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Número 13
II
SÉRIE
Quarta-feira, 26 de Março de 2025
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Extractos de Despachos
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DA SEDE DO GOVERNO
Extracto de despacho
Por despachos de S. Ex.ª do então Chefe do Executivo, de 5 de Dezembro de 2024:
Ye Xiaojie, Ho Weng Kuan, Ieong Io Chi e Lam Wa Choi – admitidos, em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, para o exercício das funções de motorista de pesados, 1.º escalão, índice 170, nestes Serviços, nos termos do n.º 1 do artigo 5.º e do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor, com efeitos a partir de 3 de Março de 2025.
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Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo, aos 20 de Março de 2025. — O Director dos Serviços, Loi Chi San.
GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA
Louvores
Nos termos da competência que lhe é conferida pelas disposições conjugadas do n.º 1 e da alínea 1) do n.º 2 do artigo 176.º, do artigo 177.º, do n.º 1 do artigo 178.º e da alínea 1) do artigo 179.º da Lei n.º 13/2021 (Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança), e com referência, ainda, ao Anexo V da lei acima referida, o Secretário para a Segurança louva o Chefe-mor n.º 433 891, Leong Iok Sam, do Corpo de Bombeiros (CB), porquanto caracterizou pela excelência toda a sua vida profissional.
O Chefe-mor do CB, n.º 433 891, Leong Iok Sam, ingressou nas Forças de Segurança de Macau em 1989 e na carreira superior em 1995, tendo sucessivamente trabalhado no CB, na Escola Superior das Forças de Segurança de Macau (ESFSM) e na Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. Desde 1998 assumiu sucessivamente os cargos de chefe da Direcção de Ensino da ESFSM e, no CB, de chefe do Departamento Técnico, de chefe do Departamento Operacional das Ilhas, de chefe do Departamento Operacional de Macau, de chefe do Departamento de Gestão de Recursos e de segundo-comandante. A partir de 20 de Abril de 2016, até ao presente, tem vindo a exercer o cargo de comandante do CB.
O Comandante Leong Iok Sam tem exercido as suas funções com seriedade, responsabilidade, empenho e entusiasmo, dando contributos relevantes para promover o incremento contínuo da eficiência e do nível da qualidade dos serviços nos trabalhos de salvamento, de emergência e de prevenção e combate a incêndios em Macau, bem como para estabelecer e aperfeiçoar os regimes no âmbito da segurança contra incêndios e de substâncias perigosas, e melhorar as respectivas técnicas e gestão dos serviços.
Durante o exercício do cargo de direcção do CB, o Chefe-mor Leong Iok Sam, tem-se empenhado em promover a segurança contra incêndios em Macau de forma abnegada e excelente, pelo que no momento em que se aproxima a sua aposentação, outorgo-lhe este público louvor.
18 de Março de 2025.
O Secretário para a Segurança, Wong Sio Chak.
Nos termos da competência que lhe é conferida pelas disposições conjugadas do n.º 1 e da alínea 1) do n.º 2 do artigo 176.º, do artigo 177.º, do n.º 1 do artigo 178.º e da alínea 1) do artigo 179.º da Lei n.º 13/2021 (Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança), e com referência, ainda, ao Anexo V da lei acima referida, o Secretário para a Segurança louva a Superintendente-geral alfandegária n.º 03880, Kok Fong Mei, porquanto caracterizou pela excelência toda a sua vida profissional.
A Superintendente-geral alfandegária, n.º 03880, Kok Fong Mei, ingressou na então Polícia Marítima e Fiscal em 1988 e frequentou o Curso de Formação de Oficiais no período compreendido entre 1990 e 1994. Entrou na carreira superior em 1995, como subcomissária e, desde 1997 assumiu sucessivamente os cargos de chefe da Divisão de Património, de chefe do Departamento de Recursos Humanos e Património e de subdirectora da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau (DSFSM). A partir de 11 de Abril de 2018, até ao presente, tem vindo a exercer o cargo de directora da DSFSM.
A Directora Kok Fong Mei tem tido uma vida dedicada à DSFSM, assegurando e garantindo um apoio logístico eficiente e eficaz para o desenvolvimento das forças de segurança, nomeadamente no âmbito da promoção dinâmica do desenvolvimento inteligente das forças de segurança nos últimos anos, tendo conduzido a investigação, o desenvolvimento tecnológico e a aquisição de equipamentos para um modelo inovador de passagem fronteiriça da “inspecção fronteiriça integral” e da passagem de veículos “one stop”, de modo a promover o aumento da eficiência da passagem fronteiriça nos postos fronteiriços de Macau, garantindo a operação suave nestes postos, o que contribuiu de forma destacada para o granjear do pleno reconhecimento do seu desempenho profissional e espírito de dedicação.
Durante o exercício do cargo de directora da DSFSM, a Superintendente-geral alfandegária Kok Fong Mei tem-se empenhado no desenvolvimento das Forças de Segurança de Macau de forma abnegada e excelente, pelo que no momento em que se aproxima a sua aposentação, outorgo-lhe este público louvor.
18 de Março de 2025.
O Secretário para a Segurança, Wong Sio Chak.
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Gabinete do Secretário para a Segurança, aos 19 de Março de 2025. — O Chefe do Gabinete, Chang Cheong.
SERVIÇOS DE POLÍCIA UNITÁRIOS
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários, de 7 de Março de 2025:
Chang Hon Kun, adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º, 6.º, n.os 2, alínea 2), e 3, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», vigente, a partir de 28 de Janeiro de 2025.
Por despachos do signatário, de 11 de Março de 2025:
Cheong Man Ieng, Ho Ka Lai e Wong Ka Ngai — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, como auxiliares, 1.º escalão, destes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», vigente, a partir de 16 de Abril de 2025.
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Serviços de Polícia Unitários, aos 21 de Março de 2025. — O Coordenador do Gabinete do Comandante-geral, Chio U Man.
SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA
Extractos de despachos
Por despachos do Director-geral dos Serviços de Alfândega, de 7 de Março de 2025:
Chan Chan U, técnico superior principal, 2.º escalão, n.º 180061 — nomeado definitivamente como técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600 constante na tabela indiciária em vigor, da carreira de técnico superior, do quadro de pessoal civil destes Serviços, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) vigente, da alínea a) do n.º 1 do artigo 20.º e da alínea a) do n.º 8 do artigo 22.º do ETAPM vigente, a partir da data da sua publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Wong Wai Kin, n.º 210011, técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento, progredindo para técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540 constante na tabela indiciária em vigor, da carreira de técnico superior, nos Serviços de Alfândega da RAEM, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos) vigente, e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos) vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Por despachos do Director-geral dos Serviços de Alfândega, de 11 de Março de 2025:
Hoi Oi Leng, Ho Sao Leng, n.os 080070 e 080080, adjuntas-técnicas de 1.ª classe, 3.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, progredindo para adjuntas-técnicas principais, 1.º escalão, índice 350 constante na tabela indiciária em vigor, da carreira de adjunto-técnico, nos Serviços de Alfândega da RAEM, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos) vigente, e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos) vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Ho Cheng Man, n.º 160210, adjunta-técnica de 1.ª classe, 2.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento, progredindo para adjunta-técnica principal, 1.º escalão, índice 350 constante na tabela indiciária em vigor, da carreira de adjunto-técnico, nos Serviços de Alfândega da RAEM, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos) vigente, e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos) vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 12 de Março de 2025:
José Alda Belinda, verificadora principal alfandegária n.º 17060 dos Serviços de Alfândega da RAEM, exerce funções na Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, em comissão de serviço normal, a partir de 31 de Março de 2025, nos termos da alínea 2) do n.º 1 do artigo 37.º e do n.º 2 do artigo 41.º da Lei n.º 13/2021 (Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança), passando da situação de pessoal «no quadro» para a situação de «adido ao quadro» destes Serviços, nos termos do disposto na alínea 1) do artigo 44.º do mesmo diploma.
Fung Ka Chun, subinspector alfandegário n.º 114921 dos Serviços de Alfândega da RAEM, cessa as suas funções exercidas, em comissão de serviço normal, na Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, a partir de 31 de Março de 2025, nos termos da alínea 2) do n.º 1 do artigo 37.º e do n.º 2 do artigo 41.º da Lei n.º 13/2021 (Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança), passando da situação de pessoal «adido ao quadro» para a situação de «no quadro» destes Serviços, nos termos do disposto no artigo 43.º e alínea 1) do artigo 44.º do mesmo diploma.
Por despacho do Director-geral dos Serviços de Alfândega, de 12 de Março de 2025:
Pang Ian I, adjunta-técnica principal, 2.º escalão, n.º 005570 — nomeada definitivamente como adjunta-técnica especialista, 1.º escalão, índice 400 constante na tabela indiciária em vigor, da carreira de adjunto-técnico, do quadro de pessoal civil destes Serviços, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) vigente, da alínea a) do n.º 1 do artigo 20.º e da alínea a) do n.º 8 do artigo 22.º do ETAPM vigente, a partir da data da sua publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Por despachos do Director-geral dos Serviços de Alfândega, de 14 de Março de 2025:
Chio Chon Hou e Tai Tin Chao, n.os 210071 e 180051, técnicos superiores de 1.ª classe, 2.º escalão – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, progredindo para técnicos superiores principais, 1.º escalão, índice 540 constante na tabela indiciária em vigor, da carreira de técnico superior, nos Serviços de Alfândega da RAEM, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos) vigente, e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos) vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Por despacho do Director-geral dos Serviços de Alfândega, de 19 de Março de 2025:
Hao Sio Mei, n.º 080050, adjunta-técnica de 1.ª classe, 3.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento, progredindo para adjunta-técnica principal, 1.º escalão, índice 350 constante na tabela indiciária em vigor, da carreira de adjunto-técnico, nos Serviços de Alfândega da RAEM, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos) vigente, e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos) vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
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Serviços de Alfândega, aos 20 de Março de 2025. — O Adjunto do Director-geral, substituto, Sam Kam Tong.
SERVIÇOS DE APOIO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Extractos de deliberações
Por deliberações da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, de 24 de Janeiro de 2025:
U Man Fai — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como Chefe da Divisão de Aprovisionamento e Património destes Serviços, nos termos da alínea 2) do n.º 1 do artigo 9.º e do artigo 36.º da Lei n.º 11/2000, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 14/2008, 1/2010 e 3/2015, em conjugação com o disposto no artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 e no artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação, a partir de 6 de Maio de 2025.
Cheang Luzia Wing Yee — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como Chefe da Secção de Vencimentos destes Serviços, nos termos da alínea 2) do n.º 1 do artigo 9.º e do artigo 36.º da Lei n.º 11/2000, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 14/2008, 1/2010 e 3/2015, em conjugação com o disposto no artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 e no artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação, a partir de 3 de Maio de 2025.
Por deliberações da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, de 13 de Fevereiro de 2025:
Arnaldo Vilas — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como assessor, nestes Serviços, nos termos dos artigos 9.º e 37.º da Lei n.º 11/2000, alterada pelas Leis n.os 14/2008, 1/2010 e 3/2015, em conjugação com o disposto no artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 e no artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 3 de Abril de 2025.
