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Número 12
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 25 de Março de 2015
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUPLEMENTO
2.º SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
Despacho do Chefe do Executivo n.º 49/2015, que nomeia o presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Reparação Predial.- Despacho do Chefe do Executivo n.º 50/2015, que delega poderes no director da Direcção dos Serviços de Economia, como outorgante, na assinatura dos acordos sobre os procedimentos relativos à prestação de garantia de créditos a pequenas e médias empresas.
Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça:
- Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 27/2015, que subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «Obra de Reordenamento da Rede de Drenagem e do Arruamento da Rua da Tai Lin, Taipa (2.ª Fase)».
- Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 28/2015, que subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «Obra de Melhoramento de Esgotos e de Passagem da Rua Siu Kuan da Taipa».
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 81/2015, que renova a nomeação de um presidente do conselho de administração da Transferência Electrónica de Dados — Macau EDI VAN, S.A.
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 82/2015, que renova as nomeações dos administradores do conselho de administração da Transferência Electrónica de Dados — Macau EDI VAN, S.A.
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 83/2015, que renova a comissão eventual de serviço de um indivíduo para exercer funções no Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau.
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 84/2015, que renova a comissão eventual de serviço de um indivíduo para exercer funções no Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau.
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 85/2015, que renova a comissão eventual de serviço de um indivíduo para exercer funções no Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau.
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 86/2015, que renova a comissão eventual de serviço de um indivíduo para exercer funções no Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau.
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 87/2015, que nomeia um vogal executivo do Conselho de Administração do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau.
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 88/2015, que nomeia os vogais efectivos e os vogais suplentes da Comissão de Avaliação de Imóveis, em substituição dos outros vogais.
Gabinete do Secretário para a Segurança:
- Despacho do Secretário para a Segurança n.º 62/2015, que subdelega poderes na directora-geral dos Serviços de Alfândega, como outorgante, no contrato de aquisição de «Botes rápidos com motor fora de bordo e os respectivos equipamentos» para os mesmos Serviços.
- Despacho do Secretário para a Segurança n.º 63/2015, que subdelega poderes na directora-geral dos Serviços de Alfândega, como outorgante, no contrato de aquisição de «Equipamento de informática do centro de dados – Network Switch» para os mesmos Serviços.
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 51/2015, que renova o mandato do vogal do Conselho de Juventude.
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 52/2015, que subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo à empreitada das obras de acabamento da sala de demonstração e dos gabinetes do Laboratório de Referência do Estado em Circuitos Integrados em Muito Larga Escala Analógicos e Mistos, no 3.º andar do Edifício de Investigação Científica N21, no novo campus da Universidade de Macau.
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 53/2015, que nomeia, em comissão de serviço, o chefe do Departamento de Planeamento e Desenvolvimento da Organização da Direcção dos Serviços de Turismo.
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 54/2015, que designa um membro efectivo do Gabinete de Gestão de Crises do Turismo, em substituição do outro membro.
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 25/2015, que designa o vice-presidente da Comissão para o Desenvolvimento do Sector Logístico.
Extractos de despachos
Serviços de Polícia Unitários:
- Despacho do Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários n.º 1/2015, que subdelega competências no adjunto do comandante-geral.
- Despacho do Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários n.º 2/2015, que subdelega competências no adjunto do comandante-geral.
- Despacho do Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários n.º 3/2015, que subdelega competências no coordenador do Gabinete do Comandante-geral.
- Despacho do Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários n.º 4/2015, que subdelega competências na chefe do Departamento de Gestão de Recursos.
Direcção dos Serviços de Finanças:
- Prorrogação e alteração ao contrato de concessão para a exploração de lotarias chinesas.
Avisos e anúncios oficiais
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico principal.
Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa:
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico especialista.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo especialista principal.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor assessor.
- Anúncio sobre a afixação das listas classificativas da prova de conhecimentos (prova escrita), na qual também se indicam o local, a data e hora da realização da entrevista profissional do concurso de ingresso, para o preenchimento de várias vagas de técnico de 2.ª classe, de diversas áreas.
Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis:
- Lista do registo comercial relativo ao mês de Fevereiro de 2015.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais:
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal.
- Anúncio referente ao concurso público para a «Prestação de serviços de arborização e gestão de zonas de Coloane».
Centro de Formação Jurídica e Judiciária:
- Aviso sobre a alteração da composição do júri do concurso para admissão ao quinto curso e estágio de formação para ingresso nas magistraturas judicial e do Ministério Público.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de quatro vagas de adjunto-técnico especialista.
- Subdelegação de competências na presidente, na vice-presidente e na administradora a tempo inteiro do Conselho de Administração e em várias chefias.
