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Número 34
I
SÉRIE

do Boletim Oficial de Macau,
constituído pelas séries I e II

Segunda-feira, 19 de Agosto de 1996

BOLETIM OFICIAL DE MACAU

Versão Integral PDF

SUPLEMENTO

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SUMÁRIO

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Despacho que ratifica o Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo de Macau e o Governo dos Estados Unidos da América e respectivos Anexos.

MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL

Protocolo entre o Departamento de Estatística do Ministério do Emprego e Segurança Social do Governo da República e a Direcção dos Serviços de Estatística e Censos.

GOVERNO DE MACAU

Lei n.º 18/96/M:

Lei n.º 19/96/M:

Lei n.º 20/96/M:

Lei n.º 21/96/M:

Lei n.º 22/96/M:

Lei n.º 23/96/M:

Lei n.º 24/96/M:

Portaria n.º 211/96/M:

Portaria n.º 212/96/M:

Portaria n.º 213/96/M:

Portaria n.º 214/96/M:

Portaria n.º 215/96/M:

Portaria n.º 216/96/M:

Portaria n.º 217/96/M:

Portaria n.º 218/96/M:

Imprensa Oficial:

Nota: — Foi publicado um suplemento ao «Boletim Oficial» n.º 33, I Série, em 14 de Agosto de 1996, inserindo o seguinte:

GOVERNO DE MACAU

Decreto-Lei n.º 45/96/M:

Gabinete do Governador:

Imprensa Oficial:

 


SUPLEMENTO

SUMÁRIO

GOVERNO DE MACAU

Decreto-Lei n.º 46/96/M:


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