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Número 26
II
SÉRIE
Quarta-feira, 27 de Junho de 2018
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Extractos de Despachos
CONSELHO EXECUTIVO
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Qin Bin, como pessoal técnico especializado, em regime de contrato individual de trabalho, desta Secretaria, cessa funções, a seu pedido, a partir de 20 de Junho de 2018.
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Secretaria do Conselho Executivo, aos 19 de Junho de 2018. — A Secretária-geral, O Lam.
SERVIÇOS DE APOIO DA SEDE DO GOVERNO
Declaração
Para os devidos efeitos, se declara que o contrato administrativo de provimento sem termo de Wong Sio Kao, para o exercício de funções de operário qualificado, 4.º escalão, nos Serviços de Apoio da Sede do Governo, caduca em 19 de Junho de 2018, por atingir o limite de idade para o exercício de funções públicas, nos termos do artigo 44.º, n.º 1, alínea c), do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos).
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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 13 de Junho de 2018. — A Chefe do Gabinete, O Lam.
GABINETE DA SECRETÁRIA PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA
Extracto de despacho
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 4 de Junho de 2018:
Lei Weng Sun — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para o exercício de funções no Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça, ascendendo a técnica especialista, 1.º escalão, índice 505, nos termos dos artigos 19.º, n.º 12, do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, em vigor, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 9 de Julho de 2018.
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Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça, aos 21 de Junho de 2018. — A Chefe do Gabinete, Iao Man Leng.
SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA
Despacho do Director-geral dos Serviços de Alfândega n.º 1/2018
Usando da faculdade conferida pela alínea 20) do n.º 1 e n.º 4 do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 35/2016 e nos termos dos artigos 37.º e 39.º do Código do Procedimento Administrativo, mando:
São subdelegados no subdirector-geral, Ng Kuok Heng, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato de aquisição de «seguro de responsabilidade civil automóvel» para os Serviços de Alfândega, a celebrar com a «Companhia de Seguros da China Taiping (Macau), S.A.».
(Homologado pelo despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 22 de Junho de 2018).
21 de Junho de 2018.
O Director-geral, Vong Iao Lek.
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 12 de Junho de 2018:
Ho Wai Lam, ex-agente dos Serviços de Alfândega, n.º 09 881 — autorizado o seu pedido de reabilitação e é convertida em pena de aposentação compulsiva a pena de demissão, nos termos dos artigos 239.º, n.º 2, e 300.º, n.º 7, do EMFSM, vigente.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 21 de Junho de 2018:
Os subcomissários alfandegários abaixo mencionados, classificados do 1.º ao 5.º lugares da lista de classificação final publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 22/2018, II Série, de 30 de Maio — nomeados, definitivamente, comissários alfandegários, 1.º escalão, da carreira superior do quadro do pessoal alfandegário dos Serviços de Alfândega, por harmonização com os estipulados nos artigos 11.º, n.º 2, 17.º, n.º 1, e 19.º da Lei n.º 3/2003, alterada pela Lei n.º 2/2008, ao abrigo dos artigos 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, e 43.º do Regulamento Administrativo n.º 1/2004:
Subcomissário alfandegário n.º 31 861 — Ching Chun Keung
Subcomissário alfandegário n.º 03 871 — Lam Fat Lun
Subcomissária alfandegária n.º 33 900 — Va Lai Mui
Subcomissária alfandegária n.º 04 910 — Tam Pek Choi
Subcomissário alfandegário n.º 11 911 — Kong Hong
A antiguidade e o vencimento em relação à promoção ao posto em questão são contados a partir do dia de tomada de posse.
Por despachos do subdirector-geral, de 22 de Junho de 2018:
Os formandos abaixo indicados, tendo concluídos o curso de formação de ingresso e o respectivo estágio — nomeados, provisoriamente, verificadores alfandegários, 1.º escalão, da carreira geral de base do quadro do pessoal alfandegário dos Serviços de Alfândega, a partir de 27 de Junho de 2018, por harmonização com os estipulados nos artigos 9.º. n.º 1, e 10.º, n.º 1, da Lei n.º 3/2003, alterada pela Lei n.º 2/2008, ao abrigo dos artigos 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 1, do ETAPM, vigente, 31.º do Regulamento Administrativo n.º 1/2004, e 5.º da Lei n.º 2/2008 — Reestruturação de carreiras nas Forças e Serviços de Segurança:
| Verificadora alfandegária n.º | 02 180 — | Chan Iok Na |
| Verificadora alfandegária n.º | 03 180 — | Wong Sok Man |
| Verificadora alfandegária n.º | 04 180 — | Ng Si Cheng |
| Verificadora alfandegária n.º | 05 180 — | Iao Mei Ha |
| Verificadora alfandegária n.º | 06 180 — | Tang Un Kei |
| Verificadora alfandegária n.º | 07 180 — | Chio Nga Sin |
| Verificador alfandegário n.º | 08 181 — | Fong Kin Hou |
| Verificador alfandegário n.º | 09 181 — | Lei Chong Hon |
| Verificador alfandegário n.º | 10 181 — | Kuan Kin Fai |
| Verificador alfandegário n.º | 11 181 — | Ao Ieong Ka Meng |
| Verificador alfandegário n.º | 12 181 — | Chan Chou Cheng |
| Verificadora alfandegária n.º | 13 180 — | Chan Ka Ieng |
| Verificador alfandegário n.º | 14 181 — | Sou Chi Weng |
| Verificadora alfandegária n.º | 15 180 — | Lam Su Ieng |
| Verificadora alfandegária n.º | 16 180 — | Lio Weng Si |
| Verificador alfandegário n.º | 17 181 — | Sou Chi Hou |
| Verificador alfandegário n.º | 18 181 — | Lei Sio Meng |
