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Número 12
II
SÉRIE
Quarta-feira, 21 de Março de 2018
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Extractos de Despachos
SERVIÇOS DE APOIO DA SEDE DO GOVERNO
Extracto de despacho
Por despachos da chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, de 7 de Fevereiro de 2018:
O pessoal abaixo identificado — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos para o exercício de funções nos SASG, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 2, alínea 4), da Lei n.º 14/2009, conforme a seguir discriminado, a partir das datas a seguir indicadas:
Contrato administrativo de provimento de longa duração
— Wai Chi Im, progride para técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, a partir de 1 de Março de 2018.
Contrato administrativo de provimento sem termo
— Ho Iok Fong, progride para auxiliar, 8.º escalão, índice 200, a partir de 8 de Março de 2018.
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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 14 de Março de 2018. — A Chefe do Gabinete, substituta, Lo Lai Heng.
GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 8 de Fevereiro de 2018:
Chang Leng In — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para o exercício de funções no Conselho para o Desenvolvimento Turístico, progredindo a técnica especialista, 3.º escalão, índice 545, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 9 de Fevereiro de 2018.
Por despacho de S. Ex.a o Chefe do Executivo, de 14 de Fevereiro de 2018:
Lei Chin Ion — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como director dos Serviços de Saúde, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Abril de 2018.
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Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 15 de Março de 2018. — O Chefe do Gabinete, Ip Peng Kin.
SERVIÇOS DE POLÍCIA UNITÁRIOS
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 2 de Março de 2018:
Mestra Chan Si Man — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe do Departamento de Gestão de Recursos destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Maio de 2018.
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Serviços de Polícia Unitários, aos 9 de Março de 2018. — O Coordenador do Gabinete do Comandante-geral, Chio U Man.
GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA
Extractos de despachos
Por despachos da chefe do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, de 9 de Março de 2018:
Chan Cheng Lam, Lam Si Lai e Ma Wai Kit, motoristas de ligeiros, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, deste Gabinete — renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/GPTUI/2016, conjugado com os artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, a partir de 25 de Março de 2018.
Por despacho da chefe do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, de 15 de Março de 2018:
Ian Weng Ieong, motorista de ligeiros, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, deste Gabinete — alterado o seu índice salarial para o 4.º escalão, índice 180, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/GPTUI/2016, e 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, conjugados com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, desde 13 de Março de 2018.
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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 16 de Março de 2018. — A Chefe do Gabinete, Chan Iok Lin.
GABINETE DO PROCURADOR
Extractos de despachos
Por despacho do chefe deste Gabinete, de 7 de Março de 2018:
Ho Wai Tong, motorista de ligeiros, 3.º escalão, deste Gabinete — alterado o contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º e 24.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015, a partir de 12 de Fevereiro de 2018.
Por despacho do chefe deste Gabinete, de 8 de Março de 2018:
Ngan Ting Sum — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para técnica principal, 2.º escalão, deste Gabinete, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 23 de Fevereiro de 2018.
Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 12 de Março de 2018:
Lao Chong Tim — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo deste Gabinete, progredindo para técnico principal, 2.º escalão, a partir de 23 de Fevereiro de 2018, e ascendendo a técnico especialista, 1.º escalão, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, na redacção da Lei n.º 4/2017, conjugados com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir da data da sua publicação.
Tang Weng Ian — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo deste Gabinete, progredindo para assistente técnica administrativa principal, 2.º escalão, a partir de 23 de Fevereiro de 2018, e ascendendo a assistente técnica administrativa especialista, 1.º escalão, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), e 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, na redacção da Lei n.º 4/2017, conjugados com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir da data da sua publicação.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Chiang Chi Ching, inspector assessor, 1.º escalão, do quadro do pessoal da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, requisitado para exercer funções na área jurídica neste Gabinete do Procurador, cessou, a seu pedido, as suas funções, regressando ao seu serviço de origem, a partir de 12 de Março de 2018.
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Gabinete do Procurador, aos 15 de Março de 2018. — O Chefe do Gabinete, Tam Peng Tong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO
Extractos de despachos
Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 26 de Fevereiro de 2018:
Chan Ian I, Cheng Iok U, Chiang Weng I, Chio Song Leong, Kong Hin Keong, Kuok Sio Sin e Lei Oi Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 20 de Fevereiro de 2018.
Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 28 de Fevereiro de 2018:
Kong Fong Wan Carlotta — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 2.º escalão, índice 365, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 4 de Janeiro de 2018.
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Direcção dos Serviços de Identificação, aos 15 de Março de 2018. — A Directora dos Serviços, Ao Ieong U.
IMPRENSA OFICIAL
Rectificação
Por ter saído inexacto na versão chinesa do sumário e a páginas 4 128 dos estatutos do «Macau Dance Teacher’s Association», publicados no Boletim Oficial da RAEM n.º 11/2018, II Série, de 14 de Março, se rectifica:
Onde se lê: 《澳門舞蹈教師學會》
deve ler-se: 《澳門舞蹈教師協會》.
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Imprensa Oficial, aos 14 de Março de 2018. — O Administrador, substituto, Chan Iat Hong.
INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS
Extractos de despachos
Por despacho do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 8 de Janeiro de 2018 e presente na sessão realizada em 12 do mesmo mês e ano:
Lai Sheung Mei, técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, do GAT — renovado o respectivo contrato administrativo de provimento, pelo período de seis meses, nos termos dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 11 de Março de 2018.
Por despachos do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 19 de Janeiro de 2018 e presentes na sessão realizada em 26 do mesmo mês e ano:
Os trabalhadores abaixo mencionados, providos em regime de contrato administrativo de provimento — alterados os escalões, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009 e 4.º da Lei n.º 12/2015:
Ng Iong Hong, para fiscal especialista das câmaras municipais, 4.º escalão, índice 300, nos SAL, a partir de 20 de Janeiro de 2018;
Iu Peng Kiu, para auxiliar, 8.º escalão, índice 200, nos SZVJ, a partir de 11 de Janeiro de 2018.
Nos SCEU:
Lei Weng Hoi, para operário qualificado, 8.º escalão, índice 260, a partir de 11 de Janeiro de 2018;
Tang Fok In, para operário qualificado, 7.º escalão, índice 240, a partir de 19 de Janeiro de 2018.
Por despacho do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 31 de Janeiro de 2018 e presente na sessão do Conselho de Administração realizada em 2 de Fevereiro do mesmo ano:
Cristovão Maria da Rosa, operário qualificado, 7.º escalão, do GAT, provido em regime de contrato administrativo de provimento — alterada para a mesma categoria, 8.º escalão, índice 260, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009 e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 6 de Fevereiro de 2018.
