Número 48
II
SÉRIE

Quarta-feira, 28 de Novembro de 2007

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Avisos e anúncios oficiais

INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

Éditos de 30 dias

Faz-se público que, tendo Wong, Chit Ngong requerido os subsídios por morte, de funeral e outras compensações pecuniárias, por falecimento do seu pai, Wong, Po I, auxiliar, 6.º escalão, da Divisão de Espaços Verdes Urbanos, dos Serviços de Zonas Verdes e Jardins deste Instituto, devem todos os que se julgam com direito à percepção das mesmas compensações requerer a este Instituto, no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação dos presentes éditos no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, a fim de deduzirem os seus direitos, pois que, não havendo impugnação, será resolvida a pretensão da requerente, findo que seja esse prazo.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 13 de Novembro de 2007.

A Administradora do Conselho de Administração, Isabel Jorge.

Edital

Faz-se público que o Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, na sua sessão de 17 de Outubro de 2007, deliberou dar as designações da Avenida do Aeroporto, Rotunda da Aeronáutica, Praça dos Jogos da Ásia Oriental, Rotunda da Universidade de Ciência e Tecnologia, Avenida da Nave Desportiva, Rua do Tiro, Rua de Ténis, Rua da Patinagem e Avenida Cidade Nova aos arruamentos e espaços públicos situados na zona de COTAI (Taipa e Coloane), que passam a identificar-se pelo seguinte:

1. 90166 Avenida do Aeroporto, em chinês 機場大馬路

Freguesia de Nossa Senhora do Carmo
Começa na Rotunda Central Térmica de Coloane e termina na Avenida Wai Long.

2. 90167 Rotunda da Aeronáutica, em chinês 航空圓形地

Freguesia de Nossa Senhora do Carmo
Situa-se no cruzamento da Avenida do Aeroporto e Rua do Tiro.

3. 90168 Praça dos Jogos da Ásia Oriental, em chinês 東亞運廣場

Freguesia de Nossa Senhora do Carmo
Situa-se entre a Estrada Flor de Lótus, Ruas da Patinagem e de Ténis e Avenida da Nave Desportiva.

4. 90169 Rotunda da Universidade de Ciência e Tecnologia, em chinês 科技大學圓形地

Freguesia de Nossa Senhora do Carmo
Situa-se ao Norte da Avenida da Nave Desportiva.

5. 90170 Avenida da Nave Desportiva, em chinês 體育館大馬路

Freguesia de Nossa Senhora do Carmo
Começa na Estrada Flor de Lótus e termina na Rotunda da Universidade de Ciência e Tecnologia.

6. 90171 Rua do Tiro, em chinês 射擊路

Freguesia de Nossa Senhora do Carmo
Começa na Avenida da Nave Desportiva e termina na Rotunda da Aeronáutica.

7. 90172 Rua de Ténis, em chinês 網球路

Freguesia de Nossa Senhora do Carmo
Começa na Avenida da Nave Desportiva e termina na Avenida do Aeroporto.

8. 90173 Rua da Patinagem, em chinês 溜冰路

Freguesia de Nossa Senhora do Carmo
Começa na Estrada Flor de Lótus e termina na Avenida do Aeroporto.

9. 90174 Avenida Cidade Nova, em chinês 新城大馬路

Freguesia de Nossa Senhora do Carmo
Começa na Estrada Flor de Lótus e termina na Estrada da Baía de Nossa Senhora de Esperança.

Para os devidos efeitos, este Edital, com a respectiva versão chinesa, é publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, afixando-se também nos lugares de estilo.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 19 de Novembro de 2007.

O Presidente do Conselho de Administração, Tam Vai Man.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Lista

Provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de seis lugares de oficial administrativo principal, 1.º escalão, da carreira de oficial administrativo do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 44, II Série, de 31 de Outubro de 2007:

Candidatos admitidos:

Ana Margarida do Amaral Alves;
António Lopes Lai Chon San;
Fátima Antónia Carlos;
Maria Tereza Xavier;
Ricardo da Rocha Vai; e
Victor José Ritchie Manhão.

A presente lista é considerada definitiva, por não haver candidatos admitidos condicionalmente nem excluídos, nos termos do n.º 5 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 14 de Novembro de 2007.

O Júri:

Presidente: Cheang Sai Kit, chefe da Repartição de Finanças de Macau.

