REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO
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Diploma: | Aviso do Chefe do Executivo n.º 17/2015 | BO N.º: | 12/2015 | Publicado em: | 2015.3.27 | Página: | 4880-4883 | | |
| - Manda publicar a lista estabelecida e mantida pelo Comité instituído nos termos da Resolução n.º 2140 (2014) do Conselho de Segurança das Nações Unidas relativa à situação no Médio Oriente, emitida em 20 de Novembro de 2014.
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Diplomas
relacionados : | Aviso do Chefe do Executivo n.º 16/2014 - Manda publicar a Resolução n.º 2140 (2014), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 26 de Fevereiro de 2014, relativa à situação no Médio Oriente.Aviso do Chefe do Executivo n.º 17/2015 - Manda publicar a lista estabelecida e mantida pelo Comité instituído nos termos da Resolução n.º 2140 (2014) do Conselho de Segurança das Nações Unidas relativa à situação no Médio Oriente, emitida em 20 de Novembro de 2014. Aviso do Chefe do Executivo n.º 28/2018 - Manda publicar a Resolução n.º 2402 (2018), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 26 de Fevereiro de 2018, relativa à situação no Médio Oriente.Aviso do Chefe do Executivo n.º 27/2019 - Manda publicar a Resolução n.º 2456 (2019), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 26 de Fevereiro de 2019, relativa à situação no Médio Oriente.Aviso do Chefe do Executivo n.º 27/2021 - Manda publicar a Resolução n.º 2564 (2021) relativa à situação no Médio Oriente, adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 25 de Fevereiro de 2021.Aviso do Chefe do Executivo n.º 19/2022 - Manda publicar a Resolução n.º 2624 (2022) relativa à situação no Médio Oriente, adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 28 de Fevereiro de 2022. |
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Categorias
relacionadas : | RESOLUÇÕES DO C. S. DAS NAÇÕES UNIDAS - DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA - |
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| Notas em LegisMac |
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Aviso do Chefe do Executivo n.º 17/2015
Considerando que o Governo Popular Central ordenou a aplicação na Região Administrativa Especial de Macau da Resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas n.º 2140 (2014), relativa à situação no Médio Oriente;
Mais considerando que, em 20 de Novembro de 2014, o Comité do Conselho de Segurança instituído nos termos dessa mesma Resolução (Comité 2140) emitiu a lista das pessoas singulares e entidades sujeitas ao congelamento de bens e à proibição de viajar;
O Chefe do Executivo manda publicar, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 3/1999 da Região Administrativa Especial de Macau, a lista estabelecida e mantida pelo Comité 2140, emitida em 20 de Novembro de 2014, na sua versão original em língua inglesa, acompanhada da tradução para a língua portuguesa.
Promulgado em 5 de Março de 2015.
A Chefe do Executivo, interina, Chan Hoi Fan.
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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 12 de Março de 2015. — A Chefe do Gabinete, O Lam.
