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Número 26
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 27 de Junho de 2018
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUPLEMENTO
2.º SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
Despacho do Chefe do Executivo n.º 151/2018, que renova a nomeação, a tempo inteiro, do secretário-geral do conselho consultivo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais. - Despacho do Chefe do Executivo n.º 152/2018, que delega poderes na presidente do Instituto Cultural, para assinar, em nome da Região Administrativa Especial de Macau, o «Regulamento da Aliança das Cidades para a Protecção da Rota Marítima e Candidatura Conjunta ao Património Cultural Mundial».
Gabinete do Secretário para a Segurança:
- Despacho do Secretário para a Segurança n.º 97/2018, que atribui a um subinspector da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional.
- Despacho do Secretário para a Segurança n.º 98/2018, que atribui a um técnico superior assessor da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional.
- Despacho do Secretário para a Segurança n.º 99/2018, que atribui a um investigador criminal principal da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional.
- Despacho do Secretário para a Segurança n.º 100/2018, que atribui a uma técnica especialista da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional.
- Despacho do Secretário para a Segurança n.º 101/2018, que atribui a um investigador criminal principal da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional.
- Despacho do Secretário para a Segurança n.º 102/2018, que atribui a uma investigadora criminal principal da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional.
- Despacho do Secretário para a Segurança n.º 103/2018, que atribui a um investigador criminal principal da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional.
- Despacho do Secretário para a Segurança n.º 104/2018, que atribui a um investigador criminal principal da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional.
- Despacho do Secretário para a Segurança n.º 105/2018, que atribui a um investigador criminal de 1.ª classe da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional.
- Despacho do Secretário para a Segurança n.º 106/2018, que atribui a um investigador criminal de 1.ª classe da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional.
- Despacho do Secretário para a Segurança n.º 107/2018, que atribui a um investigador criminal de 1.ª classe da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional.
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 28/2018, que declara a desistência pelo IACM da concessão gratuita, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, junto à Avenida do Conselheiro Borja.
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 29/2018, que revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Avenida de Demétrio Cinatti.
Extractos de despachos
- Despacho do director-geral dos Serviços de Alfândega n.º 1/2018, que subdelega poderes no subdirector-geral, como outorgante, no contrato de aquisição de «seguro de responsabilidade civil automóvel» para os Serviços de Alfândega.
Avisos e anúncios oficiais
Comissariado contra a Corrupção:
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos à etapa de avaliação de competências funcionais do concurso de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de três vagas de adjunto-técnico de 2.ª classe, área de apoio técnico-administrativo com atendimento ao público.
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da entrevista de selecção dos candidatos à etapa de avaliação de competências funcionais dos serviços do concurso de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico de 2.ª classe, área de informática.
- Aviso referente ao concurso público para a aquisição de «Serviços de reparação e de manutenção para os equipamentos de veículo com aparelho de raio X e de sistema móvel de inspecção de carga/contentor».
- Aviso referente ao concurso público para a aquisição de «Prestação de serviços de aluguer do equipamento para fiscalização aduaneiro».
- Aviso referente ao concurso público para a aquisição de «Equipamentos de radiocomunicações».
- Anúncio sobre a declaração em estado de insolvência de um indivíduo.
- Lista classificativa final dos formandos do curso de formação para acesso à categoria de escrivão do Ministério Público adjunto.
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça:
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos (2.ª fase — prova oral) do 1.º método de selecção dos candidatos à etapa de avaliação de competências profissionais do concurso de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de dez vagas de técnico superior de 2.ª classe, área jurídica.
- Anúncio sobre a afixação da data, hora e local da realização da entrevista de selecçãoos candidatos admitidos à etapa de avaliação de competências profissionais do concurso de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de informática (desenvolvimento de software).
Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis:
- Lista do registo comercial relativo ao mês de Maio de 2018.
Direcção dos Serviços de Identificação:
- Delegação e subdelegação de competências na subdirectora, no chefe do Departamento de Identificação de Residentes e na chefe do Departamento de Estudos da Exploração e Administração do Arquivo.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais:
- Anúncio referente ao concurso público para a «Prestação de serviços de corte de relva, manutenção em determinadas estradas, encostas e áreas ajardinadas de Macau».
- Anúncio referente ao concurso público para a «Prestação de serviços de manutenção dos trilhos para passeio ao ar livre das ilhas».
- Anúncio referente ao concurso público para «Aquisição, pelo IACM, de trinta e duas viaturas mistas (VAN)».
- Anúncio referente ao concurso público da construção de um escritório temporário numa oficina em Coloane.
- Delegação e subdelegação de competências nos dois vice-presidentes e em vários administradores.
- Subdelegação de competências em várias administradoras e chefias.
- Subdelegação de competências no administrador e em várias chefias.
- Edital referente à alteração dos limites da Rua do Padre Eugénio Taverna.
