Número 12
II
SÉRIE

Quarta-feira, 25 de Março de 2015

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

      Avisos e anúncios oficiais

COMISSARIADO DA AUDITORIA

Anúncio

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada na Divisão Administrativa e Financeira do Comissariado da Auditoria, sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 336-342, Centro Comercial Cheng Feng, 20.º andar, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, provido em regime de contrato além do quadro, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 9, II Série, de 4 de Março de 2015.

A referida lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Gabinete do Comissário da Auditoria, aos 19 de Março de 2015.

O Chefe do Gabinete, substituto, Chau Ka Lai.


SERVIÇOS DE APOIO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Lista

Classificativo do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico especialista, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal dos Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 6, II Série, de 11 de Fevereiro de 2015:

Candidato aprovado:

valores

So Hoi Suet.

82,11

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista classificativa para a Mesa da Assembleia Legislativa, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por deliberação da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, de 16 de Março de 2015).

Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 16 de Março de 2015.

O Júri:

Presidente: Sílvia Maria Trindade Barradas, assessora.

Vogais efectivos: Leong In Peng Erica, chefe de divisão; e

Chan Ka Wai, técnico superior de 1.ª classe.

Anúncio

Faz-se público que, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se acha aberto um concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores do quadro de pessoal dos Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, para um lugar de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio do quadro do pessoal dos Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa.

O aviso de abertura do concurso encontra-se afixado na Divisão de Administração Geral e Gestão Financeira dos Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, sita no Edifício da Assembleia Legislativa, na Praça da Assembleia Legislativa, e está disponível na página oficial da Assembleia Legislativa, na internet.

O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 19 de Março de 2015.

A Secretária-geral, Ieong Soi U.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Anúncios

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 26.º andar, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de intérprete-tradutor assessor, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor do quadro de pessoal desta Direcção de Serviços, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 7, II Série, de 18 de Fevereiro de 2015.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 11 de Março de 2015.

O Director dos Serviços, substituto, Kou Peng Kuan.

———

Faz-se público que, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, para consulta, na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, r/c, Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e disponibilizada na página electrónica dos SAFP — http://www.safp.gov.mo/, a lista classificativa da prova de conhecimentos (prova escrita), na qual também se indicam o local, a data e hora da realização da entrevista profissional do concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de seis (6) lugares de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, área de gestão pública, do quadro de pessoal desta Direcção de Serviços, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 32, II Série, de 6 de Agosto de 2014.

Faz-se público que, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, para consulta, na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, r/c, Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e disponibilizada na página electrónica dos SAFP — http://www.safp.gov.mo/, a lista classificativa da prova de conhecimentos (prova escrita), na qual também se indicam o local, a data e hora da realização da entrevista profissional do concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de dois (2) lugares de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, área de comunicação oral e escrita em língua chinesa, do quadro de pessoal desta Direcção de Serviços, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 32, II Série, de 6 de Agosto de 2014.

Faz-se público que, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, para consulta, na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, r/c, Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e disponibilizada na página electrónica dos SAFP — http://www.safp.gov.mo/, a lista classificativa da prova de conhecimentos (prova escrita), na qual também se indicam o local, a data e hora da realização da entrevista profissional do concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de sete (7) lugares de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, área de gestão de recursos humanos, do quadro de pessoal desta Direcção de Serviços, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 32, II Série, de 6 de Agosto de 2014.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 19 de Março de 2015.

O Director dos Serviços, substituto, Kou Peng Kuan.


CONSERVATÓRIA DOS REGISTOS COMERCIAL E DE BENS MÓVEIS

Registo comercial relativo ao mês de Fevereiro de 2015

———

Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis, aos 13 de Março de 2015.

A Conservadora, Tam Pui Man.


INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

Lista

Classificativa do candidato admitido ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de 1 (um) lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, provido em regime de contrato além do quadro do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 51, II Série, de 17 de Dezembro de 2014:

Candidato aprovado:

valores

Ng, Mei Ieng

81,72

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada na sessão do Conselho de Administração, de 13 de Março de 2015).

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 6 de Março de 2015.

O Júri:

Presidente: Cheong Tat Meng, chefe da Divisão de Gestão de Recursos Humanos.

Vogais efectivas: Chan Ian Hoi, técnica superior assessora do Laboratório; e

Chiang Hang I, técnica superior assessora principal da Polícia Judiciária.

Anúncio

Concurso Público n.º 001/SZVJ/2015
«Prestação de Serviços de Arborização e Gestão de Zonas de Coloane»

Faz-se público que, por deliberação do Conselho de Administração do IACM, tomada na sessão de 18 de Fevereiro de 2015, se acha aberto o concurso público para a «Prestação de Serviços de Arborização e Gestão de Zonas de Coloane».

O programa do concurso e o caderno de encargos podem ser obtidos, dentro do horário normal de expediente, no Núcleo de Expediente e Arquivo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), sito na Avenida de Almeida Ribeiro n.º 163, r/c, Macau.

O prazo para a entrega das propostas termina às 17,00 horas de 17 de Abril de 2015. Os concorrentes devem entregar as propostas e os documentos no Núcleo de Expediente e Arquivo do IACM e pagar uma caução provisória no valor de $ 40 000,00 (quarenta mil patacas). A caução provisória pode ser entregue na Tesouraria da Divisão de Contabilidade e Assuntos Financeiros do IACM, sita no rés-do-chão do mesmo edifício, por depósito em dinheiro, garantia bancária ou cheque, em nome do «Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais».

O acto público do concurso realizar-se-á no Centro de Formação deste Instituto, sito na Avenida da Praia Grande, Edf. China Plaza, 6.º andar, pelas 10,30 horas de 21 de Abril de 2015.

O IACM realizará uma sessão de esclarecimento sobre o concurso às 10,30 horas de 31 de Março de 2015, no mesmo local.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 12 de Março de 2015.

O Presidente do Conselho de Administração, Vong Iao Lek.


CENTRO DE FORMAÇÃO JURÍDICA E JUDICIÁRIA

Aviso

Aviso sobre a alteração da composição do júri do concurso para admissão ao Quinto Curso e Estágio de Formação para ingresso nas Magistraturas Judicial e do Ministério Público

Faz-se público que foi alterada a composição do júri do concurso para admissão ao Quinto Curso e Estágio de Formação para ingresso nas Magistraturas Judicial e do Ministério Público, constituído pelos membros permanentes e não permanentes do Conselho Pedagógico, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 36, II Série, de 3 de Setembro de 2014, que passa a ser a seguinte:

Presidente: Manuel Marcelino Escovar Trigo, director do Centro de Formação Jurídica e Judiciária.

Membros permanentes: Cheng Wai Yan Tina, subdirectora do Centro de Formação Jurídica e Judiciária;

Sam Chan Io, assessor do Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça;

Fong Man Chong, coordenador do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais;

Tam Hio Wa, juíza do Tribunal de Segunda Instância;

Ma Iek, procuradora-adjunta do Ministério Público.

Membros não permanentes: Tong Hio Fong, juiz do Tribunal de Segunda Instância;

Io Weng San, presidente do Tribunal Judicial de Base e do Tribunal Administrativo;

Kok Sio Peng, procuradora-adjunta do Ministério Público;

Choi Keng Fai, procurador-adjunto do Ministério Público.

Centro de Formação Jurídica e Judiciária, aos 13 de Março de 2015.

O Presidente do Conselho Pedagógico, Manuel Marcelino Escovar Trigo.


FUNDO DE PENSÕES

Anúncio

Informa-se que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada, na Divisão Administrativa e Financeira do Fundo de Pensões, sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 181-187, Centro Comercial Brilhantismo, 20.º andar, Macau, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de quatro lugares de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, providos em regime de contrato além do quadro do Fundo de Pensões, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 7, II Série, de 18 de Fevereiro de 2015.

A lista provisória acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado diploma legal.

Fundo de Pensões, aos 17 de Março de 2015.

A Presidente do Conselho de Administração, Ieong Kim I.

Avisos

Usando da faculdade conferida pelo n.º 3 do Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 17/2015, de 9 de Fevereiro de 2015, o Conselho de Administração do Fundo de Pensões (FP), em 18 de Março de 2015, deliberou o seguinte:

1. São subdelegadas na presidente do Conselho de Administração do FP, Ieong Kim I, ou em quem a substitua nas suas ausências ou impedimentos, as competências para praticar os seguintes actos:

1) Decidir sobre pedidos de acumulação de férias, por motivos pessoais ou por conveniência de serviço;

2) Autorizar a recuperação do vencimento do exercício perdido por motivo de doença.

2. Dos actos praticados no uso das competências ora subdelegadas cabe recurso hierárquico necessário.

3. A presidente do Conselho de Administração, pode subdele­gar as competências que ora lhe são conferidas, nos vice-presi­dentes ou administradores a tempo inteiro daquele Conselho de Administração, e no pessoal com funções de chefia, mediante homologação do Conselho de Administração do FP.

4. A presente subdelegação de competências é feita sem prejuízo dos poderes de a vocação e superintendência.

5. São ratificados todos os actos praticados pelos subdelegados, no âmbito das competências ora subdelegadas, desde 20 de Dezembro de 2014.

Fundo de Pensões, aos 18 de Março de 2015.

O Conselho de Administração: Ieong Kim I;

Ermelinda Maria da Conceição Xavier;

Fátima Maria da Conceição da Rosa;

Ip Peng Kin.

Despacho Interno n.º 01/CA-PRES/FP/2015

1. Nos termos da deliberação de subdelegação de competências proferida pelo Conselho de Administração do Fundo de Pensões (FP), de 18 de Março de 2015, subdelego na vice-presidente do Conselho de Administração, Ermelinda Maria da Conceição Xavier, as seguintes competências:

1) Decidir sobre pedidos de acumulação de férias, por motivos pessoais;

2) Autorizar a recuperação do vencimento do exercício perdido por motivo de doença.

2. Dos actos praticados no uso das competências ora subdelegadas cabe recurso hierárquico necessário.

3. Por homologação do Conselho de Administração, a vice-presidente, Ermelinda Maria da Conceição Xavier, poderá subdelegar as competências que ora lhe são conferidas, no pessoal com funções de chefia.

4. A presente subdelegação de competências é feita sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

5. São ratificados todos os actos praticados pela subdelegada, no âmbito das competências ora subdelegadas, desde 20 de Dezembro de 2014.

(Homologado por deliberação do Conselho de Administração, de 18 de Março de 2015).

Fundo de Pensões, aos 18 de Março de 2015.

A Presidente do Conselho de Administração, Ieong Kim I.

Despacho Interno n.º 02/CA-PRES/FP/2015

1. Nos termos da deliberação de subdelegação de competências proferida pelo Conselho de Administração do Fundo de Pensões (FP), de 18 de Março de 2015, subdelego na administradora a tempo inteiro do Conselho de Administração, Fátima Maria da Conceição da Rosa, a seguinte competência:

1) Decidir sobre pedidos de acumulação de férias, por motivos pessoais.

2. Dos actos praticados no uso da competência ora subdelegada cabe recurso hierárquico necessário.

3. Por homologação do Conselho de Administração, a administradora a tempo inteiro do Conselho de Administração, Fátima Maria da Conceição da Rosa, poderá subdelegar a competência que ora lhe é conferida, no pessoal com funções de chefia.

4. A presente subdelegação de competências é feita sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

5. São ratificados todos os actos praticados pela subdelegada, no âmbito da competência ora subdelegada, desde 20 de Dezembro de 2014.

(Homologado por deliberação do Conselho de Administração, de 18 de Março de 2015).

Fundo de Pensões, aos 18 de Março de 2015.

A Presidente do Conselho de Administração, Ieong Kim I.

Despacho Interno n.º 03/CA-PRES/FP/2015

1. Nos termos da deliberação de subdelegação de competências proferida pelo Conselho de Administração do Fundo de Pensões (FP), de 18 de Março de 2015, subdelego no chefe do Departamento do Regime de Aposentação e Sobrevivência, Ian Iat Chun, ou em quem o substitua nas suas ausências ou impedimentos, a seguinte competência:

1) Decidir sobre pedidos de acumulação de férias, por motivos pessoais.

2. Dos actos praticados no uso da competência ora subdelegada cabe recurso hierárquico necessário.

3. Por homologação do Conselho de Administração, o chefe do Departamento do Regime de Aposentação e Sobrevivência, Ian Iat Chun, poderá subdelegar a competência que ora lhe é conferida, no pessoal com funções de chefia.

4. A presente subdelegação de competência é feita sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

5. São ratificados todos os actos praticados pelo subdelegado, no âmbito da competência ora subdelegada, desde 20 de Dezembro de 2014.

(Homologado por deliberação do Conselho de Administração, de 18 de Março de 2015).

Fundo de Pensões, aos 18 de Março de 2015.

A Presidente do Conselho de Administração, Ieong Kim I.

Despacho Interno n.º 01/CA-VPRES/FP/2015

Assunto: Subdelegação de competência no chefe da Divisão de Organização e Informática.

1. Usando da faculdade que me é conferida pelo Despacho Interno n.º 01/CA-PRES/FP/2015, de 18 de Março de 2015, subdelego no chefe da Divisão de Organização e Informática, Lo Lai Kin, ou em quem o substitua nas suas ausências ou impedimentos, a seguinte competência:

1) Decidir sobre pedidos de acumulação de férias, por motivos pessoais.

2. Dos actos praticados no uso da competência ora subdelegada cabe recurso hierárquico necessário.

3. A presente subdelegação de competência é feita sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

4. São ratificados todos os actos praticados pelo subdelegado, no âmbito da competência ora subdelegada, desde 20 de Dezembro de 2014.

(Homologado por deliberação do Conselho de Administração, de 18 de Março de 2015).

Fundo de Pensões, aos 18 de Março de 2015.

A Vice-Presidente do Conselho de Administração, Ermelinda M. C. Xavier.

Despacho Interno n.º 02/CA-VPRES/FP/2015

Assunto: Subdelegação de competência no chefe da Divisão Administrativa e Financeira.

1. Usando da faculdade que me é conferida pelo Despacho Interno n.º 01/CA-PRES/FP/2015, de 18 de Março de 2015, subdelego no chefe da Divisão Administrativa e Financeira, Chang Kun Hong, ou em quem o substitua nas suas ausências ou impedimentos, a seguinte competência:

1) Decidir sobre pedidos de acumulação de férias, por motivos pessoais.

2. Dos actos praticados no uso da competência ora subdelegada cabe recurso hierárquico necessário.

3. A presente subdelegação de competência é feita sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

4. São ratificados todos os actos praticados pelo subdelegado, no âmbito da competência ora subdelegada, desde 20 de Dezembro de 2014.

(Homologado por deliberação do Conselho de Administração, de 18 de Março de 2015).

Fundo de Pensões, aos 18 de Março de 2015.

A Vice-Presidente do Conselho de Administração, Ermelinda M. C. Xavier.

Despacho Interno n.º 01/CA-ADM/FP/2015

Assunto: Subdelegação de competência na chefe da Divisão de Apoio aos Contribuintes do Regime de Previdência.

1. Usando da faculdade que me é conferida pelo Despacho Interno n.º 02/CA-PRES/FP/2015, de 18 de Março de 2015, subdelego na chefe da Divisão de Apoio aos Contribuintes do Regime de Previdência, Chow Kuai Fong, ou em quem o substitua nas suas ausências ou impedimentos, a seguinte competência:

1) Decidir sobre pedidos de acumulação de férias, por motivos pessoais.

2. Dos actos praticados no uso da competência ora subdelegada cabe recurso hierárquico necessário.

3. A presente subdelegação de competência é feita sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

4. São ratificados todos os actos praticados pela subdelegada, no âmbito da competência ora subdelegada, desde 20 de Dezembro de 2014.

(Homologado por deliberação do Conselho de Administração, de 18 de Março de 2015).

Fundo de Pensões, aos 18 de Março de 2015.

A Administradora do Conselho de Administração, Fátima Maria da Conceição da Rosa.

Despacho Interno n.º 02/CA-ADM/FP/2015

Assunto: Subdelegação de competência no chefe da Divisão de Gestão das Contribuições do Regime de Previdência.

1. Usando da faculdade que me é conferida pelo Despacho Interno n.º 02/CA-PRES/FP/2015, de 18 de Março de 2015, subdelego no chefe da Divisão de Gestão das Contribuições do Regime de Previdência, Yuen Ka Wai, ou em quem o substitua nas suas ausências ou impedimentos, a seguinte competência:

1) Decidir sobre pedidos de acumulação de férias, por motivos pessoais.

2. Dos actos praticados no uso da competência ora subdelegada cabe recurso hierárquico necessário.

3. A presente subdelegação de competência é feita sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

4. São ratificados todos os actos praticados pelo subdelegado, no âmbito da competência ora subdelegada, desde 20 de Dezembro de 2014.

(Homologado por deliberação do Conselho de Administração, de 18 de Março de 2015).

Fundo de Pensões, aos 18 de Março de 2015.

A Administradora do Conselho de Administração, Fátima Maria da Conceição da Rosa.

Despacho Interno n.º 01/DRAS/FP/2015

Assunto: Subdelegação de competência no chefe da Divisão de Apoio aos Subscritores do Regime de Aposentação e Sobrevivência.

1. Usando da faculdade que me é conferida pelo Despacho Interno n.º 03/CA-PRES/FP/2015, de 18 de Março de 2015, subdelego no chefe da Divisão de Apoio aos Subscritores do Regime de Aposentação e Sobrevivência, Lei Wai Hong, ou em quem o substitua nas suas ausências ou impedimentos, a seguinte competência:

1) Decidir sobre pedidos de acumulação de férias, por motivos pessoais.

2. Dos actos praticados no uso da competência ora subdelegada cabe recurso hierárquico necessário.

3. A presente subdelegação de competência é feita sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

4. São ratificados todos os actos praticados pelo subdelegado, no âmbito da competência ora subdelegada, desde 20 de Dezembro de 2014.

(Homologado por deliberação do Conselho de Administração, de 18 de Março de 2015).

Fundo de Pensões, aos 18 de Março de 2015.

O Chefe do Departamento do Regime de Aposentação e Sobrevivência, Ian Iat Chun.

Despacho Interno n.º 02/DRAS/FP/2015

Assunto: Subdelegação de competências na chefe da Divisão de Gestão dos Recursos Financeiros para a Aposentação e Sobrevivência.

1. Usando da faculdade que me é conferida pelo Despacho Interno n.º 03/CA-PRES/FP/2015, de 18 de Março de 2015, subdelego na chefe da Divisão de Gestão dos Recursos Financeiros para a Aposentação e Sobrevivência, Chen Ieong Chi Vai, ou em quem o substitua nas suas ausências ou impedimentos, a seguinte competência:

1) Decidir sobre pedidos de acumulação de férias, por motivos pessoais.

2. Dos actos praticados no uso da competência ora subdelegada cabe recurso hierárquico necessário.

3. A presente subdelegação de competência é feita sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

4. São ratificados todos os actos praticados pela subdelegada, no âmbito da competência ora subdelegada, desde 20 de Dezembro de 2014.

(Homologado por deliberação do Conselho de Administração, de 18 de Março de 2015).

Fundo de Pensões, aos 18 de Março de 2015.

O Chefe do Departamento do Regime de Aposentação e Sobrevivência, Ian Iat Chun.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Anúncio

Faz-se público que, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se acham abertos os seguintes concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores contratados além do quadro da Direcção dos Serviços de Finanças:

Três lugares de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior;
Um lugar de assistente de relações públicas especialista, 1.º escalão, da carreira de assistente de relações públicas.

Os avisos respeitantes aos referidos concursos encontram-se afixados na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Finanças, sita na Avenida da Praia Grande n.os 575, 579 e 585, Edifício «Finanças», 14.º andar, e publicado na internet desta Direcção dos Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 16 de Março de 2015.

A Directora dos Serviços, Vitória da Conceição.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

Listas

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico especialista, 1.º escalão, da área de informática, do grupo de pessoal técnico dos trabalhadores contratados além do quadro da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 2, II Série, de 14 de Janeiro de 2015:

Candidato aprovado:

valores

Wong Wai Man

83,1

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 9 de Março de 2015).

Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 13 de Fevereiro de 2015.

O Júri:

Presidente: U Wai Pan, técnico superior assessor da DSEC.

Vogais: Lai Ka Chon, chefe de departamento, substituto, da DSEC; e

Chu Mei Peng, técnica especialista do FP.

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico especialista principal, 1.º escalão, da área de infor­mática, do grupo de pessoal técnico do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 2, II Série, de 14 de Janeiro de 2015:

Candidato aprovado:

valores

Pang Wai Han

90,3

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 9 de Março de 2015).

Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 17 de Fevereiro de 2015.

O Júri:

Presidente: Pang Man Wa, técnica superior assessora da DSEC.

Vogais: Vong Pui San, técnica superior principal da DSEC; e

Gaspar Garcia, intérprete-tradutor de 1.ª classe dos SAFP.

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de agente de censos e inquéritos especialista principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 2, II Série, de 14 de Janeiro de 2015:

Candidato aprovado: valores

Cheong Chan Pang

85,8

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 9 de Março de 2015).

Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 17 de Fevereiro de 2015.

O Júri:

Presidente: Chong Kam Chiu, técnico de estatística especialista da DSEC.

Vogais: Sio Vai Seong, adjunta-técnica especialista principal da DSEC; e

Ho Cheng Mui, adjunta-técnica especialista da DSF.

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de técnico superior assessor, 1.º escalão, da área de informática do grupo de pessoal técnico superior dos trabalhadores contratados além do quadro da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 2, II Série, de 14 de Janeiro de 2015:

Candidatos aprovados:

valores

1.º

Lei Sio Cheong

82,2

2.º

Vong Pui San

81,1

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 9 de Março de 2015).

Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 27 de Fevereiro de 2015.

O Júri:

Presidente: Lao Iok Un, chefe de departamento da DSEC.

Vogais: Ng Mei In, técnica superior assessora principal da DSEC; e

Chiu Hang Seong, técnica superior assessora principal da DSCC.

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de cinco lugares de técnico de estatística especialista principal, 1.º escalão, da carreira de regime especial na área de estatística do grupo de pessoal técnico de estatística do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 2, II Série, de 14 de Janeiro de 2015:

Candidatos aprovados:

valores

1.º

Kuok Pek Kin

87,2

2.º

Choi Un Leng

85,5

3.º

Teh Aung Eng Ngwe

85,3

4.º

Chan Wa Ieng

84,3

5.º

Leung Kuai Sang

83,8

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 9 de Março de 2015).

Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 27 de Fevereiro de 2015.

O Júri:

Presidente: Vong Pou Tak, chefe de divisão da DSEC.

Vogais: Tang Van Son, técnico superior assessor principal da DSEC; e

Lam Ka Wong, técnico superior de 1.ª classe da DSFSM.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Anúncios

Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de oito lugares de técnico principal, 1.º escalão, da carreira de técnico para o pessoal contratado além do quadro da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, nos termos definidos no «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», estipulado pela Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, e no «Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», estipulado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2011, de 8 de Agosto.

O aviso do concurso acima referido encontra-se afixado na Divisão Administrativa e Financeira destes Serviços, sita na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado, n.os 221-279, edifício «Advance Plaza», 2.º andar, Macau, bem como nos sítios da internet destes Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.

Podem candidatar-se os contratados além do quadro da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, que reúnam as condições estipuladas na alínea 2) do n.º 1 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 16 de Março de 2015.

O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.

Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de onze lugares de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior para o pessoal contratado além do quadro da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, nos termos definidos no «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», estipulado pela Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, e no «Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», estipulado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2011, de 8 de Agosto.

O aviso do concurso acima referido encontra-se afixado na Divisão Administrativa e Financeira destes Serviços, sita na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado, n.os 221-279, edifício «Advance Plaza», 2.º andar, Macau, bem como nos sítios da internet destes Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.

Podem candidatar-se os contratados além do quadro da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, que reúnam as condições estipuladas na alínea 2) do n.º 1 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 17 de Março de 2015.

O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.

———

Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), de 8 de Agosto, se encontra afixada na Divisão Administrativa e Financeira desta Direcção de Serviços, sita na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado, n.os 221-279, Edifício «Advance Plaza», 2.º andar, Macau, bem como publicada na «intranet» destes Serviços, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de intérprete-tradutor de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor, para o pessoal contratado além do quadro da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 9, II Série, de 4 de Março de 2015.

A referida lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 18 de Março de 2015.

O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.


DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS

Anúncio

Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de técnico especialista, 1.º escalão, ao trabalhador contratado além do quadro da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, nos termos definidos no Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos, estipulados pela Lei n.º 14/2009 e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

Mais se informa que o aviso de abertura do referido concurso encontra-se afixado no quadro de anúncio da Divisão Administrativa e Financeira da DICJ, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, edifício China Plaza, 21.º andar, bem como nos sítios da internet destes Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 17 de Março de 2015.

O Director, Manuel Joaquim das Neves.


INSTITUTO DE PROMOÇÃO DO COMÉRCIO E DO INVESTIMENTO DE MACAU

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos às instituições particulares vem o IPIM publicar a listagem dos apoios concedidos no 4.º trimestre do ano 2014:

Entidades beneficiárias

Data de autorização

Montantes atribuídos

Finalidades

Associação de Gestão (Management) de Macau

11/7/2014

$ 66,000.00

Subsídio a participação na «Global Management Challenge 2014».

Fundo de Beneficência dos Leitores do Jornal Ou Mun

3/12/2014

$ 2,000.00

Concessão de subsídio para a participação na «Marcha de Caridade Para Um Milhão 2014».

Companhia de Estúdio de Animação Morpheus Lda.

17/9/2014

$ 5,000.00

Subsídio à participação na «Western China ACG Festival».

Macau Animation & Comic Creators Association

17/9/2014

$ 5,000.00

Maple

17/9/2014

$ 5,000.00

Subsídio à participação na «Western China ACG Festival».

Hyper Comics Society

17/9/2014

$ 5,000.00

Macao Lohas Industry Association

17/9/2014

$ 5,000.00

Macao Innovation and Invention Association

12/11/2014

$ 9,540.00

Subsídio à participação na «Kunshan The 8th International Exhibition of Inventions».

28/11/2014

$ 11,989.20

Subsídio à participação na «2014 Kaohsiung International Invention Exhibition».

Patent

18/11/2014

$ 9,000.00

Subsídio à participação na «The 2014 (2nd) Macao International Travel (Industry) Expo (MITE)».

澳門立體(3D)微電影協會

18/11/2014

$ 9,000.00

Chinese Culture and Arts Promotion Association of Macao

18/11/2014

$ 1,500.00

Casa de Artesanato Nam Fan Lou

18/11/2014

$ 9,000.00

Agência Comercial Desenvolvimento San Kam Seng

18/11/2014

$ 9,000.00

Agência Comercial Nega C. Fashion — Macau

18/11/2014

$ 9,000.00

Advivda Trading

18/11/2014

$ 9,000.00

Faith Exhibition Equipment & Services Co, Ltd.

18/11/2014

$ 9,000.00

Companhia de Artigos Hoteleiros Arts Lda.

26/11/2014

$ 12,360.00

Subsídio à participação na «The 10th International Hotel Expo».

Tai Fung Fornecimento de Artigos Hoteleiros Lda.

26/11/2014

$ 17,389.70

Friend Environmental Protection Ltd.

26/11/2014

$ 22,800.00

創天

20/6/2014

$ 5,000.00

Subsídio à participação na «13th Baby & Child Products Expo».

Man Hong Trading

20/6/2014

$ 5,000.00

Everrich Consulting Partners

3/9/2014

$ 4,920.00

Subsídio à participação na «China Changsha International Food Fair».

澳氹傳統(香記肉乾)

3/9/2014

$ 4,800.00

Pegasus Internacional Lda.

3/4/2014

$ 5,000.00

Subsídio à participação na «International Food Festival 2014».

Zics Image Consultants Ltd.

13/8/2014

$ 5,000.00

Subsídio à participação na «Macau Styling Industry Expo 2014».

Salut, Ça Va?

13/8/2014

$ 5,000.00

Agência de Viagens e Turismo Vit Macau, Limitada

20/8/2014

$ 1,547.30

Subsídio à participação na «30th Wedding Banquet, Beauty & Jewellery Expo».

The One Wedding Design & Production Ltd.

20/8/2014

$ 3,094.50

VN Industrial and Commercial Co. Ltd.

20/8/2014

$ 4,641.80

Companhia de Forever Royal Wedding (Macau), Lda.

20/8/2014

$ 5,000.00

Grupo Mactugal, Lda.

20/8/2014

$ 5,000.00

Subsídio à participação na «Summer Shopping Festival 2014».

Tai Heng Foods Co. Ltd.

20/8/2014

$ 4,641.80

SP Computer

20/8/2014

$ 3,000.00

Jin Sheng Computer

20/8/2014

$ 3,000.00

Oculista Kai Ngai

20/8/2014

$ 4,500.00

MacauFood Lda.

3/9/2014

$ 9,900.00

Subsídio de impressão de catálogos.

Wanliyou International Travel Service (Macau) Co. Ltd.

17/9/2014

$ 18,300.00

Macau Information Systems Co.

16/10/2014

$ 5,000.00

Sociedade de Indústria Tecnológica Recycled, Lda.

28/11/2014

$ 9,600.00

Larm’s Legend Lda.

10/12/2014

$ 4,000.00

Subsídio de publicidade.

Co-Strength-Importação e Exportação e Desenvolvimento, Lda.

11/7/2014

$ 5,000.00

Subsídio à participação na «The 6th Mega Sale Carnival».

Agência Comercial Seng Kuong da Vittório Limitada

11/7/2014

$ 5,000.00

Fábrica de Alimentos Pastelaria Kam Kei

11/7/2014

$ 5,000.00

Iat Hang Electric Applicance

11/7/2014

$ 5,000.00

Chan Hang Kei

11/7/2014

$ 5,000.00

Corner Trading

11/7/2014

$ 5,000.00

Man Hong Trading

11/7/2014

$ 5,000.00

Oculista Excel

11/7/2014

$ 5,000.00

Chon Wai Souvenir Ltd.

11/7/2014

$ 5,000.00

Abidi International Co. Ltd.

11/7/2014

$ 5,000.00

Agência Comercial Ou Leng

13/8/2014

$ 5,000.00

Subsídio à participação na «International Beauty & Cosmetic Expo 2014».

Enjoying Art

13/8/2014

$ 5,000.00

Sun Gi Choi Ladies Underwear

13/8/2014

$ 5,000.00

Before & After

13/8/2014

$ 5,000.00

Agência Comercial Cheuk Yin

13/8/2014

$ 4,000.00

Salão de Beleza S Beauty

13/8/2014

$ 3,000.00

Pretty Professional Beauty

13/8/2014

$ 5,000.00

Faith Physio & Medical Beauty Centre

13/8/2014

$ 5,000.00

Vivitam Pro Image Design Ltd.

13/8/2014

$ 5,000.00

Companhia de Folha de Carvalho Manicura Lda.

13/8/2014

$ 5,000.00

Subsídio à participação na «International Beauty & Cosmetic Expo 2014».

Myself

13/8/2014

$ 5,000.00

Beleza de Pui Ka Sai

13/8/2014

$ 5,000.00

Agência Comercial Ritchie

13/8/2014

$ 30,214.00

Subsídio à participação na «Fashion Exposed».

Macao Commercial and Industrial Spring Mattress Manufacturer

21/3/2014

$ 27,593.80

Subsídio à participação na «ISPA Expo 2014».

Grupo Mactugal, Lda.

7/5/2014

$ 18,028.80

Subsídio à participação na «China Franchise Expo 2014 — Beijing».

Soi Weng Chong Sau Kong Cheng

20/6/2014

$ 5,000.00

Subsídio à participação na «6th Food & Household Products Expo and 7th Computer & Digital Products Expo».

世居DIY家居裝修材料中心

20/6/2014

$ 5,000.00

Ngai Tin Development (International) Trading

18/7/2014

$ 20,000.00

«Iniciativa para a promoção do comércio electrónico».

Agência Publicidade Sensation Lda.

21/5/2014

$ 13,860.00

Companhia de Artigos Desportivos E.O. Lda.

21/5/2014

$ 13,860.00

Agência Comercial (Internacional) Chin Hung

22/10/2014

$ 20,000.00

Ngaitin Enterprise-Chelsea

26/11/2014

$ 17,956.80

Companhia Signal de Internacional Limitada

26/11/2014

$ 19,500.00

Design Esta-La Moda, Lda.

28/11/2014

$ 2,300.00

Agência de Viagens e Turismo Hou Mei, Lda.

3/9/2014

$ 13,860.00

Chon Pou Tong Cordyceps Bird’s Nest Specialty Store

3/9/2014

$ 13,860.00

Agência Comercial Flower Best

3/9/2014

$ 20,000.00

Agência Comercial Ushopin Lda.

28/11/2014

$ 3,407.70

Media Network Solutions Ltd.

20/6/2014

$ 5,000.00

Subsídio à participação na «2014 Macau Communic Expo».

MCU Engineering

20/6/2014

$ 5,000.00

Cocz-Produtos Cosméticos, Lda.

11/7/2014

$ 4,000.00

Subsídio à participação na «Hong Kong — Macau Quality Lifestyle Fair 2014».

EPLD Consultadoria Lda.

13/8/2014

$ 5,000.00

Subsídio à participação na «Macau Wine & Dine Festival 2014».

Tapete Long Un

13/8/2014

$ 5,000.00

Subsídio à participação na «2014 International Home Expo».

Energy Travel Agency Limited

13/8/2014

$ 4,000.00

Agência Comercial Tak Lee Fo Van

13/8/2014

$ 4,000.00

615 Concepts Companhia Lda.

13/8/2014

$ 5,000.00

Devarana Trading Limited

13/8/2014

$ 5,000.00

Decorv Materiais de Construção Lda.

13/8/2014

$ 5,000.00

Companhia de Materiais de Construção Domésticos Meng Ka, Lda.

13/8/2014

$ 5,000.00

Ngai Chi Pou Mobílias

13/8/2014

$ 5,000.00

Soi Weng Chong Sau Kong Cheng

13/8/2014

$ 5,000.00

Comércio de Transporte Wai Un Heng

13/8/2014

$ 5,000.00

Nga Fung Building Materials Company Ltd.

13/8/2014

$ 5,000.00

Agência Comercial Skyworth 3

13/8/2014

$ 4,000.00

百利行

13/8/2014

$ 5,000.00

世居DIY家居裝修材料中心

13/8/2014

$ 5,000.00

Tsit Tung Digital System and Engineering Company Ltd.

13/8/2014

$ 5,000.00

Companhia de World Prestige Asia Grupo Lda.

3/9/2014

$ 4,000.00

Subsídio à participação na «The 7th Macau International Real Estate Fair».

Festival & Event Macau Newspapers Co. Ltd.

3/9/2014

$ 5,000.00

Sociedade de Engenharia Hung Tat Lda.

3/9/2014

$ 5,000.00

Estabelecimento de Comidas Hou Kong Chon

3/9/2014

$ 4,000.00

Subsídio à participação na «International Food Expo 2014 (National Day)».

Bun Tat Trade Co.

3/9/2014

$ 2,785.10

U-Trust

3/9/2014

$ 3,094.50

Macau Baile Ltd.

3/9/2014

$ 2,785.10

Inaniwa Yosuke

3/9/2014

$ 2,785.10

Tat On

3/9/2014

$ 5,000.00

Brilliance Enterprises Ltd.

3/9/2014

$ 5,000.00

Ola Trading Co. Ltd.

3/9/2014

$ 5,000.00

Citylink Engineering Ltd.

23/7/2014

$ 8,252.00

Subsídio à participação na «2014 Asia-Pacific Cultural & Creative Exhibition».

Ka Wan Piano Company

23/7/2014

$ 8,252.00

F16 Design Workshop

23/7/2014

$ 8,612.00

Chinmin 3D Creation

23/7/2014

$ 10,016.00

Fábrica de Produção de Alimentos Barra

3/4/2014

$ 25,235.00

Subsídio à participação na «Food & Hotel Asia 2014».

Nan Tai Trading

11/7/2014

$ 4,827.50

Subsídio à participação na «2014 Fujian — Taiwan (Quanzhou) Food Fair».

Lexx Moda UK

3/9/2014

$ 24,321.60

Subsídio à participação na «Hong Kong Fashion Access».

Companhia Seng U Comercio Lda.

12/11/2014

$ 15,573.60

Subsídio à participação na «2014 Macau International Racing Car Culture Expo».

Wai Yip Tat Trading Co. Ltd.

12/11/2014

$ 16,650.00

Companhia de Vinho Excelente Lda.

25/6/2014

$ 7,800.00

Subsídio à participação na «3rd Shenzhen, HK, Macau International Wine Fair».

Sociedade Industrial Nikka, S.A.

11/7/2014

$ 21,836.00

Subsídio à participação na «25th International Stationery & Office Products Fair Tokyo (ISOT 2014)».

Sociedade Enex IWA (Macau-Japao), S.A.

11/7/2014

$ 27,133.20

Fomento Industrial Kai Lei, Lda

11/7/2014

$ 10,892.00

Subsídio à participação na «14th China Children Baby Maternity Industry Expo (CBME China)».

Ka Ian An Tai Companhia Lda.

23/7/2014

$ 17,103.20

Subsídio à participação na «JFW International Fashion Fair».

Tin Long Trading

3/9/2014

$ 29,832.80

Subsídio à participação na «Restaurant & Bar Hong Kong 2014».

Centro Revista Pak Lei Seng

17/9/2014

$ 15,126.00

Subsídio à participação na «Asia Content & Entertainment Fair in Gwangju».

2K文化製作

17/9/2014

$ 7,200.00

New Crown Comic Zone

17/9/2014

$ 10,326.00

御貓品

17/9/2014

$ 7,200.00

MX Trading

3/9/2014

$ 34,724.90

Subsídio à participação na «Kind+Jugend 2014».

Zix Media Lda.

16/10/2014

$ 13,839.60

Subsídio à participação na «Equipmag Retail Expo China».

S.O. Works Empresa de Publicidade e Multimédia, Lda.

28/10/2014

$ 5,000.00

Subsídio à participação na «Creative Playground».

Companhia de Equipamentos e Artigos de Escritório Kin Hong Man Fong Lda.

28/10/2014

$ 3,000.00

Tio Investimento Lda.

28/10/2014

$ 4,800.00

Nursery Rhymes International Baby Products Co, Ltd.

28/10/2014

$ 4,800.00

Subsídio à participação na «Creative Playground».

Companhia de Exposição Simpecc Lda.

28/10/2014

$ 5,000.00

P&E International Investment & Trade Co. Ltd.

28/10/2014

$ 4,800.00

Jpec Timber and Production Co. Ltd.

28/10/2014

$ 4,800.00

Agência Publicidade Sensation Lda.

28/10/2014

$ 4,200.00

Iat Hang Electric Applicance

28/10/2014

$ 4,000.00

Chun Ho Comércio de Instrumentos Musicais

28/10/2014

$ 4,800.00

Festival & Event Macau Newspapers Co. Ltd.

28/10/2014

$ 4,000.00

Xin Zhi Chung Va Grupo Lda.

28/10/2014

$ 4,800.00

Good Media Production Co, Ltd.

28/10/2014

$ 4,800.00

Tronic Publicidade e Produção Companhia Lda.

28/10/2014

$ 5,000.00

Dekomac Event & Public Relation Co, Ltd.

28/10/2014

$ 4,800.00

Hon Color Advertising, Planning & Design Ltd.

28/10/2014

$ 4,800.00

Memories Studio Photography

28/10/2014

$ 4,800.00

Companhia de Desenvolvimento de Produto Cultural e Turístico San Meng Lda.

28/10/2014

$ 4,800.00

Agência Comercial Imp. Exp.Kin Seng

22/10/2014

$ 14,294.30

Subsídio à participação na «Mega Show Part 1 (Asian Baby and Nursery World Show) in Hong Kong».

Fomento Industrial Kai Lei, Lda

05/11/2014

$ 25,847.10

Subsídio à participação na «Cosmoprof Asia».

Rev Auto Centro de Serviço

12/11/2014

$ 33,279.70

Subsídio à participação na «CTE 2014 Macau International Car Tuning Expo».

恆輝節能工程有限公司

12/11/2014

$ 16,246.10

Macau Tinto Lda.

12/11/2014

$ 9,283.50

Subsídio à participação na «Macau Gaming Show».

Companhia de Engenharia e Serviço Main Ser Lda.

12/11/2014

$ 9,283.50

Companhia Comercial Engenharia (Internacional) CMC Lda.

12/11/2014

$ 28,925.30

Sociedade Comercial Internacional Banny Companhia Lda.

12/11/2014

$ 33,783.50

JOL Macau Ltd.

12/11/2014

$ 10,080.00

Unique Network Printing Factory Ltd.

11/7/2014

$ 13,956.20

Subsídio à participação na «Singapore Gifts & Premiums Fair 2014».

Ka Ming Trading

11/7/2014

$ 13,956.20

志發新一代床上用品百貨

28/11/2014

$ 5,000.00

Subsídio à participação na «7th X’mas Shopping Festival».

Companhia de Computador RR Lda.

28/11/2014

$ 4,000.00

SP Entertainment

28/11/2014

$ 5,000.00

DWD

28/11/2014

$ 4,000.00

Companhia Bom Companheiro de Vida, Lda.

28/11/2014

$ 5,000.00

Party & Cakes X’Press

28/11/2014

$ 5,000.00

Subsídio à participação na «Asia Food Expo (Winner) 2014 & Home Delights Expo».

Agência Comercial NHT Lda.

28/11/2014

$ 3,000.00

Fomento Industrial Kai Lei, Lda

28/11/2014

$ 4,000.00

Visão Global, Lda.

10/12/2014

$ 5,000.00

Subsídio à participação na «Green Living Exhibition».

Athena Garden

10/12/2014

$ 5,000.00

Subsídio à participação na «Green Living Exhibition».

Easyrich Trading & Transportation

10/12/2014

$ 4,000.00

2K文化製作

10/12/2014

$ 4,000.00

Wai Meng Hong

10/12/2014

$ 4,000.00

Preservação da Saúde Árvore da Vida, Sociedade Unipessoal Lda.

10/12/2014

$ 4,000.00

Cocz-Produtos Cosméticos, Lda.

10/12/2014

$ 4,000.00

Agência Comercial Join

10/12/2014

$ 5,000.00

Jie Yuan Lda.

10/12/2014

$ 4,000.00

Companhia de Investimento Rio de Rei Grupo Lda.

10/12/2014

$ 4,000.00

Hang Fat International

10/12/2014

$ 4,000.00

Quinquilharia Hoi Sam

10/12/2014

$ 4,000.00

Numero 1 Consultoria Comercial Limitada

10/12/2014

$ 4,000.00

Advivda Trading

10/12/2014

$ 4,000.00

MJC Leather Creation

10/12/2014

$ 5,000.00

Growing Trading

10/12/2014

$ 5,000.00

Fábrica de Produtos Ambientais Ecorite

10/12/2014

$ 5,000.00

Tai Heng Foods Co. Ltd.

16/10/2014

$ 4,000.00

Subsídio à participação na «International Food and Housewares Fair 2014».

Agência Comercial NHT Lda.

16/10/2014

$ 4,000.00

Espectáculo & Produção Imix Lda.