Nos termos do artigo 31.º da Lei Orgânica da Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau, dos artigos 52.º a 55.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), alterado pelos Regulamentos Administrativos n.º 23/2017 e n.º 21/2021, do n.º 2 do artigo 10.º, n.os 1 e 3 do artigo 13.º e Mapa 2 do Anexo I da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), alterada pelas Leis n.º 12/2015, n.º 4/2017, n.º 2/2021 e n.º 1/2023, dos artigos 2.º e 4.º, alínea 5) do n.º 3 do artigo 5.º e artigo 6.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do contrato de trabalho nos serviços públicos), alterada pelas Leis n.º 2/2021 e n.º 1/2023, e do n.º 3 do artigo 4.º da Lei n.º 8/2004 (Princípios relativos à avaliação do desempenho dos trabalhadores da Administração Pública), é contratado Leong Chong, por contrato administrativo de provimento sem termo, como técnico superior assessor principal, 2.º escalão, índice 685, nestes Serviços, a partir de 1 de Março de 2025.
Tang Chon Lan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, progredindo para técnica especialista, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, na redacção vigente, em conjugação com a alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, na redacção vigente, a partir de 14 de Abril de 2025.
Chan Chi Fai e Lio Wai Chon – renovados os seus contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos, progredindo para motoristas de ligeiros, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015, na redacção vigente, em conjugação com a alínea 2) do n.º 2 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, na redacção vigente, a partir de 1 de Abril de 2025.
Lei Wan Long – renovado o seu contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato, progredindo para auxiliar, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015, na redacção vigente, em conjugação com a alínea 2) do n.º 2 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, na redacção vigente, a partir de 1 de Abril de 2025.
Por deliberações da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, de 13 de Março de 2025:
Lao Ngai — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como Chefe da Divisão de Relações Públicas e Apoio Técnico destes Serviços, nos termos da alínea 2) do n.º 1 do artigo 9.º e do artigo 36.º da Lei n.º 11/2000, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 14/2008, 1/2010 e 3/2015, em conjugação com o disposto no artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 e no artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação, a partir de 1 de Junho de 2025.
Carolina José Niza Fernandes e Cheang Luzia Wing Yee, adjuntas-técnicas principais — nomeadas, definitivamente, adjuntas-técnicas especialistas, 1.º escalão, do grupo de pessoal de técnico de apoio do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos da alínea 2) do n.º 1 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, na redacção vigente, em conjugação com a alínea a) do n.º 8 do artigo 22.º do ETAPM, na redacção vigente, a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.
Chu Kin Pan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, ascendendo para adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, na redacção vigente, em conjugação com a alínea 2) do n.º 1 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, na redacção vigente, a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.
Cheang Kim Fong e Ho Sok I, auxiliares, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, destes Serviços — alterados para contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos da alínea 2) do n.º 2 e do n.º 3 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, na redacção vigente, a partir de 2 de Março de 2025.
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Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 18 de Março de 2025. — A Secretária-Geral, Ieong Soi U.
GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA
Extractos de despachos
Por despacho da Presidente do Tribunal de Última Instância, de 21 de Fevereiro de 2025:
Leung Keng Fat — nomeado, provisoriamente, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal deste Gabinete, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, artigo 12.º da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, na redação da Lei n.º 4/2017, de 22 de Maio, conjugado com o artigo 22.º, n.º 1, do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Abril de 2025.
Por despacho da Chefe do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, de 14 de Março de 2025:
Serafim Fernando Gouveia Cardoso, escrivão judicial especialista, 2.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, no TSI — renovado o referido contrato, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 99.º da Lei Básica da RAEM, alínea 2), do Anexo II referida pelo artigo 16.º da Lei n.º 1/1999, de 20 de Dezembro, artigo 7.º, n.º 1, alínea c), do Decreto-Lei n.º 60/92/M, de 24 de Agosto, artigo 29.º, n.º 1 da Lei n.º 7/2004, de 2 de Agosto, e artigo 13.º, n.º 1 do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, conjugado com o n.º 1, alínea 7), do Despacho da Presidente do Tribunal de Última Instância, n.º 2/GPTUI/2024, a partir de 1 de Abril de 2025 até 26 de Setembro de 2025.
Por despachos da Presidente do Tribunal de Última Instância, de 19 de Março de 2025:
Licenciado Chang Wa Fu e Mestre Leong Pui Man – renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Recursos Humanos e chefe da Divisão de Assuntos de Justiça deste Gabinete, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), e 5.º da Lei n.º 15/2009, de 3 de Agosto, conjugado com o artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, de 10 de Agosto, por possuírem competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 13 de Abril e 8 de Abril de 2025, respectivamente.
Por despachos da Presidente do Tribunal de Última Instância, de 20 de Março de 2025:
Os escrivães judiciais adjuntos, 3.º escalão, abaixo indicados, classificados na respectiva lista de classificação final do curso de formação para acesso à categoria de escrivão judicial principal, publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 10, II Série, de 5 de Março de 2025 — nomeados definitivamente como escrivães judiciais principais, 1.º escalão, da carreira de oficial de justiça judicial, nos termos do artigo 13.º, n.º 1 do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, artigos 13.º e 25.º da Lei n.º 7/2004, de 2 de Agosto, na redacção da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM vigente:
Pessoal do quadro da Secretaria do Tribunal de Última Instância:
Chu Ka Wai.
Pessoal do quadro da Secretaria do Tribunal de Segunda Instância:
Ian Hong Wai.
Pessoal do quadro da Secretaria do Tribunal Judicial de Base:
Chan Si Man, Wong Kuok Chang, Che Hong Kit, Cintia Conceição Leong, Wong Man Iok, Io Lai Na, Ho Choi Chi, Lau Chi San, Lei Chi On, Choi Hong Ieong, Sou Iok Fong, Wu Hin Ip, Wong Su Pui, Ng Pui Hong, Lao Wa Hong, Chan Long, Cheong Chin Meng, Lok Si Nga, Chan Hio Hong, Lam Ka Hong, Leong In Leng, Wong Wai, Si Iok In, Ho Hou Cheong, Mui Sok In, Mok Ka Kei, Chang Kit Keng, Lam Kin Ip, Leung Ngan Kuan, Pak Wa Fai, Un Wai Kei, Wong Fu Man, Cheong Kong Ngai, Chan Su Lam, Leong Hou In, Hoi Sai U, Mak Seng Kong, Choi Chon Fong, Ku Soi Wa, Che Weng Fong, Lei Ngai Kit, Ng Kei Kei, Si Ieong Não, Tam Sio Pou, Sónia Hio Teng da Silva Kuok, Fong Chi Hang, Chan Mei Wah, Wong Seng Chon, Leong Chi Man, Wong Chan Leng, Kong Chon Meng, Ho Meng Hon, Fong Kai Cheong, Kuong Wai Ip, Un Chi Wai, Ma Kuok Sin, Kou Kin Hong e Cheong Kuok Wai.
Pessoal do quadro da Secretaria do Juízo de Instrução Criminal:
Lam Cheok Hong, Lei Chak Long, Lai Wai Pan, Kong Hin Seng, Lo Wai Lon e Choi Hou Man.
Pessoal do quadro da Secretaria do Tribunal Administrativo:
Lam Wai Teng e Leong Kan Fu.
Cheang Ka Ieng, adjunta-técnica especialista, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, deste Gabinete — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato ascendendo para adjunta-técnica especialista principal, 1.º escalão, índice 450, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro e do artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, na redacção da Lei n.º 4/2017, de 22 de Maio, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto.
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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 20 de Março de 2025. — A Chefe do Gabinete, Chan Iok Lin.
GABINETE DO PROCURADOR
Extractos de despachos
Por despacho da chefe deste Gabinete, de 28 de Fevereiro de 2025:
Lau Yun Kwong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo neste Gabinete, progredindo para motorista de ligeiros, 6.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.º 2, alínea 3), e n.º 3, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 (Regime do contrato de trabalho nos serviços públicos), a partir de 28 de Janeiro de 2025.
Por despacho da chefe deste Gabinete, de 12 de Março de 2025:
Wong Keng Chao — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo neste Gabinete, progredindo para motorista de ligeiros, 6.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.º 2, alínea 3), e n.º 3, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 (Regime do contrato de trabalho nos serviços públicos), a partir de 10 de Março de 2025.
Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 14 de Março de 2025:
Ma Wai Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo neste Gabinete, progredindo para intérprete-tradutora chefe, 2.º escalão, a partir de 21 de Fevereiro de 2025, e ascendendo a intérprete-tradutora assessora, 1.º escalão, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), 14.º, n.º 2, e 27.º, n.º 4, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), conjugados com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 (Regime do contrato de trabalho nos serviços públicos), a partir da data da sua publicação.
Chung Hsi Hua — nomeada, definitivamente, adjunta-técnica especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, do quadro do pessoal deste Gabinete, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), e n.º 2, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da sua publicação.
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Gabinete do Procurador, aos 18 de Março de 2025. — A Chefe do Gabinete, Lam In Sang.
GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Extractos de despachos
Por despacho da directora do Gabinete, de 25 de Fevereiro de 2025:
Chen Junqi — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), vigente, a partir de 9 de Abril de 2025.
Por despacho da directora do Gabinete, de 27 de Fevereiro de 2025:
Wong Kuong Io — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), vigente, a partir de 1 de Maio de 2025.
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Gabinete de Comunicação Social, aos 13 de Março de 2025. — A Directora do Gabinete, Chan Lou.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA
Extracto de despacho
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 12 de Março de 2025:
É homologada a alteração aos estatutos da «Fundação Badi», nos termos do artigo 178.º, n.os 3 e 4, do Código Civil.
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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 18 de Março de 2025. — A Directora, Ng Wai Han.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 10 de Fevereiro de 2025:
Xu Xin – renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe de Divisão do Registo Criminal destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 3 de Abril de 2025.
Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 6 de Março de 2025:
Ieong Son Tong – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, progredindo para adjunta-técnica especialista principal, 2.º escalão, índice 465, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 1) e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 28 de Fevereiro de 2025.
Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 12 de Março de 2025:
Leong Kin Chun – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, progredindo para auxiliar, 9.º escalão, índice 220, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 4) e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 6 de Março de 2025.
Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 18 de Março de 2025:
Wong Iok Tong – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, progredindo para adjunto-técnico principal, 2.º escalão, índice 365, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2) e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 16 de Março de 2025.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Ng Hou Weng, intérprete-tradutor de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento de longa duração, cessou as suas funções nestes Serviços, a seu pedido, a partir de 12 de Março de 2025.
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Direcção dos Serviços de Identificação, aos 20 de Março de 2025. — A Directora dos Serviços, substituta, Lo Pin Heng.
INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS MUNICIPAIS
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 28 de Maio de 2024, e deliberação do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, de 14 de Fevereiro de 2025:
Wan Kai Un, técnico superior assessor, 3.º escalão, provido em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, nos Serviços de Administração e Função Pública, foi transferido para desempenhar funções no Instituto para os Assuntos Municipais, na mesma carreira, categoria e escalão, nos termos do n.º 4 do artigo 19.º da Lei n.º 9/2018, do artigo 32.º do ETAPM e do artigo 9.º da Lei n.º 12/2015, todos vigentes, a partir de 11 de Junho de 2024.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 5 de Março de 2025 e presente na sessão do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do IAM realizada em 7 de Março de 2025:
Cristina Bernardete Candido — provida em regime de contrato administrativo de provimento, para exercer funções de técnico superior assessor principal, 2.º escalão, índice 685, neste Instituto, nos termos do n.º 3 do artigo 20.º da Lei n.º 9/2018, do artigo 54.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, do artigo 4.º, alínea 5) do n.º 3 do artigo 5.º e do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pelas Leis n.º 1/2023 e n.º 2/2021, a partir de 8 de Março de 2025.
