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Número 13
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 1 de Abril de 2015
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
Despacho do Chefe do Executivo n.º 53/2015, que delega competências na chefe da Delegação Económica e Cultural de Macau, em Taiwan. - Despacho do Chefe do Executivo n.º 54/2015, que delega competências na chefe da Delegação da Região Administrativa Especial de Macau em Pequim.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 55/2015, que altera o n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 46/2013.
Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça:
- Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 29/2015, que subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «Obra de construção da nova estação elevatória de águas residuais na Rotunda Ouvidor Arriaga, Taipa».
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 55/2015, que designa um membro do Conselho para as Indústrias Culturais, em substituição do outro membro.
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 56/2015, que atribui ao orçamento individualizado do Grande Prémio de Macau do Fundo do Turismo um fundo permanente.
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 58/2015, que designa um membro da Comissão de Luta contra a Droga, em substituição do outro membro.
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 59/2015, que subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação do High Resolution Field Emission Scanning Electron Microscope (FE-SEM) para a Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Macau.
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 60/2015, que subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de mobiliário para salas de aulas, salas de reuniões e auditórios no novo campus da Universidade de Macau.
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 61/2015, que subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de equipamentos para atletismo para o estádio no novo campus da Universidade de Macau.
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 63/2015, que subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de mobiliário para salas de aulas, salas de reuniões e auditórios no novo campus da Universidade de Macau.
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 64/2015, que subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de mobiliário para salas de aulas, salas de reuniões e auditórios no novo campus da Universidade de Macau.
Extractos de despachos
Avisos e anúncios oficiais
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo especialista.
Serviços de Apoio da Sede do Governo:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, área de apoio técnico administrativo.
Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa:
- Anúncio sobre a afixação das listas definitivas dos candidatos aos concursos de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de motorista de ligeiros e três de auxiliar, área de servente.
Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância:
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
Gabinete de Comunicação Social:
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico principal.
- Anúncio referente ao concurso público para a adjudicação da «Prestação de serviços de portal de informações sobre temas em destaque».
Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais:
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal e uma de técnico principal.
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo especialista.
Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos:
- Listas classificativas dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública:
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de assistente de relações públicas de 1.ª classe.
- Listas classificativas dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de três vagas de técnico principal e uma de adjunto-técnico especialista principal.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista principal.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor, área de informática.
- Anúncio referente ao concurso público para a prestação de serviços de limpeza à Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.
- Aviso que determina o uso do uniforme de Verão.
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça:
- Listas classificativas dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
Direcção dos Serviços de Identificação:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico especialista.
Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais:
- Subdelegação de competências no chefe do Centro de Segurança Alimentar.
- Édito respeitante à habilitação da interessada nos subsídios por morte, de funeral e outras compensações pecuniárias deixados por um falecido motorista de pesados da Divisão de Vendilhões dos Serviços de Inspecção e Sanidade deste Instituto.
Direcção dos Serviços de Economia:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de quatro vagas de técnico superior assessor principal.
Direcção dos Serviços de Finanças:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de quatro vagas de adjunto-técnico especialista.
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico especialista e duas de adjunto-técnico de 1.ª classe.
- Resumo do movimento do Cofre Geral da RAEM referente ao mês de Dezembro de 2014.
Gabinete de Informação Financeira:
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor de 2.ª classe, área de línguas chinesa e portuguesa.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:
- Anúncio referente ao concurso público para a aquisição dos «Serviços de Limpeza ao Edifício do Posto Fronteiriço das Portas do Cerco».
Corpo de Polícia de Segurança Pública:
- Lista de classificação final do concurso de admissão ao curso de promoção a subchefe da carreira ordinária, carreira de músico e da carreira de mêcanico do CPSP.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico principal.
- Lista classificativa do exame final de especialidade em medicina legal.
- Lista de classificação final dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de médico assistente.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de vinte e quatro vagas de adjunto-técnico principal.
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de ingresso, para o preenchimento de sete vagas de técnico de 2.ª classe, área de serviço social, e de noventa e seis de auxiliar de enfermagem de 2.ª classe.
- Anúncio referente ao concurso público para o «Fornecimento e instalação de um Sistema de Endoscopia Digestiva aos Serviços de Saúde».
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico de diagnóstico e terapêutica principal, área funcional de registografia — cardiopneumografia.
- Anúncio referente à prestação de esclarecimentos relativos ao concurso público para a «Obra de remodelação da Sala de Radiografia Digital (DR) e de Compartimentos sem Acabamento (tosco) das Salas de Tomografia Axial Computadorizada (CT) e Angiografia de Subtracção Digital (DSA)».
- Anúncio sobre o preenchimento das vagas do internato complementar.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de técnico de 2.ª classe, área de arquitectura.
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude:
- Lista dos apoios financeiros referente ao 4.º trimestre de 2014.
Direcção dos Serviços de Turismo:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de assistente de relações públicas de 1.ª classe.
- Subdelegação de competências em várias chefias.
- Listas classificativas dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de onze vagas de técnico superior principal, área de serviço social.
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de letrado de 1.ª classe (língua chinesa).
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior assessor principal.
- Subdelegação de competências nos dois vice-presidentes e em várias chefias.
Gabinete de Apoio ao Ensino Superior:
- Aviso sobre o concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de auxiliar, área de servente.
Instituto de Formação Turística:
- Listas classificativas finais dos candidatos aos concursos de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 2.ª classe, área de gestão de alimentos e bebidas, e uma de assistente técnico administrativo principal, área de técnico auxiliar.
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico principal.
Comissão do Grande Prémio de Macau:
- Anúncio referente ao procedimento administrativo para adjudicação da empreitada «Obra n.º 5b – Obras de instalação de bancadas, coberturas e plataforma da TDM junto à curva do Lisboa para o 62.º Grande Prémio de Macau».
