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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 55/2025

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 1 e da alínea 2) do n.º 2 do artigo 20.º da Lei n.º 16/2023 (Regime jurídico das empresas de capitais públicos) e dos n.os 1 e 2 do artigo 10.º dos Estatutos do Matadouro de Macau, S.A.R.L., o Chefe do Executivo manda:

1. É nomeada, em regime de acumulação, Tam Wai Fong como membro do Conselho de Administração do Matadouro de Macau, S.A.R.L., que preside, até 4 de Junho de 2025.

2. A remuneração pelo exercício das funções referidas no número anterior é a que se encontra fixada pela Assembleia Geral da mesma Sociedade.

3. O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.

17 de Março de 2025.

O Chefe do Executivo, Sam Hou Fai.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 56/2025

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 1 do artigo 20.º da Lei n.º 16/2023 (Regime jurídico das empresas de capitais públicos), o Chefe do Executivo manda:

1. É exonerado, a seu pedido, Chan Sau San do exercício de funções de presidente do Conselho de Administração do Central de Depósito e Liquidação de Valores Mobiliários de Macau Sociedade Unipessoal Limitada, a partir de 1 de Abril de 2025.

2. São exonerados, a seu pedido, Wu Jianfeng e Ho Chi Hou do exercício de funções de administrador do Conselho de Administração do Central de Depósito e Liquidação de Valores Mobiliários de Macau Sociedade Unipessoal Limitada, a partir de 20 de Dezembro de 2024.

19 de Março de 2025.

O Chefe do Executivo, Sam Hou Fai.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 57/2025

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos da alínea a) do n.º 1 e dos n.os 2, 6, 7 e 8 do artigo 30.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, bem como do artigo 7.º e do n.º 1 do artigo 8.º da Lei n.º 1/2023 (Alteração ao Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau e diplomas conexos), o Chefe do Executivo manda:

1. São renovadas as nomeações, em regime de comissão eventual de serviços, dos 19 trabalhadores dos serviços públicos constantes do mapa I em anexo, para exercer funções na Comissão Executiva da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin (doravante designada por Comissão Executiva) ou nos respectivos órgãos, pelo período de dois anos, a partir de 1 de Abril de 2025.

2. São nomeados, em regime de comissão eventual de serviços, os 5 trabalhadores dos serviços públicos constantes do mapa II em anexo, para exercer funções nos órgãos da Comissão Executiva, pelo período de dois anos, a partir de 1 de Abril de 2025.

3. A remuneração mensal de cada um dos trabalhadores referidos nos números anteriores compreende a remuneração correspondente à do cargo ou do lugar de origem no Governo da Região Administrativa Especial de Macau (doravante designada por RAEM) e os abonos especiais, indicados nos mapas anexos.

4. A remuneração mensal referida no número anterior e os encargos com os descontos, reportados aos vencimentos integrados nas remunerações do cargo ou do lugar de origem no Governo da RAEM constantes dos mapas em anexo, para efeitos de assistência na doença, do regime de aposentação e sobrevivência, do regime de previdência dos trabalhadores dos serviços públicos, do regime de garantia para a aposentação constituído pelos próprios Serviços ou do regime de segurança social ao que os trabalhadores estejam vinculados, na parte respeitante à entidade patronal, são suportados pelos Serviços de origem.

5. O presente despacho entra em vigor no dia 1 de Abril de 2025.

20 de Março de 2025.

O Chefe do Executivo, Sam Hou Fai.

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Mapa I

(a que se referem os n.^os 1 e 3)