Declaração
Para os devidos efeitos, se declara que, nos termos da alínea 1) do n.º 1 do artigo 17.º da Lei n.º 15/2009, Cristina Bernardete Candido, cesssou, automaticamente, nos termos do seu prazo, a comissão de serviço, como chefe da Divisão de Planeamento e Organização deste Instituto, a partir de 8 de Março de 2025.
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Instituto para os Assuntos Municipais, aos 18 de Março de 2025. — A Administradora do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, To Sok I.
FUNDO DE PENSÕES
Extractos de despachos
Fixação de pensões
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 12 de Março de 2025:
1 - Lo Kam Wah, guarda principal, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 132292 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 17 de Fevereiro de 2025, uma pensão mensal correspondente ao índice 280 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 - Fung Tak Cheong, guarda de primeira, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 126640 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 17 de Fevereiro de 2025, uma pensão mensal correspondente ao índice 260 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 31 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 13 de Março de 2025:
1 - Leong Vai Tong, técnico superior assessor principal, 4.º escalão, da Direcção dos Serviços de Finanças, com o número de subscritor 138622 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 17 de Fevereiro de 2025, uma pensão mensal correspondente ao índice 555 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 - Chang Tou Keong Michel, técnico superior assessor, 3.º escalão, da Direcção dos Serviços de Finanças, exercendo em comissão de serviço o cargo de chefe de divisão, com o número de subscritor 132853 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 17 de Fevereiro de 2025, uma pensão mensal correspondente ao índice 580 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 - Tai Kin Wai, assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, da Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico, com o número de subscritor 204455 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 107.º, n.º 1, alínea a) e do artigo 262.º, n.º 1, alínea b) do ETAPM, em vigor — fixada nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 8 de Março de 2025, uma pensão mensal correspondente ao índice 175 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 20 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 4 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 - Lam Veng Si, adjunta-técnica especialista principal, 4.º escalão, da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, com o número de subscritor 131024 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 3 de Março de 2025, uma pensão mensal correspondente ao índice 375 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 - Ieong Sio Lin, técnica superior assessora principal, 3.º escalão, da Direcção dos Serviços de Finanças, exercendo em comissão de serviço o cargo de chefe de divisão, com o número de subscritor 132896 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 19 de Fevereiro de 2025, uma pensão mensal correspondente ao índice 580 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 - Cheong Koc Ha, adjunta-técnica especialista, 2.º escalão, do Instituto Cultural, com o número de subscritor 123315 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 3 de Março de 2025, uma pensão mensal correspondente ao índice 325 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 32 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 - Chong Iok Tong, técnico especialista principal, 4.º escalão, da Direcção dos Serviços de Finanças, exercendo em comissão de serviço o cargo de chefe de divisão, com o número de subscritor 132861 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 17 de Fevereiro de 2025, uma pensão mensal correspondente ao índice 580 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 14 de Março de 2025:
1 - Choi I Hong, subchefe, 4.º escalão, do Corpo de Bombeiros, com o número de subscritor 131601 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 11 de Fevereiro de 2025, uma pensão mensal correspondente ao índice 315 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 - Tam Peng Keong, subchefe, 4.º escalão, do Corpo de Bombeiros, com o número de subscritor 132543 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 3 de Fevereiro de 2025, uma pensão mensal correspondente ao índice 315 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 - Chan Kai Iun, bombeiro principal, 4.º escalão, do Corpo de Bombeiros, com o número de subscritor 131326 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 16 de Fevereiro de 2025, uma pensão mensal correspondente ao índice 280 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 - Victor Manuel Amada Ung, escrivão do ministério público especialista, 4.º escalão, do Gabinete do Procurador, com o número de subscritor 98094 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, com início em 10 de Março de 2025, uma pensão mensal correspondente ao índice 610 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 7 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 - Pong Hon Sang, bombeiro principal, 4.º escalão, do Corpo de Bombeiros, com o número de subscritor 132403 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 19 de Fevereiro de 2025, uma pensão mensal correspondente ao índice 280 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 18 de Março de 2025:
1 - Chan Sao Ieng, intérprete-tradutora assessora, 4.º escalão, da Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana, com o número de subscritor 133078 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 3 de Março de 2025, uma pensão mensal correspondente ao índice 555 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 - Fong Chi Ioi, intérprete-tradutora assessora, 4.º escalão, da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, com o número de subscritor 133108 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 3 de Março de 2025, uma pensão mensal correspondente ao índice 555 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 - Chan I Vo, técnico superior assessor principal, 4.º escalão, da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, com o número de subscritor 131091 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 3 de Março de 2025, uma pensão mensal correspondente ao índice 555 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 - Mok Ka Meng, letrada assessora, 3.º escalão, da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, com o número de subscritor 133175 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 3 de Março de 2025, uma pensão mensal correspondente ao índice 485 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 - Lei Kam Wun, técnico superior assessor principal, 4.º escalão, da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, com o número de subscritor 131180 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 3 de Março de 2025, uma pensão mensal correspondente ao índice 555 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 - Hui Kam Hon, técnico superior assessor principal, 3.º escalão, da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, exercendo em comissão de serviço o cargo de chefe de departamento, com o número de subscritor 131130 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 3 de Março de 2025, uma pensão mensal correspondente ao índice 640 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Fixação das taxas de reversão
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 12 de Março de 2025:
Fong Man On, chefe de divisão da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, com o número de contribuinte 3000167, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Março de 2025, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 30 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Lo Sang, auxiliar da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, com o número de contribuinte 6049930, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 27 de Fevereiro de 2025, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 34 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1 e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Hoi Chon Hou, técnico superior da Imprensa Oficial, com o número de contribuinte 6230197, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Março de 2025, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 7 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Zhang Wanyu, médica geral dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6284742, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 21 de Fevereiro de 2025, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 13 de Março de 2025:
Iu Chi Tim, adjunto-técnico da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, com o número de contribuinte 6022217, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Março de 2025, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 82% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 19 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma; e determinado não ter o mesmo direito ao saldo da «Conta Especial», nos termos do artigo 40.º, n.º 4, da Lei n.º 8/2006, por o motivo de cancelamento da inscrição não corresponder ao estipulado no artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 25/96/M, em vigor.
Lei Wai Leng, auxiliar da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, com o número de contribuinte 6033782, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Março de 2025, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 36 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1 e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 18 de Março de 2025:
Ho Ka Kit, técnico superior dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6055310, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Março de 2025, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 29 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma; e determinado não ter o mesmo direito ao saldo da «Conta Especial», nos termos do artigo 40.º, n.º 4, da Lei n.º 8/2006, por o motivo de cancelamento da inscrição não corresponder ao estipulado no artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 25/96/M, em vigor.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 7 de Fevereiro de 2025:
Leong Wai Ieng – renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Apoio aos Subscritores do Regime de Aposentação e Sobrevivência, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia) e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), por possuir competência e experiência profissionais adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Abril de 2025.
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Fundo de Pensões, aos 20 de Março de 2025. — A Presidente do Conselho de Administração, Diana Maria Vital Costa.
IMPRENSA OFICIAL
Extractos de despachos
Por despacho da signatária, de 13 de Março de 2025:
Chan Chun Kit, auxiliar, 5.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, desta Imprensa – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar, 6.º escalão, índice 160, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 3) e 4, da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 12 de Março de 2025.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 17 de Março de 2025:
Ng Man Kuai – renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Coordenação e Planeamento, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 «Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia», e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 «Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia», por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Maio de 2025.
Lao Hoi Sun – renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Impressão, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 «Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia», e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 «Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia», por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Maio de 2025.
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Imprensa Oficial, aos 18 de Março de 2025. — A Administradora, Leong Pou Ieng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO
Extractos de despachos
Por despacho do signatário, de 11 de Março de 2025:
O trabalhador abaixo mencionado — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, para exercer funções nestes Serviços, na seguinte categoria, escalão e índice, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 3), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data a seguir indicada:
|
Nome |
Categoria |
Escalão |
Índice |
A partir de |
|
Lam Chok Heng |
Motorista de ligeiros |
6 |
220 |
2025/2/26 |
Por despachos do signatário, de 14 de Março de 2025:
A trabalhadora abaixo mencionada — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, para exercer funções nestes Serviços, na seguinte categoria, escalão e índice, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 1), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, conjugados com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data a seguir indicada:
|
Nome |
Categoria |
Escalão |
Índice |
A partir de |
|
Bo Cheng Han |
Técnico superior assessor principal |
2 |
685 |
2025/03/02 |
A trabalhadora abaixo mencionada — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, para exercer funções nestes Serviços, na seguinte categoria, escalão e índice, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data a seguir indicada:
|
Nome |
Categoria |
Escalão |
Índice |
A partir de |
|
Lau Fong I |
Técnico especialista |
3 |
545 |
2025/03/02 |
Por despachos do subdirector, substituto, de 14 de Março de 2025:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, para exercerem funções nestes Serviços, nas seguintes categorias, escalões e índices, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 1), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data a seguir indicada:
|
Nome |
Categoria |
Escalão |
Índice |
A partir de |
|
Chao Ka Chai |
Técnico superior assessor principal |
2 |
685 |
2025/03/02 |
|
Kou Kam Chio |
||||
|
Leng Tat Hoi |
Declarações
Para os devidos efeitos se declara que a comissão de serviço de Chan Tze Wai, subdirectora destes Serviços, cessa, automaticamente, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, e do artigo 17.º, n.º 1, alínea 2) da Lei n.º 15/2009, por motivo de nomeação em comissão de serviço, como subdirectora da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, a partir de 18 de Março de 2025.
Para os devidos efeitos se declara que a comissão de serviço de Cheang Hio Man, chefe do Departamento da Propriedade Intelectual destes Serviços, cessa, automaticamente, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, e do artigo 17.º, n.º 1, alínea 2) da Lei n.º 15/2009, por motivo de nomeação em comissão de serviço, como subdirector destes Serviços, a partir de 19 de Março de 2025.
Para os devidos efeitos se declara que a comissão de serviço de Chan Chou Weng, chefe do Departamento de Tecnologia destes Serviços, cessa, automaticamente, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, e do artigo 17.º, n.º 1, alínea 2) da Lei n.º 15/2009, por motivo de nomeação em comissão de serviço, como subdirector destes Serviços, a partir de 19 de Março de 2025.
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Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico, aos 20 de Março de 2025. — O Director dos Serviços, Yau Yun Wah.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS
Extractos de despachos
Por despachos da Subdirectora dos Serviços, de 3 de Fevereiro de 2025:
O seguinte pessoal destes Serviços – renovados os contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, na categoria, escalão e data a cada um indicados, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», em vigor:
Mak Pui Tong e Wong Nga Fong, adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, a partir de 2 de Março de 2025; e
Chan Sou San, Chu Iok Leng, Lam Wai Kei, Lei Un Teng e Wong Tin Iao, adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, a partir de 16 de Março de 2025.
