Número 18
II
SÉRIE

Quinta-feira, 2 de Maio de 2013

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

      Avisos e anúncios oficiais

SERVIÇOS DE APOIO DA SEDE DO GOVERNO

Lista

Classificativa dos candidatos admitidos ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado para o preenchimento, em regime de contrato além do quadro, de quatro lugares de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 10, II Série, de 6 de Março de 2013:

Candidatos aprovados: valores
1.º Wong Kam Wa 78,00
2.º Cheng Sut Mui 73,06
3.º Wong Ka Man 72,75
4.º Ilda Nicola Hyndman Reis da Silva 72,56

Nos termos do n.º 2 do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Chefe do Executivo, de 23 de Abril de 2013).

Serviços de Apoio da Sede do Governo, aos 19 de Abril de 2013.

O Júri:

Presidente: Che Pui Man, técnica superior de 1.ª classe dos Serviços de Apoio da Sede do Governo.

Vogais efectivas: Arlene Lau, adjunto-técnico de 1.ª classe dos Serviços de Apoio da Sede do Governo; e

Ao Ieong Ka Neng, técnica de 1.ª classe do Estabelecimento Prisional de Macau.

Anúncio

Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontram afixadas, no edifício dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, sito na Travessa do Paiva n.º 5, e disponibilizadas para consulta no sítio electrónico dos Serviços de Apoio (www.sasg.gov.mo), as listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, documentais e condicionados, para o preenchimento, em regime de contrato além do quadro, de um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior e um lugar de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, cujo anúncio de aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 13, II Série, de 27 de Março de 2013.

A referida lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Gabinete do Chefe do Executivo, aos 19 de Abril de 2013.

O Chefe do Gabinete, Alexis, Tam Chon Weng.


SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA DE MACAU

Anúncio

Faz-se público que se encontra afixada, na Divisão de Recursos Humanos do Departamento Administrativo e Financeiro, situada no Edifício dos Serviços de Alfândega de Macau, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, contratado além do quadro de pessoal civil destes Serviços, destinada a ser consultada, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 13, II Série, de 27 de Março de 2013, em referência ao n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 – Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos.

A referida lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.o 5 do artigo 18.o do supracitado regulamento administrativo.

Serviços de Alfândega, aos 17 de Abril de 2013.

A Subdirectora-geral, Lai Man Wa.


SERVIÇOS DE APOIO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Listas

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de técnico superior assessor, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior, provido em regime de contrato de assalariamento do pessoal dos Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 5, II Série, de 30 de Janeiro de 2013:

Candidatos aprovados:valores
1.º Jiang Yan 82,13
2.º Zhang Yihe 80,88

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista classificativa para a Mesa da Assembleia Legislativa, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por deliberação da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, aos 18 de Abril de 2013).

Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 11 de Abril de 2013.

O Júri:

Presidente: Ieong Soi U, secretária-geral.

Vogais efectivas: Sílvia Maria Trindade Barradas, assessora; e

Leong In Peng Erica, chefe de divisão.

———

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal dos Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 5, II Série, de 30 de Janeiro de 2013:

Candidato aprovado: valores
Manuela Rosa Franco Serpa Mendes da Costa 80,06

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista classificativa para a Mesa da Assembleia Legislativa, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por deliberação da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, aos 18 de Abril de 2013).

Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 11 de Abril de 2013.

O Júri:

Presidente: Ieong Soi U, secretária-geral.

Vogais efectivas: Sílvia Maria Trindade Barradas, assessora; e

Leong In Peng Erica, chefe de divisão.


GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Lista

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três lugares de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, dos trabalhadores contratados além do quadro do Gabinete de Comunicação Social, cujo anúncio foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 6, II Série, de 6 de Fevereiro de 2013:

Candidatos aprovados:valores
1.º Leong Cheok Kuan 80,68
2.º Chan Weng Chon 79,25
3.º Ho Kuok Wai 79,25

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 19 de Abril de 2013).

Gabinete de Comunicação Social, aos 28 de Março de 2013.

O Júri:

Presidente: Wong Lok I.

Vogais: Wong Man Fu; e

Lee Sok Man.

Avisos

Faz-se público que, por despacho de S. Ex.os Senhor Chefe do Executivo, de 21 de Março de 2013, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se acha aberto o concurso comum, de ingresso, externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área informática, da carreira de técnico do quadro de pessoal do Gabinete de Comunicação Social:

1. Tipo, prazo e validade

Trata-se de concurso comum, de ingresso, externo, de prestação de provas, com vinte dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM).

O presente concurso é válido por um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa final.

2. Condições de candidatura

Podem candidatar-se todos os indivíduos que satisfaçam as seguintes condições:

a) Sejam residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau;

b) Preencham os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos nas alíneas b) a f) do n.º 1 do artigo 10.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor; e

c) Possuam habilitações literárias ao nível de curso superior na área de informática; ou preencham o n.º 2 do artigo 73.º da Lei n.º 14/2009.

3. Forma de admissão e local de apresentação de candidaturas

A admissão ao concurso é feita mediante o preenchimento do impresso próprio aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2011, devendo o mesmo ser entregue, pessoalmente, conjuntamente com os documentos abaixo indicados, até ao termo do prazo fixado e durante as horas normais de expediente, na Divisão Administrativa e Financeira do Gabinete de Comunicação Social, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 762 a 804, Edif. China Plaza, 15.º andar, Macau.

3.1 Candidatos não vinculados à função pública:

a) Cópia do documento de identificação válido;

b) Documento comprovativo da habilitação académica exigida no presente aviso; e

c) Nota curricular, devidamente assinada, donde constem, detalhadamente, a habilitação académica, formação profissional e experiência profissional, devendo a mesma ser acompanhada dos documentos comprovativos do mencionado.

3.2 Candidatos vinculados à função pública:

Os candidatos vinculados à função pública devem apresentar os documentos acima referidos nas alíneas a), b) e c) e ainda um registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem.

Os candidatos vinculados à função pública ficam dispensados da apresentação dos documentos acima referidos nas alíneas a) e b), bem como do registo biográfico, se os mesmos já se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo ser declarado expressamente tal facto na apresentação da candidatura.

3.3 No acto de entrega da documentação supramencionada devem ser exibidos os documentos originais ou devidamente autenticados.

3.4 No requerimento de admissão, o candidato deve indicar a língua, chinesa ou portuguesa, em que irá prestar as provas.

3.5 O requerimento, em impresso próprio acima referido, encontra-se disponível na página electrónica da Imprensa Oficial ou pode ser adquirido, mediante pagamento, nos balcões da mesma.

4. Publicitação das listas

4.1 As listas provisória e definitiva do concurso serão afixadas no átrio do Gabinete de Comunicação Social, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 762 a 804, Edif. China Plaza, 15.º andar, Macau, bem como disponibilizadas na página electrónica do GCS, em http://www.gcs.gov.mo, sendo publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau os locais em que as mesmas se encontram afixadas e podem ser consultadas. O local, data e hora para a realização de prova escrita de conhecimentos serão publicados na lista definitiva.

4.2 A lista classificativa da prova escrita de conhecimentos será afixada no átrio do Gabinete de Comunicação Social, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 762 a 804, Edif. China Plaza, 15.º andar, Macau, bem como disponibilizadas na página electrónica do GCS, em http://www.gcs.gov.mo, sendo publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau os locais em que a mesma se encontra afixada e pode ser consultada. O local, data e hora para a realização de entrevista profissional serão publicados na lista classificativa da prova escrita de conhecimentos.

4.3 A lista classificativa final é publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, após homologação.

5. Vencimento, direitos e regalias

O técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nível 5, vence pelo índice 350 da tabela indiciária, constante do Mapa 2 do Anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e usufrui dos direitos e regalias previstos no regime geral da função pública.

6. Conteúdo funcional

Técnico de 2.ª classe, área de informática.

Estuda, adapta ou aplica métodos e processos técnico-científicos, elaborando estudos, concebendo e desenvolvendo projectos, emitindo pareceres e participando em reuniões e grupos de trabalho de carácter departamental e interdepartamental, tendo em vista preparar a tomada de decisão superior sobre medidas de política e gestão na área de informática.

7. Método de selecção:

A selecção será efectuada mediante a aplicação dos seguintes métodos, os quais serão ponderados da seguinte forma:

a) Prova escrita de conhecimentos: 50%;

b) Entrevista profissional: 30%; e

c) Análise curricular: 20%.

Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção são classificados de 0 a 100.

O método referido na alínea a) tem carácter eliminatório, e consideram-se excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores.

A prova de conhecimentos terá a duração de três horas e visa avaliar o nível de conhecimentos gerais ou específicos exigíveis para o exercício da função.

A entrevista profissional visa determinar e avaliar elementos de natureza profissional relacionados com a qualificação e a experiência profissionais dos candidatos face ao perfil das exigências da função.

Através da análise curricular pretende-se examinar a preparação do candidato para o desempenho da função, ponderando a habilitação académica e profissional, a avaliação do desempenho, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.

Na classificação final adopta-se a escala de 0 a 100 valores, considerando-se excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores.

Em caso de igualdade de classificação, os candidatos serão ordenados, de acordo com as condições de preferência previstas no artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos».

8. Programa das prova

1) Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau;

2) Regulamento Administrativo n.º 7/2012 — Organização e funcionamento do Gabinete de Comunicação Social;

3) Lei n.º 7/90/M — Lei de imprensa;

4) Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M;

5) O Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, com a alteração dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M;

6) Lei n.º 14/2009 — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos;

7) Lei n.º 8/2004 — Princípios relativos à avaliação do desempenho dos trabalhadores da Administração Pública;

8) Regulamento Administrativo n.º 31/2004 — Regime geral de avaliação do desempenho dos trabalhadores da Administração Pública;

9) Lei n.º 8/2006 — Regime de Previdência dos Trabalhadores dos Serviços Públicos;

10) Regime das despesas com obras e aquisição de bens e serviços, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 122/84/M, com a alteração dada pelo Decreto-Lei n.º 30/89/M;

11) Decreto-Lei n.º 63/85/M — Regula o processo de aquisição de bens e serviços;

12) Despacho n.º 39/GM/96 — Mecanismos de coordenação das actividades da Administração no domínio da informática;

13) Conhecimento profissional:

13.1) Análise de sistemas informáticos

13.2) Manipulação e gestão do servidor, nomeadamente: Windows 2008, Windows 2003, Linux e VMware ESX;

13.3) Exploração de programas, nomeadamente: Object oriented programming (OOP), e linguagens como PHP, Java, .Net etc.;

13.4) Aplicação e desenho de bases de dados, nomeadamente: MS SQL, MySQL e PostgreSQL;

13.5) Configuração, gestão e manipulação de LAN e de WAN;

13.6) Segurança de redes;

13.7) Exploração do sistema informático Client/Server, Web e do Web Services;

13.8) Redacção de programas do modelo Script de Linux e Windows;

13.9) Conhecimentos sobre a rede informática, o software e o hardware do computador individual;

13.10) Elaboração de proposta, relatório ou composição.

Aos candidatos é permitida a consulta das legislações acima referidas, não podendo, contudo, consultar quaisquer livros de referência e outros meterias, nem utilizar aparelhos electrónicos.

9. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos».

10. Composição do júri

O júri do concurso terá a seguinte composição:

Presidente: Wong Pou Hao, chefe da Divisão de Informática e Arquivo.

Vogais efectivos: Leong Sio Kun, técnico superior assessor; e

Long Hon Kei, técnico superior principal.

Vogais suplentes: Chan Hoi Seng, técnico especialista; e

Che Weng Peng, técnico principal.

11. Observações

As informações fornecidas ao candidato servem apenas para o presente recrutamento. Todos os dados pessoais serão processados de acordo com a Lei n.º 8/2005 «Lei da Protecção de Dados Pessoais».

Gabinete de Comunicação Social, aos 25 de Abril de 2013.

O Director do Gabinete, Victor Chan.

———

Faz-se público que, por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 21 de Março de 2013, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se acha aberto o concurso comum, de ingresso, externo, de prestação de provas, para o preenchimento de três lugares de motorista de ligeiros, 1.º escalão, em regime de contrato de assalariamento do Gabinete de Comunicação Social:

1. Tipo, prazo e validade

Trata-se de concurso comum, de ingresso, externo, de prestação de provas, com vinte dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM).

O presente concurso é válido por um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa final.

2. Condições de candidatura

Podem candidatar-se todos os indivíduos que satisfaçam as seguintes condições:

a) Sejam residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau;

b) Preencham os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos nas alíneas b) a f) do n.º 1 do artigo 10.º do ETAPM, em vigor;

c) Possuam habilitação do ensino primário, a carta de condução de automóveis ligeiros com três anos de experiência profissional na condução de ligeiros.

3. Forma de admissão e local de apresentação de candidaturas

A admissão ao concurso é feita mediante o preenchimento do impresso próprio aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2011, devendo o mesmo ser entregue, pessoalmente, conjuntamente com os documentos abaixo indicados, até ao termo do prazo fixado e durante as horas normais de expediente, na Divisão Administrativa e Financeira do Gabinete de Comunicação Social, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 762 a 804, Edif. China Plaza, 15.º andar, Macau.

3.1 Candidatos não vinculados à função pública:

a) Cópia do documento de identificação válido;

b) Documento comprovativo da habilitação do ensino exigida no presente aviso;

c) Nota curricular, devidamente assinada, donde constem, detalhadamente, a habilitação académica, formação profissional e experiência profissional, devendo a mesma ser acompanhada dos documentos comprovativos mencionados;

d) Cópia da carta de condução;

e) Documento comprovativo de três anos de experiência profissional na condução de ligeiros, emitido pela entidade patronal ou uma declaração feita, sob compromisso de honra, pelo próprio candidato, em que refira que possui experiência profissional.

3.2 Candidatos vinculados à função pública:

Os candidatos vinculados à função pública devem apresentar os documentos acima referidos nas alíneas a), b) e c) e ainda um registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem.

Os candidatos vinculados à função pública ficam dispensados da apresentação dos documentos acima referidos nas alíneas a) e b), bem como do registo biográfico, se os mesmos já se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo ser declarado expressamente tal facto na apresentação da candidatura.

3.3 No acto de entrega da documentação supramencionada devem ser exibidos os documentos originais ou devidamente autenticados.

3.4 No requerimento de admissão, o candidato deve indicar a língua, chinesa ou portuguesa, em que irá prestar as provas.

3.5 O requerimento, em impresso próprio acima referido, encontra-se disponível na página electrónica da Imprensa Oficial ou pode ser adquirido, mediante pagamento, nos balcões da mesma.

4. Publicitação das listas

4.1 As listas provisória e definitiva do concurso serão afixadas no átrio do Gabinete de Comunicação Social, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 762 a 804, Edif. China Plaza, 15.º andar, Macau, bem como disponibilizadas na página electrónica do GCS, em http://www.gcs.gov.mo, sendo publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau os locais em que as mesmas se encontram afixadas e podem ser consultadas. O local, data e hora para a realização de prova escrita de conhecimentos serão publicados na lista definitiva.

4.2 A lista classificativa da prova escrita de conhecimentos será afixada no átrio do Gabinete de Comunicação Social, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 762 a 804, Edif. China Plaza, 15.º andar, Macau, bem como disponibilizadas na página electrónica do GCS, em http://www.gcs.gov.mo, sendo publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau os locais em que a mesma se encontra afixada e pode ser consultada. O local, data e hora para a realização de entrevista profissional serão publicados na lista classificativa da prova escrita de conhecimentos.

4.3 A lista classificativa final é publicada no Boletim Oficial da RAEM, após homologação.

5. Vencimento, direitos e regalias

O motorista de ligeiros, 1.º escalão, vence pelo índice 150 da tabela indiciária, constante do Mapa 21 do Anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e usufrui dos direitos e regalias previstos no regime geral da função pública.

6. Conteúdo funcional

Conduz, devidamente uniformizado, automóveis ligeiros para transporte de passageiros, tendo em atenção a segurança e comodidade das viagens; conduz carrinhas com lotação até nove lugares, transportando os passageiros em serviço ao local de destino, de que previamente se informou: põe o veículo em funcionamento, manobra o volante, engrena as mudanças, acciona o travão, faz os sinais luminosos necessários à circulação; mantém atenção ao estado da via, regula a velocidade, procede às manobras necessárias, tendo em conta a potência e o estado do veículo, a circulação de automóveis e peões, as sinalizações de trânsito e dos agentes da polícia; observa, respeita e cumpre as regras do código da estrada; auxilia os passageiros na subida ou descida do veículo e colabora na carga e descarga de bagagens ou outras mercadorias transportadas; assegura o bom estado de funcionamento e manutenção diária do veículo, designadamente lavagem, limpeza e verificação dos níveis de combustível, óleos e água; muda pneus, quando necessário; leva o veículo à vistoria periodicamente e à oficina quando necessita reparações; recolhe a viatura no respectivo parque de recolha, vigiando-a quando estaciona em serviço; mantém-se no seu posto de trabalho quando houver acontecimentos extraordinários que o justifiquem e apoia os agentes da polícia na coordenação das operações necessárias quando houver acidentes em serviço; pode colaborar na expedição de documentos, transportando-os aos locais de destino e entregando-os aos destinatários e colaborar na execução de tarefas genéricas, exceptuando as que sejam manifestamente típicas de outras áreas ou para as quais não possua a necessária qualificação.

7. Forma de provimento

Contratado em regime de contrato de assalariamento.

8. Método de selecção:

A selecção será efectuada mediante a aplicação dos seguintes métodos, os quais serão ponderados da seguinte forma:

a) Prova escrita de conhecimentos — 50%;

b) Entrevista profissional — 30%; e

c) Análise curricular — 20%.

Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção são classificados de 0 a 100.

O método referido na alínea a) tem carácter eliminatório, e consideram-se excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores.

A prova de conhecimentos terá a duração de duas horas e visa avaliar o nível de conhecimentos gerais ou específicos exigíveis para o exercício da função.

A entrevista profissional visa determinar e avaliar elementos de natureza profissional relacionados com a qualificação e a experiência profissionais dos candidatos face ao perfil das exigências da função.

Através da análise curricular pretende-se examinar a preparação do candidato para o desempenho da função, ponderando a habilitação académica e profissional, a avaliação do desempenho, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.

Na classificação final adopta-se a escala de 0 a 100 valores, considerando-se excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores.

Em caso de igualdade de classificação, os candidatos serão ordenados, de acordo com as condições de preferência previstas no artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos».

9. Programa das provas

1) Lei do Trânsito Rodoviário;

2) Conhecimentos gerais sobre condução de veículos;

3) Conhecimentos de cultura geral.

Aos candidatos é permitida a consulta das legislações acima referidas, não podendo, contudo, consultar quaisquer livros de referência e outros materiais, nem utilizar aparelhos electrónicos.

10. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos».

11. Composição do júri

O júri do concurso terá a seguinte composição:

Presidente: Wong Man Fu, chefe da Divisão Administrativa e Financeira.

Vogais efectivos: Che Vai Leng, adjunto-técnico especialista; e

Aureliano Bruno dos Santos, adjunto-técnico principal.

Vogais suplentes: Long Lai Kei, adjunto-técnico de 2.ª classe; e

To Wing Ki, assistente técnico administrativo de 2.ª classe.

12. Observações

As informações fornecidas aos candidatos servem apenas para o presente recrutamento. Todos os dados pessoais serão processados de acordo com a Lei n.º 8/2005 «Lei da Protecção de Dados Pessoais».

Gabinete de Comunicação Social, aos 25 de Abril de 2013.

O Director do Gabinete, Victor Chan.


