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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DA SECRETÁRIA PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA

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Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 49/2025

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 3 do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 35/2021 (Organização e funcionamento do Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica) e do n.º 2 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 14/98/M, de 27 de Abril, conjugados com o n.º 1 da Ordem Executiva n.º 94/2024, a Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

1. É nomeada Kuan Cheng I, representante da Direcção dos Serviços de Finanças, doravante designada por DSF, como membro do Conselho Administrativo do Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica, em substituição de Un Sio Chou.

2. Nas suas faltas e impedimentos, a representante da DSF referida no número anterior é substituída por Chui How Yan da respectiva Direcção.

3. A representante da DSF referida no n.º 1 tem direito a uma remuneração mensal correspondente a 50% do valor do índice 100 da tabela indiciária de vencimento da função pública.

4. Nos casos de substituição, a substituta tem direito, por cada reunião em que participe, à quota-parte correspondente à divisão do montante referido no número anterior pelo número de reuniões efectuadas no respectivo mês, a qual é deduzida à remuneração da substituída.

5. O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua publicação.

17 de Março de 2025.

A Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, O Lam.

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Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 50/2025

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 1 do artigo 9.º da Lei n.º 18/2020 (Regime da qualificação e inscrição para o exercício de actividade dos profissionais de saúde), a Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

1. É designado como membro e presidente do Conselho dos Profissionais de Saúde, o médico Kuok Cheong U, em substituição do médico Lei Chin Ion, até 31 de Março de 2027.

2. O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.

19 de Março de 2025.

A Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, O Lam.

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Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 51/2025

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro, e do artigo 3.º do Regulamento da Academia Médica aprovado por Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 66/2022, a Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

1. É designado Lei Chin Ion, da área da medicina, como presidente do Conselho de Especialidades.

2. É renovado o mandato dos seguintes membros do Conselho de Especialidades:

1) Lam Kuo, da área da medicina;

2) Lam Chong, da área da medicina;

3) Cho Lai Kan, da área da medicina;

4) Koon Kin Veng, da área da medicina;

5) Xie Xuebin, da área da medicina;

6) Pang Fong Kuong, da área da medicina;

7) Tai Wa Hou, da área da medicina, indicado pela Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura;

8) Cheong Tak Hong, em representação dos Serviços de Saúde;

9) Kuok Cheong U, em representação do Centro Hospitalar Conde de São Januário;

10) Chan Tai Ip, em representação do Hospital Kiang Wu;

11) Fok Manson, em representação do Hospital da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau.

3. São designados como membros do Conselho de Especialidades:

1) Ip Chi Tat, da área da medicina;

2) Fu Dan, da área da medicina;

3) Fong Wai Ieng, da área da medicina;

4) Pan Baoquan, da área da medicina;

5) Chang Tam Fei, da área da medicina;

6) Pai Ki Man, da área da medicina;

7) Wong In, da área da medicina;

8) Choi Nim, da área da medicina;

9) Chin Wai, personalidade de reconhecido mérito.

4. O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.

19 de Março de 2025.

A Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, O Lam.

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Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 19 de Março de 2025. — A Chefe do Gabinete, Lin Yuan.