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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA

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Despacho do Secretário para a Segurança n.º 76/2020

Menção de Mérito Excepcional

O inspector de 1.ª classe, Fong Hou In, exerce funções na Polícia Judiciária desde 1993, sendo actualmente chefe do Departamento de Informações e Apoio.

O inspector, Fong Hou In, possui uma vasta experiência profissional, é uma pessoa diligente, trabalha com perseverança, mostrando assim o seu profissionalismo e espírito de sacrifício, mantendo a tenacidade sem receio de dificuldades e desafios. Com um elevado espírito de dedicação e abnegação, presta particular atenção à situação global e tem revelado um forte empenho e dedicação na liderança dos seus subordinados para combater a criminalidade, e estando sempre atento a eventuais riscos, consegue deste modo contê-los. O seu desempenho notável granjeou-lhe a estima dos superiores e muito respeito dos seus colegas.

O inspector, com a sua profunda experiência no trabalho ligado às informações, inegáveis qualidades de administração e comando, bem como a capacidade destacada de análise e organização das informações, leva os seus subordinados a assumir tarefas difíceis e complexas. Tem conseguido incentivar o espírito e forças da equipa para uma execução eficaz da lei, e está sempre disposto a apoiar e orientar os novos subordinados, sabendo bem descobrir as suas qualidades e colocá-los no posto adequado, o que contribuiu tanto para o desenvolvimento do departamento como para a optimização da eficácia no trabalho realizado.

Nos últimos anos, o inspector, Fong Hou In, em articulação com o novo modelo de trabalho de investigação criminal orientado pelas informações, liderou os seus subordinados na resolução de muitos casos de grande dimensão, como por exemplo, o desmantelamento do maior grupo criminoso de agiotagem de sempre, eliminando ainda, sucessivamente, outras redes criminosas que operavam em grande escala, na agiotagem, exploração de prostituição, auxílio à imigração ilegal e outros. Além disso, não poupou esforços no aprofundamento da cooperação policial regional e na troca de informações, com resultados notáveis. No final do ano passado, dirigiu a «Operação de duas lanças» que conseguiu resolver vários crimes transfronteiriços. Assim, deu um excelente contributo para a estabilidade e segurança da sociedade, bem como a prosperidade e tranquilidade da RAEM ao longo dos anos.

Nestes termos, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 18.º da Lei n.º 5/2006, e sob proposta do director da Polícia Judiciária, atribuo ao inspector de 1.ª classe, Fong Hou In a Menção de Mérito Excepcional, para servir de estímulo.

26 de Junho de 2020.

O Secretário para a Segurança, Wong Sio Chak.

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Despacho do Secretário para a Segurança n.º 77/2020

Menção de Mérito Excepcional

A subinspectora, Lei Hon Nei, em exercício de funções na Polícia Judiciária desde 1996, desempenha actualmente funções de chefia funcional da Secção de Recolha e Análise de Informação, da Divisão de Investigação e Combate ao Tráfico de Estupefacientes.

Lei Hon Nei, tem uma actuação cuidadosa e rigorosa, durante as diligências de investigação tem mostrado prudência e bravura, e é também uma boa observadora, capaz de encontrar pistas relevantes no meio de diversos dados através de análises. Desmantelou, com os seus subordinados, vários abrigos usados para traficar droga, e a detenção desses criminosos evitou possíveis efeitos nefastos para a sociedade causados pela droga. Neste sentido, conseguiu resultados notáveis no trabalho.

Nos últimos anos, o relacionamento entre Guangdong, Hong Kong e Macau tornou-se cada vez mais interligado, o que proporciona oportunidades para as redes criminosas das três jurisdições. Por isso o crime transfronteiriço associado à droga tem-se agravado. Perante esse aspecto, a subinspectora Lei, com uma atitude de zelo e coragem, envidou esforços na execução da lei, colaborou com as autoridades policiais das regiões vizinhas, analisando a evolução da situação e, de uma maneira flexível, tem actualizado as estratégias de investigação. Sempre que descobre indícios da prática de tráfico de droga, investiga com empenho o caso, fazendo o máximo para reprimi-lo, impedindo o surgimento de quaisquer efeitos nocivos e levando os traficantes à justiça. A subinspectora, liderando a sua equipa, quebrou várias vezes a cadeia de actividades de tráfico de droga das redes criminosas de Guangdong, Hong Kong e Macau, e conseguiu reprimir eficazmente o crime de droga transfronteiriço. Tem também prestado, com empenho, colaboração no desenvolvimento da regularização das cooperações entre regiões, o que melhorou bastante a eficácia das acções de combate transfronteiriço aos crimes ligados aos estupefacientes, por isso deu um relevante contributo no reforço da cooperação regional no âmbito da luta contra a droga.