16/10/2014

$ 3,094.50

Spek Development and Investment Co. Ltd.

16/10/2014

$ 5,000.00

Companhia de Engenharia Kam Chun Lda.

16/10/2014

$ 5,000.00

Subsídio à participação na «International Food and Housewares Fair 2014».

Agência Comercial de Produtos Alimentares Jardins Lychee Lda.

16/10/2014

$ 5,000.00

Like Macau Sociedade Unipessoal Lda.

16/10/2014

$ 5,000.00

Oculista San Chio

16/10/2014

$ 5,000.00

Companhia Comercial Engenharia (Internacional) CMC Lda.

12/5/2014

$ 23,421.00

Subsídio à participação na «G2E Asia 2014».

Companhia de Fotografar Kids Kingdom Lda.

25/6/2014

$ 11,616.00

Subsídio à participação na «The 26th China Wedding Expo 2014».

Sociedade de Artigos de Saúde para Habitação Seng Nok Mang (Macau), Lda.

3/9/2014

$ 2,475.60

Subsídio à participação na «Hong Kong Trendy Buying Expo 2014».

Kids Kingdom Dress Company Ltd.

3/9/2014

$ 5,000.00

SP Computer

3/9/2014

$ 2,785.10

Crayon Comercial Sociedade Unipessoal Lda.

3/9/2014

$ 14,120.60

Subsídio à participação na «RechargExpo Thailand 2014».

Setubal Agência Comercial Importação e Exportação

17/9/2014

$ 5,000.00

Subsídio à participação na «iLohas (Zhuhai) Expo».

Sun Light Low Carbon Illumination Technology Limited

22/10/2014

$ 34,776.70

Subsídio à participação na «Hong Kong International Lighting Fair (Autumn Edition)».

澳氹傳統(香記肉乾)

12/11/2014

$ 4,320.00

Subsídio à participação na «2014 China Food Expo».

Pou Va Hong

10/12/2014

$ 5,000.00

Subsídio à participação na «2014 Winter Food Shopping Expo».

百合貿易行

10/12/2014

$ 5,000.00

Fábrica de Produção de Alimentos Barra

10/12/2014

$ 4,000.00

Subsídio à participação na «7th Macao International Animation & Comic Expo».

Tang Antique House

10/12/2014

$ 5,000.00

Subsídio à participação na «7th Macao International Animation & Comic Expo».

全記舊書雜架

10/12/2014

$ 5,000.00

御貓品

10/12/2014

$ 4,000.00

Kam Kao International Trading

10/12/2014

$ 5,000.00

Tung Keng Tou Mono Shop

10/12/2014

$ 5,000.00

機鋪遊戲機專門店

10/12/2014

$ 5,000.00

Let’s Sing Óculos Internacional Lda.

17/12/2014

$ 5,000.00

Subsídio à participação na «Asia Pacific Food & Shopping Festival 2014».

Nan Tai Trading

17/12/2014

$ 4,000.00

Fábrica de Calçados Chit Tat

17/12/2014

$ 5,000.00

Agência Comercial Lei Va Macau

17/12/2014

$ 4,000.00

Companhia de Comercio Si Ngai, Lda.

17/12/2014

$ 5,000.00

QQ Food World Limited

17/12/2014

$ 4,000.00

Companhia de Comércio Jia Jun (Macau), Lda

17/12/2014

$ 5,000.00

Master Club Toy & Gift Shop

17/12/2014

$ 5,000.00

Subsídio à participação na «International Toy & Game Exhibition 2014».

Macau Comickers Association

17/12/2014

$ 5,000.00

詠濠玩具

17/12/2014

$ 5,000.00

Salão de Beleza S Beauty

11/7/2014

$ 4,000.00

Subsídio à participação na «Macau Lohas Expo 2014».

Pretty Professional Beauty

11/7/2014

$ 5,000.00

健恩醫療顧問服務

11/7/2014

$ 5,000.00

San Seng Fung

16/10/2014

$ 5,196.00

Subsídio à participação na «2014 China Hangzhou Cultural & Creative Industry Expo».

Charming International Co. Ltd.

16/10/2014

$ 10,074.70

Enjoying Art

16/10/2014

$ 8,796.00

China-Macao Resources Advertising & Exhibition Co, Ltd.

16/10/2014

$ 8,796.00

David’s Marketing Communications Ltd.

16/10/2014

$ 11,353.30

Subsídio à participação na «2014 China Hangzhou Cultural & Creative Industry Expo».

San Seng Fung

05/11/2014

$ 2,580.00

Subsídio à participação na «The 7th Cross Strait (Xiamen) Cultural Industries Fair».

Criações de Macau Lda.

05/11/2014

$ 2,400.00

Soda Panda Product Design

05/11/2014

$ 2,400.00

Folio Estúdio Design Lda.

05/11/2014

$ 1,182.00

Unique Gift & Premium Co. Ltd.

05/11/2014

$ 1,182.00

Tumbler Ville

05/11/2014

$ 3,582.00

神瞳創意工作室

05/11/2014

$ 3,582.00

Crazycraft Handmade Macau

05/11/2014

$ 2,400.00

Lok Sin Ieng

16/10/2014

$ 10,000.00

Prémios Académicos — IFT.

Ho Ka I

16/10/2014

$ 10,000.00

Associação Industrial de Macau

24/4/2014

$ 1,245,793.91

Subsídio dos custos para a instalação do Pavilhão MinM na 19.ª Feira Internacional de Macau (MIF) aos à Associação dos Fretadores de Macau, Associação Industrial de Macau, Associação dos Exportadores e Importadores de Macau e Associação de Comerciantes Têxtil de Macau.

Associação de Bancos de Macau

19/6/2014

$ 42,848.86

Subsídio dos custos para a realização do Seminário sobre os Produtos e Serviços Financeiros durante a 19.ª Feira Internacional de Macau (MIF).

Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, aos 10 de Março de 2015.

O Presidente do Instituto, Cheong Chou Weng.

Aviso

Relativamente à lista de apoios financeiros concedidos pelo Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM) nos 2.º e 3.º trimestres do ano 2014, publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 33, de 13 de Agosto de 2014, e n.º 48, de 26 Novembro de 2014, II Série, o IPIM vem cancelar a concessão do subsídio às seguintes empresas devido à sua falta de encerramento de contas das respectivas despesas no ano económico de 2014:

Entidades beneficiárias

Montantes atribuídos

2K文化製作

$ 5,000.00

Iat Hang Electric Applicance

$ 5,000.00

Total

$ 10,000.00

Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, aos 10 de Março de 2015.

O Presidente do Instituto, Cheong Chou Weng.


GABINETE PARA OS RECURSOS HUMANOS

Lista

Faz-se pública, nos termos do n.º 5 do artigo 27.º do «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», estipulado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2011, de 8 de Agosto, a lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do pessoal provido no regime do contrato além do quadro do Gabinete para os Recursos Humanos, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, II Série, de 26 de Dezembro de 2014:

Candidato aprovado:

valores

Lou Sao Fun

78,75

Nos termos do artigo 28.º do supracitado regulamento administrativo, o candidato pode interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 9 de Março de 2015).

Gabinete para os Recursos Humanos, aos 12 de Março de 2015.

O Júri:

Presidente: Souza Adelino Augusto de, técnico de 1.ª classe do Gabinete para os Recursos Humanos.

Vogais: Chan Ngai Fong, técnico de 1.ª classe do Gabinete para os Recursos Humanos; e

Lee Sok Man, adjunto-técnico especialista da Direcção dos Serviços de Finanças.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Listas

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, área de informática, da carreira de técnico superior, em regime de contrato além do quadro da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 2, II Série, de 14 de Janeiro de 2015:

Candidato aprovado:

valores

Kou Chan Meng

82,83

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 16 de Março de 2015).

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 12 de Março de 2015.

O Júri:

Presidente: Vong Pou Iu, técnico superior assessor da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.

Vogais: Che Wan I, técnico superior assessor da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau; e

Sou Chi Meng, técnico superior assessor do Fundo de Pensões.

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de sete lugares de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, em regime de contrato além do quadro da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 4, II Série, de 28 de Janeiro de 2015:

Candidatos aprovados:

valores

1.º

Fung Wing Sze

83,61

2.º

Lao Sio Wai

83,22

3.º

Lei Miu Han

83,11

4.º

Wong Man Chi

82,89

5.º

Vong I San

82,67

6.º

Wong Sam Loi

82,39

7.º

Lam Peng Peng

82,22

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 16 de Março de 2015).

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 12 de Março de 2015.

O Júri:

Presidente: Io Kong Tong, adjunto-técnico especialista da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.

Vogais: Fong Chi Kit, adjunto-técnico especialista da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau; e

Lei Sok Meng, adjunto-técnico especialista da Polícia Judiciária.

Anúncios

Informa-se que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, no átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de um lugar de intérprete-tradutor chefe, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor, em regime de contrato além do quadro da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 6, II Série, de 11 de Fevereiro de 2015.

A referida lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 12 de Março de 2015.

O Júri:

Presidente: Kou Chi Fai, técnico superior assessor da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.

Vogais: Che Wan I, técnico superior assessor da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau; e

Albertina Maria Jorge, técnica superior assessora do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.

Concurso Público n.º 4/2015/DSFSM

A Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau faz público que, de acordo com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 9 de Março de 2015, se encontra aberto o concurso público para a aquisição de «Serviço de fornecimento de refeições».

O respectivo programa do concurso e o caderno de encargos encontram-se patentes na Secção de Abastecimentos do Departamento de Administração da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, Macau, e os mesmos poderão ser consultados durante as horas de expediente, estando os interessados sujeitos ao pagamento das fotocópias dos referidos documentos, se as quiserem.

As propostas devem ser entregues na Secretaria-Geral da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, até às 17,00 horas do dia 28 de Abril de 2015. Além da entrega dos documentos referidos no respectivo programa do concurso e no caderno de encargos, deve ser apresentado o documento comprovativo da caução provisória, no valor de $ 36 000,00 (trinta e seis mil patacas) prestada em numerário, ordem de caixa (em nome da DSFSM), ou por garantia bancária. Caso a referida caução seja prestada em numerário ou ordem de caixa, deverá ser entregue à Tesouraria do Departamento de Administração da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. Caso seja prestada em garantia bancária, esta não pode ser sujeita a condição ou termo resolutivo.

A abertura das propostas realizar-se-á na Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, Macau, às 10,00 horas do dia 29 de Abril de 2015. Os concorrentes ou seus representantes legais deverão estar presentes ao acto público de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho, a fim de esclarecerem as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.

Desde a data da publicação do presente anúncio até à data limite da entrega de propostas do concurso público, devem os concorrentes dirigir-se à Secção de Abastecimentos do Departamento de Administração da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, Macau, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 16 de Março de 2015.

A Directora, substituta, Kok Fong Mei.


CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Aviso

Despacho: 7/CPSP/2015P

No uso da competência conferida pelo n.º 4 do Despacho para a Segurança n.º 32/2015, de 4 de Fevereiro, publicado no Suplemento do Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 6, II Série, de 13 de Fevereiro de 2015, subdelego:

1. No segundo-comandante, superintendente n.º 128 861, Lai Kam Kun e na segunda-comandante, substituta, intendente n.º 158 840, Ung Vong Pek Io, do Corpo de Polícia de Segurança Pública as competências que me foram subdelegadas, e a que se referem os n.os 1. 1) (1), 1. 1) (5), 1. 1) (6), 1. 2) (1), 1. 2) (3), 1. 3) (2), 1. 3) (5) e 2. 1) do referido despacho, designadamente:

1. 1) (1) Assinar os diplomas de provimento;

1. 1) (5) Conceder licença especial, ou atribuir a compensação prevista em caso de renúncia, licença sem vencimento de curta duração e decidir sobre pedidos de acumulação de férias, por motivos pessoais ou por conveniência de serviço;

1. 1) (6) Assinar documentos comprovativos de contagem e liquidação do tempo de serviço prestado pelos trabalhadores do CPSP, remetendo à DSFSM a respectiva documentação;

1. 2) (1) Autorizar a apresentação dos trabalhadores do CPSP e dos seus familiares às Juntas Médicas, que funcionam no âmbito dos Serviços de Saúde;

1. 2) (3) Autorizar a participação de trabalhadores do CPSP em congressos, seminários, colóquios, jornadas e outras actividades semelhantes, quando realizados na Região Administrativa Especial de Macau ou quando realizados no exterior, nas condições referidas na alínea anterior;

1. 3) (2) Autorizar a informação, consulta ou passagem de certidões de documentos arquivados no CPSP, com exclusão dos excepcionados por lei;

1. 3) (5) Autorizar a aquisição de bens e serviços de acordo com os limites do fundo de maneio interno;

2. 1) A prática dos actos previstos nos artigos 8.º, 11.º, n.º 1, e 12.º, n.º 2, da Lei n.º 6/2004, excepto para nacionais não chineses.

2. Na chefe, substituta, do Departamento de Gestão de Recursos, subintendente n.º 143 880, Lei Pek Ieng, as competências que me foram subdelegadas, e a que se referem os n.os 1. 1) (5), 1. 1) (6), 1. 2) (1), 1. 3) (2) e 1. 3) (5) do referido despacho, designadamente:

1. 1) (5) Conceder licença especial, ou atribuir a compensação prevista em caso de renúncia, licença sem vencimento de curta duração e decidir sobre pedidos de acumulação de férias, por motivos pessoais ou por conveniência de serviço;

1. 1) (6) Assinar documentos comprovativos de contagem e liquidação do tempo de serviço prestado pelos trabalhadores do CPSP, remetendo à DSFSM a respectiva documentação;

1. 2) (1) Autorizar a apresentação dos trabalhadores do CPSP e dos seus familiares às Juntas Médicas, que funcionam no âmbito dos Serviços de Saúde;

1. 3) (2) Autorizar a informação, consulta ou passagem de certidões de documentos arquivados no CPSP, com exclusão dos excepcionados por lei;

1. 3) (5) Autorizar a aquisição de bens e serviços de acordo com os limites do fundo de maneio interno.

3. No chefe do Departamento de Informações, intendente n.º 100 961, Wong Chi Fai, a competência que me foi subdelegada e a que se refere a alínea 1) do n.º 2:

2. 1) A prática dos actos previstos nos artigos 8.º, 11.º, n.º 1, e 12.º, n.º 2, da Lei n.º 6/2004, excepto para nacionais nao chineses.

4. Na chefe, substituta, do Serviço de Migração, subintendente n.º 109 960, Ng Sou Peng, as competências que me foram subdelegadas e a que se referem os n.os 1. 3) (2), 2. 2), 2. 3), 2. 4) e 2. 5), do referido despacho, designadamente:

1. 3) (2) Autorizar a informação, consulta ou passagem de certidões de documentos arquivados no CPSP, com exclusão dos excepcionados por lei;

2. 2) Decidir sobre todos os pedidos relativos à entrada, transito e permanência de não-residentes na RAEM;

2. 3) Decidir sobre os pedidos de renovação da autorização de residência dos chineses provenientes da China continental;

2. 4) Decidir sobre todos os pedidos de renovação de autorização de residência;

2. 5) Decidir sobre a revogação da autorização de residência quando esta resulte de informação ou pedido do respectivo interessado.

5. Dos actos praticados no uso das competências ora subdelegadas cabe recurso hierárquico necessário.

6. São ratificados os actos praticados pelos subdelegados, no âmbito da presente subdelegação de competências, nas respectivas datas que em seguida são referidas:

1. Segundo-comandante, superintendente n.º 128 861, Lai Kam Kun e intendente n.º 100 961, Wong Chi Fai, desde 20 de Dezembro de 2014;

2. Segunda-comandante, substituta, intendente n.º 158 840, Ung Vong Pek Io e subintendente n.º 143 880, Lei Pek Ieng, desde 1 de Janeiro de 2015;

3. Subintendente n.º 109 960, Ng Sou Peng, desde 5 de Janeiro de 2015.

7. Sem prejuízo do disposto no número anterior, o presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.

8. É revogado os Despachos n.º 8/CPSP/2014P, de 26 de Fevereiro, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 11, II Série, de 12 de Março de 2014.

Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 2 de Março de 2015.

O Comandante, Leong Man Cheong, superintendente-geral.


POLÍCIA JUDICIÁRIA

Anúncios

Faz-se público que, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, para consulta, na Divisão de Pessoal e Administrativa, no 18.º andar do Edifício da Polícia Judiciária, sito na Avenida da Amizade, n.º 823, Macau, bem como no website desta Polícia, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de administração e de interpretação e tradução nas línguas chinesa e inglesa, em regime de contrato além do quadro da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 8, II Série, de 25 de Fevereiro de 2015.

A lista acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Faz-se público que, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, para consulta, na Divisão de Pessoal e Administrativa, no 18.º andar do Edifício da Polícia Judiciária, sito na Avenida da Amizade, n.º 823, Macau, bem como no website desta Polícia, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de letrado, em regime de contrato além do quadro da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 8, II Série, de 25 de Fevereiro de 2015.

A lista acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Polícia Judiciária, aos 18 de Março de 2015.

O Director, Chau Wai Kuong.

———

Faz-se público que, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, para consulta, na Divisão de Pessoal e Administrativa, no 18.º andar do Edifício da Polícia Judiciária, sito na Avenida da Amizade, n.º 823, Macau, bem como no website desta Polícia, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, área de administração, do quadro de pessoal da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 8, II Série, de 25 de Fevereiro de 2015.

A lista acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Faz-se público que, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, para consulta, na Divisão de Pessoal e Administrativa, no 18.º andar do Edifício da Polícia Judiciária, sito na Avenida da Amizade, n.º 823, Macau, bem como no website desta Polícia, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, área de recursos humanos, do quadro de pessoal da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial n.º 8, II Série, de 25 de Fevereiro de 2015.

A lista acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Polícia Judiciária, aos 19 de Março de 2015.

O Director, Chau Wai Kuong.

———

Faz-se público que se acham abertos os seguintes concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento dos seguintes lugares da Polícia Judiciária, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011:

1. Para o pessoal do quadro:

Um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, área de administração, da carreira de técnico.

2. Para o pessoal em regime de contrato além do quadro:

Um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, área de interpretação e tradução nas línguas chinesa e inglesa, da carreira de técnico superior;
Dois lugares de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo.

Os avisos dos concursos acima referidos encontram-se afixados na Divisão de Pessoal e Administrativa, no 18.º andar do Edifício da Polícia Judiciária, sito na Avenida da Amizade, n.º 823, Macau, bem como no website da mesma Polícia e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Polícia Judiciária, aos 19 de Março de 2015.

O Director, Chau Wai Kuong.


ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU

Avisos

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 21 de Janeiro de 2015, se acha aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 e Regulamento Administrativo n.º 23/2011, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, área de oficina de reparação e manutenção de água e electricidade, da carreira de assistente técnico administrativo do quadro de pessoal do Estabelecimento Prisional de Macau (Concurso n.º 2015/I02/PQ/ATA):

1. Tipo, prazo e validade

1.1 Trata-se de concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas;

1.2 O prazo para a apresentação de candidatura é de vinte dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM);

1.3 O presente concurso é válido durante um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa final, para provimento de lugares que venham a vagar até ao termo da sua validade.

2. Requisitos de admissão

Podem candidatar-se todos os indivíduos que, até ao termo do prazo de candidatura, satisfaçam os seguintes requisitos:

2.1 Sejam residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau, nos termos do artigo 97.º da Lei Básica da RAEM;

2.2 Reúnam os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos nas alíneas b) a f) do n.º 1 do artigo 10.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM);

2.3 Estejam habilitados com ensino secundário geral.

3. Forma e local de apresentação de candidaturas e os elementos e documentos que a devam acompanhar

3.1 A admissão ao concurso faz-se mediante a apresentação da ficha de inscrição em concurso (modelo 1), aprovada pelo Despacho do Chefe de Executivo n.º 250/2011 (encontra-se à venda na Imprensa Oficial ou disponível no website da referida entidade), devendo ser entregue pessoalmente, acompanhado das documentações abaixo indicadas, dentro do prazo fixado e do horário de expediente, no Centro de Atendimento e Informação do EPM, sito na Avenida da Praia Grande, China Plaza, 8.º andar «A», Macau;

Horário de funcionamento do Centro: de segunda a quinta-feira: das 9,00 às 17,45 horas; sexta-feira: das 9,00 às 17,30 horas, sem interrupção à hora do almoço.

3.2 Os candidatos devem apresentar os seguintes documentos:

a) Cópia do documento de identificação válido;

b) Cópia do documento comprovativo das habilitações académicas exigidas pelo presente aviso;

c) Nota curricular assinada pelo candidato (escrita em chinês ou em português);

d) Os candidatos vinculados aos serviços públicos devem apresentar, ao mesmo tempo, o registo biográfico, emitido pelo respectivo Serviço, donde constem, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública e as avaliações do desempenho relevantes para a apresentação a concurso.

Os documentos referidos na alínea a) e b) podem ser autenticados, nos termos previstos na lei, por notário, por serviço onde o original está arquivado ou por trabalhador do EPM, para o último, devem exibir os originais no acto de entrega das fotocópias.

Para os candidatos vinculados aos serviços públicos, a apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b) e d) do ponto 3.2 é dispensada mediante declaração expressa na ficha de inscrição de que estes se encontram arquivados no respectivo processo individual.

4. Área e conteúdo funcional

Ao assistente técnico administrativo de 2.ª classe, área de oficina de reparação e manutenção de água e electricidade, cabe funções de natureza executiva de aplicação técnica com base no estabelecimento ou adaptação de métodos e processos, enquadrados em instruções gerais e procedimentos bem definidos, ou executa tarefas com certo grau de complexidade, relativas a uma ou mais áreas de actividade administrativa.