Vogais: Ho Pui Va, chefe de departamento; e

Chang Tou Keong Michel, chefe de divisão.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

Anúncio

Faz-se público que se encontra afixada, no quadro de anúncio da Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 411-417, Edifício «Dynasty Plaza», 17.º andar, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, de prestação de provas, para o preenchimento de três lugares de codificador de comércio externo especialista, 1.º escalão, da carreira de regime especial na área de estatística do quadro de pessoal desta DSEC, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 43, II Série, de 24 de Outubro de 2007, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

A lista provisória acima referida é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado diploma legal.

Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 20 de Novembro de 2007.

A Directora dos Serviços, substituta, Kong Pek Fong.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Anúncios

Do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três lugares de oficial administrativo principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 45, II Série, de 7 de Novembro de 2007.

Nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente, a lista provisória dos candidatos encontra-se afixada no átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, a fim de ser consultada.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 20 de Novembro de 2007.

O Júri:

Presidente: Leong Hei Ian, adjunto-técnico de 1.ª classe.

Vogais: Cheong Chi Hang, adjunto-técnico de 2.ª classe; e

Leong I Man, adjunto-técnico de 2.ª classe.

———

Do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 44, II Série, de 31 de Outubro de 2007.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 21 de Novembro de 2007.

O Júri:

Presidente: Vong Ka Keong, técnico principal.

Vogais: Kuan Wai Peng, técnico de 1.ª classe; e

Cheong Ho Ming, técnico de 2.ª classe.

———

Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente, para o preenchimento de quatro lugares de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, do quadro de pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.

Mais se informa que o aviso de abertura do referido concurso se encontra afixado no átrio do Edifício da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 22 de Novembro de 2007.

O Director dos Serviços, substituto, Chan Peng Sam, superintendente.

Aviso

Concurso Público n.º 8/2007/DSFSM

A Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau faz público que, de acordo com o despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 13 de Novembro de 2007, se encontra aberto o concurso público para a aquisição do «Sistema de Controlo Automático de Passageiros».

O respectivo programa do concurso e o caderno de encargos encontram-se patentes no Departamento de Administração da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sito na Calçada dos Quartéis, em Macau, e os mesmos poderão ser consultados nas horas de expediente, estando os interessados sujeitos ao pagamento das fotocópias dos referidos documentos, se as quiserem.

As propostas devem ser entregues na Secretaria-Geral da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, até às 17,00 horas, do dia 22 de Janeiro de 2008. Além da entrega dos documentos referidos no respectivo programa do concurso e no caderno de encargos, deve ser apresentado o documento comprovativo da prestação da caução provisória, no valor de $ 1 700 000,00 (um milhão e setecentas mil patacas) prestada em numerário ou ordem de caixa (em nome da DSFSM), ou por garantia bancária. Caso a referida caução seja prestada em numerário ou ordem de caixa, os concorrentes devem entregá-la à Tesouraria do Departamento de Administração da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.

A abertura das propostas realizar-se-á na Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, em Macau, às 10,00 horas, do dia 23 de Janeiro de 2008. Os concorrentes ou os seus representantes deverão estar presentes ao acto público de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho, e para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados para o concurso.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 19 de Novembro de 2007.

O Director dos Serviços, substituto, Chan Peng Sam, superintendente.

POLÍCIA JUDICIÁRIA

Lista

De classificação final dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor assessor, 1.º escalão, do grupo de pessoal de interpretação e tradução do quadro da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial n.º 39, II Série, de 27 de Setembro de 2007:

Único candidato aprovado: Classificação final

valores

Lau Io Keong 7,00

Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, o concorrente pode interpor recurso da lista de classificação final, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da publicação da lista.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 13 de Novembro de 2007).

Polícia Judiciária, aos 7 de Novembro de 2007.

O Júri do concurso:

Presidente: Cheong Ioc Ieng, subdirectora.

Vogais efectivos: Carlos Manuel Balona Gomes, técnico superior assessor; e

Ho See Kwong, intérprete-tradutor assessor.

Anúncios

São avisados os candidatos ao concurso comum, de ingresso, geral, de prestação de provas, para o preenchimento de duas vagas de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão (comunicação gráfica, «web-design» e outras áreas relacionadas), do grupo de pessoal técnico do quadro da Polícia Judiciária, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial n.º 24, II Série, de 13 de Junho de 2007, do seguinte:

1) A lista dos candidatos aprovados na prova escrita e admitidos à entrevista profissional encontra-se afixada, para consulta, no rés-do-chão do Bloco C da Polícia Judiciária, Rua Central (e no website desta Polícia: www.pj.gov.mo).

