Número 28
II
SÉRIE

Quarta-feira, 8 de Julho de 2020

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

      Extractos de Despachos

COMISSARIADO DA AUDITORIA

Extracto de despacho

Por despachos do director dos Serviços de Auditoria, de 25 de Maio de 2020:

Chan Pou Ian e Lai Mei Teng — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, como técnicas superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Comissariado, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 20 de Julho de 2020.

Declaração

Extrato

Comissariado da Auditoria — Orçamento do Serviço

1.ª alteração orçamental do ano económico de 2020

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2020):

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Gabinete do Comissário da Auditoria, aos 2 de Julho de 2020. — A Chefe do Gabinete, Ho Wai Heng.


SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA

Extractos de despachos

Por despachos da signatária, de 16 de Junho de 2020:

Cheang Man Nga e Ao Im Peng, n.os 190 020 e 190 030, técnicas superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — renovadas as suas nomeações provisórias, pelo período de um ano, nos termos do n.º 2 do artigo 22.º do ETAPM, vigente, a partir de 10 de Julho de 2020.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 18 de Junho de 2020:

Tam In Man, intendente alfandegária n.º 14 880 — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, a partir de 24 de Junho de 2020, para exercer o cargo de chefe do Departamento da Propriedade Intelectual dos Serviços de Alfândega, cessada, no mesmo dia, a comissão de serviço como chefe da Divisão Técnica e de Contencioso, nos termos da alínea 1) do n.º 3 do artigo 2.º, dos artigos 4.º, 5.º e 10.º e do n.º 1 do artigo 25.º e artigo 34.º da Lei n.º 15/2009, do n.º 1 do artigo 2.º, n.º 1 do artigo 3.º, dos artigos 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, do artigo 8.º da Lei n.º 11/2001, da alínea 5) do artigo 1.º da Lei n.º 1/2002, da alínea 7) do n.º 2 do artigo 2.º, do artigo 17.º e do n.º 1 do artigo 32.º do Regulamento Administrativo n.º 21/2001, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 25/2008.

A nomeada ocupa o lugar de chefia criado pelo artigo 17.º e pelo n.º 1 do artigo 32.º do Regulamento Administrativo n.º 21/2001, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 25/2008.

Nos termos do n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009, é publicada, em anexo, a nota relativa aos respectivos fundamentos e aos currículos académico e profissional da nomeada.

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ANEXO

Fundamentos de nomeação da intendente alfandegária n.º 14 880 — Tam In Man para exercer o cargo de chefe do Departamento da Propriedade Intelectual dos Serviços de Alfândega da RAEM:

— Vacatura do cargo e necessidade do seu preenchimento;
— Reconhecida competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe do Departamento da Propriedade Intelectual por parte da intendente alfandegária n.º 14 880 — Tam In Man, o que se demonstra pelo curriculum vitae seguinte.

Currículo académico:

— Licenciatura em Ciências Policiais pela ESFSM;
— Mestre em Administração Pública pela Universidade de Macau;
— 4.º Curso de Comando e Direcção pela ESFSM.

Currículo profissional:

— Ingresso na PMF, em 6 de Julho de 1988;
— Chefe da Divisão de Recursos Humanos, em regime de substituição, de 1 de Novembro de 2001 a 21 de Outubro de 2010;
— Chefe da Divisão Técnica e de Contencioso, de 22 de Outubro de 2010 a 6 de Dezembro de 2017;
— Chefe do Departamento da Propriedade Intelectual, em regime de substituição, desde 7 de Dezembro de 2017 até ao presente.

Louvor:

Em 2001 e 2008, foram-lhe concedidos, dois louvores individuais.

Ip Wa Chio, intendente alfandegário n.º 01 961 — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, a partir de 24 de Junho de 2020, para exercer o cargo de chefe do Departamento de Inspecção Marítima dos Serviços de Alfândega, cessada, no mesmo dia, a comissão de serviço, como chefe da Divisão de Policiamento Litoral, nos termos da alínea 1) do n.º 3 do artigo 2.º, dos artigos 4.º, 5.º e 10.º e do n.º 1 do artigo 25.º e do artigo 34.º da Lei n.º 15/2009, do n.º 1 do artigo 2.º, n.º 1 do artigo 3.º, dos artigos 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, do artigo 8.º da Lei n.º 11/2001, da alínea 6) do artigo 1.º da Lei n.º 1/2002, e da alínea 8) do n.º 2 do artigo 2.º, do artigo 20.º e do n.º 1 do artigo 32.º do Regulamento Administrativo n.º 21/2001, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 25/2008.

O nomeado ocupa o lugar de chefia criado pelo artigo 20.º e pelo n.º 1 do artigo 32.º do Regulamento Administrativo n.º 21/2001, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 25/2008.

Nos termos do n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009, é publicada, em anexo, a nota relativa aos respectivos fundamentos e aos currículos académico e profissional do nomeado.

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ANEXO

Fundamentos de nomeação do intendente alfandegário n.º 01 961 — Ip Wa Chio para exercer o cargo de chefe do Departamento de Inspecção Marítima dos Serviços de Alfândega da RAEM:

— Vacatura do cargo e necessidade do seu preenchimento;
— Reconhecida competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe do Departamento de Inspecção Marítima por parte do intendente alfandegário n.º 01 961 — Ip Wa Chio, o que se demonstra pelo curriculum vitae seguinte.

Currículo académico:

— Licenciatura em Ciências Policiais pela ESFSM;
— 4.º Curso de Comando e Direcção pela ESFSM.

Currículo profissional:

— Ingresso na PMF, em 16 de Fevereiro de 1996;
— Chefe da Divisão de Recursos Materiais, em regime de substituição, de 1 de Novembro de 2001 a 21 de Outubro de 2010;
— Chefe da Divisão de Recursos Materiais, de 22 de Outubro de 2010 a 9 de Setembro de 2014;
— Chefe da Divisão de Policiamento Litoral, de 10 de Setembro de 2014 a 17 de Janeiro de 2019;
— Chefe do Departamento de Inspecção Marítima, em regime de substituição, desde 18 de Janeiro de 2019 até ao presente.