| Verificador alfandegário n.º | 19 181 — | Chan Pak Hou |
| Verificador alfandegário n.º | 20 181 — | Lei Weng Keong |
| Verificador alfandegário n.º | 21 181 — | Wong Weng Fai |
| Verificador alfandegário n.º | 22 181 — | Lai Chan Fai |
| Verificador alfandegário n.º | 23 181 — | Lei Iek Hou |
| Verificador alfandegário n.º | 24 181 — | Leong Wai Tak |
| Verificador alfandegário n.º | 25 181 — | Lam Sai Kit |
| Verificadora alfandegária n.º | 26 180 — | Ng Lai Fong |
| Verificador alfandegário n.º | 27 181 — | Lei Hou Hin |
| Verificador alfandegário n.º | 28 181 — | Lao Ka Heng |
| Verificador alfandegário n.º | 29 181 — | Ma Sai Chon |
| Verificador alfandegário n.º | 30 181 — | Iao Hang Chao |
| Verificadora alfandegária n.º | 31 180 — | Vong Chi Ieng |
| Verificador alfandegário n.º | 32 181 — | Chan Sio Pui |
| Verificador alfandegário n.º | 33 181 — | Ip Kin Chong |
| Verificador alfandegário n.º | 34 181 — | U Kin Lok |
| Verificador alfandegário n.º | 35 181 — | Fu Weng Ieng |
| Verificadora alfandegária n.º | 36 180 — | Chen Huiyi |
| Verificador alfandegário n.º | 37 181 — | Lei Kit Weng |
| Verificador alfandegário n.º | 38 181 — | So Kin Fung |
| Verificador alfandegário n.º | 39 181 — | Ku Ka Hou |
| Verificador alfandegário n.º | 40 181 — | Vong Man Kuai |
| Verificador alfandegário n.º | 41 181 — | Lam Kuan Cheong |
| Verificador alfandegário n.º | 42 181 — | Leong Ka Fai |
| Verificador alfandegário n.º | 43 181 — | Sou Chun Fai |
| Verificadora alfandegária n.º | 44 180 — | Fu Ka Wan |
| Verificador alfandegário n.º | 45 181 — | Chan Long Fun |
| Verificadora alfandegária n.º | 46 180 — | Ao Ka Man |
| Verificador alfandegário n.º | 47 181 — | Cheong Sio Long |
| Verificador alfandegário n.º | 48 181 — | Wong Iat Chong |
| Verificador alfandegário n.º | 49 181 — | Chan Kam Weng |
| Verificador alfandegário n.º | 50 181 — | Chou Kai Hou |
| Verificador alfandegário n.º | 51 181 — | Fong Hio Kei |
| Verificador alfandegário n.º | 52 181 — | Leong Chon Hou |
| Verificador alfandegário n.º | 53 181 — | Fan Wing Sun |
| Verificador alfandegário n.º | 54 181 — | Lo Kuok Seng |
| Verificador alfandegário n.º | 55 181 — | Cheng Ngou |
| Verificador alfandegário n.º | 56 181 — | Ki Alfred |
| Verificador alfandegário n.º | 57 181 — | Wong Man Fong |
| Verificadora alfandegária n.º | 58 180 — | Chiang Si Weng |
| Verificador alfandegário n.º | 59 181 — | Cheang Hou Kit |
| Verificador alfandegário n.º | 60 181 — | Hong Kit Wai |
| Verificadora alfandegária n.º | 61 180 — | Lai Iok I |
| Verificador alfandegário n.º | 62 181 — | Cheang Chi Wai |
| Verificador alfandegário n.º | 63 181 — | Cheang Wai Pan |
| Verificador alfandegário n.º | 64 181 — | Un Weng Hoi |
| Verificador alfandegário n.º | 65 181 — | Ao Ieong Ka Hou |
| Verificador alfandegário n.º | 66 181 — | Lou Kin Iat |
| Verificador alfandegário n.º | 67 181 — | Lam Ka Wai |
| Verificador alfandegário n.º | 68 181 — | Yang Xi |
| Verificador alfandegário n.º | 69 181 — | Lei Fai |
| Verificador alfandegário n.º | 70 181 — | Cheong Kit Tong |
| Verificador alfandegário n.º | 71 181 — | Wong Wai Ngai |
| Verificador alfandegário n.º | 72 181 — | Wong Chun Kit |
| Verificador alfandegário n.º | 73 181 — | Wan Ka Keong |
| Verificadora alfandegária n.º | 74 180 — | Cheong Mei Leng |
| Verificadora alfandegária n.º | 75 180 — | Leong Un Leng |
| Verificadora alfandegária n.º | 76 180 — | Chan Lei Lei |
| Verificador alfandegário n.º | 77 181 — | Ng Sio Hou |
| Verificador alfandegário n.º | 78 181 — | Sou Ka Lok |
| Verificador alfandegário n.º | 79 181 — | Wong Cheng Chon |
| Verificador alfandegário n.º | 80 181 — | Au Yeung Chi Hou |
| Verificador alfandegário n.º | 81 181 — | Chan Wing Hong |
| Verificador alfandegário n.º | 82 181 — | Liang Yen Wei |
| Verificadora alfandegária n.º | 83 180 — | Chio Ka In |
| Verificador alfandegário n.º | 84 181 — | Ho Wa Leong |
| Verificador alfandegário n.º | 85 181 — | Chang Fu Koi |
| Verificador alfandegário n.º | 86 181 — | Ng Kuok Seng |
| Verificador alfandegário n.º | 87 181 — | Fong Chon In |
| Verificador alfandegário n.º | 88 181 — | Man Pok Ip |
| Verificador alfandegário n.º | 89 181 — | Zhang Yuejiong |
| Verificador alfandegário n.º | 90 181 — | Sou Iao Choi |
| Verificador alfandegário n.º | 91 181 — | Ma Chon Long |
| Verificador alfandegário n.º | 92 181 — | Lio Pou Weng |
| Verificador alfandegário n.º | 93 181 — | Si Chi Fong |
| Verificador alfandegário n.º | 94 181 — | Tong Wai Chun |
| Verificadora alfandegária n.º | 95 180 — | Wong Si Weng |
| Verificador alfandegário n.º | 96 181 — | Leung Kin Long |
| Verificadora alfandegária n.º | 97 180 — | Un Kit Man |
| Verificador alfandegário n.º | 98 181 — | Tai Tak Meng |
| Verificador alfandegário n.º | 99 181 — | Wong Fu Hong |
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Serviços de Alfândega, aos 22 de Junho de 2018. — O Subdirector-geral, Ng Kuok Heng.
GABINETE DO PROCURADOR
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 3 de Abril de 2018:
Chan Hoi Ying Becky, classificado em 5.º lugar na lista de classificação final do concurso comum, de ingresso externo, de prestação de prova, para o preenchimento de cinco lugares de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, área administrativa e de administração financeira pública, do quadro do pessoal do Gabinete do Procurador, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 44/2016, II Série, de 3 de Novembro — nomeada, provisoriamente, técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico do quadro do pessoal deste Gabinete, nos termos do artigo 6.º, n.º 6, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 38/2011, conjugado com o artigo 22.º, n.º 1, do ETAPM, vigente, a partir de 27 de Junho de 2018.