2) O local, data e hora da entrevista profissional serão indicados na lista supracitada.

Polícia Judiciária, aos 23 de Novembro de 2007.

O Director, Wong Sio Chak.

———

São avisados os candidatos ao concurso comum, de acesso, de prestação de provas, geral, para o preenchimento de oito lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional do quadro da Polícia Judiciária, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial n.º 30, II Série, de 25 de Julho de 2007 de que a lista provisória se encontra afixada, para consulta, no rés-do-chão do Bloco C desta Polícia, Rua Central (e também no website desta Polícia: www.pj.gov.mo), ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro. O prazo para supressão de deficiências é de dez dias, contados a partir da data da publicação deste anúncio, nos termos do n.º 4 do mesmo artigo e diploma.

Polícia Judiciária, aos 23 de Novembro de 2007.

O Director, Wong Sio Chak.

Avisos

Faz-se público que, em conformidade com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 19 de Novembro de 2007, se acha aberto o concurso comum, de ingresso, geral, de prestação de provas, nos termos do disposto no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento de cinco vagas de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, (áreas de química, engenharia química, bioquímica e áreas relacionadas), do grupo de pessoal técnico superior do quadro da Polícia Judiciária.

1. Tipo, prazo e validade

Trata-se de concurso comum, de ingresso, geral, de prestação de provas.

O prazo para a apresentação de candidaturas é de vinte dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial.

A validade do concurso esgota-se com o preenchimento dos respectivos lugares postos a concurso.

2. Condições de candidatura

Podem candidatar-se todos os indivíduos que, até ao termo do prazo de apresentação de candidaturas, reúnam as condições gerais para o desempenho de funções públicas, previstas no artigo 10.º do referido ETAPM, e que estejam habilitados com licenciatura em química, engenharia química, bioquímica e áreas relacionadas.

3. Formalização de candidaturas

A admissão ao concurso faz-se mediante a apresentação de requerimento, em impresso próprio, a que se refere o artigo 52.º do referido ETAPM (exclusivo da Imprensa Oficial), devendo o mesmo ser entregue na Divisão de Pessoal e Administrativa da PJ, sita no 2.º andar do Bloco C da Polícia Judiciária, na Rua Central, acompanhado da seguinte documentação:

3.1. Candidatos vinculados à função pública:

a) Cópia do documento de identificação válido (é necessário a apresentação do original para autenticação);
b) Nota curricular;
c) Cópias dos documentos comprovativos das habilitações académicas exigidas no presente aviso e as cadernetas de cada ano lectivo (é necessário a apresentação dos originais para autenticação); e
d) Registo biográfico, emitido pelo respectivo Serviço, donde constem, designadamente, os cargos anteriores exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública e as classificações de serviço, relevantes para a apresentação a concurso.

Os candidatos, pertencentes à Polícia Judiciária, ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a) e d), se os mesmos se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo, neste caso, ser declarado expressamente tal facto na ficha de inscrição.

3.2. Candidatos não vinculados à função pública:

a) Cópia do documento de identificação válido (é necessário a apresentação do original para autenticação);
b) Nota curricular; e
c) Cópias dos documentos comprovativos das habilitações académicas exigidas no presente aviso e as cadernetas de cada ano lectivo (é necessário a apresentação dos originais para autenticação).

4. Conteúdo funcional

O técnico superior de 2.ª classe exerce funções consultivas, de investigação, estudo, concepção e adaptação de métodos e processos científico-técnicos, de âmbito geral ou especializado, executadas com autonomia e responsabilidade, nomeadamente a aplicação de trabalho pericial criminal, tendo em vista informar a decisão superior, requerendo uma especialização básica de nível de licenciatura.

5. Vencimento

O técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, vence pelo índice 430 da tabela de vencimentos em vigor, anexa ao Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro.

6. Método de selecção

A selecção será efectuada mediante prova de conhecimentos, que revestirá a forma de uma prova escrita, com a duração máxima de três horas, de entrevista profissional e de análise curricular, as quais são ponderadas da seguinte forma:

1.ª fase: prova escrita: 50%;
2.ª fase: entrevista profissional: 40%; e
3.ª fase: análise curricular: 10%.

Cada uma das fases é eliminatória, sendo a valorização máxima de dez valores e consideram-se excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a cinco valores.