Por despacho da Subdirectora dos Serviços, de 5 de Fevereiro de 2025:
Loi Ka Leng – renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», em vigor, a partir de 1 de Abril de 2025.
Por despacho do Director dos Serviços, de 12 de Fevereiro de 2025:
Cheong Sao Chon – foi alterado o contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como técnico superior assessor principal, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», em vigor, a partir de 28 de Janeiro de 2025.
Por despacho do Director dos Serviços, de 17 de Fevereiro de 2025:
Lao Ka Pou – foi alterado o contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», em vigor, a partir de 21 de Janeiro de 2025.
Por despachos da Subdirectora dos Serviços, de 25 de Fevereiro de 2025:
O seguinte pessoal destes Serviços – renovados os contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, na categoria, escalão e data a cada um indicados, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», em vigor:
Lo In In e Vong Cheng Man, adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, a partir de 29 de Abril de 2025;
Chao Ka Wai, Lai Ka Kei, Lei Ka Lai, Lei U Hin, Ng Chio In, U Weng Chi, Wong Iok Cheng e Wu Hio Man, adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, a partir de 1 de Junho de 2025;
Ng Chi Ieong, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, a partir de 8 de Junho de 2025; e
Cham Chon, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, a partir de 24 de Junho de 2025.
Por despachos do Director dos Serviços, de 14 de Março de 2025:
Chan Mei Oi, Loi Ka Pou, Micaela Ana da Rocha e Sérgio Filipe Manhão Izidro – nomeados definitivamente, para os lugares de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, conjugada com a alínea a) do n.º 8 do artigo 22.º do ETAPM, em vigor.
Por despacho do Director dos Serviços, de 18 de Março de 2025:
Lei Ka Man – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, conjugados com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor.
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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 20 de Março de 2025. — A Directora dos Serviços, substituta, Chong Seng Sam.
Declarações
Extracto
Direcção dos Serviços de Identificação
1.ª alteração orçamental do ano económico de 2025
Extracto
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2025
Extracto
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2025
Extracto
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2025
Extracto
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2025
Extracto
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2025
Extracto
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2025
Extracto
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2025
Extracto
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2025
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO
Extractos de despachos
Por despacho do Director destes Serviços, substituto, de 5 de Março de 2025:
Tong Fu Io — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de motorista de pesados, 5.º escalão, índice 220, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, vigente, conjugados com o artigo 13.º, n.º 2, alínea 3), n.º 3 e n.º 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, a partir de 15 de Fevereiro de 2025, ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Por despachos do Director destes Serviços, substituto, de 6 de Março de 2025:
Ao Lai Cheng e Hao Cheong In — nomeadas, definitivamente, técnicas superiores assessoras, 1.º escalão, índice 600, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), n.os 2, 3 e 4, dos artigos 17.º e 18.º da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugados com o artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e dos artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Hoi Hio Lam — nomeada, definitivamente, técnica superior principal, 1.º escalão, índice 540, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), n.os 2, 3 e 4, dos artigos 17.º e 18.º da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugados com o artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e dos artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Lam Sio Chong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de técnica superior assessora principal, 2.º escalão, índice 685, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, vigente, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), n.º 3 e n.º 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, a partir de 23 de Fevereiro de 2025, ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Kou Chan Mei e Si Tou Wai Sin — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento com referência à categoria de técnicas especialistas principais, 2.º escalão, índice 580, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, vigente, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), n.º 3 e n.º 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, a partir de 23 de Fevereiro de 2025, ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Declarações
Para os devidos efeitos, se declara que Lam Mei Chu, técnica superior assessora principal, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, destes Serviços, cessou todas as funções nestes Serviços, a partir de 15 de Março de 2025, por motivo de aposentação obrigatória, por atingir o limite de idade.
Para os devidos efeitos, se declara que Lee Kam Tong, técnico especialista principal, 3.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, cessou todas as funções nestes Serviços, a partir de 15 de Março de 2025, por motivo de aposentação obrigatória, por atingir o limite de idade.
———
Direcção dos Serviços de Turismo, aos 18 de Março de 2025. — A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes.
DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS
Extracto de despacho
Por despachos do signatário, de 27 de Fevereiro de 2025:
Cheang Chi Hin e Wong Leong Kit, técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, desta Direcção — nomeados, definitivamente, para os mesmos lugares, nos termos do artigo 22.º, n.º 3, do ETAPM em vigor, a partir de 29 de Março de 2025.
———
Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 20 de Março de 2025. — O Director, substituto, Lio Chi Chong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS
Extractos de despachos
Por despacho do director destes Serviços, de 3 de Março de 2025:
Choi Kit Wa — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como técnica superior assessora, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Junho de 2025.
Por despacho do signatário, de 14 de Março de 2025:
Wong Ka I, inspectora de 1.ª classe, 2.º escalão — nomeada, definitivamente, inspectora principal, 1.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.
Por despachos do signatário, de 18 de Março de 2025:
Io Pek Lan, Wong Chio Kuan, Lam Fat Chi, Cheong Cheok San, Chan Sou Sam, Wan Cheng, Leong Kit Cheng, Lai Weng Tai, Mak Meng Tim, Hao Weng Fu, Chu Oi Ieng e Kuan Chu Shek — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo para adjuntos-técnicos especialistas principais, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023.
———
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 18 de Março de 2025. — O Director, Chan Un Tong.
FUNDO PARA O DESENVOLVIMENTO DAS CIÊNCIAS E DA TECNOLOGIA
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Tou Chi Man, técnico superior assessor principal, 4.º escalão, requisitado à Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, cessou a requisição, no seu termo, regressando ao serviço de origem a partir de 31 de Março de 2025.
———
Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia, aos 10 de Março de 2025. — O Presidente do Conselho de Administração, Che Weng Keong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 24 de Fevereiro de 2025:
Ho Chon Ip — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe de Divisão de Contas Territoriais, destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 22 de Maio de 2025, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.
Declarações
Para os devidos efeitos se declara que Chong Kam Chiu, técnico de estatística especialista principal, 3.º escalão, de nomeação definitiva, destes Serviços, cessará funções, a seu pedido, a partir de 17 de Março de 2025.
Para os devidos efeitos se declara que Ng Man Si, desenhadora especialista principal, 4.º escalão, de nomeação definitiva, destes Serviços, foi desligado do serviço para efeitos de aposentação voluntária, a partir de 17 de Março de 2025.
———
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 19 de Março de 2025. — O Director dos Serviços, Vong Sin Man.
CONSELHO DE CONSUMIDORES
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Iek Wai I, técnica superior assessora principal, 1.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento sem termo, neste Conselho, cessou as suas funções, a seu pedido, a partir de 17 de Março de 2025.
———
Conselho de Consumidores, aos 20 de Março de 2025. — A Presidente, Leong Pek San.
CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
Extractos de despachos
Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 36/2025, de 3 de Março de 2025:
Chu Tin Cheong, subchefe n.º 118991, do Corpo de Polícia de Segurança Pública - passa da situação de “adido ao quadro” para a situação de “no quadro”, a partir de 28 de Novembro de 2024, nos termos dos artigos 13.º e 16.º da Lei n.º 14/2018 (Corpo de Polícia de Segurança Pública), dos artigos 45.º e 46.º do Regulamento Administrativo n.º 34/2018 (Organização e funcionamento do Corpo de Polícia de Segurança Pública) e 43.º da Lei n.º 13/2021 (Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança).
Por Despacho do Comandante do CPSP n.º 16/CPSP/2025P, de 12 de Março de 2025:
Considerando que os 119 agentes abaixo indicados, completam em 24 de Março de 2025, um ano de serviço na situação de nomeação provisória, reunindo as condições estipuladas pelo n.º 1 do artigo 24.º da Lei n.º 13/2021, Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança e n.º 2 do artigo 22.º do ETAPM, pelo que são reconduzidos no cargo que desempenha por mais um ano, a partir de 25 de Março de 2025:
|
Ordem |
Posto |
Número |
Nome |
|
1. |
Guarda |
100240 |
SAM CHENG MAN |
|
2. |
Guarda |
101241 |
LAM CHAN TAT |
|
3. |
Guarda |
102240 |
LAI UN WAN |
|
4. |
Guarda |
103240 |
CHEONG KIT IENG |
|
5. |
Guarda |
104240 |
CHOI IAN IAN |
|
6. |
Guarda |
106240 |
CHEONG CHAO TENG |
|
7. |
Guarda |
107241 |
HO CHEOK HANG |
|
8. |
Guarda |
108240 |
LONG KA WAI |
|
9. |
Guarda |
109241 |
CHEONG U PAN |
|
10. |
Guarda |
110240 |
LEI CHENG TENG |
|
11. |
Guarda |
111240 |
LO WENG MUI |
|
12. |
Guarda |
112240 |
HO WAN IAN |
|
13. |
Guarda |
113241 |
CHOI WENG IAM |
|
14. |
Guarda |
114241 |
AU KA HOU |
|
15. |
Guarda |
115241 |
LEI WENG HOU |
|
16. |
Guarda |
116241 |