Por despachos do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 31 de Janeiro de 2018 e presentes na sessão do Conselho de Administração realizada em 2 de Fevereiro do mesmo ano:
Os trabalhadores abaixo mencionados, providos em regime de contrato administrativo de provimento — alterados os escalões, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009 e 4.º da Lei n.º 12/2015:
Leong Chi Fong, para assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, índice 330, nos SAL, a partir de 21 de Fevereiro de 2018;
Lei Seng Chao, para técnico especialista, 3.º escalão, índice 545, na DI, a partir de 21 de Fevereiro de 2018.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 6 de Fevereiro de 2018 e presente na sessão realizada em 9 do mesmo mês e ano:
Helena Teresa Pereira, adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, índice 430, do GAT — alterado para o CAP de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigo 24.º, n.º 3, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 14 de Dezembro de 2017.
Mak Wai Ieng, técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, do CA — alterado para o CAP sem termo, nos termos do artigo 24.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Janeiro de 2018.
Por despachos do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 8 de Fevereiro de 2018 e presentes na sessão realizada em 9 do mesmo mês e ano:
Os trabalhadores abaixo mencionados, providos em regime de contrato administrativo de provimento — alterados os escalões, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009 e 4.º da Lei n.º 12/2015:
Lei Chi Kit, para assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, índice 330, nos SIS, a partir de 21 de Fevereiro de 2018;
Wong Wa Keong e Kuok Peng Lam, para auxiliares, 10.º escalão, índice 240, nos SSVMU, ambos a partir de 2 de Janeiro de 2018.
Por despachos do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 9 de Fevereiro de 2018 e presentes na sessão realizada no mesmo dia:
Os trabalhadores abaixo mencionados, providos em regime de contrato administrativo de provimento, dos SFI — alterados os escalões, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009 e 4.º da Lei n.º 12/2015:
Fong Hong e Lam Peng Kam, para assistentes técnicos administrativos especialistas, 3.º escalão, índice 330, ambos a partir de 21 de Fevereiro de 2018;
Chang Sin Chong, para motorista de pesados, 8.º escalão, índice 280, a partir de 1 de Fevereiro de 2018;
Ho Chong Iun, para operário qualificado, 9.º escalão, índice 280, a partir de 1 de Fevereiro de 2018.
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Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 8 de Março de 2018. — A Administradora do Conselho de Administração, substituta, To Sok I.
CENTRO DE FORMAÇÃO JURÍDICA E JUDICIÁRIA
Extractos de despachos
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 21 de Fevereiro e 9 de Março de 2018, respectivamente:
Wan Chi Meng, Wong U Sio, Sou Ka Tat, Ieong Chi Ieng, Ng Chi Wai, Iao Keong, Ng Hon Keong, Lao Peng Lao, Kwan Kuai Tim, Kuok Ka Fai, Ho Cheng I, Mak Weng Ki e Lou Mou In, classificados em 7.º, 27.º, 29.º, 36.º, 48.º, 49.º, 53.º, 55.º, 68.º, 73.º, 81.º, 83.º e 90.º lugares, respectivamente, no concurso externo de ingresso a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 48/2017, II Série, de 29 de Novembro — admitidos à frequência do curso de habilitação para ingresso nas carreiras de oficial de justiça judicial e de oficial de justiça do Ministério Público, em regime de comissão de serviço, pelo período de um ano, índice 240, podendo optar pelo vencimento de origem, ao abrigo do artigo 14.º do Regulamento Administrativo n.º 30/2004, a partir de 27 de Fevereiro de 2018.
Ieong Mei Sio, Chan Un Man, Lo Iok U, Van Ka Pou, Iao Cheng Cheng, Wong Chan Pong, Lao Tak Kin, Sam Hei Tong, Sio Cheok Un, Ng Mui Tun, Wong Kei, Ho Hio Teng, Chio Weng Seong, Ao Ieong Kei, Lei Ka U, Chong Wai Keong, Lam Ioi Hong, Ho Weng Lam, Lei Ieng, Leong Chon I, Lei Su Wan, Ng Kai On, Wei Jinglin, Lei Cheng I, Chan Kam Leng, Chao Kei, Lei Kam Seng, Wong Man I, Cheong Hang I, Huang Zhu, Lou Ka Man, Fong Wai Leng, Cheng Chi Wai, Lam Lai Man, Mok Pek Sai, Lo Kai Fong, Lai Man I, Mak I Teng, Chan Iong, Wong Kin Fa, Tong Chi Seng, Lao Ka Wai, Ieong Si Wa, Ho Sin Ieng, Chong Cheng, Chan Ka Hou, Lao Chio Man, Chong Cheng, Sam Weng Kei, Kong Fei, Lou Ian Tong, Cheong Nga I, Lao I Wa, Chio Nga Un, Ip Pui Ieng e Cheang Ka Cheong, classificados em 2.º, 3.º, 4.º, 5.º, 6.º, 8.º, 9.º, 11.º, 12.º, 13.º, 14.º, 15.º, 18.º, 19.º, 20.º, 21.º, 22.º, 23.º, 28.º, 30.º, 32.º, 33.º, 35.º, 37.º, 38.º, 39.º, 40.º, 41.º, 44.º, 45.º, 46.º, 50.º, 52.º, 59.º, 61.º, 62.º, 63.º, 64.º, 69.º, 71.º, 74.º, 75.º, 76.º, 77.º, 78.º, 79.º, 82.º, 85.º, 87.º, 88.º, 91.º, 92.º, 93.º, 94.º, 95.º e 97.º lugares, respectivamente, no concurso externo de ingresso a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 48/2017, II Série, de 29 de Novembro — admitidos à frequência do curso de habilitação para ingresso nas carreiras de oficial de justiça judicial e de oficial de justiça do Ministério Público, em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, índice 240, ao abrigo do artigo 14.º do Regulamento Administrativo n.º 30/2004, conjugado com os artigos 4.º e 5.º, n.º 3, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 27 de Fevereiro de 2018.
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Centro de Formação Jurídica e Judiciária, aos 13 de Março de 2018. — O Director do Centro, Manuel Marcelino Escovar Trigo.