Direcção dos Serviços de Finanças:
- Anúncio referente aos concursos públicos para o fornecimento de artigos e componentes para veículos, de água engarrafada para beber, de artigos de limpeza, de artigos de escritório e de filmes, de combustíveis, de material de construção e de artigos ecológicos aos Serviços da Administração Pública da RAEM durante o ano de 2019.
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais:
- Lista dos apoios financeiros referente ao ano de 2017.
Autoridade Monetária de Macau:
- Aviso sobre a lista de entidades consideradas qualificadas pela AMCM e níveis de aproveitamento para efeitos de dispensa de provas para mediadores de seguros.
- Aviso sobre a lista dos mediadores de seguros que estão autorizados a exercer a actividade na Região Administrativa Especial de Macau, com indicação do nome e respectivo número de registo.
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de cinquenta e seis vagas de inspector sanitário de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da entrevista de selecção dos candidatos à etapa de avaliação de competências profissionais do concurso de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de seis vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de saúde pública.
- Anúncio referente ao concurso público para «Fornecimento e instalação de um sistema de monitorização fisiológica e sistema de telemetria cardíaca aos Serviços de Saúde».
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da entrevista profissional dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de quatro vagas de técnico de 2.ª classe, área administrativa e financeira.
- Aviso sobre a nomeação de um técnico de diagnóstico e terapêutica assessor como membro da Comissão para a Equiparação de Habilitações na Área do Diagnóstico e Terapêutica, em substituição do outro membro.
- Aviso sobre a data, hora e local da realização da entrevista de selecção dos candidatos ao concurso externo, para o preenchimento de quarenta e seis vagas de auxiliar de enfermagem de 2.ª classe.
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude:
- Anúncio sobre a afixação das informações sobre o local, data e hora da entrevista de selecção relativa ao concurso de prestação de provas, para o preenchimento de três vagas da carreira de auxiliar de ensino (apoio ao trabalho pedagógico).
- Anúncio referente ao concurso público para adjudicação do «Arrendamento do edifício localizado na Avenida da Praia, n.º 3, Taipa».
- Aviso sobre a data, hora e local da realização da entrevista de selecção dos candidatos admitidos à etapa de avaliação de competências profissionais do concurso de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área de arqueologia.
Direcção dos Serviços de Turismo:
- Subdelegação e delegação de competências nos subdirectores destes Serviços.
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos à etapa de avaliação de competências funcionais do concurso de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico de 2.ª classe, área de apoio técnico-administrativo geral.
- Aviso sobre a data, hora e local da realização da entrevista de selecção dos candidatos ao concurso externo, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de saúde de 2.ª classe, área funcional de reabilitação — fisioterapia.
- Lista de classificação final dos candidatos admitidos à etapa de avaliação de competências profissionais do concurso de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de quatro vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de administração desportiva.
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso externo, para o preenchimento de duas vagas de enfermeiro de grau 1, área de prestação de cuidados de saúde.
- Anúncio referente ao concurso público para «Empreitada da obra n.º 6 — Conservação do Edifício do Grande Prémio de Macau, instalação de equipamentos no terraço e das garagens provisórias para a 65.ª Edição do Grande Prémio de Macau».
- Aviso sobre a delegação dos poderes para presidir aos júris das diversas provas de doutoramento em determinados Professores.
Instituto de Formação Turística:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do local, data e hora da entrevista de selecção relativa ao concurso de prestação de provas, para o preenchimento de uma vaga de chefe de sala (culinária ocidental).
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes:
- Anúncio referente à prestação de esclarecimentos e aclaração complementar relativos ao concurso público para a execução da empreitada de «Estabilização do Talude na Estrada do Governador Nobre de Carvalho da Taipa».
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água:
- Lista classificativa final dos candidatos admitidos à etapa de avaliação de competências profissionais do concurso de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área de museologia.
- Anúncio referente ao concurso público para prestação do serviço de manutenção do sistema de climatização da DSAMA.
- Aviso referente ao concurso público para «Arrendamento de espaços destinados ao exercício de actividades comerciais no edifício do Bairro da Ilha Verde».
Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental:
- Anúncio referente ao concurso público para «Serviços de recolha de amostras e testes aos poluentes atmosféricos de 2019 a 2021».
Anúncios notariais e outros
- Associação dos Antigos Alunos da Cursos de Educação Continuada do Seong Fan de Macau. — Estatutos.
- Associação de Promoção e Estudo de Cultura Juvenil de Macau. — Estatutos.
- Associação Simplesmente Família. — Estatutos.
- Macau Association for Blockchain. — Estatutos.
- Associação de Inovação e Serviços de Turismo de Lazer de Macau. — Estatutos.
- Associação de Beneficência Budista Cheng Ian. — Estatutos.
- Associação para a Promoção da Economia, Comércio, Turismo e Cultura entre Macau e Camboja. — Estatutos.
