Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 5.º e no artigo 7.º, ambos do Regulamento Administrativo n.º 6/1999 (Organização, competências e funcionamento dos serviços e entidades públicos), republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 2/2021, conjugados com os n.os 1, 2 e 5 da Ordem Executiva n.º 183/2019, alterada pela Ordem Executiva n.º 87/2021, a Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura manda:
São subdelegados no reitor da Universidade de Macau, Song Yonghua, todos os poderes necessários para praticar os seguintes actos:
1) Representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato a celebrar com a empresa «Sistemas Automáticos CSA (Macau) Limitada», relativo ao fornecimento e instalação da plataforma inteligente de simulação colaborativa ar-espaço-terra, baseada na internet das coisas e nos dados de satélite, para o Laboratório de Referência do Estado de Internet das Coisas para a Cidade Inteligente da Universidade de Macau — Lista de aquisição I;
2) Executar o contrato referido na alínea anterior, salvo no que respeita à rescisão e à resolução convencional do contrato.
3 de Março de 2023.
A Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Ao Ieong U.
Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos n.os 2 e 3 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 68/2016, alterado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 38/2021 e pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 22/2023, a Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura manda:
1. São designados como membros da Comissão Organizadora do Grande Prémio de Macau para o ano de 2023, nos termos das alíneas 1) a 15) do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 68/2016:
1) Pun Weng Kun, coordenador;
2) Lau Cho Un* e Lam Lin Kio, coordenadores-adjuntos;
3) Lei Si Leng, secretária-geral;
4) Wong Sai Peng, em representação do Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura;
5) Maria Helena de Senna Fernandes e Cheng Wai Tong, ambos em representação da Direcção dos Serviços de Turismo;
6) Chan Ka Io, em representação do Fundo de Desenvolvimento da Cultura;
7) Chan Wai Sin, em representação dos Serviços de Saúde;
8) Maria Natércia Augusta Gil, em representação do Gabinete de Comunicação Social;
9) Luis Leong, em representação dos Serviços de Polícia Unitários;
10) José Pou, em representação dos Serviços de Alfândega;
11) Lei Long Kit, em representação do Corpo de Bombeiros;
12) Ng Hong, em representação da Direcção dos Serviços de Obras Públicas;
13) Chang Cheong Hin, em representação da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego;
14) Leong Chan Weng, em representação do Instituto para os Assuntos Municipais;
15) Chong Coc Veng, em representação da Associação Geral de Automóvel de Macau-China.
* Lau Cho Un cessou funções, consulte também: Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 91/2023
2. São designadas as seguintes individualidades de reconhecido mérito na área do turismo e do desporto de Macau como membros da Comissão Organizadora do Grande Prémio de Macau para o ano de 2023, nos termos da alínea 16) do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 68/2016:
1) Lo Keng Chio;
2) Chan Chak Mo;
3) Chum Pak Tak;
4) Ho Wai Kun;
5) Cheang Peng Tai;
6) Chao Hio Tong.
3. O mandato dos membros referidos nos dois números anteriores termina no dia 31 de Dezembro de 2023.
4. O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.
6 de Março de 2023.
A Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Ao Ieong U.
Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos da alínea 2) do n.º 2 do artigo 2.º, dos artigos 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), dos artigos 2.º, 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia) e do n.º 1 do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 20/2015, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 41/2021 (Organização e funcionamento do Instituto Cultural), conjugados com o n.º 1 da Ordem Executiva n.º 183/2019, alterada pela Ordem Executiva n.º 87/2021, a Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura manda:
1. É nomeado, em comissão de serviço, Cheang Kai Meng para exercer o cargo de vice-presidente do Instituto Cultural, pelo período de um ano, a partir de 21 de Março de 2023.
2. Os encargos resultantes da presente nomeação são suportados pelo orçamento do Instituto Cultural.
3. É publicada, em anexo, a nota relativa aos fundamentos da nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado.
8 de Março de 2023.
A Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Ao Ieong U.
Fundamentos da nomeação de Cheang Kai Meng para o cargo de vice-presidente do Instituto Cultural:
Currículo académico:
Currículo profissional:
Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 9 de Março de 2023. — A Chefe do Gabinete, Ho Ioc San.