7. Programa

a) Química Inorgânica;

b) Química Orgânica;

c) Química Analítica;

d) Análise Instrumental;

e) Bioquímica;

f) O controlo da qualidade do laboratório e o conhecimento da segurança;

g) Conhecimento da sociedade;

h) Legislação:

— Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China;
— Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro;
— Lei n.º 8/2004 — Princípios relativos à avaliação do desempenho dos trabalhadores da Administração Pública;
— Regulamento Administrativo n.º 31/2004 — Regime geral de avaliação do desempenho dos trabalhadores da Administração Pública;
— Despacho do Chefe do Executivo n.º 235/2004 — Regras relativas à constituição, composição e funcionamento da Comissão Paritária;
— Regulamento Administrativo n.º 11/2007 — Regime dos prémios e incentivos ao desempenho dos trabalhadores dos serviços públicos;
— Lei n.º 8/2006 — Regime de Previdência dos Trabalhadores dos Serviços Públicos;
— Legislação relativa à Polícia Judiciária:
— Lei n.º 5/2006, de 12 de Junho;
— Regulamento Administrativo n.º 9/2006, de 3 de Julho;
— Decreto-Lei n.º 26/99/M, de 28 de Junho;
— Decreto-Lei n.º 32/98/M — Regula as atribuições, competências e organização interna da Escola de Polícia Judiciária;
— Decreto-Lei n.º 27/98/M — Reestrutura a orgânica da Polícia Judiciária (artigos 49.º, 50.º e 51.º).

8. Composição do júri

O júri do concurso tem a seguinte composição:

Presidente: Cheong Ioc Ieng, subdirectora.

Vogais efectivos: Chio Tak Iam, chefe de departamento; e

Leong Kit Lan, técnica superior assessora.

Vogais suplentes: Chao Hou Kin, técnico superior assessor; e

Pun Wai Yeng, técnica superior assessora.

Polícia Judiciária, aos 23 de Novembro de 2007.

O Director, Wong Sio Chak.

———

Faz-se público que, em conformidade com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 19 de Novembro de 2007, se acha aberto o concurso comum, de ingresso, geral, de prestação de provas, nos termos do disposto no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.° 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, (área de engenharia electrónica), do grupo de pessoal técnico superior do quadro da Polícia Judiciária.

1. Tipo, prazo e validade

Trata-se de concurso comum, de ingresso, geral, de prestação de provas.

O prazo para a apresentação de candidaturas é de vinte dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial.

A validade do concurso esgota-se com o preenchimento dos respectivos lugares postos a concurso.

2. Condições de candidatura

3. Formalização de candidaturas

3.1. Candidatos vinculados à função pública:

a) Cópia do documento de identificação válido (é necessário a apresentação do original para autenticação);
b) Nota curricular;
c) Cópias dos documentos comprovativos das habilitações académicas exigidas no presente aviso e as cadernetas de cada ano lectivo (é necessário a apresentação dos originais para autenticação); e
d) Registo biográfico, emitido pelo respectivo Serviço, donde constem, designadamente, os cargos anteriores exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública e as classificações de serviço, relevantes para a apresentação a concurso.

3.2. Candidatos não vinculados à função pública:

a) Cópia do documento de identificação válido (é necessário a apresentação do original para autenticação);

b) Nota curricular; e

c) Cópias dos documentos comprovativos das habilitações académicas exigidas no presente aviso e as cadernetas de cada ano lectivo (é necessário a apresentação dos originais para autenticação).

4. Conteúdo funcional

O técnico superior de 2.ª classe exerce funções consultivas, de investigação, estudo, concepção e adaptação de métodos e processos científico-técnicos, de âmbito geral ou especializado, nomeadamente conceber, instalar, explorar e manter o normal funcionamento dos respectivos equipamentos, bem como a aplicação de trabalho pericial criminal, executadas com autonomia e responsabilidade, tendo em vista informar a decisão superior, requerendo uma especialização básica de nível de licenciatura.

5. Vencimento

O técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, vence pelo índice 430 da tabela de vencimentos em vigor, anexa ao Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro.

6. Método de selecção

1.ª fase: prova escrita: 50%;
2.ª fase: entrevista profissional: 40%; e
3.ª fase: análise curricular: 10%.

Cada uma das fases é eliminatória, sendo a valorização máxima de dez valores e consideram-se excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a cinco valores.

