Número 4
II
SÉRIE

Quarta-feira, 22 de Janeiro de 2020

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

      Avisos e anúncios oficiais

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, vem o Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça publicar a lista de apoio financeiro concedido no 4.º trimestre do ano de 2019:

Entidade beneficiária

Data da autorização

Montante atribuído

Finalidade

Fundo de Beneficência dos Leitores do Jornal Ou Mun

01/11/2019

$ 20,000.00

Solidariedade social.

Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça, aos 16 de Janeiro de 2020.

O Chefe do Gabinete, Ng Chi Kin.


GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares, vem o Gabinete do Secretário para a Segurança publicar a lista do apoio concedido no 4.º trimestre do ano de 2019:

Entidade beneficiária

Data da autorização

Montante atribuído

Finalidade

Fundo de Beneficência dos Leitores do Jornal Ou Mun

05/11/2019

$ 20,000.00

Marcha de caridade para um milhão 2019.

Gabinete do Secretário para a Segurança, aos 13 de Janeiro de 2020.

A Chefe do Gabinete, Cheong Ioc Ieng.


GABINETE DA SECRETÁRIA PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, com as alterações introduzidas pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 293/2018, vem o Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura publicar a lista dos apoios concedidos no 4.º trimestre do ano de 2019:

Entidades beneficiárias

Data da atribuição dos apoios

Montantes
subsidiados

Finalidades

Courseday Talents Club

29/10/2019

$ 200,000.00

Financiamento parcial para a realização da 1.ª Exposição Conjunta de Escolas de Macau sobre Ciência.

Associação de Apoio à Escola Hou Kong de Macau

25/11/2019

$ 1,966,847.00

Financiamento à Associação de Apoio à Escola Hou Kong de Macau e à Hunan Television para a filmagem de um programa relacionado com os adolescentes.

Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 16 de Janeiro de 2020.

A Chefe do Gabinete, Ho Ioc San.


SERVIÇOS DE POLÍCIA UNITÁRIOS

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, com as alterações introduzidas pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 293/2018, vêm os Serviços de Polícia Unitários publicar a listagem do apoio concedido no 4.º trimestre do ano de 2019:

Entidade beneficiária

Data de atribuição dos apoios

Montante subsidiado

Finalidade

Fundo de Beneficência dos Leitores do Jornal Ou Mun

20/11/2019

$ 20,000.00

Marcha de Caridade para Um Milhão 2019.

Serviços de Polícia Unitários, aos 15 de Janeiro de 2020.

O Coordenador do GCG, Chio U Man.


SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA

Avisos

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 17 de Dezembro de 2019, foi autorizada a alteração da composição do júri do concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada para o preenchimento de dezoito lugares, em regime de contrato administrativo de provimento, de adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, área de apoio técnico-administrativo geral, e dos que vierem a verificar-se nestes Serviços até ao termo da validade do concurso dos Serviços de Alfândega da Região Administrativa Especial de Macau, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Admi­nis­trativa Especial de Macau n.º 30, II Série, de 24 de Julho de 2019, com os seguintes elementos:

Presidente: Ng Chi Lam, subcomissária alfandegária.

Vogais efectivos: Lee Lam Fong, inspector alfandegário; e

Chong Kuai Iok, inspectora alfandegária.

Vogais suplentes: Cheang Wa Kam, inspector alfandegário; e

Ho Kam Hong, inspectora alfandegária.

Serviços de Alfândega, aos 15 de Janeiro de 2020.

O Director-geral, Vong Man Chong.

Deliberação do Conselho Administrativo n.º 01/2019

O Conselho Administrativo (CA) deliberou em 27 de Dezembro de 2019, nos termos dos artigos 6.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 21/2001, bem como dos n.os 2 e 4 do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 184/2019, o seguinte:

1. É subdelegada no presidente do CA, o director-geral dos Serviços de Alfândega, Vong Man Chong, e no seu substituto, a competência para, no âmbito dos Serviços de Alfândega, praticar os seguintes actos:

1) Autorizar a atribuição de vencimentos e de outras remunerações e compensações, abonos e subsídios previstos para os trabalhadores dos SA, dos prémios de antiguidade e de outros subsídios previstos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na Lei n.º 2/2011 (Regime do prémio de antiguidade e dos subsídios de residência e de família) ou nos contratos e a atribuição do prémio de tempo de contribuição previsto no Regime de Previdência dos Trabalhadores dos Serviços Públicos, estabelecido pela Lei n.º 8/2006, aos respectivos trabalhadores, nos termos legais;

2) Autorizar despesas com a realização de obras e a aquisição de bens e serviços por força das dotações inscritas no capítulo da tabela de despesas do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau relativo aos SA até ao montante de 350 000,00 (trezentas e cinquenta mil patacas), sendo este valor reduzido a metade quando tenha sido dispensada a consulta ou a celebração de contrato escrito;

3) Autorizar, para além das despesas referidas na alínea anterior, as decorrentes de encargos mensais certos, necessários ao funcionamento do serviço, como sejam os de arrendamento de instalações e aluguer de bens móveis, pagamento de electricidade, água, telefone, serviços de limpeza, despesas de condomínio ou outras da mesma natureza;

4) Autorizar despesas de representação até ao montante de 30 000,00 (trinta mil patacas).

2. As competências ora subdelegadas no número anterior são subdelegáveis, mediante o despacho do presidente do CA.

3. São ratificados os actos praticados pelo presidente do Conselho Administrativo, e seu substituto, no âmbito das competências ora subdelegadas, desde 20 de Dezembro de 2019.

(Homologado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 13 de Janeiro de 2020).

Serviços de Alfândega, aos 16 de Janeiro de 2020.

O Presidente do Conselho Administrativo, Vong Man Chong, director-geral dos Serviços de Alfândega.


SERVIÇOS DE APOIO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, vem os Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa publicar a lista de apoio financeiro concedido no 4.º trimestre do ano de 2019:

Entidade beneficiária

Data da atribuição dos apoios

Montante subsidiado

Finalidade

Fundo de Beneficência dos Leitores do Jornal Ou Mun

07/11/2019

$10,000.00

Solidariedade social.

Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 10 de Janeiro de 2020.

A Secretária-geral, Ieong Soi U.


FUNDAÇÃO MACAU

Lista

De acordo com o Despacho n.º 54/GM/97, com as alterações introduzidas pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 293/2018, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares, vem a Fundação Macau publicar a lista dos apoios concedidos no 4.º trimestre do ano de 2019:

 (MOP)

Entidade Beneficiária

Data da Atribuição dos Apoios

Montante
Subsidiado

Finalidades

Konstantin Nikolayevitch Bessmertnyi

2019/10/03

60,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (1 item)

Associação de Plano Sonhoso

2019/10/03

80,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (1 item)

Associação de Caligrafia e Artes Chinesas de Macau

2019/10/03

10,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (1 item)

Associação dos Conterrâneos de Chong San de Macau

2019/10/03

120,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (2 itens)

Associação dos Naturais de Long Tou-Chong San de Macau

2019/10/03

80,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (1 item)

Associação de Estudantes da Universidade da Cidade de Macau

2019/10/03

25,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (1 item)

Macau Association for Geotechnical Engineering

2019/10/03

50,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (1 item)

Rede de Convergência de Sabedoria de Macau

2019/10/03

318,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (4 itens)

Associação de Clã de Tai Macau

2019/10/03

40,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (1 item)

Associação dos Indivíduos de Apelido Leong, Residentes em Macau (Leong Cheong Sao Tong)

2019/10/03

50,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (1 item)

Associação de Ciências Sociais de Macau

2019/10/03

60,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (2 itens) (1.ª prestação)

Coro Dolce Voce de Macau

2019/10/03

25,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (1 item)

Associação de Estudos de Yeting

2019/10/03

150,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (1 item)

Un Sio San

2019/10/03

26,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (1 item)

傳奇文娛體育會

2019/10/10

11,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (1 item)

Associação de Ópera Chinesa Au Kuan Cheong

2019/10/10

100,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (1 item)

均悅曲藝會

2019/10/10

11,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (1 item)

弦樂笙歌粵劇曲藝會

2019/10/10

11,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (1 item)

Associação de Ópera Chinesa «Tai O»

2019/10/10

11,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (1 item)

Associação de Ópera Chinesa 65 de Macau

2019/10/10

11,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (1 item)

澳門亞洲音樂協會

2019/10/10

11,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (1 item)

Macau Creative Power Entertainment Association

2019/10/10

11,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (1 item)

澳門向陽花曲藝會

2019/10/10

11,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (1 item)

Associação de Ópera Chinesa de Kuok Soi de Macau

2019/10/10

11,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (1 item)

Associação de Ópera Chinesa Vai In Nga Chap de Macau

2019/10/10

11,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (1 item)

澳門望榮藝苑曲藝會

2019/10/10

11,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (1 item)

Associação de Ópera Chinesa Hoi Tong de Macau

2019/10/10

11,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (1 item)

Associação de Música ‘Chi Yam Ngok Yuen’ de Macau

2019/10/10

11,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (1 item)

澳門福昇藝苑曲藝會

2019/10/10

11,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (1 item)

澳門粵韻春暉粵劇曲藝會

2019/10/10

11,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (1 item)

澳門經典(文娛)音樂協會

2019/10/10

11,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (1 item)

Associação de Ópera Chinesa Ian Ka Cheng de Macau

2019/10/10

11,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (1 item)

Macao Sunshine Song and Dance Cultural Association

2019/10/10

11,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (1 item)

澳門霓裳粵藝社

2019/10/10

11,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (1 item)

Associação de Ópera Chinesa Long Jiang de Macau

2019/10/10

11,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (1 item)

皇上皇曲藝會

2019/10/10

11,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (1 item)

藝聲音樂文化協會

2019/10/10

11,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (1 item)

Associacão de Centro de Música Kong Iat Sio de Macau

2019/10/10

11,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (1 item)

金馬音樂文化協會

2019/10/10

11,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (1 item)

Associação Ópera Chinesa Hoi Sam Fun Lok

2019/10/10

11,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (1 item)

Ung Vai Meng

2019/10/10

150,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 a 2020 (1 item)

普善佛教慈善會

2019/10/10

300,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (1 item)

Associação dos Conterrâneos de Chong San De Tong Fong de Macau

2019/10/10

20,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (1 item)

Associação para Promoção do Desenvolvimento da Cultura Chinesa de Macau

2019/10/10

66,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (1 item)

Associação de Desenvolvimento e Pesquisa Inteligência Criativa de Macau

2019/10/10

100,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (2 itens) (2.ª prestação)

Macau International Magician Association

2019/10/10

45,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (2 itens) (1.ª prestação)

Associação dos Indivíduos de Apelido Lei de Macau

2019/10/10

60,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (1 item)

Macau Life Sciences Institute

2019/10/10

22,500.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (1 item)

Associação de Fiscalidade de Macau

2019/10/10

5,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (1 item)

Associação de Voluntários de Serviço Social de Macau

2019/10/10

50,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (2 itens)

Associação de Conterrâneos de Wan Fao

2019/10/10

12,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (1 item)

Associação de Professores de Música de Macau

2019/10/10

350,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (1 item)

Associação de Arte e Cultura — «Comuna de Pedra»

2019/10/10

50,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (1 item)

Green Pine Friendship Association

2019/10/10

20,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (1 item)

Associação dos Conterrâneos de Kong Mun de Macau

2019/10/10

4,400,000.00

Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2019 (17 itens) (2.ª prestação)

Associação Promotora das Ciências e Tecnologias de Macau

2019/10/10

4,150,000.00

Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2019 (21 itens) (Última prestação)

Associação de Retalhistas e Serviços de Turismo de Macau

2019/10/10

3,100,000.00

Apoio financeiro para a realização do 10.º Festival Gastronómico Internacional de Macau (1 item) (Última prestação)

Associação Promotora de Saúde de Macau

2019/10/10

100,000.00

Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2018 (9 itens) (Última prestação)

Instituto Internacional de Macau

2019/10/10

4,812,000.00

Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2019 (37 itens) (Última prestação)

Escola Secundária Pui Ching

2019/10/10

242,688.00

Visita de Inovação Científica a Gansu

Associação Promoção da Cultura e Arte de Dança de Rua de Macau

2019/10/10

246,200.00

Programa Mil Talentos de Macau – Visita de Intercâmbio e Estudo a Xangai, sobre Criações Culturais e o Desenvolvimento da Dança de Rua

Associação de Apoio para Progresso da Juventude

2019/10/17

8,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (1 item)

Grace Education Care and Cultural Development Association

2019/10/17

60,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (1 item)

Associação Cultural +853

2019/10/17

100,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (1 item)

Associação Luso-Chinesa dos Enfermeiros de Macau

2019/10/17

80,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (2 itens)

Associação de Laboratório Tecnólogos de Macau

2019/10/17

50,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (1 item)

澳門民生協進會

2019/10/17

48,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (1 item)

Associação de Antigos Alunos da Escola Hou Kong

2019/10/17

20,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (1 item)

Associação de Pintura e Caligrafia de Terceira Idade de Macau

2019/10/17

60,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (2 itens)

Associação de Doença Torácica e Tuberculose de Macau

2019/10/17

110,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (1 item)

Associação dos Profissionais da Arte do Chá de Macau

2019/10/17

60,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (1 item)

澳門辯論學會

2019/10/17

5,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (1 item)

Associação de Numismática de Macau

2019/10/17

50,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (2 itens)

Clube Filatélico de Macau

2019/10/17

46,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (2 itens)

Associação Budista Soka Gakkai Internacional de Macau

2019/10/17

350,000.00

Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2019 (3 itens) (2.ª e última prestação)

Associação dos Escoteiros de Macau

2019/10/21

110,000.00

Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2018 (9 itens) (Última prestação)

Associação dos Veteranos de Futebol de Macau

2019/10/24

250,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (1 item)

Associação de Ópera Ásia Pacífico

2019/10/24

200,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (1 item)

Associação dos Tailandeses em Macau

2019/10/24

400,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (1 item)

Associação de Poetas de Macau Outro Ceu

2019/10/24

60,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (1 item)

Association of Promoting Macau Comics and Animation Cultural Exchange

2019/10/24

30,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (1 item)

澳門勞動民生聯合工會

2019/10/24

30,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (1 item)

Associação de Música dos Cristãos de Macau

2019/10/24

70,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (2 itens)

Associação de Iong de Macau

2019/10/24

80,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (1 item)

Associação Culinária de Macau

2019/10/24

40,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (2 itens)

Associação dos Arquitectos de Macau

2019/10/24

180,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (2 itens)

Associação de Círculo de Literatura e Arte de Macau

2019/10/24

50,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (2 itens)

Associação de Caligrafia e Pintura de Macau

2019/10/24

10,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (2 itens) (2.ª prestação)

Associação de Otorrinolaringologia de Macau

2019/10/24

498,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (1 item)

Associação Promotora de Enfermagem de Macau

2019/10/24

90,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (10 itens) (2.ª prestação)

Lo Ka Hou

2019/10/24

150,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (1 item)

Associação de Sincera Simples e Diligência

2019/10/24

83,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (2 itens) (1.ª prestação)

Associação Industrial e Comercial de Macau

2019/10/24

150,000.00

Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2018 (6 itens) (Última prestação)

Associação dos Técnicos da Administração Pública de Macau

2019/10/24

520,000.00

Apoio financeiro para o Plano de actividades de 2019, projecto de remodelação e aquisição de equipamentos (7 itens) (2.ª prestação)

Associação Pública dos Advogados de Macau

2019/10/24

1,200,000.00

Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2019 (5 itens) (2.ª prestação)

Associação Promotora de Saúde de Macau

2019/10/24

500,000.00

Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2019 (8 itens) (Última prestação)

Fu Jian Clãs Associação de Macau

2019/10/24

224,000.00

Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2019 (6 itens) (2.ª prestação)

Associação de Regentes de Banda de Macau

2019/10/24

600,000.00

Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2019 (7 itens) (2.ª prestação)

Associação de Vídeo e Arte de Macau

2019/10/24

300,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2019 (1 item) (1.ª prestação)

Accociação Geral dos Chineses Ultramarinos de Macau

2019/10/24

3,750,000.00

Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2019 (26 itens) (Última prestação)

Federação de Médico e Saúde de Macau

2019/10/24

360,000.00

Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2019 (5 itens) (2.ª prestação)

Escola Secundária Pui Ching

2019/10/24

155,000.00

Plano de Apoio Financeiro para as Actividades Escolares da Série «História e Cultura» (3 itens)

Asia-Pacific Communication Exchange Association

2019/10/31

48,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (1 item)

Escola Concórdia para Ensino Especial

2019/10/31

150,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 ao primeiro trimestre de 2020 (2 itens)

Associação de Tipógrafos de Macau

2019/10/31

150,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (1 item)

Associação para Desenvolvimento de Mulher Nova de Macau

2019/10/31

30,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (1 item)

Associação Cultural de Debate e Discurso de Macau

2019/10/31

15,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (1 item)

Macau Vocal Association

2019/10/31

80,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (1 item)

Associação Pagode Lin Kai Mio de Macau

2019/10/31

55,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (1 item)

Associação Geral de Conterrâneos Man Sai (Fukien) de Macau

2019/10/31

80,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (4 itens) (2.ª prestação)

Associação Nacional dos Calígrafos de Macau

2019/10/31

25,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (1 item) (2.ª prestação)

Big Mouse Kids Drama Group

2019/10/31

40,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (3 itens) (1.ª prestação)

Subsídio de electricidade da Fundação Macau: 215,004 residências

2019/10/31

1,155,986.45

Projecto de Ajuda Especial aos Prejuízos Causados pela Passagem do Tufão «Hato» - Pagamento do subsídio de electricidade aos residentes que tinham outorgado o contrato do tipo «residência» com a Companhia de Electricidade de Macau (7.ª fase: 4.º trimestre de 2019)

Europe. China Artists Association (Macau) Branch

2019/11/07

90,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (1 item)

Associação de Macau para Promoção e Desenvolvimento Ecológico Chinês

2019/11/07

100,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (2 itens) (2.ª prestação)

Associação dos Antigos Alunos da Universidade de Macau

2019/11/07

30,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (6 itens) (3.ª prestação)

Associação de Cardiologia de Macau

2019/11/07

120,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (1 item)

Associação de Aprendizagem da Caligrafia Chinesa Chi Pun (Macau)

2019/11/07

55,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (2 itens)

Macau Jazz Promotion Association

2019/11/07

120,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (1 item)

Associação de Bancos de Macau

2019/11/07

450,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (1 item)

Associação dos Calígrafos e Pintores Chineses «Yu Un» de Macau

2019/11/07

210,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (3 itens)

Subsídio para a participação dos pilotos territoriais nas corridas no exterior, em 2019: 4 pilotos de corrida

2019/11/07

1,772,401.88

Atribuir subsídio aos pilotos territoriais para a participação das corridas no exterior, em 2019

Associação de Promoção e Intercâmbio da Economia e da Cultura Entre Macau e Pequim

2019/11/07

920,000.00

Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2019 (6 itens) (2.ª prestação)

從江縣教育和科技局

2019/11/07

10,483,200.00

Plano de apoio na construção da Escola Primária de Daxie na Aldeia de Bingmei, Província de Guizhou (2.ª prestação)

Conselho Regional de Macau para a Promoção da Reunificação Pacífica da China

2019/11/07

1,270,427.50

Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2019 (8 itens) (Última prestação)

Instituto Ricci de Macau

2019/11/07

600,000.00

Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2019 (8 itens) (2.ª prestação)

Associação dos Artistas de Belas-Artes de Macau

2019/11/07

400,000.00

Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2019 (11 itens) (2.ª prestação)

Associação dos Designers de Macau

2019/11/07

220,000.00

Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2019 (3 itens) (2.ª prestação)

Associação de Agricultores de Macau

2019/11/07

123,310.00

Apoio financeiro para a distribuição de sobrescritos auspiciosos no Festival de Chong Chao, 2019

Instituto de Estudos Europeus de Macau

2019/11/07

1,000,000.00

Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2019 (8 itens) (Última prestação)

União das Associações dos Proprietários de Estabelecimentos de Restauração e Bebidas de Macau

2019/11/07

4,250,000.00

Apoio financeiro para o 19.º Festival de Gastronomia de Macau (Última prestação)

Associação dos jovens empresários de Macau

2019/11/13

150,000.00

Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2018 (7 itens) (Última prestação)

Coro Perosi

2019/11/14

50,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (1 item)

小查理音樂文化協會

2019/11/14

11,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (1 item)

Associação de Bússola de Teatro Criativo

2019/11/14

36,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (1 item)

星緣滙聚音樂文娛協會

2019/11/14

11,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (1 item)

毅楊音樂文化協會

2019/11/14

11,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (1 item)

澳門上海聯誼會

2019/11/14

100,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (1 item)

Associação dos Conterrâneos de Karying de Macau

2019/11/14

80,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (1 item)

Escola de Aplicação Anexa à Universidade de Macau

2019/11/14

26,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a deslocação à Alemanha de estudantes a fim de participação na Internationale Fachmesse Ideen-Erfindungen Neuheiten (IENA)

澳門好世界曲藝會

2019/11/14

11,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (1 item)

Associação dos Engenheiros de Macau

2019/11/14

80,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (1 item)

澳門文武曲藝苑

2019/11/14

11,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (1 item)

Associação de Auxílio Mútuo de Pescadores de Macau

2019/11/14

400,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de um passeio marítimo em celebração do 70.º Aniversário da Implantação da República Popular da China e do 20.º Aniversário do Estabelecimento da RAEM

The General Association of Macao Chao Zhao Community Organizations

2019/11/14

29,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (4 itens) (2.ª prestação)

Associação Fotográfica de Hou Kong de Macau

2019/11/14

20,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (1 item)

澳門環星音樂文化協會

2019/11/14

11,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (1 item)

澳門粵韻情曲藝會

2019/11/14

11,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (1 item)

Associação de Ópera Chinesa Fa Kan Tip de Macau

2019/11/14

11,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (1 item)

澳門蘭英曲藝會

2019/11/14

11,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (1 item)

Associação dos Amizade Gui Zhou de Macau

2019/11/14

200,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (1 item)

澳門超龍鳳曲藝會

2019/11/14

11,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (1 item)

Associação de Música Jin Sheng Yue Yuan de Macau

2019/11/14

11,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (1 item)

Associação de Ópera Chinesa «Fei Fan Heong» de Macau

2019/11/14

11,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (1 item)

Associação de Música e Ópera de Macau

2019/11/14

11,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (1 item)

澳門鳳翎曲藝會

2019/11/14

11,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (1 item)

Siosa Culture & Arts Association

2019/11/14

11,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (1 item)

琴之聲音樂協會

2019/11/14

11,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (1 item)

Associação de Música Chinesa Cheong Wo

2019/11/14

11,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (1 item)

Associação Artística de Canções das Estrelas

2019/11/14

11,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (1 item)

錦祥曲藝社

2019/11/14

11,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (1 item)

Youth Dreams Association

2019/11/14

20,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (1 item)

頌之星粵劇曲藝會

2019/11/14

11,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (1 item)

Associação de Mídia da Juventude de Macau

2019/11/14

243,823.18

Programa Mil Talentos no ano 2019-viagem de Pequim para os jornalistas jovens

Macau Pediatric Society

2019/11/21

80,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (1 item)

Associação de Estomatologia de Macau

2019/11/21

60,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (1 item)

Associação dos Estudantes de Pós-Graduação em Direito de Macau

2019/11/21

65,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (3 itens) (1.ª prestação)

中華民族團結促進會

2019/11/21

200,000.00

Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2017 (7 itens) (Última prestação)

Irmandade da Santa Casa da Misericórdia de Macau

2019/11/21

550,000.00

Apoio financeiro para a Cerimónia para o 450º aniversário da criação da Santa Casa da Misericórdia de Macau e o 12.º Congresso Internacional das Misericórdias (Última prestação)

Associação Para o Desenvolvimento Infantil de Macau

2019/11/21

200,000.00

Apoio financeiro às despeas de funcionamento de 2017 do Projecto «Intervenção Precoce e Apoio no Período de Estereotipagem» (Última prestação)

2019/11/21

200,000.00

Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2018 (1 item) (Última prestação)

2019/11/21

1,000,000.00

Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2019 (4 itens) (1.ª prestação)

Cáritas de Macau

2019/11/21

4,360,000.00

Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2019 da Associação e das suas 19 unidades subordinadas (87 itens) (2.ª prestação)

Centro de Ciência de Macau, S.A.

2019/11/21

23,334,871.20

Apoios para a adjudicação da obra da reparação da via litoral do Centro de Ciência de Macau (2.ª prestação)

Associação dos Antigos Alunos de Macau da Universidade Peking

2019/11/28

40,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (2 itens) (2.ª prestação)

National Conditions Education Association (Macau)

2019/11/28

120,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (2 itens)

Bayannur Library

2019/11/28

490,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (1 item)

Associação de Representação Teatral Hiu Koc

2019/11/28

97,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (2 itens)

Associação Geral de Fraternidade de Foshan Sim Seng de Macau

2019/11/28

70,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (1 item)

Associação Recreativa Ou Mun Fat San

2019/11/28

120,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (1 item)

Union for International Design of Macao

2019/11/28

90,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (1 item)

澳門地區炎黃文化研究會

2019/11/28

40,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (1 item)

澳門新會睦洲同鄉會

2019/11/28

14,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (1 item)

Associação Promotora de Aleitamento e Cuidados Infantis de Macau

2019/11/28

20,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (1 item)

Instituto de Aviação Civil de Macau

2019/11/28

60,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (3 itens) (4.ª prestação)

Association of Macau Street Dance

2019/11/28

55,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (2 itens)

Associação de Pesquisa Sobre Juventude de Macau

2019/11/28

20,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (1 item) (2.ª prestação)

澳門麻章同鄉聯誼會

2019/11/28

22,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (1 item)

中國電視劇製作中心有限責任公司

2019/11/28

9,000,000.00

Apoio financeiro para a produção duma telenovela comemorativa do 20.º Aniversário do Retorno de Macau à Pátria-Uma Pastelaria em Macau (1.ª prestação)

Jornal Macau Presente, Limitada

2019/11/28

500,000.00

Apoio financeiro para a publicação de uma revista especial comemorativa do 20.º aniversário do Retorno de Macau à Pátria

Associação de Educação Millennium

2019/11/28

2,500,000.00

Apoio às despesas com o funcionamento do Instituto Milénio de Macau no ano lectivo 2019/2020 (1.ª prestação)

Companhia de Comunicação Social Dang Dai (Macau) Limitada

2019/11/28

500,000.00

Apoio financeiro para a edição duma revista comemorativa do 20.º aniversário do Retorno de Macau à Pátria

Associação de Pequenas e Médias Empresas de Macau

2019/11/28

1,600,000.00

Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2019 (14 itens) (2.ª prestação)

Associação de Cultura e Arte Chinesa de Macau

2019/11/28

500,000.00

Apoio financeiro para o Exposição de relíquias culturais chinesas e portuguesas

Associação Comercial de Macau

2019/11/28

3,258,900.00

Apoio financeiro para o projecto de ampliação da Escola Ilha Verde para a Construção de um Edifício Destinado à Secção do Ensino Secundário da Mesma Escola (1.ª fase) (1.ª prestação)

Associação Cultural dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau

2019/11/28

1,206,000.00

Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2019 (2 itens) (1.ª prestação)

Diário de Macau - Empresa Jornalística e Editorial, Limitada

2019/11/28

7,000,000.00

Apoio financeiro para custear as despesas com a fragmentação dos Jornais entre 1988 e o Mês de Outubro de 1999 e Inserção de Dados na Plataforma (1.ª prestação)

澳門月刊讀者公益慈善會

2019/11/28

500,000.00

Apoio financeiro para a edição dum álbum comemorativodo 20.º aniversário do Retorno de Macau à Pátria

Fundação Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau

2019/11/28

72,430,000.00

Apoio financeiro para custear as despesas com as obras de construção do Edifício para Faculdade da Arte Humana da UCTM (4.ª prestação)

2019/11/28

100,000,000.00

Apoio financeiro para a Construção de Um Laboratório para Ciência Espacial e Início dos Estudos do Satélite «Ciência de Macau n.º 1» (1.ª prestação)

澳門娛樂設備廠商會

2019/11/28

500,000.00

Apoio financeiro para o Exposição de tecnologias de Macau

Associação de Comércio e Exposições de Macau

2019/11/28

4,500,000.00

Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2019 (2 itens) (1.ª prestação)

Associação de Retalhistas e Serviços de Turismo de Macau

2019/11/28

3,510,000.00

Apoio financeiro para o «9.º Festival de Compras» (1.ª prestação)

澳門國際品牌企業商會

2019/11/28

100,000.00

Apoio financeiro para o «Concurso de Design de Embalagens para Produtos com Marca Macau, 2020 e despesas de funcionamento para o ano 2020»

Anima - Sociedade Protectora dos Animais de Macau

2019/11/28

900,000.00

Apoio financeiro para custear as despesas com as obras de renovação do sistema de ar-condicionado (1.ª prestação)

Fundação Escola Portuguesa de Macau

2019/11/28

4,500,000.00

Apoio financeiro para custear as despesas com o plano anual da Escola Portuguesa de Macau referente ao Ano Lectivo 2019/2020 (1.ª prestação)

Federação de Jogos Electrónicos de Macau

2019/11/28

1,800,000.00

Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2019 (3 itens) (1.ª prestação)

Associação de Vídeo e Arte de Macau

2019/11/28

200,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2019 (1 item) (Última prestação)

União das Associações dos Proprietários de Estabelecimentos de Restauração e Bebidas de Macau

2019/11/28

2,700,000.00

Apoio financeiro para o «3.º Concurso Mundial de Chefe de Cozinha Cantonesa em Macau, 2019» (1.ª prestação)

Associação de Apoio à Escola Hou Kong de Macau

2019/11/28

1,017,000.00

Apoio financeiro para o plano de actividades do ano 2019 e aquisição de equipamentos (4 itens) (1.ª prestação)

Fundo de Beneficência dos Leitores do Jornal Ou Mun

2019/11/28

50,000.00

Donativo para a «Marcha de Caridade para Um Milhão 2019»

Central Conservatory of Music Macau Alumni Association

2019/12/05

130,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (1 item)

Associação dos Autores de Macau

2019/12/05

35,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (1 item)

Macao International Oil Painting Society

2019/12/05

70,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2020 (2 itens)

Associação de Bibliotecários e Gestores de Informação de Macau

2019/12/05

20,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (2 itens) (1.ª prestação)

Associação de Educação, Cultura e Arte de Macau

2019/12/05

150,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (1 item)

Criatividade Indústria Cultural de Centro de Pesquisa de Macau

2019/12/05

40,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2018/2019 (2 itens) (2.ª prestação)

Associação dos Indivíduos Naturais de San Wui – «San Wui Tong Heong Wui»

2019/12/05

40,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (1 item)

Macau Youth Education Promotion Association

2019/12/05

40,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (1 item)

Point View Art Association

2019/12/05

150,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (1 item)

Central - Companhia de Comunicação Internacional, Limitada

2019/12/05

1,350,000.00

Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2019 (3 itens) (1.ª prestação)

Obra das Mães

2019/12/05

4,500,000.00

Apoio financeiro para o plano anual de 2019 da entidade beneficiária e das suas 7 unidades subordinadas (5 itens) (Última prestação)

國際清潔能源論壇(澳門)

2019/12/05

160,000.00

Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2018/2019 (2 itens) (Última prestação)

Associação de Apoio à Escola Secundária Kao Ip

2019/12/05

190,000.00

Apoio financeiro para a Compra de Écran LED de Ho Yin Hall da Escola Secundária Kao Ip (Última prestação)

Associação dos Antigos Alunos da Universidade Jinan em Macau

2019/12/05

400,000.00

Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2020 (9 itens) (1.ª prestação)

Companhia de Televisão por Satélite Mastv, Limitada

2019/12/05

4,000,000.00

Apoio financeiro para a produção e transmissão dos diversos programas em 2020 (4 itens) (1.ª prestação)

Conselho das Comunidades Macaenses

2019/12/05

100,000.00

Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2018 (5 itens) (Última prestação)

Associação Energia Positiva de Macau

2019/12/05

1,450,000.00

Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2020 (6 itens) (1.ª prestação)

Instituto Ricci de Macau

2019/12/05

150,000.00

Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2017 (7 itens) (Última prestação)

Associação de Protecção aos Animais Abandonados de Macau

2019/12/05

450,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o funcionamento de 2020

Fundação Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau

2019/12/05

52,600,000.00

Apoio financeiro para custear o plano anual de 2019/2020 da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau (MUST) e do Hospital Universitário da MUST (22 itens) (1.ª prestação)

Associação dos Artistas de Belas-Artes de Macau

2019/12/05

500,000.00

Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2020 (16 itens) (1.ª prestação)

Associação Budista Soka Gakkai Internacional de Macau

2019/12/05

365,000.00

Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2020 (4 itens) (1.ª prestação)

União Geral das Associações dos Moradores de Macau

2019/12/05

310,000.00

Apoio financeiro para a Acção de Assistência a Idosos Solitários «Felicidade em Idade Avançada» (5.ª fase) (2 itens) (Última prestação)

Associação Tauista de Macau

2019/12/05

80,000.00

Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2019 (1 item) (Última prestação)

澳門穗協聯誼會

2019/12/05

900,000.00

Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2019 (3 itens) (1.ª prestação)

澳門醫學科技研究協會

2019/12/05

200,000.00

Apoio financeiro para custear a 2.ª Edição do Fórum Internacional de Ortopedia da Grande Baía – Fórum de Articulação do Quadril (Última prestação)

Associação de Surdos de Macau

2019/12/05

450,000.00

Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2020 (2 itens) (1.ª prestação)

Associação de Beneficência do Hospital Kiang Wu

2019/12/05

27,000,000.00

Apoio financeiro para a aquisição de equipamentos hospitalares para o Hospital Kiang Wu em 2020 (21 itens) (1.ª prestação)

Escola Choi Nong Chi Tai

2019/12/05

250,000.00

Visita de estudo sobre a ciência em Xangai

Escola Choi Nong Chi Tai

2019/12/05

157,248.00

Actividades de intercâmbio entre Macau e Zhaoqing no ano 2019

Sheng Kung Hui Escola Choi Kou (Macau)

2019/12/05

160,660.00

Visita da arte e da criação literária de Fujian da Sheng Kung Hui Escola Choi Kou (Macau)

Escola Keang Peng

2019/12/05

169,440.00

Programa Mil Talentos na Escola Keang Peng-Visita de estudo sobre a história e cultura de Xangai

Colégio do Sagrado Coração de Jesus - Secção Inglesa

2019/12/05

216,660.00

Programa Mil Talentos no ano 2019-visita de estudo sobre a história e a cultura em Jiangsu

Associação de Amizade de Arte e Cultura de Sam Heong

2019/12/12

15,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (1 item)

Associação de Sabedoria Colectiva de Macau

2019/12/12

61,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (4 itens) (3.ª prestação)

Fu, ShuBai

2019/12/12

60,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (1 item)

Un Kam Sok

2019/12/12

45,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (1 item)

Vong Sek Kuan

2019/12/12

30,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (1 item)

Missionárias de Nossa Senhora dos Anjos

2019/12/18

10,600,000.00

Apoio financeiro para custear as obras de reconstrução do Edifício Verde e do Edifício de Paz da Escola Nossa Senhora de Fátima (1.ª Fase) (Última prestação)

2019/12/18

1,840,000.00

Apoio financeiro para custear as obras de reconstrução do Edifício Verde e do Edifício de Paz da Escola Nossa Senhora de Fátima (2.ª Fase) (Última prestação)

Subsídio para a participação dos pilotos territoriais nas corridas no exterior, em 2019: 7 pilotos de corrida

2019/12/18

2,758,574.07

Atribuir subsídio aos pilotos territoriais para a participação das corridas no exterior, em 2019

暨南大學

2019/12/18

34,722,000.00

Apoio financeiro às despesas com as obras da Construção de uma nova ala académica no Campus do Sul da JNU e do Edifício-Base de Formação de Quadros Qualificados em Direitos de Propriedade Intelectual da JNU (nome original: Edifício Pedagógico de Comunicação Social) (2 itens) (5.ª prestação)

Associação da Escola Anexa á Universidade de Macau

2019/12/18

83,145,600.00

Apoio financeiro para o Projecto de Reconstrução do Edifício-auditório da Escola Anexa à Universidade de Macau (1.ª prestação)

Conselho das Comunidades Macaenses

2019/12/18

2,240,000.00

Apoio financeiro para o Plano Anual de 2019 e a organização do «Encontro das Comunidades Macaenses – Macau 2019» (7 itens) (2.ª prestação)

Associação de Publicações de Ensino Cultural de Macau

2019/12/18

1,080,000.00

Apoio financeiro para a edição dum Livro para Registar as Mudanças de Macau ao Longo dos Últimos 20 Anos (1 item) (1.ª prestação)

Associação de publicações de Macau

2019/12/18

260,000.00

Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2019 (6 itens) (2.ª prestação)

Instituto Ricci de Macau

2019/12/18

150,000.00

Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2018 (8 itens) (Última prestação)

Associação Geral de Voluntários de Macau

2019/12/18

2,350,000.00

Apoio financeiro para custear as despesas previstas no plano de actividades de 2019 da Associação e das suas 10 unidades subordinadas (37 itens) (Última prestação)

Federação de Juventude de Macau

2019/12/18

6,350,000.00

Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2019 (33 itens) (Última prestação)

澳門青年藝能志願工作會

2019/12/18

550,000.00

Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2020 (13 itens) (1.ª prestação)

Associação Pública dos Advogados de Macau

2019/12/18

150,000.00

Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2018 (3 itens) (Última prestação)

Associação dos Escritores de Macau

2019/12/18

340,000.00

Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2019 (10 itens) (2.ª prestação)

Associação de Amizade de Membros da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês na Instância de Província de Macau

2019/12/18

720,000.00

Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2019 (3 itens) (2.ª prestação)

Associação dos Antigos Alunos da Escola Comercial Pedro Nolasco

2019/12/27

20,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2020 (1 item)

Everyone Stray Dogs Macau Volunteer Group

2019/12/27

70,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 a 2020 (1 item)

BABEL – Associação Cultural

2019/12/27

18,700.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (3 itens) (2.ª prestação)

Escola Xin Hua

2019/12/27

68,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (1 item)

Sociedade de Guia Especialista de Macau

2019/12/27

10,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (1 item)

澳門少林武術文化協會

2019/12/27

70,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (1 item)

Sociedade de Medicina Nuclear e Imagem Molecular de Macau

2019/12/27

100,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (1 item)

Associação de Ensaio, Manutenção de Betão e das Obras de Impermeabilização de Macau

2019/12/27

120,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (3 itens) (2.ª prestação)

Associação de Profissionais do Sector da Administração de Propriedades de Macau

2019/12/27

25,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (1 item)

The Chartered Institute of Logistics and Transport in Macao

2019/12/27

42,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 a 2020 (1 item)

Associação de Macau de Propriedade Intelectual (AMAPI)

2019/12/27

50,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2020 (3 itens)

Associação dos Indivíduos de Apelido Tam, Residentes em Macau

2019/12/27

60,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2020 (1 item)

Cai Guo Jie

2019/12/27

40,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 ao primeiro semestre de 2020 (1 item)

Stella e Artistas

2019/12/27

50,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2020 (1 item)

Lai Chi Ian

2019/12/27

4,500.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (1 item)

澳門辛亥.黃埔協進會

2019/12/27

24,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (3 itens) (2.ª prestação)

Fundação Católica de Ensino Superior Universitário

2019/12/27

19,000,000.00

Apoio financeiro para o plano de actividades referente ao ano lectivo 2019/2020 da Universidade São José (44 itens) (1.ª prestação)

國際清潔能源論壇(澳門)

2019/12/27

490,000.00

Apoio financeiro para o Projecto de estudo e publicação «Livro Azul de Energias Limpas, 2019»

澳門青年藝能志願工作會

2019/12/27

100,000.00

Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2018 (12 itens) (Última prestação)

Fundação Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau

2019/12/27

8,900,000.00

Apoio financeiro para custear as despesas com a ampliação do Hospital Anexo e renovação de Campo de Futebol da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau (UCTM) (2 itens) (Última prestação)

Centro de Ciência de Macau, S.A.