Por despacho do chefe deste Gabinete, de 12 de Junho de 2018:
Chao Chi Kin, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, deste Gabinete — nomeado, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 6.º, n.º 6, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 38/2011, conjugado com o artigo 22.º, n.º 5, do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Julho de 2018.
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Gabinete do Procurador, aos 20 de Junho de 2018. — O Chefe do Gabinete, Tam Peng Tong.
GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Extractos de despachos
Por despacho do director do Gabinete, de 1 de Março de 2018:
Fong Ka Weng — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 19 de Abril de 2018.
Por despachos do director do Gabinete, de 9 de Março de 2018:
Chao Man Loi — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Maio de 2018.
Cheong Chi Hoi — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 10 de Maio de 2018.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Sheng Jin Wen Jenny, assistente técnica administrativa especialista principal, 4.º escalão, contratado em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, deste Gabinete, cessou as suas funções, por ter atingido o limite de idade para o exercício de funções públicas, nos termos do artigo 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 20 de Junho de 2018.
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Gabinete de Comunicação Social, aos 21 de Junho de 2018. — O Director do Gabinete, substituto, Wong Lok I.
FUNDAÇÃO MACAU
Declarações
Extrato
Por despacho de S. Ex.a o Chefe do Executivo, de 11 de Junho de 2018, foram aprovadas, nos termos do artigo 52.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, as transferências de verbas orçamentais constantes do presente extracto que ora se publica nos termos do artigo 53.º, n.º 5, do mesmo regulamento:
1.ª alteração orçamental do ano económico de 2018
| Classificação orgânica | Código das contas orçamentais uniformizadas | Código da conta | Designação | Reforços/ /Inscrições |
Anulações |
| 50-45 | Fundação Macau | ||||
| 26-02 | 6321 | Gastos gerais | 300,000.00 | ||
| 26-02 | 6332 | Trabalhos especiais | 300,000.00 | ||
| 26-03 | 6321 | Gastos gerais | 600,000.00 | ||
| 26-06 | 6322 | Promoção e divulgação | 500,000.00 | ||
| 26-07 | 6322 | Promoção e divulgação | 700,000.00 | ||
| 26-09 | 6332 | Trabalhos especiais | 1,000,000.00 | ||
| Total | 1,700,000.00 | 1,700,000.00 | |||
| Observações: | |||||
Por despacho de S. Ex.a o Chefe do Executivo, de 11 de Junho de 2018, foram aprovadas, nos termos do artigo 52.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, as transferências de verbas orçamentais constantes do presente extracto que ora se publica nos termos do artigo 53.º, n.º 5, do mesmo regulamento:
1.ª alteração do orçamento de investimento do ano económico de 2018
| Classificação orgânica | Código da conta | Designação | Reforços/ /Inscrições |
Anulações |
| 50-45 | Fundação Macau | |||
| 42 | Imobilizações corpóreas | 140,000.00 | ||
| 43 | Imobilizações incorpóreas* | 140,000.00 | ||
| Total | 140,000.00 | 140,000.00 | ||
| Observações: | * Nova rubrica inscrita | |||
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O Conselho de Administração da Fundação Macau, aos 23 de Maio de 2018. — A Presidente, substituta, Zhong Yi Seabra de Mascarenhas. — O Vogal, Au Weng Chi.
GABINETE DE ESTUDO DAS POLÍTICAS DO GOVERNO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Extractos de despachos
Por despacho do signatário, de 7 de Junho de 2018:
Hoi In Va — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como pesquisadora, neste Gabinete, ao abrigo do n.º 1, alínea 4), do Despacho do Chefe do Executivo n.º 34/2015, a partir de 6 de Julho de 2018.
Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 13 de Junho de 2018:
Mi Jian — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como consultor principal, neste Gabinete, ao abrigo do n.º 5 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 375/2010, a partir de 6 de Julho de 2018.
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Gabinete de Estudo das Políticas do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, aos 15 de Junho de 2018. — O Coordenador do Gabinete, Lao Pun Lap.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA
Extracto de despacho
Por despacho do director, de 14 de Junho de 2018:
Chan Kam In — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para assistente de relações públicas especialista, 1.º escalão, índice 400, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.
Rectificação
Tendo-se verificado inexactidão na versão portuguesa, por lapso destes Serviços, o extracto de despacho publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 24/2018, II Série, de 13 de Junho, a páginas 10 876, procede-se à sua rectificação:
Onde se lê: «De 2008 a 2011, como técnico, na Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfico»;
«De 2011 a 2017, como técnico superior, na Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfico».
deve ler-se: «De 2008 a 2011, como técnico, na Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego»;
«De 2011 a 2017, como técnico superior, na Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego».
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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 19 de Junho de 2018. — O Director dos Serviços, Kou Peng Kuan.
INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS
Extracto de deliberação
Por deliberação do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 8 de Junho de 2018:
Isabel Claudio Luis — nomeada, definitivamente, assistente técnica administrativa especialista principal, 1.º escalão, do quadro do pessoal do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da sua publicação.
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Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 19 de Junho de 2018. — A Administradora do Conselho de Administração, substituta, To Sok I.
FUNDO DE PENSÕES
Extractos de despachos
Fixação das taxas de reversão
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 11 de Junho de 2018:
Luís Miguel dos Santos, técnico dos Serviços de Alfândega, com o número de contribuinte 6221490 — revogado o despacho de 9 de Novembro de 2017, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 47/2017, II Série, de 22 de Novembro, nos termos do disposto nos artigos 124.º, 125.º e 127.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro, na parte em que determina não ter o mesmo direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por aplicação do disposto no artigo 14.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, e determinado não ter o mesmo direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», nos termos do disposto no artigo 14.º, n.º 3, da Lei n.º 8/2006, por ter sido cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 18 de Outubro de 2017, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 5), do mesmo diploma e por contar menos de 15 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 12 de Junho de 2018:
Chong San San, assistente de relações públicas do Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos, com o número de contribuinte 6205508, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 31 de Maio de 2018, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 13 de Junho de 2018:
Lam Sai Hou, distribuidor postal da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, com o número de contribuinte 6235881, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 24 de Março de 2018, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 5), da Lei n.º 8/2006 — determinado não ter direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 15 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do disposto no artigo 14.º, n.º 3, do mesmo diploma.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 16 de Junho de 2018:
Chan Fok U, adjunto-técnico dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6164330, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 23 de Maio de 2018, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Ho Lam Chun, técnico da Direcção dos Serviços Correccionais, com o número de contribuinte 6216550, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 23 de Maio de 2018, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais», nos termos dos artigos 15.º, n.º 4, da Lei n.º 8/2006, alterado pela Lei n.º 3/2009, e 14.º, n.º 1, alínea 1), da referida lei.