7. Programa

a) Conhecimento e aplicação de circuito electrónico analógico e digital;

b) Conhecimento e aplicação de técnica de telecomunicação;

c) Conhecimento e aplicação de medição electrónica;

d) O controlo da qualidade do laboratório e o conhecimento da segurança;

e) Conhecimento da sociedade;

f) Legislação:

— Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China;
— Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro;
— Lei n.º 8/2004 — Princípios relativos à avaliação do desempenho dos trabalhadores da Administração Pública;
— Regulamento Administrativo n.º 31/2004 — Regime geral de avaliação do desempenho dos trabalhadores da Administração Pública;
— Despacho do Chefe do Executivo n.º 235/2004 — Regras relativas à constituição, composição e funcionamento da Comissão Paritária;
— Regulamento Administrativo n.º 11/2007 — Regime dos prémios e incentivos ao desempenho dos trabalhadores dos serviços públicos;
— Lei n.º 8/2006 — Regime de Previdência dos Trabalhadores dos Serviços Públicos;
— Legislação relativa à Polícia Judiciária:
— Lei n.º 5/2006, de 12 de Junho;
— Regulamento Administrativo n.º 9/2006, de 3 de Julho;
— Decreto-Lei n.º 26/99/M, de 28 de Junho;
— Decreto-Lei n.º 32/98/M — Regula as atribuições, competências e organização interna da Escola de Polícia Judiciária;
— Decreto-Lei n.º 27/98/M — Reestrutura a orgânica da Polícia Judiciária (artigos 49.º, 50.º e 51.º).

8. Composição do júri

O júri do concurso tem a seguinte composição:

Presidente: Cheong Ioc Ieng, subdirectora.

Vogais efectivos: Chio Tak Iam, chefe de departamento; e

Kuan Wai Hong, chefe de divisão.

Vogais suplentes: Chan Weng Hong, técnico superior principal; e

Lam Chi Iong, técnico superior de 2.ª classe.

Polícia Judiciária, aos 23 de Novembro de 2007.

O Director, Wong Sio Chak.

———

Faz-se público que, em conformidade com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 19 de Novembro de 2007, se acha aberto o concurso comum, de ingresso, geral, de prestação de provas, nos termos do disposto no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento de cinco vagas de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, (áreas de relações públicas, publicidade e Marketing), do grupo de pessoal técnico do quadro da Polícia Judiciária.

1. Tipo, prazo e validade

Trata-se de concurso comum, de ingresso, geral, de prestação de provas.

O prazo para a apresentação de candidaturas é de vinte dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial.

A validade do concurso esgota-se com o preenchimento dos respectivos lugares postos a concurso.

2. Condições de candidatura

Podem candidatar-se todos os indivíduos que, até ao termo do prazo de apresentação de candidaturas, reúnam as condições gerais para o desempenho de funções públicas, previstas no artigo 10.º do referido ETAPM, e que estejam habilitados com curso superior nas áreas de relações públicas, publicidade e Marketing.

3. Formalização de candidaturas

3.1. Candidatos vinculados à função pública:

a) Cópia do documento de identificação válido (é necessário a apresentação do original para autenticação);

b) Nota curricular;

d) Registo biográfico, emitido pelo respectivo Serviço, donde constem, designadamente, os cargos anteriores exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública e as classificações de serviço, relevantes para a apresentação a concurso.

3.2. Candidatos não vinculados à função pública:

a) Cópia do documento de identificação válido (é necessário a apresentação do original para autenticação);

b) Nota curricular; e

4. Conteúdo funcional

O técnico de 2.ª classe exerce funções de estudo e aplicação de métodos e processos de natureza técnica, com autonomia e responsabilidade, enquadradas em planificação estabelecida, requerendo uma especialização e conhecimentos profissionais adquiridos através de curso superior, nas áreas de relações públicas, publicidade e Marketing.

5. Vencimento

O técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, vence pelo índice 350 da tabela de vencimentos em vigor, anexa ao Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro.

6. Método de selecção

1.ª fase: prova escrita: 50%;
2.ª fase: entrevista profissional: 40%; e
3.ª fase: análise curricular: 10%.

Cada uma das fases é eliminatória, sendo a valorização máxima de dez valores e consideram-se excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a cinco valores.

