Número 13
II
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Quarta-feira, 26 de Março de 2025

BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Gabinete do Chefe do Executivo :

• Despacho do Chefe do Executivo n.º 55/2025, que nomeia o membro do Conselho de Administração do Matadouro de Macau, S.A.R.L.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 56/2025, que exonera as funções de presidente e dois administradores do Conselho de Administração do Central de Depósito e Liquidação de Valores Mobiliários de Macau Sociedade Unipessoal Limitada.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 57/2025, que renova e nomeia, em regime de comissão eventual de serviços, vários trabalhadores dos serviços públicos, para exercer funções na Comissão Executiva da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin ou nos respectivos órgãos.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 58/2025, que renova as nomeações dos membros do Conselho Administrativo do Fundo Educativo.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 59/2025, que nomeia e renova o presidente e os membros do Conselho Fiscal da TDM — Teledifusão de Macau, S.A.

Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça :

• Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 6/2025, que renova e nomeia o membro permanente do Conselho Pedagógico do Centro de Formação Jurídica e Judiciária.
• Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 7/2025, que renova e nomeia os membros do Conselho Consultivo do Fundo de Pensões.
• Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 8/2025, que nomeia o subdirector da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça.

Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças :

• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 47/2025, que rectifica o Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 43/2025.
• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 48/2025, que subdelega no director dos Serviços de Finanças todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, na qualidade de proprietário praticar os actos necessários à reconstrução das fracções autónomas do Edifício dos Funcionários Públicos, sito em Macau, Avenida do Conselheiro Borja, n.º 122.

Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura :

• Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 49/2025, que nomeia uma representante da Direcção dos Serviços de Finanças, como membro do Conselho Administrativo do Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica.
• Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 50/2025, que designa um médico como membro e presidente do Conselho dos Profissionais de Saúde.
• Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 51/2025, que designa e renova o presidente e os membros do Conselho de Especialidades da Academia Médica.

Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas :

• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 13/2025, que nomeia os membros da Comissão de Apreciação do Fundo de Desenvolvimento e Apoio à Pesca.
• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 14/2025, que nomeia os membros do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento e Apoio à Pesca.
• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 15/2025, respeitante à declaração da desistência pelo IAM da concessão gratuita de um terreno situado na Vila de Coloane, junto ao Largo do Presidente António Ramalho Eanes, onde se encontra construído o edifício afectado a «Mercado Municipal de Coloane».

Serviços de Polícia Unitários :

• Despacho do Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários n.º 9/2025, que subdelega na coordenadora do Gabinete de Informação Financeira todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau na celebração do «Memorando de entendimento para a troca de informação relativa ao combate ao branqueamento de capitais, crimes precedentes associados, financiamento ao terrorismo e financiamento à proliferação de armas de destruição maciça» com a Unidade de Informação Financeira da República de Angola.

Extractos de despachos

Avisos e anúncios oficiais

Serviços de Alfândega :

• Anúncio sobre a rectificação do resultado final da inspecção sanitária do 16.º Curso de Formação de Instruendos dos Serviços de Alfândega da Região Administrativa Especial de Macau.

Tribunal Judicial de Base :

• Anúncio sobre a declaração em estado de insolvência de um indivíduo.

Instituto para os Assuntos Municipais :

• Aviso sobre a delegação de competências no presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais.
• Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências na Administradora do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais.
• Aviso sobre a subdelegação de competências no Chefe do Departamento de Inspecção e Sanidade.
• Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências no Chefe do Departamento de Organização e Informática.

Fundo de Pensões :

• Édito respeitante à habilitação dos interessados na pensão de sobrevivência deixada por um comissário, aposentado do Corpo de Polícia de Segurança Pública.

Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico :

• Aviso sobre o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, comum, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de marketing.

Direcção dos Serviços de Turismo :

• Anúncio referente ao concurso público para a «Prestação de Serviços de Vigilância e Segurança das Instalações e Equipamentos da Responsabilidade da Direcção dos Serviços de Turismo nos anos 2026 e 2027».