FUNDAÇÃO MACAU

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares, vem a Fundação Macau publicar a lista dos apoios concedidos no 1.º trimestre do ano de 2013:

(MOP)
Entidades beneficiárias

Data de autorização

Montantes atribuídos

Finalidades
Associação de Literatura Comparada Chinesa de Macau 2010/12/9 40,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a publicação de um livro.
Associação de Jornalistas Fotógrafos de Macau 2011/11/30 50,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de uma exposição de fotografia.
Centro Incubador de Novas Tecnologias de Macau, S.A. 2011/12/7 7,900,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de 3 anos de «Incubação, Investigação e Desenvolvimento de Novas Tecnologias de Macau» (Anos Lectivos 2011/2012 a 2013/2014) — 2.ª prestação.
Associação de Farmácia de Medicina Chinesa de Macau 2012/4/11 40,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a publicação da «Revista da Medicina Chinesa de Macau, n.º 5».
Associação Nacional dos Calígrafos de Macau 2012/4/25 30,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a publicação do boletim trimestral «Caligrafia de Macau, n.º 18».
Leong Sin U 2012/8/29 30,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a publicação de um livro com pintura.
Associação de Música e Ópera de Macau 2012/10/5 22,500.00 Apoio financeiro para custear as despesas com o aluguer do espaço para a realização de um espectáculo de ópera cantonense.
Associação de Cultura e Arte Macau 2012/10/5 22,500.00 Apoio financeiro para custear as despesas com o aluguer do espaço para a realização de um espectáculo de ópera cantonense.
Associação de Música Ngai Iao de Macau 2012/10/24 22,500.00 Apoio financeiro para custear as despesas com o aluguer do espaço para a realização de um espectáculo de ópera cantonense.
Associação de Beneficência do Hospital Kiang Wu 2012/10/25 8,000,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a aquisição de equipamentos para o Campus de Mong-ha do Instituto de Enfermagem Kiang Wu (1.ª prestação).
Associação dos Estudantes do Instituto Aberto da Universidade da Ásia Oriental de Macau 2012/10/31 85,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a publicação de dois livros.
Associação de Ópera Chinesa Lai Seng de Macau 2012/11/7 22,500.00 Apoio financeiro para custear as despesas com o aluguer do espaço para a realização de um espectáculo de ópera cantonense.
Associação de Artistas - Wa Ian 2012/11/14 20,000.00 Apoio financeiro para custear as despesas com o aluguer do espaço para a realização de um espectáculo de ópera cantonense.
Associação de Estudo de Direito Criminal de Macau 2012/12/5 40,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a publicação de um livro e com a realização de uma cerimónia de publicação.
Federação das Associações dos Antigos Alunos da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau 2012/12/7 100,370.00 Apoio financeiro para custear as despesas com a realização de um espectáculo.
The Dancer Studio Macao 2012/12/7 284,051.00 Apoio financeiro para custear as despesas com a realização de um teatro.
Centro Amador de Estudos Permanentes de Macau 2012/12/19 4,000,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2013 (1.ª prestação).
Associação Cultural dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau 2012/12/19 150,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de um concerto.
Associação de Educação de Macau 2012/12/19 1,500,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2013 (1.ª prestação).
Associação de Amizade e Coordenação dos ex-Deputados da Assembleia Popular Nacional e ex-Membros da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês de Macau 2012/12/19 1,025,641.07 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2013 (1.ª prestação).
Associação Económica de Macau 2012/12/19 825,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2013 (1.ª prestação).
Associação dos Aposentados, Reformados e Pensionistas de Macau 2012/12/19 1,100,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2013 (1.ª prestação).
Associação Internacional de Medicina Chinesa 2012/12/19 1,200,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2013 (1.ª prestação).
União das Associações dos Proprietários de Estabelecimentos de Restauração e Bebidas de Macau 2012/12/19 3,000,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2013 (1.ª prestação).
Ho Sok Kuai 2013/1/14 50,000.00 Concessão de subsídios emergentes para uma família afectada pelo acidente de tráfico.
澳門社區服務協進會 2013/1/16 467,453.30 Apoio financeiro para custear as despesas com a realização da «Acção de Prendas do Ano Novo Chinês».
Macau Special Olympics 2013/1/16 314,212.80 Apoio financeiro para custear as despesas com a realização da «Acção de Prendas do Ano Novo Chinês».
Associação de Apoio aos Deficientes de Macau 2013/1/16 213,552.00 Apoio financeiro para custear as despesas com a realização da «Acção de Prendas do Ano Novo Chinês».
Associação de Surdos de Macau 2013/1/16 229,099.00 Apoio financeiro para custear as despesas com a realização da «Acção de Prendas do Ano Novo Chinês».
Associação dos Amigos da Caridade de Macau 2013/1/16 166,000.00 Apoio financeiro para custear as despesas com a realização da «Acção de Prendas do Ano Novo Chinês».
Associação dos Familiares Encarregados dos Deficientes Mentais de Macau 2013/1/16 175,175.00 Apoio financeiro para custear as despesas com a realização da «Acção de Prendas do Ano Novo Chinês».
Associação de Beneficência Tong Sin Tong 2013/1/16 156,500.00 Apoio financeiro para custear as despesas com a realização da «Acção de Prendas do Ano Novo Chinês».
Associação de Agricultores de Macau 2013/1/16 154,684.00 Apoio financeiro para custear as despesas com a realização da «Acção de Prendas do Ano Novo Chinês».
Associação de Auxílio Mútuo de Pescadores de Macau 2013/1/16 143,896.50 Apoio financeiro para custear as despesas com a realização da «Acção de Prendas do Ano Novo Chinês».
Sociedade de Beneficência Sün Tou Tong de Macau 2013/1/16 120,500.00 Apoio financeiro para custear as despesas com a realização da «Acção de Prendas do Ano Novo Chinês».
Associação de Reabilitação Fu Hong de Macau 2013/1/16 104,536.80 Apoio financeiro para custear as despesas com a realização da «Acção de Prendas do Ano Novo Chinês».
Obra das Mães 2013/1/16 96,000.00 Apoio financeiro para custear as despesas com a realização da «Acção de Prendas do Ano Novo Chinês».
Associação Richmond Fellowship de Macau 2013/1/16 111,228.20 Apoio financeiro para custear as despesas com a realização da «Acção de Prendas do Ano Novo Chinês».
Santa Casa da Misericórdia de Macau 2013/1/16 69,741.00 Apoio financeiro para custear as despesas com a realização da «Acção de Prendas do Ano Novo Chinês».。
Irmãs de Nossa Senhora da Caridade do Bom Pastor 2013/1/16 62,429.40 Apoio financeiro para custear as despesas com a realização da «Acção de Prendas do Ano Novo Chinês».。
Macau Adult Deaf Especial Education Association 2013/1/16 54,359.40 Apoio financeiro para custear as despesas com a realização da «Acção de Prendas do Ano Novo Chinês».。
Associação de Beneficência e Assistência Mútua dos Moradores do Bairro O T’âi 2013/1/16 14,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de uma actividade em celebração do ano 2013.
Associação de Medicina Laboratorial de Macau 2013/1/16 60,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização da «3.ª Reunião Anual e Seminário Profissional da Associação de Medicina Laboratorial de Macau» e de uma actividade sobre «Dia de Promoção de Medicina Laboratorial na Comunidade».
Macao Theatre Culture Institute 2013/1/16 120,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a publicação de um boletim trimestral, com a realização de um plano de formação e um colóquio.
Associação dos Habitantes das Ilhas Kuan Iek de Macau 2013/1/16 20,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de uma festa de confraternização para idosos isolados e um bazar na altura da Páscoa.
澳門麗影曲藝會 2013/1/23 10,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de um espectáculo de ópera cantonense.
Associação de Ópera Chinesa Hou Yin de Macau 2013/1/23 10,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de um espectáculo de ópera cantonense.
Associação Cultural de Canção e Dança Kuan Seng de Ma 2013/1/23 10,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de um espectáculo de ópera cantonense.
澳門新輝曲藝會 2013/1/23 10,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de um espectáculo de ópera cantonense.
均安同鄉曲藝會 2013/1/23 10,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de um espectáculo de ópera cantonense.
Associação de Ópera Chinesa Seng I de Macau 2013/1/23 10,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de um espectáculo de ópera cantonense.
Associação Macau Weng Chi Kok Ngai Se 2013/1/23 10,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de um espectáculo de ópera cantonense.
Associação de Ópera Chinesa Hoi Tong de Macau 2013/1/23 10,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de um espectáculo de ópera cantonense.
Associação de Ópera Chinesa Sin Lok de Macau 2013/1/23 10,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de um espectáculo de ópera cantonense.
Associação de Ópera Chinesa Lotus de Macau 2013/1/23 10,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de um espectáculo de ópera cantonense.
Associação dos Conterrâneos de Kwong Neng de Macau 2013/1/23 10,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de um espectáculo de ópera cantonense.
蓮之都劇社 2013/1/23 10,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de um espectáculo de ópera cantonense.
Associação de Ópera Chinesa Lok Meng Macau 2013/1/23 10,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de um espectáculo de ópera cantonense.
澳門心弦綜藝協會 2013/1/23 10,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de um espectáculo de ópera cantonense.
星際曲藝會 2013/1/23 10,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de um espectáculo de ópera cantonense.
Associação de Teatro e Ópera Chinesa de «Lótus Doirados» de Macau 2013/1/23 10,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de um espectáculo de ópera cantonense.
澳門輝煌曲藝會 2013/1/23 10,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de um espectáculo de ópera cantonense.
澳門大三巴曲藝會 2013/1/23 10,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de um espectáculo de ópera cantonense.
澳門廣華曲藝會 2013/1/23 10,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de um espectáculo de ópera cantonense.
澳門新一代音樂藝術協會 2013/1/23 10,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de um espectáculo de ópera cantonense.
Associação de Amadores de Arte de Macau 2013/1/23 150,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2013.
Associação de Agricultores de Macau 2013/1/23 300,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2013.
Associação de Mútuo Auxílio das Mulheres das Ilhas 2013/1/23 80,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2013.
Federação de Análise Psicológica Chinesa 2013/1/23 80,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de um plano de estudo e um workshop.
União dos Estudantes da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau 2013/1/23 50,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização do Fórum Juvenil dos Quatro Lugares dos Dois Lados «China‧Juvetude‧Futuro».
Xian Yuan Art Creative Club Macau 2013/1/23 10,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de um espectáculo de ópera cantonense.
Associação de Ópera Chinesa Kuan I de Macau 2013/1/23 10,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de um espectáculo de ópera cantonense.
Iao Lok Chinese Opera Association 2013/1/23 10,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de um espectáculo de ópera cantonense.
Associação de Ópera San Seng 2013/1/23 10,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de um espectáculo de ópera cantonense.
Associação de Música Popular Wa Seng de Macau 2013/1/23 10,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de um espectáculo de ópera cantonense.
澳門海富曲藝會 2013/1/23 10,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de um espectáculo de ópera cantonense.
Associação de Cultural Hung Kun de Macau 2013/1/23 29,500.00 Apoio financeiro para custear as despesas com o aluguer do espaço para a realização de um espectáculo de ópera cantonense.
Associação dos Antigos Alunos de Macau da Universidade Normal de Va Nam 2013/1/31 20,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de uma visita de intercâmbio, um colóquio, um workshop e uma assembleia geral dos membros.
Macau Living Family Association 2013/1/31 80,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de três workshops, um serviço de consulta e um concurso.
Green Pine Friendship Association 2013/1/31 20,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de três actividades.
Associação dos Amigos da Caridade de Macau 2013/1/31 350,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de nove actividades.
Associação Inspirador Juventude 2013/1/31 500,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2012.
Union for Culture Media Communication of Macau 2013/1/31 250,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de um fórum.
Associação dos Antigos Alunos da Universidade de Macau 2013/1/31 80,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de uma série de actividades e dois seminários.
Associação de Moradores da Taipa 2013/1/31 350,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de uma actividade em celebração do aniversário de um Deus Chinês.
Associação de Ópera Chinesa dos Moradores Marítimos e Terrestres da Barra de Macau 2013/1/31 100,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de uma actividade de ópera chinesa por ocasião da passagem do aniversário da Deusa A-Má.
Rui Miguel Rebelo Leão 2013/1/31 80,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de um Cocktail de distribuição de prémios sobre «Prémios Ásia-Pacífico da UNESCO para a Conservação do Património Cultural em 2012» e com a publicação de um álbum de pintura.
Associação de Reabilitação Fu Hong de Macau 2013/2/4 415,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o funcionamento do «Workshop Artístico» pertencente à Associação de Reabilitação Fu Hong de Macau de 2013 (1.ª prestação).
Associação dos Familiares Encarregados dos Deficientes Mentais de Macau 2013/2/4 1,500,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2013 (1.ª prestação).
Teatro de Lavradores 2013/2/4 1,100,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2013 (1.ª prestação).
Grupo Musical Cheong Hong de Macau 2013/2/4 1,200,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2013 (1.ª prestação).
Associação Geral de Ópera Chinesa e Arte Musical de Macau 2013/2/4 1,500,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2013 (1.ª prestação).
Associação de Convenções e Exposições de Macau 2013/2/4 500,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2013 (1.ª prestação).
Associação Promotora das Ciências e Tecnologias de Macau 2013/2/4 2,000,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2013 (1.ª prestação).
Associação de Intercâmbio de Cultura Chinesa 2013/2/4 1,650,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2013 (1.ª prestação).
Associação de Amigos da Cultura Chinesa de Macau 2013/2/4 800,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2013 (1.ª prestação).
Associação de Gestão (Management) de Macau 2013/2/4 3,250,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades da Associação e do Instituto de Gestão de Macau de 2013 (1.ª prestação).
União de Estudiosos de Macau 2013/2/4 500,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2013 (1.ª prestação).
Associação Académica Sol Matinal de Macau 2013/2/4 400,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2013 (1.ª prestação).
Associação dos Escritores de Macau 2013/2/4 375,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2013 (1.ª prestação).
União de Beneficência das Associações de Trabalhadores da Comunicação Social de Macau 2013/2/6 250,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o funcionamento diário do ano 2013.
União Geral das Associações Desportivas dos Idosos de Macau 2013/2/6 150,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de três actividades.
Espaço Creativo Vale Exuberante de Macau 2013/2/6 30,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de uma exposição colectiva das obras artísticas e com a publicação de um livro.
Associação de Mútuo Auxílio dos Moradores do Patane 2013/2/6 50,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de uma actividade em celebração do aniversário de um Deus chinês.
Associação Geral de Gatebol de Macau 2013/2/6 50,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2013.
Associação de Cultura Juvenil de Macau 2013/2/6 30,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a publicação de um álbum de pintura.
Anima — Sociedade Protectora dos Animais de Macau 2013/2/6 900,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2013 (1.ª prestação).
Associação de Ópera Chinesa Ieng Sang Fai 2013/2/6 30,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de um espectáculo de ópera cantonense.
Grupo Juvenil de Arte de Guzheng de Macau 2013/2/20 70,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de quatro concertos.
Associação de Obstétricias e Ginecologistas de Macau 2013/2/20 60,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização da «Reunião Anual da Associação de Obstétricias e Ginecologistas de Macau de 2013 e Seminário de Desenvolvimento de Obstetrícia e Ginecologia».
Associação Chinesa dos Profissionais de Medicina de Macau 2013/2/20 80,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a participação numa cerimónia e com a realização de um colóquio temático.
Dirks Theatre Arts Association 2013/2/20 30,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de uma representação itinerante escolar.
Associação de Pós-graduação da Universidade de Macau 2013/2/27 80,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de duas actividades e com a publicação de quatro livros.
PraiaGrande Edições, Limitada 2013/2/27 400,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a co-organização da «Rota das Letras — Festival Literário de Macau».
Associação de Ecologia de Macau 2013/2/27 100,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de um concurso sobre protecção ambiental e uma actividade de promoção de bicicleta.
Cai Fora 2013/2/27 80,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de dois planos de formação e um espectáculo.
Associação dos Embaixadores do Património de Macau 2013/2/27 70,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de um plano de formação, uma investigação e com a publicação de uma guia.
The Macau Institution of Engineers 2013/2/27 200,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de um seminário.
Associação Promotora do Desenvolvimento de Macau 2013/2/27 150,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de duas actividades.
Macau Whole Person Education Promotion Association 2013/2/27 200,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de um estudo sobre as reacções psicológicas e a adaptação de aprendizagem de estudantes de Macau.
Associação de Apoio aos Deficientes Mentais de Macau 2013/2/27 2,400,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2013 (1.ª prestação).
澳門敬老總會 2013/2/27 1,650,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2013 (1.ª prestação).
Aliança de Povo de Instituição de Macau 2013/2/27 3,500,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2013 (1.ª prestação).
Associação Promotora para as Indústrias Criativas na Freguesia de São Lázaro 2013/2/27 2,000,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2013 (1.ª prestação).
澳門宏韻梵樂會 2013/2/27 15,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de um intercâmbio em Fujian.
Casa de Portugal em Macau 2013/3/5 4,250,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2013 (1.ª prestação).
Elderly Association of Macau 2013/3/5 20,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de sete actividades.
Associação de Estudantes do Instituto de Enfermagem Kiang Wu de Macau 2013/3/5 40,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de uma actividade de debate e um intercâmbio.
澳門發一崇德文教會 2013/3/5 50,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de um curso de formação sobre obras clássicas.
Associação de Dança — Ieng Chi 2013/3/5 70,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de um espectáculo de dança.
Associação Música Jovem de Macau 2013/3/5 10,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de um concerto.
大瘋堂藝舍 2013/3/5 100,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2013.
Comité Olímpico e Desportivo de Macau, China 2013/3/5 500,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o funcionamento do ano 2013.
Associação dos Antigos Alunos da Academia do Cidadão Senior do Instituto Politécnico de Macau 2013/3/5 8,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de uma actividade culinária.
Associação de Estudos de Matemática de Macau 2013/3/5 400,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2013.
中華青年進步協會 2013/3/5 1,000,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2013 (1.ª prestação).
Escola Estrela do Mar 2013/3/13 30,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de seis actividades.
紅葉動漫同人會 2013/3/13 270,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente com a realização de um festival e um concurso sobre desenho animado.
Associação dos Médicos dos Serviços de Saúde de Macau 2013/3/13 100,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente com a realização da «6.ª Reunião Académica Internacional sobre a Tendência do Desenvolvimento de Tratamento de Doenças e Assembleia Anual dos Membros, 2013».
Associação da Polícia de Macau 2013/3/13 100,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades e funcionamento de 2013.
Associação de Técnicos de Diagnóstico e Terapêutica de Macau 2013/3/13 300,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização do «11.º Seminário Académico sobre a Medicina Laboratorial de Chineses».
Associação da Psicoterapia de Macau 2013/3/13 100,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de um plano de treino para as crianças com dificuldade de concentração e com autismo.
Macau Mental Health Association 2013/3/13 20,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de um workshop sobre tratamento de doença emocional.
Asia-Pacific Communication Exchange Association 2013/3/13 40,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de um concurso de discurso em inglês comercial.
Associação das Amizades dos Yue Xie Zhi You de Macau 2013/3/13 200,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2013.
Coro Perosi 2013/3/13 175,500.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a substituição de equipamentos e com a realização de um espectáculo para os cidadãos da Fundação Macau.
Associação de Arte Cerâmica «Céu e Terra» de Macau 2013/3/13 70,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de dois workshops e uma exposição de intercâmbio sobre arte cerâmica entre Japão, Hongkong e Macau.
Associação de Macau para a Promoção de Intercâmbio entre Ásia-Pacífico e América Latina 2013/3/13 500,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o funcionamento de 2013.
Associação de Ajuda Mútua dos Chineses Ultramarinos da Birmânia em Macau 2013/3/13 500,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização do «18.º Ano das Festividades de Benção e Aspersão da Água».
Macao Youth Artistic Ability Volunteer Association 2013/3/13 400,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de um concerto, com a produção de um filme de curta-metragem e com o funcionamento.
Associação de Publicações de Macau 2013/3/13 450,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2013
Bolsas de Estudo para a Formação Linguística de Português aos Administradores Científico-Tecnológicos do Interior da China: 1 2012/7/4 14,400.00 Referente à atribuição do subsídio de manutenção de Janeiro até Abril de 2013 aos administradores científico-tecnológicos do Interior da China no ano lectivo 2012.
Bolsas Especiais de Mérito: 40 2012/6/7 4,922,500.00 Referente à atribuição da segunda prestação das Bolsas Especiais de Mérito do ano lectivo 2012.
Bolsas de Estudo para Cursos de Licenciatura em Contabilidade: 10 2012/12/5 1,162,500.00 Referente à atribuição da segunda prestação das Bolsas de Estudo para Cursos de Licenciatura em Contabilidade do ano lectivo 2012.
Bolsas de Mérito para Estudos Pós-Graduados em Artes: 3 2012/3/15 85,500.00 Referente à atribuição da segunda prestação das Bolsas de Mérito para Estudos Pós-Graduados em Artes do ano lectivo 2012.
Bolsas Atribuídas aos Estudantes não-residentes de Macau (Área dos países lusófonos): 31 2012/8/29、2012/9/12及

2012/12/19

1,159,840.00 Referente à atribuição do subsídio de manutenção do Janeiro até Abril de 2013 aos estudantes não-residentes de Macau no ano lectivo 2012 e ao pagamento de propinas e alojamento do primeiro semestre do ano lectivo 2012 dos respectivos estudantes.
Bolsas de Estudo para o Projecto de Estudo na Ásia: 5 2012/8/29 203,290.00 Referente à atribuição do subsídio de manutenção de Janeiro até Abril de 2013 aos estudantes das Bolsas de Estudo para o Projecto de Estudo na Ásia no ano lectivo 2012 e ao pagamento de propinas e alojamento do primeiro semestre do ano lectivo 2012 dos respectivos estudantes.
Bolsas Atribuídas aos Alunos do Interior da China: 18 2012/10/10 341,040.00 Referente à atribuição do subsídio de manutenção de Janeiro até Abril de 2013 aos alunos das Bolsas Atribuídas aos Alunos do Interior da China no ano lectivo 2012.
  Total 80,550,499.47  

Fundação Macau, aos 24 de Abril de 2013.

O Presidente do C.A., Wu Zhiliang.


GABINETE PARA A PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Lista

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico dos trabalhadores contratados além do quadro do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 3, II Série, de 16 de Janeiro de 2013:

Candidato aprovado: valores
Tang U Ieng 80,00

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 9 de Abril de 2013).

Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, aos 15 de Março de 2013.

O Júri:

Presidente: Lei Man Tou, técnico superior principal do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais.

Vogais efectivos: Lio Chi Chong, técnico superior assessor do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais; e

Chau Ka Lok, técnico de 1.ª classe da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Listas

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 6, II Série, de 6 de Fevereiro de 2013:

Candidato aprovado: valores
Lei Heong Hong 90,94

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 22 de Abril de 2013).

