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Número 18
II
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Quinta-feira, 2 de Maio de 2013

BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

SUPLEMENTO

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Gabinete do Chefe do Executivo:

• Despacho do Chefe do Executivo n.º 105/2013, que nomeia um vogal e renova o mandato dos membros da Comissão de Apreciação relativa ao Fundo de Desenvolvimento e Apoio à Pesca.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 106/2013, que renova a nomeação dos membros da Comissão de apreciação de pedidos relativos ao exercício de actividade privada por parte dos ex-titulares do cargo de Chefe do Executivo e dos principais cargos.
• Aviso do Chefe do Executivo n.º 10/2013, que manda publicar a Resolução n.º 2087 (2013), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 22 de Janeiro de 2013, relativa à Não Proliferação/República Popular Democrática da Coreia.

Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:

• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 93/2013, que subdelega poderes na directora dos Serviços de Educação e Juventude, como outorgante, no contrato de aquisição do sistema de gestão de activos digitais de conteúdos media para o Centro de Recursos Educativos.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 95/2013, que subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo à concepção, fornecimento e instalação de balcões de recepção para o novo campus da Universidade de Macau na Ilha da Montanha.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 96/2013, que designa um membro da Comissão de Luta contra a SIDA, em substituição de outro membro.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 97/2013, que designa um membro da Comissão de Prevenção e Controlo das Doenças Crónicas, em substituição de outro membro até ao termo do respectivo mandato.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 98/2013, que subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de mobiliário para as salas de computadores e os laboratórios no novo campus da Universidade de Macau na Ilha da Montanha.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 99/2013, que subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de mobiliário para as salas de computadores e os laboratórios no novo campus da Universidade de Macau na Ilha da Montanha.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 100/2013, que subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de mobiliário para as salas de computadores e os laboratórios no novo campus da Universidade de Macau na Ilha da Montanha.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 101/2013, que subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de mobiliário para as salas de computadores e os laboratórios no novo campus da Universidade de Macau na Ilha da Montanha.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 103/2013, que subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de mobiliário para os restaurantes do tipo fast food, zonas de refeições dos colégios residenciais, copas e para outros espaços públicos no novo campus da Universidade de Macau na Ilha da Montanha.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 104/2013, que subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de mobiliário para os restaurantes do tipo fast food, zonas de refeições dos colégios residenciais, copas e para outros espaços públicos no novo campus da Universidade de Macau na Ilha da Montanha.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 105/2013, que subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de mobiliário para os restaurantes do tipo fast food, zonas de refeições dos colégios residenciais, copas e para outros espaços públicos no novo campus da Universidade de Macau na Ilha da Montanha.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 106/2013, que subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de mobiliário para os restaurantes do tipo fast food, zonas de refeições dos colégios residenciais, copas e para outros espaços públicos no novo campus da Universidade de Macau na Ilha da Montanha.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 107/2013, que subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de mobiliário para os restaurantes do tipo fast food, zonas de refeições dos colégios residenciais, copas e para outros espaços públicos no novo campus da Universidade de Macau na Ilha da Montanha.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 108/2013, que subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de aparelhos eléctricos para o novo campus da Universidade de Macau na Ilha da Montanha.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 109/2013, que subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de aparelhos eléctricos para o novo campus da Universidade de Macau na Ilha da Montanha.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 110/2013, que designa os membros e renova o mandato dos membros da Comissão para os Assuntos de Reabilitação.

Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:

• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 21/2013, que revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, onde se encontra construído o prédio com o n.º 2 da Rua do Volong.
• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 22/2013, que revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na ilha de Coloane, na Estrada da Aldeia.

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Extractos de despachos

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Avisos e anúncios oficiais

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Serviços de Apoio da Sede do Governo:

• Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de quatro vagas de assistente técnico administrativo de 1.ª classe.
• Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe e uma de adjunto-técnico de 1.ª classe.

Serviços de Alfândega:

• Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor.

Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa:

• Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior assessor.
• Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor.

Gabinete de Comunicação Social:

• Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de três vagas de assistente técnico administrativo principal.
• Aviso sobre o concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 2.ª classe, área de informática.
• Aviso sobre o concurso de ingresso, para o preenchimento de três vagas de motorista de ligeiros.