Louvor:

Em 1998 e 2000, foram-lhe concedidos, dois louvores individuais.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 29 de Junho de 2020:

Ung Ka Vai, subintendente alfandegária n.º 04 980, candidata apta classificada no 3.º lugar da lista de classificação final publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 20, II Série, de 13 de Maio de 2020 — nomeada, definitivamente, intendente alfandegária, 1.º escalão, índice 770, da carreira superior do quadro do pessoal alfandegário dos Serviços de Alfândega, tendo em consideração o disposto no n.º 4 do artigo 11.º, no artigo 17.º da Lei n.º 3/2003, alterada pela Lei n.º 2/2008, e nos termos do artigo 19.º, da alínea a) do n.º 1 do artigo 20.º e da alínea a) do n.º 8 do artigo 22.º do ETAPM, vigente, bem como do artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 1/2004.

A antiguidade e o vencimento em relação à promoção ao posto em questão são contados a partir do dia de tomada de posse.

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Serviços de Alfândega, aos 2 de Julho de 2020. — A Subdirectora-geral, Chau Kin Oi.


GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Extracto de despacho

Por despacho da chefe do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, de 1 de Julho de 2020:

Lee Mu-Hsuan, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, conjugado com o n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/GPTUI/2016, a partir de 21 de Julho de 2020.

Declaração

Extrato

1.ª alteração orçamental do ano económico de 2020

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2020):

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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 2 de Julho de 2020. — A Chefe do Gabinete, Chan Iok Lin.


GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Extractos de despachos

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 19 de Maio de 2020:

Leong Ieng Wai, candidata classificada em décimo segundo lugar no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 24/2019, II Série, de 12 de Junho — nomeada, provisoriamente, adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal deste Gabinete, nos termos da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugados com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 1, do ETAPM, vigente, a partir de 20 de Julho de 2020.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 17 de Junho de 2020:

Lei Chi Hong, técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, deste Gabinete — alterado o respectivo contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 24.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015, a partir de 2 de Maio de 2020.

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Gabinete de Comunicação Social, aos 29 de Junho de 2020. — O Director do Gabinete, Victor Chan.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Extractos de despachos

Por despacho do director dos Serviços, de 21 de Abril de 2020:

Chan Mei Leng — renovado o seu contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como adjunta-técnica principal, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 12 de Julho de 2020.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 28 de Abril de 2020:

Ao Ieong Chi Ieng, classificada em 9.º lugar no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 4/2020, II Série, de 22 de Janeiro — nomeada, provisoriamente, intérprete-tradutora de 2.ª classe, 1.º escalão (nas línguas chinesa e portuguesa), da carreira de intérprete-tradutor do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 12.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 22.º, n.º 1, do ETAPM, em vigor.

Por despacho do director dos Serviços, de 11 de Maio de 2020:

Lei Iok Tong — renovado o seu contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 30 de Julho de 2020.

Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 19 de Maio de 2020:

Wong Wang Fai, Si Lai Sa, Chan Kuok Wang e Kuok Lap Wa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento de longa duração progredindo à categoria de adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 19 de Junho de 2020.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo para as categorias, escalões, datas e índices a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015:

Lei Ut Meng, progredindo a técnica superior assessora, 2.º escalão, índice 625, a partir de 12 de Junho de 2020;

Wong Su Un e Chan Pek Ieng, progredindo a técnicos superiores assessores, 3.º escalão, índice 650, área de informática, a partir de 16 de Junho de 2020.

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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 24 de Junho de 2020. — O Director dos Serviços, Kou Peng Kuan.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Extracto de despacho

Por despacho do signatário, de 27 de Abril de 2020:

Tang Un Loi, técnica especialista, 2.º escalão, provida em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 3.º escalão, índice 545, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 21 de Abril de 2020.

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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 2 de Julho de 2020. — O Director dos Serviços, Liu Dexue.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 21 de Maio de 2020:

Ieong Chi Wang, Lio Keng Him e Lou Nam Wa — alterados os seus contratos administrativos de provimento de longa duração para contratos administrativos de provimento sem termo com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 2 de Maio de 2020.

Por despachos do subdirector dos Serviços, de 5 de Junho de 2020:

Wong Wai Hong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração com referência à categoria de motorista de ligeiros, 3.º escalão, índice 170, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 31 de Maio de 2020.

Wai Sek Un — renovado o seu contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 2 de Agosto de 2020.

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Direcção dos Serviços de Identificação, aos 2 de Julho de 2020. — A Directora dos Serviços, Wong Pou Ieng.


IMPRENSA OFICIAL

Extractos de despachos

Por despachos da Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 18 de Maio de 2020:

Sun Cheng Man e Leong Pui Keng, candidatas classificadas em 2.º e 4.º lugares, respectivamente, no concurso de gestão uniformizada externo, etapa de avaliação de competências profissionais, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 49/2019, II Série, de 4 de Dezembro — nomeadas, em comissão de serviço, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, do quadro do pessoal desta Imprensa, nos termos do artigo 12.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com os artigos 22.º, n.º 8, alínea b), e 23.º, n.º 12, do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Julho de 2020, dia da tomada de posse.

Por despachos do signatário, de 26 de Junho de 2020:

Loi Kuai Mui, operadora de fotocomposição especialista, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, desta Imprensa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de operador de fotocomposição especialista principal, 1.º escalão, índice 345, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, Selecção e Formação para efeitos de Acesso dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

Abrantes Im Lourenço e Chan Chon Neng, operadores de fotocomposição principais, 2.º escalão, do quadro desta Imprensa — nomeados, definitivamente, operadores de fotocomposição especialistas, 1.º escalão, índice 305, da carreira de operador de fotocomposição do quadro do pessoal desta Imprensa, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017, 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, Selecção e Formação para efeitos de Acesso dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

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Imprensa Oficial, aos 30 de Junho de 2020. — O Administrador, Chan Iat Hong.


FUNDO SOCIAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MACAU

Declaração

Extrato

1.ª alteração orçamental do ano económico de 2020

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2020):

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Fundo Social da Administração Pública de Macau, aos 26 de Junho de 2020. — O Presidente do Conselho Administrativo, Kou Peng Kuan.