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 8 de Abril de 2013.

O Júri:

Presidente: Iao Pou Kun.

Vogais: Brígida B. Oliveira Machado; e

Lam Ngan Leng.

———

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, provido em regime de contrato além do quadro da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 8, II Série, de 20 de Fevereiro de 2013:

Candidato aprovado: valores
Lao Chan Hung 90,63

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 22 de Abril de 2013).

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 8 de Abril de 2013.

O Júri:

Presidente: Lam Weng Tong.

Vogais: Lei Kam Wun; e

Tam Wai Chu.

———

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 9, II Série, de 27 de Fevereiro de 2013:

Candidato aprovado: valores
Tang Weng San 82,19

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 22 de Abril de 2013).

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 8 de Abril de 2013.

O Júri:

Presidente: Lum Ting Ting.

Vogais: Tang Chi Man; e

Mok Sek Io.

Anúncios

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 26.º andar, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de dois lugares de técnico superior assessor, 1.º escalão, área de informática, da carreira de técnico superior, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal desta Direcção de Serviços, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 11, II Série, de 13 de Março de 2013.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 9 de Abril de 2013.

O Director dos Serviços, José Chu.

———

Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 26.º andar, e publicado na internet dos SAFP, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores dos SAFP, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de um lugar de intérprete-tradutor assessor, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor do quadro de pessoal dos SAFP, com dez dias de prazo para a apresentação de candidatura, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 9 de Abril de 2013.

O Director dos Serviços, José Chu.

———

Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 26.º andar, e publicado na internet dos SAFP, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores dos SAFP, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de um lugar de intérprete-tradutor principal, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor do quadro de pessoal dos SAFP, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 18 de Abril de 2013.

O Director dos Serviços, José Chu.

———

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 26.º andar, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal desta Direcção de Serviços, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 14, II Série, de 3 de Abril de 2013.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 22 de Abril de 2013.

O Director dos Serviços, José Chu.

———

Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada no balcão de atendimento da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, sito na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, r/c, Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e disponibilizada na página electrónica dos SAFP — http://www.safp.gov.mo — a lista provisória do concurso centralizado, de ingresso externo, de prestação de provas, para o provimento de cinquenta e dois (52) lugares vagos e dos que vierem a verificar-se no prazo de dois anos nos serviços públicos, na categoria de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de infomática, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 11, II Série, de 13 de Março de 2013.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 23 de Abril de 2013.

O Director dos Serviços, José Chu.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Anúncio

Informa-se que se encontram afixados, na Direcção do Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ), sita no 19.º andar do Edifício Administração Pública, Rua do Campo, n.º 162 e publicados na internet da DSAJ e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, os avisos referentes à abertura dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores da DSAJ, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, tendo em vista o preenchimento dos seguintes lugares :

Lugares dos trabalhadores contratados além do quadro:

Um lugar de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, área de apoio administrativo;
Dois lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, área de monitor/vigilante;
Sete lugares de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, área de atendimento público.

Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 25 de Abril de 2013.

A Directora dos Serviços, substituta, Diana Costa.

Aviso

Faz-se público que, por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 22 de Abril de 2013, e nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se acha aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de administração, da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, recrutado em regime de contrato de assalariamento para exercer funções no Centro de Formação Jurídica e Judiciária, por um período experimental de seis meses. Findo o prazo experimental e reunidas as exigências, passa a ser contratado em regime de contrato além do quadro:

1. Tipo, prazo e validade

Trata-se de concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, com um prazo de vinte dias para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Este concurso é válido por um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa final.

2. Condições de candidatura

Podem candidatar-se todos os indivíduos que satisfaçam as seguintes condições:

a) Sejam residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau;

b) Sejam maiores de 18 anos;

c) Estejam habilitados com curso superior na área de administração, de gestão, de recursos humanos ou de comunicação;

d) Possuam capacidade profissional;

e) Possuam aptidão física e mental.

3. Forma e local de apresentação de candidaturas e os elementos e documentos que a devem acompanhar

A candidatura é formalizada mediante a apresentação de requerimento, em impresso próprio (Modelo 1), aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2011, o qual deve ser instruído com os documentos comprovativos das condições de candidatura abaixo indicados, e entregue pessoalmente, dentro do prazo fixado e durante o horário de expediente, na DSAJ, sita na Rua do Campo n.º 162, Edifício Administração Pública, 19.º andar.

3.1 Candidatos não vinculados à função pública:

a) Cópia do documento de identificação válido;

b) Cópia de documentos comprovativos das habilitações académicas exigidas no presente aviso;

c) Nota curricular, devidamente assinada pelo candidato, donde constem, detalhadamente, a sua habilitação académica, formação profissional e experiência profissional, devendo o candidato apresentar documentos comprovativos da respectiva formação profissional.

3.2 Candidatos vinculados à função pública:

Os candidatos vinculados à função pública devem apresentar os documentos referidos nas alíneas a), b) e c) do ponto anterior e, ainda, o registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem.

Os candidatos vinculados à função pública ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a) e b) do ponto anterior, bem como do registo biográfico, se os mesmos já se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo ser declarado expressamente tal facto na apresentação da candidatura.

3.3 No acto de entrega de documentos em fotocópia devem ser exibidos os respectivos originais para efeitos de autenticação.

3.4 O requerimento, em impresso próprio acima referido, encontra-se disponível na página electrónica da Imprensa Oficial ou pode ser adquirido, mediante pagamento, nos balcões da mesma.

4. Conteúdo funcional

Ao técnico de 2.ª classe cabe estudar, adaptar ou aplicar métodos e processos técnico-científicos, elaborando estudos, concebendo e desenvolvendo projectos, emitindo pareceres e participando em reuniões e grupos de trabalho de carácter departamental e interdepartamental, tendo em vista preparar a tomada de decisão superior sobre medidas de política e gestão nas áreas da sua especialidade.

5. Vencimento

O técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, vence pelo índice 350, constante do nível 5 do mapa 2 do anexo I à Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e usufrui dos direitos e regalias previstos no regime geral da função pública.

6. Método de selecção

6.1 São métodos de selecção os seguintes:

a) 1.º método: Prova de conhecimentos, com carácter eliminatório, com a duração máxima de três horas;

b) 2.º método: Entrevista profissional, com carácter eliminatório;

c) 3.º método: Análise curricular.

O candidato que falte ou desista de qualquer prova é automaticamente excluído.

6.2 Objectivos dos métodos de selecção

Prova de conhecimentos — avaliar o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício da função;

Entrevista profissional — determinar e avaliar elementos de natureza profissional relacionados com a qualificação e a experiência profissionais dos candidatos face ao perfil das exigências da função;

Análise curricular — examinar a preparação do candidato para o desempenho da respectiva função, ponderando a habilitação académica e profissional, a avaliação do desempenho, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.

7. Sistema de classificação

Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção são classificados de 0 a 100 valores.

Consideram-se excluídos os candidatos que nas provas eliminatórias obtenham classificação inferior a 50 valores.

As classificações dos candidatos aprovados e excluídos serão publicadas em lista classificativa. Os candidatos aprovados serão convocados para participarem na fase de selecção seguinte.

8. Classificação final

A classificação final resulta da média ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados, da seguinte forma:

Prova de conhecimentos — 50%;

Entrevista profissional — 40%;

Análise curricular — 10%.

9. Condições de preferência

Em caso de igualdade de classificação, os candidatos serão ordenados, de acordo com as indicações de preferência previstas no artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos).

10. Publicitação das listas

As listas provisória, definitiva e classificativa, juntamente com a calendarização das provas, bem como as informações de interesse dos candidatos serão afixadas na DSAJ, sita na Rua do Campo n.º 162, Edifício Administração Pública, 19.º andar, bem como disponibilizadas na página electrónica da mesma Direcção de Serviços, em http://www.dsaj.gov.mo.

11. Programa das provas

11.1 Conhecimentos profissionais relacionados/conhecimentos para o desempenho de funções desta área;

— Conhecimentos profissionais na área de administração;
— Elaboração de documentos, nomeadamente propostas e relatórios, ou de textos;
— Conhecimentos gerais sobre os assuntos da sociedade.

11.2 Conhecimento da legislação:

Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China;
Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM);
Código do Procedimento Administrativo;
Regulamento Administrativo n.º 36/2000 (Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça);
Regulamento Administrativo n.º 10/2003 (Regime do Cofre dos Assuntos de Justiça);
Regulamento Administrativo n.º 5/2001 (Organização e funcionamento do Centro de Formação Jurídica e Judiciária), com as alterações introduzidas pelos Regulamentos Administrativos n.º 1/2003 e n.º 7/2010;
Lei n.º 8/2004 (Princípios relativos à avaliação do desempenho dos trabalhadores da Administração Pública);
Regulamento Administrativo n.º 31/2004 (Regime geral de avaliação do desempenho dos trabalhadores da Administração Pública);
Lei n.º 8/2006 (Regime de Previdência dos Trabalhadores dos Serviços Públicos);
Regulamento Administrativo n.º 11/2007 (Regime dos prémios e incentivos ao desempenho dos trabalhadores dos serviços públicos);
Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos);
Lei n.º 2/2011 (Regime do prémio de antiguidade e dos subsídios de residência e de família);
Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos);
Regulamento Administrativo n.º 6/2006 (Regime de administração financeira pública);
Decreto-Lei n.º 122/84/M (Regime das despesas com obras e aquisição de bens e serviços);
Decreto-Lei n.º 63/85/M (Processo de aquisição de bens e serviços).

Os candidatos podem utilizar, como elementos de consulta, na prova de conhecimentos (prova escrita), os diplomas legais acima mencionados, mas não é permitida a utilização de aparelhos electrónicos durante a prova.

12. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos).

13. Observações

Os dados que os candidatos apresentem servem apenas para efeitos de recrutamento. Todos os dados apresentados serão tratados de acordo com as normas da Lei n.º 8/2005 (Lei da Protecção de Dados Pessoais).

14. Composição do júri

O júri do presente concurso terá a seguinte composição:

Presidente: Cheng Wai Yan Tina, subdirectora do Centro de Formação Jurídica e Judiciária.

Vogais efectivos: Chan Ka Wai, técnica superior de 1.ª classe; e

Leong Hio Leng, técnica superior de 2.ª classe.

Vogais suplentes: Kwong Iun Ieng, chefe da Divisão de Recursos Humanos; e

Sam Choi Cheng, técnica superior de 2.ª classe.

Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 25 de Abril de 2013.

A Directora dos Serviços, substituta, Diana Costa.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO

Anúncio

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada e pode ser consultada, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Identificação (DSI), sita na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edifício China Plaza, 20.º andar, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Identificação (DSI), cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 14, II Série, de 3 de Abril de 2013.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços de Identificação, aos 23 de Abril de 2013.

A Directora dos Serviços, substituta, Ao Ieong U.


IMPRENSA OFICIAL

Lista

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal da Imprensa Oficial, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n º 8, II Série, de 20 de Fevereiro de 2013:

Candidato aprovado: valores
Chan Mei I 79,13

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça de 19 de Abril de 2013).

Imprensa Oficial, aos 24 de Abril de 2013.

O Júri:

Presidente: Ma Chi Son, chefe de sector da Imprensa Oficial.

Vogais efectivos: Ng Man Kuai, técnico principal da Imprensa Oficial; e

Lam I Ling, adjunto-técnico principal do Gabinete para os Recursos Humanos.


INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

Listas

Classificativa do candidato admitido ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, provido em regime de contrato além do quadro do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 4, II Série, de 23 de Janeiro de 2013:

Candidato aprovado: valores
Ieong, Weng Heng 84,63

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada na sessão do Conselho de Administração, de 19 de Abril de 2013).

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 22 de Março de 2013.

O Júri:

Presidente: Cheong Tat Meng, chefe da Divisão de Gestão de Recursos Humanos.

Vogais efectivos: Leong Cheok Man, técnico superior de 1.ª classe da Divisão de Mercados; e

Leong Chi Seng, técnico superior de 2.ª classe do Instituto de Habitação.

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Classificativa do candidato admitido ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, provido em regime de contrato além do quadro do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 4, II Série, de 23 de Janeiro de 2013:

Candidato aprovado: valores
Che, Tan Kei Celina Violeta 82,94

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada na sessão do Conselho de Administração, de 19 de Abril de 2013).

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 25 de Março de 2013.

O Júri:

Presidente: Cheong Tat Meng, chefe da Divisão de Gestão de Recursos Humanos.

Vogais efectivas: Lai Ka I, técnica de 1.ª classe do Centro Cultural de Macau; e

Ao Heng Ieong, adjunto-técnico especialista da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça.

———

Classificativa do candidato admitido ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, existente no quadro de pessoal do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 6, II Série, de 6 de Fevereiro de 2013:

Candidato aprovado: valores
Jorge, Isabel Celeste 90,94

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada na sessão do Conselho de Administração, de 19 de Abril de 2013).

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 22 de Abril de 2013.

O Júri:

Presidente: Cheong Tat Meng, chefe da Divisão de Gestão de Recursos Humanos.

Vogais efectivos: Fong Wai Meng, técnico superior assessor principal da Divisão de Contabilidade e Assuntos Finan­ceiros; e

Cheong Chi Meng, técnico superior assessor principal da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude.

———

Classificativa do candidato admitido ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, existente no quadro de pessoal do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 6, II Série, de 6 de Fevereiro de 2013:

Candidato aprovado: valores
Choi, Pui Leng 88,13

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contado da data da sua publicação.

(Homologada na sessão do Conselho de Administração, de 19 de Abril de 2013).

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 22 de Abril de 2013.

O Júri:

Presidente: Cheong Tat Meng, chefe da Divisão de Gestão de Recursos Humanos.

Vogais efectivos: Au Ka I, técnica superior assessora do Museu de Arte de Macau; e

Chio Kin Weng, técnico de 2.ª classe da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos.

———

Classificativa dos candidatos admitidos ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, existente no quadro de pessoal do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 6, II Série, de 6 de Fevereiro de 2013:

Candidatos aprovados: valores
1.º Do Rosário Gomes, Geraldina 89,06
2.º Dimas Pina, Merlinde 86,63

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contado da data da sua publicação.

(Homologada na sessão do Conselho de Administração, de 19 de Abril de 2013).

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 22 de Abril de 2013.

O Júri:

Presidente: Cheong Tat Meng, chefe da Divisão de Gestão de Recursos Humanos.

Vogais efectivos: Siu Wai Seng, técnico superior de 1.ª classe da Divisão de Contabilidade e Assuntos Financeiros; e

Lei Wai Fong, adjunto-técnico especialista da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.

Anúncios

Faz-se público que, por deliberação do Conselho de Administração, na sessão realizada no dia 19 de Abril de 2013, se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), providos em regime de contrato de assalariamento, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, área de informática, da carreira de adjunto-técnico.

Mais se informa que o aviso de abertura do referido concurso se encontra afixado nos Serviços de Apoio Administrativo do IACM, sitos na Calçada do Tronco Velho, n.º 14, Edifício Centro Oriental, «M», em Macau, bem como publicado na intranet e internet do IACM e internet dos SAFP, cujo prazo de apresentação das candidaturas, é de dez dias, contados a partir do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 22 de Abril de 2013.

O Presidente do Conselho de Administração, substituto, Lei Wai Nong.

———

Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontram afixadas, nos Serviços de Apoio Administrativo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, sitos na Calçada do Tronco Velho n.º 14, Edifício Centro Oriental, «M», Macau, as listas provisórias dos candidatos admitidos aos concursos comuns, documentais, de acesso, condicionados, para o preenchimento dos seguintes lugares, providos em regime de contrato além do quadro do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, abertos por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 12, II Série, de 20 de Março de 2013:

Dois lugares de técnico superior assessor, 1.º escalão;
Um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão;
Um lugar de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão; e
Dois lugares de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão.

As presentes listas são consideradas definitivas, ao abrigo do n.º 5 do artigo 18.º do mesmo regulamento administrativo.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 22 de Abril de 2013.

O Presidente do Conselho de Administração, substituto, Lei Wai Nong.

———

Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada, nos Serviços de Apoio Administrativo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, sitos na Calçada do Tronco Velho n.º 14, Edifício Centro Oriental, «M», Macau, a lista provisória do candidato admitido ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, provido em regime de contrato além do quadro do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 13, II Série, de 27 de Março de 2013.

A presente lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 18.º do mesmo regulamento administrativo.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 22 de Abril de 2013.

O Presidente do Conselho de Administração, substituto, Lei Wai Nong.

Concurso Público n.º 01/SCEU/2013

«Aquisição de bombas para águas residuais de estações elevatórias»

Faz-se público que, por deliberação do Conselho de Administração, tomada em 5 de Abril de 2013, se acha aberto o concurso público para a «Aquisição de bombas para águas residuais de estações elevatórias».

O programa do concurso, o caderno de encargos e outros documentos complementares podem ser examinados nos Serviços de Construções e Equipamentos Urbanos do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, sitos na Av. da Praia Grande, Edifício Comercial Nam Tung, 18.º andar, Macau, durante as horas de expediente, desde o dia da publicação do anúncio até ao dia e hora do acto público do concurso.

No local acima referido poderão ser solicitadas até às 17,00 horas do dia 20 de Maio de 2013, cópias do processo do concurso ao preço de $ 100,00 (cem patacas) por exemplar, ao abrigo do n.º 3 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M.

O prazo para a entrega das propostas termina às 17,00 horas do dia 27 de Maio de 2013. Os concorrentes ou seus representantes devem entregar as propostas e os documentos no Núcleo de Expediente e Arquivo do IACM e prestar uma caução provisória no valor de $ 58 000,00 (cinquenta e oito mil patacas). A caução provisória pode ser efectuada na Tesouraria da Divisão de Contabilidade e Assuntos Financeiros do IACM, sita na Avenida de Almeida Ribeiro n.º 163, r/c, por depósito em dinheiro, cheque ou garantia bancária.

O acto público de abertura das propostas realizar-se-á na Divisão de Formação e Documentação do IACM, sita na Calçada do Gamboa, n.º 6, Edf. Comissariado n.º 1, 1.º andar, pelas 10,00 horas do dia 28 de Maio de 2013. Os concorrentes ou seus representantes deverão estar presentes no acto público de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M e para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.

Os concorrentes deverão comparecer nos Serviços de Construções e Equipamentos Urbanos do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, sitos na Av. da Praia Grande, Edifício Comercial Nam Tung, 18.º andar, Macau, a partir do dia 20 de Maio de 2013, inclusive, e até à data limite para entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 22 de Abril de 2013.

O Vice-Presidente do Conselho de Administração, Lo Veng Tak.

Concurso Público n.º 71/2013/SCEU

«Obra de substituição de duas escadas mecânicas da passagem inferior para peões do Terminal Marítimo de Macau»

1. Modalidade do concurso: concurso público.

2. Local de execução: na passagem inferior para peões do Terminal Marítimo de Macau.

3. Prazo de execução: O prazo máximo é de seis meses.

4. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade da proposta é de noventa dias, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável nos termos previstos no programa do concurso.

5. Caução provisória: $32 000,00 (trinta e duas mil patacas) e pode ser prestada por depósito em dinheiro ou por garantia bancária.

6. Caução definitiva: 4% do preço total da adjudicação.

7. Preço base: não há.

8. Condições de admissão: inscrição na Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes na modalidade de execução de obras.

9. Local, dia e hora limite para entrega das propostas:

Núcleo de Expediente e Arquivo do IACM, sito na Av. de Almeida Ribeiro, n.º 163 -r/c, Edif. Sede do IACM, até às 17,00 horas do dia 28 de Maio de 2013.

10. Local, dia e hora do acto público:

Divisão de Formação e Documentação do IACM, sita na Calçada do Gamboa, n.º 6, Edf. Comissariado n.º 1, 1.º andar, pelas 10,00 horas do dia 29 de Maio de 2013.

Os concorrentes ou seus representantes deverão estar presentes no acto público de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M e para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.

11. Local, dia e hora para exame do processo e obtenção da cópia:

O programa do concurso, o caderno de encargos e outros documentos complementares podem ser examinados nos Serviços de Construções e Equipamentos Urbanos do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, sitos na Av. da Praia Grande, Edifício Comercial Nam Tung, 18.º andar, Macau, durante as horas de expediente, desde o dia da publicação do anúncio até ao dia e hora do acto público do concurso.

No local acima referido poderão ser solicitadas até às 17,00 horas do dia 20 de Maio de 2013, cópias do processo de concurso ao preço de $100,00 (cem patacas) por exemplar, ao abrigo do n.º 3 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M.

12. Critérios de avaliação das propostas:

a) Preço (50%);

b) Qualidade do material a empregar (20%);

c) Plano e prazo de execução dos trabalhos (10%);

d) Plano de manutenção, assistência técnica e disponibilidade de peças sobressalentes (10%); e

e) Experiência profissional dos técnicos da firma em trabalhos congéneres (10%).

13. Junção de esclarecimentos:

Os concorrentes deverão comparecer nos Serviços de Construções e Equipamentos Urbanos do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, sitos na Av. da Praia Grande, Edifício Comercial Nam Tung, 18.º andar, Macau, a partir do dia 20 de Maio de 2013, inclusive, e até à data limite para entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 24 de Abril de 2013.

O Vice-Presidente do Conselho de Administração, Lo Veng Tak.