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Fundo de Pensões, aos 21 de Junho de 2018. — A Presidente do Conselho de Administração, Ieong Kim I.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 21 de Maio de 2018:
Kuok Weng Man e Vong Vai Hong — alterados os contratos administrativos de provimento de longa duração para contratos administrativos de provimento sem termo, adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 24.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 19 de Março de 2018.
Por despacho do signatário, de 12 de Junho de 2018:
Leong Kam Io — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo nas funções de inspector especialista, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 3 de Setembro de 2018.
Declarações
Extrato
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura
1.ª alteração orçamental do ano económico de 2018
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2018):
Extrato
Gabinete de Informação Financeira
2.ª alteração orçamental do ano económico de 2018
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2018):
Extrato
Gabinete de Estudo das Políticas do Governo da Região Administrativa Especial de Macau
2.ª alteração orçamental do ano económico de 2018
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2018):
Extrato
Delegação Económica e Cultural de Macau
1.ª alteração orçamental do ano económico de 2018
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2018):
Extrato
Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos
2.ª alteração orçamental do ano económico de 2018
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2018):
Extrato
Despesas Comuns
Alteração orçamental
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2018):
Extrato
Serviços de Polícia Unitários
2.ª alteração orçamental do ano económico de 2018
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2018):
Extrato
Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro
1.ª alteração orçamental do ano económico de 2018
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2018):
Extrato
Instituto Cultural
2.ª alteração orçamental do ano económico de 2018
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2018):
Extrato
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2018
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2018):
Extrato
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2018
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2018):
Extrato
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2018
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2018):
Extrato
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2018
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2018):
Extrato
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2018
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2018):
Extrato
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2018
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2018):
Extrato
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2018
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2018):
Extrato
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2018
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2018):
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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 15 de Junho de 2018. — O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS
Extractos de despachos
Por despachos do signatário, de 15 de Maio de 2018:
Ma Kuok Meng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento para adjunto-técnico especialista principal, 2.º escalão, índice 465, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 12 de Maio de 2018.
Lau Kei Cheong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração para adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, índice 415, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 13 de Maio de 2018.
Por despacho do signatário, de 21 de Maio de 2018:
Yeong Hiu Fung — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para adjunta-técnica especialista, 2.º escalão, índice 415, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 21 de Maio de 2018.
Por despacho do signatário, de 31 de Maio de 2018:
Tam Sai Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para técnico superior assessor, 2.º escalão, índice 625, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 31 de Maio de 2018.
Por despacho do signatário, de 1 de Junho de 2018:
Lei Ioc — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para auxiliar, 7.º escalão, índice 180, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 2, alínea 4), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Junho de 2018.
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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 15 de Junho de 2018. — O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.
INSTITUTO DE PROMOÇÃO DO COMÉRCIO E DO INVESTIMENTO DE MACAU
Declaração
Extrato
1.ª alteração orçamental do ano económico de 2018
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2018):
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Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, aos 15 de Junho de 2018. — O Presidente, Cheong Chou Weng.
GABINETE DE INFORMAÇÃO FINANCEIRA
Extracto de despacho
Por despacho da signatária, de 12 de Junho de 2018:
Iao Un Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento ascendendo a adjunta-técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), alterada pela Lei n.º 4/2017, 2.º, alínea 3), e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir da data da sua publicação.
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Gabinete de Informação Financeira, aos 14 de Junho de 2018. — A Coordenadora do Gabinete, Chu Un I.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU
Extractos de despachos
Por despacho da directora destes Serviços, de 30 de Maio de 2018:
Wong Cheok Man — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento como auxiliar, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 19 de Junho de 2018.
Por despachos da directora, de 14 de Junho de 2018:
Lei Soi In — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu CAP ascendendo a técnico especialista principal, 1.º escalão, índice 560, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data de publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Au Mei Yin — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu CAP ascendendo a adjunta-técnica especialista principal, 1.º escalão, índice 450, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data de publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 19 de Junho de 2018. — O Director, substituto, Kwan Kai Veng, superintendente.
POLÍCIA JUDICIÁRIA
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 30 de Abril de 2018:
Lei Pui San, técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, desta Polícia — alterado para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 13 de Março de 2018.
Por despacho da subdirectora desta Polícia, de 14 de Maio de 2018:
Lam Kam Wan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para técnica especialista, 2.º escalão, índice 525, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 2), ponto (8) do Despacho do director da Polícia Judiciária n.º 2/DIR-PJ/2018, publicado no Boletim Oficial n.º 8/2018, II Série, de 21 de Fevereiro, a partir de 8 de Junho de 2018.
Por despacho do director desta Polícia, de 6 de Junho de 2018:
Kuok Hou Un, técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo da Polícia Judiciária — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo ascendendo à categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), e 15.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
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Polícia Judiciária, aos 20 de Junho de 2018. — O Director, substituto, Chan Kin Hong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS CORRECCIONAIS
Extractos de despachos
Por despacho do director da DSC, de 18 de Abril de 2018:
Ip Chi Kin, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento — rescindido, a seu pedido, o referido contrato, a partir de 6 de Junho de 2018.
Por despachos da directora da DSC, substituta, de 11 de Junho de 2018:
Ip In Lan, adjunto-técnico especialista, 3.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, índice 450, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 1), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterados pelas Leis n.º 12/2015 e n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.
Alvaro Luis Gomes Mourato — nomeado, definitivamente, assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo do quadro do pessoal da DSC, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 1), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterados pelas Leis n.º 12/2015 e n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, ocupando as vagas da carreira de dotação global criada pelo Mapa 1 constante do Anexo I ao Regulamento Administrativo n.º 27/2015, a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.
Por despacho do chefe do Departamento de Organização, Informática e Gestão de Recursos, substituto, de 12 de Junho de 2018:
Wong Chit Kuai, guarda, 1.º escalão — autorizada a conversão da nomeação provisória em definitiva, nos termos dos artigos 20.º, n.º 1, alínea a), 22.º, n.os 1 e 3, e 297.º, n.os 3 e 4, do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 118.º, n.º 1, alínea c), do CPA, com efeitos retroactivos reportados à data de 26 de Novembro de 2016.
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Direcção dos Serviços Correccionais, aos 20 de Junho de 2018. — Pel’O Director dos Serviços, Loi Kam Wan, subdirectora.