7. Programa

— Conhecimento da sociedade;
— Legislação:

1. Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China;

2. Lei n.º 1/1999 — Aprova a Lei de Reunificação;

3. Lei n.º 2/1999 — Aprova a Lei de Bases da Orgânica do Governo;

4. Regulamento Administrativo n.º 22/2000;

5. Regulamento Administrativo n.º 6/1999 — Determina a organização, competências e funcionamento dos serviços e entidades públicos; Regulamento Administrativo n.º 3/2001 — Altera o artigo 13.º e o Anexo IV do Regulamento Administrativo n.º 6/1999; Regulamento Administrativo n.º 25/2001; Regulamento Administrativo n.º 35/2001; Regulamento Administrativo n.º 25/2004;

6. Legislação relativa à Polícia Judiciária:

— Lei n.º 5/2006, de 12 de Junho;

— Regulamento Administrativo n.º 9/2006, de 3 de Julho;

— Decreto-Lei n.º 26/99/M, de 28 de Junho;

— Decreto-Lei n.º 32/98/M — Regula as atribuições, competências e organização interna da Escola de Polícia Judiciária;

— Decreto-Lei n.º 27/98/M — Reestrutura a orgânica da Polícia Judiciária (artigos 49.º, 50.º e 51.º);

7. Despacho do Chefe do Executivo n.º 281/2006, Boletim Oficial n.º 39, I Série, de 25 de Setembro de 2006;

8. Despacho do Secretário para a Segurança n.º 20/2006, Boletim Oficial n.º 14, II Série, de 6 de Abril de 2006;

9. Despacho n.º 02/DIR-PJ/2006, Boletim Oficial n.º 46, II Série, de 15 de Novembro de 2006;

10. Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro;

11. Decreto-Lei n.º 85/89/M, com as alterações dadas pelo Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho — Estatuto de pessoal de direcção e chefia dos Serviços da Administração Pública de Macau;

12. Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro — Regime geral e especial das carreiras da Administração Pública de Macau;

13. Lei n.º 8/2004 — Princípios relativos à avaliação do desempenho dos trabalhadores da Administração Pública;

14. Regulamento Administrativo n.º 31/2004 — Regime geral de avaliação do desempenho dos trabalhadores da Administração Pública;

15. Despacho do Chefe do Executivo n.º 235/2004 — Regras relativas à constituição, composição e funcionamento da Comissão Paritária;

16. Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro;

17. Decreto-Lei n.º 122/84/M, de 15 de Dezembro, com as alterações dadas pelo Decreto-Lei n.º 30/89/M, de 15 de Maio — Regime das despesas com obras e aquisição de bens e serviços;

18. Regulamento Administrativo n.º 6/2006 — Regime de administração financeira pública;

19. Lei n.º 7/89/M, de 4 de Setembro — Estabelece o regime geral da actividade publicitária;

20. Decreto-Lei n.º 43/99/M, de 16 de Agosto — Aprova o regime do direito de autor e direitos conexos;

21. Lei n.º 5/1999 — Aprova a utilização e protecção da bandeira, emblema e hino nacionais;

22. Lei n.º 6/1999 — Aprova a utilização e protecção da bandeira e do emblema regionais;

23. Regulamento Administrativo n.º 3/1999 — Determina as regras respeitantes à colocação e exibição das bandeiras e emblemas nacionais e regionais.

8. Composição do júri

O júri do concurso tem a seguinte composição:

Presidente: Tam Peng Tong, director da Escola de Polícia Judiciária.

Vogais efectivos: Tou Sok Sam, chefe de departamento; e

Cheong Wai Man, chefe de divisão.

Vogais suplentes: Adriano Marques Ho, chefe de divisão; e

Chiang Chi Meng, técnica superior de 2.ª classe.

Polícia Judiciária, aos 23 de Novembro de 2007.

O Director, Wong Sio Chak.

———

Faz-se público que o concurso comum, de acesso, de prestação de provas, geral, para o preenchimento de seis lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional do quadro da Polícia Judiciária, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial n.º 30, II Série, de 25 de Julho de 2007, ficou cancelado, por os candidatos ao concurso não reunirem as condições exigidas, de acordo com o n.º 1 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro.

O Júri:

Presidente: Tou Sok Sam, chefe de departamento.

Vogais efectivos: Tam Peng Tong, director da Escola de Polícia Judiciária; e

Ieong Chon Lai, chefe de divisão.

Polícia Judiciária, aos 23 de Novembro de 2007.

O Director, Wong Sio Chak.

