Número 32
II
SÉRIE

Quarta-feira, 6 de Agosto de 2014

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Avisos e anúncios oficiais

SERVIÇOS DE POLÍCIA UNITÁRIOS

Anúncio

Torna-se público que se encontra afixada, no Departamento de Gestão de Recursos dos Serviços de Polícia Unitários, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 730-804, Edifício China Plaza, 16.º andar, e publicada no website destes Serviços, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, área de informática, do quadro de pessoal destes Serviços, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 29, II Série, de 16 de Julho de 2014, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos».

A referida lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Serviços de Polícia Unitários, aos 29 de Julho de 2014.

O Coordenador do Gabinete do Comandante-geral, Chio U Man.

GABINETE DO PROCURADOR

Lista

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do trabalhador contratado além do quadro do Gabinete do Procurador, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 24, II Série, de 11 de Junho de 2014:

Candidato aprovado:	valores
Lam Chek Mong	82,06

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 24 de Julho de 2014).

Gabinete do Procurador, aos 23 de Julho de 2014.

O Júri:

Presidente: Lei Weng I, chefe funcional do Serviço de Acção Penal do MP.

Vogais efectivos: Kam Hon Fai, adjunto-técnico especialista do GP (secretário); e

Ng Pan, pessoal designado pelos SAFP (técnico de 1.ª classe do GRH).

GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Lista

Classificativa final do concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de três lugares de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de multimédia, da carreira de técnico, em regime de contrato além do quadro do Gabinete de Comunicação Social, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 25, II Série, de 19 de Junho de 2013:

Candidatos aprovados:		Classificação final
1.º	Ho Kuok Wai	65,93
2.º	Chan Weng Chon	62,93
3.º	Cheong Ka Ian	62,60
4.º	Lok Weng Hou	57,63
5.º	Chao Sin Man	55,93
6.º	Chiang Chi Hang	55,50
7.º	Man Chi Kit	54,00
8.º	Sam Kin Hang	53,43

Observações:

a) Nos termos do n.º 9 do artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos»:

— Excluídos por terem faltado à prova escrita de conhecimentos: 9 candidatos;

b) Nos termos do n.º 3 do artigo 25.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos»:

— Excluídos por terem obtido classificação inferior a 50 valores na prova de conhecimentos: 20 candidatos.

Nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da publicação do anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau referente à presente lista, para a entidade que autorizou a abertura do concurso, salvo com fundamento em juízo de mérito de outros candidatos.

(Homologada por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 25 de Julho de 2014).

Gabinete de Comunicação Social, aos 9 de Julho de 2014.

O Júri:

Presidente: Wong Lok I.

Vogal: Chan U Hong.

Vogal suplente: Wong Pou Hao.

Anúncio

Torna-se público que se encontra afixada, no átrio do Gabinete de Comunicação Social, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 762 a 804, Edif. China Plaza, 15.º andar, as listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento dos seguintes lugares do pessoal provido em regime de contrato além do quadro do Gabinete de Comunicação Social, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 28, II Série, de 9 de Julho de 2014, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos»:

Três lugares de técnico superior assessor, 1.º escalão;
Um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão;
Três lugares de técnico principal, 1.º escalão.

As referidas listas são consideradas definitivas, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Gabinete de Comunicação Social, aos 24 de Julho de 2014.

O Director do Gabinete, Victor Chan.

GABINETE PARA A PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Aviso

Faz-se público que, por despacho de S. Ex.a o Chefe do Executivo, de 15 de Julho de 2014, e nos termos da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se acha aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico de 2.a classe, 1.º escalão, área de relações públicas, da carreira de técnico, em regime de contrato além do quadro do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais:

1. Tipo, prazo e validade

Trata-se de concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, com vinte dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

O concurso é valido por um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa final.

2. Condições de candidatura

Podem candidatar-se todos os indivíduos que satisfaçam as seguintes condições:

2.1 Sejam residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau;

2.2 Preencham os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos nas alíneas b) a f) do n.º 1 do artigo 10.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor;

2.3 Estejam habilitados com curso superior na área de relações públicas, comunicação social, publicidade ou área relacionada com marketing.

3. Forma e local de candidatura, as informações e os documentos necessários para a candidatura

3.1 Os candidatos devem preencher a «Ficha de inscrição em concurso», aprovada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2011 (pode ser requisitada na Imprensa Oficial ou descarregada na página electrónica daquela entidade pública), e apresentá-la, no período definido, durante o horário de expediente, ao Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, sito na Avenida da Praia Grande, n.º 804, Edifício China Plaza, 13.º andar, A-F, em Macau.

3.2 Os documentos a apresentar:

(1) Cópia do documento de identificação válido (é necessária a apresentação do original para autenticação);
(2) Cópia do documento comprovativo das habilitações académicas exigidas no presente aviso (é necessária a apresentação dos originais para autenticação);
(3) Nota curricular assinada pelo próprio candidato (escrito em chinês ou em português);
(4) caso os candidatos detenham certificados de formação complementar, devem entregar cópia dos documentos comprovativos, para efeitos de análise curricular (é necessária a apresentação do original para autenticação);
(5) Os candidatos vinculados aos serviços públicos devem apresentar registo biográfico, emitido pelo respectivo Serviço, donde constem, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na carreira, na categoria e na função pública, e as avaliações de desempenho para efeitos de participação no presente concurso.

Os candidatos vinculados aos serviços públicos ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nos pontos (1), (2), (5), se os mesmos já se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo ser declarado expressamente tal facto na apresentação da candidatura.

3.3 No acto de entrega da documentação supramencionada devem ser exibidos os documentos originais ou devidamente autenticados.

4. Caracterização genérica do conteúdo funcional

Funções de estudo e aplicação de métodos e processos de natureza técnica, com autonomia e responsabilidade, enquadradas em planificação estabelecida, requerendo uma especialização e conhecimentos profissionais adquiridos através de um curso superior.

5. Conteúdo funcional

Estuda, adapta ou aplica métodos e processos técnico-científicos, elaborando estudos, concebendo e desenvolvendo projectos, emitindo pareceres e participando em reuniões e grupos de trabalho de carácter departamental e interdepartamental, tendo em vista preparar a tomada de decisão superior sobre medidas de política e gestão na área de relações públicas.

6. Vencimento e regalias

O técnico de 2.a classe, 1.º escalão, vence pelo índice 350 da tabela indiciária, constante da carreira de técnico do mapa 2, anexo I da Lei n.º 14/2009 e goza das demais regalias previstas no Regime Jurídico da Função Pública.

7. Forma de provimento

O recrutamento é em regime de contrato além do quadro, precedido de um período experimental de 6 meses em regime de contrato de assalariamento, nos termos da alínea c) do n.º 3 do artigo 27.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigor.

8. Método de selecção

8.1 A selecção é efectuada mediante aplicação dos métodos de selecção a seguir discriminados, os quais são ponderados da seguinte forma:

a) Prova de conhecimentos: 50%;
b) Entrevista profissional: 40%; e
c) Análise curricular: 10%.

8.2 Os métodos de selecção da prova de conhecimento e da entrevista profissional têm carácter eliminatório;

8.3 O candidato que falte ou desista de qualquer prova é automaticamente excluído do concurso, com excepção da análise curricular;

8.4 A classificação final resulta da média ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados, os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção são classificados de 0 a 100, sendo considerados excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores.

A prova de conhecimentos visa avaliar conhecimentos gerais e profissionais indispensáveis para as funções a desempenhar, que se revestirá sob a forma de prova escrita com a duração máxima de três horas. Os resultados obtidos são classificados de 0 a 100 valores, sendo considerados excluídos os candidatos que obtenham classificação média inferior a 50 valores nas provas de conhecimentos.

A entrevista profissional visa determinar e avaliar elementos de natureza profissional relacionados com a qualificação e a experiência profissional dos candidatos, por comparação com o perfil de exigência da função. Os resultados obtidos são classificados de 0 a 100 valores, sendo considerados excluídos os candidatos que obtenham classificação média inferior a 50 valores nas provas de conhecimentos.

A análise curricular visa examinar a preparação do candidato para o desempenho de determinada função, ponderando a habilitação académica e profissional, a avaliação do desempenho, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.

9. Programa da prova:

9.1 Conhecimentos de legislação:

(1) Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China;
(2) «Regime das despesas com obras e aquisição de bens e serviços», aprovado pelo Decreto-Lei n.º 122/84/M, de 15 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 30/89/M, de 15 de Maio;
(3) Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro;
(4) Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M;
(5) Lei n.º 5/1999 — Utilização e protecção da bandeira, emblema e hino nacionais;
(6) Lei n.º 6/1999 — Utilização e protecção da bandeira e do emblema regionais;
(7) Regulamento Administrativo n.º 3/1999 — Colocação e exibição das bandeiras e emblemas nacionais e regionais;
(8) Lei n.º 8/2004 — (Princípios relativos à avaliação do desempenho dos trabalhadores da Administração Pública);
(9) Regulamento Administrativo n.º 31/2004 — (Regime geral de avaliação do desempenho dos trabalhadores da Administração Pública);
(10) Lei n.º 8/2005 (Lei da Protecção de Dados Pessoais);
(11) Lei n.º 8/2006 — (Regime de Previdência dos Trabalhadores dos Serviços Públicos);
(12) Regulamento Administrativo n.º 6/2006 «Regime de administração financeira pública», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009 (Republicado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009);
(13) Despacho do Chefe do Executivo n.º 83/2007 — É criado o Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais;
(14) Lei n.º 14/2009 — (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos);
(15) Regulamento Administrativo n.º 23/2011 — (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos servicos públicos);

9.2 Conhecimentos elementares sobre protocolo e relações públicas;

9.3 Redacção de documentos oficiais;

9.4 Conhecimento geral da sociedade.

Durante a realização da prova de conhecimentos, aos candidatos é permitida a consulta da legislação acima referida na alínea 9.1 do aviso, não podendo ter quaisquer anotações ou exemplos registados, nem será permitida a utilização de aparelhos electrónicos.

10. Aviso da prova de conhecimentos

O local, a data e a hora da realização da prova de conhecimentos, constarão do aviso referente à lista definitiva dos candidatos admitidos.

11. Local de afixação de listas

As listas provisória, definitiva e classificativa serão afixadas no Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, sito na Avenida da Praia Grande, n.º 804, Edifício China Plaza, 13.º andar, A-F, em Macau, e disponibilizadas no website deste Gabinete (http://www.gpdp.gov.mo).

12. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 14/2009 e do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

13. Política para o tratamento dos dados pessoais de candidatos

Pode consultar a política de privacidade disponibilizada no website deste Gabinete (http://www.gpdp.gov.mo).

14. Composição do júri

O júri do concurso terá a seguinte composição:

Presidente: Yang Chongwei, coordenador-adjunto do Gabinete.

Vogais efectivos: Lio Chi Chong, chefia funcional; e

Lei Man Tou, chefia funcional.

Vogais suplentes: Au Kin Ip, técnico principal; e

Mok Man Wai, técnica de 1.a classe.

Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, aos 31 de Julho de 2014.

A Coordenadora do Gabinete, Chan Hoi Fan.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 26.º andar, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de assistente de relações públicas principal, 1.º escalão, da carreira de assistente de relações públicas, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal desta Direcção de Serviços, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da região administrativa Especial de Macau n.º 28, II Série, de 9 de Julho de 2014.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 24 de Julho de 2014.

O Director dos Serviços, José Chu.

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 26.º andar, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de dois lugares de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal desta Direcção de Serviços, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 28, II Série, de 9 de Julho de 2014.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 24 de Julho de 2014.

O Director dos Serviços, José Chu.

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 26.º andar, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de três lugares de técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de técnico, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal desta Direcção de Serviços, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 27, II Série, de 2 de Julho de 2014.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 24 de Julho de 2014.

O Director dos Serviços, José Chu.

———

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 26.º andar, bem como está disponível no sítio electrónico desta Direcção dos Serviços (http://www.safp.gov.mo), a lista classificativa das provas de conhecimentos do candidato ao concurso comum, de acesso, de prestação de provas, condicionado aos trabalhadores dos SAFP, para o preenchimento de um lugar de intérprete-tradutor de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal desta Direcção de Serviços, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 25, II Série, de 18 de Junho de 2014.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 28 de Julho de 2014.

O Director dos Serviços, José Chu.

———

Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada no balcão de atendimento da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, sito na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, r/c, Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e disponibilizada na página electrónica dos SAFP — http://www.safp.gov.mo — a lista classificativa da prova escrita (1.ª fase das provas de conhecimentos) relativa ao concurso centralizado, de ingresso externo, de prestação de provas, para o provimento de três (3) lugares vagos e dos que vierem a verificar-se no prazo de dois anos nos serviços públicos, na categoria de técnico superior assessor, 3.º escalão, da carreira de técnico superior, área jurídica, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 43, II Série, de 23 de Outubro de 2013.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 28 de Julho de 2014.

O Director dos Serviços, José Chu.

———

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 26.º andar, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de quatro lugares de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, área de informática, da carreira de técnico superior, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal desta Direcção de Serviços, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 28, II Série, de 9 de Julho de 2014.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 31 de Julho de 2014.

O Director dos Serviços, José Chu.

Avisos

Faz-se público que, por despacho da Secretária para a Administração e Justiça, de 22 de Julho de 2014, se acha aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de seis (6) lugares de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, da área de Gestão Pública, do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, e dos que vierem a verificar-se na mesma área.

1. Tipo, prazo e validade

O presente concurso é válido até um ano a contar da data da publicação da lista classificativa final.

2. Condições de candidatura

Podem candidatar-se todos os indivíduos que possuam habilitações de curso superior em Gestão Pública, Gestão de Governo, Estudos Governamentais, Administração Pública, Políticas Públicas, ou outras áreas semelhantes, e reúnam os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, nos termos da legislação em vigor, nomeadamente: ser residente permanente da Região Administrativa Especial de Macau; ter maioridade, capacidade profissional, aptidão física e mental.

3. Formalização de candidaturas

A admissão ao concurso faz-se mediante a apresentação de requerimento, em impresso próprio «Ficha de inscrição em concurso», aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2011, devendo o mesmo ser entregue, pessoalmente, dentro do prazo indicado e no horário de expediente (2.ª a 5.ª feira entre as 9,00 horas e as 17,45 horas e 6.ª feira entre as 9,00 horas e as 17,30 horas), na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, cave 1, Macau, acompanhado da documentação abaixo indicada.

3.1 Candidatos não vinculados aos serviços públicos:

a) Cópia do documento de identificação;
b) Documentos comprovativos das habilitações académicas exigidas no presente aviso e documentos comprovativos das disciplinas do curso.
c) Nota curricular, devidamente assinada, donde constem, detalhadamente, habilitação académica, formação profissional complementar e experiência profissional, devendo a mesma ser acompanhada dos documentos comprovativos do mencionado.

3.2 Candidatos vinculados aos serviços públicos:

Os candidatos vinculados aos serviços públicos devem apresentar os documentos acima referidos nas alíneas a), b) e c) e ainda um registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem.

Os candidatos vinculados aos serviços públicos ficam dispensados da apresentação dos documentos acima referidos nas alíneas a) e b), bem como do registo biográfico se os mesmos já se encontrarem arquivados no respectivo processo individual, devendo ser declarado expressamente tal facto na apresentação da candidatura.

3.3 No acto de entrega da documentação supramencionada devem ser exibidos os documentos originais ou devidamente autenticados. Se o candidato não puder, por motivo justificado, apresentar todos os documentos comprovativos dos requisitos de candidatura, deve declarar, sob compromisso de honra, que vai apresentar os documentos em falta no prazo indicado na lista provisória, sob pena de exclusão.

3.4 No requerimento de admissão, o candidato deve indicar a língua, chinesa ou portuguesa, que irá utilizar para prestar as provas.

3.5 O requerimento, em impresso próprio acima referido «Ficha de inscrição em concurso», encontra-se disponível na página electrónica da Imprensa Oficial ou pode ser adquirido, mediante pagamento, nos balcões da mesma.

4. Caracterização do conteúdo funcional

5. Conteúdo funcional

Estudar, adaptar ou aplicar métodos e processos técnicos, elaborando estudos, concebendo e desenvolvendo projectos, emitindo pareceres e participando em reuniões e grupos de trabalho de carácter departamental e interdepartamental, tendo em vista preparar a tomada de decisão superior sobre medidas de política e gestão na respectiva área profissional, incluindo avaliação de desempenho, estrutura e cultura organizacional dos serviços, administração e políticas públicas.

6. Vencimento, direitos e regalias

O técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, vence pelo índice 350 da tabela indiciária, nível 5, constante no Mapa 2 do Anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e usufrui dos direitos e regalias previstos no regime geral da Função Pública.

7. Métodos de selecção

7.1 1.º método de selecção: Prova de conhecimentos, com carácter eliminatório, que reveste a forma de prova escrita, com a duração de três horas. O candidato que falte ou desista é automaticamente excluído.

7.2 2.º método de selecção: entrevista profissional. O candidato que falte ou desista é automaticamente excluído.

7.3 3.º método de selecção: Análise curricular.

7.4 Objectivos dos métodos de selecção

a) Prova de conhecimentos: avaliar o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício das funções.
b) Entrevista profissional: determinar e avaliar elementos de natureza profissional relacionados com a qualificação e a experiência profissionais dos candidatos face ao perfil das exigências das funções.
c) Análise curricular: examinar a preparação do candidato para o desempenho da função, ponderando a habilitação académica e profissional, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.

7.5 Sistema de classificação

a) Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção são classificados de 0 a 100;
b) Consideram-se excluídos os candidatos que na prova de conhecimentos de carácter eliminatório (prova escrita) ou na classificação final obtenham classificação inferior a 50 valores;
c) Os resultados de cada método eliminatório serão publicados em lista classificativa e os candidatos aprovados convocados para a realização do método seguinte.

7.6 Classificação final

A classificação final resulta da média ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados, da seguinte forma:

a) Prova de conhecimentos = 65%;
b) Entrevista profissional = 25%;
c) Análise curricular = 10%.

7.7 Condições de preferência

Em caso de igualdade de classificação, os candidatos serão ordenados, de acordo com as condições de preferência previstas no artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos».

8. Programa das provas

8.1 Conhecimentos sobre gestão pública, administração pública, políticas públicas, estrutura e cultura organizacional, serviços públicos e gestão de desempenho.

8.2 Organização e sistema político da Região Administrativa Especial de Macau

a) Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China;
b) Lei n.º 2/1999 — Aprova a Lei de Bases da Orgânica do Governo;
c) Regulamento Administrativo n.º 6/1999 — Determina a organização, competências e funcionamento dos serviços e entidades públicos.

8.3 Regime Jurídico da Função Pública

a) Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro;
b) Lei n.º 8/2004 — Princípios relativos à avaliação do desempenho dos trabalhadores da Administração Pública;
c) Lei n.º 14/2009 — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos;
d) Regulamento Administrativo n.º 31/2004 — Regime geral de avaliação do desempenho dos trabalhadores da Administração Pública;
e) Regulamento Administrativo n.º 23/2011 — Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos;
f) Despacho do Chefe do Executivo n.º 230/2011 — Determina a sujeição à gestão centralizada dos processos de recrutamento e selecção das carreiras;
g) Lei n.º 15/2009 — Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia.

8.4 Procedimento Administrativo

a) Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

8.5 Outros

a) Decreto-Lei n.º 85/84/M, de 11 de Agosto — Estabelece bases gerais da estrutura orgânica da Administração Pública de Macau;
b) Regulamento Administrativo n.º 24/2011 — Organização e Funcionamento da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública;
c) Decreto-Lei n.º 5/98/M, de 2 de Fevereiro;
d) Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 13/2000;
e) Despacho do Chefe do Executivo n.º 69/2007, alterado e republicado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 69/2010 — Cria a Comissão de Avaliação dos Serviços Públicos;
f) Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 22/2007 — Regime de Reconhecimento da Carta de Qualidade — Critérios da Avaliação.