FUNDO DE PENSÕES
Extractos de despachos
Fixação de pensões
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 6 de Março de 2018:
1. Chau Lap Kei, técnico superior assessor principal, 2.º escalão, da Direcção dos Serviços de Economia, com o número de subscritor 35858 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, com início em 21 de Fevereiro de 2018, uma pensão mensal correspondente ao índice 685 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 7 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Luiz Amado de Vizeu, técnico superior assessor principal, 3.º escalão, da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, com o número de subscritor 107123 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 27 de Fevereiro de 2018, uma pensão mensal correspondente ao índice 535 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Leong Iok Un, chefe, 5.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 87807 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 1 de Fevereiro de 2018, uma pensão mensal correspondente ao índice 520 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Leong Sio Kuong, chefe, 2.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 91340 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 1 de Fevereiro de 2018, uma pensão mensal correspondente ao índice 450 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Ieong Man Kit, guarda de primeira, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 115088 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 1 de Fevereiro de 2018, uma pensão mensal correspondente ao índice 330 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Fong Kuok Kuong, chefe, 5.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 91880 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 1 de Fevereiro de 2018, uma pensão mensal correspondente ao índice 520 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Chan Fok Fun, subchefe, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 91855 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 1 de Fevereiro de 2018, uma pensão mensal correspondente ao índice 420 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Chan Chou Keong, guarda de primeira, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 91898 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 3 de Fevereiro de 2018, uma pensão mensal correspondente ao índice 330 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 7 de Março de 2018:
1. Ung Weng Kin, chefe, 4.º escalão, do Corpo de Bombeiros, com o número de subscritor 91090 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 1 de Fevereiro de 2018, uma pensão mensal correspondente ao índice 500 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Lou Fong Meng, chefe, 6.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 91111 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 1 de Fevereiro de 2018, uma pensão mensal correspondente ao índice 540 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Lao In Chong, chefe, 4.º escalão, do Corpo de Bombeiros, com o número de subscritor 112518 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 5 de Fevereiro de 2018, uma pensão mensal correspondente ao índice 500 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. U Chak Man, chefe, 6.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 91863 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 1 de Fevereiro de 2018, uma pensão mensal correspondente ao índice 540 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Chan Kuai Meng, subchefe, 4.º escalão, do Corpo de Bombeiros, com o número de subscritor 91138 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 27 de Janeiro de 2018, uma pensão mensal correspondente ao índice 420 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Jose Maria da Luz, assistente técnico administrativo especialista principal, 3.º escalão, da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, com o número de subscritor 21911 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, com início em 1 de Março de 2018, uma pensão mensal correspondente ao índice 370 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 7 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Mong Un Meng, chefe-ajudante, 3.º escalão, do Corpo de Bombeiros, exercendo em comissão de serviço como comandante do Corpo de Alunos da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, com o número de subscritor 91146 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 8 de Fevereiro de 2018, uma pensão mensal correspondente ao índice 770 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Chan Peng Kuong, chefe, 6.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 91200 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 1 de Fevereiro de 2018, uma pensão mensal correspondente ao índice 540 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Cheang Meng, subchefe, 4.º escalão, do Corpo de Bombeiros, com o número de subscritor 111961 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 21 de Fevereiro de 2018, uma pensão mensal correspondente ao índice 420 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Ng Ka Veng, bombeiro de primeira, 4.º escalão, do Corpo de Bombeiros, com o número de subscritor 91359 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 1 de Fevereiro de 2018, uma pensão mensal correspondente ao índice 330 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 8 de Março de 2018:
1. Leong Kuai Chan, docente dos ensinos infantil e primário de nível 1, 9.º escalão, da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, com o número de subscritor 92584 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Março de 2018, uma pensão mensal correspondente ao índice 490 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Ip Kam Man, técnico superior assessor principal, 2.º escalão, da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, com o número de subscritor 134236 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 26 de Fevereiro de 2018, uma pensão mensal correspondente ao índice 380 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 22 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 4 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Chan Chi Kuong, guarda principal, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 113387 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 1 de Fevereiro de 2018, uma pensão mensal correspondente ao índice 370 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Kou Sie Seng, chefe, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 91081 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 1 de Fevereiro de 2018, uma pensão mensal correspondente ao índice 500 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Cheong Chi Hong, guarda de primeira, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 91375 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 2 de Fevereiro de 2018, uma pensão mensal correspondente ao índice 330 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Che Chi Kong, subchefe, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 91120 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 3 de Fevereiro de 2018, uma pensão mensal correspondente ao índice 420 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Fixação das taxas de reversão
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 6 de Março de 2018:
Chon Kuok Tong, médico geral dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6070637, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 13 de Janeiro de 2018, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», nos termos do artigo 14.º, n.os 1 e 2, do mesmo diploma.
João Afonso André de Albuquerque, assistente técnico administrativo da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, com o número de contribuinte 6118567, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 13 de Fevereiro de 2018, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 7 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Matthew Li, adjunto-técnico do Fundo das Indústrias Culturais, com o número de contribuinte 6185221, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 22 de Fevereiro de 2018, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 7 de Março de 2018:
Sit Hon Chong, auxiliar do Instituto Cultural, com o número de contribuinte 6050091, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 22 de Fevereiro de 2018, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta Especial», e 73% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 16 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 40.º, n.º 4, do mesmo diploma.
Si Weng Chio, adjunto-técnico do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, com o número de contribuinte 6198870, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 5 de Fevereiro de 2018, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Por despacho da presidente do Conselho de Administração, de 26 de Janeiro de 2018:
Chau Mei Pui, adjunta-técnica especialista principal, 2.º escalão, do quadro do pessoal, deste Fundo — exonerado, a seu pedido, do referido cargo, a partir de 20 de Março de 2018.
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Fundo de Pensões, aos 15 de Março de 2018. — A Presidente do Conselho de Administração, Ieong Kim I.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA
Extracto de despacho
Por despacho do signatário, de 13 de Março de 2018:
Ho Pek Teng, intérprete-tradutora de 1.ª classe, 2.º escalão — nomeada, definitivamente, intérprete-tradutora principal, 1.º escalão, índice 540, da carreira de intérprete-tradutor do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 27.º, n.º 4, e 14.º, n.º 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
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Direcção dos Serviços de Economia, aos 15 de Março de 2018. — O Director dos Serviços, Tai Kin Ip.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS
Extractos de despachos
Por despacho do signatário, de 7 de Março de 2018:
Wong Ka Meng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de inspector especialista, 1.º escalão, índice 420, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017 e 4.º da Lei n.º 12/2015.
Por despachos do signatário, de 8 de Março de 2018:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo com referência às categorias a cada um a seguir indicadas, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015:
Kuok Chi Wai, Leong Ka Seng e Leong Chin Hong, para técnicos superiores assessores, 1.º escalão;
Wong Seng Fai, para técnico especialista, 1.º escalão.
Por despacho do signatário, de 13 de Março de 2018:
Lei Chan U — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de técnico especialista, 1.º escalão, índice 505, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017 e 4.º da Lei n.º 12/2015.
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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 15 de Março de 2018. — O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS
Extractos de despachos
Por despachos do signatário, de 14 de Fevereiro de 2018:
Lei Kin Man, técnico superior assessor, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços —alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 625, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 15 de Janeiro de 2018.
Pao Sio Kuan, técnica superior assessora principal, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 3.º escalão, índice 710, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 1), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 8 de Fevereiro de 2018.