2019/12/27

13,586,350.00

Apoio financeiro para custear o aperfeiçoamento das paredes aluminíferas do Centro de Ciência de Macau (Última prestação)

2019/12/27

5,833,717.80

Apoios para a adjudicação da obra da reparação da via litoral do Centro de Ciência de Macau (Última prestação)

Associação de Bem-Estar dos Moradores de Macau

2019/12/27

125,000.00

Apoio financeiro para a aquisição de equipamentos para a Clínica de Medicina Chinesa subordinada à Associação

Chan Chi On

2019/10/03;

2019/10/31

200,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (1 item) (1.ª e 2.ª prestações)

澳門書法院

2019/10/03;

2019/10/31

133,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (6 itens) (1.ª e 2.ª prestações)

Associação dos Conterrâneos de Hoi Luk Fung

2019/10/17;

2019/10/31

250,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (2 itens) (1.ª e 2.ª prestações)

Projecto de Continuação dos Estudos em Portugal dos Alunos que completam o Ensino Secundário:84

2019/12/27

5,460,000.00

Concessão de bolsas de estudo no âmbito do «Projecto de Continuação dos Estudos em Portugal dos Alunos que completam o Ensino Secundário» para o ano lectivo 2019/2020

Bolsas de Mérito Especial: 164

2019/12/18

21,210,000.00

Atribuição das Bolsas de Mérito Especial referentes ao ano lectivo 2019/2020 (1.ª prestação)

Bolsa de Estudo para Estudantes do Curso de Licenciatura em Direito leccionado em Chinês e Português: 30

2019/12/18

900,000.00

Concessão das Bolsas de Estudo para os Estudantes do Curso de Licenciatura em Direito leccionado em Chinês e Português referentes ao ano lectivo 2019/2020

Bolsas de Mérito destinadas a Estudantes Excelentes do Ensino Superior: 54

2019/10/31

2019/11/14

2019/12/05

2019/12/12

540,000.00

Atribuição de bolsas de mérito aos estudantes excelentes da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau, do Instituto Politécnico de Macau, do Instituto de Formação Turística de Macau e do Instituto de Enfermagem Kiang Wu de Macau, referentes ao ano lectivo 2018/2019

Bolsas de Estudo para Intercâmbios no Exterior:17

2019/10/31

2019/11/28

2019/12/05

348,000.00

Atribuição das Bolsas de Estudo para Intercâmbios no Exterior a Estudantes da Universidade de Macau, do Instituto Politécnico de Macau e do Instituto de Formação Turística de Macau.

Bolsas de Mérito destinadas a Estudantes dos Ensinos Primário e Secundário de Macau («Prémios da Fundação Macau»): 909

2019/10/17
2019/11/14

909,000.00

Atribuição de Bolsas de Mérito destinadas a Estudantes dos Ensinos Primário e Secundário de Macau referentes ao ano lectivo 2018/2019

Plano de Formação de Quadros Qualificados – Plano de Estágio nas Organizações Internacionais da ONU: 1

2019/12/12

164,000.00

Atribuição de subsídio de subsistência aos estagiários participantes no plano de estágio na UNESCO e no ACNUR.

Plano de Formação de Quadros Qualificados – «Programa de apoio financeiro para frequência de cursos na Universidade de Coimbra, em Portugal»: 1

2019/11/14

29,000.00

Atribuição de bolsas de estudo aos alunos beneficiários do Programa de apoio financeiro para frequência de cursos na Universidade de Coimbra, em Portugal

Plano de Formação de Quadros Qualificados – Programa para subsidiar o Curso de Mestrado em Gestão de Empresas: 1

2019/12/18

200,000.00

Atribuição de bolsas de estudo no âmbito do «Programa para subsidiar o Curso de Mestrado em Gestão de Empresas»

Bolsas destinadas a alunos do Interior da China: 94

2019/10/03
2019/10/31
2019/11/14
2019/11/28
2019/12/05
2019/12/12

2,528,750.00

Concessão de bolsas de estudo aos alunos do Interior da China que frequentam a Universidade de Macau, a Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau, a Universidade da Cidade de Macau, o Instituto Politécnico de Macau, o Instituto de Formação Turística e o Instituto de Enfermagem Kiang Wu; atribuição do subsídio de subsistência referente ao ano lectivo 2019/2020 para os meses de Agosto a Dezembro de 2019 e dos subsídios de propina e de alojamento referentes aos anos lectivos 2018/2019 e 2019/2020 aos estudantes de intercâmbio oriundos da Beijing Foreign Studies University, da Guangdong University of Foreign Studies, da Hainan University e da Beijing International Studies University

Bolsas de Estudo destinadas aos Filhos dos Trabalhadores da Indústria Aeroespacial da China:63

2019/10/31
2019/11/07
2019/11/14

3,578,349.75

Concessão do subsídio de subsistência para os meses de Agosto a Dezembro de 2019 do ano lectivo 2019/2020, dos subsídios de propinas e de alojamento para os anos lectivos 2018/2019 e 2019/2020, no âmbito de «Bolsas de Estudo destinadas aos Filhos dos Trabalhadores da Indústria Aeroespacial da China»

Bolsa de Estudo para os alunos do Distrito de Congjiang com dificuldades financeiras a frequentar as Instituições do Ensino Superior em Macau: 6

2019/12/12

250,000.00

Concessão de bolsas de estudo para os alunos do Distrito de Congjiang com dificuldades financeiras a frequentar Instituições do Ensino Superior em Macau, referentes ao ano lectivo 2019/2020 (2.ª prestação)

Bolsas de Estudo para Estudantes Não-Residentes de Macau (estudantes dos países e regiões lusófonos e da Namíbia): 45

2019/10/10
2019/10/24
2019/10/31
2019/11/7
2019/11/28

2,457,216.00

Concessão do subsídio de subsistência referente ao ano lectivo 2019/2020 para os meses de Agosto a Dezembro de 2019 e dos subsídios de propinas e de alojamento referentes aos anos lectivos 2018/2019 e 2019/2020, no âmbito de «Bolsas de Estudo para Estudantes Não-Residentes de Macau» (estudantes dos países e regiões lusófonos e da Namíbia)

Bolsas de Estudo para o Projecto de Estudo na Ásia: 4

2019/10/10
2019/10/24
2019/10/31
2019/11/28

165,410.00

Concessão do subsídio de subsistência referente ao ano lectivo 2019/2020 para os meses de Agosto a Dezembro de 2019, e dos subsídios de propinas e de alojamento referentes aos lectivos 2018/2019 e 2019/2020, no âmbito das Bolsas de Estudo para o Projecto de Estudo na Ásia

Bolsas de Estudo para Estudantes da Ásia: 11

2019/10/10
2019/10/24
2019/10/31
2019/11/28

515,650.00

向澳門基金會亞洲學生獎學金學生發放2019/2020學年2019年8-12月生活津貼,以及支付2018/2019學年和2019/2020學年相關學費及住宿費。

Bolsa de Estudo destinada aos Estudantes de Intercâmbio e Estagiários: 6

2019/12/05

60,000.00

Atribuição de bolsas de estudo aos estagiários internacionais do Instituto de Formação Turística, referentes ao ano lectivo 2019/2020

Bolsa de Estudo «Uma Faixa, Uma Rota» da Fundação Macau: 3

2019/11/07
2019/11/13

280,000.00

Atribuição da Bolsa de Estudo «Uma Faixa, Uma Rota» da Fundação Macau referente ao ano lectivo 2019/2020

Bolsas de Estudo para Finalistas do Ensino Superior com Melhor Aproveitamento: 12

2019/10/31
2019/11/14
2019/12/05

120,000.00

Atribuição de bolsas de estudo aos finalistas com melhor aproveitamento do Instituto Politécnico de Macau, do Instituto de Formação Turística de Macau e do Instituto de Enfermagem Kiang Wu de Macau, referentes ao ano lectivo 2018/2019

Bolsas para «Estudos sobre Macau»: 1

2019/12/18

100,000.00

Concessão das Bolsas para «Estudos sobre Macau» referentes ao ano lectivo 2019/2020 em cooperação com a Universidade de Coimbra

Subsídio para as propinas do Curso de Mestrado em Administração Pública de Macau (MPA): 10

2019/10/24

500,000.00

Atribuição do subsídio de propinas aos alunos do Curso de Mestrado em Administração Pública de Macau (MPA), referente ao ano lectivo 2019/2020

 

Total

640,642,133.83

 

Fundação Macau, aos 15 de Janeiro de 2020

Pel’A Presidente do Conselho de Administração, Substituta, Zhong Yi Seabra de Mascarenhas


FUNDO PARA O DESENVOLVIMENTO DAS CIÊNCIAS E DA TECNOLOGIA

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97,de 26 de Agosto, vem o Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia publicar a lista de apoio financeiro concedido no 4.º trimestre do ano de 2019:

Entidades beneficiárias

O responsável de projecto de apoio financeiro

N.º de projecto de apoio financeiro

Data da atribuição dos apoios

Montantes subsidiados

Finalidades

Apoio Financeiro dos Projectos das Ciências e da Tecnologia

Lee, Terence

Lee, Terence

0001/2019/ASC

31/12/2019

$ 135,100.00

Smart urban property management system (1.º payment)

Liu, Minghui

Liu, Minghui

0016/2018/ASC

30/10/2019

$ 84,000.00

Search on intelligent infrared-thermal-imaging detection technology and facilities applying on high-building wall (2.º payment)

Lei, Se Un

Lei, Se Un

112/2017/A

30/12/2019

$ 2,958.00

Slide type quick clamp (China patent of utility model)

Lei, Se Un

Lei, Se Un

113/2017/A

30/12/2019

$ 2,958.00

Dust-proof tile chamfering cutting frame (China patent of utility model)

Chan, Kit Meng

Chan, Kit Meng

104/2017/A

30/10/2019

$ 11,000.00

Information Control System (China patent of invention)

Cheung, Tak Heng

Cheung, Tak Heng

0010/2019/ASC

31/12/2019

$ 200,000.00

Security operations center as a service (SOCaaS) for SME (1.º payment)

Estadieu Gerald Vincent

Estadieu Gerald Vincent

0002/2019/ASC

31/12/2019

$ 150,600.00

Autonomous 3D printing station in the smart city of Macau — smart print 3D (1.º payment)

Sou, Kit Wa

Sou, Kit Wa

0004/2019/ASC

31/12/2019

$ 145,000.00

Vertical automatic motorcycle parking system (1.º payment)

Ho, Kuok Wa

Ho, Kuok Wa

0033/2018/APT

30/10/2019

$ 50,000.00

A Ball Joint Universal Rotary Motor, a manufacturering Method and a Working Mechanicsm Thereof And examples of the use robol joint componeents(Japan Patent application)

Xu, Xinsheng

Xu, Xinsheng

0040/2018/APT

30/10/2019

$ 6,825.00

Armature circuit in electric tool and battery pack socket (Macau patent of invention)

Lai, Pak Keong

Lai, Pak Keong

0001/2019/APT

30/10/2019

$ 19,350.00

An automobile rearview mirror device for assisting observation of rear passengers (Japan patent of utility model)

Wong, Im Man

Wong, Im Man

0128/2019/APT

31/12/2019

$ 2,713.00

Disinfectingand sterilizing washing machine without aetergent (China patent of utility model)

Wong, Meng Ka

Wong, Meng Ka

141/2017/A

22/11/2019

$ 104,547.00

Pilot project for scooter sharing platform (2.º payment)

Choi, Hin Kan

Choi, Hin Kan

140/2017/A

30/12/2019

$ 138,495.00

Listen Go (2.º payment)

Tang, Wai Kit

Tang, Wai Kit

246/2017/A

30/12/2019

$ 107,000.00

Smart parking guiding system (2.º payment)

Han, Dongdong

Han, Dongdong

0036/2018/APT

30/12/2019

$ 4,236.00

Multi-functional photography device for mobile phone (China patent of utility model)

KIDBOT Technology LTD

Tang, Yi

004/2017/AIR

31/12/2019

$ 384,000.00

CodeChina (2.º payment)

Wintek Technology Consulting Limited

Chan, Wai Un

010/2017/AIR

31/12/2019

$ 432,000.00

Intelligence security information & event management platform (ISIEMP) (2.º payment)

Netel Information & Services, Ltd.

Ku, Choi Pio

025/2017/AIR

30/12/2019

$ 305,700.00

YoPos Intelligent POS System (2.º payment)

Coding Guys Limitada

Ng, Sio Lei

033/2017/AIR

30/10/2019

$ 381,300.00

Real-life, real-time object and event attributor (2.º payment)

Original Code Technology Limited Company

Long, Chak Seng

044/2017/AIR

31/12/2019

$ 394,200.00

Cultural chain community consumption recommended network topology platform system (2.º payment)

MACAUVIP Technology Group Co. Ltd.

Lao, Chio Weng

066/2017/AIR

30/12/2019

$ 381,000.00

Design and implementation of financial management system V2.0 for casino (2.º payment)

Companhia de Equipamentos Master, Limitada

Huang, Zixian

145/2017/A

30/12/2019

$ 160,000.00

WePass+ smart community website and platform (2.º payment)

Macao Advance Technology Company Ltd.

Yu, Shupeng

0016/2019/ASC

31/12/2019

$ 210,000.00

The development and application of ‹lighting+passenger flow analysis’ platform based on Artificial Intelligence and Internet of Things technologies (1.º payment)

Uepay Macao Limited

Sio, Caleo Teaki

159/2017/A3

31/12/2019

$ 500,000.00

Safety payment of QR code generator (2.º payment)

Blue sky information technology co., ltd.

Lei, Kam Soi

0072/2019/AGJ

31/12/2019

$ 156,250.00

Research and development and application of key technologies of pre-hospital intelligent first-aid system based on big data of trauma (1.º payment)

Macau-Union Pharmaceutical Limited

Lao, Tai Hang

0056/2017/AIR

30/10/2019

$ 430,500.00

Extended development of traditional chinese medicine ointment with nano preparation technologies (2.º payment)

Greenwall Design Ltd.

Iao, Chon Hong

0041/2018/ASC

31/12/2019

$ 200,000.00

The humidity visualization platform of green belt (2.º payment)

AI2 Technology Ltd.

Ao, Chi Hong

0017/2019/ASC

31/12/2019

$ 188,000.00

Intelligent learning ecosystem based on personalized analysis (1.º payment)

Tai On (Internacional) Consultoria Limitada

Kong, Keng Fong

0006/2019/ASC

31/12/2019

$ 200,000.00

Senior personal smart safety system using IoT and big data (1.º payment)

Meta-Archit Software Technology Limited

Mak, Chan Kong

156/2017/A

22/11/2019

$ 170,000.00

Macauwalk smart tourism platform (2.º payment)

Sharp Asia Computer Services Limited

Wong, Cheok I

143/2017/A

30/12/2019

$ 120,000.00

Smart parking system & mobile commercial circle (2.º payment)

CCCC third harbour consultants Macau Company Limited

Sun, Long

0010/2018/A

31/12/2019

$ 178,000.00

Study on the mechanism of radial consolidation and reinforcement vacuum preloading in coastal soft foundation (2.º payment)

P&LS’ Building Material (Macau) Company Ltd.

Pang, Yiu Kwong

0061/2018/A2

31/12/2019

$ 146,000.00

Research of high-performance weather and fire resistant steel for composite steel decking in construction of substainbile buildings (2.º payment)

GSAFETY INORMATION TECHNOLOGY LIMITED

Lou, Shiyan

0164/2019/A3

31/12/2019

$ 1,313,000.00

Research on the key technology and equipment for the immersive experience on disaster prevention and mitigation education to public citizens (1.º payment)

Singou Technology (Macau) Ltd.

Sun, Siyu

079/2017/AIR

31/12/2019

$ 45,862.20

Intelligent hotel robot for unmanned hotel (2.º payment)

Alpha Solution Company Limited

Ieong, Seak Meng

208/2017/A

30/12/2019

$ 102,658.50

AlphaHub e-commerce integration platform (2.º payment)

Mega Tecnologia Informatica Lda.

Huang, Yong Cun

148/2017/A

30/12/2019

$ 170,000.00

An implementation of queuing and reservation system (ARQ) extent to mobile internet and iBeacon technology (2.º payment)

Netel Informacao e Servicos Limitada

Sou, Keng

142/2017/A

30/12/2019

$ 133,590.20

MQ Intelligent platform (2.º payment)

HD Circles Technology Network and Communication Company Limited

Lai, Chi Kin

013/2017/AIR

31/12/2019

$ 455,700.00

24/7 Automatic inventory counting systems (2.º payment)

Associação de Beneficência do Hospital Kiang Wu

Yu, Hon Ho

023/2018/AFJ

22/11/2019

$ 600,000.00

Computer aided diagnosis and treatment for early upper gastrointestinal carcinoma based on deep learning network (2.º payment)

Peng, Li

107/2017/A

31/12/2019

$ 148,944.90

Development of Hemodialysis intelligent data system (2.º payment)

Peng, Hongquan

0032/2018/A1

30/12/2019

$ 420,000.00

Study of the prediction equation of glomerular filtration rate based on the metabolomics (2.º payment)

Macao society of gastroenterology and hepatology

Yu, Hon Ho

276/2017/A

30/12/2019

$ 190,000.00

Study on efficacy and mechanism of action of Fuzheng Huayu formula in the treatment of nonalcoholic fatty liver disease (2.º payment)

CURB — Center for Architecture and Urbanism

Goncalves Soares, Nuno Filipe

268/2017/A

31/12/2019

$ 155,000.00

Macau digital mapping georeferencing and visualizing urban data (2.º payment)

Macau Medical Science & Technology Research Association

Cheang, Lek Hang
Wu, Hao

0017/2019/A

31/12/2019

$ 223,000.00

IL-6/STAT3 promotes nucleus pulposus progenitor cell mediated regeneration during intervertebral disc degeneration (1.º payment)

Instituto Politécnico de Macau

Zeng, Zhonglu

020/2017/AFJ

31/12/2019

$ 170,000.00

Effects of social, environmental, and genetic factors on gambling behavior — Perspective of public policy management (3.º payment)

Fundação da Universidade da Cidade de Macau

Ip, Kuai Peng

0049/2018/AFJ

30/12/2019

$ 260,000.00

Fundamental research on the optimization of emergency decision system after «Tian Ge» typhoon (2.º payment)

Universidade de São José

Flores Gonçalves, David Manuel

093/2017/A2

30/12/2019

$ 1,020,000.00

FIGHT — Hormonal, pheromonal and genomic regulation of aggression in a fish model (3.º payment)

Universidade de São José

Freire Pereira de Ornelas e Vasconcelos, Raquel

0046/2018/A2

30/12/2019

$ 1,400,000.00

Acquired hearing loss in the zebrafish model: investigating the mechanisms underlying aging and noise effects on the vertebrate auditory system (2.º payment)

Carvalho Marques Alveirinho Dias, Agata Sofia

0002/2018/A1

31/12/2019

$ 1,070,000.00

The role of ultramafic-hosted hydrothermal systems in the formation of seafloor deposits: comparison between SWIR and MAR fields (SWIMAR) (2.º payment)

Fundação Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau — Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau

Wu, Qiang

0015/2018/A

22/11/2019

$ 200,000.00

The mechanism of Npac in regulating transcriptional elongation in embryonic stem cells (2.º payment)

Wu, Jianlin

009/2017/A1

22/11/2019

$ 700,000.00

Decoding cell-cell talk: influence study of exosomes secretion and composition for TCM using multi-dimensional analytical approaches (3.º payment)

Fan, Xingxing

0003/2018/A1

30/12/2019

$ 480,000.00

Restoring anti-cancer activity of T cell by targeting metabolic checkpoint (2.º payment)

Wong, Kam Wai

0022/2018/A1

22/11/2019

$ 770,000.00

To study the potential development of drug-resistance in rheumatoid arthritis patients identified with TP53 mutations (2.º payment)

Zhang, Wei

0052/2018/A2

30/12/2019

$ 400,000.00

Integrative patterns of efficient components recognition of Aloe based on Wnt/-Catenin signaling pathway (2.º payment)

Li, Na

0090/2018/A3

22/11/2019

$ 750,000.00

Dual role of drug-protein conjugation: low-abundance protein detection, mechanism and bioactive components hunting using 3D nano LC-MS (2.º payment)

Wu, Qibiao

0099/2018/A3

22/11/2019

$ 640,000.00

The role of autophagy in TKIs-resistant NSCLC and the effects and mechanisms of elemene in overcoming resistance (2.º payment)

Liu, Liang

0032/2018/AFJ

22/11/2019

$ 600,000.00

Studies on the effectiveness of ermiao san classified formula for rheumatoid arthritis therapy based on Chinmedomics (2.º payment)

Fundação Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau — Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau

Law, Yuen Kwan

0036/2018/AFJ

22/11/2019

$ 590,000.00

Screening of natural compounds targeted to Hepatitis B virus surface antigen (HBsAg): pharmacodynamic study of Peristrophe japonicaon on Anti-Hepatitis B virus (2.º payment)

Zhu, Yizhun

0033/2017/AMJ

30/12/2019

$ 330,000.00

Regulation and novel molecular mechanisms of leonurine and its derivates on vascular homeostasis and remodeling (2.º payment)

Liang, Yan Yan

152/2017/A

30/12/2019

$ 121,719.00

Research and development of a mobile application for image-based crowd counting (2.º payment)

Xu, Youhua

0025/2019/AGJ

31/12/2019

$ 542,500.00

Effects and mechanism of Yi-Shen-Hua-Shi Granule on preventing proteinuria in diabetic kidney disease (1.º payment)

Luo, Pei

0028/2019/AGJ

31/12/2019

$ 578,500.00

Pilot production technologies and pharmacodynamics mechanisms studies of a RGD motif covalently modified polyscutellarin (1.º payment)

Law, Yuen Kwan

0006/2018/A

31/12/2019

$ 207,873.00

The new application of using analytical method (UHPLC-DAD-TOF/MS) in identifying novel compounds from neuroprotective herbal medicines for binding of -amyloids (2.º payment)

Hsu. Weibiao

005/2017/A1

30/10/2019

$ 770,000.00

Geochemical studies of change›5 lunar samples (3.º payment)

Lu, Xiaoping

0018/2018/A

30/10/2019

$ 200,000.00

Improvement of calculating photometric brightness based on Cellinoid shape model for asteroids (2.º payment)

Ma, Chao

0024/2018/A1

30/10/2019

$ 420,000.00

Fractal dimensions of covering set and first return rate in dynamical systems (2.º payment)

Zhu, Menghua

0079/2018/A2

30/10/2019

$ 800,000.00

Effects of early impacts in the solar system on the solidification of Lunar Magma ocean and the difference of highly siderophile elements between the Earth and the Moon (2.º payment)

Fundação Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau — Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau

Xu, Yi

0089/2018/A3

30/10/2019

$ 400,000.00

Radar detection of subsurface water ice on Mars (2.º payment)

Zeng, Ning

0092/2018/A3

30/10/2019

$ 300,000.00

A multivariate long memory Stochastic volatility approach to the integrated strategy of economic equilibrium and growth persistence (2.º payment)

Ip, Wing Huen

061/2017/A2

22/11/2019

$ 910,000.00

The origins of Asteroids of different orbital and taxonomic types and their space exploration (3.º payment)

Bai, Liping

0005/2018/A1

22/11/2019

$ 350,000.00

Optimal operations and collaborative control of tree-like multicluster tools (2.º payment)

Li, Ziqing

0025/2018/A1

22/11/2019

$ 870,000.00

Research on anti-spoofing in face recognition (2.º payment)

Wong, Hon Cheng

0027/2018/A1

22/11/2019

$ 580,000.00

A unified framework for abnormal synopsis and visualization via multi-camera surveillance system (2.º payment)

Zhang, Xiaoping

0042/2018/A2

22/11/2019

$ 1,250,000.00

Scientific analysis of Chang›E-4 Lunar exploration data (2.º payment)

Cai, Zhanchuan

0069/2018/A2

22/11/2019

$ 800,000.00

Theoretical methods and applications in visual media processing (2.º payment)

Pang, Chuan

0080/2018/A2

22/11/2019

$ 1,500,000.00

Research on storm surge disaster risk assessment in Macao (2.º payment)

Xiao, Xuanxuan

0095/2018/A3

22/11/2019

$ 400,000.00

Sign changes of Hecke eigenvalues of automorphic forms (2.º payment)

Liu, Xin

185/2017/A3

30/12/2019

$ 278,000.00

Quaternion matrix equation and its applications on quaternion statistic linear model (2.º payment)

Cai, Zhanchuan

0012/2018/A1

30/12/2019

$ 655,000.00

Warm anomaly on Lunar surface revealed by CE-2 CELMS data and Its geological significance analysis (2.º payment)

Chow, Kim Chiu

0088/2018/A3

30/12/2019

$ 500,000.00

Rapid development of dust storms on Mars dynamics and its parameterization (2.º payment)

Zhang, Wei

002/2017/AFJ

30/12/2019

$ 500,000.00

Reduction of CO2 into energy products through electro- and photo- catalysts using nanoporous functional materials (3.º payment)

Fundação Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau — Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau

Zhang, Xiao Ping

008/2017/AFJ

30/12/2019

$ 630,000.00

Theoretic study on some key nuclear reactions and its applications in the research of Mars radiation environment (3.º payment)

Lee, Lou Chuang

0035/2018/AFJ

30/12/2019

$ 640,000.00

Research on the space environment of Sun-Mars system (2.º payment)

Zhang, Du

0025/2019/AKP

31/12/2019

$ 2,400,000.00

STEP Perpetual learning based collective intelligence: theories and methodologies (1.º payment)

Yang, Lei

0070/2019/A2

31/12/2019

$ 520,200.00

Numerical methods for Landau-Lifshitz-Gilbert equation and applications (1.º payment)

Lam, Wai Kei

054/2017/A2

22/11/2019

$ 500,000.00

Determination of pre-clinical efficacy and mechanistic study of an herb-drug combination for treating resistant prostate cancer (3.º payment)

Zhou, Hua

062/2017/A2

22/11/2019

$ 905,000.00

Development of origin identification technology for Geo-herb through investigating the polymorphism of resistance genes (3.º payment)

Li, Ting

0017/2018/A1

22/11/2019

$ 600,000.00

Study of proteostasis in inflammation and potential drug targets in IKKβ knock-in mice (2.º payment)

Xu, Youhua

0093/2018/A3

30/10/2019

$ 700,000.00

Overexpressing Caveolin-1 and active compounds of Chinese medicines loaded exosomes derived from mesenchymal stem cells modulate blood-brain barrier permeability after ischemic stroke (2.º payment)

Leung, Lai Han

0096/2018/A3

22/11/2019

$ 1,100,000.00

Modulation of gut microbiota to enhance efficacy of anti-PD1 immunotherapy in non-small cell lung cancer (2.º payment)

Jiang, Zhi-Hong

015/2017/AFJ

22/11/2019

$ 500,000.00

Chemical biology study on the mechanisms and substance basis responsible for «Guiding medicinal herb uplink» action of the roots of Platycodon grandiflorum (3.º payment)

Li, Na

044/2018/AFJ

22/11/2019

$ 600,000.00

Characteristics of amino acids flux in hepatocarcinoma and new strategies in cancer intervention (2.º payment)

Fundação Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau — Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau

Liu, Liang

0003/2019/AKP

31/12/2019

$ 5,200,000.00

Precision diagnosis and treatment on rheumatoid arthritis by applying novel diagnostic method and therapeutic strategy (1.º payment)

Xie, Ying

003/2017/A1

30/10/2019

$ 500,000.00

Self-nanoemulsifying drug delivery system of total glucosides of paeony and its bioavailability enhancer for the treatment of rheumatoid arthritis (3.º payment)

Zhou, Hua

027/2017/AMJ

30/12/2019

$ 300,000.00

Q-marker identification of aconitum carmichaelii debx. by using the technologies of PK-PD and chemical quality analysis (2.º payment)

Song, Qingbin

0011/2018/A

30/12/2019

$ 100,000.00

Characterizing the PBDEs composition feature and its emission and migration mechanism of typical e-waste plastics during the recycling process in Macau (2.º payment)

Hsiao, Wen-Luan Wendy

0054/2018/A2

22/11/2019

$ 1,000,000.00

Investigate the role of gut microbiota in the stepwise colorectal cancer development using a stage-defined colon organoid engraftment system (2.º payment)

Law, Yuen Kwan

0060/2018/A2

22/11/2019

$ 800,000.00

Targeting the complement system by autophagic active herbal fraction for modulating neurodegenerative diseases (2.º payment)

Zhu, Yinghuai

0030/2018/A1

30/12/2019

$ 780,000.00

Synthesis and bioassessment of novel boron analogues of alpha-amino acid-based anti-rheumatoid Arthritis drugs (2.º payment)

Wong, Kam Wai

0048/2018/A2

30/12/2019

$ 750,000.00

Study on the immunomodulatory role of SIRT5 and its co-relation with the pathogenesis of rheumatoid arthritis (2.º payment)

Zhu, Yi Zhun

0067/2018/A2

30/12/2019

$ 1,350,000.00

Design, synthesis and the molecular mechanisms of vascular senescence via inhibition of the novel histone methyltransferase SMYD3 (2.º payment)

Liu, Chengkun

0037/2018/AFJ

30/12/2019

$ 280,000.00

The system modelling of green low carbon transformation of urban agglomerations and the research on collaboration governance policy: example of Guangdong-Hong Kong-Macao greater bay area (2.º payment)

Fundação Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau — Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau

Zhou Hua

0061/2019/AGJ

31/12/2019

$ 591,500.00

Research on the quality consistency evaluation and development of ISO standards for traditional chinese medicines with multiple sources: Rheum root and rhizome and Coptis rhizome (1.º payment)

Zhu, Guoyuan

0075/2019/AGJ

31/12/2019

$ 586,000.00

Development of key preparation technology of new Chinese patent medicine «Yinhuang nebulizer» (1.º payment)

Zhu, Yi Zhun

0007/2019/AKP

31/12/2019

$ 3,600,000.00

Research and development of the novel compound ZYZ-802 discovered from garlic for the treatment of Alzheimer’s disease (1.º payment)

Jiang, Zhihong

0023/2019/AKP

31/12/2019

$ 3,200,000.00

Study on multi-dimensional quality control of six Chinese herbal medicines by combining artificial intelligence and multi-omics technologies (1.º payment)

Liu, Yingni

0011/2019/ASC

31/12/2019

$ 172,000.00

Innovation of dynamic Wi-Fi password and convenient Wi-Fi connection: the synergy of Wi-Fi coverage and construction of big data system (1.º payment)

Chen, Yufeng

011/2017/A

30/10/2019

$ 130,000.00

Optimal and dynamic control of discrete event systems modeled with petrin nets (3.º payment)

Li, Ziqing

151/2017/A

30/12/2019

$ 159,996.00

Smart advertising system: core technology and applications (2.º payment)

Wu, Yunzhao

103/2017/A

30/12/2019

$ 120,000.00

Processing, analysis, and application of Chang’ E 3 in situ optical data (3.º payment)

Tian, Xiaolin

0009/2018/A

30/12/2019

$ 300,000.00

Study on the segmentation method and key technology of Heart x-ray image and CTimage (2.º payment)

Li, Dong

0014/2018/A

30/12/2019

$ 300,000.00

Link-adaptive transmission and signal detection for ambient backscatter communications (2.º payment)

Dai, Hongning

0026/2018/A1

30/12/2019

$ 300,000.00

Key technologies to enable ultra dense wireless networks (2.º payment)

Chan, Kwing Lam

0045/2018/AFJ

22/11/2019

$ 570,000.00

Dynamics and forecast of multiscale severe weather processes over the Pearl River Estuary Region (2.º payment)

Liang, Yong

0055/2018/A2

31/12/2019

$ 900,000.00

Research on intelligent learning algorithms integrating different source of biological data (2.º payment)

Yin, Zhaoyang

0091/2018/A3

31/12/2019

$ 400,000.00

Research on the Cauchy problems of several multi-component Camassa-Holm type systems with peaked solitons (2.º payment)

Peng, Yuyang

0013/2019/A

31/12/2019

$ 242,000.00

Research on energy optimization in wireless sensor networks based on cooperative communications (1.º payment)

Universidade de Macau

Sin, Sai Weng

076/2017/A2

30/10/2019

$ 400,000.00

Research of power efficient wideband oversampling delta-sigma modulator ADCs (3.º payment)

Chen, Long

196/2017/A3

30/10/2019

$ 183,000.00

Robust sparse learning algorithms for new bio/medical imaging data denoising (2.º payment)

Chen, Chun Lung Philip

079/2017/A2

30/12/2019

$ 500,000.00

Design of discriminative fuzzy restricted boltzmann machines and their applications (3.º payment)

Jia, Wei Jia

0007/2018/A1

22/11/2019

$ 844,000.00

Ternary networking information entity sensing and knowledge graph completion (2.º payment)

Chan, Chi Hang

0068/2018/A2

30/12/2019

$ 460,000.00

Research and Realization of Ultra-low-power Phase Quantizer and Power Management for IoT Wireless Communication Application (2.º payment)

Zhang, Xuanjun

019/2017/AMJ

30/12/2019

$ 300,000.00

Photoacoustic imaging-guided precision brain glioma surgery using second-window near-infrared probes (2.º payment)

Hou, Fen

037/2017/AMJ

30/12/2019

$ 280,000.00

Joint design of traditional sensing and participatory sensing networks for smart tourism applications (2.º payment)

Yang, Zhixin

194/2017/A3

31/12/2019

$ 300,000.00

Health monitoring and prediction of electromechanical equipment towards internet of intelligent things (2.º payment)

Shu, Lianjie

0064/2018/A2

31/12/2019

$ 240,000.00

Improving minimum variance portfolios based on Schatten norms (2.º payment)

Universidade de Macau

Pun, Chi Man

0019/2019/A

31/12/2019

$ 174,500.00

Research on information security and privacy in machine learning (1.º payment)

Xu, Lihu

0090/2019/A2

31/12/2019

$ 497,000.00

The application of Stein›s method in high dimensional probability approximations (1.º payment)

Wang, Ruibing

030/2017/A1

30/12/2019

$ 500,000.00

Supramolecularly cross-linked natural polysaccharide hydrogel as oral colon-targeting drug delivery system for the treatment of ulcerative colitis (3.º payment)

Wang, Yitao

071/2017/A2

22/11/2019

$ 720,000.00

Construction of chinese medicine delivery systems based on phytochemical and pharmacological principle for relieving migraine (3.º payment)

Di, Lijun

0014/2018/A1

22/11/2019

$ 640,000.00

Characterization of metabolic activities of metastatic cancer cells and investigation its impact on CtBP dimerization and CtBP regulation of cancer metastasis (2.º payment)

Wang, Yitao

0039/2018/A1

22/11/2019

$ 840,000.00

Development of novel products of spleen/stomach chinese medicines for the treatment of inflammatory bowel disease (2.º payment)

Zheng, Jun

0058/2018/A2

22/11/2019

$ 620,000.00

Mechanistic and functional studies of DnaK mediated sequestration of misfolded proteins caused by aminoglycoside antibiotics (2.º payment)

Li, Gang

033/2017/AFJ

30/12/2019

$ 500,000.00

The functional significance of phosphorylation of TET proteins (3.º payment)

Zhang, Hongjie

018/2017/AMJ

30/12/2019

$ 300,000.00

The mechanistic study on the functional role of a novel ARF-6 effector SAC-1/Sac1p in the regulation of endosomal PI (4,5)P2 level during early endosome to recycling endosome transport (2.º payment)

Wang, Shengpeng

0023/2019/A

31/12/2019

$ 185,000.00

Development of exosome-like nanoparticles from gingers (Zingiberaceae) for the treatment of inflammatory bowel disease (1.º payment)

Universidade de Macau

Leung, Chung Hang

0072/2018/A2

22/11/2019

$ 560,000.00

Design of bioactive natural product-iridium complex conjugates for therapeutic and diagnostic applications in cancers (2.º payment)

Siu, Weng In

045/2017/AFJ

30/10/2019

$ 500,000.00

Research of chinese-portuguese machine translation based on deep learning (3.º payment)

Hong, Guo

0059/2018/A2

30/10/2019

$ 570,000.00

Multifunctional, flexible and stretchable electronic devices (2.º payment)

Shao, Huaiyu

0062/2018/A2

30/10/2019

$ 540,000.00

Metastable Ti-V-C Based Nano Alloys with NaCl-type Lattice for Innovative Lithium-Ion Battery Anode Materials Development (2.º payment)

Kou, Kun Pang

087/2017/A2

30/10/2019

$ 500,000.00

Fracture and crack propagation analysis of functionally graded structures by using a meshfree BDIEM (3.º payment)

Zhou, Bingpu

0037/2018/A1

30/10/2019

$ 420,000.00

Study of in-situ immobilization of AgNPs on curved PDMS surface with micro-structures as 3D SERS substrates and their applications in food safety monitoring (Trace detection of pesticide residual) (2.º payment)