As funções principais incluem também a emissão de opiniões ou relatórios sobre o desenvolvimento do trabalho e formação profissional dos reclusos no que concerne à reinserção social; coordenação com os técnicos sociais, na revisão ou criação de trabalho e formação que favorece a reinserção social dos reclusos; através a forma e nível de trabalho prático, orienta os reclusos a formar o espírito de equipa, cooperativa e disciplinar; prestação de apoio na gestão da oficina de reparação e manutenção de água e electricidade, garantindo a segurança no trabalho com a utilização dos diversos equipamentos e ferramentas; prestação de apoio na supervisão e instrução dos reclusos instruendos na aprendizagem e acompanhamento da formação na reparação e manutenção quotidianas; prestação de apoio no acompanhamento de reparação e manutenção quotidianas e urgentes; coordenação e organização das obras, etc; prestação de apoio no tratamento de documentos e outros trabalhos administrativos designados.

5. Vencimento e regalias

De acordo com o Mapa 2 do Anexo I à Lei n.º 14/2009, o assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, vence pelo índice 195, e usufrui dos direitos e regalias previstos no regime geral da função pública.

6. Método de selecção e sistema de classificação

6.1 Escala de avaliação do método de selecção;

6.1.1 Prova de conhecimentos (60%);

1.ª fase: Prova escrita (30%) com duração não superior a 3 horas, o candidato pode optar por responder à prova escrita em língua chinesa ou em língua portuguesa (Carácter eliminatório);

2.ª fase: Provas específicas e práticas (30%) com duração não superior a 3 horas (Carácter eliminatório);

6.1.2 Entrevista profissional (30%);

Determinar e avaliar elementos de natureza profissional relacionados com a qualificação e a experiência profissionais dos candidatos face ao perfil das exigências da função;

6.1.3 Análise curricular (10%);

Examinar a preparação do candidato para o desempenho das funções acima referidas, ponderando a habilitação académica e profissional, a avaliação do desempenho, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.

6.2 Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção são classificados de 0 a 100 valores;

6.3 Cada um dos métodos de selecção tem carácter eliminatório;

6.4 Consideram-se excluídos os candidatos que nas provas eliminatórias ou classificação final obtenham a classificação inferior a 50 valores;

6.5 São excluídos, automaticamente, do concurso os candidatos que faltarem ou desistirem a qualquer das provas.

7. Programa

O programa abrange as seguintes matérias:

7.1 Conhecimento em legislação:

7.1.1 Lei Básica da RAEM da República Popular da China;

7.1.2 Legislações relativas ao EPM:

7.1.2.1 Regulamento Administrativo n.º 25/2000, com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 12/2006 e Regulamento Administrativo n.º 22/2009 — Orgânica do Estabelecimento Prisional de Macau;

7.1.2.2 Decreto-Lei n.º 40/94/M, de 25 de Julho — Aprova o Regime de Execução das Medidas Privativas da Liberdade;

7.1.2.3 Despacho n.º 8/GM/96, de 31 de Janeiro — Aprova o Regulamento de Estabelecimento Prisional de Coloane.

7.1.3 Regime Jurídico da Função Pública de Macau:

7.1.3.1 Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro;

7.1.3.2 Lei n.º 14/2009 — Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos.

7.2 Conhecimentos profissionais:

7.2.1 Conhecimentos sobre instalação e reparação do sistema de canalização de água;

7.2.2 Conhecimentos sobre instalação e reparação de circuitos e equipamentos eléctricos;

7.2.3 Reparação dos sistemas de água/electricidade e as respectivas técnicas de operação.

7.3 Redacção de documentos oficiais e actualidades.

Aos candidatos é permitida a consulta das legislações referidas na alínea 7.1 no decurso da prova escrita de conhecimentos, à excepção de quaisquer livros de referência ou informações.

8. Data, hora e local de realização de provas

A data, hora e local de realização da prova de conhecimentos será anunciada com a publicação da lista definitiva dos candidatos admitidos ao concurso.

9. Locais de afixação das listas provisória, definitiva e classificativa

As listas provisória, definitiva e classificativa serão publicadas na forma de anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, e a lista classificativa final poderá também ser consultada no referido Boletim Oficial.

As referidas listas serão afixadas no quadro de anúncio do Centro de Atendimento e Informação do EPM, sito na Avenida da Praia Grande, China Plaza, 8.º andar «A», Macau e publicadas, simultaneamente, na página electrónica do EPM.

10. Legislações aplicáveis

O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 14/2009 e do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

11. Composição do júri

Presidente: Lo Iat Hei, técnico principal (chefia funcional).

Vogais efectivos: Iun Chi Ying, técnica superior de 2.ª classe; e

Lao Ka Cheong, técnico de 1.ª classe.

Vogais suplentes: Wong Ka Kit, técnico de 2.ª classe; e

Lam Kin Man, técnica principal.

Estabelecimento Prisional de Macau, aos 12 de Março de 2015.

O Director, Lee Kam Cheong.

Despacho n.º 00025-DP/EPM/2015

1. Nos termos do n.º 3 do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 37/2015, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 6, Suplemento da II Série, de 13 de Fevereiro de 2015, n.º 2 do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 25/2000, com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 12/2006 e pelo Regulamento Administrativo n.º 22/2009, artigos 10.º e 34.º da Lei n.º 15/2009, e artigos 22.º e 23.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, delego e subdelego na subdirectora, licenciada Loi Kam Wan, ou em quem a substitua nas suas ausências e impedimentos, as minhas competências próprias e as que me foram subdelegadas para:

1) Autorizar a restituição de documentos que não sejam pertinentes à garantia de compromissos ou à execução de contratos com o Estabelecimento Prisional de Macau (EPM) ou com a Região Administrativa Especial de Macau;

2) Assinar o expediente dirigido a entidades e organismos da Região Administrativa Especial de Macau e do exterior no âmbito das atribuições do EPM;

3) Distribuir cela de alojamento aos reclusos, nos termos do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 40/94/M, de 25 de Julho;

4) Permitir aos reclusos possuírem objectos ou a decorarem com os mesmos o seu alojamento, nos termos do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 40/94/M, de 25 de Julho;

5) Autorizar os reclusos a receberem visitas, nos termos do n.º 2 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 40/94/M, de 25 de Julho;

6) Proibir a visita de determinadas pessoas, nos termos do artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 40/94/M, de 25 de Julho;

7) Autorizar visitas em dias e horas não regulamentares, nos termos do artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 40/94/M, de 25 de Julho;

8) Confirmar a interrupção da visita, nos termos do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 40/94/M, de 25 de Julho;

9) Conceder autorização especial de visita, nos termos do n.º 2 do artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 40/94/M, de 25 de Julho;

10) Autorizar o internamento dos reclusos em estabelecimento hospitalar, nos termos do n.º 2 do artigo 47.º do Decreto-Lei n.º 40/94/M, de 25 de Julho;

11) Autorizar a participação dos reclusos na gestão da biblioteca, no seu funcionamento e na difusão de livros, revistas e jornais por outros reclusos, nos termos do n.º 3 do artigo 60.º do Decreto-Lei n.º 40/94/M, de 25 de Julho;

12) Autorizar os reclusos a possuírem objectos, nos termos do 62.º do Decreto-Lei n.º 40/94/M, de 25 de Julho.

2. A presente delegação e subdelegação de competências é feita sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

3. Dos actos praticados no exercício das delegações e subdelegações de competências constantes do presente despacho cabe recurso hierárquico necessário.

4. São ratificados os actos referidos nas alíneas 1) e 2) do n.º 1, praticados pela subdirectora, licenciada Loi Kam Wan, ou em quem a substitua nas suas ausências e impedimentos, no âmbito das competências ora subdelegadas, entre 20 de Dezembro de 2014 e a data de produção de efeitos do presente despacho.

5. É revogado o Despacho do Director do EPM n.º 00034-DP/EPM/2010, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 6, II Série, de 10 de Fevereiro de 2010.

6. Sem prejuízo do disposto no n.º 4, o presente despacho produz efeitos a partir da data da sua publicação.

(Homologado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 10 de Março de 2015).

Estabelecimento Prisional de Macau, aos 17 de Março de 2015.

O Director, Lee Kam Cheong.

Despacho n.º 00026-DP/EPM/2015

1. Nos termos do n.º 3 do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 37/2015, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 6, Suplemento da II Série, de 13 de Fevereiro de 2015, n.º 2 do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 25/2000, com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 12/2006 e pelo Regulamento Administrativo n.º 22/2009, artigos 10.º e 34.º da Lei n.º 15/2009, e artigos 22.º e 23.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, delego e subdelego na chefe do Departamento de Organização, Informática e Gestão de Recursos, licenciada Wong Mio Leng, ou em quem a substitua nas suas ausências e impedimentos, as minhas competências próprias e as que me foram subdelegadas para:

1) As minhas competências próprias previstas no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), em matéria de férias e faltas;

2) Autorizar a nomeação provisória e a recondução e converter as nomeações provisórias em definitivas, verificados os pressupostos legais;

3) Outorgar, em nome da Região Administrativa Especial de Macau, em todos os contratos além do quadro e de assalariamento;

4) Autorizar a mudança de escalão nas categorias das carreiras de pessoal dos quadros e do pessoal contratado além do quadro e em regime de assalariamento;

5) Conceder licença especial, ou atribuir a compensação prevista no caso de renúncia, licença sem vencimento de curta duração e decidir sobre pedidos de acumulação de férias, por motivos pessoais ou por conveniência de serviço;

6) Assinar documentos comprovativos de contagem e liquidação do tempo de serviço prestado pelos trabalhadores do Estabelecimento Prisional de Macau (EPM);

7) Autorizar a prestação de serviço em regime de horas extraordinárias ou por turnos, até ao limite legalmente previsto;

8) Autorizar a apresentação dos trabalhadores do EPM e dos seus familiares às Juntas Médicas, que funcionam no âmbito dos Serviços de Saúde;

9) Autorizar a atribuição de vencimentos e de outras remunerações e compensações, abonos e subsídios previstos para os trabalhadores do EPM, dos prémios de antiguidade e de outros subsídios previstos no ETAPM, na Lei n.º 2/2011 (Regime do prémio de antiguidade e dos subsídios de residência e de família) ou nos contratos e a atribuição do prémio de tempo de contribuição previsto no Regime de Previdência dos Trabalhadores dos Serviços Públicos, estabelecido pela Lei n.º 8/2006, aos respectivos trabalhadores, nos termos legais;

10) Autorizar os seguros de pessoal, material e equipamento, imóveis e viaturas;

11) Autorizar a informação, consulta ou passagem de certidões de documentos arquivados no EPM, com exclusão dos excepcionados por lei;

12) Autorizar despesas com a aquisição de serviços por força das dotações inscritas no capítulo da tabela de despesas do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau relativo ao EPM, até ao montante de 100 000,00 (cem mil) patacas;

13) Autorizar, para além das despesas referidas na alínea anterior, as decorrentes de encargos mensais certos, necessários ao funcionamento do serviço, como sejam os de arrendamento de instalações e aluguer de bens móveis, pagamento de electricidade, água, telefone, serviços de limpeza, despesas de condomínio ou outras da mesma natureza, até ao montante de 100 000,00 (cem mil) patacas, sendo este valor reduzido a metade quando tenha sido dispensada a consulta ou a celebração de contrato escrito;

14) Assinar o expediente relativo às competências referidas nas alíneas 8) e 10);

15) Assinar os cartões de acesso a cuidados de saúde do pessoal do EPM;

16) Dar a autorização de créditos a que se refere o n.º 3 do artigo 39.º do Decreto-Lei n.º 88/99/M, de 29 de Novembro, ficando a liquidação da despesa respectiva sujeita a prévio ordenamento.

2. A subdelegada pode subdelegar no pessoal de chefia das subunidades dela dependente as competências que julgue adequadas ao bom funcionamento dos serviços.

3. A presente delegação e subdelegação de competências é feita sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

4. Dos actos praticados no exercício das delegações e subdelegações de competências constantes do presente despacho cabe recurso hierárquico necessário.

5. São ratificados os actos referidos nas alíneas 2) a 16) do n.º 1, praticados pela chefe do Departamento de Organização, Informática e Gestão de Recursos, licenciada Wong Mio Leng, ou em quem a substitua nas suas ausências e impedimentos, no âmbito das competências ora subdelegadas, entre 20 de Dezembro de 2014 e a data de produção de efeitos do presente despacho.

6. É revogado o Despacho do Director do EPM n.º 00035-DP/EPM/2010, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 6, II Série, de 10 de Fevereiro de 2010.

7. Sem prejuízo do disposto no n.º 5, o presente despacho produz efeitos a partir da data da sua publicação.

(Homologado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 10 de Março de 2015).

Estabelecimento Prisional de Macau, aos 17 de Março de 2015.

O Director, Lee Kam Cheong.


CORPO DE BOMBEIROS

Aviso

Por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 8, II Série, de 25 de Fevereiro de 2015, encontra-se aberto o concurso de admissão ao curso de promoção para o preenchimento de vinte e cinco vagas de subchefe, existentes na carreira de base do quadro de pessoal do Corpo de Bombeiros.

Por homologação do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 10 de Março de 2015, e nos termos do n.º 3 do artigo 161.º do Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, a lista de candidatos encontra-se afixada no Corpo de Bombeiros do Comando e Posto Operacional do Lago Sai Van, a partir da data da publicação do presente aviso, durante dez dias, a fim de ser consultada.

Corpo de Bombeiros, aos 17 de Março de 2015.

O Comandante, Ma Io Weng, chefe-mor.


SERVIÇOS DE SAÚDE

Listas

De classificação final dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, área de hotelaria hospitalar, em regime de contrato além do quadro dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 32, II Série, de 6 de Agosto de 2014:

1. Candidatos aprovados:

Ordem

Nome valores

1.º

Leong Pui Wa

59,57

2.º

Cheong Lai Kuan

57,63

3.º

Choi Lai Iao

54,92

4.º

Tang Lai Ieng

53,57

5.º

Che Tin Iao

53,07

2. Candidato excluído:

 

Nome

Nota

Ho Miu Na

a)

Nota:

a) Por ter obtido classificação inferior a 50 valores na classificativa final.

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da lista classificativa no prazo de dez dias úteis, contados da data da publicação da presente lista classificativa no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 12 de Março de 2015).

Serviços de Saúde, aos 4 de Março de 2015.

O Júri:

Presidente: So Kin Ling, chefe da Divisão de Hotelaria.

Vogal efectivo: Manuel Filipe do Amaral Alves, técnico superior de saúde de 1.ª classe.

Vogal suplente: Chao Sok I, técnico superior de saúde prin­cipal.

De classificação final dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de higiene e segurança alimentar, da carreira de técnico, providos em regime de contrato além do quadro dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 4, II Série, de 22 de Janeiro de 2014:

1. Candidatos aprovados:

Ordem

Nome valores

1.º

Au Ho Yiu

65,32

2.º

Ip Ka Kei

53,20

3.º

Ng In Teng

50,53

2. Candidato excluído:

 

Nome

Nota

Kuok Kin Mei

a)

Motivo de exclusão:

a) Por ter obtido classificação inferior a 50 valores na classificação final.

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da lista classificativa no prazo de dez dias úteis, contados da data da publicação do anúncio da presente lista classificativa no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 12 de Março de 2015).

Serviços de Saúde, aos 5 de Março de 2015.

O Júri:

Presidente: So Kin Ling, chefe da Divisão de Hotelaria.

Vogais efectivos: Chao Sok I, técnico superior de saúde principal; e

Alves, Manuel Filipe do Amaral, técnico superior de saúde de 1.ª classe.

Anúncios

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, a lista classificativa da prova de conhecimentos do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de farmacêutico consultor sénior, 1.º escalão, da carreira de farmacêutico, do quadro de pessoal dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 48, II Série, de 26 de Novembro de 2014.

Serviços de Saúde, aos 13 de Março de 2015.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

———

Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, e publicado no website destes Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores dos Serviços de Saúde, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal dos Serviços de Saúde, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Serviços de Saúde, aos 13 de Março de 2015.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

———

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, bem como está disponível no sítio electrónico dos Serviços de Saúde (http://www.ssm.gov.mo), a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de sete lugares de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo do quadro dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 7, II Série, de 18 de Fevereiro de 2015.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, bem como está disponível no sítio electrónico dos Serviços de Saúde (http://www.ssm.gov.mo), a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de doze lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 7, II Série, de 18 de Fevereiro de 2015.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Serviços de Saúde, aos 13 de Março de 2015.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, bem como está disponível no sítio electrónico dos Serviços de Saúde (http://www.ssm.gov.mo), a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 7, II Série, de 18 de Fevereiro de 2015.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Serviços de Saúde, aos 17 de Março de 2015.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

———

Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, e publicado no website destes Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores dos Serviços de Saúde, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de três lugares de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, providos em regime de contrato além do quadro de pessoal dos Serviços de Saúde, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, e publicado no website destes Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores dos Serviços de Saúde, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de quatro lugares de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, providos em regime de contrato além do quadro de pessoal dos Serviços de Saúde, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Serviços de Saúde, aos 13 de Março de 2015.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, e publicado no website destes Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores dos Serviços de Saúde, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de um lugar de técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de técnico, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal dos Serviços de Saúde, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Serviços de Saúde, aos 17 de Março de 2015.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, e publicado no website destes Serviços, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, de prestação de provas, condicionado aos trabalhadores dos Serviços de Saúde, nos termos definidos nas Leis n.º 6/2010 (Regime das carreiras de farmacêutico e de técnico superior de saúde), n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de quatro lugares de técnico superior de saúde de 1.ª classe, 1.º escalão, da área funcional de reabilitação — fisioterapia, da carreira de técnico superior de saúde, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal dos Serviços de Saúde, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Serviços de Saúde, aos 19 de Março de 2015.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

———

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, bem como está disponível no sítio electrónico dos Serviços de Saúde (http://www.ssm.gov.mo), a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de quarenta e dois lugares de auxiliar de enfermagem de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de auxiliar de enfermagem, providos em regime de contrato de assalariamento do pessoal dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 5, II Série, de 4 de Fevereiro de 2015.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Serviços de Saúde, aos 16 de Março de 2015.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

———

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, e disponível no website destes Serviços: http://www.ssm.gov.mo, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para a admissão de vinte e oito estagiários ao estágio para ingresso na carreira de farmacêutico, com vista ao preenchimento de vinte e três lugares de farmacêutico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de farmacêutico, em regime de contrato além do quadro dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 6, II Série, de 11 de Fevereiro de 2015.

Serviços de Saúde, aos 16 de Março de 2015.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, e disponível no website destes Serviços: http://www.ssm.gov.mo, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de 188 lugares de enfermeiro de grau 1, 1.º escalão, da carreira de enfermagem, providos em regime de contrato além do quadro dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 6, II Série, de 11 de Fevereiro de 2015.

Serviços de Saúde, aos 19 de Março de 2015.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

Informa-se que, nos termos definidos no artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, e disponível no website destes Serviços: http://www.ssm.gov.mo, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de fotógrafo e operador de meios audiovisuais de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de fotógrafo e operador de meios audiovisuais, em regime de contrato além do quadro dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 47, II Série, de 19 de Novembro de 2014.

Serviços de Saúde, aos 20 de Março de 2015.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

(Ref. do concurso n.º 02911/03-T)

Informa-se que, nos termos definidos no artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, e disponível no website destes Serviços: http://www.ssm.gov.mo, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de seis lugares de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de aviamento de medicamentos tradicionais chineses, da carreira de técnico, providos em regime de contrato além do quadro dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 6, II Série, de 11 de Fevereiro de 2015.

Serviços de Saúde, aos 20 de Março de 2015.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

(Ref. do Concurso n.º 01413/01-TSS)

Nos termos definidos do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, bem como está disponível no sítio electrónico dos Serviços de Saúde (http://www.ssm.gov.mo), a lista classificativa da entrevista profissional dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para a admissão de catorze estagiários ao estágio para ingresso na carreira de técnico superior de saúde de 2.ª classe, área funcional laboratorial, com vista ao preenchimento de oito lugares de técnico superior de saúde de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior de saúde, em regime de contrato além do quadro dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 28, II Série, de 9 de Julho de 2014.

Serviços de Saúde, aos 19 de Março de 2015.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

(Ref. do Concurso n.º 02111/01-ISP)

Nos termos definidos no n.º 2 do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, bem como está disponível no sítio electrónico dos Serviços de Saúde (http://www.ssm.gov.mo), a lista definitiva dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas para admissão de doze formandos à formação específica de inspector sanitário principal; após a conclusão da formação, os primeiros dez formandos aprovados na lista classificativa serão providos, em regime de contrato além do quadro, na categoria de inspector sanitário principal, 1.º escalão, da carreira de inspector sanitário dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 31, II Série, de 30 de Julho de 2014.

Serviços de Saúde, aos 19 de Março de 2015.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

Concurso Público n.º 8/P/15 — Obra de remodelação da Unidade de Cuidados Intensivos

1. Entidade que põe a obra a concurso: Serviços de Saúde.

2. Modalidade do concurso: concurso público.

3. Local de execução da obra: Centro Hospitalar Conde de São Januário.

4. Objecto da empreitada: realização da obra de remodelação da Unidade de Cuidados Intensivos.

5. Prazo máximo de execução: 140 (cento e quarenta) dias.

6. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de 90 (noventa) dias, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no programa do concurso.

7. Tipo de empreitada: a empreitada é por série de preços.

8. Caução provisória: $ 222 000,00 (duzentas e vinte e duas mil patacas), a prestar mediante depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro-caução, aprovado nos termos legais.

9. Caução definitiva: 5% do preço total da adjudicação (das importâncias que o empreiteiro tiver a receber, em cada um dos pagamentos parciais são deduzidos 5% para garantia do contrato, para reforço da caução definitiva a prestar).

