REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Diploma:

Despacho do Chefe do Executivo n.º 141/2020

BO N.º:

27/2020

Publicado em:

2020.7.1

Página:

9660

  • Cessa funções de um membro da Comissão de Fiscalização do Fundo de Pensões e nomeia outro membro da mesma Comissão.

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Diplomas
relacionados
:
  • Regulamento Administrativo n.º 16/2006 - Define a organização e funcionamento do Fundo de Pensões.
  • Despacho do Chefe do Executivo n.º 98/2019 - Renova o mandato da presidente e dos membros da Comissão de Fiscalização do Fundo de Pensões.
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  • FUNDO DE PENSÕES -
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    Despacho do Chefe do Executivo n.º 141/2020

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos n.os 1 e 3 do artigo 13.º do Regulamento Administrativo n.º 16/2006 (Organização e funcionamento do Fundo de Pensões), o Chefe do Executivo manda:

    1. Cessa funções, a seu pedido, como membro da Comissão de Fiscalização do Fundo de Pensões, Lo Lai Heng, a partir de 1 de Julho de 2020.

    2. É nomeada membro da Comissão de Fiscalização do Fundo de Pensões, Tam Sio Kuan, até 30 de Junho de 2021.

    3. O membro da Comissão de Fiscalização tem direito a uma remuneração mensal correspondente ao índice 90 da tabela indiciária da Administração Pública.

    4. O presente despacho produz efeitos no dia da sua publicação.

    29 de Junho de 2020.

    O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.

    ———

    Gabinete do Chefe do Executivo, aos 29 de Junho de 2020. — A Chefe do Gabinete, Hoi Lai Fong.


        

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