U KENG FAI |
|
17. |
Guarda |
117241 |
CHAN SI MENG |
|
18. |
Guarda |
118240 |
UN LOK IN |
|
19. |
Guarda |
119241 |
LAM WAI IN |
|
20. |
Guarda |
120241 |
MAK KA CHON |
|
21. |
Guarda |
121240 |
FAN CHI IAO |
|
22. |
Guarda |
122241 |
IEONG WENG HOU |
|
23. |
Guarda |
123240 |
KUOK MEI SI |
|
24. |
Guarda |
124241 |
CHU KA HOU |
|
25. |
Guarda |
125241 |
WONG CHAN HOU |
|
26. |
Guarda |
126240 |
AO IEONG HANG IO |
|
27. |
Guarda |
127240 |
CHU WAI IAN |
|
28. |
Guarda |
128240 |
HO SAO WUN |
|
29. |
Guarda |
129240 |
LOK IAO IAO |
|
30. |
Guarda |
130241 |
LEI HOU IN |
|
31. |
Guarda |
131241 |
O KA POU |
|
32. |
Guarda |
132241 |
ZHENG YUHENG |
|
33. |
Guarda |
133241 |
LEONG CHON ON |
|
34. |
Guarda |
134241 |
ZHONG SHENG YING CARTER |
|
35. |
Guarda |
135241 |
LAM KAM HOU |
|
36. |
Guarda |
136241 |
MA HOI IEONG |
|
37. |
Guarda |
137241 |
WONG HOU NAM |
|
38. |
Guarda |
138240 |
WONG WENG KUN |
|
39. |
Guarda |
139241 |
NG CHI LONG |
|
40. |
Guarda |
140240 |
WONG HOI WAN |
|
41. |
Guarda |
141241 |
LAM WAI LOK |
|
42. |
Guarda |
142240 |
LEONG PUI IAN |
|
43. |
Guarda |
143241 |
CHAN KA KOI |
|
44. |
Guarda |
144241 |
CHAN KIN LAM |
|
45. |
Guarda |
145241 |
CHUI TIN HOU |
|
46. |
Guarda |
147241 |
KOU UT CHEONG |
|
47. |
Guarda |
148241 |
LEONG HONG HEI |
|
48. |
Guarda |
149240 |
LEONG SI MAN |
|
49. |
Guarda |
150241 |
LO MAN IN |
|
50. |
Guarda |
152240 |
LO WENG HEI |
|
51. |
Guarda |
153240 |
NG SIO IAN |
|
52. |
Guarda |
154241 |
SOU CHENG |
|
53. |
Guarda |
155241 |
WANG DIWEN |
|
54. |
Guarda |
156241 |
LAI CHON IN |
|
55. |
Guarda |
157240 |
WEI YU FEN |
|
56. |
Guarda |
158240 |
NG WENG NGO |
|
57. |
Guarda |
159240 |
HO MAN IO |
|
58. |
Guarda |
160240 |
CHEONG HAO LENG |
|
59. |
Guarda |
161241 |
HONG WEIQI |
|
60. |
Guarda |
162241 |
NIP KA WING |
|
61. |
Guarda |
163241 |
WONG WAI LON |
|
62. |
Guarda |
164241 |
LEI KIN TIM |
|
63. |
Guarda |
165241 |
PUN MA FONG |
|
64. |
Guarda |
166241 |
WU WANG IP |
|
65. |
Guarda |
167240 |
UN I WA |
|
66. |
Guarda |
168241 |
NG KA MENG |
|
67. |
Guarda |
169240 |
LONG I KEI |
|
68. |
Guarda |
170241 |
CHEN HAOPENG |
|
69. |
Guarda |
171241 |
FRANCISCO RONALDO JOSÉ |
|
70. |
Guarda |
172240 |
YAO ZIYIN |
|
71. |
Guarda |
173241 |
LAM WENG HOU |
|
72. |
Guarda |
174241 |
HO SIO MENG |
|
73. |
Guarda |
175240 |
CHU SIN I |
|
74. |
Guarda |
176241 |
LEONG KAM CHON |
|
75. |
Guarda |
177241 |
SILVA CRISTIANO LUÍS DA |
|
76. |
Guarda |
178241 |
NG HOI WAI |
|
77. |
Guarda |
179241 |
U IO HANG |
|
78. |
Guarda |
180241 |
LAO CHI HOU |
|
79. |
Guarda |
181241 |
HON PANG IN |
|
80. |
Guarda |
182240 |
WONG KA KEI |
|
81. |
Guarda |
183241 |
WONG ION UN |
|
82. |
Guarda |
184241 |
CHEONG HOU MENG |
|
83. |
Guarda |
185241 |
LAO TENG FAI |
|
84. |
Guarda |
186241 |
LI SILONG |
|
85. |
Guarda |
187240 |
VONG KA WENG |
|
86. |
Guarda |
188241 |
WONG WENG CHEONG |
|
87. |
Guarda |
189241 |
KUONG WAI CHON |
|
88. |
Guarda |
190241 |
LOU CHON KIT |
|
89. |
Guarda |
191241 |
CHEONG KUOK MENG |
|
90. |
Guarda |
192241 |
WONG CHI WANG |
|
91. |
Guarda |
193241 |
CHONG CHI WENG |
|
92. |
Guarda |
194241 |
SOU CHI FONG |
|
93. |
Guarda |
195241 |
SUN CHEONG HONG |
|
94. |
Guarda |
196241 |
CHEONG CHI HOU |
|
95. |
Guarda |
197241 |
LENG WAI IP |
|
96. |
Guarda |
198241 |
CHAO CHI WENG |
|
97. |
Guarda |
199240 |
SILVA CAROLINA LEONG DA |
|
98. |
Guarda |
200241 |
IP HOU KIT |
|
99. |
Guarda |
201241 |
CHAU HEI CHENG |
|
100. |
Guarda |
202241 |
LEI KIN FONG |
|
101. |
Guarda |
203241 |
CHONG WENG HOU |
|
102. |
Guarda |
204241 |
WONG HOU TONG |
|
103. |
Guarda |
205241 |
LEI CHI KUN |
|
104. |
Guarda |
206241 |
LEONG GASTON |
|
105. |
Guarda |
207241 |
LEI SEK KUN |
|
106. |
Guarda |
208241 |
NG IO FAI |
|
107. |
Guarda |
209241 |
CHENG CHEOK LEONG |
|
108. |
Guarda |
210241 |
IP KA HEI |
|
109. |
Guarda |
211241 |
LEONG KIN FAI |
|
110. |
Guarda |
212241 |
LOU SIN CHON |
|
111. |
Guarda |
213241 |
LEI LEONG KIM |
|
112. |
Guarda |
214241 |
GUAN QIYAO |
|
113. |
Guarda |
215241 |
TONG KAN |
|
114. |
Guarda |
216241 |
LEI MANG FONG |
|
115. |
Guarda |
217240 |
FONG HIO LAM |
|
116. |
Guarda |
218241 |
KOO ZHOU ALEX ZHAN MOU |
|
117. |
Guarda |
219241 |
UN KUONG FU |
|
118. |
Guarda |
220241 |
HOI SAN KIT |
|
119. |
Guarda |
221241 |
CHENG KEI FUNG RICHARD |
———
Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 19 de Março de 2025. — O Comandante, Ng Kam Wa, superintendente-geral.
POLÍCIA JUDICIÁRIA
Extractos de despachos
Por despachos do signatário, de 11 de Março de 2025:
Lei Chong Leong, Lei Lan Fong, Lei Sok I e Liang Bitao, adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, de nomeação definitiva da Polícia Judiciária — nomeados, definitivamente, adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, índice 350, da carreira de adjunto-técnico do quadro de pessoal desta Polícia, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2) e 2, da Lei n.º 14/2009, vigente, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e dos artigos 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a) e 22.º, n.º 8, alínea a) do ETAPM, vigente, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1 e 20.º da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, e os artigos 38.º, n.os 1, alínea 8) e 2 e 39.º do Regulamento Administrativo n.º 35/2020, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Por despachos do signatário, de 12 de Março de 2025:
Chio Chio Iong e Lai Un I Isabel, adjuntas-técnicas de 1.ª classe, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, da Polícia Judiciária — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo ascendendo à categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, vigente, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1 da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Por despacho do signatário, de 13 de Março de 2025:
Lou Kuok Wai, adjunta-técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, de nomeação definitiva da Polícia Judiciária — nomeada, definitivamente, adjunta-técnica principal, 1.º escalão, índice 350, da carreira de adjunto-técnico do quadro de pessoal desta Polícia, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2) e 2, da Lei n.º 14/2009, vigente, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e dos artigos 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a) e 22.º, n.º 8, alínea a) do ETAPM, vigente, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1 e 20.º da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, e os artigos 38.º, n.os 1, alínea 8) e 2 e 39.º do Regulamento Administrativo n.º 35/2020, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
———
Polícia Judiciária, aos 18 de Março de 2025. — O Director, Sit Chong Meng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU
Extractos de despachos
Por despacho da signatária, de 17 de Dezembro de 2024:
Tam Kuai Fong, auxiliar, 4.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, por ter atingido o limite de idade, o contrato administrativo de provimento sem termo caducou desde 15 de Março de 2025, tendo cessado as suas funções desde a mesma data, nos termos do artigo 44.º, n.os 1, alínea c), e 2, do ETAPM, vigente, conjugado com a alínea 1) do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015, vigente.
Por despachos do signatário, de 4 de Março de 2025:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus CAP nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 1), e 3, da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, nas categorias, índices e datas indicados:
A partir de 2 de Janeiro de 2025:
– Ng Su Ngai progride para adjunto-técnico especialista principal, 3.º escalão, índice 480.
A partir de 19 de Janeiro de 2025:
– Fong Kuai On progride para técnico superior assessor principal, 2.º escalão, índice 685.
A partir de 9 de Fevereiro de 2025:
– Wong Wai San progride para técnica especialista principal, 2.º escalão, índice 580;
– Vong Sin Ying progride para adjunta-técnica especialista principal, 2.º escalão, índice 465.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus CAP nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, nas categorias, índices e datas indicados:
A partir de 10 de Janeiro de 2025:
– Chan Mei progride para técnica superior assessora, 2.º escalão, índice 625.
A partir de 14 de Fevereiro de 2025:
– U Ka Man progride para técnica superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510.
A partir de 22 de Fevereiro de 2025:
– Chan Wai Tong e Lei Mei Kuai progridem para adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 3.º escalão, índice 335.
A partir de 28 de Fevereiro de 2025:
– Fong Pui Chi progride para técnica principal, 2.º escalão, índice 470.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus CAP nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, nas categorias, índices e datas indicados:
A partir de 13 de Janeiro de 2025:
– Cheong Kam Iong e Chen Xueying progridem para auxiliares, 3.º escalão, índice 130.
A partir de 1 de Fevereiro de 2025:
– Cheong Mei Kio, Cheong Lai Ha, Hsui Wing Hung Sundy, Lao Ka Hong, Liang Yazhen, Lu Zhiqiang, Fong Chio Fong progridem para auxiliares, 3.º escalão, índice 130.
A partir de 11 de Fevereiro de 2025:
– Pang Lai Sim progride para auxiliar, 3.º escalão, índice 130.
A partir de 15 de Fevereiro de 2025:
– Leong Ion Lin progride para auxiliar, 3.º escalão, índice 130.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus CAP nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 3), e 3, da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, nas categorias, índices e datas indicados:
A partir de 17 de Janeiro de 2025:
– Cheok Siu Lok progride para operário qualificado, 5.º escalão, índice 200.
A partir de 2 de Fevereiro de 2025:
– Chan Lou Kin progride para auxiliar, 5.º escalão, índice 150.
A partir de 6 de Fevereiro de 2025:
– Leong Kin Lao progride para operário qualificado, 5.º escalão, índice 200.
A partir de 12 de Fevereiro de 2025:
– Leong Iok Lin, Mak Ion Fan, Lei Sio Keng, Lo Wun Chun e Cheong Sao Kun progridem para auxiliares, 6.º escalão, índice 160.
A partir de 25 de Fevereiro de 2025:
– Ng Sao Fong, Cheong Chon Sam, Cheong Wan Heong e Leong Ion Tai progridem para auxiliares, 6.º escalão, índice 160.
A partir de 26 de Fevereiro de 2025:
– Leong Kam Man progride para operário qualificado, 5.º escalão, índice 200.
———
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 18 de Março de 2025. — A Directora dos Serviços, Kok Fong Mei, superintendente-geral alfandegária.
OBRA SOCIAL DOS SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 6 de Março de 2025:
São nomeados, Ian Ka Neng, técnico superior assessor principal e Chan Chee Kwan, técnica superior assessora principal, respectivamente, vogal efectivo e vogal suplente do Conselho Administrativo da Obra Social dos Serviços de Alfândega.
O presente despacho produz efeitos a partir do dia seguinte ao da sua publicação.