FUNDO DE PENSÕES

Extractos de despachos

Fixação de pensões

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 23 de Junho de 2020:

1. Leong Soi In, enfermeira de grau I, 5.º escalão, dos Serviços de Saúde, com o número de subscritor 203475 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 16 de Maio de 2020, uma pensão mensal correspondente ao índice 180 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 15 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 3 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Dong Haihua, Lei Chi Kei e Lei Chi Ian, viúva e filhas de Lei Oi Chong, que foi ex-guarda, aposentado do então Corpo de Polícia de Segurança Pública de Macau, com o número de subscritor 47392 do Regime de Aposentação e Sobrevivência — fixada, nos termos do artigo 264.º, n.º 4, artigo 271.º, n.os 1 e 10, do ETAPM, em vigor, artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, conjugado com o artigo 1.º da Lei n.º 16/2018, o qual estipula o índice mínimo da pensão de sobrevivência, com início em 21 de Fevereiro de 2020, uma pensão mensal a que corresponde o índice 60, a que acresce o montante relativo a 50% dos 2 prémios de antiguidade do mesmo, nos termos da tabela referida no artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com o artigo 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da Região Administrativa Especial de Macau.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 26 de Junho de 2020:

1. Ng Chi Kei, intérprete-tradutor assessor, 2.º escalão, da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, com o número de subscritor 99120 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 22 de Junho de 2020, uma pensão mensal correspondente ao índice 540 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 31 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 30 de Junho de 2020:

1. Cheong Mei Iong, viúva de Kan Va Kan, que foi auxiliar, aposentado dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, com o número de subscritor 1694 do Regime de Aposentação e Sobrevivência — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 13 de Maio de 2020, uma pensão mensal a que corresponde o índice 70 correspondente a 50% da pensão do falecido, nos termos do artigo 264.º, n.º 4, conjugado com o artigo 271.º, n.os 1 e 10, do ETAPM, em vigor, a que acresce o montante relativo a 50% dos 6 prémios de antiguidade do mesmo, nos termos da tabela referida no artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com o artigo 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da Região Administrativa Especial de Macau.

Fixação das taxas de reversão

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 29 de Junho de 2020:

Wong Chi Hun, guarda da Direcção dos Serviços Correccionais, com o número de contribuinte 6229040, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 30 de Maio de 2020, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais», nos termos do artigo 15.º, n.º 4, da Lei n.º 8/2006, alterado pela Lei n.º 3/2009, e artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), da referida lei.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 30 de Junho de 2020:

Wong Wai, operário qualificado dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6012254, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 7 de Junho de 2020, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 30 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Ng Wa Kan, motorista de ligeiros da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, com o número de contribuinte 6045560, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 12 de Junho de 2020, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 31 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Lei Sa, enfermeira de grau I dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6055360, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 2 de Junho de 2020, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 25 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma; e determinado não ter a mesma direito ao saldo da «Conta Especial», nos termos do artigo 40.º, n.º 4, da Lei n.º 8/2006, por o motivo de cancelamento da inscrição não corresponder ao estipulado no artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 25/96/M, de 27 de Maio, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5/2007.

Tai Kuok Wa, operário qualificado do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6055964, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 5 de Junho de 2020, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta Especial», e 97% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 24 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Sou Weng On, operário qualificado dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6155306, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 2 de Junho de 2020, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 3), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», nos termos do artigo 14.º, n.os 1 e 2, do mesmo diploma.

Chan Soi Kin, auxiliar de serviços gerais dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6187283, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 5 de Junho de 2020, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Nova fixação de pensão de aposentação

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 2 de Julho de 2020:

1. Antonio Manuel Oliveira Alves, subintendente, 3.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 100315 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com os artigos 107.º, n.º 1, alínea a), e 262.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor — fixada, com início em 1 de Janeiro de 2019, uma pensão mensal correspondente ao índice 750 da tabela indiciária em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 7 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. Nos termos do artigo 264.º, n.º 3, do ETAPM, é assegurado pelo Governo da Região Administrativa Especial de Macau o encargo correspondente a 791/1000 do valor fixado, equivalente a 28 anos, 5 meses e 24 dias contados em relação ao tempo em que exerceu funções públicas e efectuou descontos em Macau.

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Fundo de Pensões, aos 3 de Julho de 2020. — A Presidente do Conselho de Administração, Ermelinda M.C. Xavier.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 23 de Março de 2020:

Cham Chon — provido em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 12.º da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 24 de Junho de 2020.

Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 15 de Maio de 2020:

O seguinte pessoal destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, na categoria, escalão, data e período de contrato a cada um indicados, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos»:

Chan Weng Hong, Chang Ian U, Ho Sut I, Leung Sio Man, Ng Hio Weng e Ouyang Wandong, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, pelo período de dois anos, a partir de 2 de Julho de 2020;

Fok Hoi Ian, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, pelo período de um ano, a partir de 13 de Julho de 2020;

Josefina Maria Amante, assistente técnica administrativa especialista, 3.º escalão, pelo período de dois anos, a partir de 10 de Julho de 2020.

Por despachos da subdirectora, de 2 de Junho de 2020:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo para as categorias, índices e a partir das datas a cada um a seguir indicados, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015:

Luís Miguel Leung, para intérprete-tradutor de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 460, a partir de 28 de Maio de 2020;

Sam Lai Fong, para técnico superior assessor principal, 2.º escalão, índice 685, a partir de 11 de Maio de 2020;

Iao Fok Un e Irene Rodrigues Vong, para técnicos superiores assessores, 3.º escalão, índice 650, a partir de 29 de Maio de 2020;

Leong Kok Keong, para técnico superior assessor, 2.º escalão, índice 625, a partir de 8 de Maio de 2020;

Choi Ka Pou, Ho Ka Wai e Ng Kei Ieong, para técnicos principais, 2.º escalão, índice 470, a partir de 29 de Maio de 2020;

Míriam Carla Santos Almeida Marques, para adjunto-técnico especialista principal, 2.º escalão, índice 465, a partir de 11 de Maio de 2020;

Chao Mio In, Alice Iu, Lo Yu Wai e Song Pak Meng, para adjuntos-técnicos especialistas, 3.º escalão, índice 430, a partir de 29 de Maio de 2020.

Por despacho do signatário, de 29 de Junho de 2020:

Lam Chi Hang — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de inspector especialista, 1.º escalão, índice 420, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015.

