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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 141/2020

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos n.os 1 e 3 do artigo 13.º do Regulamento Administrativo n.º 16/2006 (Organização e funcionamento do Fundo de Pensões), o Chefe do Executivo manda:

1. Cessa funções, a seu pedido, como membro da Comissão de Fiscalização do Fundo de Pensões, Lo Lai Heng, a partir de 1 de Julho de 2020.

2. É nomeada membro da Comissão de Fiscalização do Fundo de Pensões, Tam Sio Kuan, até 30 de Junho de 2021.

3. O membro da Comissão de Fiscalização tem direito a uma remuneração mensal correspondente ao índice 90 da tabela indiciária da Administração Pública.

4. O presente despacho produz efeitos no dia da sua publicação.

29 de Junho de 2020.

O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 29 de Junho de 2020. — A Chefe do Gabinete, Hoi Lai Fong.