———
Obra Social dos Serviços de Alfândega, aos 12 de Março de 2025. — O Presidente do Conselho Administrativo da Obra Social dos Serviços de Alfândega, Adriano Marques Ho, director-geral dos Serviços de Alfândega.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO DA JUVENTUDE
Extractos de despachos
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 10 de Dezembro de 2024:
Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, para exercerem as funções a cada uma indicadas, nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», e dos artigos 4.º e 5.º, n.º 1 da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos»:
U Hoi Tek, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de informática (gestão de redes), índice 430, a partir de 17 de Março de 2025;
Lok Hou Leong, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, (área de apoio técnico-administrativo geral), índice 260, a partir de 17 de Março de 2025;
Wong Hei Man e Im Sok Fan, como auxiliares, 1.º escalão, (área de auxiliar geral), índice 110, a partir de 17 de Março de 2025.
Por despachos da subdirectora destes Serviços, de 28 de Fevereiro de 2025:
As trabalhadoras abaixo mencionadas — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para as carreiras, categorias, escalões e índices a cada uma indicadas, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, 15.º e do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», 4.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», a partir da data da publicação do presente extracto de despacho:
Leong Noi U, para técnica especialista principal, 1.º escalão, índice 560;
Choi Cho Kio, para técnica especialista, 1.º escalão, índice 505.
———
Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, aos 20 de Março de 2025. — O Director, Kong Chi Meng.
INSTITUTO CULTURAL
Extractos de despachos
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 25 de Novembro de 2024:
Ng Ngai Fat — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de informática, índice 430, neste Instituto, nos termos do artigo 12.º da Lei n.º 14/2009, em vigor, dos artigos 3.º, 4.º e 5.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015, em vigor, e do n.º 1 da Ordem Executiva n.º 183/2019, alterada pela Ordem Executiva n.º 87/2021, a partir de 22 de Janeiro de 2025.
Por despacho da signatária, de 14 de Fevereiro de 2025:
Wu Sok Va — exonerada, a seu pedido, do cargo de técnica superior assessora principal, 3.º escalão, de nomeação definitiva, deste Instituto, nos termos do artigo 44.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, a partir de 17 de Março de 2025.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 13 de Março de 2025:
Ng Ngai Fat, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, neste Instituto — convertido em contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigo 126.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro, a partir de 22 de Janeiro de 2025.
———
Instituto Cultural, aos 19 de Março de 2025. — A Presidente do Instituto, Leong Wai Man.
INSTITUTO DO DESPORTO
Extractos de despachos
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 13 de Março de 2025:
Mok Chi Hang – renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Administração de Instalações Desportivas deste Instituto, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 28 de Março de 2025.
Por despacho do signatário, de 14 de Março de 2025:
Do Rosário Chao Mei Man, assistente técnica administrativa especialista principal, 1.º escalão, deste Instituto — autorizada a transição para adjunta-técnica principal, 1.º escalão, índice 350, nos termos dos artigos 7.º, 9.º e 11.º da Lei n.o 2/2021, a partir de 14 de Março de 2025.
———
Instituto do Desporto, aos 20 de Março de 2025. — O Presidente, Luís Gomes.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Extractos de despachos
Por despachos do director dos Serviços, de 25 de Julho de 2024:
Os trabalhadores abaixo mencionados — transitam para a carreira de adjunto-técnico, nos termos dos n.os 2 e 4 do artigo 7.º, do artigo 9.º, do n.º 2 do artigo 10.º, do n.º 5 do artigo 11.º e do n.º 3 do artigo 12.º da Lei n.º 2/2021, (alteração à Lei n.º 14/2009 - Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos):
|
Grupo de pessoal e nome |
Situação em 24/07/2024 |
Situação em 25/07/2024 |
Forma de provimento |
||
|
Categoria |
Escalão |
Categoria |
Escalão |
||
|
Grupo de pessoal: Técnico de apoio |
|||||
|
Wong Kuan Soi |
Assistente técnico administrativo especialista |
2 |
Adjunto-técnico de 1.a classe |
2 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
Chan Weng Fat |
Assistente técnico administrativo especialista |
1 |
Adjunto-técnico de 1.a classe |
1 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
Lei Lai Wa |
Assistente técnico administrativo especialista |
1 |
Adjunto-técnico de 1.a classe |
1 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
Lei Ngan Lai |
Assistente técnico administrativo especialista |
1 |
Adjunto-técnico de 1.a classe |
1 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
Por despacho da então Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 14 de Outubro de 2024:
Ng In Sim — contratada por contrato administrativo de provimento sem termo, como médica assistente, 1.º escalão, por um período experimental de seis meses, nos termos do n.º 2 do artigo 3.º, do n.º 1 do artigo 5.º e da alínea 2) do n.º 2 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e do mapa 1 do anexo à Lei n.º 10/2010, alterada pela Lei n.º 18/2020, a partir de 11 de Novembro de 2024.
Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 24 de Outubro de 2024:
Os trabalhadores abaixo mencionados — transitam para a carreira de adjunto-técnico, nos termos dos n.os 2 e 4 do artigo 7.º, do artigo 9.º, do n.º 2 do artigo 10.º, do n.º 5 do artigo 11.º e do n.º 3 do artigo 12.º da Lei n.º 2/2021, (alteração à Lei n.º 14/2009 - Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos):
|
Grupo de pessoal e nome |
Situação em 24/10/2024 |
Situação em 25/10/2024 |
Forma de provimento |
||
|
Categoria |
Escalão |
Categoria |
Escalão |
||
|
Grupo de pessoal: Técnico de apoio |
|||||
|
Lao Ka Lei |
Assistente técnico administrativo especialista |
1 |
Adjunto-técnico de 1.a classe |
1 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
Leong Nga Ieng |
Assistente técnico administrativo especialista |
1 |
Adjunto-técnico de 1.a classe |
1 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
Por despachos da então Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 5 de Novembro de 2024:
Os internos do internato complementar abaixo mencionados destes Serviços — renovada a comissão de serviço, nos termos da alínea 5) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 66.º da Lei n.º 18/2020, do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 8/99/M, de 15 de Março, alterado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 178/2019, do mapa 2 do anexo à Lei n.º 10/2010, alterada pela Lei n.º 18/2020, da alínea b) do n.º 1 do artigo 20.º, da alínea a) do n.º 1 e da alínea b) do n.º 2 do artigo 23.º do ETAPM vigente, a partir das datas a seguir indicadas:
Lei Chong Iok, a partir de 16 de Novembro de 2024 a 31 de Julho de 2025;
Wu Yaya e Wong Ngan Wa, a partir de 16 de Novembro de 2024 a 15 de Novembro de 2025;
Cheang Hou Kong, Wong Pan Pan e Leong Kam Hang, a partir de 21 de Novembro de 2024 a 20 de Novembro de 2025.
Por despacho da então Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 25 de Novembro de 2024:
Cheang Teng — contratada por contrato administrativo de provimento sem termo, como médica assistente, 1.º escalão, por um período experimental de seis meses, nos termos do n.º 2 do artigo 3.º, do n.º 1 do artigo 5.º e da alínea 2) do n.º 2 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e do mapa 1 do anexo à Lei n.º 10/2010, alterada pela Lei n.º 18/2020, a partir de 11 de Dezembro de 2024.
Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 13 de Dezembro de 2024:
Os trabalhadores abaixo mencionados — transitam para a carreira de adjunto-técnico, nos termos dos n.os 2 e 4 do artigo 7.º, do artigo 9.º, do n.º 2 do artigo 10.º, do n.º 5 do artigo 11.º e do n.º 3 do artigo 12.º da Lei n.º 2/2021, (alteração à Lei n.º 14/2009 - Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos):
|
Grupo de pessoal e nome |
Situação em 12/12/2024 |
Situação em 13/12/2024 |
Forma de provimento |
||
|
Categoria |
Escalão |
Categoria |
Escalão |
||
|
Grupo de pessoal: Técnico de apoio |
|||||
|
Cheang Weng Man |
Assistente técnico administrativo especialista |
1 |
Adjunto-técnico de 1.a classe |
1 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
Lei Kit I |
Assistente técnico administrativo especialista |
1 |
Adjunto-técnico de 1.a classe |
1 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 20 de Janeiro de 2025:
Ip Chi Kin e Ng Ka Man — contratados por contratos administrativos de provimento sem termo, como médicos assistentes, 1.º escalão, por um período experimental de seis meses, nos termos do n.º 2 do artigo 3.º, do n.º 1 do artigo 5.º e da alínea 2) do n.º 2 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e do mapa 1 do anexo à Lei n.º 10/2010, alterada pela Lei n.º 18/2020, a partir de 28 de Janeiro de 2025.
Lou Kin Heng — contratado por contrato administrativo de provimento sem termo, como médico assistente, 1.º escalão, por um período experimental de seis meses, nos termos do n.º 2 do artigo 3.º, do n.º 1 do artigo 5.º e da alínea 2) do n.º 2 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e do mapa 1 do anexo à Lei n.º 10/2010, alterada pela Lei n.º 18/2020, a partir de 3 de Fevereiro de 2025.
Sio Fong I — contratada por contrato administrativo de provimento sem termo, como médica assistente, 1.º escalão, por um período experimental de seis meses, nos termos do n.º 2 do artigo 3.º, do n.º 1 do artigo 5.º e da alínea 2) do n.º 2 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e do mapa 1 do anexo à Lei n.º 10/2010, alterada pela Lei n.º 18/2020, a partir de 24 de Fevereiro de 2025.
Lam Oi Kun — contratada por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, a partir de 24 de Fevereiro de 2025, como médica assistente, 1.º escalão, ao abrigo do n.o 2 do artigo 3.º e n.o 1 do artigo 5.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023.
Por despachos do director dos Serviços, de 27 de Fevereiro de 2025:
Os trabalhadores abaixo mencionados — transitam para a carreira de adjunto-técnico, nos termos dos n.os 2 e 4 do artigo 7.º, do artigo 9.º, do n.º 2 do artigo 10.º, do n.º 5 do artigo 11.º e do n.º 3 do artigo 12.º da Lei n.º 2/2021 (alteração à Lei n.º 14/2009 - Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos):
|
Grupo de pessoal e nome |
Situação em 26/02/2025 |
Situação em 27/02/2025 |
Forma de provimento |
||
|
Categoria |
Escalão |
Categoria |
Escalão |
||
|
Grupo de pessoal: Técnico de apoio |
|||||
|
Chan Wing Sze Dilys |
Assistente técnico administrativo especialista principal |
1 |
Adjunto-técnico principal |
1 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
Cheong Pek Fong |
Assistente técnico administrativo especialista principal |
1 |
Adjunto-técnico principal |
1 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
Ieong Ka Fai |
Assistente técnico administrativo especialista principal |
1 |
Adjunto-técnico principal |
1 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
Tai Seng Weng |
Assistente técnico administrativo especialista principal |
1 |
Adjunto-técnico principal |
1 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
Por despachos da Subdirectora dos Serviços, substituta, da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 10 de Março de 2025:
Kwan Hei Tsun — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de médico dentista, licença de estágio n.º DE0039.
———
Guan, ZhiYing — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de enfermeiro, licença limitada n.º EL0179.
———
Por despacho do Director dos Serviços de Saúde, de 12 de Março de 2025:
Zhang, WanYu — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença limitada n.º WL0009.
———
Por despacho do Subdirector dos Serviços da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 13 de Março de 2025:
Wong Chi Kit — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de terapeuta da fala, licença de estágio n.º SE0062.