Nestes termos, ao abrigo do disposto no n.º 1 e alínea 1) do n.º 2 do artigo 18.º da Lei n.º 5/2006, e sob proposta do director da Polícia Judiciária, atribuo à subinspectora, Lei Hong Nei, a Menção de Mérito Excepcional e autorizo a sua progressão directa para a categoria de subinspectora, 2.º escalão, para servir de estímulo.

26 de Junho de 2020.

O Secretário para a Segurança, Wong Sio Chak.

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Despacho do Secretário para a Segurança n.º 78/2020

Menção de Mérito Excepcional

O técnico superior assessor, Ho Weng Kin, em exercício de funções na Polícia Judiciária desde 2009, desempenha actualmente funções de chefia funcional do Centro de Alerta e Resposta a Incidentes de Cibersegurança.

Ho Weng Kin é uma pessoa cheia de entusiasmo, mostra elevado sentido de responsabilidade, determinação e persistência, manifesta vontade de assumir as tarefas difíceis. Possui excelentes capacidades e esforça-se para o progresso, sempre com ideias para a inovação e acompanhamento do ritmo da evolução dos tempos, conseguindo dominar com precisão o pulso do desenvolvimento das tecnologias informáticas emergentes, vem ajudando a melhorar o trabalho de cibersegurança e de informática forense, e promovendo o bom desempenho nos trabalhos da sua equipa.

Ho Weng Kin tem vindo a participar, durante um longo período, no trabalho relativo à informática forense. Possui uma sólida base de conhecimentos a nível teórico e uma rica experiência prática no âmbito da cibersegurança, dominando com precisão as tendências de mudança dos crimes cibernéticos e entende perfeitamente a vulnerabilidade de segurança dos sistemas informáticos. Participou sem nunca poupar esforços na produção da «Lei da cibersegurança» e na construção do sistema de prevenção e gestão da cibersegurança, emitindo activamente pareceres técnicos profissionais e confiáveis. Ao longo do ano passado, Ho Weng Kin desempenhou funções no âmbito do trabalho tecnológico de construção do Centro de Alerta e Resposta a Incidentes de Cibersegurança, estudando as funções e os requisitos detalhados dos equipamentos de software e hardware, superando muitas dificuldades a nível profissional. Conseguiu concluir todas as tarefas atribuídas com grande eficácia e qualidade, mostrando ser um elemento importante na preparação eficiente da criação do Centro de Alerta e Resposta a Incidentes de Cibersegurança, para que este pudesse entrar em funcionamento na data prevista, dando assim uma contribuição significativa na defesa da cibersegurança de Macau.

Nestes termos, ao abrigo do disposto no n.º 1 e alínea 1) do n.º 2 do artigo 18.º da Lei n.º 5/2006, e sob proposta do director da Polícia Judiciária, atribuo ao técnico superior assessor, Ho Weng Kin, a Menção de Mérito Excepcional e autorizo a sua progressão directa para a categoria de técnico superior assessor, 2.º escalão, da Polícia Judiciária, para servir de estímulo.

26 de Junho de 2020.

O Secretário para a Segurança, Wong Sio Chak.

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Despacho do Secretário para a Segurança n.º 79/2020

Menção de Mérito Excepcional

O técnico superior assessor, Sa Fei, em exercício de funções na Polícia Judiciária desde 2012, encontra-se actualmente a desempenhar funções de analista de teste no Departamento de Ciências Forenses.

Sa Fei possui um vasto conhecimento e é um homem rigoroso, meticuloso no trabalho, mostra um elevado sentido de responsabilidade, cumprindo sempre com eficiência tarefas complicadas e difíceis, mostrando um desempenho excepcional. Sa Fei gosta de estudar no seu tempo livre e tem sempre espaço na sua mente para o conceito de auto-melhoramento e para aumentar as suas qualidades pessoais em geral e a sua capacidade profissional, sendo muitas vezes aplaudido e elogiado pelo seu superior e colegas.

Nos últimos anos, Sa Fei tem ajudado a PJ no desenvolvimento de um modelo de investigação criminal orientado pelo carácter profissional e científico. Demonstra sempre profissionalismo e grande eficácia, faz um bom uso das novas tecnologias e dos aparelhos de exame de ADN na criação da plataforma de tecnologia avançada para o teste de ADN, dando assim um forte apoio na identificação de vestígios de casos criminais complicados. Sa Fei age proactivamente nos trabalhos de reconhecimento de laboratório bem como nos de gestão de qualidade do laboratório, e definição do mecanismo de supervisão, garantindo, assim, que o resultado da peritagem de provas seja preciso e tenha força probatória. Sa Fei tem feito também grandes esforços no decurso da elaboração do projecto de lei do «Regime jurídico da base de dados de ADN», dando assim uma contribuição excelente para o enquadramento legal específico desta técnica das ciências forenses.

