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Número 28
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 8 de Julho de 2020
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
Aviso do Chefe do Executivo n.º 20/2020, que manda publicar a Resolução n.º 2521 (2020) relativa aos relatórios do Secretário-Geral sobre o Sudão e o Sudão do Sul, adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 29 de Maio de 2020.- Aviso do Chefe do Executivo n.º 21/2020, que manda publicar a Lista estabelecida e mantida nos termos das Resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas n.ºs 1267 (1999), 1989 (2011) e 2253 (2015) (Lista de Sanções contra o ISIL (Daesh) e Al-Qaida), tal como produzida em 26 de Maio de 2020.
Gabinete do Secretário para a Segurança:
- Despacho do Secretário para a Segurança n.º 76/2020, que atribui a um inspector de 1.ª classe da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional.
- Despacho do Secretário para a Segurança n.º 77/2020, que atribui a uma subinspectora da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional.
- Despacho do Secretário para a Segurança n.º 78/2020, que atribui a um técnico superior assessor da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional.
- Despacho do Secretário para a Segurança n.º 79/2020, que atribui a um técnico superior assessor da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional.
- Despacho do Secretário para a Segurança n.º 80/2020, que atribui a um investigador criminal principal da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional.
- Despacho do Secretário para a Segurança n.º 81/2020, que atribui a um investigador criminal principal da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional.
- Despacho do Secretário para a Segurança n.º 82/2020, que atribui a um investigador criminal principal da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional.
- Despacho do Secretário para a Segurança n.º 83/2020, que atribui a um investigador criminal principal da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional.
- Despacho do Secretário para a Segurança n.º 84/2020, que atribui a um investigador criminal principal da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional.
- Despacho do Secretário para a Segurança n.º 85/2020, que atribui a um investigador criminal principal da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional.
- Despacho do Secretário para a Segurança n.º 86/2020, que atribui a um investigador criminal principal da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional.
- Despacho do Secretário para a Segurança n.º 87/2020, que atribui a um investigador criminal de 1.ª classe da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional.
- Despacho do Secretário para a Segurança n.º 88/2020, que atribui a um investigador criminal de 1.ª classe da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional.
- Despacho do Secretário para a Segurança n.º 89/2020, que atribui a um investigador criminal de 1.ª classe da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional.
- Despacho do Secretário para a Segurança n.º 90/2020, que autoriza o cancelamento da utilização de 3 câmaras de videovigilância e a renovação da utilização de 11 câmaras de videovigilância instaladas pelo Corpo de Polícia de Segurança Pública.
- Despacho do Secretário para a Segurança n.º 93/2020, que autoriza o cancelamento da utilização de 52 câmaras de videovigilância e a renovação da utilização de 837 câmaras de videovigilância instaladas pelo Corpo de Polícia de Segurança Pública.
Extractos de despachos
Avisos e anúncios oficiais
Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura:
- Lista dos apoios financeiros referente ao 2.º trimestre de 2020.
- Aviso sobre a data, hora e local de realização da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de dezoito vagas de adjunto-técnico de 2.ª classe, área de apoio técnico-administrativo geral.
- Aviso referente ao processo disciplinar instaurado contra um ex-inspector alfandegário.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública:
- Aviso sobre a data, hora e local de realização da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências integradas do regime de gestão uniformizada, para a habilitação de ensino secundário complementar.
Direcção dos Serviços de Identificação:
- Delegação e subdelegação de competências na chefe do Departamento de Assuntos Genéricos e no chefe da Divisão de Bilhete de Identidade.
Instituto para os Assuntos Municipais:
- Anúncio referente ao concurso público para a «Feira de Natal do Ano 2020 — Fornecimento de instalações recreativas infantis e prestação de serviços de gestão».
- Anúncio referente aos concursos públicos para o «Fornecimento de utensílios de jardinagem ao IAM» e para o «Fornecimento de materiais para oficinas e arruamentos ao IAM».
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de três vagas de adjunto-técnico de 2.ª classe, área de apoio técnico-administrativo geral.
- Édito respeitante à habilitação da interessada na pensão de sobrevivência deixada por um falecido operário qualificado, aposentado da então Câmara Municipal das Ilhas.
Direcção dos Serviços de Finanças:
- Anúncio referente aos concursos públicos para o fornecimento de géneros alimentícios e de combustíveis aos Serviços da Administração Pública da RAEM durante o ano de 2021.
- Relação discriminada de encargos plurianuais (Data de autorização em Maio de 2020).
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais:
- Aviso sobre a data, hora e local de realização da entrevista de selecção dos candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de três vagas de intérprete-tradutor de 2.ª classe, línguas chinesa e portuguesa.
Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau:
- Delegação de competências na directora-adjunta da Divisão Administrativa e de Recursos Humanos.
Autoridade Monetária de Macau:
- Sinopse dos valores activos e passivos referente a 31 de Maio de 2020.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de seis vagas de técnico de 2.ª classe, área de informática (desenvolvimento de software).
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de três vagas de técnico de 2.ª classe, área de informática (infraestruturas de redes).
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área jurídica.
Direcção dos Serviços Correccionais:
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área de serviço social.
- Lista de classificação final do concurso de admissão ao curso de promoção a bombeiro principal da carreira de base.
Gabinete de Informação Financeira:
- Aviso sobre a data, hora e local de realização da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de quatro vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de análise de informação financeira.
- Lista de classificação final da prova de avaliação para o reconhecimento de equivalência total ao internato geral.
- Lista classificativa final do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de saúde de 1.ª classe, área funcional dietética.