Declarações

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2020

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2020):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2020

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2020):

Extrato

Direcção dos Serviços de Economia — Orçamento do Serviço

3.ª alteração orçamental do ano económico de 2020

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2020):

Extrato

Serviços de Polícia Unitários — Orçamento do Serviço

2.ª alteração orçamental do ano económico de 2020

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2020):

Extrato

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego — Orçamento do Serviço

2.ª alteração orçamental do ano económico de 2020

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2020):

Extrato

Comissão de Perícia do Erro Médico — Orçamento do Serviço

1.ª alteração orçamental do ano económico de 2020

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2020):

Extrato

Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais — Orçamento do Serviço

2.ª alteração orçamental do ano económico de 2020

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2020):

Extrato

Gabinete para o Planeamento da Supervisão dos Activos Públicos da Região Administrativa Especial de Macau — Orçamento do Serviço

3.ª alteração orçamental do ano económico de 2020

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2020):

Extrato

Instituto do Desporto — Orçamento do Serviço

1.ª alteração orçamental do ano económico de 2020

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2020):

Extrato

Serviços de Alfândega da Região Administrativa Especial de Macau — Orçamento do Serviço

4.ª alteração orçamental do ano económico de 2020

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2020):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2020

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2020):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2020

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2020):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2020

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2020):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2020

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2020):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2020

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2020):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2020

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2020):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2020

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2020):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2020

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2020):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2020

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2020):

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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 2 de Julho de 2020. — O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 22 de Maio de 2020:

Chan Wai Meng, Kwok Ngan U, Lam Un Cheng, Leong Ka Wai e Tang Teng Ian, agentes de censos e inquéritos de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 205, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterado o contrato actual para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, com referência à mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 7 de Maio de 2020.

Mak Tou, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, destes Serviços — alterado o contrato actual para contrato administrativo de provimento sem termo com referência à mesma categoria e escalão, nos termo dos artigos 4.º, n.º 2, e 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 11 de Maio de 2020.

Lou Un Ian, adjunta-técnica principal, 1.º escalão, índice 350, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, destes Serviços — alterado o contrato actual para contrato administrativo de provimento sem termo com referência à mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 18 de Maio de 2020.

Por despachos do signatário, de 22 de Maio de 2020:

U Choi Hong, auxiliar, 1.º escalão, índice 110, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, com referência à mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 6 de Julho de 2020.

Chao Weng I, adjunta-técnica principal, 1.º escalão, índice 350, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de três anos, com referência à mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 13 de Julho de 2020.

Por despachos do signatário, de 29 de Maio de 2020:

Lai Ka Ian, agente de censos e inquéritos de 2.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 205, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 23 de Maio de 2020.

Por despachos do signatário, de 29 de Junho de 2020:

Ieong Weng Ian e Leong Mei Fong, agentes de censos e inquéritos principais, 2.º escalão, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para agentes de censos e inquéritos especialistas, 1.º escalão, índice 305, da carreira de técnico de apoio, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação no Boletim Oficial da RAEM do presente extracto de despacho.

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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, 1 de Julho de 2020. — O Director dos Serviços, Ieong Meng Chao.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 3 de Junho de 2020:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os seus contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, a partir das datas seguintes:

Choi Hang Teng, a partir de 6 de Julho de 2020;

Chong Hoi Seng e Chiang Man Kit, a partir de 8 de Julho de 2020;

Fan Weng Fong, a partir de 15 de Julho de 2020;

Ieong Sok Kit, a partir de 1 de Setembro de 2020.

Por despachos do signatário, de 4 de Junho de 2020:

Chan Kuok Keong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para adjunto-técnico especialista principal, 2.º escalão, índice 465, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 30 de Maio de 2020.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo para as categorias, índices e datas a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015:

Tam Sai Man, para técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, a partir de 30 de Maio de 2020;

Chan Ka In, para técnico superior assessor, 2.º escalão, índice 625, a partir de 29 de Maio de 2020;

Yeong Hiu Fung, para adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, índice 430, a partir de 20 de Maio de 2020.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Lei Si Hong, inspector de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, destes Serviços, cessa funções, a seu pedido, a partir de 29 de Junho de 2020.

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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 29 de Junho de 2020. — O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.


DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 22 de Maio de 2020:

Chong Ut Sin, técnica superior assessora, 3.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento sem termo da Polícia Judiciária — provida por mobilidade para esta Direcção de Serviços, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 9.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 10 de Junho de 2020.

Chan Hin Wan, adjunta-técnica especialista, 3.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento sem termo da Polícia Judiciária — provida por mobilidade para esta Direcção de Serviços, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 9.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 10 de Junho de 2020.

Leong Kuok Wa, motorista de ligeiros, 8.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento sem termo da Polícia Judiciária — provido por mobilidade para esta Direcção de Serviços, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 9.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 10 de Junho de 2020.

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Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 24 de Junho de 2020. — O Director, Adriano Marques Ho.


CONSELHO DE CONSUMIDORES

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 26 de Junho de 2020:

Chan Iek Chi, adjunta-técnica principal, 1.º escalão, índice 350, provida em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração deste Conselho — alterado para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 2, alínea 2), e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 17 de Junho de 2020.

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Conselho de Consumidores, aos 2 de Julho de 2020. — O Presidente da Comissão Executiva, Wong Hon Neng.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Extractos de despachos

Por despacho da signatária, de 22 de Abril de 2020:

Chan Tak Pan — rescindido, a seu pedido, o CAP de longa duração como técnico principal, 1.º escalão, nesta Direcção de Serviços, a partir de 26 de Junho de 2020.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 25 de Maio de 2020:

Lao Wai Un — contratado por contrato administrativo de provimento como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, por um período experimental de seis meses, nos termos do artigo 12.º da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 5.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Julho de 2020.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 18 de Junho de 2020:

Diamantina dos Santos, intérprete-tradutora principal, 1.º escalão, índice 540, do quadro da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública — requisitada para desempenhar funções nesta Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, pelo período de um ano, nos termos do artigo 34.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente, a partir de 26 de Junho de 2020.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Ngan Weng, técnica superior assessora principal, 3.º escalão, do quadro destes Serviços, desligar-se-á do serviço para efeitos de aposentação voluntária, nos termos do artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir de 24 de Junho de 2020.

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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, 1 de Julho de 2020. — A Directora dos Serviços, Kok Fong Mei.


CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Extractos de despachos

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 75/2020, de 19 de Junho de 2020:

Lok Kuok Fai, subchefe n.º 173 981, do Corpo de Polícia de Segurança Pública — passa à situação de «adido ao quadro», nos termos dos artigos 13.º e 16.º da Lei n.º 14/2018, 45.º e 46.º do Regulamento Administrativo n.º 34/2018, na redacção da Ordem Executiva n.º 98/2019, e 98.º, alínea e), e 100.º do EMFSM, vigente, a partir de 1 de Maio de 2020.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 24 de Junho de 2020:

Lo Ki Lok, ex-guarda n.º 247 981, do Corpo de Polícia — autorizado o seu pedido de reabilitação e é convertida a pena de demissão em aposentação compulsiva, nos termos dos artigos 300.º, n.º 7, e 239.º, n.º 2, do EMFSM, com referência aos artigos 349.º, n.os 1, 2, 3, alínea d), e 6, e 315.º, n.º 3, do ETAPM.

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Corpo de Polícia de Segurança Pública, 1 de Julho de 2020. — O Comandante, Ng Kam Wa, superintendente-geral.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS CORRECCIONAIS

Extractos de despachos

Por despacho do director da DSC, de 2 de Abril de 2020:

Bir Bahadur Gurung, guarda, 4.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento — rescindido, a seu pedido, o referido contrato, a partir de 17 de Junho de 2020.

Por Despacho do Secretário para a Seguranca n.º 57/SS/2020, de 3 de Junho de 2020:

Vong Pio Seng, chefe, 1.º escalão, da DSC — punido com a pena de demissão, nos termos dos artigos 315.º, n.os 1 e 2, alínea o), e 316.º do ETAPM, vigente, a partir de 10 de Junho de 2020.

Por Despacho do Secretário para a Seguranca n.º 59/SS/2020, de 11 de Junho de 2020:

Ho Hou Pio, operário qualificado, 3.º escalão, da DSC — punido com a pena de demissão, nos termos dos artigos 305.º, 315.º, n.º 3, e 316.º do ETAPM, vigente, a partir de 17 de Junho de 2020.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 12 de Junho de 2020:

Lao Iok Po e Tam Kuok Hong, guardas, 4.º escalão, de nomeação definitiva, destes Serviços — nomeados, definitivamente, guardas de primeira, 1.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 8.º, n.os 4, alíneas 1) e 3), e 6, da Lei n.º 2/2008, 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir de 11 de Julho de 2020 e 12 de Julho de 2020, respectivamente.

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Direcção dos Serviços Correccionais, aos 30 de Junho de 2020. — Pel’O Director dos Serviços, Loi Kam Wan, subdirectora.


CORPO DE BOMBEIROS

Extracto de despacho

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 71/2020, de 16 de Junho de 2020:

Ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 111.º, 114.º a 116.º do Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau, em vigor, e do artigo 8.º da Lei n.º 2/2008, o seguinte pessoal é promovido ao posto de bombeiro de primeira, 1.º escalão, da carreira de base do quadro do pessoal do Corpo de Bombeiros:

Bombeiro n.º 407 921 Lei Fu Wa

A promoção constante do parágrafo anterior, para efeitos de antiguidade e vencimento devidos ao novo posto, produz efeitos rectroactivos a partir de 20 de Maio de 2020.

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Corpo de Bombeiros, aos 30 de Junho de 2020. — O Comandante, Leong Iok Sam, chefe-mor.


SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

Por despacho do director dos Serviços, de 21 de Fevereiro de 2020:

Chan Kit U — contratado por contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período experimental de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 3.º, n.º 2, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 11 de Maio de 2020.

Por despachos do director dos Serviços, de 28 de Abril de 2020:

Iong Ka Chon e Ieong Weng Ieng, classificados em 46.º e 59.º lugares, respectivamente, na lista da classificação final da etapa de avaliação de competências profissionais ou funcionais do concurso de gestão uniformizada externo, publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 51/2019, II Série, de 18 de Dezembro — nomeados, provisoriamente, pelo prazo de um ano, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, área de apoio técnico-administrativo geral, da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.os 1, 2 e 3, do ETAPM, vigente.

Por despacho do director dos Serviços, de 14 de Maio de 2020:

Loi Weng Hei, classificado em 115.º lugar na lista da classificação final da etapa de avaliação de competências profissionais ou funcionais do concurso de gestão uniformizada externo, publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 51/2019, II Série, de 18 de Dezembro — nomeado, provisoriamente, pelo prazo de um ano, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de apoio técnico-administrativo geral, da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.os 1, 2 e 3, do ETAPM, vigente.

Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 10 de Junho de 2020:

Autoriza-se que no alvará n.º AL-0252 do estabelecimento com a designação em língua chinesa e em língua portuguesa de 世龍綜合康復中心 e Centro de Reabilitação Integrado Sai Long, situado na Rua da Entena, n.º 3-B, Wa Keong, r/c C, Macau, a designação seja alterada respectivamente para 靖世醫療中心 e Centro Médico Cheng Sai.

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Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 22 de Junho de 2020:

Ho Iok Mui, Leong Fan, Chan Vai Man, Cheong Tong Lin, Wong Lai Mui, Lau Vai Ip, Fong Wai Teng, Chan Ka In, Tam Hun Lai, Lam Mui Cheng, Tam Lai Iong, Ng Va San, Ho Weng Chi, Vong Chi Ming Domingos, Leong Io Kuong, Chong Si Hoi, Lam Oi Lin Irene, Chio Ip Fun, Lei Tai Va e Ieong Lai Ha, inspectores sanitários especialistas, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de inspector sanitário especialista principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.º 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 9.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 8/2010, 37.º, n.º 1, do Regula­mento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Por despachos do director dos Serviços, de 22 de Junho de 2020:

Autorizada a emissão do alvará n.º 246 da Farmácia Chinesa «Veng Tim Ieong Sang Tong», com o local de funcionamento na Rua dos Hortelãos, n.º 486, Weng Tim San Chun (Blocos I, II), r/c «AF», Macau, a Lai Wang Tim, com residência na Rua Central da Areia Preta, Edifício La Baie Du Noble (Bloco 3), 31.º andar «O», Macau.

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Conforme o pedido do portador da titularidade, Kuok Tai Farmacêuticos Limitada, é cancelado o alvará n.º 285 da Farmácia «Qualipharm V», com local de funcionamento registado na Praceta de Um de Outubro, n.º 109 e Rua de Cantão, n.º 112, Edifício I Keng, «Q», r/c com 1.º andar, Macau.