SERVIÇOS DE SAÚDE

Anúncio

Nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, faz-se público que se encontra afixada, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, a lista provisória do concurso para o preenchimento de seis vagas de enfermeiro-chefe, grau 4, 1.º escalão, da carreira de enfermagem do quadro dos Serviços de Saúde, aberto por avisos publicados, respectivamente, nos Boletins Oficiais da Região Administrativa Especial de Macau n.º 44, II Série, de 31 de Outubro de 2007, e n.º 45, II Série, de 7 de Novembro de 2007.

Serviços de Saúde, aos 20 de Novembro de 2007.

O Director dos Serviços, Koi Kuok Ieng.

Avisos

Faz-se público que se encontra aberto o Concurso Público n.º 19/P/2007 «Fornecimento de Reagentes ao Serviço de Patologia Clínica dos Serviços de Saúde», cujo programa do concurso e o caderno de encargos se encontram à disposição dos interessados desde o dia 28 de Novembro de 2007, todos os dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Divisão de Aprovisionamento e Economato, sita na cave 1 do Centro Hospitalar Conde de S. Januário, onde serão prestados esclarecimentos relativos ao concurso, estando os interessados sujeitos ao pagamento do custo das respectivas fotocópias ou ainda mediante a transferência gratuita de ficheiros pela internet no website dos S.S. (www.ssm.gov.mo).

As propostas serão entregues na Secção de Expediente Geral destes Serviços, situada no r/c do Centro Hospitalar Conde de S. Januário e o respectivo prazo de entrega das propostas termina às 17,30 horas do dia 7 de Janeiro de 2008.

O acto público deste concurso terá lugar em 8 de Janeiro de 2008, pelas 10,00 horas na sala «Museu», situada no r/c do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde junto do CHCSJ.

A admissão ao concurso depende da prestação de uma caução provisória no valor de $ 100 000,00 (cem mil patacas) a favor dos Serviços de Saúde, a prestar mediante depósito na Tesouraria destes Serviços ou garantia bancária/seguro-caução.

Serviços de Saúde, aos 21 de Novembro de 2007.

O Director dos Serviços, Koi Kuok Ieng.

Despacho n.º 13/SS/2007

1. Ao abrigo do artigo 26.º do Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro, a Comissão Técnica de Licenciamento de Estabelecimentos de Actividade Farmacêutica passa a ter a seguinte composição:

Presidente: chefe do Departamento dos Assuntos Farmacêuticos.

Vogais: chefe da Divisão de Inspecção e Licenciamento;

Médicos de saúde pública, Tang Chi Ho e Li Siu Tin;

Representante da Associação de Comerciantes de Medicamentos, Kong Sui Ling ou, em sua substituição, Leong Kam Weng;

Representante da Associação de Farmácias, Ng Wai Hong ou, em sua substituição, Gary Tong Veng Meng;

Representante da Associação de Farmacêuticos, Kuok Chiu Fai ou, em sua substituição, Lei Sio Fun.

2. É revogado o Despacho n.º 21/SS/2006, de 27 de Novembro de 2006, publicado no Boletim Oficial n.º 49, II Série, de 6 de Dezembro do mesmo ano.

Serviços de Saúde, aos 22 de Novembro de 2007.

O Director dos Serviços, Koi Kuok Ieng.

Despacho n.º 14/SS/2007

1. Ao abrigo do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 30/95/M, de 10 de Julho, a Comissão Consultiva para a Publicidade de Medicamentos passa a ter a seguinte composição:

Presidente: subdirector dos Serviços de Saúde para os Cuidados de Saúde Generalizados.

Vogais: chefe do Departamento dos Assuntos Farmacêuticos;

Fong Hou Meng, médico dos Serviços de Saúde ou, em sua substituição, Cheong Tai;

Alexandre Ho, representante do Conselho de Consumidores ou, em sua substituição, Wong Hon Neng;

Kong Sui Ling, representante da Associação de Comerciantes de Medicamentos ou, em sua substituição, Leong Kam Weng; e

Kuan Su Kun, representante da Associação de Medicamentos Chineses ou, em sua substituição, Kong Su Kan.

2. É revogado o Despacho n.º 15/SS/2005, de 30 de Setembro de 2005, publicado no Boletim Oficial n.º 43, II Série, de 26 de Outubro do mesmo ano.

Serviços de Saúde, aos 22 de Novembro de 2007.

O Director dos Serviços, Koi Kuok Ieng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

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Do concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento das seguintes vagas do quadro da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 36, II Série, de 5 de Setembro de 2007:

Duas vagas de intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão;
Uma vaga de letrado de 3.ª classe, 1.º escalão;
Cinco vagas de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, na especialidade de ciências sociais (incluindo jornalismo e comunicação pública, economia, administração pública, sociologia e serviço social); e
Três vagas de adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão.