- Associação Mundial (Macau) de Amizade do Clã Tong. — Estatutos.
- Associação de Comércio para a Protecção da Propriedade Intelectual de Macau. — Estatutos.
- Associação de Desenvolvimento das Empresas Antigas e de Renome de Macau. — Estatutos.
- Associação Geral de Bowling de Macau, China. — Alteração dos estatutos.
- Associação Geral de Desportos sobre o Gelo de Macau. — Alteração dos estatutos.
- Associação de Dança de Música Pop de Macau. — Alteração dos estatutos.
- Associação Juvenil de Gravura de Macau. — Alteração dos estatutos.
- Associação de Empresárias Chinesas de Macau. — Alteração dos estatutos.
- Fundo de Beneficência dos Leitores do Jornal Ou Mun. — Alteração dos estatutos.
- CROWE (MC) CPA. — Alteração dos estatutos.
- Companhia de Electricidade de Macau — CEM, S.A. — Anúncio referente ao concurso público para «Fornecimento de Materiais de Iluminação Pública — Luminárias do Tipo LED».
- Companhia de Serviços de Rádio Táxi Macau S.A. — Relatório das contas do exercício de 2017.
- SLOT — Sociedade de Lotarias e Apostas Mútuas de Macau, Lda. — Relatório das contas do exercício de 2017.
- Macau Nova Era de Autocarros Públicos, S.A. — Relatório das contas do exercício de 2017.
- Transmac — Transportes Urbanos de Macau, S.A.R.L. — Relatório das contas do exercício de 2017.
- Companhia de Corridas de Cavalos de Macau, S.A.R.L. — Relatório das contas do exercício de 2017.
- Companhia de Gás Natural Nam Kwong, Limitada. — Relatório das contas do exercício de 2017.
- Grupo CSI, Limitada. — Relatório das contas do exercício de 2017.
- Companhia de Corridas de Galgos Macau (Yat Yuen), S.A. — Relatório das contas do exercício de 2017.
- Sociedade de Lotarias Wing Hing, Limitada. — Relatório das contas do exercício de 2017.
- Sociedade de Transportes Colectivos de Macau, S.A. — Relatório das contas do exercício de 2017.
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Nota: Foram publicados o suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 25/2018, II Série, de 20 de Junho, e 2.º suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 25/2018, II Série, de 20 de Junho, inserindo o seguinte:
No Boletim Oficial da RAEM n.º 25/2018, II Série, suplemento, de 20 de Junho:
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL
DE MACAU
Direcção dos Serviços de Economia:
- Protecção de marca.
- Protecção de nome e insígnia de estabelecimento.
- Protecção de desenho e modelo.
- Protecção de extensão de patente de invenção.
- Protecção de patente de invenção concedida.
- Protecção de patente de utilidade.
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL
DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
Despacho do Chefe do Executivo n.º 148/2018, que delega poderes no Secretário para a Economia e Finanças para celebrar, em nome do Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China, o protocolo que altera a Convenção para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento com o Governo da República Portuguesa.
Avisos e anúncios oficiais
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais:
- Anúncio referente ao concurso público para a «Aquisição de equipamentos da rede e de painéis electrónicos de grande dimensão pelo Centro de Serviços da RAEM das Ilhas».
Direcção dos Serviços de Turismo:
- Anúncio sobre a data, hora e local da realização da entrevista de selecção dos candidatos admitidos a etapa de avaliação de competências profissionais do concurso de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área de estatística.
Anúncios notariais e outros
- Associação Geral de Amizade Yuao. — Estatutos.
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 153/2018, que nomeia, em comissão de serviço, o coordenador do Gabinete de Estudo das Políticas do Governo da Região Administrativa Especial de Macau.
2.º SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 35/2018, que manda publicar o Acordo de Investimento no âmbito do «Acordo de Estreitamento das Relações Económicas e Comerciais entre o Interior da China e Macau», seus Anexos e o Acordo de Cooperação Económica e Técnica no âmbito do «Acordo de Estreitamento das Relações Económicas e Comerciais entre o Interior da China e Macau», nas suas versões autênticas em língua chinesa, acompanhados das respectivas traduções para língua portuguesa.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 36/2018, que manda publicar «o Acordo de Estreitamento das Relações Económicas e Comerciais entre a Região Administrativa Especial de Hong Kong e a Região Administrativa Especial de Macau» e seus Anexos, nas suas versões autênticas em língua chinesa, acompanhados das respectivas traduções para língua portuguesa.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 37/2018, que manda publicar emendas ao Código Internacional para a Construção e Equipamento de Navios que Transportam Gases Liquefeitos a Granel (Código IGC), adoptadas pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional em 22 de Maio de 2014.
Gabinete do Secretário para a Segurança:
- Despacho do Secretário para a Segurança n.º 111/2018, que autoriza a instalação e utilização de 601 câmaras de videovigilância nos vários espaços públicos.
Publicado em: 29/6/2018