Número 43
II
SÉRIE

Quarta-feira, 23 de Outubro de 2013

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

      Avisos e anúncios oficiais

SERVIÇOS DE APOIO DA SEDE DO GOVERNO

Anúncio

Torna-se público que, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixado, no edifício dos Serviços de Apoio da Sede do Governo (SASG), sito na Travessa do Paiva, n.º 5, e carregado nos sítios da internet dos SASG (http://www.sasg.gov.mo) e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (http://www.safp.gov.mo), o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental e condicionado aos agentes dos SASG, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, na área de apoio técnico-administrativo, provido em contrato além do quadro, dos SASG, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Gabinete do Chefe do Executivo, aos 15 de Outubro de 2013.

O Chefe do Gabinete, Alexis, Tam Chon Weng.


SERVIÇOS DE APOIO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Anúncio

Faz-se público que se encontram afixados, na Divisão de Administração Geral e Gestão Financeira dos Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, sita na Praça da Assembleia Legislativa, Edifício da Assembleia Legislativa, e está disponível na página oficial da Assembleia Legislativa, na internet, os avisos referentes à abertura dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores dos Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), com dez dias de prazo para apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, tendo em vista o preenchimento dos seguintes lugares:

Lugar de trabalhador contratado além do quadro:

1. Um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão;
2. Um lugar de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão.

Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 15 de Outubro de 2013.

A Secretária-Geral, Ieong Soi U.


GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Listas

Classificativa final do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para um trabalhador contratado além do quadro na categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 34, II Série, de 21 de Agosto de 2013:

Candidato aprovado:

valores

Chan Oi Ian

79,44

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância, de 9 de Outubro de 2013).

Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 8 de Outubro de 2013.

O Júri:

Presidente: Chan Soi Fong, chefe da Divisão de Recursos Humanos do GPTUI.

Vogais efectivas: Cheong Ka Wa, técnica superior principal do GPTUI; e

Tang Heng Kin, técnica superior principal do Gabinete para os Recursos Humanos.


GABINETE DO PROCURADOR

Listas

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três lugares de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico dos trabalhadores contratados além do quadro do Gabinete do Procurador, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 34, II Série, de 21 de Agosto de 2013:

Candidatos aprovados:

valores

1.º

O Sin

86,00

2.º

Kam Hon Fai

82,94

3.º

Chan Hoi In

82,00

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 9 de Outubro de 2013).

Gabinete do Procurador, aos 8 de Outubro de 2013.

O Júri:

Presidente: Lee Hoi Sun, chefe do Departamento de Gestão Pessoal e Financeira do GP.

Vogais efectivos: Tang Wai Man, chefe da Divisão de Património e Equipamentos do DA do GP; e

Tong Pak Fok, letrado assessor da DSAJ, designado pelos SAFP.

———

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento dois lugares de técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de técnico dos trabalhadores contratados além do quadro do Gabinete do Procurador, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 34, II Série, de 21 de Agosto de 2013:

Candidatos aprovados:

valores

1.º

Chon Peng Wa

86,25

*

2.º

Lam Si Vai

86,25

 

* Maior antiguidade na categoria.

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 11 de Outubro de 2013).

Gabinete do Procurador, aos 9 de Outubro de 2013.

O Júri:

Presidente: Lee Hoi Sun, chefe do Departamento de Gestão Pessoal e Financeira do GP.

Vogais efectivos: Siu Lee Lail, chefe funcional do Departamento de Apoio do GP; e

Lee Kit Man, técnica especialista da DSF, designada pelos SAFP.

Anúncios

Tendo em conta que o anúncio de abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores contratados além do quadro do Gabinete do Procurador para o preenchimento de um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, se encontra no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 38, II Série, de 18 de Setembro de 2013, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», informa-se que a respectiva lista provisória dos candidatos admitidos se encontra afixada e pode ser consultada no Departamento de Gestão Pessoal e Financeira do Gabinete do Procurador, sito na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, NAPE, Edifício Dynasty Plaza, 7.º andar.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Gabinete do Procurador, aos 17 de Outubro de 2013.

O Chefe do Gabinete, Lai Kin Ian.

———

Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de quatro lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico dos trabalhadores contratados além do quadro do Gabinete do Procurador, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos».

Mais se informa que o aviso de abertura do referido concurso se encontra afixado no Departamento de Gestão Pessoal e Financeira do Gabinete do Procurador, sito na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, NAPE, Edifício Dynasty Plaza, 7.º andar, e publicado na internet do Ministério Público e dos SAFP, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Gabinete do Procurador, aos 17 de Outubro de 2013.

O Chefe do Gabinete, Lai Kin Ian.


GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e instituições particulares, vem o Gabinete de Comunicação Social publicar a listagem dos apoios concedidos no 3.º trimestre de 2013:

Beneficiários dos apoios financeiros

Despacho de autorização

Montantes atribuídos

Finalidade

Diário de Macau — Empresa Jornalística e Editorial, Limitada

06/05/2013

$ 954,954.00

Apoio do Governo da RAEM às publicações periódicas referentes ao ano de 2013

Jornal Va Kio

06/05/2013

$ 954,954.00

Jornal Tai Chung Pou

06/05/2013

$ 720,355.00

Jornal do Cidadão

06/05/2013

$ 720,355.00

Jornal Cheng Pou, Limitada

06/05/2013

$ 720,355.00

Jornal (Estrela) Seng Pou

06/05/2013

$ 720,355.00

Jornal Macau Presente, Lda.

06/05/2013

$ 720,355.00

Jornal Correio Sino-Macaense Limitada

06/05/2013

$ 720,355.00

Jornal Semanário Desportivo de Macau

06/05/2013

$ 410,782.00

Jornal de Informação (Son Pou)

06/05/2013

$ 410,782.00

Jornal O Pulso de Macau

06/05/2013

$ 410,782.00

Jornal Semanário Recreativo de Macau

06/05/2013

$ 410,782.00

Jornal Si-Si

06/05/2013

$ 410,782.00

Fábrica de Notícias, Lda.

06/05/2013

$ 720,355.00

Jornal Tribuna de Macau

06/05/2013

$ 720,355.00

Praia Grande Edições, Limitada

06/05/2013

$ 720,355.00

O Clarim

06/05/2013

$ 410,782.00

União de Beneficência das Associações de Trabalhadores da Comunicação Social de Macau

04/09/2013

$ 2,645,460.00

Fundos destinados à aplicação do plano de seguro de assistência médica para profissionais da comunicação social.

Soma:$13,503,255.00

Gabinete de Comunicação Social, aos 16 de Outubro de 2013.

O Director do Gabinete, Chan Chi Ping Victor.

Anúncio

Faz-se público que, por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 10 de Outubro de 2013, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de técnico do quadro de pessoal do Gabinete de Comunicação Social.

O aviso de abertura do referido concurso encontra-se afixado no átrio do Gabinete de Comunicação Social, sito na Avenida da Praia Grande, n.ºs 762 a 804, Edif. China Plaza, 15.º andar, e publicado na página electrónica deste Gabinete e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.

O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Gabinete de Comunicação Social, aos 15 de Outubro de 2013.

O Director do Gabinete, Victor Chan.


FUNDO PARA O DESENVOLVIMENTO DAS CIÊNCIAS E DA TECNOLOGIA

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, vem o Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia publicar a lista dos apoios concedidos no 3.º trimestre do ano de 2013:

Entidade beneficiária

O responsável de
projecto de apoio
financeiro

N.º de projecto
de apoio
financeiro

Data da
autorização

Montante
atribuído

Finalidades

Apoio financeiro dos projectos das ciências e da tecnologia

Chan, Kit

Chan, Kit

119/2012/A

23/7/2013

130,000.00

Back covered steel nail (1.º payment).

Lei, Se Un

Lei, Se Un

034/2013/A

25/7/2013

13,032.00

Cutting rack of a sliding side hung portable cutting machine (Invention patent of China).

Lei, Se Un

035/2013/A

25/7/2013

3,263.00

Cutting rack of a sliding side hung portable cutting machin (utility model patent of China).

Sun, Meng Leong

Sun, Meng Leong

044/2013/A

4/9/2013

7,255.00

Shell and tube heat exchanger (patent application).

Sun, Meng Leong

045/2013/A

4/9/2013

7,255.00

Sewage water processing filter (patent application).

Sun, Meng Leong

046/2013/A

4/9/2013

7,255.00

Air conditioner in household (patent application).

MOTIX Limitada

Au,Hon Man

083/2011/A

25/7/2013

85,000.00

Interactive TV platform with smart TV and mobile devices (2.º payment).

Fundação Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau –Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau

Ma, Wenzhe

088/2012/A3

26/8/2013

1,393,000.00

Application of PCR array in the mechanism study of neo-tanshinlactone against breast cancer and drug screening based on the same mechanism (1.º payment).

Zhao, Yonghua

089/2012/A3

26/8/2013

870,000.00

The active compounds of radix angelica sinensis combined with BMSCs modulating angiogenesis in ischemic boundary zone of MCAo model rats (1.º payment).

Xie, Ying

090/2012/A3

26/8/2013

1,596,000.00

Studyies of the bioavail­bili­ty enhancer of silymarinin and the candidate agent for treatment of non-alcoholic steatohepatitis (1.º payment).

Zhang Wei

091/2012/A3

26/8/2013

1,130,000.00

The profiling of bioactive compounds of phyllanthus urinaria and mechanism of toxicity reducing and efficacy enhancing in combination with nucleoside analogues (1.º payment).

Liu, Liang

092/2012/A3

26/8/2013

2,076,000.00

Establishment of the innovative methods and standards for quality control of the pharmaceutical preparations derived from Chinese herbal formula by using polytechnic cutting-age chemical and biological technologies (1.º payment).

Yi, tao

094/2012/A3

26/8/2013

1,472,700.00

Investigation on supersaturating lipid-based microcapsules to improve oral bioavailability of poorly water-soluble flavonoids (1.º payment).

Sheng, Ni

120/2012/A

23/7/2013

200,000.00

High-resolution traffic noise mapping in the Macau peninsula (1.º payment).

Jiang, Zhihong

020/2013/A1

26/8/2013

1,550,000.00

Bioassay and mechanism investigations on the bioactive components from Chinese medicines targeting modulation of immunoglobulin G glycosylation (1.º payment).

Li, Jianqing

028/2013/A

22/8/2013

130,000.00

Fiber optic microphone based on single-mode fiber tapers (USA patent application).

Li, Jianqing

030/2013/A

22/8/2013

130,000.00

An optical fiber refractive index sensor based on speckle correlation (USA patent application).

Universidade de Macau

Chen, Yang

077/2012/A3

26/8/2013

459,750.00

Large random matrices with applications to the Shannon capacity arising from multi-user wireless communications, signal processing and a problem on large gap probability (1.º payment).

Qian, Tao

098/2012/A3

26/8/2013

700,000.00

Approximation with rational functions in one and higher dimensions with applications (1.º payment).

Universidade de Macau

Kou, Kit Ian

099/2012/A3

26/08/2013

350,000.00

Generalized spheroidal wave functions and applications in Quaternion analysis (1.º payment).

Tang, Yuanyan

100/2012/A3

26/8/2013

660,000.00

Classifier-Based learning for feature evaluation and selection: theorya, algorithm, and applications (1.º payment).

Leung,Chung Hang

103/2012/A3

26/8/2013

660,000.00

Structure-based drug discovery and lead optimization of natural product/natural product-like compounds as TNF-alpha inhibitors (1.º payment).

Sun, Haiwei

105/2012/A3

26/8/2013

443,300.00

Numerical solutions for partial differential equations with fractional order derivatives (1.º payment).

Gong, Zhiguo

106/2012/A3

26/8/2013

501,400.00

Travel activity discovery from large-scale web albums (1.º payment).

Li, Yangmin

108/2012/A3

26/8/2013

1,144,950.00

Dual complaint micro positioning stage design and multi-dimensional microscopic vision/force hybrid coordinated control for cell manipulation on a micro-fluidic chip (1.º payment).

Su, Yan

115/2012/A

23/7/2013

237,000.00

Numerical simulations on mixed convective flow and heat transfer of an immersed cylindrical tube heat exchanger in oscillating flows (1.º payment).

Wang Chunming

116/2012/A

23/7/2013

200,000.00

Immunopotentiating polysaccharides from Chinese medicinal herbs for bone tissue regeneration (1.º payment).

Hoi, Pui Man

118/2012/A

23/7/2013

200,000.00

Pharmacological study on the therapeutic effect of Siraitia grosvenori vascular dysfunction in T2DM and underlying mechanisms (1.º payment).

Vong, Seak Weng

001/2013/A

23/7/2013

148,900.00

High order compact schemes of partial differential equations (1.º payment).

Shu, Lianjie

002/2013/A

23/7/2013

288,800.00

A gradient approach for efficient design and sensitivity analysis of control charts under shift Uncertainty (1.º payment).

Pun, Chi Man

008/2013/A1

26/8/2013

527,200.00

Research and applications in object tracking and recognition (1.º payment).

Zhou, Jiantao

009/2013/A1

26/8/2013

809,500.00

High-fidelity image and video compression technology for resource-constrained mobile devices (1.º payment).

Universidade de Macau

Zhou, Wanhuan

011/2013/A1

26/8/2013

900,000.00

he load transfer and deformation mechanism of geosynthetic reinforced pile supported embankment (1.º payment).

Yuen, Ka Veng

012/2013/A1

26/8/2013

476,000.00

On the online identification for structural health monitoring (1.º payment).

Hou, Ian

013/2013/A1

26/8/2013

558,500.00

Many-qubit systems and its applications to quantum computation (1.º payment).

Cao, Huaidong

016/2013/A1

26/8/2013

800,000.00

Singularity formations in Ricci flow and classification of Ricci solitons (1.º payment).

Apoio financeiro dos ensinos que promovem as ciências

Escola Hou Kong

Mak, Kuok Kun

128/2011/P

1/7/2013

31,656.80

Workshop on Arduino (micro automatic controller). learning and creative design (2.º payment).

Leong, Kam Wa

033/2012/P

4/9/2013

88,800.00

Learning and designing of simulation robot (2.º payment).

Chu, Wai Kouk

048/2013/P

1/7/2013

1,500.00

DV class practice and progress (1.º payment).

Lei, Mio Leng

051/2013/P

25/7/2013

18,200.00

Understanding, research and practice of organic planting (1.º payment).

Zhang, Xiaoping

Cheok, Sio Tong

052/2013/P

25/7/2013

46,700.00

Chemistry of water analysis (1.º payment).

Kang, Yuzhuan

061/2013/P

22/8/2013

37,955.00

Extracurricular experiment research on Chemistry for senior middle school students (1.º payment).

Lao, Meng Ngai

063/2013/P

22/8/2013

121,740.00

Mathematics logical training (1.º payment).

Loi, Sio Hong

064/2013/P

4/9/2013

119,920.00

Science crossover general studies team (1.º payment).

Wong, Seong Un

071/2013/P

4/9/2013

71,550.00

Tablet PC application and development group (1.º payment).

Zhou, Wenjie

075/2013/P

23/8/2013

2,100.00

Experimental investigation on micro-Chemistry (1.º payment).

Wai, Chin Hou

076/2013/P

22/8/2013

43,231.00

Paleoecology research (1.º payment).

Lei, Sao Kao

087/2013/P

22/8/2013

40,020.00

Developing Maths thinking skills for high school students (1.º payment).

Escola para Filhos e Irmão dos Operários

Chao, Iok Kuan

056/2013/P

23/7/2013

14,540.00

Biological observation and scientific recording (1.º payment).

Mak, Ian Pui

057/2013/P

22/8/2013

3,750.00

The Mathematic Olympiad training for junior one students (1.º payment).

Sin, Wai Hong

058/2013/P

22/8/2013

2,400.00

Senior one international Mathematical Olympiad training (1.º payment).

Dong, Shuzhen

059/2013/P

22/8/2013

4,500.00

The senior 3 intensive course for international Mathematical Olympiad (1.º payment).

Escola para Filhos e Irmão dos Operários

Lam, Seng Wai

065/2013/P

22/8/2013

2,200.00

Intensive training of F3 Mathematics Mathematical Olympiad (1.º payment).

Man, Chi Wo

068/2013/P

22/8/2013

2,250.00

F2 Mathematic competition training (1.º payment).

Lou, Wai Fo

070/2013/P

22/8/2013

94,094.00

Multimedia programming (1.º payment).

Si, Chan Hong

077/2013/P

23/8/2013

3,000.00

S2 Mathematic competition training (1.º payment).

Lam, Pou Kin

078/2013/P

22/8/2013

14,197.30

The use of the telescope and the observatory research of digital astronomy photography (Comet observing) (1.º payment).

Ng, Ngan Leng

136/2013/P

27/9/2013

17,700.00

A practice of plant (1.º payment).

Escola dos Moradores de Macau

Ng, Wai Man

079/2013/P

23/8/2013

19,820.00

On the exploration of film making and curriculum construction (1.º payment).

Wong, Kin Son

084/2013/P

4/9/2013

10,000.00

The research on making the rescue and basic skill robot (1.º payment).

Lai, Kim Fei

086/2013/P

22/8/2013

17,940.00

Basic and advance science and technology innovation workshop (1.º payment).

Wong, Kin Son

085/2013/P

4/9/2013

21,000.00

The research on making the soccer robot (1.º payment).

Choi, Pak Lok

126/2013/P

27/9/2013

55,000.00

Science learning and innovation team (1.º payment).

Escola dos Moradores do Bairro do Patane

Wai, Kin Chio

124/2013/P

19/9/2013

80,000.00

The research on making & applying the robot (1.º payment).

Escola Kao Yip

Ng, Pak Seng

088/2013/P

23/9/2013

895.00

Investigating the methods for measuring geometric area (1.º payment).

Ng, Sio Ha

091/2013/P

4/9/2013

975.00

Innovative thinking and training (primary mathematics Olympiad in the fifth grade) (1.º payment).

Chan, João

094/2013/P

4/9/2013

736.00

Innovative thinking and training (primary mathematics Olympiad in the first grade) (1.º payment).

Xu, Lili

097/2013/P

4/9/2013

736.00

Innovative thinking and training (primary mathematics Olympiad in the third grade) (1.º payment).

Cho, Kin Cheong

089/2013/P

4/9/2013

21,650.00

Webpage design skills (1.º payment).

Chan, Sio Ieong

090/2013/P

23/9/2013

2,667.00

Investigating on combinations, inequalities and complex numbers (1.º payment).

Cheang, Un San

092/2013/P

23/9/2013

975.00

Innovative thinking and training (Primary Mathematics Olympiad in the sixth grade) (1.º payment).

Chen, Zhenlong

093/2013/P

4/9/2013

690.00

Innovative thinking and training (Primary Mathematics Olympiad in the fourth grade) (1.º payment).

Ieong, Po Chu

095/2013/P

23/9/2013

650.00

Innovative thinking and training (Primary Mathematics Olympiad in the second grade) (1.º payment).

Escola Kao Yip

Kuan, Keng Chan

096/2013/P

4/9/2013

74,000.00

3D programming and dynamic demonstration (1.º payment).

Kong, Lot Man

098/2013/P

23/9/2013

16,000.00

Pet raising and gardening club (1.º payment).

