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Número 18
II
SÉRIE

Quinta-feira, 2 de Maio de 2013

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

      Avisos e anúncios oficiais

SERVIÇOS DE APOIO DA SEDE DO GOVERNO

Lista

Classificativa dos candidatos admitidos ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado para o preenchimento, em regime de contrato além do quadro, de quatro lugares de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 10, II Série, de 6 de Março de 2013:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Wong Kam Wa	78,00
2.º	Cheng Sut Mui	73,06
3.º	Wong Ka Man	72,75
4.º	Ilda Nicola Hyndman Reis da Silva	72,56

Nos termos do n.º 2 do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Chefe do Executivo, de 23 de Abril de 2013).

Serviços de Apoio da Sede do Governo, aos 19 de Abril de 2013.

O Júri:

Presidente: Che Pui Man, técnica superior de 1.ª classe dos Serviços de Apoio da Sede do Governo.

Vogais efectivas: Arlene Lau, adjunto-técnico de 1.ª classe dos Serviços de Apoio da Sede do Governo; e

Ao Ieong Ka Neng, técnica de 1.ª classe do Estabelecimento Prisional de Macau.

Anúncio

Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontram afixadas, no edifício dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, sito na Travessa do Paiva n.º 5, e disponibilizadas para consulta no sítio electrónico dos Serviços de Apoio (www.sasg.gov.mo), as listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, documentais e condicionados, para o preenchimento, em regime de contrato além do quadro, de um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior e um lugar de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, cujo anúncio de aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 13, II Série, de 27 de Março de 2013.

A referida lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Gabinete do Chefe do Executivo, aos 19 de Abril de 2013.

O Chefe do Gabinete, Alexis, Tam Chon Weng.

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SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA DE MACAU

Anúncio

Faz-se público que se encontra afixada, na Divisão de Recursos Humanos do Departamento Administrativo e Financeiro, situada no Edifício dos Serviços de Alfândega de Macau, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, contratado além do quadro de pessoal civil destes Serviços, destinada a ser consultada, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 13, II Série, de 27 de Março de 2013, em referência ao n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 – Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos.

A referida lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.o 5 do artigo 18.o do supracitado regulamento administrativo.

Serviços de Alfândega, aos 17 de Abril de 2013.

A Subdirectora-geral, Lai Man Wa.

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SERVIÇOS DE APOIO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Listas

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de técnico superior assessor, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior, provido em regime de contrato de assalariamento do pessoal dos Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 5, II Série, de 30 de Janeiro de 2013:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Jiang Yan	82,13
2.º	Zhang Yihe	80,88

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista classificativa para a Mesa da Assembleia Legislativa, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por deliberação da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, aos 18 de Abril de 2013).

Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 11 de Abril de 2013.

O Júri:

Presidente: Ieong Soi U, secretária-geral.

Vogais efectivas: Sílvia Maria Trindade Barradas, assessora; e

Leong In Peng Erica, chefe de divisão.

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Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal dos Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 5, II Série, de 30 de Janeiro de 2013:

Candidato aprovado:	valores
Manuela Rosa Franco Serpa Mendes da Costa	80,06

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista classificativa para a Mesa da Assembleia Legislativa, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por deliberação da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, aos 18 de Abril de 2013).

Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 11 de Abril de 2013.

O Júri:

Presidente: Ieong Soi U, secretária-geral.

Vogais efectivas: Sílvia Maria Trindade Barradas, assessora; e

Leong In Peng Erica, chefe de divisão.

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GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Lista

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três lugares de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, dos trabalhadores contratados além do quadro do Gabinete de Comunicação Social, cujo anúncio foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 6, II Série, de 6 de Fevereiro de 2013:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Leong Cheok Kuan	80,68
2.º	Chan Weng Chon	79,25
3.º	Ho Kuok Wai	79,25

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 19 de Abril de 2013).

Gabinete de Comunicação Social, aos 28 de Março de 2013.

O Júri:

Presidente: Wong Lok I.

Vogais: Wong Man Fu; e

Lee Sok Man.

Avisos

Faz-se público que, por despacho de S. Ex.os Senhor Chefe do Executivo, de 21 de Março de 2013, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se acha aberto o concurso comum, de ingresso, externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área informática, da carreira de técnico do quadro de pessoal do Gabinete de Comunicação Social:

1. Tipo, prazo e validade

Trata-se de concurso comum, de ingresso, externo, de prestação de provas, com vinte dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM).

O presente concurso é válido por um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa final.

2. Condições de candidatura

Podem candidatar-se todos os indivíduos que satisfaçam as seguintes condições:

a) Sejam residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau;

b) Preencham os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos nas alíneas b) a f) do n.º 1 do artigo 10.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor; e

c) Possuam habilitações literárias ao nível de curso superior na área de informática; ou preencham o n.º 2 do artigo 73.º da Lei n.º 14/2009.

3. Forma de admissão e local de apresentação de candidaturas

A admissão ao concurso é feita mediante o preenchimento do impresso próprio aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2011, devendo o mesmo ser entregue, pessoalmente, conjuntamente com os documentos abaixo indicados, até ao termo do prazo fixado e durante as horas normais de expediente, na Divisão Administrativa e Financeira do Gabinete de Comunicação Social, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 762 a 804, Edif. China Plaza, 15.º andar, Macau.

3.1 Candidatos não vinculados à função pública:

a) Cópia do documento de identificação válido;

b) Documento comprovativo da habilitação académica exigida no presente aviso; e

c) Nota curricular, devidamente assinada, donde constem, detalhadamente, a habilitação académica, formação profissional e experiência profissional, devendo a mesma ser acompanhada dos documentos comprovativos do mencionado.

3.2 Candidatos vinculados à função pública:

Os candidatos vinculados à função pública devem apresentar os documentos acima referidos nas alíneas a), b) e c) e ainda um registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem.

Os candidatos vinculados à função pública ficam dispensados da apresentação dos documentos acima referidos nas alíneas a) e b), bem como do registo biográfico, se os mesmos já se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo ser declarado expressamente tal facto na apresentação da candidatura.

3.3 No acto de entrega da documentação supramencionada devem ser exibidos os documentos originais ou devidamente autenticados.

3.4 No requerimento de admissão, o candidato deve indicar a língua, chinesa ou portuguesa, em que irá prestar as provas.

3.5 O requerimento, em impresso próprio acima referido, encontra-se disponível na página electrónica da Imprensa Oficial ou pode ser adquirido, mediante pagamento, nos balcões da mesma.

4. Publicitação das listas

4.1 As listas provisória e definitiva do concurso serão afixadas no átrio do Gabinete de Comunicação Social, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 762 a 804, Edif. China Plaza, 15.º andar, Macau, bem como disponibilizadas na página electrónica do GCS, em http://www.gcs.gov.mo, sendo publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau os locais em que as mesmas se encontram afixadas e podem ser consultadas. O local, data e hora para a realização de prova escrita de conhecimentos serão publicados na lista definitiva.

4.2 A lista classificativa da prova escrita de conhecimentos será afixada no átrio do Gabinete de Comunicação Social, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 762 a 804, Edif. China Plaza, 15.º andar, Macau, bem como disponibilizadas na página electrónica do GCS, em http://www.gcs.gov.mo, sendo publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau os locais em que a mesma se encontra afixada e pode ser consultada. O local, data e hora para a realização de entrevista profissional serão publicados na lista classificativa da prova escrita de conhecimentos.

4.3 A lista classificativa final é publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, após homologação.

5. Vencimento, direitos e regalias

O técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nível 5, vence pelo índice 350 da tabela indiciária, constante do Mapa 2 do Anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e usufrui dos direitos e regalias previstos no regime geral da função pública.

6. Conteúdo funcional

Técnico de 2.ª classe, área de informática.

Estuda, adapta ou aplica métodos e processos técnico-científicos, elaborando estudos, concebendo e desenvolvendo projectos, emitindo pareceres e participando em reuniões e grupos de trabalho de carácter departamental e interdepartamental, tendo em vista preparar a tomada de decisão superior sobre medidas de política e gestão na área de informática.

7. Método de selecção:

A selecção será efectuada mediante a aplicação dos seguintes métodos, os quais serão ponderados da seguinte forma:

a) Prova escrita de conhecimentos: 50%;

b) Entrevista profissional: 30%; e

c) Análise curricular: 20%.

Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção são classificados de 0 a 100.

O método referido na alínea a) tem carácter eliminatório, e consideram-se excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores.

A prova de conhecimentos terá a duração de três horas e visa avaliar o nível de conhecimentos gerais ou específicos exigíveis para o exercício da função.

A entrevista profissional visa determinar e avaliar elementos de natureza profissional relacionados com a qualificação e a experiência profissionais dos candidatos face ao perfil das exigências da função.

Através da análise curricular pretende-se examinar a preparação do candidato para o desempenho da função, ponderando a habilitação académica e profissional, a avaliação do desempenho, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.

Na classificação final adopta-se a escala de 0 a 100 valores, considerando-se excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores.

Em caso de igualdade de classificação, os candidatos serão ordenados, de acordo com as condições de preferência previstas no artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos».

8. Programa das prova

1) Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau;

2) Regulamento Administrativo n.º 7/2012 — Organização e funcionamento do Gabinete de Comunicação Social;

3) Lei n.º 7/90/M — Lei de imprensa;

4) Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M;

5) O Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, com a alteração dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M;

6) Lei n.º 14/2009 — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos;

7) Lei n.º 8/2004 — Princípios relativos à avaliação do desempenho dos trabalhadores da Administração Pública;

8) Regulamento Administrativo n.º 31/2004 — Regime geral de avaliação do desempenho dos trabalhadores da Administração Pública;

9) Lei n.º 8/2006 — Regime de Previdência dos Trabalhadores dos Serviços Públicos;

10) Regime das despesas com obras e aquisição de bens e serviços, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 122/84/M, com a alteração dada pelo Decreto-Lei n.º 30/89/M;

11) Decreto-Lei n.º 63/85/M — Regula o processo de aquisição de bens e serviços;

12) Despacho n.º 39/GM/96 — Mecanismos de coordenação das actividades da Administração no domínio da informática;

13) Conhecimento profissional:

13.1) Análise de sistemas informáticos

13.2) Manipulação e gestão do servidor, nomeadamente: Windows 2008, Windows 2003, Linux e VMware ESX;

13.3) Exploração de programas, nomeadamente: Object oriented programming (OOP), e linguagens como PHP, Java, .Net etc.;

13.4) Aplicação e desenho de bases de dados, nomeadamente: MS SQL, MySQL e PostgreSQL;

13.5) Configuração, gestão e manipulação de LAN e de WAN;

13.6) Segurança de redes;

13.7) Exploração do sistema informático Client/Server, Web e do Web Services;

13.8) Redacção de programas do modelo Script de Linux e Windows;

13.9) Conhecimentos sobre a rede informática, o software e o hardware do computador individual;

13.10) Elaboração de proposta, relatório ou composição.

Aos candidatos é permitida a consulta das legislações acima referidas, não podendo, contudo, consultar quaisquer livros de referência e outros meterias, nem utilizar aparelhos electrónicos.

9. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos».

10. Composição do júri

O júri do concurso terá a seguinte composição:

Presidente: Wong Pou Hao, chefe da Divisão de Informática e Arquivo.

Vogais efectivos: Leong Sio Kun, técnico superior assessor; e

Long Hon Kei, técnico superior principal.

Vogais suplentes: Chan Hoi Seng, técnico especialista; e

Che Weng Peng, técnico principal.

11. Observações

As informações fornecidas ao candidato servem apenas para o presente recrutamento. Todos os dados pessoais serão processados de acordo com a Lei n.º 8/2005 «Lei da Protecção de Dados Pessoais».

Gabinete de Comunicação Social, aos 25 de Abril de 2013.

O Director do Gabinete, Victor Chan.

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Faz-se público que, por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 21 de Março de 2013, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se acha aberto o concurso comum, de ingresso, externo, de prestação de provas, para o preenchimento de três lugares de motorista de ligeiros, 1.º escalão, em regime de contrato de assalariamento do Gabinete de Comunicação Social:

1. Tipo, prazo e validade

Trata-se de concurso comum, de ingresso, externo, de prestação de provas, com vinte dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM).

O presente concurso é válido por um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa final.

2. Condições de candidatura

Podem candidatar-se todos os indivíduos que satisfaçam as seguintes condições:

a) Sejam residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau;

b) Preencham os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos nas alíneas b) a f) do n.º 1 do artigo 10.º do ETAPM, em vigor;

c) Possuam habilitação do ensino primário, a carta de condução de automóveis ligeiros com três anos de experiência profissional na condução de ligeiros.

3. Forma de admissão e local de apresentação de candidaturas

A admissão ao concurso é feita mediante o preenchimento do impresso próprio aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2011, devendo o mesmo ser entregue, pessoalmente, conjuntamente com os documentos abaixo indicados, até ao termo do prazo fixado e durante as horas normais de expediente, na Divisão Administrativa e Financeira do Gabinete de Comunicação Social, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 762 a 804, Edif. China Plaza, 15.º andar, Macau.

3.1 Candidatos não vinculados à função pública:

a) Cópia do documento de identificação válido;

b) Documento comprovativo da habilitação do ensino exigida no presente aviso;

c) Nota curricular, devidamente assinada, donde constem, detalhadamente, a habilitação académica, formação profissional e experiência profissional, devendo a mesma ser acompanhada dos documentos comprovativos mencionados;

d) Cópia da carta de condução;

e) Documento comprovativo de três anos de experiência profissional na condução de ligeiros, emitido pela entidade patronal ou uma declaração feita, sob compromisso de honra, pelo próprio candidato, em que refira que possui experiência profissional.

3.2 Candidatos vinculados à função pública:

Os candidatos vinculados à função pública devem apresentar os documentos acima referidos nas alíneas a), b) e c) e ainda um registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem.

Os candidatos vinculados à função pública ficam dispensados da apresentação dos documentos acima referidos nas alíneas a) e b), bem como do registo biográfico, se os mesmos já se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo ser declarado expressamente tal facto na apresentação da candidatura.

3.3 No acto de entrega da documentação supramencionada devem ser exibidos os documentos originais ou devidamente autenticados.

3.4 No requerimento de admissão, o candidato deve indicar a língua, chinesa ou portuguesa, em que irá prestar as provas.

3.5 O requerimento, em impresso próprio acima referido, encontra-se disponível na página electrónica da Imprensa Oficial ou pode ser adquirido, mediante pagamento, nos balcões da mesma.

4. Publicitação das listas

4.1 As listas provisória e definitiva do concurso serão afixadas no átrio do Gabinete de Comunicação Social, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 762 a 804, Edif. China Plaza, 15.º andar, Macau, bem como disponibilizadas na página electrónica do GCS, em http://www.gcs.gov.mo, sendo publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau os locais em que as mesmas se encontram afixadas e podem ser consultadas. O local, data e hora para a realização de prova escrita de conhecimentos serão publicados na lista definitiva.