Hao, Tianwei

0040/2018/A1

30/10/2019

$ 430,000.00

Household food wastes-sewage sludge co-digestion towards energy recovery (2.º payment)

Zhang, Ping

0063/2018/A2

30/10/2019

$ 380,000.00

Plug-flow tube reactor based mechanistic study of mineral scale deposition kinetics and a novel pipeline scale control engineering solution (2.º payment)

Ho, SocMan

008/2017/AMJ

30/10/2019

$ 270,000.00

Development of new photoelectrode materials for hydrogen production by solar-driven water splitting (2.º payment)

Hong, Guo

009/2017/AMJ

30/10/2019

$ 300,000.00

Preparation of bifunctional nickel based catalysts towards low energy consumption (2.º payment)

Sun, Guoxing

010/2017/AMJ

30/10/2019

$ 300,000.00

Cement-based piezoelectric composites, element and health monitoring technique for internet of things of concrete structure (2.º payment)

Universidade de Macau

Zhu, Yan

077/2017/A2

22/11/2019

$ 500,000.00

R&D wideband delta sigma modular for next generation LTE mobile communication standard (3.º payment)

Xu, Qingsong

179/2017/A3

22/11/2019

$ 460,000.00

Development of novel haptic feedback-based robotic micromanipulation system for biological cell manipulation (2.º payment)

Yuan, Zhen

0011/2018/A1

22/11/2019

$ 520,000.00

Photoacoustic molecular imaging and functional neuroimaging guided photodynamic therapy of brain Glioma (2.º payment)

Hu, Guanghui

029/2016/A1

30/12/2019

$ 390,000.00

Numerical methods for real-time time-dependent density functional theory and applications (3.º payment)

Ferreira Silvestre, Carlos Jorge

026/2017/A1

30/12/2019

$ 720,000.00

SLOTMAV — Slung load transportation by multiple aerial vehicles (3.º payment)

Tang, Zikang

013/2017/AMJ

30/12/2019

$ 300,000.00

High thermal conductivity graphene fibre spinning and synergistic oriented compositing (2.º payment)

Xing, Guichuan

014/2017/AMJ

30/12/2019

$ 330,000.00

Metal-halide perovskite nanocrystals and their high efficiency light emitting diodes (2.º payment)

Ho, Soc Man

101/2017/A

31/12/2019

$ 173,681.00

Understanding charge transfer in visible-light driven semiconductor/electrocatalyst heterojunction for efficient solar fuels synthesis (2.º payment)

Jin, Xiaoqing

0014/2019/A

31/12/2019

$ 200,000.00

A study on tensor approximation with tensor chain format (1.º payment)

Wong, Pak Kin

0021/2019/A

31/12/2019

$ 210,000.00

Intelligent diagnosis of gastric intestinal metaplasia by using gastroscope images and Incremental broad learning (1.º payment)

Kwok, Hang Fai

019/2017/A1

30/10/2019

$ 470,000.00

Discover & investigate the role of novel venom-based peptide (s) in cancer progression to unlock its mechanism as a therapeutic drug development to fight against cancer (3.º payment)

Xu, Xiaoling

029/2017/A1

30/10/2019

$ 500,000.00

Identification and Characterization of Metastatic Signature Genes Responsible

Universidade de Macau

Xu, Xiaoling

029/2017/A1

30/10/2019

 

for Breast Cancer Metastasis using High Throughput Approaches (3.º payment)

Zhao, Jing

034/2017/A1

22/11/2019

$ 500,000.00

Study on quality standard of typical Lingnan medicinal plants, Xihuangcao and Gaoliangjiang (3.º payment)

Luo, Qian

068/2017/A2

22/11/2019

$ 500,000.00

Elucidating the Mechanisms of Acetyltanshinone IIA (ATA) in Down-regulating HER2 Protein in Breast Cancer Cells (3.º payment)

He, Chengwei

070/2017/A2

22/11/2019

$ 450,000.00

Studies on the anti-rheumatoid arthritis components and mechanisms of Glycine tabacina (3.º payment)

Zhao, Qi

0015/2018/A1

30/10/2019

$ 530,000.00

Development of potent TCR-minic CAR T cells with multiplex genome editing (2.º payment)

Tam, Kin Yip

0057/2018/A2

30/10/2019

$ 450,000.00

Development of metabolic inhibitor for the treatment of non-small-cell lung carcinoma (2.º payment)

Chao, Chong Hang

0009/2018/A1

22/11/2019

$ 650,000.00

Structural studies of circadian clock and cell cycle coupling via the Timeless protein (2.º payment)

Hoi, Pui Man

0015/2019/ASC

31/12/2019

$ 200,000.00

Applying smart technologies for early detection and intervention of dementia in the elderly general population (1.º payment)

Chong, Cheong Meng

0020/2018/A

30/10/2019

$ 200,000.00

Using PS1 mutant induced pluripotent stem cells to establish the platforms for studying the pathogenic mechanisms of Alzheimer’s disease and drug screening (2.º payment)

Ouyang, Defang

0029/2018/A1

30/10/2019

$ 300,000.00

Preparation and evaluation of highly-soluble andrographolide formulations (2.º payment)

Zheng, Ying

0013/2018/A1

30/10/2019

$ 500,000.00

Topical delivery of chinese medicine to inhibit skin immune-response for Psoriasis (2.º payment)

Hong, Guo

081/2017/A2

30/10/2019

$ 500,000.00

Band-structure engineering of single layer graphene via controllable surface modification (3.º payment)

Xu, Ren He

095/2017/A2

30/10/2019

$ 640,000.00

Stem cell ointment for skin wound healing (2.º payment)

Universidade de Macau

Xu, Lihu

038/2017/A1

30/10/2019

$ 170,000.00

Fluctuation of entropy production rate and its applications (3.º payment)

Li, Yongjie

016/2017/A1

30/10/2019

$ 300,000.00

Effects of phase state of atmospheric particulate matter (PM) on gas-particle conversion of glyoxal and formation of secondary organic aerosols (SOA) (3.º payment)

Chan, Ging

014/2017/A1

30/10/2019

$ 620,000.00

Study on quality standard of two chinese medicines Gangmeigen and Kulianzi (3.º payment)

Li, Shaoping

0075/2018/A2

22/11/2019

$ 721,000.00

Study on improvement of Gouqi standard in chinese pharmacopoeia (2.º payment)

Zhang, Hongjie

0050/2018/A2

22/11/2019

$ 560,000.00

Role of cytoskeleton modulators in apical membrane biogenesis during tubular organ formation (2.º payment)

Sun, Guoxing

078/2017/A2

30/12/2019

$ 500,000.00

Development of polymer-grafted nanoparticle foam for light-weight energy efficiency high-performance construction materials (3.º payment)

Lu, Jiahong

024/2017/AMJ

30/12/2019

$ 300,000.00

Study on the role of autophagy-lysosome pathway defects in the development of Alzheimer›s disease: from pathogenesis to chinese medicine translational application (2.º payment)

Shim, Hojae

044/2017/AFJ

30/12/2019

$ 500,000.00

A new combined technology for advanced treatment of and resource recovery from domestic wastewater (3.º payment)

Su, Huanxing

039/2017/AFJ

30/12/2019

$ 500,000.00

Roles and action mechanisms of SENP3 in autism (3.º payment)

Yang, Zhixin

015/2015/AMJ

30/12/2019

$ 300,000.00

Intelligent monitoring, reliability evaluation and power generation anticipation of wind turbine (3.º payment)

Tang, Yuxin

0092/2019/A2

31/12/2019

$ 849,000.00

Rational design on high ionic conductivity of solid-state electrolyte at room temperature and its application for all solid-state battery (1.º payment)

Wang, Chunming

0097/2019/A2

31/12/2019

$ 835,000.00

Engineering autologous monocytes to rebuild pro-regenerative immune niche for diabetic wound healing (1.º payment)

Universidade de Macau

Deng, Chuxia

0112/2019/A2

31/12/2019

$ 937,000.00

Functional study of Cul3 as a liver tumor suppressor and drug sensitivity regulator (1.º payment)

Wang, Yitao

-

22/11/2019

$ 348,365.51

The 8th Training Course in Chinese Medicine Quality Assurance

Gong, Li

-

-

14/11/2019

$ 7,200.00

Concessão de subsídios de subsistência aos estudantes designados pelo Ministério da Ciência e Tecnologia da China para frequentar o curso de português em Macau

Zheng, Weihong

-

-

14/11/2019

$ 7,200.00

Gong, Li

-

-

18/12/2019

$ 3,600.00

Zheng, Weihong

-

-

18/12/2019

$ 3,600.00

Apoio Financeiro dos Ensinos que Promovem a Ciências

Escola Pui Tou

Ng, Kin Ieng

0024/2018/PS

30/12/2019

$ 60,596.00

The course of astrophotographic (2.º payment)

Lei, Man Pok

0173/2018/PS

30/12/2019

$ 31,000.00

WRO regular robot reseach team (2.º payment)

Lei, Man Pok

0174/2018/PS

30/12/2019

$ 22,960.00

Humanoid robot research team (2.º payment)

Chong, Lai Keng

0175/2018/PS

31/12/2019

$ 49,940.00

Creative science team (2.º payment)

Lei, Man Pok

0176/2018/PS

30/12/2019

$ 22,960.00

Engineering and science research group (2.º payment)

Hoi, Sio Ieok

0177/2018/PS

30/12/2019

$ 24,600.00

Sumo battle robot base on open source platform (2.º payment)

Hoi, Sio Ieok

0178/2018/PS

31/12/2019

$ 33,190.90

Electronic automation and microcontroller creative team (2.º payment)

Lei, Man Pok

0179/2018/PS

31/12/2019

$ 26,000.00

Ai football robot research eeam (2.º payment)

Ngai, Kuan Kio

0245/2018/PS

31/12/2019

$ 46,100.00

App program development and design practice course (2.º payment)

Kam, Chi Iong

0264/2018/PS

30/12/2019

$ 18,664.00

STEM junior engineer about robot (2.º payment)

Colégio do Sagrado Coração de Jesus

Kwok, Lam Hing

0066/2018/PS

31/12/2019

$ 7,784.20

Youngster WER robotics group (2.º payment)

Kwok, Lam Hing

0067/2018/PS

31/12/2019

$ 2,100.80

Youngster creative robotics group (2.º payment)

Tai, Keng Iam

0069/2018/PS

31/12/2019

$ 25,993.60

Creative and WER robotics group (2.º payment)

Tai, Keng Iam

0070/2018/PS

31/12/2019

$ 22,847.60

Physics mechanical production group (2.º payment)

Pang, Chi Seng

0211/2019/PS

30/10/2019

$ 171,000.00

Physics mechanical production group

Kwok, Lam Hing

0212/2019/PS

30/10/2019

$ 198,000.00

Creative robotics youngster

Pang, Chi Seng

0213/2019/PS

30/10/2019

$ 304,250.00

SHCC DJI RoboMaster robot team

Escola Hou Kong

Wong, Sio Chong
Zhang Xiaoping

0005/2018/PS

30/12/2019

$ 72,527.00

Advanced course of secondary Chemical Olympiad (2.º payment)

Wong, Sio Chong
Ho, Ion Keong

0040/2018/PS

30/12/2019

$ 37,268.60

Fundamental disaster & accident response course (disaster preparedness & prevention project) (2.º payment)

Lei, Mio Leng
Lao, Sok Cheng

0072/2018/PS

30/12/2019

$ 54,600.00

Understanding investigation practice of organic cultivation (2.º payment)

Lao, Weng I

0087/2018/PS

30/12/2019

$ 9,338.20

The exploration and studying of hydroponics (2.º payment)

Lei, Lai Mui

0089/2018/PS

31/12/2019

$ 195,000.00

Developing maths innovative thinking skills for high school students (2.º payment)

Lai, Sam Tong

0093/2018/PS

30/12/2019

$ 28,600.00

DV class practice and progress (2.º payment)

Chu, Wai Kuok

0094/2018/PS

30/12/2019

$ 85,537.30

Innovative practice class (2.º payment)

Leong, Kam Wa

0096/2018/PS

31/12/2019

$ 65,520.00

Understanding and design of physical and virtual robot (2.º payment)

Zhou, Wenjie

0117/2018/PS

30/12/2019

$ 44,045.20

Microscale chemical experiment and inquiry learning (2.º payment)

Wong, Sio Chong

0129/2018/PS

31/12/2019

$ 57,183.20

Research of chemical analysis methods and equipments (2.º payment)

Pun, John Julian

0149/2018/PS

31/12/2019

$ 123,760.00

Machanics and technological innovations class (2.º payment)

Yeung, Yat

0150/2018/PS

31/12/2019

$ 103,407.70

Sustainable architecture design and space exploration (2.º payment)

Wong, Seong Un

0157/2018/PS

31/12/2019

$ 160,783.40

Thinking training group (2.º payment)

Lei, Sao Kao

0161/2018/PS

30/12/2019

$ 143,000.00

Developing Maths thinking skills for high school students (2.º payment)

Yeung, Yat

0213/2018/PS

31/12/2019

$ 58,240.00

HKP junior talents program (2.º payment)

Wong, Seong Un

0209/2019/PS

30/10/2019

$ 334,050.00

Thinking training group

Escola Hou Kong

Yeung, Yat

0216/2019/PS

30/10/2019

$ 113,240.00

HKP junior talents program

Tam, Ka Seng

0220/2019/PS

30/10/2019

$ 293,400.00

Robot and technological innovations & e-services and mechanical technology

Loi, Sio Hong

0221/2019/PS

30/10/2019

$ 354,176.00

Science crossover general studies team

Lao, Meng Ngai

0222/2019/PS

30/10/2019

$ 293,620.00

Mathematics logical training

Yeung, Yat

0236/2019/PS

30/10/2019

$ 310,600.00

Sustainable architecture design and space exploration

Pun, John Julian

0237/2019/PS

22/11/2019

$ 348,075.00

Smart life innovation class

Tai, Keng Iam

0241/2019/PS

22/11/2019

$ 211,500.00

HouKong premier school creative and WER robotics group

Tai, Keng Iam

0283/2019/PS

22/11/2019

$ 234,940.00

ROBOFEST and drone course

Zhang, Xiaoping

0295/2019/PS

30/12/2019

$ 164,950.00

Study on dosage forms of traditional Chinese medicine products

Lee, Mio Leng
Chan, Choi Wan

0296/2019/PS

22/11/2019

$ 30,840.00

Understanding plant grafting and inquiry practice

Escola para Filhos e Irmãos dos Operários

Wu, Wai Ieng

0032/2018/PS

30/12/2019

$ 27,206.80

Disaster prevention and self-help education (Disaster prevention and mitigation project) (2.º payment)

Chao, Iok Kuan

0050/2018/PS

30/12/2019

$ 24,700.00

Study of micro film (2.º payment)

Lou, Wai Fo

0064/2018/PS

30/12/2019

$ 20,800.00

Multimedia programming (2.º payment)

Chao, Iok Kuan

0065/2018/PS

31/12/2019

$ 29,800.00

Science video production (2.º payment)

Lao, Chi Kin

0097/2018/PS

31/12/2019

$ 18,200.00

Study of computer anime design and produce

Lao, Chi Kin

0098/2018/PS

31/12/2019

$ 18,200.00

Study of computer comic design and produce

Lai, Chi HangKuok, Chi Kin

0151/2018/PS

31/12/2019

$ 41,996.90

Robot training class (2.º payment)

Kuok, Chan Sang

0162/2018/PS

31/12/2019

$ 21,347.60

Daily use of Chemistry and its studies (2.º payment)

Chan, Ka Keng

0163/2018/PS

30/12/2019

$ 34,416.00

The group of bioscientific research and study (2.º payment)

Choi, Cheng A

0164/2018/PS

31/12/2019

$ 23,167.50

The study and research of Macau nature (2.º payment)

Lei, Ut Ieng

0165/2018/PS

31/12/2019

$ 44,460.00

Urban planning (2.º payment)

Sun, Kuo Meng

0166/2018/PS

31/12/2019

$ 31,980.00

Information algorithms (2.º payment)

Escola para Filhos e Irmãos dos Operários

Sun, Kuo Meng

0167/2018/PS

31/12/2019

$ 21,840.00

Fundamental of network and setup the personal cloud server

Leong, Kong Fong

0168/2018/PS

31/12/2019

$ 3,420.00

The studies on Chemistry competition (2.º payment)

Leong, Kong Fong

0169/2018/PS

30/12/2019

$ 6,680.00

Olympic chemistry competition studies (2.º payment)

Lou, Wai Fo

0214/2018/PS

30/12/2019

$ 15,513.10

STEM practice and research team (2.º payment)

Long, Pou Weng

0216/2018/PS

31/12/2019

$ 6,973.80

Sensor practice research (2.º payment)

Liang, Yixing

0217/2018/PS

31/12/2019

$ 11,926.60

The study of science and innovation (2.º payment)

Liang, Yueer

0235/2018/PS

30/12/2019

$ 9,360.00

Application and research in junior Physics (2.º payment)

Ieong, Hio Lam

0242/2018/PS

31/12/2019

$ 85,930.00

Brain storm (2.º payment)

Ng, Ngan Leng

0243/2018/PS

31/12/2019

$ 29,610.00

A practice of plant (2.º payment)

Leong, Kun Cho

0246/2018/PS

31/12/2019

$ 6,240.00

Little picasso (level 1) (2.º payment)

Ge, Wenjun

0247/2018/PS

30/12/2019

$ 10,400.00

Thinking ability training for senior 1 physics

Hong, Hin Chong

0258/2018/PS

31/12/2019

$ 7,410.00

Science research class (2.º payment)

Hong, Hin Chong

0178/2019/PS

30/10/2019

$ 11,680.00

Science research class

Ngan, Sio Teng

0240/2019/PS

22/11/2019

$ 202,700.00

Brain storm

Ieong, Keng Chong

0255/2019/PS

30/12/2019

$ 73,417.00

Chinese herbal medicine tissue culture and automation design research class

Tong, Kin Fai

0258/2019/PS

30/12/2019

$ 6,760.00

Senior 2 Physics competition training program

Ng, Ngan Leng

0266/2019/PS

22/11/2019

$ 46,080.00

A practice of plant

Choi, Cheng A

0268/2019/PS

30/12/2019

$ 150,160.00

The study and research of Macau nature

Liang, Yixing

0269/2019/PS

22/11/2019

$ 222,200.00

The study of science and innovation

Leong, Kun Cho
Wong, I San

0279/2019/PS

22/11/2019

$ 53,270.00

Child programming lesson

Dong, Shuzhen

0287/2019/PS

31/12/2019

$ 105,250.00

High school Mathematical modeling practice class

Cheok, Ka Meng

0302/2019/PS

31/12/2019

$ 73,600.00

Improve athletes’ athletic ability and level of action

Cheang, Wai Kin

0315/2019/PS

31/12/2019

$ 216,720.00

Movie director

Escola Secundária Pui Ching

Cheong, Wai Man

0031/2018/PS

30/12/2019

$ 11,156.90

Chemistry in multi-dimension (2.º payment)

Leong, Pui Chan

0034/2018/PS

30/12/2019

$ 23,400.00

Physics research group

Chan, Sio Iam

0037/2018/PS

30/12/2019

$ 20,800.00

Interesting chemistry (2.º payment)

Chan, Sio Teng

0047/2018/PS

30/12/2019

$ 15,860.00

Lego architectural landscape design (2.º payment)

Leong, Kuok Iong

0062/2018/PS

31/12/2019

$ 11,700.00

Cisco networking skills competition team

Wong, Chan Lam

0063/2018/PS

30/12/2019

$ 4,900.00

Project for digitalized classroom dairy (3) (2.º payment)

Chan, Ka Kong

0099/2018/PS

31/12/2019

$ 54,054.00

Applied physics innovation and research group (2.º payment)

Chan, Ka Kong

0101/2018/PS

31/12/2019

$ 3,218.90

Physics competition group (2.º payment)

Chang, Io Kam

0102/2018/PS

31/12/2019

$ 15,600.00

Physics competition training course (senior 1)

Ku, Seng Wai

0103/2018/PS

31/12/2019

$ 16,380.00

Chemistry group (senior 1)

Chang, Io Kam

0196/2018/PS

31/12/2019

$ 15,600.00

Scientific promotion training (2.º payment)

Kuok, Chon Kit

0197/2018/PS

31/12/2019

$ 15,813.20

DJI RoboMaster robot education and practice plan (junior) (2.º payment)

Lao, Kun Wa

0198/2018/PS

31/12/2019

$ 36,400.00

DJI RoboMaster robot education and practice plan (senior class) (2.º payment)

Lei, Ut Teng

0199/2018/PS

30/12/2019

$ 10,400.00

Applied mathematics training course

Lao, Kun Wa

0200/2018/PS

31/12/2019

$ 7,200.00

Introduction to humanoid robot (2.º payment)

Kuok, Chon Kit

0201/2018/PS

30/12/2019

$ 21,625.00

FTC robot research group (2.º payment)

Wong, Chi Chong

0203/2018/PS

31/12/2019

$ 1,988.20

Robotic 3d vision study group (2.º payment)

Lao, Sio Meng

0204/2018/PS

30/12/2019

$ 53,820.00

Advanced study course of Olympic Mathematics

Chow, Wai Sum Winda

0223/2018/PS

30/12/2019

$ 4,239.00

Science education basic knowledge on meteorology and astronomy 2018 (2.º payment)

Chow, Wai Sum Winda

0224/2018/PS

30/12/2019

$ 5,291.00

Operation and application of geographic information system (2.º payment)

Wan, Chi Fong

0225/2018/PS

30/12/2019

$ 22,005.70

3D modeling and game development (2.º payment)

Wong, Im Mui

0226/2018/PS

22/11/2019

$ 10,400.00

Mathematics training course 2

Escola Secundária Pui Ching

U, Lai Kuan

0227/2018/PS

30/12/2019

$ 10,400.00

Mathematics training course 3

Chow, Wai Sum Winda

0236/2018/PS

31/12/2019

$ 10,920.00

Geography olympiad (2018) (2.º payment)

Min, Haonian

0238/2018/PS

31/12/2019

$ 30,145.40

FRC robotics basic training (2.º payment)

Min, Haonian

0239/2018/PS

31/12/2019

$ 19,908.00

VEX robotics design and competition (2.º payment)

Min, Haonian

0240/2018/PS

31/12/2019

$ 18,590.00

Analysis of physical phenomena base on high-speed cam (2.º payment)

Lao, Kun Wa

0250/2018/PS

31/12/2019

$ 49,245.30

ROV robot research (2.º payment)

Lok, Kim Fong

0252/2018/PS

30/12/2019

$ 4,995.10

Coding club (2.º payment)

Un, Kuok Chin

0253/2018/PS

22/11/2019

$ 11,435.00

Motion sensing games based on Lego structure and mechanism (2.º payment)

Un, Kuok Chin

0260/2018/PS

31/12/2019

$ 19,604.40

WRO robotics design and assembly for elementary school students (2.º payment)

Wan, Chi Fong

0226/2019/PS

30/10/2019

$ 67,760.00

3D modeling and board game design

Lin, Xiulan

0227/2019/PS

30/10/2019

$ 32,604.00

Coding club

Cheong, Wai Man

0228/2019/PS

30/10/2019

$ 33,700.00

Chemistry in multi-dimension_2020

Un, Kuok Chin

0229/2019/PS

30/10/2019

$ 189,320.00

WRO robotics design and assembly for elementary school students

Lam, Kin Un
Lao, Kun Wa

0230/2019/PS

30/10/2019

$ 320,700.00

DJI RoboMaster robot education and practice plan (senior)

Kou, Weng Si

0231/2019/PS

22/11/2019

$ 77,800.00

Potential capacity development program — environmentally responsive nanoparticles with modified surface module for multifunctional drug delivery

Cheong, Wai ManCheong, Weng Chon

0232/2019/PS

30/10/2019

$ 117,640.00

Blood monitoring and electrochemistry

Chow, Wai Sum Winda

0242/2019/PS

30/12/2019

$ 46,960.00

Geography Olympiad (2019)

Wong, Im Mui

0243/2019/PS

22/11/2019

$ 9,100.00

Mathematics trainning course

Lao, Sio Meng

0244/2019/PS

22/11/2019

$ 54,990.00

Mathematical Olympiad advanced studies program

Leong, Kuok Iong

0245/2019/PS

30/12/2019

$ 15,600.00

Cisco networking skills competition team

U, Lai Kuan

0246/2019/PS

22/11/2019

$ 9,100.00

Applied mathematics training course

Escola Secundária Pui Ching

Chow, Wai Sum Winda

0247/2019/PS

22/11/2019

$ 7,800.00

Operation and application of geographic information system 2019

Lei, Ut Teng

0248/2019/PS

30/12/2019

$ 5,200.00

Applied Mathematics training course

Kuok, Chon Kit

0249/2019/PS

22/11/2019

$ 321,400.00

DJI RoboMaster robot education and practice plan (junior)

Lam, Kin Un
Lao, Kun Wa

0250/2019/PS

30/12/2019

$ 286,420.00

Application of USV in environmental protection and water quality monitoring

Lam, Kin Un
Lao, Kun Wa

0252/2019/PS

30/12/2019

$ 288,700.00

Artificial intelligence home service robot research

Lao, Kun Wa

0253/2019/PS

22/11/2019

$ 250,500.00

Introduction to humanoid robot

Lao, Kun Wa

0254/2019/PS

22/11/2019

$ 299,500.00

ROV robot research

Chow, Wai Sum Winda

0256/2019/PS

22/11/2019

$ 16,395.00

Science education basic knowledge on meteorology and astronomy 2019

Chow, Wai Sum Winda

0257/2019/PS

22/11/2019

$ 28,180.00

Social and life media club 2019

Lei, Chan Pong

0267/2019/PS

22/11/2019

$ 67,000.00

Artificial intelligence club

Min, Haonian

0273/2019/PS

22/11/2019

$ 264,800.00

FRC robotics basic training

Min, Haonian

0274/2019/PS

22/11/2019

$ 224,800.00

VEX robotics designing and training

Chan, Ka In

0275/2019/PS

30/12/2019

$ 10,980.00

Web design interest class

Chan, Ka In

0276/2019/PS

22/11/2019

$ 10,530.00

Python interest class

Chan, Ka In

0277/2019/PS

22/11/2019

$ 10,660.00

Android studio

Shen, Chen Kong

0280/2019/PS

30/12/2019

$ 86,267.00

3D modeling and practice application training group

Sou, Lok Tin

0281/2019/PS

22/11/2019

$ 81,950.00

Coding club (primary 4, primary 5&6)

Lam, Ion Mei

0282/2019/PS

30/12/2019

$ 100,580.00

P2, P3 coding club

Chan, Sio Teng

0292/2019/PS

30/12/2019

$ 90,680.00

Creative design

Un, Kuok Chin

0298/2019/PS

30/12/2019

$ 108,900.00

Innovation and technology group

Lin, Xiulan

0307/2019/PS

31/12/2019

$ 50,420.00

Coding club(primary school)

Colégio Diocesano de São José 5

Lam, Chan Cheong

0090/2018/PS

31/12/2019

$ 175,500.00

STEM group (2.º payment)

Lam, Chi Seng

0108/2018/PS

31/12/2019

$ 58,928.00

Primary school robots advanced class (2.º payment)

Lam, Chan Cheong

0268/2018/PS

31/12/2019

$ 116,220.00

IT & gardening programme (2.º payment)

Lam, Chi Seng

0204/2019/PS

30/10/2019

$ 246,552.00

Primary school robots basic class

Colégio Diocesano de São José 5

Lam, Chi Seng

0205/2019/PS

30/10/2019

$ 281,200.00

Primary school robots mid-level classes

Lam, Chi Seng

0206/2019/PS

30/10/2019

$ 123,600.00

Primary school robots advanced class

Lam, Chi SengIeong, Po Chu

0215/2019/PS

30/10/2019

$ 269,115.00

Kindergarten-STEAM group

Da Silva Francisco

0291/2019/PS

31/12/2019

$ 110,712.00

Dynamic robot club

Lam, Chan Cheong

0309/2019/PS

31/12/2019

$ 37,662.00

Making of vertebrate skeleton model

Ao Ieong, Hao Tong

0310/2019/PS

31/12/2019

$ 284,028.00

Scientific video team

Escola Secundária Técnico-Profissional da Associação Geral dos Operários de Macau

Vong, Kuong Lun

0215/2018/PS

30/12/2019

$ 49,920.00

Work team of robot and 3D printing (2.º payment)

Escola Fukien

Lam, Sok I

0194/2018/PS

30/12/2019

$ 24,957.60

Technology brings bright future (5) A (2.º payment)

Lam, Sok I

0195/2018/PS

31/12/2019

$ 14,557.60

Technology brings bright future (5) B (2.º payment)

Lam, Sok I

0195/2019/PS

30/10/2019

$ 60,410.00

Technology brings bright future (6) B

Colégio Anglicano de Macau

Tsui, Man Fung

0092/2018/PS

30/12/2019

$ 70,733.40

Underwater robot team (2.º payment)

Ho, Min Min

0237/2018/PS

30/12/2019

$ 18,555.80

MAC robotics club primary (2.º payment)

Lai, Kueng Hong

0241/2018/PS

30/12/2019

$ 23,898.70

World robotics Olympiad team (2.º payment)

Lai, Kueng Hong

0244/2018/PS

31/12/2019

$ 18,623.60

Basic robotics engineering team (2.º payment)

Lai, Kueng Hong

0263/2019/PS

22/11/2019

$ 108,500.00

World robotics olympiad team

Lai, Kueng Hong

0264/2019/PS

22/11/2019

$ 86,700.00

Junior robotics engineering team

Cheong, Chong Un

0265/2019/PS

30/12/2019

$ 84,240.00

MAC humanoid club

Ho, Min Min

0289/2019/PS

22/11/2019

$ 102,100.00

MAC robotics club primary

Cheong, Chong Un

0308/2019/PS

31/12/2019

$ 51,160.00

Mini drone racing workshop

Escola Keang Peng

Leong, Ngai Keong

0171/2018/PS

31/12/2019

$ 67,600.00

Bionic robot research group (2.º payment)

Sun, Cheng Cheong

0218/2018/PS

30/12/2019

$ 43,680.00

The earth sciences team of Keang Peng (2.º payment)

Ieong, Meng Ip

0219/2018/PS

31/12/2019

$ 93,600.00

Energetic innovation team (2.º payment)

Chan, Iao

0251/2018/PS

31/12/2019

$ 64,861.40

Robotics study team (2.º payment)

Escola Keang Peng

Leong, Kin Keong

0254/2018/PS

31/12/2019

$ 37,832.10

Science practice and research group (2.º payment)

Vong, Son Pan

0257/2018/PS

31/12/2019

$ 27,300.00

ICT network engineer training plan 2018 (2.º payment)

Lam, Kai Heng

0265/2018/PS

31/12/2019

$ 31,973.90

Research and development of VR ecological technology and shared education (2.º payment)

Wong, Kit Hou

0267/2018/PS

31/12/2019

$ 36,676.10

IT group (2.º payment)

Ieong, Meng Ip

0233/2019/PS

30/10/2019

$ 107,424.00

Energetic innovation team

Sun, Cheng Cheong

0234/2019/PS

22/11/2019

$ 57,200.00

The earth sciences team of Keang Peng

Wong, Kit Hou

0235/2019/PS

30/10/2019

$ 55,000.00

Modern web design & develop

Vong, Son Pan

0284/2019/PS

31/12/2019

$ 42,000.00

ICT network engineer training plan 2019

Chan, Iao

0286/2019/PS

22/11/2019

$ 327,600.00

Robotics study team

Lam, Kai Heng

0290/2019/PS

22/11/2019

$ 226,800.00

360 VR shooting comprehensive ecological education plan

Wong, Kit Hou

0300/2019/PS

22/11/2019

$ 62,119.00

IT group

Leong, Kin Keong

0301/2019/PS

31/12/2019

$ 188,450.00

Science practice and research group

Escola Ling Nam

U, Hong Kit

0285/2019/PS

30/12/2019

$ 131,100.00

VEX robot design

Escola Tong Nam

Shum, Wai Mui

0057/2018/PS

31/12/2019

$ 49,400.00

3D printing study group (2.º payment)

Shum, Wai Mui

0293/2019/PS

22/11/2019

$ 275,400.00

3D modeling and rapid prototyping group

Colégio Perpétuo Socorro Chan Sui Ki

Fong, Ka Kit

0077/2018/PS

31/12/2019

$ 10,892.90

Scientific and mechanical production (2.º payment)

Escola dos Moradores do Bairro do Patane

Lei, Weng Kit

0303/2019/PS

30/12/2019

$ 50,960.00

MINI4WD (STEM)

Escola Estrela do Mar

Wong, Meng Chong

0304/2019/PS

30/12/2019

$ 83,133.00

The team of Physic

Cheong, Iao Wai

0306/2019/PS

30/12/2019

$ 39,960.00

The team of scientific research and innovative invention

Escola São Paulo

Ng, Weng Chi

0104/2018/PS

31/12/2019

$ 18,460.00

Form one Olympic mathematics training class (2.º payment)

Lam, Ka Meng

0105/2018/PS

30/12/2019

$ 12,740.00

Senior Olympic Mathematics training class (2.º payment)

Fong, Wai Chi

0106/2018/PS

31/12/2019

$ 18,636.00

Junior olympic mathematics training class (2.º payment)

O, Cho Lok

0107/2018/PS

31/12/2019

$ 5,720.00

Senior number theory training class (2.º payment)

Chan, Kuok Fan

0305/2019/PS

30/12/2019

$ 50,160.00

STEAM study group

Escola da Associação para Filhos e Irmãos dos Agricultores

Ngai, Chon Kuong

0061/2018/PS

30/12/2019

$ 10,400.00

3D printing primer teaching (2.º payment)

Lao, Tat Hou

0075/2018/PS

30/12/2019

$ 10,400.00

Information technology and robotics introductory course (2.º payment)

Cheong, Choi Leong

0080/2018/PS

30/12/2019

$ 12,480.00

Robot design elementary (2.º payment)

Chao, Chong Hou

0081/2018/PS

31/12/2019

$ 12,870.00

LEGO BOOST (2.º payment)

Io, Un Mong

0112/2018/PS

31/12/2019

$ 36,400.00

DJI RoboMaster (2.º payment)

Lei, Leong

0113/2018/PS

30/12/2019

$ 59,800.00

Digital technology and media research (2.º payment)

Io, Un Mong

0114/2018/PS

30/12/2019

$ 35,379.50

Entity robot courses (2.º payment)

Escola Nossa Senhora de Fátima

Cheang, Fan

0074/2018/PS

31/12/2019

$ 117,806.20

Wonderful robot (2.º payment)

Colégio Dom Bosco (Yuet Wah)

Lou, Chan Cheong

0083/2018/PS

31/12/2019

$ 15,609.00

Animal caretakers class (2.º payment)

Lou, Chan Cheong

0084/2018/PS

30/12/2019

$ 18,530.00

STEM — 3D pen art class (2.º payment)

Lou, Chan Cheong

0085/2018/PS

30/12/2019

$ 16,840.80

Little scientist (2.º payment)

Chan, Ka Lok

0086/2018/PS

31/12/2019

$ 133,495.00

Robotic science and technology popularization programme (2.º payment)

Escola Secundária Pui Va

Lei, Chon

0088/2018/PS

31/12/2019

$ 71,685.20

Radio orienteering and Lego robot training class (2.º payment)

Pao, Ka Ian

0255/2018/PS

31/12/2019

$ 40,140.80

Science interest class (2.º payment)

Hoi, Kiu Kiu
Loi, Chi Ian

0261/2018/PS

30/12/2019

$ 70,000.00

DJI RoboMaster

DJI RoboMaster robot education and practice plan (2.º payment)

Pao, Ka Ian

0260/2019/PS

22/11/2019

$ 294,720.00

Popular dcience explore group

Lei, Chon

0261/2019/PS

22/11/2019

$ 128,990.00

Scientific practice and LEGO robot training class

Lei, In Hou

0278/2019/PS

30/12/2019

$ 146,600.00

Simple artificial intelligence lesson

Zhao, Qichao

0294/2019/PS

31/12/2019

$ 181,848.00

Artificial intelligence training class for future lifestyle

Hoi, Kiu Kiu

0299/2019/PS

22/11/2019

$ 319,600.00

DJI RoboMaster robot education and practice plan

Instituto Salesiano da Imaculada Conceição

Lo, Sio Va

0130/2018/PS

31/12/2019

$ 51,019.60

CNC machine training (2.º payment)

Mak, Kam In

0131/2018/PS

30/12/2019

$ 20,721.30

Mak sir workshop (2.º payment)

Chan, Kai Kit

0132/2018/PS

30/12/2019

$ 734.10

Application to multimedia (2.º payment)

Lo, Sio Va

0133/2018/PS

31/12/2019

$ 31,875.50

Astronomy & geography (2.º payment)

Mak, Kam In

0134/2018/PS

30/12/2019

$ 21,835.40

Science lab for children (2.º payment)

Hong, Ka Seng

0135/2018/PS

30/12/2019

$ 84,500.00

Servo group (2.º payment)

Lai, Kam Un

0136/2018/PS

30/12/2019

$ 8,697.30

Power ready 2018 (2.º payment)

Wong, Kam Wai

0137/2018/PS

30/12/2019

$ 7,900.00

Wong sir workshop (2.º payment)

Wong, Chi Seng

0138/2018/PS

30/12/2019

$ 12,662.90

Electronic production class (2.º payment)

Hong, Ka Seng

0139/2018/PS

30/12/2019

$ 10,294.80

Basic programmable robot (2.º payment)

Fong, Ngai

0140/2018/PS

30/12/2019

$ 50,400.00

Robot boxing group (2.º payment)

Lok, Chon Mou

0141/2018/PS

30/12/2019

$ 31,118.30

Mechatronics group (2.º payment)

Fong, Kai Pui

0142/2018/PS

30/12/2019

$ 67,600.00

Elementary robot group (2.º payment)

Fong, Ngai

0143/2018/PS

31/12/2019

$ 22,090.00

Image studio (2.º payment)

Chan, Long Wai

0144/2018/PS

30/12/2019

$ 18,733.30

Programming robot class (2.º payment)

Ho, I Ieng

0212/2018/PS

31/12/2019

$ 33,800.00

The straight drop science (2.º payment)