Ho, Lai Heong

099/2013/P

27/9/2013

12,390.00

Make use of kitchen waste in campus (1.º payment).

Lam, Ka Vang

100/2013/P

23/9/2013

2,000.00

Chemistry Olympic group (1.º payment).

Choi, Ian Ian

101/2013/P

19/9/2013

28,759.00

Daily chemistry (1.º payment).

Chan, Ka Leong
Lei, Man Pok

102/2013/P

23/9/2013

195,000.00

Robot workshop (1.º payment).

Hoi, Weng Hou

103/2013/P

27/9/2013

2,000.00

Physics Olympic group (1.º payment).

Hoi, Sio Ieok

104/2013/P

19/9/2013

65,110.00

Electronics and MCU extracurricular group (1.º payment).

Ho, Ieok Man
Io, Pun Seng

105/2013/P

23/9/2013

121,000.00

Humanoid workshop (1.º payment).

Hoi, Kong Hong

106/2013/P

27/9/2013

2,310.00

Investigation on geometric change, combination and graph theory (1.º payment).

Leong, Chi Kuong

107/2013/P

19/9/2013

930.00

Elementary investigation on geometry and function (1.º payment).

Chan, Kin Weng

108/2013/P

23/9/2013

560.00

Investigation on various methods of factorization and solutions of quadratic, cubic and quartic equations (1.º payment).

Tam, Sio Wai

109/2013/P

27/9/2013

86,440.00

DC motor mechanical group (1.º payment).

Pun, Chi Fai

110/2013/P

27/9/2013

130,000.00

Primary robot team (1.º payment).

Cheong, Teng Wang

111/2013/P

19/9/2013

13,800.00

Science and technology (1.º payment).

Escola Keang Peng

Lam, Kai Heng

127/2013/P

23/9/2013

50,605.00

The effect of water quality on aquatic organism and the pharmacological research and study of traditional Chinese medicine using in Macau (1.º payment).

Lam, Kai Heng

129/2013/P

27/9/2013

42,500.00

Science popular and creativity education (1.º payment).

Wong, Kit Hou

133/2013/P

27/9/2013

17,187.00

Mobile application development (1.º payment).

Sheng Kung Hui Escola Choi Kou (Macau)

Wong, Kai Meng

094/2012/P

25/7/2013

6,537.10

Science Curriculum 2 (2.º payment).

Leong, Si Fai

134/2013/P

23/9/2013

3,510.00

Group of Chemical Olympics (1.º payment).

Escola da Associação para Filhos e Irmãos dos Agricultores, em Chinês Choi Nong Chi Tai Hoc Hau

Chan, Wai Hong

062/2013/P

23/7/2013

81,980.00

The research of kitchen waste and composting (1.º payment).

Chao, Chong Hou

121/2013/P

19/9/2013

2,990.00

Knock the door of science (1.º payment).

Colégio de Santa Rosa de Lima - Secção Chinesa

Wong, Choi Ha

049/2013/P

1/7/2013

41,400.00

The chemical analysis and testing of food (1.º payment).

Colégio do Sagrado Coração de Jesus

Ma, Dan

072/2013/P

22/8/2013

40,440.00

The scientific box of magic Sainz (1.º payment).

Escola Secundária Técnico-Profissional da Associação Geral dos Operários de Macau

Vong, Kuong Lun

131/2013/P

23/9/2013

55,824.00

Work team of Android apps and intelligent models (1.º payment).

Colégio Yuet Wah

Ieong, Wai Tong

072/2011/P

1/7/2013

6,000.00

Program training for the virtual football robot (2.º payment).

Escola Cham Son de Macau

Ng, Wai Man

054/2013/P

23/7/2013

37,970.00

Curso Interessante de Robótica (1.º payment).

Ng, Wai Man

055/2013/P

22/8/2013

22,820.00

Pequenos cientistas com grande sabedoria científica (1.º payment).

Escola Kwong Tai

Ng, Pui Wek

112/2013/P

23/9/2013

37,316.00

Electro-mechanical challenge (1.º payment).

Ng, Pui Wek

113/2013/P

27/9/2013

18,110.00

Creative robot (1.º payment).

Escola Lin Fong Pou Chai

Chan, Chung Yin

083/2013/P

4/9/2013

16,264.00

Energy conservation and environmental protection group(1.º payment).

Escola Nossa Senhora de Fátima

Cheang, Fan

147/2012/P

25/7/2013

31,719.00

Sim Robot (1.º payment).

Cheang, Fan

050/2013/P

25/7/2013

168,230.00

Wonderful robot (1.º payment).

Colégio Diocesano de São José

Kuok, Kai Ian

053/2013/P

22/8/2013

53,500.00

The act of technological innovation and practices by studying Arduino (1.º payment).

Instituto Salesiano da Imaculada Conceição

Mak, Kam In

073/2013/P

23/8/2013

48,576.00

Science lab for children (1.º payment).

Mak, Kam In

074/2013/P

22/8/2013

19,100.00

Mak sir workshop (1.º payment).

Hong, Ka Seng

114/2013/P

19/9/2013

52,140.00

Maker space (1.º payment).

Lai, Kam Un

116/2013/P

27/9/2013

48,000.00

Power ready 2013 (1.º payment).

Lo, Sio Va

117/2013/P

19/9/2013

20,335.00

Tourism geography (1.º payment).

Lo, Sio Va

119/2013/P

27/9/2013

23,936.00

Application of multimedia (1.º payment).

Escola São Paulo

Ng, Weng Chi

080/2013/P

22/8/2013

700.00

Form one Olympic Mathematics training class (1.º payment).

Wu, Hoi Seng

081/2013/P

4/9/2013

700.00

Form two Olympic Mathematics training class (1.º payment).

O, Cho Lok

082/2013/P

22/8/2013

700.00

Form Three Olympic Mathematics training class (1.º payment).

Instituto Politécnico de Macau

Lau, Ying

123/2010/P

25/7/2013

1,025.00

Communication knowledge and skill training program among nursing students (2.º payment).

Fundação Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau – Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau

Mei, Bao

123/2013/P

30/8/2013

291,310.00

The Exhibition of Space Exploration — to reveal the marvelous mystery of the Solar System.

Total

23,873,521.20

 

Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia, aos 16 de Outubro de 2013.

O Presidente do Conselho de Administração, Tong Chi Kin.

O Membro do Conselho de Administração, Cheang Kun Wai.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Anúncios

Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 26.º andar, e publicado na internet dos SAFP, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores dos SAFP, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de um lugar de letrado assessor, 1.º escalão, da carreira de letrado do quadro de pessoal dos SAFP, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 8 de Outubro de 2013.

O Director dos Serviços, José Chu.

———

Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 26.º andar, e publicado no website dos SAFP, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores dos SAFP, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de cinco lugares de técnico superior principal, 1.º escalão, área de informática, da carreira de técnico superior, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal dos SAFP, com dez dias de prazo para a apresentação de candidatura, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 9 de Outubro de 2013.

O Director dos Serviços, José Chu.

———

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 26.º andar, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo do quadro de pessoal desta Direcção de Serviços, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 36, II Série, de 4 de Setembro de 2013.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 11 de Outubro de 2013.

O Director dos Serviços, José Chu.

Avisos

Aviso de abertura do concurso centralizado, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de lugares vagos de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área jurídica dos serviços públicos (ref.: concurso centralizado de ingresso n.º 003-2013-TS-02)

Faz-se público que, por despacho do Chefe do Executivo, de 11 de Outubro de 2013, se encontra aberto o concurso centralizado, de ingresso externo, de prestação de provas, nos termos do disposto no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», para o preenchimento de sessenta e nove (69) lugares e dos que vierem a verificar-se no prazo de dois anos nos serviços públicos, na categoria de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área jurídica:

1. Tipo, prazo e validade

Trata-se de concurso centralizado, de ingresso externo, de prestação de provas.

O prazo para a apresentação de candidaturas é de vinte dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

A validade do concurso é de dois anos, a contar da data da publicação da lista classificativa final.

2. Identificação dos lugares a preencher nos serviços públicos

2.1 Lugares no quadro — sessenta e sete (67): Secretaria do Conselho Executivo — dois (2); Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública — quatro (4); Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça — dez (10); Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional — vinte e cinco (25); Fundo de Pensões — um (1); Direcção dos Serviços de Estatística e Censos — um (1); Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais — um (1); Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau — dois (2); Estabelecimento Prisional de Macau — um (1); Serviços de Saúde — três (3); Direcção dos Serviços de Educação e Juventude — dois (2); Instituto Cultural — um (1); Direcção dos Serviços de Turismo — três (3); Instituto do Desporto — um (1); Gabinete de Apoio ao Ensino Superior — um (1); Instituto de Habitação — seis (6); Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego — um (1); Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental — dois (2).

2.2 Lugares a preencher em regime de contrato além do quadro — dois (2): Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância — um (1); Gabinete de Informação Financeira — um (1).

3. Caracterização do conteúdo funcional

Funções consultivas, de investigação, estudo, concepção e adaptação de métodos e processos científico-técnicos, de âmbito geral ou especializado, executadas com autonomia e responsabilidade, tendo em vista informar a decisão superior, requerendo uma especialização e formação básica de nível de licenciatura.

4. Conteúdo funcional

Elaboração de pareceres e realização de estudos de natureza científico-técnica na área jurídica, tendo em vista a fundamentação de tomada de decisões: participação em reuniões para análise de projectos ou programas, participação na concepção, redacção e implementação de projectos no âmbito jurídico, proceder à adaptação de métodos e processos científico-técnicos; propostas de soluções com base em estudos e tratamento de dados; exercício de funções consultivas; supervisão ou coordenação de outros trabalhadores.

5. Vencimento, direitos e regalias

O técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, vence pelo índice 430 da tabela indiciária, nível 6, constante no Mapa 2 do Anexo I da Lei n.º 14/2009 e usufrui dos direitos e regalias previstos no regime geral da Função Pública.

6. Condições de candidatura

Podem candidatar-se todos os indivíduos que possuam licenciatura em Direito pelo sistema oficial de ensino de Macau; ou licenciatura em Direito obtida no exterior, com matriz igual à do sistema oficial de ensino de Macau; ou licenciatura em Direito obtida no exterior, com matriz diferente do sistema oficial de ensino de Macau e curso complementar de direito de Macau, nos termos do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 46/98/M, de 12 de Outubro, e reúnam, até ao termo do prazo de apresentação de candidaturas, os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, nos termos da legislação em vigor, nomeadamente: ser residente permanente da Região Administrativa Especial de Macau; maioridade; capacidade profissional, aptidão física e mental.

7. Formalização de candidaturas

A admissão ao concurso faz-se mediante a apresentação de requerimento, em impresso próprio «Ficha de inscrição em concurso», aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2011, devendo o mesmo ser entregue, pessoalmente, dentro do prazo indicado e no horário de expediente (segunda a quinta-feira entre as 9,00 horas e as 17,45 horas e sexta-feira entre as 9,00 horas e as 17,30 horas), na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, cave 1, Macau, acompanhado da documentação abaixo indicada (a marcação para apresentação da candidatura pode ser efectuada previamente pela internet, através da página electrónica http://www.safp.gov.mo/).

7.1. Candidatos não vinculados aos serviços públicos:

a) Cópia do documento de identificação;

b) Documentos comprovativos das habilitações académicas exigidas no presente aviso;

c) Nota curricular, devidamente assinada, donde constem, detalhadamente, a habilitação académica, formação profissional complementar e experiência profissional, devendo a mesma ser acompanhada dos documentos comprovativos do mencionado.

7.2. Candidatos vinculados aos serviços públicos:

Os candidatos vinculados aos serviços públicos devem apresentar os documentos acima referidos nas alíneas a), b) e c) e ainda um registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem.

Os candidatos vinculados aos serviços públicos ficam dispensados da apresentação dos documentos acima referidos nas alíneas a) e b), bem como do registo biográfico se os mesmos já se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo ser declarado expressamente tal facto na apresentação da candidatura.

7.3. No acto de entrega da documentação supramencionada devem ser exibidos os documentos originais ou devidamente autenticados. Se o candidato não puder, por motivo justificado, apresentar todos os documentos comprovativos dos requisitos de candidatura, deve declarar, sob compromisso de honra, a situação em que se encontra, devendo apresentar os documentos em falta no prazo indicado na lista provisória, sob pena de exclusão.

7.4. No requerimento de admissão, o candidato deve indicar a língua, chinesa ou portuguesa, em que irá prestar as provas.

7.5. O requerimento, em impresso próprio acima referido «Ficha de inscrição em concurso», encontra-se disponível na página electrónica da Imprensa Oficial ou pode ser adquirido, mediante pagamento, nos balcões da mesma.

8. Métodos de selecção

a) 1.º método de selecção — Provas de conhecimentos, desenvolvendo-se em duas fases, tendo cada uma das fases carácter eliminatório:

— 1.ª fase — Prova escrita, com a duração de 3 horas;
— 2.ª fase — Prova oral.

b) 2.º método de selecção — Análise curricular.

8.1. Objectivos dos métodos de selecção

Provas de conhecimentos — avaliar o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício da função;

Análise curricular — examinar a preparação do candidato para o desempenho de determinada função, ponderando a habilitação académica e profissional, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.

9. Sistema de classificação

Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção são classificados de 0 a 100.

Consideram-se excluídos os candidatos que nas provas eliminatórias ou na classificação final obtenham classificação inferior a 50 valores.

Os resultados de cada fase/método eliminatório serão publicados em lista classificativa e os candidatos aprovados convocados para a realização da fase/método seguinte.

10. Classificação final

A classificação final resulta da média ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados, da seguinte forma:

Provas de conhecimentos = 80% (prova escrita = 60% da prova de conhecimentos, prova oral = 40% da prova de conhecimentos);

Análise curricular = 20%.

11. Condições de preferência

Em caso de igualdade de classificação, os candidatos serão ordenados, de acordo com as condições de preferência previstas no artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos».

12. Publicitação das listas de admissão e de resultados

12.1. As listas provisória e definitiva do concurso são afixadas no balcão de atendimento da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, bem como disponibilizadas na página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/, sendo publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau os locais em que as mesmas se encontram afixadas e podem ser consultadas;

12.2. As listas classificativas das fases intermédias do concurso são afixadas no balcão de atendimento da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, bem como disponibilizadas na página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/, sendo publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau os locais em que as mesmas se encontram afixadas e podem ser consultadas;

12.3. A lista classificativa final é publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, após homologação.

13. Programa das provas

13.1 Organização e sistema político da Região Administrativa Especial de Macau

a) Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China;

b) Lei n.º 1/1999 (Lei da Reunificação);

c) Lei n.º 2/1999 — Aprova a Lei de Bases da Orgânica do Governo;

d) Regulamento Administrativo n.º 6/1999 — Determina a organização, competências e funcionamento dos serviços e entidades públicos.

13.2 Regime Jurídico da Função Pública

a) Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro;

b) Lei n.º 8/2004 — Princípios relativos à avaliação do desempenho dos trabalhadores da Administração Pública;

c) Lei n.º 8/2006 — Regime de Previdência dos Trabalhadores dos Serviços Públicos;

d) Lei n.º 14/2009 — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos;

e) Lei n.º 15/2009 — Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia;

f) Lei n.º 2/2011 — Regime do prémio de antiguidade e dos subsídios de residência e de família;

g) Regulamento Administrativo n.º 31/2004 — Regime geral de avaliação do desempenho dos trabalhadores da Administração Pública;

h) Regulamento Administrativo n.º 11/2007 — Regime dos prémios e incentivos ao desempenho dos trabalhadores dos serviços públicos;

i) Regulamento Administrativo n.º 26/2009 — Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia;

j) Regulamento Administrativo n.º 23/2011 - Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos;

k) Despacho do Chefe do Executivo n.º 235/2004 — Regras relativas à constituição, composição e funcionamento da Comissão Paritária.

13.3 Procedimento Administrativo

a) Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro;

b) Código de Processo Administrativo Contencioso, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 110/99/M, de 13 de Dezembro.

13.4 Regime das despesas com obras e aquisições de bens e serviços

a) Decreto-Lei n.º 122/84/M, de 15 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 30/89/M, de 15 de Maio;*

b) Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho.*

* A versão, em língua chinesa, destes diplomas pode ser consultada no seguinte endereço electrónico: www.macaolaw.gov.mo.

13.5 Direito substantivo Penal, Civil e Comercial

a) Código Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 58/95/M, de 14 de Novembro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 6/2001, pela Lei n.º 3/2006, pela Lei n.º 6/2008 e pela Lei n.º 11/2009;

b) Código Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 39/99/M, de 3 de Agosto;

c) Código Comercial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 40/99/M, de 3 de Agosto, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 48/99/M, de 27 de Setembro, e pela Lei n.º 6/2000 e Lei n.º 16/2009.

13.6 Direito processual Penal e Civil

a) Código de Processo Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 55/99/M, de 8 de Outubro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 9/1999 e pela Lei n.º 9/2004;

b) Código de Processo Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 48/96/M, de 2 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 9/1999, pela Lei n.º 3/2006, pela Lei n.º 6/2008, pela Lei n.º 2/2009, pela Lei n.º 17/2009 e pela Lei n.º 9/2013.

Aos candidatos é permitida a consulta da legislação acima referida em qualquer fase das provas de conhecimentos, à excepção de quaisquer livros de referência ou outras informações.

14. Composição do júri

O júri do concurso tem a seguinte constituição:

Presidente: José Chu, director dos Serviços de Administração e Função Pública.

Vogais efectivos: Rogério Paulo Carvalheiro Peyroteo, chefe de divisão dos Serviços de Administração e Função Pública;

Lam Weng Tong, chefe de divisão dos Serviços de Administração e Função Pública;

Chou Kam Chon, subdirector da Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional;

Lo Cheng Peng, chefe de departamento da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça;

Wong Chi Keong, técnico superior assessor da Direcção dos Serviços de Turismo; e

Lam Wai Lon, chefe de divisão da Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional.

Vogais suplentes: Lo Lai Peng, técnica superior de 1.ª classe da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça;

Ho Weng Kong, chefe funcional da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude;

Tai Peng, chefe de divisão da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais;

Ung Wai San, técnica superior assessora da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau;

Chao Hang In, chefe de divisão da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego; e

Rui Pedro de Carvalho Peres do Amaral, técnico superior assessor principal dos Serviços de Saúde.

Serviços de Administração e Função Pública, aos 17 de Outubro de 2013.

O Director dos Serviços, José Chu.

Aviso de abertura do concurso centralizado, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de lugares vagos de técnico superior assessor, 3.º escalão, da carreira de técnico superior, área jurídica dos serviços públicos (ref.: concurso centralizado de ingresso n.º 004-2013-TS-03)

Faz-se público que, por despacho do Chefe do Executivo, de 11 de Outubro de 2013, se encontra aberto o concurso centralizado, de ingresso externo, de prestação de provas, nos termos do disposto no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», para o provimento de três (3) lugares vagos e dos que vierem a verificar-se no prazo de dois anos nos serviços públicos, na categoria de técnico superior assessor, 3.º escalão, da carreira de técnico superior, área jurídica:

1. Tipo, prazo e validade

Trata-se de concurso centralizado, de ingresso externo, de prestação de provas.

O prazo para a apresentação de candidaturas é de vinte dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

A validade do concurso é de dois anos, a contar da data da publicação da lista classificativa final.