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de oito vagas de técnico superior de saúde de 1.ª classe, área funcional laboratorial.
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da discussão pública de currículo dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de três vagas de enfermeiro-supervisor.
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da entrevista de selecção dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área de relações públicas.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de saúde assessor, área funcional dietética.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de seis vagas de técnico de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, área funcional laboratorial.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe, área de sistemas de refrigeração e de ar condicionado.
- Aviso sobre a afixação do local, data e hora da realização da prova de conhecimentos do concurso de acesso, para o preenchimento de seis vagas de técnico de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, área funcional laboratorial.
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude:
- Anúncio referente ao concurso público para a empreitada da obra de optimização do edifício (fase I) do Centro de Actividades Juvenis do Bairro do Hipódromo e do café com esplanada.
- Anúncio referente ao concurso público para adjudicação da «Prestação de serviços de pequenas reparações nos locais de exposições e de espectáculos do Instituto Cultural, de 2021 a 2022».
Direcção dos Serviços de Turismo:
- Aviso sobre a data, hora e local da realização da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos admitidos à etapa de avaliação de competências profissionais do concurso de gestão uniformizada, externo, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área de gestão financeira pública.
- Aviso sobre a data, hora e local da realização da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área de relações públicas, e três de técnico superior de 2.ª classe, área de administração pública.
- Anúncio referente ao concurso público para os «Serviços de manutenção do sistema de climatização das instalações desportivas situadas no Cotai afectas ao Instituto do Desporto».
- Anúncio referente ao concurso público para «Empreitada da Obra n.º 1 — Instalação de infra-estruturas e barreiras metálicas para a 67.ª Edição do Grande Prémio de Macau».
- Aviso sobre a data, hora e local de realização da prova de conhecimentos (prova oral) dos candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área jurídica.
Direcção dos Serviços do Ensino Superior:
- Aviso sobre o curso registado do ensino superior: curso de mestrado em Jurisprudência da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau.
- Aviso sobre o curso registado do ensino superior: curso de certificado do Colégio de Honra da Universidade de Macau — Colégio de Honra.
- Anúncio referente ao concurso público para a prestação de serviços de manutenção de equipamentos de informática para a Universidade de Macau.
Fundo de Acção Social Escolar:
- Delegação de competências no presidente do Conselho Administrativo.
Fundo das Indústrias Culturais:
- Anúncio sobre a afixação da rectificação da lista provisória dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área de projectos de apoio financeiro.
Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro:
- Aviso sobre a data, hora e local de realização da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de motorista de ligeiros, e uma de auxiliar, área de auxiliar de campo.
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água:
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área de finanças e auditoria.
- Anúncio referente ao concurso público para prestação de serviços de administração para a Habitação Económica da Taipa — Pódio do Edifício do Lago (Subcondomínio B).
Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas:
- Anúncio referente ao concurso público para «Empreitada de Alargamento da Fase 1 do Centro Hospitalar Conde São Januário — Edifício de Especialidade de Saúde Pública — Obra de superestrutura».
Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego:
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor de 2.ª classe, línguas chinesa e portuguesa.
Anúncios notariais e outros
- 澳門歲月柔情歌舞藝術協進會. — Estatutos.
- 澳門吉祥如意歌舞文化協進會. — Estatutos.
- Associação da Cultura Vegetariana em Macau. — Estatutos.
- Macau International Carpet Association. — Estatutos.
- Macau International Hotel Supplies Association. — Estatutos.
- 澳門歡樂夕陽紅舞蹈協會. — Estatutos.
- 珍惜年華音樂會. — Estatutos.
- Macau Nam Sieng Dragon & Lion Dance Sports Club. — Estatutos.
- Associação de Promoção Intercâmbio e Cultural de Macau e Shan Wei. — Estatutos.
- 大灣區工務運輸經貿促進會. — Estatutos.
- Associação Danças Aéreas e do Poste Macau. — Estatutos.
- Associação do Fórum de Académicos de Direito para «Uma Faixa, Uma Rota» (Macau). — Estatutos.
- 灣區高爾夫球友聯誼會. — Estatutos.
- Associação de Promoção de Artes Pak Ngai. — Alteração dos estatutos.
- Associação Eu Sou Um Orador de Macau. — Alteração dos estatutos.
- 澳門婦聯之友協會. — Alteração dos estatutos.
- Associação de Teatro e Ópera Chinesa de «Choi Wa» de Macau. — Alteração dos estatutos.
- Secção de Macau da Associação Internacional de Polícia. — Alteração dos estatutos.
- 澳門陝西省同鄉會. — Alteração dos estatutos.
- Clube Desportivo K’in Chong. — Alteração dos estatutos.
- Macau Pension Fund Mangement Co. Ltd. — Relatório das contas do exercício de 2019.
- HSBC Life (International) Limited. — Macau Branch. — Relatório das contas do exercício de 2019.
Nota: Foram publicados o suplemento e 2.º suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 27/2020, todos da II Série, de 1 de Julho, inserindo o seguinte:
No Boletim Oficial da RAEM n.º 27/2020, II Série, suplemento, de 1 de Julho:
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL
DE MACAU
Direcção dos Serviços de Economia:
- Protecção de marca.
- Protecção de nome e insígnia de estabelecimento.
- Protecção de desenho e modelo.
- Protecção de extensão de patente de invenção.
- Extensão de patente de invenção concedida.
- Protecção de patente de utilidade.
No Boletim Oficial da RAEM n.º 27/2020, II Série, 2.º suplemento, de 1 de Julho:
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL
DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 141/2020, que cessa funções de um membro da Comissão de Fiscalização do Fundo de Pensões e nomeia outro membro da mesma Comissão.