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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 181/2023

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos da alínea 1) do n.º 2 do artigo 2.º e dos artigos 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), do n.º 1 do artigo 2.º, do n.º 1 do artigo 3.º, do artigo 4.º, do artigo 7.º e do n.º 1 do artigo 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), e do n.º 1 do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 44/2020 (Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo), o Chefe do Executivo manda:

1. É nomeado, em comissão de serviço, Loi Chi San, para exercer o cargo de director da Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo, pelo período de um ano, a partir de 1 de Fevereiro de 2024.

2. É publicada, em anexo, a nota relativa aos fundamentos da nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado.

10 de Novembro de 2023.

O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.

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Anexo

Fundamentos da nomeação de Loi Chi San para o cargo de director da Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo:

— Vacatura do cargo (criado pelo Regulamento Administrativo n.º 44/2020);

— Competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de director da Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo, por parte de Loi Chi San, que se demonstram pelo curriculum vitae.

Currículo académico:

— Licenciatura em Estudos Chineses pela Universidade de Macau.

Currículo profissional:

— De Novembro de 2008 a Dezembro de 2014, técnico do Gabinete de Comunicação Social;

— De Janeiro de 2015 a Janeiro de 2021, técnico superior do Gabinete do Chefe do Executivo;

— De Fevereiro de 2021 a Agosto de 2022, chefe da Divisão de Estudos e Organização da Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo, tendo exercido as funções de chefe do Departamento de Assuntos Genéricos da mesma direcção de serviços, em regime de substituição, durante as ausências ou impedimentos do titular do cargo;

— De Agosto de 2022 a Janeiro de 2023, chefe do Departamento de Assuntos Genéricos da Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo, tendo exercido o cargo de subdirector da mesma direcção de serviços, em regime de substituição, durante as ausências ou impedimentos do titular do cargo;

— Desde Fevereiro de 2023 até ao presente, subdirector da Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo, tendo exercido o cargo de director da mesma direcção de serviços, em regime de substituição, durante as ausências ou impedimentos do titular do cargo.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 182/2023

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos da alínea 2) do n.º 2 do artigo 2.º e dos artigos 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), do n.º 1 do artigo 2.º, do n.º 1 do artigo 3.º, do artigo 4.º, do artigo 7.º e do n.º 1 do artigo 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), e do n.º 1 do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 44/2020 (Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo), o Chefe do Executivo manda:

1. É nomeado, em comissão de serviço, Pun Keng Sang, para exercer o cargo de subdirector da Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo, pelo período de um ano, a partir de 1 de Fevereiro de 2024.

2. É publicada, em anexo, a nota relativa aos fundamentos da nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado.

10 de Novembro de 2023.

O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.

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Anexo

Fundamentos da nomeação de Pun Keng Sang para o cargo de subdirector da Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo:

— Vacatura do cargo (criado pelo Regulamento Administratvio n.º 44/2020);

— Competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de subdirector da Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo, por parte de Pun Keng Sang, que se demonstram pelo curriculum vitae.

Currículo académico:

— Master of Science in Finance, pela University of Leicester;

— Licenciatura em Ciências Sociais na variante de Economia, pela Universidade de Macau.

Currículo profissional:

— De Maio de 1998 a Agosto de 2015, técnico superior da Direcção dos Serviços de Finanças;

— De Agosto de 2015 a Março de 2022, chefe do Departamento de Estudos e Planeamento Financeiro da Direcção dos Serviços de Finanças;

— Desde Março de 2022 até ao presente, assessor do Gabinete do Chefe do Executivo.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 183/2023

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos da alínea 4) do n.º 1 do artigo 4.º e do n.º 2 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2023 (Conselho para o Desenvolvimento Económico), o Chefe do Executivo manda:

1. São designados os seguintes indivíduos como membros do Conselho para o Desenvolvimento Económico:

1) Wong Suk Yan;

2) Lou Kit Long;

3) Ho Kuok Tou;

4) Ng Wah Wai;

5) Song Xiaodong;

6) Li Xiaojia Charles;

7) Lee Koi Ian;

8) Li Haodong;

9) Gao Ming;

10) Cheong Lok Kei;

11) Leung Lai Han;

12) Chen Xin;

13) Wong Su Chin;

14) Wong Fai;

15) Huang Ying;

16) Liu Xuguang;

17) Au Chon Hin;

18) Poon Yiu Wing Irwin;

19) Choi Kin Va.