Concurso Público n.º 001/LAB/2013

Aquisição de aparelhos para testes e respectivo equipamento de apoio para o Laboratório do IACM

Faz-se público que, por deliberação do Conselho de Administração do IACM, tomada na sessão de 12 de Abril de 2013, se acha aberto o concurso público para a «Aquisição de aparelhos para testes e respectivo equipamento de apoio para o Laboratório do IACM».

O programa do concurso e o caderno de encargos podem ser obtidos, todos os dias úteis e dentro do horário normal de expediente, no Núcleo de Expediente e Arquivo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), sito na Avenida de Almeida Ribeiro n.º 163, r/c, Macau.

O prazo para a entrega das propostas termina às 17,00 horas do dia 24 de Maio de 2013, sexta-feira. Os concorrentes ou seus representantes devem entregar as propostas e os documentos no Núcleo de Expediente e Arquivo do IACM e prestar uma caução provisória no valor de $90 000,00 (noventa mil patacas). A caução provisória pode ser efectuada na Tesouraria da Divisão de Contabilidade e Assuntos Financeiros do IACM, sita na Avenida de Almeida Ribeiro n.º 163, r/c, por depósito em dinheiro, cheque, garantia bancária ou seguro-caução, em nome do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.

O acto público de abertura das propostas realizar-se-á no Centro de Formação do IACM, sito na Avenida da Praia Grande n.os 762-804, Edf. China Plaza, 6.º andar, pelas 10,00 horas do dia 27 de Maio de 2013, segunda-feira. O IACM realizará a este respeito uma sessão de esclarecimento pelas 15,00 horas do dia 6 de Maio de 2013, segunda-feira, no Centro de Formação.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 25 de Abril de 2013.

O Vice-Presidente do Conselho de Administração, Lo Veng Tak.

Aviso

Para efeitos de suplemento da lista de subsídios concedidos no 4.º trimestre de 2012, pelo IACM, e publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 13, II Série, de 27 de Março de 2013, se rectifica o seguinte:

Trimestre Nome da entidade apoiada Finalidade

Data do despacho

Importância
第四季 Macau Hong Ha Lok Un Sarau de ópera cantonense 2012/9/27 $3,000.00

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 25 de Abril de 2013.

O Presidente do Conselho de Administração, substituto, Lei Wai Nong.


FUNDO DE PENSÕES

Anúncio

Informa-se que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada, na Divisão Administrativa e Financeira do Fundo de Pensões, sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 181-187, Centro Comercial Brilhantismo, 20.º andar, Macau, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal do Fundo de Pensões, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 14, II Série, de 3 de Abril de 2013.

A lista provisória acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado diploma legal.

Fundo de Pensões, aos 25 de Abril de 2013.

A Presidente do Conselho de Administração, Ieong Kim I.

Édito de 30 dias

Faz-se público que tendo Wong Lai Mui, viúva de Tam Hok Kai, que foi operário semiqualificado, 7.º escalão, aposentado da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, requerido a pensão de sobrevivência deixada pelo mesmo, devem todos os que se julgam com direito à percepção da mesma pensão, requerer a este Fundo de Pensões, no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação do presente édito no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, a fim de deduzirem os seus direitos, pois que, não havendo impugnação será resolvida a pretensão da requerente, findo que seja esse prazo.

Fundo de Pensões, aos 24 de Abril de 2013.

A Presidente do Conselho de Administração, Ieong Kim I.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Aviso

Protecção de marcas

Protecção de nomes e insígnias de estabelecimento

Protecção de desenhos de modelos

Extensão de pedido de patente de invenção

Extensão de patente de invenção concedida

Direcção dos Serviços de Economia, aos 16 de Abril de 2013.

O Director dos Serviços, Sou Tim Peng.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Listas

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 3, II Série, de 16 de Janeiro de 2013:

Candidatos aprovados: valores
1.º Choi Sok Hong 86,44
2.º Priscila do Espirito Santo Dias 83,31

Nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 17 de Abril de 2013).

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 28 de Março de 2013.

O Júri:

Presidente: Ho Sok Chong, técnica superior assessora.

Vogais: Lam Yik Kiu, técnica superior de 2.ª classe; e

Chan Chi Veng, adjunto-técnico especialista da DSAJ.

———

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de assistente de relações públicas especialista, 1.º escalão, da carreira de assistente de relações públicas, provido em regime de contrato além do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 3, II Série, de 16 de Janeiro de 2013:

Candidato aprovado: valores
Lee Yin Lam Elaine 82,63

Nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex. Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 17 de Abril de 2013).

Direcção dos Serviços das Finanças, aos 10 de Abril de 2013.

O Júri:

Presidente: Rosa Sou, técnica superior assessora.

Vogais: Lam Yik Kiu, técnica superior de 2.ª classe; e

Chan Sou Cheng, adjunto-técnico especialista (DSAJ).

———

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três lugares de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 3, II Série, de 16 de Janeiro de 2013:

Candidatos aprovados: valores
1.º Cheong Sou Kam 88,75
2.º Lo Pui Lin 88,44
3.º Wong Choi Van Cristina 85,00

Nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Econonia e Finanças, de 17 de Abril de 2013).

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 10 de Abril de 2013.

O Júri:

Presidente: Chang Tou Keong Michel, chefe de divisão.

Vogal: Leong Io Man, técnico superior assessor.

Vogal suplente: Lei Weng Ian, letrada principal da PJ.

———

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três lugares de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 4, II Série, de 23 de Janeiro de 2013:

Candidatos aprovados:valores  
1.º Mou Heng Kei 90,94 a)
2.º Wong Kwok Ying 90,94  
3.º Chow Sio Man 89,69  

a) por ter maior antiguidade na categoria e carreira.

Nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 23 de Abril de 2013).

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 17 de Abril de 2013.

O Júri:

Presidente: Cheong Chi Kin Estevão, chefe de divisão.

Vogais: Lao Ka Fei, técnica superior assessora; e

Lei Iok Ieng, técnica de 2.ª classe (DSEJ).

———

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 9, II Série, de 27 de Fevereiro de 2013:

Candidatos aprovados: valores
1.º Wu Ngai Hang 77,50
2.º Chao Sin Man 73,06

Nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 23 de Abril de 2013).

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 17 de Abril de 2013.

O Júri:

Presidente: Lam Sao Man, chefe auxiliar da REF.

Vogais: Lam Yik Kiu, técnica superior de 2.ª classe; e

Leong Man Chong, técnica de 1.ª classe dos SAFP.

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Finanças, sita na Avenida da Praia Grande n.os 575, 579 e 585, Edifício «Finanças», 14.º andar, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de inspector de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de inspector, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 11, II Série, de 13 de Março de 2013.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do regulamento administrativo supracitado.

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 19 de Abril de 2013.

A Directora dos Serviços,Vitória da Conceição.

———

Faz-se público que, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se acham abertos os seguintes concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores contratados além do quadro da Direcção dos Serviços de Finanças:

Um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior;
Seis lugares de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior;
Dois lugares de técnico principal, 1.º escalão, da carreira de técnico;
Dois lugares de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico;
Quatro lugares de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico;
Quatro lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico; e
Um lugar de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico.

Os avisos respeitantes aos referidos concursos encontram-se afixados na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Finanças, sita na Avenida da Praia Grande n.os 575, 579 e 585, Edifício «Finanças», 14.º andar, e publicado na internet desta Direcção dos Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 25 de Abril de 2013.

A Directora dos Serviços, Vitória da Conceição.

———

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Finanças, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585, Edifício «Finanças» 14.º andar, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento do seguinte lugar do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 12, II Série, de 20 de Março de 2013:

Um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior.

A lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do regulamento administrativo supracitado.

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 25 de Abril de 2013.

A Directora dos Serviços, Vitória da Conceição.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

Lista

Faz-se pública a lista classificativa dos candidatos admitidos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de cinco lugares de estagiários de técnico de estatística de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de regime especial na área de estatística, do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC), cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 17, II Série, de 25 de Abril de 2012:

Candidatos aprovados: valores
1.º Pun, Lai Fan 61,8
2.º Fong, I Kei 54,8

Observações:

a) Nos termos do n.º 9 do artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos»:

Excluídos por terem faltado à prova de conhecimentos: 97 candidatos;

b) Nos termos do n.º 3 do artigo 25.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos»:

Excluídos por terem reprovado na prova de conhecimentos: 159 candidatos;

Excluídos por terem obtido uma classificação inferior a 50 valores na entrevista profissional: 15 candidatos.

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», os candidatos excluídos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da sua publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 18 de Abril de 2013).

Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 5 de Abril de 2013.

O Júri:

Presidente: Wong Teng Yin, chefe de departamento.

Vogais: Lei Vai Peng, chefe de divisão; e

Teresinha Veng Peng Luiz, chefe de divisão.

Avisos

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 19 de Abril de 2013, e nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, área de línguas chinesa e portuguesa, da carreira especial da área de interpretação e tradução do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC):

1. Tipo, prazo e validade

Trata-se de um concurso comum, de ingresso externo, com prestação de provas, com um prazo de vinte dias para a entrega de candidaturas, contados a partir do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM).

O concurso comum é válido por um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa final.

2. Condições de candidatura

Pode candidatar-se o indivíduo que satisfaça as seguintes condições:

a) Seja residente permanente da RAEM;

b) Preencha os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos nas alíneas b) a f) do n.º 1 do artigo 10.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M;

c) Possua licenciatura em tradução e interpretação (chinês e português) ou em línguas (chinesa ou portuguesa);

d) Domine as duas línguas (chinês e português).

3. Forma e local de apresentação de candidaturas e documentos que a devem acompanhar

A admissão ao concurso é feita mediante entrega presencial, dentro do prazo fixado e durante as horas de expediente, na Divisão Administrativa e Financeira da DSEC (sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 411-417, Edifício «Dynasty Plaza», 17.º andar, Macau), da seguinte documentação:

a) Ficha de inscrição em concurso, aprovada pelo Despacho do Chefe de Executivo n.º 250/2011 — adquirida na Imprensa Oficial (IO) ou descarregada no website da IO — devidamente preenchida e assinada pelo candidato;

b) Cópia de documento de identificação válido (é necessária a apresentação do original para autenticação);

c) Cópia de documento comprovativo das habilitações académicas exigidas no presente aviso (é necessária a apresentação dos originais para autenticação);

d) Nota curricular (em chinês ou português), assinada pelo candidato;

e) Os candidatos vinculados aos serviços públicos devem ainda entregar um registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem, do qual constem, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública, bem como a avaliação do desempenho relevante para apresentação a concurso.

Os candidatos vinculados aos serviços públicos são dispensados da entrega dos documentos referidos nas alíneas b), c) e e), caso se encontrem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo, neste caso, ser declarado expressamente tal facto na ficha de inscrição.

4. Conteúdo funcional

Efectuar a tradução de textos numa das línguas oficiais (chinês/português) para a outra, respeitando o conteúdo e a forma dos mesmos e fazer a interpretação consecutiva ou simultânea de intervenções orais numa das línguas oficiais (chinês/português) para a outra, respeitando o sentido exacto daquilo que é dito pelos intervenientes.

5. Vencimento, direitos e regalias

O intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, vence pelo índice 440 da tabela indiciária de vencimentos, constante do mapa 7 do anexo 1 da Lei n.º 14/2009, e usufrui dos direitos e regalias previstos no regime geral da função pública.

6. Método de selecção

6.1 Os métodos de selecção são os seguintes:

1.º: Provas de conhecimentos, com carácter eliminatório, incluindo:

• 1.ª fase - Prova escrita, com duração máxima de 3 horas;
• 2.ª fase - Prova oral, com duração máxima de 30 minutos.

2.º: Entrevista profissional (carácter eliminatório);

3.º: Análise curricular.

A falta/desistência das provas ou da entrevista levam à exclusão do candidato.

6.2 Objectivos dos métodos de selecção:

Provas de conhecimentos: avaliar o nível de conhecimentos gerais e específicos exigidos para o exercício da respectiva função;

Entrevista profissional: avaliar os elementos de natureza profissional relacionados com a qualificação e a experiência profissionais dos candidatos, face ao perfil funcional;

Análise curricular: determinar a preparação do candidato para o desempenho da respectiva função, incluindo a habilitação académica e profissional, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.

7. Sistema de classificação

São consideradas as seguintes ponderações dos métodos de selecção:

1.º método: Provas de conhecimentos (com carácter eliminatório) - 60%;

• 1.ª fase - Prova escrita - 30%;
• 2.ª fase - Prova oral - 30%.

2.º método: Entrevista profissional (com carácter eliminatório) - 30%;

3.º método: Análise curricular - 10%.

Os resultados obtidos na aplicação de cada um dos métodos de selecção são classificados de 0 a 100 valores.

As provas de conhecimentos e a entrevista profissional são de carácter eliminatório e consideram-se excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores.

São publicadas listas com as classificações dos candidatos, discriminando os que são eliminados e os que são admitidos para participar na etapa seguinte do método de selecção, recebendo estes últimos um aviso.

A classificação final resulta da média ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados segundo uma escala de 0 a 100 valores, sendo considerados excluídos os candidatos cuja classificação seja inferior a 50 valores.

8. Programa das provas de conhecimentos

8.1 Conhecimentos profissionais:

a) Tradução de chinês para português;

b) Tradução de português para chinês;

c) Leitura e interpretação de textos escritos em chinês e português;

d) Redacção de textos e capacidade de comunicação oral nas línguas chinesa e portuguesa.

8.2 Conhecimentos jurídicos:

a) Lei Básica da RAEM da República Popular da China;

b) Decreto-Lei n.º 61/96/M — Estrutura Orgânica da DSEC;

c) Decreto-Lei n.º 62/96/M — Sistema de Informação Estatística de Macau (SIEM);

d) Despacho n.º 242/GM/99 — Regulamento de Execução Relativo à Salvaguarda do Segredo Estatístico.

Nas provas de conhecimentos os candidatos podem consultar a legislação acima mencionada, podendo também utilizar dicionários (em suporte papel) na prova escrita, não sendo permitida a utilização de quaisquer outros livros ou documentos de referência.

9. Locais de afixação das listas provisória, definitiva e classificativa

9.1 As listas provisória e definitiva serão afixadas na DSEC, sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 411-417, Edifício «Dynasty Plaza», 17.º andar, Macau, e disponibilizadas no website desta Direcção de Serviços.

9.2 A lista classificativa será publicada no Boletim Oficial da RAEM e igualmente afixada na DSEC, sendo também disponibilizada no website desta Direcção de Serviços.

10. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 14/2009 e pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

11. Observações

Os dados apresentados pelos candidatos servem apenas para efeitos de recrutamento neste concurso da DSEC. Todos os dados da candidatura serão tratados de acordo com as normas da Lei n.º 8/2005 (Lei da Protecção de Dados Pessoais).

12. Composição do júri

O júri do concurso terá a seguinte composição:

Presidente: Chao Pou I Pacheco, intérprete-tradutora assessora.

Vogais efectivos: Jessica da Silva Manhão, intérprete-tradutora de 1.ª classe (designada pela Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública); e

Teresa de Jesus Couto Lopes da Silva, técnica superior assessora principal.

Vogais suplentes: Ho Lai San, intérprete-tradutora assessora; e

Leong Pou Lin, técnica superior assessora.

Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 23 de Abril de 2013.

A Directora dos Serviços, Kong Pek Fong.

———

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 19 de Abril de 2013, e nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se acha aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área administrativa e financeira, da carreira de técnico do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos:

1. Tipo, prazo e validade

Trata-se de concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, com vinte dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

O concurso comum é válido até um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa.

2. Condições de candidatura

Podem candidatar-se todos os indivíduos que reúnam as seguintes condições:

a) Sejam residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau;

b) Preencham os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos nas alíneas b) a f) do n.º 1 do artigo 10.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M;

c) Estejam habilitados com o curso superior na área de administração pública ou gestão de empresas.

3. Forma de admissão, local de apresentação de candidaturas e respectivos elementos e documentos

Os candidatos devem dirigir-se pessoalmente à Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 411-417, Edifício «Dynasty Plaza», 17.º andar, Macau, dentro do prazo fixado e durante as horas de expediente, para entregar a seguinte documentação:

a) Ficha de inscrição em concurso aprovada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2011 (pode ser comprada na Imprensa Oficial (IO) ou efectuar o download no website do IO), devidamente preenchida e assinada pelo candidato;

b) Cópia do documento de identificação válido (é necessário a apresentação do original para autenticação);

c) Cópia do documento comprovativo das habilitações académicas exigidas no presente aviso (é necessário a apresentação dos originais para autenticação);

d) Nota curricular, devidamente assinada pelo candidato;

e) Candidatos vinculados aos serviços públicos devem ainda apresentar um registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem, do qual constem, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública, bem como a avaliação do desempenho relevante para apresentação a concurso.

Os candidatos vinculados aos serviços públicos, ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas b), c) e e), caso se encontrem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo, neste caso, ser declarado expressamente tal facto na ficha de inscrição.

4. Conteúdo funcional

O técnico de 2.ª classe estuda, adapta ou aplica métodos e processos técnico-científicos na área administrativa e financeira, elaborando estudos, concebendo e desenvolvendo projectos, emitindo pareceres e participando em reuniões e grupos de trabalho de carácter departamental e interdepartamental, tendo em vista preparar a tomada de decisão superior sobre medidas de política e gestão na área específica.

5. Vencimento

O técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, vence pelo índice 350 da tabela indiciária, nível 5, constante do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e as demais regalias definidas no Regime Jurídico da Função Pública.

6. Método de selecção

6.1 A selecção é efectuada mediante aplicação dos métodos de selecção a seguir discriminados, os quais são ponderados da seguinte forma:

(a) Prova de conhecimentos - 50%;

(b) Entrevista profissional - 40%;

(c) Análise curricular - 10%.

6.2 Os métodos de selecção referidos nas alíneas a) e b) do ponto anterior têm carácter eliminatório.

A prova de conhecimentos visa avaliar conhecimentos gerais e profissionais indispensáveis para as funções a desempenhar. A prova de conhecimentos revestirá a forma de prova escrita e terá a duração máxima de três horas. O resultado obtido na prova de conhecimentos é classificado de 0 a 100. Os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 não serão admitidos nas fases seguintes de selecção, consideram-se excluídos do concurso.

A entrevista profissional visa determinar e avaliar elementos de natureza profissional relacionados com a qualificação e a experiência profissionais dos candidatos face ao perfil de exigências da função. O resultado obtido na entrevista profissional é classificado de 0 a 100. Os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 serão excluídos do concurso.

A análise curricular visa examinar a preparação do candidato para o desempenho de determinada função, ponderando a habilitação académica e profissional, a avaliação do desempenho, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.

O candidato que falte ou desista de qualquer prova é automaticamente excluído do concurso, com excepção da alínea c) do ponto 6.1.

A classificação final é valorizada de 0 a 100 e resulta da média aritmética ponderada das classificações obtidas no ponto 6. Os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 nas provas com carácter eliminatório ou na classificação final serão excluídos do concurso.

7. Programa da prova

O programa da prova de conhecimentos abrangerá as seguintes matérias:

Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China;
Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro;
Decreto-Lei n.º 62/96/M — Sistema de Informação Estatística de Macau;
Decreto-Lei n.º 61/96/M — Estrutura Orgânica da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos;
Despacho n.º 220/GM/99 — Regulamento sobre o Registo de Suportes Primários de Informação ou Instrumentos de Notação;
Despacho n.º 242/GM/99 — Regulamento de Execução Relativo à Salvaguarda do Segredo Estatístico;
• Processo de aquisição de bens e serviços, regulado pelo Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho;
Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 49/84/M, de 26 de Maio, e Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril — Regulamenta a elaboração e execução do Orçamento Geral do Território, a Contabilidade Pública Territorial, a elaboração das Contas de Gerência e Exercício e a Fiscalização da Actividade Financeira do Sector Público Administrativo de Macau;
• Regime das despesas com obras e aquisição de bens e serviços, estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 122/84/M, de 15 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 30/89/M, de 15 de Maio;
Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro;
Lei n.º 8/2004 — Princípios relativos à avaliação do desempenho dos trabalhadores da Administração Pública;
Regulamento Administrativo n.º 31/2004 — Regime geral de avaliação do desempenho dos trabalhadores da Administração Pública;
Despacho do Chefe do Executivo n.º 235/2004 — Regras relativas à constituição, composição e funcionamento da Comissão Paritária;
Lei n.º 8/2006 — Regime de Previdência dos Trabalhadores dos Serviços Públicos;
Lei n.º 7/2008 — Lei das relações de trabalho;
Lei n.º 14/2009 — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos;
Lei n.º 15/2009 — Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia;
Regulamento Administrativo n.º 26/2009 — Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia;
Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009 — Regime de Administração Financeira Pública (republicado por Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009);
Lei n.º 2/2011 — Regime do prémio de antiguidade e dos subsídios de residência e de família;
Regulamento Administrativo n.º 23/2011 — Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos;
Lei n.º 1/2013 — Alteração à Lei n.º 11/2003 (Declaração de Rendimentos e Interesses Patrimoniais) ;
• Conhecimento de administração pública e financeira.

Durante a prova de conhecimentos os candidatos podem consultar a legislação acima referida, com excepção de quaisquer livros de referência ou informações.

