Número 11
II
SÉRIE

Quarta-feira, 14 de Março de 2018

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

      Extractos de Despachos

SERVIÇOS DE APOIO DA SEDE DO GOVERNO

Extractos de despachos

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 13 de Fevereiro de 2018:

Zheng Zhengfu, auxiliar, 3.º escalão, dos Serviços de Apoio da Sede do Governo — alterado o respectivo contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 24.º, n.os 3 e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 2 de Janeiro de 2018.

Por despacho da chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, de 14 de Fevereiro de 2018:

Ho Hoi Peng — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, nos SASG, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 24 de Abril de 2018.

Por despacho da signatária, de 1 de Março de 2018:

Wai Chi Im — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração para o exercício de funções nos SASG, ascendendo a técnico principal, 1.º escalão, índice 450, nos termos do artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 7 de Março de 2018. — A Chefe do Gabinete, substituta, Lo Lai Heng.


GABINETE DA SECRETÁRIA PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA

Extracto de despacho

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 13 de Fevereiro de 2018:

Wong Wai Wai — autorizada a continuidade do seu contrato administrativo de provimento sem termo, para o exercício das funções de técnico superior principal, 1.º escalão, no Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça, nos termos dos artigos 18.º, n.os 1, 2 e 5, do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, em vigor, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 1 de Maio de 2018.

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Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça, aos 2 de Março de 2018. — A Chefe do Gabinete, Iao Man Leng.


GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 23 de Janeiro de 2018:

Chio Kuong — renovado o regime de contrato administra­tivo de provimento de longa duração, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 18.º, n.os 1, 2 e 5, e 19.º, n.os 10 e 11, do Regulamento Administrativo n.º 14/1999 (Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários), vigente, e 4.º, n.º 2, 6.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 18 de Março de 2018.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 26 de Fevereiro de 2018:

Chao Ka Cheong, chefe-mor adjunto n.º 400 871 — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como segundo-comandante do Corpo de Bombeiros, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 20 de Abril de 2018, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 2 de Março de 2018:

Hoi Sio Iong, chefe-mor n.º 412 851 — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como director da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 12 de Março de 2018, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação.

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Gabinete do Secretário para a Segurança, aos 8 de Março de 2018. — A Chefe do Gabinete, Cheong Ioc Ieng.


GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 13 de Fevereiro de 2018:

Daniel Delgado de Sousa, intérprete-tradutor de 1.ª classe, 1.º escalão, da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública — alterada a situação da sua requisição com referência à categoria de intérprete-tradutor principal, 1.º escalão, índice 540, neste Gabinete, nos termos do artigo 34.º, n.º 1, do ETAPM, em vigor, a partir de 13 de Fevereiro de 2018.

Por despacho de S. Ex.a o Chefe do Executivo, de 1 de Março de 2018:

Chan Weng Hong — renovada a nomeação, pelo período de um ano, como presidente da Autoridade de Aviação Civil, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação, nos termos do artigo 3.º, n.º 2, alínea a), do Estatuto da Autoridade de Aviação Civil de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 10/91/M, de 4 de Fevereiro, a partir de 31 de Março de 2018.

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Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, aos 7 de Março de 2018. — A Chefe do Gabinete, Cheong Chui Ling.


COMISSARIADO CONTRA A CORRUPÇÃO

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 2 de Março de 2018:

Kuan Chon Kit — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como técnico superior assessor, 2.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, a partir de 4 de Maio de 2018.

Por despachos do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 9 de Março de 2018:

Lok Pek Chi — nomeada, em comissão de serviço, técnica especialista, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, na redacção da Lei n.º 4/2017, 2.º, n.º 3, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

Maria da Graça Mendes de Morais Rodrigues de Carvalho, técnica superior principal, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, deste Comissariado — alterado para o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, 6.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 1 de Março de 2018.

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Comissariado contra a Corrupção, aos 9 de Março de 2018. — O Chefe do Gabinete, Sam Vai Keong.


SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA

Extractos de despachos

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 43/2018, de 7 de Março de 2018:

Ma Fu Choi, subintendente alfandegário n.º 20 881 — cessada, por conveniência de serviço, a comissão de serviço como chefe da Divisão de Fiscalização Alfandegária das Ilhas dos Serviços de Alfândega, nos termos do artigo 16.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 15/2009, a partir de 23 de Janeiro de 2018.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 8 de Março de 2018:

Os inspectores alfandegários abaixo mencionados, classificados do 1.º ao 4.º lugares na lista de classificação final publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 7/2018, II Série, de 14 de Fevereiro — nomeados, definitivamente, subcomissários alfandegários, 1.º escalão, da carreira superior do quadro do pessoal alfandegário dos Serviços de Alfândega, por harmonização com os estipulados nos artigos 11.º, n.º 1, e 17.º, n.º 1, da Lei n.º 3/2003, alterada pela Lei n.º 2/2008, ao abrigo dos artigos 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, e 43.º do Regulamento Administrativo n.º 1/2004:

Inspectora alfandegária n.º

28 900

Ng Chi Lam

»

05 880

Mok Wai Leng

Inspector alfandegário n.º

23 931

Ip Lap Pun

Inspectora alfandegária n.º

20 900

Lam I Mei

A antiguidade e o vencimento em relação à promoção ao posto em questão do pessoal acima referido são contados a partir do dia de tomada de posse.

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Serviços de Alfândega, aos 9 de Março de 2018. — O Subdirector-geral, Ng Kuok Heng.


SERVIÇOS DE APOIO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Extractos de deliberações

Por deliberações da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, de 28 de Fevereiro de 2018:

Chan Fong Teng, Chu Kuan Pou, Lam Pui Ian e Lao Ka I — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento de longa duração ascendendo para técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.

Chan Kim In — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para técnica principal, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 6 de Abril de 2018.

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Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 5 de Março de 2018. — A Secretária-geral, Ieong Soi U.


GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Extractos de despachos

Por despachos da chefe do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, de 2 de Março de 2018:

Fong Chan Hou, motorista de ligeiros, 4.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, deste Gabinete — alterado o seu índice salarial para o 5.º escalão, índice 200, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/GPTUI/2016, artigo 13.º, n.os 2, alínea 3), e 3, da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, desde 28 de Fevereiro de 2018.

Ng Chon Man, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, deste Gabinete — alterado o seu índice salarial para o 2.º escalão, índice 455, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/GPTUI/2016, artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, desde 1 de Março de 2018.

Por despachos da chefe do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, de 6 de Março de 2018:

Chao Chi Hong e Tang Chio Kin, motoristas de ligeiros, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, deste Gabinete — alterados os seus índices salariais para o 4.º escalão, índice 180, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/GPTUI/2016, artigo 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, desde 4 de Março de 2018.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que, Carlos Alberto Magalhães de Sousa, intérprete-tradutor chefe, 3.º escalão, do quadro do pessoal deste Gabinete, desligar-se-á do serviço, para efeitos de aposentação voluntária, nos termos do artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir de 19 de Março de 2018.

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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 8 de Março de 2018. — A Chefe do Gabinete, Chan Iok Lin.


GABINETE DO PROCURADOR

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 23 de Novembro de 2017, 11 de Dezembro de 2017 e 11 de Janeiro de 2018:

Lei Choi Leng e Pun Lai San — contratadas em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como auxiliares, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 12.º, n.º 1, da Lei n.º 14/2009, 6.º, n.º 1, e 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Março de 2018.

Por despacho do chefe deste Gabinete, de 27 de Fevereiro de 2018:

Mo Zhicheng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para motorista de ligeiros, 4.º escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 27 de Fevereiro de 2018.

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Gabinete do Procurador, aos 8 de Março de 2018. — O Chefe do Gabinete, Tam Peng Tong.


GABINETE PARA A PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Extractos de despachos

Por despachos do coordenador, de 6 de Março de 2018:

Jiang Hui — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para intérprete-tradutora assessora, 2.º escalão, índice 695, neste Gabinete, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, 13.º, n.os 1, alínea 1), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 97.º, n.º 6, do ETAPM, vigente, a partir de 25 de Fevereiro de 2018.

Kong Kai Mio — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento ascendendo a técnica superior assessora principal, 1.º escalão, índice 660, neste Gabinete, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, 14.º, n.º 1, alínea 1), e 15.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 55.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

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Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, aos 8 de Março de 2018. — O Coordenador do Gabinete, Yang Chongwei.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 17 de Janeiro de 2018:

Wei Jinglin, escriturário, 1.º escalão, de nomeação provisória, dos serviços dos registos e do notariado — exonerado, a seu pedido, do seu lugar nos mesmos Serviços, nos termos do artigo 44.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir de 26 de Fevereiro de 2018.

Por despachos do signatário, de 23 e 31 de Janeiro de 2018:

Ngai Meng Fai, Lei Iok Ieng, Lei Sio Leng, Lo Kuong Hou e Sam Heng Long, classificados em 43.º a 45.º, 47.º e 49.º lugares, respectivamente, na lista da prova final relativa ao estágio para ingresso na carreira de oficial de registos e notariado, publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 6/2017, II Série, de 8 de Fevereiro — nomeados, provisoriamente, pelo período de dois anos, escriturários, 1.º escalão, índice 260, do quadro do pessoal dos serviços dos registos e do notariado, nos termos do artigo 32.º do Decreto-Lei n.º 54/97/M, de 28 de Novembro, conjugado com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 1, do ETAPM, vigente, indo ocupar os lugares criados pelo Regulamento Administrativo n.º 22/2002 e ainda não providos.

Por despacho da subdirectora destes Serviços, de 5 de Fevereiro de 2018:

Maria Isabel Meira Veloso, assistente técnica administrativa especialista principal, 2.º escalão, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento para a mesma categoria, 3.º escalão, índice 370, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 1), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 6 de Janeiro de 2018.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 12 de Fevereiro de 2018:

Leong Pou Ieng, técnica superior assessora principal, 3.º escalão, destes Serviços — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como subdirectora destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e aptidão adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 8 de Maio de 2018.

Por despacho do signatário, de 28 de Fevereiro de 2018:

Chan Ka Wai, técnica superior assessora, 1.º escalão, do Centro de Formação Jurídica e Judiciária — alterada a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 625, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 4 de Fevereiro de 2018.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Tam Tak Chi, Chan Ka Hou, Ho Weng Lam, Lai Man I e Ng Mui Tun, escriturários, 1.º escalão, de nomeação provisória, dos serviços dos registos e do notariado, cessaram as suas funções nos referidos serviços, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor, a partir de 26 de Fevereiro para o primeiro e 27 de Fevereiro de 2018 para os restantes.

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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 7 de Março de 2018. — O Director dos Serviços, Liu Dexue.


IMPRENSA OFICIAL

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 27 de Fevereiro de 2018:

Iao Chi In, operário qualificado, 7.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, desta Imprensa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de operário qualificado, 8.º escalão, índice 260, nos termos do artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 19 de Março de 2018.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 28 de Fevereiro de 2018:

Eusébio Francisco Rodrigues Mendes — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe da Divisão Administrativa e Financeira, nos termos do artigo 8.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 das «Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia», por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 28 de Março de 2018.

Lam Man Tat, operário qualificado, 2.º escalão, desta Imprensa — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª do seu contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 26 de Janeiro de 2018.