Ng, Iat I

0232/2018/PS

31/12/2019

$ 35,580.90

Tea and science workshop (2.º payment)

Escola Kao Yip

Tam, Sio Wai

0073/2018/PS

31/12/2019

$ 36,400.00

DC motor mechanical group (2.º payment)

Situ, Da

0079/2018/PS

31/12/2019

$ 15,600.00

3D modeling and printing (2.º payment)

Ng, Chi Chon

0118/2018/PS

30/12/2019

$ 41,930.10

Science explorer (2.º payment)

Cheang, Ka Hou

0119/2018/PS

31/12/2019

$ 36,400.00

Primary building block robot workshop (2.º payment)

Ng, Pak Seng

0120/2018/PS

31/12/2019

$ 27,300.00

Mathematics competition training class (level 1) (2.º payment)

Escola Kao Yip

Chan, Kin Weng

0121/2018/PS

30/12/2019

$ 27,300.00

Mathematics competition training class (level 2) (2.º payment)

Chan, Ka Leong

0122/2018/PS

31/12/2019

$ 55,350.00

Task robot design (2.º payment)

Chao, Wai Lam

0123/2018/PS

31/12/2019

$ 18,200.00

Biological (science) experiments/ projects (2.º payment)

Leong, Chi Kuong

0124/2018/PS

30/12/2019

$ 27,560.00

Mathematics competition training class (level 3) (2.º payment)

Yuen, Wai Kit

0125/2018/PS

31/12/2019

$ 18,720.00

iPad-assisted Maths thinking and training (Primary 5) (2.º payment)

Chan, Wai Pan

0126/2018/PS

30/12/2019

$ 18,720.00

iPad-assisted maths thinking and training (primary 6) (2.º payment)

Leong, Hio Kuan

0127/2018/PS

30/12/2019

$ 19,788.10

iPad-assisted Maths thinking and training (primary 4) (2.º payment)

Cheong, Hong Ip

0128/2018/PS

31/12/2019

$ 23,400.00

STEM science (2.º payment)

Chan, Ka Leong

0145/2018/PS

31/12/2019

$ 41,000.00

Robot research and innovative group (2.º payment)

Chen, Zhenlong

0152/2018/PS

30/12/2019

$ 20,020.00

Innovative thinking and training (Primary Mathematics Olympiad in the fourth grade) (2.º payment)

Ng, Sio Ha

0153/2018/PS

30/12/2019

$ 20,020.00

Innovative thinking and training (primary mathematics olympiad in the fifth grade) (2.º payment)

Cheang, Un San

0154/2018/PS

30/12/2019

$ 20,020.00

Innovative thinking and training (primary mathematics Olympiad in the sixth grade) (2.º payment)

Pun, Chi Fai

0155/2018/PS

31/12/2019

$ 56,661.10

Primary robot team (2.º payment)

Cheong, Teng Wang

0156/2018/PS

31/12/2019

$ 16,900.00

Science and technology (2.º payment)

Escola Kwong Tai

Ng, Pui Wek

0146/2018/PS

31/12/2019

$ 15,600.00

Drone player workshop (2.º payment)

Ng, Pui Wek

0148/2018/PS

31/12/2019

$ 24,113.20

Maker lab (2.º payment)

Lei, Wai Kei

0158/2018/PS

30/12/2019

$ 21,840.00

Sea, air and land smart robot workshop (2.º payment)

Ng, Pui Wek
Lam, Chon Mang

0180/2019/PS

30/10/2019

$ 160,000.00

RoboMaster robot education and practice

Escola de Santa Madalena

Sam, Wai Hong

0311/2019/PS

31/12/2019

$ 90,600.00

STEAM — woodworking

Lei, Hang Chi

0312/2019/PS

31/12/2019

$ 75,600.00

STEAM-LEGO

STEAM-LEGO

Lei, Hang Chi

0313/2019/PS

31/12/2019

$ 33,160.00

STEAM-3D modeling & printing

Colégio de Santa Rosa de Lima — Secção Inglesa

Chong, Chin Pong

0056/2018/PS

30/12/2019

$ 59,827.00

Popular science pioneer (2.º payment)

Escola Xin Hua

Chan, Kit Wa

0234/2018/PS

31/12/2019

$ 18,923.20

Building blocks robot workshop (2.º payment)

Ho, Kuok Wa

0188/2018/PS

31/12/2019

$ 75,570.90

Internet of things application innovation development team (2.º payment)

Ho, Kuok Wa

0182/2019/PS

30/10/2019

$ 202,200.00

Smart internet of things application innovation development team

Lam, Kuok Meng

0185/2019/PS

30/10/2019

$ 118,000.00

Building blocks robot creative

Choi, Pak Lok

0297/2019/PS

31/12/2019

$ 151,600.00

Science learning and innovation team

Escola dos Moradores de Macau

Ng, Wai Man

0060/2018/PS

31/12/2019

$ 16,900.00

The key and exploration of the skills in digital photography and its curriculum design (2.º payment)

Ng, Wai Man

0076/2018/PS

31/12/2019

$ 53,300.00

On the exploration of film making and curriculum consturction (2.º payment)

Wai, Kin Chio

0109/2018/PS

31/12/2019

$ 63,140.00

DJI RoboMaster robot education and practice plan (2.º payment)

Lam, Tat Kam

0110/2018/PS

30/12/2019

$ 57,400.00

Robot group of composite competition (2.º payment)

Chan, Sou Mei

0111/2018/PS

31/12/2019

$ 33,569.10

Biological experiments activity group (2.º payment)

Choi, Pak Lok

0172/2018/PS

30/12/2019

$ 83,615.00

Science learning and innovation team (2.º payment)

Wong, Kin Son
Wai, Kin Chio

0211/2018/PS

30/12/2019

$ 88,369.70

The research on making the soccer robot (2.º payment)

Lam, Tat Kam

0249/2018/PS

31/12/2019

$ 33,540.00

LEGO & WER robotic training course (2.º payment)

Cheong, Weng Lon

0263/2018/PS

31/12/2019

$ 36,400.00

Junior creative robot team (2.º payment)

Wong, Kin Son

0217/2019/PS

30/10/2019

$ 223,728.00

The research on making the soccer robot

Lam, Tat Kam

0218/2019/PS

30/10/2019

$ 122,040.00

Robot group of composite competition

Chan, Sou Mei

0219/2019/PS

30/10/2019

$ 95,600.00

Biological experiments activity group

Cheong, Weng Lon

0238/2019/PS

30/10/2019

$ 164,760.00

Comprehensive skill competition team

Ng, U Hong

0239/2019/PS

22/11/2019

$ 147,895.00

Science learning and innovation team

Ng, U Hong

0270/2019/PS

22/11/2019

$ 159,840.00

LEGO robotic training course

Escola dos Moradores de Macau

Lam, Tat Kam

0271/2019/PS

22/11/2019

$ 123,540.00

WER training course

Escola de Aplicação Anexa à Universidade de Macau

Lin, Yanlong

0182/2018/PS

30/12/2019

$ 36,368.50

The team of Physic (2.º payment)

Jiang, Tao

0184/2018/PS

30/12/2019

$ 38,243.30

Scientific interest group (2.º payment)

Wong, Ka Man

0220/2018/PS

31/12/2019

$ 20,041.90

Biology club (2.º payment)

Kuok, Pan In

0221/2018/PS

30/12/2019

$ 5,217.70

The principle and application of chemical experiment (2.º payment)

Lei, Sio Meng

0222/2018/PS

31/12/2019

$ 33,602.70

Computer group (2.º payment)

Lei, Sio Meng
Lai, Man Hong

0251/2019/PS

22/11/2019

$ 133,820.00

DJI RoboMaster robot education and practice plan

Escola Cham Son de Macau

Un, Kuok Fai

0159/2018/PS

31/12/2019

$ 31,000.00

VEX IQ future star robot training courses (2.º payment)

Fu, Hung Lei

0180/2018/PS

31/12/2019

$ 16,280.00

Creative technology (2.º payment)

Chan, King Wing

0185/2018/PS

31/12/2019

$ 13,690.00

Maker training of basic technology (2.º payment)

Choi, Man Kit

0186/2018/PS

31/12/2019

$ 43,420.00

VEX robotics competition — turning point (2.º payment)

Leng, Sio Ian

0187/2018/PS

31/12/2019

$ 15,210.00

The Lego Mindstorms EV3 design and program (2.º payment)

Kam, Veng Nin

0205/2018/PS

31/12/2019

$ 14,544.00

Drone training courses (2.º payment)

Vong, Kim Kio

0206/2018/PS

30/12/2019

$ 27,040.00

CursoInteressante de Lego (2.º payment)

Chan, Chi On

0188/2019/PS

30/10/2019

$ 110,205.00

VEX IQ future star robot training courses

Vong, Kim Kio

0192/2019/PS

30/10/2019

$ 132,000.00

Curso Interessante de We DO

Kam, Veng Nin

0198/2019/PS

30/10/2019

$ 136,303.00

VEX IQ square away robotics competition training course

Cheung, Chi Man Dicky

0200/2019/PS

30/10/2019

$ 139,120.00

Drone & FPV training courses

Lei, Wai Seng

0272/2019/PS

30/12/2019

$ 149,460.00

Astronomy interest group

Colégio Yuet Wah

Tam, Man Tou

0189/2018/PS

30/12/2019

$ 63,140.00

Training course for robotic fabrication and programming (2.º payment)

Chan, Hoi Man

0190/2018/PS

31/12/2019

$ 85,393.00

Robot graphic design and production practice training (2.º payment)

Chan, Hoi Man

0191/2018/PS

31/12/2019

$ 41,600.00

DJI RoboMaster robot education and practice training (2.º payment)

Chan, Hoi Man

0202/2019/PS

30/10/2019

$ 309,938.00

DJI RoboMaster robot education and practice training

Colégio Yuet Wah

Lou, U Fong

0229/2018/PS

31/12/2019

$ 21,840.00

Simple robot graphic design and production training class (2.º payment)

Ho, Pui Kai

0256/2018/PS

31/12/2019

$ 40,040.00

Applications of mathematics in our daily life

Lou, U Fong

0259/2019/PS

22/11/2019

$ 55,300.00

Simple robot graphic design and production training class

Ho, Pui Kai

0262/2019/PS

30/12/2019

$ 63,790.00

VR/AR applications for mathematics education

Sheng Kung Hui Escola Choi Kou (Macau)

Chan, Tong Tong

0028/2018/PS

30/12/2019

$ 28,052.40

Field trip of geography — applications of AR and STEM teaching (2.º payment)

Leong, Si Fai

0048/2018/PS

30/12/2019

$ 27,036.00

Group of Chemical Olympics (2.º payment)

Chan, Tong Tong

0071/2018/PS

30/12/2019

$ 19,704.00

Training for geography Olympiad Macau 2019 (2.º payment)

Sou, Hang Leong

0116/2018/PS

31/12/2019

$ 7,800.00

High school physics olympiad training programs (F4、F5)

Lao, Pang Kin

0160/2018/PS

30/12/2019

$ 77,896.80

Let’s plant together and insectivorous plant research project (2.º payment)

Chec Iong, Kam Lan

0181/2018/PS

30/12/2019

$ 18,980.00

Popular science training group (2.º payment)

Ho, Wing Iu

0193/2018/PS

31/12/2019

$ 12,757.80

Primary science training (2.º payment)

Wong, Iek Hang

0210/2018/PS

30/12/2019

$ 11,932.40

Electron and robot curriculum (2.º payment)

Vong, Man Wai

0230/2018/PS

31/12/2019

$ 12,451.00

Creative robot training (2.º payment)

Lam, Chao

0231/2018/PS

31/12/2019

$ 34,000.00

DJI RoboMaster robot education and practice plan (2.º payment)

Fong, Leong

0223/2019/PS

30/10/2019

$ 40,950.00

Science and technology competition team

Ho, Wing Iu

0224/2019/PS

30/10/2019

$ 15,520.00

Primary science training

Vong, Man Wai

0225/2019/PS

30/10/2019

$ 213,820.00

Learning STEM from games (elementary course)

Escola Portuguesa de Macau

Reis Felgueiras, Paulo EduardoCerejo Ramos, Andreia Maria

0288/2019/PS

30/12/2019

$ 103,350.00

Portable air quality monitoring system

Colégio Mateus Ricci

Loi, Man Wai
Ung, Kuok Keong

0052/2018/PS

30/12/2019

$ 15,471.30

RICCI maker workshop (2.º payment)

Escola Tong Sin Tong

Tou, Un Hong

0082/2018/PS

31/12/2019

$ 29,232.20

Electronic device robot production class (2.º payment)

Tou, Un Hong

0262/2018/PS

31/12/2019

$ 19,957.00

1819 campus science activity (2.º payment)

Escola Fong Chong da Taipa

Chan, Wai Ian
Leong, Chi Kan

0248/2018/PS

31/12/2019

$ 51,253.60

Crazy battery (2.º payment)

Escola Fong Chong da Taipa

Chan, Wai Ian

0316/2019/PS

31/12/2019

$ 176,560.00

Biochemical energy

Universidade de Macau

Wang, Ruibing

0010/2018/PS

30/12/2019

$ 124,717.00

Plan of potential development biotechnology (2018) (2.º payment)

Chang, Wen Yu Angela

0035/2018/PS

30/12/2019

$ 25,743.30

Natural disasters: Prevention, risk factors and management by social media (Disaster prevention and reduction project) (2.º payment)

Wang, Ying

0036/2018/PS

31/12/2019

$ 5,504.80

Crisis from the Micro-World: interpretation of epidemics caused by viral outbreaks (disaster prevention and reduction project) (2.º payment)

Fundação Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau — Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau

Wong, Kam Wai

272/2017/P

31/12/2019

$ 40,170.00

Hands-on experience courses for research in Chinese herbal medicines (2.º payment)

Associação de Protecção Ambiental Verde de Macau

Lun Kung, Po Mei

181/2017/P

30/12/2019

$ 75,910.00

A study of lichen distribution with relation to air quality in Macau (2.º payment)

Associação de Educação do Primário Científico de Macau

Cheong, Teng Wang

0007/2018/PO

30/12/2019

$ 3,120.00

General education & science technology competition (capacitance car) workshops (2.º payment)

Macau Science and Technology Innovation Education Association

Lao, Kun Wa

0009/2019/PO

31/12/2019

$ 239,120.00

WRO football robot workshop

Escola para Filhos e Irmãos dos Operários

-

-

30/12/2019

$ 24,800.00

Subsidy for project demonstration during Science & Technology Week 2019 (2.º payment)

Escola Secundária Pui Ching

-

-

30/12/2019

$ 12,498.70

Escola Pui Tou

-

-

30/12/2019

$ 17,900.00

Instituto Salesiano da Imaculada Conceição

-

-

30/12/2019

$ 10,784.60

Escola Xin Hua

-

-

30/12/2019

$ 3,000.00

Escola Fong Chong da Taipa

-

-

30/12/2019

$ 9928.20

Escola Estrela do Mar

-

-

30/12/2019

$ 5,354.00

Escola dos Moradores de Macau

-

-

30/12/2019

$ 28,450.00

Escola de Aplicação Anexa à Universidade de Macau

-

-

30/12/2019

$ 6,458.00

Escola Cham Son de Macau

-

-

30/12/2019

$ 7,500.00

Colégio Yuet Wah

-

-

30/12/2019

$ 11,462.40

Sheng Kung Hui Escola Choi Kou (Macau)

-

-

30/12/2019

$ 3,856.60

Colégio Anglicano de Macau

-

-

30/12/2019

$ 16,800.00

Colégio Diocesano de São José 5

-

-

30/12/2019

$ 4,000.00

Subsidy for project demonstration during Science & Technology Week 2019 (2.º payment)

Escola da Associação para Filhos e Irmãos dos Agricultores

-

-

30/12/2019

$ 26,610.00

Escola Hou Kong

-

-

30/12/2019

$ 104,992.50

Colégio Dom Bosco (Yuet Wah)

-

-

30/12/2019

$ 28,977.10

Universidade de Macau

-

-

30/12/2019

$ 7,925.90

Ho, Ka Wai

-

-

22/10/2019

$ 300.00

Subsídios para participar da «Feira Internacional de Ciência e Engenharia (Intel ISEF)» nos EUA

Tam, Ian Weng

-

-

26/11/2019

$ 20,651.20

Apoio financeiro para participação do curso de verão na Universidade de Tel Aviv de Israel

Vong, Hou Chi

-

-

26/11/2019

$ 23,053.20

Ku, Weng Keong

-

-

26/11/2019

$ 17,310.30

Fok, Ho Ian

-

-

26/11/2019

$ 18,725.50

Li, Iao In

-

-

26/11/2019

$ 8,625.90

Apoio financeiro para participação de campos de ciência e inovação da Universidade de Tel Aviv de Israel e Universidade de Ciência e Tecnologia de Hong Kong

Ku, Kit Long

-

-

26/11/2019

$ 8,625.90

Sin, Sebastien

-

-

26/11/2019

$ 8,540.40

Lu, Hsiang-Ting

-

-

26/11/2019

$ 8,587.40

Ng, Ching Yui Myles

-

-

26/11/2019

$ 13,767.80

Apoio financeiro para participação do campo de ciências XLAB na Alemanha

Ao Ieong, Ut I

-

-

26/11/2019

$ 13,835.80

Apoio financeiro para participação do campo de ciências XLAB na Alemanha

Wang, Na

-

-

31/12/2019

$ 4,800.00

Subsídios de subsistência para o pessoal que vem a Macau participar da «Semana de Ciência e Tecnologia 2019 e Exposição Nacional sobre a Inovação Científica e Tecnológica»

Huang, Fude

-

-

31/12/2019

$ 6,400.00

Ma, Zhong

-

-

31/12/2019

$ 6,400.00

Wang, Huifang

-

-

31/12/2019

$ 5,600.00

Chen, Hanyu

-

-

31/12/2019

$ 5,600.00

Zhao, Xing

-

-

31/12/2019

$ 5,600.00

Liang, Tingzheng

-

-

31/12/2019

$ 3,200.00

Liu, Zhongyi

-

-

31/12/2019

$ 5,600.00

Tang, Leming

-

-

31/12/2019

$ 3,200.00

Jiang, Yonggang

-

-

31/12/2019

$ 5,600.00

Ma, Jianhui

-

-

31/12/2019

$ 5,600.00

Wang, Pei

-

-

31/12/2019

$ 3,200.00

Guo, Chao

-

-

31/12/2019

$ 5,600.00

Li, Shuoping

-

-

31/12/2019

$ 5,600.00

Dong, Zhongyu

-

-

31/12/2019

$ 5,600.00

Ge, Hangbin

-

-

31/12/2019

$ 2,400.00

Zeng, Xiaoyong

-

-

31/12/2019

$ 3,200.00

Nie, Yushan

-

-

31/12/2019

$ 4,800.00

Xu, Huan

-

-

31/12/2019

$ 4,800.00

Subsídios de subsistência para o pessoal que vem a Macau participar da «Semana de Ciência e Tecnologia 2019 e Exposição Nacional sobre a Inovação Científica e Tecnológica»

Yan, Jinhao

-

-

31/12/2019

$ 4,800.00

Go, Hantong

-

-

31/12/2019

$ 4,800.00

Liu, Zhuangzhuang

-

-

31/12/2019

$ 4,800.00

Rong, Yubo

-

-

31/12/2019

$ 5,600.00

Jiang, Haipeng

-

-

31/12/2019

$ 5,600.00

Peng, Xiaobao

-

-

31/12/2019

$ 6,400.00

Zheng, Qianxi

-

-

31/12/2019

$ 6,400.00

Lu, Yi

-

-

31/12/2019

$ 5,600.00

He,Wei

-

-

31/12/2019

$ 5,600.00

Hou, Yanfeng

-

-

31/12/2019

$ 6,400.00

Li, Wenlu

-

-

31/12/2019

$ 6,400.00

Chen, Hongyu

-

-

31/12/2019

$ 6,400.00

Zhuang, Hongdun

-

-

31/12/2019

$ 6,400.00

Chen, Xiaoming

-

-

31/12/2019

$ 6,400.00

Zhong, Zhaoming

-

-

31/12/2019

$ 6,400.00

Guo, Jing

-

-

31/12/2019

$ 3,200.00

Chen, Yunke

-

-

31/12/2019

$ 4,000.00

Li, Juan

-

-

31/12/2019

$ 6,400.00

Mi, Wenxue

-

-

31/12/2019

$ 6,400.00

Liu, Haijing

-

-

31/12/2019

$ 4,000.00

Subsídios de subsistência para o pessoal que vem a Macau participar da «Semana de Ciência e Tecnologia 2019 e Exposição Nacional sobre a Inovação Científica e Tecnológica»

Chen, Chen

-

-

31/12/2019

$ 6,400.00

Sa, Rina

-

-

31/12/2019

$ 6,400.00

Fu, Qishun

-

-

31/12/2019

$ 6,400.00

Wang, Chunyang

-

-

31/12/2019

$ 6,400.00

Li, Yang

-

-

31/12/2019

$ 6,400.00

Zhao, Xiaomei

-

-

31/12/2019

$ 5,600.00

Tan, Yuehao

-

-

31/12/2019

$ 5,600.00

Li, Yiliang

-

-

31/12/2019

$ 5,600.00

Chen, Xiaoran

-

-

31/12/2019

$ 5,600.00

Zhang, Lu

-

-

31/12/2019

$ 5,600.00

Ouyang, Chao

-

-

31/12/2019

$ 5,600.00

Yang, Meiling

-

-

31/12/2019

$ 5,600.00

Li, Zhisheng

-

-

31/12/2019

$ 5,600.00

Xu, Zhiwei

-

-

31/12/2019

$ 5,600.00

Long, Xiaofeng

-

-

31/12/2019

$ 5,600.00

Xie, Wenbang

-

-

31/12/2019

$ 5,600.00

Zhou, Yangyang

-

-

31/12/2019

$ 5,600.00

Liu, Jiewen

-

-

31/12/2019

$ 5,600.00

Lai, Muqiang

-

-

31/12/2019

$ 5,600.00

Guo, Zhancheng

-

-

31/12/2019

$ 5,600.00

Wang, Yuexi

-

-

31/12/2019

$ 3,200.00

Lin, Xiaoyan

-

-

31/12/2019

$ 3,200.00

Zhou, Chao

-

-

31/12/2019

$ 3,200.00

Yan, Xuefeng

-

-

31/12/2019

$ 2,400.00

Guan, Yongchun

-

-

31/12/2019

$ 3,200.00

Yao, Bing

-

-

31/12/2019

$ 3,200.00

Ding, Chen

-

-

31/12/2019

$ 2,400.00

Ma, Wenying

-

-

31/12/2019

$ 2,400.00

Li, Xin

-

-

31/12/2019

$ 2,400.00

Yuan, Yunshi

-

-

31/12/2019

$ 2,400.00

Li, Meitian

-

-

31/12/2019

$ 2,400.00

Xie, Yuanjuan

-

-

31/12/2019

$ 2,400.00

Lu, Runjin

-

-

31/12/2019

$ 2,400.00

Chen, Yuanyuan

-

-

31/12/2019

$ 2,400.00

Xie, Yueyang

-

-

31/12/2019

$ 2,400.00

Liu, Jiaming

-

-

31/12/2019

$ 2,400.00

Liu, Li

-

-

31/12/2019

$ 2,400.00

Niu, Xiaoyun

-

-

31/12/2019

$ 900.00

Subsídios de subsistência para o pessoal que vem a Macau participar da «Semana de Ciência e Tecnologia 2019 e Exposição Nacional sobre a Inovação Científica e Tecnológica»

Ban, Dong

-

-

31/12/2019

$ 900.00

Chen, Shuang

-

-

31/12/2019

$ 1,200.00

Xu, Na

-

-

31/12/2019

$ 1,200.00

Zhang, Yun

-

-

31/12/2019

$ 900.00

Huang, Yingfeng

-

-

31/12/2019

$ 900.00

Wu, Cheng

-

-

31/12/2019

$ 5,600.00

Xu, Jiajun

-

-

31/12/2019

$ 5,600.00

Liu, Yunchao

-

-

31/12/2019

$ 8,000.00

Xu, Hongbin

-

-

31/12/2019

$ 4,800.00

Li, Yan

-

-

31/12/2019

$ 6,400.00

Wang, Tao

-

-

31/12/2019

$ 4,800.00

Hu, Feining

-

-

31/12/2019

$ 5,600.00

Chen, Guangjie

-

-

31/12/2019

$ 5,600.00

Wang, Guanghui

-

-

31/12/2019

$ 5,600.00

Yan, Xuefeng

-

-

31/12/2019

$ 5,600.00

Xu, Qian

-

-

31/12/2019

$ 5,600.00

Cheng, Dan

-

-

31/12/2019

$ 5,600.00

Liu, Jiajun

-

-

31/12/2019

$ 5,600.00

Shao, Chuanpo

-

-

31/12/2019

$ 5,600.00

Li, Miaodan

-

-

31/12/2019

$ 5,600.00

Calligraphic Education Association of Macau

-

-

8/10/2019

$ 300,000.00

Apoio financeiro para a actividade «Tecnologia e Caligrafia»

-

-

31/12/2019

$ 100,000.00

Associação Cultural de Debate e Discurso de Macau

-

-

16/12/2019

$ 100,000.00

Apoio financeiro para a «Semana de Ciência e Tecnologia 2019 e Exposição Nacional sobre a Inovação Científica e Tecnológica — Concurso de Debate sobre Cidade Inteligente»

Associação Promotora das Ciências e Tecnologias de Macau

-

-

31/12/2019

$ 69,966.95

Apoio financeiro para organização de estudantes para participar da Feira Internacional de Ciência e Engenharia OKSEF em Turquia

Macao Innovation and Invention Association

-

-

31/12/2019

$ 191,850.41

Concessão de apoio financeiro para a 2.ª fase da «7.ª Exposição Internacional de Inovação e Invenção de Macau 2019»

Centro de Produtividade e de Transferência de Tecnologia dé Macau

-

-

31/12/2019

$ 265,526.12

Apoio financeiro para a «21.ª Feira Internacional de Alta Tecnologia da China»

Escola dos Moradores de Macau

-

-

28/11/2019

$ 15,000.00

Apoio financeiro para produção e divulgação de multimédia da «Semana de Ciência e Tecnologia 2019 e Exposição Nacional sobre a Inovação Científica e Tecnológica»

Escola Secundária Pui Ching

-

-

28/11/2019

$ 12,295.00

Escola para Filhos e Irmãos dos Operários

-

-

31/12/2019

$ 14,947.50

Escola de Santa Teresa do Menino Jesus

-

-

31/12/2019

$ 1,940.00

Apoio financeiro para alunos e professores participantes da actividade de guias pequenos da «Semana de Ciência e Tecnologia 2019 e Exposição Nacional sobre a Inovação Científica e Tecnológica»

Escola de Santa Madalena

-

-

31/12/2019

$ 2,060.00

Colégio Anglicano de Macau

-

-

31/12/2019

$ 3,600.00

Escola Pui Tou

-

-

31/12/2019

$ 2,980.00

Escola Hou Kong (Primário)

-

-

31/12/2019

$ 3,280.00

Escola «Ilha Verde»

-

-

31/12/2019

$ 1,120.00

Colégio Dom Bosco (Yuet Wah)

-

-

31/12/2019

$ 1,120.00

Escola Secundária Pui Ching

-

-

31/12/2019

$ 1,520.00

Colégio Perpétuo Socorro Chan Sui Ki

-

-

31/12/2019

$ 1,940.00

Escola Cham Son de Macau

-

-

31/12/2019

$ 1,520.00

Fundação Choi para a Educação e Cultura de Macau

-

-

31/12/2019

$ 1,020.00

Escola Estrela do Mar

-

-

31/12/2019

$ 1,020.00

Escola Fong Chong da Taipa

-

-

31/12/2019

$ 3,040.00

Total

$ 121,066,111.89

 

Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia, aos 15 de Janeiro de 2020.

O Presidente do Conselho de Administração, Ma Chi Ngai.

O Membro do Conselho de Administração, Cheang Kun Wai.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Listas

Classificativa dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de um lugar de motorista de pesados, 1.º escalão, da carreira de motorista de pesados, em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, e dos que vierem a verificar-se nestes Serviços até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 32, II Série, de 7 de Agosto de 2019:

Candidatos aprovados:

Ordem

     Nome

 

Classificação
final

1.º

Lao, Mou Hong

1273XXXX

85,67

2.º

Mak, Wai Kit

1238XXXX

73,00

3.º

Sin, Ka Kei

1220XXXX

72,27

4.º

Kan, Siu Kai

1447XXXX

69,30

5.º

Ouyang, Jianquan

1510XXXX

62,27

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, os candidatos podem interpor recurso para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados do dia seguinte à data da publicação da presente lista no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 14 de Janeiro de 2020).

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 13 de Dezembro de 2019.

O Júri:

Presidente: Fung Kam Meng.

Vogais: Lam Veng Meng; e

Sou Pui Sang.

Regime de gestão uniformizada — Concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, para intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão (línguas chinesa e portuguesa)

Classificativa final dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de oito lugares de intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor (línguas chinesa e portuguesa), do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 21, II Série, de 22 de Maio de 2019:

Candidatos aprovados:

Ordem

N.º do
candidato

Nome

 

Classificação

 

1.º

39

Hu, Kaiqi

1455xxxx

69,08

 

2.º

5

Chan, Chi Keong

1244xxxx

67,67

 

3.º

11

Chao, Lok I

1223xxxx

66,98

 

4.º

53

Lao, I Kei

1278xxxx

66,70

 

5.º

89

Sou, Lok I

1264xxxx

65,88

 

6.º

47

Ku, Man Lok

1234xxxx

65,70

 

7.º

8

Chan, Veno

1263xxxx

64,72

 

8.º

48

Kuong, Chi In

5143xxxx

64,35

 

9.º

1

Ao Ieong, Chi Ieng

1380xxxx

63,85

 

10.º

23

Chiu, Ka Ian David

5093xxxx

63,65

 

11.º

100

Zeferino de Souza, Isabel

5103xxxx

60,10

 

12.º

69

Lu, Ziliang

1372xxxx

58,93

 

13.º

58

Lei, Chi Man

1245xxxx

57,22

 

14.º

13

Chau, David

5137xxxx

56,82

 

15.º

92

Wan, Soi Heng

1543xxxx

55,10

 

16.º

32

Fong, Lai Wa

1222xxxx

54,28

a)

17.º

27

De Sequeira, Elias António

5133xxxx

54,28

 

Observação para os candidatos aprovados:

(a) Igualdade de classificação, preferência nos termos do artigo 34.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

Candidatos excluídos:

N.º do
candidato

      Nome

 

Observação

4

Chan Garcia, Carmen

1263xxxx

b)

30

Fan, Choi Hong

1282xxxx

b)

33

Ho, Ieng I

5153xxxx

b)

42

Ieong, Fong Chi

1337xxxx

b)

43

Ieong, Man Leng

5161xxxx

c)

45

Iu, Chi Wang Constantino

5091xxxx

b)

57

Lei, Lok Tong

1235xxxx

b)

59

Lei, Hou Pong

1227xxxx

b)

60

Lei, Lai I

5149xxxx

c)

71

Mak, Kit Ian

5158xxxx

c)

75

Ng Cen, Juana

1421xxxx

b)

81

Sin, Ka Seng

1233xxxx

c)

82

Sio, Fong I

1226xxxx

b)

91

U, Teng Iok

1262xxxx

b)

93

Wan, Weng Nga

1330xxxx

b)

Observações para os candidatos excluídos:

(b) Por ter obtido classificação final inferior a 50 valores;

(c) Por ter faltado à prova de conhecimentos (prova oral) e à entrevista de selecção.

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, os candidatos excluídos na presente lista podem recorrer da exclusão no prazo de dez dias úteis, contados do dia seguinte à data da publicação do anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 14 de Janeiro de 2020).

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 7 de Janeiro de 2020.

O Júri:

Presidente: Vong Kuai Ieng, chefe do Departamento dos Assuntos Linguísticos.

Vogais: Manuela Teresa Sousa Aguiar, intérprete-tradutora assessora; e

Lao Sou Mui, intérprete-tradutora assessora.

———

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos às particulares e às instituições particulares, vêm os SAFP publicar a listagem de apoio concedido às entidades no 4.º trimestre do ano de 2019:

Entidades beneficiárias

Data da atribuição dos apoios

Montantes subsidiados

Finalidades

Yuen Ka Kit

03-10-2019

$ 5,500.00

Despesas do Programa de estagiários organizados pelos SAFP e Instituto de Formação Turística (Agosto).

Lei Ka Ian

03-10-2019

$ 5,500.00

Song In Mei

03-10-2019

$ 5,500.00

Aragon Karen Bernardino

03-10-2019

$ 5,500.00

Li Hiu Lam

03-10-2019

$ 5,500.00

Lei Chan Ieong

03-10-2019

$ 5,500.00

Choi Kei Sam

03-10-2019

$ 5,500.00

Lam Ho I

03-10-2019

$ 5,500.00

Tam Mei Leng

03-10-2019

$ 5,500.00

Chiang Ioi Meng

03-10-2019

$ 1,750.00

Bolsa de estudo aos participantes da actividade de tópicos de governo electrónico na província de Jiangsu.

Fong Kai Man

03-10-2019

$ 1,750.00

Ho Ka Iu

03-10-2019

$ 1,750.00

Kuong Chio Ka

03-10-2019

$ 1,750.00

Lai Iok In

03-10-2019

$ 1,750.00

Lai Ka Wai

03-10-2019

$ 1,750.00

Lei Pou Meng

03-10-2019

$ 1,750.00

Mak Sio Sang aliás Jose Clemente Mak

03-10-2019

$ 1,750.00

Tang Kai Lon

03-10-2019

$ 1,750.00

Wong Wai Kun

03-10-2019

$ 1,750.00

Chang Pou Meng

03-10-2019

$ 1,750.00

Chung Carmen Maria

11-10-2019

$ 1,750.00

Bolsa de estudo aos participantes do Programa de Formação Essencial para Executivos.

Lao Chi Ieng Josefina

11-10-2019

$ 1,750.00

Lau David

11-10-2019

$ 1,750.00

Lei Wai Lon

11-10-2019

$ 1,750.00

Chan Hoi Si

11-10-2019

$ 1,750.00

Chan Io Fai

11-10-2019

$ 1,750.00

Chan Un Seng

11-10-2019

$ 1,750.00

Che Vai Leng

11-10-2019

$ 1,750.00

Cheong Pui San

11-10-2019

$ 1,750.00

Cheong Weng Lam

11-10-2019

$ 1,750.00

Chiang Ka U

11-10-2019

$ 1,750.00

Chio Weng

11-10-2019

$ 1,750.00

Fong Hio Tong

11-10-2019

$ 1,750.00

Ho Hoi Sang

11-10-2019

$ 1,750.00

Lao Wai Man

11-10-2019

$ 1,750.00

Lao Weng Ian

11-10-2019

$ 1,750.00

Leong Nga Tou

11-10-2019

$ 1,750.00

Leong San Io Francisco

11-10-2019

$ 1,750.00

Lo Man Son

11-10-2019

$ 1,750.00

Wong Chi Iong

11-10-2019

$ 1,750.00

Wong Kuan Lon

11-10-2019

$ 1,750.00

Lao Kun Seng

11-10-2019

$ 1,750.00

Chan Chi Wai

11-10-2019

$ 1,750.00

Ng Chon Leong

11-10-2019

$ 1,750.00

Lei Veng Fai

11-10-2019

$ 1,750.00

Lai Sio Ian

11-10-2019

$ 1,750.00

Ao Ieong Un Fong

11-10-2019

$ 2,500.00

Apoio financeiro para a bolsa de estudo aos participantes do 9.º Curso de Mestrado em Administração Pública para a actividade de prática social.

Chan Ka Kei

11-10-2019

$ 2,500.00

Chan Kin Hei

11-10-2019

$ 2,500.00

Chan Lai I

11-10-2019

$ 2,500.00

Chan Nga Man

11-10-2019

$ 2,500.00

Chan Un Peng

11-10-2019

$ 2,500.00

Chao Kai Teng

11-10-2019

$ 2,500.00

Choi Sut Ngo

11-10-2019

$ 2,500.00

Hun Fong I

11-10-2019

$ 2,500.00

Ieong Un Man

11-10-2019

$ 2,500.00

Iong Wai Chit

11-10-2019

$ 2,500.00

Ip Hou Seng

11-10-2019

$ 2,500.00

Kam Lou Man

11-10-2019

$ 2,500.00

Lai Chi Chio

11-10-2019

$ 2,500.00

Lai Chi Wai

11-10-2019

$ 2,500.00

Lam Chon Sang

11-10-2019

$ 2,500.00

Lam Kam Chong

11-10-2019

$ 2,500.00

Lao Man I

11-10-2019

$ 2,500.00

Lao Tak Cheong

11-10-2019

$ 2,500.00

Ng In Wai

11-10-2019

$ 2,500.00

Tang Weng Ian

11-10-2019

$ 2,500.00

U Ka Lai

11-10-2019

$ 2,500.00

Un Chao Wa

11-10-2019

$ 2,500.00

Wong Iat Cheong

11-10-2019

$ 2,500.00

Wong Ka Lai

11-10-2019

$ 2,500.00

Wong Oi Yan

11-10-2019

$ 2,500.00

Chang Wa San

14-10-2019

$ 16,778.70

Bolsa de estudo aos participantes do 2.º Programa de Aprendizagem de Tradução e Interpretação das Línguas Chinesa e Portuguesa — III Edição (Setembro).

Cheung Pui Weng

14-10-2019

$ 16,778.70

Lam Ka Ian

14-10-2019

$ 16,778.70

Wong Lai Meng

14-10-2019

$ 16,778.70

Leong Kei Io

14-10-2019

$ 16,778.70

Ng Hou Weng

14-10-2019

$ 16,778.70

Do Rosario Sousa Marcelino Luis

14-10-2019

$ 16,778.70

Ieong Man Wa

14-10-2019

$ 16,778.70

Lei Lok Tong

14-10-2019

$ 16,778.70

Ho Lot Hang

14-10-2019

$ 16,778.70

Leong Mei Kei

14-10-2019

$ 16,778.70

I Sio Hou

14-10-2019

$ 16,778.70

Ieong Po

14-10-2019

$ 16,778.70

Hoi Lai Chon

14-10-2019

$ 16,778.70

Lei Cheok Man

14-10-2019

$ 16,778.70

Cheong Keng Leong

14-10-2019

$ 16,778.70

Sam Simoes Maria Barbara

14-10-2019

$ 16,778.70

Da Rosa Duque Eurico Antonio

14-10-2019

$ 16,778.70

Kou Chi Cheng

14-10-2019

$ 16,778.70

Ho Weng Lam

14-10-2019

$ 16,778.70

Chang Wa San

14-10-2019

$ 19,360.00

Bolsa de estudo aos participantes do 2.º Programa de Aprendizagem de Tradução e Interpretação das Línguas Chinesa e Portuguesa — III Edição (Outubro).