2. Identificação dos lugares vagos dos serviços públicos

Lugares vagos no quadro — três (3): Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública — três (3).

3. Caracterização do conteúdo funcional

Funções consultivas, de investigação, estudo, concepção e adaptação de métodos e processos científico-técnicos, de âmbito geral ou especializado, executadas com autonomia e responsabilidade, tendo em vista informar a decisão superior, requerendo uma especialização e formação básica de nível de licenciatura.

4. Conteúdo funcional

Elaboração de pareceres e realização de estudos de natureza científico-técnica na área jurídica, tendo em vista a fundamentação de tomada de decisões: participação em reuniões para análise de projectos ou programas, participação na concepção, redacção e implementação de projectos no âmbito jurídico, proceder à adaptação de métodos e processos científico-técnicos; propostas de soluções com base em estudos e tratamento de dados; exercício de funções consultivas; supervisão ou coordenação de outros trabalhadores.

5. Vencimento, direitos e regalias

O técnico superior assessor, 3.º escalão, vence pelo índice 650 da tabela indiciária, nível 6, constante no Mapa 2 do Anexo I da Lei n.º 14/2009 e usufrui dos direitos e regalias previstos no regime geral da Função Pública.

6. Condições de candidatura

Podem candidatar-se todos os indivíduos que possuam licenciatura em Direito pelo sistema oficial de ensino de Macau; ou licenciatura em Direito obtida no exterior, com matriz igual à do sistema oficial de ensino de Macau; ou licenciatura em Direito obtida no exterior, com matriz diferente do sistema oficial de ensino de Macau e curso complementar de direito de Macau, nos termos do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 46/98/M, de 12 de Outubro, com dez anos de experiência no ramo de Direito Administrativo, e reúnam, até ao termo do prazo de apresentação de candidaturas, os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, nos termos da legislação em vigor, nomea­damente: ser residente permanente da Região Administrativa Especial de Macau; maioridade; capacidade profissional, aptidão física e mental.

7. Formalização de candidaturas

A admissão ao concurso faz-se mediante a apresentação de requerimento, em impresso próprio «Ficha de inscrição em concurso», aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2011, devendo o mesmo ser entregue, pessoalmente, dentro do prazo indicado e no horário de expediente (segunda a quinta-feira entre as 9,00 horas e as 17,45 horas e sexta-feira entre as 9,00 horas e as 17,30 horas), na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, cave 1, Macau, acompanhado da documentação abaixo indicada (a marcação para apresentação da candidatura pode ser efectuada previamente pela internet, através da página electrónica http://www.safp.gov.mo/).

7.1. Candidatos não vinculados à função pública:

a) Cópia do documento de identificação;

b) Documentos comprovativos das habilitações académicas exigidas no presente aviso;

c) Nota curricular, devidamente assinada, donde constem, detalhadamente, a habilitação académica, formação profissional complementar e experiência profissional, devendo a mesma ser acompanhada dos documentos comprovativos do mencionado;

d) Documentos comprovativos da experiência profissinal exigida no presente aviso.

A experiência profissional demonstra-se por documento emitido pela entidade empregadora onde foi obtida ou mediante declaração do candidato sob compromisso de honra.

7.2. Candidatos vinculados à função pública:

Os candidatos vinculados aos serviços públicos devem apresentar os documentos acima referidos nas alíneas a), b), c) e d) e ainda um registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem.

Os candidatos vinculados aos serviços públicos ficam dispensados da apresentação dos documentos acima referidos nas alíneas a) e b), bem como do registo biográfico se os mesmos já se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo ser declarado expressamente tal facto na apresentação da candidatura.

7.3. No acto de entrega da documentação supramencionada devem ser exibidos os documentos originais ou devidamente autenticados. Se o candidato não puder, por motivo justificado, apresentar todos os documentos comprovativos dos requisitos de candidatura, deve declarar, sob compromisso de honra, a situação em que se encontra, devendo apresentar os documentos em falta no prazo indicado na lista provisória, sob pena de exclusão.

7.4. No requerimento de admissão, o candidato deve indicar a língua, chinesa ou portuguesa, em que irá prestar as provas.

7.5. O requerimento, em impresso próprio acima referido «Ficha de inscrição em concurso», encontra-se disponível na página electrónica da Imprensa Oficial ou pode ser adquirido, mediante pagamento, nos balcões da mesma.

8. Métodos de selecção

a) 1.º método de selecção — Provas de conhecimentos, desen­volvendo-se em duas fases, tendo cada uma das fases carácter eliminatório:

1.ª fase — Prova escrita, com a duração de 3 horas;

2.ª fase — Prova oral.

b) 2.º método de selecção — Análise curricular.

8.1. Objectivos dos métodos de selecção

Provas de conhecimentos — avaliar o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício da função;

Análise curricular — examinar a preparação do candidato para o desempenho de determinada função, ponderando a habilitação académica e profissional, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.

9. Sistema de classificação

Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção são classificados de 0 a 100.

Consideram-se excluídos os candidatos que nas provas eliminatórias ou na classificação final obtenham classificação inferior a 50 valores.

Os resultados de cada fase/método eliminatório serão publicados em lista classificativa e os candidatos aprovados convocados para a realização da fase/método seguinte.

10. Classificação final

A classificação final resulta da média ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados, da seguinte forma:

Provas de conhecimentos = 80% (prova escrita = 60% do total da prova de conhecimentos, prova oral = 40% da prova de conhecimentos);

Análise curricular = 20%.

11. Condições de preferência

Em caso de igualdade de classificação, os candidatos serão ordenados, de acordo com as condições de preferência previstas no artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos».

12. Publicitação das listas de admissão e de resultados

12.1. As listas provisória e definitiva do concurso são afixadas no balcão de atendimento da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, bem como disponibilizadas na página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/, sendo publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau os locais em que as mesmas se encontram afixadas e podem ser consultadas;

12.2. As listas classificativas das fases intermédias do concurso são afixadas no balcão de atendimento da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, bem como disponibilizadas na página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/, sendo publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau os locais em que as mesmas se encontram afixadas e podem ser consultadas;

12.3. A lista classificativa final é publicada no Boletim Oficial da RAEM, após homologação.

13. Programa das provas

13.1 Organização e sistema político da Região Administrativa Especial de Macau:

a) Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China;

b) Lei n.º 1/1999 (Lei da Reunificação);

c) Lei n.º 2/1999 — Aprova a Lei de Bases da Orgânica do Governo;

d) Regulamento Administrativo n.º 6/1999 — Determina a organização, competências e funcionamento dos serviços e entidades públicos.

13.2 Regime Jurídico da Função Pública

a) Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro;

b) Lei n.º 8/2004 — Princípios relativos à avaliação do desempenho dos trabalhadores da Administração Pública;

c) Lei n.º 8/2006 — Regime de Previdência dos Trabalhadores dos Serviços Públicos;

d) Lei n.º 14/2009 — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos;

e) Lei n.º 15/2009 — Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia;

f) Lei n.º 2/2011 — Regime do prémio de antiguidade e dos subsídios de residência e de família;

g) Regulamento Administrativo n.º 31/2004 — Regime geral de avaliação do desempenho dos trabalhadores da Administração Pública;

h) Regulamento Administrativo n.º 11/2007 — Regime dos prémios e incentivos ao desempenho dos trabalhadores dos serviços públicos;

i) Regulamento Administrativo n.º 26/2009 — Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia;

j) Regulamento Administrativo n.º 23/2011 — Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos;

k) Despacho do Chefe do Executivo n.º 235/2004 — Aprova as regras relativas à constituição, composição e funcionamento da Comissão Paritária;

l) Despacho do Chefe do Executivo n.º 230/2011 — Determina a sujeição à gestão centralizada dos processos de recrutamento e selecção das carreiras;

m) Despacho do Chefe do Executivo n.º 231/2011 — Determina o tipo de acção de formação e bem assim o número de horas acumuladas para acesso a categoria superior em cada carreira.

13.3 Procedimento Administrativo

a) Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro;

13.4 Regime das despesas com obras e aquisições de bens e serviços

a) Decreto-Lei n.º 122/84/M, de 15 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 30/89/M, de 15 de Maio;*

b) Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho.*

* A versão, em língua chinesa, destes diplomas pode ser consultada no seguinte endereço electrónico: www.macaolaw.gov.mo.

13.5 Outros

a) Decreto-Lei n.º 85/84/M, de 11 de Agosto — Estabelece bases gerais da estrutura orgânica da Administração Pública de Macau;

b) Regulamento Administrativo n.º 24/2011 — Organização e Funcionamento da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.

Aos candidatos é permitida a consulta da legislação acima referida em qualquer fase das provas de conhecimentos, à excepção de quaisquer livros de referência ou outras informações.

14. Composição do júri

O júri do concurso tem a seguinte constituição:

Presidente: José Chu, director dos Serviços de Administração e Função Pública.

Vogais efectivos: Vera Helena Boa-Nova e Moreira dos Santos Ferreira Ribeiro, chefe de departamento dos Serviços de Administração e Função Pública;

Rui Manuel Morais, técnico superior assessor principal dos Serviços de Administração e Função Pública;

Chan Hin Chi, subdirector da Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional;

To Sok I, chefe de divisão do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais;

Sio Su Heong, técnico superior assessor principal da Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional; e

Patrícia Fialho Pereira Janeiro Lobo Vilela, técnica superior assessora principal da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça.

Vogais suplentes: Ho Weng Ieong, técnico superior assessor principal dos Serviços de Administração e Função Pública;

Gastão Humberto Barros Júnior, técnico superior assessor principal dos Serviços de Administração e Função Pública;

Chu Iek Chong, chefe de divisão da Direccão dos Serviços de Finanças;

Iao Pou Kun, chefe de centro dos Serviços de Administração e Função Pública;

Lam Ngan Leng, chefe de divisão dos Serviços de Administração e Função Pública; e

Tai Peng, chefe de divisão da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais.

Serviços de Administração e Função Pública, aos 17 de Outubro de 2013.

O Director dos Serviços, José Chu.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Anúncios

Informa-se que se encontram afixados, na Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ), sita no 19.º andar do Edifício Administração Pública, Rua do Campo, n.º 162, e publicados na internet da DSAJ e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, os avisos referentes à abertura dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores da DSAJ, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011, com dez dias de prazo para apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, tendo em vista o preenchimento dos seguintes lugares:

Lugares dos trabalhadores contratados além do quadro:

Dois lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, área administrativa;
Um lugar de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, área de atendimento público.

Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 16 de Outubro de 2013.

O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.

———

Torna-se público que, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 27.º do «Regulamento Administrativo n.º 23/2011 Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada, para consulta, no 19.º andar da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ), sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública e disponibilizada no website desta Direcção (www.dsaj.gov.mo), a lista dos candidatos aprovados na prova de conhecimentos e admitidos ao exame psicológico do concurso comum, ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de acção social, da carreira de técnico do quadro de pessoal da DSAJ, cujo aviso de abertura foi publicitado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 25, II Série, de 19 de Junho de 2013.

Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 17 de Outubro de 2013.

O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.

Aviso

Faz-se público que, por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 9 de Outubro de 2013, e nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públi­cos», se acha aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de motorista de ligeiros, 1.º escalão, da carreira de motorista de ligeiros, em regime de contrato por assalariamento, da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ):

1. Tipo, prazo e validade

Trata-se de concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, com vinte dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

O concurso comum é válido por um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa.

2. Condições de candidatura

Podem candidatar-se todos os indivíduos que satisfaçam as seguintes condições:

a) Sejam residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau;

b) Preencham os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos nas alíneas b) a f) do n.º 1 do artigo 10.º do «Estatuto dos Trabalhadores de Administração Pública», em vigor;

c) Possuam como habilitação o ensino primário;

d) Sejam titulares da carta de condução de automóveis ligeiros com 3 anos de experiência profissional na condução de ligeiros.

3. Forma de admissão e local de apresentação de candidaturas e os elementos e documentos que a devem acompanhar

A candidatura é formalizada mediante a apresentação de requerimento, em impresso próprio (Modelo 1), aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2011, o qual deve ser instruído com os documentos comprovativos das condições de candidatura abaixo indicados e entregue pessoalmente, dentro do prazo fixado e durante o horário de expediente na DSAJ, sita na Rua do Campo n.º 162, Edifício Administração Pública, 19.º andar.

3.1 Candidatos não vinculados à função pública:

a) Cópia do documento de identidade válido;

b) Cópia dos documentos comprovativos das habilitações académicas exigidas no presente aviso;

c) Cópia da carta de condução válida;

d) Documento comprovativo de 3 anos de experiência profissional de condução de automóveis ligeiros, emitido pela entidade patronal ou uma declaração feita, sob compromisso de honra, pelo próprio candidato, em que refira que possui a referida experiência profissional;

e) Nota curricular, devidamente assinada pelo candidato, donde constem, detalhadamente, a sua habilitação académica, formação profissional e experiência profissional, devendo o candidato apresentar documentos comprovativos da respectiva formação profissional.

3.2 Candidatos vinculados à função pública:

Os candidatos vinculados à função pública devem apresentar os documentos referidos nas alíneas a), b), c), d) e e) do ponto anterior e, ainda, o registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem.

Os candidatos vinculados à função pública ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a) e b) do ponto anterior, bem como do registo biográfico, se os mesmos já se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo ser declarado expressamente tal facto na apresentação da candidatura.

3.3 No acto de entrega de documentos em fotocópia devem ser exibidos os respectivos originais para efeitos de autenticação.

3.4 O requerimento, em impresso próprio acima referido, encontra-se disponível na página electrónica da Imprensa Oficial ou pode ser adquirido, mediante pagamento, nos balcões da mesma.

4. Conteúdo funcional

Conduz, devidamente uniformizado, automóveis ligeiros para transporte de passageiros, tendo em atenção a segurança e comodidade das viagens; conduz carrinhas com lotação até 9 lugares, transportando os passageiros em serviço ao local de destino, de que previamente se informou: põe o veículo em funcionamento, manobra o volante, engrena as mudanças, acciona o travão, faz os sinais luminosos necessários à circulação; mantém atenção ao estado da via, regula a velocidade, procede às manobras necessárias, tendo em conta a potência e o estado do veículo, a circulação de automóveis e peões, as sinalizações de trânsito e dos agentes da polícia; observa, respeita e cumpre as regras da Lei do Trânsito Rodoviário; auxilia os passageiros na subida ou descida do veículo e colabora na carga e descarga de bagagens ou outras mercadorias transportadas; assegura o bom estado de funcionamento e manutenção diária do veículo, designadamente lavagem, limpeza e verificação dos níveis de combustível, óleos e água; muda pneus, quando necessário; leva o veículo à vistoria periodicamente e à oficina quando necessita reparações; recolhe a viatura no respectivo parque de recolha, vigiando-a quando estaciona em serviço; mantém-se no seu posto de trabalho quando houver acontecimentos extraordinários que o justifiquem e apoia os agentes da polícia na coordenação das operações necessárias quando houver acidentes em serviço; pode colaborar na expedição de documentos, transportando-os aos locais de destino e entregando-os aos destinatários e colaborar na execução de tarefas genéricas, exceptuando as que sejam manifestamente típicas de outras áreas ou para as quais não possua a necessária qualificação.

5. Vencimento

O motorista de ligeiros, 1.º escalão, vence pelo índice 150 da tabela indiciária, constante do mapa 21 do anexo I do n.º 1 do artigo 45.º da Lei n.º 14/2009 e usufrui das condições de trabalho e regalias previstas no regime geral da função pública.

6. Método de selecção

6.1 São métodos de selecção os seguintes:

a) 1.º método: Prova de conhecimentos, com carácter eliminatório, com a duração de 1 hora;

b) 2.º método: Exame psicológico, com carácter eliminatório;

c) 3.º método: Entrevista profissional, com carácter eliminatório;

d) 4.º método: Análise curricular.

O candidato que falte ou desista de qualquer prova é automaticamente excluído.

6.2 Objectivos dos métodos de selecção

Prova de conhecimentos — avaliar o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício da função;

Exame psicológico — avaliar as capacidades e características de personalidade dos candidatos, visando determinar a sua adequação às funções a desempenhar, mediante o recurso a técnicas psicológicas, por entidade competente;

Entrevista profissional — determinar e avaliar elementos de natureza profissional relacionados com a qualificação e a experiência profissionais dos candidatos face ao perfil das exigências da função;

Análise curricular — examinar a preparação do candidato para o desempenho da respectiva função, ponderando a habilitação académica e profissional, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.

7. Sistema de classificação

Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção são classificados de 0 a 100 valores.

No exame psicológico atribuir-se-ão as menções de «Favorável Preferencialmente», «Muito Favorável», «Favorável», «Favorável com Reservas» e «Não Favorável». Não serão admitidos à entrevista profissional e consideram-se excluídos os candidatos que obtenham classificação «Não Favorável».

Consideram-se excluídos os candidatos que nas provas eliminatórias (prova de conhecimentos e entrevista profissional) obtenham classificação inferior a 50 valores.

As classificações dos candidatos aprovados e excluídos serão publicadas em lista classificativa. Os candidatos aprovados serão convocados para participarem na fase de selecção seguinte.

8. Classificação final

A classificação final resulta da média ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados, da seguinte forma:

Prova de conhecimentos — 50%;

Exame psicológico — 20%;

Entrevista profissional — 20%; e

Análise curricular — 10%.

9. Condições de preferência

Em caso de igualdade de classificação, os candidatos serão ordenados, de acordo com as indicações de preferência previstas no artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos).

10. Publicitação das listas

As listas provisória, definitiva e classificativa, juntamente com a calendarização das provas, bem como as informações de interesse dos candidatos serão afixadas na DSAJ, sita na Rua do Campo n.º 162, Edifício Administração Pública, 19.º andar, bem como disponibilizadas na página electrónica da mesma direcção de serviços, em http://www.dsaj.gov.mo/.

O local, a data e hora da realização da prova de conhecimentos constarão do aviso referente à lista definitiva.

A lista classificativa final será publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, após homologação.

11. Programa das provas

A prova de conhecimentos abrangerá as seguintes matérias:

11.1 Lei n.º 3/2007 «Lei do Trânsito Rodoviário»;

11.2 Conhecimentos básicos de cultura geral;

11.3 Aritmética;

11.4 Conhecimento geral do veículo.

Durante a realização da prova de conhecimentos, aos candidatos é proibido o uso de máquina calculadora ou outros equipamentos electrónicos, bem como a consulta de outros livros e documentos.

12. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), e do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos).

13. Observações

Os dados que o concorrente apresente servem apenas para efeitos de recrutamento. Todos os dados da candidatura serão tratados de acordo com as normas da Lei n.º 8/2005 (Lei da Protecção de Dados Pessoais).

14. Composição do júri

O júri do presente concurso terá a seguinte composição:

Presidente: Kwong Iun Ieng, chefe da Divisão de Recursos Humanos.

Vogais efectivas: Lau Kit Sam, técnica superior assessora; e

Sam Choi Cheng, técnica superior de 2.ª classe.

Vogais suplentes: Ip Kam Man, técnica superior assessora principal; e

Chan Po Kei, adjunto-técnico especialista.

Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 17 de Outubro de 2013.

O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.