OBRA SOCIAL DA POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
Declaração
Extrato
2.ª alteração orçamental do ano económico de 2018
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2018):
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Obra Social da Polícia de Segurança Pública, aos 13 de Junho de 2018. — O Presidente do Conselho Administrativo, Leong Man Cheong.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Extractos de despachos
Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 18 de Abril de 2018:
Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:
Ip Lap Kun, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 16 de Maio de 2018;
Ng Sio Peng e Cheong Pou Chu, como auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 1 de Junho de 2018.
Por despachos do director dos Serviços, de 24 de Abril de 2018:
Un Cheong, motorista de pesados, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de motorista de pesados, 3.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, e 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 2 de Maio de 2018.
Ko Siu Ping, técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 3.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, 8.º da Lei n.º 7/2010, e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 12 de Maio de 2018.
Ho Ka Iu e Wong U Iam, técnicos superiores assessores, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico superior assessor, 3.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 9 de Maio de 2018.
Sin Kuan Pui, técnico principal, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico principal, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 20 de Maio de 2018.
Au Ka Yi, Ung U Hin e Cheang Son Keong, técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 23 de Maio de 2018.
Lei Kit Chi, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 17 de Maio de 2018.
Tong Lai Wa, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 30 de Maio de 2018.
Lao Hio Ieng, técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, 8.º da Lei n.º 7/2010, e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 17 de Maio de 2018.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 27 de Abril de 2018:
Ho Si Meng — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Pessoal destes Serviços, ao abrigo dos artigos 44.º, n.os 2, alínea a), e 3, e 48.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 34/2011, conjugado com os artigos 1.º, n.º 2, 2.º, n.º 3, alínea 2), e 5.º da Lei n.º 15/2009, 2.º, 5.º, 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Julho de 2018.
Nos termos do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:
1. Fundamentos da nomeação:
- — Vacatura do cargo;
- — Ho Si Meng iniciou funções públicas em Março de 2013, tendo exercido funções na área administrativa e financeira, com cinco anos de experiência profissional na área administrativa. Ho Si Meng exerceu funções de técnico no Departamento de Recursos Humanos dos Serviços de Saúde, no período de Julho de 2015 a Junho de 2017, tendo vindo a demonstrar que possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe da Divisão de Pessoal.
2. Currículo académico:
- — Licenciatura em Gestão de Empresa da Universidade de Macau;
- — Mestrado em Gestão de Empresa de «Chaminade University of Honolulu».
3. Currículo profissional:
- — Adjunto-técnico de 2.ª classe do Instituto Cultural, de Março de 2013 a Maio de 2015;
- — Técnico de 2.ª classe da Direcção dos Serviços Correccionais (ex-Estabelecimento Prisional de Macau), de Maio de 2015 a Junho de 2015;
- — Técnico de 2.ª classe do Instituto do Desporto, de Junho de 2015 a Julho de 2015;
- — Técnico de 2.ª classe dos Serviços de Saúde, de Julho de 2015 a Junho de 2017;
- — Técnico de 1.ª classe do Instituto Cultural, de Junho de 2017 até à presente data.
4. Formação profissional:
- — Curso de Direito Disciplinar;
- — Curso de Gestão e Planeamento de Recursos Humanos;
- — Curso de Práticas de Administração Pública — Aperfeiçoamento de Gestão de Administração de Pessoal;
- — Curso de Práticas de Administração Pública — Introdução à Gestão de Administração de Pessoal;
- — Curso de Procedimento Administrativo;
- — Programa de Desenvolvimento das Técnicas de Gestão.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 30 de Maio de 2018:
Choi Kun Cheong, Chang Tou, Tong Sut Sin, Cheong Si Leong, Ho Wa, Kuok Wai Seng, Lam Ka Meng, Tam Kwong Ho, Ieong Chon Man, Hao Chou Kuan e Wu Ian Weng — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, como internos do internato complementar destes Serviços, nos termos dos artigos 18.º, n.º 2 do Decreto-Lei n.º 8/99/M, de 15 de Março, alterado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 72/2014, do mapa 2 do anexo à Lei n.º 10/2010, e 20.º, n.º 1, alínea b), e 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea b), do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Julho de 2018.
Lam Wai Leng e Chan Man Chi — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, como internos do internato complementar destes Serviços, nos termos dos artigos 18.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 8/99/M, de 15 de Março, alterado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 72/2014, do mapa 2 do anexo à Lei n.º 10/2010, 20.º, n.º 1, alínea b), e 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea b), do ETAPM, vigente, a partir de 3 de Julho de 2018.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 5 de Junho de 2018:
Lo Iek Long, candidato aprovado ao procedimento para a obtenção da graduação em consultor na área funcional hospitalar, área profissional de pneumologia, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 43/2016, II Série, de 26 de Outubro — nomeado, definitivamente, médico consultor, 1.º escalão, da carreira médica do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 6.º, n.º 3, e 18.º, n.º 2, da Lei n.º 10/2010, 22.º, n.º 8, alínea a), 36.º, n.º 1, alínea d), 37.º, n.º 1, do ETAPM, vigente, e 14.º, n.º 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2007.
Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 12 de Junho de 2018:
Chan Kam Iong — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de odontologista, licença n.º O-0055.
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Ho Chi Keong — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0183.
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Kuok Kim Hou e Chan Wa San — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de enfermeiro, licenças n.os E–2921 e E-2922.
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Au Yeung Yuen Tung — concedida autorização para o exercício privado da profissão de terapeuta (terapia da fala), licença n.º T-0575.
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Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 13 de Junho de 2018:
Autorizada a transmissão da titularidade do Centro Médico Hong Yin (Costa), alvará n.º AL-0189, com local de funcionamento na Av. de Horta e Costa, n.º 91, Edf. Centro Comercial Costa, 3.º andar D, Macau, a favor da Lee Wing Han, com residência na Av. de Horta e Costa, n.º 91, Edf. Centro Comercial Costa, 3.º andar D, Macau.
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Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 14 de Junho de 2018:
Cheong Pak Leng — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-2178.
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Por despacho do subdirector dos Serviços, de 19 de Junho de 2018:
Autorizada a emissão do alvará n.º 282 da firma de importação, exportação e venda por grosso de produtos farmacêuticos «O Keung», com o local de funcionamento na Rua Norte do Parque Industrial, n.os 60-72, Parcela «C1», 4.º andar (Zona A), Macau, à Companhia O Keung, Limitada, com sede na Avenida de Venceslau de Morais, n.os 181 a 183, 5.º andar, Macau.