O pessoal contratado abaixo mencionado, desta Imprensa — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª dos respectivos contratos administrativos de provimento, nos termos dos artigos 4.º e 24.º, n.os 3 e 4, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir das datas a seguir indicadas:

Contrato administrativo de provimento sem termo

Chan Chi Seng, Cheong Wan Hei, Lam Kam Pui, Ma Wai Soi, Si Tou Cheng Meng e Sou Kin Man, operários qualificados, 3.º escalão, a partir de 1 de Janeiro de 2018;

Lei Ion Ut, auxiliar, 3.º escalão, a partir de 13 de Janeiro de 2018.

Contrato administrativo de provimento de longa duração

Lo Lok Pan, auxiliar, 2.º escalão, pelo período de três anos, a partir de 26 de Janeiro de 2018.

Por despachos do signatário, de 28 de Fevereiro de 2018:

Kong Kin Cheng, Ho Chi Kit, Lam Man Ngai e Chong Tim Iao, operários qualificados, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, desta Imprensa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência à categoria de operário qualificado, 4.º escalão, índice 180, nos termos do artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 2 de Março de 2018.

Por despachos do signatário, de 6 de Março de 2018:

Chan Chi Sang, técnico superior principal, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, desta Imprensa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico superior principal, 2.º escalão, índice 565, nos termos do artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 23 de Março de 2018.

Lei Lai Fong e Ma Iok In, operadores de sistemas de fotocomposição especialista, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, desta Imprensa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de operador de sistemas de fotocomposição especialista, 2.º escalão, índice 415, nos termos do artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 23 de Março de 2018.

Ng Kuan Hou, operador de sistemas de fotocomposição principal, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, desta Imprensa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de operador de sistemas de fotocomposição principal, 2.º escalão, índice 365, nos termos do artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 23 de Março de 2018.

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Imprensa Oficial, aos 8 de Março de 2018. — O Administrador, substituto, Chan Iat Hong.


INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

Extractos de deliberações

Por deliberações do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 23 de Fevereiro de 2018:

Ma Io Meng, técnico superior principal, 2.º escalão, dos SAL, provido em regime de contrato administrativo de provimento — alterada a categoria para técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, a partir da data da sua publicação, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017.

Lam U Tong — nomeada, definitivamente, técnica superior assessora principal, 1.º escalão, do quadro do pessoal deste Instituto, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da sua publicação.

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Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 6 de Março de 2018. — A Administradora do Conselho de Administração, substituta, To Sok I.


FUNDO DE PENSÕES

Extractos de despachos

Fixação de pensões

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 5 de Março de 2018:

1. Wong Kuok Un, bombeiro-principal, 4.º escalão, do Corpo de Bombeiros, com o número de subscritor 91332 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 1 de Fevereiro de 2018, uma pensão mensal correspondente ao índice 370 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Ip Seng Man, chefe, 2.º escalão, do Corpo de Bombeiros, com o número de subscritor 91014 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 2 de Fevereiro de 2018, uma pensão mensal correspondente ao índice 450 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Mou Su Man, subchefe, 4.º escalão, do Corpo de Bombeiros, com o número de subscritor 112895 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 5 de Fevereiro de 2018, uma pensão mensal correspondente ao índice 420 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Lei Chi Hang, subchefe, 4.º escalão, do Corpo de Bombeiros, com o número de subscritor 91472 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 1 de Fevereiro de 2018, uma pensão mensal correspondente ao índice 420 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Lam Wai Keong, chefe, 3.º escalão, do Corpo de Bombeiros, com o número de subscritor 91189 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 5 de Fevereiro de 2018, uma pensão mensal correspondente ao índice 480 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Cheong Weng Hang, subchefe, 3.º escalão, do Corpo de Bombeiros, com o número de subscritor 8273 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, com início em 5 de Fevereiro de 2018, uma pensão mensal correspondente ao índice 400 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 7 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Fixação das taxas de reversão

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 28 de Fevereiro de 2018:

Kao Weng Fan, auxiliar do Instituto Cultural, com o número de contribuinte 6018910, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 8 de Fevereiro de 2018, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta Especial», e 94% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 23 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Lai Pui In, auxiliar do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de contribuinte 6043729, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 4 de Fevereiro de 2018, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta Especial», e 50% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 12 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 40.º, n.º 4, do mesmo diploma.

Vong Keng Kai, motorista de pesados da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, com o número de contribuinte 6044660, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 12 de Fevereiro de 2018, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 31 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 1 de Março de 2018:

Ip Siu Fan, auxiliar de serviços gerais dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6001260, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Fevereiro de 2018, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 30 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma; e determinado não ter a mesma direito ao saldo da «Conta Especial», nos termos do artigo 39.º, n.º 6, do mesmo diploma, por o motivo de cancelamento da inscrição não corresponder ao estipulado no artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 25/96/M, de 27 de Maio, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5/2007.

Leong Kin Fun, auxiliar dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, com o número de contribuinte 6012769, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 7 de Fevereiro de 2018, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta Especial», e 97% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 24 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Ng Cho Pang, operário qualificado da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, com o número de contribuinte 6044571, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 22 de Janeiro de 2018, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta Especial», e 82% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 19 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Luis Manuel Pacheco de Matos Rôlo, técnico superior do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, com o número de contribuinte 6055174, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 5 de Fevereiro de 2018, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 29 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 40.º, n.º 4, do mesmo diploma.

Iao Chi Keong, motorista de ligeiros dos Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, com o número de contribuinte 6111724, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 10 de Fevereiro de 2018, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 8 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Guan Baozhang, médico assistente dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6214280, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 25 de Janeiro de 2018, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 5 de Março de 2018:

Leong Lai, directora da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, com o número de contribuinte 3009148, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 7 de Fevereiro de 2018, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 35 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

———

Fundo de Pensões, aos 8 de Março de 2018. — A Presidente do Conselho de Administração, substituta, Diana Maria Vital Costa.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Lista nominativa do pessoal de direcção e chefia que transita para os cargos constantes do mapa II do Regulamento Administrativo n.º 25/2017, nos termos do artigo 14.º, n.º 2, do mesmo regulamento administrativo:

Nome

Situação em 30/11/2017

Forma de provimento

Situação em 01/12/2017

Forma de provimento

Cargos de direcção e chefia da Direcção dos Serviços de Economia

Cargos de direcção e chefia da Direcção dos Serviços de Economia

Tai Kin Ip

Director

Comissão de serviço

Director

Comissão de serviço

Chan Tze Wai

Subdirector

Comissão de serviço

Subdirector

Comissão de serviço

Lau Wai Meng

Subdirector

Comissão de serviço

Subdirector

Comissão de serviço

Chan Weng Tat

Chefe do Departamento de Gestão do Comércio Externo

Comissão de serviço

Chefe do Departamento de Comércio Externo e de Cooperação Económica

Comissão de serviço

Yau Yun Wah

Chefe do Departamento de Desenvolvimento de Convenções e Exposições e das Actividades Económicas

Comissão de serviço

Chefe do Departamento de Desenvolvimento das Actividades Económicas

Comissão de serviço

Cheang Hio Man

Chefe do Departamento da Propriedade Intelectual

Comissão de serviço

Chefe do Departamento da Propriedade Intelectual

Comissão de serviço

Kong Son Cheong

Chefe do Departamento de Inspecção das Actividades Económicas

Comissão de serviço

Chefe do Departamento de Licenciamento e de Inspecção

Comissão de serviço

Fong Vai Hong

Chefe da Divisão do Comércio Externo

Comissão de serviço

Chefe da Divisão do Comércio Externo

Comissão de serviço

Chong Veng Kuy

Chefe da Divisão de Assuntos Económicos Regionais

Comissão de serviço

Chefe da Divisão de Cooperação Económica

Comissão de serviço

Lau Kit Lon

Chefe da Divisão de Licenciamento e de Imposto de Consumo

Comissão de serviço

Chefe da Divisão de Licenciamento e de Supervisão

Comissão de serviço

Leung Antonio

Chefe da Divisão de Inspecção da Indústria e Comércio

Comissão de serviço

Chefe da Divisão de Inspecção da Indústria e Comércio

Comissão de serviço

Chan Kam In

Chefe da Divisão de Informática

Comissão de serviço

Chefe da Divisão de Informática

Comissão de serviço

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 27 de Fevereiro de 2018).

Lista nominativa do pessoal do quadro que transita para os lugares do quadro constantes do mapa I do Regulamento Administrativo n.º 25/2017, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 25/2017:

Grupo de pessoal e nome

Situação em 30/11/2017

Situação em 01/12/2017

Forma de provimento

Obs.

Cargo/Categoria

Esc.

Cargo/Categoria

Esc.

Grupo de pessoal: Direcção e chefia

戴建業
Tai Kin Ip

Director

--

Director

--

Comissão de serviço

 

陳子慧
Chan Tze Wai

Subdirector

--

Subdirector

--

Comissão de serviço

 

劉偉明
Lau Wai Meng

Subdirector

--

Subdirector

--

Comissão de serviço

c

陳詠達
Chan Weng Tat

Chefe de departamento

--

Chefe de departamento

--

Comissão de serviço

 

邱潤華
Yau Yun Wah

Chefe de departamento

--

Chefe de departamento

--

Comissão de serviço

d

鄭曉敏
Cheang Hio Man

Chefe de departamento

--

Chefe de departamento

--

Comissão de serviço

 

鄺信昌
Kong Son Cheong

Chefe de departamento

--

Chefe de departamento

--

Comissão de serviço

 

方偉雄
Fong Vai Hong

Chefe de divisão

--

Chefe de divisão

--

Comissão de serviço

 

莊詠桂
Chong Veng Kuy

Chefe de divisão

--

Chefe de divisão

--

Comissão de serviço

d

劉傑麟
Lau Kit Lon

Chefe de divisão

--

Chefe de divisão

--

Comissão de serviço

 

梁仕仁
Leung Antonio

Chefe de divisão

--

Chefe de divisão

--

Comissão de serviço

 

陳錦燕
Chan Kam In

Chefe de divisão

--

Chefe de divisão

--

Comissão de serviço

 

劉國賢
Manuel José Lao

Chefe de secção

--

Chefe de secção

--

Nomeação definitiva

g, j

Grupo de pessoal: Técnico superior

黃志雄
Wong Chi Hong Alexandre

Técnico superior assessor principal

3

Técnico superior assessor principal

3

Nomeação definitiva

 

陳偉倫
Chan Vai Lon

Técnico superior assessor principal

2

Técnico superior assessor principal

2

Nomeação definitiva

 

鄭曉敏
Cheang Hio Man

Técnico superior assessor principal

2

Técnico superior assessor principal

2

Nomeação definitiva

e

莫麗絲
Cristina Gomes Pinto Morais

Técnico superior assessor principal

2

Técnico superior assessor principal

2

Nomeação definitiva

h

馮潤良
Fong Ion Leong

Técnico superior assessor principal

2

Técnico superior assessor principal

2

Nomeação definitiva

 

林浩然
Lam Hou Iun

Técnico superior assessor principal

2

Técnico superior assessor principal

2

Nomeação definitiva

h

劉傑麟
Lau Kit Lon

Técnico superior assessor principal

2

Técnico superior assessor principal

2

Nomeação definitiva

f

李志文
Lei Chi Man

Técnico superior assessor principal

2

Técnico superior assessor principal

2

Nomeação definitiva

 

梁詩思
Leong Si Si Ana

Técnico superior assessor principal

2

Técnico superior assessor principal

2

Nomeação definitiva

 