 

CONSERVATÓRIA DOS REGISTOS COMERCIAL E DE BENS MÓVEIS

Registo comercial relativo ao mês de Setembro de 2013

———

Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis, aos 16 de Outubro de 2013.

A Conservadora, Tam Pui Man.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO

Anúncio

Torna-se público que se acham abertos os concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores da Direcção dos Serviços de Identificação (DSI), nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento dos seguintes lugares:

1. Três lugares de técnico superior principal, 1.º escalão, área de informática, da carreira de técnico superior do pessoal em regime de contrato além do quadro;
2. Oito lugares de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do pessoal em regime de contrato além do quadro;
3. Três lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do pessoal em regime de contrato além do quadro.

Os avisos dos concursos acima referidos encontram-se afixados na Divisão Administrativa e Financeira da DSI, sita na Avenida da Praia Grande, n.ºs 762-804, Edifício China Plaza, 20.º andar, Macau, bem como podem ser consultados nos sítios da internet desta Direcção dos Serviços e da Direcção dos Serviços da Administração e Função Pública. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Identificação, aos 16 de Outubro de 2013.

O Director dos Serviços, Lai Ieng Kit.


INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

Avisos

Proposta de deliberação N.º 01/PDCA/2013 Delegação de competências

O Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, reunido em sessão extraordinária no dia 21 de Outubro de 2013, deliberou, de harmonia com o disposto no n.º 1 do artigo 14.º do Regulamento Administrativo n.º 32/2001, o seguinte:

1. Delegar no Presidente do Conselho de Administração, substituto, Vong Iao Lek, as competências previstas na Lei n.º 5/2013 «Lei de segurança alimentar» que estão cometidas ao IACM, e as competências gerais relativas ao Centro de Segurança Alimentar, previstas nos artigos 45.º-A a 45.º-D do Regulamento Orgânico do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, mandado publicar pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 2/2002, com a redacção introduzida pelos Despachos do Chefe do Executivo n.º 117/2008 e 211/2013, bem como, no âmbito destes Serviços, autorizar o delegado a:

1) Autorizar a realização de despesas até ao montante de $ 500 000,00 (quinhentas mil patacas) e a liquidação de todas as despesas autorizadas por si, bem como, sem limite, das aprovadas por este Conselho de Administração, decorrentes da Lei ou resultantes de contratos ou obrigações assumidas pelo IACM;

2) Autorizar a redução ou isenção de taxas, tarifas e preços, conforme o previsto no Despacho do Chefe do Executivo n.º 268/2003 e respectivas alterações, bem como na «Tabela de taxas, tarifas e preços do IACM», por este aprovada, até ao limite de $ 50 000,00 (cinquenta mil patacas), bem como a restituição de cauções;

3) Homologar as avaliações de desempenho dos trabalhadores do Centro de Segurança Alimentar.

2. Subdelegar nos Membros do Conselho de Administração ou chefias de subunidades as competências que julgue adequadas ao bom funcionamento destes serviços.

3. São ratificados todos os actos praticados pelos subdelegados, conformes com a presente subdelegação, desde 20 de Outubro de 2013.

4. Sem prejuízo do disposto no ponto anterior, o presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 21 de Outubro de 2013.

Despacho n.º 10/PCA/2013

Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 14.º, alínea 5) do artigo 16.º e n.º 1 do artigo 17.º, todos do Regulamento Administrativo n.º 32/2001 e no uso dos poderes que me foram conferidos pelo Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), na sessão de 23 de Dezembro de 2009, conforme proposta de deliberação n.º 01/PDCA/2009, determino o seguinte:

1. São alterados os anexos II e IV do Despacho n.º 02/PCA/2013, mediante o qual subdeleguei determinados actos.

2. São ratificados todos os actos praticados pelo subdelegado, Ung Sio Wai, conformes com a presente subdelegação, desde 20 de Outubro de 2013.

3. Sem prejuízo do disposto no ponto anterior, o presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 21 de Outubro de 2013.

O Presidente do Conselho de Administração, substituto, Vong Iao Lek.

———

ANEXO II

Chefias a que se refere o ponto 2 do

Despacho n.º 02/PCA/2013

Subunidades

Chefia

………

………

………

………

………

………

………

………

………

………

………

………

………

………

Divisão de Áreas Protegidas

Ung Sio Wai*

………

………

………

………

………

………

………

………

………

………

………

………

* Em regime de substituição

ANEXO IV

Chefias a que se refere o ponto 4 do

Despacho n.º 02/PCA/2013

Subunidades

Chefia

………

………

………

………

………

………

Divisão de Áreas Protegidas

Ung Sio Wai*

………

………

* Em regime de substituição

Despacho n.º 02/VPL/2013

No uso dos poderes que me foram conferidos pelo Despacho n.º 01/PCA/2013, determino o seguinte:

1. É alterado o anexo I do Despacho n.º 01/VPL/2013, mediante o qual subdeleguei determinados actos.

2. São ratificados todos os actos praticados pela subdelegada, Lao Wai Man, conformes com a presente subdelegação, desde 20 de Outubro de 2013.

3. Sem prejuízo do disposto no ponto anterior, o presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 21 de Outubro de 2013.

O Vice-Presidente do CA, Lo Veng Tak.

———

ANEXO I

Chefias a que se refere o ponto 1 do Despacho n.º 01/VPL/2013

Subunidade

Chefia

.........

.........

.........

.........

.........

.........

Laboratório (divisão)

Lao Wai Man*

* Em regime de substituição

Despacho n.º 09/PCA/2013

Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 14.º, alínea 5) do artigo 16.º e n.º 1 do artigo 17.º, todos do Regulamento Administrativo n.º 32/2001 e no uso dos poderes que me foram conferidos pelo Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), na sessão de 21 de Outubro de 2013, conforme Proposta de Deliberação n.º 01/PDCA/2013,

1. Delego e subdelego na Administradora, Ung Sau Hong, as seguintes competências:

1) Gerir as actividades do Centro de Segurança Alimentar (CSA);

2) No âmbito da subunidade referida em 1) exercer os seguintes poderes:

(1) Assinar auto de notícia de acidente em serviço;

(2) Autorizar proposta de formação para acesso;

(3) Autorizar a dispensa de comparência ao serviço dos trabalhadores, após exercerem funções em tolerâncias de ponto, aprovadas por despacho do Chefe do Executivo ou em período em que esteja hasteado o sinal n.º 8 do tufão;

(4) Autorizar a realização de despesas efectuadas até ao limite de $ 150 000,00 (cento e cinquenta mil patacas);

(5) Autorizar o exercício de funções, em regime de substituição, das chefias, desde que por um período igual ou inferior a dez dias;

(6) Autorizar a substituição de chefia funcional, abonos para falhas e o exercício de funções de secretariado, desde que por um período igual ou inferior a dez dias;

(7) Autorizar a prestação de serviço em regime de horas extraordinárias, bem como a respectiva compensação;

(8) Assinar a correspondência destinada a entidades públicas ou privadas, com excepção da dirigida aos chefes de Gabinete do Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau ou dos Secretários, Comissariado contra a Corrupção, Serviços de Alfândega, Serviços de Polícia Unitários, Ministério Público, Gabinete do Procurador e Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, a qual deve ser assinada pelo signatário;

(9) Autorizar a redução ou isenção de taxas, tarifas e preços, conforme o previsto no Despacho do Chefe do Executivo n.º 268/2003 e respectivas alterações, bem como na «Tabela de taxas, tarifas e preços do IACM», por este aprovada até ao limite de $ 15 000,00 (quinze mil patacas);

(10) Determinar a aplicação das medidas de prevenção e controlo previstas no artigo 9.º da Lei n.º 5/2013.

2. Durante as férias, impedimento ou ausência da Administradora, Ung Sao Hong, o Administrador, Ma Kam Keong, assume a gestão da actividade do CSA, bem como os poderes mencionados na alínea 2) do ponto anterior.

3. Delego e subdelego na chefe do CSA, Leung, Veng Han, as seguintes competências:

1) Praticar os actos de expediente normal que não estejam reservados aos membros do Conselho de Administração, nos termos do presente despacho e sempre sem prejuízo das orientações produzidas por aqueles;

2) Justificar ou injustificar as faltas e autorizar as férias do respectivo pessoal, bem como autorizar a acumulação e transferências de férias;

3) Emitir certidões e autenticar documentos oficiais;

4) Assinar apenas o expediente dirigido a particulares, desde que veicule mera informação ou parecer de carácter técnico e que, em caso algum, represente a assunção de qualquer compromisso ou decisão;

5) Autorizar despesas com o Fundo de Maneio, até ao montante de $ 1 000,00 (mil patacas), por factura;

6) Assinar averbamentos aos contratos de pessoal.

4. Delego e subdelego no chefe da Divisão de Gestão e Planeamento, Ung Wai Hou, na chefe da Divisão de Avaliação de Riscos, Sou Hoi Chi, e no chefe da Divisão de Informação de Riscos, Cheong Kuai Tat, no âmbito das respectivas incumbências, competência para:

1) Justificar ou injustificar as faltas e autorizar as férias do respectivo pessoal, bem como autorizar a acumulação e transferências de férias;

2) Autorizar despesas com o Fundo de Maneio, até ao montante de $ 1 000,00 (mil patacas), por factura.

5. As competências mencionadas no ponto 1 deste despacho, bem como as mencionadas nas alíneas 1) a 5) do ponto 2 podem ser subdelegados, com prévia autorização do signatário.

6. O presente despacho não prejudica os poderes de avocação e superintendência do Conselho de Administração do IACM, do seu presidente ou dos outros membros, nem prevalece sobre despachos da mesma natureza que tenham por objecto matéria específica.

7. São ratificados todos os actos praticados pelos subdelegados, conforme com a presente subdelegação desde 20 de Outubro de 2013.

8. Sem prejuízo do disposto no ponto anterior, o presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 21 de Outubro de 2013.

O Presidente do Conselho de Administração, substituto, Vong Iao Lek.


FUNDO DE PENSÕES

Listas

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de quatro lugares de técnico superior de 1.a classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, providos em regime de contrato além do quadro do Fundo de Pensões, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 30, II Série, de 24 de Julho de 2013:

Candidatos aprovados:

valores

1.º

Chan Iut Va

79,94

2.º

Lei Kim Weng

79,81

3.º

Kuan Kok Nam

79,00

4.º

Wong Lok Veng

77,69

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 7 de Outubro de 2013).

Fundo de Pensões, aos 16 de Outubro de 2013.

O Júri:

Presidente: Lo Lai Kin, chefe de divisão do FP.

Vogais efectivos: Chen Ieong Chi Vai, chefe de divisão do FP; e

Choi Fan, técnico superior de 1.a classe da DSRT.

———

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico de 1.a classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, provido em regime de contrato além do quadro do Fundo de Pensões, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 30, II Série, de 24 de Julho de 2013:

Candidato aprovado:

valores

Hong Kai In

81,38

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 7 de Outubro de 2013).

Fundo de Pensões, aos 16 de Outubro de 2013.

O Júri:

Presidente: Chong Ut Nun, chefe de divisão do FP.

Vogais efectivos: Ma Weng Chi dos Santos, técnico superior de 2.a classe do FP; e

Ng On Lou, técnico superior de 1.a classe da DICJ.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Lista

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de assistente de relações públicas especialista, 1.º escalão, da carreira de assistente de relações públicas, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 31, II Série, de 31 de Julho de 2013:

Candidato aprovado:

valores

Ieong Hang I

82,13

Nos termos dos n.ºs 1 e 2 do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 7 de Outubro de 2013).

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 27 de Setembro de 2013.

O Júri:

Presidente: Rosa Sou, técnica superior assessora.

Vogais: Lam Yik Kiu, técnica superior de 1.ª classe; e

Ao Heng Ieong, adjunto-técnico especialista da DSAJ.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

Lista

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico especialista, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico dos trabalhadores contratados além do quadro da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 32, II Série, de 7 de Agosto de 2013:

Candidato aprovado:

valores

Yu Wing Sze

80,5

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 10 de Outubro de 2013).

Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 3 de Outubro de 2013.

O Júri:

Presidente: Kou Chin Man, técnico superior assessor da DSEC.

Vogais: Chau Mei Iok, técnica superior assessora da DSEC; e

Lam Fai, técnica superior de 1.ª classe da DSE.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

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Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), de 8 de Agosto, se encontra afixada, na Divisão Administrativa e Financeira desta Direcção dos Serviços, sita na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado, n.ºs 221--279, Edifício «Advance Plaza», 2.º andar, Macau, bem como publicada na intranet destes Serviços, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de inspector assessor, 1.º escalão, da carreira de inspector, para o pessoal do quadro da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 38, II Série, de 18 de Setembro de 2013.

A referida lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 9 de Outubro de 2013.

O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.

———

Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de quatro lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, para o pessoal contratado além do quadro da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, nos termos definidos no «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», estipulado pela Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, e no «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», estipulado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2011, de 8 de Agosto.

O aviso do concurso acima referido encontra-se afixado na Divisão Administrativa e Financeira destes Serviços, sita na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado, n.ºs 221-279, Edifício «Advance Plaza», 2.º andar, Macau, bem como nos sítios da internet destes Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.

Podem candidatar-se os contratados além do quadro da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, que reúnam as condições estipuladas na alínea 2) do n.º 1 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 15 de Outubro de 2013.

O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.

———

Faz-se público que se acham abertos os seguintes concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores contratados além do quadro da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, nos termos definidos no «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», estipulado pela Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, e no «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», estipulado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2011, de 8 de Agosto:

1. Dois lugares de técnico superior de 1.ª classe 1.º escalão, da carreira de técnico superior;
2. Um lugar de adjunto-técnico de 1.ª classe 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico.

Os avisos dos concursos acima referidos encontram-se afixados na Divisão Administrativa e Financeira destes Serviços, sita na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado, n.ºs 221-279, Edifício «Advance Plaza», 2.º andar, Macau, bem como nos sítios da internet destes Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.

Podem candidatar-se os contratados além do quadro da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, que reúnam as condições estipuladas na alínea 2) do n.º 1 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 16 de Outubro de 2013.

O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.


DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS

Listas

Classificativa final do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 33, II Série, de 14 de Agosto de 2013:

Candidato aprovado:

valores

Kan Pui Wai

80,69

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 10 de Outubro de 2013).

Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 3 de Outubro de 2013.

O Júri:

Presidente, substituta: Lei Vai Man, técnica superior assessora da DICJ.

Vogais suplentes: Ng On Lou, técnica superior de 1.ª classe da DICJ; e

Loi Weng U, Estela, técnica superior de 2.ª classe do GIT.

———

Classificativa dos candidatos aprovados no concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de vinte lugares de assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, em regime de contrato além do quadro da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, cujo aviso foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 45, II Série, de 7 de Novembro de 2012:

Candidatos aprovados: valores

1.º

Tam Ka Man

74,92

 

2.º

Silveira de Souza, Jerónimo

74,83

 

3.º

Lei Kam Chong

73,53

 

4.º

Leong Chi Wai

72,17

 

5.º

Choi Weng Man

70,13

 

6.º

Fung Shiao Ming

69,98

 

7.º

Cheong Peng Hei

69,67

 

8.º

Leong Su Meng

69,33

 

9.º

Hong I Wan

69,18

 

10.º

Tam Wai Peng

68,92

*

11.º

Dias Martins Morais Borges, Luis Filipe

68,92

 

12.º

Lin Jing

68,90

 

13.º

Sou Keng Pan

68,88

 

14.º

Ng Hei Wai

68,83

 

15.º

Wong Man Kit

68,75

 

16.º

Lau Chi Ian

68,73

 

17.º

Cheung Cheok Chan

68,58

 

18.º

De Oliveira da Rosa, João Miguel

68,45

 

19.º

Ma Chi Fong

68,42

 

20.º

Chan Kong

67,92

 

21.º

Che Wai Leng

67,88

 

22.º

Ho Chan Tong

67,42

*

23.º

Lee Tsz Lung

67,42

 

24.º

Choi Wai Man

67,38

 

25.º

Tang Kim Fong

67,25

 

26.º

Choi Ka Tong

67,17

 

27.º

Lou Kuai Fong

67,08

 

28.º

Chung Chi Leung

67,05

 

29.º

Cheong Kit Pan

67,00

 

30.º

Hong Pek In

66,80

 

31.º

Choi Vai Man

66,75

 

32.º

Lei Ka Man 5X762XX(X)

66,17

 

33.º

Cheang Weng Keong

66,08

 

34.º

U Chon In

65,92

 

35.º

Lam Kin

65,58

 

36.º

Choi Meng Chit

65,05

 

37.º

Lou Kit Ieng

65,00

 

38.º

Wong Io

64,25

*

39.º

Dias Martins Morais Borges, Nuno Miguel

64,25

 

40.º

Ao Heng Wan

64,08

 

41.º

Kuok Lai Kuan

64,03

 

42.º

Kwok Chau Ha

64,00

 

43.º

Chao Chi Hong

63,67

 

44.º

Wong Chon Man

63,57

 

45.º

Tam Weng I

63,55

 

46.º

Iam In Ha

63,08

 

47.º

Choi Kueng Ieong

62,98

 

48.º

Lei Long Fei

62,92

*

49.º

Chio Mei Teng

62,92

 

50.º

Iong Ho Wan

62,80

 

51.º

Choi Cheng Man

62,75

*

52.º

Fu, Luis

62,75

 

53.º

Chan Veng I

62,67

 

54.º

Lam Heng Pui

62,58

 

55.º

Chon Man In

62,53

 

56.º

U Choi Wan

62,32

 

57.º

Lao Lai Chan

62,20

 

58.º

Kuok Kam Man

62,13

 

59.º

Ng Iu Wai

62,08

 

60.º

Wong Un San

62,00

*

61.º

Lei Weng Hou

62,00

 

62.º

Kan Pui Leng

61,98

 

63.º

Chong Peng Peng

61,42

*

64.º

Ho Wai Fan

61,42

*

65.º

Ho Wai Mei

61,42

 

66.º

Loi Wai Seng

61,35

 

67.º

Heong Kei Lin

61,32

 

68.º

Un Ka Kit

61,08

 

69.º

Ao Chi Hou

60,85

 

70.º

Ip Hou Seng

60,83

 

71.º

Fong Wai Leng

60,82

 

72.º

Tam Iong Iong

60,43

 

73.º

Lao Sio Peng

60,28

 

74.º

Ieong da Luz, João

60,08

*

75.º

Lao Ka Weng

60,08

 

76.º

Leung Pui Yee

60,02

 

77.º

Chiang Iu Wai

60,00

 

78.º

Choi Mei Teng

59,92

*

79.º

Cheong Pek In

59,92

 

80.º

Chau Chung Hon

59,67

 

81.º

Mak Ka Ian

59,58

 

82.º

Chan Wa Fai

59,50

 

83.º

Fung Hoi Fai

59,32

 

84.º

Lok Sin I

59,18

*

85.º

Ieong Man Man

59,18

 

86.º

Lao Ho In

59,17

 

87.º

Ng Cheng Ha

59,12

 

88.º

Lei Lai Peng

58,95

 

89.º

Ng Chi Hou

58,83

*

90.º

Leong Tong Hoi

58,83

 

91.º

Fok In Pou

58,67

 

92.º

Tong Ieng Kit

58,63

 