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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 19 de Junho de 2018:
Lam Kin Keung — cancelada, por não ter cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença n.º M-0142.
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Fong Chi Long — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W – 0577.
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Wong Ka U — cancelada, por não ter cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de terapeuta (medicina física), licença n.º T-0461.
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Serviços de Saúde, aos 20 de Junho de 2018. — O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.
INSTITUTO CULTURAL
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 4 de Maio de 2018:
Cheong I Tong — contratada por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste Instituto, nos termos dos artigos 3.º, 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, 12.º da Lei n.º 14/2009 e n.º 1 da Ordem Executiva n.º 112/2014, a partir de 19 de Junho de 2018.
Por despachos da presidente deste Instituto, de 21 de Maio de 2018 e 11 de Junho de 2018, respectivamente:
Wong Cheong U — cessa, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento de longa duração, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, a partir de 1 de Julho de 2018.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 6 de Junho de 2018:
Lei Kam Si, técnica principal, 1.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento sem termo, da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude — mudou-se para este Instituto, na mesma carreira, categoria e escalão, nos termos do artigo 9.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 19 de Junho de 2018.
Sou Lok Cheng, adjunto-técnico principal, 2.º escalão, deste Instituto — celebrado o contrato administrativo de provimento de longa duração, nos termos do artigo 6.°, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 9 de Abril de 2018.
Por despacho da presidente deste Instituto, de 11 de Junho de 2018:
Shamil Yusupovich Lutfrachmanov — caduca o contrato individual de trabalho como músico da Orquestra de Macau deste Instituto, no termo do seu prazo, em 31 de Agosto de 2018.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Hong Fan Teng, cessa, a seu pedido, no termo do seu prazo, a comissão de serviço, como chefe da Divisão de Desenvolvimento de Recursos Bibliográficos deste Instituto, regressando ao seu lugar de origem de técnica superior assessora principal, 2.º escalão, do quadro do pessoal deste Instituto, nos termos dos artigos 17.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 15/2009, e 23.º, n.º 6, do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Julho de 2018.
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Instituto Cultural, aos 21 de Junho de 2018. — A Presidente do Instituto, substituta, Leong Wai Man.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 28 de Fevereiro de 2018:
Tam Ka Leong — alterado o contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento de longa duração como motorista de pesados, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 15 de Fevereiro de 2018.
Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 5 de Março de 2018:
Loi Iong Ian — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, como técnica principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Junho de 2018.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 6 de Março de 2018:
Ku Ut Mui — alterado o contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo como assistente técnica administrativa especialista, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 19 de Janeiro de 2018.
Mok Pui Teng — alterado o contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo como adjunto-técnico de 1.a classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 14 de Fevereiro de 2018.
Chao Mei Io — alterado o contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo como inspectora de 1.a classe, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 17 de Fevereiro de 2018.
Leong Hong In — alterado o contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo como adjunto-técnico de 1.a classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 19 de Fevereiro de 2018.
Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 7 de Março de 2018:
Fong Ut Chao e Ho Hoi Pang — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento com referência à categoria de inspector de 1.a classe, 2.º escalão, índice 340, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 17 de Fevereiro de 2018, ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Tong Chai Fun — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.a classe, 2.º escalão, índice 320, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 18 de Fevereiro de 2018, ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 12 de Março de 2018:
Iek Weng Tong e Lam Ka U — alterados os contratos administrativos de provimento de longa duração para contratos administrativos de provimento sem termo como adjuntos-técnicos de 1.a classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 30 de Janeiro de 2018.
Por concordância da directora dos Serviços e por deliberação do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, de 14 de Março de 2018:
Sut I Leong — renovado o contrato individual de trabalho, ao abrigo do n.º 6, alínea 1), do Despacho do Chefe do Executivo n.º 154/2005, de 9 de Maio de 2005, a partir de 16 de Junho de 2018 a 15 de Junho de 2019.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 19 de Março de 2018:
Ieong Kin Kuan, Io Ka Chan, Kuok Ieng Kin, O Wai Peng e Un Chon Ieng — alterados os contratos administrativos de provimento de longa duração para contratos administrativos de provimento sem termo como inspectores de 1.a classe, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 30 de Janeiro de 2018.
Lo Ka Man — alterado o contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo como adjunto-técnico de 1.a classe, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 30 de Janeiro de 2018.
Cheong Mei Cheng — alterado o contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo como auxiliar, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 14 de Fevereiro de 2018.
Chang Hin Cheng — alterado o contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo como motorista de pesados, 4.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 15 de Fevereiro de 2018.
Chao Lit Wang — alterado o contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento de longa duração como motorista de pesados, 4.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 15 de Fevereiro de 2018.
Wong Weng Fan e Zhao Jianrong — alterados os contratos administrativos de provimento de longa duração para contratos administrativos de provimento sem termo como motoristas de pesados, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 15 de Fevereiro de 2018.
Chan Lou — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe do Departamento de Licenciamento e Inspecção destes Serviços, nos termos do artigo 8.º, n.os 2 e 3, do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 20 de Junho de 2018.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 21 de Março de 2018:
Ana Maria Dias Feitor, Ana Teresa Melo Marcelino Feather, João Manuel de Matos Batista Marques Madrinha, Liliana, Pui Yem Lam e Rosa Maria Wank-Nolasco Lamas — renovados os contratos individuais de trabalho, ao abrigo do n.º 6, alínea 1), do Despacho do Chefe do Executivo n.º 154/2005, de 9 de Maio de 2005, a partir de 16 de Junho de 2018 a 15 de Junho de 2019.
Por despacho da directora dos Serviços, de 21 de Março de 2018:
Leong Hoi Neng Felismina — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 2.º escalão, índice 365, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 3 de Fevereiro de 2018, ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Por despachos da directora dos Serviços, de 22 de Março de 2018:
Chiang Hio Ian — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de técnico especialista, 3.º escalão, índice 545, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 11 de Março de 2018, ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Mok Sai Cheong — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como motorista de pesados, 7.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 30 de Maio de 2018.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 3 de Abril de 2018:
Fong Ut Chao e Ho Hoi Pang — alterados os contratos administrativos de provimento de longa duração para contratos administrativos de provimento sem termo como inspectores de 1.a classe, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 28 de Fevereiro de 2018.
Por despachos da directora dos Serviços, de 6 de Abril de 2018:
Tam Sok Ian — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.a classe, 2.º escalão, índice 320, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 17 de Fevereiro de 2018, ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Mok Pui Teng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.a classe, 2.º escalão, índice 320, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 18 de Fevereiro de 2018, ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Leong Hong In — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.a classe, 2.º escalão, índice 320, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 9 de Março de 2018, ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Por despacho da directora dos Serviços, de 10 de Abril de 2018:
Kuok Si Wai — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como motorista de pesados, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 15 de Junho de 2018.