Kou Chin Man, técnico superior assessor principal, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 685, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 1), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 12 de Fevereiro de 2018.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 21 de Fevereiro de 2018:
Sun Iek Meng, técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, destes Serviços — alterado o contrato actual para contrato administrativo de provimento sem termo com referência à mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 4.º e 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 8 de Fevereiro de 2018.
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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 14 de Março de 2018. — O Director, Ieong Meng Chao.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU
Extractos de despachos
Por despacho da signatária, de 15 de Dezembro de 2017:
Lei Tam Iao, motorista de pesados, 7.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, destes Serviços, por ter atingido o limite de idade, o contrato administrativo de provimento sem termo — caducou desde 14 de Março de 2018, tendo cessado as suas funções desde a mesma data, nos termos do artigo 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 44.º, n.º 1, alínea c), do ETAPM, vigente.
Por despachos do subdirector, substituto, destes Serviços, de 6 de Março de 2018:
Au Sio Va — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu CAP progride para auxiliar, 8.º escalão, índice 200, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 4), e 3, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 18 de Fevereiro de 2018.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus CAP para as categorias, índices e datas a cada um indicados, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015:
Cheng Ka Yee, progride para assistente técnica administrativa principal, 2.º escalão, índice 275, a partir de 2 de Fevereiro de 2018;
Lam Wai I, Kou Mei San e Lee Man Yan, progridem para técnicos especialistas, 2.º escalão, índice 525, a partir de 23 de Fevereiro de 2018.
A partir de 24 de Fevereiro de 2018:
Vu Kai Chio, progride para técnico superior principal, 2.º escalão, índice 565;
Si Tou Peng Kei, progride para técnico principal, 2.º escalão, índice 470.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus CAP para as categoria, índice e datas a cada um indicados, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015:
Wong Pou Choi, Lei Hou e Xu Yuelian, progridem para auxiliares, 4.º escalão, índice 140, a partir de 13 de Janeiro de 2018;
Ho Ha, progride para auxiliar, 4.º escalão, índice 140, a partir de 23 de Janeiro de 2018;
Lok Wai Han, progride para auxiliar, 4.º escalão, índice 140, a partir de 1 de Fevereiro de 2018;
Lee Sok Han, progride para auxiliar, 4.º escalão, índice 140, a partir de 2 de Fevereiro de 2018.
Por despachos da signatária, de 7 de Março de 2018:
Wong Pek Kei e San Hong Ka — nomeadas, definitivamente, intérpretes-tradutoras de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 490, da carreira de intérprete-tradutor do quadro do pessoal civil destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º e 27.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data de publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Lei Ka Koi — nomeado, definitivamente, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal civil destes Serviços, nos termos do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data de publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Mak Wai Kun — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu CAP ascendendo a adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017 e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data de publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 14 de Março de 2018. — A Directora dos Serviços, substituta, Kok Fong Mei.
CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 22 de Janeiro de 2018:
Chan Io Seng, ex-guarda de primeira n.º 243 831, deste Corpo de Polícia — autorizado o seu pedido de reabilitação e é convertida em aposentação compulsiva a pena de demissão, nos termos dos artigos 239.º, n.º 2, e 300.º, n.º 7, do EMFSM.
Chu Seng Chi, ex-guarda n.º 288 961, deste Corpo de Polícia —autorizado o seu pedido de reabilitação e é convertida em aposentação compulsiva a pena de demissão, nos termos dos artigos 239.º, n.º 2, e 300.º, n.º 7, do EMFSM.
Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 40/2018, de 27 de Fevereiro de 2018:
Chan Kun Sam, guarda de primeira n.º 176 971, do Corpo de Polícia de Segurança Pública — passa da situação de «adido ao quadro» para a situação de «no quadro», nos termos do artigo 58.º do Regulamento Administrativo n.º 22/2001 «Organização e funcionamento do Corpo de Polícia de Segurança Pública», na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 7/2005, n.º 19/2007 e n.º 8/2008 e Ordens Executivas n.º 8/2016 e n.º 102/2017, e dos artigos 97.º e 100.º do EMFSM, em vigor, a partir de 8 de Dezembro de 2017.
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Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 13 de Março de 2018. — O Comandante, Leong Man Cheong, superintendente-geral.
POLÍCIA JUDICIÁRIA
Extractos de despachos
Por despacho do signatário, de 28 de Fevereiro de 2018:
Iao Leng, técnica superior assessora, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo da Polícia Judiciária — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo ascendendo à categoria de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, índice 660, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Por despacho do signatário, de 1 de Março de 2018:
Chan I Kei, técnica de 2.a classe, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração da Polícia Judiciária — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração ascendendo à categoria de técnico de 1.a classe, 1.º escalão, índice 400, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), e 15.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 7 de Março de 2018:
Luís Leong, inspector de 1.ª classe, de nomeação definitiva, da Polícia Judiciária — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe do Departamento de Investigação de Crimes relacionados com o Jogo e Económicos, do grupo do pessoal de direcção e chefia do quadro da mesma Polícia, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 1), 4.º, 5.º e 34.º da Lei n.º 15/2009, e 3.º, n.º 1, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, conjugados com os artigos 11.º e 12.º, alínea 4), da Lei n.º 5/2006, e 3.º, n.º 2, alínea 2), 24.º, n.º 1, alínea 1), e 28.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.
O nomeado ocupa o lugar criado pelo Mapa a que se refere o artigo 24.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.
Nos termos do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada, em anexo, a nota relativa aos respectivos fundamentos e ao currículo académico e profissional do nomeado.
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ANEXO
Fundamentos da nomeação de Luís Leong para o cargo de chefe do Departamento de Investigação de Crimes relacionados com o Jogo e Económicos da Polícia Judiciária:
- — Vacatura do cargo e necessidade do seu preenchimento face às atribuições cometidas à Polícia Judiciária;
- — Reconhecida competência profissional e aptidão para o exercício do cargo por parte de Luís Leong, o que se demonstra pelo curriculum vitae.
Currículo académico:
— Licenciatura em Direito na Universidade Wa Kio da Província de Fok Kin.
Currículo profissional:
- — Em 1993, auxiliar de investigação criminal da Directoria da Polícia Judiciária;
- — Em 1995, investigador estagiário da Directoria da Polícia Judiciária;
- — Em 1996, investigador da Directoria da Polícia Judiciária;
- — Em 2006, chefia funcional do Núcleo de Investigação da Divisão de Informações da Polícia Judiciária;
- — Em 2008, subinspector da Polícia Judiciária;
- — Em 2010, chefe da Divisão de Investigação Especial da Polícia Judiciária, em regime de substituição;
- — Em 2011, chefe da Divisão de Investigação Especial da Polícia Judiciária;
- — Em 2012, inspector da Polícia Judiciária;
- — De Dezembro de 2015 a Junho de 2016, assessor do Gabinete do Secretário para a Segurança;
- — Em Setembro de 2016, chefe da Divisão de Investigação de Crimes relacionados com o Jogo da Polícia Judiciária, em regime de substituição;
- — Em Fevereiro de 2017, chefe da Divisão de Investigação de Crimes relacionados com o Jogo da Polícia Judiciária;
- — Desde 21 de Dezembro de 2017 até à presente data, chefe do Departamento de Investigação de Crimes relacionados com o Jogo e Económicos da Polícia Judiciária, em regime de substituição.