93.º

Tam Soi Hong

58,58

*

94.º

Ao Ieong Wai Hou

58,58

 

95.º

Kuok Ka Weng

58,42

*

96.º

Lam I Tong

58,42

*

97.º

Chan Ion Leong

58,42

 

98.º

Lam Chan In

58,33

*

99.º

Lei Si Meng

58,33

 

100.º

Lei Ka Chon

58,30

 

101.º

Che Hou In

58,07

 

102.º

Chong Lai Chan

58,03

 

103.º

Chong Hon Man

57,83

*

104.º

Mak Tong Nei

57,83

 

105.º

Tang Iok Wa

57,75

 

106.º

Leong Kin Hong

57,70

 

107.º

Ng Weng Ian

57,60

 

108.º

Ng Tak Meng

57,58

 

109.º

Lao Tin Chi

57,40

 

110.º

Chan Ka Wai

57,35

 

111.º

Lei Kai Cheong

57,33

*

112.º

Cheong Sio Wa

57,33

 

113.º

Iao Wai Keong

57,22

 

114.º

U Hoi Ian

57,17

 

115.º

Lam Chak Po

57,00

*

116.º

Leong Ka Wai

57,00

 

117.º

Leong Ka Chon

56,88

 

118.º

Kuong Lai Kit

56,80

 

119.º

Leong I Kei

56,68

 

120.º

Cheang Chi Ieong

56,63

 

121.º

Chan Sok

56,50

 

122.º

Lok Kin Keong

56,08

 

123.º

Ieong Fei Pang

56,05

 

124.º

Iong I Mui

55,92

 

125.º

Chong Kuong Keong

55,88

*

126.º

Lam U Ian

55,88

 

127.º

Fok Pou Ian

55,83

 

128.º

Tong Ka Ian

55,67

 

129.º

Wong Ian Kit

55,62

 

130.º

Ho, Helena

55,60

 

131.º

Cheong Chi Meng

55,58

 

132.º

Si Tou Ieng

55,50

*

133.º

Lei Ka Man 5X703XX(X)

55,50

 

134.º

Wong Wai Man 5X137XX(X)

55,40

 

135.º

Kuok Hao I

55,38

 

136.º

Che Kin Yuen

55,30

 

137.º

Chan Kit U

55,08

 

138.º

Leong Pui Keng

54,95

 

139.º

Lei Sin Tong

54,92

 

140.º

Cheong Wai Man

54,85

 

141.º

U Mei Ha

54,83

*

142.º

Wong Hoi Tin

54,83

 

143.º

Chan Sek Hang

54,72

*

144.º

Che Xavier, Cho Kuan

54,72

 

145.º

Leong Kim Fong

54,58

 

146.º

Kwan Kuai Peng

54,57

 

147.º

Lei Sao Chu

54,38

 

148.º

Wu Cheok San

54,33

*

149.º

Chan Weng Hou

54,33

 

150.º

Man I Wa

54,32

 

151.º

Hong Weng Chong

54,30

 

152.º

Tang Un Fan

54,27

 

153.º

Si Chao Hong

54,25

 

154.º

Wong Kai Him

54,02

 

155.º

Kuan Cheng I

53,95

 

156.º

Ip I Man

53,92

 

157.º

Ho Seng Hin

53,75

 

158.º

Ieong In Fong

53,73

 

159.º

Sio Chao Hong

53,67

 

160.º

Wu In Lan

53,65

 

161.º

Leong Wai Fong

53,63

 

162.º

Chan Wai

53,58

 

163.º

Ao Ieong Chao In

53,55

 

164.º

Wong Wai Keong

53,50

 

165.º

Tai Sio Man

53,48

 

166.º

Chan Kuok Wang

53,45

 

167.º

Lam Hoi Kei

53,40

 

168.º

Mok Ka Ho

53,33

*

169.º

Ieong Pou Lan

53,33

*

170.º

Chan Ka Lok

53,33

 

171.º

Hong Fei Ieng

53,25

*

172.º

Ao Ieong Wai Ip

53,25

 

173.º

Lai Mei Teng

53,23

 

174.º

Wong Kong Peng

53,17

*

175.º

Chio Mei Lin

53,17

*

176.º

Chan Sin Mei

53,17

 

177.º

Chan Cheok Teng

53,13

 

178.º

Wong Choi Ieng

52,83

 

179.º

Hoi Iok Teng

52,75

 

180.º

Pun Ka Man

52,73

 

181.º

Lou Wai I

52,67

*

182.º

Pun Ka Hou

52,67

 

183.º

Lok Si Kei

52,58

*

184.º

Tang Kam Tim

52,58

 

185.º

Cheong Pui San

52,57

 

186.º

Wong Sai Hou

52,50

 

187.º

Chang Kai Wai

52,33

 

188.º

Kou Hoi Kit

52,17

 

189.º

Tong Lai Meng

52,15

 

190.º

Chan Fong Kei

52,13

 

191.º

Un Chin Fai

52,08

*

192.º

Lei Sio Wai

52,08

 

193.º

Lok Weng Iao

52,00

*

194.º

Chong Sok I

52,00

*

195.º

Lei Iok Tong

52,00

 

196.º

Chan Lai Wa

51,92

 

197.º

Wong Cheng Kit

51,88

 

198.º

Lam Hio Lam

51,83

*

199.º

Sou Iao Choi

51,83

 

200.º

Lee Chin Pang

51,75

 

201.º

Lei Chong Chi

51,73

 

202.º

Ng Ka Wai

51,62

 

203.º

Chan Wai In

51,57

 

204.º

Chan Chi Hang

51,50

*

205.º

Chan Siu Hong

51,50

*

206.º

Chao Choi Fan

51,50

 

207.º

Kam Choi Ngo

51,42

 

208.º

Tam Pek Kei

51,33

*

209.º

Ao Chi Lam

51,33

*

210.º

Si Leng Leng 5X847XX(X)

51,33

 

211.º

Ng Seng Hao

51,25

 

212.º

Chan Ming Tat

51,17

*

213.º

Chiang Hong Nin

51,17

 

214.º

Tou Weng Fong

51,08

 

215.º

Leong Chon Wang

51,00

*

216.º

Ao Chi Kei

51,00

*

217.º

Ip Cheong Wai

51,00

 

218.º

Chan Hio Hong

50,98

 

219.º

Chan Cheong Hei

50,97

 

220.º

Chan Man Cheng

50,92

 

221.º

Ng Choi Hong

50,87

 

222.º

Ao Ieong Si Man

50,83

*

223.º

Chang Keng Wai

50,83

 

224.º

Leong Kit I

50,77

 

225.º

Wong Tan Iok

50,75

 

226.º

Lao Sok Leng

50,62

 

227.º

Leong Ka Ian

50,60

 

228.º

Wan Kit Wa

50,58

*

229.º

Cheong Chi Seng

50,58

 

230.º

Wan Kin Wai

50,53

 

231.º

Chou Sio Tong

50,50

*

232.º

Fong Ka Man

50,50

 

233.º

Lao Im Fan

50,33

 

234.º

Kou Oi Wa

50,17

*

235.º

Ng In Leng

50,17

*

236.º

Wong Mei Kuai

50,17

 

237.º

Wong Fan In

50,08

*

238.º

Lei Chong Leong

50,08

*

239.º

Ho Chi Hou 5X641XX(X)

50,08

 

240.º

Pang Mei Sim

50,07

 

241.º

Wan Lao Neng

50,03

 

242.º

Un Ka Fai

50,02

 

243.º

Lei Wai Leng

50,00

 

Observações:

(*) Nos termos das alíneas 1) e 2) do n.º 2 do artigo 26.º (Igualdade de classificação) do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Regulamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos»:

a) Nos termos do n.º 9 do artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Regulamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos»:

Excluídos por terem faltado à prova de conhecimentos: seiscentos e vinte e nove candidatos;

Excluídos por terem faltado à entrevista profissional: cento e treze candidatos.

b) Candidatos excluídos por violação do Regulamento para a Prova Escrita de Conhecimentos: treze candidatos.

c) Nos termos do n.º 3 do artigo 25.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Regulamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos»:

— Excluídos por terem obtido classificação da prova de conhecimento inferior a 50 valores: quinhentos e quarenta e cinco candidatos;
— Excluídos por terem obtido classificação final inferior a 50 valores: cento e sessenta e dois candidatos.

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Regulamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», os candidatos excluídos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da sua publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 10 de Outubro de 2013).

Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 3 de Outubro de 2013.

O Júri:

Presidente: Julieta Xavier de Sousa, chefe de secção.

Vogais efectivos: Iu Keng Fong, chefe de secção; e

Lei Kit San, técnica superior assessora.

Anúncios

Faz-se público que se acham abertos os seguintes concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores contratados além do quadro da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, nos termos definidos no Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos, estipulados pela Lei n.º 14/2009 e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011:

Um lugar de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão;
Um lugar de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão; e
Dezoito lugares de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão.

Mais se informa que os avisos de abertura dos referidos concursos se encontram afixados no quadro de anúncio da Divisão Administrativa e Financeira da DICJ, sita na Avenida da Praia Grande, n.ºs 762-804, Edifício China Plaza, 21.º andar, bem como nos sítios da internet destes Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 16 de Outubro de 2013.

O Director, Manuel Joaquim das Neves.

———

Faz-se público que se encontram afixadas, no quadro de anúncio da Divisão Administrativa e Financeira da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, sita na Avenida da Praia Grande, n.ºs 762-804, Edf. China Plaza, 21.º andar, as listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento dos seguintes lugares, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, abertos por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 38, II Série, de 18 de Setembro de 2013, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011:

Um lugar de inspector especialista, 1.º escalão; e
Vinte e cinco lugares de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão.

Faz-se público que se encontra afixada, no quadro de anúncio da Divisão Administrativa e Financeira da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, sita na Avenida da Praia Grande, n.ºs 762-804, Edf. China Plaza, 21.º andar, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 39, II Série, de 25 de Setembro de 2013, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

Faz-se público que se encontram afixadas, no quadro de anúncio da Divisão Administrativa e Financeira da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, sita na Avenida da Praia Grande, n.ºs 762-804, Edf. China Plaza, 21.º andar, as listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento dos seguintes lugares, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, abertos por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 40, II Série, de 3 de Outubro de 2013, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011:

Dois lugares de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão; e
Um lugar de inspector de 1.ª classe, 1.º escalão.

As listas afixadas são consideradas definitivas, ao abrigo do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 17 de Outubro de 2013.

O Director, Manuel Joaquim das Neves.


AUTORIDADE MONETÁRIA DE MACAU

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros a particulares e a entidades particulares, vem a Autoridade Monetária de Macau publicar a lista dos apoios concedidos no 3.º trimestre do ano 2013:

Entidades beneficiárias

Datas de autorização

Montantes
atribuídos

Finalidades

Macau Management Association

11/07/2013

$ 40,000.00

Apoio financeiro — Global Management Challenge (GMC) 2013.

Universidade de Macau

18/07/2013

$ 30,000.00

Bolsas de estudo a estudantes da Universidade de Macau (ano lectivo de 2012-2013).

The Hong Kong Institute of Bankers

29/08/2013

$ 61,800.00

Publicação de uma mensagem de felicitação na edição especial do 50.º Aniversário da instituição.

Grupo Desportivo da AMCM

29/08/2013

$ 77,172.70

Apoio financeiro às actividades desenvolvidas.

Total

$ 208,972.70

 

Autoridade Monetária de Macau, aos 10 de Outubro de 2013.

Pel’O Conselho de Administração:

Administrador: António José Félix Pontes.

Administrador: Wan Sin Long.

Aviso

Aviso n.º 12/2013-AMCM

Assunto: Supervisão da Actividade Seguradora — Comissões dos Mediadores nos Seguros Obrigatórios e em Coberturas Facultativas e Complementares

O n.º 2 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 38/89/M, de 5 de Junho, prevê que, nos seguros obrigatórios, a comissão máxima a atribuir aos mediadores não pode exceder as percentagens que a Autoridade Monetária de Macau (AMCM) estabeleça, por aviso, a publicar no mês de Outubro de cada ano, relativamente às remunerações para o ano seguinte, nesses seguros.

Por outro lado, no n.º 3 do mesmo artigo, consagra-se que, caso a AMCM considere indispensável para a defesa e manutenção de uma sã concorrência no mercado, poderá, da mesma forma, fixar as comissões referentes a outros ramos de seguro.

Assim, em conformidade, determina-se que, nos contratos de seguro celebrados ou renovados a partir de 1 de Janeiro de 2014, referentes aos seguros obrigatórios, as comissões máximas a atribuir aos mediadores de seguros são as seguintes:

Seguro obrigatório de responsabilidade civil

automóvel e coberturas complementares 20%;

Seguro obrigatório de acidentes de trabalho e

doenças profissionais 30%;

Seguro obrigatório de responsabilidade civil

profissional dos operadores turísticos 10%;

Seguro obrigatório de responsabilidade civil

referente à afixação de material de propaganda e

publicidade 10%;

Seguro obrigatório de responsabilidade civil

das embarcações de recreio 20%;

Seguro obrigatório de responsabilidade civil

profissional dos advogados 10%.

Autoridade Monetária de Macau, aos 3 de Outubro de 2013.

Pel’ O Conselho de Administração.

Os Administradores, António José Félix Pontes

Wan Sin Long.


FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E DE COMERCIALIZAÇÃO

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares, vem o Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização publicar a lista dos apoios financeiros concedidos no 3.º trimestre do ano 2013:

Entidades beneficiárias

Datas de
autorização

Montantes
atribuídos

Finalidades

Associação da Indústria da Lohas de Macau

01/07/2013

$ 22,750.00

Apoio financeiro destinado a custear parcialmente as despesas com a realização do «2.º Seminário de Lohas Internacional».

Associação de Convenções e Exposições de Macau

04/07/2013

$ 8,200,000.00

Apoio financeiro destinado a custear parcialmente as despesas com a realização da «Semana de Macau em Guiyang, Guizhou».

04/07/2013

$ 540,000.00

Apoio financeiro destinado a custear parcialmente as despesas com a realização de «Workshop sobre Concurso e Gestão de Convenções Internacionais de IAPCO».

Associação Comercial de Macau

08/07/2013

$ 307,300.00

Apoio financeiro destinado a custear parcialmente as despesas com a participação das actividades organizadas pela Associação Comercial Internacional em 2013.

17/09/2013

$ 112,000.00

Apoio financeiro destinado a custear parcialmente as despesas com a participação no congresso organizado pela Associação Comercial Internacional (ICC), em Nova Iorque.

Associação de Jovens Empresários Chineses de Macau

29/07/2013

$ 105,000.00

Apoio financeiro destinado a custear parcialmente as despesas com a realização do «Inquérito e Estudo sobre o Desenvolvimento Industrial e Comercial de Macau».

Associação de Macau de Propriedade Intelectual

29/07/2013

$ 37,000.00

Apoio financeiro destinado a custear parcialmente as despesas com a organização do «Concurso de Debate Universitário sobre Propriedade Intelectual, entre Zhuhai e Macau».

澳門青年創業促進會
---

29/07/2013

$ 10,000.00

Apoio financeiro destinado a custear parcialmente as despesas com a realização do «Workshop para Orientação e Formação de Jovens Empreendedores de Macau».

Ou Mun Peng Sek Sao Son Ip Seong Wui

15/08/2013

$ 200,000.00

Apoio financeiro destinado a custear parcialmente as despesas com a organização do «Festival de Bolo Lunar e Lembranças 2013».

Associação das Ouriversarias de Macau

15/08/2013

$ 100,480.00

Apoio financeiro destinado a custear parcialmente as despesas com a organização do «Certificado de Ouro 2014».

Associação de Convenções e Exposições de MacauAssociação de Comércio e Exposições de Macau

31/07/2013

$ 1,200,000.00

Apoio financeiro destinado a custear parcialmente as despesas com a deslocação de representantes do sector de convenções e exposições de Macau, no Dubai e na Itália para visita de estudo às infra-etruturas de convenções e exposições.

Associação das Companhias e Serviços de Publicidade de Macau

31/07/2013

 

Apoio financeiro destinado a custear parcialmente as despesas com a deslocação de representantes do sector de convenções e exposições de Macau, no Dubai e na Itália para visita de estudo às infra-etruturas de convenções e exposições.

Federação Industrial e Comercial das Ilhas de Macau

29/08/2013

$ 1,015,000.00

Apoio financeiro destinado a custear parcialmente as despesas com a organização do «Carnaval de Consumo nas Ilhas 2013».

Associação de Floristas de MacauAssociação de Estudos Mundial de Flores de Macau

02/09/2013

$ 117,596.00

Apoio financeiro destinado a custear parcialmente as despesas com a participação da «Reunião Anual em 30.º Aniversário da Associação Mundial de Floristas 2013».

Associação dos Jovens Empresários de Macau

17/09/2013

$ 100,000.00

Apoio financeiro destinado a custear parcialmente as despesas com a organização da «Comitiva Comercial para visita de estudo a Henan».

Associação Comercial Internacional de ASEAN de Macau

17/09/2013

$ 230,000.00

Apoio financeiro destinado a custear parcialmente as despesas com a instalação do «Pavilhão de ASEAN» na «18.ª Feira Internacional de Macau (MIF)».

German Macau Business Association

17/09/2013

$ 180,000.00

Apoio financeiro destinado a custear parcialmente as despesas com a instalação do Pavilhão da Alemanha na «18.ª Feira Internacional de Macau (MIF)».

Organização da União Mundial dos Empresários Chineses

19/09/2013

$ 2,200,000.00

Apoio financeiro destinado a custear parcialmente as despesas com a organização da «10.ª Cimeira de Empresários Chineses do Mundo»”.

World Trade Center Macau

31/07/2013

$ 930,000.00

Apoio financeiro para custear as despesas com os custos operacionais de 2014 do «Regime do Livrete ATA».

Seng San, Comércio e Indústria, Limitada

27/03/2013

$ 63,738.83

Bonificação de Juros a que se refere o R.A. n.º 16/2009, de 8 de Junho (01/04/2013–30/06/2013).*

Companhia de Limpeza Wai Chan Macau Limitada

27/03/2013

$ 1,354.17

Idem.

Joy & Dominic Desenho Urbano e de Arquitectura (Macau) Lda.

27/03/2013

$ 482.41

Idem.

Nga Fung Companhia de Materiais de Construção Lda.

27/03/2013

$ 3,757.81

Idem.

New Concept Construção e Engenharia Companhia, Limitada

27/03/2013

$ 3,142.34

Idem.

Agência Comercial Sai Van, Limitada

27/03/2013

$ 14,596.65

Idem.

Quinquilharia Tai Sang Lei, Limitada

27/03/2013

$ 12,687.50

Idem.

Great Time Limitada

27/03/2013

$ 10,312.50

Idem.

Companhia de Líder (Grupo) Limitada

27/03/2013

$ 62,461.21

Idem.

Companhia de Z Beauty Lda.

27/03/2013

$ 10,416.66

Idem.

Co. de Ar-Condicionado e de Engenharia Eléctrica Kam Hou, Lda.

27/03/2013

$ 19,279.47

Idem.

Decoração Cheong Kong

27/03/2013

$ 16,214.33

Idem.

Companhia Silver Career Grupo Limitada

27/03/2013

$ 4,595.00

Idem.