Durante a realização da prova de conhecimentos, os candidatos podem apenas consultar a legislação referida no programa do aviso (na sua versão original, sem anotações do editor e sem qualquer nota ou registo pessoal). Não podem consultar outras publicações, documentos, livros ou compilações de legislação que contenham legislação que não esteja incluída no programa.

9. Publicitação das listas de admissão e de resultados

As listas provisória e definitiva do concurso, bem como as listas classificativas das fases intermédias do concurso, são afixadas no balcão de atendimento da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, bem como disponibilizadas na página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/, sendo publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau os locais onde as mesmas se encontram afixadas e podem ser consultadas.

A lista classificativa final é publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, após homologação.

10. Júri

O júri do concurso tem a seguinte constituição:

Presidente: José Chu, Director.

Vogais efectivos: Wong Weng Chong, chefe de departamento; e

Tam Wai Chu, técnica superior assessora principal.

Vogais suplentes: Chan Sok Cheng, chefe de divisão; e

Choi Soi Lan, técnica superior assessora principal.

Serviços de Administração e Função Pública, aos 31 de Julho de 2014.

O Director dos Serviços, José Chu.

Faz-se público que, por despacho da Secretária para a Administração e Justiça, de 22 de Julho de 2014, se acha aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de sete (7) lugares de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, da área de Gestão de Recursos Humanos, do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, e dos que vierem a verificar-se na mesma área.

1. Tipo, prazo e validade

O presente concurso é válido até um ano a contar da data da publicação da lista classificativa final.

2. Condições de candidatura

Podem candidatar-se todos os indivíduos que possuam habilitações de curso superior em Gestão de Recursos Humanos, ou outras áreas semelhantes, e reúnam os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, nos termos da legislação em vigor, nomeadamente: ser residente permanente da Região Administrativa Especial de Macau; ter maioridade, capacidade profissional, aptidão física e mental.

3. Formalização de candidaturas

A admissão ao concurso faz-se mediante a apresentação de requerimento, em impresso próprio «Ficha de inscrição em concurso», aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2011, devendo o mesmo ser entregue, pessoalmente, dentro do prazo indicado e no horário de expediente (2.ª a 5.ª feira entre as 9,00 horas e as 17,45 horas e 6.ª feira entre as 9:00 horas e as 17,30 horas), na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, cave 1, Macau, acompanhado da documentação abaixo indicada.

3.1 Candidatos não vinculados aos serviços públicos:

a) Cópia do documento de identificação;

b) Documentos comprovativos das habilitações académicas exigidas no presente aviso e documentos comprovativos das disciplinas do curso.

c) Nota curricular, devidamente assinada, donde constem, detalhadamente, habilitação académica, formação profissional complementar e experiência profissional, devendo a mesma ser acompanhada dos documentos comprovativos do mencionado.

3.2 Candidatos vinculados aos serviços públicos:

Os candidatos vinculados aos serviços públicos devem apresentar os documentos acima referidos nas alíneas a), b) e c) e ainda um registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem.

3.4 No requerimento de admissão, o candidato deve indicar a língua, chinesa ou portuguesa, que irá utilizar para prestar as provas.

4. Caracterização do conteúdo funcional

5. Conteúdo funcional

Estudar, adaptar ou aplicar métodos e processos técnicos, elaborando estudos, concebendo e desenvolvendo projectos, emitindo pareceres e participando em reuniões e grupos de trabalho de carácter departamental e interdepartamental, tendo em vista preparar a tomada de decisão superior sobre medidas de políticas e gestão na respectiva área profissional, incluindo efectuar estudos relativos à estrutura organizacional, à cultura organizacional, à distribuição de recursos humanos e ao sistema de gestão dos serviços públicos.

6. Vencimento, direitos e regalias

7. Métodos de selecção

7.2 2.º método de selecção: Entrevista profissional. O candidato que falte ou desista é automaticamente excluído.

7.3 3.º método de selecção: Análise curricular.

7.4 Objectivos dos métodos de selecção

a) Prova de conhecimentos: avaliar o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício das funções.
b) Entrevista profissional: determinar e avaliar elementos de natureza profissional relacionados com a qualificação e a experiência profissionais dos candidatos face ao perfil das exigências das funções.
c) Análise curricular: examinar a preparação do candidato para o desempenho da função, ponderando a habilitação académica e profissional, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.

7.5 Sistema de classificação

a) Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção são classificados de 0 a 100;
b) Consideram-se excluídos os candidatos que na prova de conhecimentos de carácter eliminatório (prova escrita) ou na classificação final obtenham classificação inferior a 50 valores;
c) Os resultados de cada método eliminatório serão publicados em lista classificativa e os candidatos aprovados convocados para a realização do método seguinte.

7.6 Classificação final

A classificação final resulta da média ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados, da seguinte forma:

a) Prova de conhecimentos = 65%;
b) Entrevista profissional = 25%;
c) Análise curricular = 10%.

7.7 Condições de preferência

8. Programa das provas

8.1 Conhecimentos sobre recursos humanos, estrutura e cultura organizacional, e gestão de desempenho.

8.2 Organização e sistema político da Região Administrativa Especial de Macau

a) Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China;
b) Lei n.º 2/1999 — Aprova a Lei de Bases da Orgânica do Governo;
c) Regulamento Administrativo n.º 6/1999 — Determina a organização, competências e funcionamento dos serviços e entidades públicos.

8.3 Regime Jurídico da Função Pública

a) Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro;

b) Lei n.º 8/2004 — Princípios relativos à avaliação do desempenho dos trabalhadores da Administração Pública;
c) Lei n.º 8/2006 — Regime de Previdência dos Trabalhadores dos Serviços Públicos;
d) Lei n.º 14/2009 — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos;
e) Lei n.º 2/2011 — Regime do prémio de antiguidade e dos subsídios de residência e de família;
f) Regulamento Administrativo n.º 31/2004 — Regime geral de avaliação do desempenho dos trabalhadores da Administração Pública;
g) Regulamento Administrativo n.º 11/2007 — Regime dos prémios e incentivos ao desempenho dos trabalhadores dos serviços públicos;
h) Regulamento Administrativo n.º 23/2011 — Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos;
i) Despacho do Chefe do Executivo n.º 235/2004 — Aprova as regras relativas à constituição, composição e funcionamento da Comissão Paritária;
j) Despacho do Chefe do Executivo n.º 230/2011 — Determina a sujeição à gestão centralizada dos processos de recrutamento e selecção das carreiras;
k) Despacho do Chefe do Executivo n.º 231/2011 —Determina o tipo de acção de formação e bem assim o número de horas acumuladas para acesso a categoria superior em cada carreira;
l) Lei n.º 15/2009 — Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia;
m) Despacho do Chefe do Executivo n.º 305/2013 —Aprova o modelo de relatório de apreciação do desempenho do pessoal de direcção.

8.4 Procedimento Administrativo

a) Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

8.5 Regime das despesas com obras e aquisições de bens e serviços

a) Decreto-Lei n.º 122/84/M, de 15 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 30/89/M, de 15 de Maio;*
b) Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho.*

* A versão, em língua chinesa, destes diplomas pode ser consultada no seguinte endereço electrónico: www.macaolaw.gov.mo.

8.6 Outros

a) Decreto-Lei n.º 85/84/M, de 11 de Agosto — Estabelece bases gerais da estrutura orgânica da Administração Pública de Macau;
b) Regulamento Administrativo n.º 24/2011 — Organização e Funcionamento da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública;
c) Decreto-Lei n.º 5/98/M, de 2 de Fevereiro;
d) Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 13/2000;
e) Despacho do Chefe do Executivo n.º 69/2007, alterado e republicado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 69/2010 — Cria a Comissão de Avaliação dos Serviços Públicos;
f) Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 22/2007 — Regime de Reconhecimento da Carta de Qualidade — Critérios da Avaliação.

9. Publicitação das listas de admissão e de resultados

A lista classificativa final é publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, após homologação.

10. Júri

O júri do concurso tem a seguinte constituição:

Presidente: Joana Maria Noronha, Subdirectora.

Vogais efectivos: Hui Kam Hon, chefe de departamento; e

Yolanda Lau Chan, chefe de centro.

Vogais suplentes: Ieong Sao Kei, técnica superior assessora; e

Fong Fong Tan, chefe de divisão.

Serviços de Administração e Função Pública, aos 31 de Julho de 2014.

O Director dos Serviços, José Chu.

Faz-se público que, por despacho da Secretária para a Administração e Justiça, de 22 de Julho de 2014, se acha aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de dois (2) lugares de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, da área de comunicação oral e escrita em língua chinesa, do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, e dos que vierem a verificar-se na mesma área.

1. Tipo, prazo e validade

O presente concurso é válido até um ano a contar da data da publicação da lista classificativa final.

2. Condições de candidatura

Podem candidatar-se todos os indivíduos que possuam habilitações de curso superior em Língua Chinesa, Literatura Chinesa, Jornalismo, Comunicação, ou outras áreas semelhantes, e reúnam os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, nos termos da legislação em vigor, nomeadamente: ser residente permanente da Região Administrativa Especial de Macau; ter maioridade, capacidade profissional, aptidão física e mental.

3. Formalização de candidaturas

3.1 Candidatos não vinculados aos serviços públicos:

a) Cópia do documento de identificação;
b) Documentos comprovativos das habilitações académicas exigidas no presente aviso e documentos comprovativos das disciplinas do curso;
c) Nota curricular, devidamente assinada, donde constem, detalhadamente, habilitação académica, formação profissional complementar e experiência profissional, devendo a mesma ser acompanhada dos documentos comprovativos do mencionado.

3.2 Candidatos vinculados aos serviços públicos:

Os candidatos vinculados aos serviços públicos devem apresentar os documentos acima referidos nas alíneas a), b) e c) e ainda um registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem.

3.4 O requerimento, em impresso próprio acima referido «Ficha de inscrição em concurso», encontra-se disponível na página electrónica da Imprensa Oficial ou pode ser adquirido, mediante pagamento, nos balcões da mesma.

4. Caracterização do conteúdo funcional

5. Conteúdo funcional

6. Vencimento, direitos e regalias

7. Métodos de selecção

7.2 2.º método de selecção: Entrevista profissional. O candidato que falte ou desista é automaticamente excluído.

7.3 3.º método de selecção: Análise curricular.

7.4 Objectivos dos métodos de selecção

a) Prova de conhecimentos: avaliar o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício das funções.

b) Entrevista profissional: determinar e avaliar elementos de natureza profissional relacionados com a qualificação e a experiência profissionais dos candidatos face ao perfil das exigências das funções.

c) Análise curricular: examinar a preparação do candidato para o desempenho da função, ponderando a habilitação académica e profissional, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.

7.5 Sistema de classificação

a) Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção são classificados de 0 a 100;
b) Consideram-se excluídos os candidatos que na prova de conhecimentos de carácter eliminatório (prova escrita) ou na classificação final obtenham classificação inferior a 50 valores;
c) Os resultados de cada método eliminatório serão publicados em lista classificativa e os candidatos aprovados convocados para a realização do método seguinte.

7.6 Classificação final

A classificação final resulta da média ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados, da seguinte forma:

a) Prova de conhecimentos = 65%;
b) Entrevista profissional = 25%;
c) Análise curricular = 10%.

7.7 Condições de preferência

8. Programa das provas

8.1 Conhecimentos sobre redacção em Chinês, comunicação social, comunicação e comunicação de massas, os quais e a legislação infra indicada deverão ser utilizados para redigir textos de divulgação, reportagens temáticas ou minutas, organizar e planear actividades de propaganda.

8.2 Organização e sistema político da Região Administrativa Especial de Macau

a) Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China;
b) Lei n.º 2/1999 — Aprova a Lei de Bases da Orgânica do Governo;
c) Regulamento Administrativo n.º 6/1999 — Determina a organização, competências e funcionamento dos serviços e entidades públicos.

8.3 Regime Jurídico da Função Pública

a) Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro;
b) Lei n.º 8/2004 — Princípios relativos à avaliação do desempenho dos trabalhadores da Administração Pública;
c) Lei n.º 14/2009 — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos;
d) Regulamento Administrativo n.º 31/2004 — Regime geral de avaliação do desempenho dos trabalhadores da Administração Pública;
e) Regulamento Administrativo n.º 23/2011 — Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos;
f) Despacho do Chefe do Executivo n.º 230/2011 — Determina a sujeição à gestão centralizada dos processos de recrutamento e selecção das carreiras;
g) Despacho do Chefe do Executivo n.º 231/2011 —Determina o tipo de acção de formação e bem assim o número de horas acumuladas para acesso a categoria superior em cada carreira.

8.4 Procedimento Administrativo

a) Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

8.5 Regime das despesas com obras e aquisições de bens e serviços

a) Decreto-Lei n.º 122/84/M, de 15 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 30/89/M, de 15 de Maio;*
b) Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho.*

* A versão, em língua chinesa, destes diplomas pode ser consultada no seguinte endereço electrónico: www.macaolaw.gov.mo.

8.6 Outros

a) Decreto-Lei n.º 85/84/M, de 11 de Agosto — Estabelece bases gerais da estrutura orgânica da Administração Pública de Macau;
b) Regulamento Administrativo n.º 24/2011 — Organização e Funcionamento da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública;
c) Decreto-Lei n.º 5/98/M, de 2 de Fevereiro;
d) Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 13/2000.

9. Publicitação das listas de admissão e de resultados

A lista classificativa final é publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, após homologação.

10. Júri

O júri do concurso tem a seguinte constituição:

Presidente: Kou Peng Kuan, Subdirector.

Vogais efectivos: Lum Ting Ting, chefe de divisão; e

Vong Cheong Leng, letrado assessor.

Vogais suplentes: Lam Kuan Fan, chefe de divisão; e

Mok Ka Meng, letrada chefe.

Serviços de Administração e Função Pública, aos 31 de Julho de 2014.

O Director dos Serviços, José Chu.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Anúncio

Torna-se público que, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada, para consulta, no 19.º andar da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ), sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública e disponibilizada no website desta Direcção (www.dsaj.gov.mo), a lista classificativa da entrevista profissional do concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de motorista de ligeiros, 1.º escalão, da carreira de motorista de ligeiros, do trabalhador contratado por assalariamento da DSAJ, cujo aviso de abertura foi publicitado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 43, II Série, de 23 de Outubro de 2013.

Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 30 de Julho de 2014.

O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO

Anúncio

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada e pode ser consultada, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Identificação (DSI), sita na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edifício China Plaza, 20.º andar, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal da DSI, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 28, II Série, de 9 de Julho de 2014.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços de Identificação, aos 28 de Julho de 2014.

O Director dos Serviços, Lai Ieng Kit.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Lista

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, provido em regime de contrato individual do trabalho da Direcção dos Serviços de Finanças, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 22, II Série, de 28 de Maio de 2014:

Candidato aprovado:	valores
Miguel Pinheiro Fernandes Gomes da Silva	74,88

Nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 8 de Julho de 2014).

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 17 de Julho de 2014.

O Júri:

Presidente: Chang Tou Keong Michel, chefe de divisão.

Vogais: Lao Ka Fei, técnica superior assessora; e

Wong Mei Lei, técnica superior principal do GDSE.

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Venda em hasta pública

Faz-se público que se vai realizar uma venda em hasta pública de sucata resultante de veículos, bens, sucata de bens, jóias e outros que reverteram a favor da Região Administrativa Especial de Macau, nos termos da lei ou que foram abatidos à carga pelos serviços públicos. Os locais, dias e horas marcadas para visualização dos bens agora colocados à venda, para efeitos de prestação da caução e da hasta pública propriamente dita, são os seguintes:

Visualização dos bens

1. Sucata resultante de veículos, bens e sucata de bens

Na tabela abaixo indicada encontram-se discriminados os lotes de sucata resultante de veículos, os lotes de bens e os lotes de sucata de bens, colocados à venda, bem como, a respectiva data, hora e local para visualização dos mesmos na presença de trabalhadores da Direcção dos Serviços de Finanças:

No. de lote	Local de armazenamento	Data de identificação	Horário⁽¹⁾	Local⁽²⁾
VS01	Macau	12/08/2014	10:00am	Edifício Veng Fu Shan Chuen (Rua da Penha, n.os 3-3C, Macau)
VS02, VS03, VS04, IS01, MS01, MS02, L02 (parte)	Coloane	12/08/2014	3:00pm	Parque de estacionamento provisório para veículos abandonados (Estrada de Flor de Lotus, Coloane)
L01, L02 (parte), B01, B02	Macau, Coloane	13/08/2014	10:00am	Armazém no rés-do-chão do Edifício Industrial Cheong Long (Ramal dos Mouros, n.os 11-21, Macau)

Nota:

(1) A visualização de sucata resultante de veículos, bens e sucata de bens inicia-se, impreterivelmente, quinze minutos após a hora marcada, não sendo disponibilizada uma outra oportunidade para o efeito. Os interessados devem providenciar meio de transporte para se deslocarem ao local de armazenamento de cada lote.
(2) Para se dirigirem aos locais de armazenamento de sucata resultante de veículos, bens e sucata de bens, devem os interessados concentrar-se nos locais acima indicados.

Não há lugar à visualização de sucata resultante de veículos, bens e sucata de bens no dia da realização da hasta pública, mas são projectadas fotografias dos mesmos através de computador.

2. Jóias e outros

Há lugar à visualização dos bens no local da realização da hasta pública, e, simultaneamente, são projectadas fotografias dos mesmos através de computador.

3. As listas de bens podem ser consultadas na sobreloja do Edifício «Finanças», ou na página electrónica desta Direcção dos Serviços (website: http://www.dsf.gov.mo). As listas dos bens com descrição pormenorizada podem ser consultadas no 8.º andar do Edifício «Finanças», sala 803.

Prestação de caução

Período: desde a data do anúncio até ao dia 18 de Agosto de 2014;

Montante: $5 000,00 (cinco mil patacas);

Modo de prestação da caução:

— Por depósito em numerário ou cheque, o qual será efectuado mediante a respectiva guia de depósito e paga em instituição bancária nela indicada. A referida guia de depósito será obtida na sala 803 do 8.º andar do Edifício «Finanças», sito em Macau na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585; ou
— Por garantia bancária, de acordo com o modelo constante do anexo I das Condições de Venda

Realização da hasta pública

Data: 19 de Agosto de 2014 (terça-feira);

Horário: às 09,00 horas — registo de presenças;

às 10,00 horas — início da hasta pública.

Local: Auditório, na cave do Edifício «Finanças», sito em Macau na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585.

Consulta das condições de venda

As condições de venda podem ser:

— obtidas na sala 803 do 8.º andar do Edifício «Finanças», sito em Macau, na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585;
— consultadas na sobreloja do Edifício «Finanças», ou na página electrónica da Direcção dos Serviços de Finanças (website: http://www.dsf.gov.mo).

A Directora dos Serviços, Vitória da Conceição.

Edital

Fixação do rendimento colectável do imposto profissional respeitante ao exercício de 2013

Faz-se saber que, o apuramento do rendimento colectável dos contribuintes do 1.º grupo (assalariados e empregados por conta de outrem) e do 2.º grupo (profissões liberais e técnicas) do imposto profissional, respeitante ao exercício de 2013, já se encontra concluído.