4.2 A lista classificativa da prova escrita de conhecimentos será afixada no átrio do Gabinete de Comunicação Social, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 762 a 804, Edif. China Plaza, 15.º andar, Macau, bem como disponibilizadas na página electrónica do GCS, em http://www.gcs.gov.mo, sendo publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau os locais em que a mesma se encontra afixada e pode ser consultada. O local, data e hora para a realização de entrevista profissional serão publicados na lista classificativa da prova escrita de conhecimentos.

4.3 A lista classificativa final é publicada no Boletim Oficial da RAEM, após homologação.

5. Vencimento, direitos e regalias

O motorista de ligeiros, 1.º escalão, vence pelo índice 150 da tabela indiciária, constante do Mapa 21 do Anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e usufrui dos direitos e regalias previstos no regime geral da função pública.

6. Conteúdo funcional

Conduz, devidamente uniformizado, automóveis ligeiros para transporte de passageiros, tendo em atenção a segurança e comodidade das viagens; conduz carrinhas com lotação até nove lugares, transportando os passageiros em serviço ao local de destino, de que previamente se informou: põe o veículo em funcionamento, manobra o volante, engrena as mudanças, acciona o travão, faz os sinais luminosos necessários à circulação; mantém atenção ao estado da via, regula a velocidade, procede às manobras necessárias, tendo em conta a potência e o estado do veículo, a circulação de automóveis e peões, as sinalizações de trânsito e dos agentes da polícia; observa, respeita e cumpre as regras do código da estrada; auxilia os passageiros na subida ou descida do veículo e colabora na carga e descarga de bagagens ou outras mercadorias transportadas; assegura o bom estado de funcionamento e manutenção diária do veículo, designadamente lavagem, limpeza e verificação dos níveis de combustível, óleos e água; muda pneus, quando necessário; leva o veículo à vistoria periodicamente e à oficina quando necessita reparações; recolhe a viatura no respectivo parque de recolha, vigiando-a quando estaciona em serviço; mantém-se no seu posto de trabalho quando houver acontecimentos extraordinários que o justifiquem e apoia os agentes da polícia na coordenação das operações necessárias quando houver acidentes em serviço; pode colaborar na expedição de documentos, transportando-os aos locais de destino e entregando-os aos destinatários e colaborar na execução de tarefas genéricas, exceptuando as que sejam manifestamente típicas de outras áreas ou para as quais não possua a necessária qualificação.

7. Forma de provimento

Contratado em regime de contrato de assalariamento.

8. Método de selecção:

A selecção será efectuada mediante a aplicação dos seguintes métodos, os quais serão ponderados da seguinte forma:

a) Prova escrita de conhecimentos — 50%;

b) Entrevista profissional — 30%; e

c) Análise curricular — 20%.

Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção são classificados de 0 a 100.

O método referido na alínea a) tem carácter eliminatório, e consideram-se excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores.

A prova de conhecimentos terá a duração de duas horas e visa avaliar o nível de conhecimentos gerais ou específicos exigíveis para o exercício da função.

A entrevista profissional visa determinar e avaliar elementos de natureza profissional relacionados com a qualificação e a experiência profissionais dos candidatos face ao perfil das exigências da função.

Através da análise curricular pretende-se examinar a preparação do candidato para o desempenho da função, ponderando a habilitação académica e profissional, a avaliação do desempenho, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.

Na classificação final adopta-se a escala de 0 a 100 valores, considerando-se excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores.

Em caso de igualdade de classificação, os candidatos serão ordenados, de acordo com as condições de preferência previstas no artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos».

9. Programa das provas

1) Lei do Trânsito Rodoviário;

2) Conhecimentos gerais sobre condução de veículos;

3) Conhecimentos de cultura geral.

Aos candidatos é permitida a consulta das legislações acima referidas, não podendo, contudo, consultar quaisquer livros de referência e outros materiais, nem utilizar aparelhos electrónicos.

10. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos».

11. Composição do júri

O júri do concurso terá a seguinte composição:

Presidente: Wong Man Fu, chefe da Divisão Administrativa e Financeira.

Vogais efectivos: Che Vai Leng, adjunto-técnico especialista; e

Aureliano Bruno dos Santos, adjunto-técnico principal.

Vogais suplentes: Long Lai Kei, adjunto-técnico de 2.ª classe; e

To Wing Ki, assistente técnico administrativo de 2.ª classe.

12. Observações

As informações fornecidas aos candidatos servem apenas para o presente recrutamento. Todos os dados pessoais serão processados de acordo com a Lei n.º 8/2005 «Lei da Protecção de Dados Pessoais».

Gabinete de Comunicação Social, aos 25 de Abril de 2013.

O Director do Gabinete, Victor Chan.

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FUNDAÇÃO MACAU

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares, vem a Fundação Macau publicar a lista dos apoios concedidos no 1.º trimestre do ano de 2013:

Fundação Macau, aos 24 de Abril de 2013.

O Presidente do C.A., Wu Zhiliang.

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GABINETE PARA A PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Lista

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico dos trabalhadores contratados além do quadro do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 3, II Série, de 16 de Janeiro de 2013:

Candidato aprovado:	valores
Tang U Ieng	80,00

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 9 de Abril de 2013).

Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, aos 15 de Março de 2013.

O Júri:

Presidente: Lei Man Tou, técnico superior principal do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais.

Vogais efectivos: Lio Chi Chong, técnico superior assessor do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais; e

Chau Ka Lok, técnico de 1.ª classe da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Listas

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 6, II Série, de 6 de Fevereiro de 2013:

Candidato aprovado:	valores
Lei Heong Hong	90,94

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 22 de Abril de 2013).

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 8 de Abril de 2013.

O Júri:

Presidente: Iao Pou Kun.

Vogais: Brígida B. Oliveira Machado; e

Lam Ngan Leng.

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Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, provido em regime de contrato além do quadro da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 8, II Série, de 20 de Fevereiro de 2013:

Candidato aprovado:	valores
Lao Chan Hung	90,63

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 22 de Abril de 2013).

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 8 de Abril de 2013.

O Júri:

Presidente: Lam Weng Tong.

Vogais: Lei Kam Wun; e

Tam Wai Chu.

———

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 9, II Série, de 27 de Fevereiro de 2013:

Candidato aprovado:	valores
Tang Weng San	82,19

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 22 de Abril de 2013).

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 8 de Abril de 2013.

O Júri:

Presidente: Lum Ting Ting.

Vogais: Tang Chi Man; e

Mok Sek Io.

Anúncios

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 26.º andar, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de dois lugares de técnico superior assessor, 1.º escalão, área de informática, da carreira de técnico superior, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal desta Direcção de Serviços, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 11, II Série, de 13 de Março de 2013.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 9 de Abril de 2013.

O Director dos Serviços, José Chu.

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Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 26.º andar, e publicado na internet dos SAFP, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores dos SAFP, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de um lugar de intérprete-tradutor assessor, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor do quadro de pessoal dos SAFP, com dez dias de prazo para a apresentação de candidatura, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 9 de Abril de 2013.

O Director dos Serviços, José Chu.

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Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 26.º andar, e publicado na internet dos SAFP, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores dos SAFP, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de um lugar de intérprete-tradutor principal, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor do quadro de pessoal dos SAFP, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 18 de Abril de 2013.

O Director dos Serviços, José Chu.

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 26.º andar, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal desta Direcção de Serviços, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 14, II Série, de 3 de Abril de 2013.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 22 de Abril de 2013.

O Director dos Serviços, José Chu.

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Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada no balcão de atendimento da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, sito na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, r/c, Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e disponibilizada na página electrónica dos SAFP — http://www.safp.gov.mo — a lista provisória do concurso centralizado, de ingresso externo, de prestação de provas, para o provimento de cinquenta e dois (52) lugares vagos e dos que vierem a verificar-se no prazo de dois anos nos serviços públicos, na categoria de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de infomática, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 11, II Série, de 13 de Março de 2013.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 23 de Abril de 2013.

O Director dos Serviços, José Chu.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Anúncio

Informa-se que se encontram afixados, na Direcção do Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ), sita no 19.º andar do Edifício Administração Pública, Rua do Campo, n.º 162 e publicados na internet da DSAJ e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, os avisos referentes à abertura dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores da DSAJ, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, tendo em vista o preenchimento dos seguintes lugares :

Lugares dos trabalhadores contratados além do quadro:

Um lugar de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, área de apoio administrativo;

Dois lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, área de monitor/vigilante;

Sete lugares de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, área de atendimento público.

Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 25 de Abril de 2013.

A Directora dos Serviços, substituta, Diana Costa.

Aviso

Faz-se público que, por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 22 de Abril de 2013, e nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se acha aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de administração, da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, recrutado em regime de contrato de assalariamento para exercer funções no Centro de Formação Jurídica e Judiciária, por um período experimental de seis meses. Findo o prazo experimental e reunidas as exigências, passa a ser contratado em regime de contrato além do quadro:

1. Tipo, prazo e validade

Trata-se de concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, com um prazo de vinte dias para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Este concurso é válido por um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa final.

2. Condições de candidatura

Podem candidatar-se todos os indivíduos que satisfaçam as seguintes condições:

a) Sejam residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau;

b) Sejam maiores de 18 anos;

c) Estejam habilitados com curso superior na área de administração, de gestão, de recursos humanos ou de comunicação;

d) Possuam capacidade profissional;

e) Possuam aptidão física e mental.

3. Forma e local de apresentação de candidaturas e os elementos e documentos que a devem acompanhar

A candidatura é formalizada mediante a apresentação de requerimento, em impresso próprio (Modelo 1), aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2011, o qual deve ser instruído com os documentos comprovativos das condições de candidatura abaixo indicados, e entregue pessoalmente, dentro do prazo fixado e durante o horário de expediente, na DSAJ, sita na Rua do Campo n.º 162, Edifício Administração Pública, 19.º andar.

3.1 Candidatos não vinculados à função pública:

a) Cópia do documento de identificação válido;

b) Cópia de documentos comprovativos das habilitações académicas exigidas no presente aviso;

c) Nota curricular, devidamente assinada pelo candidato, donde constem, detalhadamente, a sua habilitação académica, formação profissional e experiência profissional, devendo o candidato apresentar documentos comprovativos da respectiva formação profissional.

3.2 Candidatos vinculados à função pública:

Os candidatos vinculados à função pública devem apresentar os documentos referidos nas alíneas a), b) e c) do ponto anterior e, ainda, o registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem.

Os candidatos vinculados à função pública ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a) e b) do ponto anterior, bem como do registo biográfico, se os mesmos já se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo ser declarado expressamente tal facto na apresentação da candidatura.

3.3 No acto de entrega de documentos em fotocópia devem ser exibidos os respectivos originais para efeitos de autenticação.

3.4 O requerimento, em impresso próprio acima referido, encontra-se disponível na página electrónica da Imprensa Oficial ou pode ser adquirido, mediante pagamento, nos balcões da mesma.

4. Conteúdo funcional

Ao técnico de 2.ª classe cabe estudar, adaptar ou aplicar métodos e processos técnico-científicos, elaborando estudos, concebendo e desenvolvendo projectos, emitindo pareceres e participando em reuniões e grupos de trabalho de carácter departamental e interdepartamental, tendo em vista preparar a tomada de decisão superior sobre medidas de política e gestão nas áreas da sua especialidade.

5. Vencimento

O técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, vence pelo índice 350, constante do nível 5 do mapa 2 do anexo I à Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e usufrui dos direitos e regalias previstos no regime geral da função pública.

6. Método de selecção

6.1 São métodos de selecção os seguintes:

a) 1.º método: Prova de conhecimentos, com carácter eliminatório, com a duração máxima de três horas;

b) 2.º método: Entrevista profissional, com carácter eliminatório;

c) 3.º método: Análise curricular.

O candidato que falte ou desista de qualquer prova é automaticamente excluído.

6.2 Objectivos dos métodos de selecção

Prova de conhecimentos — avaliar o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício da função;

Entrevista profissional — determinar e avaliar elementos de natureza profissional relacionados com a qualificação e a experiência profissionais dos candidatos face ao perfil das exigências da função;

Análise curricular — examinar a preparação do candidato para o desempenho da respectiva função, ponderando a habilitação académica e profissional, a avaliação do desempenho, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.

7. Sistema de classificação

Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção são classificados de 0 a 100 valores.

Consideram-se excluídos os candidatos que nas provas eliminatórias obtenham classificação inferior a 50 valores.

As classificações dos candidatos aprovados e excluídos serão publicadas em lista classificativa. Os candidatos aprovados serão convocados para participarem na fase de selecção seguinte.

8. Classificação final

A classificação final resulta da média ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados, da seguinte forma:

Prova de conhecimentos — 50%;

Entrevista profissional — 40%;

Análise curricular — 10%.

9. Condições de preferência

Em caso de igualdade de classificação, os candidatos serão ordenados, de acordo com as indicações de preferência previstas no artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos).

10. Publicitação das listas

As listas provisória, definitiva e classificativa, juntamente com a calendarização das provas, bem como as informações de interesse dos candidatos serão afixadas na DSAJ, sita na Rua do Campo n.º 162, Edifício Administração Pública, 19.º andar, bem como disponibilizadas na página electrónica da mesma Direcção de Serviços, em http://www.dsaj.gov.mo.

11. Programa das provas

11.1 Conhecimentos profissionais relacionados/conhecimentos para o desempenho de funções desta área;

— Conhecimentos profissionais na área de administração;

— Elaboração de documentos, nomeadamente propostas e relatórios, ou de textos;

— Conhecimentos gerais sobre os assuntos da sociedade.

11.2 Conhecimento da legislação:

— Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China;

— Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM);

— Código do Procedimento Administrativo;

— Regulamento Administrativo n.º 36/2000 (Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça);

— Regulamento Administrativo n.º 10/2003 (Regime do Cofre dos Assuntos de Justiça);

— Regulamento Administrativo n.º 5/2001 (Organização e funcionamento do Centro de Formação Jurídica e Judiciária), com as alterações introduzidas pelos Regulamentos Administrativos n.º 1/2003 e n.º 7/2010;

— Lei n.º 8/2004 (Princípios relativos à avaliação do desempenho dos trabalhadores da Administração Pública);

— Regulamento Administrativo n.º 31/2004 (Regime geral de avaliação do desempenho dos trabalhadores da Administração Pública);

— Lei n.º 8/2006 (Regime de Previdência dos Trabalhadores dos Serviços Públicos);

— Regulamento Administrativo n.º 11/2007 (Regime dos prémios e incentivos ao desempenho dos trabalhadores dos serviços públicos);

— Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos);

— Lei n.º 2/2011 (Regime do prémio de antiguidade e dos subsídios de residência e de família);

— Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos);

— Regulamento Administrativo n.º 6/2006 (Regime de administração financeira pública);

— Decreto-Lei n.º 122/84/M (Regime das despesas com obras e aquisição de bens e serviços);

— Decreto-Lei n.º 63/85/M (Processo de aquisição de bens e serviços).

