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Número 39
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 24 de Setembro de 2025
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo :
Aviso do Chefe do Executivo n.º 18/2025, que manda publicar a Resolução n.º 2783 (2025) relativa à situação na República Democrática do Congo, adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 30 de Junho de 2025.- Aviso do Chefe do Executivo n.º 19/2025, que manda publicar a Resolução n.º 2789 (2025) relativa à paz e segurança em África (Comité de Sanções 2745), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 29 de Julho de 2025.
Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça :
- Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 19/2025, que renova a nomeação da administradora do Conselho de Administração do Fundo de Pensões.
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças :
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 84/2025, que nomeia, em regime de comissão eventual de serviço, dois trabalhadores da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos para exercerem funções na Autoridade Monetária de Macau.
Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura :
- Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 108/2025, que nomeia membros da Comissão Organizadora da Zona de Competição de Macau da 15.ª edição dos Jogos Nacionais e da 12.ª edição dos Jogos Nacionais para Pessoas Portadoras de Deficiência e 9.ª edição dos Jogos Olímpicos Especiais Nacionais.
Serviços de Polícia Unitários :
- Despacho do Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários n.º 12/2025, que delega e subdelega as competências no chefe do Departamento de Gestão de Recursos.
Extractos de despachos
Direcção dos Serviços de Finanças :
- Extracto do Contrato celebrado entre a Região Administrativa Especial de Macau e a CSR Macau - Companhia de Sistemas de Resíduos, Lda. — Contrato de Concessão de Serviços de Limpeza Urbana, Recolha e Transporte de Resíduos de Macau.
Avisos e anúncios oficiais
- Anúncio sobre a declaração em estado de insolvência de um indivíduo.
- Anúncio sobre a declaração em estado de insolvência de um indivíduo.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública :
- Aviso sobre a delegação de competências na chefe, substituta, do Departamento Técnico-Jurídico da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.
Instituto para os Assuntos Municipais :
- Anúncio sobre o cancelamento do concurso público relativo à “Obra da estação elevatória de águas pluviais e saneamento na zona antiga da Taipa – 1.ª Fase ”.
- Aviso sobre a alteração da chefia da Divisão de Conservação da Natureza, constante do anexo II do Despacho n.º 02/VPM/2025, alterado pelos Despachos n.os 03/VPM/2025 e 04/VPM/2025.
- Aviso sobre a subdelegação de competências no chefe, substituto, da Divisão de Conservação da Natureza.
Direcção dos Serviços de Finanças :
- Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências em várias chefias e numa coordenadora.
- Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências na chefe do Departamento de Contabilidade Pública.
- Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências na chefe do Departamento de Gestão Patrimonial.
- Aviso sobre a subdelegação de competências no chefe, substituto, da Divisão Administrativa e Financeira.
- Édito respeitante à habilitação do interessado nos subsídios por morte, de funeral e outras compensações pecuniárias deixados por um técnico especialista da Direcção dos Serviços de Finanças.
Autoridade Monetária de Macau :
- Aviso sobre a delegação de poderes na Directora do Departamento de Emissão Monetária e Financeiro, na chefia funcional da Área de Emissão Monetária e nas duas chefias funcionais da Área Financeira.
Direcção dos Serviços Correccionais :
- Lista de classificação final dos candidatos ao concurso de admissão ao curso de formação de acesso, condicionado, de prestação de provas, com destino à frequência do curso de formação de acesso, para o preenchimento de oito vagas de chefe.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau :
- Anúncio sobre o resultado final da inspecção sanitária dos candidatos ao 34.º Curso de Formação de Instruendos das Forças de Segurança de Macau.
Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude :
- Aviso sobre o curso do ensino superior registado: Curso de doutoramento em Sociologia da Universidade de Macau - Faculdade de Ciências Sociais.
Direcção dos Serviços de Obras Públicas :
- Anúncio referente ao concurso público da «Empreitada de manutenção das instalações da Ponte de Sai Van».
- Aviso referente à prestação de esclarecimentos e aclaração complementar relativos ao concurso público da «Obra de Construção da Nova Biblioteca Central de Macau – Obra de Superestrutura».
Anúncios notariais e outros
- Associação Médica de Obesidade de Macau. — Estatutos.
- Associação Liberal de Educação e Promoção de Cultura de Macau. — Estatutos.
- Associação de Futebol de Macau Hou Kong Estrela. — Estatutos.
- Associação dos Antigos Alunos de Doutoramento em Administração Pública da Universidade de Macau. — Estatutos.
- Clube Desportivo Chuan Cheng. — Estatutos.
- Associação de Inovação de Ciência e Tecnológia da Juventude de Macau. — Estatutos.
- Associação Desportiva de Trampolim de Macau. — Estatutos.
- Associação Nativos Fraternal Renhua de Macau. — Estatutos.
- 澳門國際生殖健康關愛協會. — Alteração dos estatutos.
- 澳門雙職女性協會. — Alteração dos estatutos.
- 澳門湖南聯誼總會. — Alteração dos estatutos.
- 澳門休閒旅遊服務創新協會. — Alteração dos estatutos.
- 澳門國際STEAM教育協會. — Alteração dos estatutos.
- Associação de Contabilistas Registados de Macau. — Alteração dos estatutos.
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Nota: Foi publicado um suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 38/2025, II Série, de 18 de Setembro, inserindo o seguinte:
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo :
Despacho do Chefe do Executivo n.º 173/2025, que exonera e nomeia os administradores do Conselho de Administração da Central de Depósito e Liquidação de Valores Mobiliários de Macau Sociedade Unipessoal Limitada.- Despacho do Chefe do Executivo n.º 174/2025, que nomeia os membros do Conselho de Administração da Sociedade do Metro Ligeiro de Macau, S.A.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 175/2025, que renova o mandato dos membros da Comissão de Fiscalização da Disciplina das Forças e Serviços de Segurança de Macau.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 176/2025, que nomeia e renova os membros da Comissão para o Desenvolvimento Estratégico do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas – Centro Médico de Macau do Peking Union Medical College Hospital.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 17/2025, que manda publicar o «Acordo de Aprofundamento do Intercâmbio e Cooperação na Área dos Direitos de Propriedade Intelectual entre a Direcção Nacional da Propriedade Intelectual e a Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico do Governo da Região Administrativa Especial de Macau», na sua versão autêntica em língua chinesa, acompanhada da respectiva tradução para língua portuguesa.