Nome	Serviço de origem	Função a desempenhar na Comissão Executiva ou nos respectivos órgãos	Remuneração mensal
			Remuneração correspondente à do cargo ou do lugar de origem no Governo da RAEM	Abono especial correspondente ao dos seguintes índices da tabela indiciária da função pública
Su Kun*	Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças	Subchefe	Chefe de Gabinete dos Secretários	Índice 300
Cao Jin Feng	Fundação Macau	Director	Director indicado na coluna 2 do mapa 1 anexo à Lei n.º 15/2009	Índice 250
Carmen Maria Chung	Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça	Directora	Director indicado na coluna 2 do mapa 1 anexo à Lei n.º 15/2009	Índice 250
Cheong Kok Kei	Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo	Director	Director indicado na coluna 2 do mapa 1 anexo à Lei n.º 15/2009	Índice 250
Pao Wai Chon	Autoridade Monetária de Macau	Subdirector	Lugar de origem	Índice 250
Kuok Iat Hoi	Direcção dos Serviços de Finanças	Subdirector	Subdirector indicado na coluna 2 do mapa 1 anexo à Lei n.º 15/2009	Índice 250
Wong Wan	Instituto para os Assuntos Municipais	Subdirector	Subdirector indicado na coluna 2 do mapa 1 anexo à Lei n.º 15/2009	Índice 250
Ricky Leong	Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública	Chefe de Divisão	Chefe de departamento indicado no mapa 2 anexo à Lei n.º 15/2009	Índice 200
Sio U Lam	Instituto de Habitação	Chefe de Divisão	Chefe de departamento indicado no mapa 2 anexo à Lei n.º 15/2009	Índice 200
Lam In Kit	Direcção dos Serviços de Turismo	Chefe de Divisão	Chefe de departamento indicado no mapa 2 anexo à Lei n.º 15/2009	Índice 200
Hao Jianzhen	Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional	Chefe de Divisão	Chefe de departamento indicado no mapa 2 anexo à Lei n.º 15/2009	Índice 200
Cui Ning	Autoridade Monetária de Macau	Chefe de Divisão	Chefe de departamento indicado no mapa 2 anexo à Lei n.º 15/2009	Índice 200
Wong Hoi Mui	Fundação Macau	Subchefe de Divisão	Chefe de divisão indicado no mapa 2 anexo à Lei n.º 15/2009	Índice 200
Ao Hio Ieng	Instituto para os Assuntos Municipais	Subchefe de Divisão	Chefe de divisão indicado no mapa 2 anexo à Lei n.º 15/2009	Índice 200
Choi Wong Tang	Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico	Subchefe de Divisão	Chefe de divisão indicado no mapa 2 anexo à Lei n.º 15/2009	Índice 200
Mak Weng San Maria	Direcção dos Serviços de Finanças	Subchefe de Divisão	Chefe de divisão indicado no mapa 2 anexo à Lei n.º 15/2009	Índice 200
Chao Pek Kei	Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações	Subchefe de Divisão	Chefe de divisão indicado no mapa 2 anexo à Lei n.º 15/2009	Índice 200
U Ion Tak	Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico	Especialista administrativo de alto nível	Lugar de origem	Índice 150
Fang Qiben	Fundo de Pensões	Especialista administrativo de alto nível	Lugar de origem	Índice 150

* Su Kun cessou funções, consulte também: Despacho do Chefe do Executivo n.º 89/2025

Mapa II

(a que se referem os n.^os 2 e 3)

Nome	Serviço de origem	Função a desempenhar nos órgãos da Comissão Executiva	Remuneração mensal
			Remuneração correspondente à do cargo ou do lugar de origem no Governo da RAEM	Abono especial correspondente ao dos seguintes índices da tabela indiciária da função pública
Fong Fong Tan	Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública	Directora	Director indicado na coluna 2 do mapa 1 anexo à Lei n.º 15/2009	Índice 250
Iao Cheng	Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública	Chefe de Divisão	Chefe de departamento indicado no mapa 2 anexo à Lei n.º 15/2009	Índice 200
Mok Soi Tou	Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego	Chefe de Divisão	Chefe de departamento indicado no mapa 2 anexo à Lei n.º 15/2009	Índice 200
Jiang Shanshan	Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública	Subchefe de Divisão	Chefe de divisão indicado no mapa 2 anexo à Lei n.º 15/2009	Índice 200
Cheung In Fong	Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana	Subchefe de Divisão	Chefe de divisão indicado no mapa 2 anexo à Lei n.º 15/2009	Índice 200

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 58/2025

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos n.^os 1 e 2 do artigo 11.º do Regulamento Administrativo n.º 17/2022 (Fundo Educativo), o Chefe do Executivo manda:

1. São renovadas as nomeações de Chong Seng Sam como membro efectivo e de Lei Sam U como membro suplente do Conselho Administrativo do Fundo Educativo, em representação da Direcção dos Serviços de Finanças.

2. São renovadas as nomeações dos seguintes membros suplentes do Conselho Administrativo do Fundo Educativo:

1) Wong Kin Mou como suplente do membro efectivo Teng Sio Hong, subdirector da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, doravante designada por DSEDJ;

2) Lam Man Tat como suplente do membro efectivo Iun Pui Iun, subdirectora da DSEDJ;

3) Choi Man Chi como suplente do membro efectivo Wong Ka Ki, subdirector da DSEDJ;

4) Chiang Ka U como suplente do membro efectivo do chefe do Departamento de Recursos Educativos da DSEDJ.

3. O mandato dos membros referidos nos n.^os 1 e 2 é de 1 de Junho de 2025 a 31 de Maio de 2026.

20 de Março de 2025.

O Chefe do Executivo, Sam Hou Fai.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 59/2025

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 1 e da alínea 1) do n.º 2 do artigo 20.º da Lei n.º 16/2023 (Regime jurídico das empresas de capitais públicos) e do artigo 30.º dos Estatutos da TDM — Teledifusão de Macau, S.A., o Chefe do Executivo manda:

1. É nomeado António José Dias Azedo como presidente do Conselho Fiscal da TDM — Teledifusão de Macau, S.A., em substituição de Joaquim Jorge Perestrelo Neto Valente.

2. São renovadas as nomeações dos seguintes membros do Conselho Fiscal da TDM — Teledifusão de Macau, S.A.:

1) Lam Bun Jong;

2) Iong Weng Ian.

3. Os mandatos para o exercício das funções referidas no presente despacho iniciam-se em 22 de Março de 2025, pelo período de um ano.

21 de Março de 2025.

O Chefe do Executivo, Sam Hou Fai.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 21 de Março de 2025. — A Chefe do Gabinete, Chan Kak.