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Número 12
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 21 de Março de 2018
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
Despacho do Chefe do Executivo n.º 51/2018, que renova a nomeação da delegada do Governo junto da Canais de Televisão Básicos de Macau, S.A.- Despacho do Chefe do Executivo n.º 52/2018, que nomeia um membro efectivo e um suplente do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Educativo.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 53/2018, que renova o mandato de dois vogais do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 54/2018, que renova o mandato da presidente e três vogais da Comissão de Fiscalização do Fundo de Segurança Social.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 55/2018, que renova o mandato dos membros da Comissão de Desenvolvimento de Talento.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 14/2018, que manda publicar a parte útil da notificação efectuada pelo Governo Popular Central, em 2 de Janeiro de 2018, relativa ao aditamento de quatro navios, por parte do Comité de Sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas contra a República Popular Democrática da Coreia, na lista de sanções do Conselho de Segurança.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 15/2018, que manda publicar a Lista estabelecida e mantida nos termos da Resolução do Conselho de Segurança n.º 1988 (2011) relativa às ameaças à paz e segurança internacionais causadas por actos terroristas, tal como produzida em 17 de Fevereiro de 2017.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 16/2018, que manda publicar emendas ao Código Internacional para a Construção e Equipamento de Navios que Transportam Substâncias Químicas Perigosas a Granel (Código IBC), adoptadas pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional em 22 de Maio de 2014.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 17/2018, que manda publicar emendas à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar de 1974 (SOLAS 1974), tal como emendada, adoptadas pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional em 22 de Maio e em 21 de Novembro de 2014.
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 46/2018, que nomeia o presidente da Comissão de Fiscalização do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau e renova a nomeação de dois membros da mesma Comissão.
Gabinete do Secretário para a Segurança:
- Despacho do Secretário para a Segurança n.º 45/2018, que altera o n.º 2 do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 212/2015.
- Despacho do Secretário para a Segurança n.º 48/2018, que cancela o funcionamento de 1 câmara de videovigilância instalada na zona envolvente ao Aeroporto Internacional de Macau, sendo a mesma substituída por outra câmara.
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 34/2018, que designa os membros do Conselho para o Desenvolvimento Turístico.
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 35/2018, que subdelega competências na presidente do Instituto Cultural.
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 36/2018, que subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo à empreitada das obras de construção do Laboratório de Materiais de Engenharia Inorgânicos/Orgânicos do Instituto de Física Aplicada e Engenharia de Materiais, localizado na sala G014 do Edifício de Investigação Científica N23 da Universidade de Macau.
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 37/2018, que subdelega competências no director dos Serviços de Educação e Juventude.
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 38/2018, que altera as alíneas 6) e 12) do n.º 1 do Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 52/2017.
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 6/2018, que revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, onde se encontrava construído o prédio com os n.os 15 e 17 da Rua dos Pescadores.
Extractos de despachos
- Rectificação de um anúncio notarial.
Avisos e anúncios oficiais
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso para a admissão ao curso de formação para acesso de nove oficiais de justiça do Ministério Público à categoria de escrivão do Ministério Público principal.
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos admitidos à etapa de avaliação de competências profissionais do concurso de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 2.ª classe, área jurídica.
Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis:
- Lista do registo comercial relativo ao mês de Fevereiro de 2018.
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos à etapa de avaliação de competências profissionais do concurso de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de informática.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais:
- Anúncio referente ao concurso público para a «Prestação de serviços de segurança do Auto-Silo e área pública do Novo Mercado Abastecedor de Macau».
- Édito respeitante à habilitação da interessada na compensação de transladação de restos mortais, nos subsídios por morte e de funeral e outras compensações pecuniárias deixados por um falecido adjunto-técnico especialista da Divisão de Licenciamento Administrativo dos Serviços de Ambiente e Licenciamento deste Instituto.
Direcção dos Serviços de Economia:
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos à etapa de avaliação de competências profissionais do concurso de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área de informática.
- Aviso referente às instruções relativas aos procedimentos necessários a adoptar para a prevenção dos crimes de branqueamento de capitais e de financiamento ao terrorismo.