———
Serviços de Saúde, aos 21 de Março de 2025. — O Director dos Serviços, Lo Iek Long.
INSTITUTO PARA A SUPERVISÃO E ADMINISTRAÇÃO FARMACÊUTICA
Extractos de despachos
Por despacho do vice-presidente do Instituto, de 5 de Março de 2025:
Wong Seng Man, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de finanças, de nomeação provisória, deste Instituto — nomeada, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 22.º, n.os 4 e 5, do ETAPM, vigente, a partir de 6 de Março de 2025.
Por despacho do presidente do Instituto, de 7 de Março de 2025:
Lam Ngai Fong, técnico superior assessor, 3.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, em vigor, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado e renumerado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Por despachos do presidente do Instituto, de 14 de Março de 2025:
Autorizada a emissão do Alvará n.º 512 de Farmácia “DENG FENG (LOJA DE S. PAULO)”, com o local de funcionamento na Rua de S. Paulo n.º 7-AB Chun Yip r/c “A”, Macau, ao Sr. Lok Kam Lon, com residência na Travessa Marginal do Lam Mau n.º 25 Edifício Yoho City Center 19.º andar “C”, Macau.
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Autorizada a mudança de instalações da Farmácia “SAN FONG”, Alvará n.º 23, para a Rua da Barca n.º 8-A Wa Pou “B” r/c com Sobreloja, Macau, e a manutenção da autorização do comércio de estupefacientes e substâncias psicotrópicas compreendidos nas Tabelas I a IV, com excepção da Tabela II-A, referidas no n.º 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 34/99/M, republicado pela Lei n.º 27/2024, com sede na Rua da Barca n.º 8-A Wa Pou “B” r/c com Sobreloja, Macau.
———
Autorizada a emissão do Alvará n.º 511 de Farmácia “WENG CHON (SENG HOI HOU TENG)”, com o local de funcionamento na Avenida Xian Xing Hai n.º 427 Seng Hoi Hou Teng r/c “T”, Macau, à Weng Chon Seng Hoi Farmacêutica Limitada, com sede na Avenida Xian Xing Hai n.º 427 Seng Hoi Hou Teng r/c “T”, Macau.
———
Por despachos do presidente do Instituto, de 17 de Março de 2025:
Foi autorizada a mudança da sede da Farmácia San Fong, Limitada, titular do alvará n.º 95 pertencente à Farmácia “SAN FONG II”. O novo endereço da sede está situado na Rua da Barca n.º 8-A Wa Pou “B” r/c com Sobreloja, Macau.
———
Autorizada a emissão do Alvará n.º 513 de Farmácia “MAN LING II”, com o local de funcionamento na Avenida de Almeida Ribeiro n.º 612 Grande Hotel Macau r/c Comércio 2 (Loja B), Macau, à Healthy Four Star Sociedade Farmacêutica, Lda., com sede na Rua de Francisco Xavier Pereira n.º 137 Industrial Pou Fung 5.º andar “A”, Macau.
———
Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica, aos 17 de Março de 2025. — O Presidente do Instituto, Choi Peng Cheong.
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA CULTURA
Extracto de despacho
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 13 de Março de 2025:
Lei Ka Weng — contratada por contrato administrativo de provimento sem termo, pelo período experimental de seis meses, para o exercício das funções de técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, neste Fundo, nos termos do n.º 3 do artigo 12.º e do artigo 17.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), alterada pelas Lei n.º 4/2017, Lei n.º 2/2021 e Lei n.º 1/2023, do n.º 2 do artigo 3.º, n.º 1 do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), alterada pelas Lei n.º 2/2021 e Lei n.º 1/2023, do n.º 1 do artigo 39.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e da Ordem Executiva n.º 94/2024, a partir de 14 de Março de 2025.
Declaração
Extracto
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2025):
1.ª alteração orçamental do ano económico de 2025
|
Classificação |
Designação |
Reforços/ |
Anulações |
||
|
Orgân. |
Func. |
Económica |
|||
|
818001 |
|
|
Fundo de Desenvolvimento da Cultura |
||
|
|
8-11-0 |
31-01-01-02-00 |
Pessoal do contrato administrativo de provimento |
485,000.00 |
|
|
8-11-0 |
31-01-02-00-00 |
Prémios de antiguidade |
45,200.00 |
||
|
8-11-0 |
31-01-04-00-00 |
Subsídios de Natal e de férias |
84,600.00 |
||
|
8-11-0 |
31-02-01-07-00 |
Compensação em cessação definitiva de funções |
212,100.00 |
||
|
8-11-0 |
31-02-01-08-00 |
Duplicação de vencimentos |
173,000.00 |
||
|
5-03-0 |
31-03-01-00-00 |
Fundo de Pensões – Regime de Aposentação e Sobrevivência (parte patronal) |
159,000.00 |
||
|
8-11-0 |
32-02-01-01-00 |
Instalações e equipamentos |
2,850,000.00 |
||
|
8-11-0 |
32-02-03-00-00 |
Consumo de água |
150,000.00 |
||
|
8-11-0 |
32-02-23-00-00 |
Trabalhos com conhecimentos específico e técnico |
122,000.00 |
||
|
8-11-0 |
38-02-01-99-00 |
Outras - Fundações, associações e organizações |
15,000,000.00 |
||
|
8-11-0 |
38-02-02-99-00 |
Outras - Empresas |
15,000,000.00 |
||
|
8-11-0 |
39-01-00-00-00 |
Dotação provisional |
4,280,900.00 |
||
|
Total |
19,280,900.00 |
19,280,900.00 |
|||
|
Referente à autorização: |
Despacho da Ex.ma Sr.ª Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 13/03/2025 |
||||
———
Fundo de Desenvolvimento da Cultura, aos 19 de Março de 2025. — O Membro do Conselho de Administração, Chan Ka Io.
UNIVERSIDADE DE TURISMO DE MACAU
Extracto de despacho
Por despacho da Reitora da Universidade, de 13 de Março de 2025:
Wong Ieng I, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento de longa duração, desta Universidade — renovado o referido contrato, pelo período de três anos, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 6.º, n.º 4 da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 7 de Abril de 2025.
———
Universidade de Turismo de Macau, aos 19 de Março de 2025. — A Vice-reitora, Diamantina Luíza do Rosário Sá Coimbra.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS E CONSTRUÇÃO URBANA
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 28 de Fevereiro de 2025:
Arquitecto Mak Tat Io — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como subdirector destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação, a partir de 1 de Abril de 2025.
Por despacho do signatário, de 3 de Março de 2025:
Sin Kei Hong, fiscal técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — alterado o seu contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 28 de Fevereiro de 2025.
Por despacho da chefe do Departamento de Administração destes Serviços, de 3 de Março de 2025:
Sin Kei Hong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para fiscal técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 28 de Fevereiro de 2025, mantendo-se as demais condições contratuais.
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Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana, aos 17 de Março de 2025. — O Director dos Serviços, Lai Weng Leong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA
Extractos de despachos
Por despachos da signatária, de 18 de Março de 2025:
Nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), vigente, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:
Lei Weng Keong, nomeado, definitivamente, técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal destes Serviços;
Chan Kin Lam e Wong Kai Hong, nomeados, definitivamente, técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal destes Serviços;
Ung Ka I, Leong Sio In, Lo Chon Kit João Alberto, Melita Dimas Pina, Pun Sao Nga, Ho Hong Kwan, Wong Chi Kit, Lo Kit Man e Ernesto Herculano da Luz, nomeados, definitivamente, adjuntos-técnicos especialistas, 1.º escalão, índice 400, da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal destes Serviços;
Zeng Jiangping, nomeada, definitivamente, adjunta-técnica principal, 1.º escalão, índice 350, da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal destes Serviços.
Os trabalhadores abaixos mencionados — autorizada a mudança de categoria com referência às categorias e índices abaixo indicados, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), vigente, a partir da data da publicação deste despacho no Boletim Oficial da RAEM:
Cheong Io Wa, Ng Mei Fong, Chan Cheok Weng, Chan Weng Kei e Lao Hong U, para técnicos superiores principais, 1.º escalão, índice 540, contratados por contratos administrativos de provimento sem termo;
Ho Pek Kei e Wong Cheok Na, para adjuntas-técnicas principais, 1.º escalão, índice 350, contratados por contratos administrativos de provimento sem termo.
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Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 18 de Março de 2025. — A Directora, Wong Soi Man.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL
Extractos de despachos
Por despachos do Director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, de 18 de Março de 2025:
Un Pui Kei, técnico superior principal, 2.º escalão - nomeado, definitivamente, técnico superior assessor, 1.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos da alínea 2) do n.º 1, n.º 2 e n.º 4 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alteradas pela Lei n.º 4/2017 e pela Lei n.º 2/2021, do n.º 1 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021 e da alínea a) do n.º 8 do artigo 22.º do ETAPM vigente, a partir da data da publicação deste despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Chio Ka Heng e Leong Un Kei, adjuntos-técnicos principais, 2.º escalão - nomeados, definitivamente, adjuntos-técnicos especialistas, 1.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos da alínea 2) do n.º 1, n.º 2 e n.º 4 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alteradas pela Lei n.º 4/2017 e pela Lei n.º 2/2021, do n.º 1 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021 e da alínea a) do n.º 8 do artigo 22.º do ETAPM vigente, a partir da data da publicação deste despacho no Boletim Oficial da RAEM.