De harmonia com o disposto no artigo 23.º, n.º 1, do Regulamento do Imposto Profissional, que no Núcleo do Imposto Profissional destes Serviços, de 16 a 30 de Agosto e durante as horas do expediente, o rendimento colectável apurado estará patente ao exame dos respectivos contribuintes, podendo os contribuintes inscritos como utilizadores do «Serviço Electrónico» destes Serviços examiná-lo através da página electrónica da DSF (www.dsf.gov.mo).

Caso não se conformem com o rendimento fixado, os contribuintes podem reclamar, por forma escrita, para a Comissão de Revisão até 30 de Agosto, não terminado, porém, o prazo, sem que hajam decorridos vinte dias sobre a data do registo dos avisos postais enviados aos contribuintes, nos termos do artigo 79.º, n.º 2, do mesmo regulamento.

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 18 de Julho de 2014.

A Directora dos Serviços, Vitória da Conceição.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

Anúncio

Informa-se que se encontram afixados, na Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC), sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 411-417, Edifício «Dynasty Plaza», 17.º andar, e publicados na internet da DSEC e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, os avisos referentes a abertura dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores da DSEC, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, tendo em vista o preenchimento dos seguintes lugares:

Lugares dos trabalhadores contratados além do quadro:

1. Um lugar de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio;
2. Um lugar de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior.

Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 25 de Julho de 2014.

A Directora dos Serviços, Kong Pek Fong.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Listas

Faz-se pública, nos termos do n.º 5 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», de 8 de Agosto, a lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de vinte lugares de técnico superior de principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, do pessoal provido em regime de contrato além do quadro da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 24, II Série, de 11 de Junho de 2014:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Iu Kin Tong	84,56
2.º	Cheung Wai	82,11
3.º	Che Sio Kong	82,00
4.º	Leong Ka U	81,94
5.º	Tam Hoi Keng	81,89
6.º	Betty Wong	81,72
7.º	Ho Kin Chong	81,44
8.º	Ieong Pou Ha	81,39
9.º	Wong Vai Ian	81,33
10.º	Lei Seak Chio	81,28
11.º	Sou Man Cheng	81,11	(a)
12.º	Kong Kuan Wai	81,11	(a)
13.º	Mak Keng Ieng	81,11	(a)
14.º	Che Chon Cheong	81,11
15.º	Chan Ka Hou	81,00
16.º	Lam Lei	80,83
17.º	Choi Hou Cheong	80,72
18.º	Lam Fai	80,56
19.º	Pong Man Chio	80,44
20.º	Cheok Sin Chi	80,28

Nota:

(a) De acordo com o artigo 26.º do regulamento administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos com melhor avaliação do desempenho na última menção têm preferência.

Nos termos do artigo 28.º do supracitado regulamento administrativo, os candidatos podem interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias últeis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 29 de Julho de 2014).

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 24 de Julho de 2014.

O Júri:

Presidente: Ng Peng Chi, chefe da Divisão Prevenção de Riscos.

Vogais: Tam Sai Man, técnico superior principal; e

Long Wai Hung, técnico superior assessor do Instituto de Acção Social.

———

Faz-se público, nos termos do n.º 5 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», de 8 de Agosto, a lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico do pessoal de além do quadro da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 24, II Série, de 11 de Junho de 2014:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Che, Oi Man	81,44
2.º	Wong, Wai Fong	80,00

Nos termos do artigo 28.º do supracitado regulamento administrativo, os canditados podem interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 25 de Julho de 2014).

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 24 de Julho de 2014.

O Júri:

Presidente: Lam Im Keng, técnico superior principal.

Vogais: Chan Soi Wan, técnico de 1.ª classe; e

Lee Kuok In, técnico superior de 1.ª classe do Instituto de Acção Social.

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Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», de 8 de Agosto, se encontra afixada na Divisão Administrativa e Financeira desta Direcção dos Serviços, sita na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado, n.os 221-279, Edifício «Advance Plaza», 2.º andar, Macau, bem como publicada na intranet destes Serviços, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dezanove lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do pessoal contratado além do quadro da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 27, II Série, de 2 de Julho de 2014.

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 28 de Julho de 2014.

A Directora dos Serviços, substituta, Teng Nga Kan.

———

Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, de 8 de Agosto (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, sita na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado, n.os 221-279, Edifício «Advance Plaza», 2.º andar, Macau, e disponibilizada no website dos mesmos Serviços, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de refrigeração, da carreira de técnico, em regime de contrato além do quadro da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 22, II Série, de 28 de Maio de 2014.

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 29 de Julho de 2014.

A Directora dos Serviços, substituta, Teng Nga Kan.

———

Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», de 8 de Agosto, se encontra afixada na Divisão Administrativa e Financeira desta Direcção dos Serviços, sita na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado, n.os 221-279, Edifício «Advance Plaza», 2.º andar, Macau, bem como publicada na «intranet» destes Serviços, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dezassete lugares de inspector especialista, 1.º escalão, da carreira do inspector para o pessoal do quadro da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 28, II Série, de 9 de Julho de 2014.

A referida lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 29 de Julho de 2014.

A Directora, substituta, Teng Nga Kan.

———

Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de inspector principal, 1.º escalão, da carreira do inspector para o pessoal do quadro da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», de 3 de Agosto, e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», de 8 de Agosto.

O aviso do concurso acima referido encontra-se afixado na Divisão Administrativa e Financeira destes Serviços, sita na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado, n.os 221-279, Edifício «Advance Plaza», 2.º andar, Macau, bem como nos sítios da intranet destes Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.

Pode candidatar-se o pessoal do quadro da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, que reúna as condições estipuladas no artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 31 de Julho de 2014.

A Directora dos Serviços, substituta, Teng Nga Kan.

DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS

Listas

Classificativa final do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 24, II Série, de 11 de Junho de 2014:

Candidato aprovado:	valores
Tam Lai In	80,56

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 25 de Julho de 2014).

Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 22 de Julho de 2014.

O Júri:

Presidente, substituta: Lei Vai Man, técnica superior assessora da DICJ.

Vogal efectivo: Tam Kuong Hong, técnico superior assessor principal da DSEC.

Vogal suplente: Julieta Xavier de Sousa, chefe de secção da DICJ.

———

Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 23, II Série, de 4 de Junho de 2014:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Kong Un Cheng	80,83
2.º	Iun I Lam	79,72

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 25 de Julho de 2014).

Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 22 de Julho de 2014.

O Júri:

Presidente: Ng On Lou, técnica superior de 1.ª classe da DICJ.

Vogais efectivas: Julieta Xavier de Sousa, chefe de secção da DICJ; e

Chan Sou Cheng, adjunto-técnico especialista da DSAJ.

———

Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de técnico principal, 1.º escalão, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 23, II Série, de 4 de Junho de 2014:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Ng Ka Wai	81,83
2.º	Lao Iok Ieong	80,83

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 25 de Julho de 2014).

Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 23 de Julho de 2014.

O Júri:

Presidente: Cheong Hock Kiu, chefe de departamento da DICJ.

Vogais efectivas: Ian I Man, técnica superior principal da DICJ; e

Ung Mei Kuan, técnica especialista principal dos SAFP.

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Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, ao trabalhador contratado além do quadro da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, nos termos definidos no Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos, estipulados pela Lei n.º 14/2009 e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

Mais se informa que o aviso de abertura do referido concurso encontra-se afixado no quadro de anúncio da Divisão Administrativa e Financeira da DICJ, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edifício China Plaza, 21.º andar, bem como nos sítios da internet destes Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 31 de Julho de 2014.

O Director, Manuel Joaquim das Neves.

CONSELHO DE CONSUMIDORES

Lista

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de três lugares de técnico superior assessor, 1.º escalão, nível 6, para o pessoal contratado além do quadro do Conselho de Consumidores, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 25, II Série, de 18 de Junho de 2014:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Iek Wai I	85,56	a)
2.º	Yuen Iek Hong	85,56	a)
3.º	Leong Pek San	84,28

a) Igualdade de classificação: são aplicadas as preferências estipuladas do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», os candidatos podem interpor recurso da presente lista no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada na Comissão Executiva do Conselho de Consumidores, de 30 de Julho de 2014).

Conselho de Consumidores, aos 25 de Julho de 2014.

O Júri:

Presidente: Wong Hon Neng, presidente da Comissão Executiva do Conselho de Consumidores.

Vogais efectivas: Un Ut Mui, técnica superior assessora principal do Conselho de Consumidores; e

Iu Iok Leng, técnica superior assessora do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético.

GABINETE DE INFORMAÇÃO FINANCEIRA

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontram afixadas, no Gabinete de Informação Financeira (GIF), sita na Avenida Dr. Mário Soares, n.os 307-323, Edifício Banco da China, 22.º andar, Macau, bem como nos sítios da internet deste Gabinete de Informação Financeira, as listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores do GIF, para o preenchimento dos seguintes lugares do GIF, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 29, II Série, de 16 de Julho de 2014:

Dois lugares de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior; e
Um lugar de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico.

As listas provisórias acima referidas são consideradas definitivas, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado diploma legal.

Gabinete de Informação Financeira, aos 31 de Julho de 2014.

A Coordenadora do Gabinete, Ng Man Seong.

GABINETE DE APOIO AO SECRETARIADO PERMANENTE DO FÓRUM PARA A COOPERAÇÃO ECONÓMICA E COMERCIAL ENTRE A CHINA E OS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, no Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, sita no Lago Nam Van Quarteirão, 5, Lote A, Edifício FIT (Financial & Information Technology), 13.º andar «A» a «K», Macau, a lista definitiva dos candidatos ao concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor, nas línguas chinesa e portuguesa, em regime de contrato além do quadro do Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 9, II Série, de 26 de Fevereiro de 2014.

Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, aos 31 de Julho de 2014.

A Coordenadora do Gabinete, Rita Botelho dos Santos.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, no átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 27, II Série, de 2 de Julho de 2014.

A referida lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 24 de Julho de 2014.

O Júri:

Presidente: Kou Chan Wai, chefe de divisão da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.

Vogais: Lai Neng Kuan, técnico superior principal da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau; e

Chan Iok Leng, técnico superior principal do Gabinete para os Recursos Humanos.

———

Faz-se público que se acham abertos os concursos comuns, de acesso, documentais e condicionados ao pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011, para o preenchimento dos seguintes lugares:

Para o pessoal em regime de contrato além do quadro:

— Um lugar de técnico principal, 1.º escalão;
— Dois lugares de técnico principal, área de informática, 1.º escalão.

Os respectivos avisos de abertura encontram-se disponíveis nas webpages das Forças de Segurança de Macau e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, bem como afixados no átrio destes Serviços. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 29 de Julho de 2014.

A Directora dos Serviços, substituta, Kok Fong Mei.

Concurso Público n.º 16/2014/DSFSM

A Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau faz público que, de acordo com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 30 de Julho de 2014, se encontra aberto o concurso público para a aquisição de «Veículos modificados (reboque e automóveis mistos com gaiola para cães)».

O respectivo programa do concurso e o caderno de encargos encontram-se patentes na Secção de Abastecimentos do Departamento de Administração da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, Macau, e os mesmos poderão ser consultados durante as horas de expediente, estando os interessados sujeitos ao pagamento das fotocópias dos referidos documentos, se as quiserem.

As propostas devem ser entregues na Secretaria-Geral da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, até às 17,00 horas do dia 15 de Setembro de 2014. Além da entrega dos documentos referidos no respectivo programa do concurso e no caderno de encargos, deve ser apresentado o documento comprovativo da caução provisória, no valor de $ 42 800,00 (quarenta e duas mil e oitocentas patacas) prestada em numerário, ordem de caixa (em nome da DSFSM), ou por garantia bancária. Caso a referida caução seja prestada em numerário ou ordem de caixa, deverá ser entregue à Tesouraria do Departamento de Administração da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. Caso seja prestada em garantia bancária, esta não pode ser sujeita a condição ou termo resolutivo.

A abertura das propostas realizar-se-á na Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, Macau, às 10,00 horas do dia 16 de Setembro de 2014. Os concorrentes ou seus representantes legais deverão estar presentes ao acto público de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho, a fim de esclarecerem as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.

Desde a data da publicação do presente anúncio até à data limite da entrega de propostas do concurso público, devem os concorrentes dirigir-se à Secção de Abastecimentos do Departamento de Administração da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, Macau, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 31 de Julho de 2014.

A Directora dos Serviços, substituta, Kok Fong Mei.

POLÍCIA JUDICIÁRIA

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Faz-se público que, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, para consulta, na Divisão de Pessoal e Administrativa, no 18.º andar do Edifício da Polícia Judiciária, sito na Avenida da Amizade n.º 823, Macau, bem como no website desta Polícia, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três lugares de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, do quadro de pessoal da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 27, II Série, de 2 de Julho de 2014.

A lista acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Polícia Judiciária, aos 25 de Julho de 2014.

O Director, Wong Sio Chak.

———

Faz-se público que, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, para consulta, no Núcleo de Apoio Administrativo, no rés-do-chão do Edifício da Polícia Judiciária, sito na Avenida da Amizade, n.º 823, Macau (entrada junto à Rua de Nagasaki, n.º 23), podendo ser ainda consultada nos quiosques de informações instalados no rés-do-chão do mesmo Edifício e no da Delegação de COTAI, bem como no website desta Polícia: www.pj.gov.mo, a lista dos candidatos aprovados no exame psicológico e admitidos à entrevista profissional do concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para a admissão dos candidatos considerados aptos, com destino à frequência do estágio, para adjunto-técnico de criminalística de 2.ª classe, com vista ao preenchimento de vinte lugares de adjunto-técnico de criminalística de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico de criminalística, do quadro de pessoal da Polícia Judiciária, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 14, II Série, de 3 de Abril de 2013.

Polícia Judiciária, aos 31 de Julho de 2014.

A Directora, substituta, Cheong Ioc Ieng.

ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU

Aviso

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 4 de Junho de 2014, se acha aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 e Regulamento Administrativo n.º 23/2011, para o preenchimento, em contrato de assalariamento, de um lugar de operário qualificado, 1.º escalão, área de entrega de expediente, da carreira de operário qualificado do Estabelecimento Prisional de Macau (concurso n.º 2014/I11/CA/OQ):

1. Tipo, prazo e validade

1.1 Trata-se de concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas;

1.2 O prazo para a apresentação de candidatura é de vinte dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM);

1.3 O presente concurso é válido durante um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa final, para provimento de lugares que venham a vagar até ao termo da sua validade.

2. Requisitos de admissão:

Podem candidatar-se todos os indivíduos que, até ao termo do prazo de candidatura, satisfaçam os seguintes requisitos:

2.1 Sejam residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau, nos termos do artigo 97.º da Lei Básica da RAEM;

2.2 Reúnam os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos nas alíneas b) a f) do n.º 1 do artigo 10.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM);

2.3 Estejam habilitados com ensino primário e titulares da carta de condução de motociclos pesados.

3. Forma e local de apresentação de candidaturas e os elementos e documentos que a devam acompanhar:

3.1 A admissão ao concurso faz-se mediante a apresentação da ficha de inscrição em concurso (modelo 1), aprovada pelo Despacho do Chefe de Executivo n.º 250/2011 (encontra-se à venda na Imprensa Oficial ou disponível no website da referida entidade), devendo ser entregue pessoalmente, acompanhado das documentações abaixo indicadas, dentro do prazo fixado e do horário de expediente, no Centro de Atendimento e Informação do EPM, sito na Avenida da Praia Grande, China Plaza, 8.º andar «A», Macau;

Horário de funcionamento do Centro: de segunda a quinta-feira: das 9,00 às 17,45 horas; sexta-feira: das 9,00 às 17,30 horas, sem interrupção à hora do almoço.

3.2 Os candidatos devem apresentar os seguintes documentos:

a) Cópia do documento de identificação válido;
b) Cópia do documento comprovativo das habilitações académicas exigidas pelo presente aviso;
c) Cópia da carta de condução válida emitida pelo Governo da RAEM;
d) Nota curricular assinada pelo candidato (escrita em chinês ou em português);
e) Os candidatos vinculados aos serviços públicos devem apresentar, ao mesmo tempo, o registo biográfico, emitido pelo respectivo Serviço, donde constem, designadamente os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública e as avaliações do desempenho relevantes para a apresentação a concurso.

Os documentos referidos na alínea a) a c) podem ser autenticados, nos termos previstos na lei, por notário, por serviço onde o original está arquivado ou por trabalhador do EPM, para o último, devem exibir os originais no acto de entrega das fotocópias.

Para os candidatos vinculados aos serviços públicos, a apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b) e e) do ponto 3.2 é dispensada mediante declaração expressa na ficha de inscrição de que estes se encontram arquivados no respectivo processo individual.

4. Área e conteúdo funcional

Ao operário qualificado, área de entrega de expediente, cabe funções de natureza executiva de carácter manual ou mecânico, de actividades produtivas e de reparação ou manutenção, com graus de complexidades variáveis, enquadradas em instruções gerais bem definidas, requerendo habilitação profissional ou respectiva experiência de trabalho.

5. Vencimento e regalias

De acordo com o Mapa 2 do Anexo I à Lei n.º 14/2009, o operário qualificado, 1.º escalão, vence pelo índice 150, e usufrui dos direitos e regalias previstos no regime geral da função pública.

6. Método de selecção e sistema de classificação

6.1 Escala de avaliação do método de selecção

6.1.1 Prova de conhecimentos (50%)

Avaliar o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício das funções acima referidas; será realizada através da prova escrita com duração máxima de 2 horas. O candidato pode optar por responder à prova escrita em língua chinesa ou em língua portuguesa;

6.1.2 Entrevista profissional (30%)

Determinar e avaliar elementos de natureza profissional relacionados com a qualificação e a experiência profissionais dos candidatos face ao perfil das exigências da função;

6.1.3 Análise curricular (20%)

Examinar a preparação do candidato para o desempenho das funções acima referidas, ponderando a habilitação académica e profissional, a avaliação do desempenho, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.

6.2 Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção são classificados de 0 a 100 valores;

6.3 Cada um dos métodos de selecção tem carácter eliminatório;

6.4 Consideram-se excluídos os candidatos que nas provas eliminatórias ou classificação final obtenham a classificação inferior a 50 valores;

6.5 São excluídos, automaticamente, do concurso os candidatos que faltarem ou desistirem a qualquer das provas.

7. Programa

O programa abrange as seguintes matérias:

7.1 Conhecimento em legislação:

7.1.1 Lei Básica da RAEM da República Popular da China;

7.1.2 Legislações relativas ao EPM:

7.1.2.1 Regulamento Administrativo n.º 25/2000, com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 12/2006 e Regulamento Administrativo n.º 22/2009 — Orgânica do Estabelecimento Prisional de Macau;

7.1.3 Regime Jurídico da Função Pública de Macau:

7.1.3.1 Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro;

7.1.3.2 Lei n.º 14/2009 — Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos.

7.2 Redacção de documentos e actualidades.

Aos candidatos é permitida a consulta das legislações referidas na alínea 7.1 no decurso da prova escrita, à excepção de quaisquer livros de referência ou informações.

8. Data, hora e local de realização de provas

A data, hora e local de realização da prova de conhecimentos será anunciada com a publicação da lista definitiva dos candidatos admitidos ao concurso.

9. Locais de afixação das listas provisória, definitiva e classificativa

As referidas listas serão afixadas no quadro de anúncio do Centro de Atendimento e Informação do EPM, sito na Avenida da Praia Grande, China Plaza, 8.º andar «A», Macau, e publicadas, simultaneamente, na página electrónica do EPM.

As listas provisória, definitiva e classificativa serão publicadas na forma de anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, e a lista classificativa final poderá também ser consultada no referido Boletim Oficial.