Nestes termos, ao abrigo do disposto no n.º 1 e alínea 1) do n.º 2 do artigo 18.º da Lei n.º 5/2006, e sob proposta do director da Polícia Judiciária, atribuo ao técnico superior assessor, Sa Fei, a Menção de Mérito Excepcional e autorizo a sua progressão directa para a categoria de técnico superior assessor, 2.º escalão, da Polícia Judiciária, para servir de estímulo.

26 de Junho de 2020.

O Secretário para a Segurança, Wong Sio Chak.

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Despacho do Secretário para a Segurança n.º 80/2020

Menção de Mérito Excepcional

O investigador criminal principal, Ma Wai Hou, em exercício de funções na Polícia Judiciária desde 1999, encontra-se actualmente ao serviço no Departamento de Informações e Apoio, como chefia funcional.

Ma Wai Hou tem trabalhado com prudência, responsabilidade, perseverança, determinação, competência e grande eficácia, tendo também mostrado sempre o seu entusiasmo no trabalho, e concluído as tarefas dadas pelos superiores hierárquicos de forma adequada.

Ma Wai Hou chefiou a sua equipa encarregue do trabalho de investigação e apoio. Tem um desempenho excelente no âmbito do estudo e da análise. Com o seu alto grau de sensibilidade e rica experiência, através do exame de uma grande quantidade das informações, consegue prever com exactidão a tendência da criminalidade e apresentar as sugestões adequadas para que as subunidades possam atempadamente organizar as acções correspondentes de forma a eliminar eventuais riscos de segurança. No início deste ano, Ma Wai Hou liderou a sua equipa participando activamente no trabalho de prevenção e controlo da pneumonia causada pelo novo tipo de coronavírus, tendo um desempenho notável na tarefa relativa à colaboração na localização de pessoas que estiveram em contacto próximo com os doentes, dando assim um grande contributo para impedir a propagação da epidemia na comunidade.

Nestes termos, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 18.º da Lei n.º 5/2006, e sob proposta do director da Polícia Judiciária, atribuo ao investigador criminal principal, Ma Wai Hou, a Menção de Mérito Excepcional, para servir de estímulo.

26 de Junho de 2020.

O Secretário para a Segurança, Wong Sio Chak.

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Despacho do Secretário para a Segurança n.º 81/2020

Menção de Mérito Excepcional

O investigador criminal principal, Wong Wai Man, em exercício de funções na Polícia Judiciária desde 2008, desempenha actualmente funções como chefia funcional da Secção de Investigação de Burlas em Telecomunicações da Divisão de Investigação de Crimes Económicos.

Wong Wai Man tem uma conduta recta e exerce as suas funções com dedicação e zelo, possui carácter persistente, revela bom senso e um alto nível de percepção. Demonstra sempre vontade de ajudar os seus subordinados permitindo que estes possam desenvolver as suas qualidades no trabalho. É capaz de unir os colegas mantendo o espírito de equipa e tem orientado por várias vezes o seu grupo para resolver casos importantes. Conseguiu assim resultados extraordinários no trabalho e esta sua actuação granjeou-lhe o reconhecimento de colegas e superiores.

No ano passado, uma associação criminosa penhorou correntes de ouro falsas para burlar várias casas de penhores. Após análise, Wong verificou com rapidez que uma quadrilha estava envolvida nestes casos, e apesar das dificuldades e das circunstâncias complexas, conseguiu ultrapassar todas as adversidades e identificar os burlões, e a rede criminosa acabou por ser desmantelada. Wong também participou na investigação de vários casos ligados a notas falsas, nos quais liderou os seus subordinados trabalhando com total disponibilidade para apurar a origem de notas e identificar os autores. Todos os casos acabaram resolvidos e produziram um efeito dissuasor. Durante a investigação de casos de burla telefónica, Wong colaborou com as polícias de Guangdong e de Hong Kong, lançou oportunamente alertas junto da população, e coordenou rapidamente os procedimentos de intercepção de transferências de dinheiro e cessação urgente de pagamentos a fim de minimizar as perdas que as vítimas poderiam sofrer, dando assim um contributo relevante na salvaguarda da segurança pública e a ordem financeira da RAEM.

Nestes termos, ao abrigo do disposto no n.º 1 e alínea 1) do n.º 2 do artigo 18.º da Lei n.º 5/2006, e sob proposta do director da Polícia Judiciária, atribuo ao investigador criminal principal, Wong Wai Man, a Menção de Mérito Excepcional e autorizo a redução de um ano no tempo de serviço para efeitos de progressão ao escalão imediato da mesma categoria, para servir de estímulo.