羅銳榮
Lo Ioi Weng

Técnico superior assessor principal

2

Técnico superior assessor principal

2

Nomeação definitiva

h

呂美瑩
Lu My Yen

Técnico superior assessor principal

2

Técnico superior assessor principal

2

Nomeação definitiva

h

麥偉棟
Mac Vai Tong

Técnico superior assessor principal

2

Técnico superior assessor principal

2

Nomeação definitiva

 

譚志權
Tam Chi Kin

Técnico superior assessor principal

2

Técnico superior assessor principal

2

Nomeação definitiva

 

Carlos Aníbal Sarmento Veiga

Técnico superior assessor principal

1

Técnico superior assessor principal

1

Nomeação definitiva

 

陳鳳娟
Chan Fong Kun

Técnico superior assessor principal

1

Técnico superior assessor principal

1

Nomeação definitiva

h

陳子慧
Chan Tze Wai

Técnico superior assessor principal

1

Técnico superior assessor principal

1

Nomeação definitiva

b

陳詠兒
Chan Weng I

Técnico superior assessor principal

1

Técnico superior assessor principal

1

Nomeação definitiva

h

陳詠達
Chan Weng Tat

Técnico superior assessor principal

1

Técnico superior assessor principal

1

Nomeação definitiva

e

周立基
Chau Lap Kei

Técnico superior assessor principal

1

Técnico superior assessor principal

1

Nomeação definitiva

 

張碧玲
Cheong Pek Leng

Técnico superior assessor principal

1

Técnico superior assessor principal

1

Nomeação definitiva

 

蔡潔
Choi Kit

Técnico superior assessor principal

1

Técnico superior assessor principal

1

Nomeação definitiva

 

方偉雄
Fong Vai Hong

Técnico superior assessor principal

1

Técnico superior assessor principal

1

Nomeação definitiva

f

余慧君
Iu Wai Kuan

Técnico superior assessor principal

1

Técnico superior assessor principal

1

Nomeação definitiva

 

鄺信昌
Kong Son Cheong

Técnico superior assessor principal

1

Técnico superior assessor principal

1

Nomeação definitiva

e

梁美芳
Leong Mei Fong

Técnico superior assessor principal

1

Técnico superior assessor principal

1

Nomeação definitiva

 

Maria da Conceição Nunes Neves Rosado

Técnico superior assessor principal

1

Técnico superior assessor principal

1

Nomeação definitiva

 

戴建業
Tai Kin Ip

Técnico superior assessor principal

1

Técnico superior assessor principal

1

Nomeação definitiva

a

戴天來
Tai Tin Loi

Técnico superior assessor principal

1

Técnico superior assessor principal

1

Nomeação definitiva

 

鄭蘊琪
Tchiang Van Kei

Técnico superior assessor principal

1

Técnico superior assessor principal

1

Nomeação definitiva

 

吳麗燕
Ung Lai In

Técnico superior assessor principal

1

Técnico superior assessor principal

1

Nomeação definitiva

h

謝偉延
Che Wai In

Técnico superior assessor

3

Técnico superior assessor

3

Nomeação definitiva

 

譚妙梨
Tam Mio Lei

Técnico superior assessor

3

Técnico superior assessor

3

Nomeação definitiva

h

梁仕仁
Leung Antonio

Técnico superior assessor

1

Técnico superior assessor

1

Nomeação definitiva

f

陳思穎
Chan Si Weng

Técnico superior principal

1

Técnico superior principal

1

Nomeação definitiva

 

趙翹珊
Chio Kio San

Técnico superior principal

1

Técnico superior principal

1

Nomeação definitiva

 

黃麗萍
Wong Lai Peng

Técnico superior principal

1

Técnico superior principal

1

Nomeação definitiva

 

Grupo de pessoal: Interpretação e tradução

柯麗霞
Ho César Lai Ha

Intérprete-tradutor assessor

3

Intérprete-tradutor assessor

3

Nomeação definitiva

 

鄺美珍
Kwong Mei Chan

Intérprete-tradutor assessor

3

Intérprete-tradutor assessor

3

Nomeação definitiva

 

麥波
Mak Po

Intérprete-tradutor assessor

3

Intérprete-tradutor assessor

3

Nomeação definitiva

 

周卓蘭
Chao Cheok Lan

Intérprete-tradutor assessor

2

Intérprete-tradutor assessor

2

Nomeação definitiva

h

羅龠昕
Belmira Fernandes do Rosário

Intérprete-tradutor principal

1

Intérprete-tradutor principal

1

Nomeação definitiva

 

何碧婷
Ho Pek Teng

Intérprete-tradutor de 1.ª classe

1

Intérprete-tradutor de 1.ª classe

1

Nomeação definitiva

 

Grupo de pessoal: Técnico

陳錦燕
Chan Kam In

Técnico especialista principal

3

Técnico especialista principal

3

Nomeação definitiva

f

Maria do Carmo Jesus

Técnico especialista principal

2

Técnico especialista principal

2

Nomeação definitiva

 

謝耀昌
Che Io Cheong

Técnico especialista principal

1

Técnico especialista principal

1

Nomeação definitiva

 

陳子瑩
Chan Chi Ieng

Técnico de 1.ª classe

1

Técnico de 1.ª classe

1

Nomeação definitiva

 

陳雅雯
Chan Nga Man

Técnico de 1.ª classe

1

Técnico de 1.ª classe

1

Nomeação definitiva

 

楊婉雯
Ieong Un Man

Técnico de 1.ª classe

1

Técnico de 1.ª classe

1

Nomeação definitiva

 

黎志偉
Lai Chi Wai

Técnico de 1.ª classe

1

Técnico de 1.ª classe

1

Nomeação definitiva

 

梁潔盈
Leong Kit Ieng

Técnico de 1.ª classe

1

Técnico de 1.ª classe

1

Nomeação definitiva

h

廖學勤
Lio Hok Kan

Técnico de 1.ª classe

1

Técnico de 1.ª classe

1

Nomeação definitiva

 

黃翠華
Wong Choi Wa

Técnico de 1.ª classe

1

Técnico de 1.ª classe

1

Nomeação definitiva

 

繆瑩瑩
Mio Ieng Ieng

Técnico de 2.ª classe

1

Técnico de 2.ª classe

1

Nomeação provisória

 

Grupo de pessoal: Inspecção

António Yp

Inspector assessor

3

Inspector assessor

3

Nomeação definitiva

 

歐文迪
Mário Augusto Amante

Inspector assessor

3

Inspector assessor

3

Nomeação definitiva

 

萬達星
Cartar Singh Mann

Inspector assessor

2

Inspector assessor

2

Nomeação definitiva

 

陳梓枰
Chan Chi Peng

Inspector assessor

2

Inspector assessor

2

Nomeação definitiva

h

謝永良
Che Veng Leong Nicolau

Inspector assessor

2

Inspector assessor

2

Nomeação definitiva

 

羅綺雯
Ivone Maria da Rosa

Inspector assessor

2

Inspector assessor

2

Nomeação definitiva

 

胡艷娟
Wu Im Kun

Inspector assessor

2

Inspector assessor

2

Nomeação definitiva

 

區坤榮
Ao Kuan Weng

Inspector assessor

1

Inspector assessor

1

Nomeação definitiva

 

龎雪梅
Pong Sut Mui

Inspector assessor

1

Inspector assessor

1

Nomeação definitiva

 

譚綺萍
Tam I Peng

Inspector assessor

1

Inspector assessor

1

Nomeação definitiva

 

區鍵鴻
Au Kin Hung

Inspector especialista principal

3

Inspector especialista principal

3

Nomeação definitiva

 

陳智奇
Chan Chi Kei

Inspector especialista principal

3

Inspector especialista principal

3

Nomeação definitiva

 

陳健妍
Chan Kin In

Inspector especialista principal

3

Inspector especialista principal

3

Nomeação definitiva

 

陳健娜
Chan Kin Na

Inspector especialista principal

3

Inspector especialista principal

3

Nomeação definitiva

 

趙思海
Chio Si Hoi

Inspector especialista principal

3

Inspector especialista principal

3

Nomeação definitiva

h

鍾子榮
Chong Chi Weng

Inspector especialista principal

3

Inspector especialista principal

3

Nomeação definitiva

 

符明瑞
Fu Meng Soi

Inspector especialista principal

3

Inspector especialista principal

3

Nomeação definitiva

 

龔月霞
Kong Ut Ha

Inspector especialista principal

3

Inspector especialista principal

3

Nomeação definitiva

 

梁廣樂
Leong Kong Loc

Inspector especialista principal

3

Inspector especialista principal

3

Nomeação definitiva

 

梁德邦
Leong Tak Pong

Inspector especialista principal

3

Inspector especialista principal

3

Nomeação definitiva

 

陸國熙
Lok Kuok Hei

Inspector especialista principal

3

Inspector especialista principal

3

Nomeação definitiva

 

譚傑輝
Tam Kit Fai

Inspector especialista principal

3

Inspector especialista principal

3

Nomeação definitiva

 

文麗芳
Man Lai Fong

Inspector especialista principal

2

Inspector especialista principal

2

Nomeação definitiva

 

Grupo de pessoal: Técnico de apoio

馬甄羚
Hermínia Ana de Madeira Comandante

Adjunto-técnico especialista principal

4

Adjunto-técnico especialista principal

4

Nomeação definitiva

 

Virgínia Maria Xavier

Adjunto-técnico especialista principal

4

Adjunto-técnico especialista principal

4

Nomeação definitiva

h

Deolinda Maria Vong Cordeiro

Adjunto-técnico especialista principal

3

Adjunto-técnico especialista principal

3

Nomeação definitiva

 

石崇貴
Herman do Lago
Comandante

Adjunto-técnico especialista principal

3

Adjunto-técnico especialista principal

3

Nomeação definitiva

 

林翠華
Lam do Amaral Maria Vitória

Adjunto-técnico especialista principal

3

Adjunto-técnico especialista principal

3

Nomeação definitiva

 

龍偉剛
Lung Vai Kong

Adjunto-técnico especialista principal

3

Adjunto-técnico especialista principal

3

Nomeação definitiva

 

萬燕梅
Man In Mui

Adjunto-técnico especialista principal

3

Adjunto-técnico especialista principal

3

Nomeação definitiva

 

蕭潔貞
Siu Kit Cheng

Adjunto-técnico especialista principal

3

Adjunto-técnico especialista principal

3

Nomeação definitiva

 

莫鳳儀
Mok Fong I

Adjunto-técnico especialista principal

2

Adjunto-técnico especialista principal

2

Nomeação definitiva

 

伍珍華
Ng Kyin Hwa

Adjunto-técnico especialista principal

2

Adjunto-técnico especialista principal

2

Nomeação definitiva

 

周美玲
Chao Mei Leng

Adjunto-técnico especialista principal

1

Adjunto-técnico especialista principal

1

Nomeação definitiva

 

潘嫚娜
Filomena Pereira Lopes

Adjunto-técnico especialista principal

1

Adjunto-técnico especialista principal

1

Nomeação definitiva

 

關宇強
Kuan U Keong

Adjunto-técnico especialista principal

1

Adjunto-técnico especialista principal

1

Nomeação definitiva

 

黃社平
Vong Se Peng

Adjunto-técnico especialista principal

1

Adjunto-técnico especialista principal

1

Nomeação definitiva

 

黃惠琼
Vong Vai Keng

Adjunto-técnico especialista principal

1

Adjunto-técnico especialista principal

1

Nomeação definitiva

 