10. Legislações aplicáveis

O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 14/2009 e do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

11. Composição do júri

Presidente: Ho Kit Lai, técnica de 2.ª classe (chefia funcional do Grupo de Apoio de Recursos Humanos).

Vogais efectivos: Lao Un Han, técnica de 2.ª classe; e

Chou Kam Seng, técnico de 2.ª classe.

Vogais suplentes: Siu Pui Leng, técnica de 1.ª classe; e

Choi Sio Fong, adjunto-técnico de 1.ª classe.

Estabelecimento Prisional de Macau, aos 30 de Julho de 2014.

O Director do EPM, Lee Kam Cheong.

SERVIÇOS DE SAÚDE

Lista

De classificação final dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de cinquenta e quatro vagas de assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, área de oficial administrativo, em regime de contrato além do quadro dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 24, II Série, de 13 de Junho de 2013:

1. Candidatos aprovados:

Ordem	Nome	Valores	Nota
1.º	CHEONG POU I	73.50
2.º	WONG WENG	70.70
3.º	CHAN WAI LAI	69.70
4.º	LEI MEI FAN	67.80
5.º	TONG WENG TAK	67.40
6.º	LEONG PUI KENG	67.20
7.º	CHANG WA KEONG	67.10
8.º	LAM MAN UN	67.00
9.º	LAO IOK FONG	66.80
10.º	IP IOK LIN	66.72
11.º	CHAO CHI MENG	66.70
12.º	LAM CHAK PO	66.40
13.º	HO IOK U	65.93
14.º	IEONG FONG IENG	65.90
15.º	CHE WAI LENG	65.40
16.º	MAK POU SAM	65.30
17.º	CHAN KAI NEI	65.20
18.º	KUONG CHON IONG	64.92
19.º	CHONG PENG PENG	64.90
20.º	LEONG VAI CHAN	64.40
21.º	CHAO UN KEI	64.20
22.º	CHAN I HANG	63.92
23.º	LOK SIN I	63.90
24.º	LEI CHENG KUAN	63.82
25.º	LO SEK HONG	63.80
26.º	KOU MAN CHI	63.40
27.º	LEI SIN TONG	63.30
28.º	VONG WAI KIN	63.10
29.º	CHAN U FONG	62.93
30.º	U NGA MAN	62.90
31.º	YUEN TEK SIN	62.70
32.º	TONG LAI IAN	62.60
33.º	CHEOK MEI NA	62.45
34.º	TAM HON VA	62.42
35.º	LEONG SIO TENG	62.40
36.º	IEONG IN LENG	62.30
37.º	WONG CHOI IENG	62.23
38.º	MAK IOK WA	62.10
39.º	YEUNG LOK YAN	62.00
40.º	TOU UN LENG	61.95
41.º	CHAO KA LEI	61.93
42.º	AO IEONG WENG IAN	61.90
43.º	FONG CHI WAI	61.80
44.º	LAU CHI IAN	61.75
45.º	LEONG WAI KENG	61.72
46.º	NG CHEOK PONG	61.70
47.º	NG SOK HONG	61.52
48.º	CHAN WAI CHEONG	61.50
49.º	FAN SIO IENG	61.48
50.º	CHAN, TERESA	61.46
51.º	MAK WENG KIN	61.45
52.º	CHONG POU LAM	61.43
53.º	CHONG UN I	61.40
54.º	NG IOK TENG	61.30
55.º	PUN WENG SEONG	61.18
56.º	TOU WENG FONG	61.15
57.º	LEONG CHON MUI	61.13
58.º	CHAN KIT CHAN	61.10
59.º	CHAN KAM MENG	61.08
60.º	CHAN WAI SHAN	61.05
61.º	CHAN MAN TENG	61.03
62.º	LAO TIN CHI	61.00
63.º	CHEONG KA HEI	60.98
64.º	IEONG FONG CHU	60.95
65.º	KU MEI LEI	60.92
66.º	UN CHAN CHEONG	60.90
67.º	CHOI IENG IENG	60.88
68.º	PUN IUN MEI	60.85
69.º	CHAN CHOI MAN	60.82
70.º	LAW FUNG PING	60.80
71.º	LOU KUAI FONG	60.77
72.º	LAO MEI LAN	60.75
73.º	CHEOK UN TENG	60.73
74.º	IEONG KA IENG	60.70
75.º	WONG CHON MAN	60.67
76.º	CHE CHENG MAN	60.65
77.º	LEI CHONG LEONG	60.62
78.º	LOI KENG KEONG	60.60
79.º	CHAN LAI I	60.58
80.º	LOU I MAN	60.55
81.º	LAO U NEI	60.53
82.º	CHAN SOK TENG	60.50
83.º	IEONG WENG IAN (N.º de BIR:51861XXX)	60.48
84.º	CHEUNG CHEUK YIN	60.45
85.º	LEONG KAI CHI	60.42
86.º	LAM KA KIT	60.40
87.º	WU HIO TONG	60.38
88.º	LAI CHOI HA	60.35
89.º	LEONG MAN CHENG	60.33
90.º	KUOK LAI KUAN	60.30
91.º	CHAN SIO KUAN	60.28
92.º	IP PUI I	60.27
93.º	LEI KA I JANETE	60.25
94.º	LO KIT IENG	60.23
95.º	WONG WA	60.20
96.º	CHAN WENG LEONG	60.18
97.º	IEONG WENG IENG	60.15
98.º	IO MAN WAI	60.13
99.º	WONG KUAN SOI	60.10
100.º	LOU CHOI I	60.08
101.º	LO KUAI IENG	60.05
102.º	WONG NGA LAI	60.03	a)
103.º	CHIANG CHI HANG	60.03
104.º	CHEONG HIO HA	60.01
105.º	CHANG KENG WAI	60.00
106.º	UNG SOK I	59.98
107.º	LEI KA LOK	59.95
108.º	CHIO WAI SENG	59.93
109.º	LOK UT WA	59.92	a)
110.º	CHONG I MAN	59.92
111.º	IEONG NGA TENG	59.90
112.º	SI TOU IENG	59.89
113.º	CHENG HOI IAN	59.87	b)
114.º	CHOI MEI IENG	59.87
115.º	WONG WAI IAN (N.º de BIR:52116XXX)	59.86
116.º	HO TENG TENG	59.85
117.º	LAM TSZ HANG	59.84
118.º	LIANG FENGPIAO	59.82
119.º	LOU KUAI CHAN	59.80
120.º	HONG KAM IENG	59.78
121.º	CHEONG MAN IAO	59.70
122.º	CHAN KA KEI	57.88
123.º	LOU LEI LEI	57.85
124.º	SOU KA MAN	57.82
125.º	CHAN ION LEONG	57.80
126.º	LEI WA CHENG	57.75
127.º	LOI CHENG CHENG	57.73
128.º	MA WAI CHI	57.70
129.º	WONG PEK WAN	57.65
130.º	WONG UN SAN	57.63
131.º	LOU UN IAN	57.60
132.º	CHAN MAN IO	57.52
133.º	CHAN MING TAT	57.50
134.º	IONG WENG IAN	57.48
135.º	NGAN KAM LIN	57.45
136.º	HONG POU CHENG	57.43
137.º	U MAN FONG	57.40
138.º	HO CHAN TONG	57.37
139.º	CHAN IENG WAI	57.35
140.º	CHAN KA LENG	57.33
141.º	IP CHI HOU	57.30
142.º	ZHUO MIN	57.29
143.º	KUAN KA MAN	57.28
144.º	LEONG UN CHENG	57.20
145.º	CHIANG I MAN	57.18
146.º	NG SIO FAI	57.15
147.º	CHAN LEI KA	57.12
148.º	CHAN KA IAN (N.º de BIR:51701XXX)	57.10
149.º	LEONG WENG MEI	57.05
150.º	FONG KUOK IN	57.00
151.º	WONG KA IAN	56.97	a)
152.º	NG KA IAN	56.97
153.º	WAN LAO NENG	56.95
154.º	CHIO SI MAN	56.93
155.º	CHOI KIO UN	56.90
156.º	LAM CHON IN	56.87
157.º	CHEONG KA PAN	56.83
158.º	LAM KUAN WENG	56.75
159.º	UN KIT KEI	56.74
160.º	CHEUNG LAI IENG	56.73
161.º	FONG MEI KUAI FLORA	56.70
162.º	WONG KA TAI	56.69
163.º	WONG IEONG SONG	56.68
164.º	CHEANG SIO CHENG	56.67
165.º	LAO WENG IAN	56.65
166.º	PANG SAM I CATARINA	56.63
167.º	LAI PUI KUEN	56.60
168.º	LEONG SAN SAN	56.57
169.º	CHAN SOK MAN	56.55
170.º	CHOI SOU IAN	56.53
171.º	WONG CHENG MAN ( N.º de BIR:51430XXX)	56.50
172.º	LEONG SZE YAN	56.48
173.º	TAM SOI HONG	56.45
174.º	LAO CHIN PANG	56.42
175.º	KUOK CHI HONG	56.40
176.º	GUO ZHIHAI	56.38
177.º	LEUNG WAI CHAN	56.35
178.º	WONG KAM KAM	56.32
179.º	AO IEONG WAI SAN	56.23
180.º	LEONG HOI IAN	56.20
181.º	WAN IM SAN	56.17
182.º	CHEANG UT FA	56.13
183.º	CHAU SIU MAN	56.10
184.º	HO MENG CHU	56.08
185.º	PANG MEI FAN	56.05
186.º	NG WING CHEE VIRGINIA	56.04
187.º	LEONG CHENG IAN	56.02
188.º	CHEONG KA KEI	56.00
189.º	DENG YIFENG	55.97
190.º	SI SAO NA	55.95
191.º	CHAN KUOK WANG	55.93
192.º	NG CHI KUAN	55.90
193.º	AO MAN FONG	55.83
194.º	CHOI LAI CHU	55.80
195.º	NG CHOI HONG	55.73
196.º	IP I MAN	55.65
197.º	KAN WAI MEI	55.60
198.º	LEI PUI SAN	55.57
199.º	LOU MOU IN	55.55
200.º	CHOU HOI I	55.53
201.º	LEI SOK KUN	55.50
202.º	LEONG SI NGAI	55.48
203.º	CHAN CHENG I	55.45
204.º	CHOI MAN MAN	55.42
205.º	KAM LAI IN	55.40
206.º	LEONG CHAN KIT	55.38
207.º	MAK LAI HONG	55.35
208.º	WU CHOI IOK	55.32
209.º	CHAN IN U	55.30
210.º	KUOK UN MAN	55.28
211.º	CHEOK FONG	55.25
212.º	LEI CHENG SEONG	55.23
213.º	AO CHI KEI	55.20
214.º	LOU SUT MUI	55.18
215.º	LAM KA LEONG	55.17
216.º	LEONG KIT IENG	55.15
217.º	WANG NGA WING	55.13
218.º	CHOI SON IENG	55.10
219.º	CHEONG LAP KIN	55.08
220.º	FU MONICA	55.05
221.º	WU CHEOK SAN	54.97
222.º	U CHON IN	54.93
223.º	LAM PENG CHUN	54.90
224.º	KUOK LEI SA	54.85
225.º	FAN WAI SHAN	54.83
226.º	SOU IEOK PENG	54.80
227.º	CHONG HOI SENG	54.78
228.º	CHEANG IN CHENG	54.68
229.º	KUOK WAI PENG	54.62
230.º	HOI IN HONG	54.60
231.º	NG CHI IEONG	54.58
232.º	CHEONG KA WAI	54.57
233.º	TAM KIN MAN	54.55
234.º	CHAN CHI SENG	54.53
235.º	CHAN CHI FAI	54.48
236.º	VONG HEI TONG	54.45
237.º	WAN CHO KUAN	54.43	a)
238.º	PUN UN I	54.43
239.º	IO MEI IN	54.40
240.º	WU CHAN NEI	54.38
241.º	CHIO CHON WAI	54.36	a)
242.º	CHEONG KUAI SAN	54.36
243.º	LEI KA FAI	54.35
244.º	LEONG SUT WA	54.34
245.º	CHAN SIN MAN	54.32	a)
246.º	LO KUAI MAN	54.32
247.º	IEONG TENG TENG	54.30
248.º	KUONG FONG HA	54.25
249.º	CHAN KA MENG	54.23
250.º	HUANG QINGYI	54.20
251.º	SOU KAN HONG	54.18
252.º	CHEONG SAO I	54.15
253.º	LEONG MAN KUONG	54.13
254.º	LEONG KUAN CHAK	54.10
255.º	LAM OI LENG	54.05
256.º	HO PEK KEI	54.03
257.º	CHAN KENG WAI	54.00
258.º	LEONG CHEOK SENG	53.98
259.º	SO KAM WAI	53.95
260.º	HO SIN FAN	53.93
261.º	LEI HAO PAN	53.92
262.º	LO KIT I	53.90
263.º	AO IEONG KA WENG	53.89
264.º	LEONG IENG WAI	53.88
265.º	LAM SIO CHONG	53.86	a)
266.º	NG KIM FAI	53.86
267.º	LEONG KA WAI	53.85
268.º	KAM CHOI NGO	53.84
269.º	LEI IOK TONG	53.83
270.º	LEI KAI CHEONG	53.81
271.º	LEI SIO LAI	53.80
272.º	CHIO CHENG	53.77
273.º	KU KA U	53.75
274.º	LEI KAI PONG	53.73
275.º	LEONG KAI FONG	53.70
276.º	WONG HANG IENG	53.67
277.º	CHOI KA TONG	53.65
278.º	CHAN KA SUT	53.63
279.º	KOU OI WA	53.58
280.º	LEONG MEI LENG	53.53
281.º	PANG KA IEONG	53.51
282.º	TONG NGA LAI	53.50
283.º	LEONG HOI FAI	53.48	a)
284.º	IEONG FEI PANG	53.48
285.º	HO CHOI PENG	53.47
286.º	LEI KA MAN	53.46
287.º	LOU KUAI IOK	53.45
288.º	TONG TENG TENG	53.44
289.º	WONG CHAO LOU	53.43
290.º	WONG WAI IAN (N.º de BIR:51676XXX)	53.42
291.º	CHAN IAT SON	53.40
292.º	TANG CHI KUAN	53.39
293.º	MUI KA MAN	53.38
294.º	FONG PUI PUI	53.36
295.º	LAO WENG I	53.35
296.º	LOK LAI IN	53.30
297.º	HO CHI WA	53.25
298.º	CHIANG HONG NIN	53.23
299.º	LIU HOU LON	53.20
300.º	SAM HOI SAN	53.17
301.º	CHEONG IAN	53.15
302.º	CHANG FAN WA	53.13
303.º	LAI CHI MENG	53.10
304.º	KUAN CHIO WAI	53.00
305.º	CHEANG FONG U	52.98
306.º	KWOK HOI IAN	52.95
307.º	HO IM TENG	52.93
308.º	MAK KIN MAN	52.90
309.º	WONG CHENG MAN (N.º de BIR:51626XXX)	52.83
310.º	KUOK WAI NANG	52.80
311.º	LEUNG WAI SUN	52.78
312.º	TSUI KIT LENG	52.75
313.º	CHAN WENG HONG	52.73
314.º	LIO CHOI KEI	52.60
315.º	CHAN SOK U	52.58
316.º	LEONG SIO LENG	52.55
317.º	LOK MAN LEI	52.52
318.º	CHOI KUENG IEONG	52.50
319.º	IU KA IN	52.48
320.º	SOU KEI CHENG	52.45
321.º	LEI SI CHENG	52.43
322.º	CHEONG HAO IN	52.40
323.º	CHAO SUT I	52.33
324.º	NGAI WENG FONG	52.30
325.º	CHAN KEANG SAN	52.18
326.º	CHEANG KA CHEONG	52.15
327.º	WONG NGA LON	52.13
328.º	SI LAI SA	52.10
329.º	WONG KA WAI	52.07
330.º	LAI CHENG WO	52.05
331.º	CHIO WAI KEONG	52.03
332.º	WONG SIN LENG	52.00
333.º	LOK WENG KUAN	51.97	a)
334.º	LEONG WAI I	51.97
335.º	CHOI MEI SEONG	51.96
336.º	LEONG WENG IAN	51.95
337.º	MAK PUI TONG	51.94
338.º	TAI PEK HA	51.92	b)
339.º	TONG KA IAN	51.92
340.º	CHOI WAI TENG	51.90
341.º	LAM KUN KUN	51.87	a)
342.º	FONG SI LOK	51.87
343.º	KWOK PUI YEE	51.85
344.º	LAM LOU IAN	51.84
345.º	WONG CHON U	51.82	a)
346.º	CHAN KA IAN (N.º de BIR:12694XXX)	51.82
347.º	UN WAI CHIO	51.80
348.º	IEONG FONG WAN	51.77	a)
349.º	WONG WANG FAI	51.77
350.º	IEONG WENG CHUN	51.75
351.º	LEI WAI NGA	51.72
352.º	NG HIO SAN	51.71
353.º	HO SIO IENG	51.70
354.º	CHAN KENG FONG	51.67
355.º	MOK PEK SAI	51.65
356.º	CHEN SIQI	51.63
357.º	UN KIN PANG	51.61
358.º	CHU WAI NAM	51.60
359.º	NG CHOI LAI	51.58
360.º	LEI WENG SI	51.50
361.º	WONG WAI KEONG	51.45
362.º	NGOU CHEOK TENG	51.40
363.º	AO KA LENG	51.30
364.º	SIO MENG	51.22
365.º	NG SUT IENG	51.15
366.º	SIO PUI WA	51.13
367.º	U SAO HA	51.05
368.º	CHAN HOI MEI	51.03
369.º	CHAN IM TENG	51.00
370.º	IEONG NGA IOK	50.98
371.º	LEI WENG SEONG	50.95
372.º	LEI IN TENG	50.94
373.º	LEI VAI TIM	50.93
374.º	UN KIT CHONG	50.91
375.º	IEONG KA MENG	50.90
376.º	HOI LEONG IAM	50.88
377.º	IP WAI MAN	50.85
378.º	WU HIN LEONG	50.73
379.º	CHIM HIO KAM	50.70
380.º	LEI SOI I	50.63
381.º	HO KA LAI	50.60
382.º	HO UN CHENG	50.47
383.º	LOPES, DELFIM	50.45
384.º	XU ZHIMEI	50.44
385.º	NG IO TONG	50.42
386.º	SIO LAI TENG	50.40
387.º	LEI KA SIN	50.33
388.º	AO KIN SENG	50.30
389.º	PUN MAN I	50.27
390.º	TONG SIO FAN	50.22
391.º	SIO LOK TENG	50.20
392.º	YIP HON CHUN	50.18
393.º	SOU LENG IEK	50.15
394.º	CHOI KA IAN	50.13
395.º	SOU SIN I	50.12
396.º	CHOI KA I	50.11
397.º	LENG SAI MAN	50.10
398.º	SUN SOI CHENG	50.08	a)
399.º	LIANG YINGDONG	50.08
400.º	CHEONG KA I	50.03
401.º	CHAN IENG IO	50.00

Nota:

De acordo com o ponto 9.2 do presente aviso de concurso, em caso de igualdade classificaçao final, são aplicados os critérios de preferência sucessiva previstos no artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos):

a) Melhor classificação na prova de conhecimentos.

b) Melhor classificação na entrevista profissional.

