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Número 27
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 1 de Julho de 2020
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUPLEMENTO
2.º SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
Aviso do Chefe do Executivo n.º 19/2020, que manda publicar o «Acordo entre a Região Administrativa Especial de Macau e a Região Administrativa Especial de Hong Kong para eliminar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em matéria de impostos sobre o rendimento» e o seu Protocolo, assinados em Hong Kong em 22 de Novembro de 2019, e em Macau em 25 de Novembro de 2019, na sua versão autêntica em língua chinesa, acompanhados da respectiva tradução para língua portuguesa.
Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura:
- Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 51/2020, que designa um indivíduo como membro do Conselho para as Indústrias Culturais, em substituição do outro membro.
- Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 52/2020, que nomeia, em comissão de serviço, a vice-presidente do Instituto de Formação Turística de Macau.
- Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 53/2020, que nomeia, em comissão de serviço, a vice-presidente do Instituto Cultural.
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 39/2020, que cede, parte de forma onerosa e parte de forma gratuita, ao Estado, o direito de propriedade perfeita de um terreno situado na península de Macau e o domínio útil do outro terreno, para serem anexados e constituírem um único lote de terreno para ser aproveitado com a construção de um edifício de 3 pisos destinado a habitação e comercial.
Extractos de despachos
Direcção dos Serviços de Finanças:
- Extracto do Adicional ao Contrato da Concessão de Gestão e Exploração das Áreas Comerciais do Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa celebrado entre a Região Administrativa Especial de Macau e Grupo CSI, Limitada — Adicional ao Contrato da Concessão de Gestão e Exploração das Áreas Comerciais do Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa.
Avisos e anúncios oficiais
Serviços de Apoio da Sede do Governo:
- Aviso sobre a data, hora e local de realização da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de informática.
- Anúncio referente ao concurso público para a aquisição de «Serviços de manutenção e reparação do sistema eléctrico de baixa tensão do Posto Alfândegário de Macau da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau».
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça:
- Lista classificativa final dos formandos do curso de formação integrado no concurso de acesso, para admissão de trinta candidatos ao curso de formação, com vista ao preenchimento de quinze vagas de segundo-ajudante da carreira de oficial de registos e notariado, do quadro de pessoal dos serviços dos registos e do notariado.
- Lista classificativa final dos formandos do curso de formação integrado no concurso de acesso, para admissão de quarenta e seis candidatos ao curso de formação, com vista ao preenchimento de quatro vagas de primeiro-ajudante da carreira de oficial de registos e notariado, do quadro de pessoal dos serviços dos registos e do notariado.
- Lista classificativa final dos formandos do curso de formação integrado no concurso de acesso, para admissão de treze candidatos ao curso de formação, com vista ao preenchimento de oito vagas de ajudante principal da carreira de oficial de registos e notariado, do quadro de pessoal dos serviços dos registos e do notariado.
- Aviso sobre a data, hora e local de realização da entrevista de selecção dos candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de duas vagas de auxiliar, área de servente.
Instituto para os Assuntos Municipais:
- Anúncio referente ao concurso público da obra de optimização das instalações complementares da ciclovia da zona de lazer da Marginal da Taipa.
- Anúncio referente aos concursos públicos para o «Fornecimento de artigos informáticos ao IAM» e para o «Fornecimento de forragem e materiais destinados a animais ao IAM».
- Subdelegação de competências na chefia do Departamento de Inspecção e Sanidade.
Direcção dos Serviços de Finanças:
- Aviso sobre a data, hora e local de realização da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos admitidos aos concursos de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de duas vagas de técnico de 2.ª classe, área de engenharia electromecânica, e duas de técnico superior de 2.ª classe, área de informática.
- Resumo do movimento do Cofre Geral da RAEM referente ao mês de Abril de 2020.
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos:
- Aviso sobre a data, hora e local de realização da entrevista de selecção dos candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área de gestão e administração pública.
Autoridade Monetária de Macau:
- Éditos sobre a instauração do processo de infracção contra um indivíduo.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:
- Anúncio referente ao concurso público para a aquisição de «Serviço de aluguer de fotocopiadoras digitais para o CPSP».
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de vinte e seis vagas de adjunto-técnico de 2.ª classe, área de apoio técnico-administrativo geral.
Corpo de Polícia de Segurança Pública:
- Lista de classificação final do concurso de admissão ao curso de promoção ao posto de guarda principal da carreira ordinária e da carreira de músico do Corpo de Polícia da Segurança Pública.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico de criminalística especialista principal.
Direcção dos Serviços Correccionais:
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de informática (desenvolvimento de software).
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de dezassete vagas de técnico superior de saúde de 1.ª classe, área funcional de reabilitação — terapia ocupacional.
- Anúncio sobre a afixação da data, hora e local de realização da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de duas vagas de intérprete-tradutor de 2.ª classe, área de línguas chinesa e portuguesa.