Grupo de pessoal: Informática

何素琴
Ho Sou Kam

Técnico auxiliar de informática especialista principal

3

Técnico auxiliar de informática especialista principal

3

Nomeação definitiva

j

劉子慧
Lau Chi Vai

Técnico auxiliar de informática especialista principal

3

Técnico auxiliar de informática especialista principal

3

Nomeação definitiva

j

李淑薇
Lei Sok Mei

Técnico auxiliar de informática especialista principal

3

Técnico auxiliar de informática especialista principal

3

Nomeação definitiva

j

黃彩燕
Wong Choi In

Técnico auxiliar de informática especialista principal

2

Técnico auxiliar de informática especialista principal

2

Nomeação definitiva

j

Grupo de pessoal: Técnico de apoio

甄沃境
Chen Yuk Quim Alfredo Marcelo

Assistente técnico administrativo especialista principal

4

Assistente técnico administrativo especialista principal

4

Nomeação definitiva

 

Daniel Francisco e Sousa

Assistente técnico administrativo especialista principal

4

Assistente técnico administrativo especialista principal

4

Nomeação definitiva

 

Carlos Manuel de
Figueiredo Matias

Assistente técnico administrativo especialista principal

3

Assistente técnico administrativo especialista principal

3

Nomeação definitiva

 

鄭錦歡
Cheang Gaspar Kam Fun

Assistente técnico administrativo especialista principal

3

Assistente técnico administrativo especialista principal

3

Nomeação definitiva

 

鄭頌平
Cheng Chong Peng

Assistente técnico administrativo especialista principal

3

Assistente técnico administrativo especialista principal

3

Nomeação definitiva

 

張錦成
Cheong Kam Seng

Assistente técnico administrativo especialista principal

3

Assistente técnico administrativo especialista principal

3

Nomeação definitiva

 

方耀民
Cláudio Manuel Novo Francisco

Assistente técnico administrativo especialista principal

3

Assistente técnico administrativo especialista principal

3

Nomeação definitiva

h

Daniel Rodrigues

Assistente técnico administrativo especialista principal

3

Assistente técnico administrativo especialista principal

3

Nomeação definitiva

 

宋大偉
David Amândio Noronha Novo de Assunção

Assistente técnico administrativo especialista principal

3

Assistente técnico administrativo especialista principal

3

Nomeação definitiva

 

Emanuel Frederico Guerra

Assistente técnico administrativo especialista principal

3

Assistente técnico administrativo especialista principal

3

Nomeação definitiva

 

李世安
Eugénio Orlando Sales

Assistente técnico administrativo especialista principal

3

Assistente técnico administrativo especialista principal

3

Nomeação definitiva

 

譚永盛
Ham Weng Seng

Assistente técnico administrativo especialista principal

3

Assistente técnico administrativo especialista principal

3

Nomeação definitiva

 

羅阡愉
Isabel Noronha da Costa

Assistente técnico administrativo especialista principal

3

Assistente técnico administrativo especialista principal

3

Nomeação definitiva

 

羅歴恒
Jaime Xavier Pereira

Assistente técnico administrativo especialista principal

3

Assistente técnico administrativo especialista principal

3

Nomeação definitiva

 

João Paulo de Sousa

Assistente técnico administrativo especialista principal

3

Assistente técnico administrativo especialista principal

3

Nomeação definitiva

 

Joaquim Manuel Pereira

Assistente técnico administrativo especialista principal

3

Assistente técnico administrativo especialista principal

3

Nomeação definitiva

 

李佩美
Lee Pui Mei

Assistente técnico administrativo especialista principal

3

Assistente técnico administrativo especialista principal

3

Nomeação definitiva

 

廖桂好
Lio Kuai Hou

Assistente técnico administrativo especialista principal

3

Assistente técnico administrativo especialista principal

3

Nomeação definitiva

 

廖月珍
Lio Ut Chan

Assistente técnico administrativo especialista principal

3

Assistente técnico administrativo especialista principal

3

Nomeação definitiva

 

彭冠豪
Pang Kung Hou

Assistente técnico administrativo especialista principal

3

Assistente técnico administrativo especialista principal

3

Nomeação definitiva

 

蘇淑英
Sou Ana Paula

Assistente técnico administrativo especialista principal

3

Assistente técnico administrativo especialista principal

3

Nomeação definitiva

 

蘇惠玲
Sou Wai Leng

Assistente técnico administrativo especialista principal

3

Assistente técnico administrativo especialista principal

3

Nomeação definitiva

 

吳慧嫦
Ung Vai Seong

Assistente técnico administrativo especialista principal

3

Assistente técnico administrativo especialista principal

3

Nomeação definitiva

 

黃美德
Vong Mei Tak

Assistente técnico administrativo especialista principal

3

Assistente técnico administrativo especialista principal

3

Nomeação definitiva

h

楊小玲
Yeung Siu Leng

Assistente técnico administrativo especialista principal

3

Assistente técnico administrativo especialista principal

3

Nomeação definitiva

 

陳馮新琴
Chan Fong San Kam

Assistente técnico administrativo especialista principal

2

Assistente técnico administrativo especialista principal

2

Nomeação definitiva

 

何長珠
Ho Cheong Chu

Assistente técnico administrativo especialista principal

2

Assistente técnico administrativo especialista principal

2

Nomeação definitiva

 

Leonardo José Pinto Cardoso

Assistente técnico administrativo especialista principal

2

Assistente técnico administrativo especialista principal

2

Nomeação definitiva

 

梁達民
Leong Tat Man

Assistente técnico administrativo especialista principal

2

Assistente técnico administrativo especialista principal

2

Nomeação definitiva

h

Maria Antonieta Godinho Simões

Assistente técnico administrativo especialista principal

2

Assistente técnico administrativo especialista principal

2

Nomeação definitiva

 

吳紹文
Ng Sio Man

Assistente técnico administrativo especialista principal

2

Assistente técnico administrativo especialista principal

2

Nomeação definitiva

 

羅碧茵
Olívia Ana Maria do Rosário

Assistente técnico administrativo especialista principal

2

Assistente técnico administrativo especialista principal

2

Nomeação definitiva

 

黃錦池
Vong Kam Chi

Assistente técnico administrativo especialista principal

2

Assistente técnico administrativo especialista principal

2

Nomeação definitiva

 

方恩龍
Adriano de Souza Fão

Assistente técnico administrativo especialista principal

1

Assistente técnico administrativo especialista principal

1

Nomeação definitiva

 

鄭慧敏
Cheng Vai Man

Assistente técnico administrativo especialista principal

1

Assistente técnico administrativo especialista principal

1

Nomeação definitiva

 

Cristina Fátima Mendes Machado de Mendonça Rafol

Assistente técnico administrativo especialista principal

1

Assistente técnico administrativo especialista principal

1

Nomeação definitiva

 

Fátima Maria da Silva

Assistente técnico administrativo especialista principal

1

Assistente técnico administrativo especialista principal

1

Nomeação definitiva

 

林慧雯
Lam Vai Man

Assistente técnico administrativo especialista principal

1

Assistente técnico administrativo especialista principal

1

Nomeação definitiva

 

Olívia Leong dos Santos

Assistente técnico administrativo especialista principal

1

Assistente técnico administrativo especialista principal

1

Nomeação definitiva

 

陳慧珊
Chan Wai Shan

Assistente técnico administrativo de 2.ª classe

1

Assistente técnico administrativo de 2.ª classe

1

Nomeação definitiva

i

馮佩佩
Fong Pui Pui

Assistente técnico administrativo de 2.ª classe

1

Assistente técnico administrativo de 2.ª classe

1

Nomeação provisória

 

黎靜和
Lai Cheng Wo

Assistente técnico administrativo de 2.ª classe

1

Assistente técnico administrativo de 2.ª classe

1

Nomeação provisória

 

盧羡男
Lou Sin Nam

Assistente técnico administrativo de 2.ª classe

1

Assistente técnico administrativo de 2.ª classe

1

Nomeação provisória

 

施玲玲
Si Leng Leng

Assistente técnico administrativo de 2.ª classe

1

Assistente técnico administrativo de 2.ª classe

1

Nomeação provisória

 

譚健文
Tam Kin Man

Assistente técnico administrativo de 2.ª classe

1

Assistente técnico administrativo de 2.ª classe

1

Nomeação provisória

 

Observações:

a) Exerce, em comissão de serviço, o cargo de director.

b) Exerce, em comissão de serviço, o cargo de subdirector.

c) Sendo, no lugar de origem, pessoal de nomeação definitiva do quadro do pessoal do Comissariado da Auditoria.

d) Sem lugar de origem no quadro desta Direcção de Serviços.

e) Exerce, em comissão de serviço, o cargo de chefe de departamento.

f) Exerce, em comissão de serviço, o cargo de chefe de divisão.

g) Exerce, em nomeação definitiva, o cargo de chefe de secção.

h) A exercer funções noutros Serviços.

i) Na situação de licença sem vencimento de curta duração.

j) Lugares a extinguir quando vagarem.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 27 de Fevereiro de 2018).

O pessoal a prestar serviço em regime de contrato administrativo de provimento mantém a sua situação jurídico-funcional, nos termos do artigo 14.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 25/2017:

Grupo de pessoal e nome

Situação em 30/11/2017

Situação em 01/12/2017

Forma de provimento

Obs.

Categoria

Esc.

Categoria

Esc.

Grupo de pessoal: Técnico superior

Ana Maria Barroso Silvério Marques Dá Mesquita

Técnico superior assessor principal

4

Técnico superior assessor principal

4

Contrato administrativo de provimento sem termo

a

林有信
Lam Iao Son

Técnico superior assessor principal

2

Técnico superior assessor principal

2

Contrato administrativo de provimento sem termo

 

余潤德
U Ion Tak

Técnico superior assessor principal

2

Técnico superior assessor principal

2

Contrato administrativo de provimento sem termo

 

布靜嫻
Bo Cheng Han

Técnico superior assessor

3

Técnico superior assessor

3

Contrato administrativo de provimento sem termo

 

周栩嘉
Chao Hoi Ka

Técnico superior assessor

3

Técnico superior assessor

3

Contrato administrativo de provimento sem termo

 

周家齊
Chao Ka Chai

Técnico superior assessor

3

Técnico superior assessor

3

Contrato administrativo de provimento sem termo

 

張曉平
Cheong Io Peng

Técnico superior assessor

3

Técnico superior assessor

3

Contrato administrativo de provimento sem termo

 

何雅詩
Ho Nga Sze

Técnico superior assessor

3

Técnico superior assessor

3

Contrato administrativo de provimento sem termo

 

高錦超
Kou Kam Chio

Técnico superior assessor

3

Técnico superior assessor

3

Contrato administrativo de provimento sem termo

 

凌達海
Leng Tat Hoi

Técnico superior assessor

3

Técnico superior assessor

3

Contrato administrativo de provimento sem termo

 

吳紫薇
Ng Chi Mei

Técnico superior assessor

3

Técnico superior assessor

3

Contrato administrativo de provimento sem termo

 

鄧思敏
Tang Si Man

Técnico superior assessor

3

Técnico superior assessor

3

Contrato administrativo de provimento sem termo

 

鄧雪芳
Tang Sut Fong

Técnico superior assessor

3

Técnico superior assessor

3

Contrato administrativo de provimento sem termo

 

黃偉國
Wong Wai Kuok

Técnico superior assessor

3

Técnico superior assessor

3

Contrato administrativo de provimento

 

陳展東
Chan Chin Tong

Técnico superior assessor

2

Técnico superior assessor

2

Contrato administrativo de provimento sem termo

 