2. Candidatos excluídos:

N.º	Nome Valores		Nota
1	AO CHOI FONG	49.40	b)
2	AO SOK IENG		a)
3	AO SUT HONG	48.70	b)
4	AO WENG LEONG		a)
5	AU IEONG WENG CHON		a)
6	CHAN I WUN	46.40	b)
7	CHAN IAM IAM	49.40	b)
8	CHAN IM TENG		a)
9	CHAN IN HA		a)
10	CHAN KA I	48.90	b)
11	CHAN KA WAI		a)
12	CHAN KAI I	49.90	b)
13	CHAN KUAI WENG	48.00	b)
14	CHAN LAI SEONG		a)
15	CHAN LAI TENG		a)
16	CHAN MOU IN		a)
17	CHAN PEK HAN		a)
18	CHAN PUI KUN		a)
19	CHAN SAI TONG	48.50	b)
20	CHAN SAO PENG		a)
21	CHAN SIU HONG		a)
22	CHAN SOU WA	49.30	b)
23	CHAN SUT U		a)
24	CHAN TAT SENG		a)
25	CHAN UT IONG		a)
26	CHANG MEI IAN		a)
27	CHANG WA HONG	47.40	b)
28	CHAO IOI HONG		a)
29	CHAO KEI		a)
30	CHAO SAI KAM		a)
31	CHAO SAN	48.90	b)
32	CHAO SIN MAN		a)
33	CHAO WAI IP		a)
34	CHE SUT I	49.90	b)
35	CHEANG FAI TENG		a)
36	CHEANG KA MEI	47.20	b)
37	CHEANG KUN HENG		a)
38	CHEANG UN KEI		a)
39	CHENG YI YAN		a)
40	CHEONG CHI HOI		a)
41	CHEONG CHIO WUN		a)
42	CHEONG HOI CHI		a)
43	CHEONG IAT WA	47.90	b)
44	CHEONG KA MAN		a)
45	CHEONG KAM HONG	48.00	b)
46	CHEONG KUONG FONG	47.00	b)
47	CHEONG SOK TENG		a)
48	CHEONG SOK WA		a)
49	CHEONG U HANG	46.00	b)
50	CHEONG WAI MAN		a)
51	CHEUNG CHEOK CHAN		a)
52	CHIANG PUI HANG	47.60	b)
53	CHIO KIN CHEONG		a)
54	CHIO KUOK LON		a)
55	CHIO OI TOU		a)
56	CHIO U PUI		a)
57	CHIO WENG TAN	48.30	b)
58	CHOI CHAN HOU		a)
59	CHOI CHAO FONG		a)
60	CHOI HANG TENG		a)
61	CHOI KA IENG	47.40	b)
62	CHOI MEI FONG		a)
63	CHOI WENG MAN	49.60	b)
64	CHONG CHI WA	49.40	b)
65	CHONG HENG SAN	49.30	b)
66	CHONG KA KA	46.90	b)
67	CHONG LAI SA	45.50	b)
68	CHONG SOK I		a)
69	CHONG TAK LOK		a)
70	CHONG WAI I		a)
71	CHONG WAI KEONG		a)
72	CHONG, PIK KI PEGGY	47.00	b)
73	CHOU KAM HA		a)
74	CHU CHON HOU	47.90	b)
75	CHU HOI MAN	48.10	b)
76	CHU HOI SAN	45.10	b)
77	CHUNG CHI LEUNG		a)
78	FAN KIT SI		a)
79	FAN WAI I	46.70	b)
80	FONG FONG I	49.40	b)
81	FONG LAI FAN	47.90	b)
82	HO CHI SAN		a)
83	HO HOI LAM		a)
84	HO HOU IEONG		a)
85	HO IEK PAN	48.40	b)
86	HO POU IAN	49.20	b)
87	HOI KA LEI		a)
88	HOI MEI CHU		a)
89	HOI WANG	48.40	b)
90	HON IN WAI		a)
91	HONG CHENG LONG		a)
92	HONG I MAN		a)
93	HONG I TENG		a)
94	HONG PEK IN		a)
95	HUANG DANNI	49.40	b)
96	HUANG QIQI		a)
97	IAN SIN HANG		a)
98	IEONG IOK KIT		a)
99	IEONG SI MAN		a)
100	IEONG SI NGA	47.30	b)
101	IEONG TONG HA		a)
102	IEONG WENG CHI		a)
103	IEONG WENG IAN (N.° de BIR:51905XXX)	47.10	b)
104	IONG HO WAN		a)
105	IONG I MUI		a)
106	IONG WAI HAN	48.40	b)
107	IP HOU SENG		a)
108	IP SAO MAN		a)
109	JIANG RUI	46.00	b)
110	KAM CHI KIT	46.90	b)
111	KAM PUI HAN		a)
112	KAN WAI SAM	44.90	b)
113	KOK CHENG I		a)
114	KOU WENG IAN		a)
115	KU FAT LONG	49.90	b)
116	KUAN CHON WAI		a)
117	KUOK KAM MAN		a)
118	KUOK LAI IENG		a)
119	KUOK MAN WA	47.80	b)
120	KUOK MEI FONG		a)
121	KUOK SIO FAN		a)
122	KUOK WENG HO	47.30	b)
123	KUOK WENG SAM	47.10	b)
124	KUONG CHI WAI		a)
125	KUONG IO LEONG		a)
126	KWAN KUAI PENG		a)
127	KWOK CHAN UN	49.00	b)
128	LAI HENG WAI		a)
129	LAI NGA PUI		a)
130	LAI SOK IN	48.80	b)
131	LAI WAI HONG	47.80	b)
132	LAI WAI KOU		a)
133	LAM IENG HOU	48.00	b)
134	LAM KA CHON	47.50	b)
135	LAM KAM UN		a)
136	LAM KIT IAN	46.40	b)
137	LAM LONG PAN		a)
138	LAM MAN IO	45.90	b)
139	LAM ON NA		a)
140	LAM WAI		a)
141	LAM WAI TAT		a)
142	LAO CHI CHIO		a)
143	LAO HOI CHAN	49.40	b)
144	LAO IM FAN		a)
145	LAO LAI NA	48.90	b)
146	LAO SIO FAN		a)
147	LAO WAI TAK	44.20	b)
148	LAO WENG IO	48.30	b)
149	LAU KA LEONG		a)
150	LAU KA WAI		a)
151	LEE TAK KAM		a)
152	LEI CHENG TENG	49.70	b)
153	LEI CHI WAI	48.00	b)
154	LEI CHOI MEI		a)
155	LEI CHON KIN		a)
156	LEI HIO LAM	47.40	b)
157	LEI IAN IAN	49.40	b)
158	LEI IN FONG	46.60	b)
159	LEI IONG IONG		a)
160	LEI KA MAN		a)
161	LEI KA WAI		a)
162	LEI LAI PENG	49.10	b)
163	LEI MIO WAN		a)
164	LEI NGA WUN		a)
165	LEI SAO FAN		a)
166	LEI SI WAN	49.10	b)
167	LEI SIO KEONG		a)
168	LEI TIP IN		a)
169	LEI WAI CHENG	47.30	b)
170	LEI WENG KIT	49.90	b)
171	LENG TAN TAN		a)
172	LEONG IM WA		a)
173	LEONG IN SAN		a)
174	LEONG KA HANG		a)
175	LEONG KIM FONG		a)
176	LEONG KIT CHONG		a)
177	LEONG LAI MENG	47.30	b)
178	LEONG SIN I		a)
179	LEONG SIO HOU	44.00	b)
180	LEONG SOK MAN		a)
181	LEONG TENG TENG	48.80	b)
182	LEONG WENG SAI		a)
183	LEUNG FU PONG		a)
184	LEUNG WAI IENG		a)
185	LEUNG WAI MENG		a)
186	LI CHU WA		a)
187	LIANG, BITAO		a)
188	LIN JIALU	47.60	b)
189	LIN SIO WA		a)
190	LIN YANTING		a)
191	LIO PUI WA		a)
192	LIU CHI HOU		a)
193	LO KA MAN		a)
194	LO KA WAI	49.90	b)
195	LO KIM FONG		a)
196	LO SUT IN		a)
197	LOI HOU PIO		a)
198	LOI IN KENG	48.50	b)
199	LOK SI KEI		a)
200	LOU CHAN IAN	49.60	b)
201	LOU SIO MEI		a)
202	NG CHON HONG	47.20	b)
203	NG HOU IN	48.40	b)
204	NG IN LENG		a)
205	NG IOK CHAN		a)
206	NG IU WAI	47.20	b)
207	NG KA LAI	46.50	b)
208	NG KA LOK		a)
209	NG KA MAN		a)
210	NG KA MAN	47.70	b)
211	NG KAM LENG		a)
212	NG MENG SON	48.70	b)
213	NG WAI IN		a)
214	NG WAI KUONG		a)
215	NG WENG IAN	48.10	b)
216	NGAI MAN CHON		a)
217	O KAM IEONG		a)
218	PUN KA LEI		a)
219	PUN SI IEK		a)
220	SHI YANPING		a)
221	SI CHO KUAN	48.40	b)
222	SI LENG LENG	48.80	b)
223	SIU CHENG HAN		a)
224	SOU KA IN	49.40	b)
225	SOU SOK KUN		a)
226	SOU, VICTOR	45.40	b)
227	TAI CHI U	45.00	b)
228	TAM CHAN TONG	48.40	b)
229	TAM CHON KIT	48.30	b)
230	TAM KA KEI		a)
231	TAM MEI LENG		a)
232	TAM SIN I	47.90	b)
233	TAM U HOI		a)
234	TAM WANG CHIN		a)
235	TANG IM HONG		a)
236	TONG KA KEI		a)
237	TONG WAI IENG		a)
238	U MAN KIT		a)
239	U TAK NGAI		a)
240	UN KAI CHIO	49.30	b)
241	UN KENG TAT		a)
242	UN WAI FAT		a)
243	VONG PEK CHAN		a)
244	VONG UN TENG	48.00	b)
245	VU CHI KEONG		a)
246	WAN KIT WA		a)
247	WONG CHI MEI	49.80	b)
248	WONG CHONG I		a)
249	WONG CHU UN	49.90	b)
250	WONG HANG MUI		a)
251	WONG I KEI		a)
252	WONG KA CHON	47.60	b)
253	WONG KA HOU		a)
254	WONG KENG HOU	49.10	b)
255	WONG LAI IN		a)
256	WONG MANG MANG		a)
257	WONG MEI I		a)
258	WONG SUT LIN	49.90	b)
259	WONG TENG TENG		a)
260	WONG UN CHENG	49.70	b)
261	WONG UN LEONG		a)
262	WONG WAI IN	48.70	b)
263	WONG WENG PAN	47.60	b)
264	WU KA KIT		a)
265	WU LAO IN		a)
266	WU NGAI POU	46.30	b)
267	WU WENG HONG		a)
268	WU YU HUI		a)

Motivos de exclusão:

a) Por não ter comparecido à entrevista profissional.

b) Por ter obtido classificaçao inferior a 50 valores na classificativa final.

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista no prazo de dez dias úteis, contados da data da publicação do anúncio da presente lista no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 29 de Julho de 2014)

Serviços de Saúde, aos 22 de Julho de 2014

O Júri:

Presidente: Che Wai Son, técnico superior principal

Vogal efectivo: Lam Keng Cheng, técnico superior de 1.ª classe

Vogal suplente: Chau Tim Meng, adjunto técnico principal

Anúncio

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, e disponível no website destes Serviços: http://www.ssm.gov.mo, a lista classificativa da prova de conhecimentos (prova prática) dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de seis vagas de auxiliar, 4.º escalão, da carreira de auxiliar, área de cozinheiro, em regime de contrato de assalariamento dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 14, II Série, de 2 de Abril de 2014.

Serviços de Saúde, aos 30 de Julho de 2014.

O Subdirector dos Serviços, substituto, Chan Wai Sin.

Aviso

(Ref. do concurso n.º 00813/02-T)

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 1 de Julho de 2013, e nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos), conjugado com o Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, área de hotelaria hospitalar, em regime de contrato além do quadro dos Serviços de Saúde:

1. Tipo de concurso

Trata-se de concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas.

2. Prazo de validade

A validade do presente concurso é de um ano, a contar da data da publicação da lista de classificação final.

3. Forma de provimento

A forma de provimento é em regime de contrato além do quadro, precedido de um período experimental de seis meses em regime de contrato de assalariamento.

4. Caracterização genérica do conteúdo funcional

5. Conteúdo funcional

Técnico da área de hotelaria hospitalar

6. Vencimento, condições de trabalho e regalias

6.1 O técnico de 2.a classe, 1.º escalão, vence pelo índice 350 da tabela indiciária de vencimentos, constante do Mapa 2 do Anexo I da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos);

6.2 As demais condições de trabalho e regalias obedecem aos critérios gerais e especiais do Regime Jurídico da Função Pública em vigor.

7. Condições de candidatura

Podem candidatar-se todos os indivíduos que satisfaçam os seguintes requisitos:

7.1 Sejam residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau;

7.2 Preencham os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos nas alíneas b) a f) do n.º 1 do artigo 10.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente;

7.3 Estejam habilitados com curso superior relacionado com a área de hotelaria hospitalar, gestão hospitalar ou afins.

8. Apresentação de candidatura

A admissão ao concurso faz-se mediante a apresentação da «Ficha de inscrição em concurso», aprovada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2011 (adquirida na Imprensa Oficial ou descarregada na página electrónica daquela entidade pública ou dos Serviços de Saúde), devendo a mesma ser entregue, pessoalmente, dentro do prazo indicado (vinte dias a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação deste aviso no Boletim Oficial da RAEM) e no horário de expediente (2.a a 5.a feira: das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,45 horas; 6.a feira: das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas), devidamente preenchida, à Secção de Expediente Geral dos Serviços de Saúde sita no Centro Hospitalar Conde de São Januário, acompanhada dos seguintes documentos:

8.1 Os candidatos não vinculados à função pública devem apresentar:

a) Documento de identificação válido (é necessário a apresentação de original para autenticação);

b) Documentos comprovativos das habilitações académicas exigidas no presente aviso e cópia dos documentos em que constem todas as disciplinas de cada ano lectivo (é necessária a apresentação dos originais para autenticação);

c) Currículo assinado pelo candidato (o currículo a entregar deve necessariamente ser assinado pelo próprio candidato, sob pena de se considerar como falta de entrega do mesmo);

d) Cópias dos documentos comprovativos de experiência profissional e dos cursos de formação de área similar (caso aplicável, para uso de análise curricular).

8.2 Os candidatos vinculados à função pública devem apresentar:

Os candidatos vinculados à função pública devem apresentar os documentos referidos nas alíneas a), b), c) e d) e ainda o registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem, donde constem, designadamente os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública, bem como as classificações de serviço/avaliações do desempenho relevantes para apresentação a concurso.

Os candidatos vinculados aos serviços públicos ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a) e b), bem como do registo biográfico, desde que os mesmos se encontrem já arquivados nos respectivos processos individuais, devendo, neste caso, ser declarado expressamente tal facto na apresentação da candidatura.

9. Métodos de selecção

A selecção é efectuada mediante aplicação dos métodos de selecção a seguir discriminados, os quais são ponderados da seguinte forma:

a) Prova de conhecimentos (eliminatória): 50%;

b) Entrevista profissional: 20%;

c) Análise curricular: 30%.

A prova de conhecimentos visa avaliar o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício de determinada função. Reveste-se da forma escrita e tem a duração de três horas. Os resultados obtidos na prova de conhecimentos são classificados de 0 a 100, considerando-se excluídos e não sendo admitidos aos métodos seguintes os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores.

A entrevista profissional visa determinar e avaliar elementos de natureza profissional relacionados com a qualificação e a experiência profissionais dos candidatos face ao perfil de exigências da função. Na entrevista profissional adopta-se a escala de 0 a 100 valores.

A análise curricular visa examinar a preparação do candidato para o desempenho de determinada função, ponderando a habilitação académica e profissional, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar. Na análise curricular adopta-se a escala de 0 a 100 valores.

O candidato que falte ou desista de qualquer prova é automaticamente excluído.

10. Classificação final

10.1 Na classificação final adopta-se a escala de 0 a 100 valores. A classificação final resulta da média aritmética ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados.Consideram-se excluídos os candidatos que na classificação final obtenham classificação inferior a 50 valores;

10.2 Em caso de igualdade classificativa, são aplicados os critérios de preferência sucessiva previstos no artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos).

11. Programa

O programa abrangerá as seguintes matérias:

a) Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China;

b) Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro;

c) Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro;

d) Lei n.º 8/2004 — Princípios relativos à avaliação do desempenho dos trabalhadores da Administração Pública;

e) Regulamento Administrativo n.º 31/2004 — Regime geral de avaliação do desempenho dos trabalhadores da Administração Pública;

f) Lei n.º 14/2009 — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos;

g) Lei n.º 2/2011, com a nova redacção dada pela Lei n.º 1/2014 — Regime do prémio de antiguidade e dos subsídios de residência e de família;

h) Regulamento Administrativo n.º 23/2011 — Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos;

i) Lei n.º 8/2005 — Lei da Protecção de Dados Pessoais;

j) Decreto-Lei n.º 122/84/M, de 15 de Dezembro, com as alterações dadas pelo Decreto-Lei n.º 30/89/M, de 15 de Maio, e pelo Regulamento Administrativo n.º 6/2006 — Regime das despesas com obras e aquisição de bens e serviços;

k) Reestruturação da orgânica dos Serviços de Saúde de Macau, consagrada pelo Decreto-Lei n.º 81/99/M;

l) Decreto-Lei n.º 31/99/M — Regime da saúde mental;

m) Lei n.º 2/2004 — Lei de prevenção, controlo e tratamento de doenças transmissíveis;

n) Conhecimentos relacionados com a hotelaria hospitalar, gestão hospitalar e estatística da saúde;

o) Actualidades gerais;

p) Conhecimentos gerais da sociedade.

Durante a prova de conhecimentos, é proibida a consulta de outros livros ou informações de referência, através de qualquer forma, nomeadamente, o uso de produtos electrónicos, com excepção da legislação acima mencionada.

12. Publicação de listas

O local, a data e hora da realização da prova escrita constarão do aviso referente à lista definitiva.

13. Júri

O júri do concurso tem a seguinte constituição:

Presidente: So Kin Ling, chefe da Divisão da Hotelaria.

Vogais efectivos: De Carvalho, Rogerio José, chefe da Secção de Tratamento de Roupas e de Limpeza; e

Alves, Manuel Filipe Do Amaral, técnico superior de saúde de 1.ª classe.

Vogais suplentes: Chao Sok I, técnico superior de saúde principal; e

De Almeida, Joana Santos, técnico especialista.

14. Local de afixação das listas provisória, definitiva e classificativa

14.1 As referidas listas serão afixadas na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, bem como estarão disponíveis no sítio electrónico dos Serviços de Saúde: http://www.ssm.gov.mo. A localização da afixação e consulta destas listas também será publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

14.2 A lista classificativa final, depois de homologada, tornar-se-á pública no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

15. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), conjugada com o Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos).

Serviços de Saúde, aos 25 de Julho de 2014.

O Director dos Serviços, substituto, Chan Wai Sin.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

Lista

Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar da carreira de docente do ensino secundário de nível 1, 1.º escalão, área disciplinar: língua portuguesa, em regime de contrato de assalariamento, do grupo de pessoal docente da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 8, II Série, de 19 de Fevereiro de 2014:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Ng Fong Ieng	86,77
2.º	Lei Wai Fong	85,10
3.º	Fong Mei Ian	81,76
4.º	Lei In Seong	79,61
5.º	Helena de Jesus Fadista Vacas de Brito Pestana	75,60

Quatro (4) candidatos faltaram à prova de conhecimentos (prova escrita e prova prática pedagógica) e entrevista profissional.

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 28 de Julho de 2014).

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 8 de Julho de 2014.