26 de Junho de 2020.

O Secretário para a Segurança, Wong Sio Chak.

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Despacho do Secretário para a Segurança n.º 82/2020

Menção de Mérito Excepcional

O investigador criminal principal, Cheang Chi Fai, em exercício de funções na Polícia Judiciária desde 1996, encontra-se actualmente destacado, como chefe de uma equipa de investigação criminal, na Secção de Investigação de Crimes Contra a Pessoa do Departamento de Investigação Criminal.

Cheang Chi Fai possui uma rica experiência na investigação criminal, dotado de capacidade de observação perspicaz e análise meticulosa, exerce as suas funções com seriedade, lealdade e dedicação, dando exemplo com a sua própria conduta para estimular os seus colegas a trabalhar com atitude diligente e profissional. A sua actuação determinou uma melhoria progressiva da eficácia no trabalho da secção, granjeando assim o respeito dos colegas e o elogio dos superiores.

No ano transacto, Cheang Chi Fai participou na investigação de vários casos de crime contra a pessoa. Com a sua vasta experiência profissional na investigação criminal, e após a análise profunda de todas as pistas e um trabalho meticuloso, conseguiu, rapidamente, localizar e identificar os suspeitos. No decurso da investigação dos casos mais complexos e difíceis, como chefe da equipa, Cheang Chi Fai foi capaz de influenciar e impulsionar a coesão dos colegas, unindo assim os membros da sua equipa para resolver com persistência todas as dificuldades encontradas e envidar todos os esforços para apurar a verdade e resolver rapidamente os crimes em investigação. Nas acções de captura dos criminosos lideradas por Cheang Chi Fai, ele efectuou planeamentos pormenorizados e eficazes e esteve sempre na linha da frente, tendo manifestado plenamente a sua excelente capacidade de coordenação de grupo e capacidade destacada de execução da lei, contribuindo de forma relevante para a garantia da tranquilidade social e a defesa da dignidade da lei.

Nestes termos, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 18.º da Lei n.º 5/2006, e sob proposta do director da Polícia Judiciária, atribuo ao investigador criminal principal, Cheang Chi Fai, a Menção de Mérito Excepcional para servir de estímulo.

26 de Junho de 2020.

O Secretário para a Segurança, Wong Sio Chak.

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Despacho do Secretário para a Segurança n.º 83/2020

Menção de Mérito Excepcional

O investigador criminal principal, Cheong Siu Keong, em exercício de funções na Polícia Judiciária desde 2001, encontra-se actualmente ao serviço na Secção de Investigação e Combate ao Roubo do Departamento de Investigação Criminal, como chefe de uma equipa de investigação.

Cheong Siu Keong, trabalha com total rigor, responsabilidade e profissionalismo, demonstrando sempre grande capacidade de análise e empenha-se em estudar, tendo acumulado uma profunda experiência e uma excelente técnica de investigação. Como chefe de equipa, dá grande importância ao trabalho de equipa, não poupando os seus esforços na ajuda aos seus subordinados, familiarizando-se com eles e distribuindo as tarefas de acordo com as capacidades de cada um, tendo liderado várias vezes a sua equipa de forma a cumprir com sucesso todas as missões atribuídas. A forma meritória como desempenhou as suas funções na execução da lei granjeou-lhe diversos elogios e louvores.

Nos últimos anos, Cheong Siu Keong, participou na investigação de vários crimes contra o património, revelando sempre um excelente desempenho. Com a sua vasta experiência de investigação, alto grau de sensibilidade e profundo conhecimento profissional, conseguiu manter sempre a calma durante a investigação de casos difíceis e complexos. Analisando cuidadosamente cada caso de uma série de furtos em residência, liderou a sua equipa no desmantelamento de grupos criminosos, e quando enfrentou situações críticas e urgentes como no caso de um assalto à mão armada, além de ser firme e corajoso, também recolheu provas de forma eficaz e conseguiu deter o criminoso rapidamente. Desta forma, com o seu esforço e dedicação, contribuiu para proteger a segurança da vida e da propriedade da população, conseguindo assim resultados extraordinários no trabalho. No ano passado, Cheong Siu Keong, de acordo com as instruções superiores, liderou os seus subordinados na investigação de um caso de roubo à mão armada e de ofensas à integridade física ocorrido numa zona com alta densidade populacional, entregou-se totalmente na perseguição do criminoso, e deteve-o apenas três horas depois de ter recebido a denúncia, revelando nesta operação grande coragem, determinação, profissionalismo e eficiência. O notável desempenho que tem demonstrado ao longo dos anos ajudou na salvaguarda eficaz da estabilidade social e na defesa do estado de direito.