O local, a data e hora da realização da prova de conhecimentos constarão do aviso referente à lista definitiva dos candidatos admitidos.

8. Locais de afixação das listas provisória, definitiva e classificativa

8.1 As listas provisória e definitiva serão afixadas na Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 411-417, Edifício «Dynasty Plaza», 17.º andar, Macau, e disponibilizadas no website desta Direcção dos Serviços.

8.2 A lista classificativa será publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau e afixada na Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 411-417, Edifício «Dynasty Plaza», 17.º andar, Macau, e disponibilizada no website desta Direcção dos Serviços.

9. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos).

10. Observações

Os dados que o concorrente apresente servem apenas para efeitos de recrutamento desta Direcção de Serviços. Todos os dados da candidatura serão tratados de acordo com as normas da Lei n.º 8/2005 (Lei da Protecção de Dados Pessoais).

11. Composição do júri

O júri do concurso terá a seguinte composição:

Presidente: Ieong Meng Chao, subdirector.

Vogais efectivos: Lam Pou Cheng, técnica superior assessora; e

Kou Chin Man, técnico superior assessor.

Vogais suplentes: Celestino Lei, chefe de sector; e

Choi Ka I, técnica superior principal.

Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 23 de Abril de 2013.

A Directora dos Serviços, Kong Pek Fong.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Listas

Faz-se público, nos termos do n.º 5 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», de 8 de Agosto, a lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do pessoal contratado além do quadro da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 7, II Série, de 14 de Fevereiro de 2013:

Candidato aprovado: valores
Wong, Sio Kuan 86,88

Nos termos do artigo 28.º do supracitado regulamento administrativo, o candidato pode interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 16 de Abril de 2013).

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 27 de Março de 2013.

O Júri:

Presidente: Chio Wai Seng, técnico superior assessor principal.

Vogais: Chan Ching Tim, técnico superior assessor; e

Lou Oi Fong, adjunto-técnico especialista da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.

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Faz-se público, nos termos do n.º 5 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), de 8 de Agosto, a lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de cinco lugares de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior para o pes­soal contratado além do quadro da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 5, II Série, de 30 de Janeiro de 2013:

Candidatos aprovados: valores
1.º Wong Kai Lon 84,06
2.º Lei Weng Tong 82,50
3.º Tam Ching Pong 82,19
4.º Iek Wai Chi 79,00
5.º Ng Nga Tat 77,63

Nos termos do artigo 28.º do supracitado regulamento administrativo, os candidatos podem interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 16 de Abril de 2013).

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 28 de Março de 2013.

O Júri:

Presidente: Lam Pui Heng, técnico superior assessor.

Vogais: Wong Chon Peng, técnico superior assessor; e

Choi Fan, técnico superior de 1.ª classe.

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Faz-se pública, nos termos do n.º 5 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», de 8 de Agosto, a lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, do pessoal provido no regime do contrato além do quadro da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 5, II Série, de 30 de Janeiro de 2013:

Candidatos aprovados: valores
1.º Lei Un Si 81,50
2.º Tou Kun Tong 72,19

Nos termos do artigo 28.º do supracitado regulamento administrativo, os candidatos podem interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 17 de Abril de 2013).

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 5 de Abril de 2013.

O Júri:

Presidente: Tam Sai Man, técnico superior de 1.ª classe.

Vogais: Che Chon Cheong, técnico superior de 1.ª classe; e

Wong Im Kun, técnico especialista.

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Faz-se pública, nos termos do n.º 5 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», de 8 de Agosto, a lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico especialista 1.º escalão, da carreira de técnico, do pessoal contratado além do quadro da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 7, II Série, de 14 de Fevereiro de 2013:

Candidato aprovado: valores
Chan Ut Wa 85,44

Nos termos do artigo 28.º do supracitado regulamento administrativo, o candidato pode interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 17 de Abril de 2013).

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 8 de Abril de 2013.

O Júri:

Presidente: Vong Chi Vai, técnico superior assessor.

Vogais: Lou Fong Keng, técnico superior assessor principal; e

Chao U Si, técnico superior de 2.ª classe (Direcção dos Serviços da Administração e Função Pública).

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Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 1 de Setembro, referente aos apoios financeiros concedidos às instituições particulares vem a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, publicar a listagem dos apoios concedidos no 1.º trimestre do ano de 2013:

Entidades beneficiárias Finalidades Despacho de autorização Montantes atribuídos
澳門本地工人權益會 Custear despesas de funcionamento e realização de actividades. 04/01/2013

18/03/2013
$ 198,525.00
澳門民生協進會 Custear despesas de realização de actividades. 27/02/2013 $ 18,592.00
澳門工人同盟總會 Custear despesas de realização de actividades. 07/03/2013 $ 25,591.00
澳門職工民心協進會 Custear despesas de funcionamento. 04/01/2013 $ 9,310.00
澳門幼兒保教職工協會 Custear despesas de funcionamento. 04/01/2013 $ 10,674.60
澳門勞動民生協會 Custear despesas de funcionamento. 04/01/2013 $ 8,965.00
澳門物業管理員職工會 Custear despesas de funcionamento. 04/01/2013 $ 5,606.80
Associação Geral dos Operários de Macau Custear despesas de funcionamento e realização de actividades. 23/01/2013、
27/02/2013

07/03/2013
$ 151,000.00
澳門工人民生力量聯合工會 Custear despesas de funcionamento e realização de actividades. 04/01/2013

08/02/2013
$ 299,530.00
Associação Geral dos Operários de Construção Civil de Macau Custear despesas de funcionamento. 22/01/2013 $ 18,000.00
澳門職工權益協會 Custear despesas de funcionamento. 04/01/2013 $ 11,934.00
澳門工人自救會 Custear despesas de funcionamento e realização de actividades. 04/01/2013

26/02/2013
$ 2,125,264.40
澳門裝修業聯合會 Custear despesas de funcionamento. 04/01/2013 $ 8,084.60
Macau Entertainment and Hotel Employees Union Custear despesas de funcionamento e realização de actividades. 04/01/2013

13/03/2013
$ 32,788.40
新澳門扎鐵聯合會 Custear despesas de funcionamento. 04/01/2013 $ 12,845.00
澳門工人團結工會 Custear despesas de funcionamento. 04/01/2013 $ 5,035.00
Associação de Saúde e Segurança Profissional de Macau Custear despesas de realização de actividades. 06/02/2013 $ 4,000.00
Fundação Cardíaca de Macau Custear despesas de realização de actividades. 13/03/2013 $ 30,000.00

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 22 de Abril de 2013.

A Directora dos Serviços, substituta, Teng Nga Kan.

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Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), de 8 de Agosto, se encontra afixada, na Divisão Administrativa e Financeira desta Direcção dos Serviços, sita na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado, n.os 221-279, Edifício «Advance Plaza», 2.º andar, Macau, bem como publicada na intranet destes Serviços, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do pessoal provido em regime do contrato além do quadro da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 12, II Série, de 20 de Março de 2013.

A referida lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 16 de Abril de 2013.

O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.

———

Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», de 8 de Agosto, se encontra afixada, na Divisão Administrativa e Financeira desta Direcção dos Serviços, sita na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado, n.os 221-279, Edifício «Advance Plaza», 2.º andar, Macau, bem como publicada na intranet destes Serviços, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do pessoal contratado além do quadro da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 13, II Série, de 27 de Março de 2013.

A referida lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 19 de Abril de 2013.

A Directora dos Serviços, substituta, Teng Nga Kan.

———

Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», de 8 de Agosto, se encontra afixada na Divisão Administrativa e Financeira desta Direcção dos Serviços, sita na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado, n.os 221-279, Edifício «Advance Plaza», 2.º andar, Macau, bem como publicada na intranet destes Serviços, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, do pessoal contratado além do quadro da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 14, II Série, de 3 de Abril de 2013.

A referida lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 24 de Abril de 2013.

A Directora dos Serviços, substituta, Teng Nga Kan.

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Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da car­reira de adjunto-técnico para o pessoal contratado além do quadro da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, nos termos definidos no «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», estipulado pela Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, e no «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», estipulado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2011, de 8 de Agosto.

O aviso do concurso acima referido encontra-se afixado na Divisão Administrativa e Financeira destes Serviços, sita na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado, n.­os 221-279, Edifício «Advance Plaza», 2.º andar, Macau, bem como nos sítios da internet destes Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.

Podem candidatar-se os contratados além do quadro da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, que reúnam as condições estipuladas na alínea 2) do n.º 1 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 24 de Abril de 2013.

A Directora dos Serviços, substituta, Teng Nga Kan, subdirectora.


DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS

Listas

Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três lugares de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, providos em regime de contrato além do quadro de pessoal da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativo Especial de Macau n.º 9, II Série, de 27 de Fevereiro de 2013:

Candidatos aprovados: valores
1.º Lai Ka Man 81,31
2.º Chong Pou Chi 77,75 a)
3.º Lai Lap Tak 77,75 a)

a) Igualdade de classificação: são aplicadas as preferências estipuladas do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 17 de Abril de 2013).

Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 8 de Abril de 2013.

O Júri:

Presidente: Cheang Kam Lei, chefe de departamento da DICJ.

Vogais efectivos: Lei Vai Man, técnico superior assessor da DICJ; e

Li Jinrong, técnico superior de 1.ª classe da PJ.

———

Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de sete lugares de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 9, II Série, de 27 de Fevereiro de 2013:

Candidatos aprovados: valores  
1.º Chau Sio San 81,13  
2.º Leong Weng San 80,31  
3.º Francisco Armindo da Silva Cordova 79,88  
4.º Luis Dias Marques 79,25 a)
5.º Hung Vai Leng 79,25  a)
6.º Hong Hio Hong 78,19  
7.º Chan Ka Ian 78,00  

a) Igualdade de classificação: são aplicadas as preferências estipuladas do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 17 de Abril de 2013).

Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 8 de Abril de 2013.

O Júri:

Presidente: Ng On Lou, técnico superior de 1.ª classe da DICJ.

Vogais efectivos: Chiu Yun Kuen, adjunto-técnico de 2.ª classe da DICJ; e

Chu Chi Keong, técnico especialista do FP.

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Classificativa final do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 9, II Série, de 27 de Fevereiro de 2013:

Candidato aprovado: valores
Mio Wa 69,81

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 17 de Abril de 2013).

Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 8 de Abril de 2013.

O Júri:

Presidente: Ng On Lou, técnico superior de 1.ª classe da DICJ.

Vogais efectivos: Chiu Yun Kuen, adjunto-técnico de 2.ª classe da DICJ; e

Chan Tin Mei, técnico de 1.ª classe da DSEJ.

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Faz-se público que se acham abertos os seguintes concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, nos termos definidos no Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos, estipulados pela Lei n.º 14/2009 e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011:

1. Pessoal do quadro:

Dez lugares de inspector assessor, 1.º escalão.

2. Pessoal em regime de contrato além do quadro:

Um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão.

Mais se informa que os avisos de abertura dos referidos concurso se encontram afixados no quadro de anúncio da Divisão Administrativa e Financeira da DICJ, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edifício China Plaza, 21.º andar, bem como nos sítios da internet destes Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 22 de Abril de 2013.

O Director, Manuel Joaquim das Neves.


INSTITUTO DE PROMOÇÃO DO COMÉRCIO E DO INVESTIMENTO DE MACAU

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos às instituições particulares vem o IPIM publicar a listagem dos apoios concedidos no 1.º trimestre do ano 2013:

Entidades beneficiárias Despacho de autorização Montantes
atribuídos
Finalidades
Kids Shopping Center 04.01.2013 $ 5,000.00 Subsídio à participação na «The 10th Baby & Child Products Expo».
進補堂蟲草燕窩專門店 04.01.2013 $ 5,000.00
Fábrica de Vestuário e Ombreira de Esponja Tin Hong 04.01.2013 $ 5,000.00
Cha Cha Galeria 04.01.2013 $ 5,000.00
Companhia de Fotografar Kids Kingdom Lda. 04.01.2013 $ 5,000.00
Oculista Kai Ngai 04.01.2013 $ 5,000.00
鳳城品牌手信 04.01.2013 $ 5,000.00
Macsat Serviços de Satélite, Lda. 16.01.2013 $ 5,000.00 Subsídio à participação na «Macau New Year’s Eve Shopping Festival 2013».
Fu Lin Trading 16.01.2013 $ 5,000.00
Fábrica de Produção de Alimentos de Saúde Tai Wo Tong Macau 16.01.2013 $ 5,000.00
Starlong Conference & Exhibition Service Company Limited 16.01.2013 $ 5,000.00
Energy Travel Agency Limited 16.01.2013 $ 5,000.00
Tai Heng Foods Co. Ltd. 16.01.2013 $ 5,000.00
Agência Comercial Tak Lee Fo Van 16.01.2013 $ 5,000.00
Yuc Chon Jardinagem e Limpeza Lda. 16.01.2013 $ 5,000.00
Jinlong Electrical Supermarket Ltd 16.01.2013 $ 5,000.00
Cia. Man Lei Loi (Macau) 16.01.2013 $ 5,000.00
Antiguidades Hong Hap 16.01.2013 $ 5,000.00 Subsídio à participação na «Macau New Year’s Eve Shopping Festival 2013».
Fortune Health Instrument 16.01.2013 $ 5,000.00
Chong Wa Engenharia E & M 16.01.2013 $ 5,000.00
澳門真美香食品 16.01.2013 $ 5,000.00
Chan Ka Man 16.01.2013 $ 3,000.00 Subsídio a estagiários (Fevereiro).
U Sin Ian 16.01.2013 $ 3,000.00
Chao Ka Wai 16.01.2013 $ 3,000.00

Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, aos 23 de Abril de 2013.

O Presidente do Instituto, Cheong Chou Weng.


GABINETE PARA OS RECURSOS HUMANOS

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Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos» estipulado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2011, de 8 de Agosto, se encontra afixada para consulta, no Gabinete para os Recursos Humanos (GRH), sito na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues n.os 614A-640, Edif. Long Cheng, 9.º andar, e publicada na página electrónica do GRH, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal do GRH, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 15, II Série, de 10 de Abril de 2013.

A referida lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Gabinete para os Recursos Humanos, aos 25 de Abril de 2013.

A Coordenadora do Gabinete, Lou Soi Peng.

———

Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», estipulado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2011, de 8 de Agosto, se encontra afixada, para consulta, no Gabinete para os Recursos Humanos (GRH), sito na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues n.os 614A-640, Edif. Long Cheng, 9.º andar, e publicada na página electrónica do GRH, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal do GRH, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 14, II Série, de 3 de Abril de 2013.

A referida lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Gabinete para os Recursos Humanos, aos 25 de Abril de 2013.

A Coordenadora do Gabinete, Lou Soi Peng.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Listas

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 5, II Série, de 30 de Janeiro de 2013:

Candidato aprovado: valores
Ruy Alberto Madeira de Carvalho e Rey 84,38

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 17 de Abril de 2013).

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 10 de Abril de 2013.

O Júri:

Presidente: Leong Kam Iok, técnico superior assessor principal da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.

Vogais: Ngan Weng, técnico superior assessor principal da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau; e

Chan Kai Chon, técnico superior assessor principal da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude.

———

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico de 1.a classe, 1.º escalão, em regime de contrato além do quadro da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 9, II Série, de 27 de Fevereiro de 2013:

Candidatos aprovados: valores
Wong Ion Ieng 79,13

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 17 de Abril de 2013).

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 16 de Abril de 2013.

O Júri:

Presidente: Tang Si Meng, adjunto-técnico principal da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.

Vogais efectivos: Chao Iok Ngan, adjunto-técnico de 1.ª classe da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau; e

Hong Ka Meng, técnico de 2.ª classe da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.

———

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, em regime de contrato além do quadro da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 11, II Série, de 13 de Março de 2013:

Candidato aprovado: valores
Mac Vai Han 82,06

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 19 de Abril de 2013).

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 18 de Abril de 2013.

O Júri:

Presidente: Wong Ieng Fong, adjunto-técnico de 1.ª classe da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.

Vogais: Ho Wai Man, adjunto-técnico de 1.ª classe da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau; e

Ieong Si Wai, técnico de 1.ª classe da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude.

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Informa-se que, nos termos do n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, no átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, podendo ser consultada no local indicado, e disponibilizada na página electrónica da DSFSM — http://www.fsm.gov.mo, a lista do candidato para a entrevista profissional do concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de operário qualificado, 1.º escalão, área de pintor, da carreira de operário qualificado, em regime de contrato de assalariamento do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 6, II Série, de 6 de Fevereiro de 2013.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 12 de Abril de 2013.

O Júri:

Presidente: Lei Pek Ieng, subintendente da PSP.

Vogais: Lo Sec Pui, chefe da PSP; e

Tam Meng Tat, subchefe da PSP.

———

Informa-se que, nos termos do n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, no átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, podendo ser consultada no local indicado e disponibilizada na página electrónica da DSFSM, http://www.fsm.gov.mo, a lista dos candidatos para a prova oral do concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de duas vagas de intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, área de línguas chinesa e portuguesa, da carreira de intérprete-tradutor, em regime de contrato além do quadro do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 44, II Série, de 31 de Outubro de 2012.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 15 de Abril de 2013.

O Júri:

Presidente: Vong Sok I, intérprete-tradutora assessora.

Vogais: U KaHeng, intérprete-tradutor assessor; e

Wong Man Hei, intérprete-tradutor principal.

———

Informa-se que, nos termos do n.º 2 do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, no átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, podendo ser consultada no local indicado e disponibilizada na página electrónica da DSFSM — http://www.fsm.gov.mo, a lista definitiva dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de operário qualificado, 1.º escalão, área de impressão, da carreira de operário qualificado, em regime de contrato de assalariamento do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 6, II Série, de 6 de Fevereiro de 2013.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 17 de Abril de 2013.

O Júri:

Presidente: Lei Pek Ieng, subintendente da PSP.

Vogais: Lo Sec Pui, chefe da PSP; e

Julieta Wong Wei Hsien, assistente técnica administrativa especialista.

———

Informa-se que, nos termos do n.º 2 do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, no átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, podendo ser consultada no local indicado e disponibilizada na página electrónica da DSFSM — http://www.fsm.gov.mo, a lista definitiva do candidato concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de operário qualificado, 1.º escalão, área de ferreiro, da carreira de operário qualificado, em regime de contrato de assalariamento do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, n.º 6, II Série, de 6 de Fevereiro de 2013.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 17 de Abril de 2013.

O Júri:

Presidente: Lei Pek Ieng, subintendente da PSP.

Vogais: Lo Sec Pui, chefe da PSP; e

Ho Weng Chio, operário qualificado.

———

Informa-se que, nos termos do n.º 2 do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, no átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, podendo ser consultada no local indicado, e disponibilizada na página electrónica da DSFSM — http://www.fsm.gov.mo, a lista definitiva do candidato ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de operário qualificado, 1.º escalão, área de soldador, da carreira de operário qualificado, em regime de contrato de assalariamento do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 6, II Série, de 6 de Fevereiro de 2013.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 17 de Abril de 2013.

O Júri:

Presidente: Lei Pek Ieng, subintendente da PSP.

Vogais: Lo Sec Pui, chefe da PSP; e

Leong Wai Wa, operário qualificado.

———

Informa-se que, nos termos do n.º 2 do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, no átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, podendo ser consultada no local indicado e disponibilizada na página electrónica da DSFSM — http://www.fsm.gov.mo — a lista definitiva do candidato ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de operário qualificado, 1.º escalão, área de pintura, da carreira de operário qualificado, em regime de contrato de assalariamento, do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 6, II Série, de 6 de Fevereiro de 2013.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 17 de Abril de 2013.

O Júri:

Presidente: Leung Chi San, comissário da PSP.

Vogais: Lo Sec Pui, chefe da PSP; e

Lo Io Kuong, operário qualificado.

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Faz-se público que se acham abertos os concursos comuns, de acesso, documentais e condicionados ao pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011, para o preenchimento dos seguintes lugares:

Para o pessoal em regime de contrato além do quadro:

Três lugares de técnico principal, 1.º escalão;
Dois lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão; e
Cinco lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão.

Os respectivos avisos de abertura encontram-se disponíveis nas webpages das Forças de Segurança de Macau e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, bem como afixados no átrio destes Serviços. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 23 de Abril de 2013.

O Director dos Serviços, Pun Su Peng, superintendente-geral.


POLÍCIA JUDICIÁRIA

Lista

De classificação final do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de letrado principal, 1.º escalão, da carreira de letrado do quadro da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 9, II Série, de 27 de Fevereiro de 2013:

Único candidato aprovado: valores
Ha Wai Leng 68,60

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o concorrente pode interpor recurso da lista de classificação final, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 19 de Abril de 2013).

Polícia Judiciária, aos 16 de Abril de 2013.

O Júri:

Presidente: Cheong Ioc Ieng, subdirectora.

Vogais: Cheang Pou Seong, chefe de divisão, substituto; e

Lam Pou Iu, técnica superior principal da Direcção dos Serviços de Reforma Jurídica e do Direito International.

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Faz-se público que, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, para consulta, no 4.º andar do Bloco B da Polícia Judiciária, bem como no website desta Polícia, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de dois lugares de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, área de polícia científica, em regime de contrato além do quadro da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 13, II Série, de 27 de Março de 2013.

A lista acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Polícia Judiciária, aos 26 de Abril de 2013.

