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Diploma: | Portaria n.º 216/96/M | BO N.º: | 34/1996 | Publicado em: | 1996.8.19 | Página: | 1535 | | |
| - Delega no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes poderes para representar o Território no averbamento ao contrato para a execução da empreitada de concepção e construção de uma nova escola no antigo Jardim de infância D. José da Costa Nunes.
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Portaria n.º 216/96/M
de 19 de Agosto
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