Louvor:
- — Em 2009 e 2012, foram-lhe concedidos «menções de mérito excepcional»;
- — No período de 2001 a 2010, foram-lhe concedidos, no total, 4 «louvores individuais»;
- — No período de 1995 a 2017, foram-lhe concedidos, no total, 21 «louvores colectivos»;
- — No período de 2003 e 2011, foram-lhe concedidos «elogios».
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Polícia Judiciária, aos 16 de Março de 2018. — O Director, Sit Chong Meng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS CORRECCIONAIS
Extractos de despachos
Por despachos da signatária, de 8 de Janeiro de 2018:
Ung Hon Man, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 5 de Março de 2018.
Ieong Meng Fai, contratado por contrato administrativo de provimento sem termo (período experimental), assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 2.º escalão — autorizada a continuar a exercer funções nestes Serviços, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 5 de Março de 2018.
Ho Chan I Nui, auxiliar, 8.º escalão — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 8 de Março de 2018.
Por despacho da chefe da Divisão de Recursos Humanos, de 10 de Janeiro de 2018:
Chan U, assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 205, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 12/2015 e 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 10 de Janeiro de 2018.
Por despacho da signatária, de 15 de Janeiro de 2018:
Ieong Si Man, contratado por contrato administrativo de provimento sem termo (período experimental), técnica de 2.ª classe, 1.º escalão — autorizada a continuar a exercer funções nestes Serviços, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 18 de Março de 2018.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 29 de Janeiro de 2018:
Ho Sau Mei, técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração — alterado o contrato para o contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 24.º, n.os 1, 3, alínea 2) e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 29 de Novembro de 2017.
Chan U Tou, adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração — alterado o contrato para o contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 24.º, n.os 1, 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 2 de Dezembro de 2017.
Cheok Kei I, Kou Weng San e Wong Wai Pan, adjuntos-técnicos especialistas, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração — alterados os contratos para os contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos do artigo 24.º, n.os 1, 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 31 de Dezembro de 2017.
Chan U, assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento — alterado o contrato para o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 10 de Janeiro de 2018.
Por despachos do director dos Serviços, de 13 de Fevereiro de 2018:
Fok Hou Kei e Wu Man Teng, técnicos superiores principal, 2.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo com referência à categoria de técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, nos termos dos artigo o 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterados pelas Leis n.º 12/2015 e n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.
Chan U, assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 2.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração com referência à categoria de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.º 12/2015 e n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.
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Direcção dos Serviços Correccionais, aos 9 de Março de 2018. — Pel’O Director dos Serviços, Loi Kam Wan, subdirectora.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Extractos de despachos
Por despachos do director dos Serviços, de 24 de Novembro de 2017:
Leong Sai Mui, Ng Sio Mui e Ieong Kang Sang, auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, providos em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de dois anos, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 25 de Fevereiro de 2018.
Mok Ut Mei, auxiliar de serviços gerais, 4.º escalão, provido em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de dois anos, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 9 de Fevereiro de 2018.
Liang Bixia, auxiliar de serviços gerais, 2.º escalão, provido em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 11 de Fevereiro de 2018.
Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 11 de Dezembro de 2017:
Chong Wai San, Lei Chi Kai, Kuan Chi Kong, Lei Iong Iong, Lo Sek Hong, Sou Keng Chao, Tam Hon Va, Wu Cheok San, Wong Cristina, Cheong Sok Leng e Wu Hio Tong, inspectores sanitários de 2.ª classe, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de inspector sanitário de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, 8.º da Lei n.º 8/2010 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 22 de Janeiro de 2018.
Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 15 de Dezembro de 2017:
Lao Pui Kei, auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, e 11.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 9/2010, a partir de 23 de Janeiro de 2018.
Chao Oi Lin, Ao Ieong Choi Lai, Che Chan Iong, Cheong Kuok Chio, Tong Sin Hong, Un Sio Ip, Lao Lai Ha, Tam Kam Ip, Wong Iok Cheng, Wong Lai Fan, Lam Kuan Wai, Wong Im Fong, Tam Man Ieng, Un Kuok Wu, Wong Pui Keng, Chan Kan Saing, Un Lai Sim e Leong Choi Chan, auxiliares de serviços gerais, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, e 7. º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 9/2010, a partir de 18 de Janeiro de 2018.
Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 18 de Dezembro de 2017:
Chau U Io — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo como adjunto-técnico especialista principal, 3.º escalão (aposentado), nestes Serviços, a partir de 1 de Fevereiro de 2018.
Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 29 de Dezembro de 2017:
Sun Hao, auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, provido em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 22 de Março de 2018.
Chang Ut Tai, Fok Man Ieng e Lam Cheng Wan, auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, providos em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 8 de Março de 2018.
Por despacho do director dos Serviços, de 3 de Janeiro de 2018:
Zhang Likun — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 18 de Fevereiro de 2018.
Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 9 de Janeiro de 2018:
Lao Ka Meng, farmacêutico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de farmacêutico de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, 7.º da Lei n.º 6/2010 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, com efeitos retroactivos a partir de 30 de Novembro de 2017, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Sin Ka Ian e Ip Weng Si, enfermeiros, grau 1, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de enfermeiro, grau 1, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 12.º, n.º 1, da Lei n.º 18/2009, com efeitos retroactivos a partir de 30 de Novembro de 2017, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Lok In Fan, enfermeiro, grau 1, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de enfermeiro, grau 1, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 12.º, n.º 1, da Lei n.º 18/2009, com efeitos retroactivos a partir de 16 de Novembro de 2017, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Chao Un Si, enfermeiro, grau 1, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de enfermeiro, grau 1, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 12.º, n.º 1, da Lei n.º 18/2009, com efeitos retroactivos a partir de 30 de Outubro de 2017, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Ho Pou I — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo como adjunto-técnico principal, 2.º escalão, nestes Serviços, a partir de 21 de Fevereiro de 2018.
Por despachos do director dos Serviços, de 12 de Janeiro de 2018:
Leong Weng Ian, Lei Sok In e Wan Chau Sim, técnicos de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, 8.º da Lei n.º 7/2010 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 28 de Fevereiro de 2018.
Lam Pou Heng e Lou Weng Chi, técnicos de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, 8.º da Lei n.º 7/2010 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 15 de Fevereiro de 2018.