O Director, Wong Sio Chak.

———

Faz-se público que, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, para consulta, no 1.º andar do Bloco B da Polícia Judiciária, Rua Central, bem como no website desta Polícia www.pj.gov.mo, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de quarenta e dois lugares de assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, área de oficial administrativo, do quadro da Polícia Judiciária, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 49, II Série, de 5 de Dezembro de 2012. Os candidatos admitidos condicionalmente devem suprir as deficiências ou fazer prova de requisitos, no prazo de dez dias úteis, contados a partir da data da publicação deste anúncio, nos termos do n.º 4 do mesmo artigo e diploma, sob pena de exclusão.

Polícia Judiciária, aos 26 de Abril de 2013.

O Director, Wong Sio Chak.


ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU

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Informa-se que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, no Centro de Atendimento e Informação do EPM, sito na Avenida da Praia Grande, China Plaza, 8.º andar A, Macau, e disponibilizada na página electrónica do EPM www.epm.gov.mo, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento, em regime de assalariamento, de um lugar de operário qualificado, 1.º escalão, área da oficina de cozinha, da carreira de operário qualificado do Estabelecimento Prisional de Macau, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 10, II Série, de 6 de Março de 2013.

Estabelecimento Prisional de Macau, aos 19 de Abril de 2013.

O Presidente do Júri, Ng Iok Wong.

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Torna-se público que se encontra afixada, no Centro de Atendimento e Informação do Estabelecimento Prisional de Macau, sito na Avenida da Praia Grande, China Plaza, 8.º andar «A», Macau, (e também no website deste Estabelecimento Prisional www.epm.gov.mo), a lista dos candidatos aprovados na prova de conhecimentos e o aviso da entrevista profissional, do concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de cinco vagas de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de serviço social e de psicologia, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal do Estabelecimento Prisional de Macau, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 34, II Série, de 24 de Agosto de 2011.

Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente, os candidatos excluídos podem interpor recurso da lista supramencionada no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

Estabelecimento Prisional de Macau, aos 23 de Abril de 2013.

O Presidente do Júri, Lee Kam Cheong.


SERVIÇOS DE SAÚDE

Listas

Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 4, II Série, de 23 de Janeiro de 2013:

Candidatos aprovados: valores
1.º Lei Iu Pui Gloria 86,88
2.º Leong Chong Chi 85,81

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 5 de Abril de 2013).

Serviços de Saúde, aos 21 de Março de 2013.

O Júri:

Presidente: Leong Iok Peng, chefe da Divisão de Utentes dos Serviços de Saúde.

Vogais efectivos: Fong Hon Wai, técnico superior assessor principal dos Serviços de Saúde; e

Chiang Hang I, técnico superior assessor da Polícia Judiciária.

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Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de sete lugares de técnico de diagnóstico e terapêutica assessor principal, 1.º escalão, área funcional laboratorial, da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica do quadro de pessoal dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 35, II Série, de 29 de Agosto de 2012:

Candidatos aprovados: valores
1.º Vong Chi Fong 82,44
2.º Tang Chi Hong 80,60
3.º Leong, Agostinho Antonio 79,92
4.º Noronha, Antonio Joaquim 77,40
5.º Cheok Hon Kao 76,60
6.º Chim Soi Keng 73,80
7.º Chiang Hang Lap 72,72
8.º Chan Sau Chan 72,44
9.º Chao Wai Kit 69,92

De acordo com o estipulado no artigo 28.o do Regulamento Administrativo n.o 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da publicação do anúncio desta lista no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 12 de Abril de 2013).

Serviços de Saúde, aos 28 de Março de 2013.

O Júri:

Presidente: Dr.ª Koon Kin Veng, médica assistente de patologia clínica.

Vogais efectivas: Dr.ª Lam Mio Leng, médica assistente de patologia clínica; e

Dr.ª Chan Kung, médica assistente de patologia clínica.

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Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de cinco lugares de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, providos em regime de contrato além do quadro de pessoal dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 5, II Série, de 30 de Janeiro de 2013:

Candidatos aprovados: valores
1.º Armando Augusto da Rosa 83,13
2.º Chan Kuai Fa 81,88
3.º Lo Pui Wa 81,56
4.º Cheang Un Leng 80,00
5.º Ng Sio Va 76,00

Nos termos do artigo 28.o do Regulamento Administrativo n.o 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 12 de Abril de 2013).

Serviços de Saúde, aos 28 de Março de 2013.

O Júri:

Presidente, substituto: Ho Cheok Man, técnico especialista dos Serviços de Saúde.

Vogal efectivo: Wong Chi Iong, técnico principal da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude.

Vogal suplente: Ng Un Kei, técnico de 1.a classe dos Serviços de Saúde.

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Classificativa final do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 6, II Série, de 6 de Fevereiro de 2013:

Candidato aprovado: valores
Chen Sok I 88,75

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 12 de Abril de 2013).

Serviços de Saúde, aos 28 de Março de 2013.

O Júri:

Presidente: Chan Cheng Cheng, técnico superior de 2.ª classe dos Serviços de Saúde.

Vogais efectivos: Leong Kit Ieng, técnico superior de 2.ª classe da Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações; e

Lam Pedro, assistente técnico administrativo especialista principal dos Serviços de Saúde.

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Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 29 de Junho de 2012, e nos termos definidos nas Leis n.os 10/2010 (Regime da carreira médica) e 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), no Despacho do Chefe do Executivo n.º 131/2012 (Regulamento do Procedimento Concursal da Carreira Médica) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se acha aberto o concurso comum, de ingresso interno, de prestação de provas, para o preenchimento de três lugares de médico assistente, 1.º escalão, área funcional hospitalar (anestesiologia), da carreira médica do quadro dos Serviços de Saúde. O respectivo aviso encontra-se publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 36, II Série, de 5 de Setembro de 2012, faz-se pública a seguinte lista de classificação final:

Candidatos aprovados: valores
1.º Chan Si Wai 7,24
2.º Lei Kuan Iat 6,78
3.º Wong Lap Peng 6,30

De acordo com o estipulado no artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da publicação desta lista no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 5 de Abril de 2013).

Serviços de Saúde, aos 22 de Abril de 2013.

O Júri:

Presidente: Leong Fai, médico consultor de anestesiologia.

Vogais efectivos: Li Hung Ping, médico consultor de anestesiologia; e

Lam Sok Leng, médico consultor de anestesiologia.

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Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares, vêm os Serviços de Saúde publicar a listagem dos apoios concedidos no 4.º trimestre de 2012:

Entidades beneficiárias

Data de autorização

Montantes atribuídos

Finalidades
Clínica da Medicina Chinesa da Associação dos Moradores de Macau 14/12/2012 $ 157,500.00 Apoio financeiro relativo ao 4.º trimestre.
Macau Health Bulletin Press 14/12/2012 $ 21,829.50 Apoio financeiro para a edição da revista «Saúde de Macau», relativo ao 4.º trimestre.
Caritas de Macau 11/10/2012 $ 276,940.10 Subsídio para a prestação de assistência médica nos asilos dependentes da Caritas de Macau, relativo ao 4.º trimestre.
Chitang Women Association 11/10/2012 $ 148,134.00 Subsídio para o programa de prevenção da SIDA, relativo aos meses de Outubro a Dezembro.
Santa Casa da Misericórdia de Macau 11/10/2012 $ 120,000.00 Subsídio para a prestação de assistência médica no Lar de Nossa Senhora da Misericórdia, relativo ao 4.º trimestre.
Associação de Beneficência Tung Sin Tong 14/12/2012 $ 3,832,931.25 Apoio financeiro para serviços de consulta externa e estomatologia das crianças, relativo ao 4.º trimestre.
Cruz Vermelha de Macau 14/12/2012 $ 398,787.69 Apoio financeiro para o transporte de doentes, relativo ao 4.º trimestre.
Federação das Associações dosOperários de Macau 9/10/2012 $ 4,668,334.00 Apoio financeiro para o centro de recuperação, relativo ao 4.º trimestre.
9/10/2012 $ 2,333,688.00 Apoio financeiro à Clínica dos Operários, relativo aos meses de Agosto a Dezembro.
Clínica dos Operários de Macau 29/10/2012 $ 13,920.00 Apoio financeiro para o projecto de prevenção de doenças sexualmente transmissíveis e da SIDA.
Centro de Apoio a Surdos 8/11/2012 $ 1,800.00 Apoio financeiro para a realização de actividades promotoras do projecto da «Cidade Saudável».
União Geral das Associações dos Moradores de Macau 6/11/2012 $ 288,176.00 Apoio financeiro para a prestação do serviço de consultas de psicologia, relativo aos meses de Setembro a Novembro.
Associação dos Aposentados, Reformados e Pensionistas de Macau 14/12/2012 $ 88,955.00 Apoio financeiro para a clínica da associação, relativo ao 4.º trimestre.
28/11/2012 $ 13,878.00 Apoio financeiro para a realização de actividades.
Centro de Tratamento Dentário daUnião Geral das Associações dos Moradores de Macau 14/12/2012 $ 285,000.00 Apoio financeiro ao Centro de Tratamento Dentário, relativo ao 4.º trimestre.
Associação para os Cuidados da SIDA em Macau 14/12/2012 $ 170,198.28 Apoio financeiro relativo ao 4.º trimestre.
Federação das Associações dos Operários de Macau 1/11/2012 $ 2,254,460.00
Subsídio para a prestação de cuidados de saúde domiciliários pela Clínica dos Operários, relativo ao 3.º e 4.º trimestres.
Associação Geral das Mulheres de Macau 9/10/2012 $ 472,200.00 Subsídio para a prestação do serviço de exame do cancro cervical em mulheres realizada pela clínica, relativo aos meses de Agosto a Novembro.
14/12/2012 $ 4,080.00 Apoio financeiro para aquisição de leitores de código de barras.
8/11/2012 $ 10,800.00 Apoio financeiro para a realização de actividades promotoras do projecto da «Cidade Saudável».
澳門中醫研究會 31/12/2012 $ 4,900.00 Apoio financeiro para a realização de seminário.
Sociedade Farmacêutica de Macau 28/11/2012 $ 8,000.00 Apoio financeiro para a edição de publicações.
Federação das Associações dos Operários de Macau 9/10/2012 $ 34,000.00 Subsídio para a prestação do serviço de exame do cancro cervical em mulheres realizada pela clínica, relativo aos meses de Junho a Agosto.
Associação de Nova Juventude Chinesa de Macau 26/11/2012 $ 2,160.00 Subsídio para a prestação do serviço de exame do cancro cervical em mulheres realizada pela clínica, relativo aos meses de Agosto a Setembro.
29/10/2012 $ 259,560.00 Apoio financeiro para a clínica da associação, relativo aos meses de Setembro a Dezembro.
26/11/2012 $ 3,600.00 Apoio financeiro para aquisição de leitores de código de barras.
Association of Returned Overseas Chinese Macau 29/10/2012 $ 170,772.00 Apoio financeiro para a clínica da associação, relativo aos meses de Setembro a Dezembro.
Aliança de Povo de Instituição de Macau 29/10/2012 $ 305,256.00 Apoio financeiro para a clínica da associação, relativo aos meses de Setembro a Dezembro.
29/10/2012 $ 47,312.20 Apoio financeiro para a realização de simpósio.
Associação Chinesa dos Profissionais de Medicina de Macau 14/12/2012 $ 2,000.00 Apoio financeiro para a realização de seminário.
Nursing Education Association of Macao 28/11/2012 $ 7,900.20 Apoio financeiro para a realização de actividades.
Associação da Saudável de Macau 8/11/2012 $ 3,500.00 Apoio financeiro para a realização de actividades promotoras do projecto da «Cidade Saudável».
Associação Richmond Fellowship de Macau 8/11/2012 $ 117,313.70 Apoio financeiro para a realização de actividades.
Millennium Secondary School 8/11/2012 $ 12,000.00 Apoio financeiro para a realização de actividades promotoras do projecto da «Cidade Saudável».
Centro de Maria 9/10/2012 $ 266,000.02 Apoio financeiro para a prestação do serviço de consultas de psicologia, relativo ao 4.º trimestre.
23/11/2012 $ 2,769.00 Apoio financeiro para aquisição de leitores de código de barras.
Associação de Nova Juventude Chinesa de Macau 31/12/2012 $ 66,740.00 Apoio financeiro para a realização da actividade de embaixadores de saúde de verão.
Macau Physical Therapists Association 28/11/2012 $ 4,126.90 Apoio financeiro para a realização de actividades.
Federação de Médico e Saúde de Macau 7/11/2012 $ 221,225.10 Apoio financeiro para a realização de simpósio.
Centro de Serviço Comunitário da Areia Preta da U.G.A.M.M. 8/11/2012 $ 4,500.00 Apoio financeiro para a realização de actividades promotoras do projecto da «Cidade Saudável».
Smoking and Healthy Life Association of Macau 9/10/2012 $ 184,080.96 Apoio financeiro para a realização de actividades de Macau sem tabaco.
Associação de Abstenção do Fumo e de Protecção de Saúde 14/12/2012 $ 21,247.60 Apoio financeiro para a realização de actividades de Macau sem tabaco.
Associação Geral das Mulheres de Macau 1/11/2012 $ 167,314.00 Apoio financeiro para a prestação do serviço de consultas de psicologia, relativo aos meses de Agosto a Novembro.
14/12/2012 $ 54,000.00 Apoio financeiro para a formação de 3 consultores em psicologia.
Association For Reach Out (Macau) 19/12/2012 $ 218,184.00 Apoio financeiro relativo ao 4.º trimestre.
Associação de Apoio para Progresso da Juventude 8/11/2012 $ 6,500.00 Apoio financeiro para a realização de actividades promotoras do projecto da «Cidade Saudável».
Macau Pediatric Society 31/12/2012 $ 6,618.90 Apoio financeiro para a realização do congresso académico.
Macau Association of Professional Psychology Proficiency 29/10/2012 $ 40,000.00 Apoio financeiro para a realização de workshop.
澳門青年身心發展協會 8/11/2012 $ 4,600.00 Apoio financeiro para a realização de activi­dades promotoras do projecto da «Cidade Saudável».
Macau Radiology Association 14/12/2012 $ 8,140.00 Apoio financeiro para a realização do 12.º congresso anual académico.
Associação de Pessoal Médico de Macau 31/12/2012 $ 5,890.00 Apoio financeiro para a realização de simpósio.
Fundo de Beneficência dos Leitores do Jornal Ou Mun 29/11/2012 $ 18,000.00 Marcha de caridade para um milhão 2012.
Associação de Reabilitação «Fu Hong» 31/12/2012 $ 1,725.30 Apoio financeiro para a realização de actividades.
Gabinete de Arquitectura Eddie Wong Lda 26/11/2012 $ 2,000,000.00 Subsídio para o programa de recolha de concepções para o projecto do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas.
Associação de Laboratório Tecnólogos de Macau 28/11/2012 $ 2,250.00 Apoio financeiro para a realização de actividades.
Fundação Cardíaca de Macau 28/11/2012 $ 15,600.00 Apoio financeiro para a realização de actividades.
Federação da Juventude de Fukien de Macau 8/11/2012 $ 4,200.00 Apoio financeiro para a realização de actividades promotoras do projecto da «Cidade Saudável».
中西醫結合研究會 28/11/2012 $ 3,460.50 Apoio financeiro para a realização de simpósio.
Associação dos Antigos Alunos em Macau da Universidade de Medicina de Chong San 31/12/2012 $ 10,730.00 Apoio financeiro para a realização de actividades comemorativas do 25.º aniversário.
Instituto de Enfermagem Kiang Wu de Macau 11/10/2012 $ 10,837.00 Apoio financeiro para a realização do curso de formação avançada dos professores de enfermagem clínica.
Hospital Kiang Wu 11/10/2012 $ 582,360.00 Subsídio para a prestação do serviço de análise do exame do cancro cervical em mulheres, relativo aos meses de Agosto a Novembro.
18/10/2012 $ 94,155,222.00 Subsídio protocolar para a prestação de consultas externas e internamento nos meses de Agosto a Dezembro.
18/10/2012 $ 1,750,000.00 Subsídio para o Fundo de Intercâmbio e Formação do Hospital Kiang Wu, relativo à 2.ª prestação.
18/10/2012 $ 4,451,007.00 Subsídio protocolar para realização de análises clínicas nos meses de Agosto a Novembro.
18/10/2012 $ 5,928,400.00 Apoio financeiro ao Centro Hong Ling, relativo aos meses de Agosto a Dezembro.
18/10/2012 $ 15,000,000.00 Apoio financeiro para o pessoal médico e de enfermagem do Hospital Kiang Wu, relativo à 2.ª prestação.
18/10/2012 $ 44,000,000.00 Subsídio de investimento e desenvolvimento relativo à 3.ª e 4.ª prestações.
18/10/2012 $ 14,969,181.00 Subsídio protocolar para financiamento das despesas médicas dos doentes do foro cardíaco não transferidos pelo CHCSJ, nos meses de Agosto a Dezembro.
Instituto de Enfermagem Kiang Wu de Macau 24/10/2012 $ 14,000,000.00 Apoio financeiro relativo à 2.ª prestação de 2012.
30 enfermeiros finalistas 9/10/2012 $ 2,208,173.90 Subsídio concedido a 30 enfermeiros finalistas de 2012 para a participação no curso de iniciação pré-profissional, relativo aos meses de Agosto a Dezembro.
Subunidades diversas dos Serviços de Saúde 29/11/2012 $ 15,800.00 Apoio financeiro a 20 subunidades para a participação no concurso de decoração do presépio de Natal e atribuição de prémios a 8 vencedores.
57 licenciados em medicina 31/12/2012 $ 928,813.00 Subsídio concedido a 57 licenciados em medicina para a participação no curso de prática avançada de medicina clínica, relativo aos meses de Novembro e Dezembro.

Serviços de Saúde, aos 23 de Abril de 2013.

Pel’O Conselho Administrativo, Lei Chin Ion, presidente.

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Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de três lugares de técnico superior de saúde assessor principal, 1.º escalão, área funcional radiológica, da carreira de técnico superior de saúde do quadro de pessoal dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.° 35, II Série, de 29 de Agosto de 2012:

Candidatos aprovados: valores
1.º Kok, Leong Kei Fernando 82,75
2.º Teixeira, Arnaldo José Carvalho 75,25
3.º Da Silva, Elísio Joãozinho De Almeida 74,75

Nos termos do artigo 28.o do Regulamento Administrativo n.o 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 5 de Abril de 2013).

Serviços de Saúde, aos 25 de Abril de 2013.

O Júri:

Presidente: Fung Ka Lok, Professor Associado de Imagiologia de Hong Kong.

Vogais efectivos: Kuok Cheong U, médico consultor de imagiologia; e

Lam Vai Chong, médico consultor de imagiologia.

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Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de ingresso interno, de prestação de provas, para o preenchimento de cinco lugares de técnico superior de saúde principal, 1.º escalão, da área funcional radiológica, da carreira de técnico superior de saúde do quadro de pessoal dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 35, II Série, de 29 de Agosto de 2012:

Candidatos aprovados: valores
1.º U Chin Chun 82,25
2.º Vong Io Fai 76,00
3.º Chan Sut Mui 72,00
4.º Ieong Cheng Peng 71,75
5.º Ip Chi Chin 70,50
6.º Ng Cora 69,25
7.º Ng I Fai 62,00
8.º Chan Vai Leng 58,25
9.º Iong Mio Chan 56,75
10.º Lam Kam Kuai 51,25
11.º Chiu Hong Fai 50,75

Nos termos do artigo 28.o do Regulamento Administrativo n.o 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 5 de Abril de 2013).

Serviços de Saúde, aos 25 de Abril de 2013.

O Júri:

Presidente: Fung Ka Lok, Professor Associado de Imagiologia de Hong Kong.

Vogal efectivo: Da Silva, Elisio Joaozinho de Almeida, técnico superior de saúde assessor; e

Kok Leong Kei Fernando, técnico superior de saúde assessor.

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Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de ingresso interno, de prestação de provas, para o preenchimento de três lugares de técnico superior de saúde de 2.a classe, 2.º escalão, área funcional radiológica, da carreira de técnico superior de saúde, do quadro de pessoal dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 35, II Série, de 29 de Agosto de 2012:

Candidatos aprovados: valores
1.º Ng Cora 88,25
2.º Lam Wai San Maria Lina 79,50
3.º Lei Kai Hong 78,25
4.º Lam Io Pong 70,75
5.º Cheng Ian Tong Leona 67,00
6.º Lo Man Kuok 58,50

Nos termos do artigo 28.o do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 5 de Abril de 2013).

Serviços de Saúde, aos 25 de Abril de 2013.

O Júri:

Presidente: Fung Ka Lok, professor associado de Imagiologia de Hong Kong.

Vogais efectivos: Da Silva, Elisio Joaozinho de Almeida, técnico superior de saúde assessor; e

Kok Leong Kei Fernando, técnico superior de saúde assessor.

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 13, II Série, de 27 de Março de 2013.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Serviços de Saúde, aos 23 de Abril de 2013.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, bem como está disponível no sítio electrónico dos Serviços de Saúde (http://www.ssm.gov.mo), a lista classificativa da prova de conhecimentos dos candidatos ao concurso comum, de ingresso interno, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de saúde assessor, 1.º escalão (02/TSS/LAB/2012), área funcional laboratorial, da carreira de técnico superior de saúde do quadro dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 35, II Série, de 29 de Agosto de 2012.