Os candidatos podem utilizar, como elementos de consulta, na prova de conhecimentos (prova escrita), os diplomas legais acima mencionados, mas não é permitida a utilização de aparelhos electrónicos durante a prova.

12. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos).

13. Observações

Os dados que os candidatos apresentem servem apenas para efeitos de recrutamento. Todos os dados apresentados serão tratados de acordo com as normas da Lei n.º 8/2005 (Lei da Protecção de Dados Pessoais).

14. Composição do júri

O júri do presente concurso terá a seguinte composição:

Presidente: Cheng Wai Yan Tina, subdirectora do Centro de Formação Jurídica e Judiciária.

Vogais efectivos: Chan Ka Wai, técnica superior de 1.ª classe; e

Leong Hio Leng, técnica superior de 2.ª classe.

Vogais suplentes: Kwong Iun Ieng, chefe da Divisão de Recursos Humanos; e

Sam Choi Cheng, técnica superior de 2.ª classe.

Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 25 de Abril de 2013.

A Directora dos Serviços, substituta, Diana Costa.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO

Anúncio

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada e pode ser consultada, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Identificação (DSI), sita na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edifício China Plaza, 20.º andar, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Identificação (DSI), cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 14, II Série, de 3 de Abril de 2013.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços de Identificação, aos 23 de Abril de 2013.

A Directora dos Serviços, substituta, Ao Ieong U.

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IMPRENSA OFICIAL

Lista

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal da Imprensa Oficial, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n º 8, II Série, de 20 de Fevereiro de 2013:

Candidato aprovado:	valores
Chan Mei I	79,13

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça de 19 de Abril de 2013).

Imprensa Oficial, aos 24 de Abril de 2013.

O Júri:

Presidente: Ma Chi Son, chefe de sector da Imprensa Oficial.

Vogais efectivos: Ng Man Kuai, técnico principal da Imprensa Oficial; e

Lam I Ling, adjunto-técnico principal do Gabinete para os Recursos Humanos.

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INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

Listas

Classificativa do candidato admitido ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, provido em regime de contrato além do quadro do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 4, II Série, de 23 de Janeiro de 2013:

Candidato aprovado:	valores
Ieong, Weng Heng	84,63

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada na sessão do Conselho de Administração, de 19 de Abril de 2013).

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 22 de Março de 2013.

O Júri:

Presidente: Cheong Tat Meng, chefe da Divisão de Gestão de Recursos Humanos.

Vogais efectivos: Leong Cheok Man, técnico superior de 1.ª classe da Divisão de Mercados; e

Leong Chi Seng, técnico superior de 2.ª classe do Instituto de Habitação.

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Classificativa do candidato admitido ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, provido em regime de contrato além do quadro do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 4, II Série, de 23 de Janeiro de 2013:

Candidato aprovado:	valores
Che, Tan Kei Celina Violeta	82,94

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada na sessão do Conselho de Administração, de 19 de Abril de 2013).

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 25 de Março de 2013.

O Júri:

Presidente: Cheong Tat Meng, chefe da Divisão de Gestão de Recursos Humanos.

Vogais efectivas: Lai Ka I, técnica de 1.ª classe do Centro Cultural de Macau; e

Ao Heng Ieong, adjunto-técnico especialista da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça.

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Classificativa do candidato admitido ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, existente no quadro de pessoal do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 6, II Série, de 6 de Fevereiro de 2013:

Candidato aprovado:	valores
Jorge, Isabel Celeste	90,94

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada na sessão do Conselho de Administração, de 19 de Abril de 2013).

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 22 de Abril de 2013.

O Júri:

Presidente: Cheong Tat Meng, chefe da Divisão de Gestão de Recursos Humanos.

Vogais efectivos: Fong Wai Meng, técnico superior assessor principal da Divisão de Contabilidade e Assuntos Finan­ceiros; e

Cheong Chi Meng, técnico superior assessor principal da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude.

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Classificativa do candidato admitido ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, existente no quadro de pessoal do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 6, II Série, de 6 de Fevereiro de 2013:

Candidato aprovado:	valores
Choi, Pui Leng	88,13

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contado da data da sua publicação.

(Homologada na sessão do Conselho de Administração, de 19 de Abril de 2013).

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 22 de Abril de 2013.

O Júri:

Presidente: Cheong Tat Meng, chefe da Divisão de Gestão de Recursos Humanos.

Vogais efectivos: Au Ka I, técnica superior assessora do Museu de Arte de Macau; e

Chio Kin Weng, técnico de 2.ª classe da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos.

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Classificativa dos candidatos admitidos ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, existente no quadro de pessoal do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 6, II Série, de 6 de Fevereiro de 2013:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Do Rosário Gomes, Geraldina	89,06
2.º	Dimas Pina, Merlinde	86,63

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contado da data da sua publicação.

(Homologada na sessão do Conselho de Administração, de 19 de Abril de 2013).

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 22 de Abril de 2013.

O Júri:

Presidente: Cheong Tat Meng, chefe da Divisão de Gestão de Recursos Humanos.

Vogais efectivos: Siu Wai Seng, técnico superior de 1.ª classe da Divisão de Contabilidade e Assuntos Financeiros; e

Lei Wai Fong, adjunto-técnico especialista da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.

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Faz-se público que, por deliberação do Conselho de Administração, na sessão realizada no dia 19 de Abril de 2013, se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), providos em regime de contrato de assalariamento, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, área de informática, da carreira de adjunto-técnico.

Mais se informa que o aviso de abertura do referido concurso se encontra afixado nos Serviços de Apoio Administrativo do IACM, sitos na Calçada do Tronco Velho, n.º 14, Edifício Centro Oriental, «M», em Macau, bem como publicado na intranet e internet do IACM e internet dos SAFP, cujo prazo de apresentação das candidaturas, é de dez dias, contados a partir do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 22 de Abril de 2013.

O Presidente do Conselho de Administração, substituto, Lei Wai Nong.

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Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontram afixadas, nos Serviços de Apoio Administrativo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, sitos na Calçada do Tronco Velho n.º 14, Edifício Centro Oriental, «M», Macau, as listas provisórias dos candidatos admitidos aos concursos comuns, documentais, de acesso, condicionados, para o preenchimento dos seguintes lugares, providos em regime de contrato além do quadro do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, abertos por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 12, II Série, de 20 de Março de 2013:

Dois lugares de técnico superior assessor, 1.º escalão;

Um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão;

Um lugar de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão; e

Dois lugares de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão.

As presentes listas são consideradas definitivas, ao abrigo do n.º 5 do artigo 18.º do mesmo regulamento administrativo.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 22 de Abril de 2013.

O Presidente do Conselho de Administração, substituto, Lei Wai Nong.

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Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada, nos Serviços de Apoio Administrativo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, sitos na Calçada do Tronco Velho n.º 14, Edifício Centro Oriental, «M», Macau, a lista provisória do candidato admitido ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, provido em regime de contrato além do quadro do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 13, II Série, de 27 de Março de 2013.

A presente lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 18.º do mesmo regulamento administrativo.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 22 de Abril de 2013.

O Presidente do Conselho de Administração, substituto, Lei Wai Nong.

Concurso Público n.º 01/SCEU/2013

«Aquisição de bombas para águas residuais de estações elevatórias»

Faz-se público que, por deliberação do Conselho de Administração, tomada em 5 de Abril de 2013, se acha aberto o concurso público para a «Aquisição de bombas para águas residuais de estações elevatórias».

O programa do concurso, o caderno de encargos e outros documentos complementares podem ser examinados nos Serviços de Construções e Equipamentos Urbanos do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, sitos na Av. da Praia Grande, Edifício Comercial Nam Tung, 18.º andar, Macau, durante as horas de expediente, desde o dia da publicação do anúncio até ao dia e hora do acto público do concurso.

No local acima referido poderão ser solicitadas até às 17,00 horas do dia 20 de Maio de 2013, cópias do processo do concurso ao preço de $ 100,00 (cem patacas) por exemplar, ao abrigo do n.º 3 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M.

O prazo para a entrega das propostas termina às 17,00 horas do dia 27 de Maio de 2013. Os concorrentes ou seus representantes devem entregar as propostas e os documentos no Núcleo de Expediente e Arquivo do IACM e prestar uma caução provisória no valor de $ 58 000,00 (cinquenta e oito mil patacas). A caução provisória pode ser efectuada na Tesouraria da Divisão de Contabilidade e Assuntos Financeiros do IACM, sita na Avenida de Almeida Ribeiro n.º 163, r/c, por depósito em dinheiro, cheque ou garantia bancária.

O acto público de abertura das propostas realizar-se-á na Divisão de Formação e Documentação do IACM, sita na Calçada do Gamboa, n.º 6, Edf. Comissariado n.º 1, 1.º andar, pelas 10,00 horas do dia 28 de Maio de 2013. Os concorrentes ou seus representantes deverão estar presentes no acto público de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M e para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.

Os concorrentes deverão comparecer nos Serviços de Construções e Equipamentos Urbanos do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, sitos na Av. da Praia Grande, Edifício Comercial Nam Tung, 18.º andar, Macau, a partir do dia 20 de Maio de 2013, inclusive, e até à data limite para entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 22 de Abril de 2013.

O Vice-Presidente do Conselho de Administração, Lo Veng Tak.

Concurso Público n.º 71/2013/SCEU

«Obra de substituição de duas escadas mecânicas da passagem inferior para peões do Terminal Marítimo de Macau»

1. Modalidade do concurso: concurso público.

2. Local de execução: na passagem inferior para peões do Terminal Marítimo de Macau.

3. Prazo de execução: O prazo máximo é de seis meses.

4. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade da proposta é de noventa dias, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável nos termos previstos no programa do concurso.

5. Caução provisória: $32 000,00 (trinta e duas mil patacas) e pode ser prestada por depósito em dinheiro ou por garantia bancária.

6. Caução definitiva: 4% do preço total da adjudicação.

7. Preço base: não há.

8. Condições de admissão: inscrição na Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes na modalidade de execução de obras.

9. Local, dia e hora limite para entrega das propostas:

Núcleo de Expediente e Arquivo do IACM, sito na Av. de Almeida Ribeiro, n.º 163 -r/c, Edif. Sede do IACM, até às 17,00 horas do dia 28 de Maio de 2013.

10. Local, dia e hora do acto público:

Divisão de Formação e Documentação do IACM, sita na Calçada do Gamboa, n.º 6, Edf. Comissariado n.º 1, 1.º andar, pelas 10,00 horas do dia 29 de Maio de 2013.

Os concorrentes ou seus representantes deverão estar presentes no acto público de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M e para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.

11. Local, dia e hora para exame do processo e obtenção da cópia:

O programa do concurso, o caderno de encargos e outros documentos complementares podem ser examinados nos Serviços de Construções e Equipamentos Urbanos do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, sitos na Av. da Praia Grande, Edifício Comercial Nam Tung, 18.º andar, Macau, durante as horas de expediente, desde o dia da publicação do anúncio até ao dia e hora do acto público do concurso.

No local acima referido poderão ser solicitadas até às 17,00 horas do dia 20 de Maio de 2013, cópias do processo de concurso ao preço de $100,00 (cem patacas) por exemplar, ao abrigo do n.º 3 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M.

12. Critérios de avaliação das propostas:

a) Preço (50%);

b) Qualidade do material a empregar (20%);

c) Plano e prazo de execução dos trabalhos (10%);

d) Plano de manutenção, assistência técnica e disponibilidade de peças sobressalentes (10%); e

e) Experiência profissional dos técnicos da firma em trabalhos congéneres (10%).

13. Junção de esclarecimentos:

Os concorrentes deverão comparecer nos Serviços de Construções e Equipamentos Urbanos do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, sitos na Av. da Praia Grande, Edifício Comercial Nam Tung, 18.º andar, Macau, a partir do dia 20 de Maio de 2013, inclusive, e até à data limite para entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 24 de Abril de 2013.

O Vice-Presidente do Conselho de Administração, Lo Veng Tak.

Concurso Público n.º 001/LAB/2013

Aquisição de aparelhos para testes e respectivo equipamento de apoio para o Laboratório do IACM

Faz-se público que, por deliberação do Conselho de Administração do IACM, tomada na sessão de 12 de Abril de 2013, se acha aberto o concurso público para a «Aquisição de aparelhos para testes e respectivo equipamento de apoio para o Laboratório do IACM».

O programa do concurso e o caderno de encargos podem ser obtidos, todos os dias úteis e dentro do horário normal de expediente, no Núcleo de Expediente e Arquivo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), sito na Avenida de Almeida Ribeiro n.º 163, r/c, Macau.

O prazo para a entrega das propostas termina às 17,00 horas do dia 24 de Maio de 2013, sexta-feira. Os concorrentes ou seus representantes devem entregar as propostas e os documentos no Núcleo de Expediente e Arquivo do IACM e prestar uma caução provisória no valor de $90 000,00 (noventa mil patacas). A caução provisória pode ser efectuada na Tesouraria da Divisão de Contabilidade e Assuntos Financeiros do IACM, sita na Avenida de Almeida Ribeiro n.º 163, r/c, por depósito em dinheiro, cheque, garantia bancária ou seguro-caução, em nome do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.

O acto público de abertura das propostas realizar-se-á no Centro de Formação do IACM, sito na Avenida da Praia Grande n.os 762-804, Edf. China Plaza, 6.º andar, pelas 10,00 horas do dia 27 de Maio de 2013, segunda-feira. O IACM realizará a este respeito uma sessão de esclarecimento pelas 15,00 horas do dia 6 de Maio de 2013, segunda-feira, no Centro de Formação.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 25 de Abril de 2013.

O Vice-Presidente do Conselho de Administração, Lo Veng Tak.

Aviso

Para efeitos de suplemento da lista de subsídios concedidos no 4.º trimestre de 2012, pelo IACM, e publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 13, II Série, de 27 de Março de 2013, se rectifica o seguinte:

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 25 de Abril de 2013.

O Presidente do Conselho de Administração, substituto, Lei Wai Nong.

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FUNDO DE PENSÕES

Anúncio

Informa-se que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada, na Divisão Administrativa e Financeira do Fundo de Pensões, sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 181-187, Centro Comercial Brilhantismo, 20.º andar, Macau, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal do Fundo de Pensões, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 14, II Série, de 3 de Abril de 2013.

A lista provisória acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado diploma legal.

Fundo de Pensões, aos 25 de Abril de 2013.

A Presidente do Conselho de Administração, Ieong Kim I.

Édito de 30 dias

Faz-se público que tendo Wong Lai Mui, viúva de Tam Hok Kai, que foi operário semiqualificado, 7.º escalão, aposentado da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, requerido a pensão de sobrevivência deixada pelo mesmo, devem todos os que se julgam com direito à percepção da mesma pensão, requerer a este Fundo de Pensões, no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação do presente édito no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, a fim de deduzirem os seus direitos, pois que, não havendo impugnação será resolvida a pretensão da requerente, findo que seja esse prazo.

Fundo de Pensões, aos 24 de Abril de 2013.