陳凱詩
Chan Hoi Si

Técnico superior assessor

2

Técnico superior assessor

2

Contrato administrativo de provimento sem termo

 

陳琪瑛
Chan Kei Ieng

Técnico superior assessor

2

Técnico superior assessor

2

Contrato administrativo de provimento sem termo

 

陳麗冰
Chan Lai Peng

Técnico superior assessor

2

Técnico superior assessor

2

Contrato administrativo de provimento sem termo

 

趙詠瑩
Chiu Weng Ieng

Técnico superior assessor

2

Técnico superior assessor

2

Contrato administrativo de provimento sem termo

b

蔡莉莉
Choi Lei Lei

Técnico superior assessor

2

Técnico superior assessor

2

Contrato administrativo de provimento sem termo

 

莊莉苹
Chong Lei Peng

Técnico superior assessor

2

Técnico superior assessor

2

Contrato administrativo de provimento sem termo

 

方秀萍
Fong Sao Peng

Técnico superior assessor

2

Técnico superior assessor

2

Contrato administrativo de provimento sem termo

 

林凱健
Lam Hoi Kin

Técnico superior assessor

2

Técnico superior assessor

2

Contrato administrativo de provimento sem termo

 

林寶華
Lam Pou Wa

Técnico superior assessor

2

Técnico superior assessor

2

Contrato administrativo de provimento sem termo

 

李惠珍
Lei Wai Chan

Técnico superior assessor

2

Técnico superior assessor

2

Contrato administrativo de provimento sem termo

 

梁慧敏
Leung Vai Man

Técnico superior assessor

2

Técnico superior assessor

2

Contrato administrativo de provimento sem termo

 

羅芷敏
Lo Tsz Man

Técnico superior assessor

2

Técnico superior assessor

2

Contrato administrativo de provimento sem termo

 

陸靜怡
Luk Cheng I Cecília

Técnico superior assessor

2

Técnico superior assessor

2

Contrato administrativo de provimento sem termo

 

米鵬
Mai Pang

Técnico superior assessor

2

Técnico superior assessor

2

Contrato administrativo de provimento sem termo

 

麥英敏
Mak Ieng Man

Técnico superior assessor

2

Técnico superior assessor

2

Contrato administrativo de provimento sem termo

 

伍尚偉
Ng Sheung Wai

Técnico superior assessor

2

Técnico superior assessor

2

Contrato administrativo de provimento sem termo

 

阮文蔚
Un Man Wai

Técnico superior assessor

2

Técnico superior assessor

2

Contrato administrativo de provimento sem termo

 

黃淑慧
Vong Sok Wai

Técnico superior assessor

2

Técnico superior assessor

2

Contrato administrativo de provimento sem termo

 

黃兆筠
Wong Sio Kuan

Técnico superior assessor

1

Técnico superior assessor

1

Contrato administrativo de provimento

 

陳麗敏
Chan Lai Man

Técnico superior principal

1

Técnico superior principal

1

Contrato administrativo de provimento sem termo

 

林暉
Lam Fai

Técnico superior principal

1

Técnico superior principal

1

Contrato administrativo de provimento sem termo

c

李兆基
Lei Siu Kei

Técnico superior principal

1

Técnico superior principal

1

Contrato administrativo de provimento sem termo

 

梁家輝
Leong Ka Fai

Técnico superior principal

1

Técnico superior principal

1

Contrato administrativo de provimento sem termo

 

鄧詠恩
Tang Weng Ian

Técnico superior principal

1

Técnico superior principal

1

Contrato administrativo de provimento de longa duração

 

陳祖榮
Chan Chou Weng

Técnico superior de 1.ª classe

1

Técnico superior de 1.ª classe

1

Contrato administrativo de provimento de longa duração

 

龔鈞華
Kong Kuan Wa

Técnico superior de 1.ª classe

1

Técnico superior de 1.ª classe

1

Contrato administrativo de provimento sem termo

 

林怡
Lam Yi

Técnico superior de 1.ª classe

1

Técnico superior de 1.ª classe

1

Contrato administrativo de provimento de longa duração

 

梁嘉怡
Leong Ka I

Técnico superior de 1.ª classe

1

Técnico superior de 1.ª classe

1

Contrato administrativo de provimento de longa duração

 

鄧德文
Tang Tak Man

Técnico superior de 1.ª classe

1

Técnico superior de 1.ª classe

1

Contrato administrativo de provimento de longa duração

 

Grupo de pessoal: Interpretação e tradução

陳碧君
Chan Pek Kuan

Intérprete-tradutor de 2.ª classe

1

Intérprete-tradutor de 2.ª classe

1

Contrato administrativo de provimento

 

韓春蝶
Hon Chon Tip

Intérprete-tradutor de 2.ª classe

1

Intérprete-tradutor de 2.ª classe

1

Contrato administrativo de provimento

 

葉欣然
Ip Ian In

Intérprete-tradutor de 2.ª classe

1

Intérprete-tradutor de 2.ª classe

1

Contrato administrativo de provimento

 

Grupo de pessoal: Técnico

羅嘉敏
Lo Ka Man

Técnico especialista

3

Técnico especialista

3

Contrato administrativo de provimento sem termo

 

區國榮
Ao Kuok Weng

Técnico de 2.ª classe

1

Técnico de 2.ª classe

1

Contrato administrativo de provimento

 

何梓洋
Ho Chi Ieong

Técnico de 2.ª classe

1

Técnico de 2.ª classe

1

Contrato administrativo de provimento

 

黎可欣
Lai Ho Yan

Técnico de 2.ª classe

1

Técnico de 2.ª classe

1

Contrato administrativo de provimento

 

Grupo de pessoal: Inspecção

許小龍
Hoi Sio Long

Inspector principal

1

Inspector principal

1

Contrato administrativo de provimento sem termo

 

嚴飛
Im Fei

Inspector principal

1

Inspector principal

1

Contrato administrativo de provimento sem termo

 

黎莉娜
Lai Lei No

Inspector principal

1

Inspector principal

1

Contrato administrativo de provimento sem termo

 

李彩君
Lee Choi Kuan

Inspector principal

1

Inspector principal

1

Contrato administrativo de provimento sem termo

 

莫金欣
Mok Kam Ian

Inspector principal

1

Inspector principal

1

Contrato administrativo de provimento sem termo

 

黃海欣
Wong Hoi Ian

Inspector principal

1

Inspector principal

1

Contrato administrativo de provimento sem termo

 

李少強
Lei Sio Keong

Inspector de 1.ª classe

1

Inspector de 1.ª classe

1

Contrato administrativo de provimento de longa duração

 

Grupo de pessoal: Técnico de apoio

許雪麗
Hoi Sut Lai

Adjunto-técnico especialista principal

4

Adjunto-técnico especialista principal

4

Contrato administrativo de provimento sem termo

 

Maria Teresa Leitão
Catalão Mousinho

Adjunto-técnico especialista principal

3

Adjunto-técnico especialista principal

3

Contrato administrativo de provimento sem termo

a

鄭慧賢
Cheng Wai Yin

Adjunto-técnico especialista principal

1

Adjunto-técnico especialista principal

1

Contrato administrativo de provimento sem termo

 

姚如蕾
Io U Loi

Adjunto-técnico especialista principal

1

Adjunto-técnico especialista principal

1

Contrato administrativo de provimento sem termo

 

陳達新
Chan Tat San

Adjunto-técnico especialista

3

Adjunto-técnico especialista

3

Contrato administrativo de provimento sem termo

 

曹娟娟
Chou Kun Kun

Adjunto-técnico especialista

3

Adjunto-técnico especialista

3

Contrato administrativo de provimento sem termo

 

歐陽詩雅
Ao Ieong Si Nga

Adjunto-técnico especialista

1

Adjunto-técnico especialista

1

Contrato administrativo de provimento sem termo

 

霍詠珊
Fok Weng San

Adjunto-técnico especialista

1

Adjunto-técnico especialista

1

Contrato administrativo de provimento sem termo

 

何永堅
Ho Weng Kin

Adjunto-técnico especialista

1

Adjunto-técnico especialista

1

Contrato administrativo de provimento sem termo

 

麥嘉琳
Mak Ka Lam

Adjunto-técnico especialista

1

Adjunto-técnico especialista

1

Contrato administrativo de provimento sem termo

 

謝翠君
Che Choi Kuan

Adjunto-técnico de 1.ª classe

1

Adjunto-técnico de 1.ª classe

1

Contrato administrativo de provimento de longa duração

 

鄭紫賢
Cheang Chi In

Adjunto-técnico de 1.ª classe

1

Adjunto-técnico de 1.ª classe

1

Contrato administrativo de provimento de longa duração

 

梁富邦
Leung Fu Pong

Adjunto-técnico de 1.ª classe

1

Adjunto-técnico de 1.ª classe

1

Contrato administrativo de provimento de longa duração

 

譚汝海
Tam U Hoi

Adjunto-técnico de 1.ª classe

1

Adjunto-técnico de 1.ª classe

1

Contrato administrativo de provimento de longa duração

 

胡嘉杰
Wu Ka Kit

Adjunto-técnico de 1.ª classe

1

Adjunto-técnico de 1.ª classe

1

Contrato administrativo de provimento de longa duração

 

鄔嘉希
Wu Rita

Adjunto-técnico de 1.ª classe

1

Adjunto-técnico de 1.ª classe

1

Contrato administrativo de provimento de longa duração

 

黃偉波
Wong Wai Po

Adjunto-técnico de 2.ª classe

2

Adjunto-técnico de 2.ª classe

2

Contrato administrativo de provimento

 

Grupo de pessoal: Técnico de apoio

馬偉烈
Juvino Pinto Marques

Assistente técnico administrativo especialista principal

2

Assistente técnico administrativo especialista principal

2

Contrato administrativo de provimento sem termo

 

郭淑明
Kok Sok Meng

Assistente técnico administrativo especialista principal

2

Assistente técnico administrativo especialista principal

2

Contrato administrativo de provimento sem termo

 

林健璋
Lam Kin Cheong

Assistente técnico administrativo especialista principal

2

Assistente técnico administrativo especialista principal

2

Contrato administrativo de provimento sem termo

 

盧麥慧玲
Lou Mak Vai Leng

Assistente técnico administrativo especialista principal

2

Assistente técnico administrativo especialista principal

2

Contrato administrativo de provimento sem termo

 

麥偉樑
Mac Vai Leong

Assistente técnico administrativo especialista principal

2

Assistente técnico administrativo especialista principal

2

Contrato administrativo de provimento sem termo

 

楊璐
Nuno Manuel Figueira Cordeiro

Assistente técnico administrativo especialista principal

2

Assistente técnico administrativo especialista principal

2

Contrato administrativo de provimento sem termo

 

譚漢強
Tam Hon Keong

Assistente técnico administrativo especialista principal

2

Assistente técnico administrativo especialista principal

2

Contrato administrativo de provimento sem termo

 

杜金玲
Tou Kam Leng

Assistente técnico administrativo especialista principal

2

Assistente técnico administrativo especialista principal

2

Contrato administrativo de provimento sem termo

 

黃錦濠
Vong Kam Hou

Assistente técnico administrativo especialista principal

2

Assistente técnico administrativo especialista principal

2

Contrato administrativo de provimento sem termo

 

黃碧琪
Vong Pek Kei Luzia

Assistente técnico administrativo especialista principal

2

Assistente técnico administrativo especialista principal

2

Contrato administrativo de provimento sem termo

 