Cheung Pui Weng

14-10-2019

$ 19,360.00

Lam Ka Ian

14-10-2019

$ 19,360.00

Wong Lai Meng

14-10-2019

$ 19,360.00

Leong Kei Io

14-10-2019

$ 19,360.00

Ng Hou Weng

14-10-2019

$ 19,360.00

Do Rosario Sousa Marcelino Luis

14-10-2019

$ 19,360.00

Ieong Man Wa

14-10-2019

$ 19,360.00

Lei Lok Tong

14-10-2019

$ 19,360.00

Ho Lot Hang

14-10-2019

$ 19,360.00

Leong Mei Kei

14-10-2019

$ 19,360.00

I Sio Hou

14-10-2019

$ 19,360.00

Ieong Po

14-10-2019

$ 19,360.00

Hoi Lai Chon

14-10-2019

$ 19,360.00

Lei Cheok Man

14-10-2019

$ 19,360.00

Cheong Keng Leong

14-10-2019

$ 19,360.00

Sam Simoes Maria Barbara

14-10-2019

$ 19,360.00

Da Rosa Duque Eurico Antonio

14-10-2019

$ 19,360.00

Kou Chi Cheng

14-10-2019

$ 19,360.00

Ho Weng Lam

14-10-2019

$ 19,360.00

Sou Chio Fai

16-10-2019

$ 1,750.00

Bolsa de estudo aos participantes do Curso de gestão de crises e emergência.

Wong Pou Ieng

16-10-2019

$ 1,750.00

Lau Wai Meng

16-10-2019

$ 1,750.00

Cheong Ham

16-10-2019

$ 1,750.00

Hui Kam Hon

16-10-2019

$ 1,750.00

Cheong Kuai Tat

16-10-2019

$ 1,750.00

Cheung So Mui Cecilia

16-10-2019

$ 1,750.00

Lau Hang Yi Clara

16-10-2019

$ 1,750.00

Lei Lai Kio

16-10-2019

$ 1,750.00

Lo Chi Keong

16-10-2019

$ 1,750.00

Wu In Peng

16-10-2019

$ 1,750.00

Tang Kit Fong

16-10-2019

$ 1,750.00

Lam Son

16-10-2019

$ 1,750.00

U Kam

16-10-2019

$ 1,750.00

Chan Kok Teng

16-10-2019

$ 1,750.00

Lee Yat To

16-10-2019

$ 1,750.00

Mak Kin Keong

16-10-2019

$ 1,750.00

Li Hiu Lam

24-10-2019

$ 5,500.00

Despesas do Programa de estagiários organizados pelos SAFP e Instituto de Formação Turística (Setembro).

Lei Chan Ieong

24-10-2019

$ 5,500.00

Choi Kei Sam

24-10-2019

$ 5,500.00

Lam Ho I

24-10-2019

$ 5,500.00

Tam Mei Leng

24-10-2019

$ 5,500.00

Lei Ka Ian

24-10-2019

$ 5,500.00

Yuen Ka Kit

24-10-2019

$ 5,500.00

Song In Mei

24-10-2019

$ 5,500.00

Aragon Karen Bernardino

24-10-2019

$ 5,500.00

Wong Weng Ian

24-10-2019

$ 26,458.70

Bolsa de estudo aos participantes do 2.º Programa de Aprendizagem de Tradução e Interpretação das Línguas Chinesa e Portuguesa — II Edição (Setembro).

Ho Oi I

24-10-2019

$ 26,458.70

Li Matthew

24-10-2019

$ 26,458.70

Lau Kan Joaquim

24-10-2019

$ 26,458.70

Lao I Kei

24-10-2019

$ 26,458.70

Chao Lok I

24-10-2019

$ 26,458.70

Lu Ziliang

24-10-2019

$ 26,458.70

Lai Im Leng

24-10-2019

$ 26,458.70

Couto Joao Paulo

24-10-2019

$ 26,458.70

Lei Chi Man

24-10-2019

$ 26,458.70

Sin Ka Seng

24-10-2019

$ 26,458.70

Ieong Fong Chi

24-10-2019

$ 26,458.70

Da Silva Paulino Miguel

24-10-2019

$ 26,458.70

Ho Ieng I

24-10-2019

$ 26,458.70

Lao Iok Fei

24-10-2019

$ 26,458.70

Lou Man Kei

24-10-2019

$ 26,458.70

Sou Lok I

24-10-2019

$ 26,458.70

Campos Pereira Xavier Pedro

24-10-2019

$ 26,458.70

Wong Weng Ian

24-10-2019

$ 36,080.00

Bolsa de estudo aos participantes do 2.º Programa de Aprendizagem de Tradução e Interpretação das Línguas Chinesa e Portuguesa — II Edição (Outubro).

Ho Oi I

24-10-2019

$ 36,080.00

Li Matthew

24-10-2019

$ 36,080.00

Lau Kan Joaquim

24-10-2019

$ 36,080.00

Lao I Kei

24-10-2019

$ 36,080.00

Chao Lok I

24-10-2019

$ 36,080.00

Lu Ziliang

24-10-2019

$ 36,080.00

Lai Im Leng

24-10-2019

$ 36,080.00

Couto Joao Paulo

24-10-2019

$ 36,080.00

Lei Chi Man

24-10-2019

$ 36,080.00

Sin Ka Seng

24-10-2019

$ 36,080.00

Ieong Fong Chi

24-10-2019

$ 36,080.00

Da Silva Paulino Miguel

24-10-2019

$ 36,080.00

Ho Ieng I

24-10-2019

$ 36,080.00

Lao Iok Fei

24-10-2019

$ 36,080.00

Lou Man Kei

24-10-2019

$ 36,080.00

Sou Lok I

24-10-2019

$ 36,080.00

Campos Pereira Xavier Pedro

24-10-2019

$ 36,080.00

Niu Ming

28-10-2019

$ 10,800.00

Apoio financeiro para a bolsa de estudo aos trabalhadores dos serviços públicos da província de Jiangsu para estudo e intercâmbio em Macau.

Sun Yihui

28-10-2019

$ 10,800.00

Qian Zhefeng

28-10-2019

$ 10,800.00

Tang Feng

28-10-2019

$ 10,800.00

Jia Jiandong

28-10-2019

$ 10,800.00

Feng Jie

28-10-2019

$ 10,800.00

Yu Qing

28-10-2019

$ 10,800.00

Ren Zhiqiang

28-10-2019

$ 2,520.00

Lu Fei

28-10-2019

$ 2,520.00

Fu Lihong

28-10-2019

$ 2,520.00

Wang Qun

28-10-2019

$ 2,520.00

Ren Xiaojian

28-10-2019

$ 2,520.00

Zhang Yun

28-10-2019

$ 2,520.00

Chan Ka Weng

30-10-2019

$ 2,000.00

Bolsa de estudo aos participantes do Curso de Formação de Protocolo Diplomático.

Fong Kuan Leng

30-10-2019

$ 2,000.00

Chan Tze Wai

30-10-2019

$ 2,000.00

Leong In Peng Erica

30-10-2019

$ 2,000.00

Lo Hou Chi

30-10-2019

$ 2,000.00

Lam Loi Lap

30-10-2019

$ 2,000.00

Sam Meng Wut

30-10-2019

$ 2,000.00

Lam Chong Ieng

30-10-2019

$ 2,000.00

Tam Si Weng

30-10-2019

$ 2,000.00

Mou I Man

30-10-2019

$ 2,000.00

Mok Sao In

30-10-2019

$ 2,000.00

Lou Keng San

30-10-2019

$ 2,000.00

Lei Soi Cheng

30-10-2019

$ 2,000.00

Lei Ka I Madalena

30-10-2019

$ 2,000.00

Chio Loi Long

30-10-2019

$ 2,000.00

Cheang Sek Kit

30-10-2019

$ 2,000.00

Chang Iok Ieng

30-10-2019

$ 2,000.00

Wong Kio Chan

30-10-2019

$ 2,000.00

Leong Ka Fai

30-10-2019

$ 2,000.00

Wong Weng Ian

11-11-2019

$ 36,080.00

Bolsa de estudo aos participantes do 2.º Programa de Aprendizagem de Tradução e Interpretação das Línguas Chinesa e Portuguesa — II Edição (Novembro).

Ho Oi I

11-11-2019

$ 36,080.00

Li Matthew

11-11-2019

$ 36,080.00

Lau Kan Joaquim

11-11-2019

$ 36,080.00

Lao I Kei

11-11-2019

$ 36,080.00

Chao Lok I

11-11-2019

$ 36,080.00

Lu Ziliang

11-11-2019

$ 36,080.00

Lai Im Leng

11-11-2019

$ 36,080.00

Couto Joao Paulo

11-11-2019

$ 36,080.00

Lei Chi Man

11-11-2019

$ 36,080.00

Sin Ka Seng

11-11-2019

$ 36,080.00

Ieong Fong Chi

11-11-2019

$ 36,080.00

Da Silva Paulino Miguel

11-11-2019

$ 36,080.00

Ho Ieng I

11-11-2019

$ 36,080.00

Lao Iok Fei

11-11-2019

$ 36,080.00

Lou Man Kei

11-11-2019

$ 36,080.00

Sou Lok I

11-11-2019

$ 36,080.00

Campos Pereira Xavier Pedro

11-11-2019

$ 36,080.00

Wong Weng Ian

11-11-2019

$ 36,080.00

Bolsa de estudo aos participantes do 2.º Programa de Aprendizagem de Tradução e Interpretação das Línguas Chinesa e Portuguesa — II Edição (Dezembro).

Ho Oi I

11-11-2019

$ 36,080.00

Li Matthew

11-11-2019

$ 36,080.00

Lau Kan Joaquim

11-11-2019

$ 36,080.00

Lao I Kei

11-11-2019

$ 36,080.00

Chao Lok I

11-11-2019

$ 36,080.00

Lu Ziliang

11-11-2019

$ 36,080.00

Lai Im Leng

11-11-2019

$ 36,080.00

Couto Joao Paulo

11-11-2019

$ 36,080.00

Lei Chi Man

11-11-2019

$ 36,080.00

Sin Ka Seng

11-11-2019

$ 36,080.00

Ieong Fong Chi

11-11-2019

$ 36,080.00

Da Silva Paulino Miguel

11-11-2019

$ 36,080.00

Ho Ieng I

11-11-2019

$ 36,080.00

Lao Iok Fei

11-11-2019

$ 36,080.00

Lou Man Kei

11-11-2019

$ 36,080.00

Sou Lok I

11-11-2019

$ 36,080.00

Campos Pereira Xavier Pedro

11-11-2019

$ 36,080.00

Chang Wa San

11-11-2019

$ 19,360.00

Bolsa de estudo aos participantes do 2.º Programa de Aprendizagem de Tradução e Interpretação das Línguas Chinesa e Portuguesa — III Edição (Novembro).

Cheung Pui Weng

11-11-2019

$ 19,360.00

Lam Ka Ian

11-11-2019

$ 19,360.00

Wong Lai Meng

11-11-2019

$ 19,360.00

Leong Kei Io

11-11-2019

$ 19,360.00

Ng Hou Weng

11-11-2019

$ 19,360.00

Do Rosario Sousa Marcelino Luis

11-11-2019

$ 19,360.00

Ieong Man Wa

11-11-2019

$ 19,360.00

Lei Lok Tong

11-11-2019

$ 19,360.00

Ho Lot Hang

11-11-2019

$ 19,360.00

Leong Mei Kei

11-11-2019

$ 19,360.00

I Sio Hou

11-11-2019

$ 19,360.00

Ieong Po

11-11-2019

$ 19,360.00

Hoi Lai Chon

11-11-2019

$ 19,360.00

Lei Cheok Man

11-11-2019

$ 19,360.00

Cheong Keng Leong

11-11-2019

$ 19,360.00

Sam Simoes Maria Barbara

11-11-2019

$ 19,360.00

Da Rosa Duque Eurico Antonio

11-11-2019

$ 19,360.00

Kou Chi Cheng

11-11-2019

$ 19,360.00

Ho Weng Lam

11-11-2019

$ 19,360.00

Chang Wa San

11-11-2019

$ 19,360.00

Bolsa de estudo aos participantes do 2.º Programa de Aprendizagem de Tradução e Interpretação das Línguas Chinesa e Portuguesa — III Edição (Dezembro).

Cheung Pui Weng

11-11-2019

$ 19,360.00

Lam Ka Ian

11-11-2019

$ 19,360.00

Wong Lai Meng

11-11-2019

$ 19,360.00

Leong Kei Io

11-11-2019

$ 19,360.00

Ng Hou Weng

11-11-2019

$ 19,360.00

Do Rosario Sousa Marcelino Luis

11-11-2019

$ 19,360.00

Ieong Man Wa

11-11-2019

$ 19,360.00

Lei Lok Tong

11-11-2019

$ 19,360.00

Ho Lot Hang

11-11-2019

$ 19,360.00

Leong Mei Kei

11-11-2019

$ 19,360.00

I Sio Hou

11-11-2019

$ 19,360.00

Ieong Po

11-11-2019

$ 19,360.00

Hoi Lai Chon

11-11-2019

$ 19,360.00

Lei Cheok Man

11-11-2019

$ 19,360.00

Da Rosa Duque Eurico Antonio

11-11-2019

$ 19,360.00

Kou Chi Cheng

11-11-2019

$ 19,360.00

Ho Weng Lam

11-11-2019

$ 19,360.00

Cheong Keng Leong

11-11-2019

$ 19,360.00

Sam Simoes Maria Barbara

11-11-2019

$ 19,360.00

Aragon Karen Bernardino

29-11-2019

$ 5,500.00

Despesas do Programa de estagiários organizados pelos SAFP e Instituto de Formação Turística (Outubro).

Choi Kei Sam

29-11-2019

$ 5,500.00

Lei Ka Ian

29-11-2019

$ 5,500.00

Li Hiu Lam

29-11-2019

$ 5,500.00

Yuen Ka Kit

29-11-2019

$ 5,500.00

Lam Ho I

29-11-2019

$ 5,500.00

Song In Mei

29-11-2019

$ 5,500.00

Tam Mei Leng

29-11-2019

$ 5,500.00

Lei Chan Ieong

29-11-2019

$ 5,500.00

Song In Mei

27-12-2019

$ 5,500.00

Despesas do Programa de estagiários organizados pelos SAFP e Instituto de Formação Turística (Novembro).

Aragon Karen Bernardino

27-12-2019

$ 5,500.00

Li Hiu Lam

27-12-2019

$ 5,500.00

Lei Chan Ieong

27-12-2019

$ 5,500.00

Choi Kei Sam

27-12-2019

$ 5,500.00

Lam Ho I

27-12-2019

$ 5,500.00

Tam Mei Leng

27-12-2019

$ 5,500.00

Yuen Ka Kit

27-12-2019

$ 5,500.00

Lei Ka Ian

27-12-2019

$ 5,500.00

Song In Mei

31-12-2019

$ 5,500.00

Despesas do Programa de estagiários organizados pelos SAFP e Instituto de Formação Turística (Dezembro).

Aragon Karen Bernardino

31-12-2019

$ 5,500.00

Li Hiu Lam

31-12-2019

$ 5,500.00

Lei Chan Ieong

31-12-2019

$ 5,500.00

Choi Kei Sam

31-12-2019

$ 5,500.00

Lam Ho I

31-12-2019

$ 5,500.00

Tam Mei Leng

31-12-2019

$ 5,500.00

Yuen Ka Kit

31-12-2019

$ 5,500.00

Lei Ka Ian

31-12-2019

$ 5,500.00

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 10 de Janeiro de 2020.

A Subdirectora dos Serviços, Joana Maria Noronha.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares, vem a Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça publicar a lista do apoio concedido no 4.º trimestre do ano de 2019:

Entidade beneficiária

Data da atribuição dos apoios

Montante subsidiado

Finalidade

Fundo de Beneficência dos Leitores do Jornal Ou Mun

22/11/2019

$ 3,000.00

Marcha de caridade para um milhão 2019.

Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 13 de Janeiro de 2020.

O Director dos Serviços, Liu Dexue.

Aviso

Torna-se público que, para os candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de dois lugares de auxiliar, 1.º escalão, da carreira de auxiliar, área de servente, em regime de contrato administrativo de provimento, da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ), e dos que vierem a verificar-se até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 40, II Série, de 3 de Outubro de 2019, a prova de conhecimentos (prova escrita) terá a duração de uma hora e será realizada no dia 9 de Fevereiro de 2020, às 11,00 horas, no Centro de Formação Jurídica e Judiciária, sito na Rua Dr. Pedro José Lobo, n.os 1-3, Edifício Banco Luso Internacional, 19.º andar, Macau.

Informação mais detalhada sobre a distribuição dos candidatos pelas salas aonde os mesmos se devem apresentar para a realização da prova escrita, bem como outras informações de interesse dos candidatos, serão afixadas na DSAJ, sita na Rua do Campo, n.º 162, 19.º andar, do Edifício Administração Pública, Macau, podendo ser consultadas no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,45 horas, sexta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,30 horas), bem como na página electrónica destes Serviços (http://www.dsaj.gov.mo/) e dos SAFP (http://www.safp.gov.mo/).

Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 17 de Janeiro de 2020.

O Director, Liu Dexue.


CONSERVATÓRIA DOS REGISTOS COMERCIAL E DE BENS MÓVEIS

Registo comercial relativo ao mês de Dezembro de 2019

———

Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis, aos 16 de Janeiro de 2020.

A Conservadora, Tam Pui Man.


 FUNDO DE PENSÕES

Édito de 30 dias

Faz-se público que Choi Kuan Ieng, viúva de Sin Wun Kao, que foi subdirector-geral, aposentado, dos Serviços de Alfândega, tendo requerido a pensão de sobrevivência deixada pelo mesmo, devem todos os que se julgam com direito à percepção da mesma pensão, requerer a este Fundo de Pensões, no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação do presente édito no Boletim Oficial da RAEM, a fim de deduzirem os seus direitos, pois que, não havendo impugnação será resolvida a pretensão da requerente, findo que seja esse prazo.

Fundo de Pensões, aos 16 de Janeiro de 2020.

A Presidente do Conselho de Administração, Ermelinda M. C. Xavier.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Edital

Imposto Complementar de Rendimentos

Faz-se saber, face ao disposto no artigo 10.º, n.º 1, alínea a), do Regulamento do Imposto Complementar de Rendimentos, aprovado pela Lei n.º 21/78/M, de 9 de Setembro, que, durante os meses de Fevereiro e Março do ano em curso, as pessoas singulares e colectivas não enquadráveis no artigo 4.º, n.º 2, do mesmo regulamento, com as alterações introduzidas pelo artigo 1.º da Lei n.º 6/83/M, de 2 de Julho, e artigo 3.º da Lei n.º 4/90/M, de 4 de Junho, que tenham auferido na Região Administrativa Especial de Macau, em relação ao exercício de 2019, rendimentos abrangidos pelo artigo 3.º do citado regulamento, com as alterações introduzidas pelo n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 12/2003, deverão apresentar em duplicado, a declaração de rendimentos, modelo M/1, sob pena de multa prevista no artigo 64.º do referido regulamento.

As declarações poderão ser apresentadas no 2.º Centro de Serviços, sito no Edifício «Finanças», no Centro de Serviços da RAEM e no Centro de Serviços da RAEM das Ilhas, podendo ainda as mesmas serem apresentadas através do serviço electrónico desta Direcção de Serviços.

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 3 de Janeiro de 2020.

O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.

Sector de Operações de Tesouraria

Resumo do movimento do Cofre Geral da RAEM, no mês de Novembro de 2019

(*)As receitas orçamentais incluem as reposições abatidas nos pagamentos, no montante de MOP $1 407 297,18.

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 10 de Janeiro de 2020.

O Chefe do SOT, Carlos A.N. Alves.

O Chefe do DCP, Tang Sai Kit.

O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.

Relação discriminada de encargos plurianuais

Nos termos do n.º 1 do artigo 35.º da Lei n.º 15/2017 e do n.º 2 do artigo 40.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se os encargos plurianuais aprovados pelo Chefe do Executivo:

Código do escalonamento:2019-D037

O serviço a que o orçamento respeita :Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental – Orçamento do Serviço

Classificação orgânica:22000100

Adjudicatário :Consortium formed by Sinogal-Waste Services Co. Ltd.& ECOVE Environment Services Corporation

Assunto da adjudicação :Serviços de «Operação e Manutenção das Estações de Tratamento de Resíduos Especiais e Perigosos de Macau»

Valor total:$82,999,918.00

Data de autorização:2019/12/04

Ano de escalonamento

Valor

2020

$38,960,091.00

2021

$33,616,091.00

2022

$10,423,736.00


Código do escalonamento : 2019-D038

O serviço a que o orçamento respeita : Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental – Orçamento do Serviço

Classificação orgânica : 22000100

Adjudicatário  : CSR Macau – Companhia de Sistemas de Resíduos, Limitada

Assunto da adjudicação  : «Aquisição de compactadores de lixo eléctricos, caixas de excrementos de cães e caixas de recolha de entulho»

Valor total : $14,055,000.00

Data de autorização : 2019/12/04

Ano de escalonamento

Valor

2020

$14,055,000.00


Código do escalonamento : 2019-D039

O serviço a que o orçamento respeita  : Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações – Orçamento do Serviço

Classificação orgânica : 90100100

Adjudicatário : Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L.

Assunto da adjudicação  : Serviços de Circuitos Alugados de Dados Locais e de Acesso à Internet Mediante Circuitos Alugados do «Sistema de Banda Larga sem Fios-WiFi GO» (Ano de 2020)

Valor total : $11,091,960.00

Data de autorização : 2019/12/04

Ano de escalonamento

Valor

2020

$11,091,960.00


Código do escalonamento : 2019-P074

O serviço a que o orçamento respeita : Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas (PIDDA)

Classificação orgânica : 60110800

Adjudicatário  : Companhia de Sistema de Segurança Detection (Macau) Limitada

Assunto da adjudicação  : Sistema de Monitorização Digital da Cidade (Fase 4) – Aquisição e Instalação Complementar

Valor total : $18,579,349.00

Data de autorização : 2019/12/04

Ano de escalonamento

Valor

2020

$18,579,349.00


Código do escalonamento : 2019-P088

O serviço a que o orçamento respeita  : Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau (PIDDA)

Classificação orgânica : 60150400

Adjudicatário  : NEC Hong Kong Limited, Macau Branch

Assunto da adjudicação  : Nova instalação de equipamentos e acessórios para passagens automáticas nos postos fronteiriços (não se pertencem à Inspecção Fronteiriça Integral)

Valor total : $17,998,000.00

Data de autorização : 2019/12/04

Ano de escalonamento

Valor

2020

$10,798,800.00

2021

$7,199,200.00


Código do escalonamento : 2019-P090

O serviço a que o orçamento respeita  : Instituto Politécnico de Macau (PIDDA)

Classificação orgânica : 60170700

Adjudicatário  : Consórcio de Companhia de Construção e Obras de Engenharia Tong Lei, Limitada–Top Builders Internacional, Limitada

Assunto da adjudicação  : Obras do novo edifício complexo de biblioteca, de expediente e de parque de estacionamento na sede do Instituto Politécnico de Macau

Valor total : $647,241,675.66

Data de autorização : 2019/12/04

Ano de escalonamento

Valor

2019

$71,196,600.00

2020

$265,369,100.00

2021

$142,393,200.00

2022

$77,669,000.00

2023

$77,669,000.00

2024

$12,944,775.66


Código do escalonamento : 2019-D040

O serviço a que o orçamento respeita  : Instituto de Acção Social – Orçamento do Serviço

Classificação orgânica : 70200100

Adjudicatário  : Companhia de Construção Sunview Lda.

Assunto da adjudicação  : Empreitada da obra de remodelação do Centro de Cuidados Especiais Diurnos para Idosos e do Centro de Tratamento por Medicamentos

Valor total : $17,980,000.00

Data de autorização : 2019/12/13

Ano de escalonamento

Valor

2020

$17,980,000.00


Código do escalonamento : 2019-D041

O serviço a que o orçamento respeita  : Fundo de Turismo – Orçamento do Serviço

Classificação orgânica : 80600100

Adjudicatário  : Associação Geral de Automóvel de Macau – China

Assunto da adjudicação  : Prestação de Serviços de Gestão Operacional do «Museu do Grande Prémio de Macau»

Valor total : $13,065,600.00

Data de autorização : 2019/12/13

Ano de escalonamento

Valor

2020

$13,065,600.00


Código do escalonamento : 2019-M005

O serviço a que o orçamento respeita  : Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública – Orçamento do Serviço

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (PIDDA)

Classificação orgânica : 21100100 / 60121100

Adjudicatário  : Alibaba Cloud (Macau) Limitada

Assunto da adjudicação  : Aquisição de projecto de implementação do Governo Inteligente da RAEM e serviços de ‹balcão único›

Valor total : $109,837,543.00

Data de autorização : 2019/12/13

Ano de escalonamento

Valor

2019

$44,000,000.00

2020

$30,000,000.00

2021

$35,837,543.00


Código do escalonamento : 2019-P072

O serviço a que o orçamento respeita  : Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas (PIDDA)

Classificação orgânica : 60110800

Adjudicatário : 中國土木工程集團有限公司/中國鐵建大橋工程局集團有限公司/澳馬建築工程有限公司合作經營

Assunto da adjudicação  : Empreitada de concepção e construção da Quarta Ponte Marítima Macau-Taipa

Valor total : $5,270,016,283.69

Data de autorização : 2019/12/13

Ano de escalonamento

Valor

2019

$500,000,000.00

2020

$800,000,000.00

2021

$1,600,000,000.00

2022

$1,600,000,000.00

2023

$770,016,283.69


Código do escalonamento : 2019-P081

O serviço a que o orçamento respeita  : Serviços de Alfândega da Região Administrativa Especial de Macau (PIDDA)

Classificação orgânica : 60151000

Adjudicatário  : Pak Keong Ng Kam Kei Hei

Assunto da adjudicação  : Aquisição de botes rápidos de alto desempenho com motor fora de bordo (a quatro tempos) de 9 a 11 metros

Valor total : $16,427,000.00

Data de autorização : 2019/12/13

Ano de escalonamento

Valor

2019

$1,642,700.00

2020

$14,784,300.00


Código do escalonamento : 2019-P087

O serviço a que o orçamento respeita  : Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (PIDDA)

Classificação orgânica : 60121000

Adjudicatário  : Companhia de Decoração San Kei Ip, Limitada

Assunto da adjudicação  : Obra de pavimentação junto à Avenida Marginal Flor de Lótus na Taipa (Fase I)

Valor total : $27,926,345.00

Data de autorização : 2019/12/13

Ano de escalonamento

Valor

2019

$6,981,586.25

2020

$20,944,758.75


Nos termos do n.º 1 do artigo 35.º da Lei n.º 15/2017 e do n.º 2 do artigo 40.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as alterações dos encargos plurianuais aprovadas pelo Chefe do Executivo:

Código do escalonamento : 2019-M004

Informações publicadas  : Boletim Oficial da RAEM n.º 32, Série II, de 2018

O serviço a que o orçamento respeita  : Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental – Orçamento do Serviço

Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental(PIDDA)

Classificação orgânica : 22000100 / 60122000

Adjudicatário  : WATERLEAU–ORIGINWATER em Consórcio

Assunto da adjudicação  : Modernização, operação e manutenção da Estação de Tratamento de Águas Residuais de Coloane

Valor total : $170,823,924.00

Data de autorização : 2019/12/02

Ano de escalonamento

Valor

2018

$20,729,034.10

2019

$93,655,121.00

2020

$56,439,768.90


Código do escalonamento : 2019-P032

Informações publicadas  : Despacho do Chefe do Executivo n.º 176/2016;

Boletim Oficial da RAEM n.º 31, Série II, de 2019

O serviço a que o orçamento respeita  : Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas (PIDDA)

Classificação orgânica : 60110800

Adjudicatário  : Aecom Asia Company Limited

Assunto da adjudicação  : Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas — Serviços de Gestão e Fiscalização de Projecto

Valor inicial : $197,600,000.00

Valor alterado : $233,695,760.00

Data de autorização : 2019/12/11

Ano de escalonamento

Valor

2016

$31,760,000.00

2017

$23,193,000.00

2018

$21,384,000.00

2019

$38,395,000.00

2020

$48,854,152.50

2021

$48,330,942.00

2022

$14,102,010.50

2023

$7,676,655.00


Código do escalonamento : 2018-P048

Informações publicadas  : Boletim Oficial da RAEM n.º 35, Série II, de 2018

O serviço a que o orçamento respeita  : Direcção dos Serviços de Turismo (PIDDA)

Classificação orgânica : 60120800

Adjudicatário : 力寶威建築置業有限公司/中國建築工程(澳門)有限公司合作經營

Assunto da adjudicação  : Empreitada de Concepção da Decoração e Obra do Museu Temático do Grande Prémio

Valor total : $382,312,312.63

Data de autorização : 2019/12/12

Ano de escalonamento

Valor

2018

$82,674,219.29

2019

$261,450,618.61

2020

$38,187,474.73


Código do escalonamento : 2019-D042

Informações publicadas  : Despacho do Chefe do Executivo n.º 346/2017

O serviço a que o orçamento respeita  : Fundo de Turismo – Orçamento do Serviço

Classificação orgânica : 80600100

Adjudicatário : Merlin Attractions Operations Limited

Assunto da adjudicação  : Produção e Colocação de Oito Figuras de Cera de Pilotos no «Museu Temático do Grande Prémio de Macau» no Âmbito da Promoção Conjunta

Valor total : $16,512,000.00

Data de autorização : 2019/12/13

Ano de escalonamento

Valor

2017

$8,256,000.00

2020

$8,256,000.00


Código do escalonamento : 2019-P091

Informações publicadas  : Despacho do Chefe do Executivo n.º 317/2017

O serviço a que o orçamento respeita  : Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (PIDDA)

Classificação orgânica : 60121000

Adjudicatário  : Companhia de Decoração San Kei Ip, Limitada

Assunto da adjudicação  : Empreitada de Construção das Instalações dos SA na R. Tenente Pedro José da Silva Loureiro

Valor total : $36,340,288.00

Data de autorização : 2019/12/13

Ano de escalonamento

Valor

2017

$10,691,792.50

2018

$24,660,562.11

2019

$987,933.39


Código do escalonamento : 2018-P102

Informações publicadas  : Boletim Oficial da RAEM n.º 5, Série II, de 2019

O serviço a que o orçamento respeita  : Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (PIDDA)

Classificação orgânica : 60121100

Adjudicatário  : ALIBABA CLOUD (MACAU) LIMITADA

Assunto da adjudicação  : Desenvolvimento de aplicação de Mega-Dados

Valor total : $80,723,520.00

Data de autorização : 2019/12/16

Ano de escalonamento

Valor

2018

$50,000,000.00

2019

$29,616,520.00

2020

$1,107,000.00

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 14 de Janeiro de 2020.

O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

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(Concurso n.º 04/2019-TS)

Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada no rés-do-chão da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, sita na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado, n.os 221 a 279, Edifício Advance Plaza, Macau (horário para consulta: segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas) e disponibilizada nas páginas electrónicas destes Serviços (http://www.dsal.gov.mo/) e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (http://www.safp.gov.mo/), a lista classificativa da entrevista de selecção dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de três lugares vagos de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área jurídica, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, e dos que vierem a verificar-se nestes Serviços até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 20, II Série, de 15 de Maio de 2019.

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 15 de Janeiro de 2020.

O Director, Wong Chi Hong.

Aviso

(Concurso n.º 02/2019-TS)

Torna-se público que, para os candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de dois lugares vagos de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de gestão e administração pública, da carreira de técnico superior, do quadro do pessoal, da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, e dos que vierem a verificar-se nestes Serviços até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 20, II Série, de 15 de Maio de 2019, a entrevista de selecção, com a duração de quinze a trinta minutos, será realizada nos dias 8 e 9 de Fevereiro de 2020, no rés-do-chão da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, sita na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado, n.os 221 a 279, Edifício Advance Plaza, Macau.

Informação mais detalhada sobre o local, data e hora a que cada candidato se deve apresentar para a realização da entrevista de selecção, bem como outras informações de interesse dos candidatos, serão afixadas no dia 22 de Janeiro de 2020, no rés-do-chão da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, sita na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado, n.os 221 a 279, Edifício Advance Plaza, Macau (horário para consulta: segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas) e disponibilizadas nas páginas electrónicas destes Serviços (http://www.dsal.gov.mo/) e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (http://www.safp.gov.mo/).

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 15 de Janeiro de 2020.

O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.


DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS

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Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada na Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edf. China Plaza, 21.º andar, Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,45 horas e sexta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,30 horas), e disponibilizada nas páginas electrónicas da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (http://www.dicj.gov.mo/) e dos SAFP (http://www.safp.gov.mo/), a lista provisória dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, de prestação de provas, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de dois lugares vagos de intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor (língua chinesa e portuguesa), em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, e dos que vierem a verificar-se até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 48, II Série, de 27 de Novembro de 2019.

Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 13 de Janeiro de 2020.

O Director, Paulo Martins Chan.

———

Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada na Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edf. China Plaza, 21.º andar, Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,45 horas e sexta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,30 horas), e disponibilizada nas páginas electrónicas da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (http://www.dicj.gov.mo/) e dos SAFP (http://www.safp.gov.mo/), a lista classificativa da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de cinco lugares vagos, em regime de contrato administrativo de provimento, de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de informática, da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, e dos que vierem a verificar-se até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 24, II Série, de 12 de Junho de 2019.

Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 15 de Janeiro de 2020.

O Director, Paulo Martins Chan.


AUTORIDADE MONETÁRIA DE MACAU

RESERVA FINANCEIRA DA RAEM

Sinopse dos valores activos e passivos

(Artigo 12.º da Lei n.º 8/2011, de 19 de Agosto de 2011)

Balanço em 30 de Novembo de 2019

(Patacas)

ACTIVO PASSIVO  

Reservas financeiras da RAEM

572,694,708,585.63

 

Outros valores passivos

112,372,531.64

Depósitos e contas correntes

299,324,024,390.00

 

 

Títulos de crédito

162,992,097,532.57

 

 

Investimentos sub-contratados *

110,375,369,605.86

 

Reservas patrimoniais

575,901,782,508.78

Outras aplicações

3,217,057.20

 

Reserva básica

148,888,223,700.00

   

Reserva extraordinária

400,291,429,901.98

Outros valores activos

3,319,446,454.79

 

Resultado do exercício

26,722,128,906.80

   

 

   

 

Total do activo

576,014,155,040.42

 

Total do passivo

576,014,155,040.42

         

   

 

* Tradução anterior: Fundos discricionários

Departamento de Emissão Monetária e Financeiro
Fong Vai Man

Pel’O Conselho de Administração
Chan Sau San
Lei Ho Ian, Esther
Vong Lap Fong
Vong Sin Man
Lau Hang Kun


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

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Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, vigente «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada no expositor da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sito na Calçada dos Quartéis, Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e disponibilizada na página electrónica das Forças de Segurança de Macau — http://www.fsm.gov.mo/ — e dos SAFP — http://www.safp.gov.mo/ — a lista classificativa da entrevista de selecção dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de seis lugares vagos, em regime de contrato administrativo de provimento, de motorista de pesados, 1.º escalão, da carreira de motorista de pesados, da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, e dos que vierem a verificar-se até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 21, II Série, de 22 de Maio de 2019.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 10 de Janeiro de 2020.

A Directora dos Serviços, Kok Fong Mei.

———

Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º23/2017, se encontra afixada no expositor da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sito na Calçada dos Quartéis, Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e disponibilizada na página electrónica das Forças de Segurança de Macau — http://www.fsm.gov.mo/ — e dos SAFP — http://www.safp.gov.mo/ — a lista classificativa da entrevista de selecção dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de três lugares vagos, em regime de contrato administrativo de provimento, de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de arquitectura, da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, e dos que vierem a verificar-se até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 26, II Série, de 26 de Junho de 2019.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 13 de Janeiro de 2020.

A Directora dos Serviços, Kok Fong Mei.

Aviso

(Concurso n.º 01-TEC-2020)

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 5 de Dezembro de 2019, e nos termos definidos no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2017, se acha aberto o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de quatro lugares vagos de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, área de comunicação em rede, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, e dos que vierem a verificar-se nestes Serviços, até ao termo da validade do concurso:

1. Tipo de concurso e validade

Trata-se de concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, e consiste na avaliação das competências específicas necessárias ao exercício de funções de técnico da área de comunicação em rede.

A validade do concurso é de dois anos, a contar da data da publicação da lista classificativa final, para o preenchimento dos lugares vagos e dos que vierem a verificar-se nesta Direcção de Serviços, na mesma carreira, categoria e área funcional.

2. Características do conteúdo funcional

Funções de estudo e aplicação de métodos e processos de natureza técnica, com autonomia e responsabilidade, enquadradas em planificação estabelecida, requerendo uma especialização e conhecimentos profissionais adquiridos através de habilitação académica de nível de bacharelato.

3. Conteúdo funcional

Elaboração de pareceres e realização de estudos de natureza científico-técnica na área de comunicação em rede, tendo em vista a fundamentação da tomada de decisões; participação em reuniões para análise de projectos ou programas; participação na concepção, redacção e implementação de projectos; proceder à adaptação de métodos e processos científico-técnicos; propostas de soluções com base em estudos e tratamento de dados; exercício de funções consultivas; supervisão e coordenação de outros trabalhadores, executar a gestão, planeamento, criação, reparação e manutenção das instalações e equipamentos da rede de comunicação desta Direcção de Serviços; garantir a segurança e a disponibilidade do sistema de rede e do sistema de comunicação e informação; optimizar e melhorar o sistema de comunicação e informação.

4. Vencimento, direitos e regalias

O técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, vence pelo índice 350 da tabela indiciária, nível 5, constante do Mapa 2 do Anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2017, e usufrui dos direitos e regalias previstos no regime geral da Função Pública.