Chan Wun Leng, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 15 de Fevereiro de 2018.
Wong Ka Wai, Lam Oi Leng, Sou Ka Ian, Fong Kai Hou, Sio Ka Hou, Wong Iok Fong, Un Wai Chio e Sin Wai In, inspectores sanitários de 2.ª classe, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços —alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de inspector sanitário de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, 8.º da Lei n.º 8/2010 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 24 de Fevereiro de 2018.
Por despachos do director dos Serviços, de 17 de Janeiro de 2018:
Lam Hoi Ian, técnico superior de saúde de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico superior de saúde de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, 13.º da Lei n.º 6/2010 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 19 de Janeiro de 2018.
Ku Hoi Iong, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 26 de Janeiro de 2018.
Ng Fu Weng e Wong Un Man, adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 26 de Janeiro de 2018.
Leong Kin Hong, motorista de pesados, 2.º escalão, contratado por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de motorista de pesados, 3.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 20 de Fevereiro de 2018.
Pun Kin Seng, motorista de pesados, 3.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de motorista de pesados, 4.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 27 de Janeiro de 2018.
Por despacho do director dos Serviços, de 23 de Janeiro de 2018:
Ieong Fong Chi — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo como técnico superior assessor, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 27 de Fevereiro de 2018.
Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 25 de Janeiro de 2018:
Ip Siu Fan — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo como auxiliar de serviços gerais, 7.º escalão, nestes Serviços, a partir de 1 de Fevereiro de 2018.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 6 de Março de 2018:
Lam Io Pong e Cheng Ian Tong Leona, técnicos superiores de saúde de 1.ª classe, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico superior de saúde principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.º 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 14.º, n.º 1, da Lei n.º 6/2010, 37.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, com efeitos a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Por despacho do subdirector dos Serviços, de 7 de Março de 2018:
Autorizada a emissão do alvará n.º 279 da firma de importação, exportação e venda por grosso de produtos farmacêuticos «Kin On», com local de funcionamento na Avenida da Concórdia, n.os 175 e 181, Edifício Industrial Wang Fu, 12.º andar «A», Macau, à Kin On Farmácia Limitada, com sede na Avenida Sir Anders Ljungstedt, n.º 246, Edifício Pak Tak r/c, Macau.
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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 7 de Março de 2018:
Autoriza-se que no alvará n.º AL-0042/2 do estabelecimento com a designação em língua chinesa e em língua portuguesa de 康賢醫療中心（氹仔門診）e Centro de Médico Hong Yin (Taipa), situado na Av. de Kwong Tung, n.º 117, Edf. Fast Garden, Bl.1, R/C-F, Taipa, a designação seja alterada respectivamente para 康賢醫療中心（氹仔）e Centro Médico Hong Yin (Taipa), assim como seja acrescentada a designação em língua inglesa de Hong Yin Medical Centre (Taipa).
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Autoriza-se que no alvará n.º AL-0125 do estabelecimento com a designação em língua chinesa e em língua portuguesa de 街總明德保健中心 e Centro de Medicina Meng Tak da União Geral das Associações dos Moradores de Macau, situado na Av. 1 de Maio, n.º 512, Edf. Kuong Wa San Chun, Bl.11, R/C-E ,F, Macau, a designação seja alterada respectivamente para 街總明德綜合診療中心 e Centro Policlínico Meng Tak da União Geral das Associações dos Moradores de Macau.
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Autoriza-se que no alvará n.º AL-0217 do estabelecimento com a designação em língua chinesa e em língua portuguesa de 仁德醫療中心第二門診 e Centro Médico Pedder Segunda Clínica Médica, situado na Avenida da Praia Grande, n.º 599, Comercial Rodrigues, 14.º andar A e C, Macau, a designação seja alterada respectivamente para 仁德醫療中心II e Centro Médico Pedder II, assim como seja acrescentada a designação em língua inglesa de Pedder Medical Center II.
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Autoriza-se que no alvará n.º AL-0396 do estabelecimento com a designação em língua chinesa e em língua portuguesa de 頌安中醫綜合診所 e Policlínica de Medicina Tradicional Chinesa Chong An, situado na Avenida de Marciano Baptista, n.os 26-54-B, Centro Comercial Chong Fok D4, Macau, a designação seja alterada respectivamente para 頌安醫療中心 e Centro Médico Chong An, assim como seja acrescentada a designação em língua inglesa de Chong An Medical Centre.
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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 8 de Março de 2018:
Kuo Tai Wei — concedida autorização para o exercício privado da profissão de enfermeiro, licença n.º E-2878.
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Leong Ka Wai, Chau Kin Man e Ana Filipa Beato Conde — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de médico, licenças n.os M-2380, M-2381 e M-2382.
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Zeng Sin Wei — concedida autorização para o exercício privado da profissão de terapeuta (medicina física), licença n.º T-0557.
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Pun Ka Ian — concedida autorização para o exercício privado da profissão de técnico de meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica (análises clínicas e saúde pública), licença n.º T-0558.
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Tai Iok Pan — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico dentista, licença n.º D-0250.
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Ko Kuan I — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de enfermeiro, licença n.º E-1586.
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Fu Dan — cancelada, por não ter cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença n.º M-1260.
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Yin QiQi — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-2220.
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Leung Wing Fai — cancelada, por não ter cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de terapeuta (terapia da fala), licença n.º T-0505.
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Por despacho do subdirector dos Serviços, de 9 de Março de 2018:
Conforme o pedido do portador da titularidade, Tung Fong Hung — Produtos Medicinais (Macau), Limitada, é cancelado o alvará n.º 189 da Farmácia Chinesa «Tung Fong Hung III», com o local de funcionamento registado na Avenida de Almeida Ribeiro, n.º 319, r/c, Macau.
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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 13 de Março de 2018:
Lok Wing Hang e Chan Chi Iong — suspenso, a seus pedidos, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico dentista, licenças n.os D-0158 e D-0159.
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Lei Ka Man — cancelada, por não ter cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de enfermeiro, licença n.º E-2572.
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Iao Wai Chong, Tang Ho Ieng, Lam Wan Teng, Sun Tai Loi, He QianXia, Ho Si Kei, Song Si Man, Ho Leng Ian, Choi Wai Fong, Wong Ieok Tan, Lao Sio Chu, Kong Si Lei, Un Weng Hong e Lam Weng Sam — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de enfermeiro, licenças n.os E-2879, E-2880, E-2881, E-2882, E-2883, E-2884, E-2885, E-2886, E-2887, E-2888, E-2889, E-2890, E-2891 e E - 2892.