Por despachos da directora dos Serviços, de 12 de Abril de 2018:
Lam Ka U — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.a classe, 2.º escalão, índice 320, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 10 de Março de 2018, ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto- Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Iek Weng Tong e Mok Chi Chong — alterada, por averbamentos, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.a classe, 2.º escalão, índice 320, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 21 de Março de 2018, ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Patrícia Pedruco Vieira Ritchie — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de técnico principal, 2.º escalão, índice 470, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Abril de 2018, ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Francisco Jorge Matos Conceição — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, índice 415, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Abril de 2018, ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 17 de Abril de 2018:
Ip Ka I — alterado o contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento de longa duração como técnica superior assessora, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Março de 2018.
Juliana Silvestre Wong — alterado o contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento de longa duração como técnica especialista, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Março de 2018.
Sam Weng Tin Juliana — alterado o contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento de longa duração como técnica principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Março de 2018.
Victor António Bañares Chan — alterado o contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento de longa duração como adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Março de 2018.
Lei Ngoi Ian e Mio Kin Mou — alterados os contratos administrativos de provimento para contratos administrativos de provimento de longa duração como adjuntos-técnicos especialistas, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Março de 2018.
Wong Chi Peng — alterado o contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo como adjunto-técnico de 1.a classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 20 de Março de 2018.
Hi Chou Meng João Manuel — alterado o contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo como assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 20 de Março de 2018.
Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 17 de Abril de 2018:
Chan Iok Lin e Cheung King Chi — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento com referência à categoria de técnico especialista, 2.º escalão, índice 525, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 7 de Abril de 2018, ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Loi Iong Ian — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de técnica principal, 2.º escalão, índice 470, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 8 de Abril de 2018, ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Por despachos da directora dos Serviços, de 7 de Junho de 2018:
Lam Pui Kei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento ascendendo a inspectora principal, 1.º escalão, índice 370, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, e 19.º e 29.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Cheang Chi Wang — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento ascendendo a adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, e 17.º e 18.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Ho Kun, técnica superior assessora principal, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, nestes Serviços, cessou todas as funções nestes Serviços, a partir de 23 de Fevereiro de 2018, nos termos do artigo 262.º, n.º 1, alínea c), do ETAPM, vigente.
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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 15 de Junho de 2018. — O Director dos Serviços, substituto, Hoi Io Meng.
INSTITUTO DO DESPORTO
Extractos de despachos
Por despacho de S. Ex.a o Chefe do Executivo, de 5 de Junho de 2018:
Jiang Xiaoming — admitido por contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, para exercer funções, neste Instituto, nos termos dos artigos 17.º e 18.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 6 de Junho de 2018.
Por despacho do presidente do Instituto, de 7 de Junho de 2018:
Che Siu Fai — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como assistente técnico administrativo principal, 3.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 2 de Julho de 2018.
Por despachos do presidente do Instituto, de 12 de Junho de 2018:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, para o exercício de funções neste Instituto, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir das datas abaixo indicadas:
Lao Fu In, progride para técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, a partir de 12 de Julho de 2018;
Ao Kam, Chen Youyuan e Mak Kim Man, progridem para operários qualificados, 2.º escalão, índice 160, a partir de 1 de Julho de 2018;
Lai Lek Iao Rui, progride para auxiliar, 4.º escalão, índice 140, a partir de 2 de Julho de 2018.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento de longa duração, para o exercício de funções neste Instituto, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir das datas abaixo indicadas:
Che Chi Man, progride para assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, índice 330, a partir de 1 de Julho de 2018;
Kou Wun Ieng, progride para auxiliar, 3.º escalão, índice 130, a partir de 14 de Julho de 2018.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo com referência às categorias e índices, para o exercício de funções neste Instituto, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 6 de Julho de 2018:
Tam Wai Kuok, progride para técnico superior assessor, 2.º escalão, índice 625;
Sit Wai Peng, progride para adjunta-técnica especialista, 2.º escalão, índice 415.
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Instituto do Desporto, aos 21 de Junho de 2018. — A Presidente do Instituto, substituta, Lam Lin Kio.
INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA
Extractos de despachos
Por despachos da presidente deste Instituto, de 12 de Junho de 2018:
Lei Meng Wai e Lou Lai Leng, assistentes técnicos administrativos principais, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos ascendendo a assistentes técnicos administrativos especialistas, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.
Lou Seong Wa, adjunto-técnico principal, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato ascendendo a adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.
Nip Kuok Ieng, técnico especialista, 3.º escalão, de nomeação definitiva, deste Instituto — nomeado, definitivamente, técnico especialista principal, 1.º escalão, do quadro do pessoal deste Instituto, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, em vigor.
Declaração
Extrato
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2018):
1.ª alteração orçamental do ano económico de 2018
| Classificação | Designação | Reforços/ /Inscrições |
Anulações | |||
| Orgân. | Func. | Económica | ||||
| 50-36 | Instituto de Formação Turística | |||||
| 3-02-1 | 01-01-07-00-03 | Chefias funcionais e pessoal de secretariado | 51,000.00 | |||
| 3-02-1 | 01-02-03-00-02 | Trabalho por turnos | 51,000.00 | |||
| 3-02-1 | 02-03-04-00-01 | Bens imóveis | 2,200,000.00 | |||
| 3-02-1 | 02-03-07-00-01 | Encargos com anúncios | 600,000.00 | |||
| 3-02-1 | 02-03-08-00-99 | Outros | 400,000.00 | |||
| 3-02-1 | 02-03-09-00-02 | Trabalhos pontuais não especializados | 1,200,000.00 | |||
| Total | 2,251,000.00 | 2,251,000.00 | ||||
| Referente à autorização: | Despacho do Ex.mo Sr. Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 05/06/2018 | |||||
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Instituto de Formação Turística, aos 19 de Junho de 2018. — A Presidente do Instituto, Vong Chuk Kwan.
FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL
Extracto de despacho
Por despachos da presidente, substituta, do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social, de 4 de Junho de 2018:
Leong Ka Fai e Chan Sek Hang — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, como assistentes técnicos administrativos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, neste FSS, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Agosto de 2018.
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Fundo de Segurança Social, aos 20 de Junho de 2018. — O Presidente do Conselho de Administração, Iong Kong Io.