2. O mandato dos membros referidos no número anterior é de dois anos.

3. O presente despacho produz efeitos a partir de 23 de Novembro de 2023.

16 de Novembro de 2023.

O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 184/2023

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 11/94/M, de 7 de Fevereiro, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 2/2011, e do artigo 31.º do Regulamento Administrativo n.º 19/2015 (Organização e funcionamento do Instituto do Desporto), o Chefe do Executivo manda:

1. É nomeado Luís Gomes como membro efectivo do Conselho Administrativo do Fundo do Desporto, em substituição de Lau Cho Un, até 30 de Abril de 2024.

2. É nomeado Chao Kuok Wai como suplente de Luís Gomes, membro efectivo do Conselho Administrativo do Fundo do Desporto, até 30 de Abril de 2024.

3. O presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.

16 de Novembro de 2023.

O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 185/2023

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos n.os 2 e 4 do artigo 15.º e dos n.os 1 e 4 do artigo 16.º do Regulamento Administrativo n.º 40/2021 (Organização e funcionamento do Fundo de Desenvolvimento da Cultura), conjugados com o disposto no n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), no n.º 1 do artigo 3.º, no artigo 4.º e no n.º 1 do artigo 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), o Chefe do Executivo manda:

1. É nomeado, em comissão de serviço, Hoi Kam Un para exercer, em regime de tempo inteiro, as funções de membro do Conselho de Administração do Fundo de Desenvolvimento da Cultura, pelo período de um ano, a partir de 1 de Dezembro de 2023.

2. Os encargos resultantes da presente nomeação são suportados pelo orçamento do Fundo de Desenvolvimento da Cultura.

3. É publicada, em anexo, a nota relativa aos fundamentos da nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado.

16 de Novembro de 2023.

O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.

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ANEXO

Fundamentos da nomeação de Hoi Kam Un para exercer as funções de membro do Conselho de Administração do Fundo de Desenvolvimento da Cultura:

— Vacatura do cargo;

— Competência profissional e aptidão para o exercício das funções de membro do Conselho de Administração do Fundo de Desenvolvimento da Cultura, por parte de Hoi Kam Un, que se demonstram pelo curriculum vitae.

Currículo académico:

— Licenciaturas em Economia (variante em Finanças) e Ciências (Estatística) pela Universidade de Pequim;

— Mestrado em Filosofia (Economia) pela Universidade Chinesa de Hong Kong.

Currículo profissional:

— Técnico superior do Centro de Apoio Financeiro a Projectos do Fundo das Indústrias Culturais, de Janeiro de 2014 até Julho de 2019;

— Coordenador do Centro de Apoio Financeiro a Projectos, substituto, do Fundo das Indústrias Culturais, de Janeiro de 2019 até Julho de 2019;

— Coordenador do Centro de Apoio Financeiro a Projectos do Fundo das Indústrias Culturais, de Julho de 2019 até Dezembro de 2021;

— Membro do Conselho de Administração, substituto, do Fundo das Indústrias Culturais, de Junho de 2021 até Dezembro de 2021;

— Chefe da Divisão de Gestão de Apoio Financeiro do Fundo de Desenvolvimento da Cultura, de Janeiro de 2022 até Novembro de 2022;

— Membro do Conselho de Administração, substituto, do Fundo de Desenvolvimento da Cultura, de Março de 2022 até Fevereiro de 2023;

— Chefe do Departamento de Apoio Financeiro a Actividades e Projectos do Fundo de Desenvolvimento da Cultura, de Dezembro de 2022 até à presente data.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 16 de Novembro de 2023. — A Chefe do Gabinete, Hoi Lai Fong.