Nos termos do artigo 58.º, n.º 2, do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, as listas definitivas dos candidatos encontram-se afixadas na DSEJ, sita na Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, bem como no website desta Direcção de Serviços (www.dsej.gov.mo), a fim de serem consultadas.

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 21 de Novembro de 2007.

O Director dos Serviços, Sou Chio Fai.

FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e às instituições particulares, vem o Fundo de Desenvolvimento Desportivo publicar a listagem dos apoios concedidos no 3.º trimestre do ano de 2007:

Fundo de Desenvolvimento Desportivo, aos 23 de Novembro de 2007.

O Presidente do Conselho Administrativo, Vong Iao Lek.

CAPITANIA DOS PORTOS

Extracto do Edital n.º 2/2007 da Capitania dos Portos

«São aprovados um modelo de cartão especial de acesso aos terminais marítimos de passageiros (adiante designado por cartão especial de acesso), cinco modelos de cartão de acesso aos terminais marítimos de passageiros (adiante designado por cartão de acesso) e três modelos de cartão do trabalhador de acesso aos terminais marítimos de passageiros (adiante designado por cartão do trabalhador), do anexo que faz parte integrante do presente edital constam os referidos modelos de cartões.

Os portadores dos cartões especiais de acesso podem entrar na zona restrita de todos os terminais marítimos de passageiros.

Os portadores dos cartões de acesso podem entrar na zona restrita dos terminais marítimos de passageiros constante dos cartões.

Os portadores dos cartões do trabalhador podem entrar nos locais autorizados dos terminais marítimos de passageiros constantes dos cartões, observando rigorosamente as regras de trabalho emitidas pela Capitania dos Portos, sendo-lhes proibida, fora desses locais, a actividade de angariação de clientes, venda de quaisquer bens ou outras actividades comerciais.

Ao entrar nos terminais marítimos de passageiros, deve ser colocado o cartão especial de acesso, cartão de acesso ou do trabalhador, preso no vestuário (na parte superior do corpo do portador), em local bem visível; os portadores dos cartões do trabalhador devem ainda colocar ao mesmo tempo o seu cartão de empregado emitido pelas entidades ou companhias solicitadoras dos cartões do trabalhador, preso no vestuário (na parte superior do corpo do portador), em local bem visível.

Os portadores dos cartões especiais de acesso e cartões de acesso devem utilizar o acesso indicado dos terminais marítimos de passageiros para entrar/sair da zona restrita.

Para verificar a identidade dos portadores, os agentes em serviço podem exigir a exibição dos documentos de identificação dos portadores dos cartões especiais de acesso, cartões de acesso ou do trabalhador, bem como também proceder à passagem do seu cartão pelo leitor de cartões magnéticos.

Os cartões especiais de acesso, cartões de acesso ou de trabalhador são intransmissíveis.

O prazo de validade de cartões especiais de acesso, cartões de acesso ou do trabalhador expira no final de cada ano.

Os requerentes de cartões especiais de acesso, cartões de acesso ou do trabalhador devem pagar a importância constante da «Tabela Geral de Emolumentos» da Capitania dos Portos.

No caso de não cumprimento das regras do presente edital, o cartão será apreendido pela Capitania dos Portos.

É revogado o Edital n.º 1/2001 da Capitania dos Portos.

O presente edital entrará em vigor no dia 15 de Novembro de 2007.

Capitania dos Portos, aos 14 de Novembro de 2007.

A Directora, Wong Soi Man.»

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS

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Torna-se público que se encontra afixada e pode ser consultada, na Direcção dos Serviços de Correios, sita no Largo do Senado, Edifício-Sede, 2.º andar, a lista provisória do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de primeiro-oficial de exploração postal, 1.º escalão, do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Correios, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 43, II Série, de 24 de Outubro de 2007, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na sua redacção actual dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

A referida lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado diploma legal.

Direcção dos Serviços de Correios, aos 15 de Novembro de 2007.

O Director dos Serviços, Carlos Alberto Roldão Lopes.

Número 48IISÉRIE

Quarta-feira, 28 de Novembro de 2007

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Avisos e anúncios oficiais

Lista

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Concurso Público n.º 8/2007/DSFSM

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Lista

Extracto do Edital n.º 2/2007 da Capitania dos Portos

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Número 48
II
SÉRIE