A Presidente do Conselho de Administração, Ieong Kim I.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Aviso

Protecção de marcas

Protecção de nomes e insígnias de estabelecimento

Protecção de desenhos de modelos

Extensão de pedido de patente de invenção

Extensão de patente de invenção concedida

Direcção dos Serviços de Economia, aos 16 de Abril de 2013.

O Director dos Serviços, Sou Tim Peng.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Listas

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 3, II Série, de 16 de Janeiro de 2013:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Choi Sok Hong	86,44
2.º	Priscila do Espirito Santo Dias	83,31

Nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 17 de Abril de 2013).

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 28 de Março de 2013.

O Júri:

Presidente: Ho Sok Chong, técnica superior assessora.

Vogais: Lam Yik Kiu, técnica superior de 2.ª classe; e

Chan Chi Veng, adjunto-técnico especialista da DSAJ.

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Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de assistente de relações públicas especialista, 1.º escalão, da carreira de assistente de relações públicas, provido em regime de contrato além do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 3, II Série, de 16 de Janeiro de 2013:

Candidato aprovado:	valores
Lee Yin Lam Elaine	82,63

Nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex. Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 17 de Abril de 2013).

Direcção dos Serviços das Finanças, aos 10 de Abril de 2013.

O Júri:

Presidente: Rosa Sou, técnica superior assessora.

Vogais: Lam Yik Kiu, técnica superior de 2.ª classe; e

Chan Sou Cheng, adjunto-técnico especialista (DSAJ).

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Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três lugares de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 3, II Série, de 16 de Janeiro de 2013:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Cheong Sou Kam	88,75
2.º	Lo Pui Lin	88,44
3.º	Wong Choi Van Cristina	85,00

Nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Econonia e Finanças, de 17 de Abril de 2013).

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 10 de Abril de 2013.

O Júri:

Presidente: Chang Tou Keong Michel, chefe de divisão.

Vogal: Leong Io Man, técnico superior assessor.

Vogal suplente: Lei Weng Ian, letrada principal da PJ.

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Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três lugares de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 4, II Série, de 23 de Janeiro de 2013:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Mou Heng Kei	90,94	a)
2.º	Wong Kwok Ying	90,94
3.º	Chow Sio Man	89,69

a) por ter maior antiguidade na categoria e carreira.

Nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 23 de Abril de 2013).

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 17 de Abril de 2013.

O Júri:

Presidente: Cheong Chi Kin Estevão, chefe de divisão.

Vogais: Lao Ka Fei, técnica superior assessora; e

Lei Iok Ieng, técnica de 2.ª classe (DSEJ).

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Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 9, II Série, de 27 de Fevereiro de 2013:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Wu Ngai Hang	77,50
2.º	Chao Sin Man	73,06

Nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 23 de Abril de 2013).

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 17 de Abril de 2013.

O Júri:

Presidente: Lam Sao Man, chefe auxiliar da REF.

Vogais: Lam Yik Kiu, técnica superior de 2.ª classe; e

Leong Man Chong, técnica de 1.ª classe dos SAFP.

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Finanças, sita na Avenida da Praia Grande n.os 575, 579 e 585, Edifício «Finanças», 14.º andar, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de inspector de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de inspector, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 11, II Série, de 13 de Março de 2013.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do regulamento administrativo supracitado.

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 19 de Abril de 2013.

A Directora dos Serviços,Vitória da Conceição.

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Faz-se público que, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se acham abertos os seguintes concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores contratados além do quadro da Direcção dos Serviços de Finanças:

Um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior;

Seis lugares de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior;

Dois lugares de técnico principal, 1.º escalão, da carreira de técnico;

Dois lugares de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico;

Quatro lugares de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico;

Quatro lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico; e

Um lugar de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico.

Os avisos respeitantes aos referidos concursos encontram-se afixados na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Finanças, sita na Avenida da Praia Grande n.os 575, 579 e 585, Edifício «Finanças», 14.º andar, e publicado na internet desta Direcção dos Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 25 de Abril de 2013.

A Directora dos Serviços, Vitória da Conceição.

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Finanças, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585, Edifício «Finanças» 14.º andar, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento do seguinte lugar do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 12, II Série, de 20 de Março de 2013:

Um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior.

A lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do regulamento administrativo supracitado.

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 25 de Abril de 2013.

A Directora dos Serviços, Vitória da Conceição.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

Lista

Faz-se pública a lista classificativa dos candidatos admitidos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de cinco lugares de estagiários de técnico de estatística de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de regime especial na área de estatística, do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC), cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 17, II Série, de 25 de Abril de 2012:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Pun, Lai Fan	61,8
2.º	Fong, I Kei	54,8

Observações:

a) Nos termos do n.º 9 do artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos»:

Excluídos por terem faltado à prova de conhecimentos: 97 candidatos;

b) Nos termos do n.º 3 do artigo 25.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos»:

Excluídos por terem reprovado na prova de conhecimentos: 159 candidatos;

Excluídos por terem obtido uma classificação inferior a 50 valores na entrevista profissional: 15 candidatos.

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», os candidatos excluídos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da sua publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 18 de Abril de 2013).

Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 5 de Abril de 2013.

O Júri:

Presidente: Wong Teng Yin, chefe de departamento.

Vogais: Lei Vai Peng, chefe de divisão; e

Teresinha Veng Peng Luiz, chefe de divisão.

Avisos

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 19 de Abril de 2013, e nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, área de línguas chinesa e portuguesa, da carreira especial da área de interpretação e tradução do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC):

1. Tipo, prazo e validade

Trata-se de um concurso comum, de ingresso externo, com prestação de provas, com um prazo de vinte dias para a entrega de candidaturas, contados a partir do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM).

O concurso comum é válido por um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa final.

2. Condições de candidatura

Pode candidatar-se o indivíduo que satisfaça as seguintes condições:

a) Seja residente permanente da RAEM;

b) Preencha os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos nas alíneas b) a f) do n.º 1 do artigo 10.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M;

c) Possua licenciatura em tradução e interpretação (chinês e português) ou em línguas (chinesa ou portuguesa);

d) Domine as duas línguas (chinês e português).

3. Forma e local de apresentação de candidaturas e documentos que a devem acompanhar

A admissão ao concurso é feita mediante entrega presencial, dentro do prazo fixado e durante as horas de expediente, na Divisão Administrativa e Financeira da DSEC (sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 411-417, Edifício «Dynasty Plaza», 17.º andar, Macau), da seguinte documentação:

a) Ficha de inscrição em concurso, aprovada pelo Despacho do Chefe de Executivo n.º 250/2011 — adquirida na Imprensa Oficial (IO) ou descarregada no website da IO — devidamente preenchida e assinada pelo candidato;

b) Cópia de documento de identificação válido (é necessária a apresentação do original para autenticação);

c) Cópia de documento comprovativo das habilitações académicas exigidas no presente aviso (é necessária a apresentação dos originais para autenticação);

d) Nota curricular (em chinês ou português), assinada pelo candidato;

e) Os candidatos vinculados aos serviços públicos devem ainda entregar um registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem, do qual constem, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública, bem como a avaliação do desempenho relevante para apresentação a concurso.

Os candidatos vinculados aos serviços públicos são dispensados da entrega dos documentos referidos nas alíneas b), c) e e), caso se encontrem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo, neste caso, ser declarado expressamente tal facto na ficha de inscrição.

4. Conteúdo funcional

Efectuar a tradução de textos numa das línguas oficiais (chinês/português) para a outra, respeitando o conteúdo e a forma dos mesmos e fazer a interpretação consecutiva ou simultânea de intervenções orais numa das línguas oficiais (chinês/português) para a outra, respeitando o sentido exacto daquilo que é dito pelos intervenientes.

5. Vencimento, direitos e regalias

O intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, vence pelo índice 440 da tabela indiciária de vencimentos, constante do mapa 7 do anexo 1 da Lei n.º 14/2009, e usufrui dos direitos e regalias previstos no regime geral da função pública.

6. Método de selecção

6.1 Os métodos de selecção são os seguintes:

1.º: Provas de conhecimentos, com carácter eliminatório, incluindo:

• 1.ª fase - Prova escrita, com duração máxima de 3 horas;

• 2.ª fase - Prova oral, com duração máxima de 30 minutos.

2.º: Entrevista profissional (carácter eliminatório);

3.º: Análise curricular.

A falta/desistência das provas ou da entrevista levam à exclusão do candidato.

6.2 Objectivos dos métodos de selecção:

Provas de conhecimentos: avaliar o nível de conhecimentos gerais e específicos exigidos para o exercício da respectiva função;

Entrevista profissional: avaliar os elementos de natureza profissional relacionados com a qualificação e a experiência profissionais dos candidatos, face ao perfil funcional;

Análise curricular: determinar a preparação do candidato para o desempenho da respectiva função, incluindo a habilitação académica e profissional, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.

7. Sistema de classificação

São consideradas as seguintes ponderações dos métodos de selecção:

1.º método: Provas de conhecimentos (com carácter eliminatório) － 60%;

• 1.ª fase - Prova escrita － 30%;

• 2.ª fase - Prova oral － 30%.

2.º método: Entrevista profissional (com carácter eliminatório) － 30%;

3.º método: Análise curricular － 10%.

Os resultados obtidos na aplicação de cada um dos métodos de selecção são classificados de 0 a 100 valores.

As provas de conhecimentos e a entrevista profissional são de carácter eliminatório e consideram-se excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores.

São publicadas listas com as classificações dos candidatos, discriminando os que são eliminados e os que são admitidos para participar na etapa seguinte do método de selecção, recebendo estes últimos um aviso.

A classificação final resulta da média ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados segundo uma escala de 0 a 100 valores, sendo considerados excluídos os candidatos cuja classificação seja inferior a 50 valores.

8. Programa das provas de conhecimentos

8.1 Conhecimentos profissionais:

a) Tradução de chinês para português;

b) Tradução de português para chinês;

c) Leitura e interpretação de textos escritos em chinês e português;

d) Redacção de textos e capacidade de comunicação oral nas línguas chinesa e portuguesa.

8.2 Conhecimentos jurídicos:

a) Lei Básica da RAEM da República Popular da China;

b) Decreto-Lei n.º 61/96/M — Estrutura Orgânica da DSEC;

c) Decreto-Lei n.º 62/96/M — Sistema de Informação Estatística de Macau (SIEM);

d) Despacho n.º 242/GM/99 — Regulamento de Execução Relativo à Salvaguarda do Segredo Estatístico.

Nas provas de conhecimentos os candidatos podem consultar a legislação acima mencionada, podendo também utilizar dicionários (em suporte papel) na prova escrita, não sendo permitida a utilização de quaisquer outros livros ou documentos de referência.

9. Locais de afixação das listas provisória, definitiva e classificativa

9.1 As listas provisória e definitiva serão afixadas na DSEC, sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 411-417, Edifício «Dynasty Plaza», 17.º andar, Macau, e disponibilizadas no website desta Direcção de Serviços.

9.2 A lista classificativa será publicada no Boletim Oficial da RAEM e igualmente afixada na DSEC, sendo também disponibilizada no website desta Direcção de Serviços.

10. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 14/2009 e pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

11. Observações

Os dados apresentados pelos candidatos servem apenas para efeitos de recrutamento neste concurso da DSEC. Todos os dados da candidatura serão tratados de acordo com as normas da Lei n.º 8/2005 (Lei da Protecção de Dados Pessoais).

12. Composição do júri

O júri do concurso terá a seguinte composição:

Presidente: Chao Pou I Pacheco, intérprete-tradutora assessora.

Vogais efectivos: Jessica da Silva Manhão, intérprete-tradutora de 1.ª classe (designada pela Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública); e

Teresa de Jesus Couto Lopes da Silva, técnica superior assessora principal.

Vogais suplentes: Ho Lai San, intérprete-tradutora assessora; e

Leong Pou Lin, técnica superior assessora.

Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 23 de Abril de 2013.

A Directora dos Serviços, Kong Pek Fong.

———

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 19 de Abril de 2013, e nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se acha aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área administrativa e financeira, da carreira de técnico do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos:

1. Tipo, prazo e validade

Trata-se de concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, com vinte dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

O concurso comum é válido até um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa.

2. Condições de candidatura

Podem candidatar-se todos os indivíduos que reúnam as seguintes condições:

a) Sejam residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau;

b) Preencham os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos nas alíneas b) a f) do n.º 1 do artigo 10.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M;

c) Estejam habilitados com o curso superior na área de administração pública ou gestão de empresas.

3. Forma de admissão, local de apresentação de candidaturas e respectivos elementos e documentos

Os candidatos devem dirigir-se pessoalmente à Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 411-417, Edifício «Dynasty Plaza», 17.º andar, Macau, dentro do prazo fixado e durante as horas de expediente, para entregar a seguinte documentação:

a) Ficha de inscrição em concurso aprovada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2011 (pode ser comprada na Imprensa Oficial (IO) ou efectuar o download no website do IO), devidamente preenchida e assinada pelo candidato;

b) Cópia do documento de identificação válido (é necessário a apresentação do original para autenticação);

c) Cópia do documento comprovativo das habilitações académicas exigidas no presente aviso (é necessário a apresentação dos originais para autenticação);

d) Nota curricular, devidamente assinada pelo candidato;

e) Candidatos vinculados aos serviços públicos devem ainda apresentar um registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem, do qual constem, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública, bem como a avaliação do desempenho relevante para apresentação a concurso.

Os candidatos vinculados aos serviços públicos, ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas b), c) e e), caso se encontrem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo, neste caso, ser declarado expressamente tal facto na ficha de inscrição.

4. Conteúdo funcional

O técnico de 2.ª classe estuda, adapta ou aplica métodos e processos técnico-científicos na área administrativa e financeira, elaborando estudos, concebendo e desenvolvendo projectos, emitindo pareceres e participando em reuniões e grupos de trabalho de carácter departamental e interdepartamental, tendo em vista preparar a tomada de decisão superior sobre medidas de política e gestão na área específica.

5. Vencimento

O técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, vence pelo índice 350 da tabela indiciária, nível 5, constante do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e as demais regalias definidas no Regime Jurídico da Função Pública.

6. Método de selecção

6.1 A selecção é efectuada mediante aplicação dos métodos de selecção a seguir discriminados, os quais são ponderados da seguinte forma:

(a) Prova de conhecimentos - 50%;

(b) Entrevista profissional - 40%;

(c) Análise curricular - 10%.

6.2 Os métodos de selecção referidos nas alíneas a) e b) do ponto anterior têm carácter eliminatório.

A prova de conhecimentos visa avaliar conhecimentos gerais e profissionais indispensáveis para as funções a desempenhar. A prova de conhecimentos revestirá a forma de prova escrita e terá a duração máxima de três horas. O resultado obtido na prova de conhecimentos é classificado de 0 a 100. Os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 não serão admitidos nas fases seguintes de selecção, consideram-se excluídos do concurso.

A entrevista profissional visa determinar e avaliar elementos de natureza profissional relacionados com a qualificação e a experiência profissionais dos candidatos face ao perfil de exigências da função. O resultado obtido na entrevista profissional é classificado de 0 a 100. Os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 serão excluídos do concurso.