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Por despacho do subdirector dos Serviços, de 22 de Junho de 2020:

Autorizado o registo da especialidade farmacêutica seguinte:

Levasyn Eye Drops, colírio de 5mL, com o número de registo MAC-00343

Sendo o laboratório fabricante e titular do registo, os «Laboratórios Ashford, Lda.».

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Por despacho do subdirector dos Serviços, de 24 de Junho de 2020:

Autorizada a mudança de instalações da firma de importação, exportação e venda por grosso de produtos farmacêuticos «Agência Comercial Seng Kuong da Vittório Limitada», alvará n.º 173, para a Rua da Harmonia, n.os 20-22, Edifício Orchid Tower, Bloco II, r/c «A», Macau, com sede na Avenida Son On, n.os 433-467B, Pac On, Lote 6, r/c, Taipa-Macau.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 24 de Junho de 2020:

Ieong Hio Fong — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de terapeuta (terapia ocupacional), licença n.º T-0487.

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Lou Hok Man — concedida autorização para o reinício da profissão de terapeuta (fisioterapia), licença n.º T-0673.

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Por despacho do director dos Serviços, de 26 de Junho de 2020:

Conforme o pedido do portador da titularidade, Choi Kei Tong, é cancelado o alvará n.º 225 da Farmácia «Wan Tung VII», com o local de funcionamento registado na Praça das Portas do Cerco, n.º 16, Jardins do Mar do Sul, Bloco 1, r/c «D», Macau.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 26 de Junho de 2020:

Chon Ieng Chong — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de mestre de medicina tradicional chinesa, licença n.º C-0309.

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Yao Sen — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico dentista, licença n.º D-0061.

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Wong Wa — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0700.

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Chan Hei Long — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de terapeuta (terapia ocupacional), licença n.º T-0351.

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Ho On I — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de terapeuta (terapia ocupacional), licença n.º T-0383.

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Declaração

Extrato

6.ª alteração orçamental do ano económico de 2020

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2020):

Serviços de Saúde, aos 2 de Julho de 2020. — O Presidente do Conselho Administrativo, Lei Chin Ion.

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Serviços de Saúde, aos 2 de Julho de 2020. — O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

Extractos de despachos

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 29 de Abril de 2020:

Lam Kun On — contratado em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, pelo período experimental de seis meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão (área de apoio técnico-administrativo geral), índice 260, nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alte­rada pela Lei n.º 4/2017, e dos artigos 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 13 de Julho de 2020.

Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período de seis meses, para exercerem as funções a cada um indi­cadas, nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017, e dos artigos 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 13 de Julho de 2020:

Pang Hoi Cheng, Wong Chon U e Wong Ka In, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão (área de apoio técnico-administrativo geral), índice 260.

Por despachos da chefe do Departamento de Gestão e Administração Escolar destes Serviços, de 14 de Maio de 2020:

As trabalhadoras abaixo mencionadas — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para as carreiras, escalões, índices e datas a cada uma indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 7.º e dos mapas I e IV anexos à Lei n.º 12/2010 «Regime das Carreiras dos Docentes e Auxiliares de Ensino das Escolas Oficiais do Ensino Não Superior» e 4.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos»:

Chan Ka Man, para docente do ensino secundário de nível 1, 2.º escalão, índice 455, a partir de 26 de Agosto de 2020;

Ng Ka Vai, para docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 7.º escalão, índice 590, a partir de 27 de Agosto de 2020.

Por despachos do signatário, de 21 de Maio de 2020:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de dois anos, para o exercício das funções abaixo indicadas, nestes Serviços, nos termos dos mapas I e IV anexos à Lei n.º 12/2010 «Regime das Carreiras dos Docentes e Auxiliares de Ensino das Escolas Oficiais do Ensino Não Superior», e dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 1 de Setembro de 2020:

Maria Benedita Cordes Valente Candeias Aniceto Martins, como docente do ensino secundário de nível 1, 11.º escalão, índice 765;

Leng Weng San, como docente do ensino secundário de nível 1, 7.º escalão, índice 615;

Chan Ka Man, como docente do ensino secundário de nível 1, 2.º escalão, índice 455;

Wong Lit, como docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 8.º escalão, índice 625;

Ng Ka Vai, como docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 7.º escalão, índice 590.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 22 de Maio de 2020:

Hoi Kou Pang — contratado em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, pelo período experimental de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão (área de engenharia civil), índice 430, nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017, e dos artigos 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 29 de Junho de 2020.

Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período de seis meses, para exercerem as funções a cada um indi­cadas, nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017, e dos artigos 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 29 de Junho de 2020:

Lei Meng Kuong, Lou Iok Un, Lin Kim Hong e Wong Mei Na, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão (área de engenharia civil), índice 430.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 16 de Junho de 2020:

Chan Ka Man, docente do ensino secundário de nível 1, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — renovada a designação, pelo período de dois anos, como directora da Escola Oficial Zheng Guanying, nos termos do artigo 2.º da Ordem Executiva n.º 46/2011, a partir de 1 de Agosto de 2020.

Leng Weng San, docente do ensino secundário de nível 1, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Servicos — renovada a designação, pelo período de dois anos, como subdirector da Escola Secundária Luso-Chinesa de Luís Gonzaga Gomes, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, e 3.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 13/95/M, de 6 de Março, a partir de 1 de Agosto de 2020.

Chan Ieng Lon, docente do ensino secundário de nível 1, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — renovada a designação, pelo período de um ano, como director da Escola Luso-Chinesa Técnico-Profissional, nos termos dos artigos 3.º, n.º 3, e 4.º, n.º 2, da Portaria n.º 213/98/M, de 28 de Setembro, a partir de 1 de Agosto de 2020.

Wong Lit, docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — renovada a designação, pelo período de um ano, como director da Escola Primária Oficial Luso-Chinesa da Taipa, nos termos dos artigos 3.º do Decreto-Lei n.º 20/95/M, de 8 de Maio, e 1.º do Decreto-Lei n.º 41/92/M, de 27 de Julho, a partir de 1 de Agosto de 2020.

Ng Ka Vai, docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — renovada a designação, pelo perío­do de dois anos, como subdirectora da Escola Primária Oficial Luso-Chinesa «Sir Robert Ho Tung», nos termos dos artigos 3.º do Decreto-Lei n.º 20/95/M, de 8 de Maio, e 1.º do Decreto-Lei n.º 41/92/M, de 27 de Julho, a partir de 1 de Agosto de 2020.