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico especialista principal.
- Anúncio referente ao concurso público para «Reordenamento do talude no periférico da área de Prisionamento Especial em Coloane».
- Anúncio referente ao concurso público para adjudicação da prestação de serviços de «Gestão e manutenção da Ponte de Sai Van no período entre Outubro de 2015 e Setembro de 2017».
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água:
- Anúncio referente ao concurso público para a Gestão e Exploração da Marina de Coloane.
Direcção dos Serviços de Correios:
- Anúncio sobre a afixação da lista dos candidatos para a entrevista profissional do concurso de ingresso, para o preenchimento de dez vagas de distribuidor postal.
- Aviso sobre o concurso de ingresso, para o preenchimento de três vagas de técnico-adjunto postal de 1.ª classe.
Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de meteorologista operacional de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor principal.
Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor de 2.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico principal.
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico-adjunto de radiocomunicações de 1.ª classe e uma de técnico superior principal.
Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 1.ª classe.
Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego:
- Listas classificativas dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
Anúncios notariais e outros
- 澳門銀星音樂文化協會. — Estatutos.
- Macau Seng Fai Entertainment Association. — Estatutos.
- Children Association of Gambling Industry Employee Macau. — Estatutos.
- Câmara de Comércio Mianmar de Macau. — Estatutos.
- Macau Harmonious Society Promotion Association. — Estatutos.
- Star Makers Association. — Estatutos.
- Associação Comercial de Cidade de Yun Fu de Macau. — Estatutos.
- 十一哥曲藝會. — Estatutos.
- Associação «Yoga Loft Macau». — Estatutos.
- Macau Youth Technology Society. — Estatutos.
- Federação Indústria Moda da Macau. — Estatutos.
- Associação de Dança Salsa de Macau. — Estatutos.
- Associação Desportiva Culturismo Yao Jin. — Estatutos.
- Associação dos Antigos Alunos da Universidade Tam- Kang da Taiwan em Macau. — Estatutos.
- 澳門飛捷乒乓球會. — Alteração dos estatutos.
- Federação de Badminton de Macau. — Alteração dos estatutos.
- Max Dance Hall. — Alteração dos estatutos.
- Associação Fraternal de Praticantes da Ginástica Matutina de Macau. — Alteração dos estatutos.
- Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L. — Relatório e contas do exercício de 2014.
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Nota: Foram publicados o suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 12/2015, II Série, de 25 de Março e 2.º suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 12/2015, II Série, de 27 de Março, inserindo o seguinte:
No Boletim Oficial da RAEM n.º 12/2015, II Série, suplemento, de 25 de Março:
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 26/2015, que declara a caducidade da concessão de um terreno situado na ilha da Taipa, na Rua de Viseu, Baixa da Taipa, designado por lote 14.
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 27/2015, que declara a caducidade da concessão de um terreno situado na ilha da Taipa, no cruzamento da Estrada do Pac On com a Rua da Felicidade, designado por lote «O1».
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 28/2015, que declara a caducidade da concessão de um terreno situado na ilha da Taipa, na Estrada Lou Lim Ieok, na Baixa da Taipa, no quarteirão 13, lote A.
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 29/2015, que declara a caducidade da concessão do terreno situado na ilha da Taipa, na Rua Heng Long, lote 4a, dos aterros do Pac On.
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 30/2015, que declara a caducidade da concessão de um terreno situado na ilha da Taipa, na Zona de Aterro do Pac-On, designado por lote «H».
No Boletim Oficial da RAEM n.º 12/2015, II Série, 2.º suplemento, de 27 de Março:
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 13/2015, que manda publicar a Resolução n.º 2182 (2014), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 24 de Outubro de 2014, relativa à situação na Somália.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 14/2015, que manda publicar emendas ao Código Internacional dos Sistemas de Segurança contra Incêndios, adoptadas pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional em 8 de Dezembro de 2006.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 15/2015, que manda publicar emendas ao Código Internacional dos Sistemas de Segurança Contra Incêndios, adoptadas pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional em 3 de Dezembro de 2010.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 16/2015, que manda publicar emendas ao Código Internacional dos Meios de Salvação (Código LSA), adoptadas pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional, em 4 de Dezembro de 2008.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 17/2015, que manda publicar a lista estabelecida e mantida pelo Comité instituído nos termos da Resolução n.º 2140 (2014) do Conselho de Segurança das Nações Unidas relativa à situação no Médio Oriente, emitida em 20 de Novembro de 2014.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 18/2015, que manda publicar emendas ao Código Internacional dos Meios de Salvação (Código LSA), adoptadas pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional em 20 de Maio de 2011.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 19/2015, que manda publicar as Normas de Construção de Navios Baseadas em Objectivos para Graneleiros e Petroleiros, adoptadas pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional em 20 de Maio de 2010.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 20/2015, que manda publicar emendas ao Código Internacional dos Meios de Salvação (Código LSA), adoptadas pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional em 21 de Maio de 2010.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 21/2015, que manda publicar o Acordo entre o Interior da China e Macau sobre a Concretização Básica da Liberalização do Comércio de Serviços em Guangdong, no âmbito do «Acordo de Estreitamento das Relações Económicas e Comerciais entre o Interior da China e Macau» e seus Anexos.
Avisos e anúncios oficiais
Autoridade Monetária de Macau:
- Aviso referente à Reserva Financeira da RAEM — Relatório anual das demonstrações financeiras da Reserva Financeira da RAEM referente ao exercício de 2014.
- Sinopse dos valores activos e passivos da reserva financeira da RAEM referente a 31 de Janeiro de 2015.