徐寶群
Choi Pou Kuan

Assistente técnico administrativo especialista principal

1

Assistente técnico administrativo especialista principal

1

Contrato administrativo de provimento sem termo

 

羅安娜
Juliana Anok Rodrigues

Assistente técnico administrativo especialista

3

Assistente técnico administrativo especialista

3

Contrato administrativo de provimento sem termo

 

戴建威
Tai Kin Wai

Assistente técnico administrativo especialista

3

Assistente técnico administrativo especialista

3

Contrato administrativo de provimento sem termo

 

譚道文
Tam Tou Man

Assistente técnico administrativo especialista

2

Assistente técnico administrativo especialista

2

Contrato administrativo de provimento sem termo

 

Grupo de pessoal: Transporte

梁超俊
Leong Chio Chon

Motorista de ligeiros

5

Motorista de ligeiros

5

Contrato administrativo de provimento sem termo

 

吳漢英
Ng Hon Ieng

Motorista de ligeiros

4

Motorista de ligeiros

4

Contrato administrativo de provimento sem termo

 

謝炳來
Tse Ping Loi

Motorista de ligeiros

4

Motorista de ligeiros

4

Contrato administrativo de provimento sem termo

 

林作興
Lam Chok Heng

Motorista de ligeiros

3

Motorista de ligeiros

3

Contrato administrativo de provimento sem termo

 

黃鴻昇
Wong Hong Seng

Motorista de ligeiros

3

Motorista de ligeiros

3

Contrato administrativo de provimento sem termo

 

李保宜
Lei Pou I

Motorista de ligeiros

2

Motorista de ligeiros

2

Contrato administrativo de provimento de longa duração

 

陳志光
Chan Chi Kong

Motorista de ligeiros

1

Motorista de ligeiros

1

Contrato administrativo de provimento

 

鄭健陽
Cheng Kin Yeung

Motorista de ligeiros

1

Motorista de ligeiros

1

Contrato administrativo de provimento

 

Grupo de pessoal: Operário

陳展鵬
Chan Chin Pang

Auxiliar

8

Auxiliar

8

Contrato administrativo de provimento sem termo

 

周添根
Chao Tim Kan

Auxiliar

8

Auxiliar

8

Contrato administrativo de provimento sem termo

 

談智仁
Tam Chi Yan Adriano

Auxiliar

8

Auxiliar

8

Contrato administrativo de provimento sem termo

 

周連安
Chau Pi Pi

Auxiliar

7

Auxiliar

7

Contrato administrativo de provimento sem termo

 

何錦燊
Ho Kam San

Auxiliar

7

Auxiliar

7

Contrato administrativo de provimento sem termo

 

劉翠萍
Lao Choi Peng

Auxiliar

7

Auxiliar

7

Contrato administrativo de provimento sem termo

 

陳美玲
Chan Mei Leng

Auxiliar

6

Auxiliar

6

Contrato administrativo de provimento sem termo

 

林錦霞
Lam Kam Ha

Auxiliar

6

Auxiliar

6

Contrato administrativo de provimento sem termo

 

龎雪霏
Pong Sut Fei

Auxiliar

6

Auxiliar

6

Contrato administrativo de provimento sem termo

 

梁永財
Leong Weng Choi

Auxiliar

3

Auxiliar

3

Contrato administrativo de provimento sem termo

 

黃美霞
Wong Mei Ha

Auxiliar

2

Auxiliar

2

Contrato administrativo de provimento de longa duração

 

a) Licença Especial (D.L. n.º 89-G/98, de 13 de Abril).

b) Em regime de substituição de chefe de divisão.

c) A exercer funções noutros Serviços.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 27 de Fevereiro de 2018).

O pessoal a prestar serviço em regime de contrato individual de trabalho mantém a sua situação jurídico-funcional, nos termos do artigo 14.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 25/2017:

Nome

Situação em 30/11/2017

Situação em 01/12/2017

Forma de provimento

Categoria

Esc.

Categoria

Esc.

李兆生
Lei Sio Sang

Consultor em Estudos Económicos

 

Consultor em Estudos Económicos

 

Contrato individual de trabalho

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 27 de Fevereiro de 2018).

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização

O pessoal a prestar serviço em regime de contrato administrativo de provimento mantém a sua situação jurídico-funcional, nos termos do artigo 14.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 25/2017:

Grupo de pessoal e nome

Situação em 30/11/2017

Situação em 01/12/2017

Forma de provimento

Categoria

Esc.

Categoria

Esc.

Grupo de pessoal: Técnico superior

Luísa Augusta da Luz Silva Vieira Guedes

Técnico superior assessor principal

4

Técnico superior assessor principal

4

Contrato administrativo de provimento sem termo

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 27 de Fevereiro de 2018).

———

Direcção dos Serviços de Economia, aos 7 de Março de 2018. — O Director dos Serviços, Tai Kin Ip.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

Extractos de despachos

Por despachos do director, de 13 de Fevereiro de 2018:

Chan Pui Kun, Chan Song Wai, Chang Sio Leng, Lei Wai Cheng, Leong Ka Kei e Wong Pui Si, agentes de censos e inquéritos de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória — nomeados, definitivamente, para os mesmos lugares, do quadro do grupo do pessoal técnico de apoio destes Serviços, nos termos do artigo 22.º, n.º 3, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 24 de Fevereiro de 2018.

Por despachos do director, de 2 de Março de 2018:

Chan Pui Kun, Chan Song Wai, Chang Sio Leng, Lei Wai Cheng, Leong Ka Kei e Wong Pui Si, agentes de censos e inquéritos de 2.ª classe, 2.º escalão — nomeados, definitivamente, agente de censos e inquéritos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230, do grupo do pessoal técnico de apoio do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017 e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir da data da publicação no Boletim Oficial da RAEM do presente extracto de despacho.

———

Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 6 de Março de 2018. — O Director dos Serviços, substituto, Mak Hang Chan.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 4 de Janeiro de 2018:

Cheong Wan Chong, técnico-adjunto de radiocomunicações da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, inspector estagiário de 2.ª classe, nos termos do artigo 7.º, n.º 3, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), conjugado com o artigo 3.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 1 de Março de 2018, para preenchimento de um lugar de inspector de 2.ª classe, 1.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 4 de Janeiro e 27 de Fevereiro de 2018:

Hong Im Peng, Ieong Leong Man, Mou Ka Hou, Chan Tek Fong, Choi Weng Hou, Cheong Chi Meng, Iam Sut Wa, Fang Qiben, Chong Fu Tim, Lao O Kin, Fan Tong I, Cheong Peng Fong, Ho Hong Ip, Chan Kit I, Fong Lai San, Chan Ka Chon, Lei Hoi Wai, Ao Heng Wan, Lei Si Hong, Lei Chi Tim, Sun Chit Iam, Choi Man I, Wong Ka I, Chan Chi Kuan, Huang Huang, Chen Ziting, Cheong Chan Fai, Zhong Xiaofen e Ho Ka I — contratados por contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, como inspectores estagiários de 2.ª classe, nos termos do artigo 7.º, n.º 3, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), conjugado com o artigo 3.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 1 de Março de 2018, para preenchimento dos lugares de inspector de 2.ª classe, 1.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços.

Por despachos do director destes Serviços, de 12 de Fevereiro de 2018:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo para as datas, categorias e índices a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2 e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015:

Wan Ka Hon, para motorista de ligeiros, 4.º escalão, índice 180, a partir de 4 de Janeiro de 2018;

Ho Wai Pan, para auxiliar, 10.º escalão, índice 240, a partir de 31 de Janeiro de 2018;

Tang Man Pui, para auxiliar, 8.º escalão, índice 200, a partir de 11 de Fevereiro de 2018.

Por despacho do director destes Serviços, de 15 de Fevereiro de 2018:

Lei Chong Peng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para auxiliar, 4.º escalão, índice 140, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2 e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 15 de Fevereiro de 2018.

Por despacho do signatário, de 8 de Março de 2018:

Sou Kuok Fai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para técnico superior assessor principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015.

———

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 8 de Março de 2018. — O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.


DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS

Extractos de despachos

Por despacho do director dos Serviços, de 2 de Janeiro de 2018:

Ao Heng Wan — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento como assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, nesta Direcção de Serviços, a partir de 1 de Março de 2018.

Por despacho do signatário, de 5 de Fevereiro de 2018:

Ieong Hoi Ian — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de técnico especialista, 2.º escalão, índice 525, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, com efeitos retroactivos a partir de 1 de Fevereiro de 2018, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.

Por despacho do signatário, de 8 de Fevereiro de 2018:

Fan Cheng Po — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, índice 430, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, com efeitos retroactivos a partir de 13 de Janeiro de 2018, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.

———

Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 7 de Março de 2018. — O Director, Paulo Martins Chan.


CONSELHO DE CONSUMIDORES

Extractos de despachos

Por despachos do presidente da Comissão Executiva do Conselho de Consumidores, de 5 de Fevereiro de 2018:

Chao Wai Peng e Fong Fong Ieng — alterados, por averbamento, os seus contratos administrativos de provimento com referência à categoria de auxiliar, 3.º escalão, índice 130, neste Conselho, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009 e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 23 de Janeiro de 2018.

Por despachos da Comissão Executiva do Conselho de Consumidores, de 6 de Março de 2018:

Tang Iat Cho — alterado, por averbamento, o seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de assistente técnico administrativo especialista principal, 3.º escalão, índice 370, neste Conselho, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 1), e 4, da Lei n.º 14/2009 e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 6 de Fevereiro de 2018.

Tang Chi Wai — alterado, por averbamento, o seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, neste Conselho, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009 e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 28 de Fevereiro de 2018.

Por despacho da Comissão Executiva do Conselho de Consumidores, de 8 de Março de 2018:

Tang Chi Wai — alterado, por averbamento, o seu contrato administrativo de provimento, para efeitos de acesso, com referência à categoria de técnico principal, 1.º escalão, índice 450, neste Conselho, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data de publicação deste despacho no Boletim Oficial da RAEM.

———

Conselho de Consumidores, aos 9 de Março de 2018. — O Presidente da Comissão Executiva, Wong Hon Neng.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Extractos de despachos

Por despacho da signatária, de 1 de Dezembro de 2017:

Mui Choi Lin, auxiliar, 8.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, destes Serviços — caducou o contrato administrativo de provimento sem termo, por ter atingido o limite de idade, desde 1 de Março de 2018, tendo cessado as suas funções desde a mesma data, nos termos do artigo 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 44.º, n.º 1, alínea c), do ETAPM, vigente.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 9 de Janeiro de 2018:

Wong Wing Lung — contratado por contrato administrativo de provimento, por um período experimental de seis meses, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nos termos do artigo 12.º da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 5.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Março de 2018.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 30 de Janeiro de 2018:

Os elementos abaixo mencionados — admitidos à frequência do 26.º Curso de Formação de Instruendos (CFI) das Forças de Segurança de Macau, em regime de contrato administrativo de provimento, de 26 de Fevereiro de 2018 a 5 de Novembro de 2018, sendo-lhes atribuída uma remuneração mensal de valor equivalente ao índice 220, nos termos dos artigos 5.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 6/2002, 26.º da Lei n.º 12/2015 e do mapa I da Lei n.º 2/2008 e nos termos do Despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 21 de Fevereiro de 2018.