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Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 2 de Julho de 2020. — O Director dos Serviços, Lou Pak Sang.


INSTITUTO CULTURAL

Extractos de despachos

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 11 de Junho de 2020:

Lao Kun Kun — contratada por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, neste Instituto, nos termos dos artigos 3.º, 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, 12.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e n.º 1 da Ordem Executiva n.º 183/2019, a partir de 1 de Julho de 2020.

Por despachos da presidente deste Instituto, de 19 de Junho de 2020:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento progredindo para escalão imediato, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir das datas indicadas:

A partir de 30 de Junho de 2020:

Lei Pui Fai, para motorista de ligeiros, 10.º escalão, índice 300.

A partir de 1 de Julho de 2020:

Lo Chon Hou, para técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370.

A partir de 10 de Julho de 2020:

Lok Ngan Teng, para técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370.

A partir de 13 de Julho de 2020:

Kuok Wai Si, para auxiliar, 4.º escalão, índice 140.

A partir de 15 de Julho de 2020:

Kuan Wang Chon, Ma Hei Man e Chong Ka I, para técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370.

A partir de 17 de Julho de 2020:

Sam Hou In, para técnico superior principal, 2.º escalão, índice 565;

Kong Ut Teng e Leong Lai San, para técnicas principais, 2.º escalão, índice 470;

Wong Keng Chon, para adjunto-técnico principal, 2.º escalão, índice 365;

Choi Weng Kei, para fotógrafo e operador de meios audiovisuais principal, 2.º escalão, índice 275.

Por despachos da signatária, de 29 de Junho de 2020:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento ascendem às categorias a seguir indicadas, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho:

Pang Weng e Cheong I Tong, para técnicas de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400;

Chan Hiu Wai, para assistente técnica administrativa de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230.

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Instituto Cultural, aos 2 de Julho de 2020. — A Presidente do Instituto, substituta, Leong Wai Man.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Extracto de despacho

Por despacho da directora dos Serviços, de 1 de Julho de 2020:

Wong Chi Peng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento ascendendo a adjunta-técnica especialista, 1.º escalão, índice 400, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, dos artigos 17.º e 18.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 2 de Julho de 2020. — A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes.


INSTITUTO DO DESPORTO

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 17 de Junho de 2020:

Pao Hio Tong e Chan Oi I, técnicas de 2.a classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, deste Instituto — nomeadas, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 22.º, n.º 3, do ETAPM, em vigor, a partir de 20 de Junho de 2020.

Por despachos do signatário, de 26 de Junho de 2020:

Ho Sok Kun — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento, progride para técnica de 2.a classe, 2.º escalão, índice 370, neste Instituto, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Julho de 2020.

Si Wong Hong — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como motorista de pesados, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 2 de Julho de 2020.

Lio Ka Weng — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como motorista de pesados, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 15 de Julho de 2020.

Un Fu Wa — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.a classe, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 15 de Julho de 2020.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo para o exercício de funções neste Instituto, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir das datas abaixo indicadas:

Ho Loi Mai, progride para operário qualificado, 6.º escalão, índice 220, a partir de 28 de Junho de 2020;

Leong Iao Pan, progride para motorista de ligeiros, 5.º escalão, índice 200, a partir de 29 de Junho de 2020;

Cheong Chon Iat, Chong Tak Kim, Lam Wu Pan, Maria de Lurdes Lopes, Tang Soi Leng, Wong Chi Ha e Wong Wai Fong, progridem para auxiliares, 5.º escalão, índice 150, a partir de 29 de Junho de 2020.

Por despachos do signatário, de 1 de Julho de 2020:

Chan Oi I e Pao Hio Tong, técnicas de 2.ª classe — nomeadas, definitivamente, técnicas de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico do quadro do pessoal deste Instituto, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), 2 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, em vigor, a partir da data da publicação.

Lei Lai Peng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração ascende a técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, neste Ins­tituto, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação.

Hoi Chao Long — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento ascende a técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, neste Ins­tituto, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo para o exercício de funções neste Instituto, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir das datas abaixo indicadas:

Tam Wai Kuok, progride para técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, a partir de 5 de Julho de 2020;

Sit Wai Peng, progride para adjunta-técnica especialista, 3.º escalão, índice 430, a partir de 5 de Julho de 2020;

Tong Weng Chun, progride para motorista de pesados, 4.º escalão, índice 200, a partir de 14 de Julho de 2020.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Manuela Mendes Rodrigues, técnica superior assessora, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, cessou as suas funções neste Instituto, nos termos do artigo 9.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Julho de 2020, data em que iniciou funções nos Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, em caso de mobilidade.

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Instituto do Desporto, aos 2 de Julho de 2020. — O Presidente do Instituto, Pun Weng Kun.


UNIVERSIDADE DE MACAU

Declaração

Extrato

2.ª alteração orçamental do ano económico de 2020

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2020):

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Universidade de Macau, aos 29 de Junho de 2020. — A Comissão Permanente do Conselho da Universidade. — O Presidente, Lam Kam Seng. — Os Membros, Lei Pui Lam — Wong Chong Fat — Lau Veng Lin — Yonghua Song — Ma Chi Ngai Frederico — Sou Chio Fai.


FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 2 de Julho de 2020:

Sou Wu San e Hon Ieng Lon — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo para técnicos superiores assessores, 1.º escalão, índice 600, da carreira de técnico superior, neste FSS, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, na redacção da Lei n.º 4/2017, 2.º, alínea 3), e 5.º do Regulamento Administra­tivo n.º 14/2016, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 23/2017, a partir da data da sua publicação.

Che Im Nga — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para adjunta-técnica especialista, 1.º escalão, índice 400, da carreira de adjunto-técnico, neste FSS, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, na redacção da Lei n.º 4/2017, 2.º, alínea 3), e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 23/2017, a partir da data da sua publicação.

Tam Weng I — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração para adjunta-técnica principal, 1.º escalão, índice 350, da carreira de adjunto-técnico, neste FSS, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, na redacção da Lei n.º 4/2017, 2.º, alínea 3), e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 23/2017, a partir da data da sua publicação.