Nestes termos, ao abrigo do disposto no n.º 1 e na alínea 2) do n.º 2 do artigo 18.º da Lei n.º 5/2006, e sob proposta do director da Polícia Judiciária, atribuo ao investigador criminal principal, Cheong Siu Keong, a Menção de Mérito Excepcional e autorizo nos termos legais a frequência do curso de formação e acesso directo à categoria de subinspector, 1.º escalão, da Polícia Judiciária, caso conclua o curso com aproveitamento, para servir de estímulo.

26 de Junho de 2020.

O Secretário para a Segurança, Wong Sio Chak.

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Despacho do Secretário para a Segurança n.º 84/2020

Menção de Mérito Excepcional

O investigador criminal principal, Au Kin Wang, em exercício de funções na Polícia Judiciária desde 2007, encontra-se actualmente ao serviço na Secção de Patrulhamento Contra Crimes relacionados com o Jogo da Divisão de Investigação de Crimes relacionados com o Jogo, como chefe de uma equipa de investigação.

Au Kin Wang possui um elevado sentido de responsabilidade e de missão, mostrando integridade na execução da lei e sentido de dever, cumprindo as tarefas que lhe foram atribuídas pelos superiores com toda a dedicação e obtendo resultados notórios. Ao mesmo tempo, tem muito respeito e atenção para com os seus colegas, ajudando entusiasticamente a geração mais nova. A sua actuação, que serve de exemplo para as forças policiais, granjeou-lhe o reconhecimento de superiores e colegas.

Tendo em conta a continuidade e a frequência de ocorrência dos crimes de furto nos casinos, a Polícia Judiciária criou uma equipa a qual cabe o combate a este tipo de crime. Au Kin Wang foi nomeado chefe da equipa e não poupou esforços no seu trabalho, dando o exemplo com a sua própria conduta, liderando diligentemente os elementos da equipa dia e noite a deslocar-se a diversos casinos para efectuar uma preparação meticulosa. Todas as vezes que recebeu um caso, procedeu de imediato à verificação das pistas disponíveis, conseguindo frequentemente identificar o alvo em curtíssimo tempo, actuando de imediato e detendo o criminoso. Au Kin Wang é determinado e corajoso na execução da lei, capaz de organizar o trabalho da maneira mais correcta, cooperando estreitamente com os elementos da equipa e mostrando excelência no desempenho, que se verifica na redução superior a 20% nos casos de furto em casino, no ano passado, o que representa um resultado notável.

Nestes termos, ao abrigo do disposto no n.º 1 e alínea 1) do n.º 2 do artigo 18.º da Lei n.º 5/2006, e sob proposta do director da Polícia Judiciária, atribuo ao investigador criminal principal, Au Kin Wang, a Menção de Mérito Excepcional e autorizo a sua progressão directa para a categoria de investigador criminal principal, 3.º escalão, para servir de estímulo.

26 de Junho de 2020.

O Secretário para a Segurança, Wong Sio Chak.

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Despacho do Secretário para a Segurança n.º 85/2020

Menção de Mérito Excepcional

O investigador criminal principal, Cheang Weng Kin, em exercício de funções na Polícia Judiciária desde 2007, encontra-se actualmente destacado, como chefe de uma equipa de investigação no Departamento de Informações e Apoio.

Cheang Weng Kin trabalha com seriedade, prudência e entusiasmo, e tem o espírito de procura da perfeição. Face a tarefas complexas, este investigador tem demonstrado dedicação no trabalho sem exibir qualquer sinal de agastamento, sempre consciente e pronto a dar o seu melhor. Na qualidade de chefe de equipa, tem servido de exemplo com as suas próprias acções, mostrando espírito de empenho e abnegação, mobilizando a participação dos colegas e dando importância à colaboração e apoio recíproco, o que lhe granjeou o reconhecimento e elogio dos superiores.

Ao longo do ano transacto, Cheang Weng Kin liderou os seus subordinados para colaborar, de forma eficiente e eficaz, com várias subunidades de investigação criminal, manifestou uma excelente capacidade de coordenação e superou obstáculos e dificuldades, assumindo um papel fundamental tanto na resolução de casos como na recolha de provas fundamentais. No início deste ano, o investigador e sua equipa participaram no trabalho de prevenção e combate à pneumonia causada pelo novo tipo de coronavírus, cumprindo com rigor as suas obrigações, colaborando na localização de indivíduos que tinham mantido contacto próximo com pessoas infectadas, contribuindo fortemente para impedir a propagação da epidemia no seio da comunidade e para garantir a segurança física da população.

Nestes termos, ao abrigo do disposto no n.º 1 e alínea 1) do n.º 2 do artigo 18.º da Lei n.º 5/2006, e sob proposta do director da Polícia Judiciária, atribuo ao investigador criminal principal, Cheang Weng Kin, a Menção de Mérito Excepcional e autorizo a sua progressão directa para a categoria de investigador criminal principal, 3.º escalão, para servir de estímulo.