A análise curricular visa examinar a preparação do candidato para o desempenho de determinada função, ponderando a habilitação académica e profissional, a avaliação do desempenho, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.

O candidato que falte ou desista de qualquer prova é automaticamente excluído do concurso, com excepção da alínea c) do ponto 6.1.

A classificação final é valorizada de 0 a 100 e resulta da média aritmética ponderada das classificações obtidas no ponto 6. Os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 nas provas com carácter eliminatório ou na classificação final serão excluídos do concurso.

7. Programa da prova

O programa da prova de conhecimentos abrangerá as seguintes matérias:

• Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China;

• Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro;

• Decreto-Lei n.º 62/96/M — Sistema de Informação Estatística de Macau;

• Decreto-Lei n.º 61/96/M — Estrutura Orgânica da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos;

• Despacho n.º 220/GM/99 — Regulamento sobre o Registo de Suportes Primários de Informação ou Instrumentos de Notação;

• Despacho n.º 242/GM/99 — Regulamento de Execução Relativo à Salvaguarda do Segredo Estatístico;

• Processo de aquisição de bens e serviços, regulado pelo Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho;

• Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 49/84/M, de 26 de Maio, e Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril — Regulamenta a elaboração e execução do Orçamento Geral do Território, a Contabilidade Pública Territorial, a elaboração das Contas de Gerência e Exercício e a Fiscalização da Actividade Financeira do Sector Público Administrativo de Macau;

• Regime das despesas com obras e aquisição de bens e serviços, estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 122/84/M, de 15 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 30/89/M, de 15 de Maio;

• Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro;

• Lei n.º 8/2004 — Princípios relativos à avaliação do desempenho dos trabalhadores da Administração Pública;

• Regulamento Administrativo n.º 31/2004 — Regime geral de avaliação do desempenho dos trabalhadores da Administração Pública;

• Despacho do Chefe do Executivo n.º 235/2004 — Regras relativas à constituição, composição e funcionamento da Comissão Paritária;

• Lei n.º 8/2006 — Regime de Previdência dos Trabalhadores dos Serviços Públicos;

• Lei n.º 7/2008 — Lei das relações de trabalho;

• Lei n.º 14/2009 — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos;

• Lei n.º 15/2009 — Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia;

• Regulamento Administrativo n.º 26/2009 — Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia;

• Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009 — Regime de Administração Financeira Pública (republicado por Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009);

• Lei n.º 2/2011 — Regime do prémio de antiguidade e dos subsídios de residência e de família;

• Regulamento Administrativo n.º 23/2011 — Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos;

• Lei n.º 1/2013 — Alteração à Lei n.º 11/2003 (Declaração de Rendimentos e Interesses Patrimoniais) ;

• Conhecimento de administração pública e financeira.

Durante a prova de conhecimentos os candidatos podem consultar a legislação acima referida, com excepção de quaisquer livros de referência ou informações.

O local, a data e hora da realização da prova de conhecimentos constarão do aviso referente à lista definitiva dos candidatos admitidos.

8. Locais de afixação das listas provisória, definitiva e classificativa

8.1 As listas provisória e definitiva serão afixadas na Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 411-417, Edifício «Dynasty Plaza», 17.º andar, Macau, e disponibilizadas no website desta Direcção dos Serviços.

8.2 A lista classificativa será publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau e afixada na Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 411-417, Edifício «Dynasty Plaza», 17.º andar, Macau, e disponibilizada no website desta Direcção dos Serviços.

9. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos).

10. Observações

Os dados que o concorrente apresente servem apenas para efeitos de recrutamento desta Direcção de Serviços. Todos os dados da candidatura serão tratados de acordo com as normas da Lei n.º 8/2005 (Lei da Protecção de Dados Pessoais).

11. Composição do júri

O júri do concurso terá a seguinte composição:

Presidente: Ieong Meng Chao, subdirector.

Vogais efectivos: Lam Pou Cheng, técnica superior assessora; e

Kou Chin Man, técnico superior assessor.

Vogais suplentes: Celestino Lei, chefe de sector; e

Choi Ka I, técnica superior principal.

Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 23 de Abril de 2013.

A Directora dos Serviços, Kong Pek Fong.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Listas

Faz-se público, nos termos do n.º 5 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», de 8 de Agosto, a lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do pessoal contratado além do quadro da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 7, II Série, de 14 de Fevereiro de 2013:

Candidato aprovado:	valores
Wong, Sio Kuan	86,88

Nos termos do artigo 28.º do supracitado regulamento administrativo, o candidato pode interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 16 de Abril de 2013).

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 27 de Março de 2013.

O Júri:

Presidente: Chio Wai Seng, técnico superior assessor principal.

Vogais: Chan Ching Tim, técnico superior assessor; e

Lou Oi Fong, adjunto-técnico especialista da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.

———

Faz-se público, nos termos do n.º 5 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), de 8 de Agosto, a lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de cinco lugares de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior para o pes­soal contratado além do quadro da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 5, II Série, de 30 de Janeiro de 2013:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Wong Kai Lon	84,06
2.º	Lei Weng Tong	82,50
3.º	Tam Ching Pong	82,19
4.º	Iek Wai Chi	79,00
5.º	Ng Nga Tat	77,63

Nos termos do artigo 28.º do supracitado regulamento administrativo, os candidatos podem interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 16 de Abril de 2013).

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 28 de Março de 2013.

O Júri:

Presidente: Lam Pui Heng, técnico superior assessor.

Vogais: Wong Chon Peng, técnico superior assessor; e

Choi Fan, técnico superior de 1.ª classe.

———

Faz-se pública, nos termos do n.º 5 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», de 8 de Agosto, a lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, do pessoal provido no regime do contrato além do quadro da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 5, II Série, de 30 de Janeiro de 2013:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Lei Un Si	81,50
2.º	Tou Kun Tong	72,19

Nos termos do artigo 28.º do supracitado regulamento administrativo, os candidatos podem interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 17 de Abril de 2013).

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 5 de Abril de 2013.

O Júri:

Presidente: Tam Sai Man, técnico superior de 1.ª classe.

Vogais: Che Chon Cheong, técnico superior de 1.ª classe; e

Wong Im Kun, técnico especialista.

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Faz-se pública, nos termos do n.º 5 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», de 8 de Agosto, a lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico especialista 1.º escalão, da carreira de técnico, do pessoal contratado além do quadro da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 7, II Série, de 14 de Fevereiro de 2013:

Candidato aprovado:	valores
Chan Ut Wa	85,44

Nos termos do artigo 28.º do supracitado regulamento administrativo, o candidato pode interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 17 de Abril de 2013).

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 8 de Abril de 2013.

O Júri:

Presidente: Vong Chi Vai, técnico superior assessor.

Vogais: Lou Fong Keng, técnico superior assessor principal; e

Chao U Si, técnico superior de 2.ª classe (Direcção dos Serviços da Administração e Função Pública).

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Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 1 de Setembro, referente aos apoios financeiros concedidos às instituições particulares vem a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, publicar a listagem dos apoios concedidos no 1.º trimestre do ano de 2013:

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 22 de Abril de 2013.

A Directora dos Serviços, substituta, Teng Nga Kan.

Anúncios

Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), de 8 de Agosto, se encontra afixada, na Divisão Administrativa e Financeira desta Direcção dos Serviços, sita na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado, n.os 221-279, Edifício «Advance Plaza», 2.º andar, Macau, bem como publicada na intranet destes Serviços, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do pessoal provido em regime do contrato além do quadro da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 12, II Série, de 20 de Março de 2013.

A referida lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 16 de Abril de 2013.

O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.

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Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», de 8 de Agosto, se encontra afixada, na Divisão Administrativa e Financeira desta Direcção dos Serviços, sita na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado, n.os 221-279, Edifício «Advance Plaza», 2.º andar, Macau, bem como publicada na intranet destes Serviços, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do pessoal contratado além do quadro da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 13, II Série, de 27 de Março de 2013.

A referida lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 19 de Abril de 2013.

A Directora dos Serviços, substituta, Teng Nga Kan.

———

Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», de 8 de Agosto, se encontra afixada na Divisão Administrativa e Financeira desta Direcção dos Serviços, sita na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado, n.os 221-279, Edifício «Advance Plaza», 2.º andar, Macau, bem como publicada na intranet destes Serviços, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, do pessoal contratado além do quadro da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 14, II Série, de 3 de Abril de 2013.

A referida lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 24 de Abril de 2013.

A Directora dos Serviços, substituta, Teng Nga Kan.

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Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da car­reira de adjunto-técnico para o pessoal contratado além do quadro da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, nos termos definidos no «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», estipulado pela Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, e no «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», estipulado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2011, de 8 de Agosto.

O aviso do concurso acima referido encontra-se afixado na Divisão Administrativa e Financeira destes Serviços, sita na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado, n.­os 221-279, Edifício «Advance Plaza», 2.º andar, Macau, bem como nos sítios da internet destes Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.

Podem candidatar-se os contratados além do quadro da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, que reúnam as condições estipuladas na alínea 2) do n.º 1 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 24 de Abril de 2013.

A Directora dos Serviços, substituta, Teng Nga Kan, subdirectora.

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DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS

Listas

Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três lugares de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, providos em regime de contrato além do quadro de pessoal da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativo Especial de Macau n.º 9, II Série, de 27 de Fevereiro de 2013:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Lai Ka Man	81,31
2.º	Chong Pou Chi	77,75 a)
3.º	Lai Lap Tak	77,75 a)

a) Igualdade de classificação: são aplicadas as preferências estipuladas do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 17 de Abril de 2013).

Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 8 de Abril de 2013.

O Júri:

Presidente: Cheang Kam Lei, chefe de departamento da DICJ.

Vogais efectivos: Lei Vai Man, técnico superior assessor da DICJ; e

Li Jinrong, técnico superior de 1.ª classe da PJ.

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Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de sete lugares de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 9, II Série, de 27 de Fevereiro de 2013:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Chau Sio San	81,13
2.º	Leong Weng San	80,31
3.º	Francisco Armindo da Silva Cordova	79,88
4.º	Luis Dias Marques	79,25	a)
5.º	Hung Vai Leng	79,25	a)
6.º	Hong Hio Hong	78,19
7.º	Chan Ka Ian	78,00

a) Igualdade de classificação: são aplicadas as preferências estipuladas do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 17 de Abril de 2013).

Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 8 de Abril de 2013.

O Júri:

Presidente: Ng On Lou, técnico superior de 1.ª classe da DICJ.

Vogais efectivos: Chiu Yun Kuen, adjunto-técnico de 2.ª classe da DICJ; e

Chu Chi Keong, técnico especialista do FP.

———

Classificativa final do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 9, II Série, de 27 de Fevereiro de 2013:

Candidato aprovado:	valores
Mio Wa	69,81

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 17 de Abril de 2013).

Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 8 de Abril de 2013.

O Júri:

Presidente: Ng On Lou, técnico superior de 1.ª classe da DICJ.

Vogais efectivos: Chiu Yun Kuen, adjunto-técnico de 2.ª classe da DICJ; e

Chan Tin Mei, técnico de 1.ª classe da DSEJ.

Anúncio

Faz-se público que se acham abertos os seguintes concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, nos termos definidos no Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos, estipulados pela Lei n.º 14/2009 e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011:

1. Pessoal do quadro:

Dez lugares de inspector assessor, 1.º escalão.

2. Pessoal em regime de contrato além do quadro:

Um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão.

Mais se informa que os avisos de abertura dos referidos concurso se encontram afixados no quadro de anúncio da Divisão Administrativa e Financeira da DICJ, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edifício China Plaza, 21.º andar, bem como nos sítios da internet destes Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 22 de Abril de 2013.

O Director, Manuel Joaquim das Neves.

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INSTITUTO DE PROMOÇÃO DO COMÉRCIO E DO INVESTIMENTO DE MACAU

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos às instituições particulares vem o IPIM publicar a listagem dos apoios concedidos no 1.º trimestre do ano 2013:

Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, aos 23 de Abril de 2013.

O Presidente do Instituto, Cheong Chou Weng.

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GABINETE PARA OS RECURSOS HUMANOS

Anúncios

Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos» estipulado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2011, de 8 de Agosto, se encontra afixada para consulta, no Gabinete para os Recursos Humanos (GRH), sito na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues n.os 614A-640, Edif. Long Cheng, 9.º andar, e publicada na página electrónica do GRH, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal do GRH, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 15, II Série, de 10 de Abril de 2013.

A referida lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Gabinete para os Recursos Humanos, aos 25 de Abril de 2013.

A Coordenadora do Gabinete, Lou Soi Peng.

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Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», estipulado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2011, de 8 de Agosto, se encontra afixada, para consulta, no Gabinete para os Recursos Humanos (GRH), sito na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues n.os 614A-640, Edif. Long Cheng, 9.º andar, e publicada na página electrónica do GRH, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal do GRH, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 14, II Série, de 3 de Abril de 2013.

A referida lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Gabinete para os Recursos Humanos, aos 25 de Abril de 2013.

A Coordenadora do Gabinete, Lou Soi Peng.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Listas

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 5, II Série, de 30 de Janeiro de 2013:

Candidato aprovado:	valores
Ruy Alberto Madeira de Carvalho e Rey	84,38

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 17 de Abril de 2013).

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 10 de Abril de 2013.

O Júri:

Presidente: Leong Kam Iok, técnico superior assessor principal da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.

Vogais: Ngan Weng, técnico superior assessor principal da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau; e

Chan Kai Chon, técnico superior assessor principal da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude.

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Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico de 1.a classe, 1.º escalão, em regime de contrato além do quadro da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 9, II Série, de 27 de Fevereiro de 2013:

Candidatos aprovados:	valores
Wong Ion Ieng	79,13

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 17 de Abril de 2013).

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 16 de Abril de 2013.

O Júri:

Presidente: Tang Si Meng, adjunto-técnico principal da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.

Vogais efectivos: Chao Iok Ngan, adjunto-técnico de 1.ª classe da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau; e

Hong Ka Meng, técnico de 2.ª classe da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.

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Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, em regime de contrato além do quadro da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 11, II Série, de 13 de Março de 2013:

Candidato aprovado:	valores
Mac Vai Han	82,06

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 19 de Abril de 2013).

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 18 de Abril de 2013.

O Júri:

Presidente: Wong Ieng Fong, adjunto-técnico de 1.ª classe da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.

Vogais: Ho Wai Man, adjunto-técnico de 1.ª classe da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau; e

Ieong Si Wai, técnico de 1.ª classe da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude.

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Informa-se que, nos termos do n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, no átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, podendo ser consultada no local indicado, e disponibilizada na página electrónica da DSFSM — http://www.fsm.gov.mo, a lista do candidato para a entrevista profissional do concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de operário qualificado, 1.º escalão, área de pintor, da carreira de operário qualificado, em regime de contrato de assalariamento do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 6, II Série, de 6 de Fevereiro de 2013.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 12 de Abril de 2013.