5. Condições de candidatura

Podem candidatar-se os indivíduos que possuam habilitações académicas ao nível de curso superior de bacharelato, em electrónica, em engenharia de comunicação, em informática ou afins, que satisfaçam os demais requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, nos termos da legislação em vigor, nomeadamente: ser residente permanente da Região Administrativa Especial de Macau; maioridade; capacidade profissional, aptidão física e mental, até ao termo do prazo da apresentação de candidaturas (até ao dia 11 de Fevereiro de 2020) e se encontrem nas situações indicadas no n.º 3 do artigo 12.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, ou no n.º 1 do artigo 2.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

6. Formas e prazo de apresentação de candidaturas

6.1 O prazo para a apresentação de candidaturas é de vinte dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau (23 de Janeiro a 11 de Fevereiro de 2020).

6.2 A admissão ao concurso faz-se mediante a apresentação de requerimento, em formulário «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais», aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 264/2017, em suporte de papel ou em suporte electrónico, acompanhado dos documentos comprovativos dos requisitos de candidaturas.

6.2.1 Em suporte de papel

A «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais», assinada pelo candidato, deve ser entregue, pelo próprio ou por outrem, sem necessidade de procuração, dentro do prazo de apresentação de candidaturas e no horário de expediente (segunda a quinta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,45 horas e sexta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,30 horas), na Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis — Macau.

6.2.2 Em suporte electrónico

O candidato deve preencher e apresentar a «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais» em formulário electrónico disponibilizado através da plataforma de serviço electrónico para a apresentação de candidaturas ao regime de gestão uniformizada (o acesso à plataforma pode ser feito através da página electrónica http://concurso-uni.safp.gov.mo/ e da aplicação do telemóvel «Conta única de acesso comum aos serviços públicos da Região Administrativa Especial de Macau»), dentro do prazo de apresentação de candidaturas.

A apresentação de candidaturas em suporte electrónico ou em suporte de papel termina no mesmo dia e à mesma hora.

7. Documentos a apresentar na candidatura

7.1 Candidatos não vinculados à função pública devem apresentar:

a) Cópia do documento de identificação válido;

b) Cópia dos documentos comprovativos das habilitações académicas exigidas no presente aviso (pode ser acompanhada de documentos comprovativos das disciplinas do curso para efeitos de aferição da habilitação do candidato para a admissão ao concurso);

c) «Nota Curricular para Concurso», em formulário aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 264/2017, devidamente assinada, devendo a mesma ser acompanhada de cópia dos documentos comprovativos do mencionado.

7.2 Candidatos vinculados à função pública devem apresentar:

Os candidatos vinculados à função pública devem apresentar os documentos referidos nas alíneas a), b) e c) do ponto 7.1 e ainda um registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem.

Os candidatos vinculados à função pública ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b) e c) do ponto 7.1, bem como do registo biográfico, se os mesmos já se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo ser declarado expressamente tal facto na apresentação de candidatura.

7.3 As cópias dos documentos referidos nas alíneas a), b) e c) do ponto 7.1 podem ser simples ou autenticadas.

7.4 Na falta de apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b) e c) do ponto 7.1 ou do registo biográfico quando é exigido, o candidato deve apresentar os documentos em falta no prazo indicado na lista provisória, sob pena de exclusão.

7.5 Os formulários acima referidos, «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais» e «Nota Curricular para Concurso», podem ser descarregados na página electrónica da Imprensa Oficial ou adquiridos, mediante pagamento, na mesma.

7.6 No requerimento de admissão, o candidato deve indicar a língua, chinesa ou portuguesa, que irá utilizar nas provas.

7.7 Se o candidato tiver apresentado na candidatura, cópia simples dos documentos referidos nas alíneas a) e b) e dos documentos comprovativos referidos na alínea c) do ponto 7.1, deve entregar os originais ou cópias autenticadas dos referidos documentos dentro do prazo para a entrega dos documentos necessários à instrução do processo de provimento.

8. Métodos de selecção

a) 1.º método de selecção — Prova de conhecimentos (prova escrita, com a duração de 3 horas), com carácter eliminatório;

b) 2.º método de selecção — Entrevista de selecção, com carácter eliminatório;

c) 3.º método de selecção — Análise curricular.

O candidato que falte ou desista de qualquer prova é automaticamente excluído.

9. Objectivos dos métodos de selecção

Prova de conhecimentos — avaliar as competências técnicas e/ou o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício de determinada função;

Entrevista de selecção — determinar e avaliar a adequação dos candidatos à cultura organizacional e às funções a que se candidatam, face ao respectivo perfil de exigências funcionais;

Análise curricular — examinar a preparação do candidato para o desempenho de determinada função, ponderando a habilitação académica e profissional, a avaliação do desempenho, a qualificação e experiências profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.

10. Sistema de classificação

Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção são classificados de 0 a 100.

Consideram-se excluídos os candidatos que nas provas eliminatórias ou na classificação final obtenham classificação inferior a 50 valores.

11. Classificação final

A classificação final resulta da média ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados, da seguinte forma:

Prova de conhecimentos = 50%;

Entrevista de selecção = 40%;

Análise curricular = 10%.

12. Condições de preferência

Em caso de igualdade de classificação, os candidatos serão ordenados, de acordo com as condições de preferência previstas no artigo 34.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

13. Publicitação das listas, anúncios e avisos

As listas provisória e definitiva são afixadas no expositor da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis — Macau, e disponibilizadas na página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/, bem como na página electrónica das Forças de Segurança de Macau, em http://www.fsm.gov.mo/, sendo publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau os anúncios com indicação dos locais em que as mesmas se encontram afixadas e podem ser consultadas.

Os avisos sobre o local, data e hora da aplicação dos métodos de selecção são publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, que será afixado no expositor da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis — Macau, e disponibilizados na página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/, bem como na página electrónica das Forças de Segurança de Macau, em http://www.fsm.gov.mo/.

As listas classificativas intermédias são afixadas no expositor da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis — Macau, e disponibilizadas na página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/, bem como na página electrónica das Forças de Segurança de Macau, em http://www.fsm.gov.mo/, sendo publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau os anúncios com indicação dos locais em que as mesmas se encontram afixadas e podem ser consultadas.

A lista classificativa final, após homologação, é publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau e disponibilizada na página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/, bem como na página electrónica das Forças de Segurança de Macau, em http://www.fsm.gov.mo/.

14. Programa da prova

14.1 «Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China»;

14.2 «Código do Procedimento Administrativo», aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro;

14.3 Regulamento Administrativo n.º 9/2002, com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 29/2018 — «Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau»;

14.4 «Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau», aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e pela Lei n.º 18/2018;

14.5 Lei n.º 14/2009, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2017 — «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos»;

14.6 Lei n.º 12/2015 — «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos»;

14.7 Despacho n.º 39/GM/96, de 3 de Junho, com as alterações introduzidas pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 507/2017 — «Define mecanismos de coordenação das actividades da Administração no domínio da informática»;

14.8 Decreto-Lei n.º 122/84/M, de 15 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 30/89/M, de 15 de Maio — «Regime das despesas com obras e aquisição de bens e serviços»;

14.9 Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho — «Regula o processo de aquisição de bens e serviços»;

14.10 Decreto-Lei n.º 74/99/M, de 8 de Novembro — «Regime jurídico do contrato das empreitadas de obras públicas»;

14.11 Conhecimentos e aplicação de circuito electrónico analógico e digital;

14.12 Conhecimentos e aplicação de técnica de comunicação;

14.13 Conhecimentos e aplicação de técnica do sistema de monitorização electrónica;

14.14 Conhecimentos profissionais sobre resolução dos diversos problemas de funcionamento dos computadores e dos equipamentos periféricos;

14.15 Conhecimentos profissionais sobre construção e gestão de centros de dados e sistemas de redes, incluindo planeamento, concepção e gestão de sistemas de redes e equipamentos informáticos;

14.16 Planeamento, concepção e desenvolvimento de equipamentos de hardware de redes; Firewall, segurança dos sistemas informáticos;

14.17 Conhecimentos profissionais sobre sistemas de servidores, sistemas operativos e software de aplicação; concepção, planeamento, ajustamento de eficiência, gestão de competências e segurança dos sistemas;

14.18 Conhecimentos profissionais sobre planeamento, gestão e implementação de projectos informáticos;

14.19 Elaboração de propostas, relatórios e pareces técnicos da área de comunicação e informação.

Aos candidatos apenas é permitida na prova de conhecimentos a consulta da legislação referida no respectivo programa do aviso (na sua versão original, sem qualquer nota ou registo pessoal e sem anotações).

15. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2017 e do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

16. Observação

Os dados que o candidato apresente servem apenas para efeitos de recrutamento. Todos os dados da candidatura serão tratados de acordo com as normas da Lei n.º 8/2005 «Lei da Protecção de Dados Pessoais».

17. Composição do júri

Presidente: Kou Chan Wai, chefe de divisão.

Vogais efectivos: Kou Chi Fai, técnico superior assessor; e

Chim Sai Ieng, técnico superior de 2.ª classe.

Vogais suplentes: Lou Wai Chun, técnico superior de 2.ª classe; e

Vong Ka Keong, técnico especialista principal.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 10 de Janeiro de 2020.

A Directora dos Serviços, Kok Fong Mei.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS CORRECCIONAIS

Lista

Das classificações finais dos candidatos ao concurso de acesso, de prestação de provas, condicionado, para a admissão dos primeiros 20 candidatos considerados aptos e melhores classificados, com destino à frequência do curso de formação, para o preenchimento, segundo a ordenação classificativa dos candidatos aprovados no referido curso, de 20 vagas de subchefe, 1.º escalão, da carreira do corpo de guardas prisionais, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços Correccionais, aberto por despacho de 27 de Fevereiro de 2018, do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, cujo anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 44, II Série, de 31 de Outubro de 2018 (Concurso n.º: 2018/A001/PQ/CGP-SC):

Candidatos aprovados:

Ordem

   Nome

Candidato
n.º

Classificação
final

1.º

Lo Cheok Wai

0037

16,90

2.º

Cheng Chia Hao Peter

0011

16,52

3.º

U Ka Hoi

0002

16,39

4.º

Tai Ka Meng

0019

16,38

5.º

Leong Ka Kei

0018

16,28

6.º

Vong Ka Meng

0030

16,27

7.º

Tang Chong Leng

0006

16,24

8.º

Chan Kio In

0027

16,22

9.º

Mou Weng Ian

0014

16,11

10.º

Che Wong Fat

0001

16,03

11.º

Lam Vai Ip

0007

15,98

12.º

Leng Wai Teng

0015

15,97

13.º

Leong Kuok San

0009

15,93

14.º

Tang Chong Teng

0012

15,81

15.º

Ao Suet Lai

0031

15,79

16.º

Chan On Na

0010

15,73

17.º

Ao Ieong Pak Seng

0013

15,72

18.º

Chou Ka Chon

0004

15,71

19.º

Ao Ieong Pui Fan

0008

15,56

20.º

Tang Chi Kit

0020

15,24

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, vigente, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, a contar do dia seguinte à data da sua publicação, no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 14 de Janeiro de 2020).

Direcção dos Serviços Correccionais, aos 9 de Janeiro de 2020.

O Júri:

Presidente: Leung Man Wa, comissária-chefe (chefia funcional).

Vogais efectivos: Wong Kam Long, comissário; e

Leong Tin Meng, chefe da Divisão de Recursos Humanos.

Anúncio

Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», vigente, se encontra afixada no Centro de Atendimento e Informação da DSC, sito em Macau, na Avenida da Praia Grande, China Plaza, 8.º andar A (horário de consulta: de segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e disponibilizada nas páginas electrónicas da DSC (http://www.dsc.gov.mo/) e dos SAFP (http://www.safp.gov.mo/), a lista classificativa da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 12, II Série, de 20 de Março de 2019, para o preenchimento de quatro lugares vagos do quadro, e dois lugares vagos, em regime de contrato administrativo de provimento, de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de gestão e administração pública, da Direcção dos Serviços Correccionais, e dos que vierem a verificar-se nesta Direcção de Serviços, na mesma carreira e área funcional, até ao termo da validade do concurso.

Direcção dos Serviços Correccionais, aos 16 de Janeiro de 2020.

O Director dos Serviços, Cheng Fong Meng.

Édito de 30 dias

Faz-se público que tendo Wong Iok Seng requerido os subsídios por morte, de funeral e outros abonos deixados pelo mesmo, por falecimento do seu filho, Wong Weng Fai, guarda principal, 4.º escalão, da Divisão de Segurança e Vigilância, desta Direcção de Serviços, devem todos os que se julgam com direito à percepção dos subsídios e outros abonos acima referidos, requerer a esta Direcção dos Serviços Correccionais, no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação do presente édito no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, a fim de deduzirem os seus direitos, pois que, não havendo impugnação, será resolvida a pretensão do requerente, findo que seja esse prazo.

Direcção dos Serviços Correccionais, aos 13 de Janeiro de 2020.

Pel’O Director dos Serviços, Loi Kam Wan, subdirectora.


CORPO DE BOMBEIROS

Avisos

Despacho n.º 3/CB/2020

Usando da faculdade conferida pelo n.º 3 do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 190/2019, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) n.º 1, II Série, de 2 de Janeiro de 2020, e nos termos do artigo 10.º da Lei n.º 15/2009, dos artigos 22.º e 23.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 e do n.º 3 do artigo 7.º do Regulamento Administrativo n.º 24/2001, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 18/2016, o comandante do Corpo de Bombeiros (CB) manda:

1. Delego e subdelego no segundo-comandante, do CB, chefe-mor adjunto Chao Ka Cheong, as competências para a prática dos seguintes actos:

1) Relativamente ao pessoal militarizado do CB:

(1) Conceder licença especial, ou atribuir a compensação prevista em caso de renúncia;

(2) Assinar documentos comprovativos de contagem e liquidação do tempo de serviço prestado pelos trabalhadores do CB, remetendo à Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau (DSFSM), a respectiva documentação.

2) Relativamente a todo o pessoal que presta serviço no CB:

(1) Autorizar a apresentação dos trabalhadores do CB e dos seus familiares às Juntas Médicas, que funcionam no âmbito dos Serviços de Saúde;

(2) Determinar deslocações de trabalhadores, de que resulte direito à percepção de ajudas de custo diárias por um dia;

(3) Autorizar a prestação de serviço em regime de horas extraordinárias ou por turnos, apenas ao pessoal civil, até ao limite legalmente previsto;

(4) Autorizar o gozo de férias e a respectiva antecipação a pedido dos trabalhadores;

(5) Decidir sobre a acumulação de férias por motivos pessoais, dando disso conhecimento à DSFSM;

(6) Justificar ou injustificar as faltas do pessoal, nos termos da lei;

(7) Presidir às reuniões de notadores.

3) No âmbito do CB:

(1) Autorizar a informação, consulta ou passagem de certidões de documentos arquivados no CB, com exclusão dos excepcionados por lei;

(2) Assinar o expediente dirigido a entidades e organismos da RAEM no âmbito das atribuições do CB;

(3) Autorizar a aquisição de bens e serviços, de acordo com os limites do fundo de maneio interno;

(4) Assinar os documentos para publicação na Ordem de Serviço do CB.

2. Dos actos praticados no uso das competências ora delegadas e subdelegadas cabe recurso hierárquico necessário.

3. São ratificados os actos praticados pelo delegado e subdelegado, no âmbito da presente delegação e subdelegação de competências, como segundo-comandate do CB, durante o período entre 20 de Dezembro de 2019 e 5 de Janeiro de 2020.

4. Sem prejuízo do disposto no número anterior, o presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.

(Homologado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 14 de Janeiro de 2020).

Despacho n.º 4/CB/2020

Usando da faculdade conferida pelo n.º 3 do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 190/2019, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) n.º 1, II Série, de 2 de Janeiro de 2020, e nos termos do artigo 10.º da Lei n.º 15/2009, dos artigos 22.º e 23.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 e do n.º 3 do artigo 7.º do Regulamento Administrativo n.º 24/2001, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 18/2016, o comandante do Corpo de Bombeiros (CB) manda:

1. Delego e subdelego no segundo-comandante, do CB, chefe-mor adjunto Au Io Weng, as competências para a prática dos seguintes actos:

1) Relativamente ao pessoal militarizado do CB:

(1) Conceder licença especial, ou atribuir a compensação prevista em caso de renúncia;

(2) Assinar documentos comprovativos de contagem e liquidação do tempo de serviço prestado pelos trabalhadores do CB, remetendo à Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau (DSFSM), a respectiva documentação.

2) Relativamente a todo o pessoal que presta serviço no CB:

(1) Autorizar a apresentação dos trabalhadores do CB e dos seus familiares às Juntas Médicas, que funcionam no âmbito dos Serviços de Saúde;

(2) Determinar deslocações de trabalhadores, de que resulte direito à percepção de ajudas de custo diárias por um dia;

(3) Autorizar a prestação de serviço em regime de horas extraordinárias ou por turnos, apenas ao pessoal civil, até ao limite legalmente previsto;

(4) Autorizar o gozo de férias e a respectiva antecipação a pedido dos trabalhadores;

(5) Decidir sobre a acumulação de férias por motivos pessoais, dando disso conhecimento à DSFSM;

(6) Justificar ou injustificar as faltas do pessoal, nos termos da lei;

(7) Presidir às reuniões de notadores.

3) No âmbito do CB:

(1) Autorizar a informação, consulta ou passagem de certidões de documentos arquivados no CB, com exclusão dos excepcionados por lei;

(2) Assinar o expediente dirigido a entidades e organismos da RAEM no âmbito das atribuições do CB;

(3) Autorizar a aquisição de bens e serviços, de acordo com os limites do fundo de maneio interno;

(4) Assinar os documentos para publicação na Ordem de Serviço do CB.

2. Dos actos praticados no uso das competências ora delegadas e subdelegadas cabe recurso hierárquico necessário.

3. São ratificados os actos praticados pelo delegado e subdelegado, no âmbito da presente delegação e subdelegação de competências, desde 20 de Dezembro de 2019.

4. Sem prejuízo do disposto no número anterior, o presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.

(Homologado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 14 de Janeiro de 2020).

Despacho n.º 6/CB/2020

Usando da faculdade conferida pelo n.º 3 do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 190/2019, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) n.º 1, II Série, de 2 de Janeiro de 2020, e nos termos do artigo 10.º da Lei n.º 15/2009, dos artigos 22.º e 23.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 e do n.º 3 do artigo 7.º do Regulamento Administrativo n.º 24/2001, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 18/2016, o comandante do Corpo de Bombeiros (CB) manda:

1. Delego e subdelego no segundo-comandante, substituto, do CB, chefe principal Kong Iat Fu, as competências para a prática dos seguintes actos:

1) Relativamente ao pessoal militarizado do CB:

(1) Conceder licença especial, ou atribuir a compensação prevista em caso de renúncia;

(2) Assinar documentos comprovativos de contagem e liquidação do tempo de serviço prestado pelos trabalhadores do CB, remetendo à Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau (DSFSM), a respectiva documentação.

2) Relativamente a todo o pessoal que presta serviço no CB:

(1) Autorizar a apresentação dos trabalhadores do CB e dos seus familiares às Juntas Médicas, que funcionam no âmbito dos Serviços de Saúde;

(2) Determinar deslocações de trabalhadores, de que resulte direito à percepção de ajudas de custo diárias por um dia;

(3) Autorizar a prestação de serviço em regime de horas extraordinárias ou por turnos, apenas ao pessoal civil, até ao limite legalmente previsto;

(4) Autorizar o gozo de férias e a respectiva antecipação a pedido dos trabalhadores;

(5) Decidir sobre a acumulação de férias por motivos pessoais, dando disso conhecimento à DSFSM;

(6) Justificar ou injustificar as faltas do pessoal, nos termos da lei;

(7) Presidir às reuniões de notadores.

3) No âmbito do CB:

(1) Autorizar a informação, consulta ou passagem de certidões de documentos arquivados no CB, com exclusão dos excepcionados por lei;

(2) Assinar o expediente dirigido a entidades e organismos da RAEM no âmbito das atribuições do CB;

(3) Autorizar a aquisição de bens e serviços, de acordo com os limites do fundo de maneio interno;

(4) Assinar os documentos para publicação na Ordem de Serviço do CB.

2. Dos actos praticados no uso das competências ora delegadas e subdelegadas cabe recurso hierárquico necessário.

3. São ratificados os actos praticados pelo delegado e subdelegado, no âmbito da presente delegação e subdelegação de competências, desde 6 de Janeiro de 2020.

4. Sem prejuízo do disposto no número anterior, o presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.

(Homologado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 14 de Janeiro de 2020).

Corpo de Bombeiros, aos 10 de Janeiro de 2020.

O Comandante, Leong Iok Sam, chefe-mor.


SERVIÇOS DE SAÚDE

Listas

(Ref. do Concurso n.º 02819/04-OQ)

De classificação final dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de dois lugares vagos de operário qualificado, 1.º escalão, da carreira de operário qualificado, área de telefonista, em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, e dos que vierem a verificar-se nestes Serviços até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 12, II Série, de 20 de Março de 2019:

Candidatos aprovados:

Ordem

     Nome

N.º de BIR

valores

1.º

Vong, Lai In

5113XXX(X)

82,70

2.º

Ho, Hang Cheng

5191XXX(X)

80,33

3.º

Ng, Wai Seong

7437XXX(X)

79,37

4.º

Ho, Man Si

5123XXX(X)

78,87

5.º

Chang, Sim Kun

7360XXX(X)

78,48

6.º

Lam, Ka Ieng

1329XXX(X)

76,92

7.º

Hoi, Nga Chan

7445XXX(X)

76,83

8.º

Chin, Leng Ian

5188XXX(X)

75,68

9.º

Chao, Choi Fan

5081XXX(X)

75,03

10.º

Chan, Wai Cheng

5095XXX(X)

74,50

11.º

Pan, Shaofu

1379XXX(X)

73,15

12.º

Choi, I Mei

5103XXX(X)

71,45

13.º

Ma, Sio Lai

5073XXX(X)

69,67

14.º

Leong, Im Hong

5199XXX(X)

67,05

15.º

Cheok, Sin Leng

5135XXX(X)

66,48

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, os candidatos podem interpor recurso para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis a contar do dia seguinte à data da publicação da presente lista no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 6 de Janeiro de 2020).

Serviços de Saúde, aos 16 de Dezembro de 2019.

O Júri:

Presidente: Wong U Iam, técnico superior assessor.

Vogais efectivos: Lai Kin Va, técnico superior principal; e

Wong Choi Fong, operário qualificado, 2.º escalão.

(Ref. do Concurso n.º 01319/02-TSS)

De classificação final dos candidatos ao concurso externo, de prestação de provas, para a admissão de sete estagiários ao estágio necessário para ingresso na carreira de técnico superior de saúde de 2.ª classe, área funcional de reabilitação — terapia ocupacional, para o preenchimento sete lugares vagos de técnico superior de saúde de 2.ª classe, 1.º escalão, área funcional de reabilitação — terapia ocupacional, da carreira de técnico superior de saúde, em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 12, II Série, de 20 de Março de 2019:

Candidatos aprovados:

Ordem

    Nome

N.º de BIR

Classificação
final

1.º

Chao Kin I

12585XXX

79,45

 

2.º

Wong Nga I

52060XXX

74,65

 

3.º

Ho On I

12261XXX

73,90

 

4.º

Chan Hei Long

12282XXX

73,10

a)

5.º

Choi Chi

12369XXX

73,10

a)

6.º

Ieong Hio Fong

12426XXX

72,60

 

7.º

Lam Chan Patricia

12414XXX

69,75

a)

8.º

Shiu Kin Yip

12345XXX

69,75

a)

9.º

Cheong Ka Seng

51852XXX

68,85

 

10.º

Cheang Chon Kit

52009XXX

68,75

 

11.º

Zheng Deping

14021XXX

68,70

a)

12.º

Leong In Kuan

51773XXX

68,70

a)

13.º

Wong Kin Meng

74393XXX

68,00

a)

14.º

Liu Ieng Teng

51829XXX

68,00

a)

15.º

Ng Si Lok

12915XXX

66,35

 

16.º

Tam Kuan Nin

12655XXX

64,60

 

17.º

Chan Weng Man

12374XXX

62,75

 

18.º

Lei Weng Si

12653XXX

62,60

 

19.º

Kam Kim Fong

12303XXX

62,55

 

20.º

Lo Chon Hong

12419XXX

58,60

 

Nota:

a) Igualdade de classificação: preferência nos termos do artigo 34.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, os candidatos podem interpor recurso para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados do dia seguinte à data da publicação da presente lista no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 13 de Janeiro de 2020).

Serviços de Saúde, aos 26 de Dezembro de 2019.

O Júri:

Presidente: Wong Soi Tou, médico consultor.

Vogais efectivos: Fui Man Wai, técnico superior de saúde assessor; e

Chan Sio In, técnico superior de saúde assessora.

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(Ref. do Concurso n.º 05119/04-T)

Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita no Centro Hospitalar Conde de São Januário, na Estrada do Visconde de S. Januário, Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e disponibilizada na página electrónica destes Serviços, em http://www.ssm.gov.mo/ e dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/, a lista provisória dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de dois lugares vagos, em regime de contrato administrativo de provimento, de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, área de engenharia electromecânica, dos Serviços de Saúde, e dos que vierem a verificar-se nestes Serviços até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 48, II Série, de 27 de Novembro de 2019.

Serviços de Saúde, aos 15 de Janeiro de 2020.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

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Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, situada no Centro Hospitalar Conde de São Januário, na Estrada do Visconde de S. Januário, e publicado na página electrónica destes Serviços, o aviso referente à abertura do concurso de acesso, de prestação de provas, condicionado aos trabalhadores dos Serviços de Saúde, nos termos definidos na Lei n.º 6/2010 (Regime das carreiras de farmacêutico e de técnico superior de saúde), na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), alterada pela Lei n.º 4/2017, e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de saúde de 1.a classe, 1.º escalão, área funcional dietética, da carreira de técnico superior de saúde, provido em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Serviços de Saúde, aos 16 de Janeiro de 2020.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

———

Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, situada no Centro Hospitalar Conde de São Januário, na Estrada do Visconde de S. Januário, e publicado na página electrónica destes Serviços, o aviso referente à abertura do concurso de acesso, de prestação de provas, condicionado aos trabalhadores dos Serviços de Saúde, nos termos definidos na Lei n.º 6/2010 (Regime das carreiras de farmacêutico e de técnico superior de saúde) e n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), alterada pela Lei n.º 4/2017 e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, para o preenchimento de dois lugares de técnico superior de saúde principal, 1.º escalão, da área funcional de reabilitação — fisioterapia, da carreira de técnico superior de saúde, providos em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Serviços de Saúde, aos 16 de Janeiro de 2020.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

———

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, situada no Centro Hospitalar Conde de São Januário, na Estrada do Visconde de S. Januário, e disponível na página electrónica destes Serviços (http://www.ssm.gov.mo), a lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de técnico superior de saúde de 1.ª classe, 1.º escalão, área funcional de reabilitação — fisioterapia, da carreira de técnico superior de saúde, providos em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 45, II Série, de 6 de Novembro de 2019.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado regulamento administrativo.

Serviços de Saúde, aos 16 de Janeiro de 2020.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

———

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, situada no Centro Hospitalar Conde de São Januário, na Estrada do Visconde de S. Januário, e disponível na página electrónica destes Serviços (http://www.ssm.gov.mo), a lista classificativa da prova de conhecimentos dos candidatos ao concurso de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de vinte lugares de inspector sanitário especialista principal, 1.º escalão, da carreira de inspector sanitário, providos em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 16 de Outubro de 2019.

Serviços de Saúde, aos 16 de Janeiro de 2020.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

(Ref. do Concurso n.º 03519/01-ENF)

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita no r/c do Centro Hospitalar Conde de São Januário, bem como está disponível no sítio electrónico dos Serviços de Saúde (http://www.ssm.gov.mo), a lista definitiva dos candidatos ao concurso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de cento e sessenta e quatro lugares de enfermeiro, grau 1, 1.º escalão, da carreira de enfermagem, em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, e dos que vierem a verificar-se nestes Serviços até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 37, II Série, de 11 de Setembro de 2019.

Serviços de Saúde, aos 17 de Janeiro de 2020.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

(Ref. do Concurso n.º 04219/01-TS)

Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita no Centro Hospitalar Conde de São Januário), na Estrada do Visconde de S. Januário, Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e disponibilizada nas páginas electrónicas destes Serviços, em http://www.ssm.gov.mo/ e dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/, a lista provisória dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de um lugar vago, em regime de contrato administrativo de provimento, de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de gestão de instalações, dos Serviços de Saúde, e dos que vierem a verificar-se nestes Serviços até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 45, II Série, de 6 de Novembro de 2019.

Serviços de Saúde, aos 17 de Janeiro de 2020.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

Avisos

Faz-se público que, em conformidade com o Decreto-Lei n.º 8/99/M, de 15 de Março, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 24/2018 e pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 178/2019, a inscrição para as provas de reconhecimento de equivalência das habilitações académicas ao internato geral e internato complementar, os interessados podem apresentar a sua candidatura, a partir do dia 30 de Janeiro a dia 28 de Fevereiro de 2020, que deverá ser entregue na Secção de Expediente Geral dos Serviços de Saúde, sita no Centro Hospitalar Conde de São Januário ou remetida por meio de correio, com registo e aviso de recepção. As respectivas formalidades e informações detalhadas de apresentação de candidaturas encontram-se disponíveis para consulta no website dos Serviços (https://www.ssm.gov.mo).

Será publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau pelos Serviços de Saúde, a lista em que constam os nomes dos candidatos admitidos, o local, a data e hora da realização da prova.

Serviços de Saúde, aos 7 de Janeiro de 2020.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

———

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 4 do artigo 26.º e n.º 3 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontram afixados, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde (situada no Centro Hospitalar Conde de São Januário), na Estrada do Visconde de S. Januário, e disponível na página electrónica destes Serviços (http://www.ssm.gov.mo), o local, data e hora da realização da prova de conhecimentos do concurso de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de técnico superior de saúde de 1.ª classe, 1.º escalão, área funcional de reabilitação — fisioterapia, da carreira de técnico superior de saúde, providos em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 45, II Série, de 6 de Novembro de 2019.

Serviços de Saúde, aos 16 de Janeiro de 2020.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.


INSTITUTO CULTURAL

Anúncios

Torna-se público que se encontra afixada no quadro de anúncio do Instituto Cultural, na Praça do Tap Siac, no Edifício do Instituto Cultural, Macau (patente para consulta: segunda a quinta-feira das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,45 horas; sexta-feira das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas), e disponibilizada na página electrónica deste Instituto (http://www.icm.gov.mo) e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (http://www.safp.gov.mo), a rectificação da lista provisória dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de dois lugares vagos de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de música (música ocidental), em regime de contrato administrativo de provimento do Instituto Cultural, e dos que vierem a verificar-se neste Instituto até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 46, II Série, de 13 de Novembro de 2019.

Instituto Cultural, aos 16 de Janeiro de 2020.

A Presidente do Instituto, substituta, Leong Wai Man.

Concurso Público n.º 0001/DPICC-DPD-P/2020

Prestação de Serviços de Operação da Cinemateca · Paixão do Instituto Cultural (Funções Culturais e Criativas) de Agosto de 2020 a Julho de 2023

Nos termos previstos no artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho, e em conformidade com o despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, 14 de Janeiro de 2020, o Instituto Cultural vem proceder, em representação da entidade adjudicante, à abertura do concurso público para adjudicação da Prestação de Serviços de Operação da Cinemateca · Paixão do Instituto Cultural (Funções Culturais e Criativas) de Agosto de 2020 até Julho de 2023.

1. Entidade adjudicante: Chefe do Executivo.

2. Serviço responsável pela realização do processo do concurso: Instituto Cultural.

3. Modalidade do concurso: concurso público.

4. Objecto do concurso: adjudicação da prestação de serviços de operação da Cinemateca · Paixão do Instituto Cultural.

5. Duração da prestação de serviços: três anos, de 1 de Agosto de 2020 a 31 de Julho de 2023.

6. Preço-base do concurso: não definido.

7. Condições de admissão: os concorrentes devem, até à data limite para entrega das propostas, estar inscritos na Direcção dos Serviços de Finanças e na Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis da Região Administrativa Especial de Macau, e, no caso de sociedades comerciais, o respectivo capital social deve ser detido numa percentagem superior a cinquenta por cento (50%) por residentes da Região Administrativa Especial de Macau.

8. Tipo de prestação de serviços: por preço global.

9. Caução provisória: a caução provisória no valor de quinhentas e cinquenta e quatro mil e quatrocentas patacas ($554 400,00), deve ser prestada mediante depósito em numerário ou garantia bancária a favor do Instituto Cultural da Região Administrativa Especial de Macau.

10. Caução definitiva: a caução definitiva corresponde a quatro por cento (4%) do valor total da adjudicação.

11. Local, data e horário para consulta e obtenção de cópias do processo:

Local: Edifício do Instituto Cultural, sito na Praça do Tap Siac, Macau.

Data: desde a data da publicação do anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau até ao termo do prazo para entrega das propostas.

Horário: durante as horas de expediente, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,45 horas, de segunda a quinta-feira; das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, à sexta-feira.

Cópias do processo: podem ser obtidas no Edifício do Instituto Cultural, sito na Praça do Tap Siac, Macau, mediante o pagamento de cem patacas ($100,00) por cópia, ou gratuitamente na página electrónica do Instituto Cultural, http://www.icm.gov.mo.

Quaisquer actualizações ou alterações do processo serão comunicadas através da internet na página electrónica do Instituto Cultural, http://www.icm.gov.mo e/ou publicadas no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, tendo os concorrentes o dever de consultar as informações publicadas no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau e na referida página electrónica.

12. Visita ao local: a visita à Cinemateca · Paixão realizar-se-á no dia 4 de Fevereiro de 2020, pelas 15,00 horas, devendo os interessados contactar o Instituto Cultural para a inscrição, antes das 17,30 horas do dia 3 de Fevereiro de 2020, através dos telefones n.os 8399 6295 ou 8399 6256, em caso de encerramento do Instituto Cultural, no dia e hora agendados, a visita será adiada para o primeiro dia útil seguinte, à mesma hora.

13. Local, data e hora limite para entrega das propostas:

Local: no balcão de atendimento do Edifício do Instituto Cultural, sito na Praça do Tap Siac, Macau.

Data e hora: as propostas devem ser entregues até às 17,00 horas do dia 9 de Março de 2020, segunda-feira.

14. Local, data e hora do acto público de abertura das propostas:

Local: Edifício do Instituto Cultural, sito na Praça do Tap Siac, Macau.

Data e hora: às 10,00 horas do dia 11 de Março de 2020, quarta-feira.

Os concorrentes ou os seus representantes deverão estar presentes na sessão do acto público de abertura de propostas para esclarecimento de eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados a concurso, podendo reclamar das deliberações da comissão de abertura das propostas de acordo com o disposto nos artigos 27.º e seguintes do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho.

Os concorrentes ou os seus representantes legais poderão fazer-se representar por procurador, devendo este apresentar procuração reconhecida que lhe confira poderes para o efeito, ou outros documentos comprovativos dos poderes de representação.

15. Critérios de apreciação das propostas e respectivos factores de ponderação:

Preço — 40%;

Grau de perfeição da proposta operacional trienal e do plano operacional para os primeiros doze meses — 40%;

Experiência do concorrente e da pessoa proposta para director de operações — 14%;

Experiência da pessoa proposta para consultor — 6%.

16. Prazo de validade das propostas: as propostas são válidas pelo prazo de noventa dias, a contar da data da respectiva abertura, prorrogável, nos termos previstos no artigo 36.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho.

17. Prestação de esclarecimentos: os interessados poderão consultar ou obter esclarecimentos adicionais no Edifício do Instituto Cultural, sito na Praça do Tap Siac, em Macau, ou através da página electrónica do Instituto Cultural, http://www.icm.gov.mo, a partir de 25 de Fevereiro de 2020, terça-feira, até ao termo do prazo para entrega de propostas.

Instituto Cultural, aos 16 de Janeiro de 2020.

A Presidente do Instituto, substituta, Leong Wai Man.

Avisos

Faz-se público que por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 24 de Setembro de 2019, por se ter verificado violação dos princípios da igualdade, da justiça e da imparcialidade, nos procedimentos adoptados na etapa de avaliação de competências profissionais, no âmbito do concurso de gestão uniformizada, de prestação de provas, a cargo do Instituto Cultural, para o preenchimento de cinco lugares vagos, em regime de contrato administrativo de provimento, de adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, área de apoio técnico-administrativo geral, e dos que vierem a verificar-se neste Serviço durante dois anos, aberto pelo aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 49, II Série, 2.º suplemento, de 6 de Dezembro de 2017, foram revogados, nos termos do artigo 127.º do Código do Procedimento Administrativo, as deliberações do júri da reunião de 7 de Março de 2018 e todos os demais actos supervenientes com todas as consequências daí decorrentes e determinada a repetição da prova de conhecimentos.

A repetição da prova de conhecimentos, que revestirá a forma escrita, com a duração de duas horas, realizar-se-á no dia 16 de Fevereiro de 2020, domingo, às 15,00 horas, no seguinte local:

— Universidade de Macau (Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China).

Informação mais detalhada sobre a distribuição dos candidatos pelas salas onde se devem apresentar para realização da prova escrita e outras informações de interesse dos candidatos serão afixadas, a partir do dia 22 de Janeiro de 2020, no quadro de anúncios do Instituto Cultural, na Praça do Tap Siac, Edifício do Instituto Cultural, em Macau, podendo aí ser consultadas dentro do horário de expediente, de segunda a quinta-feira das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,45 horas; sexta-feira das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, e disponibilizadas nas páginas electrónicas deste Instituto, http://www.icm.gov.mo e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, http://www.safp.gov.mo.

Do supra referido despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça cabe recurso contencioso para o Tribunal de Segunda Instância, a interpor no prazo de trinta dias a contar da data da publicação do presente aviso, nos termos da subalínea (2) da alínea 8) do artigo 36.º da Lei de Bases da Organização Judiciária, aprovada pela Lei n.º 9/1999, da alínea a) do n.º 2 do artigo 25.º e da alínea a) do n.º 2 do artigo 26.º do Código do Processo Administrativo Contencioso, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 110/99/M, de 13 de Dezembro.

Instituto Cultural, aos 16 de Janeiro de 2020.

A Presidente do Instituto, substituta, Leong Wai Man.