Fundação Macau:

• Lista dos apoios financeiros referente ao 1.º trimestre de 2013.

Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais:

• Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 1.ª classe.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública:

• Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor principal.
• Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor principal.
• Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 1.ª classe.
• Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior assessor, área de informática.
• Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor assessor.
• Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor principal.
• Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe.
• Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso centralizado de ingresso, para o preechimento de cinquenta e duas vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de infomática.

Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça:

• Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, área de apoio administrativo, duas de adjunto-técnico de 1.ª classe, área de monitor/vigilante, e sete de adjunto-técnico especialista, área de atendimento público.
• Aviso sobre o concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 2.ª classe, área de administração.

Direcção dos Serviços de Identificação:

• Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico principal.

Imprensa Oficial:

• Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico principal.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais:

• Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo principal.
• Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista.
• Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor principal.
• Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista principal.
• Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de assistente técnico administrativo especialista principal.
• Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista, área de informática.
• Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior assessor, uma de técnico superior principal, uma de assistente técnico administrativo especialista e duas de assistente técnico administrativo principal.
• Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo principal.
• Anúncio referente ao concurso público para a «Aquisição de bombas para águas residuais de estações elevatórias».
• Anúncio referente ao concurso público da «Obra de substituição de duas escadas mecânicas da passagem inferior para peões do Terminal Marítimo de Macau».
• Anúncio referente ao concurso público para a «Aquisição de aparelhos para testes e respectivo equipamento de apoio para o Laboratório do IACM».
• Aviso de rectificação da lista de subsídios referente ao 4.º trimestre de 2012.

Fundo de Pensões:

• Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe.
• Édito respeitante à habilitação da interessada na pensão de sobrevivência deixada por um falecido operário semiqualificado, aposentado, da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes.

Direcção dos Serviços de Economia:

• Protecção de marcas.
• Protecção de nomes e insígnias de estabelecimento.
• Protecção de desenhos de modelos.
• Extensão de pedido de patente de invenção.
• Extensão de patente de invenção concedida.

Direcção dos Serviços de Finanças:

• Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico especialista.
• Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de assistente de relações públicas especialista.
• Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de três vagas de assistente técnico administrativo especialista principal.
• Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de três vagas de adjunto-técnico especialista principal.
• Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico de 1.ª classe.
• Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de inspector de 1.ª classe.
• Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor, seis de técnico superior de 1.ª classe, duas de técnico principal, duas de técnico de 1.ª classe, quatro de adjunto-técnico especialista, quatro de adjunto-técnico principal e uma de adjunto-técnico de 1.ª classe.
• Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor.

Direcção dos Serviços de Estatística e Censos:

• Lista classificativa dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de cinco vagas de estagiário de técnico de estatística de 2.ª classe, área de estatística.
• Aviso sobre o concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor de 2.ª classe, área de línguas chinesa e portuguesa.
• Aviso sobre o concurso de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de técnico de 2.ª classe, área administrativa e financeira.

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais:

• Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista.
• Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de cinco vagas de técnico superior de 1.ª classe.
• Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico de 1.ª classe.
• Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico especialista.
• Lista dos apoios financeiros referente ao 1.º trimestre de 2013.
• Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico principal.
• Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de três vagas de adjunto-técnico de 1.ª classe.
• Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico de 1.ª classe.
• Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista.

Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos:

• Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de três vagas de técnico superior de 1.ª classe.
• Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de sete vagas de assistente técnico administrativo principal.
• Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo de 1.ª classe.
• Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de dez vagas de inspector assessor e uma de técnico superior assessor.

Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau:

• Lista dos apoios financeiros referente ao 1.º trimestre de 2013.