O Júri:

Presidente: Lei Pek Ieng, subintendente da PSP.

Vogais: Lo Sec Pui, chefe da PSP; e

Tam Meng Tat, subchefe da PSP.

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Informa-se que, nos termos do n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, no átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, podendo ser consultada no local indicado e disponibilizada na página electrónica da DSFSM, http://www.fsm.gov.mo, a lista dos candidatos para a prova oral do concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de duas vagas de intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, área de línguas chinesa e portuguesa, da carreira de intérprete-tradutor, em regime de contrato além do quadro do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 44, II Série, de 31 de Outubro de 2012.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 15 de Abril de 2013.

O Júri:

Presidente: Vong Sok I, intérprete-tradutora assessora.

Vogais: U KaHeng, intérprete-tradutor assessor; e

Wong Man Hei, intérprete-tradutor principal.

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Informa-se que, nos termos do n.º 2 do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, no átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, podendo ser consultada no local indicado e disponibilizada na página electrónica da DSFSM — http://www.fsm.gov.mo, a lista definitiva dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de operário qualificado, 1.º escalão, área de impressão, da carreira de operário qualificado, em regime de contrato de assalariamento do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 6, II Série, de 6 de Fevereiro de 2013.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 17 de Abril de 2013.

O Júri:

Presidente: Lei Pek Ieng, subintendente da PSP.

Vogais: Lo Sec Pui, chefe da PSP; e

Julieta Wong Wei Hsien, assistente técnica administrativa especialista.

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Informa-se que, nos termos do n.º 2 do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, no átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, podendo ser consultada no local indicado e disponibilizada na página electrónica da DSFSM — http://www.fsm.gov.mo, a lista definitiva do candidato concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de operário qualificado, 1.º escalão, área de ferreiro, da carreira de operário qualificado, em regime de contrato de assalariamento do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, n.º 6, II Série, de 6 de Fevereiro de 2013.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 17 de Abril de 2013.

O Júri:

Presidente: Lei Pek Ieng, subintendente da PSP.

Vogais: Lo Sec Pui, chefe da PSP; e

Ho Weng Chio, operário qualificado.

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Informa-se que, nos termos do n.º 2 do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, no átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, podendo ser consultada no local indicado, e disponibilizada na página electrónica da DSFSM — http://www.fsm.gov.mo, a lista definitiva do candidato ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de operário qualificado, 1.º escalão, área de soldador, da carreira de operário qualificado, em regime de contrato de assalariamento do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 6, II Série, de 6 de Fevereiro de 2013.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 17 de Abril de 2013.

O Júri:

Presidente: Lei Pek Ieng, subintendente da PSP.

Vogais: Lo Sec Pui, chefe da PSP; e

Leong Wai Wa, operário qualificado.

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Informa-se que, nos termos do n.º 2 do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, no átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, podendo ser consultada no local indicado e disponibilizada na página electrónica da DSFSM — http://www.fsm.gov.mo — a lista definitiva do candidato ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de operário qualificado, 1.º escalão, área de pintura, da carreira de operário qualificado, em regime de contrato de assalariamento, do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 6, II Série, de 6 de Fevereiro de 2013.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 17 de Abril de 2013.

O Júri:

Presidente: Leung Chi San, comissário da PSP.

Vogais: Lo Sec Pui, chefe da PSP; e

Lo Io Kuong, operário qualificado.

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Faz-se público que se acham abertos os concursos comuns, de acesso, documentais e condicionados ao pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011, para o preenchimento dos seguintes lugares:

Para o pessoal em regime de contrato além do quadro:

Três lugares de técnico principal, 1.º escalão;

Dois lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão; e

Cinco lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão.

Os respectivos avisos de abertura encontram-se disponíveis nas webpages das Forças de Segurança de Macau e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, bem como afixados no átrio destes Serviços. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 23 de Abril de 2013.

O Director dos Serviços, Pun Su Peng, superintendente-geral.

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POLÍCIA JUDICIÁRIA

Lista

De classificação final do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de letrado principal, 1.º escalão, da carreira de letrado do quadro da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 9, II Série, de 27 de Fevereiro de 2013:

Único candidato aprovado:	valores
Ha Wai Leng	68,60

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o concorrente pode interpor recurso da lista de classificação final, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 19 de Abril de 2013).

Polícia Judiciária, aos 16 de Abril de 2013.

O Júri:

Presidente: Cheong Ioc Ieng, subdirectora.

Vogais: Cheang Pou Seong, chefe de divisão, substituto; e

Lam Pou Iu, técnica superior principal da Direcção dos Serviços de Reforma Jurídica e do Direito International.

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Faz-se público que, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, para consulta, no 4.º andar do Bloco B da Polícia Judiciária, bem como no website desta Polícia, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de dois lugares de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, área de polícia científica, em regime de contrato além do quadro da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 13, II Série, de 27 de Março de 2013.

A lista acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Polícia Judiciária, aos 26 de Abril de 2013.

O Director, Wong Sio Chak.

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Faz-se público que, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, para consulta, no 1.º andar do Bloco B da Polícia Judiciária, Rua Central, bem como no website desta Polícia www.pj.gov.mo, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de quarenta e dois lugares de assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, área de oficial administrativo, do quadro da Polícia Judiciária, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 49, II Série, de 5 de Dezembro de 2012. Os candidatos admitidos condicionalmente devem suprir as deficiências ou fazer prova de requisitos, no prazo de dez dias úteis, contados a partir da data da publicação deste anúncio, nos termos do n.º 4 do mesmo artigo e diploma, sob pena de exclusão.

Polícia Judiciária, aos 26 de Abril de 2013.

O Director, Wong Sio Chak.

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ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU

Anúncios

Informa-se que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, no Centro de Atendimento e Informação do EPM, sito na Avenida da Praia Grande, China Plaza, 8.º andar A, Macau, e disponibilizada na página electrónica do EPM www.epm.gov.mo, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento, em regime de assalariamento, de um lugar de operário qualificado, 1.º escalão, área da oficina de cozinha, da carreira de operário qualificado do Estabelecimento Prisional de Macau, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 10, II Série, de 6 de Março de 2013.

Estabelecimento Prisional de Macau, aos 19 de Abril de 2013.

O Presidente do Júri, Ng Iok Wong.

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Torna-se público que se encontra afixada, no Centro de Atendimento e Informação do Estabelecimento Prisional de Macau, sito na Avenida da Praia Grande, China Plaza, 8.º andar «A», Macau, (e também no website deste Estabelecimento Prisional www.epm.gov.mo), a lista dos candidatos aprovados na prova de conhecimentos e o aviso da entrevista profissional, do concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de cinco vagas de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de serviço social e de psicologia, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal do Estabelecimento Prisional de Macau, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 34, II Série, de 24 de Agosto de 2011.

Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente, os candidatos excluídos podem interpor recurso da lista supramencionada no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

Estabelecimento Prisional de Macau, aos 23 de Abril de 2013.

O Presidente do Júri, Lee Kam Cheong.

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SERVIÇOS DE SAÚDE

Listas

Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 4, II Série, de 23 de Janeiro de 2013:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Lei Iu Pui Gloria	86,88
2.º	Leong Chong Chi	85,81

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 5 de Abril de 2013).

Serviços de Saúde, aos 21 de Março de 2013.

O Júri:

Presidente: Leong Iok Peng, chefe da Divisão de Utentes dos Serviços de Saúde.

Vogais efectivos: Fong Hon Wai, técnico superior assessor principal dos Serviços de Saúde; e

Chiang Hang I, técnico superior assessor da Polícia Judiciária.

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Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de sete lugares de técnico de diagnóstico e terapêutica assessor principal, 1.º escalão, área funcional laboratorial, da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica do quadro de pessoal dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 35, II Série, de 29 de Agosto de 2012:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Vong Chi Fong	82,44
2.º	Tang Chi Hong	80,60
3.º	Leong, Agostinho Antonio	79,92
4.º	Noronha, Antonio Joaquim	77,40
5.º	Cheok Hon Kao	76,60
6.º	Chim Soi Keng	73,80
7.º	Chiang Hang Lap	72,72
8.º	Chan Sau Chan	72,44
9.º	Chao Wai Kit	69,92

De acordo com o estipulado no artigo 28.o do Regulamento Administrativo n.o 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da publicação do anúncio desta lista no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 12 de Abril de 2013).

Serviços de Saúde, aos 28 de Março de 2013.

O Júri:

Presidente: Dr.ª Koon Kin Veng, médica assistente de patologia clínica.

Vogais efectivas: Dr.ª Lam Mio Leng, médica assistente de patologia clínica; e

Dr.ª Chan Kung, médica assistente de patologia clínica.

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Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de cinco lugares de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, providos em regime de contrato além do quadro de pessoal dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 5, II Série, de 30 de Janeiro de 2013:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Armando Augusto da Rosa	83,13
2.º	Chan Kuai Fa	81,88
3.º	Lo Pui Wa	81,56
4.º	Cheang Un Leng	80,00
5.º	Ng Sio Va	76,00

Nos termos do artigo 28.o do Regulamento Administrativo n.o 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 12 de Abril de 2013).

Serviços de Saúde, aos 28 de Março de 2013.

O Júri:

Presidente, substituto: Ho Cheok Man, técnico especialista dos Serviços de Saúde.

Vogal efectivo: Wong Chi Iong, técnico principal da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude.

Vogal suplente: Ng Un Kei, técnico de 1.a classe dos Serviços de Saúde.

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Classificativa final do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 6, II Série, de 6 de Fevereiro de 2013:

Candidato aprovado:	valores
Chen Sok I	88,75

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 12 de Abril de 2013).

Serviços de Saúde, aos 28 de Março de 2013.

O Júri:

Presidente: Chan Cheng Cheng, técnico superior de 2.ª classe dos Serviços de Saúde.

Vogais efectivos: Leong Kit Ieng, técnico superior de 2.ª classe da Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações; e

Lam Pedro, assistente técnico administrativo especialista principal dos Serviços de Saúde.

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Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 29 de Junho de 2012, e nos termos definidos nas Leis n.os 10/2010 (Regime da carreira médica) e 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), no Despacho do Chefe do Executivo n.º 131/2012 (Regulamento do Procedimento Concursal da Carreira Médica) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se acha aberto o concurso comum, de ingresso interno, de prestação de provas, para o preenchimento de três lugares de médico assistente, 1.º escalão, área funcional hospitalar (anestesiologia), da carreira médica do quadro dos Serviços de Saúde. O respectivo aviso encontra-se publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 36, II Série, de 5 de Setembro de 2012, faz-se pública a seguinte lista de classificação final:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Chan Si Wai	7,24
2.º	Lei Kuan Iat	6,78
3.º	Wong Lap Peng	6,30

De acordo com o estipulado no artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da publicação desta lista no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 5 de Abril de 2013).

Serviços de Saúde, aos 22 de Abril de 2013.

O Júri:

Presidente: Leong Fai, médico consultor de anestesiologia.

Vogais efectivos: Li Hung Ping, médico consultor de anestesiologia; e

Lam Sok Leng, médico consultor de anestesiologia.

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Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares, vêm os Serviços de Saúde publicar a listagem dos apoios concedidos no 4.º trimestre de 2012:

Serviços de Saúde, aos 23 de Abril de 2013.

Pel’O Conselho Administrativo, Lei Chin Ion, presidente.

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Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de três lugares de técnico superior de saúde assessor principal, 1.º escalão, área funcional radiológica, da carreira de técnico superior de saúde do quadro de pessoal dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.° 35, II Série, de 29 de Agosto de 2012:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Kok, Leong Kei Fernando	82,75
2.º	Teixeira, Arnaldo José Carvalho	75,25
3.º	Da Silva, Elísio Joãozinho De Almeida	74,75

Nos termos do artigo 28.o do Regulamento Administrativo n.o 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 5 de Abril de 2013).

Serviços de Saúde, aos 25 de Abril de 2013.

O Júri:

Presidente: Fung Ka Lok, Professor Associado de Imagiologia de Hong Kong.

Vogais efectivos: Kuok Cheong U, médico consultor de imagiologia; e

Lam Vai Chong, médico consultor de imagiologia.

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Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de ingresso interno, de prestação de provas, para o preenchimento de cinco lugares de técnico superior de saúde principal, 1.º escalão, da área funcional radiológica, da carreira de técnico superior de saúde do quadro de pessoal dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 35, II Série, de 29 de Agosto de 2012:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	U Chin Chun	82,25
2.º	Vong Io Fai	76,00
3.º	Chan Sut Mui	72,00
4.º	Ieong Cheng Peng	71,75
5.º	Ip Chi Chin	70,50
6.º	Ng Cora	69,25
7.º	Ng I Fai	62,00
8.º	Chan Vai Leng	58,25
9.º	Iong Mio Chan	56,75
10.º	Lam Kam Kuai	51,25
11.º	Chiu Hong Fai	50,75

Nos termos do artigo 28.o do Regulamento Administrativo n.o 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 5 de Abril de 2013).

Serviços de Saúde, aos 25 de Abril de 2013.

O Júri:

Presidente: Fung Ka Lok, Professor Associado de Imagiologia de Hong Kong.

Vogal efectivo: Da Silva, Elisio Joaozinho de Almeida, técnico superior de saúde assessor; e

Kok Leong Kei Fernando, técnico superior de saúde assessor.

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Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de ingresso interno, de prestação de provas, para o preenchimento de três lugares de técnico superior de saúde de 2.a classe, 2.º escalão, área funcional radiológica, da carreira de técnico superior de saúde, do quadro de pessoal dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 35, II Série, de 29 de Agosto de 2012:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Ng Cora	88,25
2.º	Lam Wai San Maria Lina	79,50
3.º	Lei Kai Hong	78,25
4.º	Lam Io Pong	70,75
5.º	Cheng Ian Tong Leona	67,00
6.º	Lo Man Kuok	58,50

Nos termos do artigo 28.o do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 5 de Abril de 2013).

Serviços de Saúde, aos 25 de Abril de 2013.

O Júri:

Presidente: Fung Ka Lok, professor associado de Imagiologia de Hong Kong.

Vogais efectivos: Da Silva, Elisio Joaozinho de Almeida, técnico superior de saúde assessor; e

Kok Leong Kei Fernando, técnico superior de saúde assessor.

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 13, II Série, de 27 de Março de 2013.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Serviços de Saúde, aos 23 de Abril de 2013.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, bem como está disponível no sítio electrónico dos Serviços de Saúde (http://www.ssm.gov.mo), a lista classificativa da prova de conhecimentos dos candidatos ao concurso comum, de ingresso interno, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de saúde assessor, 1.º escalão (02/TSS/LAB/2012), área funcional laboratorial, da carreira de técnico superior de saúde do quadro dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 35, II Série, de 29 de Agosto de 2012.

Serviços de Saúde, aos 25 de Abril de 2013.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

———

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, bem como está disponível no sítio electrónico dos Serviços de Saúde (http://www.ssm.gov.mo), a lista classificativa da prova de conhecimentos dos candidatos ao concurso comum, de ingresso interno, de prestação de provas, para o preenchimento de sete lugares de técnico superior de saúde principal, 1.º escalão (03/TSS/LAB/2012), área funcional laboratorial, da carreira de técnico superior de saúde do quadro dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 35, II Série, de 29 de Agosto de 2012.

