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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DA SECRETÁRIA PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA

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Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 13/2023

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 5.º e no artigo 7.º, ambos do Regulamento Administrativo n.º 6/1999 (Organização, competências e funcionamento dos serviços e entidades públicos), republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 2/2021, conjugados com os n.os 1, 2 e 5 da Ordem Executiva n.º 183/2019, alterada pela Ordem Executiva n.º 87/2021, a Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

São subdelegados no reitor da Universidade de Macau, Song Yonghua, todos os poderes necessários para praticar os seguintes actos:

1) Representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato a celebrar com a empresa «Sistemas Automáticos CSA (Macau) Limitada», relativo ao fornecimento e instalação da plataforma inteligente de simulação colaborativa ar-espaço-terra, baseada na internet das coisas e nos dados de satélite, para o Laboratório de Referência do Estado de Internet das Coisas para a Cidade Inteligente da Universidade de Macau — Lista de aquisição I;

2) Executar o contrato referido na alínea anterior, salvo no que respeita à rescisão e à resolução convencional do contrato.

3 de Março de 2023.

A Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Ao Ieong U.

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Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 14/2023

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos n.os 2 e 3 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 68/2016, alterado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 38/2021 e pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 22/2023, a Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

1. São designados como membros da Comissão Organizadora do Grande Prémio de Macau para o ano de 2023, nos termos das alíneas 1) a 15) do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 68/2016:

1) Pun Weng Kun, coordenador;

2) Lau Cho Un* e Lam Lin Kio, coordenadores-adjuntos;

3) Lei Si Leng, secretária-geral;

4) Wong Sai Peng, em representação do Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura;

5) Maria Helena de Senna Fernandes e Cheng Wai Tong, ambos em representação da Direcção dos Serviços de Turismo;

6) Chan Ka Io, em representação do Fundo de Desenvolvimento da Cultura;

7) Chan Wai Sin, em representação dos Serviços de Saúde;

8) Maria Natércia Augusta Gil, em representação do Gabinete de Comunicação Social;

9) Luis Leong, em representação dos Serviços de Polícia Unitários;

10) José Pou, em representação dos Serviços de Alfândega;

11) Lei Long Kit, em representação do Corpo de Bombeiros;

12) Ng Hong, em representação da Direcção dos Serviços de Obras Públicas;

13) Chang Cheong Hin, em representação da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego;

14) Leong Chan Weng, em representação do Instituto para os Assuntos Municipais;

15) Chong Coc Veng, em representação da Associação Geral de Automóvel de Macau-China.

* Lau Cho Un cessou funções, consulte também: Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 91/2023

2. São designadas as seguintes individualidades de reconhecido mérito na área do turismo e do desporto de Macau como membros da Comissão Organizadora do Grande Prémio de Macau para o ano de 2023, nos termos da alínea 16) do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 68/2016:

1) Lo Keng Chio;

2) Chan Chak Mo;

3) Chum Pak Tak;

4) Ho Wai Kun;

5) Cheang Peng Tai;

6) Chao Hio Tong.

3. O mandato dos membros referidos nos dois números anteriores termina no dia 31 de Dezembro de 2023.

4. O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.

6 de Março de 2023.

A Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Ao Ieong U.

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Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 15/2023

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos da alínea 2) do n.º 2 do artigo 2.º, dos artigos 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), dos artigos 2.º, 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia) e do n.º 1 do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 20/2015, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 41/2021 (Organização e funcionamento do Instituto Cultural), conjugados com o n.º 1 da Ordem Executiva n.º 183/2019, alterada pela Ordem Executiva n.º 87/2021, a Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

1. É nomeado, em comissão de serviço, Cheang Kai Meng para exercer o cargo de vice-presidente do Instituto Cultural, pelo período de um ano, a partir de 21 de Março de 2023.

2. Os encargos resultantes da presente nomeação são suportados pelo orçamento do Instituto Cultural.

3. É publicada, em anexo, a nota relativa aos fundamentos da nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado.

8 de Março de 2023.

A Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Ao Ieong U.

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ANEXO

Fundamentos da nomeação de Cheang Kai Meng para o cargo de vice-presidente do Instituto Cultural:

— Vacatura do cargo;

— Cheang Kai Meng possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de vice-presidente do Instituto Cultural, que se demonstra pelo curriculum vitae.

Currículo académico:

— Licenciatura em curso complementar de Educação Física e Desporto pelo Instituto Politécnico de Macau;

— Mestrado em Ciências de Educação (Desporto e Sociologia Humana) pela Xi’an Physical Education University.

Currículo profissional:

— Servente do Leal Senado de Macau, de Março de 1989 a Dezembro de 1989;

— Auxiliar do Leal Senado de Macau, de Dezembro de 1989 a Agosto de 1990;

— Auxiliar qualificado do Leal Senado de Macau, de Agosto de 1990 a Agosto de 1996;

— Técnico do Leal Senado de Macau, de Agosto de 1996 a Setembro de 1998;

— Técnico superior do Leal Senado de Macau, de Setembro de 1998 a Dezembro de 1999;

— Técnico superior da Câmara Municipal de Macau Provisória, de Dezembro de 1999 a Dezembro de 2001;

— Técnico superior do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, de Janeiro de 2002 a Agosto de 2011;

— Chefia funcional da Divisão de Animação Urbana e Actividades Recreativas, do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, de Março de 2010 a Fevereiro de 2011;

— Chefe da Divisão de Animação Urbana e Actividades Recreativas, substituto, do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, de Março de 2011 a Agosto de 2011;

— Chefe da Divisão de Animação Urbana e Actividades Recreativas, do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, de Setembro de 2011 a Dezembro de 2015;

— Chefe da Divisão de Actividades Recreativas, do Instituto Cultural, de Janeiro de 2016 a Março de 2022;

— Chefe do Departamento de Desenvolvimento das Artes do Espectáculo, do Instituto Cultural, de Março de 2022 a Dezembro de 2022;

— Vice-presidente do Instituto Cultural, substituto, de Janeiro de 2023 até à presente data.

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Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 9 de Março de 2023. — A Chefe do Gabinete, Ho Ioc San.