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude:
- Anúncio sobre a afixação das listas definitivas dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor de 2.ª classe, nas línguas chinesa e portuguesa, uma de técnico superior de 2.ª classe, área de convenções e exposições, uma de técnico superior de 2.ª classe, área de aconselhamento psicológico, uma de técnico de 2.ª classe, área de desporto, e uma de motorista de ligeiros.
- Subdelegação e delegação de competências nos chefes da Divisão de Recursos Humanos e Administrativa e da Divisão Financeira e Patrimonial.
Direcção dos Serviços do Ensino Superior:
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 1.ª classe, área de gestão.
Instituto de Formação Turística de Macau:
- Aviso sobre o concurso público para prestação de serviços de promoção de saúde aos estudantes do ano lectivo 2021–2022 para o Instituto de Formação Turística de Macau.
- Aviso sobre a rectificação da prova de conhecimentos (prova escrita) — «Instruções sobre da lista de candidatos, o local de prova e a prova escrita para os candidatos admitidos» e o seu anexo «Instruções sobre a prevenção epidemiológica para os candidatos admitidos» do concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de três vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de economia e finanças.
Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro:
- Subdelegação e delegação de competências em várias chefias.
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água:
- Aviso sobre a data, hora e local da realização da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área de gestão de biblioteca e arquivos.
- Anúncio referente ao concurso público para prestação de serviços de administração de edifícios para a Habitação Social de Seac Pai Van — Edifício Lok Kuan.
- Anúncio referente à prestação de esclarecimentos e aclaração complementar relativos ao concurso público para «Obra de renovação do Bairro Social de Tamagnini Barborsa (IV Fase)».
Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas:
- Aviso sobre a data, hora e local de realização da entrevista de selecção dos candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área de informática.
- Aviso sobre a data, hora e local de realização da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de três vagas de motorista de ligeiros.
- Aviso sobre a data, hora e local de realização da entrevista de selecção dos candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor de 2.ª classe, línguas chinesa e portuguesa.
Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético:
- Anúncio sobre a afixação das listas definitivas dos candidatos aos concursos de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, de prestação de provas, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal, área de engenharia civil, e uma de técnico superior de 2.ª classe, área de engenharia electrotécnica.
Anúncios notariais e outros
- Associação Cultural de Convenções e Exposições para Jovens de Macau. — Estatutos.
- Estúdio de Arte de PO. — Estatutos.
- The Ian Lun Youth Association of Macau. — Estatutos.
- International Certified Yoga Teachers Association Macao. — Estatutos.
- Associação de Promoção das Indústrias em Saúde na Área da Grande Baía de Macau. — Estatutos.
- 11 + T Youth Entrepreneur Association. — Estatutos.
- Associação Desportiva Lap Fong. — Estatutos.
- Associação de Promoção Cultural de Mídia Digital de Macau. — Estatutos.
- Associação de Amizade de Distrito de Qing Yuan Cidade Qing Xin em Macau. — Estatutos.
- Associação de Amizade de Qingyuan Cidade Fogang em Macau. — Estatutos.
- 慈興儒學文化會. — Estatutos.
- 澳門關聖帝君文化促進會. — Estatutos.
- Macau Pickleball Associação Desportiva. — Estatutos.
- Associação de Arte e de Agregação Cultural de Macau. — Estatutos.
- Associação de Crescimento da Vida Sol Visão. — Estatutos.
- Macau Tangle Art Life Cultural Association. — Estatutos.
- Science and Art Resources Education Research Society of Macau. — Estatutos.
- Associação de Serviços Sociais Lok I. — Estatutos.
- Associação Comercial do Bairro de Fok Long de Macau. — Estatutos.
- 澳門樂康音樂文創協會. — Estatutos.
- Macau Rhythm Percussion Arts Association. — Estatutos.
- Macau Zhanjiang Youth Chamber of Commerce. — Estatutos.
- Clube Rotário de Pérola do Oriente de Macau. — Estatutos.
- 澳門愛康樂健美會. — Alteração dos estatutos.
- Associação dos Conterrâneos de Veng Cheng, de Macau. — Alteração dos estatutos.
- 澳門餐飲業員工協進會. — Alteração dos estatutos.
- Associação Ópera Chinesa «Wa Seng». — Alteração dos estatutos.
- Associação de Jovens Médicos de Macau. — Alteração dos estatutos.
- Associação dos Artistas de Macau. — Alteração dos estatutos.
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Avisos e anúncios oficiais
Direcção dos Serviços de Economia:
- Protecção de marca.
- Protecção de nome e insígnia de estabelecimento.
- Protecção de desenho e modelo.
- Protecção de extensão de patente de invenção.
- Extensão de patente de invenção concedida.
- Protecção de patente de utilidade.
2.º SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 141/2020, que cessa funções de um membro da Comissão de Fiscalização do Fundo de Pensões e nomeia outro membro da mesma Comissão.