———

Fundo de Segurança Social, aos 2 de Julho de 2020. — O Presidente do Conselho de Administração, Iong Kong Io.


FUNDO DO DESPORTO

Declaração

Extrato

4.ª alteração orçamental do ano económico de 2020

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2020):

———

Fundo do Desporto, 1 de Julho de 2020. — O Presidente do Conselho Administrativo, Pun Weng Kun.


FUNDO DE TURISMO

Declaração

Extrato

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2020):

9.ª alteração orçamental do ano económico de 2020

Classificação Designação Reforços/
/Inscrições
Anulações
Orgân. Func. Económica
80600100 Fundo de Turismo — Orçamento do Serviço
8-08-0 32-02-09-01-00 Encargos de transportes $ 479,300.00
8-08-0 32-02-11-01-00 Encargos com anúncios $ 206,000.00
8-08-0 32-02-11-02-00 Actividades de propaganda $ 1,600,000.00
8-08-0 32-02-15-00-00 Trabalhos pontuais $ 907,000.00
8-08-0 32-02-19-00-00 Estudos e consultadoria $ 161,700.00
8-08-0 32-02-99-00-00 Outras — Aquisição de serviços $ 60,000.00
80600300 Fundo de Turismo — Gabinete de Gestão de Crises do Turismo
8-08-0 32-02-99-00-00 Outras — Aquisição de serviços $ 1,600,000.00
Total $ 2,507,000.00 $ 2,507,000.00
Referente à autorização: Despacho da Ex.ma Sr.ª Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 22/06/2020

———

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 23 de Junho de 2020. — O Conselho Administrativo do Fundo de Turismo. — A Presidente, Maria Helena de Senna Fernandes. — Os Vogais, Cheng Wai Tong — Hoi Io Meng — Daniela de Souza Fão — O Chio Hong.


FUNDO DAS INDÚSTRIAS CULTURAIS

Extractos de deliberações

Por deliberações do Conselho de Administração, na sessão realizada em 12 de Junho de 2020:

Leong Soi Kei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração progredindo para técnica superior assessora, 3.º escalão, neste Fundo, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 22 de Junho de 2020.

Wong Oi Leng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração progredindo para técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, neste Fundo, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 26 de Junho de 2020.

Extracto de despacho

Por despacho da signatária, de 9 de Junho de 2020:

Choi Hio Teng — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, como técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, neste Fundo, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 20 de Julho de 2020.

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Fundo das Indústrias Culturais, aos 30 de Junho de 2020. — O Membro do Conselho de Administração, Wong Keng Chao.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 3 de Junho de 2020:

Fernando Pedro Quaresma — contratado em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano (incluindo o período experimental de seis meses), como técnico superior assessor principal, 1.º escalão, índice 660, nestes Serviços, nos termos dos artigos 10.º, n.º 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 4.º, n.os 1 e 3, 5.º, n.os 1 e 4, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, 48.º a 50.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, a partir de 1 de Julho de 2020.

Por despachos da signatária, de 16 de Junho de 2020:

Chan Ka Man, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, e Ng Ka Hou, adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, destes Serviços — alterados os seus contratos administrativos de provimento de longa duração para contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 24.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015, a partir de 13 de Junho de 2020.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que, nos termos do artigo 17.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 15/2009, Fernando Pedro Quaresma, cessou a comissão de serviço, no termo do seu prazo, como chefe da Divisão de Estudos e Documentação destes Serviços, a partir de 1 de Julho de 2020.

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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 2 de Julho de 2020. ­— A Directora dos Serviços, Chan Pou Ha.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS

Declaração

Che Kuok Fong — cessou, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento de longa duração, como motorista de ligeiros, 2.º escalão, nestes Serviços, a partir de 1 de Julho de 2020.

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Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 2 de Julho de 2020. — O Director dos Serviços, Leong Weng Kun.


INSTITUTO DE HABITAÇÃO

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 3 de Junho de 2020:

Choi Sok I e Leong Lai Ha — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª dos seus contratos administrativos de provimento (período experimental), pelo período de um ano, para o exercício de funções neste Instituto, nos termos do artigo 4.º, do artigo 5.º e do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 26 de Junho de 2020.

Choi Chi Ian e Iao U In — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª dos seus contratos administrativos de provimento (período experimental), para a continuação dos contratos administrativos de provimento de longa duração, para o exercício de funções neste Instituto, nos termos do artigo 4.º, do artigo 5.º e da alínea 1) do n.º 2 e n.º 3 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 26 de Junho de 2020.

Fong Cheng Chi — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª do seu contrato administrativo de provimento (período experimental), para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, para o exercício de funções neste Instituto, nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro, e do artigo 4.º, do artigo 5.º e da alínea 1) do n.º 2 e n.º 3 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, com efeitos retroactivos a partir de 15 de Março de 2020.

Por despacho do signatário, de 11 de Junho de 2020:

Kam Sio Leng — exonerada, a seu pedido, do cargo de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, do quadro do pessoal do Instituto de Habitação, a partir de 1 de Julho de 2020.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 22 de Junho de 2020:

O pessoal abaixo mencionado — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, a partir de 1 de Julho de 2020, para exercerem os cargos de chefia das seguintes subunidades deste Instituto, nos termos do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 e do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuírem capacidade de gestão e experiência profissional adequadas:

Chan Wa Keong, como chefe do Departamento de Habitação Pública;

Vu Chon Va, como chefe do Departamento de Administração de Edifícios;

Cheang Sek Lam, como chefe do Departamento de Licenciamento e Fiscalização;

Lei Kit U, como chefe do Departamento de Informática e Apoio;

Mio Chan Seng, como chefe da Divisão de Habitação Económica e de Apoio;

Ng Lok Mui, como chefe da Divisão de Fiscalização de Habitação Pública;

Sou Hei Tim, como chefe da Divisão de Assuntos de Administração de Edifícios;

Lau I Leng, como chefe da Divisão de Apoio à Administração de Edifícios;

Ng Lan Heng, como chefe da Divisão de Licenciamento;

Chuck King Yin, como chefe da Divisão de Fiscalização de Actividades;

Cheong Tong In, como chefe da Divisão de Administração e Finanças.

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Instituto de Habitação, aos 2 de Julho de 2020. — O Presidente do Instituto, Arnaldo Santos.


    

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