10. Preço base: não há.

11. Condições de admissão: serão admitidos como concorrentes as entidades inscritas na DSSOPT para execução de obras, bem como as que à data do concurso, tenham requerido a sua inscrição, neste último caso a admissão é condicionada ao deferimento do pedido de inscrição.

12. Local, dia e hora limite para entrega das propostas:

Local: Secção de Expediente Geral dos Serviços de Saúde, que se situa no r/c do Edifício do Centro Hospitalar Conde de São Januário;

Dia e hora limite: dia 4 de Maio de 2015, segunda-feira, até às 17,45 horas.

Em caso de encerramento dos Serviços Públicos da Região Administrativa Especial de Macau, em virtude de tempestade ou motivo de força maior, a data e a hora estabelecidas para a entrega de propostas, serão adiadas para o primeiro dia útil seguinte, à mesma hora.

13. Local, dia e hora do acto público:

Local: Sala do «Auditório» situada junto ao Centro Hospitalar Conde de São Januário;

Dia e hora: dia 5 de Maio de 2015, terça-feira, pelas 10,00 horas.

Em caso de encerramento dos Serviços Públicos da Região Administrativa Especial de Macau, em virtude de tempestade ou motivo de força maior, a data e a hora estabelecidas para o acto público de abertura das propostas do concurso público, serão adiadas para a mesma hora do dia útil seguinte.

Os concorrentes ou seus representantes deverão estar presentes ao acto público de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M, de 8 de Novembro, e para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.

14. Visita às instalações:

Os concorrentes deverão comparecer no Departamento de Instalações e Equipamentos do Centro Hospitalar Conde de São Januário, no dia 27 de Março de 2015, sexta-feira, às 15,00 horas, para visita ao local da obra a que se destina o objecto deste concurso.

15. Local, hora e preço para consulta do processo e obtenção da cópia:

Local: Divisão de Aprovisionamento e Economato dos Serviços de Saúde, sita na Rua Nova à Guia, n.º 335, Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, 1.º andar.

Hora: horário de expediente (das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas).

Preço: $ 118,00 (cento e dezoito patacas), local de pagamento: Secção de Tesouraria destes Serviços de Saúde.

16. Critérios de apreciação de propostas e respectivos factores de ponderação:

Preço razoável

45%

Qualidade do equipamento

10%

Programa de execução da obra

15%

Programa de trabalhos

5%

Prazo para execução da obra

5%

Experiência em execução das obras

15%

Integridade e honestidade

5%

17. Junção de esclarecimentos:

Os concorrentes poderão comparecer na Divisão de Aprovisionamento e Economato dos Serviços de Saúde, sita na Rua Nova à Guia, n.º 335, Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, 1.º andar, a partir de 25 de Março de 2015 (quarta-feira) até à data limite para a entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Serviços de Saúde, aos 19 de Março de 2015.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

(Ref. do Concurso n.o A04/TSS/OCUP/2014)

Informa-se que, nos termos definidos no artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, bem como está disponível no sítio electrónico dos Serviços de Saúde (http://www.ssm.gov.mo), a lista classificativa da entrevista profissional dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de saúde de 1.ª classe, 1.º escalão, área funcional de reabilitação — terapia ocupacional, da carreira de técnico superior de saúde, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 45, II Série, de 5 de Novembro de 2014.

Serviços de Saúde, aos 20 de Março de 2015.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

(Ref. do Concurso n.º A07/TSS/FIS/2014)

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, bem como está disponível no sítio electrónico dos Serviços de Saúde (http://www.ssm.gov.mo), a lista definitiva dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de três lugares de técnico superior de saúde assessor, 1.º escalão, área funcional de reabilitação — fisioterapia, da carreira de técnico superior de saúde, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, II Série, de 26 de Dezembro de 2014.

Serviços de Saúde, aos 20 de Março de 2015.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

———

Faz-se saber que no Concurso Público n.º 6/P/15 para o «Fornecimento e instalação de um Sistema de Mamografia Digital aos Serviços de Saúde», publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 9, II Série, de 4 de Março de 2015, foram efectuadas rectificações às «Especificações Técnicas» e prestados esclarecimentos, nos termos do artigo 3.º do programa do concurso, pela entidade que realiza o concurso e juntos ao processo do concurso.

Os referidos esclarecimentos e rectificações encontram-se disponíveis para consulta durante o horário de expediente, na Divisão de Aprovisionamento e Economato dos Serviços de Saúde, sita na Rua Nova à Guia, n.º 335, Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, 1.º andar, e também estão disponíveis no website dos S.S. (www.ssm.gov.mo) e que foram juntos ao respectivo processo.

O prazo para entrega das propostas no âmbito deste concurso público, foi alterado das 17,45 horas do dia 2 de Abril de 2015 para as 17,45 horas do dia 9 de Abril de 2015.

A data de abertura das propostas foi alterada para o dia 10 de Abril de 2015, pelas 10,00 horas, na sala do «Auditório», situada no r/c do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde junto ao CHCSJ.

Serviços de Saúde, aos 20 de Março de 2015.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

Anúncios

Faz-se público que se encontram afixadas e podem ser consultadas, na Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar (e também no website desta Direcção de Serviços: http://www.dsej.gov.mo), as listas definitivas dos candidatos admitidos aos concursos comuns, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento dos seguintes lugares da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, II Série, de 26 de Dezembro de 2014, nos termos do artigo 19.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011:

Um lugar de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de acção social;
Um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, área de engenharia electromecânica.

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 17 de Março de 2015.

A Directora dos Serviços, Leong Lai.

———

O anúncio da entrevista profissional e prova prática pedagógica do concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar da carreira de docente do ensino secundário de nível 1, 1.º escalão, na área disciplinar: educação moral e cívica (número de referência: DS04), em regime de contrato além do quadro do grupo de pessoal docente da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 6, II Série, de 11 de Fevereiro de 2015. Nos termos do n.º 3 do artigo 28.º e do n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, procede-se à afixação da lista da entrevista profissional e prova prática pedagógica, para consulta, na Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar (e também no website desta Direcção de Serviços: http://www.dsej.gov.mo).

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 17 de Março de 2015.

A Directora dos Serviços, Leong Lai.

Aviso

Calendário escolar do ano lectivo de 2015/2016 para as escolas oficiais do ensino não superior

A. Calendário escolar

1. O ano lectivo de 2015/2016 divide-se em dois semestres escolares. As actividades escolares dos alunos iniciam-se entre os dias 1 e 4 de Setembro de 2015 e terminam entre os dias 8 e 15 de Julho de 2016.

2. A duração dos semestres escolares é apresentada no mapa seguinte:

1.º semestre

2.º semestre

Início

Fim

Início

Fim

Entre 1 e 4 de Setembro

3 de Fevereiro

15 de Fevereiro

Entre 8 e 15 de Julho

3. Por actividades escolares dos alunos devem entender-se as actividades programadas no plano anual de actividades da escola, desenvolvidas na sala de aula ou fora dela, bem como as provas globais.

4. Compete a cada órgão de direcção da respectiva escola oficial:

a) Decidir as datas de início e fim das actividades escolares e comunicar essa decisão, antes de 3 de Julho de 2015;

b) Adaptar o calendário escolar ao projecto educativo da escola, aos programas e aos condicionalismos da RAEM, salvaguardando a duração dos períodos escolares.

B. Períodos de interrupção das actividades escolares

As escolas oficiais interrompem, obrigatoriamente, as actividades escolares dos alunos nos seguintes períodos:

1.ª interrupção:

De 19 de Dezembro a 3 de Janeiro.

2.ª interrupção:

De 4 de Fevereiro a 14 de Fevereiro.

C. Momentos de avaliação e de classificação

1. Os momentos de avaliação de cada ano lectivo, são dois e ocorrem depois do final de cada semestre escolar.

2. Aos alunos deve ser dado conhecimento das respectivas classificações de frequência:

a) As referentes ao 1.º semestre de avaliação, até à primeira semana após o início das actividades escolares do semestre seguinte, depois de ratificadas pelo director da escola;

b) As referentes ao 2.º semestre de avaliação, logo após a ratificação do director da escola e dentro de uma semana.

D. Ensino especial

O calendário das actividades escolares é o estabelecido para a educação regular.

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 3 de Março de 2015.

A Directora dos Serviços, Leong Lai.


INSTITUTO CULTURAL

Listas

2014-IC-T-DPC/A-2

Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de arquitectura, da carreira de técnico, em regime de contrato além do quadro do Instituto Cultural, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 24, II Série, Suplemento, de 11 de Junho de 2014:

Candidatos aprovados:

Ordem

Nome

Classificação final

1.º

Chan Hoi Wa

72,20

2.º

Leong Chon Kit

65,20

3.º

Lam Kin Meng

63,70

4.º

Dias Rocha, Nuno Alexandre

60,40

5.º

Cheang Chon Weng

55,70

6.º

U Chan Tong

54,30

Notas:

1) Nos termos do n.º 9 do artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011:

a) Excluídos por terem faltado à prova de conhecimentos: 5 candidatos.

2) Nos termos do n.º 3 do artigo 25.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011:

a) Excluídos por terem obtido na prova de conhecimentos classificação inferior a 50 valores: 7 candidatos.

Nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 11 de Março de 2015).

Instituto Cultural, aos 2 de Março de 2015.

O júri:

Presidente: Cheong Cheok Kio, chefe do Departamento do Património Cultural.

Vogais efectivos: Chan Chong, técnico superior de 1.ª classe (chefia funcional); e

Leong Wai Man, técnica superior principal (chefia funcional).

2014-IC-T-DPC/E-1

Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de engenharia civil, da carreira de técnico, em regime de contrato além do quadro do Instituto Cultural, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 24, II Série, Suplemento, de 11 de Junho de 2014:

Candidatos aprovados:

Ordem

Nome

Classificação
final

1.º

Lei Tak Lon

73,40

2.º

Ao Ip Man

63,40

3.º

Iong Ka Lon

60,50

4.º

Leong Io Fai

59,90

5.º

Sio Kin Wai

57,20

6.º

Wong Kin Fong

54,80

7.º

Ho Ka Hang

52,10

Notas:

1) Nos termos do n.º 9 do artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011:

a) Excluídos por terem faltado à prova de conhecimentos: 15 candidatos;
b) Excluído por ter faltado à entrevista profissional: 1 candidato;
c) Excluído por ter assinado na folha de resposta: 1 candidato.

2) Nos termos do n.º 3 do artigo 25.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011:

a) Excluídos por terem obtido na prova de conhecimentos classificação inferior a 50 valores: 8 candidatos.

Nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 11 de Março de 2015).

Instituto Cultural, aos 2 de Março de 2015.

O Júri:

Presidente: Cheong Cheok Kio, chefe do Departamento do Património Cultural.

Vogais efectivos: Leong Wai Man, técnica superior principal (chefia funcional); e

Chan Chong, técnico superior de 1.ª classe (chefia funcional).

Aviso

Despacho n.º 01/IC/2015

Ao abrigo do disposto nos artigos 10.º da Lei n.º 15/2009 e 22.º e 23.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, determino o seguinte:

1. São delegadas no vice-presidente do Instituto Cultural, Leung Hio Ming, ou em quem legalmente o substitua, as seguintes competências, no âmbito da gestão dos trabalhadores que lhe estão afectos e dos Departamento de Acção Cultural, Conservatório e Divisão de Projectos Especiais:

1) Aprovar os mapas anuais de férias dos trabalhadores;

2) Autorizar o gozo de férias por períodos não superiores a onze dias úteis, e decidir sobre os pedidos de alteração, antecipação e de acumulação de férias por motivos pessoais, até ao máximo de onze dias úteis;

3) Decidir sobre os pedidos de justificação de faltas dos trabalhadores;

4) Homologar as avaliações do desempenho, salvo as do pessoal de chefia;

5) Autorizar a substituição das chefias e secretários das sub­unidades e organismos dependentes no âmbito das respectivas competências.

2. São delegadas no vice-presidente, substituto, do Instituto Cultural, Chan Peng Fai, ou em quem legalmente o substitua, as seguintes competências, no âmbito da gestão dos trabalhadores que lhe estão afectos e dos Departamento de Promoção das Indústrias Culturais e Criativas, Arquivo Histórico, Biblioteca Central de Macau, Divisão de Estudos, Investigação e Publicações e Sector de Edições Periódicas:

1) Aprovar os mapas anuais de férias dos trabalhadores;

2) Autorizar o gozo de férias por períodos não superiores a onze dias úteis, e decidir sobre os pedidos de alteração, antecipação e de acumulação de férias por motivos pessoais, até ao máximo de onze dias úteis;

3) Decidir sobre os pedidos de justificação de faltas dos trabalhadores;

4) Homologar as avaliações do desempenho, salvo as do pessoal de chefia;

5) Autorizar a substituição das chefias e secretários das sub­unidades e organismos dependentes no âmbito das respectivas competências.

3. São delegadas na chefe da Divisão Administrativa e Financeira do Instituto Cultural, Lo Lai Mei, ou em quem legalmente a substitua, as seguintes competências:

1) Autorizar o gozo de férias por períodos não superiores a onze dias úteis, e decidir sobre os pedidos de alteração, antecipação e de acumulação de férias por motivos pessoais, até ao máximo de onze dias úteis;

2) Decidir sobre os pedidos de justificação de faltas dos respectivos trabalhadores;

3) Assinar declarações e outros documentos similares, comprovativos da situação jurídico-funcional, ou remuneratória dos trabalhadores do Instituto Cultural, bem como autenticar cópias dos mesmos documentos;

4) Autorizar a passagem de certidões de documentos arquivados na Divisão Administrativa e Financeira, com exclusão dos excepcionados por lei.

4. São delegadas no chefe do Departamento de Promoção das Indústrias Culturais e Criativas, substituto, Leong Ieng Va, no chefe do Departamento de Acção Cultural, Ieong Chi Kin, no chefe do Departamento do Património Cultural, Cheong Cheok Kio, no director do Museu de Macau, Chan Ieng Hin, na directora da Biblioteca Central de Macau, Tang Mei Lin, na directora do Arquivo Histórico, Lau Fong, no chefe da Divisão de Projectos Especiais, Lam Chon Keong, no chefe da Divisão de Estudos, Investigação e Publicações, Wong Man Fai, no chefe da Divisão de Museologia, Conservação e Restauro, Sit Kai Sin, no chefe do Sector de Informática, Leong Heng Cheong, ou em quem legalmente os substitua, as seguintes competências:

1) Autorizar o gozo de férias por períodos não superiores a onze dias úteis, e decidir sobre os pedidos de alteração, antecipação e de acumulação de férias por motivos pessoais, até ao máximo de onze dias úteis;

2) Decidir sobre os pedidos de justificação de faltas dos respectivos trabalhadores.

5. A presente delegação de competências é feita sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

6. Dos actos praticados no uso das competências ora delegadas cabe recurso hierárquico necessário.

7. São ratificados todos os actos praticados pelos delegados, no âmbito da presente delegação de competências, desde 20 de Dezembro de 2014.

8. São revogados os Despachos n.º 08/IC/2010, n.º 01/IC/2013 e n.º 2/IC/2014.

9. Sem prejuízo do disposto no n.º 7, o presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.

Instituto Cultural, aos 9 de Março de 2015.

O Presidente do Instituto, Ung Vai Meng.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Anúncio

Torna-se público que se encontram afixados, no quadro de informação da Direcção dos Serviços de Turismo (DST), sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 335-341, Edifício «Hot Line», 12.º andar, Macau, e publicados na página electrónica destes Serviços (http://industry.macautourism.gov.mo) e na página electrónica da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, os avisos referentes à abertura dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores da DST, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, tendo em vista o preenchimento dos seguintes lugares:

Um lugar de técnico especialista principal, 1.º escalão, da carreira de técnico do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo;
Dois lugares de técnico principal, 1.º escalão, da carreira de técnico, providos em regime de contrato além do quadro;
Quatro lugares de inspector especialista, 1.º escalão, da carreira especial, na área de inspecção do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo;
Um lugar de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo.

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 17 de Março de 2015.

A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes.

Avisos

Despacho n.º 20/DIR/2015

Tendo em atenção o disposto no artigo 10.º da Lei n.º 15/2009 e o Regulamento Administrativo n.º 18/2011 (Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Turismo), considerando, ainda, o disposto nos artigos 22.º a 23.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 e no uso da faculdade conferida pelo n.º 4 do Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 17/2015, de 29 de Janeiro de 2015, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 6, II Série, Suplemento, de 13 de Fevereiro de 2015, determino:

1. São subdelegadas na subdirectora destes Serviços, Tse Heng Sai, no âmbito da gestão do Departamento de Promoção Turística e do Departamento de Comunicação e Relações Externas, e no subdirector destes Serviços, Cheng Wai Tong, no âmbito da gestão do Departamento de Planeamento e Desenvolvimento da Organização e do Departamento de Formação e Controlo da Qualidade, as seguintes competências:

1) Conceder licença especial e licença sem vencimento de curta duração e decidir sobre pedidos de transferência de férias, por motivos pessoais ou por conveniência de serviço;

2) Autorizar a prestação de serviço em regime de horas extraordinárias ou por turnos, até ao limite legalmente previsto;

3) Autorizar a apresentação dos trabalhadores da Direcção dos Serviços de Turismo e dos seus familiares às Juntas Médicas, que funcionam no âmbito dos Serviços de Saúde;

4) Determinar deslocações de trabalhadores, de que resulte direito à percepção de ajudas de custo por três dias;

5) Autorizar a participação de trabalhadores em congressos, seminários, colóquios, jornadas e outras actividades semelhantes, quando realizados na Região Administrativa Especial de Macau ou, quando realizados no exterior, nas condições referidas na alínea anterior;

6) Autorizar despesas de representação até ao montante de 20 000,00 (vinte mil) patacas;

7) Assinar o expediente dirigido a entidades e organismos da Região Administrativa Especial de Macau e do exterior, no âmbito das atribuições da Direcção dos Serviços de Turismo.

2. Dos actos praticados no uso das competências ora subdelegadas cabe recurso hierárquico necessário.

3. São ratificados os actos praticados pelos subdelegados, no âmbito da presente subdelegação de competências, desde 20 de Dezembro de 2014.

4. Sem prejuízo do disposto no número anterior, o presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.

(Homologado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 10 de Março de 2015).

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 16 de Março de 2015.

A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes.

Despacho n.º 21/DIR/2015

Tendo em atenção o disposto no artigo 10.º da Lei n.º 15/2009 e o Regulamento Administrativo n.º 18/2011 (Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Turismo), considerando, ainda, o disposto nos artigos 22.º a 23.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 e no uso da faculdade conferida pelo n.º 4 do Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 17/2015, de 29 de Janeiro de 2015, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 6, II Série, Suplemento, de 13 de Fevereiro de 2015, determino:

1. É subdelegada em todos os chefes de departamento da Direcção dos Serviços de Turismo, a competência genérica para:

1) Confirmar o serviço prestado em regime de horas extraordinárias do pessoal afecto à respectiva subunidade;

2) Assinar expediente relativo ao pedido da cotação de consulta para aquisição de bens e serviços, até ao limite previsto na alínea 20) do n.º 1 do Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 17/2015;

3) Autorizar a participação do pessoal afecto à respectiva subunidade em congressos, seminários, colóquios, jornadas e outras actividades semelhantes, quando realizados na Região Administrativa Especial de Macau até ao limite de um dia, com excepção do pessoal de chefia.

2. Dos actos praticados no exercício da subdelegação de competências constante do presente despacho, cabe recurso hierárquico necessário.

3. São ratificados todos os actos praticados pelos chefes, no âmbito das competências ora subdelegadas desde 20 de Dezembro de 2014.

4. Sem prejuízo do disposto no número anterior, o presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.

(Homologado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 16 de Março de 2015).

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 19 de Março de 2015.

A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes.


INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL

Listas

Classificativa do candidato ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal do Instituto de Acção Social, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 3, II Série, de 21 de Janeiro de 2015:

Candidato aprovado:

valores

Hong Sao Kun

82,39

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 17 de Março de 2015).

Instituto de Acção Social, aos 13 de Fevereiro de 2015.

O Júri:

Presidente: Choi Fai Meng, técnico superior de 1.ª classe.

Vogais efectivos: Ana Kam Constantino, técnica de 2.ª classe; e

Chan Wai Chong, adjunto-técnico especialista (pelos SAFP).

Classificativa do candidato ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico especialista, 1.º escalão, área de serviço social, da carreira de técnico, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal do Instituto de Acção Social, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 3, II Série, de 21 de Janeiro de 2015:

Candidato aprovado: valores

Hui Yun Teng

86,67

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 17 de Março de 2015).

Instituto de Acção Social, aos 17 de Fevereiro de 2015.

O Júri:

Presidente: Jose Chan, técnico superior assessor.

Vogais efectivos: Lio Tek U, técnico superior de 2.ª classe; e

Tang Chi Wai, técnico especialista (pelos SAFP).


UNIVERSIDADE DE MACAU

Anúncio

(Concurso Público n.º PT/005/2015)

Faz-se público que, de acordo com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 11 de Março de 2015, se encontra aberto o concurso público para a prestação de serviços de manutenção das instalações de gás natural para a Universidade de Macau, no período de 1 de Julho de 2015 a 30 de Junho de 2017.

O programa do concurso e o caderno de encargos, fornecidos ao preço de $ 100,00 (cem patacas) por exemplar, encontram-se à disposição dos interessados, a partir do dia 25 de Março de 2015, nos dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Secção de Aprovisionamento, sita na Sala N6-1012, 1.º andar do Edifício Administrativo, N6, na Universidade de Macau, Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China.