Gabinete para os Recursos Humanos:

• Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico de 1.ª classe.
• Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior principal.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:

• Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor principal.
• Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico de 1.ª classe.
• Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo principal.
• Anúncio sobre a afixação da lista do candidato para a entrevista profissional do concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de operário qualificado, área de pintor.
• Anúncio sobre a afixação da lista dos candidatos para a prova oral do concurso de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de intérprete-tradutor de 2.ª classe, área de línguas chinesa e portuguesa.
• Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de operário qualificado, área de impressão.
• Anúncio sobre a afixação da lista definitiva do candidato ao concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de operário qualificado, área de ferreiro.
• Anúncio sobre a afixação da lista definitiva do candidato ao concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de operário qualificado, área de soldador.
• Anúncio sobre a afixação da lista definitiva do candidato ao concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de operário qualificado, área de pintura.
• Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de três vagas de técnico principal, duas de adjunto-técnico principal e cinco de adjunto-técnico de 1.ª classe.

Polícia Judiciária:

• Lista de classificação final do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de letrado principal.
• Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico de 1.ª classe, área da polícia científica.
• Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de quarenta e duas vagas de assistente técnico administrativo de 2.ª classe, área de oficial administrativo.

Estabelecimento Prisional de Macau:

• Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de operário qualificado, área da oficina de cozinha.
• Anúncio sobre a afixação da lista dos candidatos aprovados na prova de conhecimento e o aviso da entrevista profissional do concurso de ingresso, para o preenchimento de cinco vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de serviço social e de psicologia.

Serviços de Saúde:

• Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor.
• Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de sete vagas de técnico de diagnóstico e terapêutica assessor principal, área funcional laboratorial.
• Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de cinco vagas de adjunto-técnico especialista.
• Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo especialista.
• Lista de classificação final dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de três vagas de médico assistente, área funcional hospitalar (anestesiologia).
• Lista dos apoios financeiros referente ao 4.º trimestre de 2012.
• Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de três vagas de técnico superior de saúde assessor principal, área funcional radiológica.
• Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de cinco vagas de técnico superior de saúde principal, área funcional radiológica.
• Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de três vagas de técnico superior de saúde de 2.ª classe, área funcional radiológica.
• Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo principal.
• Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de saúde assessor, área funcional laboratorial.
• Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de sete vagas de técnico superior de saúde principal, área funcional laboratorial.
• Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da entrevista profissional dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de cinco vagas de técnico superior de saúde de 1.ª classe, área funcional de reabilitação — terapia ocupacional.
• Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de saúde de 1.ª classe, área funcional laboratorial.
• Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de seis vagas de técnico superior de saúde de 2.ª classe, área funcional laboratorial.
• Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de oitenta e sete vagas de formandos à formação específica de inspector sanitário de 2.ª classe dos Serviços de Saúde.
• Aviso referente ao concurso público para «Fornecimento e instalação de três camas para exame ginecológico aos Serviços de Saúde».
• Aviso referente ao concurso público para «Fornecimento e instalação de arquivos deslizantes manualmente ao Centro Hospitalar Conde de São Januário».
• Aviso referente ao concurso público para «Fornecimento e instalação de três mesas de operações aos Serviços de Saúde».
• Aviso referente ao concurso público para «Fornecimento e instalação de um equipamento de radiografia digital aos Serviços de Saúde».
• Aviso referente ao concurso público para «Fornecimento de vacina contra a gripe sazonal aos Serviços de Saúde».
• Notificação edital sobre o despedimento com justa causa a um administrador assessor dos Serviços de Saúde.

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude:

• Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de ingresso, para o preenchimento de seis vagas de operário qualificado, área de mecânico de equipamentos audiovisuais, uma de operário qualificado, área de canalizador, quatro de operário qualificado, área de electricista, onze de operário qualificado, área de fiel auxiliar, dez de auxiliar, área de servente, três de auxiliar, área de porteiro, uma de auxiliar, área de jardineiro, e uma de auxiliar, área de cozinheiro.

Instituto Cultural:

• Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista.
• Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior assessor principal, duas de adjunto-técnico especialista principal, duas de assistente técnico administrativo especialista principal, três de técnico superior de 1.ª classe, quatro de técnico de 1.ª classe, uma de adjunto-técnico especialista, três de adjunto-técnico de 1.ª classe e uma de adjunto-técnico de 1.ª classe.

Direcção dos Serviços de Turismo:

• Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor de 1.ª classe, uma de adjunto﹣técnico de 1.ª classe e duas de assistente técnico administrativo principal.