Grupo de Loi Loi — Companhia Limitada

27/03/2013

$ 17,482.50

Idem.

Hotel Guia

27/03/2013

$ 36,529.98

Idem.

Fábrica de Produtos Químicos Kuan Va, Limitada

27/03/2013

$ 10,416.66

Idem.

Agência de Importação e Exportação Espanha, Limitada

27/03/2013

$ 15,500.00

Idem.

Indústria de Carnes Tak Sang, Limitada

27/03/2013

$ 18,750.00

Idem.

Centro de Serviços e Reparações de Fogão de Royal (Rinnai)

27/03/2013

$ 24,047.33

Idem.

T & L Limitada

27/03/2013

$ 17,531.38

Idem.

Create Treasure Restauração (Grupo) Limitada

27/03/2013

$ 28,323.63

Idem.

Chiao Kuang Group Ltd.

27/03/2013

$ 37,966.44

Idem.

Hang Fong Hong (Macau) Limitada

27/03/2013

$ 44,298.07

Idem.

Restaurante Siam

27/03/2013

$ 22,098.74

Idem.

Lavandaria Professional Tim Fong (Macau) Limitada

27/03/2013

$ 28,414.04

Idem.

Hon Kun Trading

27/03/2013

$ 12,893.75

Idem.

Companhia Internacional Estrela Grupo, Limitada

27/03/2013

$ 12,500.00

Idem.

Agência de Viagens Howell Internacional, Limitada

27/03/2013

$ 10,000.00

Idem.

Companhia de Mariscos e Carnes Congelados Cheang Chong Kei, Limitada

27/03/2013

$ 32,393.60

Idem.

Loja de Máquina de Menton

27/03/2013

$ 32,986.11

Idem.

Smartable, S.A.

27/03/2013

$ 106,088.49

Idem.

Agência Comercial Tak Wa Limitada

27/03/2013

$ 24,333.75

Idem.

Well Team Engenharia Companhia Limitada

27/03/2013

$ 11,375.00

Idem.

Paul Niehans (Macau) Limitada

27/03/2013

$ 10,788.70

Idem.

Companhia de Equipamentos de Cozinha Sam Mei de Hong Kong (Macau), Lda.

27/03/2013

$ 61,517.77

Idem.

Agência de Viagens Internacional Felicidade Limitada

27/03/2013

$ 11,596.71

Idem.

San Tak Lei Transportation Company Limited

27/03/2013

$ 37,729.83

Idem.

Companhia de Engenharia, Gainner Limitada

27/03/2013

$ 17,729.17

Idem.

Empresa de Desenvolvimento Pérola do Mar Limitada

27/03/2013

$ 30,730.11

Idem.

Impecc Companhia de Produção Limitada

27/03/2013

$ 12,008.39

Idem.

Union Rock Engenharia Limitada

27/03/2013

$ 12,192.76

Idem.

Estabelecimento de Comidas Churrasqueira San Hau On Cheong Seng

27/03/2013

$ 45,847.22

Idem.

Companhia de Construção e Engenharia Civil Ip Fong, Limitada

27/03/2013

$ 24,957.24

Idem.

Agência Comercial AV Depot Limitada

27/03/2013

$ 10,496.96

Idem.

Companhia de Investimento Sao Hang Limitada

27/03/2013

$ 48,458.07

Idem.

Agência de Viagem Internacional Cheong Fai Limitada

27/03/2013

$ 40,441.59

Idem.

Centro da Paz

27/03/2013

$ 27,090.00

Idem.

Sociedade de Prestação de Serviços de Administração de Propriedade Son On, Limitada

27/03/2013

$ 18,134.23

Idem.

AA Turismo Limitada

27/03/2013

$ 123,239.84

Idem.

Companhia de Investimento e Desenvolvimento Jin Sheng Limitada

27/03/2013

$ 19,119.38

Idem.

Tipografia e Rede Unique, Lda.

27/03/2013

$ 46,416.66

Idem.

Agência Comercial Seapower (Importação e Exportação), Limitada

27/03/2013

$ 131,872.79

Idem.

Companhia Internacional de Logística Wing Kee Limitada

27/03/2013

$ 22,273.15

Idem.

Companhia de Turismo Corea Dragão, Lda.

27/03/2013

$ 12,916.67

Idem.

Companhia de Produtos Congelados Hap Yek Limitada

27/03/2013

$ 50,736.83

Idem.

Sun Union — Companhia de Importação e Exportação, Limitada

27/03/2013

$ 12,209.29

Idem.

Pacilink Construção (Macau) Limitada

27/03/2013

$ 15,624.99

Idem.

CE Limitada

27/03/2013

$ 27,584.79

Idem.

Empresa Construtora Mei Cheong Limitada

27/03/2013

$ 20,000.00

Idem.

Floricultura Limitada

27/03/2013

$ 11,131.60

Idem.

Chan Hang Kei

27/03/2013

$ 55,257.74

Idem.

K & C (Internacional) Companhia Limitada

27/03/2013

$ 9,144.02

Idem.

Agência de Viagens Wa Ian, Limitada

27/03/2013

$ 48,204.15

Idem.

Agência de Viagens e Turismo Welcome, Limitada

27/03/2013

$ 16,239.59

Idem.

HN — Produtos Alimentares, Limitada

27/03/2013

$ 40,070.81

Idem.

Chok Hong Lok

27/03/2013

$ 25,200.43

Idem.

Full Tech Empresa Transitaria Internacional Limitada

27/03/2013

$ 17,138.24

Idem.

Atelier Foco Design Limitada

27/03/2013

$ 14,738.95

Idem.

Hovione Farmaciencia S.A.

27/03/2013

$ 25,219.81

Idem.

Dola Beauty Centre

27/03/2013

$ 12,570.67

Idem.

Agência Comercial Netcraft (Macau), Limitada

27/03/2013

$ 13,263.98

Idem.

Meng Tak Hong

27/03/2013

$ 22,861.63

Idem.

Estabelecimento de Comidas Pedregulho

27/03/2013

$ 70,562.57

Idem.

Wang Tong — Companhia de Construção e Engenharia, Limitada

27/03/2013

$ 77,083.33

Idem.

Lei Kei Telecomunicação Gestão de Participações Limitada

27/03/2013

$ 75,000.00

Idem.

Companhia de Tecnologia Informática Excel, Limitada

27/03/2013

$ 45,580.19

Idem.

Estabelecimento de Churrasqueira Arirang

27/03/2013

$ 14,583.33

Idem.

Hon Kei — Investimento Imobiliário, Limitada

27/03/2013

$ 78,681.51

Idem.

San Hap Kei Food

27/03/2013

$ 18,974.23

Idem.

昌得利傢俬
---

27/03/2013

$ 21,033.92

Idem.

Agência de Viagens e Turismo Wah Ieong Limitada

27/03/2013

$ 10,625.00

Idem.

Worldmac Lda.

27/03/2013

$ 74,770.83

Idem.

Maysun Internacional Limitada

27/03/2013

$ 52,959.51

Idem.

New Veng San Lda.

27/03/2013

$ 42,756.44

Idem.

Companhia de Consultoria de Arquitectura In Limitada

27/03/2013

$ 45,213.69

Idem.

V Fly Construções e Engenharia, Lda.

27/03/2013

$ 23,750.00

Idem.

Centro de Radiologia Oriental Lda.

27/03/2013

$ 33,750.00

Idem.

Hap Iec Mai Hong

27/03/2013

$ 33,312.50

Idem.

Companhia de Construção e Engenharia Kin Pang Lda.

27/03/2013

$ 29,250.00

Idem.

Fábrica de Artigos de Vestuário Lee Fu, Lda.

27/03/2013

$ 54,615.93

Idem.

Estabelecimento de Comidas San Tong Un

27/03/2013

$ 12,221.21

Idem.

Centro de Mobílias Shui Heng

27/03/2013

$ 21,068.40

Idem.

Serviços Clínicos e Cuidados de Saúde P & P Limitada

27/03/2013

$ 74,655.70

Idem.

Wang Tai Publicidade Companhia Limitada

27/03/2013

$ 16,250.01

Idem.

Companhia de Decorações e Obras Meng Heng

27/03/2013

$ 29,290.34

Idem.

Sociedade de Engenharia Teng Lek (Macau), Limitada

27/03/2013

$ 40,569.18

Idem.

Construtor Civil Leong Kam Leng

27/03/2013

$ 24,296.68

Idem.

Companhia de Investimento Internacional Tong Peng Limitada

27/03/2013

$ 47,500.00

Idem.

Creat Fortune Restauração (Grupo) Limitada

27/03/2013

$ 41,140.09

Idem.

Fábrica de Alimentos Hang Fong Limitada

27/03/2013

$ 23,554.80

Idem.

Sociedade de Importação — Exportação e Investimento Kei Chek, Limitada

27/03/2013

$ 42,583.39

Idem.

Vaca Gorda

27/03/2013

$ 9,583.33

Idem.

Controlo de Peste Professional Tong Fat Lda.

27/03/2013

$ 19,801.55

Idem.

Sociedade Oi Dim Sum, Limitada

27/03/2013

$ 16,426.64

Idem.

Chong Ou Agencia de Viagens e Turismo, Limitada

27/03/2013

$ 28,614.91

Idem.

Mobilias Pak Lei

27/03/2013

$ 13,836.22

Idem.

Netvision Media Lda.

27/03/2013

$ 30,123.43

Idem.

Companhia de Desenvolvimento Iek Seng Grupo Limitada

27/03/2013

$ 15,587.48

Idem.

U Veng Kei Restaurante Companhia Limitada

27/03/2013

$ 19,312.47

Idem.

Companhia de Obras de Construção Man Kin Limitada

27/03/2013

$ 78,734.43

Idem.

Son Kei Lan de Peixe

27/03/2013

$ 19,645.74

Idem.

Companhia de Administração de Propriedades Nam Ou, Limitada

27/03/2013

$ 25,005.49

Idem.

生輝行的士管理有限公司
---

27/03/2013

$ 13,750.00

Idem.

Companhia de Administração Propriedades e Serviços Limpeza New Trust Limitada

27/03/2013

$ 29,166.67

Idem.

Empresa de Tai Grupo Lda

27/03/2013

$ 25,873.47

Idem.

Leong Hou Engenharia Limitada

27/03/2013

$ 23,921.26

Idem.

Oficina de Massa de Farinha Chun Kei

27/03/2013

$ 69,552.71

Idem.

Motor e Bomba de Água Chi Hou

27/03/2013

$ 23,745.83

Idem.

Inter-Cafe, Lda

27/03/2013

$ 26,393.75

Idem.

Companhia de Produção e Promoção de Publicidade Digital Color Limitada

27/03/2013

$ 51,903.37

Idem.

Companhia de Produtos Químicos Kwan On, Limitada

27/03/2013

$ 43,844.21

Idem.

Construções e Obras Públicas Min Da, Limitada

27/03/2013

$ 56,526.97

Idem.

Estudio Magica Limitada

27/03/2013

$ 48,958.33

Idem.

Tat U Trading

27/03/2013

$ 13,825.00

Idem.

Pastelaria Lai Kei Limitada

27/03/2013

$ 125,711.22

Idem.

飛凡廣告
---

27/03/2013

$ 17,191.67

Idem.

瑞祥工程
---

27/03/2013

$ 28,772.37

Idem.

Tai Fung Fornecimento de Artigos Hoteleiros Limitada

27/03/2013

$ 17,428.40

Idem.

Companhia de Construção & Engenharia Shing Lung, Limitada

27/03/2013

$ 91,627.65

Idem.

Espaço (Macau) Limitada

27/03/2013

$ 18,664.27

Idem.

Fábrica de Artigos de Vestuário Long Fung (Macau) Limitada

27/03/2013

$ 134,891.99

Idem.

Companhia de Industrial Internacional Long Profit, Limitada

27/03/2013

$ 92,263.15

Idem.

Café Ásia, Importação e Exportação, Limitada

27/03/2013

$ 43,918.58

Idem.

Dola Beauty Centre

27/03/2013

$ 290,317.65

Idem.

San Wang Heng Motors

27/03/2013

$ 22,995.03

Idem.

CIW Desenvolvimento Companhia Limitada

27/03/2013

$ 34,134.26

Idem.

King Ship Gestão de Comes e Bebes Lda

27/03/2013

$ 64,583.33

Idem.

浩鵬建築裝修工程

27/03/2013

$ 29,033.21

Idem.

Agência de Viagens e Turismo Lap Kei, Limitada

27/03/2013

$ 32,666.67

Idem.

莎瓦(澳門)有限公司
---

27/03/2013

$ 102,014.31

Idem.

Eureka Production House

27/03/2013

$ 10,323.34

Idem.

Agencia de Aluguer Automoveis Burgeon Limitada

27/03/2013

$ 36,339.30

Idem.

Tipografia San Hip Wo

27/03/2013

$ 72,487.33

Idem.

Companhia de Engenharia Zenway, Limitada

27/03/2013

$ 9,208.22

Idem.

Companhia de Engenharia Trend Lda.

27/03/2013

$ 86,206.62

Idem.

Salao de Beleza Sam Choi Tong

27/03/2013

$ 24,666.16

Idem.

Decoração Aosika

27/03/2013

$ 69,716.28

Idem.

* Liquidadas e pagas por intermédio da AMCM.

Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, aos 10 de Outubro de 2013.

O Presidente do C.A., Sou Tim Peng.


GABINETE DE APOIO AO SECRETARIADO PERMANENTE DO FÓRUM PARA A COOPERAÇÃO ECONÓMICA E COMERCIAL ENTRE A CHINA E OS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA

Lista

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de intérprete-tradutor de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor, provido em regime de contrato além do quadro do Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 31, II Série, de 31 de Julho de 2013, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011:

Candidato aprovado:

valores

Chong Chak In

78,31

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 10 de Outubro de 2013).

Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, aos 4 de Outubro de 2013.

O Júri:

Presidente: Rita Botelho dos Santos, coordenadora do GASPF.

Vogais efectivos: Kuong Wan, intérprete-tradutor principal do GASPF; e

Li Jinrong, técnica superior de 1.ª classe da PJ.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Anúncios

Informa-se que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, no átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, podendo ser consultada no local indicado e disponibilizada na página electrónica da DSFSM — http://www.fsm.gov.mo — a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de seis lugares de operário qualificado, 1.º escalão, área de reparação de automóveis, da carreira de operário qualificado, em regime de contrato de assalariamento do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 35, II Série, de 28 de Agosto de 2013.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 30 de Setembro de 2013.

O Júri:

Presidente: Kong Iat Fu, chefe de primeira do CB.

Vogais: Cheang Chak Kuan, subchefe do CB; e

Lei Kuok Ieng, subchefe da PSP.

———

Informa-se que, nos termos do n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, no átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, podendo ser consultada no local indicado e disponibilizada na página electrónica da DSFSM — http://www.fsm.gov.mo — a lista dos candidatos para a entrevista profissional do concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de quatro lugares de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de administração, da carreira de técnico do quadro do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 47, II Série, de 21 de Novembro de 2012.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 9 de Outubro de 2013.

O Júri:

Presidente: Chan Hoi Lam, técnica superior assessora.

Vogais: Tong Nga Ian, técnica especialista; e

Vong Weng Koi, técnico de 1.ª classe.

———

Informa-se que, nos termos do n.º 2 do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, no átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, podendo ser consultada no local indicado e disponibilizada na página electrónica da DSFSM — http://www.fsm.gov.mo — a lista definitiva dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de fiscal técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de fiscal técnico, em regime do contrato além do quadro, do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 31, II Série, de 31 de Julho de 2013.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 10 de Outubro de 2013.

O Júri:

Presidente: Chang Heng Chong, técnico superior de 2.ª classe.

Vogais: Tam Meng Tat, subchefe da PSP; e

Wu Wai Teng, adjunto-técnico principal.

———

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, no átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de um lugar de intérprete-tradutor principal, 1.º escalão, em regime de contrato além do quadro da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 39, II Série, de 25 de Setembro de 2013.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 11 de Outubro de 2013.

O Júri:

Presidente: Kou Chi Fai, técnico superior assessor da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.

Vogais: Chan Io Lei, técnico superior assessor da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau; e

Lei Chi Hong, técnico superior assessor do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.

———

Faz-se público que se acham abertos os concursos comuns, de acesso, documentais e condicionados ao pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011, para o preenchimento dos seguintes lugares:

Para o pessoal em regime de contrato além do quadro:

Um lugar de técnico principal, 1.º escalão, área de informática; e
Dois lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão.

Os respectivos avisos de abertura encontram-se disponíveis nas webpages das Forças de Segurança de Macau e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, bem como afixados no átrio destes Serviços. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 15 de Outubro de 2013.

O Director dos Serviços, Pun Su Peng, superintendente-geral.


POLÍCIA JUDICIÁRIA

Lista

De classificação final do candidato aprovado no concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico principal, 1.º escalão, da carreira de técnico, área de ligação entre polícia e comunidade e relações públicas, em regime de contrato além do quadro da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 31, II Série, de 31 de Julho de 2013:

Único candidato aprovado:

valores

Lam Kam Wan

75,07

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da lista de classificação final, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 9 de Outubro de 2013).

Polícia Judiciária, aos 7 de Outubro de 2013.

O Júri do concurso:

Presidente: Cheang Pou Seong, chefe de divisão.

Vogais efectivos: Chiang Chi Meng, técnica superior assessora; e

Tse Man, técnica superior de 2.ª classe da Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações.

Anúncio

Faz-se público que se acham abertos os seguintes concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento dos seguintes lugares da Polícia Judiciária, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011:

1. Para o pessoal do quadro:

Um lugar de técnico principal, 1.º escalão, área de recursos humanos, da carreira de técnico.

2. Para o pessoal em regime de contrato além do quadro:

Um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, área de estudo e análise económica e financeira, da carreira de técnico superior.
Um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, área de ligação entre polícia e comunidade e relações públicas, da carreira de técnico superior.

Os avisos dos concursos acima referidos encontram-se afixados na Divisão de Pessoal e Administrativa, no 18.º andar do Edifício da Polícia Judiciária, sito na Avenida da Amizade, n.º 823, Macau, bem como no website da mesma Polícia e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Polícia Judiciária, aos 16 de Outubro de 2013.

O Director, Wong Sio Chak.


ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU

Anúncio

Faz-se público que, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se acham abertos os seguintes concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento dos seguintes lugares do Estabelecimento Prisional de Macau:

Um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior contratado além do quadro;
Três lugares de técnico principal, 1.º escalão, da carreira de técnico contratado além do quadro;
Dois lugares de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico contratado além do quadro;
Um lugar de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico contratado além do quadro.

Os avisos respeitantes aos referidos concursos encontram-se afixados no quadro de anúncios do rés-do-chão do Edifício Administrativo do Estabelecimento Prisional de Macau, sito na Rua de S. Francisco s/n, Coloane, Macau, e publicados no website do EPM. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Estabelecimento Prisional de Macau, aos 16 de Outubro de 2013.

O Director, Lee Kam Cheong.


SERVIÇOS DE SAÚDE

Listas

Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de quatro lugares de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, providos em regime de contrato além do quadro de pessoal dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 30 , II Série, de 24 de Julho de 2013:

Candidatos aprovados:

valores

1.º

Sun Cheng Man

81,00

2.º

Leong Man Teng

80,25

3.º

Lou Ieng Hong

79,13

4.º

Tam Chi Hou

78,00

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 16 de Setembro de 2013).