Serviços de Saúde, aos 25 de Abril de 2013.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

———

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, bem como está disponível no sítio electrónico dos Serviços de Saúde (http://www.ssm.gov.mo), a lista classificativa da prova de conhecimentos dos candidatos ao concurso comum, de ingresso interno, de prestação de provas, para o preenchimento de sete lugares de técnico superior de saúde principal, 1.º escalão (03/TSS/LAB/2012), área funcional laboratorial, da carreira de técnico superior de saúde do quadro dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 35, II Série, de 29 de Agosto de 2012.

Serviços de Saúde, aos 25 de Abril de 2013.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

———

Informa-se que, nos termos definidos do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), faz-se público que se encontra afixada, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, situada no 1.º andar do Edifí­cio da Administração dos Serviços de Saúde, e disponível no website destes Serviços: http://www.ssm.gov.mo, a lista classificativa da entrevista profissional dos candidatos ao concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de cinco lugares de técnico superior de saúde de 1.ª classe, 1.º escalão, área funcional de reabilitação — terapia ocupacional, da carreira de técnico superior de saúde do quadro de pessoal dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 35, II Série, de 29 de Agosto de 2012.

Serviços de Saúde, aos 25 de Abril de 2013.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

———

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, bem como está disponível no sítio electrónico dos Serviços de Saúde (http://www.ssm.gov.mo), a lista classificativa da prova de conhecimentos dos candidatos ao concurso comum, de ingresso interno, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de técnico superior de saúde de 1.ª classe, 1.º escalão (04/TSS/LAB/2012), área funcional laboratorial, da carreira de técnico superior de saúde do quadro dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 35, II Série, de 29 de Agosto de 2012.

Serviços de Saúde, aos 25 de Abril de 2013.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

———

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhado­res dos serviços públicos), se encontra afixada na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, bem como está disponível no sítio electrónico dos Serviços de Saúde (http://www.ssm.gov.mo), a lista classificativa da prova de conhecimentos dos candidatos ao concurso comum, de ingresso interno, de prestação de provas, para o preenchimento de seis lugares de técnico superior de saúde de 2.ª classe, 2.º escalão (05/TSS/LAB/2012), área funcional laboratorial, da carreira de técnico superior de saúde do quadro dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 35, II Série, de 29 de Agosto de 2012.

Direcção dos Serviços de Saúde, aos 25 de Abril de 2013.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

———

(Ref. do Concurso n.º 02411/01-IS)

Nos termos definidos no n.º 2 do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, bem como está disponível no sítio electrónico dos Serviços de Saúde (http://www.ssm.gov.mo), a lista definitiva dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de oitenta e sete vagas de formandos à formação específica de inspector sanitário de 2.ª classe dos Serviços de Saúde, após a conclusão da formação, os primeiros oitenta e sete formandos na lista classificativa serão providos, em regime de contrato além do quadro, no cargo de inspector sanitário de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 50, II Série, de 12 de Dezembro de 2012.

Serviços de Saúde, aos 26 de Abril de 2013.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

Avisos

Concurso Público n.º 9/P/2013

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 12 de Abril de 2013, se encontra aberto o concurso público para «Fornecimento e instalação de três camas para exame ginecológico aos Serviços de Saúde», cujo programa do concurso e o caderno de encargos se encontram à disposição dos interessados desde o dia 2 de Maio de 2013, todos os dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Divisão de Aprovisionamento e Economato destes Serviços, sita na Rua Nova à Guia, n.º 335, Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, 1.º andar, onde serão prestados esclarecimentos relativos ao concurso, estando os interessados sujeitos ao pagamento de $29,00 (vinte e nove patacas), a título de custo das respectivas fotocópias ou ainda mediante a transferência gratuita de ficheiros pela internet no website dos S.S. (www.ssm.gov.mo).

As propostas serão entregues na Secção de Expediente Geral destes Serviços, situada no r/c do Centro Hospitalar Conde de São Januário e o respectivo prazo de entrega termina às 17,45 horas do dia 29 de Maio de 2013.

O acto público deste concurso terá lugar no dia 30 de Maio de 2013, pelas 10,00 horas, na sala do «Museu», situada junto ao CHCSJ.

A admissão ao concurso depende da prestação de uma caução provisória no valor de $16 800,00 (dezasseis mil e oitocentas patacas) a favor dos Serviços de Saúde, mediante depósito, em numerário ou em cheque, na Secção de Tesouraria destes Serviços ou através de garantia bancária/seguro-caução de valor equivalente.

Serviços de Saúde, aos 23 de Abril de 2013.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

Concurso Público n.º 10/P/2013

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 15 de Abril de 2013, se encontra aberto o concurso público para «Fornecimento e instalação de arquivos deslizantes manualmente ao Centro Hospitalar Conde de São Januário», cujo programa do concurso e o caderno de encargos se encontram à disposição dos interessados desde o dia 2 de Maio de 2013, todos os dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Divisão de Aprovisionamento e Economato destes Serviços, sita na Rua Nova à Guia, n.º 335, Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, 1.º andar, onde serão prestados esclarecimentos relativos ao concurso, estando os interessados sujeitos ao pagamento de $27,00 (vinte e sete patacas), a título de custo das respectivas fotocópias ou ainda mediante a transferência gratuita de ficheiros pela internet no website dos S.S. (www.ssm.gov.mo).

Os concorrentes deverão comparecer na Rua dos Pescadores n.os 116-190, Edifício Industrial «Veng Hou», Macau, no dia 7 de Maio de 2013 às 11,00 horas, para visita às instalações a remodelar a que se destina o objecto deste concurso.

As propostas serão entregues na Secção de Expediente Geral destes Serviços, situada no r/c do Centro Hospitalar Conde de São Januário e o respectivo prazo de entrega termina às 17,45 horas do dia 29 de Maio de 2013.

O acto público deste concurso terá lugar no dia 30 de Maio de 2013, pelas 15,00 horas, na sala do «Museu», situada junto ao CHCSJ.

A admissão ao concurso depende da prestação de uma caução provisória no valor de $ 52 000,00 (cinquenta e duas mil patacas) a favor dos Serviços de Saúde, mediante depósito, em numerário ou em cheque, na Secção de Tesouraria destes Serviços ou através da garantia bancária/seguro-caução de valor equivalente.

Serviços de Saúde, aos 24 de Abril de 2013.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

Concurso Público n.º 11/P/2013

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 15 de Abril de 2013, se encontra aberto o concurso público para «Fornecimento e instalação de três mesas de operações aos Serviços de Saúde», cujo programa do concurso e o caderno de encargos se encontram à disposição dos interessados desde o dia 2 de Maio de 2013, todos os dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Divisão de Aprovisionamento e Economato destes Serviços, sita na Rua Nova à Guia, n.º 335, Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, 1.º andar, onde serão prestados esclarecimentos relativos ao concurso, estando os interessados sujeitos ao pagamento de $30,00 (trinta patacas), a título de custo das respectivas fotocópias ou ainda mediante a transferência gratuita de ficheiros pela internet no website dos S.S. (www.ssm.gov.mo).

As propostas serão entregues na Secção de Expediente Geral destes Serviços, situada no r/c do Centro Hospitalar Conde de São Januário e o respectivo prazo de entrega termina às 17,45 horas do dia 30 de Maio de 2013.

O acto público deste concurso terá lugar no dia 31 de Maio de 2013, pelas 10,00 horas, na sala do «Museu», situada junto ao CHCSJ.

A admissão ao concurso depende da prestação de uma caução provisória no valor de $37 800,00 (trinta e sete mil e oitocentas patacas) a favor dos Serviços de Saúde, mediante depósito, em numerário ou em cheque, na Secção de Tesouraria destes Serviços ou através da garantia bancária/seguro-caução de valor equivalente.

Serviços de Saúde, aos 24 de Abril de 2013.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

Concurso Público n.º 12/P/2013

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 15 de Abril de 2013, se encontra aberto o concurso público para «Fornecimento e instalação de um equipamento de Radiografia Digital aos Serviços de Saúde», cujo programa do concurso e o caderno de encargos se encontram à disposição dos interessados desde o dia 2 de Maio de 2013, todos os dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Divisão de Aprovisionamento e Economato destes Serviços, sita na Rua Nova à Guia, n.º 335, Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, 1.º andar, onde serão prestados esclarecimentos relativos ao concurso, estando os interessados sujeitos ao pagamento de $31,00 (trinta e uma patacas), a título de custo das respectivas fotocópias ou ainda mediante a transferência gratuita de ficheiros pela internet no website dos S.S. (www.ssm.gov.mo)

As propostas serão entregues na Secção de Expediente Geral destes Serviços, situada no r/c do Centro Hospitalar Conde de São Januário e o respectivo prazo de entrega termina às 17,45 horas do dia 30 de Maio de 2013.

O acto público deste concurso terá lugar no dia 31 de Maio de 2013, pelas 15,00 horas, na sala do «Museu», situada junto ao CHCSJ.

A admissão ao concurso depende da prestação de uma caução provisória no valor de $110 000,00 (cento e dez mil patacas) a favor dos Serviços de Saúde, mediante depósito, em numerário ou em cheque, na Secção de Tesouraria destes Serviços ou através da garantia bancária/seguro-caução de valor equivalente.

Serviços de Saúde, aos 24 de Abril de 2013.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

Concurso Público n.º 13/P/2013

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 18 de Abril de 2013, se encontra aberto o concurso público para «Fornecimento de vacina contra a gripe sazonal aos Serviços de Saúde», cujo programa do concurso e o caderno de encargos se encontram à disposição dos interessados desde o dia 2 de Maio de 2013, todos os dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Divisão de Aprovisionamento e Economato destes Serviços, sita na Rua Nova à Guia, n.º 335, Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, 1.º andar, onde serão prestados esclarecimentos relativos ao concurso, estando os interessados sujeitos ao pagamento de $40,00 (quarenta patacas), a título de custo das respectivas fotocópias ou ainda mediante a transferência gratuita de ficheiros pela internet no website dos S.S. (www.ssm.gov.mo).

As propostas serão entregues na Secção de Expediente Geral destes Serviços, situada no r/c do Centro Hospitalar Conde de São Januário e o respectivo prazo de entrega termina às 17,45 horas do dia 22 de Maio de 2013.

O acto público deste concurso terá lugar no dia 23 de Maio de 2013, pelas 10,00 horas, na sala do «Auditório», situada junto ao CHCSJ.

A admissão ao concurso depende da prestação de uma caução provisória no valor de $34 600,00 (trinta e quatro mil e seiscentas patacas) a favor dos Serviços de Saúde, mediante depósito, em numerário ou em cheque, na Secção de Tesouraria destes Serviços ou através da garantia bancária/seguro-caução de valor equivalente.

Serviços de Saúde, aos 24 de Abril de 2013.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

Notificação Edital

Nos termos do n.º 2 do artigo 72.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro, notifica-se Rui Alberto Marques de Vasconcelos e Sá, Administrador Assessor dos Serviços de Saúde, de que, nos autos do Procedimento Administrativo n.º 03/2012, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 26 de Dezembro de 2012, foi decidido o seu despedimento com justa causa, por ter violado o dever de lealdade e o dever de honestidade para com a sua entidade patronal.

Da referida decisão cabe recurso contencioso para o Tribunal de Segunda Instância a interpor no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação da presente notificação, conforme o estipulado na alínea a) do n.º 2 do artigo 25.º do Código do Processo Administrativo Contencioso, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 110/99/M, de 13 de Dezembro, e na alínea 2) do n.º 8 do artigo 36.º da Lei de Bases da Organização Judiciária.

Mais se informa que o Procedimento Administrativo pode ser consultado, durante o horário de expediente, na Direcção destes Serviços, sita no 2.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, de Macau.

Serviços de Saúde, aos 15 de Abril de 2013.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

Anúncio

Faz-se público que se encontram afixadas e podem ser consultadas, na Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar (e também no website desta Direcção de Serviços: http://www.dsej.gov.mo), as listas provisórias dos candidatos admitidos aos concursos comuns, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento dos seguintes lugares do pessoal de contrato de assalariamento da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 11, II Série, de 13 de Março de 2013, nos termos do artigo 18.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

Seis lugares operário qualificado, 1.º escalão, área de mecânico de equipamentos audiovisuais:

Um lugar operário qualificado, 1.º escalão, área de canalizador;
Quatro lugares operário qualificado, 1.º escalão, área de electricista;
Onze lugares operário qualificado, 1.º escalão, área de fiel auxiliar;
Dez lugares de auxiliar, 1.º escalão, área de servente;
Três lugares de auxiliar, 1.º escalão, área de porteiro;
Um lugar de auxiliar, 1.º escalão, área de jardineiro; e
Um lugar de auxiliar, 1.º escalão, área de cozinheiro.

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 25 de Abril de 2013.

A Directora dos Serviços, Leong Lai.


INSTITUTO CULTURAL

Lista

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, para o pessoal contratado além do quadro do Instituto Cultural, aberto por anúncio do aviso de abertura do concurso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 7, II Série, de 14 de Fevereiro de 2013:

Candidato aprovado: valores
Wong Sao Mui 84,19

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 12 de Abril de 2013).

Instituto Cultural, aos 26 de Março de 2013.

O Júri:

Presidente: Ângela dos Santos Afonso da Silva, chefe da Secção de Recursos Humanos, Expediente e Arquivo do IC.

Vogais efectivos: Vong Vai Meng, técnico principal do IC; e

Ho Sok I, adjunto-técnico especialista da DSAT.

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Faz-se público que, de harmonia com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 18 de Abril de 2013, se encontram abertos os concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores do Instituto Cultural, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento dos seguintes lugares deste Instituto:

1. Para o pessoal do quadro:

Dois lugares de técnico superior assessor principal, 1.o escalão;
Dois lugares de adjunto-técnico especialista principal, 1.o escalão; e
Dois lugares de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.o escalão.

2. Para o pessoal em regime de contrato além do quadro:

Três lugares de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão;
Quatro lugares de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão;
Um lugar de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão; e
Três lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão.

3. Para o pessoal em regime de contrato individual de trabalho:

Um lugar de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão.

Os avisos de abertura dos referidos concursos encontram-se afixados na sede do Instituto Cultural, sita na Praça do Tap Seac, Edifício do Instituto Cultural, Macau, e publicados na internet do Instituto Cultural e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Instituto Cultural, aos 25 de Abril de 2013.

O Presidente do Instituto, Ung Vai Meng.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

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Torna-se público que se encontram afixados, no quadro de informação da Direcção dos Serviços de Turismo (DST), sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 335-341, Edifício «Hot Line», 12.º andar, Macau, e publicados na página electrónica destes Serviços (http://industry.macautourism.gov.mo) e na página electrónica da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, os avisos referentes à abertura dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores da DST, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, tendo em vista o preenchimento dos seguintes lugares:

Um lugar de intérprete-tradutor de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor, provido por contrato além do quadro;
Um lugar de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, provido por contrato além do quadro;
Dois lugares de assistente-técnico administrativo principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, provido por contrato além do quadro.

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 22 de Abril de 2013.

A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes.


INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL

Lista

Classificativa do candidato ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico especialista, 1.º escalão, área de serviço social, da carreira de técnico do pessoal contratado além do quadro do Instituto de Acção Social, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 4, II Série, de 23 de Janeiro de 2013:

Candidato aprovado: valores
Wong Kin Pan 85,25

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 3 de Abril de 2013).

Instituto de Acção Social, aos 22 de Abril de 2013.

O Júri:

Presidente: Wu I Mui, técnica superior principal.

Vogais efectivas: Lam Ka Fong, técnica superior assessora; e

Wai I Pan, técnica especialista (pelos SAFP).

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Faz-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada a lista provisória do candidato admitido ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de 1.ª classe 1.º escalão, área de serviço social, da carreira de técnico superior do pessoal contratado além do quadro do Instituto de Acção Social, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 14, II Série, de 3 de Abril de 2013, na Secção de Recursos Humanos do Instituto de Acção Social, sita na Estrada do Cemitério, n.º 6, durante as horas de expediente, para efeitos de consulta do interessado, podendo também o candidato admitido consultar a lista provisória no website do IAS http://www.ias.gov.mo.

A lista provisória acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

Instituto de Acção Social, aos 19 de Abril de 2013.

O Júri:

Presidente: Long Wai Hung, técnico superior assessor.

Vogais efectivos: Lam Chi Hong, técnico superior de 1.ª classe; e

Sérgio Zeferino de Souza, técnico superior principal (pelos SAFP).

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Faz-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada a lista provisória dos candidatos admitidos ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de técnico principal, 1.º escalão, área de serviço social, da carreira de técnico do pessoal contratado além do quadro do Instituto de Acção Social, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 14, II Série, de 3 de Abril de 2013, na Secção de Recursos Humanos do Instituto de Acção Social, sita na Estrada do Cemitério, n.º 6, durante as horas de expediente, para efeitos de consulta dos interessados, podendo também os candidatos admitidos consultar a lista provisória no website do IAS http://www.ias.gov.mo.

A lista provisória acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

Instituto de Acção Social, aos 19 de Abril de 2013.

O Júri:

Presidente: Sio Kuan Lei, técnica superior de 1.ª classe.

Vogais efectivos: Mok Pui In, técnica superior assessora; e

Ieong Choi Wai, técnico especialista (pelos SAFP).

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Faz-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada a lista provisória dos candidatos admitidos ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de cinco lugares de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, área de serviço social, da carreira de técnico do pessoal contratado além do quadro do Instituto de Acção Social, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 14, II Série, de 3 de Abril de 2013, na Secção de Recursos Humanos do Instituto de Acção Social, sita na Estrada do Cemitério, n.º 6, durante as horas de expediente, para efeitos de consulta dos interessados, podendo também os candidatos admitidos consultar a lista provisória no website do IAS http://www.ias.gov.mo.

A lista provisória acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

Instituto de Acção Social, aos 19 de Abril de 2013.

O Júri:

Presidente: Lou Chan Sun, técnico superior de 1.ª classe.

Vogais efectivos: Jose Chan, técnico superior assessor; e

Lei Siu Fong, técnica de 1.ª classe (pelos SAFP).

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Faz-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada a lista provisória do candidato admitido ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico especialista, 1.º escalão, área de serviço social, da carreira de técnico do pessoal contratado além do quadro do Instituto de Acção Social, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 14, II Série, de 3 de Abril de 2013, na Secção de Recursos Humanos do Instituto de Acção Social, sita na Estrada do Cemitério, n.º 6, durante as horas de expediente, para efeitos de consulta do interessado, podendo também o candidato admitido consultar a lista provisória no website do IAS http://www.ias.gov.mo.

A lista provisória acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

Instituto de Acção Social, aos 23 de Abril de 2013.

O Júri:

Presidente: Hoi Va Pou, chefe de divisão.

Vogais efectivos: Tong Mei Leng, técnico superior assessor; e

Lo Iat Cheong, técnico especialista principal (pelos SAFP).

———

Faz-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada a lista provisória do candidato admitido ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo especialista, 1.o escalão, da carreira de assistente técnico administrativo do pessoal contratado além do quadro do Instituto de Acção Social, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial n.o 14, II Série, de 3 de Abril de 2013, na Secção de Recursos Humanos do Instituto de Acção Social, sita na Estrada do Cemitério, n.o 6, durante as horas de expediente, para efeitos de consulta do interessado, podendo também o candidato admitido consultar a lista provisória no website do IAS http://www.ias.gov.mo.

A lista provisória acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.o 5 do artigo 18.o do Regulamento Administrativo n.o 23/2011.

Instituto de Acção Social, aos 23 de Abril de 2013.

O Júri:

Presidente: Wong Kin Chun, técnico especialista.

Vogais efectivos: Iu Veng Tat, técnico especialista; e

Wong Chi Iong, técnico principal (pelos SAFP).


GABINETE DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR

Lista

Classificativa final do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico principal, 1.º escalão, área de recursos humanos, da carreira de técnico dos trabalhadores contratados além do quadro do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 10, II Série, de 6 de Março de 2013:

Candidato aprovado: valores
Ku Mong Si 86,25

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis contados da data da sua publicação para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 18 de Abril de 2013).

Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 27 de Março de 2013.

O Júri do concurso:

Presidente, substituto: Lai Vai Meng, técnica superior de 1.ª classe do GAES.

Vogais suplentes: Lam Man Tat, técnico superior assessor do GAES; e

Chan Chon In, técnico superior de 2.ª classe dos SAFP.