O Júri:

Presidente: Chan Ieng Lon, director da escola secundária.

Vogais efectivos: Wu Kit, directora de centro; e

Wong Chang Chi, docente do ensino secundário de nível 1.

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Concurso público para a prestação de serviços de limpeza às subunidades da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude nos anos de 2015 e 2016

1. Entidade adjudicante: Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ).

2. Modalidade do concurso: concurso público.

3. Objecto do concurso: prestação de serviços de limpeza às subunidades da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude.

4. Período de prestação de serviços: de Janeiro de 2015 a Dezembro de 2016.

5. Prazo de validade das propostas: é de noventa dias, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no programa do concurso.

6. Sessão de esclarecimento: os concorrentes devem estar presentes na sala de reuniões da sede da DSEJ, sita na Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, pelas 10,00 horas do dia 11 de Agosto de 2014.

7. Caução provisória: $ 160 000,00 (cento e sessenta mil patacas), a prestar mediante depósito em numerário ou garantia bancária aprovada nos termos legais, à ordem da DSEJ, no Banco Nacional Ultramarino (Conta n.º 9002501375).

8. Caução definitiva: 4% do preço total da adjudicação.

9. Preço base: não há.

10. Condições de admissão: as empresas concorrentes que possuam registo comercial ou registo de início de actividade na RAEM, para o exercício de actividade de limpeza.

11. Local, dia e hora limite para a entrega das propostas:

Local: Secção de Arquivo e Expediente Geral da DSEJ, Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar.

Dia e hora limite: às 12,00 horas do dia 1 de Setembro de 2014.

12. Local, dia e hora do acto público do concurso:

Local: sala de reuniões, na sede da DSEJ, Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar.

Dia e hora: às 10,00 horas do dia 2 de Setembro de 2014.

Em conformidade com o disposto no artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho, os concorrentes ou os seus representantes devem estar presentes no acto público de abertura das propostas para esclarecer as dúvidas que, eventualmente, surjam relativamente aos documentos constantes nas suas propostas.

13. Local, dia e hora para exame do processo e obtenção da cópia:

Local: Secção de Arquivo e Expediente Geral da DSEJ, Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar.

Dia: a partir da data de publicação do respectivo anúncio até ao dia e hora do acto público do concurso.

Hora: dentro das horas de expediente.

14. Critérios de apreciação das propostas e respectivos factores de ponderação:

— Preço: 60%;
— Plano de realização de serviços e o seu processo, número de funcionários para o exercício, dias de trabalho, bem como o respectivo equipamento mecânico ou instrumentos: 20%;
— Experiência/qualidade dos respectivos serviços prestados: 10%;
— Organização, estrutura, dimensão e medidas de gestão da entidade concorrente: 10%.

15. Junção de esclarecimentos:

Os concorrentes devem comparecer na sede da DSEJ, na Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, a partir da data de publicação do presente anúncio até ao prazo para entrega das propostas do concurso público, para tomarem conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 31 de Julho de 2014.

A Directora dos Serviços, Leong Lai.

INSTITUTO CULTURAL

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Informa-se que se encontram afixadas, para efeitos de consulta, na sede do Instituto Cultural, sita na Praça do Tap Seac, Edifício do Instituto Cultural, Macau, bem como publicadas na página electrónica do Instituto Cultural (http://www.icm.gov.mo), as rectificações das listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de gestão de arquivos e dois lugares de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de química, da carreira de técnico, em regime de contrato além do quadro, abertos por avisos publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 24, II Série, Suplemento, de 11 de Junho de 2014.

Instituto Cultural, aos 31 de Julho de 2014.

O Presidente do Instituto, substituto, Leung Hio Ming.

Édito de 30 dias

Faz-se público que tendo Fong Sio Hip requerido o subsídio por morte, de funeral e outros abonos a que tem direito, por falecimento do seu cônjuge Lam Kam Tong, que foi motorista de ligeiros, 6.º escalão, deste Instituto, devem todos os que se julgam com direito à percepção dos mesmos subsídios e outros abonos acima referidos, requerer a este Instituto, no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação do presente édito no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, a fim de deduzirem os seus direitos, pois que, não havendo impugnação, será resolvida a pretensão da requerente, findo que seja esse prazo.

Instituto Cultural, aos 31 de Julho de 2014.

O Presidente do Instituto, substituto, Leung Hio Ming.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Lista

Classificativa dos candidatos aprovados no concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de comunicação em inglês, da carreira de técnico do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo, cujo aviso foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 2, II Série, de 8 de Janeiro de 2014:

Candidatos aprovados:

Ordem	Nome	valores
1.º	Cheong Kin Ieng	72,30
2.º	Fan Ching Yee	67,25
3.º	Lei Hou Tong	66,05
4.º	Chan Hoi Ying Becky	65,80
5.º	Chen Yuan Yuan	64,45
6.º	U Hoi Teng	64,35
7.º	Wong Hio Man	64,15
8.º	Lao Wun Chi	63,85
9.º	Chan Sio In	63,35
10.º	Hao Chi Iok	61,55
11.º	Lei Weng Tong	61,37
12.º	Lei Ka Leng	61,35
13.º	Choi Ieng I	61,27
14.º	Ng Kuan U	60,77
15.º	Lei Wai Han	60,57
16.º	Lao Ka Lai	60,40
17.º	Kong Wai Peng	60,35
18.º	Ieong Weng Sam	59,42
19.º	Hoi Wai Man	58,15
20.º	Leong Wai Leng	57,60
21.º	Gao Dodo Yun	57,10
22.º	Wai Leng I	56,60
23.º	Tang Lok Ian	55,57
24.º	Chan Vai Chi Helena	55,30
25.º	Fong Ho Teng	52,75

Observações:

a) Nos termos do n.º 9 do artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos):

Excluídos por terem faltado à prova escrita de conhecimentos: 60 candidatos;

Excluídos por ter desistido da prova escrita de conhecimentos: 1 candidato;

Excluídos por terem faltado à entrevista profissional: 2 candidatos.

b) Nos termos do n.º 3 do artigo 25.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos):

Excluídos por terem obtido na prova escrita de conhecimentos classificação inferior a 50 valores: 54 candidatos;

Excluídos por terem obtido na entrevista profissional classificação inferior a 50 valores: 8 candidatos.

Nos termos do n.º 2 do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, a contar da publicação da presente lista no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 15 de Julho de 2014).

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 9 de Julho de 2014.

O Júri:

Presidente: Fok Wai Lan Betty, chefe do Departamento de Promoção Turística.

Vogais efectivas: Kuan João Baptista, técnico superior assessor; e

Ip Ka I, técnica superior assessora.

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São avisados os candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de sete lugares de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área turística, da carreira de técnico do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial n.º 2, II Série, de 8 de Janeiro de 2014, de que a lista classificativa da prova escrita de conhecimentos e lista dos candidatos admitidos à entrevista profissional se encontra afixada, para consulta, no quadro de informação da Direcção dos Serviços de Turismo, sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 335--341, Edifício «Hot Line», 12.º andar, Macau, e na página electrónica destes Serviços (http://industry.macautourism.gov.mo), ao abrigo do n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 28 de Julho de 2014.

O Director dos Serviços, substituto, Cheng Wai Tong.

INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL

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Faz-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada a lista provisória dos candidatos admitidos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de seis lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do pessoal contratado além do quadro do Instituto de Acção Social, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 29, II Série, de 16 de Julho de 2014, na Secção de Recursos Humanos do Instituto de Acção Social, sita na Estrada do Cemitério, n.º 6, durante as horas de expediente, para efeitos de consulta dos interessados, podendo também os candidatos admitidos consultar a lista provisória no website do IAS http://www.ias.gov.mo.

A lista provisória acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

Instituto de Acção Social, aos 31 de Julho de 2014.

O Júri:

Presidente: Cheang Sin Wai, técnico superior assessor.

Vogais efectivos: Choi Fai Meng, técnico superior de 1.ª classe; e

Luk Cheng I Cecília, técnica superior principal (pelos SAFP).

INSTITUTO DO DESPORTO

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Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos funcionários do Instituto do Desporto, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011, para o preenchimento de um lugar de técnico especialista principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal deste Instituto.

O aviso de abertura do referido concurso encontra-se afixado na Divisão Administrativa e Financeira do Instituto do Desporto, sita na Avenida Dr. Rodrigo Rodrigues, s/n, Edifício Fórum, bloco 1, 4.º andar, Macau, e publicado nos sítios da internet deste Instituto e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Instituto do Desporto, aos 31 de Julho de 2014.

O Presidente, José Tavares.

Aviso

Despacho n.º 29/GP/2014

Tendo em consideração o disposto no artigo 10.º da Lei n.º 15/2009, nos artigos 22.º e 23.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, no n.º 2 do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 1/2006 e no uso da faculdade conferida pelo n.º 2 do Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 87/2014, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 24, II Série, de 11 de Junho de 2014, determino:

1. São subdelegadas no vice-presidente deste Instituto, Pun Weng Kun, as seguintes competências, no âmbito da gestão do Departamento de Administração de Instalações Desportivas, da Divisão de Planeamento do Equipamento Desportivo e da Divisão de Gestão do Equipamento Desportivo:

1) Decidir sobre acumulação de férias, por motivos pessoais ou por conveniência de serviço;

2) Autorizar a prestação de serviço em regime de horas extraordinárias ou por turnos;

3) Homologar a avaliação de desempenho do pessoal, salvo no caso da avaliação das chefias;

4) Autorizar despesas com a realização de obras e a aquisição de bens e serviços, por força das dotações inscritas no capítulo da tabela de despesa do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau, relativo ao Instituto do Desporto, até ao montante de $ 150 000,00 (cento e cinquenta mil patacas), sendo este valor reduzido a metade quando tenha sido autorizada a dispensa de realização de consulta;

5) Assinar o expediente dirigido a entidades e organismos da Região Administrativa Especial de Macau e do exterior, no âmbito das atribuições do Instituto do Desporto, com excepção do que é dirigido aos Gabinetes do Chefe do Executivo e Secretários, Assembleia Legislativa, Gabinetes do Procurador e do Tribunal de Última Instância, Comissariado contra a Corrupção e Comissariado da Auditoria.

2. São subdelegadas no vice-presidente, substituto, deste Instituto, Lau Cho Un, as seguintes competências, no âmbito da gestão do Departamento de Desenvolvimento Desportivo, da Divisão de Apoio ao Associativismo Desportivo e à Formação, da Divisão de Desporto para Todos e Projectos Especiais e do Centro de Medicina Desportiva:

1) Decidir sobre acumulação de férias, por motivos pessoais ou por conveniência de serviço;

2) Autorizar a prestação de serviço em regime de horas extraordinárias ou por turnos;

3) Autorizar o gozo de férias e a respectiva antecipação a pedido do trabalhador em relação ao pessoal do Centro da Medicina Desportiva;

4) Justificar as faltas do pessoal afecto ao referido Centro, que dependam de aceitação do dirigente das razões invocadas pelo trabalhador;

5) Homologar a avaliação de desempenho do pessoal, salvo no caso da avaliação das chefias;

6) Autorizar despesas com a realização de obras e a aquisição de bens e serviços, por força das dotações inscritas no capítulo da tabela de despesa do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau, relativo ao Instituto do Desporto, até ao montante de $ 150 000,00 (cento e cinquenta mil patacas), sendo este valor reduzido a metade quando tenha sido autorizada a dispensa de realização de consulta;

7) Autorizar a atribuição de quaisquer subsídios do capítulo da tabela de despesa do Orçamento do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, até ao montante de $ 150 000,00 (cento e cinquenta mil patacas);

8) Assinar o expediente dirigido a entidades e organismos da Região Administrativa Especial de Macau e do exterior, no âmbito das atribuições do Instituto do Desporto, com excepção do que é dirigido aos Gabinetes do Chefe do Executivo e Secretários, Assembleia Legislativa, Gabinetes do Procurador e do Tribunal de Última Instância, Comissariado contra a Corrupção e Comissariado da Auditoria.

3. São subdelegadas na chefe do Departamento de Desenvolvimento Desportivo deste Instituto, Lam Lin Kio, as seguintes competências no âmbito da gestão daquela unidade orgânica:

1) Autorizar o gozo de férias dos seus subordinados e a respectiva antecipação a pedido do trabalhador;

2) Justificar as faltas dos seus subordinados que dependam de aceitação do dirigente das razões invocadas pelo trabalhador;

3) Autorizar a atribuição de subsídios do capítulo da tabela de despesa do Orçamento do Fundo de Desenvolvimento Desportivo até ao montante de $ 20 000,00 (vinte mil patacas), às associações e clubes desportivos, de natureza pontual, sendo esta competência aumentada para $ 150 000,00 (cento e cinquenta mil patacas), sempre que se trate de subsídios pontuais destinados a compensar os encargos com o arrendamento de instalações desportivas;

4) Assinar ofícios comunicando despachos superiores, bem como comunicações de mero expediente, necessárias à tramitação dos processos;

5) Assinar as circulares para consulta de preços às firmas fornecedoras;

6) Visar as requisições de material.

4. São subdelegadas no chefe, substituto, do Departamento de Administração de Instalações Desportivas deste Instituto, Ho Wa, e no chefe da Divisão de Organização, Estudos e Informatização deste Instituto, Luís Leong, as seguintes competências no âmbito da gestão das respectivas daquela unidade orgânica:

1) Autorizar o gozo de férias dos seus subordinados e a respectiva antecipação a pedido do trabalhador;

2) Justificar as faltas dos seus subordinados que dependam de aceitação do dirigente das razões invocadas pelo trabalhador;

3) Assinar ofícios comunicando despachos superiores, bem como comunicações de mero expediente, necessárias à tramitação dos processos;

4) Assinar as circulares para consulta de preços às firmas fornecedoras;

5) Visar as requisições de material.

5. São subdelegadas no chefe da Divisão Administrativa e Financeira deste Instituto, Lam Kuok Hong, as seguintes competências no âmbito da gestão daquela unidade orgânica:

1) Autorizar o gozo de férias dos seus subordinados e a respectiva antecipação a pedido do trabalhador;

2) Decidir sobre acumulação de férias, por motivos pessoais ou por conveniência de serviço, dos seus subordinados;

3) Justificar as faltas dos seus subordinados que dependam de aceitação do dirigente das razões invocadas pelo trabalhador;

4) Autorizar a recuperação do vencimento de exercício perdido por faltas por motivo de doença;

5) Autorizar a apresentação de trabalhadores e seus familiares às Juntas Médicas que funcionem no âmbito dos Serviços de Saúde;

6) Autorizar a atribuição dos prémios de antiguidade e dos subsídios previstos no ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e Lei n.º 2/2011, e a atribuição do prémio de tempo de contribuição previsto na Lei n.º 8/2006, ao respectivo pessoal, nos termos legais;

7) Autorizar o seguro do pessoal, material e equipamento, imóveis e viaturas;

8) Autorizar a informação, consulta ou passagem de certidões de documentos arquivados no Instituto do Desporto, com exclusão dos excepcionados por lei;

9) Autorizar despesas com a realização de obras e a aquisição de bens e serviços, por força das dotações inscritas no capítulo da tabela de despesa do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau, relativo ao Instituto do Desporto, até ao montante de $ 10 000,00 (dez mil patacas);

10) Assinar os diplomas de contagem e liquidação do tempo de serviço prestado pelo pessoal do Instituto do Desporto;

11) Assinar declarações e quaisquer documentos similares comprovativos da situação jurídico-funcional, ou remuneratória, do pessoal do Instituto do Desporto, bem como autenticar cópias dos mesmos documentos;

12) Assinar registos biográficos do pessoal do Instituto do Desporto, previstos no Regulamento Administrativo n.º 23/2011;

13) Assinar os cartões de acesso a cuidados de saúde;

14) Assinar as guias de apresentação relativas aos trabalhadores deste Instituto;

15) Assinar as requisições dirigidas à Imprensa Oficial e às Oficinas Navais;

16) Assinar as requisições para aquisição de bens e serviços, depois de autorizadas pela entidade competente;

17) Assinar ofícios comunicando despachos superiores, bem como comunicações de mero expediente, necessárias à tramitação dos processos;

18) Assinar as circulares para consulta de preços às firmas fornecedoras;

19) Visar as requisições de material;

20) Assinar o expediente dirigido a entidades e organismos da Região Administrativa Especial de Macau e do exterior, no âmbito das atribuições do Instituto do Desporto, com excepção do que é dirigido aos Gabinetes do Chefe do Executivo e Secretários, Assembleia Legislativa, Gabinetes do Procurador e do Tribunal de Última Instância, Comissariado contra a Corrupção e Comissariado da Auditoria.

6. Na ausência ou impedimento dos titulares dos cargos, as subdelegações previstas no presente despacho são exercidas por quem os substitua legalmente.

7. A presente subdelegação de competências é feita sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

8. Dos actos praticados ao abrigo da presente subdelegação de competências cabe recurso hierárquico necessário.

9. São ratificados todos os actos praticados, no âmbito da presente subdelegação de competências, desde 9 de Maio de 2014.

10. Sem prejuízo do disposto no número anterior, o presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.

(Homologado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 1 de Julho de 2014).

Instituto do Desporto, aos 31 de Julho de 2014.

O Presidente, José Tavares.

GABINETE DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR

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Torna-se público que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada no Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues n.os 614A-640, Edifício Long Cheng, 7.º andar, e disponibilizada no website deste Gabinete (http://www.gaes.gov.mo), a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de técnico dos trabalhadores contratados além do quadro do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 29, II Série, de 16 de Julho de 2014.

A lista provisória acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 30 de Julho de 2014.

A Coordenadora, substituta, Sílvia Ribeiro Osório Ho.

INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontram afixadas no quadro de anúncio do Serviço de Apoio Administrativo e Financeiro deste Instituto, sito na Colina de Mong-Há, e publicadas na intranet do Instituto de Formação Turística (IFT), as listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores do IFT, para o preenchimento dos seguintes lugares do IFT, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 27, II Série, de 2 de Julho de 2014:

1) Lugares dos trabalhadores contratados além do quadro:

— Dois lugares de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão.

2) Lugares dos trabalhadores contratados por contrato individual de trabalho:

— Um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão;
— Um lugar de técnico especialista, 1.º escalão;
— Um lugar de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão.

As referidas listas são consideradas definitivas, ao abrigo do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Instituto de Formação Turística, aos 30 de Julho de 2014.

A Vice-Presidente do Instituto, Ian Mei Kun.

Concurso Público n.º 2/P/2014 para a prestação de serviços de segurança ao Instituto de Formação Turística

1. Entidade lançadora do concurso: Instituto de Formação Turística.

2. Modalidade do concurso: concurso público.

3. Objecto do concurso: prestação de serviços de segurança ao Instituto de Formação Turística no Campus Principal e no Campus da Taipa.

4. Período de prestação de serviços: 1 de Janeiro de 2015 até 31 de Dezembro de 2016 (24 meses).

5. Prazo de validade de propostas de adjudicação: 90 dias contados a partir da data de abertura de propostas.

6. Local de encontro para a visita ao local a que se destina a prestação de serviços: Auditório do Edifício Equipa do Instituto de Formação Turística, Colina de Mong-Há, Macau.

7. Data e hora de visita: 15 de Agosto de 2014, pelas 09,30 horas.

8. Caução provisória: $96 000,00 (noventa e seis mil patacas), mediante garantia bancária ou seguro de caução a favor do Instituto de Formação Turística.

9. Caução definitiva: 4% do montante da adjudicação.

10. Local de entrega de propostas: no balcão da Caixa e Informações localizado no Edifício Inspiração do Instituto de Formação Turística, Colina de Mong-Há, Macau.