A fim de compreender os pormenores do objecto deste concurso, cada concorrente poderá destacar dois elementos, no máximo, para comparecerem na sessão de esclarecimento e inspeccionarem o local. A sessão de esclarecimento decorrerá às 15,00 horas do dia 27 de Março de 2015, na Sala N6-3022, 3.º andar do Edifício Administrativo, na Universidade de Macau, Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China, sendo a inspecção do local efectuada no mesmo dia, após a sessão de esclarecimento.

O prazo de entrega das propostas termina às 17,30 horas do dia 9 de Abril de 2015. Os concorrentes ou os seus representantes devem entregar as respectivas propostas e documentos à Secção de Aprovisionamento da Universidade de Macau e prestar uma caução provisória no valor de $ 34 800,00 (trinta e quatro mil e oitocentas patacas) feita em numerário ou mediante ordem de caixa, garantia bancária ou seguro de caução a favor da Universidade de Macau.

A abertura das propostas realizar-se-á às 10,00 horas do dia 10 de Abril de 2015, na Sala N6-1011, 1.º andar do Edifício Administrativo, na Universidade de Macau, Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China.

Universidade de Macau, aos 18 de Março de 2015.

O Vice-Reitor, Lai Iat Long (no exercício de poderes delegados pelo Reitor da Universidade de Macau, através do aviso da Universidade de Macau, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 2, II Série, de 13 de Janeiro de 2010).

Avisos

Nos termos do artigo 38.º do Código do Procedimento Administrativo e do n.º 18 da delegação de poderes aprovada pelo reitor da Universidade de Macau, que foi publicada no aviso da Universidade de Macau no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 2, II Série, de 13 de Janeiro de 2010, a directora do Gabinete de Assuntos Financeiros da Universidade de Macau decidiu:

1. Subdelegar na chefe, substituta, da Secção de Contabilidade, Lee Mun Yee, ou no seu substituto, os poderes para a prática dos seguintes actos:

1) Aprovar o gozo de férias anuais, bem como aceitar a justificação das faltas ao serviço dos trabalhadores afectos à unidade que dirige, de acordo com as disposições legais;

2) Aprovar a prestação de serviço em horas extraordinárias por parte dos trabalhadores subordinados, nos termos permitidos por lei;

3) Praticar todos os actos necessários à avaliação de desempenho dos funcionários do serviço administrativo tendo em conta os parâmetros previamente definidos;

4) Assinar correspondência oficial e documentos necessários para executar as decisões tomadas pelas entidades competentes.

2. A presente subdelegação de poderes é feita sem prejuízo dos poderes de superintendência e avocação do delegante ou da subdelegante.

3. A presente subdelegação de poderes entra em vigor a 18 de Abril de 2015.

Nos termos do artigo 38.º do Código do Procedimento Administrativo e do n.º 20 da delegação de poderes aprovada pela Comissão de Gestão Financeira da Universidade de Macau, que foi publicada no aviso da Universidade de Macau no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 48, II Série, de 2 de Dezembro de 2009, a directora do Gabinete de Assuntos Financeiros da Universidade de Macau decidiu o seguinte:

1. Subdelegar na chefe, substituta, da Secção de Contabilidade, Lee Mun Yee, ou no seu substituto, os poderes para a prática dos seguintes actos:

1) Arrecadar as receitas próprias da Universidade de Macau e o seu levantamento e depósito nos bancos agentes da Caixa Geral do Tesouro;

2) Aprovar a realização de despesas inseridas no orçamento privativo da Universidade de Macau e no âmbito da respectiva unidade que dirige, até ao montante de $ 15 000,00 (quinze mil patacas);

3) Quando se trate da aquisição de obras, bens e serviços a realizar com dispensa das formalidades de concurso, consulta ou da celebração de contrato escrito, o valor referido no número anterior é reduzido a metade;

4) Aprovar, de acordo com as disposições legais, o processamento e liquidação das despesas inseridas no orçamento privativo da Universidade de Macau;

5) Aprovar as despesas com horas extraordinárias dos trabalhadores subordinados, de acordo com os requisitos legais.

2. A presente subdelegação de poderes é feita sem prejuízo dos poderes de superintendência e avocação do delegante ou da subdelegante.

3. A presente subdelegação de poderes entra em vigor a 18 de Abril de 2015.

Universidade de Macau, aos 17 de Março de 2015.

A Directora do Gabinete de Assuntos Financeiros da Universidade de Macau, Leung Mi Chai.

A directora do Gabinete do Reitor da Universidade de Macau, nos termos do artigo 38.º do Código do Procedimento Administrativo e do n.º 3 da delegação de poderes aprovada pelo reitor da Universidade de Macau, que foi publicada no aviso da Universidade de Macau, no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 39, II Série, de 28 de Setembro de 2011, decidiu o seguinte:

1. Subdelegar na chefe da Secção de Assuntos Jurídicos e Eficiência Administrativa, Chan Lai Fan, ou no seu substituto, os poderes para a prática dos seguintes actos:

1) Aprovar o gozo de férias anuais, bem como aceitar a justificação das faltas ao serviço dos trabalhadores afectos à unidade que dirige, de acordo com os requisitos legais;

2) Assinar correspondência oficial e documentos necessários para executar as decisões tomadas pelas entidades competentes.

2. A presente subdelegação de poderes é feita sem prejuízo dos poderes de superintendência e avocação do delegante ou da subdelegante.

3. A presente subdelegação de poderes entra em vigor a 11 de Abril de 2015.

A directora do Gabinete do Reitor da Universidade de Macau, nos termos do artigo 38.º do Código do Procedimento Administrativo e do n.º 3 da delegação de poderes aprovada pela Comissão de Gestão Financeira da Universidade de Macau, que foi publicada no aviso da Universidade de Macau, no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 39, II Série, de 28 de Setembro de 2011, decidiu o seguinte:

1. Subdelegar na chefe da Secção de Assuntos Jurídicos e Eficiência Administrativa, Chan Lai Fan, ou no seu substituto, os poderes para a prática dos seguintes actos:

1) Aprovar a realização de despesas inseridas no orçamento privativo da Universidade de Macau e no âmbito da respectiva unidade que dirige, até ao montante de $ 15 000,00 (quinze mil patacas);

2) Quando se trate da aquisição de obras, bens e serviços a realizar com dispensa das formalidades de concurso, consulta ou da celebração de contrato escrito, o valor referido no número anterior é reduzido a metade;

3) Aprovar as despesas com horas extraordinárias dos trabalhadores subordinados, nos termos permitidos por lei.

2. A presente subdelegação de poderes é feita sem prejuízo dos poderes de superintendência e avocação do delegante ou da subdelegante.

3. A presente subdelegação de poderes entra em vigor a 11 de Abril de 2015.

Universidade de Macau, aos 19 de Março de 2015.

A Directora do Gabinete do Reitor da Universidade de Macau, Ieong Sao Leng.

———

Publica-se a seguinte deliberação do Senado da Universidade de Macau, tomada na sua 3.ª sessão realizada no dia 19 de Fevereiro de 2014:

1. De acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 7.º do Regime Jurídico da Universidade de Macau, aprovado pela Lei n.º 1/2006, e na alínea 5) do n.º 1 do artigo 36.º dos Estatutos da Universidade de Macau, aprovados pela Ordem Executiva n.º 14/2006, o Senado da Universidade de Macau deliberou alterar a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de mestrado em Letras, variante em Tradução, da Faculdade de Letras da Universidade de Macau, publicados no aviso da Universidade de Macau no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 25, II Série, de 20 de Junho de 2007. A organização científico-pedagógica e o plano de estudos alterado constam dos anexos I e II à presente deliberação e dela fazem parte integrante.

2. A organização científico-pedagógica e o plano de estudos referidos no número anterior aplicam-se aos alunos que efectuem a matrícula no ano lectivo de 2014/2015 ou nos anos lectivos posteriores.

Universidade de Macau, aos 20 de Março de 2015.

O Reitor, Zhao, Wei.

———

ANEXO I

Organização científico-pedagógica do curso de mestrado em
Letras (Tradução Inglês-Chinês) e do curso de mestrado em
Letras (Tradução Português-Chinês)

1. Grau Académico: Mestrado em Letras

2. Variante: Tradução Inglês-Chinês/Tradução Português-Chinês

3. Duração normal do curso: Dois anos lectivos

4. Requisitos de graduação:

1) Os estudantes que optem pela dissertação académica devem completar 24 unidades de crédito e elaborar uma dissertação académica, com aprovação na respectiva discussão. Satisfeitos estes requisitos, é-lhes atribuído o grau de mestre em Letras (Tradução Inglês-Chinês) ou o grau de mestre em Letras (Tradução Português-Chinês);

2) Os estudantes que optem pela dissertação aplicada devem completar 27 unidades de crédito e elaborar uma dissertação aplicada, com aprovação na respectiva discussão. Satisfeitos estes requisitos, é-lhes atribuído o grau de mestre em Letras (Tradução Inglês-Chinês) ou o grau de mestre em Letras (Tradução Português-Chinês).

5. Línguas veiculares: As aulas serão ministradas em chinês/inglês ou chinês/português, de acordo com a especialidade do respectivo grupo linguístico (chinês-inglês ou chinês-português).

ANEXO II

Os estudantes, antes de frequentarem o curso, devem optar por um grupo linguístico (chinês-inglês ou chinês-português).

Plano de estudos do curso de mestrado em Letras (Tradução Inglês-Chinês) e do curso de mestrado em Letras (Tradução Português-Chinês) para os alunos que optem pela elaboração

de dissertação académica

Disciplinas

Tipo

Horas semanais

Unidades de crédito

1.º Ano Lectivo

Línguas Comparadas para Fins de Tradução

Obrigatória

3

3

Conceitos Teóricos de Tradução

»

3

3

Tecnologias Aplicadas à Tradução

»

3

3

Investigação: Planeamento e Redacção

»

3

3

Quatro disciplinas a escolher da Lista de Disciplinas Opcionais*

Opcionais

12

12

2.º Ano Lectivo

Dissertação Académica**

Obrigatória

--

6

Total

30

Nota:

* Os estudantes podem escolher, mediante autorização do director de curso, duas disciplinas (com seis unidades de crédito) de outros cursos/variantes de mestrado em Letras.

** Para se qualificarem para a fase de elaboração da dissertação, os estudantes devem completar, pelo menos, dois terços do número exigido de disciplinas para o respectivo curso, com GPA não inferior a 2,7.

Plano de estudos do curso de mestrado em Letras
(Tradução Inglês-Chinês) e do curso de mestrado em
Letras (Tradução Português-Chinês)
para os alunos que optem pela elaboração de dissertação aplicada

Disciplinas

Tipo

Horas
semanais

Unidades de
crédito

1.º Ano Lectivo

Línguas Comparadas para Fins de Tradução

Obrigatória

3

3

Conceitos Teóricos de Tradução

»

3

3

Tecnologias Aplicadas à Tradução

»

3

3

Quatro disciplinas a escolher da Lista de Disciplinas Opcionais*

Opcionais

12

12

2.º Ano Lectivo

Investigação: Planeamento e Redacção

Obrigatória

3

3

Uma disciplina a escolher da Lista de Disciplinas Opcionais*

Opcional

3

3

Dissertação Aplicada**

Obrigatória

--

3

Total

30

Nota:

* Os estudantes podem escolher, mediante autorização do director de curso, duas disciplinas (com seis unidades de crédito) de outros cursos/variantes de mestrado em Letras.

** Para se qualificarem para a fase de elaboração da dissertação, os estudantes devem completar, pelo menos, dois terços do número exigido de disciplinas para o respectivo curso, com GPA não inferior a 2,7.

Curso de mestrado em Letras (Tradução Inglês-Chinês)
e Curso de mestrado em Letras (Tradução Português-Chinês)
Lista de Disciplinas Opcionais

Disciplinas

Horas
semanais

Unidades
de crédito

Tradução Chinês-Inglês

3

3

Tradução Chinês-Português

3

3

Tradução Inglês-Chinês

3

3

Tradução Inglês-Português

3

3

Tradução Português-Inglês

3

3

Tradução Português-Chinês

3

3

Interpretação I Chinês-Inglês

3

3

Interpretação I Chinês-Português

3

3

Interpretação I Inglês-Português

3

3

Interpretação II Chinês-Inglês

3

3

Interpretação II Chinês-Português

3

3

Interpretação II Inglês-Português

3

3

Análise do Discurso para Tradução

3

3

Tradução Administrativa e Comercial

3

3

Aspectos Culturais da Tradução

3

3

O Género na Tradução

3

3

A História e a Cultura na Tradução

3

3

Tradução Literária

3

3

Literatura, Cultura e Tradução: Língua e Ideologia

3

3

Leituras de Textos Traduzidos

3

3

Temas Especiais de Tradução I

3

3

Temas Especiais de Tradução II

3

3

Temas Especiais de Tradução III

3

3

Temas Especiais de Tradução IV

3

3

Traduzir as Culturas

3

3

Tradução para os Media

3

3

A Tradução e a Literatura Comparada

3

3

Tradução do Texto Jurídico

3

3

Tradução Audiovisual

3

3

Tradução de Textos da Cultura Popular

3

3

Tradução de Textos sobre as Artes

3

3

A Tradução de Textos das Ciências Sociais

3

3

Crítica e Avaliação da Tradução

3

3

Pedagogia da Tradução

3

3

Projecto de Tradução

3

3


INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA

Lista

Classificativa final do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, provido em regime do contrato individual de trabalho do Instituto de Formação Turística, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 3, II Série, de 21 de Janeiro de 2015:

Candidato aprovado:

valores

Ngan Sio Iong

83,6

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 16 de Março de 2015).

Instituto de Formação Turística, aos 9 de Março de 2015.

O Júri:

Presidente: Chan Mei Ha, chefe de divisão.

Vogais efectivos: Fong Ieok Wa, técnico superior de 1.ª classe; e

Chan Hermínia, técnica de 1.ª classe do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.

Anúncio

Informa-se que nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada no quadro de anúncio do Serviço de Apoio Administrativo e Financeiro deste Instituto, sito na Colina de Mong-Há, e publicada na intranet do Instituto de Formação Turística (IFT), a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores do IFT, para o preenchimento do seguinte lugar do IFT, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 6, II Série, de 11 de Fevereiro de 2015:

Lugar do trabalhador contratado por contrato individual de trabalho:

Um lugar de assistente de relações públicas principal, 1.º escalão.

A referida lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Instituto de Formação Turística, aos 19 de Março de 2015.

A Vice-Presidente do Instituto, Ian Mei Kun.


FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL

Avisos

Despacho n.º 01/PRES/FSS/2015

Nos termos do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 59/93/M, de 18 de Outubro, e da deliberação de delegação de competências proferida pelo Conselho de Administração, datada de 5 de Março de 2015, determino:

1. É delegada e subdelegada na vice-presidente do Conselho de Administração, Chan Pou Wan, ou em quem legalmente a substitua, a competência para praticar os seguintes actos:

1) Autorizar a atribuição e pagamento das prestações do Regime da Segurança Social, com excepção das prestações por pneumoconioses e dos créditos emergentes das relações de trabalho;

2) Autorizar a atribuição de apoios e incentivos previstos no Regulamento dos Incentivos e Formação aos Desempregados aprovado pelo Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 6/2004, com excepção dos subsídios destinados às acções de inserção sociolaboral de deficientes e dos destinados a acções de formação;

3) Autorizar a inscrição e cancelamento de beneficiário e de contribuinte do Regime da Segurança Social;

4) Decidir sobre a cobrança e pagamento retroactivo de contribuições do Regime da Segurança Social;

5) Decidir sobre a aplicação de multa prevista no Regime da Segurança Social, nos termos da legislação aplicável;

6) Decidir sobre a aplicação de multa prevista no n.º 1 do artigo 21.º do Regulamento Administrativo n.º 8/2010 (Regulamentação da Lei da contratação de trabalhadores não residentes);

7) No seu âmbito de competência, autorizar a restituição de quantias indevidamente cobradas;

8) No seu âmbito de competência, decidir sobre a reposição de quantias ao Fundo de Segurança Social;

9) No âmbito das competências acima delegadas, praticar os actos e assinar a correspondência ou o expediente necessários à instrução dos processos e à execução das decisões.

2. A delegação de assinatura não abrange a de ofícios ou o expediente que deva ser endereçado aos Gabinetes do Chefe do Executivo ou dos titulares dos principais cargos, à Assembleia Legislativa, ao Gabinete do Procurador do Ministério Público e ao Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, nem a daquele dirigido a entidades e organismos exteriores à Região Administrativa Especial de Macau.

3. As presentes delegações e subdelegações de competências são feitas sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

4. Dos actos praticados no exercício das presentes delegações de competências constantes do presente despacho cabe recurso hierárquico necessário.

5. É revogado o Despacho n.º 03/PRES/FSS/2011.

6. São ratificados todos os actos praticados pelos delegados, no âmbito das presentes delegações ou subdelegações de competências, desde 20 de Dezembro de 2014.

7. Sem prejuízo do disposto no número anterior, o presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.

(Homologado por deliberação do Conselho de Administração, de 12 de Março de 2015).

Despacho n.º 02/PRES/FSS/2015

Nos termos do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 59/93/M, de 18 de Outubro, e da deliberação de delegação de competências proferida pelo Conselho de Administração, datada de 5 de Março de 2015, determino:

1. É delegada e subdelegada na chefe do Departamento da Segurança Social, Ieong Iun Lai, ou em quem legalmente a substitua, a competência para praticar os seguintes actos:

1) Autorizar o levantamento de verba na conta individual nos termos do n.º 1 e alíneas 2) e 3) do n.º 2 do artigo 9.º da Lei n.º 14/2012 (Contas individuais de previdência);

2) Autorizar o gozo, a antecipação ou o adiamento de férias dos trabalhadores das suas subunidades, e decidir sobre a transferência de férias, por motivos pessoais ou por conveniência de serviço;

3) Autorizar as faltas dos trabalhadores das suas subunidades;

4) Autorizar a informação, consulta ou passagem de certidões de documentos arquivados nas suas subunidades, com exclusão dos excepcionados por lei;

5) Assinar a correspondência ou o expediente necessários à instrução dos processos e à execução das decisões.

2. A delegação de assinatura não abrange a de ofícios ou o expediente que deva ser endereçado aos Gabinetes do Chefe do Executivo ou dos titulares dos principais cargos, à Assembleia Legislativa, ao Gabinete do Procurador do Ministério Público e ao Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, nem a daquele dirigido a entidades e organismos exteriores à Região Administrativa Especial de Macau.

3. As presentes delegações e subdelegações de competências são feitas sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

4. Dos actos praticados no exercício das presentes delegações e subdelegações de competências constantes do presente despacho cabe recurso hierárquico necessário.

5. São revogados os Despachos n.os 04/PRES/FSS/2011 e 01/PRES/FSS/2013.

6. São ratificados todos os actos praticados pelos delegados, no âmbito das presentes delegações e subdelegações de competências, desde 20 de Dezembro de 2014.

7. Sem prejuízo do disposto no número anterior, o presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.

(Homologado por deliberação do Conselho de Administração, de 12 de Março de 2015).

Despacho n.º 03/PRES/FSS/2015

Nos termos do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 59/93/M, de 18 de Outubro, e da deliberação de delegação de competências proferida pelo Conselho de Administração, datada de 5 de Março de 2015, determino:

1. É delegada e subdelegada na chefe da Divisão de Contribuições, Chan Pou I, ou em quem legalmente a substitua, a competência para praticar os seguintes actos:

1) Autorizar o gozo, a antecipação ou o adiamento de férias dos trabalhadores das suas subunidades, e decidir sobre a transferência de férias, por motivos pessoais ou por conveniência de serviço;

2) Autorizar as faltas dos trabalhadores das suas subunidades;

3) Autorizar a informação, consulta ou passagem de certidões de documentos arquivados nas suas subunidades, com exclusão dos excepcionados por lei;

4) Assinar a correspondência ou o expediente necessários à instrução dos processos e à execução das decisões.

2. A delegação de assinatura não abrange a de ofícios ou o expediente que deva ser endereçado aos Gabinetes do Chefe do Executivo ou dos Secretários, ao Comissariado contra a Corrupção, ao Comissariado da Auditoria, aos Serviços de Polícia Unitários, aos Serviços de Alfândega, à Assembleia Legislativa e aos órgãos judiciais, nem a daquele dirigido a entidades e organismos exteriores à Região Administrativa Especial de Macau.

3. As presentes delegações e subdelegações de competências são feitas sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

4. Dos actos praticados no exercício das presentes delegações e subdelegações de competências constantes do presente despacho cabe recurso hierárquico necessário.

5. É revogado o Despacho n.º 06/PRES/FSS/2011.

6. São ratificados todos os actos praticados pelos delegados, no âmbito das presentes delegações ou subdelegações de competências, desde 20 de Dezembro de 2014.

7. Sem prejuízo do disposto no número anterior, o presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.

(Homologado por deliberação do Conselho de Administração, de 12 de Março de 2015).

Despacho n.º 04/PRES/FSS/2015

Nos termos do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 59/93/M, de 18 de Outubro, e da deliberação de delegação de competências proferida pelo Conselho de Administração, datada de 5 de Março de 2015, determino:

1. É delegada e subdelegada no chefe da Divisão de Prestações, Kuong Kuong Hong, ou em quem legalmente o substitua, a competência para praticar os seguintes actos:

1) Autorizar o gozo, a antecipação ou o adiamento de férias dos trabalhadores das suas subunidades, e decidir sobre a transferência de férias, por motivos pessoais ou por conveniência de serviço;

2) Autorizar as faltas dos trabalhadores das suas subunidades;

3) Autorizar a informação, consulta ou passagem de certidões de documentos arquivados nas suas subunidades, com exclusão dos excepcionados por lei;

4) Assinar a correspondência ou o expediente necessários à instrução dos processos e à execução das decisões.