Serviços de Saúde, aos 25 de Abril de 2013.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

———

Informa-se que, nos termos definidos do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), faz-se público que se encontra afixada, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, situada no 1.º andar do Edifí­cio da Administração dos Serviços de Saúde, e disponível no website destes Serviços: http://www.ssm.gov.mo, a lista classificativa da entrevista profissional dos candidatos ao concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de cinco lugares de técnico superior de saúde de 1.ª classe, 1.º escalão, área funcional de reabilitação — terapia ocupacional, da carreira de técnico superior de saúde do quadro de pessoal dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 35, II Série, de 29 de Agosto de 2012.

Serviços de Saúde, aos 25 de Abril de 2013.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, bem como está disponível no sítio electrónico dos Serviços de Saúde (http://www.ssm.gov.mo), a lista classificativa da prova de conhecimentos dos candidatos ao concurso comum, de ingresso interno, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de técnico superior de saúde de 1.ª classe, 1.º escalão (04/TSS/LAB/2012), área funcional laboratorial, da carreira de técnico superior de saúde do quadro dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 35, II Série, de 29 de Agosto de 2012.

Serviços de Saúde, aos 25 de Abril de 2013.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

———

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhado­res dos serviços públicos), se encontra afixada na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, bem como está disponível no sítio electrónico dos Serviços de Saúde (http://www.ssm.gov.mo), a lista classificativa da prova de conhecimentos dos candidatos ao concurso comum, de ingresso interno, de prestação de provas, para o preenchimento de seis lugares de técnico superior de saúde de 2.ª classe, 2.º escalão (05/TSS/LAB/2012), área funcional laboratorial, da carreira de técnico superior de saúde do quadro dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 35, II Série, de 29 de Agosto de 2012.

Direcção dos Serviços de Saúde, aos 25 de Abril de 2013.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

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(Ref. do Concurso n.º 02411/01-IS)

Nos termos definidos no n.º 2 do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, bem como está disponível no sítio electrónico dos Serviços de Saúde (http://www.ssm.gov.mo), a lista definitiva dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de oitenta e sete vagas de formandos à formação específica de inspector sanitário de 2.ª classe dos Serviços de Saúde, após a conclusão da formação, os primeiros oitenta e sete formandos na lista classificativa serão providos, em regime de contrato além do quadro, no cargo de inspector sanitário de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 50, II Série, de 12 de Dezembro de 2012.

Serviços de Saúde, aos 26 de Abril de 2013.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

Avisos

Concurso Público n.º 9/P/2013

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 12 de Abril de 2013, se encontra aberto o concurso público para «Fornecimento e instalação de três camas para exame ginecológico aos Serviços de Saúde», cujo programa do concurso e o caderno de encargos se encontram à disposição dos interessados desde o dia 2 de Maio de 2013, todos os dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Divisão de Aprovisionamento e Economato destes Serviços, sita na Rua Nova à Guia, n.º 335, Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, 1.º andar, onde serão prestados esclarecimentos relativos ao concurso, estando os interessados sujeitos ao pagamento de $29,00 (vinte e nove patacas), a título de custo das respectivas fotocópias ou ainda mediante a transferência gratuita de ficheiros pela internet no website dos S.S. (www.ssm.gov.mo).

As propostas serão entregues na Secção de Expediente Geral destes Serviços, situada no r/c do Centro Hospitalar Conde de São Januário e o respectivo prazo de entrega termina às 17,45 horas do dia 29 de Maio de 2013.

O acto público deste concurso terá lugar no dia 30 de Maio de 2013, pelas 10,00 horas, na sala do «Museu», situada junto ao CHCSJ.

A admissão ao concurso depende da prestação de uma caução provisória no valor de $16 800,00 (dezasseis mil e oitocentas patacas) a favor dos Serviços de Saúde, mediante depósito, em numerário ou em cheque, na Secção de Tesouraria destes Serviços ou através de garantia bancária/seguro-caução de valor equivalente.

Serviços de Saúde, aos 23 de Abril de 2013.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

Concurso Público n.º 10/P/2013

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 15 de Abril de 2013, se encontra aberto o concurso público para «Fornecimento e instalação de arquivos deslizantes manualmente ao Centro Hospitalar Conde de São Januário», cujo programa do concurso e o caderno de encargos se encontram à disposição dos interessados desde o dia 2 de Maio de 2013, todos os dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Divisão de Aprovisionamento e Economato destes Serviços, sita na Rua Nova à Guia, n.º 335, Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, 1.º andar, onde serão prestados esclarecimentos relativos ao concurso, estando os interessados sujeitos ao pagamento de $27,00 (vinte e sete patacas), a título de custo das respectivas fotocópias ou ainda mediante a transferência gratuita de ficheiros pela internet no website dos S.S. (www.ssm.gov.mo).

Os concorrentes deverão comparecer na Rua dos Pescadores n.os 116-190, Edifício Industrial «Veng Hou», Macau, no dia 7 de Maio de 2013 às 11,00 horas, para visita às instalações a remodelar a que se destina o objecto deste concurso.

As propostas serão entregues na Secção de Expediente Geral destes Serviços, situada no r/c do Centro Hospitalar Conde de São Januário e o respectivo prazo de entrega termina às 17,45 horas do dia 29 de Maio de 2013.

O acto público deste concurso terá lugar no dia 30 de Maio de 2013, pelas 15,00 horas, na sala do «Museu», situada junto ao CHCSJ.

A admissão ao concurso depende da prestação de uma caução provisória no valor de $ 52 000,00 (cinquenta e duas mil patacas) a favor dos Serviços de Saúde, mediante depósito, em numerário ou em cheque, na Secção de Tesouraria destes Serviços ou através da garantia bancária/seguro-caução de valor equivalente.

Serviços de Saúde, aos 24 de Abril de 2013.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

Concurso Público n.º 11/P/2013

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 15 de Abril de 2013, se encontra aberto o concurso público para «Fornecimento e instalação de três mesas de operações aos Serviços de Saúde», cujo programa do concurso e o caderno de encargos se encontram à disposição dos interessados desde o dia 2 de Maio de 2013, todos os dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Divisão de Aprovisionamento e Economato destes Serviços, sita na Rua Nova à Guia, n.º 335, Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, 1.º andar, onde serão prestados esclarecimentos relativos ao concurso, estando os interessados sujeitos ao pagamento de $30,00 (trinta patacas), a título de custo das respectivas fotocópias ou ainda mediante a transferência gratuita de ficheiros pela internet no website dos S.S. (www.ssm.gov.mo).

As propostas serão entregues na Secção de Expediente Geral destes Serviços, situada no r/c do Centro Hospitalar Conde de São Januário e o respectivo prazo de entrega termina às 17,45 horas do dia 30 de Maio de 2013.

O acto público deste concurso terá lugar no dia 31 de Maio de 2013, pelas 10,00 horas, na sala do «Museu», situada junto ao CHCSJ.

A admissão ao concurso depende da prestação de uma caução provisória no valor de $37 800,00 (trinta e sete mil e oitocentas patacas) a favor dos Serviços de Saúde, mediante depósito, em numerário ou em cheque, na Secção de Tesouraria destes Serviços ou através da garantia bancária/seguro-caução de valor equivalente.

Serviços de Saúde, aos 24 de Abril de 2013.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

Concurso Público n.º 12/P/2013

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 15 de Abril de 2013, se encontra aberto o concurso público para «Fornecimento e instalação de um equipamento de Radiografia Digital aos Serviços de Saúde», cujo programa do concurso e o caderno de encargos se encontram à disposição dos interessados desde o dia 2 de Maio de 2013, todos os dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Divisão de Aprovisionamento e Economato destes Serviços, sita na Rua Nova à Guia, n.º 335, Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, 1.º andar, onde serão prestados esclarecimentos relativos ao concurso, estando os interessados sujeitos ao pagamento de $31,00 (trinta e uma patacas), a título de custo das respectivas fotocópias ou ainda mediante a transferência gratuita de ficheiros pela internet no website dos S.S. (www.ssm.gov.mo)

As propostas serão entregues na Secção de Expediente Geral destes Serviços, situada no r/c do Centro Hospitalar Conde de São Januário e o respectivo prazo de entrega termina às 17,45 horas do dia 30 de Maio de 2013.

O acto público deste concurso terá lugar no dia 31 de Maio de 2013, pelas 15,00 horas, na sala do «Museu», situada junto ao CHCSJ.

A admissão ao concurso depende da prestação de uma caução provisória no valor de $110 000,00 (cento e dez mil patacas) a favor dos Serviços de Saúde, mediante depósito, em numerário ou em cheque, na Secção de Tesouraria destes Serviços ou através da garantia bancária/seguro-caução de valor equivalente.

Serviços de Saúde, aos 24 de Abril de 2013.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

Concurso Público n.º 13/P/2013

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 18 de Abril de 2013, se encontra aberto o concurso público para «Fornecimento de vacina contra a gripe sazonal aos Serviços de Saúde», cujo programa do concurso e o caderno de encargos se encontram à disposição dos interessados desde o dia 2 de Maio de 2013, todos os dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Divisão de Aprovisionamento e Economato destes Serviços, sita na Rua Nova à Guia, n.º 335, Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, 1.º andar, onde serão prestados esclarecimentos relativos ao concurso, estando os interessados sujeitos ao pagamento de $40,00 (quarenta patacas), a título de custo das respectivas fotocópias ou ainda mediante a transferência gratuita de ficheiros pela internet no website dos S.S. (www.ssm.gov.mo).

As propostas serão entregues na Secção de Expediente Geral destes Serviços, situada no r/c do Centro Hospitalar Conde de São Januário e o respectivo prazo de entrega termina às 17,45 horas do dia 22 de Maio de 2013.

O acto público deste concurso terá lugar no dia 23 de Maio de 2013, pelas 10,00 horas, na sala do «Auditório», situada junto ao CHCSJ.

A admissão ao concurso depende da prestação de uma caução provisória no valor de $34 600,00 (trinta e quatro mil e seiscentas patacas) a favor dos Serviços de Saúde, mediante depósito, em numerário ou em cheque, na Secção de Tesouraria destes Serviços ou através da garantia bancária/seguro-caução de valor equivalente.

Serviços de Saúde, aos 24 de Abril de 2013.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

Notificação Edital

Nos termos do n.º 2 do artigo 72.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro, notifica-se Rui Alberto Marques de Vasconcelos e Sá, Administrador Assessor dos Serviços de Saúde, de que, nos autos do Procedimento Administrativo n.º 03/2012, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 26 de Dezembro de 2012, foi decidido o seu despedimento com justa causa, por ter violado o dever de lealdade e o dever de honestidade para com a sua entidade patronal.

Da referida decisão cabe recurso contencioso para o Tribunal de Segunda Instância a interpor no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação da presente notificação, conforme o estipulado na alínea a) do n.º 2 do artigo 25.º do Código do Processo Administrativo Contencioso, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 110/99/M, de 13 de Dezembro, e na alínea 2) do n.º 8 do artigo 36.º da Lei de Bases da Organização Judiciária.

Mais se informa que o Procedimento Administrativo pode ser consultado, durante o horário de expediente, na Direcção destes Serviços, sita no 2.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, de Macau.

Serviços de Saúde, aos 15 de Abril de 2013.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

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Faz-se público que se encontram afixadas e podem ser consultadas, na Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar (e também no website desta Direcção de Serviços: http://www.dsej.gov.mo), as listas provisórias dos candidatos admitidos aos concursos comuns, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento dos seguintes lugares do pessoal de contrato de assalariamento da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 11, II Série, de 13 de Março de 2013, nos termos do artigo 18.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

Seis lugares operário qualificado, 1.º escalão, área de mecânico de equipamentos audiovisuais:

Um lugar operário qualificado, 1.º escalão, área de canalizador;

Quatro lugares operário qualificado, 1.º escalão, área de electricista;

Onze lugares operário qualificado, 1.º escalão, área de fiel auxiliar;

Dez lugares de auxiliar, 1.º escalão, área de servente;

Três lugares de auxiliar, 1.º escalão, área de porteiro;

Um lugar de auxiliar, 1.º escalão, área de jardineiro; e

Um lugar de auxiliar, 1.º escalão, área de cozinheiro.

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 25 de Abril de 2013.

A Directora dos Serviços, Leong Lai.

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INSTITUTO CULTURAL

Lista

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, para o pessoal contratado além do quadro do Instituto Cultural, aberto por anúncio do aviso de abertura do concurso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 7, II Série, de 14 de Fevereiro de 2013:

Candidato aprovado:	valores
Wong Sao Mui	84,19

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 12 de Abril de 2013).

Instituto Cultural, aos 26 de Março de 2013.

O Júri:

Presidente: Ângela dos Santos Afonso da Silva, chefe da Secção de Recursos Humanos, Expediente e Arquivo do IC.

Vogais efectivos: Vong Vai Meng, técnico principal do IC; e

Ho Sok I, adjunto-técnico especialista da DSAT.

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Faz-se público que, de harmonia com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 18 de Abril de 2013, se encontram abertos os concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores do Instituto Cultural, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento dos seguintes lugares deste Instituto:

1. Para o pessoal do quadro:

Dois lugares de técnico superior assessor principal, 1.o escalão;

Dois lugares de adjunto-técnico especialista principal, 1.o escalão; e

Dois lugares de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.o escalão.

2. Para o pessoal em regime de contrato além do quadro:

Três lugares de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão;

Quatro lugares de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão;

Um lugar de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão; e

Três lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão.

3. Para o pessoal em regime de contrato individual de trabalho:

Um lugar de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão.

Os avisos de abertura dos referidos concursos encontram-se afixados na sede do Instituto Cultural, sita na Praça do Tap Seac, Edifício do Instituto Cultural, Macau, e publicados na internet do Instituto Cultural e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Instituto Cultural, aos 25 de Abril de 2013.

O Presidente do Instituto, Ung Vai Meng.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

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Torna-se público que se encontram afixados, no quadro de informação da Direcção dos Serviços de Turismo (DST), sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 335-341, Edifício «Hot Line», 12.º andar, Macau, e publicados na página electrónica destes Serviços (http://industry.macautourism.gov.mo) e na página electrónica da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, os avisos referentes à abertura dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores da DST, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, tendo em vista o preenchimento dos seguintes lugares:

Um lugar de intérprete-tradutor de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor, provido por contrato além do quadro;

Um lugar de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, provido por contrato além do quadro;

Dois lugares de assistente-técnico administrativo principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, provido por contrato além do quadro.

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 22 de Abril de 2013.

A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes.

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INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL

Lista

Classificativa do candidato ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico especialista, 1.º escalão, área de serviço social, da carreira de técnico do pessoal contratado além do quadro do Instituto de Acção Social, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 4, II Série, de 23 de Janeiro de 2013:

Candidato aprovado:	valores
Wong Kin Pan	85,25

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 3 de Abril de 2013).