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos:
- Aviso sobre a rectificação de informação mais detalhada sobre a distribuição dos candidatos pelas salas para a realização da prova escrita do concurso de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de seis vagas de adjunto-técnico de 2.ª classe, área de apoio técnico-administrativo geral.
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos à etapa de avaliação de competências funcionais do concurso de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico de 2.ª classe, área de apoio técnico-administrativo geral.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:
- Anúncio referente ao concurso público para a aquisição de «Softwares do utilizador, equipamento de informática e direito de utilização de softwares».
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de três vagas de técnico superior de saúde principal, área funcional laboratorial.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de três vagas de técnico superior de saúde assessor, área funcional laboratorial.
- Anúncio referente ao concurso público para «Fornecimento e instalação de um sistema para análise imunohistoquímica automatizada aos Serviços de Saúde».
- Aviso sobre a afixação do local, data e hora da realização da prova de conhecimentos do concurso de acesso, para o preenchimento de três vagas de técnico superior de saúde assessor, área funcional laboratorial.
- Aviso sobre a afixação do local, data e hora da realização da prova de conhecimentos do concurso de acesso, para o preenchimento de três vagas de técnico superior de saúde principal, área funcional laboratorial.
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de prestação de provas (concurso interno especial), para o preenchimento de uma vaga da carreira de docente do ensino secundário de nível 1.
- Anúncio sobre a afixação das listas classificativas da prova escrita (1.ª fase das provas de conhecimentos) relativas ao concurso de prestação de provas, para o preenchimento de vagas da carreira de docente do ensino secundário de nível 1, de diversas áreas, e da carreira de docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), de diversas áreas.
- Aviso referente ao calendário escolar do ano lectivo de 2018/2019 para as escolas oficiais dependentes da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude.
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos à etapa de avaliação de competências profissionais do concurso de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área de arqueologia.
- Aviso sobre a data, hora e local da realização da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos ao concurso externo, para preenchimento de uma vaga da carreira de docente do ensino secundário de nível 1 (disciplina de piano).
Direcção dos Serviços de Turismo:
- Anúncio referente ao concurso público para adjudicação do serviço de produção de vídeos pomocionais e TV Spot alusivo a «Macau designada como cidade criativa da UNESCO em gastronomia».
- Aviso sobre a data, hora e local da realização da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos admitidos à etapa de avaliação de competências profissionais do concurso de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área de estatística.
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos à etapa de avaliação de competências profissionais do concurso de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de quatro vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de administração desportiva.
Gabinete de Apoio ao Ensino Superior:
- Aviso sobre a renovação da nomeação de um técnico especialista principal deste Gabinete como membro da Comissão para a Equiparação de Habilitações em Enfermagem.
- Anúncio referente ao concurso público para o fornecimento e instalação de equipamentos e sistemas de preparação e caracterização de amostras para o Instituto de Física Aplicada e Engenharia de Materiais da Universidade de Macau.
Instituto Politécnico de Macau:
- Aviso sobre a renovação da nomeação de uma docente da Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico de Macau como membro da Comissão para a Equiparação de Habilitações em Enfermagem.
Gabinete de Gestão de Crises do Turismo:
- Anúncio referente ao concurso público para a «Prestação de serviços de vigilância e segurança ao Gabinete de Gestão de Crises do Turismo de Setembro de 2018 a Agosto de 2021».
Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro:
- Aviso sobre a data, hora e local da realização da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos admitidos à etapa de avaliação de competências profissionais do concurso de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área de informática.
- Anúncio referente ao concurso público para a prestação de serviços de administração de edifícios para o bloco 17 do Edifício San Seng Si Fa Un.
Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes:
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da entrevista de selecção dos candidatos à etapa de avaliação de competências funcionais do concurso de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de uma vaga de auxiliar, área de servente.
Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego:
- Anúncio referente ao concurso público para a gestão e exploração do Auto-Silo do Jardim de Vasco da Gama, do Auto-Silo do Edifício Iat Fai, do Auto-Silo do Edifício Fai Ieng, do Auto-Silo Pak Lok (Terminal Marítimo) e do Auto-Silo do Edifício Cheng I.