Declarações
Para os devidos efeitos se declara que Chong Wai Keong, inspector sanitário de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, cessou as suas funções nestes Serviços, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, a partir de 27 de Fevereiro de 2018, data em que iniciou funções no Centro de Formação Jurídica e Judiciária.
— Para os devidos efeitos se declara que Lei Cheng I, assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, cessou as suas funções nestes Serviços, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, a partir de 27 de Fevereiro de 2018, data em que iniciou funções no Centro de Formação Jurídica e Judiciária.
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Serviços de Saúde, aos 15 de Março de 2018. — O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 12 de Março de 2018:
Wong Chi Iong — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Extensão Educativa destes Serviços, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, 2.º, 3.º, n.º 2, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, e 14.º do Decreto-Lei n.º 81/92/M, de 21 de Dezembro, a partir de 21 de Março de 2018.
Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:
1. Fundamentos da nomeação
- — Vacatura do cargo;
- — Wong Chi Iong possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe da Divisão de Extensão Educativa, que se demonstra pelo curriculum vitae.
2. Currículo académico
- — Doutorado em Gestão (Gestão de Empresas) pela Universidade Huaqiao;
- — Mestrado em Gestão e Administração Pública pela Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau;
- — Licenciatura em Gestão (Gestão Administrativa) pela Universidade Zhongshan;
- — Licenciatura em Letras (Língua e Literatura Chinesa) pela Universidade Normal do Sul da China.
3. Experiência profissional
- — Técnico de 2.ª classe da DSEJ, de Junho de 2008 a Setembro de 2010;
- — Técnico de 1.ª classe da DSEJ, de Setembro de 2010 a Janeiro de 2013;
- — Técnico principal da DSEJ, de Janeiro de 2013 a Agosto de 2015;
- — Técnico especialista da DSEJ, de Agosto de 2015 a Fevereiro de 2018;
- — Letrado de 1.ª classe da DSEJ, de Fevereiro de 2018 até à presente data;
- — Chefia funcional da Divisão de Extensão Educativa da DSEJ, de Março de 2011 até à presente data.
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Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 15 de Março de 2018. — O Director dos Serviços, Lou Pak Sang.
INSTITUTO CULTURAL
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 5 de Janeiro de 2018:
Ieong Hio Tong — contratada por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste Instituto, nos termos dos artigos 3.º, 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, 12.º da Lei n.º 14/2009 e n.º 1 da Ordem Executiva n.º 112/2014, a partir de 8 de Março de 2018.
Por despachos da signatária, de 6 de Março de 2018:
Os trabalhadores abaixo mencionados — ascendem às categorias a seguir indicadas, neste Instituto, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1 e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho:
1. Pessoal do quadro
Nos termos do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, em vigor:
Chan Ieong On, técnico superior assessor, 3.º escalão — nomeado, definitivamente, técnico superior assessor principal, 1.º escalão, índice 660, do quadro do pessoal deste Instituto;
Claudia Anok e Kuok Soi Peng, assistentes técnicas administrativas especialistas, 3.º escalão — nomeadas, definitivamente, assistentes técnicas administrativas especialistas principais, 1.º escalão, índice 345, do quadro do pessoal deste Instituto.
2. Pessoal em regime de contrato administrativo de provimento
Alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos, nos termos do artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015:
Au Ka I e Lei Ka I, para técnicas superiores assessoras principais, 1.º escalão, índice 660;
Yu Vai Ip, para técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600;
Isabel Zeferino de Souza, para técnica superior principal, 1.º escalão, índice 540;
Wong Wang Chi, para técnico especialista, 1.º escalão, índice 505;
Tam Chek Wun, U Choi Peng e Ung Kit Man, para adjuntos-técnicos especialistas principais, 1.º escalão, índice 450;
U Ka Weng, para assistente técnica administrativa especialista principal, 1.º escalão, índice 345.
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Instituto Cultural, aos 15 de Março de 2018. — A Presidente do Instituto, Mok Ian Ian.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO
Rectificação
Verificando-se inexactidão da titularidade na versão em língua inglesa do extracto da licença da pensão de 2 estrelas com a denominação de “新東方商務賓館南座” em chinês, «Pensão Comercial San Tung Fong, Ala Sul» em português e «San Tung Fong Commercial Inn, South Wing» em inglês, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 52/2017, II Série, de 27 de Dezembro de 2017, procede-se à sua rectificação:
Assim, onde se lê: «...South Wing of San Tung Fong Commercial Limited...»
deve ler-se: «...South Wing of San Tung Fong Commercial Inn Limited...».
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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 8 de Março de 2018. — A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes.
FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL
Extractos de despachos
Por despachos do signatário, de 15 de Março de 2018:
Cheong Veng Tong, técnica especialista, 3.º escalão — nomeada, definitivamente, técnica especialista principal, 1.º escalão, índice 560, da carreira de técnico do quadro do pessoal do FSS, nos termos do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, conjugado com os artigos 14.º, n.os 1, alínea 1), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, na redacção da Lei n.º 4/2017, 2.º, alínea 3), e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 23/2017, a partir da data da sua publicação.
Chang Weng Hong, Leong Ian Ian, Leong Hoi Lam e Tang Siu Peng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, índice 350, da carreira de adjunto-técnico, neste FSS, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, na redacção da Lei n.º 4/2017, 2.º, alínea 3), e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 23/2017, a partir da data da sua publicação.
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Fundo de Segurança Social, aos 15 de Março de 2018. — O Presidente do Conselho de Administração, Iong Kong Io.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES
Extractos de despachos
Por despachos da chefe do Departamento Administrativo e Financeiro destes Serviços, de 22 de Fevereiro de 2018:
Ho Weng Fong, Ieong Kam In e Wong Wai Yin — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento progredindo a técnico superior assessor, 2.º escalão, assistente técnica administrativa especialista, 2.º escalão, e adjunta-técnica principal, 2.º escalão, respectivamente, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 3 de Janeiro de 2018 para os dois primeiros e 7 de Janeiro de 2018 para a restante, mantendo-se as demais condições contratuais.
Por despachos do signatário, de 26 de Fevereiro de 2018:
Che Chon Wa, técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, e Kuan Sok Hang, adjunta-técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — alterados os seus contratos administrativos de provimento de longa duração para os contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 24.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015, a partir de 5 de Fevereiro de 2018.
Ho Wing Keong, técnico superior principal, 2.º escalão, destes Serviços — alterado o seu contrato administrativo de provimento para o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 24.º, n.º 3, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 5 de Fevereiro de 2018.
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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 13 de Março de 2018. — O Director dos Serviços, substituto, Shin Chung Low Kam Hong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 18 de Janeiro de 2018:
Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados em regime de contrato administrativo de provimento, para exercerem funções nestes Serviços, pelo período experimental de seis meses, ao abrigo dos artigos 3.º, n.º 2, 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», conjugado com a Lei n.º 14/2009:
Mak Kam Meng e Sit Kun Un, como motoristas de ligeiros, 1.º escalão, índice 150, a partir de 22 de Janeiro e 1 de Fevereiro de 2018, respectivamente;
Ma Sio Lai, como auxiliar, 1.º escalão, índice 110, a partir de 1 de Fevereiro de 2018.