11. Data e hora-limite de entrega das propostas: 16 de Setembro de 2014 pelas 17,30 horas.

12. Local de abertura das propostas: Auditório do Edifício Equipa do Instituto de Formação Turística, Colina de Mong-Há, Macau.

13. Data e hora de abertura das propostas: 17 de Setembro de 2014, pelas 10,00 horas.

* Em conformidade com o disposto do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, a firma/sociedade concorrente ou o seu representante legal deverá estar presente no acto público de abertura das propostas com vista a prestar esclarecimentos sobre dúvidas eventualmente surgidas relativas aos documentos constantes da sua proposta.

14. Consultas do programa do concurso e do caderno de encargos, o local, a data e hora de acesso aos respectivos exemplares.

Local: no balcão da Caixa e Informações localizado no Edifício Inspiração do Instituto de Formação Turística, Colina de Mong-Há, Macau.

Data: da data de publicação do presente anúncio à data de abertura de propostas do concurso público.

Hora: nos dias úteis e dentro do horário normal de expediente.

* Pode-se adquirir exemplares do programa do concurso e do caderno de encargos no balcão da Caixa e Informações localizado no Edifício Inspiração do Instituto de Formação Turística ao preço de $100,00 (cem patacas) por exemplar.Transferência gratuita de ficheiros pela internet na Home page do IFT (website: http://www.ift.edu.mo).

15. Critérios de apreciação de propostas e respectivos factores de ponderação:

• Preço proposto (40%);
• Experiência de serviços de segurança anteriormente prestados ao Instituto de Formação Turística ou às instituições congéneres, em particular o grau de satisfação conseguido (20%);
• Legalização profissional do concorrente na prestação de serviços de segurança (20%);
• Percentagem de capacidade bilíngue (cantonense e inglês) na equipa dedicada ao trabalho indicado no presente concurso (10%);
• A percentagem dos trabalhadores dotados de experiência profissional superior a dois anos na equipa encarregada do trabalho indicado no presente concurso (10%).

Instituto de Formação Turística, aos 31 de Julho de 2014.

A Presidente do Instituto, substituta, Ian Mei Kun.

FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL

Aviso

(Recrutamento n.º: Rec01/2014)

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 6 de Março de 2014, e nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se acha aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de quatro lugares de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, área de administração pública, em regime de contrato além do quadro do Fundo de Segurança Social:

1. Tipo, prazo e validade

Trata-se de concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, com um prazo de vinte dias para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Este concurso é válido por um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa final.

2. Condições de candidatura

Podem candidatar-se todos os indivíduos que satisfaçam as seguintes condições:

a) Sejam residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau;
b) Preencham os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos nas alíneas b) a f) do n.º 1 do artigo 10.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente;
c) Estejam habilitados com o curso superior na área de administração pública/gestão de empresas.

3. Forma e local de apresentação de candidaturas e os elementos e documentos que a devem acompanhar

3.1 A admissão ao concurso faz-se mediante o preenchimento da «Ficha de inscrição em concurso» (adquirida na Imprensa Oficial ou através da sua página electrónica), aprovada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2011, devendo a mesma ser entregue, pessoalmente, dentro do prazo fixado e durante o horário normal de expediente, na sala de atendimento, do Fundo de Segurança Social, sito na Rua Eduardo Marques n.os 2-6, Macau;

3.2 Documentos a apresentar:

a) Cópia do documento de identificação válido (apresentação do original para confirmação);
b) Cópia do documento comprovativo das habilitações académicas exigidas no presente aviso (apresentação do original para confirmação);
c) Nota curricular, devidamente assinada pelo candidato (redigida em língua chinesa ou em língua portuguesa);
d) Os candidatos vinculados aos serviços públicos devem ainda apresentar um registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem, do qual constem, designadamente os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública e a avaliação do desempenho relevante para apresentação a concurso.

Os candidatos vinculados aos serviços públicos ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b) e d), se os mesmos já se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo ser declarado expressamente tal facto na apresentação da candidatura.

4. Conteúdo funcional

Ao técnico, área de administração pública, cabem funções de estudo e aplicação de métodos e processos de natureza técnica, com autonomia e responsabilidade, enquadradas em planificação estabelecida, requerendo uma especialização e conhecimentos profissionais adquiridos através de um curso superior.

5. Vencimento, direitos e regalias

O técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, vence pelo índice 350 da tabela indiciária de vencimentos, constante do nível 5 do mapa 2 do Anexo I da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), e usufrui dos direitos e regalias previstos no regime geral da Função Pública.

6. Forma de provimento

7. Métodos de selecção

7.1 A selecção é efectuada mediante aplicação dos métodos de selecção a seguir discriminados, os quais são ponderados da seguinte forma:

a) Prova escrita de conhecimentos — 50%;
b) Entrevista profissional — 40%; e
c) Análise curricular — 10%.

7.2 Os métodos referidos nas alíneas a) e b) do ponto anterior têm carácter eliminatório.

A prova de conhecimentos visa avaliar o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício das funções acima referidas, através da prova escrita com duração de três horas. Não serão admitidos para entrevista profissional e consideram-se excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores na prova de conhecimentos.

A entrevista profissional visa determinar e avaliar elementos de natureza profissional relacionados com a qualificação e a experiência profissionais dos candidatos face ao perfil de exigências da função. Não serão admitidos para análise curricular e consideram-se excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores na entrevista profissional.

Na classificação final adopta-se a escala de 0 a 100 valores e consideram-se excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores. São excluídos, automaticamente, os candidatos que faltarem ou desistirem a qualquer das provas.

8. Programa

8.1 Conhecimento em legislação:

I. Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau;

II. Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro;

III. O Decreto-Lei n.º 122/84/M, de 15 de Dezembro «Regime das despesas com obras e aquisição de bens e serviços», com alterações introduzidas, pelo Decreto-Lei n.º 30/89/M, de 15 de Maio;

IV. O Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho «Regulamento do processo de aquisição de bens e serviços»;

V. Regime Jurídico da Função Pública de Macau:

a) Lei n.º 14/2009 — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos;
b) Lei n.º 15/2009 — Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia;
c) Regulamento Administrativo n.º 26/2009 — Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia;
d) Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro;
e) Lei n.º 8/2004 — Princípios relativos à avaliação do desempenho dos trabalhadores da Administração Pública;
f) Regulamento Administrativo n.º 31/2004 — Regime geral de avaliação do desempenho dos trabalhadores da Administração Pública;
g) Despacho do Chefe do Executivo n.º 235/2004 — Regras relativas à constituição, composição e funcionamento da Comissão Paritária;
h) Lei n.º 8/2006 — Regime de Previdência dos Trabalhadores dos Serviços Públicos;
i) Regulamento Administrativo n.º 15/2006 — Regulamento da aplicação das contribuições do Regime de Previdência dos Trabalhadores dos Serviços Públicos.

VI. Legislação relativa ao Fundo de Segurança Social:

a) Decreto-Lei n.º 59/93/M, de 18 de Outubro, com as alterações dadas pelo Decreto-Lei n.º 44/98/M, de 28 de Setembro, e Regulamento Administrativo n.º 1/2002 — Lei orgânica do Fundo de Segurança Social;
b) Lei n.º 4/2010 — Regime da Segurança Social;
c) Lei n.º 14/2012 — Contas individuais de previdência;
d) Regulamento Administrativo n.º 25/2012 — Procedimento de atribuição de verbas aos titulares das contas individuais de previdência;
e) Regulamento Administrativo n.º 7/2013 — Cálculo e atribuição de rendimentos decorrentes da gestão de verbas registadas nas contas individuais de previdência.

8.2 Conhecimento de administração pública;

8.3 Conhecimentos de cultura geral;

8.4 Elaboração de propostas, informações, pareceres técnicos especializados e composição.

Na prova de conhecimentos (prova escrita), os candidatos podem consultar apenas a legislação indicada no programa e sem anotações nem exemplos.

9. Local de afixação das listas provisória, definitiva e classificativa

As listas serão afixadas no quadro informativo da Sede do FSS, sito na Rua de Eduardo Marques, n.os 2-6, em Macau, bem como estarão disponíveis no sítio electrónico do FSS: www.fss.gov.mo. A localização da afixação e consulta destas listas também será publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau;

A divulgação do local, data e hora de realização da prova de conhecimentos será feita juntamente com a publicação da lista definitiva.

10. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos).

11. Observações

Os dados que o concorrente apresente servem apenas para efeitos de recrutamento. Todos os dados da candidatura serão tratados de acordo com as normas da Lei n.º 8/2005 (Lei da Protecção de Dados Pessoais).

12. Júri

O Júri é composto por:

Presidente: Ng Un Wa, chefe da Divisão Administrativa e Financeira.

Vogais efectivos: Ieong Iun Ha, técnica especialista (chefia funcional); e

Lee Hin Iam, técnico especialista.

Vogais suplentes: Julieta Maria Coloane, técnica superior assessora; e

Kuan Kun Kuan, técnica especialista.

Fundo de Segurança Social, aos 30 de Julho de 2014.

A Presidente, substituta, do Conselho de Administração, Chan Pou Wan.

COMISSÃO DO GRANDE PRÉMIO DE MACAU

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Faz-se público que se encontra aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», para os trabalhadores contratados além do quadro da Comissão do Grande Prémio de Macau, tendo em vista o preenchimento do seguinte lugar:

Um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior;

O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

O aviso de abertura do referido concurso encontra-se afixado na Comissão do Grande Prémio de Macau, sita na Av. da Amizade, n.º 207, Edif. do Grande Prémio, 1.º andar, e também nas páginas electrónicas desta Comissão do Grande Prémio de Macau e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.

Comissão do Grande Prémio de Macau, 1 de Agosto de 2014.

Pel’O Coordenador, Chu Miu Lai, coordenadora-adjunta.

———

Ao abrigo do n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, são avisados os candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de comunicação social em língua chinesa, da carreira de técnico, em regime de contrato além do quadro, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 18, II Série, de 30 de Abril de 2014, de que a lista dos candidatos aprovados na prova de conhecimentos e admitidos à entrevista profissional do concurso comum se encontra, no quadro de informação da Comissão do Grande Prémio de Macau, sito na Avenida da Amizade n.º 207, Edifício do Grande Prémio, 1.º andar, Macau, e na página electrónica desta Comissão (http://www.macau.grandprix.gov.mo).

Comissão do Grande Prémio de Macau, 1 de Agosto de 2014.

Pel’O Coordenador, Chu Miu Lai, coordenadora-adjunta.

GABINETE DE GESTÃO DE CRISES DO TURISMO

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São avisados os candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de auxiliar, 1.º escalão, área de servente, da carreira de auxiliar, em regime de contrato de assalariamento do Gabinete de Gestão de Crises do Turismo, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 25, II Série, de 18 de Junho de 2014, de que a lista provisória se encontra afixada, para consulta, no quadro de informação do Gabinete de Gestão de Crises do Turismo, sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 335-341, Edifício «Hot Line», 5.º andar, Macau, e na página electrónica deste Gabinete (http://www.ggct.gov.mo/), ao abrigo do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

Gabinete de Gestão de Crises do Turismo, aos 25 de Julho de 2014.

O Coordenador do Gabinete, substituto, Cheng Wai Tong.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Lista

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, do pessoal contratado além do quadro da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 24, II Série, de 11 de Junho de 2014:

Candidato aprovado:	valores
Lau Chun Ho	80,13

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 29 de Julho de 2014).

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 24 de Julho de 2014.

O Júri:

Presidente: Lei Kin Fong, técnico especialista da DSSOPT.

Vogais efectivos: Lei Ching Nap Lewis, adjunto-técnico especialista da DSSOPT; e

Cheng Iok U, adjunto-técnico especialista da Direcção dos Serviços de Identificação.

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Faz-se saber que em relação ao concurso público para a execução da «Empreitada de construção do Lar de Idosos e do Hospital de Convalescença, sita no Ka-Ho», publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 29, II Série, de 16 de Julho de 2014, foram prestados esclarecimentos, nos termos do artigo 2.º do programa do concurso, e foi feita aclaração complementar conforme necessidades, pela entidade que realiza o concurso e juntos ao processo do concurso.

Os referidos esclarecimentos e aclaração complementar encontram-se disponíveis para consulta durante o horário de expediente no Departamento de Edificações Públicas da DSSOPT, sito na Estrada de D. Maria II, n.º 33, 17.º andar, Macau.

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 31 de Julho de 2014.

A Directora dos Serviços, substituta, Chan Pou Ha.

———

Informa-se que, nos termos do n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, para consulta, no Departamento Administrativo e Financeiro, sito no 13.º andar da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), na Estrada de D. Maria II, n.º 33, e disponibilizada no website desta Direcção de Serviços (http://www.dssopt.gov.mo), a lista dos candidatos para a entrevista profissional ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento da seguinte vaga, em regime de contrato da DSSOPT, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 17, II Série, de 23 de Abril de 2014:

Uma vaga de operário qualificado, 1.º escalão, área de reparação de automóveis e motociclos.

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 31 de Julho de 2014.

A Directora dos Serviços, substituta, Chan Pou Ha.

Concurso público para «Empreitada de drenagem da Estrada de Hac Sá»

1. Entidade que põe a obra a concurso: Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes.

2. Modalidade do concurso: concurso público.

3. Local de execução da obra: Estrada de Hac Sá de Coloane.

4. Objecto da empreitada: construção da faixa de rodagem e construção do box culvert e do sistema de drenagem.

5. Prazo máximo de execução: 210 dias (duzentos e dez dias).

6. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de noventa dias, a contar da data do encerramento do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no programa do concurso.

7. Tipo de empreitada: a empreitada é por série de preços.

8. Caução provisória: $ 300 000,00 (trezentas mil patacas), a prestar mediante depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro-caução aprovado nos termos legais.

9. Caução definitiva: 5% do preço total da adjudicação (das importâncias que o empreiteiro tiver a receber, em cada um dos pagamentos parciais são deduzidos 5% para garantia do contrato, para reforço da caução definitiva a prestar).

10. Preço base: não há.

11. Condições de admissão: serão admitidos como concorrentes as entidades inscritas na DSSOPT para execução de obras, bem como as que à data do concurso, tenham requerido a sua inscrição, neste último caso a admissão é condicionada ao deferimento do pedido de inscrição.

12. Local, dia e hora limite para entrega das propostas:

Local: Secção de Atendimento e Expediente Geral da DSSOPT, sita na Estrada de D. Maria II, n.º 33, r/c, Macau;

Dia e hora limite: dia 28 de Agosto de 2014, quinta-feira, até às 12,00 horas.

Em caso de encerramento desta Direcção de Serviços na hora limite para a entrega de propostas acima mencionada por motivos de tufão ou de força maior, a data e a hora limites estabelecidas para a entrega de propostas serão adiadas para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte.

13. Local, dia e hora do acto público do concurso:

Local: sala de reunião da DSSOPT, sita na Estrada de D. Maria II, n.º 33, 5.º andar, Macau;

Dia e hora: dia 29 de Agosto de 2014, sexta-feira, pelas 9,30 horas.

Em caso de adiamento da data limite para a entrega de propostas mencionada de acordo com o número 12 ou em caso de encerramento desta Direcção de Serviços na hora estabelecida para o acto público do concurso acima mencionada por motivos de tufão ou de força maior, a data e a hora estabelecidas para o acto público do concurso serão adiadas para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte.

Os concorrentes ou seus representantes deverão estar presentes ao acto público do concurso para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M, e para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.

14. Línguas a utilizar na redacção da proposta:

Os documentos que instruem a proposta (com excepção dos catálogos de produtos) são obrigatoriamente redigidos numa das línguas oficiais da RAEM, caso os documentos acima referidos estiverem elaborados noutras línguas, deverão os mesmos ser acompanhados de tradução legalizada para língua oficial, e aquela tradução deverá ser válida para todos os efeitos.

15. Local, hora e preço para obtenção da cópia e exame do processo:

Local: Departamento de Infraestruturas da DSSOPT, sito na Estrada de D. Maria II, n.º 33, 16.º andar, Macau;

Hora: horário de expediente (das 9,00 às 12,45 horas e das 14,30 às 17,00 horas).

Na Secção de Contabilidade da DSSOPT, poderão ser solicitadas cópias do processo do concurso ao preço de $ 250,00 (duzentas e cinquenta patacas).

16. Critérios de apreciação de propostas e respectivos factores de ponderação:

— Preço razoável: 60%;
— Plano de trabalhos: 10%;
— Experiência e qualidade em obras: 18%;
— Integridade e honestidade: 12%.

17. Junção de esclarecimentos:

Os concorrentes poderão comparecer no Departamento de Infraestruturas da DSSOPT, sito na Estrada de D. Maria II, n.º 33, 16.º andar, Macau, a partir de 14 de Agosto de 2014, inclusive, e até à data limite para a entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 31 de Julho de 2014.

A Directora dos Serviços, substituta, Chan Pou Ha.

Concurso Público para «Obra de construção da passagem superior para peões na Estrada de Nossa Senhora de Ká Hó em Coloane»

1. Entidade que põe a obra a concurso: Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes.

2. Modalidade do concurso: concurso público.

3. Local de execução da obra: Estrada de Nossa Senhora de Ká Hó em Coloane.

4. Objecto da empreitada: construção da passagem superior para peões.

5. Prazo máximo de execução: 420 dias (quatrocentos e vinte dias).

7. Tipo de empreitada: a empreitada é por série de preços.

8. Caução provisória: $ 440 000,00 (quatrocentas e quarenta mil patacas), a prestar mediante depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro-caução aprovado nos termos legais.

10. Preço base: não há.

12. Local, dia e hora limite para entrega das propostas:

Local: Secção de Atendimento e Expediente Geral da DSSOPT, sita na Estrada de D. Maria II, n.º 33, r/c, Macau;

Dia e hora limite: dia 29 de Agosto de 2014, sexta-feira, até às 12,00 horas.

13. Local, dia e hora do acto público do concurso:

Local: sala de reunião da DSSOPT, sita na Estrada de D. Maria II, n.º 33, 17.º andar, Macau;

Dia e hora: dia 1 de Setembro de 2014, segunda-feira, pelas 9,30 horas.

14. Línguas a utilizar na redacção da proposta:

15. Local, hora e preço para obtenção da cópia e exame do processo:

Local: Departamento de Infra-estruturas da DSSOPT, sito na Estrada de D. Maria II, n.º 33, 16.º andar, Macau;

Hora: horário de expediente (das 9,00 às 12,45 horas e das 14,30 às 17,00 horas).

Na Secção de Contabilidade da DSSOPT, poderão ser solicitadas cópias do processo do concurso ao preço de $ 570,00 (quinhentas e setenta patacas).

16. Critérios de apreciação de propostas e respectivos factores de ponderação:

— Preço razoável: 60%;
— Plano de trabalhos: 10%;
— Experiência e qualidade em obras: 18%;
— Integridade e honestidade: 12%.

17. Junção de esclarecimentos:

Os concorrentes poderão comparecer no Departamento de Infra-estruturas da DSSOPT, sito na Estrada de D. Maria II, n.º 33, 16.º andar, Macau, a partir de 14 de Agosto de 2014, inclusive, e até à data limite para a entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 31 de Julho de 2014.

A Directora dos Serviços, substituta, Chan Pou Ha.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO

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Faz-se público que se acham abertos os concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, apenas para os trabalhadores da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento dos seguintes lugares da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro:

1) Pessoal do quadro:

Um lugar de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão.

2) Pessoal contratado além do quadro:

Um lugar de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão.