INSTITUTO POLITÉCNICO DE MACAU

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares, vem o Instituto Politécnico de Macau publicar a lista dos apoios concedidos no 1.º trimestre do ano de 2013:

Entidades beneficiárias

Data de autorização

Montantes atribuídos

Finalidades
Instituto de Investigação Queen Mary (Macau) Limitada 11/12/2012 $ 1,095,000.00 1.ª fase da despesa de estudos científicos da parte «A,B,C» do ano de 2013 para o centro de investigação entre QMUL e IPM.
崔夢琳
Cui MengLin
20/08/2012 $ 9,000.00 Subsídio de vida dos meses de Janeiro a Março aos melhores alunos provenientes da RPC.
鄧永東
Deng YongDong
12/11/2012 $ 9,000.00
丁夢瑩
Ding MengYing
12/11/2012 $ 9,000.00
董燏杰
Dong YuJie
27/08/2012 $ 9,000.00
官治昊
Guan ZhiHao
12/11/2012 $ 6,600.00
何建欣
He JianXin
20/08/2012 $ 9,000.00
何茹巍
He RuWei
12/11/2012 $ 4,500.00 Subsídio de vida dos meses de Janeiro a Março aos melhores alunos provenientes da RPC.
黃級誠
Huang JiCheng
12/11/2012 $ 9,000.00
黃騰達
Huang TengDa
27/06/2012 $ 9,000.00
金晨子
Jin ChenZi
12/11/2012 $ 9,000.00
李佳陽
Li JiaYang
16/07/2012 $ 9,000.00
李婕語
Li JieYu
16/07/2012 $ 9,000.00
李璐
Li Lu
12/11/2012 $ 9,000.00
李瑞
Li Rui
12/11/2012 $ 9,000.00
李思雯
Li SiWen
16/07/2012 $ 9,000.00
李雪晴
Li XueQing
12/11/2012 $ 9,000.00
李雲峰
Li YunFeng
12/11/2012
14/01/2013
$ 7,500.00
李雲濤
Li YunTao
27/08/2012 $ 9,000.00
李卓穎
Li ZhuoYing
20/08/2012 $ 9,000.00
林詩涵
Lin ShiHan
16/07/2012 $ 9,000.00
劉晨晨
Liu ChenChen
20/08/2012 $ 9,000.00
劉非凡
Liu FeiFan
12/11/2012 $ 9,000.00
魯陽戈
Lu YangGe
16/07/2012 $ 9,000.00
盧燕慧
Lu YanHui
12/11/2012 $ 9,000.00
陸葉鑫
Lu YeXin
20/08/2012 $ 9,000.00
牧日根
Mu RiGen
16/07/2012 $ 9,000.00
蒲可君
Pu KeJun
12/11/2012 $ 4,500.00
秦慧婧
Qin HuiJing
12/11/2012 $ 9,000.00
任濟深
Ren JiShen
16/07/2012 $ 9,000.00
沈若辰
Shen RuoChen
16/07/2012 $ 9,000.00
孫維
Sun Wei
12/11/2012 $ 9,000.00
孫毓奇
Sun YuQi
16/07/2012 $ 9,000.00
王坤
Wang Kun
02/07/2012 $ 9,000.00
王敏
Wang Min
12/11/2012 $ 9,000.00
王曉娟
Wang XiaoJuan
08/08/2012 $ 9,000.00
汪洋
Wang Yang
12/11/2012 $ 9,000.00
王英旭
Wang YingXu
12/11/2012 $ 6,600.00
韋杰
Wei Jie
12/11/2012 $ 9,000.00
吳旭明
Wu XuMing
27/08/2012 $ 9,000.00
徐瑤
Xu Yao
16/07/2012 $ 9,000.00
楊弘
Yang Hong
27/08/2012 $ 9,000.00
楊凱杰
Yang KaiJie
12/11/2012 $ 9,000.00
楊斯佳
Yang SiJia
20/08/2012 $ 9,000.00
楊揚
Yang Yang
12/11/2012 $ 9,000.00
曾理
Zeng Li
27/08/2012 $ 9,000.00
張聰
Zhang Cong
16/07/2012 $ 9,000.00
張帆
Zhang Fan
16/07/2012 $ 9,000.00
張夢瑤
Zhang MengYao
12/11/2012 $ 9,000.00
張明洪
Zhang MingHong
12/11/2012 $ 9,000.00
張琦
Zhang Qi
12/11/2012
14/01/2013
$ 5,900.00
趙曼
Zhao Man
20/08/2012 $ 9,000.00
鄭繼全
Zheng JiQuan
12/11/2012 $ 9,000.00
周可菲
Zhou KeFei
12/11/2012 $ 9,000.00
朱明陽
Zhu MingYang
12/11/2012 $ 4,500.00
庄夏
Zhuang Xia
12/11/2012 $ 9,000.00
Andreia Patricia Teixeira de Gois 18/12/2012 $ 9,600.00 Subsídio de alimentação, de água e de electricidade dos meses de Janeiro a Março aos estudantes de intercâmbio do Instituto Politécnico de Leiria.
Arnaud Marques António 18/12/2012 $ 9,600.00
Bruno Tiago Marques Barreiros 18/12/2012 $ 9,600.00
Carolina Vasques Pires 18/12/2012 $ 9,600.00
Catarina Nunes Fernandes da Fonseca 18/12/2012 $ 9,600.00
Cristina Carneiro Pacheco Bluemel 18/12/2012 $ 9,600.00
Cristina Margarida Casegas Palinhos 18/12/2012 $ 9,600.00
Diana Filipa Gaspar Brito Perfeito 18/12/2012 $ 9,600.00
Filipe Xiang Hu 18/12/2012 $ 9,600.00
Francisco Miguel Antunes Carvalho 18/12/2012 $ 9,600.00
Júlio César da Silva Paes 18/12/2012 $ 9,600.00
Luís Miguel Santos Lino 18/12/2012 $ 9,600.00
Maria Luísa Ribeiro Samora 18/12/2012 $ 9,600.00
Patrícia Alexandra Faria Baltazar 18/12/2012 $ 9,600.00
Ricardo Ribeiro Conde 18/12/2012 $ 9,600.00
Sandra Cristina Duarte de Almeida Oliveira 18/12/2012 $ 9,600.00
Cláudio Alexandre Duarte Silva 28/12/2012 $ 7,535.50 Subsídio de vida, de água e de electricidade dos meses de Janeiro a Março aos estudantes de intercâmbio do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos.
Etiandra Casimiro Fernandes Cá 28/12/2012 $ 7,535.50
José Miguel Pinto Vilaça 28/12/2012 $ 7,535.50
Miguel Alexandre Calado da Silva 28/12/2012 $ 7,535.50
Claudia Patricia Oliveira de Sousa 28/12/2012 $ 4,342.90 Subsídio de vida, de água e de electricidade dos meses de Fevereiro a Março aos estudantes de intercâmbio do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos.
Filipa Veloso Botelho 28/12/2012 $ 4,342.90
Joel Marques Azevedo 28/12/2012 $ 4,342.90
Raquel Mateus Antunes 28/12/2012 $ 4,342.90
David André Henriques Dinis 04/02/2013 $ 42,629.32 Concessão de subsídio de alimentação, de propinas e de alojamento do 2.º semestre do ano lectivo de 2012/2013 aos estudantes de intercâmbio do Instituto Politécnico de Leiria com frequência na «Beijing Language & Culture University».
Eva Chloé Van Lenteren 04/02/2013 $ 40,642.15
Flávia da Silva Coelho 04/02/2013 $ 40,642.15
Gabriel Edgar Dinis Macedo 04/02/2013 $ 40,642.15
Helena Maria dos Santos Couto 04/02/2013 $ 40,642.15
Inês da Costa Matos Teixeira Ramalho 04/02/2013 $ 40,642.15
João Pedro Costa e Sousa 04/02/2013 $ 42,629.32
Juliana Silva Vieira 04/02/2013 $ 40,642.15
Leinysa Manuela Lopes Semedo 04/02/2013 $ 40,280.91
Liliana Alves da Silva 04/02/2013 $ 40,280.91
Lucília Maria Amaro Esteves 04/02/2013 $ 40,280.91
Olga Teslovych 04/02/2013 $ 40,280.91
Patrícia Andreia Damas Raimundo 04/02/2013 $ 40,642.15
Pedro Miguel Martins Vieira 04/02/2013 $ 42,629.32
Pedro Pedrosa Frias 04/02/2013 $ 42,629.32
Rafael Fantasia Piçarra 04/02/2013 $ 40,642.15
Tony Manuel Pires Gaspar 04/02/2013 $ 42,629.30
Viviana Martins Martinho 04/02/2013 $ 40,642.14
陳燕冰
Chan In Peng
04/02/2013 $ 16,773.95 Concessão de propinas do 2.º semestre do ano lectivo de 2012/2013 aos alunos do Curso de Tradução Chinês-Inglês na «Beijing Language & Culture University».
馬家偉
Eurico Machado
04/02/2013 $ 16,773.95
方君亞
Fang JunYa
04/02/2013 $ 16,773.95
何詠珊
Ho Weng San
04/02/2013 $ 16,773.95
楊玲珊
Ieong Leng San
04/02/2013 $ 16,773.95
容子君
Iong Chi Kuan
04/02/2013 $ 16,773.95
關家熹
Kuan Ka Hei
04/02/2013 $ 16,773.94
李曉惠
Lei Hio Wai
04/02/2013 $ 16,773.94
劉津宜
Liu JinYi
04/02/2013 $ 16,773.94
劉一謙
Liu YiQian
04/02/2013 $ 16,773.94
Luis Lou Carlos 04/02/2013 $ 16,773.94
馬一寧
Ma YiNing
04/02/2013 $ 16,773.94
吳嘉敏
Ng Ka Man
04/02/2013 $ 16,773.94
田晶晶
Tian JingJing
04/02/2013 $ 16,773.94
王放
Wang Fang
04/02/2013 $ 16,773.94
肖雨笛
Xiao YuDi
04/02/2013 $ 16,773.94
張文利
Zhang WenLi
04/02/2013 $ 16,773.94
張藝馨
Zhang YiXin
04/02/2013 $ 16,773.94
陳永基
Chan Weng Kei
22/01/2013 $ 1,200.00 Concessão de subsídio aos estudantes do Curso de Licenciatura em Ciências de Técnicas Bio-Médicas da Escola Superior de Saúde do IPM, para estudos experimentais.
鄭慧明
Cheang Wai Meng
22/01/2013 $ 1,200.00
張淑婷
Cheong Sok Teng
22/01/2013 $ 1,200.00
鍾靜濙
Chong Cheng Ieng
22/01/2013 $ 1,200.00
鍾俊業
Chong Chon Ip
22/01/2013 $ 1,200.00
何志濤
Ho Chi Tou
22/01/2013 $ 1,200.00
何家俊
Ho Ka Chon
22/01/2013 $ 1,200.00
楊偉豪
Ieong Wai Hou
22/01/2013 $ 1,200.00
甘銚
Kam Sio Kit
22/01/2013 $ 1,200.00
關美琪
Kuan Mei Kei
22/01/2013 $ 1,200.00
郭家宜
Kuok Ka I
22/01/2013 $ 1,200.00
郭偉能
Kuok Wai Nang
22/01/2013 $ 1,200.00
林晶
Lam Cheng
22/01/2013 $ 1,200.00
林嘉良
Lam Ka Leong
22/01/2013 $ 1,200.00
林小婷
Lam Sio Teng
22/01/2013 $ 1,200.00
梁健強
Leong Kin Keong
22/01/2013 $ 1,200.00
陸劍明
Lok Kim Meng
22/01/2013 $ 1,200.00
麥駿鏗
Mak Chon Hang
22/01/2013 $ 1,200.00
羅鈺冰
Muriela Rosário
22/01/2013 $ 1,200.00
顏偉嘉
Ngan Wai Ka
22/01/2013 $ 1,200.00
岳章玲
Ngok Cheong Leng
22/01/2013 $ 1,200.00
潘源佳
Pun Un Kai
22/01/2013 $ 1,200.00
鄧偉健
Tang Wai Kin
22/01/2013 $ 1,200.00
曾憲澧
Tsang Hin Lai
22/01/2013 $ 1,200.00
余雅雯
U Nga Man
22/01/2013 $ 1,200.00
黃嘉欣
Wong Ka Ian
22/01/2013 $ 1,200.00
王貴洋
Wong Kuai Ieong
22/01/2013 $ 1,200.00
 

Total

$ 2,842,594.14  

Instituto Politécnico de Macau, aos 22 de Abril de 2013.

O Secretário-geral, Chan Wai Cheong.


INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA

Anúncio

São avisados os candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de gestão de eventos, em regime de contrato além do quadro do Instituto de Formação Turística, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 11, II Série, de 13 de Março de 2013. A lista provisória encontra-se afixada, para consulta, no quadro de anúncio do Serviço de Apoio Administrativo e Financeiro deste Instituto, sito no edifício «Equipa» do Campus principal, na Colina de Mong-Há, e disponibilizada no website deste Instituto (http://www.ift.edu.mo), ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos». Os candidatos devem entregar os documentos em falta para supressão de deficiências no prazo de dez dias úteis, contados a partir da data da publicação deste anúncio, nos termos do n.º 4 do mesmo artigo do regulamento administrativo acima mencionado.

Nos termos do n.º 1 do artigo 20.º do referido regulamento administrativo, os candidatos excluídos podem recorrer da exclusão no prazo de dez dias úteis, contados da data da publicação da presente lista provisória, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

Instituto de Formação Turística, aos 24 de Abril de 2013.

A Presidente do Instituto, substituta, Ian Mei Kun.


SECRETARIADO DO CONSELHO PARA AS INDÚSTRIAS CULTURAIS

Anúncio

Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, no Secretariado do Conselho para as Indústrias Culturais, sito na Avenida do Infante D. Henrique, n.os 47-53, Edf. «The Macau Square», 19.o andar «D», a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de três lugares de adjunto-técnico de 1.a classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio do mesmo Conselho, em regime de contrato além do quadro, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 14, II Série, de 3 de Abril de 2013.

A referida lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Secretariado do Conselho para as Indústrias Culturais, aos 25 de Abril de 2013.

A Secretária-geral, Wong Keng Chao.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Anúncios

Faz-se público que se acham abertos os concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento das seguintes vagas, providas em regime de contrato além do quadro da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos):

Uma vaga de intérprete-tradutor chefe, 1.º escalão;
Duas vagas de intérprete-tradutor de 1.ª classe, 1.º escalão;
Uma vaga de técnico superior assessor principal, 1.º escalão;
Uma vaga de técnico superior assessor, 1.º escalão;
Uma vaga de técnico superior principal, 1.º escalão;
Quatro vagas de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão; e
Uma vaga de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão.

Os avisos de abertura dos referidos concursos encontram-se afixados no Departamento Administrativo e Financeiro da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, sito na Estrada de D. Maria II, n.º 33, 13.º andar, e ainda publicados nos sítios da internet desta Direcção dos Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.

O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 24 de Abril de 2013.

O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.

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Torna-se público que se encontra afixada, para consulta, no Departamento Administrativo e Financeiro, sito no 13.º andar da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, na Estrada de D. Maria II, n.º 33, e disponibilizada no website desta Direcção dos Serviços (www.dssopt.gov.mo), a lista definitiva dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de relações públicas, da carreira de técnico da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 6, II Série, de 6 de Fevereiro de 2013, nos termos do n.º 2 do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos».

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 25 de Abril de 2013.

O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO

Anúncio

Faz-se público que se encontra afixada, na Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, sita na Estrada de D. Maria II, n.os 32-36, Edifício CEM, 6.º andar, bem como no website desta Direcção de Serviços (www.dscc.gov.mo), a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de cinco lugares de topógrafo de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de topógrafo, do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 10, II Série, de 6 de Março de 2013, nos termos do artigo 18.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos).

Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 24 de Abril de 2013.

O Director dos Serviços, Chan Hon Peng.


CAPITANIA DOS PORTOS

Anúncios

Torna-se público que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada no Departamento de Administração e Finanças/Divisão Administrativa/Secção de Pessoal, sito na Calçada da Barra, Quartel dos Mouros, e publicada na internet desta Capitania, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal da Capitania dos Portos, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 12, II Série, de 20 de Março de 2013.

A lista provisória acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado diploma legal.

Capitania dos Portos, aos 23 de Abril de 2013.

A Directora, Wong Soi Man.

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Torna-se público que, ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recruta­mento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontram afixadas, para consulta, no Departamento de Administração e Finanças/Divisão Administrativa/Secção de Pessoal, sito na Calçada da Barra, Quartel dos Mouros, e disponibilizada no website desta Capitania (www.marine.gov.mo), as listas provisórias dos candidatos admitidos aos concursos comuns, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento dos seguintes lugares do pessoal contratado além do quadro da Capitania dos Portos, cujos avisos de abertura foram publicados no Suplemento do Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 9, II Série, de 27 de Fevereiro de 2013:

Dois lugares de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de electrónica;
Um lugar de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de engenharia electromecânica;
Um lugar de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de gestão de transporte marítimo e portuária;
Dois lugares de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área dos assuntos de terminais marítimos de passageiros;
Dois lugares de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de registo na inscrição marítima;
Um lugar de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área das finanças públicas;
Um lugar de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de gestão de recursos hídricos;
Um lugar de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de tecnologia em águas; e
Um lugar de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de design promocional.

Capitania dos Portos, aos 23 de Abril de 2013.

A Directora, Wong Soi Man.

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Torna-se público que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada no Departamento de Administração e Finanças/Divisão Administrativa/Secção de Pessoal, sito na Calçada da Barra, Quartel dos Mouros, e publicada na internet desta Capitania, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal da Capitania dos Portos, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 14, II Série, de 3 de Abril de 2013.

A lista provisória acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado diploma legal.

Capitania dos Portos, aos 23 de Abril de 2013.

A Directora, Wong Soi Man.

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Torna-se público que se encontra afixado, no Departamento de Administração e Finanças/Divisão Administrativa/Secção de Pessoal, sito na Calçada da Barra, Quartel dos Mouros, e publicado na internet desta Capitania e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores desta Capitania, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal da Capitania dos Portos, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Capitania dos Portos, aos 23 de Abril de 2013.

O Director, Wong Soi Man.


INSTITUTO DE HABITAÇÃO

Anúncios

Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão de Apoio do Instituto de Habitação, sita na Travessa Norte do Patane, n.º 102, 9.º andar, Ilha Verde, e publicado nas páginas electrónicas deste Instituto e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores do IH, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de dois lugares de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal do IH, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Instituto de Habitação, aos 19 de Abril de 2013.

O Presidente do Instituto, Tam Kuong Man.

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada, no quadro de anúncio da recepção do Instituto de Habitação (IH), sita na Travessa Norte do Patane, n.º 102, Ilha Verde, rés-do-chão, e publicada na internet do IH (www.ihm.gov.mo), a lista dos candidatos aprovados na prova de conhecimentos e admitidos à entrevista profissional do concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento, em regime de contrato além do quadro, de treze lugares de fiscal técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de fiscal técnico do IH, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 5, II Série, de 30 de Janeiro de 2013.

Instituto de Habitação, aos 25 de Abril de 2013.

O Presidente do Instituto, Tam Kuong Man.


GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DE INFRA-ESTRUTURAS

Listas

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior dos trabalhadores contratados além do quadro do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 10, II Série, de 6 de Março de 2013﹕

Candidato aprovado: valores
Iao Un Keong 76,75

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 19 de Abril de 2013).

Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, aos 15 de Abril de 2013.

O Júri:

Presidente: Lam Wai Hou, técnico superior assessor.

Vogais efectivos: Vong Man Kit, técnico superior principal; e

Lam Pou Cheng, técnico superior assessor da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos.

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Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico dos trabalhadores contratados além do quadro do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 10, II Série, de 6 de Março de 2013﹕

Candidato aprovado: valores
Cham Wai Cheng 78,50

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 19 de Abril de 2013).

Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, aos 15 de Abril de 2013.

O Júri:

Presidente: Irene Wong Martins, técnica superior principal.

Vogais efectivos: Lao Kok Wai, técnico superior de 1.ª classe; e

Chan Tin Mei, técnico de 1.ª classe da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE REGULAÇÃO DE TELECOMUNICAÇÕES

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Torna-se público que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada, na Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações, sita na Avenida do Infante D. Henrique, n.os 43-53A, The Macau Square, 22.º andar, Macau, e publicada na página electrónica da Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações (DSRT), a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento dos seguintes lugares, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal da DSRT, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 14, II Série, de 3 de Abril de 2013:

Dois lugares de técnico de 1.a classe, 1.º escalão, da carreira de técnico.

A lista provisória acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado diploma legal.

Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações, aos 22 de Abril de 2013.

O Director dos Serviços, Tou Veng Keong.


GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DO SECTOR ENERGÉTICO

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Torna-se público que se encontra afixado, no Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético, sito na Alameda Dr. Carlos D’ Assumpção, n.º 398, Edifício CNAC, 7.º andar, e publicado nas páginas electrónicas deste Gabinete e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores deste Gabinete, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, provido em regime de contrato além do quadro dos trabalhadores do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publição do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético, aos 23 de Abril de 2013.

O Coordenador do Gabinete, Arnaldo Santos.


GABINETE PARA AS INFRA-ESTRUTURAS DE TRANSPORTES

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Informa-se que se encontram afixados, no Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes (GIT), sito na Rua do Dr. Pedro José Lobo, Edif. Banco Luso Internacional, n.os 1-3, 26.º andar, Macau, e publicados na internet do GIT e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, os avisos referentes à abertura dos concursos comuns, documentais, de acesso, condicionados aos trabalhadores em regime de contrato além do quadro do pessoal do GIT, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, tendo em vista o preenchimento dos seguintes lugares:

1. Um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior;
2. Um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico;
3. Dois lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio.

Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes, aos 24 de Abril de 2013.

O Coordenador do Gabinete, Lei Chan Tong.


    

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