Autoridade Monetária de Macau :

• Aviso sobre o relatório anual das demonstrações financeiras da reserva financeira da RAEM referente ao exercício de 2024.
• Sinopse dos valores activos e passivos da reserva financeira da RAEM referente a 31 de Janeiro de 2025.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau :

• Anúncio referente ao concurso público para a aquisição de «Serviços de limpeza para o Edifício do Posto Fronteiriço de Macau da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau e das suas respectivas instalações».

Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude :

• Aviso sobre o curso do ensino superior registado: Curso de licenciatura em Ciências (Gestão de Resorts Integrados Internacionais) da Universidade de Macau — Faculdade de Gestão de Empresas.

Serviços de Saúde :

• Lista de classificação final do internato complementar de especialidade em gastroenterologia.
• Lista classificativa da prova de avaliação para o reconhecimento de equivalência total de formação em urologia.
• Anúncio sobre a designação dos membros do júri para a realização da prova de avaliação para o reconhecimento de equivalência total de formação em endocrinologia e metabolismo.
• Anúncio sobre a afixação da lista definitiva rectificada dos candidatos ao concurso de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de quatro vagas de médico geral, área funcional de medicina tradicional chinesa.
• Anúncio sobre a lista classificativa da prova de conhecimentos dos candidatos ao concurso de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de trinta e cinco vagas de médico geral.
• Aviso sobre a nomeação dos membros do júri para a realização do exame de avaliação final de graduação em pediatria.
• Aviso sobre a nomeação dos membros do júri para a realização do exame de avaliação final de graduação em medicina de urgência.

Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas – Centro Médico de Macau do Peking Union Medical College Hospital :

• Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências nos três subdirectores do Hospital Macau Union, bem como em dois indivíduos com cargo equiparado à categoria de subdirector.

Instituto de Acção Social :

• Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências na vice-presidente.
• Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências no vice-presidente.
• Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências numa chefia, bem como a delegação de competências em várias chefias.
• Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências num chefia, bem como a delegação de competências em várias chefias.
• Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências num chefia, bem como a delegação de competências em várias chefias.
• Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências numa chefia, bem como a delegação de competências em várias chefias funcionais.
• Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências numa chefia, bem como a delegação de competências em várias chefias.
• Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências numa chefia, bem como a delegação de competências em várias chefias.
• Aviso sobre a delegação de competências na chefe da Divisão Jurídica e de Tradução.
• Aviso sobre a delegação de competências na chefe, substituta, da Divisão de Relações Públicas e de Comunicação Social.

Universidade de Macau :

• Anúncio referente ao concurso público para a prestação de serviços de gestão integrada das residências de estudantes de pós-graduação e das residências de docentes e funcionários da Universidade de Macau.

Universidade Politécnica de Macau :

• Aviso sobre a subdelegação de competências no chefe da Divisão de Manutenção e Desenvolvimento do Campus.
• Aviso sobre a subdelegação de competências no chefe da Divisão de Obras e Aquisições.

Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental :

• Aviso sobre a delegação de competências em várias chefias.

Conselho de Arquitectura, Engenharia e Urbanismo :

• Aviso sobre a data, hora e local da entrevista para efeitos de acreditação e registo para a obtenção dos títulos profissionais de engenheiro civil.

Anúncios notariais e outros

• Câmara de Comércio de Farmácia Chinesa e Ocidental de Macau. — Estatutos.
• Associação de Artistas das Dez Guardas a Correr. — Estatutos.
• 澳門華人藝術家交流協會. — Alteração dos estatutos.
• 澳門無人機足球運動協會. — Alteração dos estatutos.
• 澳門華人書畫協會. — Alteração dos estatutos.
• Associação Geral do Desporto das Mulheres de Macau. — Alteração dos estatutos.
• Associação de Mútuo Auxílio dos Moradores da Marginal. — Alteração dos estatutos.