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Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 19 de Março de 2025. — O Director, Ip Kuong Lam.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO
Extractos de despachos
Por despachos do subdirector dos Serviços, de 11 de Fevereiro de 2025:
O trabalhador abaixo mencionado — renovado o seu contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, para exercer funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1 da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data a seguir indicada:
|
Nome |
Categoria |
Escalão |
Data de entrada em vigor |
|
Lei Kuok Heng |
Examinador de condução de 2.ª classe |
1 |
18/03/2025 |
O trabalhador abaixo mencionado — renovado o seu contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, para exercer funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1 da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data a seguir indicada:
|
Nome |
Categoria |
Escalão |
Data de entrada em vigor |
|
Mak Hou Kit |
Técnico especialista |
2 |
24/04/2025 |
O trabalhador abaixo mencionado — renovado o seu contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, para exercer funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 4 da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data a seguir indicada:
|
Nome |
Categoria |
Escalão |
Data de entrada em vigor |
|
Cheong Mei Teng |
Adjunto-técnico principal |
1 |
27/04/2025 |
Por despachos do director dos Serviços, de 12 de Fevereiro de 2025:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para exercerem funções nestes Serviços, nas seguintes categorias, escalões e índices, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir das datas a seguir indicadas:
|
Nome |
Categoria |
Escalão |
Índice |
Data de entrada em vigor |
|
Cheong Ion Hou |
Técnico especialista |
2 |
525 |
25/01/2025 |
|
Loi Wai Ieong |
Técnico especialista |
2 |
525 |
25/01/2025 |
Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 4 de Março de 2025:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para exercerem funções nestes Serviços, nas seguintes categorias, escalões e índices, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir das datas a seguir indicadas:
|
Nome |
Categoria |
Escalão |
Índice |
Data de entrada em vigor |
|
Lei Iok Peng |
Técnico superior de 2.ª classe |
2 |
455 |
12/02/2025 |
|
Chan Teng Teng |
Adjunto-técnico de 1.ª classe |
3 |
335 |
16/02/2025 |
|
Chan Tin I |
Adjunto-técnico de 1.ª classe |
3 |
335 |
16/02/2025 |
|
Kuok Hao I |
Adjunto-técnico de 1.ª classe |
3 |
335 |
16/02/2025 |
|
Kuok Tek Mei |
Adjunto-técnico de 1.ª classe |
3 |
335 |
16/02/2025 |
|
Lai Wai Nga |
Adjunto-técnico de 1.ª classe |
3 |
335 |
16/02/2025 |
|
Lei Weng Hou |
Adjunto-técnico de 1.ª classe |
3 |
335 |
16/02/2025 |
|
Kou Weng Ian |
Adjunto-técnico de 1.ª classe |
2 |
320 |
16/02/2025 |
|
Lei Mei Ian |
Adjunto-técnico de 2.ª classe |
3 |
290 |
16/02/2025 |
|
Lo Choi San |
Adjunto-técnico de 2.ª classe |
3 |
290 |
16/02/2025 |
|
Leong Weng I |
Técnico superior de 1.ª classe |
2 |
510 |
21/02/2025 |
|
Tang Kuan Chao |
Técnico especialista |
2 |
525 |
21/02/2025 |
|
Lok Sio Leong |
Adjunto-técnico especialista |
2 |
415 |
21/02/2025 |
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para exercerem funções nestes Serviços, nas seguintes categorias, escalões e índices, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 3), e 3, da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir das datas a seguir indicadas:
|
Nome |
Categoria |
Escalão |
Índice |
Data de entrada em vigor |
|
Lou Lai Fong |
Auxiliar |
6 |
160 |
14/02/2025 |
|
Chan Kin Mui |
Auxiliar |
6 |
160 |
27/02/2025 |
Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 11 de Março de 2025:
O trabalhador abaixo mencionado — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento para exercer funções nestes Serviços, na seguinte categoria, escalão e índice, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data a seguir indicada:
|
Nome |
Categoria |
Escalão |
Índice |
Data de entrada em vigor |
|
Cheang Ka Mei |
Adjunto-técnico de 1.ª classe |
2 |
320 |
16/02/2025 |
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 12 de Março de 2025:
Fong Man Cheng — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Relações Públicas destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 17 de Abril de 2025.
Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 12 de Março de 2025:
O trabalhador abaixo mencionado — nomeado, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, vigente, conjugados com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho:
|
Nome |
Categoria |
Escalão |
Índice |
|
Carolina Luisa do Rosario |
Adjunto-técnico especialista |
1 |
400 |
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 1), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, vigente, conjugados com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho:
|
Nome |
Categoria |
Escalão |
Índice |
|
Cheang Lai Sa |
Técnico superior assessor principal |
1 |
660 |
|
Leong Hei Ian |
Técnico superior assessor principal |
1 |
660 |
|
Mak Kim Fai |
Técnico superior assessor principal |
1 |
660 |
|
Ng Kam Pan |
Técnico superior assessor principal |
1 |
660 |
|
Leong Veng Chi |
Adjunto-técnico especialista principal |
1 |
450 |
|
Wu Sio In |
Adjunto-técnico especialista principal |
1 |
450 |
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, vigente, conjugados com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho:
|
Nome |
Categoria |
Escalão |
Índice |
|
Leong Weng I |
Técnico superior principal |
1 |
540 |
|
Lei Iok Peng |
Técnico superior de 1.ª classe |
1 |
485 |
|
Chan Teng Teng |
Adjunto-técnico principal |
1 |
350 |
|
Chan Tin I |
Adjunto-técnico principal |
1 |
350 |
|
Cheung Wing Chi |
Adjunto-técnico principal |
1 |
350 |
|
Ho Pui Leng |
Adjunto-técnico principal |
1 |
350 |
|
Iao I |
Adjunto-técnico principal |
1 |
350 |
|
Ip I Man |
Adjunto-técnico principal |
1 |
350 |
|
Kou Weng Ian |
Adjunto-técnico principal |
1 |
350 |
|
Kuok Hao I |
Adjunto-técnico principal |
1 |
350 |
|
Kuok Tek Mei |
Adjunto-técnico principal |
1 |
350 |
|
Lai Wai Nga |
Adjunto-técnico principal |
1 |
350 |
|
Lam Cho Kuan |
Adjunto-técnico principal |
1 |
350 |
|
Lei In Peng |
Adjunto-técnico principal |
1 |
350 |
|
Lei Wai Hon |
Adjunto-técnico principal |
1 |
350 |
|
Lei Weng Hou |
Adjunto-técnico principal |
1 |
350 |
|
Lo Wai In |
Adjunto-técnico principal |
1 |
350 |
|
Mok Choi Tou |
Adjunto-técnico principal |
1 |
350 |
|
Pun Sio Wa |
Adjunto-técnico principal |
1 |
350 |
|
Sio Lai Va |
Adjunto-técnico principal |
1 |
350 |
|
Lo Choi San |
Adjunto-técnico de 1.ª classe |
1 |
305 |
Por despachos do subdirector dos Serviços, substituto, de 13 de Março de 2025:
O trabalhador abaixo mencionado — alterado o seu contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.os 2, alínea 2), e 3, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data a seguir indicada:
|
Nome |
Categoria |
Escalão |
Data de entrada em vigor |
|
Anabela Fatima Nunes |
Adjunto-técnico principal |
1 |
01/02/2025 |
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterados os seus contratos administrativos de provimento para contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir das datas a seguir indicadas:
|
Nome |
Categoria |
Escalão |
Data de entrada em vigor |
|
Lei Iok Peng |
Técnico superior de 2.ª classe |
2 |
12/02/2025 |
|
U Wa Un |
Examinador de condução especialista principal |
2 |
28/02/2025 |
Por despacho do director dos Serviços, de 14 de Março de 2025:
O trabalhador abaixo mencionado — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, vigente, conjugados com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho:
|
Nome |
Categoria |
Escalão |
Índice |
|
Cheang Ka Mei |
Adjunto-técnico principal |
1 |
350 |
———
Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 21 de Março de 2025. — O Director dos Serviços, Lam Hin San.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS E TELECOMUNICAÇÕES
Extractos de despachos
Por despacho da signatária, de 15 de Janeiro de 2025:
Wang Qiqi - renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como distribuidor postal, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 27 de Abril de 2025.
Por despachos da signatária, de 7 de Março de 2025:
Os trabalhadores abaixo mencionados - renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, em vigor:
Wu Kam Wo, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de informática (desenvolvimento de software), a partir de 7 de Junho de 2025;
Tang I Teng, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 1 de Junho de 2025.
Por despacho da signatária, de 11 de Março de 2025:
Albertina Correia de Lemos - renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como operária qualificada, 8.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 30 de Junho de 2025.
Por despachos da signatária, de 12 de Março de 2025:
Chan Chi Keong - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento muda para a categoria de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, índice 660, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, em vigor, 2.º, alínea 3), e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.
Ao Kit Man, adjunta-técnica principal, 2.º escalão, nomeada, definitivamente, para adjunta-técnica especialista, 1.º escalão, índice 400, da carreira de adjunto-técnico, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, em vigor, 2.º, alínea 3), e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, em vigor.
Os trabalhadores abaixo mencionados – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, para as categorias e índices a cada um indicados, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, em vigor, 2.º, alínea 3), e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM:
Lei Hin Ian, muda para a categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485;
Fok Kuan Ieng, Leng Kin Ip Antonio, Ip Veng Chi, Wong Kin Peng e Sam Pou Wan, mudam para a categoria de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400;
Liu Hou Lon, Lam Chon In, Lei Weng Hong, Lam Hoi Ian, Chao Chi San, Chong Man Leong, Ho Ka I, Leong Ka Ian, Chan Kin Fu, Ip Cheong Wai, Ip Weng Ian, Tang Weng Hong, U Chi Hin, Kong Hou In, Loi Ka Fai, Sio Sio Chong e Choi Man Man, mudam para a categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350;
Ho Chin Fai, Lao Chi Kit, Kwok Chan In e Ng Ka Koi, mudam para a categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305.
Os trabalhadores abaixo mencionados - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, para as categorias, escalões, índices e datas a cada um indicados, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, conjugados com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, em vigor:
Cheong Wai Man, para técnico superior principal, 2.º escalão, índice 565, a partir de 21 de Março de 2025;
Chang Un Chio, para técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, a partir de 21 de Março de 2025;
Kuok Sok Ieng, Lao Chan Pong e Ng Chui Ting, para adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 3.º escalão, índice 335, os dois primeiros a partir de 20 de Fevereiro de 2025 e a restante a partir de 23 de Março de 2025;
Arnaldo Kuam Pun Chung, para técnico auxiliar de manutenção de instrumentos de precisão especialista principal, 2.º escalão, índice 410, a partir de 23 de Março de 2025.
Os trabalhadores abaixo mencionados - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, para os escalões, índices e datas a cada um indicados, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 2) e 3), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, conjugados com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, em vigor:
Choi Seng Cheong e Maung Cho Thein, para distribuidores postais, 5.º escalão, índice 220, a partir de 17 e 28 de Fevereiro de 2025, respectivamente;
Chow Chun Keung, para distribuidor postal, 4.º escalão, índice 200, a partir de 18 de Março de 2025;
Chan Chi Hou, para distribuidor postal, 3.º escalão, índice 190, a partir de 31 de Março de 2025;
Cheok Kim Po, para motorista de ligeiros, 6.º escalão, índice 220, a partir de 28 de Março de 2025;
Ho Weng Kei e Ip Un Man, para auxiliares, 6.º escalão, índice 160, a partir de 1 e 15 de Março de 2025, respectivamente;
Hoi Teng Hei, para auxiliar, 5.º escalão, índice 150, a partir de 8 de Fevereiro de 2025;
Tam Chi Leong, para auxiliar, 3.º escalão, índice 130, a partir de 22 de Março de 2025.
Por despachos da signatária, de 17 de Março de 2025:
Wong Weng Chan e Ng Vai Ip, adjuntos-técnicos principais, 3.º escalão, nomeados, definitivamente, para adjuntos-técnicos especialistas, 1.º escalão, índice 400, da carreira de adjunto-técnico, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, em vigor, 2.º, alínea 3), e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, em vigor.
Kuok Sok Ieng e Lao Chan Pong - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento mudam para a categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, em vigor, 2.º, alínea 3), e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.
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Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, aos 19 de Março de 2025. — A Directora dos Serviços, Lau Wai Meng.
INSTITUTO DE HABITAÇÃO
Extracto de despacho
Por despacho do signatário, de 11 de Março de 2025:
Eduardo Leong da Silva Fazenda, assistente técnico administrativo especialista principal, 2.º escalão, na situação de licença sem vencimento de longa duração, reingressa ao quadro de pessoal do Instituto de Habitação, nos termos do n.º 1 do artigo 142.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente, a partir de 1 de Abril de 2025.
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Instituto de Habitação, aos 11 de Março de 2025. — O Presidente, Iam Lei Leng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS
Declaração
Zhu Weijian — cessou, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 17 de Março de 2025.
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Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 17 de Março de 2025. — O Director, Leong Weng Kun.