Lista dos candidatos admitidos à frequência do CFI para carreira do Corpo de Bombeiros (CB):

Lugar
classificado

N.º do candidato

Nome

2

933 261

Cheang Tip Long

4

952 261

Ng Ka Wai

5

962 261

Wong Iao On

11

5 261

Ao Ieong Chan Keong

12

250 261

Lio Chi Hou

16

1 662 261

Ip Wai Hong

18

1 074 261

Lei Seng Wa

24

812 261

Ieong Chon Wai

25

1 768 261

Lau Chi Fong

28

1 405 261

Chan Hou Fai

36

1 924 261

Leong Chi Hang

39

814 261

Kan Kam In

40

979 261

Pang Chon Kai

44

1 037 261

Pak Un

46

780 261

Shih Wei Chiang

47

2 106 260

Chong Hio Leng

49

1 070 261

Yuen Tak Fu

54

1 325 261

Cheong Sio Long

57

2 989 261

Hoi Chio Un

65

733 261

Lei Weng Hou

73

1 198 261

Lo Wing Lim

74

2 034 261

Wu Man Kin

75

2 363 261

Chan Chi Hang

79

2 675 261

Choi Ka Meng

83

348 261

Tai Io Meng

84

427 261

Im Chi Hou

88

1 789 261

Chan Hou In

90

2 618 261

Lam Meng Kit

91

323 261

Chen Jieming

93

1 104 261

Wong Kuan Leong

94

1 331 261

Fong Ka Wek

100

2 397 261

Yuan Jianyuan

103

2 531 261

Fong Chi Long

104

238 261

Kam Chi Hou

120

1 786 261

Chong Chi Fong

130

2 265 261

Wu Chon Hong

137

1 970 261

Lei Wai Kit

139

2 234 261

Mak Hou Kai

146

602 261

Chio Chon In

149

1 537 261

Sou U Meng

151

552 261

Lai Kin Chong

159

489 261

Lok Weng Long

160

1 516 261

Pong Chon

162

2 187 261

Lei Chi Kuan

167

2 592 261

Si Tou Weng Kit

182

229 261

Pau Son Seng

185

1 052 261

Chao Ka Lok

197

2 736 261

Leong Ka Chon

204

578 261

Ng Kai Lok

205

1 656 261

Ieong Man Chong

211

80 261

Kuan Io Hou

220

512 261

Sou Ka Ieong

226

1 895 261

Mak Chon Kit

227

1 950 261

Wan Hao Cheng

228

969 261

Ng Si Chon

239

2 453 261

Chu Kai Wang

240

1 029 261

Pun Ka Chon

241

1 764 261

Iu Ka Lok

252

439 261

Choi Ka Lok

255

1 443 261

Choi Hou Un

262

361 261

Leung Man Pan

Lista dos candidatos admitidos à frequência do CFI para carreira do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP):

Lugar
classificado

N.º do candidato

Nome

1

1 460 261

Chen Lon

3

1 652 260

Zhao Lingling

6

1 245 261

Sun Man Lok

7

1 798 260

Pang Un Teng

8

1 206 260

Tam Wai Kam

9

2 155 260

Lam Ka Man

10

2 708 261

Zhang Jie

13

1 696 260

Wong Sut Nei

14

1 547 260

Cheang Hio Ian

15

164 261

Wong Ka Hou

17

2 537 261

Lei Cheng Hong

19

775 261

Leong Kin Hou

20

24 261

Wong Man Kit

21

1 234 261

Ho Chi Leong

22

148 261

Chou Man Cheng

23

635 260

Ng Ka Weng

26

2 957 261

Chan Man Wai

27

2 445 261

Lou Cheok Man

30

47 260

Kuan Si Man

31

1 248 261

Sou Io Fai

32

2 019 260

U Wai Man

34

1 795 261

Leong Weng Wut

37

555 261

Liang Jianyong

38

402 261

Pang Kuok Cheong

41

2 024 261

Choi Meng U

42

121 260

Chan Weng Si

43

2 428 261

Cheong Hong Fat

45

51 260

Lei Pou Chan

48

1 322 261

Fong Lok Man

50

153 261

Cheang Kin San

51

292 261

Dong Hui

52

992 260

U Mei Kok

53

1 121 261

Kuok Kuan Hou

55

2 025 260

Chim Teng Teng

56

1 360 261

Wong Man Ieok

58

64 261

Un Lek Hou

59

1 718 261

Vong Hou Fai

60

2 150 260

Ip Ut Kei

61

971 261

Tse Iok Seng

62

1 602 261

Ng Ka Lok

63

260 261

U Wang Leong

64

1 096 261

Tsao Chia-Hao

66

1 885 260

Lam Cheng

67

369 260

Ng Ka Man

68

2 559 261

Wong Chi Wai

69

756 261

Lei Ip Seng

70

388 260

Mak Mei I

71

2 241 261

Wong Meng Keong

72

704 261

Chan Pak San

76

2 548 261

Tam Seng

77

575 261

Lao Kin Leong

78

1 019 261

Leong Chon Kei

81

1 039 261

Chu Chon Hei

82

2 476 260

Leong Lai Ian

85

338 261

Leong Ka Chon

86

2 601 260

Ng Ka Wan

87

2 456 261

Au Yeung Wai Sum

89

913 261

Lam Ka Long

92

1 606 261

Shi Jintang

95

1 782 261

Lou Weng Tai

96

261 261

Fong Ka Hei

97

2 086 260

Ieong Kam Mio

98

420 260

Chao Man Lam

99

58 261

Chou Ieng Lon

101

1 707 260

Hong Sio Peng

102

411 260

Wong Chao Ha

105

131 260

Lam Weng Ian

106

2 622 260

Ng Man San

107

1 355 261

Chao Ka Hou

108

1 530 261

Lai Weng Io

109

336 261

Loi Kin Heng

110

593 261

Chan Ka Wai

111

2 808 260

Cheong Man

112

1 448 261

Lao Wai Lon

113

89 261

Chan Ka Seng

115

1 321 260

Zhuang Yating

117

1 592 260

Chan Un Teng

118

2 764 261

Choi Chi Ieong

119

633 261

Hoi Ka Chon

121

1 081 260

Chan Nga Man

122

2 634 260

Wu Jiahui

124

1 184 260

Lou Pui I

125

1 023 261

Mok Chan Ip

126

410 260

Iao Sin I

127

3 034 261

Lou Ioi In

128

1 141 260

Choi Weng Ian

129

1 216 261

Liu Wai Chiu

131

193 260

Ieong Wai Chon

132

1 613 261

Ng Keng Man

133

1 871 260

Wong Nga Lai

134

294 261

Shi Cheng Hou

135

943 261

Si Man Kit

136

1 051 261

Che Chi Lam

140

1 986 261

Fong Ka Lok

141

1 289 261

Kok Matias, Frederico

142

2 022 260

Lo Nga Cheng

143

2 930 261

Mak Wai Keong

144

1 473 260

Sio Man Man

145

1 328 261

Tang Long Teng

147

2 918 261

Ng Ka Wa

148

78 261

Seng Ka Ip

150

1 438 260

Lam Chou In

152

1 189 261

Cheong Wai Keong

153

1 862 261

Ao Ieong Hok Meng

154

1 703 260

Cheok I Leng

155

2 169 261

Lao Wai Seng

157

300 261

Wong Chi Wai

158

1 149 260

Leong Fong Teng

161

1 709 261

Lau Kuok Hang

163

236 261

Fong Chou Io

164

762 261

Choi Hou I

165

2 203 260

Leong Ka Ian

166

2 911 261

Chan Sio Fai

168

2 135 261

Wong Tong Hou

169

1 056 260

Wong Pou U

170

784 261

Un Chi Hou

172

2 788 261

Sou Chak Un

173

517 260

Li Tingting

174

2 069 261

Choi Wai Tat

175

2 011 260

Wong Chou I

176

2 860 260

Lo Sok Leng

177

390 261

Ng Ka Wa

178

639 260

Leong Cheng

180

892 260

Kuok Sin I

183

1 809 260

Chan Nga Chan

184

2 597 260

Un Kam Keng

186

2 334 261

Chan Kei Wai

187

1 989 261

Mak Kim Fong

188

980 260

Ho Hou Ian

189

118 261

Chio Seng Fat

190

157 261

Sin Chon Man

191

103 261

Lei Kai Hong

192

1 712 261

Lao Ka Keong

193

1 478 261

Wong Kuok Weng

194

1 109 260

Cheong Soi Mei

195

1 736 261

Chao Hong Chan

196

1 487 261

Lo Tong U

198

2 582 261

Chan Cheng Hin

199

85 261

Lok Chap Hong

200

67 260

Lai Weng Ian

201

125 260

Ng Sio Fong

202

95 261

Da Silva Sousa, Leonel

203

1 112 261

Vong Kam Kun

206

995 261

Fong Ka Seng

207

1 142 260

Kuan Lai Kuan

208

1 520 260

Chan Ka Nei

209

1 061 260

Ng Choi Kuan

210

1 618 260

Chan Ka Ian

212

896 261

Tou Wai Seng

213

2 029 261

Chang Wai Hong

214

2 125 260

Lou I Peng

215

1 904 261

Lei Ka Kit

216

1 900 261

Lo Wai Man

217

1 625 261

Lee Chon Kit

218

166 261

Pun Ka Fai

219

2 013 261

Lam Cheng

221

786 261

U Man Kit

222

770 261

Choi Chi Keong

223

501 261

Ian Pak Si

224

570 261

Tam Chong Wai

225

1 522 261

Chan Wan Ioi

229

2 343 260

Cheang Pak Wai

231

140 261

Tou Chi Pang

232

299 260

Wong Un Teng

233

2 054 260

Lei Ion U

234

1 170 261

Lei Ka Hong

235

749 261

Lei Hou In

236

592 261

Tang Kai Wai

237

1 258 260

Hao Nga Teng

238

217 261

Mak Chan Ian

242

1 268 261

Ng Kuok Wai

243

1 395 260

Ho Mei Ngan

244

1 153 261

Ao Chak Peng

245

1 310 261

Cheong Chi Wa

246

1 309 261

Lei Heng Wai

247

1 575 260

Ho Un Man

248

2 749 261

Cheong Chon Wai

249

1 935 260

Ng Chon Teng

250

2 111 261

Ho Ka Kin

251

864 261

Vong, Natalino Leão

253

821 260

Long Man Cheng

254

282 261

Chan Ka Wa

256

2 955 261

Kou Ka Kin

257

249 261

Leong Ka Hou

258

56 261

Ng Kai In

259

1 938 261

Ieong Iok Chong

260

1 302 261

Wu Ka Meng

261

528 260

Chan Si Nga

263

2 917 261

Chong Wai Cheong

Lista do candidato admitido à frequência do CFI para carreira de especialistas em música do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP):

Lugar
classificado

N.º do candidato

Nome

80

2 394 260

Lam Wai Cheng

Lista do candidato admitido à frequência do CFI para carreira de especialistas em mecânico do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP):

Lugar
classificado

N.º do candidato

Nome

33

1 072 261

Lai Sio Kuan

Lista dos candidatos admitidos à frequência do CFI para carreira de especialistas em radiomontador do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP):

Lugar
classificado

N.º do candidato

Nome

116

2 355 261

Ieong Wai Iok

171

374 261

Fong Lap Fong

Os elementos abaixo mencionados — admitidos à frequência do 26.º Curso de Formação de Instruendos das Forças de Segurança de Macau, em regime de comissão de serviço, de 26 de Fevereiro de 2018 a 5 de Novembro de 2018, mantendo-se os vencimentos dos lugares de origem, nos termos do artigo 5.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 6/2002 e do despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 21 de Fevereiro de 2018:

Lugar
classificado

N.º do candidato

Nome

Índice

Corporação para a qual se dirige o curso a frequentar

156

2 087 261

Kou Chi Wang

290

CPSP

179

1 161 261

Un Tak Ian

280

CB

Os elementos abaixo mencionados, candidatos originalmente pertencentes ao 25.º Curso de Formação de Instruendos das Forças de Segurança de Macau — admitidos a passar a frequentar o 26.º Curso de Formação de Instruendos das Forças de Segurança de Macau, em regime de contrato administrativo de provimento, de 26 de Fevereiro de 2018 a 5 de Novembro de 2018, sendo-lhes atribuída uma remuneração mensal de valor equivalente ao índice 220, nos termos dos artigos 5.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 6/2002, 26.º da Lei n.º 12/2015 e do mapa I da Lei n.º 2/2008:

N.º do candidato

Nome

Corporação para a qual se dirige o curso a frequentar

1 021 251

Lin Xiaoyong

CPSP

2 257 251

Chan Man Long

CPSP

2 308 251

Choi Cheong Chun

CPSP

1 470 251

Wong Hio Tong

CB

1 879 251

Leong Wong Kit

CB

Por despacho da signatária, de 8 de Fevereiro de 2018:

Sin Lai Chan — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo como auxiliar, 6.º escalão, nestes Serviços, a partir de 1 de Março de 2018.