Por despachos do signatário, de 7 de Fevereiro de 2018:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, para exercerem funções nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015:
Chan Sek Ion, como adjunto-técnico principal, 2.º escalão, índice 365, a partir de 19 de Março de 2018;
Vong Nin, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, a partir de 23 de Março de 2018;
Ng Miu Ling e Iu Chi Ieong, como auxiliares, 3.º escalão, índice 130, a partir de 4 de Abril de 2018.
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Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 14 de Março de 2018. — O Director dos Serviços, Cheong Sio Kei.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA
Extractos de despachos
Por despacho do director, substituto, de 27 de Fevereiro de 2018:
Chao Man Wai, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão — contratado em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 24.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015, a partir de 23 de Abril de 2018.
Por despachos da signatária, de 1 de Março de 2018:
Chiang Chi Long, Chan Weng Kuong e Mak Chi Hong — renovados os contratos administrativo de provimento, pelo período de um ano, como operário qualificado, 4.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.os 1 e 5, da Lei n.º 12/2015, a partir de 4 de Maio de 2018.
Mak Iok Lin — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como auxiliar, 4.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.os 1 e 5, da Lei n.º 12/2015, a partir de 4 de Maio de 2018.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 5 de Março de 2018:
Os seguintes pessoais chefias, destes Serviços — renovados as comissões de serviço, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuírem competências profissionais e experiências adequadas para o exercício das suas funções, a partir das datas abaixos indicadas:
Licenciado Cheok Hoi Veng, como director das Oficinas Navais, a partir de 6 de Abril de 2018;
Licenciado Yeung Chan Hong, como chefe da Divisão de Planeamento e Promoção, a partir de 7 de Abril de 2018.
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Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 13 de Março de 2018. — A Directora dos Serviços, Wong Soi Man.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 2 de Março de 2018:
Ng Hou Weng, meteorologista operacional especialista, 3.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração para regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 24.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015, a partir de 3 de Fevereiro de 2018.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 13 de Março de 2018:
Chang Sau Wa — nomeada, em comissão de serviço, chefe do Centro de Clima e Ambiente Atmosférico destes Serviços, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 4.º, 5.º, e 31.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, n.º 2, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, e 8.º do Decreto-Lei n.º 64/94/M, a partir de 22 de Março de 2018.
Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009 é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional da nomeada:
1. Fundamentos da nomeação:
- — Vacatura do cargo;
- — Chang Sau Wa possui competência professional e aptidão para o exercício do cargo de chefe do Centro de Clima e Ambiente Atmosférico destes Serviços, que se demonstra pelo curriculum vitae.
2. Habilitações literárias:
- — Mestre em Ciência Atmosférica da Universidade de Taiwan;
- — Licenciada em Ciência Atmosférica da Universidade de Taiwan.
3. Currículo profissional:
| Em 2 de Janeiro de 2007 |
Ingresso na função pública, meteorologista operacional da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos; |
| Desde Julho de 2009 até à presente data | Meteorologista da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos; |
| 1 de Maio a 31 de Outubro de 2012 |
Chefe do Centro de Vigilância Meteorológica, substituta, da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos; |
|
20 de Junho de 2014 a 31 de Março de 2015 e 2 de Janeiro de 2018 até à presente data |
Chefe do Centro de Clima e Ambiente Atmosférico, substituta, da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos. |
Por despacho do director destes Serviços, de 15 de Março de 2018:
Cheong Chi Chong, assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 2.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração com referência à categoria de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230, nos termos dos artigos 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 21 de Março de 2018.
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Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 16 de Março de 2018. — O Director dos Serviços, Tam Vai Man.
INSTITUTO DE HABITAÇÃO
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 7 de Fevereiro de 2018:
Nip Wa Ieng — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Assuntos Jurídicos deste Instituto, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 6 de Maio de 2018.
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Instituto de Habitação, aos 9 de Março de 2018. — O Presidente do Instituto, Arnaldo Santos.
GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DE INFRA-ESTRUTURAS
Extracto de despacho
Por despacho do coordenador, substituto, deste Gabinete, de 22 de Fevereiro de 2018:
Ada Suleica Araújo Sousa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, neste Gabinete, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 14 de Fevereiro de 2018.
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Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, aos 12 de Março de 2018. — O Coordenador do Gabinete, substituto, Sam Weng Chon.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL
Extractos de despachos
Por despacho do director dos Serviços, de 17 de Janeiro de 2018:
Chan Sei Mui — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, índice 415, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 27 de Janeiro de 2018.
Por despachos do director dos Serviços, de 31 de Janeiro de 2018:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os seus contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:
Cheong Weng Cheng, como técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 3 de Abril de 2018;
Tong Ieng Fong, como técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 3 de Abril de 2018.
Por despacho do director dos Serviços, de 23 de Fevereiro de 2018:
Fok Kam Keong Afonso — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como motorista de ligeiros, 2.º escalão, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 27 de Abril de 2018.
Por despacho do director dos Serviços, de 2 de Março de 2018:
Leong Lai Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de auxiliar, 4.º escalão, índice 140, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 13 de Março de 2018.
Declaração
Lo Iok U — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 27 de Fevereiro de 2018.
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Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 15 de Março de 2018. — O Director dos Serviços, Tam Vai Man.
GABINETE PARA AS INFRA-ESTRUTURAS DE TRANSPORTES
Extractos de despachos
Por despacho do signatário, de 3 de Janeiro de 2018:
Chong Cheng — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento de longa duração, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, a partir de 27 de Fevereiro de 2018.
Por despachos do signatário, de 14 de Fevereiro de 2018:
Chek Mei Kei, técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, deste Gabinete — alterado para o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 24.º, n.os 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 26 de Janeiro de 2018.
O seguinte pessoal em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, deste Gabinete — alterados os respectivos contratos para os contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 26 de Janeiro de 2018:
Luz Elena Cruz Cabrales de Bernardes, como técnica superior principal, 1.º escalão;
Wong Man Keong, como técnico principal, 1.º escalão;
Chan Si Man e Kok Weng Hei, como técnicas de 1.ª classe, 2.º escalão;
Ao Sok Ieng, como técnica de 1.ª classe, 1.º escalão.
Por despacho do signatário, de 23 de Fevereiro de 2018:
Leong Io Chong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, neste Gabinete, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 17 de Fevereiro de 2018.
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Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes, aos 13 de Março de 2018. — O Coordenador do Gabinete, Ho Cheong Kei.