Instituto de Acção Social, aos 22 de Abril de 2013.

O Júri:

Presidente: Wu I Mui, técnica superior principal.

Vogais efectivas: Lam Ka Fong, técnica superior assessora; e

Wai I Pan, técnica especialista (pelos SAFP).

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Faz-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada a lista provisória do candidato admitido ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de 1.ª classe 1.º escalão, área de serviço social, da carreira de técnico superior do pessoal contratado além do quadro do Instituto de Acção Social, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 14, II Série, de 3 de Abril de 2013, na Secção de Recursos Humanos do Instituto de Acção Social, sita na Estrada do Cemitério, n.º 6, durante as horas de expediente, para efeitos de consulta do interessado, podendo também o candidato admitido consultar a lista provisória no website do IAS http://www.ias.gov.mo.

A lista provisória acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

Instituto de Acção Social, aos 19 de Abril de 2013.

O Júri:

Presidente: Long Wai Hung, técnico superior assessor.

Vogais efectivos: Lam Chi Hong, técnico superior de 1.ª classe; e

Sérgio Zeferino de Souza, técnico superior principal (pelos SAFP).

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Faz-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada a lista provisória dos candidatos admitidos ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de técnico principal, 1.º escalão, área de serviço social, da carreira de técnico do pessoal contratado além do quadro do Instituto de Acção Social, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 14, II Série, de 3 de Abril de 2013, na Secção de Recursos Humanos do Instituto de Acção Social, sita na Estrada do Cemitério, n.º 6, durante as horas de expediente, para efeitos de consulta dos interessados, podendo também os candidatos admitidos consultar a lista provisória no website do IAS http://www.ias.gov.mo.

A lista provisória acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

Instituto de Acção Social, aos 19 de Abril de 2013.

O Júri:

Presidente: Sio Kuan Lei, técnica superior de 1.ª classe.

Vogais efectivos: Mok Pui In, técnica superior assessora; e

Ieong Choi Wai, técnico especialista (pelos SAFP).

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Faz-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada a lista provisória dos candidatos admitidos ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de cinco lugares de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, área de serviço social, da carreira de técnico do pessoal contratado além do quadro do Instituto de Acção Social, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 14, II Série, de 3 de Abril de 2013, na Secção de Recursos Humanos do Instituto de Acção Social, sita na Estrada do Cemitério, n.º 6, durante as horas de expediente, para efeitos de consulta dos interessados, podendo também os candidatos admitidos consultar a lista provisória no website do IAS http://www.ias.gov.mo.

A lista provisória acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

Instituto de Acção Social, aos 19 de Abril de 2013.

O Júri:

Presidente: Lou Chan Sun, técnico superior de 1.ª classe.

Vogais efectivos: Jose Chan, técnico superior assessor; e

Lei Siu Fong, técnica de 1.ª classe (pelos SAFP).

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Faz-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada a lista provisória do candidato admitido ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico especialista, 1.º escalão, área de serviço social, da carreira de técnico do pessoal contratado além do quadro do Instituto de Acção Social, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 14, II Série, de 3 de Abril de 2013, na Secção de Recursos Humanos do Instituto de Acção Social, sita na Estrada do Cemitério, n.º 6, durante as horas de expediente, para efeitos de consulta do interessado, podendo também o candidato admitido consultar a lista provisória no website do IAS http://www.ias.gov.mo.

A lista provisória acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

Instituto de Acção Social, aos 23 de Abril de 2013.

O Júri:

Presidente: Hoi Va Pou, chefe de divisão.

Vogais efectivos: Tong Mei Leng, técnico superior assessor; e

Lo Iat Cheong, técnico especialista principal (pelos SAFP).

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Faz-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada a lista provisória do candidato admitido ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo especialista, 1.o escalão, da carreira de assistente técnico administrativo do pessoal contratado além do quadro do Instituto de Acção Social, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial n.o 14, II Série, de 3 de Abril de 2013, na Secção de Recursos Humanos do Instituto de Acção Social, sita na Estrada do Cemitério, n.o 6, durante as horas de expediente, para efeitos de consulta do interessado, podendo também o candidato admitido consultar a lista provisória no website do IAS http://www.ias.gov.mo.

A lista provisória acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.o 5 do artigo 18.o do Regulamento Administrativo n.o 23/2011.

Instituto de Acção Social, aos 23 de Abril de 2013.

O Júri:

Presidente: Wong Kin Chun, técnico especialista.

Vogais efectivos: Iu Veng Tat, técnico especialista; e

Wong Chi Iong, técnico principal (pelos SAFP).

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GABINETE DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR

Lista

Classificativa final do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico principal, 1.º escalão, área de recursos humanos, da carreira de técnico dos trabalhadores contratados além do quadro do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 10, II Série, de 6 de Março de 2013:

Candidato aprovado:	valores
Ku Mong Si	86,25

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis contados da data da sua publicação para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 18 de Abril de 2013).

Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 27 de Março de 2013.

O Júri do concurso:

Presidente, substituto: Lai Vai Meng, técnica superior de 1.ª classe do GAES.

Vogais suplentes: Lam Man Tat, técnico superior assessor do GAES; e

Chan Chon In, técnico superior de 2.ª classe dos SAFP.

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INSTITUTO POLITÉCNICO DE MACAU

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares, vem o Instituto Politécnico de Macau publicar a lista dos apoios concedidos no 1.º trimestre do ano de 2013:

Instituto Politécnico de Macau, aos 22 de Abril de 2013.

O Secretário-geral, Chan Wai Cheong.

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INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA

Anúncio

São avisados os candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de gestão de eventos, em regime de contrato além do quadro do Instituto de Formação Turística, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 11, II Série, de 13 de Março de 2013. A lista provisória encontra-se afixada, para consulta, no quadro de anúncio do Serviço de Apoio Administrativo e Financeiro deste Instituto, sito no edifício «Equipa» do Campus principal, na Colina de Mong-Há, e disponibilizada no website deste Instituto (http://www.ift.edu.mo), ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos». Os candidatos devem entregar os documentos em falta para supressão de deficiências no prazo de dez dias úteis, contados a partir da data da publicação deste anúncio, nos termos do n.º 4 do mesmo artigo do regulamento administrativo acima mencionado.

Nos termos do n.º 1 do artigo 20.º do referido regulamento administrativo, os candidatos excluídos podem recorrer da exclusão no prazo de dez dias úteis, contados da data da publicação da presente lista provisória, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

Instituto de Formação Turística, aos 24 de Abril de 2013.

A Presidente do Instituto, substituta, Ian Mei Kun.

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SECRETARIADO DO CONSELHO PARA AS INDÚSTRIAS CULTURAIS

Anúncio

Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, no Secretariado do Conselho para as Indústrias Culturais, sito na Avenida do Infante D. Henrique, n.os 47-53, Edf. «The Macau Square», 19.o andar «D», a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de três lugares de adjunto-técnico de 1.a classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio do mesmo Conselho, em regime de contrato além do quadro, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 14, II Série, de 3 de Abril de 2013.

A referida lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Secretariado do Conselho para as Indústrias Culturais, aos 25 de Abril de 2013.

A Secretária-geral, Wong Keng Chao.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

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Faz-se público que se acham abertos os concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento das seguintes vagas, providas em regime de contrato além do quadro da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos):

Uma vaga de intérprete-tradutor chefe, 1.º escalão;

Duas vagas de intérprete-tradutor de 1.ª classe, 1.º escalão;

Uma vaga de técnico superior assessor principal, 1.º escalão;

Uma vaga de técnico superior assessor, 1.º escalão;

Uma vaga de técnico superior principal, 1.º escalão;

Quatro vagas de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão; e

Uma vaga de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão.

Os avisos de abertura dos referidos concursos encontram-se afixados no Departamento Administrativo e Financeiro da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, sito na Estrada de D. Maria II, n.º 33, 13.º andar, e ainda publicados nos sítios da internet desta Direcção dos Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.

O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 24 de Abril de 2013.

O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.

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Torna-se público que se encontra afixada, para consulta, no Departamento Administrativo e Financeiro, sito no 13.º andar da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, na Estrada de D. Maria II, n.º 33, e disponibilizada no website desta Direcção dos Serviços (www.dssopt.gov.mo), a lista definitiva dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de relações públicas, da carreira de técnico da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 6, II Série, de 6 de Fevereiro de 2013, nos termos do n.º 2 do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos».

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 25 de Abril de 2013.

O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO

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Faz-se público que se encontra afixada, na Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, sita na Estrada de D. Maria II, n.os 32-36, Edifício CEM, 6.º andar, bem como no website desta Direcção de Serviços (www.dscc.gov.mo), a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de cinco lugares de topógrafo de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de topógrafo, do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 10, II Série, de 6 de Março de 2013, nos termos do artigo 18.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos).

Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 24 de Abril de 2013.

O Director dos Serviços, Chan Hon Peng.

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CAPITANIA DOS PORTOS

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Torna-se público que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada no Departamento de Administração e Finanças/Divisão Administrativa/Secção de Pessoal, sito na Calçada da Barra, Quartel dos Mouros, e publicada na internet desta Capitania, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal da Capitania dos Portos, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 12, II Série, de 20 de Março de 2013.

A lista provisória acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado diploma legal.

Capitania dos Portos, aos 23 de Abril de 2013.

A Directora, Wong Soi Man.

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Torna-se público que, ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recruta­mento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontram afixadas, para consulta, no Departamento de Administração e Finanças/Divisão Administrativa/Secção de Pessoal, sito na Calçada da Barra, Quartel dos Mouros, e disponibilizada no website desta Capitania (www.marine.gov.mo), as listas provisórias dos candidatos admitidos aos concursos comuns, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento dos seguintes lugares do pessoal contratado além do quadro da Capitania dos Portos, cujos avisos de abertura foram publicados no Suplemento do Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 9, II Série, de 27 de Fevereiro de 2013:

Dois lugares de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de electrónica;

Um lugar de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de engenharia electromecânica;

Um lugar de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de gestão de transporte marítimo e portuária;

Dois lugares de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área dos assuntos de terminais marítimos de passageiros;

Dois lugares de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de registo na inscrição marítima;

Um lugar de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área das finanças públicas;

Um lugar de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de gestão de recursos hídricos;

Um lugar de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de tecnologia em águas; e

Um lugar de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de design promocional.

Capitania dos Portos, aos 23 de Abril de 2013.

A Directora, Wong Soi Man.

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Torna-se público que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada no Departamento de Administração e Finanças/Divisão Administrativa/Secção de Pessoal, sito na Calçada da Barra, Quartel dos Mouros, e publicada na internet desta Capitania, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal da Capitania dos Portos, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 14, II Série, de 3 de Abril de 2013.

A lista provisória acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado diploma legal.

Capitania dos Portos, aos 23 de Abril de 2013.

A Directora, Wong Soi Man.

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Torna-se público que se encontra afixado, no Departamento de Administração e Finanças/Divisão Administrativa/Secção de Pessoal, sito na Calçada da Barra, Quartel dos Mouros, e publicado na internet desta Capitania e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores desta Capitania, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal da Capitania dos Portos, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Capitania dos Portos, aos 23 de Abril de 2013.

O Director, Wong Soi Man.

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INSTITUTO DE HABITAÇÃO

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Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão de Apoio do Instituto de Habitação, sita na Travessa Norte do Patane, n.º 102, 9.º andar, Ilha Verde, e publicado nas páginas electrónicas deste Instituto e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores do IH, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de dois lugares de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal do IH, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Instituto de Habitação, aos 19 de Abril de 2013.

O Presidente do Instituto, Tam Kuong Man.

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada, no quadro de anúncio da recepção do Instituto de Habitação (IH), sita na Travessa Norte do Patane, n.º 102, Ilha Verde, rés-do-chão, e publicada na internet do IH (www.ihm.gov.mo), a lista dos candidatos aprovados na prova de conhecimentos e admitidos à entrevista profissional do concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento, em regime de contrato além do quadro, de treze lugares de fiscal técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de fiscal técnico do IH, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 5, II Série, de 30 de Janeiro de 2013.

Instituto de Habitação, aos 25 de Abril de 2013.

O Presidente do Instituto, Tam Kuong Man.

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GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DE INFRA-ESTRUTURAS

Listas

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior dos trabalhadores contratados além do quadro do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 10, II Série, de 6 de Março de 2013﹕

Candidato aprovado:	valores
Iao Un Keong	76,75

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 19 de Abril de 2013).

Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, aos 15 de Abril de 2013.

O Júri:

Presidente: Lam Wai Hou, técnico superior assessor.

Vogais efectivos: Vong Man Kit, técnico superior principal; e

Lam Pou Cheng, técnico superior assessor da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos.

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Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico dos trabalhadores contratados além do quadro do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 10, II Série, de 6 de Março de 2013﹕

Candidato aprovado:	valores
Cham Wai Cheng	78,50

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 19 de Abril de 2013).

Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, aos 15 de Abril de 2013.

O Júri:

Presidente: Irene Wong Martins, técnica superior principal.

Vogais efectivos: Lao Kok Wai, técnico superior de 1.ª classe; e

Chan Tin Mei, técnico de 1.ª classe da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE REGULAÇÃO DE TELECOMUNICAÇÕES

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Torna-se público que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada, na Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações, sita na Avenida do Infante D. Henrique, n.os 43-53A, The Macau Square, 22.º andar, Macau, e publicada na página electrónica da Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações (DSRT), a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento dos seguintes lugares, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal da DSRT, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 14, II Série, de 3 de Abril de 2013:

Dois lugares de técnico de 1.a classe, 1.º escalão, da carreira de técnico.

A lista provisória acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado diploma legal.

Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações, aos 22 de Abril de 2013.

O Director dos Serviços, Tou Veng Keong.

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GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DO SECTOR ENERGÉTICO

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Torna-se público que se encontra afixado, no Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético, sito na Alameda Dr. Carlos D’ Assumpção, n.º 398, Edifício CNAC, 7.º andar, e publicado nas páginas electrónicas deste Gabinete e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores deste Gabinete, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, provido em regime de contrato além do quadro dos trabalhadores do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publição do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético, aos 23 de Abril de 2013.

O Coordenador do Gabinete, Arnaldo Santos.

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GABINETE PARA AS INFRA-ESTRUTURAS DE TRANSPORTES

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Informa-se que se encontram afixados, no Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes (GIT), sito na Rua do Dr. Pedro José Lobo, Edif. Banco Luso Internacional, n.os 1-3, 26.º andar, Macau, e publicados na internet do GIT e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, os avisos referentes à abertura dos concursos comuns, documentais, de acesso, condicionados aos trabalhadores em regime de contrato além do quadro do pessoal do GIT, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, tendo em vista o preenchimento dos seguintes lugares:

1. Um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior;

2. Um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico;

3. Dois lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio.

Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes, aos 24 de Abril de 2013.

O Coordenador do Gabinete, Lei Chan Tong.