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Faz-se público que por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 19 de Setembro de 2019, por se ter verificado violação dos princípios da igualdade, da justiça e da imparcialidade nos procedimentos adoptados na etapa de avaliação de competências profissionais, no âmbito do concurso de gestão uniformizada, de prestação de provas, a cargo do Instituto Cultural, para preenchimento de um lugar vago, em regime de contrato administrativo de provimento, de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de redacção (chinês), e dos que vierem a verificar-se neste Serviço durante dois anos, aberto pelo aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 39, II Série, suplemento, de 27 de Setembro de 2017, foram revogados, nos termos do artigo 127.º do Código do Procedimento Administrativo, as deliberações do júri da reunião de 12 de Fevereiro de 2018 e todos os demais actos supervenientes com todas as consequências daí decorrentes e determinada a repetição da prova de conhecimentos.

A repetição da prova de conhecimentos, que revestirá a forma escrita, com a duração de três horas, realizar-se-á no dia 15 de Fevereiro de 2020, sábado, às 14,30 horas, no seguinte local:

— Colégio Dom Bosco (Yuet Wah) (Estrada de Ferreira do Amaral, n.º 6, Macau).

Informação mais detalhada sobre a distribuição dos candidatos pelas salas onde se devem apresentar para realização da prova escrita e outras informações de interesse dos candidatos serão afixadas, a partir do dia 22 de Janeiro de 2020, no quadro de anúncios do Instituto Cultural, na Praça do Tap Siac, Edifício do Instituto Cultural, em Macau, podendo aí ser consultadas dentro do horário de expediente, de segunda a quinta-feira das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,45 horas; sexta-feira das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, e disponibilizadas nas páginas electrónicas deste Instituto, http://www.icm.gov.mo e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, http://www.safp.gov.mo.

Do supra referido despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça cabe recurso contencioso para o Tribunal de Segunda Instância, a interpor no prazo de trinta dias a contar da data da publicação do presente aviso, nos termos da subalínea (2) da alínea 8) do artigo 36.º da Lei de Bases da Organização Judiciária, aprovada pela Lei n.º 9/1999, da alínea a) do n.º 2 do artigo 25.º e da alínea a) do n.º 2 do artigo 26.º do Código do Processo Administrativo Contencioso, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 110/99/M, de 13 de Dezembro.

Instituto Cultural, aos 16 de Janeiro de 2020.

A Presidente do Instituto, substituta, Leong Wai Man.


INSTITUTO DO DESPORTO

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Avisam-se os candidatos ao concurso externo, de prestação de provas, para a admissão de dois lugares de estagiários ao estágio para ingresso na carreira de técnico superior de saúde, área funcional dietética, para o preenchimento de um lugar vago no quadro, e um lugar vago em regime de contrato administrativo de provimento, de técnico superior de saúde de 2.ª classe, 1.º escalão, área funcional dietética, da carreira de técnico superior de saúde do Instituto do Desporto, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 44, II Série, de 30 de Outubro de 2019.

A lista definitiva encontra-se afixada, para consulta, na sede do Instituto do Desporto, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, n.º 818, em Macau, e publicada no sítio da internet deste Instituto, ao abrigo do n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

Instituto do Desporto, aos 17 de Janeiro de 2020.

O Presidente do Instituto, substituto, Lau Cho Un.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DO ENSINO SUPERIOR

Avisos

Torna-se público que, para os candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de dois lugares vagos, em regime de contrato administrativo de provimento, de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de línguas, literatura e cultura, da Direcção dos Serviços do Ensino Superior, e dos que vierem a verificar-se nesta Direcção de Serviços até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 38, II Série, de 18 de Setembro de 2019, a entrevista de selecção, com a duração de 15 minutos, terá lugar de 6 de Fevereiro até 7 de Fevereiro de 2020, no período das 9,00 horas às 18,15 horas, na Direcção dos Serviços do Ensino Superior, sita na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues n.os 614A-640, Edifício Long Cheng, 7.º andar, Macau.

Informação mais detalhada sobre o local, data e hora a que cada candidato se deve apresentar para a realização da entrevista de selecção, bem como outras informações de interesse dos candidatos, serão afixadas no dia 22 de Janeiro de 2020, na Direcção dos Serviços do Ensino Superior, sita na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues n.os 614A-640, Edifício Long Cheng, 7.º andar, Macau, podendo ser consultadas no local indicado dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e disponibilizadas na página electrónica desta Direcção de Serviços (https://www.dses.gov.mo/) e dos SAFP (http://www.safp.gov.mo/).

Direcção dos Serviços do Ensino Superior, aos 17 de Janeiro de 2020.

O Director dos Serviços, Sou Chio Fai.

———

Torna-se público que, para os candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de dois lugares vagos, em regime de contrato administrativo de provimento, de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de ciências da educação, da Direcção dos Serviços do Ensino Superior, e dos que vierem a verificar-se nesta Direcção de Serviços até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 38, II Série, de 18 de Setembro de 2019, a entrevista de selecção, com a duração de 15 minutos, terá lugar a 7 de Fevereiro de 2020, no período das 9,30 horas às 17,45 horas, no Centro dos Estudantes do Ensino Superior, sito na Avenida do Conselheiro Ferreira de Almeida, n.º 68-B, Edifício Va Cheong, r/c B, Macau.

Informação mais detalhada sobre o local, data e hora a que cada candidato se deve apresentar para a realização da entrevista de selecção, bem como outras informações de interesse dos candidatos, serão afixadas no dia 22 de Janeiro de 2020, na Direcção dos Serviços do Ensino Superior, sita na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, n.os 614A-640, Edifício Long Cheng, 7.º andar, Macau, podendo ser consultadas no local indicado dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e disponibilizadas na página electrónica desta Direcção de Serviços (https://www.dses.gov.mo/) e dos SAFP (http://www.safp.gov.mo/).

Direcção dos Serviços do Ensino Superior, aos 17 de Janeiro de 2020.

O Director dos Serviços, Sou Chio Fai.


UNIVERSIDADE DE MACAU

Avisos

Nos termos do artigo 38.º do Código do Procedimento Administrativo e do n.º 3 da delegação de poderes aprovada pelo reitor da Universidade de Macau, que foi publicada no aviso da Universidade de Macau no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 1, II Série, de 2 de Janeiro de 2020, o director, substituto, do Instituto de Estudos Avançados em Humanidades e Ciências Sociais da Universidade de Macau decidiu:

1. Subdelegar no subdirector do Instituto de Estudos Avançados em Humanidades e Ciências Sociais, Shui Bing, ou no seu substituto, os poderes para a prática dos seguintes actos:

1) Aprovar o gozo de férias anuais, bem como aceitar a justificação das faltas ao serviço dos trabalhadores subordinados;

2) Aprovar a prestação de serviço em horas extraordinárias por parte dos trabalhadores subordinados;

3) Praticar todos os actos necessários à avaliação de desempenho dos trabalhadores subordinados, tendo em conta os parâmetros previamente definidos;

4) Assinar correspondência oficial e documentos relativos aos assuntos no âmbito das suas competências, necessários para executar as decisões tomadas pelas entidades competentes.

2. A presente subdelegação de poderes é feita sem prejuízo dos poderes de superintendência e avocação do delegante e do subdelegante.

3. Dos actos praticados no exercício dos poderes ora subdelegados cabe recurso hierárquico necessário.

4. São ratificados todos os actos praticados pelo subdelegado, ou pelo seu substituto, no âmbito dos poderes ora subdelegados, entre o dia 14 de Novembro de 2019 e a data da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

5. A presente decisão entra em vigor na data da sua publicação.

Nos termos do artigo 38.º do Código do Procedimento Administrativo e do n.º 3 da delegação de poderes aprovada pela Comissão de Gestão Financeira da Universidade de Macau, que foi publicada no aviso da Universidade de Macau no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 1, II Série, de 2 de Janeiro de 2020, o director, substituto, do Instituto de Estudos Avançados em Humanidades e Ciências Sociais da Universidade de Macau decidiu:

1. Subdelegar no subdirector do Instituto de Estudos Avançados em Humanidades e Ciências Sociais, Shui Bing, ou no seu substituto, os poderes para a prática dos seguintes actos:

1) Autorizar a realização de despesas inseridas no orçamento privativo da Universidade de Macau, no âmbito da unidade que supervisiona, até ao montante de $15 000,00 (quinze mil patacas);

2) Quando se trate da aquisição de obras, bens e serviços a realizar com dispensa das formalidades de concurso, consulta ou da celebração de contrato escrito, o valor referido na alínea anterior é reduzido a metade;

3) Autorizar as despesas com horas extraordinárias dos trabalhadores subordinados.

2. A presente subdelegação de poderes é feita sem prejuízo dos poderes de superintendência e avocação da delegante e do subdelegante.

3. Dos actos praticados no exercício dos poderes ora subdelegados cabe recurso hierárquico necessário.

4. São ratificados todos os actos praticados pelo subdelegado, ou pelo seu substituto, no âmbito dos poderes ora subdelegados, entre o dia 14 de Novembro de 2019 e a data da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

5. A presente decisão entra em vigor na data da sua publicação.

Universidade de Macau, aos 31 de Dezembro de 2019.

O Director, substituto, do Instituto de Estudos Avançados em Humanidades e Ciências Sociais, So Kee Long Billy.

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Nos termos do artigo 38.º do Código do Procedimento Administrativo e do n.º 17 da delegação de poderes aprovada pelo reitor da Universidade de Macau, que foi publicada no aviso da Universidade de Macau no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 5, II Série, de 31 de Janeiro de 2018, o bibliotecário da Universidade de Macau decidiu:

1. Subdelegar no bibliotecário auxiliar da Universidade (Secção de Serviços e Promoção), Leung Tak Hoi, ou no seu substituto, os poderes para a prática dos seguintes actos:

1) Aprovar o gozo de férias anuais, bem como aceitar a justificação das faltas ao serviço dos trabalhadores subordinados;

2) Assinar correspondência oficial e documentos relativos aos assuntos no âmbito das suas competências, necessários para executar as decisões tomadas pelas entidades competentes.

2. A presente subdelegação de poderes é feita sem prejuízo dos poderes de superintendência e avocação do delegante e do subdelegante.

3. Dos actos praticados no exercício dos poderes ora subdelegados cabe recurso hierárquico necessário.

4. São ratificados todos os actos praticados pelo subdelegado, ou pelo seu substituto, no âmbito dos poderes ora subdelegados, entre o dia 4 de Dezembro de 2019 e a data da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

5. A presente decisão entra em vigor na data da sua publicação.

Nos termos do artigo 38.º do Código do Procedimento Administrativo e do n.º 3 da delegação de poderes aprovada pela Comissão de Gestão Financeira da Universidade de Macau, que foi publicada no aviso da Universidade de Macau no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 6, II Série, de 7 de Fevereiro de 2018, o bibliotecário da Universidade de Macau decidiu:

1. Subdelegar no bibliotecário auxiliar da Universidade (Secção de Serviços e Promoção), Leung Tak Hoi, ou no seu substituto, os poderes para a prática dos seguintes actos:

1) Autorizar a realização de despesas inseridas no orçamento privativo da Universidade de Macau, no âmbito da unidade que supervisiona, até ao montante de $15 000,00 (quinze mil patacas);

2) Quando se trate da aquisição de obras, bens e serviços a realizar com dispensa das formalidades de concurso, consulta ou da celebração de contrato escrito, o valor referido na alínea anterior é reduzido a metade;

3) Autorizar as despesas com horas extraordinárias dos trabalhadores subordinados.

2. A presente subdelegação de poderes é feita sem prejuízo dos poderes de superintendência e avocação da delegante e do subdelegante.

3. Dos actos praticados no exercício dos poderes ora subdelegados cabe recurso hierárquico necessário.

4. São ratificados todos os actos praticados pelo subdelegado, ou pelo seu substituto, no âmbito dos poderes ora subdelegados, entre o dia 4 de Dezembro de 2019 e a data da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

5. A presente decisão entra em vigor na data da sua publicação.

Universidade de Macau, aos 31 de Dezembro de 2019.

O Bibliotecário da Universidade, Wu Jianzhong.

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Nos termos do artigo 38.º do Código do Procedimento Administrativo e do n.º 3 da delegação de poderes aprovada pelo reitor da Universidade de Macau, que foi publicada no aviso da Universidade de Macau no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 9, II Série, de 27 de Fevereiro de 2019, o director da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Macau decidiu:

1. Subdelegar na secretária da Faculdade de Ciências e Tecnologia, Chan Lopes Monteiro Soi Leng, ou no seu substituto, os poderes para a prática dos seguintes actos:

1) Aprovar o gozo de férias anuais, bem como aceitar a justificação das faltas ao serviço dos trabalhadores subordinados;

2) Aprovar a prestação de serviço em horas extraordinárias por parte dos trabalhadores subordinados;

3) Praticar todos os actos necessários à avaliação de desempenho dos trabalhadores subordinados, tendo em conta os parâmetros previamente definidos;

4) Assinar correspondência oficial e documentos relativos aos assuntos no âmbito das suas competências, necessários para executar as decisões tomadas pelas entidades competentes.

2. A presente subdelegação de poderes é feita sem prejuízo dos poderes de superintendência e avocação do delegante e do subdelegante.

3. Dos actos praticados no exercício dos poderes ora subdelegados cabe recurso hierárquico necessário.

4. São ratificados todos os actos praticados pela subdelegada, ou pelo seu substituto, no âmbito dos poderes ora subdelegados, entre o dia 25 de Novembro de 2019 e a data da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

5. A presente decisão entra em vigor na data da sua publicação.

Nos termos do artigo 38.º do Código do Procedimento Administrativo e do n.º 3 da delegação de poderes aprovada pela Comissão de Gestão Financeira da Universidade de Macau, que foi publicada no aviso da Universidade de Macau no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 9, II Série, de 27 de Fevereiro de 2019, o director da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Macau decidiu:

1. Subdelegar na secretária da Faculdade de Ciências e Tecnologia, Chan Lopes Monteiro Soi Leng, ou no seu substituto, os poderes para a prática dos seguintes actos:

1) Autorizar a realização de despesas inseridas no orçamento privativo da Universidade de Macau, no âmbito da unidade que supervisiona, até ao montante de $15 000,00 (quinze mil patacas);

2) Quando se trate da aquisição de obras, bens e serviços a realizar com dispensa das formalidades de concurso, consulta ou da celebração de contrato escrito, o valor referido na alínea anterior é reduzido a metade;

3) Autorizar as despesas com horas extraordinárias dos trabalhadores subordinados.

2. A presente subdelegação de poderes é feita sem prejuízo dos poderes de superintendência e avocação da delegante e do subdelegante.

3. Dos actos praticados no exercício dos poderes ora subdelegados cabe recurso hierárquico necessário.

4. São ratificados todos os actos praticados pela subdelegada, ou pelo seu substituto, no âmbito dos poderes ora subdelegados, entre o dia 25 de Novembro de 2019 e a data da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

5. A presente decisão entra em vigor na data da sua publicação.

Universidade de Macau, aos 7 de Janeiro de 2020.

O Director da Faculdade de Ciências e Tecnologia, Xu Chengzhong.

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Nos termos do artigo 38.º do Código do Procedimento Administrativo e do n.º 3 da delegação de poderes aprovada pelo reitor da Universidade de Macau, que foi publicada no aviso da Universidade de Macau no Boletim Oficial da Região Admi­nistrativa Especial de Macau n.º 22, II Série, de 29 de Maio de 2019, o director da Faculdade de Ciências da Educação da Universidade de Macau decidiu:

1. Subdelegar na secretária da Faculdade de Ciências da Educação, Chan Wai In, ou no seu substituto, os poderes para a prática dos seguintes actos:

1) Aprovar o gozo de férias anuais, bem como aceitar a justificação das faltas ao serviço dos trabalhadores subordinados;

2) Aprovar a prestação de serviço em horas extraordinárias por parte dos trabalhadores subordinados;

3) Praticar todos os actos necessários à avaliação de desempenho dos trabalhadores subordinados, tendo em conta os parâmetros previamente definidos;

4) Assinar correspondência oficial e documentos relativos aos assuntos no âmbito das suas competências, necessários para executar as decisões tomadas pelas entidades competentes.

2. A presente subdelegação de poderes é feita sem prejuízo dos poderes de superintendência e avocação do delegante e do subdelegante.

3. Dos actos praticados no exercício dos poderes ora subdelegados cabe recurso hierárquico necessário.

4. São ratificados todos os actos praticados pela subdelegada, ou pelo seu substituto, no âmbito dos poderes ora subdelegados, entre o dia 25 de Novembro de 2019 e a data da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

5. A presente decisão entra em vigor na data da sua publicação.

Nos termos do artigo 38.º do Código do Procedimento Administrativo e do n.º 3 da delegação de poderes aprovada pela Comissão de Gestão Financeira da Universidade de Macau, que foi publicada no aviso da Universidade de Macau no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 22, II Série, de 29 de Maio de 2019, o director da Faculdade de Ciências da Educação da Universidade de Macau decidiu:

1. Subdelegar na secretária da Faculdade de Ciências da Educação, Chan Wai In, ou no seu substituto, os poderes para a prática dos seguintes actos:

1) Autorizar a realização de despesas inseridas no orçamento privativo da Universidade de Macau, no âmbito da unidade que supervisiona, até ao montante de $15 000,00 (quinze mil patacas);

2) Quando se trate da aquisição de obras, bens e serviços a realizar com dispensa das formalidades de concurso, consulta ou da celebração de contrato escrito, o valor referido na alínea anterior é reduzido a metade;

3) Autorizar as despesas com horas extraordinárias dos trabalhadores subordinados.

2. A presente subdelegação de poderes é feita sem prejuízo dos poderes de superintendência e avocação da delegante e do subdelegante.

3. Dos actos praticados no exercício dos poderes ora subdelegados cabe recurso hierárquico necessário.

4. São ratificados todos os actos praticados pela subdelegada, ou pelo seu substituto, no âmbito dos poderes ora subdelegados, entre o dia 25 de Novembro de 2019 e a data da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

5. A presente decisão entra em vigor na data da sua publicação.

Universidade de Macau, aos 8 de Janeiro de 2020.

O Director da Faculdade de Ciências da Educação, Wang Chuang.

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Nos termos do artigo 38.º do Código do Procedimento Administrativo e do n.º 3 da delegação de poderes aprovada pelo reitor da Universidade de Macau, que foi publicada no aviso da Universidade de Macau no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 48, II Série, de 27 de Novembro de 2019, o director do Gabinete para as Tecnologias de Informação e Comunicação da Universidade de Macau decidiu:

1. Subdelegar na chefe da Secção para a Gestão de Informação, Lao Man Ieng, ou no seu substituto, na chefe da Secção de Infra-estruturas Informáticas e Serviços aos Utilizadores, O Kit Hong, ou no seu substituto, e no chefe da Secção de Informática Pedagógica e Serviços Técnicos, Seak Kuok Ieng, ou no seu substituto, os poderes para a prática dos seguintes actos:

1) Aprovar o gozo de férias anuais, bem como aceitar a justificação das faltas ao serviço dos trabalhadores subordinados;

2) Aprovar a prestação de serviço em horas extraordinárias por parte dos trabalhadores subordinados;

3) Praticar todos os actos necessários à avaliação de desempenho dos trabalhadores subordinados, tendo em conta os parâmetros previamente definidos;

4) Assinar correspondência oficial e documentos relativos aos assuntos no âmbito das suas competências, necessários para executar as decisões tomadas pelas entidades competentes.

2. As presentes subdelegações de poderes são feitas sem prejuízo dos poderes de superintendência e avocação do delegante e do subdelegante.

3. Dos actos praticados no exercício dos poderes ora subdelegados cabe recurso hierárquico necessário.

4. São ratificados todos os actos praticados pelos subdelegados, ou pelos seus substitutos, no âmbito dos poderes ora subdelegados, entre o dia 21 de Novembro de 2019 e a data da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

5. A presente decisão entra em vigor na data da sua publicação.

Nos termos do artigo 38.º do Código do Procedimento Administrativo e do n.º 3 da delegação de poderes aprovada pela Comissão de Gestão Financeira da Universidade de Macau, que foi publicada no aviso da Universidade de Macau no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 48, II Série, de 27 de Novembro de 2019, o director do Gabinete para as Tecnologias de Informação e Comunicação da Universidade de Macau decidiu:

1. Subdelegar na chefe da Secção para a Gestão de Informação, Lao Man Ieng, ou no seu substituto, na chefe da Secção de Infra-estruturas Informáticas e Serviços aos Utilizadores, O Kit Hong, ou no seu substituto, e no chefe da Secção de Informática Pedagógica e Serviços Técnicos, Seak Kuok Ieng, ou no seu substituto, os poderes para a prática dos seguintes actos:

1) Autorizar a realização de despesas inseridas no orçamento privativo da Universidade de Macau, no âmbito das unidades que supervisionam, até ao montante de $15 000,00 (quinze mil patacas);

2) Quando se trate da aquisição de obras, bens e serviços a realizar com dispensa das formalidades de concurso, consulta ou da celebração de contrato escrito, o valor referido na alínea anterior é reduzido a metade;

3) Autorizar as despesas com horas extraordinárias dos trabalhadores subordinados.

2. As presentes subdelegações de poderes são feitas sem prejuízo dos poderes de superintendência e avocação da delegante e do subdelegante.

3. Dos actos praticados no exercício dos poderes ora subdelegados cabe recurso hierárquico necessário.

4. São ratificados todos os actos praticados pelos subdelegados, ou pelos seus substitutos, no âmbito dos poderes ora subdelegados, entre o dia 21 de Novembro de 2019 e a data da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

5. A presente decisão entra em vigor na data da sua publicação.

Universidade de Macau, aos 8 de Janeiro de 2020.

O Director do Gabinete para as Tecnologias de Informação e Comunicação, Si Tou Kuok Fan.

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Nos termos do artigo 38.º do Código do Procedimento Administrativo e do n.º 3 da delegação de poderes aprovada pelo reitor da Universidade de Macau, que foi publicada no aviso da Universidade de Macau no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 1, II Série, de 2 de Janeiro de 2020, o director, substituto, da Faculdade de Letras da Universidade de Macau decidiu:

1. Subdelegar nos subdirectores da Faculdade de Letras, Antony John Kunnan e Victoria Sandra Harrison, ou nos seus substitutos, no chefe do Departamento de Inglês, Sun Yifeng, ou no seu substituto, no chefe do Departamento de Português, Yao Jing Ming, ou no seu substituto, e no chefe do Departamento de História, Wang Di, ou no seu substituto, os poderes para a prática dos seguintes actos:

1) Aprovar o gozo de férias anuais, bem como aceitar a justificação das faltas ao serviço dos trabalhadores subordinados;

2) Aprovar a prestação de serviço em horas extraordinárias por parte dos trabalhadores subordinados;

3) Praticar todos os actos necessários à avaliação de desempenho dos trabalhadores subordinados, tendo em conta os parâmetros previamente definidos;

4) Aprovar a passagem de certidões relativas aos processos individuais dos estudantes sob a sua competência, com excepção das informações respeitantes aos resultados académicos e aos estatutos individuais dos estudantes;

5) Assinar correspondência oficial e documentos relativos aos assuntos no âmbito das suas competências, necessários para executar as decisões tomadas pelas entidades competentes.

2. Subdelegar na secretária da Faculdade de Letras, Sio Wan Hang, ou no seu substituto, os poderes para a prática dos seguintes actos:

1) Aprovar o gozo de férias anuais, bem como aceitar a justificação das faltas ao serviço dos trabalhadores subordinados;

2) Aprovar a prestação de serviço em horas extraordinárias por parte dos trabalhadores subordinados;

3) Praticar todos os actos necessários à avaliação de desempenho dos trabalhadores subordinados, tendo em conta os parâmetros previamente definidos;

4) Assinar correspondência oficial e documentos relativos aos assuntos no âmbito das suas competências, necessários para executar as decisões tomadas pelas entidades competentes.

3. As presentes subdelegações de poderes são feitas sem prejuízo dos poderes de superintendência e avocação do delegante e do subdelegante.

4. Dos actos praticados no exercício dos poderes ora subdelegados cabe recurso hierárquico necessário.

5. São ratificados todos os actos praticados pelos subdelegados, ou pelos seus substitutos, no âmbito dos poderes ora subdelegados, entre o dia 31 de Agosto de 2019 e a data da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

6. A presente decisão entra em vigor na data da sua publicação.

Nos termos do artigo 38.º do Código do Procedimento Administrativo e do n.º 3 da delegação de poderes aprovada pela Comissão de Gestão Financeira da Universidade de Macau, que foi publicada no aviso da Universidade de Macau no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 1, II Série, de 2 de Janeiro de 2020, o director, substituto, da Faculdade de Letras da Universidade de Macau decidiu:

1. Subdelegar nos subdirectores da Faculdade de Letras, Antony John Kunnan e Victoria Sandra Harrison, ou nos seus substitutos, no chefe do Departamento de Inglês, Sun Yifeng, ou no seu substituto, no chefe do Departamento de Português, Yao Jing Ming, ou no seu substituto, no chefe do Departamento de História, Wang Di, ou no seu substituto, e na secretária da Faculdade de Letras, Sio Wan Hang, ou no seu substituto, os poderes para a prática dos seguintes actos:

1) Autorizar a realização de despesas inseridas no orçamento privativo da Universidade de Macau, no âmbito das unidades que supervisionam, até ao montante de $15 000,00 (quinze mil patacas);

2) Quando se trate da aquisição de obras, bens e serviços a realizar com dispensa das formalidades de concurso, consulta ou da celebração de contrato escrito, o valor referido na alínea anterior é reduzido a metade;

3) Autorizar as despesas com horas extraordinárias dos trabalhadores subordinados.

2. As presentes subdelegações de poderes são feitas sem prejuízo dos poderes de superintendência e avocação da delegante e do subdelegante.

3. Dos actos praticados no exercício dos poderes ora subdelegados cabe recurso hierárquico necessário.

4. São ratificados todos os actos praticados pelos subdelegados, ou pelos seus substitutos, no âmbito dos poderes ora subdelegados, entre o dia 31 de Agosto de 2019 e a data da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

5. A presente decisão entra em vigor na data da sua publicação.

Universidade de Macau, aos 10 de Janeiro de 2020.

O Director, substituto, da Faculdade de Letras, Xu Jie.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Aviso

Despacho n.º 01/SOTDIR/2020

Ao abrigo do disposto no artigo 10.º da Lei n.º 15/2009, na alínea c) do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 29/97/M, de 7 de Julho, e nos artigos 22.º e 23.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, determino:

1. São delegadas no chefe do Departamento de Planeamento Urbanístico, Mak Tat Io, ou em quem o substitua nas suas ausências ou impedimentos, as seguintes competências:

1) Visar as requisições de material destinado à respectiva subunidade orgânica;

2) Despachar as justificações de atrasos relativamente à hora do início dos períodos diários de trabalho;

3) Autorizar ausências temporárias do local de trabalho durante parte dos períodos diários de presença obrigatória no serviço, da manhã ou da tarde;

4) Autorizar o gozo de férias, a respectiva antecipação ou alteração a pedido do trabalhador, bem como a justificação das faltas;

5) Verificar se se encontram em condições de pagamento as facturas relativas a processos de aquisição de bens e serviços que corram pela subunidade orgânica;

6) Emitir nova planta de condições urbanísticas referentes a lotes de terreno, sem alteração do conteúdo da anteriormente emitida e que não ultrapassa o prazo de validade;

7) Decidir sobre deficiências de instrução de pedidos de plantas de condições urbanísticas;

8) Emitir as certidões no âmbito dos procedimentos que decorrem pelo departamento;

9) Assinar os ofícios que comunicam despachos superiores, bem como o expediente necessário à mera instrução dos procedimentos cuja tramitação decorra na subunidade orgânica e à execução das respectivas decisões.

2. São delegadas na chefe do Departamento de Gestão de Solos, Lam Mei Leng, ou em quem a substitua nas suas ausências ou impedimentos, as seguintes competências:

1) Visar as requisições de material destinado à respectiva subunidade orgânica;

2) Despachar as justificações de atrasos relativamente à hora do início dos períodos diários de trabalho;

3) Autorizar ausências temporárias do local de trabalho durante parte dos períodos diários de presença obrigatória no serviço, da manhã ou da tarde;

4) Autorizar o gozo de férias, a respectiva antecipação ou alteração a pedido do trabalhador, bem como a justificação das faltas;

5) Verificar se se encontram em condições de pagamento as facturas relativas a processos de aquisição de bens e serviços que corram pela subunidade orgânica;

6) Calcular o montante de contribuição especial devida pela renovação de concessões definitivas de arrendamento de terreno e comunicar o mesmo à Direcção dos Serviços de Finanças e à Conservatória do Registo Predial;

7) Emitir as certidões no âmbito dos procedimentos que decorrem pelo departamento;

8) Assinar os ofícios que comunicam despachos superiores, bem como o expediente necessário à mera instrução dos procedimentos cuja tramitação decorra na subunidade orgânica e à execução das respectivas decisões.

3. São delegadas no chefe do Departamento de Urbanização, Lai Weng Leong, ou em quem o substitua nas suas ausências ou impedimentos, as seguintes competências:

1) Visar as requisições de material destinado à respectiva subunidade orgânica;

2) Despachar as justificações de atrasos relativamente à hora do início dos períodos diários de trabalho;

3) Autorizar ausências temporárias do local de trabalho durante parte dos períodos diários de presença obrigatória no serviço, da manhã ou da tarde;

4) Autorizar o gozo de férias, a respectiva antecipação ou alteração a pedido do trabalhador, bem como a justificação das faltas;

5) Verificar se se encontram em condições de pagamento as facturas relativas a processos de aquisição de bens e serviços que corram pela subunidade orgânica;

6) Homologar e comunicar os pareceres solicitados pelas entidades competentes para efeitos de emissão de licenças administrativas e instalação de caldeiras;

7) Decidir os pedidos de aprovação de projectos de edifícios da classe M;

8) Homologar os autos de vistoria final de obras de construção licenciadas de edifícios da classe M, desde que todos os pareceres emitidos pelos peritos intervenientes na vistoria sejam favoráveis, e emitir as respectivas licenças de utilização;

9) Aprovar as Memórias Descritivas das Fracções Autónomas (MDFA’s) de edifícios das classes M e emitir as respectivas certidões;

10) Ordenar o embargo de obras executadas sem licença;

11) Decidir os pedidos de aprovação de projectos de legalização de obras de modificação;

12) Homologar os autos de vistoria efectuados às construções que ameacem ruína ou ofereçam perigo para a saúde ou segurança pública;

13) Decidir os pedidos de vedação de terrenos e de realização de trabalhos de prospecção geotécnica;

14) Emitir licenças de obras;

15) Decidir os pedidos de prorrogação ou de revalidação de licenças de obras;

16) Decidir os pedidos de substituição de dono de obra, de técnicos e de empresas construtoras;

17) Emitir as certidões no âmbito dos procedimentos que decorrem pelo departamento;

18) Assinar os ofícios que comunicam despachos superiores, bem como o expediente necessário à mera instrução dos procedimentos cuja tramitação decorra na subunidade orgânica e à execução das respectivas decisões.

4. São delegadas no chefe do Departamento de Edificações Públicas, Américo Viseu, ou em quem o substitua nas suas ausências ou impedimentos, as seguintes competências:

1) Visar as requisições de material destinado à respectiva subunidade orgânica;

2) Despachar as justificações de atrasos relativamente à hora do início dos períodos diários de trabalho;

3) Autorizar ausências temporárias do local de trabalho durante parte dos períodos diários de presença obrigatória no serviço, da manhã ou da tarde;

4) Autorizar o gozo de férias, a respectiva antecipação ou alteração a pedido do trabalhador, bem como a justificação das faltas;

5) Verificar se se encontram em condições de pagamento as facturas relativas a processos de empreitadas de obras públicas e de aquisição de bens e serviços que corram pela subunidade orgânica;

6) Praticar todos os actos respeitantes ao inquérito administrativo relativo a empreitadas de obras públicas cujo procedimento corra pela subunidade, submetendo a decisão superior os casos em que tenha havido reclamações;

7) Emitir licenças de exploração provisória e definitiva de instalações eléctricas incluindo a transferência de titularidade da licença definitiva;

8) Assinar os ofícios que comunicam despachos superiores, bem como o expediente necessário à mera instrução dos procedimentos cuja tramitação decorra na subunidade orgânica e à execução das respectivas decisões.

5. São delegadas no chefe do Departamento de Infra-estruturas, Wong Chiu Man, ou em quem o substitua nas suas ausências ou impedimentos, as seguintes competências:

1) Visar as requisições de material destinado à respectiva subunidade orgânica;

2) Despachar as justificações de atrasos relativamente à hora do início dos períodos diários de trabalho;

3) Autorizar ausências temporárias do local de trabalho durante parte dos períodos diários de presença obrigatória no serviço, da manhã ou da tarde;

4) Autorizar o gozo de férias, a respectiva antecipação ou alteração a pedido do trabalhador, bem como a justificação das faltas;

5) Verificar se se encontram em condições de pagamento as facturas relativas a processos de empreitadas de obras públicas e de aquisição de bens e serviços que corram pela subunidade orgânica;

6) Praticar todos os actos respeitantes ao inquérito administrativo relativo a empreitadas de obras públicas cujo procedimento corra pela subunidade, submetendo a decisão superior os casos em que tenha havido reclamações;

7) Assinar os ofícios que comunicam despachos superiores, bem como o expediente necessário à mera instrução dos procedimentos cuja tramitação decorra na subunidade orgânica e à execução das respectivas decisões.

6. São delegadas na chefe do Departamento Jurídico, Maria de Nazaré Saias Portela, ou em quem a substitua nas suas ausências ou impedimentos, as seguintes competências:

1) Visar as requisições de material destinado à respectiva sub­unidade orgânica;

2) Despachar as justificações de atrasos relativamente à hora do início dos períodos diários de trabalho;

3) Autorizar ausências temporárias do local de trabalho durante parte dos períodos diários de presença obrigatória no serviço, da manhã ou da tarde;

4) Autorizar o gozo de férias, a respectiva antecipação ou alteração a pedido do trabalhador, bem como a justificação das faltas;

5) Decidir, nos termos legais, sobre os pedidos de transferência de férias por motivos pessoais;

6) Verificar se se encontram em condições de pagamento as facturas relativas a processos de aquisição de bens e serviços que corram pela subunidade orgânica;

7) Decidir sobre os pedidos de informação, consulta do processo e passagem de certidões apresentados por advogados para efeitos judiciais.

7. São delegadas na chefe do Departamento Administrativo e Financeiro, Lai Sio Ian, ou em quem a substitua nas suas ausências ou impedimentos, as seguintes competências:

1) Visar as requisições de material destinado à respectiva subunidade orgânica;

2) Verificar se se encontram em condições de pagamento as facturas relativas a processos de aquisição de bens e serviços que corram pela subunidade orgânica;

3) Despachar as justificações de atrasos relativamente à hora do início dos períodos diários de trabalho;

4) Autorizar ausências temporárias do local de trabalho durante parte dos períodos diários de presença obrigatória no serviço, da manhã ou da tarde;

5) Autorizar o gozo de férias, a respectiva antecipação ou alteração a pedido do trabalhador, bem como a justificação das faltas;

6) Decidir, nos termos legais, sobre os pedidos de transferência de férias por motivos pessoais;

7) Autorizar a mudança de escalão nas categorias das carreiras de pessoal dos quadros, do pessoal contratado na modalidade de contrato administrativo de provimento ou de contrato individual de trabalho;

8) Verificar se se encontram em condições de pagamento as facturas relativas a processos de empreitadas de obras públicas e de aquisição de bens e serviços que corram pelos serviços;

9) Visar os documentos justificativos de despesas efectuadas pelos serviços ou outros que, no âmbito das normas reguladoras da contabilidade pública, devam ser visados pelo director de Serviços;

10) Confirmar os pedidos de ajudas de custo e todos os que revistam natureza idêntica;

11) Assinar, autenticando-os, os cartões de acesso a cuidados de saúde dos trabalhadores dos Serviços;

12) Assinar os cartões de identificação dos trabalhadores destes Serviços;

13) Assinar o expediente destinado a pedidos de empréstimos e mudanças de contas bancárias, a pedido dos trabalhadores;

14) Justificar as faltas dadas por motivo de doença;

15) Despachar os pedidos de cópia autenticada dos projectos de especialidade ou de documentos relacionados com o mesmo no âmbito dos processos com licença de utilização;

16) Decidir sobre os pedidos de emissão de certidão de inscrição dos técnicos, dos construtores civis e das empresas;

17) Assinar os ofícios que comunicam despachos superiores, bem como o expediente necessário à mera instrução dos procedimentos cuja tramitação decorra na subunidade orgânica e à execução das respectivas decisões.

8. São delegadas no chefe da Divisão de Estudos e Documentação, Fernando Pedro Quaresma, ou em quem o substitua nas suas ausências ou impedimentos, as seguintes competências:

1) Visar as requisições de material destinado à respectiva subunidade orgânica;

2) Despachar as justificações de atrasos relativamente à hora do início dos períodos diários de trabalho;

3) Autorizar ausências temporárias do local de trabalho durante parte dos períodos diários de presença obrigatória no serviço, da manhã ou da tarde;

4) Autorizar o gozo de férias, a respectiva antecipação ou alteração a pedido do trabalhador, bem como a justificação das faltas;

5) Decidir, nos termos legais, sobre os pedidos de transferência de férias por motivos pessoais;

6) Verificar se se encontram em condições de pagamento as facturas relativas a processos de aquisição de bens e serviços que corram pela subunidade orgânica;

7) Decidir sobre a aquisição de documentos e de publicações com interesse para as actividades destes Serviços;

8) Assinar os ofícios que comunicam despachos superiores, bem como o expediente necessário à mera instrução dos procedimentos cuja tramitação decorra na subunidade orgânica e à execução das respectivas decisões.

9. São delegadas no chefe da Divisão de Informática, Lei Weng Kuong, ou em quem o substitua nas suas ausências ou impedimentos, as seguintes competências:

1) Visar as requisições de material destinado à respectiva sub­unidade orgânica;

2) Despachar as justificações de atrasos relativamente à hora do início dos períodos diários de trabalho;

3) Autorizar ausências temporárias do local de trabalho durante parte dos períodos diários de presença obrigatória no serviço, da manhã ou da tarde;

4) Autorizar o gozo de férias, a respectiva antecipação ou alteração a pedido do trabalhador, bem como a justificação das faltas;

5) Verificar se se encontram em condições de pagamento as facturas relativas a processos de aquisição de bens e serviços que corram pela subunidade orgânica;

6) Assinar os ofícios que comunicam despachos superiores, bem como o expediente necessário à mera instrução dos procedimentos cuja tramitação decorra na subunidade orgânica e à execução das respectivas decisões.

