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Diploma: | Portaria n.º 217/96/M | BO N.º: | 34/1996 | Publicado em: | 1996.8.19 | Página: | 1536 | | |
| - Delega no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes poderes para representar o território no contrato para a execução da empreitada «Construção do silo automóvel» junto à ETAR de Macau, na Areia Preta.
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Portaria n.º 217/96/M
de 19 de Agosto
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