Instituto de Acção Social:

• Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico especialista, área de serviço social.
• Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe, área de serviço social.
• Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico principal, área de serviço social.
• Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de cinco vagas de técnico de 1.ª classe, área de serviço social.
• Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico especialista, área de serviço social.
• Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo especialista.

Gabinete de Apoio ao Ensino Superior:

• Lista classificativa final do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico principal, área de recursos humanos.

Instituto Politécnico de Macau:

• Lista dos apoios financeiros referente ao 1.º trimestre de 2013.

Instituto de Formação Turística:

• Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 2.ª classe, área de gestão de eventos.

Secretariado da Conselho para as Indústrias Culturais:

• Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de três vagas de adjunto-técnico de 1.ª classe.

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes:

• Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor chefe, duas de intérprete-tradutor de 1.ª classe, uma de técnico superior assessor principal, uma de técnico superior assessor, uma de técnico superior principal, quatro de técnico superior de 1.ª classe e uma de assistente técnico administrativo especialista principal.
• Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 2.ª classe, área de relações públicas.

Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro:

• Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de cinco vagas de topógrafo de 2.ª classe.

Capitania dos Portos:

• Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior assessor.
• Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de técnico de 2.ª classe, área de electrónica, uma de técnico de 2.ª classe, área de engenharia electromecânica, uma de técnico de 2.ª classe, área de gestão de transporte marítimo e portuária, duas de técnico de 2.ª classe, área dos assuntos de terminais marítimos de passageiros, duas de técnico de 2.ª classe, área de registo na inscrição marítima, uma de técnico de 2.ª classe, área das finanças públicas, uma de técnico de 2.ª classe, área de gestão de recursos hídricos, uma de técnico de 2.ª classe, área de tecnologia em águas, e uma de técnico de 2.ª classe, área do design promocional.
• Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico principal.
• Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 1.ª classe.

Instituto de Habitação:

• Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de assistente técnico administrativo especialista.
• Anúncio sobre a afixação da lista dos candidatos aprovados na prova de conhecimentos e admitidos à entrevista profissional do concurso de ingresso, para o preenchimento de treze vagas de fiscal técnico de 2.ª classe.

Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas:

• Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal.
• Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 1.ª classe.

Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações:

• Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico de 1.ª classe.

Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético:

• Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal.

Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes:

• Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe, uma de técnico de 1.ª classe e duas de adjunto-técnico de 1.ª classe.

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Anúncios notariais e outros

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• Associação Amizade Além Mar de Mao Ming de Macau. — Estatutos.
• Tai-Chi General Association of Macau. — Estatutos.
• North-South Lions Arts General Association of Macau. — Estatutos..
• 澳門余風采堂五堂會. — Estatutos. .
• Associação de Artesanato e Pessoas Criativas de Macau. — Estatutos.
• 澳門民俗藝術團. — Estatutos.
• Associação de Pat Mio Desenvolvimento Talentos. — Estatutos. .
• Alliance of Asia-Pacific Orchestra. — Estatutos. .
• 澳門青年創業促進會. — Estatutos. .
• Associação de Ecologia e Tecnologia Chinesa. — Estatutos.
• Associação de Medicina Interna Tradicional Chinesa San Wa de Macau. — Estatutos.
• Associação de Civilização Ecológica Weng Chok. — Estatutos. .
• Associação dos Conterrâneos de Shun De Rong Gui de Macau. — Estatutos.
• Luen Fung Hang Life Limited. — Application to set up Luen Fung Hang Life Pension Fund — Conservative Fund.
• Associação de Mútuo Auxílio dos Moradores do Sam Pa Mun de Macau. — Alteração dos estatutos. .
• Associação para os Cuidados do SIDA em Macau. — Alteração dos estatutos.
• Associação de Vendilhões de Vegetais do Mercado Iao Hon de Macau. — Alteração dos estatutos.
• Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola Primária Oficial Luso-Chinesa «Sir Robert Ho Tung». — Alteração dos estatutos.
• Associação Geral de Boxe de Macau. — Alteração dos estatutos. .
• Associação de Arco e Flecha de Macau. — Alteração dos estatutos.
• Obra das Mães. — Alteração dos estatutos.
• Sun Hung Kai Investment Services Limited (Sucursal de Macau). — Balancete do razão em 31 de Março de 2013.
• Bank Sinopac Company Limited, Macau Branch. — Balancete do razão em 31 de Março de 2013.
• Banco Luso Internacional, S.A.R.L. — Balancete do razão em 31 de Março de 2013.
• Bank of Communications Co., Ltd. — Macau Branch. — Balancete do razão em 31 de Março de 2013.
• Banco Tai Fung, S.A.R.L. — Balancete do razão em 31 de Março de 2013.
• Citibank N.A., Sucursal de Macau. — Balancete do razão em 31 de Março de 2013.
• Banco Espírito Santo do Oriente, S.A. — Balancete do razão em 31 de Março de 2013.
• China CITIC Bank International Limited — Branch Macau. — Balancete do razão em 31 de Março de 2013.