2. A delegação de assinatura não abrange a de ofícios ou o expediente que deva ser endereçado aos Gabinetes do Chefe do Executivo ou dos Secretários, ao Comissariado contra a Corrupção, ao Comissariado da Auditoria, aos Serviços de Polícia Unitários, aos Serviços de Alfândega, à Assembleia Legislativa e aos órgãos judiciais, nem a daquele dirigido a entidades e organismos exteriores à Região Administrativa Especial de Macau.

3. As presentes delegações e subdelegações de competências são feitas sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

4. Dos actos praticados no exercício das presentes delegações e subdelegações de competências constantes do presente despacho cabe recurso hierárquico necessário.

5. É revogado o Despacho n.º 07/PRES/FSS/2011.

6. São ratificados todos os actos praticados pelos delegados, no âmbito das presentes delegações ou subdelegações de competências, desde 20 de Dezembro de 2014.

7. Sem prejuízo do disposto no número anterior, o presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.

(Homologado por deliberação do Conselho de Administração, de 12 de Março de 2015).

Despacho n.º 05/PRES/FSS/2015

Nos termos do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 59/93/M, de 18 de Outubro, e da deliberação de delegação de competências proferida pelo Conselho de Administração, datada de 5 de Março de 2015, determino:

1. É delegada e subdelegada na chefe da Divisão Administrativa e Financeira, Ng Un Wa, ou em quem legalmente a substitua, a competência para praticar os seguintes actos:

1) Assinar os diplomas de contagem e liquidação de tempo de serviço prestado pelo pessoal do Fundo de Segurança Social;

2) Assinar as guias de apresentação;

3) Emitir declarações e quaisquer documentos similares, comprovativos da situação jurídico-funcional ou remuneratória do pessoal do Fundo de Segurança Social, bem como certificar fotocópias dos mesmos documentos;

4) Autorizar a recuperação do vencimento de exercício perdido por motivo de doença;

5) Autorizar a apresentação de trabalhadores e seus familiares às Juntas Médicas que funcionem no âmbito dos Serviços de Saúde;

6) Autorizar a atribuição de prémios de antiguidade e de subsídios previstos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na Lei n.º 2/2011 (Regime do prémio de antiguidade e dos subsídios de residência e de família) ou nos contratos e a atribuição do prémio de tempo de contribuição previsto no Regime de Previdência dos Trabalhadores dos Serviços Públicos, estabelecido na Lei n.º 8/2006, aos respectivos trabalhadores, nos termos legais;

7) Autorizar as despesas para a publicação de anúncios e avisos no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau;

8) Autorizar as despesas relativas aos materiais e serviços destinados ao uso corrente, até ao montante de 500,00 (quinhentas) patacas;

9) Autorizar o gozo, a antecipação ou o adiamento de férias dos trabalhadores das suas subunidades, e decidir sobre a transferência de férias, por motivos pessoais ou por conveniência de serviço;

10) Autorizar as faltas dos trabalhadores das suas subunidades;

11) Autorizar a informação, consulta ou passagem de certidões de documentos arquivados nas suas subunidades, com exclusão dos excepcionados por lei;

12) Assinar a correspondência ou o expediente necessários à instrução dos processos e à execução das decisões.

2. A delegação de assinatura não abrange a de ofícios ou o expediente que deva ser endereçado aos Gabinetes do Chefe do Executivo ou dos Secretários, ao Comissariado contra a Corrupção, ao Comissariado da Auditoria, aos Serviços de Polícia Unitários, aos Serviços de Alfândega, à Assembleia Legislativa e aos órgãos judiciais, nem a daquele dirigido a entidades e organismos exteriores à Região Administrativa Especial de Macau.

3. As presentes delegações e subdelegações de competências são feitas sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

4. Dos actos praticados no exercício das presentes delegações e subdelegações de competências constantes do presente despacho cabe recurso hierárquico necessário.

5. É revogado o Despacho n.º 05/PRES/FSS/2011.

6. São ratificados todos os actos praticados pelos delegados, no âmbito das presentes delegações ou subdelegações de competências, desde 20 de Dezembro de 2014.

7. Sem prejuízo do disposto no número anterior, o presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.

(Homologado por deliberação do Conselho de Administração, de 12 de Março de 2015).

Despacho n.º 06/PRES/FSS/2015

Nos termos do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 59/93/M, de 18 de Outubro, e da deliberação de delegação de competências proferida pelo Conselho de Administração, datada de 5 de Março de 2015, determino:

1. É delegada e subdelegada no chefe da Divisão de Informática, Sin Vai Tong, ou em quem legalmente o substitua, a competência para praticar os seguintes actos:

1) Autorizar o gozo, a antecipação ou o adiamento de férias dos trabalhadores das suas subunidades, e decidir sobre a transferência de férias, por motivos pessoais ou por conveniência de serviço;

2) Autorizar as faltas dos trabalhadores das suas subunidades;

3) Autorizar a informação, consulta ou passagem de certidões de documentos arquivados nas suas subunidades, com exclusão dos excepcionados por lei;

4) Assinar a correspondência ou o expediente necessários à instrução dos processos e à execução das decisões.

2. A delegação de assinatura não abrange a de ofícios ou o expediente que deva ser endereçado aos Gabinetes do Chefe do Executivo ou dos Secretários, ao Comissariado contra a Corrupção, ao Comissariado da Auditoria, aos Serviços de Polícia Unitários, aos Serviços de Alfândega, à Assembleia Legislativa e aos órgãos judiciais, nem a daquele dirigido a entidades e organismos exteriores à Região Administrativa Especial de Macau.

3. As presentes delegações e subdelegações de competências são feitas sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

4. Dos actos praticados no exercício das presentes delegações e subdelegações de competências constantes do presente despacho cabe recurso hierárquico necessário.

5. É revogado o Despacho n.º 12/PRES/FSS/2011.

6. São ratificados todos os actos praticados pelos delegados, no âmbito das presentes delegações ou subdelegações de competências, desde 20 de Dezembro de 2014.

7. Sem prejuízo do disposto no número anterior, o presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.

(Homologado por deliberação do Conselho de Administração, de 12 de Março de 2015).

Despacho n.º 07/PRES/FSS/2015

Nos termos da deliberação de delegação de competências proferida pelo Conselho de Administração, datada de 5 de Março de 2015, determino:

1. É subdelegada nas chefias funcionais, Lei Ha Mei, Hong Kuai Ieng, Leong Ieng Fong, ou em quem legalmente as substitua, a competência para praticar os seguintes actos:

1) Emitir a certidão de conta corrente do empregador;

2) Emitir a certidão de conta corrente do beneficiário.

2. As presentes subdelegações de competências são feitas sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

3. Dos actos praticados no exercício das subdelegações de competências constantes do presente despacho cabe recurso hierárquico necessário.

4. É revogado o Despacho n.º 02/PRES/FSS/2013.

5. São ratificados todos os actos praticados pelos delegados, no âmbito das presentes subdelegações de competências, desde 20 de Dezembro de 2014.

6. Sem prejuízo do disposto no número anterior, o presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.

(Homologado por deliberação do Conselho de Administração, de 12 de Março de 2015).

Fundo de Segurança Social, aos 19 de Março de 2015.

O Presidente do Conselho de Administração, Ip Peng Kin.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO

Aviso

Despacho n.º 1/DSCC/2015

Ao abrigo do disposto no artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 70/93/M, de 20 de Dezembro, no artigo 10.º da Lei n.º 15/2009, e nos artigos 22.º e 23.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, usando da faculdade conferida pelo n.º 3 do Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 12/2015, determino o seguinte:

1. É subdelegada no chefe do Departamento de Cartografia, Vicente Luís Gracias, a competência para, no âmbito daquele departamento, assinar o expediente dirigido a entidades e organismos da Região Administrativa Especial de Macau.

2. É subdelegada na chefe da Divisão de Cadastro, Chim Heng Sam, a competência para, no âmbito daquela divisão, assinar o expediente dirigido a entidades e organismos da Região Administrativa Especial de Macau.

3. É subdelegada na chefe da Divisão Administrativa e Financeira, Lao Lai Kuan, a competência para, no âmbito daquela divisão, assinar o expediente dirigido a entidades e organismos da Região Administrativa Especial de Macau.

4. A subdelegação de assinatura do expediente supramencionada não abrange o expediente que deva ser endereçado aos Gabinetes do Chefe do Executivo e Secretários, à Assembleia Legislativa, aos Gabinetes do Presidente do Tribunal de Última Instância e do Procurador, ao Comissariado contra a Corrupção, ao Comissariado da Auditoria, aos Serviços de Polícia Unitários, aos Serviços de Alfândega, e a Entidades ou Organismos Públicos situados no exterior da Região Administrativa Especial de Macau.

5. A presente subdelegação de competências é feita sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

6. Dos actos praticados no uso dos poderes subdelegados aqui conferidos, cabe recurso hierárquico necessário.

7. São ratificados os actos praticados pelos chefes acima mencionados, no âmbito das competências ora subdelegadas, desde 20 de Dezembro de 2014.

8. Sem prejuízo do disposto no número anterior, o presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.

(Homologado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 13 de Março de 2015).

Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 9 de Março de 2015.

O Director dos Serviços, Cheong Sio Kei.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA

Anúncio

Torna-se público que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, no Departamento de Administração e Finanças/Divisão Administrativa/Secção de Pessoal, sito na Calçada da Barra, Quartel dos Mouros, e publicada no website da DSAMA, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 7, II Série, de 18 de Fevereiro de 2015.

A lista provisória acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado diploma legal.

Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 18 de Março de 2015.

A Directora dos Serviços, Wong Soi Man.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS

Lista

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dez lugares de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, em regime de contrato individual de trabalho da Direcção dos Serviços de Correios, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 3, II Série, de 21 de Janeiro de 2015:

Candidatos aprovados:

valores

1.º

Lao Chan Pong

82,44

2.º

O U Chit

82,11

3.º

Ho Sok Kuan

81,67

4.º

Chong Man Leong

81,39

5.º

Loi Kin Ian

81,22

6.º

Chong I

81,17

7.º

Ho Ka I

80,94

8.º

Chan Kin Fu

80,89

9.º

Ng Ka Koi

80,61

10.º

Chao Chi San

79,56

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 9 de Março de 2015).

Direcção dos Serviços de Correios, aos 6 de Março de 2015.

O Júri:

Presidente: António Viegas de Jesus Costa, técnico superior assessor da DSC.

Vogais efectivos: Lam Sio Man, adjunta-técnica especialista da DSC; e

Ho Ka Wui, técnico especialista do IACM.


GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DE INFRA-ESTRUTURAS

Listas

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior, na área de administração, dos trabalhadores contratados além do quadro do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 1, II Série, de 7 de Janeiro de 2015﹕

Candidato aprovado:

valores

Chong Siu In

81,56

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 11 de Março de 2015).

Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, aos 4 de Março de 2015.

O Júri:

Presidente: Choi Ieng Va, técnico superior assessor principal.

Vogais suplentes: Cheong Ka Lon, técnico superior assessor principal; e

Lei Kam Wun, técnico superior assessor principal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio, na área de administração, dos trabalhadores contratados além do quadro do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 1, II Série, de 7 de Janeiro de 2015﹕

Candidato aprovado:

valores

Lei Chon Lai

82,22

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 11 de Março de 2015).

Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, aos 6 de Março de 2015.

O Júri:

Presidente: Chong Siu In, técnico superior principal.

Vogais efectivos: Sin Ka Ian, técnico de 1.ª classe; e

Ng Sio Lin, adjunto-técnico especialista da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água.

———

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior, na área de informática, dos trabalhadores contratados além do quadro do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 1, II Série, de 7 de Janeiro de 2015﹕

Candidato aprovado:

valores

Lao Kok Wai

81,61

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 13 de Março de 2015).

Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, aos 5 de Março de 2015.

O Júri:

Presidente: Lam Wai Hou, técnico superior assessor.

Vogal efectivo: Ng Mei In, técnico superior assessor principal da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos.

Vogal suplente: Tomás Hoi, técnico superior assessor.

Anúncios

Faz-se público que se encontram afixadas, no quadro de anúncios do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas (GDI), sito na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º andar, as listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, condicionados, documentais, para o preenchimento das seguintes vagas de pessoal do GDI, a prover em regime de contrato além do quadro, abertos por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 7, II Série, de 18 de Fevereiro de 2015, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011:

Dois lugares de técnico superior principal, 1.º escalão (um lugar na área de engenharia civil e um lugar na área de arquitectura);
Um lugar de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, área de administração.

As listas afixadas são consideradas definitivas, ao abrigo do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, aos 13 de Março de 2015.

O Coordenador do Gabinete, substituto, Chau Vai Man.

———

Torna-se público que se encontra afixado, no Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas (GDI), sito na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º andar, Macau, e publicado nos sítios da internet do GDI e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, condicionado, documental, circunscrito aos trabalhadores do GDI, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», para o preenchimento de dois lugares de técnico superior principal, 1.º escalão (um lugar na área de engenharia civil e um lugar na área de arquitectura), da carreira de técnico superior, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal do GDI, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, aos 17 de Março de 2015.

O Coordenador do Gabinete, substituto, Chau Vai Man.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL

Anúncios

Faz-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), encontra-se afixada no Edf. dos Correios, sito na Estrada de D. Maria II, n.os 11 a 11-D, rés-do-chão, em Macau, e publicada na página electrónica da DSPA, a lista provisória dos candidatos admitidos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de sete vagas de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior dos trabalhadores contratados além do quadro da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 8, II Série, de 25 de Fevereiro de 2015.

A lista provisória acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Tendo em conta que o anúncio de abertura dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores contratados além do quadro da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental se encontra publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 9, II Série, de 4 de Março de 2015, informa-se que as listas provisórias dos candidatos admitidos para o preenchimento das vagas abaixo mencionadas se encontram afixadas no Edf. dos Correios, sito na Estrada de D. Maria II, n.os 11 a 11-D, rés-do-chão, em Macau, e publicada na página electrónica da DSPA, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos):

I. Uma vaga de técnico principal, 1.º escalão, da carreira de técnico;
II. Uma vaga de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico.

As listas provisórias acima referidas são consideradas definitivas, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 18 de Março de 2015.

A Directora dos Serviços, substituta, Vong Man Hung.


COMISSÃO DE SEGURANÇA DOS COMBUSTÍVEIS

Listas

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico principal, 1.º escalão, da carreira de técnico do pessoal em regime de contrato além do quadro da Comissão de Segurança dos Combustíveis, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 3, II Série, de 21 de Janeiro de 2015:

Candidato aprovado:

valores

Sam Ka Ian

82,11

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 9 de Março de 2015).

Comissão de Segurança dos Combustíveis, aos 5 de Março de 2015.

O Júri:

Presidente: Wong Sai Heng, membro a tempo inteiro da Comissão de Segurança dos Combustíveis.

Vogais efectivos: Lao Chi Neng, técnico superior principal da Comissão de Segurança dos Combustíveis; e

Lam Ka Wong, técnico superior de 1.ª classe da Direcção dos Seviços das Forças de Segurança de Macau.

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico principal, 1.º escalão, da carreira de técnico do pessoal em regime de contrato individual de trabalho da Comissão de Segurança dos Combustíveis, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 3, II Série, de 21 de Janeiro de 2015:

Candidato aprovado:

valores

Lam Ho Fai

81,28

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 9 de Março de 2015).

Comissão de Segurança dos Combustíveis, aos 5 de Março de 2015.

O Júri:

Presidente: Wong Sai Heng, membro a tempo inteiro da Comissão de Segurança dos Combustíveis.

Vogais efectivos: Lao Chi Neng, técnico superior principal da Comissão de Segurança dos Combustíveis; e

Lo Iat Cheong, técnico especialista principal do Fundo de Pensões.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO

Lista

Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de operário qualificado, 1.º escalão, área de pedreiro, em regime de contrato de assalariamento, da carreira de operário qualificado da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 35, II Série, de 27 de Agosto de 2014:

Candidatos aprovados:

valores

1.º

Wong, Wai Chio

65,18

2.º

Leong, Kai Man

64,13

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da lista classificativa final, para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da publicação da lista no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 12 de Março de 2015).

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 9 de Março de 2015.

O Júri:

Presidente: Ng I Hong, chefia funcional (técnica superior principal).

Vogais efectivos: Wong Chon Wa, técnico de 2.ª classe; e

Fu San San, técnica de 2.ª classe.

Anúncio

Faz-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, no quadro de anúncios da área de atendimento, sita na Estrada de D. Maria II, n.º 33, r/c, Macau, e disponibilizada no sítio da internet (http://www.dsat.gov.mo), desta Direcção de Serviços, para consulta, a lista classificativa da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento dos seguintes lugares, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 35, II Série, de 27 de Agosto de 2014:

Dois lugares de intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato além do quadro.

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 12 de Março de 2015.

O Director dos Serviços, Wong Wan.


AUTORIDADE MONETÁRIA DE MACAU

Aviso

Reserva Financeira da RAEM

Relatório anual das demonstrações financeiras da Reserva Financeira da RAEM referente ao exercício de 2014

Índice

1. Introdução à Reserva Financeira
2. Estratégias prosseguidas nas aplicações em investimentos e gestão
2.1 Aplicações no mercado de capitais
2.2 Aplicações no mercado cambial
2.3 Aplicações no mercado monetário
3. Contas anuais
3.1 Análise do balanço
3.2 Análise dos resultados operacionais
4. Parecer da comissão de fiscalização sobre as contas anuais
Anexo: Sinopse dos valores activos e passivos da Reserva Financeira da RAEM em 31 de Dezembro de 2014

1. Introdução à reserva financeira

A Reserva Financeira da Região Administrativa Especial de Macau foi criada pela Lei n.º 8/2011, que entrou em vigor em 1 de Janeiro de 2012, visando providenciar uma melhor gestão dos saldos financeiros positivos da RAEM, a fim de obter o máximo proveito dos respectivos recursos e prevenir os riscos financeiros futuros. Ao abrigo desta lei, a gestão e o investimento da Reserva Financeira são assegurados pela Autoridade Monetária de Macau.

A Reserva Financeira é composta pela reserva básica e pela reserva extraordinária. A reserva básica destina-se a oferecer a última garantia para a capacidade de pagamento das finanças públicas do Governo da RAEM, sendo o valor equivalente a 150% da totalidade das dotações da despesa dos serviços centrais, constante do último orçamento examinado e aprovado pela Assembleia Legislativa, enquanto que a reserva extraordinária se destina a promover a implementação da política relativa às finanças públicas do Governo da RAEM e a oferecer garantia para a capacidade de pagamento das mesmas, podendo ser aproveitada, nomeadamente, para facultar apoio financeiro ao eventual défice orçamental anual da RAEM, bem como os recursos financeiros necessários para favorecer o desenvolvimento socioeconómico. O valor da reserva extraordinária é equivalente aos saldos remanescentes da Reserva Financeira após a satisfação da reserva básica.

No início de 2014, o valor total dos activos afectos à Reserva Financeira ascendeu a MOP168,9 mil milhões. Com a transferência, para a Reserva Financeira, dos saldos do orçamento central do Governo da RAEM do ano económico de 2012, e com as receitas de exploração acumuladas ao longo do ano, o valor total da Reserva Financeira, até finais do ano, aumentou para o nível aproximado de MOP246,3 mil milhões, correspondendo, a reserva básica e a reserva extraordinária, respectivamente, a MOP116,4 mil milhões e MOP129,9 mil milhões. Ao longo dos últimos três anos, a Reserva Financeira foi marcada por um crescimento substancial, em comparação com a sua dimensão inicial, que era, apenas, da ordem dos MOP98,8 mil milhões.

2. Estratégias prosseguidas nas aplicações em investimentos e gestão

Como resultado da expansão gradual da dimensão da Reserva Financeira e do reforço progressivo da reserva extraordinária, os trabalhos relacionados com a gestão dos investimentos dispuseram de condições objectivas suficientes. No pressuposto de garantir, efectivamente, a dimensão legal da reserva básica e, com a adopção dos princípios da segurança e da eficácia, no decorrer do ano, foram desencadeados faseadamente investimentos em acções, tendo-se diversificado as carteiras às quais os activos estão afectos, no sentido de aperfeiçoar a gestão dos investimentos da Reserva Financeira.

2.1 Aplicações no mercado de capitais

Em 2014, os mercados financeiros internacionais foram, manifestamente, afectados pela divergência das políticas monetárias da Europa e dos Estados Unidos da América (EUA), que resultou numa grande flutuação dos preços dos activos. Assim, tendo em atenção que os mercados financeiros internacionais foram caracterizados por inúmeros factores de instabilidade e incertezas, tornou-se muito difícil a gestão dos activos e desafiados os seus trabalhos, como resultado, por um lado, de a Reserva Federal dos EUA ter acabado, em 2014, com a aquisição de títulos e feito, continuamente, comentários e avaliações sobre a subida tendencial das taxas de juros do USD e, por outro, do facto de o Banco Central Europeu ter continuado a preparação das medidas de estímulo económico aplicadas na Europa, para melhorar a situação económico-financeira da Zona Euro.

No capítulo da carteira de activos nos mercados de títulos de dívida, a Reserva Financeira aproveitou, plenamente, o limite dos investimentos, concedido pelo Banco Popular da China, no valor de RMB20 mil milhões, no âmbito do mercado interbancário de títulos do Continente e obteve rendimentos, no contexto em que se verificou uma tendência de queda das taxas de juro dos títulos. Simultaneamente, com o desenvolvimento contínuo do mercado do RMB «offshore», tornaram-se mais flexíveis as estratégias quanto à afectação dos activos da Reserva Financeira. Assim, a Reserva Financeira tem tentado a concretização de ajustamento ao peso efectivo dos títulos em RMB «offshore», em tempo oportuno. No que diz respeito aos mercados de títulos no exterior, designadamente na Europa e nos EUA, considerou-se que os mercados se mantiveram hesitantes em relação às perspectivas das políticas que iriam ser adoptadas pelos bancos centrais dos principais países, o que conduziu à volatilidade da liquidez dos fundos internacionais; assim, com a finalidade de elevar, num contexto de taxas de juros baixas, os seus rendimentos, a Reserva Financeira, após uma ponderação dos factores respeitantes ao controlo rigoroso dos riscos gerais, estendeu, atempadamente, o leque de produtos denominados em títulos, detidos pela Reserva Financeira, nomeadamente introduziu sucessivamente instrumentos estruturados e de créditos subordinados.