FUNDO DAS INDÚSTRIAS CULTURAIS
Extracto de deliberação
Por deliberação do Conselho de Administração, na sessão realizada em 11 de Junho de 2018:
Wong Oi Leng, técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, contratada em regime de contrato administrativo de provimento, deste Fundo — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, conjugados com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação no Boletim Oficial da RAEM do presente extracto.
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Fundo das Indústrias Culturais, aos 14 de Junho de 2018. — O Membro do Conselho de Administração, Chu Miu Lai.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Ng Chi Keong, motorista de ligeiros, 6.º escalão, foi desligado do serviço, para efeitos de aposentação voluntária, a partir de 19 de Junho de 2018.
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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 21 de Junho de 2018. — O Director dos Serviços, Li Canfeng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 22 de Março de 2018:
Chen Wenjun — contratado em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como auxiliar, 1.º escalão, índice 110, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 3.º, n.º 2, 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», conjugado com a Lei n.º 14/2009, a partir de 17 de Maio de 2018.
Por despacho do signatário, de 14 de Junho de 2018:
Wong Kin Him — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento sem termo para técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, conjugados com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da sua publicação.
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Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 19 de Junho de 2018. — O Director dos Serviços, Cheong Sio Kei.
INSTITUTO DE HABITAÇÃO
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 15 de Junho de 2018:
Maria Fernanda Marques de Jesus — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como técnica superior assessora principal, 4.º escalão, índice 735, neste Instituto, nos termos dos artigos 26.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 17/2013, e 25.º da Lei n.º 12/2015, e com o n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 6/2009, a partir de 1 de Agosto de 2018.
Declarações
Wong San Fong — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento, como fiscal técnico principal, 1.º escalão, neste Instituto, a partir de 20 de Junho de 2018.
Extrato
3.ª alteração orçamental do ano económico de 2018
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2018):
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Instituto de Habitação, aos 21 de Junho de 2018. — O Presidente do Instituto de Habitação, Arnaldo Santos.
GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DE INFRA-ESTRUTURAS
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 13 de Junho de 2018:
Cheong Ka Lon, técnico superior assessor principal, 1.º escalão, do quadro do pessoal da DSSOPT — requisitado, pelo período de um ano, para desempenhar funções neste Gabinete, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 3 de Julho de 2018.
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Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, aos 19 de Junho de 2018. — O Coordenador do Gabinete, substituto, Sam Weng Chon.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO
Extractos de despachos
Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 23 de Abril de 2018:
Kong Man U — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo como técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 20 de Junho de 2018.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 2 de Maio de 2018:
Pak Hon Neng, Ip Chi Fong e Au Ieong Pang Tat — contratados por contratos administrativos de provimento, pelo período experimental de seis meses, como inspectores de veículos de 2.ª classe, 1.° escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 10.º, n.º 1, e 12.º, n.º 3, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.os 1 e 3, e 5.º, n.os 1 e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Junho de 2018.
Por despachos do director dos Serviços, de 30 de Maio de 2018:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.os 2, e 3, da Lei n.º 12/2015, conforme a seguir discriminados:
Un Kit Ling, progride para técnica superior principal, 2.º escalão, índice 565, a partir de 18 de Maio de 2018;
Pang Kam Sam, progride para técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, a partir de 18 de Maio de 2018;
Lo Ka Meng, Fong Ip Seng, Kam Chun Kit, Lio Chi Pan e Mok Man Hou, progridem para técnicos especialistas, 2.º escalão, índice 525, a partir de 18 de Maio de 2018;
Kong Wai Tim, progride para técnico principal, 2.º escalão, índice 470, área de informática, a partir de 18 de Maio de 2018;
Wong Mun Wong e Leong Wai Si, progridem para técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, a partir de 18 de Maio de 2018;
Chan Choi San, Heong Kei Kok, Ieong Sok Fan Ines, Tang Paulo, Chan Iao Ieng, Chong Weng Chi, Lou Nga Si, Wong Cheng Pan, Ieong Chi Hou José, Ku Weng San, Lam Lai Fan, Lei Sou Mui, Leong Kin Fai, Leong Un Ian, Ngai Kim Leng e Lou Wai Nga, progridem para adjuntos-técnicos especialistas, 2.º escalão, índice 415, a partir de 18 de Maio de 2018;
Lai Chi Fai, Lei Yat Kei, Tong Iat Fong e Tso Yu Kai, progridem para inspectores de veículos especialistas, 2.º escalão, índice 415, a partir de 18 de Maio de 2018;
Lam Sut Teng, Lai Wai Nga e Chan Tin I, progridem para assistentes técnicas administrativas de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 240, a partir de 18 de Maio de 2018.
Por despachos do director dos Serviços, de 7 de Junho de 2018:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para o exercício de funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, conjugados com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir da data da sua publicação:
Un Kit Ling, ascendendo a técnica superior assessora, 1.º escalão, índice 600;
Pang Kam Sam, ascendendo a técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540;
Kong Wai Tim, ascendendo a técnico especialista, 1.º escalão, índice 505, área de informática;
Wong Mun Wong e Leong Wai Si, ascendendo a técnicos principais, 1.º escalão, índice 450;
Lam Sut Teng, Lai Wai Nga e Chan Tin I, ascendendo a assistentes técnicas administrativas principais, 1.º escalão, índice 265.
Por despachos do subdirector dos Serviços, substituto, de 7 de Junho de 2018:
Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, nas categorias, escalões, datas e períodos de contrato a cada um indicados, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:
Kuok Un Ieng, pelo período de dois anos, como assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 3 de Julho de 2018;
Chiang Keng Sang, pelo período de seis meses, como técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, a partir de 11 de Julho de 2018;
Chao Iao Lok, pelo período de um ano, como auxiliar, 1.º escalão, a partir de 10 de Agosto de 2018;
Wong Weng Ian, pelo período de dois anos, como assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 3 de Julho de 2018;
Tam I Lam, pelo período de dois anos, como assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 3 de Julho de 2018;
Wu Ka Pek, pelo período de dois anos, como assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 9 de Julho de 2018;
Chan Sao San, pelo período de dois anos, como assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 13 de Agosto de 2018;
Sun Ka Hou, pelo período de dois anos, como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 13 de Agosto de 2018;
Chan Kam Chio, pelo período de dois anos, como operário qualificado, 1.º escalão, a partir de 13 de Agosto de 2018.
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Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 20 de Junho de 2018. — O Director dos Serviços, Lam Hin San.