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• Nota: Foi publicado um suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 17/2013, II Série, de 24 de Abril, inserindo o seguinte:

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Gabinete do Chefe do Executivo:

• Aviso do Chefe do Executivo n.º 9/2013, que manda publicar a Resolução n.º 2082 (2012), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 17 de Dezembro de 2012, relativa às ameaças à paz e segurança internacionais causadas por actos terroristas.

Avisos e anúncios oficiais

Serviços de Saúde:

• Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico principal.
• Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de quatro vagas de adjunto-técnico especialista.
• Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de nove vagas de assistente técnico administrativo especialista.
• Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 1.ª classe.
• Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior principal.
• Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico principal.
• Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico especialista.
• Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 1.ª classe.
• Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico de 1.ª classe.
• Aviso sobre o concurso de ingresso, para o preenchimento de cento e doze vagas de enfermeiro de grau I.

Instituto de Acção Social:

• Lista dos apoios financeiros referente ao 1.º trimestre de 2013.

Fundo de Desenvolvimento Desportivo:

• Lista dos apoios financeiros referente ao 1.º trimestre de 2013.

Fundo de Cultura:

• Lista dos apoios financeiros referente ao 1.º trimestre de 2013.

Fundo de Turismo:

• Lista dos apoios financeiros referente ao 1.º trimestre de 2013.

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SUPLEMENTO

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Gabinete do Chefe do Executivo:

• Aviso do Chefe do Executivo n.º 11/2013, que manda publicar o Acordo sobre a Dispensa Mútua de Vistos entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Governo da Grenada.
• Aviso do Chefe do Executivo n.º 12/2013, que manda publicar a Resolução n.º 2083 (2012), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 17 de Dezembro de 2012, relativa às ameaças à paz e segurança internacionais causadas por actos terroristas.
• Aviso do Chefe do Executivo n.º 13/2013, que manda publicar a parte útil da notificação efectuada pela República Popular da China relativa à aplicação na Região Administrativa Especial de Macau do Protocolo sobre a Prevenção, Actuação e Cooperação no Combate à Poluição por Substâncias Nocivas e Potencialmente Perigosas de 2000, adoptado em Londres, em 15 de Março de 2000, bem como o texto autêntico do Protocolo em línguas chinesa e inglesa.
• Aviso do Chefe do Executivo n.º 14/2013, que manda publicar a Convenção Internacional sobre Busca e Salvamento Marítimos, 1979, adoptada em Hamburgo, em 27 de Abril de 1979.
• Aviso do Chefe do Executivo n.º 15/2013, que manda publicar as Notas do acordo entre o Governo da República de Venezuela (actualmente, República Bolivariana da Venezuela) e o Governo da República Popular da China relativo à extensão da área de jurisdição consular do Consulado Geral da República de Venezuela na Região Administrativa Especial de Hong Kong à Região Administrativa Especial de Macau.
• Aviso do Chefe do Executivo n.º 16/2013, que manda publicar as Notas do acordo entre o Governo do Reino do Nepal (actualmente, República Democrática Federal do Nepal) e o Governo da República Popular da China relativo à extensão da área de jurisdição consular do Consulado Geral do Reino do Nepal na Região Administrativa Especial de Hong Kong à Região Administrativa Especial de Macau.

Publicado em: 3/5/2013