26 de Junho de 2020.

O Secretário para a Segurança, Wong Sio Chak.

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Despacho do Secretário para a Segurança n.º 86/2020

Menção de Mérito Excepcional

O investigador criminal principal, Cheng Long Wai, em exercício de funções na Polícia Judiciária desde 2011, encontra-se actualmente ao serviço no Departamento de Informações e Apoio.

Cheng Long Wai, exerce as suas funções sempre com seriedade e responsabilidade, tem uma atitude disciplinada e demonstra um elevado espírito de abnegação e de sacrifício. Possuindo uma grande concentração no trabalho, apresenta constantemente estratégias construtivas que melhoram consideravelmente o trabalho e a eficácia de toda a equipa. Esta sua actuação granjeou-lhe o reconhecimento dos seus superiores e colegas.

No ano passado, na investigação de vários casos de agiotagem, burla telefónica, e auxílio à imigração ilegal, Cheng Long Wai teve um desempenho distinto. Durante uma operação para apurar o abrigo que uma rede de burla telefónica estabeleceu em Macau, ele trabalhou durante vários dias sem interrupção e acompanhou o caso incansavelmente, tendo efectuado uma análise minuciosa a todas as pistas, acabando por localizar o abrigo e por identificar os suspeitos. Na operação de detenção este investigador demonstrou uma distinta capacidade de coordenação. Cheng tem ainda estudado de forma aprofundada os equipamentos policiais e as tácticas para os operar, partilhando, sem reserva, com os seus colegas os conhecimentos que tem aprendido, apresentando opiniões e estratégias úteis aos serviços onde trabalha, dando assim apoio para alcançar uma maior eficácia de toda a equipa no trabalho. Este ano, Cheng participou no trabalho de prevenção e combate à pneumonia causada pelo novo tipo de coronavírus, em que utilizou plenamente os seus conhecimentos e experiências adquiridos na investigação criminal colaborando na localização das pessoas infectadas para que os serviços competentes pudessem tomar as devidas providências. O notável desempenho que demonstrou ao longo do ano transacto proporcionou contribuições relevantes para a salvaguarda da segurança da população e da sociedade, bem como para a defesa do Estado de Direito.

Nestes termos, ao abrigo do disposto no n.º 1 e alínea 1) do n.º 2 do artigo 18.º da Lei n.º 5/2006, e sob proposta do director da Polícia Judiciária, atribuo ao investigador criminal principal, Cheng Long Wai, a Menção de Mérito Excepcional e autorizo a redução de um ano no tempo de serviço para efeitos de progressão ao escalão imediato da mesma categoria, para servir de estímulo.

26 de Junho de 2020.

O Secretário para a Segurança, Wong Sio Chak.

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Despacho do Secretário para a Segurança n.º 87/2020

Menção de Mérito Excepcional

O investigador criminal de 1.ª classe, Lei Kin Cheong, em exercício de funções na Polícia Judiciária desde 2012, desempenha actualmente funções de chefe de equipa no Departamento de Informações e Apoio.

Lei Kin Cheong tem trabalhado arduamente, é competente e experiente, tem uma excelente capacidade de análise, demonstra muito profissionalismo, desempenha as suas funções com seriedade e rigor e é activo no trabalho. Mesmo perante situações difíceis e complicadas é capaz de superar com coragem as dificuldades trabalhando arduamente, liderando os seus subordinados a encarar as adversidades, sejam perigos ou obstáculos, que dificultam a aplicação da lei. A sua atitude profissional e desempenho notável no trabalho, granjearam-lhe o reconhecimento unânime da Polícia Judiciária.

No ano passado, Lei Kin Cheong participou na investigação de vários casos criminais, estudando minuciosamente e analisando globalmente informações e dados em busca de pistas relevantes, e sem se importar com as horas. Graças ao seu apoio, a subunidade a qual pertence conseguiu resolver muitos casos, contribuindo assim para a manutenção da ordem pública. A par disso, no âmbito do trabalho de prevenção e controlo da pneumonia causada pelo novo coronavírus, o investigador Lei, com a sua excelente capacidade técnica e habilidade, conduziu a sua equipa nos esforços para organizar e analisar os dados, conseguindo, objectivamente e com precisão, avaliar eventuais riscos e conjunturas. Esse seu relevante contributo ajudou o Governo da RAEM a adoptar, oportunamente, medidas eficazes de prevenção e de controlo para garantir a estabilidade social e a segurança da população face aos riscos da epidemia.