Serviços de Saúde, aos 6 de Setembro de 2013.

O Júri:

Presidente: Chan Yik Ting Tifanny, técnico de 1.ª classe dos Serviços de Saúde.

Vogal efectivo: Lam Chung Kit, técnico de 1.ª classe da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça.

Vogal suplente: Yu Wai Shan Ivy, técnica de 1.ª classe dos Serviços de Saúde.

———

Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de dois lugares de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, do quadro de pessoal dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 30, II Série, de 24 de Julho de 2013:

Candidatos aprovados:

valores

1.º

Mendes Pedro, Antonio

87,38

2.º

Lei Chan Lun

82,81

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 30 de Setembro de 2013).

Serviços de Saúde, aos 16 de Setembro de 2013.

O Júri:

Presidente: Ma Io Leng, técnico de 1.ª classe dos Serviços de Saúde.

Vogais efectivos: Fong Sin I, técnico de 1.ª classe dos Serviços de Saúde; e

Vong Hei Yu, técnico de 1.ª classe do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.

Anúncio

Informa-se que, nos termos definidos no artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, e disponível no website destes Serviços: http://www.ssm.gov.mo, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de cinquenta e quatro vagas de assistente técnico administrativo de 2.a classe, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, área de oficial administrativo, em regime de contrato além do quadro dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 24, II Série, de 13 de Junho de 2013.

Serviços de Saúde, aos 10 de Outubro de 2013.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.


INSTITUTO CULTURAL

Listas

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal do Instituto Cultural, aberto por anúncio do aviso de abertura do concurso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 31, II Série, de 31 de Julho de 2013:

Candidato aprovado:

valores

Vu Vai Kiong

83,38

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 30 de Setembro de 2013).

Instituto Cultural, aos 9 de Setembro de 2013.

O Júri:

Presidente: Lo Lai Mei, chefe da Divisão Administrativa e Financeira do IC.

Vogais efectivas: Hong Fan Teng, chefe de sector, substituta, da Biblioteca Central de Macau do IC; e

Chiu Hang Seong, técnica superior assessora principal da DSCC.

———

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do pessoal contratado além do quadro do Instituto Cultural, aberto por anúncio do aviso de abertura do concurso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 31, II Série, de 31 de Julho de 2013:

Candidato aprovado:

valores

Fátima Maria Van Loon de Carvalho Peres Galvão

71,75

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 30 de Setembro de 2013).

Instituto Cultural, aos 9 de Setembro de 2013.

O Júri:

Presidente: Lo Lai Mei, chefe da Divisão Administrativa e Financeira do IC.

Vogais efectivas: Hong Fan Teng, chefe de sector, substituta, da Biblioteca Central de Macau do IC; e

Chiu Hang Seong, técnica superior assessora principal da DSCC.

———

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do pessoal contratado além do quadro do Instituto Cultural, aberto por anúncio do aviso de abertura do concurso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 31, II Série, de 31 de Julho de 2013:

Candidato aprovado:

valores

Chan Pak Tim

84,31

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 30 de Setembro de 2013).

Instituto Cultural, aos 9 de Setembro de 2013.

O Júri:

Presidente: Lo Lai Mei, chefe da Divisão Administrativa e Financeira do IC.

Vogais efectivos: Lau Pui I, técnica superior principal do IC; e

Luk Cheng I Cecília, técnica superior principal da DSE.

———

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de três lugares de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do pessoal contratado além do quadro do Instituto Cultural, aberto por anúncio do aviso de abertura do concurso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 31, II Série, de 31 de Julho de 2013:

Candidatos aprovados:

valores

1.º

Cheang Sok Cheng

88,75

2.º

Lai Choi Peng

87,50

3.º

Luís Crisóstomo Lopes

84,56

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 30 de Setembro de 2013).

Instituto Cultural, aos 9 de Setembro de 2013.

O Júri:

Presidente, substituto: Lo Chi Keong, chefe do Sector da Biblioteca Central de Macau do IC.

Vogal suplente: Leong Lai Kei, técnica superior assessora (chefia funcional) do IC.

Vogal efectivo: Lam Chung Kit, técnico de 1.ª classe da DSAJ.

———

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de três lugares de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do pessoal contratado além do quadro do Instituto Cultural, aberto por anúncio do aviso de abertura do concurso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 31, II Série, de 31 de Julho de 2013:

Candidatos aprovados:

valores

1.º

Paula Lei

82,38

2.º

Kuong Chon Mei

81,38

3.º

Selma Morais Branco Cheng

78,19

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 30 de Setembro de 2013).

Instituto Cultural, aos 10 de Setembro de 2013.

O Júri:

Presidente: Lo Lai Mei, chefe da Divisão Administrativa e Financeira do IC.

Vogais efectivos: Ieong Chi Kin, chefe do Departamento de Acção Cultural do IC; e

Choi U San, técnico superior de 1.a classe da PJ.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Lista

Classificativa do candidato admitido ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, provido em regime de contrato além do quadro da Direcção dos Serviços de Turismo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 31, II Série, de 31 de Julho de 2013:

Candidato aprovado:

valores

Chong Cheok Ip

81,88

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», o candidato pode interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 9 de Outubro de 2013).

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 6 de Setembro de 2013.

O Júri:

Presidente: Olívia Maria de Almeida Xavier, técnica superior assessora principal.

Vogal efectivo: Ieong Ka Kit, técnico superior principal.

Vogal suplente: Sam Kin Long, técnico superior assessor (da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água).

Aviso

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 30 de Setembro de 2013, foram anulados os concursos comuns, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de oito lugares de auxiliar, 1.º escalão, área de servente, da carreira de auxiliar, e de quatro lugares de motorista de pesados, 1.º escalão, da carreira de motorista de pesados, em regime de contrato de assalariamento da Direcção dos Serviços de Turismo, aberto por avisos publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 27, II Série, de 3 de Julho de 2013, e n.º 34, de 21 de Agosto de 2013, respectivamente, para assegurar os princípios da igualdade e da boa fé, consagrados nos artigos 5.º e 8.º do Código do Procedimento Administrativo.

Os interessados serão notificados, por escrito, por estes Serviços.

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 17 de Outubro de 2013.

A Directora dos Serviços, substituta, Tse Heng Sai.


INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL

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Faz-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada a lista provisória dos candidatos admitidos ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do pessoal contratado além do quadro do Instituto de Acção Social, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 38, II Série, de 18 de Setembro de 2013, na Secção de Recursos Humanos do Instituto de Acção Social, sita na Estrada do Cemitério, n.º 6, durante as horas de expediente, para efeitos de consulta dos interessados, podendo também os candidatos admitidos consultar a lista provisória no website do IAS http://www.ias.gov.mo.

A lista provisória acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

Instituto de Acção Social, aos 7 de Outubro de 2013.

O Júri:

Presidente: Fong Kai Chong, técnica especialista.

Vogal suplente: Chan Ka Man, técnica de 1.ª classe.

Vogal efectiva: Chan Sou Cheng, adjunto-técnico especialista (pelos SAFP).

———

Faz-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada a lista provisória dos candidatos admitidos ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de quatro lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do pessoal contratado além do quadro do Instituto de Acção Social, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 38, II Série, de 18 de Setembro de 2013, na Secção de Recursos Humanos do Instituto de Acção Social, sita na Estrada do Cemitério, n.º 6, durante as horas de expediente, para efeitos de consulta dos interessados, podendo também os candidatos admitidos consultar a lista provisória no website do IAS http://www.ias.gov.mo.

A lista provisória acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

Instituto de Acção Social, aos 10 de Outubro de 2013.

O Júri:

Presidente: Wu Kin Hang, técnico principal.

Vogais efectivos: Leonel Luís de Almeida, adjunto-técnico especialista; e

Cheng Iok U, adjunto-técnico principal (pelos SAFP).

———

Faz-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada a lista provisória dos candidatos admitidos ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de técnico principal, 1.º escalão, área de serviço social, da carreira de técnico do pessoal contratado além do quadro do Instituto de Acção Social, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 38, II Série, de 18 de Setembro de 2013, na Secção de Recursos Humanos do Instituto de Acção Social, sita na Estrada do Cemitério, n.º 6, durante as horas de expediente, para efeitos de consulta dos interessados, podendo também os candidatos admitidos consultar a lista provisória no website do IAS http://www.ias.gov.mo.

A lista provisória acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

Instituto de Acção Social, aos 11 de Outubro de 2013.

O Júri:

Presidente: Sou Chi Kuan, técnica principal.

Vogais efectivas: Tang Veng Si, chefe de divisão; e

Choy I Mui, técnica de estatística especialista (pelos SAFP).

———

Informa-­se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, no quadro informativo do Instituto de Acção Social, sito na Estrada do Cemitério, n.º 6, Macau, e publicada na página electrónica deste Instituto, http://www.ias.gov.mo, para efeitos de consulta, a lista definitiva dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de lugares de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, sendo dois do quadro de pessoal do IAS e dois em regime de contrato além do quadro do IAS, área da administração pública, cujo aviso foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 33, II Série - Suplemento, de 14 de Agosto de 2013.

Instituto de Acção Social, aos 18 de Outubro de 2013.

O Júri:

Presidente: Cheong Wai Fan, chefe de departamento.

Vogais efectivos: Cheang Sin Wai, técnico superior assessor (chefia funcional); e

Lee Kuok In, técnico superior de 2.ª classe.

———

Informa-­se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, no quadro informativo do Instituto de Acção Social, sito na Estrada do Cemitério, n.º 6, Macau, e publicada na página electrónica deste Instituto, http://www.ias.gov.mo, para efeitos de consulta, a lista definitiva dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de duas vagas de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, área de direito, do quadro de pessoal do IAS, cujo aviso foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 33, II Série - Suplemento, de 14 de Agosto de 2013.

Instituto de Acção Social, aos 18 de Outubro de 2013.

O Júri:

Presidente: Cheong Wai Fan, chefe de departamento.

Vogais efectivos: Cheang Sin Wai, técnico superior assessor (chefia funcional).

Vogal suplente: Alice Wong, intérprete-tradutora assessora (chefia funcional).

———

Informa-­se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, no quadro informativo do Instituto de Acção Social, sito na Estrada do Cemitério, n.º 6, Macau, e publicada na página electrónica deste Instituto, http://www.ias.gov.mo, para efeitos de consulta, a lista definitiva dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico da área de finanças e contabilidade do quadro de pessoal do IAS, cujo aviso foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 33, II Série - Suplemento, de 14 de Agosto de 2013.

Instituto de Acção Social, aos 18 de Outubro de 2013.

O Júri:

Presidente: Cheong Wai Fan, chefe de departamento.

Vogais efectivos: Cheong Keng Fai, técnico superior principal (chefia funcional); e

Lei Ioc Leng, técnica superior de 1.ª classe.


INSTITUTO DO DESPORTO

Lista

Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de cinco lugares de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de gestão do desporto, da carreira de técnico, do grupo técnico do quadro de pessoal do Instituto do Desporto, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 39, II Série, de 26 de Setembro de 2012:

Candidatos aprovados:

   

Lugar

Nome

Pontuação final

 

1.º

Lei Pui Veng

76,25

 

2.º

Fu Si Na

71,27

 

3.º

Man Kun Hong

66,93

 

4.º

Iong Sut Fong

66,45

 

5.º

Sou Hio Cheng

60,03

 

6.º

Su Ching-Hsi

59,78

 

7.º

Ung Kuok Keong

59,43

 

8.º

Lei Sin Man

58,53

 

9.º

Iong Kit Cheng

58,27

 

10.º

Sio Un Man

57,53

 

11.º

Ieong Ka Cheng

57,40

 

12.º

Wan Fai Kuan

57,33

 

13.º

Cheang Wai Meng

57,23

 

14.º

Io U Long

57,02

 

15.º

Io Lap Tak

56,98

 

16.º

Mio Kueng Iok

56,68

 

17.º

Kuok Pui San

56,43

 

18.º

Mak Hon Kuan

56,28

 

19.º

Chan Fong Ha

56,27

 

20.º

Lou Sio Teng

56,08

 

21.º

Lei Tat Hong

56,02

 

22.º

Lok Sai Wa

55,92

 

23.º

Wu Rita

55,43

 

24.º

Cheng Weng Si

55,32

 

25.º

Wong Iok Ieng

55,30

 

26.º

Wong Seng Hong

55,27

 

27.º

Chan Chi Wai

55,20

 

28.º

Ieng Kuong Io

55,10

*

29.º

Chan Chi Hang

55,10

*

30.º

Ho Si Meng

54,95

 

31.º

Kong Cheng Ian

54,55

 

32.º

Au Ka Yi

54,33

 

33.º

Lam Chi Mei

54,20

 

34.º

Leong Keng Hong

54,15

*

35.º

Chan Weng Ian

54,15

*

36.º

Hong Sio Fong

53,95

 

37.º

Huang Qingyi

53,73

 

38.º

Lou Chan U

53,40

*

39.º

Kou Ka Ian

53,40

*

40.º

Sio Wai Kei

53,15

*

41.º

Chan Hio Ian

53,15

*

42.º

Lao Chi Him

52,90

 

43.º

Chan Mui Kuai

52,87

 

44.º

Ho Io On

52,82

 

45.º

Lam Cheng Fong

52,67

 

46.º

Wong Kei

52,65

 

47.º

Kuong Chi Ian

52,47

 

48.º

Lo Ka Man

52,13

 

49.º

Cheong Leng

52,10

 

50.º

Lam Un Ieng

51,45

 

51.º

Cheang Kun Heng

50,20

 

* Igualdade de classificação; são aplicadas as preferências estipuladas do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

Observações:

a) Nos termos do n.º 9 do artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011:

— Excluídos por terem faltado à prova de conhecimentos: 233 candidatos;
— Excluídos por terem faltado à entrevista profissional: 7 candidatos.

b) Nos termos do n.º 3 do artigo 25.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011:

— Excluídos por terem obtido classificação inferior a 50 valores na prova de conhecimentos: 331 candidatos;
— Excluídos por terem obtido classificação final inferior a 50 valores: 2 candidatos.

c) O teste integral foi declarado nulo e não foi avaliado por não ter cumprido as disposições estabelecidas, nomeadamente, a verificação da identificação ou da numeração do candidato: 12 candidatos.

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da sua publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 9 de Outubro de 2013).

Instituto do Desporto, aos 26 de Setembro de 2013.

O Júri:

Presidente: Mac Peng Iu Luís.

Vogais efectivos: Lam Kuok Hong; e

Bernardino Pereira Lo.


INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA

Listas

Classificativa final do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de técnico especialista principal, 1.º escalão, da carreira de técnico, provido em regime do quadro do pessoal do Instituto de Formação Turística, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 33, II Série, de 14 de Agosto de 2013:

Candidato aprovado:

valores

Diamantina Luíza do Rosário Sá Coimbra

93,3

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 10 de Outubro de 2013).

Instituto de Formação Turística, aos 3 de Outubro de 2013.

O Júri:

Presidente: Vong Chuk Kwan, presidente.

Vogais efectivos: Chu Chan Weng, chefe de divisão; e

Sou Man Chang, técnico superior de 2.a classe da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça.

———

Classificativa final do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, provido em regime de contrato individual de trabalho do pessoal do Instituto de Formação Turística, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 33, II Série, de 14 de Agosto de 2013:

Candidato aprovado:

valores

Lou Seong Wa

74,1

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 10 de Outubro de 2013).

Instituto de Formação Turística, aos 4 de Outubro de 2013.

O Júri:

Presidente: Pun Sio Kun, adjunto-técnico especialista.

Vogais efectivos: Mok Ka Heng, adjunto-técnico de 1.ª classe; e

Tang Chan Seng, técnico especialista principal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada, no quadro de anúncio do Serviço de Apoio Administrativo e Financeiro deste Instituto, sito na Colina de Mong-Há, e publicada na intranet do Instituto de Formação Turística (IFT), a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores do IFT, para o preenchimento do seguinte lugar do IFT, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 38, II Série, de 18 de Setembro de 2013:

Lugar do trabalhador contratado além do quadro:

Um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão.

As referidas listas são consideradas definitivas, ao abrigo do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Instituto de Formação Turística, aos 17 de Outubro de 2013.

A Presidente do Instituto, substituta, Ian Mei Kun.

Aviso

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 7 de Outubro de 2013, foi revogado, nos termos do artigo 127.º do Código do Procedimento Administrativo, o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor da área de interpretação e tradução nas línguas chinesa e portuguesa, em regime de contrato além do quadro, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 36, II Série, de 4 de Setembro de 2013, por o mesmo não estar em conformidade com a legislação aplicável, de acordo com o parecer emitido pela Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.

Os documentos que tenham instruído o processo de admissão ao referido concurso são restituídos aos candidatos, desde que os solicitem a este Instituto, no prazo de sessenta dias após a publicação do presente aviso.

Instituto de Formação Turística, aos 18 de Outubro de 2013.

A Presidente do Instituto, substituta, Ian Mei Kun.


FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL

Anúncio

Torna-se público que se encontram afixados, na Divisão Administrativa e Financeira da sede do Fundo de Segurança Social, sita na Rua de Eduardo Marques, n.ºs 2-6, 1.º andar, em Macau, e publicado na internet do FSS e dos SAFP, os avisos referentes à abertura dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados ao pessoal do Fundo de Segurança Social, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento dos seguintes lugares do Fundo de Segurança Social, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Pessoal em regime de contrato além do quadro:

Um lugar de técnico principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico;
Nove lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio; e
Dez lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio.

Fundo de Segurança Social, aos 10 de Outubro de 2013.

O Presidente do Conselho de Administração, Ip Peng Kin.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Listas

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, do pessoal contratado além do quadro da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 32, II Série, de 7 de Agosto de 2013:

Candidato aprovado:

valores

Fong Mei Ian

82,31

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 8 de Outubro de 2013).

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 3 de Outubro de 2013.

O Júri:

Presidente: Cheng Tou Chun, técnico superior assessor da DSSOPT.

Vogais efectivos: Cheong Hou Ha, adjunto-técnico especialista da DSSOPT; e

Lei Chak Meng, técnico de 2.ª classe da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude.

———

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois luga­res de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 32, II Série, de 7 de Agosto de 2013:

Candidatos aprovados:

valores

1.º

Chan Kuok Cheong

87,63

2.º

Vong Kun Kio

83,13

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 11 de Outubro de 2013).

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 7 de Outubro de 2013.

O Júri:

Presidente, substituta: Vong Wai Wa, técnica superior assessora principal da DSSOPT.

Vogal efectivo: Lei Kam Wun, técnico superior assessor principal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.

Vogal suplente: Chan Kin T’Chi, técnico superior assessor principal da DSSOPT.

———

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de quatro vagas de técnico superior assessor, 1.º escalão, do pessoal contratado além do quadro da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 32, II Série, de 7 de Agosto de 2013:

Candidatos aprovados:

valores

1.º

Pun I Chung

86,56

2.º

Im Hok Meng

86,19

3.º

Ho Kam Fu

84,69

4.º

Ho Io Long

82,69

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 11 de Outubro de 2013).