10. São delegadas no chefe da Divisão de Licenciamento, Lau Koc Kun, ou em quem o substitua nas suas ausências ou impedimentos, as seguintes competências:

1) Decidir sobre deficiências de instrução de processos de licenciamento de obras particulares e respectivas correcções;

2) Solicitar às entidades exteriores, com excepção do Corpo de Bombeiros, os pareceres mencionados no Regulamento Geral da Construção Urbana (RGCU);

3) Decidir os pedidos de aprovação de projectos de edifícios da classe P;

4) Homologar os autos de vistoria final de obras de construção licenciadas de edifícios da classe P, desde que todos os pareceres emitidos pelos peritos intervenientes na vistoria sejam favoráveis, e emitir as respectivas licenças de utilização;

5) Aprovar as Memórias Descritivas das Fracções Autónomas (MDFA’s) de edifícios da classe P e emitir as respectivas certidões;

6) Decidir os pedidos de aprovação de projectos de obras de conservação, consolidação, demolição, modificação e reparação;

7) Assinar os pedidos de comunicação das obras que não carecem de aprovação de projecto e emissão de licença, referidos na alínea a) do n.º 3 do artigo 3.º do Regulamento Geral da Construção Urbana (RGCU), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 24/2009;

8) Assinar os ofícios que comunicam despachos superiores, bem como o expediente necessário à mera instrução dos procedimentos cuja tramitação decorra na subunidade orgânica e à execução das respectivas decisões.

11. São delegadas no chefe da Divisão de Fiscalização, Lei Kin Fong, ou em quem o substitua nas suas ausências ou impedimentos, as seguintes competências:

1) Despachar os pedidos de vistoria final das obras licenciadas e de vistoria de edifícios que ameacem ruína;

2) Assinar as convocações de vistoria final de obras licenciadas e de vistoria de edifícios que ameacem ruína, com excepção das dirigidas ao Corpo de Bombeiros;

3) Decidir os pedidos relacionados com o início das obras particulares e assinar os respectivos ofícios;

4) Autorizar a realização de betonagem nas obras particulares licenciadas;

5) Decidir as convocações de vistorias, para efeitos de licenciamento administrativo de actividades, feitas por parte das entidades competentes;

6) Assinar o expediente necessário à mera instrução dos procedimentos cuja tramitação decorra na subunidade orgânica e à execução das respectivas decisões;

7) Assinar os ofícios que comunicam despachos superiores, com excepção dos respeitante à fiscalização de obras;

8) Assinar as notificações relativas a infiltrações de águas em edifícios e de entupimento da rede de esgotos.

12. São delegadas no chefe da Divisão de Apoio Técnico, Chan Leong Fat, ou em quem o substitua nas suas ausências ou impedimentos, as seguintes competências:

1) Visar as requisições de material destinado à respectiva subunidade orgânica;

2) Despachar as justificações de atrasos relativamente à hora do início dos períodos diários de trabalho;

3) Autorizar ausências temporárias do local de trabalho durante parte dos períodos diários de presença obrigatória no serviço, da manhã ou da tarde;

4) Autorizar o gozo de férias, a respectiva antecipação ou alteração a pedido do trabalhador, bem como a justificação das faltas;

5) Decidir, nos termos legais, sobre os pedidos de transferência de férias por motivos pessoais;

6) Verificar se se encontram em condições de pagamento as facturas relativas a processos de aquisição de bens e serviços que corram pela subunidade orgânica;

7) Assinar os ofícios que comunicam despachos superiores, bem como o expediente necessário à mera instrução dos procedimentos cuja tramitação decorra na subunidade orgânica e à execução das respectivas decisões.

13. A presente delegação de competências é feita sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

14. Dos actos praticados no uso dos poderes delegados pelas alíneas 7) a 12) do n.º 3 e pelas alíneas 3) a 5) do n.º 10 cabe recurso hierárquico necessário para o Secretário para os Transportes e Obras Públicas.

15. Dos demais actos praticados no uso dos poderes delegados conferidos pelo presente despacho, cabe recurso hierárquico necessário para o delegante.

16. São ratificados os actos praticados pelos chefes de departamento e pelos chefes de divisão, anteriormente identificados, no âmbito das competências ora delegadas, a partir de 20 de Dezembro de 2019.

17. O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua publicação.

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 13 de Janeiro de 2020.

O Director dos Serviços, substituto, Shin Chung Low Kam Hong.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA

Lista

De acordo com o Despacho n.º 54/GM/97, com as alterações introduzidas pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 293/2018, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares, vem a Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água publicar a lista do apoio concedido no 4.º trimestre do ano 2019:

Entidade beneficiária

Data de atribuição dos apoios

Montante subsidiado

Finalidade

Fundo de Beneficência dos Leitores do Jornal Ou Mun

26/11/2019

$ 4,690.00

Solidariedade social.

Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 15 de Janeiro de 2020.

O Director dos Serviços, substituto, Chou Chi Tak.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS E TELECOMUNICAÇÕES

Avisos

Torna-se público que, para os candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de um lugar vago, em regime de contrato administrativo de provimento, de letrado de 1.ª classe, 1.º escalão, em língua portuguesa, da carreira de letrado da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, e dos que vierem a verificar-se nestes Serviços até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 40, II Série, de 3 de Outubro de 2019, a prova de conhecimentos (prova escrita) terá a duração de 3 horas e será realizada no dia 8 de Fevereiro de 2020, às 9,30 horas, no Escola Luso-Chinesa Técnico-Profissional.

Informação mais detalhada sobre a distribuição dos candidatos pelas salas aonde os mesmos se devem apresentar para a realização da prova escrita, bem como outras informações de interesse dos candidatos, serão afixadas na Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, 2.º andar do Edifício-Sede da mesma Direcção, sito no Largo do Senado, em Macau, podendo ser consultadas no local indicado dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,45 horas e sexta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,30 horas), e disponibilizadas na página electrónica destes Serviços (http://www.ctt.gov.mo/) e dos SAFP (http://www.safp.gov.mo/).

Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, aos 10 de Janeiro de 2020.

A Directora dos Serviços, Lau Wai Meng.

———

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 17 de Dezembro de 2019, e nos termos definidos no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017 e na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2017, se encontra aberto o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de dois lugares vagos de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de informática, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, e dos que vierem a verificar-se nesta Direcção de Serviços até ao termo da validade do concurso:

1. Tipo de concurso e validade

Trata-se de concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada e consiste na avaliação das competências específicas necessárias ao exercício de funções de técnico superior, área de informática.

A validade do concurso é de dois anos, a contar da data da publicação da lista classificativa final, para o preenchimento dos lugares vagos e dos que vierem a verificar-se nesta Direcção de Serviços, na mesma carreira, categoria e área funcional.

2. Caracterização do conteúdo funcional

Funções consultivas, de investigação, estudo, concepção e adaptação de métodos e processos científico-técnicos, de âmbito geral ou especializado, executadas com autonomia e responsabilidade, tendo em vista informar a decisão superior, requerendo uma especialização e formação básica do nível de licenciatura ou equiparado, ou mestrado ou doutoramento que corresponda a um ciclo de estudos integrados que não confira grau de licenciatura.

3. Conteúdo funcional

Elaboração de pareceres e realização de estudos de natureza científico-técnica na área de informática, tendo em vista a fundamentação de tomada de decisões; participação em reuniões para análise de projectos ou programas; participação na concepção, redacção e implementação de projectos; proceder à adaptação de métodos e processos científico-técnicos, propostas de soluções com base em estudos e tratamento de dados; exercício de funções consultivas; supervisão ou coordenação de outros trabalhadores, desenvolvimento e manutenção dos sistemas informáticos; gestão e planeamento dos sistemas de internet, bases de dados e respectivos equipamentos.

4. Vencimento, direitos e regalias

O técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, vence pelo índice 430 da tabela indiciária, nível 6, constante do Mapa 2 do Anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2017, e usufrui dos direitos e regalias previstos no regime geral da Função Pública.

5. Condições de candidatura

a) Podem candidatar-se os indivíduos que possuam licenciatura ou equiparado, ou mestrado ou doutoramento que corresponda a um ciclo de estudos integrados que não confira grau de licenciatura em informática ou afins, até ao termo do prazo da apresentação de candidaturas;

b) Satisfaçam os demais requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, nos termos da legislação em vigor, nomeadamente: ser residente permanente da Região Administrativa Especial de Macau; maioridade; capacidade profissional, aptidão física e mental;

c) Se encontrem nas situações indicadas no n.º 3 do artigo 12.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, ou no n.º 1 do artigo 2.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2017;

d) Podem ainda candidatar-se à área de informática, em conformidade com o n.º 1 do artigo 73.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2017, os trabalhadores dos serviços públicos integrados, à data da entrada em vigor da referida Lei n.º 14/2009, na carreira especial de técnico de informática, desde que, à data da abertura do presente concurso, detenham três anos de serviço na categoria de especialista da carreira geral de técnico na área de informática, com menção não inferior a «Satisfaz» na avaliação do desempenho.

6. Formas e prazo de apresentação de candidaturas

6.1 O prazo para a apresentação de candidaturas é de vinte dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

6.2 A admissão ao concurso faz-se mediante a apresentação de requerimento, em formulário «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais», aprovada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 264/2017, em suporte de papel ou em suporte electrónico, acompanhado dos documentos comprovativos dos requisitos de candidaturas.

6.2.1 Em suporte de papel

A «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais», assinada pelo candidato, deve ser entregue, pessoalmente, pelo próprio ou por outrem, sem necessidade de procuração, dentro do prazo de apresentação de candidaturas e no horário de expediente (segunda a quinta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,45 horas e sexta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,30 horas), na sala 209, Divisão de Relações Públicas e Arquivo Geral da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, 2.º andar do Edifício-Sede da mesma Direcção de Serviços, sito no Largo do Senado, em Macau.

6.2.2 Em suporte electrónico

O candidato deve preencher e apresentar a «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais» em formulário electrónico, disponibilizado através da plataforma de serviço electrónico para apresentação de candidaturas ao regime de gestão uniformizada (o acesso à plataforma pode ser feito através da página electrónica http://concurso-uni.safp.gov.mo/ e da aplicação do telemóvel «Acesso comum aos serviços públicos da RAEM»), dentro do prazo de apresentação de candidaturas.

A apresentação de candidaturas em suporte electrónico ou em suporte de papel termina no mesmo dia e à mesma hora.

7. Documentos a apresentar na candidatura

7.1 Candidatos não vinculados à função pública:

a) Cópia do documento de identificação válido;

b) Cópia dos documentos comprovativos das habilitações académicas exigidas no presente aviso (pode ser acompanhada de documentos comprovativos das disciplinas do curso para efeitos de aferição da habilitação dos candidatos para a admissão ao concurso);

c) «Nota Curricular para Concurso», em formulário aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 264/2017, devidamente assinada, devendo a mesma ser acompanhada de cópias dos documentos comprovativos do mencionado.

7.2 Candidatos vinculados à função pública:

Os candidatos vinculados à função pública devem apresentar os documentos referidos nas alíneas a), b) e c) do ponto 7.1 e ainda um registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem.

Os candidatos vinculados à função pública ficam dispensados da apresentação dos documentos comprovativos referidos nas alíneas a), b) e c) do ponto 7.1, bem como do registo biográfico, se os mesmos já se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo ser declarado tal facto na apresentação de candidaturas.

7.3 As cópias dos documentos comprovativos referidos nas alíneas a), b) e c) do ponto 7.1 podem ser simples ou autenticadas.

7.4 Na falta de apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b) e c) do ponto 7.1 ou do registo biográfico quando é exigido, o candidato deve apresentar os documentos em falta no prazo indicado na lista provisória, sob pena de exclusão.

7.5 Os formulários acima referidos «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais» e «Nota Curricular para Concurso», podem ser descarregados na página electrónica da Imprensa Oficial ou adquiridos, mediante pagamento, na mesma.

7.6 No requerimento de admissão, o candidato deve indicar a língua, chinesa ou portuguesa, que irá utilizar nas provas.

7.7 Se o candidato tiver apresentado na candidatura, cópia simples dos documentos referidos nas alíneas a) e b) e dos documentos comprovativos referidos na alínea c) do ponto 7.1, deve entregar os originais ou cópias autenticadas dos referidos documentos dentro do prazo para a entrega dos documentos necessários à instrução do processo de provimento.

8. Métodos de selecção

a) 1.º método de selecção — Provas de conhecimentos (prova escrita, com a duração de 3 horas), com carácter eliminatório;

b) 2.º método de selecção — Entrevista de selecção;

c) 3.º método de selecção — Análise curricular.

O candidato que falte ou desista de qualquer prova é automaticamente excluído.

9. Objectivos dos métodos de selecção

Provas de conhecimentos — avaliar as competências técnicas e/ou o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício de determinada função;

Entrevista de selecção — determinar e avaliar a adequação dos candidatos à cultura organizacional e às funções a que se candidatam, face ao respectivo perfil de exigências funcionais;

Análise curricular — examinar a preparação do candidato para o desempenho de determinada função, ponderando a habilitação académica e profissional, a avaliação do desempenho, a qualificação e experiências profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.

10. Sistema de classificação

Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção são classificados de 0 a 100.

Consideram-se excluídos os candidatos que nas provas eliminatórias, ou na classificação final obtenham classificação inferior a 50 valores.

11. Classificação final

A classificação final resulta da média ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados, da seguinte forma:

Provas de conhecimentos = 60%;

Entrevista de selecção = 30%;

Análise curricular = 10%.

12. Condições de preferência

Em caso de igualdade de classificação, os candidatos serão ordenados, de acordo com as condições de preferência no artigo 34.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

13. Publicitação das listas, anúncios e avisos

As listas provisória e definitiva são afixadas no quadro de avisos na Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, 2.º andar do Edifício-Sede da mesma Direcção de Serviços, sito no Largo do Senado, em Macau, e disponibilizadas na página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/, bem como na página electrónica da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, em http://www.ctt.gov.mo/, sendo publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau os anúncios com indicação dos locais em que as mesmas se encontram afixadas e podem ser consultadas.

Os avisos sobre o local, data e hora da aplicação dos métodos de selecção são publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, e serão afixados no quadro de avisos na Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, 2.º andar do Edifício-Sede da mesma Direcção de Serviços, sito no Largo do Senado, em Macau, e ainda disponibilizados na página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/, bem como na página electrónica da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, em http://www.ctt.gov.mo/.

As listas classificativas intermédias são afixadas no quadro de avisos na Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, 2.º andar do Edifício-Sede da mesma Direcção de Serviços, sito no Largo do Senado, em Macau, e ainda disponibilizadas na página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/, bem como na página electrónica da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, em http://www.ctt.gov.mo/, sendo publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau os anúncios com indicação dos locais em que as mesmas se encontram afixadas e podem ser consultadas.

A lista classificativa final, após homologação, é publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau e disponibilizada na página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/, bem como na página electrónica da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, em http://www.ctt.gov.mo/.

14. Programa das provas

14.1 Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China;

14.2 Regulamento Orgânico da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 2/89/M, com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2000, pelo Regulamento Administrativo n.º 2/2006 e pelo Regulamento Administrativo n.º 29/2016;

14.3 Lei n.º 13/2019 — Lei da cibersegurança;

14.4 Regulamento Administrativo n.º 35/2019 — Comissão para a Cibersegurança, Centro de Alerta e Resposta a Incidentes de Cibersegurança e entidades de supervisão de cibersegurança;

14.5 Lei n.º 14/2001 — Lei de Bases das Telecomunicações;

14.6 Despacho n.º 39/GM/96, com as alterações introduzidas pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 507/2017 — Define mecanismos de coordenação das actividades da Administração no domínio da informática;

14.7 Conhecimentos profissionais sobre o planeamento, gestão e implementação de projectos informáticos;

14.8 Segurança informática e gestão de riscos;

14.9 Conhecimentos profissionais sobre os acordos e padrões de redes e sobre a Internet, incluindo: TCP, UDP, IP, rotas («routes») e topologia de rede;

14.10 Conhecimentos profissionais sobre as redes e os respectivos equipamentos, incluindo: planeamento, concepção, desenvolvimento, gestão e manutenção de sistemas de redes (com fios ou sem fios) e dos respectivos equipamentos;

14.11 Conhecimentos profissionais sobre os sistemas operativos principais de computadores, incluindo: planeamento, concepção, desenvolvimento, gestão e manutenção de sistemas;

14.12 Conhecimentos profissionais sobre SQL, Java, C#, VB.NET, Perl/PHP, Shell scripts, Python;

14.13 Conhecimentos profissionais sobre a configuração e gestão de Máquinas Virtuais («Virtual Machines»);

14.14 Gestão e manutenção de Centro de Dados;

14.15 Construção, gestão e manutenção de Base de Dados.

Aos candidatos apenas é permitida na prova de conhecimentos a consulta da legislação referida no presente programa do aviso (na sua versão original, sem anotações do editor e sem qualquer nota ou registo pessoal).

15. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2017 e do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

16. Observação

Os dados que o candidato apresente servem apenas para efeitos de recrutamento. Todos os dados da candidatura serão tratados de acordo com as normas da Lei n.º 8/2005 «Lei da Protecção de Dados Pessoais».

17. Composição do júri

Presidente: Rosa Leong, subdirectora.

Vogais efectivos: Shi Zheng Rong, chefe da Divisão de Organização e Informática; e

Leong San Io Francisco, chefe da Divisão de Comércio Electrónico.

Vogais suplentes: Ip Hio Hong, chefe da Divisão de Serviços de Certificação Electrónica; e

Vai Tak Kuai, técnico superior assessor.

Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, aos 10 de Janeiro de 2020.

A Directora dos Serviços, Lau Wai Meng.

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Torna-se público que, para os candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de um lugar vago de motorista de ligeiros, 1.º escalão, da carreira de motorista de ligeiros, em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, e dos que vierem a verificar-se nesta Direcção de Serviços até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Adminis­trativa Especial de Macau n.º 29, II Série, de 17 de Julho de 2019, a prova de conhecimentos (prova prática de condução), com a duração de 20 minutos, terá lugar a 2 de Fevereiro de 2020, no período das 9,30 às 12,10 horas, no Centro de Permuta de Correio, Rampa de D. Maria II, Macau.

Informação mais detalhada sobre o local, data e hora a que cada candidato se deve apresentar para a realização da prova de conhecimentos (prova prática de condução), bem como outras informações de interesse dos candidatos, serão afixadas na Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, 2.º andar do Edifício-Sede da mesma Direcção de Serviços, sito no Largo do Senado, em Macau, podendo ser consultadas no local indicado dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,45 horas e sexta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,30 horas), e disponibilizadas na página electrónica destes Serviços (http://www.ctt.gov.mo/) e dos SAFP (http://www.safp.gov.mo/).

Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, aos 16 de Janeiro de 2020.

A Directora dos Serviços, Lau Wai Meng.

———

Torna-se público que, para os candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de um lugar vago de letrado de 1.ª classe, 1.º escalão, em língua chinesa, da carreira de letrado, em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, e dos que vierem a verificar-se nestes Serviços até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 36, II Série, de 4 de Setembro de 2019, a prova de conhecimentos (prova escrita) terá a duração de 3 horas e será realizada no dia 9 de Fevereiro de 2020, às 9,30 horas, no Escola Luso-Chinesa Técnico-Profissional.

Informação mais detalhada sobre a distribuição dos candidatos pelas salas aonde os mesmos se devem apresentar para a realização da prova escrita, bem como outras informações de interesse dos candidatos, serão afixadas na Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, 2.º andar do Edifício-Sede da mesma Direcção, sito no Largo do Senado, em Macau, podendo ser consultadas no local indicado dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,45 horas e sexta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,30 horas), e disponibilizadas na página electrónica destes Serviços (http://www.ctt.gov.mo/) e dos SAFP (http://www.safp.gov.mo/).

Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, aos 16 de Janeiro de 2020.

A Directora dos Serviços, Lau Wai Meng.

———

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 17 de Dezembro de 2019, e nos termos definidos no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017 e na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2017, e na Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», se encontra aberto o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de um lugar vago de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de informática, em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, e dos que vierem a verificar-se nesta Direcção de Serviços até ao termo da validade do concurso:

1. Tipo de concurso e validade

Trata-se de concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada e consiste na avaliação das competências específicas necessárias ao exercício de funções de técnico superior, área de informática.

A validade do concurso é de dois anos, a contar da data da publicação da lista classificativa final, para o preenchimento do lugar vago e dos que vierem a verificar-se nesta Direcção de Serviços, na mesma carreira, categoria e área funcional.

2. Caracterização do conteúdo funcional

Funções consultivas, de investigação, estudo, concepção e adaptação de métodos e processos científico-técnicos, de âmbito geral ou especializado, executadas com autonomia e responsabilidade, tendo em vista informar a decisão superior, requerendo uma especialização e formação básica do nível de licenciatura ou equiparado, ou mestrado ou doutoramento que corresponda a um ciclo de estudos integrados que não confira grau de licenciatura.

3. Conteúdo funcional

Elaboração de pareceres e realização de estudos de natureza científico-técnica na área de informática, tendo em vista a fundamentação de tomada de decisões; participação em reuniões para análise de projectos ou programas; participação na concepção, redacção e implementação de projectos; proceder à adaptação de métodos e processos científico-técnicos, propostas de soluções com base em estudos e tratamento de dados; exercício de funções consultivas; supervisão ou coordenação de outros trabalhadores; execução de trabalhos sobre Cibersegurança e respectiva gestão, desenvolvimento e manutenção dos sistemas informáticos; gestão e planeamento dos sistemas de internet, bases de dados e respectivos equipamentos.

4. Vencimento, direitos e regalias

O técnico superior principal, 1.º escalão, vence pelo índice 540 da tabela indiciária, nível 6, constante do Mapa 2 do Anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2017, e usufrui dos direitos e regalias previstos no regime geral da Função Pública.

5. Forma de provimento

A contratação é feita mediante contrato administrativo de provimento, precedido de seis meses de período experimental, nos termos do artigo 5.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos».

6. Condições de candidatura

a) Podem candidatar-se os indivíduos que possuam licenciatura ou equiparado, ou mestrado ou doutoramento que corresponda a um ciclo de estudos integrados que não confira grau de licenciatura em informática ou afins, até ao termo do prazo da apresentação de candidaturas;

b) Satisfaçam os demais requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, nos termos da legislação em vigor, nomeadamente: ser residente permanente da Região Administrativa Especial de Macau; maioridade; capacidade profissional, aptidão física e mental;

c) Se encontrem nas situações indicadas no n.º 3 do artigo 12.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, ou no n.º 1 do artigo 2.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2017;

d) Possuam, pelo menos, quatro anos de experiência profissional equivalente a técnico superior na área de informática.

7. Formas e prazo de apresentação de candidaturas

7.1 O prazo para a apresentação de candidaturas é de vinte dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

7.2 A admissão ao concurso faz-se mediante a apresentação de requerimento, em formulário «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais», aprovada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 264/2017, em suporte de papel ou em suporte electrónico, acompanhado dos documentos comprovativos dos requisitos de candidaturas.

7.2.1 Em suporte de papel

A «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais», assinada pelo candidato, deve ser entregue, pessoalmente, pelo próprio ou por outrem, sem necessidade de procuração, dentro do prazo de apresentação de candidaturas e no horário de expediente (segunda a quinta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,45 horas e sexta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,30 horas), na sala 209, Divisão de Relações Públicas e Arquivo Geral da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, 2.º andar do Edifício-Sede da mesma Direcção de Serviços, sito no Largo do Senado, em Macau.

7.2.2 Em suporte electrónico

O candidato deve preencher e apresentar a «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais» em formulário electrónico, disponibilizado através da plataforma de serviço electrónico para a apresentação de candidaturas ao regime de gestão uniformizada (o acesso à plataforma pode ser feito através da página electrónica http://concurso-uni.safp.gov.mo/ e da aplicação do telemóvel «Acesso comum aos serviços públicos da RAEM»), dentro do prazo de apresentação de candidaturas.

A apresentação de candidaturas em suporte electrónico ou em suporte de papel termina no mesmo dia e à mesma hora.

8. Documentos a apresentar na candidatura

8.1 Candidatos não vinculados à função pública:

a) Cópia do documento de identificação válido;

b) Cópia dos documentos comprovativos das habilitações académicas exigidas no presente aviso (pode ser acompanhada de documentos comprovativos das disciplinas do curso para efeitos de aferição da habilitação dos candidatos para a admissão ao concurso);

c) Cópia dos documentos comprovativos da experiência profissional exigidos no presente aviso, os quais devem ser demonstrados por documento emitido pela entidade empregadora onde foi obtida; podendo, em casos excepcionais devidamente fundamentados, o júri do concurso ou o serviço público, consoante o caso, aceitar outro documento comprovativo idóneo;

d) «Nota Curricular para Concurso», em formulário aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 264/2017, devidamente assinada, devendo a mesma ser acompanhada de cópias dos documentos comprovativos do mencionado.

8.2 Candidatos vinculados à função pública:

Os candidatos vinculados à função pública devem apresentar os documentos referidos nas alíneas a) a d) do ponto 8.1 e ainda um registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem.

Os candidatos vinculados à função pública ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a) e b) e dos documentos comprovativos referidos na alíneas d) do ponto 8.1, bem como do registo biográfico, se os mesmos já se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo ser declarado tal facto na apresentação de candidaturas.

8.3 As cópias dos documentos referidos nas alíneas a), b) e c) e dos documentos comprovativos referidos na alínea d) do ponto 8.1 podem ser simples ou autenticadas.

8.4 Na falta de apresentação dos documentos referidos nas alíneas a) a d) do ponto 8.1 ou do registo biográfico quando é exigido, o candidato deve apresentar os documentos em falta no prazo indicado na lista provisória, sob pena de exclusão.

8.5 Os formulários acima referidos «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais» e «Nota Curricular para Concurso» podem ser descarregados na página electrónica da Imprensa Oficial ou adquiridos, mediante pagamento, na mesma.

8.6 No requerimento de admissão, o candidato deve indicar a língua, chinesa ou portuguesa, que irá utilizar nas provas.

8.7 Se o candidato tiver apresentado na candidatura, cópia simples dos documentos referidos nas alíneas a), b) e c) e dos documentos comprovativos referidos na alínea d) do ponto 8.1, deve entregar os originais ou cópias autenticadas dos referidos documentos dentro do prazo para a entrega dos documentos necessários à instrução do processo de provimento.

9. Métodos de selecção

a) 1.º método de selecção — Provas de conhecimentos (prova escrita, com a duração de 3 horas), com carácter eliminatório;

b) 2.º método de selecção — Entrevista de selecção;

c) 3.º método de selecção — Análise curricular.

O candidato que falte ou desista de qualquer prova é automaticamente excluído.

10. Objectivos dos métodos de selecção

Provas de conhecimentos — avaliar as competências técnicas e/ou o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício de determinada função;

Entrevista de selecção — determinar e avaliar a adequação dos candidatos à cultura organizacional e às funções a que se candidatam, face ao respectivo perfil de exigências funcionais;

Análise curricular — examinar a preparação do candidato para o desempenho de determinada função, ponderando a habilitação académica e profissional, a avaliação do desempenho, a qualificação e experiências profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.

11. Sistema de classificação

Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção são classificados de 0 a 100.

Consideram-se excluídos os candidatos que nas provas eliminatórias, ou na classificação final obtenham classificação inferior a 50 valores.

12. Classificação final

A classificação final resulta da média ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados, da seguinte forma:

Provas de conhecimentos = 60%;

Entrevista de selecção = 30%;

Análise curricular = 10%.

13. Condições de preferência

Em caso de igualdade de classificação, os candidatos serão ordenados, de acordo com as condições de preferência no artigo 34.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

14. Publicitação das listas, anúncios e avisos

As listas provisória e definitiva são afixadas no quadro de avisos na Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, 2.º andar do Edifício-Sede da mesma Direcção de Serviços, sito no Largo do Senado, em Macau, e disponibilizadas na página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/, bem como na página electrónica da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, em http://www.ctt.gov.mo/, sendo publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau os anúncios com indicação dos locais em que as mesmas se encontram afixadas e podem ser consultadas.

Os avisos sobre o local, data e hora da aplicação dos métodos de selecção são publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, e serão afixados no quadro de avisos na Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, 2.º andar do Edifício-Sede da mesma Direcção de Serviços, sito no Largo do Senado, em Macau, e ainda disponibilizados na página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/, bem como na página electrónica da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, em http://www.ctt.gov.mo/.

As listas classificativas intermédias são afixadas no quadro de avisos da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, 2.º andar do Edifício-Sede da mesma Direcção de Serviços, sito no Largo do Senado, em Macau, e ainda disponibilizadas na página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/, bem como na página electrónica da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, em http://www.ctt.gov.mo/, sendo publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau os anúncios com indicação dos locais em que as mesmas se encontram afixadas e podem ser consultadas.

A lista classificativa final, após homologação, é publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau e disponibilizada na página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/, bem como na página electrónica da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, em http://www.ctt.gov.mo/.

15. Programa das provas

15.1 Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China;

15.2 Regulamento Orgânico da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 2/89/M, com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2000, pelo Regulamento Administrativo n.º 2/2006 e pelo Regulamento Administrativo n.º 29/2016;

15.3 Lei n.º 13/2019 — Lei da cibersegurança;

15.4 Regulamento Administrativo n.º 35/2019 — Comissão para a Cibersegurança, Centro de Alerta e Resposta a Incidentes de Cibersegurança e entidades de supervisão de cibersegurança;

15.5 Lei n.º 14/2001 — Lei de Bases das Telecomunicações;

15.6 Lei n.º 8/2005 — Lei da Protecção de Dados Pessoais;

15.7 Despacho n.º 39/GM/96, com as alterações introduzidas pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 507/2017 — Define mecanismos de coordenação das actividades da Administração no domínio da informática;

15.8 Conhecimentos profissionais sobre o planeamento, gestão e implementação de projectos informáticos;

15.9 Segurança informáticaeg e stão de riscos;

15.10 Técnicas de segurança da informática, incluindo os conhecimentos profissionais sobre criptografia, segurança de sistemas informáticos e dados, cibersegurança, segurança de aplicações informáticas e segurança de computação em nuvem;

15.11 Conhecimento profissional sobre construção e gestão de centros de dados e sistema da rede, incluindo planeamento, concepção e gestão de sistema de rede (com fios ou sem fios) e dos equipamentos informáticos;

15.12 Conhecimentos profissionais sobre sistema servidor, sistema operativo e software de aplicação (incluindo Windows Server, MS SQL Server e VMware ESXi, etc.), concepção, planeamento, ajustamento de eficiência, gestão de competências do sistemas e segurança;

15.13 Concepção, desenvolvimento e gestão de aplicações informáticas, páginas electrónicas e aplicações móveis, incluindo: Java, C#, Objective-C, Perl/PHP, HTML5, CSS, JavaScript, Python, ASP.NET, VB.NET, etc.;

15.14 Conhecimento profissional sobre concepção e desenvolvimento de base de dados, linguagem de consulta estruturada (SQL);

15.15 Conhecimentos profissionais sobre os acordos e padrões de redes e sobre a Internet;

15.16 Elaboração de propostas e informações na área de informática e documentos técnicos de sistemas informáticos.

Aos candidatos apenas é permitida na prova de conhecimentos a consulta da legislação referida no presente programa do aviso (na sua versão original, sem anotações do editor e sem qualquer nota ou registo pessoal).

16. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2017, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos» e do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

17. Observação

Os dados que o candidato apresente servem apenas para efeitos de recrutamento. Todos os dados da candidatura serão tratados de acordo com as normas da Lei n.º 8/2005 «Lei da Protecção de Dados Pessoais».

18. Composição do júri

Presidente: Lei Kuong Leong, chefe da Divisão de Desenvolvimento das Tecnologias da Informação.

Vogais efectivos: Ip Hio Hong, chefe da Divisão de Serviços de Certificação Electrónica; e

Francisco Pong, técnico superior assessor principal.

Vogais suplentes: Ip Chi Kan Billy, chefe da Divisão de Gestão de Recursos de Telecomunicações; e

Wong Kam Hong, técnico superior assessor.

Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, aos 16 de Janeiro de 2020.

A Directora dos Serviços, Lau Wai Meng.

Édito de 30 dias

Faz-se público que tendo Long Kai Hoi, requerido os subsídios por morte e de funeral, bem como outras compensações pecuniárias a que tem direito, por falecimento do seu filho Long Yiu Meng, que foi distribuidor postal, 7.º escalão, do quadro da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, devem todos os que se julgam com direito à percepção dos subsídios e compensações acima referidos, requerer a esta Direcção de Serviços, no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação do presente édito no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, a fim de deduzirem os seus direitos, pois que, não havendo impugnação, será resolvida a pretensão da requerente, findo que seja esse prazo.

Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, aos 16 de Janeiro de 2020.

A Directora dos Serviços, Lau Wai Meng.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS

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Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, sita na Rampa do Observatório, Taipa Grande, Taipa, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 13,00 horas e 14,30 às 17,45 horas; sexta-feira das 9,00 às 13,00 horas e 14,30 às 17,30 horas), e disponibilizada na página electrónica da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, em http://www.safp.gov.mo/, bem como na página electrónica da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, em http://www.smg.gov.mo/, a lista provisória dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de um lugar vago de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, área de física em regime de contrato administrativo de provimento, da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, e dos que vierem a verificar-se nestes Serviços até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 49, II Série, de 4 de Dezembro de 2019.

Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 15 de Janeiro de 2020.

O Director dos Serviços, substituto, Leong Weng Kun.

Aviso

Torna-se público que, para os candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de um lugar vago de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de relações públicas em regime de contrato administrativo de provimento, da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, e dos que vierem a verificar-se neste Serviço até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 36, II Série, de 4 de Setembro de 2019, a prova de conhecimentos (prova escrita) terá a duração de 3 horas e será realizada no dia 8 de Fevereiro de 2020, às 9,30 horas, na Universidade de Macau (Avenida da Universidade, Taipa, Macau).

Informação mais detalhada sobre a distribuição dos candidatos pelas salas aonde os mesmos se devem apresentar para a realização da prova escrita, bem como outras informações de interesse dos candidatos, são afixadas no quadro de anúncio da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, sito na Rampa do Observatório, Taipa Grande, Taipa, podendo ser consultadas no local indicado dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 13,00 horas e 14,30 às 17,45 horas; sexta-feira das 9,00 às 13,00 horas e 14,30 às 17,30 horas), bem como nas páginas electrónicas destes Serviços (http://www.smg.gov.mo/) e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (http://www.safp.gov.mo/).

Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 17 de Janeiro de 2020.

O Director dos Serviços, substituto, Leong Weng Kun.


INSTITUTO DE HABITAÇÃO

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[11/2020]

Faz-se saber que, em relação ao concurso público para a Prestação de Serviços de Administração dos blocos 3, 4 e 5 do Edifício Hou Kong Garden, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 1, II Série, de 2 de Janeiro de 2020, e nos termos do ponto 3 do programa do concurso, foram prestados esclarecimentos pela entidade promotora do concurso — Instituto de Habitação (Procurador), adiante designado por IH (Procurador), e os mesmos foram juntos ao processo do concurso.

Os referidos esclarecimentos encontram-se disponíveis para consulta, durante o horário de expediente, no IH (Procurador), sito na Estrada do Canal dos Patos, n.º 220, Edifício Cheng Chong, r/c L, e também se encontram disponíveis na página electrónica do IH (Procurador) (http://www.ihm.gov.mo).

Instituto de Habitação, aos 15 de Janeiro de 2020.

O Presidente do Instituto, Arnaldo Santos.

Aviso

Torna-se público que, para os candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de dois lugares vagos de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de informática (desenvolvimento de sistemas e programas), do quadro do pessoal do Instituto de Habitação (IH), e dos que vierem a verificar-se neste Instituto até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 18, II Série, de 2 de Maio de 2019, a prova de conhecimentos (prova escrita) terá a duração de 3 horas e será realizada no dia 15 de Fevereiro de 2020, às 14,30 horas, na Delegação das Ilhas do IH (sita na Rua de Zhanjiang, n.os 66-68, Edifício do Lago, 1.º andar D, Taipa).

Informações mais detalhadas sobre a realização da prova, bem como outras informações do interesse dos candidatos admitidos, encontram-se afixadas na recepção do IH, sita na Estrada do Canal dos Patos, n.º 220, Edifício Cheng Chong, r/c L, Macau (podendo ser consultadas durante o horário de expediente) e disponíveis na página electrónica do IH (http://www.ihm.gov.mo/) e na página electrónica dos SAFP (http://www.safp.gov.mo/).

Instituto de Habitação, aos 13 de Janeiro de 2020.

O Presidente do Instituto, Arnaldo Santos.


GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DE INFRA-ESTRUTURAS

Aviso

Faz-se saber que em relação ao concurso público para «Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas — Empreitada de Construção do Edifício do Laboratório Central», publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 50, II Série, de 11 de Dezembro de 2019, foram prestados esclarecimentos, nos termos do artigo 2.2 do programa do concurso, e foi feita aclaração complementar conforme necessidades, pela entidade que realiza o concurso e juntos ao processo do concurso.

Os referidos esclarecimentos e aclaração complementar encontram-se disponíveis para consulta, durante o horário de expediente, no Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, sito na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º andar, Macau.

Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, aos 13 de Janeiro de 2020.

O Coordenador do Gabinete, Lam Wai Hou.


FUNDO PARA A PROTECÇÃO AMBIENTAL E A CONSERVAÇÃO ENERGÉTICA

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, com a nova redacção dada pelo Despacho do Chefe de Executivo n.º 293/2018, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares, vem o Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética publicar a listagem dos apoios concedidos no 4.º trimeste de 2019:

Entidades beneficiárias

Data de atribuição dos apoios

Montantos
subsidiados

Finalidades

Estrela S Companhia Limitada

28/10/2019

$ 23,416.00

Apoio financeiro, de acordo com o Regulamento Administrativo n.º 22/2011, de 1 de Agosto, «Plano de Apoio Financeiro à Aquisição de Produtos e Equipamentos para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética».

Ng Seong Im

12/11/2019

$ 35,432.00

Idem.

Total

$ 58,848.00

Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética, aos 15 de Janeiro de 2020.

O Presidente do C.A., Tam Vai Man.


    

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