Nestes termos, ao abrigo do disposto no n.º 1 e alínea 1) do n.º 2 do artigo 18.º da Lei n.º 5/2006, e sob proposta do director da Polícia Judiciária, atribuo ao investigador criminal de 1.ª classe, Lei Kin Cheong, a Menção de Mérito Excepcional e autorizo a redução de um ano no tempo de serviço para efeitos de acesso à categoria imediatamente superior, para servir de estímulo.

26 de Junho de 2020.

O Secretário para a Segurança, Wong Sio Chak.

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Despacho do Secretário para a Segurança n.º 88/2020

Menção de Mérito Excepcional

O investigador criminal de 1.ª classe, Cheong Un Hong, em exercício de funções na Polícia Judiciária desde 2014, desempenha funções na Secção de Investigação de Crimes Informáticos da Divisão de Investigação de Crimes Informáticos.

Cheong Un Hong tem trabalhado com seriedade e rigor, demonstrando sempre uma atitude firme e positiva face aos casos complicados, destacando-se também pela sua capacidade de trabalho, tendo obtido a confiança e o reconhecimento de superiores e colegas.

Cheong Un Hong, que faz parte do grupo da PJ especializado contra burlas de namoro online, tem tido um desempenho distinto e acumulado uma vasta experiência. Mesmo em casos complicados e com modus operandi menos evidente, analisou meticulosamente as informações de vários casos semelhantes, incluindo uma grande quantidade de contas bancárias no exterior e transferências bancárias, acabando por descobrir que vários casos locais estavam relacionados com mais de uma centena de casos semelhantes ocorridos no exterior. Este investigador, que tem uma excelente capacidade de coordenação e de comunicação, foi enviado para fora de Macau para colaborar com várias autoridades policiais, contribuindo assim para desmantelar uma enorme rede transfronteiriça de burla de namoro online, salvaguardando a dignidade jurídica e a ordem do espaço cibernético, e desempenhando um papel de referência na investigação destes novos tipos de crime cibernético.

Nestes termos, ao abrigo do disposto no n.º 1 e alínea 1) do n.º 2 do artigo 18.º da Lei n.º 5/2006, e sob proposta do director da Polícia Judiciária, atribuo ao investigador criminal de 1.ª classe, Cheong Un Hong, a Menção de Mérito Excepcional e autorizo a redução de um ano no tempo de serviço para efeitos de acesso à categoria imediatamente superior, para servir de estímulo.

26 de Junho de 2020.

O Secretário para a Segurança, Wong Sio Chak.

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Despacho do Secretário para a Segurança n.º 89/2020

Menção de Mérito Excepcional

O investigador criminal de 1.ª classe, Un U Wang, em exercício de funções na Polícia Judiciária desde 2014, encontra-se actualmente destacado na Secção de Investigação e Combate ao Roubo do Departamento de Investigação Criminal.

Un U Wang mostra sempre muita calma no seu trabalho de investigação e excelente análise da situação, possui observação perspicaz, forte determinação e rapidez de acção, tendo mantido a cooperação plena com os colegas e valorizado a colaboração em equipa, o que lhe granjeou o reconhecimento dos seus superiores e colegas.

No decorrer de 2019, Un U Wang e seus colegas desencadearam a investigação de um caso de roubo e ofensa corporal e realizaram o rastreamento. Ao interceptar o suspeito, este reagiu de forma agressiva ameaçando com uma arma branca. O investigador agindo com coragem, sem temer a arma branca, mostrou-lhe imediatamente o bastão e a pistola para o alertar. No momento em que o suspeito tentava atacar os colegas, o investigador disparou com firmeza contra o suspeito e conseguiu controlá-lo, protegendo assim os colegas e mostrando um excelente desempenho para garantir a dignidade da lei.

Nestes termos, ao abrigo do disposto no n.º 1 e alínea 1) do n.º 2 do artigo 18.º da Lei n.º 5/2006, e sob proposta do director da Polícia Judiciária, atribuo ao investigador criminal de 1.ª classe, Un U Wang, a Menção de Mérito Excepcional e autorizo a redução de um ano no tempo de serviço para efeitos de acesso à categoria imediatamente superior, para servir de estímulo.

26 de Junho de 2020.

O Secretário para a Segurança, Wong Sio Chak.

