REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Diploma:

Aviso do Chefe do Executivo n.º 17/2015

BO N.º:

12/2015

Publicado em:

2015.3.27

Página:

4880-4883

  • Manda publicar a lista estabelecida e mantida pelo Comité instituído nos termos da Resolução n.º 2140 (2014) do Conselho de Segurança das Nações Unidas relativa à situação no Médio Oriente, emitida em 20 de Novembro de 2014.

Versão Chinesa

Diplomas
relacionados
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  • Aviso do Chefe do Executivo n.º 16/2014 - Manda publicar a Resolução n.º 2140 (2014), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 26 de Fevereiro de 2014, relativa à situação no Médio Oriente.
  • Aviso do Chefe do Executivo n.º 28/2018 - Manda publicar a Resolução n.º 2402 (2018), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 26 de Fevereiro de 2018, relativa à situação no Médio Oriente.
  • Aviso do Chefe do Executivo n.º 27/2019 - Manda publicar a Resolução n.º 2456 (2019), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 26 de Fevereiro de 2019, relativa à situação no Médio Oriente.
  • Categorias
    relacionadas
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  • RESOLUÇÕES DO C. S. DAS NAÇÕES UNIDAS - DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA -

  • Versão original em formato PDF

    Aviso do Chefe do Executivo n.º 17/2015

    Considerando que o Governo Popular Central ordenou a aplicação na Região Administrativa Especial de Macau da Resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas n.º 2140 (2014), relativa à situação no Médio Oriente;

    Mais considerando que, em 20 de Novembro de 2014, o Comité do Conselho de Segurança instituído nos termos dessa mesma Resolução (Comité 2140) emitiu a lista das pessoas singulares e entidades sujeitas ao congelamento de bens e à proibição de viajar;

    O Chefe do Executivo manda publicar, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 3/1999 da Região Administrativa Especial de Macau, a lista estabelecida e mantida pelo Comité 2140, emitida em 20 de Novembro de 2014, na sua versão original em língua inglesa, acompanhada da tradução para a língua portuguesa.

    Promulgado em 5 de Março de 2015.

    A Chefe do Executivo, interina, Chan Hoi Fan.

    ———

    Gabinete do Chefe do Executivo, aos 12 de Março de 2015. — A Chefe do Gabinete, O Lam.


    The List established and maintained by the 2140 Committee


    Lista estabelecida e mantida pelo Comité 2140


        

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