Por outro lado, durante o ano, a Reserva Financeira accionou, também, de acordo com o plano, os investimentos em acções, cujas operações concretas foram asseguradas por sociedades de gestão de activos, contratadas externamente para o efeito. Com o objectivo de garantir que as aplicações fossem distribuídas, equilibradamente, nos mercados mundiais, consistiram os seus destinatários nos diferentes mercados bolsistas, os quais se distribuíram pelas seguintes três espécies principais: mercados desenvolvidos, emergentes e «Acções A» dos mercados bolsistas do Continente. Destas, a carteira de acções dos mercados (bolsistas) emergentes internacionais foi accionada no 1.º semestre de 2014, à qual foi aplicado, como índice de retorno de referência, o «Morgan Stanley Capital International (MSCI) Emerging Markets Index», enquanto que à carteira dos mercados bolsistas desenvolvidos e à carteira de «Acções A» dos mercados bolsistas do Continente, foram aplicados, respectivamente, o «Morgan Stanley World Index» e o «Hushen 300 index». Por sua vez, a Reserva Financeira terminou, no 2.º semestre do ano, a injecção de fundos nos referidos dois mercados.

Até finais de 2014, a percentagem geral dos investimentos da Reserva Financeira nos mercados de capitais situou-se em 54,7%, dos quais, a proporção dos activos denominados em títulos de dívida e em acções representou, respectivamente, 47% e 7,7%.

2.2 Aplicações no mercado cambial

A Reserva Financeira tem continuado a adoptar, para a sua carteira de divisas, estratégias de diversificação apropriada e de alguma flexibilidade. Com vista a acompanhar a transferência dos saldos financeiros de 2012, que ocorreu no início do ano, para a Reserva Financeira e a equilibrar o peso dos principais componentes de divisas na carteira das estratégicas de divisas, a Reserva Financeira, com o aproveitamento dos novos fundos, reforçou a quantidade apropriada de RMB «offshore», com preço adequado e de forma gradual. Em matéria de gestão do risco de divisas, foram adoptadas estratégias relativamente prudentes, procedeu-se periodicamente à avaliação da taxa de câmbio do RMB e ao equilíbrio de receitas de juros, foi analisada a possibilidade de utilizar os diversos instrumentos de «hedge» e acompanhou-se estreitamente a evolução do seu custo, tendo-se estabelecido e ajustado as estratégias de divisas de natureza defensiva, no âmbito de «hedging» e «close position», bem como fiscalizado de modo permanente os riscos cambiais, em conformidade com as alterações do mercado.

2.3 Aplicações no mercado monetário

As aplicações no mercado monetário residiram essencialmente nos depósitos inter-bancários efectuados em instituições financeiras de Hong Kong, Macau e de outras jurisdições. Devido à procura no mercado de fundos em RMB, a taxa de juros do RMB manteve-se num nível relativamente alto, tendo a Reserva Financeira aumentado de forma apropriada os depósitos em RMB «off-shore», com prazos mais dilatados de modo a fixar rendimentos relativamente elevados e estáveis. Por outro lado, atendendo à procura de fundos pelos bancos locais, a Reserva Financeira aumentou de modo razoável, os depósitos nos bancos locais de acordo com a distribuição dos fluxos de numerário e dos preços das taxas de juros, com o objectivo de manter as receitas de juros enquanto se apoiou o desenvolvimento do sector financeiro local. No que respeitou à gestão do risco do crédito, a Reserva Financeira continuou a receber relatórios periódicos e actualizados relativos aos «ratings» das agências de notação internacionais, no sentido de ajustar imediatamente o limite do crédito a afectar às dívidas soberanas e às instituições financeiras de acordo com a respectiva disposição, em função das normas correspondentes, optando, «a priori», pelos bancos com notações mais elevadas para realizar aplicações de longo prazo. Até finais do ano anterior, os activos afectos ao mercado monetário representavam 45,3% do valor total da Reserva Financeira.

3. Contas anuais

3.1 Análise do balanço

A situação financeira da Reserva Financeira, reportada a 31 de Dezembro de 2014, encontra-se reflectida no Quadro 1.

(Unidade: 103 patacas)

Quadro 1 — Análise do Balanço

RUBRICA

31.12.2014

PERCENTAGEM NA CARTEIRA

31.12.2013

PERCENTAGEM NA CARTEIRA

VARIAÇÃO

  

(1)

%

(2)

%

(1) - (2)

%

                    

ACTIVO

246.337.436

100,0

168.898.934

100,0

77.438.502

45,8

                    

Depósitos e contas correntes

108.100.215

43,9

65.939.383

39,1

42.160.832

63,9

Títulos de crédito

114.340.175

46,4

101.202.313

59,9

13.137.862

13,0

Fundo de Gestão externo

18.855.881

7,7

0

0,0

18.855.881

N/A

Outras aplicações

2.924

0,0

1.917

0,0

1.007

52,5

Outros valores activos

5.038.241

2,0

1.755.321

1,0

3.282.920

187,0

     

 

  

 

     

PASSIVO

0

0,0

0

0,0

0

N/A

                    

Outros valores passivos

0

0,0

0

0,0

0

N/A

                    

RESERVAS PATRIMONIAIS

246.337.436

100,0

168.898.934

100,0

77.438.502

45,8

                    

Reserva básica

116.455.375

47,3

111.920.682

66,3

4.534.693

4,1

Reserva extraordinária

125.204.345

50,8

52.064.303

30,8

73.140.042

140,5

Resultados do exercício

4.677.716

1,9

4.913.949

2,9

(236.233)

-4,8

Os activos da Reserva Financeira foram afectos essencialmente a depósitos e a títulos do exterior, tendo sido gradualmente introduzida a carteira de aplicações em acções gerida por sociedades de gestão de activos contratadas externamente, nos tipos de aplicações, a partir de Abril de 2014. Até final de 2014, os referidos três tipos de aplicações detinham, respectivamente, quotas de 43,9%, 46,4% e 7,7% do total dos activos. Os títulos do exterior foram desdobrados em títulos disponíveis para venda e títulos mantidos até ao seu vencimento, sendo os primeiros registados segundo o critério do justo valor, os quais, em relação ao ano anterior, registaram um aumento de 53,8%, atingindo o montante de MOP64,2 mil milhões no final de 2014. Por outro lado, os títulos mantidos até ao seu vencimento foram registados segundo o critério do valor de custo amortizado, os quais, em relação ao ano anterior, registaram um aumento de 15,7%, ascendendo a MOP50,1 mil milhões no final de 2014.

A estrutura patrimonial inicial da Reserva Financeira foi, assim, de MOP98,8 mil milhões, constituída de acordo com o estabelecido na Lei n.º 8/2011. Atendendo ao determinado no n.º 2 do artigo 4.º e no n.º 2 do artigo 5.º deste diploma, os montantes da reserva básica e da reserva extraordinária ascendiam, no final de 2014, respectivamente, a MOP116,4 mil milhões e a MOP129,9 mil milhões (incluindo os saldos do exercício do ano em análise, no valor de MOP4,7 mil milhões).

3.2 Análise dos resultados operacionais

Em 2014, a Reserva Financeira conseguiu obter um resultado operacional relativamente melhor do que no ano 2013 na carteira de títulos, os proveitos globais de títulos registaram MOP3,7 mil milhões, com uma rentabilidade anual de 3,3%, enquanto a rentabilidade anual dos títulos nacionais a curto prazo dos EUA, que é utilizada habitualmente pelo mercado internacional de capitais, como parâmetro de referência, se situou em 0,6%, sendo a fonte essencial da receita da Reserva Financeira. Neste ano, o preço dos títulos em RMB do Continente, detidos pela Reserva Financeira, foi subindo de modo geral, tendo beneficiado da descida pelo Banco Popular da China das taxas do mercado e da adopção das proporcionadas e quantitativas estratégias monetárias. No que diz respeito aos principais mercados de títulos no exterior, na medida em que não se verificou um excesso em relação às expectativas no âmbito das operações práticas de normalização das políticas monetárias da Reserva Federal, a inflação continuou num nível baixo e a instabilidade da conjuntura político-económica mundial e os títulos dos Governos da Europa e dos EUA manifestaram uma tendência forte, pelo que a Reserva Financeira aproveitou esta oportunidade para alargar a leque de aplicações em títulos e reforçar a detenção de títulos de boa qualidade com juros altos, tendo aumentado a rentabilidade global da carteira de títulos.

Paralelamente, no período das aplicações da Reserva Financeira em acções, foram registados uma subida em diferentes níveis nos mercados bolsistas da China, dos EUA, do Canadá, do Japão e da Europa, enquanto se verificou uma quebra notável em muitos mercados bolsistas dos países emergentes. Da análise do desempenho da carteira de aplicações da Reserva Financeira, embora se tenha registado um retorno negativo, de um modo global, no âmbito das acções dos mercados emergentes, o lucro obtido nas acções dos mercados desenvolvidos conseguiu reparar o respectivo défice, salientando-se que os resultados da diversificação das aplicações da Reserva Financeira corresponderam basicamente às expectativas. No que respeita às aplicações em «Acções A» do mercado bolsista do Continente, o preço das acções das sociedades com uma grande e média dimensão em termos de valor venal foi subindo de forma vigorosa no segundo semestre do ano transacto, o que abrange as categorias de grande e média dimensão das acções da carteira de «Acções A» do Continente, detidas pela Reserva Financeira, sendo o motor essencial das retribuições das aplicações em acções. De um modo global, no ano passado, a carteira de acções obteve um lucro de 1,4 mil milhões, representando uma percentagem de 8,7% em termos de rentabilidade global efectiva.

As aplicações cambiais da Reserva Financeira foram afectadas pela desvalorização do RMB, tendo-se registado perdas contabilísticas. No entanto, após a integração dos depósitos e dos juros de títulos em RMB, foi ainda registada uma razoável contrapartida efectiva nas aplicações em RMB, tendo o lucro emergente da valorização do dólar americano compensado uma parte da perda da desvalorização de outras divisas. No que se refere ao mercado monetário, as taxas de juros do dólar americano (USD) permaneceram, num horizonte temporal prolongado, num nível extremamente baixo, o que justificou, de uma forma inevitável, um movimento igual na taxa de juros do dólar de Hong Kong. Posteriormente, a orientação relativa ao aumento das taxas de juros do dólar americano passou a ser mais forte, daí, a taxa de juros a prazo mais longo tivesse aumentado, tendo sido ligeiramente elevada a contrapartida dos depósitos da Reserva Financeira de longo prazo. Por outro lado, a taxa de juros do RMB «offshore» permaneceu a um nível relativamente alto, pelo que o peso dos depósitos em RMB, na Reserva Financeira, foi reforçado, o que conduziu a rendimentos globais relativamente elevados nas aplicações no mercado monetário, no contexto em que a taxa de juros foi muito baixa. Em 2014, a taxa de rentabilidade anual do mercado monetário da Reserva Financeira foi de 2,4%, correspondendo a um aumento de 0,67%.

Em resumo, até 31 de Dezembro de 2014, o valor total não auditado da Reserva Financeira ascendeu a MOP246,3 mil milhões, com lucros acumulados anuais na ordem dos MOP4,7 mil milhões, correspondendo a uma taxa de rentabilidade anual de 2,0%.

«Relatório da Comissão de Fiscalização da Reserva Financeira de 2014»

I — Parecer da Comissão de Fiscalização da Reserva Financeira

De acordo com as competências delegadas pelo artigo 11.º da Lei n.º 8/2011, de 19 de Agosto, «Regime Jurídico da Reserva Financeira», após o exame à contabilidade (não foi auditada pelos auditores externos) da reserva financeira da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) de 2014 e ao respectivo relatório anual fornecidos pela Autoridade Monetária de Macau (AMCM), considerada a apresentação das atribuições resultantes do investimento da reserva financeira de 2014 e das perspectivas referentes ao investimento, promovida pelos representantes da AMCM na reunião, cumpre à Comissão informar o seguinte:

«A contabilidade da reserva financeira da RAEM de 2014 e o respectivo relatório anual fornecidos pela AMCM apresentaram de forma adequada a situação financeira da reserva financeira de todo o ano de 2014. No pressuposto de estabilidade, as estratégias da gestão de investimento da reserva financeira vieram a ser diversificadas, contribuindo para um crescimento no retorno ao longo prazo.»

II — Comportamento do investimento da reserva financeira em 2014

Compete à AMCM o investimento e a gestão da reserva financeira da RAEM. Em 2014, a AMCM tomou uma estratégia de gestão do investimento mais agressiva, isto é, para além dos mercados de títulos e monetário, estreou o investimento em bolsas de valores, recrutando gestores externos responsáveis pela gestão das suas carteiras de investimento de acções. Em finais de 2014, os fundos discricionários ocuparam 7,7% do total dos activos da reserva financeira. Sendo essencialmente vulneráveis às flutuações da taxa de câmbio do Renminbi do ano, o total das retribuições resultantes do investimento da reserva financeira de 2014 foi relativamente mais baixo do que os 3% averbados em 2013, ou seja reduziu-se para cerca de 2%. Com a diversificação das estratégias de gestão de investimento, prevê-se que as retribuições resultantes do investimento a longo prazo podem vir a subir.

Quadro I — Composição das reservas financeiras (em milhares de patacas)

 

31 de Dezembro de 2014

31 de Dezembro de 2013

Reserva básica:

116.455.375

111.920.682

Reserva extraordinária:

125.204.345

52.064.303

Saldos do período:

4.677.716

4.913.949

Reserva financeira:

246.337.436

168.898.934

Quadro II — Activos das reservas financeiras (em milhares de patacas)

 

31 de Dezembro de 2014

31 de Dezembro de 2013

Depósitos e contas correntes:

108.100.215

65.939.383

Títulos:

114.340.175

101.202.313

Fundos discricionários:

18.855.881

---

Outras aplicações:

2.924

1.917

Outros activos:

5.038.241

1.755.321

Total dos activos:

246.337.436

168.898.934

Actualmente, os activos das reservas financeiras continuam a desagregar-se basicamente em 2 tipos de instrumentos de mercado: de títulos e monetário. O investimento no mercado monetário inclui os depósitos interbancários entre os bancos no exterior e os locais, enquanto o investimento no mercado de títulos se encontra essencialmente no mercado de títulos internacional e no Interior da China. Em 2014, parte das reservas financeiras começou a ser investida em bolsas de valores, principalmente em acções de mercados emergentes, em mercado global, em acções A do Interior da China e em instrumentos estruturais relacionados com as acções, tendo vindo a ser introduzidas carteiras de acções globais. À data de 31 de Dezembro de 2014, o peso relativo entre os activos é, conforme a notação de investimentos, o seguinte:

Quadro III — Notação de crédito a longo e curto prazos

Activos no
mercado de
títulos(1)

Notação de créditos a longo prazo

Peso em relação
às reservas
financeiras

Agência «Standard & Poor’s»

Agência «Moody’s»

AA+/AA/AA-

Aa1/Aa2/Aa3

17.6%

A

A1

24.7%

Outros (2)

4.7%

Activos no
mercado
monetário

Notação de créditos a curto prazo

 

A – 1+

P – 1

9.0%

A – 1

P – 1

33.9%

Outros (3)

2.4%

Activos nas
bolsas de
valores

Não é aplicável

Não é aplicável

7.7%

 

Total

100.0%

(1) Caso os títulos obtenham uma notação de crédito assimétrica, são classificados conforme aquele que for mais baixo;
(2) São os títulos emitidos pelas empresas centrais subordinadas à Comissão de Supervisão e Administração dos Activos Detidos pelo Estado, do Conselho de Estado, após a aprovação especial, e os títulos subordinados emitidos pelos bancos comerciais do Estado;
(3) A notação de crédito a curto prazo inferior a A-1 da «Standard & Poor’s» e a P-1 da «Moody’s» após a aprovação especial, ou depósitos interbancários não notados.

O quadro IV demonstra as informações atinentes aos retornos de investimento dos fundos dos governos de Macau e de alguns países e regiões. Tendo em consideração a distinção do contexto e do objecto da constituição entre os diversos fundos, não é fácil proceder-se a uma comparação directa, as informações podem ser apenas usadas para reflectir as situações dos retornos de investimento de certa reserva financeira oficial.

Quadro IV — Quadro de referência das taxas das retribuições resultantes do investimento

Denominação

Ano
2014

Ano
2013

Ano
2012

Ano
2011

Ano
2010

Ano
2009

Ano
2008

Taxa média de retribuição entre 2008 e 2014 (1)

Reserva Financeira de Macau

2,0%

3,0%

1,4% (4)

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

Fundo de Segurança Social de Macau

n/a

2,5%

3,7%

1,6%

3,0%

4,8%

-5,1%

1,7%

Fundo de Pensões de Macau (Previdência dos trabalhadores dos Serviços Públicos)

n/a

n/a

11,5%

-5,8%

9,8%

19,7%

-28,6%

-0,3%

Hong Kong’s Exchange Fund

1,4%

2,7%

4,4%

1,1%

3,6%

5,9%

-5,6%

1,5%

China Investment Corporation

n/a

9,3%

10,6%

-4,3%

11,7%

11,7%

-2,1%

5,9%

Fundo de Pensão Governamental Global, Noruega

7,4% (2)

25,1%

6,7%

-1,4%

9,5%

7,9%

-6,7%

6,4%

Temasek Holdings, Singapura

n/a

1,5%

8,9%

1,5%

4,6%

42,7%

-29,6%

2,8% (3)

Taxa interbancária de Hong Kong — HIBOR (3 meses)

0,3%

0,3%

0,3%

0,2%

0,2%

0,6%

2,6%

0,6%

Taxa interbancária de Londres — LIBOR (3 meses)

0,1%

0,2%

0,3%

0,2%

0,2%

0,8%

3,2%

0,7%

Taxa de retorno das obrigações do Tesouro dos Estados Unidos da América a curto prazo

0,2%

0,3%

0,3%

0,7%

1,1%

0,6%

4,7%

1,1%

(1) A taxa de retribuições é calculada segundo a taxa de crescimento anual composto com reconhecimento internacional, e a taxa de retribuições da respectiva instituição observa-se até finais do ano da sua divulgação;
(2) As informações das taxas de retribuições estão actualizadas só até finais de Setembro de 2014;
(3) O ano financeiro termina em finais de Março de todos os anos, de Março de 2008 até Março de 2014;
(4) A taxa de retribuições entre a sua criação em Fevereiro de 2012 e 31 de Dezembro do mesmo ano.

III — Conclusão

Levando em linha de conta as circunstâncias sobreditas e as respectivas informações facultadas pela AMCM, os membros da Comissão entenderam que apesar de as retribuições resultantes do investimento da reserva financeira em 2014 serem inferiores às de 2013, a sua estratégia de gestão do investimento veio a diversificar-se, correspondendo ao objectivo de aumentar as retribuições resultantes do investimento a longo prazo. Com a transferência dos saldos financeiros anuais para a reserva financeira, prevê-se que haverá um acréscimo contínuo do valor da mesma, o que favorece a adopção pela AMCM de uma estratégia de gestão do investimento mais flexível. Tendo por finalidade optimizar a gestão da reserva financeira, convém a AMCM reforçar a regulamentação para controlar o risco e obter mais retribuições, enriquecendo as demonstrações financeiras e as informações do respectivo conteúdo, no sentido de elevar a transparência do funcionamento.

Presidente: Vitória da Conceição.

Membros: Iong Weng Ian;

Chan Chi Ieong.

Anexo: Demostração financeira da reserva financeira da RAEM, de Dezembro de 2014.

RESERVA FINANCEIRA DA RAEM

Sinopse dos valores activos e passivos

(Artigo 12.º da Lei n.º 8/2011, de 19 de Agosto de 2011)

Em 31 de Janeiro de 2015

(Patacas)

Departamento Financeiro e dos Recursos Humanos,
Lei Ho Ian, Esther

Pel’O Conselho de Administração,
Anselmo Teng
António José Félix Pontes
Wan Sin Long

RESERVA FINANCEIRA DA RAEM

Sinopse dos valores activos e passivos

(Artigo 12.º da Lei n.º 8/2011, de 19 de Agosto de 2011)

Em 31 de Janeiro de 2015

(Patacas)

ACTIVO

 

PASSIVO

Reservas financeiras da RAEM

338,279,233,966.17

Outros valores passivos

0.00

Depósitos e contas correntes

204,002,881,025.98

Títulos de crédito

115,612,132,103.00

 

Fundos discricionários

18,660,867,221.19

Reservas patrimoniais

342,131,293,576.64

Outras aplicações

3,353,616.00

Reserva básica

134,326,761,000.00

Reserva extraordinária

208,295,413,161.63

Outros valores activos

3,852,059,610.47

Resultado do exercício

-490,880,584.99

Total do activo

342,131,293,576.64

Total do passivo

342,131,293,576.64

 
 

Departamento Financeiro e dos Recursos Humanos,
Lei Ho Ian, Esther

Pel’O Conselho de Administração,
Anselmo Teng
António José Félix Pontes
Wan Sin Long


    

Versão PDF optimizada para Adobe Reader 7.0 ou superior.
Get Adobe Reader