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Despacho do Secretário para a Segurança n.º 90/2020

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 2 do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999 (Organização, competências e funcionamento dos serviços e entidades públicos), da Ordem Executiva n.º 8/2020, do artigo 8.º e dos n.os 1, 4 e 6 do artigo 11.º da Lei n.º 2/2012 (Regime jurídico da videovigilância em espaços públicos) e ouvido o parecer vinculativo do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, o Secretário para a Segurança manda:

1. Considerando os fundamentos de que se prevalecem os respectivos pedidos, apresentados pelo Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP), autorizo:

1) O cancelamento da utilização de 3 câmaras de videovigilância instaladas no Comissariado da Praia Grande (1 câmara) e Posto de Migração de Cotai (2 câmaras) do CPSP, cuja autorização da utilização foi conferida pelo Despacho do Secretário para a Segurança n.º 69/2018;

2) A renovação da utilização de 11 câmaras de videovigilância instaladas no Edifício de Serviços de Migração (2 câmaras), Posto de Migração do Aeroporto (3 câmaras), Comissariado da Praia Grande (2 câmaras), Comissariado da Taipa (2 câmaras) e Posto de Migração de Cotai (2 câmaras) do CPSP, cuja autorização da utilização foi conferida pelo Despacho do Secretário para a Segurança n.º 69/2018.

2. O CPSP é a entidade responsável pela gestão do referido sistema de videovigilância.

3. O prazo da autorização das câmaras de videovigilâncias referidas na alínea 2) do ponto 1. é de dois anos, contando-se o prazo desde o termo da anterior autorização, podendo este ser renovável mediante comprovação da manutenção dos fundamentos invocados para a sua concessão.

4. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

5. Dê-se conhecimento do presente despacho ao CPSP.

29 de Junho de 2020.

O Secretário para a Segurança, Wong Sio Chak.

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Despacho do Secretário para a Segurança n.º 93/2020

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 2 do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999 (Organização, competências e funcionamento dos serviços e entidades públicas), da Ordem Executiva n.º 8/2020 e do artigo 8.º, dos n.os 1, 4 e 6 do artigo 11.º da Lei n.º 2/2012 (Regime jurídico da videovigilância em espaços públicos), e ouvido o parecer vinculativo do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, o Secretário para a Segurança manda:

1. Considerando os fundamentos de que se prevalecem os respectivos pedidos, apresentados pelo Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP), autorizo:

1) O cancelamento da utilização de 52 câmaras de videovigilância, cuja autorização da utilização foi conferida pelo Despacho do Secretário para a Segurança n.º 115/2018 (anexo 1);

2) A renovação da utilização de 837 câmaras de videovigilância, cujas autorizações das utilizações foram conferidas pelos Despachos do Secretário para a Segurança n.os 115/2018, 151/2019 e 22/2020 (anexo 2).

2. O CPSP é a entidade responsável pela gestão do referido sistema de videovigilância.

3. O prazo da autorização é de dois anos, contando-se o prazo desde o termo da anterior autorização, podendo este ser renovável mediante comprovação da manutenção dos fundamentos invocados para a sua concessão.

4. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

5. Dê-se conhecimento do presente despacho ao CPSP.

1 de Julho de 2020.

O Secretário para a Segurança, Wong Sio Chak.

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Anexo 1:

Localização	Total de câmaras de videovigilância
— Edifício do Departamento de Trânsito; — Parques de Viaturas na Ilha de Coloane; — Comissariado da Praia Grande; — Comissariado da Taipa; — Posto de Migração das Portas do Cerco; — Edifício de Serviços de Migração; — Posto de Migração do Parque Industrial Transfronteiriço Zhuhai-Macau; — Posto de Migração de Cotai.	52

Anexo 2:

Localização	Total de câmaras de videovigilância
— Rampa do Observatório, na Ilha da Taipa; — Alto de Coloane, na Ilha de Coloane; — Farol da Guia.	9
— Edifício do Departamento de Trânsito; — Comissariado de Trânsito das llhas; — Parques de Viaturas Mei Ling e de Viaturas na Ilha de Coloane; — Sede da Unidade Especial de Polícia, em Macau e Pelotão cinotécnico, em Coloane; — Praça Flor de Lótus; — Posto Policial na Estrada de Cacilhas, em Macau; — Posto de Migração do Parque Industrial Transfronteiriço Zhuhai-Macau.	96
— Posto de Migração de Cotai; — Posto de Migração do Aeroporto; — Divisão Policial do Aeroporto; — Posto de Migração do Terminal Marítimo do Porto Exterior.	239
— Posto de Migração das Portas do Cerco; — Edifício de Serviços de Migração; — Comissariado da Praia Grande; — Comissariado de Apoio; — Comissariado da Zona Norte; — Posto da Areia Preta do Comissariado da Zona Leste; — Sala para Denúncia e Queixa da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau do Comissariado da Zona Leste; — Comissariado da ZAPE; — Posto do Comissariado da ZAPE; — Comissariado de Inquéritos do Departamento Policial de Macau; — Departamento de Informações; — Comissariado da Taipa; — Posto do Comissariado de Coloane; — Comissariado de Apoio e Serviços.	493

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Gabinete do Secretário para a Segurança, 1 de Julho de 2020. — A Chefe do Gabinete, Cheong Ioc Ieng.