Direcção dos Serviços de Finanças:
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de três vagas de técnico superior assessor principal e uma de assistente de relações públicas especialista.
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos:
- Listas classificativas dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais:
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de oito vagas de técnico principal e onze de técnico superior principal.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor de 1.ª classe.
Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico especialista.
Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau:
- Lista dos apoios financeiros referente ao 4.º trimestre de 2014.
- Aviso sobre o cancelamento de concessão do subsídio.
Gabinete para os Recursos Humanos:
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:
- Listas classificativas dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor, área de informática, e sete de adjunto-técnico especialista.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor chefe.
- Anúncio referente ao concurso público para a aquisição de «Serviço de fornecimento de refeições».
Corpo de Polícia de Segurança Pública:
- Subdelegação de competências no segundo-comandante, na segunda comandante, substituta, e em várias chefias.
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor, área de administração e de interpretação e tradução nas línguas chinesa e inglesa, e uma de técnico superior assessor, área de letrado.
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 1.ª classe, área de administração, e uma de técnico de 1.ª classe, área de recursos humanos.
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
Estabelecimento Prisional de Macau:
- Aviso sobre o concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo de 2.ª classe, área de oficina de reparação e manutenção de água e electricidade.
- Delegação e subdelegação de competências na subdirectora e na chefe do Departamento de Organização, Informática e Gestão de Recursos.
- Aviso sobre o concurso de admissão ao curso de promoção para o preenchimento de vinte e cinco vagas de subchefe.
- Lista de classificação final dos candidatos aos concursos de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 2.ª classe, área de hotelaria hospitalar, e uma de técnico de 2.ª classe, área de higiene e segurança alimentar.
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de farmacêutico consultor sénior.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista principal.
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de quarenta e duas vagas de auxiliar de enfermagem de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de ingresso, para o preenchimento de várias vagas.
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da entrevista profissional dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de oito vagas de técnico superior de saúde de 2.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de vagas de inspector sanitário principal.
- Anúncio referente ao concurso público para - Obra de remodelação da Unidade de Cuidados Intensivos.
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da entrevista profissional dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de saúde de 1.ª classe, área funcional de reabilitação — terapia ocupacional.
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de três vagas de técnico superior de saúde assessor, área funcional de reabilitação — fisioterapia.
- Anúncio sobre as rectificações e esclarecimentos relativos ao concurso público para o «Fornecimento e instalação de um sistema de mamografia digital aos Serviços de Saúde».
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude:
- Anúncio sobre a afixação das listas definitivas dos candidatos aos concursos de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 2.ª classe, área de acção social, e uma de técnico de 1.ª classe, área de engenharia electromecânica.
- Anúncio sobre a afixação da lista da entrevista profissional e prova prática pedagógica do concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga da carreira de docente do ensino secundário de nível 1, área disciplinar: educação moral e cívica.
- Aviso referente ao calendário escolar do ano lectivo de 2015/2016 para as escolas oficiais do ensino não superior.
- Listas classificativas finais dos candidatos aos concursos de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de técnico de 2.ª classe, área de arquitectura, e uma de técnico de 2.ª classe, área de engenharia civil.
- Delegação de competências em várias entidades.
Direcção dos Serviços de Turismo:
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
- Subdelegação de competências nos dois subdirectores destes Serviços.
- Subdelegação de competências em vários chefes de departamento.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo principal e uma de técnico especialista, área de serviço social.
- Anúncio referente ao concurso público para a prestação de serviços de manutenção das instalações de gás natural para a Universidade de Macau.
- Subdelegação de competências na chefe, substituta, da Secção de Contabilidade, e na chefe da Secção de Assuntos Jurídicos e Eficiência Administrativa.
- Aviso sobre a alteração da organização científico-pedagógica e do plano de estudos do curso de mestrado em Letras, variante em Tradução, da Faculdade de Letras da Universidade de Macau.
Instituto de Formação Turística:
- Lista classificativa final do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo principal.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de assistente de relações públicas principal.
- Delegação e subdelegação de competências na vice-presidente do Conselho de Administração e em várias chefias.
Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro:
- Subdelegação de competências em várias chefias.
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo especialista principal.
Direcção dos Serviços de Correios:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de dez vagas de assistente técnico administrativo de 1.ª classe.
Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas:
- Listas classificativas dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor, área de administração, e uma de adjunto-técnico especialista, área de administração.
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal, área de informática.
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior principal (uma vaga na área de engenharia civil e uma na área de arquitectura) e uma de adjunto-técnico principal, área de administração.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior principal (uma vaga na área de engenharia civil e uma na área de arquitectura).
Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental:
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
Comissão de Segurança dos Combustíveis:
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico principal.
Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego:
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de operário qualificado, área de pedreiro.
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de intérprete-tradutor de 2.ª classe.
Anúncios notariais e outros
- Sino-Portuguese E-Commerce Chamber. — Estatutos.
- 多福堂聯誼會. — Estatutos.
- 中國（澳門）散打總會. — Estatutos.
- 澳門天誠養老學會. — Estatutos.
- Aliança para o Progresso Macau. — Estatutos.
- 柿山結義堂康體會. — Estatutos.
- Associação de Salsa Danças Latinas de Macau. — Estatutos.
- Associação dos Direitos dos Taxistas. — Estatutos.
- Centro de Estudos do Milénio de Macau. — Estatutos.
- Associação de Cordas de Macau. — Alteração dos estatutos.
- Associação de Comércio e Exposições de Macau. — Alteração dos estatutos.
- Associação de Pessoal Médico de Macau. — Alteração dos estatutos.
- 澳門嘉明體育會. — Alteração dos estatutos.
- 澳門振海羽毛球會. — Alteração dos estatutos.
- 澳門華聯劍擊體育會. — Alteração dos estatutos.
- 澳門汕尾市總商會. — Alteração dos estatutos.
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Nota: Foi publicado um suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 11/2015, II Série, de 18 de Março, inserindo o seguinte:
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Direcção dos Serviços de Economia:
- Protecção de marca.
- Protecção de nome e insígnia de estabelecimento.
- Protecção de extensão de patente de invenção.
- Extensão de patente de invenção concedida.
- Protecção de patente de invenção.
- Protecção de patente de utilidade.
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 26/2015, que declara a caducidade da concessão de um terreno situado na ilha da Taipa, na Rua de Viseu, Baixa da Taipa, designado por lote 14.
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 27/2015, que declara a caducidade da concessão de um terreno situado na ilha da Taipa, no cruzamento da Estrada do Pac On com a Rua da Felicidade, designado por lote «O1».
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 28/2015, que declara a caducidade da concessão de um terreno situado na ilha da Taipa, na Estrada Lou Lim Ieok, na Baixa da Taipa, no quarteirão 13, lote A.
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 29/2015, que declara a caducidade da concessão do terreno situado na ilha da Taipa, na Rua Heng Long, lote 4a, dos aterros do Pac On.
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 30/2015, que declara a caducidade da concessão de um terreno situado na ilha da Taipa, na Zona de Aterro do Pac-On, designado por lote «H».
2.º SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 13/2015, que manda publicar a Resolução n.º 2182 (2014), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 24 de Outubro de 2014, relativa à situação na Somália.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 14/2015, que manda publicar emendas ao Código Internacional dos Sistemas de Segurança contra Incêndios, adoptadas pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional em 8 de Dezembro de 2006.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 15/2015, que manda publicar emendas ao Código Internacional dos Sistemas de Segurança Contra Incêndios, adoptadas pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional em 3 de Dezembro de 2010.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 16/2015, que manda publicar emendas ao Código Internacional dos Meios de Salvação (Código LSA), adoptadas pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional, em 4 de Dezembro de 2008.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 17/2015, que manda publicar a lista estabelecida e mantida pelo Comité instituído nos termos da Resolução n.º 2140 (2014) do Conselho de Segurança das Nações Unidas relativa à situação no Médio Oriente, emitida em 20 de Novembro de 2014.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 18/2015, que manda publicar emendas ao Código Internacional dos Meios de Salvação (Código LSA), adoptadas pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional em 20 de Maio de 2011.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 19/2015, que manda publicar as Normas de Construção de Navios Baseadas em Objectivos para Graneleiros e Petroleiros, adoptadas pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional em 20 de Maio de 2010.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 20/2015, que manda publicar emendas ao Código Internacional dos Meios de Salvação (Código LSA), adoptadas pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional em 21 de Maio de 2010.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 21/2015, que manda publicar o Acordo entre o Interior da China e Macau sobre a Concretização Básica da Liberalização do Comércio de Serviços em Guangdong, no âmbito do «Acordo de Estreitamento das Relações Económicas e Comerciais entre o Interior da China e Macau» e seus Anexos.
Avisos e anúncios oficiais
Autoridade Monetária de Macau:
- Aviso referente à Reserva Financeira da RAEM — Relatório anual das demonstrações financeiras da Reserva Financeira da RAEM referente ao exercício de 2014.
- Sinopse dos valores activos e passivos da reserva financeira da RAEM referente a 31 de Janeiro de 2015.
Publicado em: 27/3/2015