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 7 de Outubro de 2013.

O Júri:

Presidente: Lok Wai Choi, chefe de divisão da DSSOPT.

Vogais efectivos: Lai Weng Leong, técnico superior assessor da DSSOPT; e

Sou Chi Meng, técnico superior assessor do Fundo de Pensões.

Anúncio

Faz-se saber que em relação ao concurso público para a execução da «Empreitada das Novas Instalações no 12.º andar F, G e H do FIT (CARISS)», publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 41, II Série, de 9 de Outubro de 2013, foram prestados esclarecimentos, nos termos do artigo 2.º do programa do concurso, e foi feita aclaração complementar conforme necessidades, pela entidade que realiza o concurso e juntos ao processo do concurso.
Os referidos esclarecimentos e aclaração complementar encontram-se disponíveis para consulta durante o horário de expediente no Departamento de Edificações Públicas da DSSOPT, sito na Estrada de D. Maria II, n.º 33, 17.º andar, Macau.

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 17 de Outubro de 2013.

O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO

Lista

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do pessoal contratado além do quadro da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 33, II Série, de 14 de Agosto de 2013:

Candidato aprovado:

valores

Wong Kin Him

76,25

Nos termos do n.º 2 do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 11 de Outubro de 2013).

Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 4 de Outubro de 2013.

O Júri:

Presidente: Lao Lai Kuan, chefe da Divisão Administrativa e Financeira da DSCC.

Vogais efectivos: Iu Ka Man, chefe da Divisão de Tratamento de Dados da DSCC; e

Chan Iok Leng, técnico superior principal do GRH.

Anúncio

Faz-se público que se acham abertos os concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados apenas para os trabalhadores da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento dos seguintes lugares do pessoal contratado além do quadro da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro:

Dois lugares de topógrafo de 1.ª classe, 1.º escalão; e
Um lugar de topógrafo principal, 1.º escalão.

Mais se informa que os avisos de abertura dos referidos concursos se encontram afixados na Divisão Administrativa e Financeira da DSCC, sita na Estrada de D. Maria II, n.ºs 32-36, Edifício CEM, 6.º andar, e publicados nos websites da DSCC e dos SAFP, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 15 de Outubro de 2013.

O Director dos Serviços, Chan Hon Peng.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA

Lista

Classificativa dos candidatos aprovados no concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, área de gestão de recursos hídricos, em regime de contrato além do quadro da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, cujo aviso foi publicado no Suplemento do Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 9, II Série, de 27 de Fevereiro de 2013:

Candidatos aprovados:

valores

1.º

Lam Chi Kit

70,70

2.º

Lei Weng Keong

68,55

3.º

Ng U Teng

67,05

4.º

Pun Hio Kam

67,00

5.º

Chan Cheng Wong

62,25

6.º

Sio Hao San

57,00

Observações:

a) Nos termos do n.º 9 do artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos»:

—Excluídos por terem faltado à prova de conhecimentos: dezasseis candidatos.

b) Nos termos do n.º 3 do artigo 25.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos»:

—Excluídos por terem obtido classificação da prova de conhecimento inferior a 50 valores: catorze candidatos.

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», os candidatos excluídos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da sua publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 11 de Outubro de 2013).

Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 3 de Outubro de 2013.

O Júri:

Presidente: Tong Iok Peng, chefe de divisão.

Vogais efectivos: Wong Kuan Lon, técnico superior de 2.ª classe; e

Lo Hou In, técnico superior de 2.ª classe.

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Torna-se público que se encontra afixado, no Departamento de Administração e Finanças/Divisão Administrativa/Secção de Pessoal, sita na Calçada da Barra, Quartel dos Mouros, e publicado no website desta Direcção e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, de prestação de provas, condicionado aos trabalhadores desta Direcção, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de dois lugares de pessoal marítimo de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de pessoal marítimo, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, com vinte dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 16 de Outubro de 2013.

A Directora dos Serviços, Wong Soi Man.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS

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Faz-se público que se encontram afixadas, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», no 2.º andar do Edifício-Sede da Direcção dos Serviços de Correios, sito no Largo do Senado, em Macau, e publicadas na página electrónica da Direcção dos Serviços de Correios, as listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores da DSC, para o preenchimento dos seguintes lugares da Direcção dos Serviços de Correios, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 38, II Série, de 18 de Setembro de 2013:

Para o pessoal em regime de contrato individual de trabalho:

Três lugares de técnico de 1.a classe, 1.º escalão; e
Treze lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão (doze lugares na área geral e um lugar na área de tecnologia da informação); e
Cinco lugares de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão.

As listas provisórias acima referidas são consideradas definitivas, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado diploma legal.

Direcção dos Serviços de Correios, aos 10 de Outubro de 2013.

A Directora dos Serviços, Lau Wai Meng.

———

Faz-se público que se encontram afixadas, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», no 2.º andar do Edifício-Sede da Direcção dos Serviços de Correios, sito no Largo do Senado, em Macau, e publicadas na página electrónica da Direcção dos Serviços de Correios, as listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores da DSC, para o preenchimento dos seguintes lugares da Direcção dos Serviços de Correios, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 38, II Série, de 18 de Setembro de 2013:

1. Para o pessoal em regime de contrato além do quadro:

Seis lugares de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão.

2. Para o pessoal em regime de contrato individual de trabalho:

Quatro lugares de técnico superior principal, 1.º escalão (dois lugares na área geral e dois lugares na área de tecnologia da informação);
Cinco lugares de técnico principal, 1.º escalão (dois lugares na área geral e três lugares na área de tecnologia da informação).

As listas provisórias acima referidas são consideradas definitivas, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado diploma legal.

Direcção dos Serviços de Correios, aos 16 de Outubro de 2013.

A Directora dos Serviços, Lau Wai Meng.

———

São avisados os candidatos ao concurso comum, externo, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento do seguinte lugar, em regime de contrato individual de trabalho da Direcção dos Serviços de Correios, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 29, II Série, de 17 de Julho de 2013:

Dois lugares de auxiliar, 1.º escalão, área de servente.

A lista dos candidatos para a entrevista profissional encontra-se afixada, para consulta, no 2.º andar do Edifício-sede da Direcção dos Serviços de Correios, sito no Largo do Senado, em Macau, e disponível no website desta Direcção dos Serviços, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos».

Direcção dos Serviços de Correios, aos 17 de Outubro de 2013.

A Directora dos Serviços, substituta, Rosa Leong, subdirectora.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, sita na Rampa do Observatório, Taipa Grande, e publicada na internet (http://www.smg.gov.mo) destes Serviços, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado e documental, para o preenchimento de um lugar de meteorologista operacional de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de meteorologista operacional do trabalhador contratado além do quadro destes Serviços, cujo anúncio foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 38, II Série, de 18 de Setembro de 2013.

A lista provisória acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 17 de Outubro de 2013.

O Director dos Serviços, Fong Soi Kun.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE REGULAÇÃO DE TELECOMUNICAÇÕES

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Torna-se público que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada, na Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações, sita na Avenida do Infante D. Henrique, n.ºs 43-53A, The Macau Square, 22.º andar, Macau, e publicada na página electrónica da Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações (DSRT), a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento do seguinte lugar, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal da DSRT, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 37, II Série, de 11 de Setembro de 2013:

Um lugar de técnico principal, 1.º escalão, da carreira de técnico.

A lista provisória acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado diploma legal.

Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações, aos 16 de Outubro de 2013.

O Director dos Serviços, substituto, Hoi Chi Leong.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL

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Informa-se que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada, na Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA), sita na Alameda Dr. Carlos D’ Assumpção, n.ºs 393 a 437, Edifício «Dynasty Plaza», 10.º andar, em Macau, a lista provisória dos candidatos admitidos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de duas vagas de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, área jurídica, em regime de contrato além do quadro, da DSPA (podendo, também, ser consultada na página electrónica desta Direcção de Serviços: www.dspa.gov.mo), cujo aviso foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 36, II Série, de 4 de Setembro de 2013.

Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 17 de Outubro de 2013.

O Director dos Serviços, Cheong Sio Kei.


GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DO SECTOR ENERGÉTICO

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Tendo em conta que os anúncios de abertura dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético para o preenchimento dos lugares abaixo mencionados se encontram publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 38, II Série, de 18 de Setembro de 2013, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», informa-se que as respectivas listas provisórias dos candidatos admitidos se encontram afixadas e podem ser consultadas no Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético, sito na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, n.º 398, Edifício CNAC, 7.º andar, Macau, e publicada na página electrónica do GDSE:

Trabalhadores contratados por contrato além do quadro:

Um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área financeira.
Trabalhadores contratados por contrato individual de trabalho:
Dois lugares de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de engenharia;
Três lugares de técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de técnico;
Dois lugares de técnico principal, 1.º escalão, da carreira de técnico;
Dois lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de técnico de apoio;
Um lugar de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo.

As listas são consideradas definitivas, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético, aos 17 de Outubro de 2013.

O Coordenador do Gabinete, Arnaldo Santos.


GABINETE PARA AS INFRA-ESTRUTURAS DE TRANSPORTES

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos) se encontra afixada, no Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes (GIT), sito na Rua do Dr. Pedro José Lobo, Edif. Banco Luso Internacional, n.ºs 1-3, 26.º andar, Macau, e publicada na página electrónica do GIT (www.git.gov.mo), a lista dos candidatos para a entrevista profissional do concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de engenharia civil, da carreira de técnico, em regime de contrato além do quadro do GIT, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 26, II Série, de 26 de Junho de 2013.

Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes, aos 16 de Outubro de 2013.

O Coordenador do Gabinete, Lei Chan Tong.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO

Lista

Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de onze lugares de assistente técnico administrativo de 2.a classe, 1.º escalão, área de oficial administrativo, em regime de contrato além do quadro, da carreira de assistente técnico administrativo da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 4, II Série, de 23 de Janeiro de 2013:

Candidatos aprovdos:

valores

1.º

Ip, Ian I

73,85

2.º

Chan, Soi Man

71,77

3.º

Lo, Ka Fai

70,17

4.º

Lei, Weng Hou

70,02

5.º

Ieong, Wai Heng

69,52

6.º

Ian, Hio Cheng

69,40

7.º

Chan, Tin I

69,27

8.º

Lai, Wai Nga

69,21

9.º

Leung, Pui Yee

69,00

10.º

Wong, Mou Seng

68,00

11.º

Tong, Lai Meng

67,93

12.º

Lam, Sut Teng

67,85

13.º

Leong, Tong Hoi

67,83

14.º

Wong, Ka Weng

67,55

15.º

Fong, Wai Leng

67,32

16.º

Chan, Lai Sa

67,22

17.º

Fong, Kai Hou

67,18

18.º

Sou, Keng Pan

67,17

19.º

Ng, Wai Man

67,05

20.º

Cheng, Wai In

67,03

21.º

Ieong, Sio Fong

67,00

22.º

Chan, Teng Teng

66,98

23.º

Wu, Rita

66,95

24.º

Kuok, Tek Mei

66,93

25.º

Ao, Sao Fong

66,88

26.º

Kuok, Hao I

66,77

27.º

Kuan, Cheng I

66,72

28.º

Leong, In San

66,68

29.º

Leong, Weng Ian

66,66

30.º

Chao, Kin Pan

66,54

31.º

Wong, I Kei

66,53

32.º

Lei, Iong Iong

66,52

33.º

Wong, Kong Peng

66,50

34.º

Kok, Cheng I

66,41

35.º

Un, Wai Hang

66,38

36.º

Ip, Sao Man

66,32

37.º

Choi, Kuai Lin

66,22

38.º

Ieong, Iok Kit

66,10

39.º

Lo, Sut In

66,03

40.º

Tam, Kin Man

65,92

41.º

Cheong, Wai Man

65,86

42.º

Tong, Un Chan

65,81

43.º

Lei, Mio Wan

65,59

44.º

Chang, Kit Man

65,58

45.º

Leong, Wai Chan

65,39

46.º

Lai, Wai Man

65,32

47.º

Pun, Chong Ian

65,20

48.º

Fok, Weng Ian

65,18

49.º

Ieong, Si Man

65,17

50.º

Choi, Hang Teng

65,13

51.º

Leong, Kai Fong

65,12

52.º

Lao, Weng Io

65,08

53.º

Tong, Ka Kei

65,05

54.º

Kuok, Kam Man

65,00

55.º

Chan, In Ha

64,97

56.º

Leong, Fong Kei

64,67

57.º

Kou, Weng Ian

64,62

58.º

Kuan, Wai I

64,52

59.º

Kuan, Chi Kit

64,50

60.º

Choi, Chao Fong

64,40

61.º

Ho, Pek Kei

64,33

62.º

Fong, Kuok In

64,30

63.º

Lei, Sin Tong

64,25

64.º

Tam, Ieok Si

64,13

65.º

Lam, Heng Pui

64,08

66.º

Wan, Kit Wa

64,01

67.º

Cheong, Kuan In

63,96

68.º

Ieong, In Leng

63,91

69.º

Wong, Un Man

63,85

70.º

Wu, In Lan

63,73

71.º

Lok, Sin I

63,72

72.º

Kuok, Mei U

63,65

73.º

Lei, Iok Tong

63,62

74.º

Chong, Hoi Seng

63,60

75.º

Chan, Weng Ka

63,58

76.º

Chan, Kuai Weng

63,57

77.º

Wong, Wang Fai

63,48

78.º

Lao, Chi Chio

63,43

79.º

Lam, Kuan Weng

63,37

80.º

Lam, Chi Seng

63,35

81.º

Ho, Chi Hong

63,32

82.º

Chio, Cheng

63,27

83.º

Wong, Ieong Song

63,25

84.º

Leung, Wai Ieng

63,05

85.º

Fung, Shiao Ming

63,00

86.º

Wu, Weng Hong

62,91

87.º

Ng, Iok Chan

62,88

88.º

Hong, Hio Tong

62,83

89.º

Wong, Chong I

62,72

90.º

Ieong, Teng Teng

62,66

91.º

Lam, Cheok San

62,58

92.º

Io, Man Wai

62,30

93.º

Huang, Defang

62,22

94.º

Lei, Ka Wai

62,20

95.º

U, Mei Ha

62,19

96.º

Ng, Kim Fai

62,18

97.º

Wong, Ngai Hong

62,17

98.º

Ho, Ka Ian

62,10

99.º

Lou, Sin Nam

62,06

100.º

Kuok, Un Man

62,05

101.º

Wan, Im San

62,03

102.º

Chan, Ming Tat

61,98

103.º

Un, Kin Pang

61,95

104.º

Chio, U Hon

61,87

105.º

Chan, Ion Leong

61,85

106.º

Un, Heng Ian

61,79

107.º

Leong, Wai Cheng

61,77

108.º

Ng, Ion Lam

61,75

109.º

Ma, Wai Chi

61,68

110.º

Lei, Kai Cheong

61,58

111.º

Lam, Kam Iok

61,55

112.º

Cheang, Ka Nun

61,54

113.º

Ip, Hou Seng

61,52

114.º

Kuan, Cheng Lai

61,51

115.º

Lam, Kun Kun

61,48

116.º

Hong, Pek In

61,43

117.º

Ip, Ka Lon

61,40

118.º

Lei, Ka Pou

61,36

119.º

Ng, Ka Mei

61,32

120.º

Chio, Tak Lam

61,30

121.º

Wong, Kin Man

61,18

122.º

Un, Chan Cheong

61,13

123.º

Leung, Angela

61,10

124.º

Iong, Ho Wan

61,08

125.º

Leong, Chon Wang

61,02

126.º

Tang, Wai Ieng

61,01

127.º

Choi, Mei Ieng

61,00

128.º

Ho, Chan Hang

60,75

129.º

Fan, Lai Peng

60,54

130.º

Liang, Yingdong

60,52

131.º

Ho, Chan Tong

60,50

132.º

Leong, Kim Fong

60,45

133.º

Chan, Kuok Wang

60,43

134.º

Lam, Man Ioi

60,37

135.º

Hong, I Wan

60,31

136.º

Chou, Hoi I

60,25

137.º

Leong, Man Cheng

60,23

138.º

Kuan, Iek Hou

60,07

139.º

Tsun, Hong Man

59,98

140.º

Huang, Qingyi

59,97

141.º

Kuong, Chon Iong

59,95

142.º

Hong, Kam Ieng

59,93

143.º

Chiang, I Man

59,88

144.º

Kam, Choi Ngo

59,82

145.º

Wong, Un San

59,70

146.º

Hong, I Man

59,60

147.º

Lei, Pou Weng

59,55

148.º

Hong, Cheng Long

59,46

149.º

Chan, Keng Wai

59,43

150.º

Huang, Yuzhen

59,40

151.º

Ieong, Sok Kit

59,34

152.º

Wong, Ka Lai

59,32

153.º

Ip, I Man

59,28

154.º

Lam, Oi Leng

58,90

155.º

Wong, Hon Hang

58,82

156.º

Chan, Wai Ho

58,48

157.º

Cheong, Iat Wa

58,46

158.º

Pang, Mei Fan

58,40

159.º

Vong, Weng U

58,28

160.º

Cheang, Ka Man

58,22

161.º

Lam, Fok Ha

58,17

162.º

Io, Mei In

58,12

163.º

Lou, Weng Sam

58,10

164.º

Tam, Wang Chin

57,92

165.º

Wong, Wai In

57,89

166.º

Chong, Wai I

57,85

167.º

Lou, Kuai Chan

57,75

168.º

Lei, Ho In

57,53

169.º

Wong, Hoi Fong

57,50

170.º

Si, Peng Peng

57,46

171.º

Wong, Kit Peng

57,04

172.º

Wong, Chon Cheong

57,02

173.º

Lam, Kam Un

57,00

174.º

Zhang, Weng Man

56,92

175.º

U, Sao Fong

56,42

176.º

Hong, Fei Ieng

56,28

177.º

Lou, Kuai Iok

56,00

178.º

Chan, Ka Meng

55,95

179.º

Leong, Kuan Chak

55,83

180.º

Sou, Sin I

55,80

181.º

Wan, Lao Neng

55,79

182.º

Lei, Chi Chio

55,08

183.º

Jiang, Rui

54,75

184.º

Wong, Chi Wa

54,48

185.º

Si Tou, Pou U

54,47

186.º

Leong, Sin Nga

53,25

187.º

Cheong, Chi Hoi

52,48

Observações:

a) Nos termos do n.º 9 do artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011:

— Excluídos por terem faltado à prova de conhecimentos: 646 candidatos;
— Excluídos por terem faltado à entrevista profissional: 32 candidatos.

b) Nos termos do n.º 3 do artigo 25.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011:

— Excluídos por terem obtido classificação inferior a 50 valores na prova de conhecimentos: 928 candidatos;
— Excluídos por terem violado o disposto das «Observações para os candidatos admitidos»: 4 candidatos.

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da lista classificativa final, para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da publicação da lista no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 8 de Outubro de 2013).

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 27 de Setembro de 2013.

O Júri:

Presidente: Chan Ka Chon Paulo, chefia funcional (técnico superior de 1.a classe).

Vogais efectivos: Lei Ka I, chefia funcional (técnica de 1.a classe); e

Ip Kam Po, adjunto-técnico de 2.a classe.


    

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