REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO
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Diploma: | Aviso do Chefe do Executivo n.º 15/2018 | BO N.º: | 12/2018 | Publicado em: | 2018.3.21 | Página: | 4551-4612 | | |
| - Manda publicar a Lista estabelecida e mantida nos termos da Resolução do Conselho de Segurança n.º 1988 (2011) relativa às ameaças à paz e segurança internacionais causadas por actos terroristas, tal como produzida em 17 de Fevereiro de 2017.
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Diplomas
relacionados : | Aviso do Chefe do Executivo n.º 75/2011 - Manda publicar a Resolução n.º 1988 (2011), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 17 de Junho de 2011, relativa às ameaças à paz e segurança internacionais causadas por actos terroristas. Aviso do Chefe do Executivo n.º 9/2013 - Manda publicar a Resolução n.º 2082 (2012), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 17 de Dezembro de 2012, relativa às ameaças à paz e segurança internacionais causadas por actos terroristas. Aviso do Chefe do Executivo n.º 24/2016 - Manda publicar a Resolução n.º 2255 (2015), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 21 de Dezembro de 2015, relativa às ameaças à paz e segurança internacionais causadas por actos terroristas.Aviso do Chefe do Executivo n.º 55/2016 - Manda publicar a Resolução n.º 2160 (2014), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 17 de Junho de 2014, relativa às ameaças à paz e segurança internacionais causadas por actos terroristas.Aviso do Chefe do Executivo n.º 14/2019 - Manda publicar a lista estabelecida e mantida nos termos da Resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas n.º 1988 (2011) relativa às ameaças à paz e segurança internacionais causadas por actos terroristas, tal como produzida em 31 de Janeiro de 2019.Aviso do Chefe do Executivo n.º 10/2020 - Manda publicar a Resolução n.º 2462 (2019) relativa às ameaças à paz e segurança internacionais causadas por actos terroristas: prevenção e combate ao financiamento do terrorismo, adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 28 de Março de 2019.Aviso do Chefe do Executivo n.º 11/2020 - Manda publicar a Resolução n.º 2396 (2017) relativa às ameaças à paz e segurança internacionais causadas por actos terroristas, adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 21 de Dezembro de 2017. |
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Categorias
relacionadas : | RESOLUÇÕES DO C. S. DAS NAÇÕES UNIDAS - DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA - |
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| Notas em LegisMac |
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Aviso do Chefe do Executivo n.º 15/2018
Considerando que o Governo Popular Central ordenou a aplicação na Região Administrativa
Especial de Macau das Resoluções n.os 1988 (2011), 2082 (2012), 2160 (2014) e 2255
(2015) do Conselho de Segurança das Nações Unidas relativas às ameaças à paz e segurança
internacionais causadas por actos terroristas, todas elas publicadas em Boletim
Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, II Série, através, respectivamente,
dos Avisos do Chefe do Executivo n.os 75/2011 de 26 de Outubro de 2011, 9/2013 de
24 de Abril de 2013, 55/2016 de 19 de Agosto de 2016 e 24/2016 de 22 de Abril de
2016;
Mais considerando que, em 16 de Fevereiro de 2017, o Comité do Conselho de Segurança
estabelecido nos termos da Resolução n.º 1988 (2011) (Comité de Sanções 1988) procedeu
à actualização da Lista estabelecida e mantida nos termos da Resolução n.º 1988
(2011) do Conselho de Segurança (Lista de Sanções 1988);
Considerando ainda que a Lista de Sanções 1988 com a presente redacção de 17
de Fevereiro de 2017 substitui as anteriores versões da mesma, nomeadamente a versão
de 23 de Setembro de 2014, e integra as actualizações de 23 de Setembro de 2014
a 16 de Fevereiro de 2017;
O Chefe do Executivo manda publicar, nos termos da alínea 1) do artigo 5.º e
do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 3/1999 (Publicação e formulário dos diplomas),
a Lista estabelecida e mantida nos termos da Resolução n.º 1988 (2011) do Conselho
de Segurança, tal como produzida em 17 de Fevereiro de 2017, nas suas versões originais
em línguas chinesa e inglesa.
Promulgado em 12 de Março de 2018.
O Chefe do Executivo, Chui Sai On.
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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 15 de Março de 2018. — A Chefe do Gabinete,
substituta, Lo Lai Heng.