Mais se informa que os avisos de abertura dos referidos concursos se encontram afixados na Divisão Administrativa e Financeira da DSCC, sita na Estrada de D. Maria II, n.os 32-36, Edifício CEM, 6.º andar, e publicados nos websites da DSCC e dos SAFP, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 30 de Julho de 2014.

O Director dos Serviços, Cheong Sio Kei.

Avisos

Despacho n.º 1/DSCC/2014

1. É delegada no chefe do Departamento de Cartografia, Vicente Luís Gracias, a competência para, no âmbito daquele departamento, praticar os seguintes actos:

1) Autorizar o gozo de férias, decidir sobre os pedidos de alteração e de antecipação de férias, nos termos da lei;

2) Autorizar as faltas justificadas pelo pessoal e decidir sobre as faltas injustificadas;

3) Autorizar os pedidos de plantas relativas à carta-base, de cópias de plantas cadastrais relativas ao Regulamento Geral da Construção Urbana, de plantas imprimidas e digitais;

4) Autorizar os pedidos de demarcação de terrenos, no âmbito do Regulamento Geral da Construção Urbana, para fins judiciais e de ocupação temporária;

5) Autorizar os pedidos de divisão ou junção de parcelas conforme o alinhamento, de verificação de demarcação de terrenos, de rectificação de área e de actualização de dados de plantas cadastrais;

6) Autorizar os pedidos de fornecimento de coordenadas, implantação in loco, levantamento topográfico, nivelamento e outras tarefas específicas relativas ao sector de topografia e cartografia;

7) Assinar plantas de demarcação;

8) Visar as requisições de material destinadas àquele departamento;

9) Assinar o expediente necessário à mera instrução de processos e à execução das decisões, no âmbito das competências daquele departamento e das subunidades orgânicas que superintende.

2. É delegada na chefe da Divisão de Cadastro, Chim Heng Sam, a competência para, no âmbito daquela divisão, praticar os seguintes actos:

1) Autorizar o gozo de férias, decidir sobre os pedidos de alteração e de antecipação de férias, nos termos da lei;

2) Autorizar as faltas justificadas pelo pessoal e decidir sobre as faltas injustificadas;

3) Autorizar os pedidos relativos a relatórios cadastrais, pareceres técnicos e jurídicos, plantas cadastrais publicitadas, actualização de dados cadastrais, rectificação e esclarecimentos;

4) Assinar as folhas de relatório cadastral que acompanham as plantas de demarcação;

5) Visar as requisições de material destinadas àquela divisão;

6) Assinar o expediente necessário à mera instrução de processos e à execução das decisões, no âmbito das competências daquela divisão.

3. É delegada na chefe da Divisão Administrativa e Financeira, Lao Lai Kuan, a competência para, no âmbito daquela divisão, praticar os seguintes actos:

1) Assinar guias de apresentação de pessoal;

2) Autorizar o gozo de férias, decidir sobre os pedidos de alteração e de antecipação de férias, nos termos da lei;

3) Autorizar as faltas justificadas pelo pessoal e decidir sobre as faltas injustificadas;

4) Confirmar os pedidos de ajudas de custo e todos os que revistam idêntica natureza;

5) Assinar e autenticar os cartões de acesso a cuidados de saúde respeitantes ao pessoal da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro;

6) Visar as requisições de material destinadas a todas as subunidades orgânicas da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro;

7) Confirmar se as facturas relativas ao processo de aquisição de bens e serviços reúnam as condições de pagamento;

8) Visar os documentos justificativos de despesas efectuadas pela Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro que, no âmbito das normas reguladoras da contabilidade pública, devam ser visados pela entidade delegante;

9) Assinar o expediente necessário à mera instrução de processos e à execução das decisões, no âmbito das competências daquela divisão.

4. A presente delegação de competências é feita sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

5. Dos actos praticados no uso dos poderes delegados aqui conferidos, cabe recurso hierárquico necessário.

6. São ratificados os actos praticados pelos chefes acima mencionados, no âmbito das competências ora delegadas, desde 29 de Junho de 2014.

7. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 17 de Julho de 2014.

O Director dos Serviços, Cheong Sio Kei.

Despacho n.º 2/DSCC/2014

Ao abrigo do disposto no artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 70/93/M, de 20 de Dezembro, no artigo 10.º da Lei n.º 15/2009, e nos artigos 22.º e 23.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, usando da faculdade conferida pelo n.º 2 do Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 34/2014, determino o seguinte:

1. É subdelegada no chefe do Departamento de Cartografia, Vicente Luís Gracias, a competência para, no âmbito daquele departamento, assinar o expediente dirigido a entidades e organismos da Região Administrativa Especial de Macau.

2. É subdelegada na chefe da Divisão de Cadastro, Chim Heng Sam, a competência para, no âmbito daquela divisão, assinar o expediente dirigido a entidades e organismos da Região Administrativa Especial de Macau.

3. É subdelegada na chefe da Divisão Administrativa e Financeira, Lao Lai Kuan, a competência para, no âmbito daquela divisão, assinar o expediente dirigido a entidades e organismos da Região Administrativa Especial de Macau.

4. A subdelegação de assinatura do expediente supramencionada não abrange o expediente que deva ser endereçado aos Gabinetes do Chefe do Executivo e Secretários, à Assembleia Legislativa, aos Gabinetes do Presidente do Tribunal de Última Instância e do Procurador, ao Comissariado contra a Corrupção, ao Comissariado da Auditoria, aos Serviços de Polícia Unitários, aos Serviços de Alfândega, e a Entidades ou Organismos Públicos situados no exterior da Região Administrativa Especial de Macau.

5. A presente subdelegação de competências é feita sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

6. Dos actos praticados no uso dos poderes subdelegados aqui conferidos, cabe recurso hierárquico necessário.

7. São ratificados os actos praticados pelos chefes acima mencionados, no âmbito das competências ora subdelegadas, desde 29 de Junho de 2014.

8. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

(Homologado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 23 de Julho de 2014).

Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 17 de Julho de 2014.

O Director dos Serviços, Cheong Sio Kei.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA

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Torna-se público que se encontra afixado, no Departamento de Administração e Finanças/Divisão Administrativa/Secção de Pessoal, sito na Calçada da Barra, Quartel dos Mouros, e publicado no website destes Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores destes Serviços, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de dois lugares de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 30 de Julho de 2014.

A Directora dos Serviços, Wong Soi Man.

Torna-se público que se encontra afixado, no Departamento de Administração e Finanças/Divisão Administrativa/Secção de Pessoal, sito na Calçada da Barra, Quartel dos Mouros, e publicado no website destes Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores destes Serviços, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 30 de Julho de 2014.

A Directora dos Serviços, Wong Soi Man.

Torna-se público que se encontra afixado, no Departamento de Administração e Finanças/Divisão Administrativa/Secção de Pessoal, sito na Calçada da Barra, Quartel dos Mouros, e publicado no website destes Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, de prestação de provas, condicionado aos trabalhadores destes Serviços, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de um lugar de pessoal marítimo de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de pessoal marítimo, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, com vinte dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 30 de Julho de 2014.

A Directora dos Serviços, Wong Soi Man.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, para consulta, no 2.º andar do edifício-sede da Direcção dos Serviços de Correios, sito no Largo do Senado, em Macau, e disponível no website destes Serviços, a lista dos candidatos para a entrevista profissional do concurso de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de quinze lugares de distribuidor postal, 1.º escalão, da carreira de distribuidor postal, do quadro de pessoal destes Serviços, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 51, II Série, de 18 de Dezembro de 2013.

Direcção dos Serviços de Correios, aos 25 de Julho de 2014.

A Directora dos Serviços, Lau Wai Meng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, sita na Rampa do Observatório, Taipa Grande, Taipa, e publicada no website (http://www.smg.gov.mo) destes Serviços, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, para o preenchimento de dois lugares de assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, área de oficial administrativo, em regime de contrato além do quadro destes Serviços, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 25, II Série, de 18 de Junho de 2014.

Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 31 de Julho de 2014.

O Director dos Serviços, Fong Soi Kun.

Aviso

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 21 de Julho de 2014, e nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se realiza o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão da carreira de técnico, área de física, em regime de contrato além do quadro da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos:

1. Tipo, prazo e validade

O presente concurso é válido até um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa final.

2. Condições de candidatura

Podem candidatar-se todos os indivíduos que reúnam as seguintes condições:

a) Sejam residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau;
b) Reúnam os requisitos gerais para o desempenho da função pública estipulados nas alíneas b) a f) do n.º 1 do artigo 10.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau;
c) Estejam habilitados com curso superior na área de física ou afins.

3. Forma de admissão, local de apresentação de candidaturas e, os elementos e documentos que devem acompanhar

3.1 A admissão ao concurso faz-se mediante o preenchimento do impresso «Ficha de inscrição em concurso», aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2011, o qual deve ser entregue pessoalmente durante as horas normais de expediente até ao termo do prazo fixado, no Núcleo Administrativo e Financeiro da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, sito na Rampa do Observatório, Taipa Grande, Taipa.

3.2 Devem entregar as seguintes documentações:

a) Cópia do documento de identificação válido (apresentação do original para confirmação);
b) Cópia do documento comprovativo da habilitação académica exigida no presente aviso (apresentação do original para confirmação);
c) Os candidatos vinculados aos serviços públicos devem ainda apresentar um registo biográfico, emitido pelo respectivo Serviço, donde constem, designadamente os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública e a avaliação do desempenho relevante para a apresentação ao concurso;
d) Nota curricular, devidamente assinada pelo candidato, donde constem, detalhadamente habilitação académica, formação profissional e experiência profissional, devendo anexar os documentos comprovativos mencionados;
e) Caso os candidatos possuírem documentos comprovativos de formação profissional complementar, experiência profissional ou conhecimentos linguísticos, devem entregar as cópias para efeito de análise curricular (apresentação do original para confirmação).

Apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b) e c) é dispensada mediante declaração expressa na ficha de candidatura que estes se encontram arquivados no respectivo processo individual.

4. Caracterização genérica do conteúdo funcional

5. Conteúdo funcional

Técnico, área de física — Estuda, adapta ou aplica métodos e processos técnico-científicos, elaborando estudos, concebendo e desenvolvendo projectos, emitindo pareceres e participando em reuniões e grupos de trabalho de carácter departamental e interdepartamental, tendo em vista preparar a tomada de decisão superior sobre medidas de política e gestão na área de física.

6. Vencimento, direitos e regalias

O técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de física, vence pelo índice 350 da tabela indiciária de vencimentos constante do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 e as demais regalias definidas no Regime Jurídico da Função Pública.

7. Métodos de selecção

7.1 A selecção é efectuada mediante aplicação dos métodos de selecção a seguir discriminados:

a) Prova de conhecimentos com a duração de três horas, de carácter eliminatório;
b) Entrevista profissional;
c) Análise curricular.

7.2 Objectivos dos métodos de selecção:

a) Prova de conhecimentos — avaliar o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício da função;
b) Entrevista profissional — determinar e avaliar elementos de natureza profissional relacionados com a qualificação e a experiência profissionais dos candidatos face ao perfil das exigências da função;
c) Análise curricular — examinar a preparação do candidato para o desempenho de determinada função, ponderando a habilitação académica e profissional, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.

8. Sistema de classificação

Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção e na classificação final são classificados de 0 a 100. Consideram-se excluídos os candidatos que na prova de conhecimentos ou na classificação final obtenham classificação inferior a 50 valores.

Os candidatos aprovados na prova de conhecimentos serão convocados para a realização de entrevista profissional.

9. Classificação final

A classificação final resulta da média ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados da seguinte forma:

Prova de conhecimentos: 50%;
Entrevista profissional: 30%; e
Análise curricular: 20%.

10. Condições de preferência

Em caso de igualdade de classificação, os candidatos serão ordenados, de acordo com as condições de preferência previstas no artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, seleção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos).

11. Programa

Programa das provas abrange-se os seguintes:

a) Física a nível do ensino superior;
b) Conhecimento de matemática aplicada na área de física;
c) Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China;
d) Decreto-Lei n.º 57/99/M — Código do Procedimento Administrativo de Macau;
e) Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro;
f) Lei n.º 14/2009 — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos;
g) Decreto-Lei n.º 64/94/M — Lei Orgânica da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos;
h) Regulamentação do Centro Meteorológico para a Aeronáutica do Aeroporto Internacional de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 9/98/M.

12. Publicação das listas

As listas provisória e definitiva do concurso são afixadas no quadro de anúncio da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, sito na Rampa do Observatório, s/n, Taipa Grande, Taipa, bem como disponibilizadas na página electrónica da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, em http://www.smg.gov.mo/, sendo publicados no Boletim Oficial da RAEM, os locais em que as mesmas se encontram afixadas e podem ser consultadas.

A lista classificativa final é publicada no Boletim Oficial da RAEM, após homologação.

13. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos).

14. Observações

Os dados que os candidatos apresentem servem apenas para efeitos de recrutamento. Todos os dados das candidaturas serão tratados de acordo com as normas da Lei n.º 8/2005 (Lei da Protecção de Dados Pessoais).

15. Composição do júri

O júri é composto por:

Presidente: Leong Ka Cheng, subdirectora.

Vogais efectivos: Tang Iu Man, chefe da Divisão de Meteorologia; e

Au Siu Mui, chefe do Núcleo Administrativo e Financeiro.

Vogais suplentes: Tam Chan Vai, meteorologista de 2.ª classe; e

Mak Peng Kin, técnico especialista principal.

Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 29 de Julho de 2014.

O Director dos Serviços, Fong Soi Kun.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL

Listas

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor, 1.º escalão, do pessoal contratado além do quadro da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 22, II Série, de 28 de Maio de 2014:

Candidato aprovado:	valores
Ip Weng Kei	80,44

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 21 de Julho de 2014).

Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 9 de Julho de 2014.

O Júri:

Presidente: Lei Sio Iong, chefe da Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental.

Vogais efectivos: Fong Man On, chefe da Divisão de Organização e Informática da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental; e

Tam Kuong Hong, técnico superior assessor principal da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos.

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 22, II Série, de 28 de Maio de 2014:

Candidato aprovado:	valores
Wa Chi Hou	80,89

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 21 de Julho de 2014).

Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 9 de Julho de 2014.

O Júri:

Presidente: Lei Sio Iong, chefe da Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental.

Vogais efectivos: Fong Man On, chefe da Divisão de Organização e Informática da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental; e

Chiu Hang Seong, técnica superior assessora principal da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro.

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três vagas de técnico superior principal, 1.º escalão, do pessoal contratado além do quadro da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 22, II Série, de 28 de Maio de 2014:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Irene Eulógio dos Remédios	84,94
2.º	Ao Chi Tan	84,06
3.º	Leong Chi Chong	81,11

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 21 de Julho de 2014).

Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 9 de Julho de 2014.

O Júri:

Presidente: Lei Sio Iong, chefe da Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental.

Vogais efectivos: Fong Man On, chefe da Divisão de Organização e Informática da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental; e

Ng Mei In, técnica superior assessora principal da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos.

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, do pessoal contratado além do quadro da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 22, II Série, de 28 de Maio de 2014:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Leong Kit Meng	84,39
2.º	Lam Lai Kei	83,44

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 21 de Julho de 2014).

Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 9 de Julho de 2014.

O Júri:

Presidente: Wong Mei Leng, técnica especialista da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental.

Vogais efectivos: Chan Hoi San, técnica superior de 1.ª classe da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental; e

Eurico da Silva Leong, intérprete-tradutor de 2.ª classe da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de quatro vagas de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, do pessoal contratado além do quadro da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 22, II Série, de 28 de Maio de 2014:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Choi Hio Ha	81,78
2.º	Ma Hang Fong	81,33	a)
3.º	Wong Hoi San	81,33	a)
4.º	Lok Sin Teng	81,33	a)

a) Igualdade de classificação, são aplicadas as preferências estipuladas no n.º 1 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 21 de Julho de 2014).

Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 9 de Julho de 2014.

O Júri:

Presidente: Wong Mei Leng, técnica especialista da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental.

Vogais efectivos: Chan Hoi San, técnica superior de 1.ª classe da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental; e

Che I Man, técnica principal da Direcção dos Serviços de Identificação.

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, do pessoal contratado além do quadro da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 22, II Série, de 28 de Maio de 2014:

Candidato aprovado:	valores
U Weng Fu	83,33

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 21 de Julho de 2014).

Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 9 de Julho de 2014.

O Júri:

Presidente: Wong Mei Leng, técnica especialista da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental.

Vogais efectivos: Chan Hoi San, técnica superior de 1.ª classe da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental; e

Ho Sok I, adjunto-técnico especialista da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.

———

Classificativa final, rectificada, dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de duas vagas de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, área jurídica, em regime de contrato além do quadro da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 36, II Série, de 4 de Setembro de 2013, nos termos do artigo 135.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro:

Candidatos aprovados:

Lugar	Nome	Pontuação final
1.º	Ng Wai Fong	73,51
2.º	Ao Im Peng	66,96
3.º	Wong Ieong Leng	66,93
4.º	Wong Chi Kuong	64,85
5.º	Cheong Ka Man	61,86
6.º	Ng Man Leng	60,54
7.º	Cheong Wai Man	60,30
8.º	Kou Lai Fan	59,96
9.º	Cheng Chon Hio	59,72
10.º	Kuan Mei Kun	59,09
11.º	Leong I Teng	58,61
12.º	Lei Chio Wan	57,39
13.º	Chan Soi Man	55,97
14.º	Leong Nim Chi	54,90
15.º	Wu Kei Ian	54,03
16.º	Ng Mui Tun	53,01
17.º	Chan Veno	52,60
18.º	Tang Wai Chong	52,32

Observações:

a) Nos termos do n.º 9 do artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos):

— Excluídos por terem faltado à prova de conhecimentos: 51 candidatos; e
— Excluídos por terem faltado à entrevista profissional: 4 candidatos.

b) Nos termos do n.º 3 do artigo 25.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos):

— Excluídos por terem obtido classificação inferior a 50 valores na prova de conhecimentos: 48 candidatos; e
— Excluído por ter obtido classificação final inferior a 50 valores: 3 candidatos.

c) Nos termos do n.º 2 do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista classificativa para o Secretário para os Transportes e Obras Públicas, no prazo de dez dias úteis, contados da data da publicação da presente lista no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 23 de Julho de 2014).

Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 15 de Julho de 2014.

O Júri:

Vogal efectiva: Ao Chi Heng, técnica superior assessora da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro.

Vogais suplentes: Wong Tat Chun, técnico superior assessor da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro; e

Leong Lai Fan, técnica superior de 1.ª classe da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental.

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Faz-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada na Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, sita na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, n.os 393 a 437, Edifício «Dynasty Plaza», 10.º andar, Macau, e publicada na página electrónica da DSPA, a lista provisória do candidato admitido ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior dos trabalhadores contratados além do quadro da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 28, II Série, de 9 de Julho de 2014.

A lista provisória acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 24 de Julho de 2014.

O Director dos Serviços, substituto, Vai Hoi Ieong.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

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Direcção dos Serviços de Economia, aos 10 de Julho de 2014.

O Director dos Serviços, Sou Tim Peng.

Número 32IISÉRIE

Quarta-feira, 6 de Agosto de 2014

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

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Venda em hasta pública

Fixação do rendimento colectável do imposto profissional respeitante ao exercício de 2013

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(Ref. do concurso n.º 00813/02-T)

Concurso público para a prestação de serviços de limpeza às subunidades da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude nos anos de 2015 e 2016

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Despacho n.º 29/GP/2014

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(Recrutamento n.º: Rec01/2014)

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Despacho n.º 1/DSCC/2014

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Número 32
II
SÉRIE