———

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 2 de Março de 2018. — A Directora dos Serviços, substituta, Kok Fong Mei.


CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Extractos de despachos

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 37/2018, de 21 de Fevereiro de 2018:

Cheong Cheok Iam, guarda principal n.º 224 961, do Corpo de Polícia de Segurança Pública — passa à situação de «adido ao quadro», nos termos do artigo 58.º do Regulamento Administrativo n.º 22/2001, «Organização e funcionamento do Corpo de Polícia de Segurança Pública», na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 7/2005, n.º 19/2007 e n.º 8/2008 e Ordens Executivas n.º 8/2016 e n.º 102/2017, dos artigos 98.º, alínea e), e 100.º do EMFSM, vigente, a partir de 22 de Janeiro de 2018.

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 38/2018, de 21 de Fevereiro de 2018:

Lam Ka Hou, guarda n.º 231 991, do Corpo de Polícia de Segurança Pública — passa à situação de «adido ao quadro», nos termos do artigo 58.º do Regulamento Administrativo n.º 22/2001, «Organização e funcionamento do Corpo de Polícia de Segurança Pública», na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 7/2005, n.º 19/2007 e n.º 8/2008 e Ordens Executivas n.º 8/2016 e n.º 102/2017, dos artigos 98.º, alínea e), e 100.º do EMFSM, vigente, a partir de 23 de Janeiro de 2018.

———

Corpo de Polícia de Segurança Pública, 1 de Março de 2018. — O Comandante, Leong Man Cheong, superintendente-geral.


POLÍCIA JUDICIÁRIA

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 29 de Dezembro de 2017:

Lei Su Wan, assistente técnica administrativa especialista, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, desta Polícia — cessado, a seu pedido, o respectivo contrato, a partir de 27 de Fevereiro de 2018.

Por despacho da subdirectora desta Polícia, de 2 de Fevereiro de 2018:

Chan I Kei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a do respectivo contrato administrativo de provimento de longa duração progredindo para técnica de 2.a classe, 2.º escalão, índice 370, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017 e 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 2), ponto (8), do Despacho n.º 1/DIR-PJ/2018, publicado no Boletim Oficial n.º 3/2018, II Série, de 17 de Janeiro, a partir de 28 de Dezembro de 2017.

Por despachos do signatário, de 28 de Fevereiro de 2018:

Ao Ieong Weng Cheong, técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, de nomeação definitiva, da Polícia Judiciária — nomeado, definitivamente, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal desta Polícia, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), e 15.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 24.º, n.os 1, alínea 3), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

Ho Keng Chong, técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo da Polícia Judiciária — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo ascendendo à categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), e 15.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

———

Polícia Judiciária, aos 5 de Março de 2018. — O Director, Sit Chong Meng.


CORPO DE BOMBEIROS

Extracto de despacho

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 41/2018, de 28 de Fevereiro de 2018:

Ao Chin Pang, bombeiro n.º 447 121, do Corpo de Bombeiros — passa à situação de «adido ao quadro», nos termos dos artigos 98.º, alínea e), e 100.º do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, a partir de 25 de Fevereiro de 2018.

———

Corpo de Bombeiros, aos 6 de Março de 2018. — O Comandante, Leong Iok Sam, chefe-mor.


ESCOLA SUPERIOR DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 12 de Fevereiro de 2018:

Lui Va Long, subintendente — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Apoio ao Ensino desta Escola, nos termos dos artigos 5.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação, a partir de 1 de Abril de 2018.

———

Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, aos 8 de Março de 2018. — O Director, Hoi Sio Iong, chefe-mor.


SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

Por despachos do director dos Serviços, de 23 de Novembro de 2017:

Lam Sut Chan e Ieong Kuai Lan, auxiliares de serviços gerais, 1.º escalão, providos em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 18 de Janeiro de 2018.

Por despachos do director dos Serviços, de 24 de Novembro de 2017:

Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:

Chang Cheong Chong, como enfermeiro, grau 1, 1.º escalão, a partir de 14 de Dezembro de 2017;

Lei Ka Chon, Sun Man Hang, Fong Weng San, Cheng Nga U, Tsang Hio Cheng, Lei Sut Fan, Ho Ka Man, Leung Man San e Cheong Keng Ut, como enfermeiros, grau 1, 1.º escalão, a partir de 18 de Janeiro de 2018;

Lei Ka I, como enfermeiro, grau 1, 1.º escalão, a partir de 3 de Janeiro de 2018;

Au Ho Yiu, como técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 23 de Dezembro de 2017;

Ip Sin Cheng, como inspector sanitário principal, 1.º escalão, a partir de 30 de Dezembro de 2017.

Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 11 de Dezembro de 2017:

Chou Iok Cheong, auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 11.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 9/2010, a partir de 15 de Dezembro de 2017.

Sou Hon Peng, Chio Pek Wa, Kuok Iok Wan, Lou Lai Keng, Chan Siu Wun, Chan Im Mui, Lei Fong Mei e Lai Chou Kin, auxiliares de serviços gerais, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 7.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 9/2010, a partir de 14 de Dezembro de 2017.

Huang Ruiqiang, auxiliar de serviços gerais, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 7.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 9/2010, com efeitos retroactivos a partir de 7 de Dezembro de 2017, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Lao Mio Ngan, He Fenghao e Leong Pak Lam, auxiliares de serviços gerais, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 7.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 9/2010, a partir de 11 de Dezembro de 2017.

Lam Sam Ut, Leong Iok San, Lam Iok In, Tang Un Mei, Cheong Fu Wa e Leong Wai Hong, auxiliares de serviços gerais, 3.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 4.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 7.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 9/2010, a partir de 15 de Dezembro de 2017.

Wong Tat Son, auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 4.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 7.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 9/2010, a partir de 22 de Janeiro de 2018.

Ho Peng Hon, auxiliar de serviços gerais, 4.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 5.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 7.º, n.º 1, alínea 3), da Lei n.º 9/2010, a partir de 13 de Dezembro de 2017.

Lai Wa Wan, auxiliar de serviços gerais, 6.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 7.º es­calão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, 7.º, n.os 1, alínea 4), e 2, da Lei n.º 9/2010, a partir de 12 de Dezembro de 2017.

Por despacho do subdirector dos Serviços, de 28 de Fevereiro de 2018:

Autorizada a emissão do alvará n.º 314 da Farmácia «Yi Feng», com local de funcionamento na Avenida da Praia Grande, n.º 634, Edifício Man Seng I (Edifício Milionário), r/c «A», Macau, Ao Sek Kai, com residência na Rua do General Ivens Ferraz, Bairro Fai Chi Kei, n.º 422-A, Lok Yeong Fa Un, Bl.3 e 4 (Lei Cheong, Lei Wo Kok), 3.º andar «E», Macau.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 28 de Fevereiro de 2018:

Lok Weng Kong — cancelada, por não ter cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de médico dentista, licença n.º D-0166.

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Wong Ka Ian e Ip Tang Fai — canceladas, por não terem cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, as autorizações para o exercício da profissão de enfermeiro, licenças n.os E-1840 e E-2314.

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Chan Teng Cheong, Lei Wan Nang, Chun Chi Cheung, Kou Pou Kuan e Wong Kei — suspenso, a seus pedidos, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licenças n.os M-0188, M-1676, M-1882, M-2266 e M-2270.

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Chung Hui Ju — cancelada, por não ter cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0492.

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Lio Wai Kun e Kuan Kim Meng — canceladas, por não terem cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, as autorizações para o exercício da profissão de técnico de meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica (análises clínicas e saúde pública), licenças n.os T-0116 e T-0288.

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Fong Sio Choi — cancelada, por não ter cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de terapeuta (terapia ocupacional), licença n.º T-0295.

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Ao Weng Chi — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0380.

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Autorizada a transmissão da titularidade do Centro Médico de Medicina Chinesa Wai Yeng, alvará n.º AL-0412, com local de funcionamento na Rua do Governador Albano de Oliveira, n.º 4-B, Cheung Fat, AR/C, Macau, a favor da Companhia de Cuidados Médicos Ian Kou Limitada, com sede na Rua do Governador Albano de Oliveira, n.º 4-B, Cheung Fat, AR/C, Macau.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 1 de Março de 2018:

Choi Chin Mou — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença n.º M-0569.

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Autoriza-se que no alvará n.º AL-0081 do estabelecimento com a designação em língua chinesa e em língua inglesa de 卓越醫療中心 e Lilau Medical Centre, situado na Av. de Guimarães, n.º 49, Edf. Mei Keng Fa Un — Mei Keng Kok, Bl.1, r/c-F, Taipa, a designação seja alterada respectivamente para 卓德醫療中心 e Lilau Medical Center, assim como seja acrescentada a designação em língua portuguesa de Centro Médico Lilau.

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Por despacho do subdirector dos Serviços, de 2 de Março de 2018:

Autorizada a emissão do alvará n.º 315 da Farmácia «Pou Kin (Sucursal de Wong Chio)», com local de funcionamento na Rua Cidade de Santarém, n.º 427, Praça Wong Chio, r/c, «AR», Macau, à Companhia de Médico e Remédio Pou Kin Limitada, com sede na Rua da Bacia Sul, n.º 327, Vai Choi Garden, r/c, «V», Macau.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 5 de Março de 2018:

Leong Noi Pou e Ao Ka Man — canceladas, por não terem cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, as autorizações para o exercício da profissão de enfermeiro, licenças n.os E-1974 e E-2352.

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Autorizada a alteração da denominação de enfermeiro Ng Wai I para Ng Ian Ian, licença n.º E-2739.

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Leung Wai Teng, Ho Ian Kei, Lao Ka I e Ip Chi Leong — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de enfermeiro, licenças n.os E-2874, E-2875, E-2876 e E-2877.

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Clínica Geral Hong Leng — cancelada, por não ter cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício, alvará n.º AL-0224.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 7 de Março de 2018:

Concedido o alvará para o funcionamento do Centro Médico de Trabalhadores — City of Dreams, com designação em língua chinesa e inglesa de 新濠天地員工醫療中心 e City of Dreams Staff Medical Center, situado na Estrada do Istmo (Coloane), n.º S/N, Melco Crown, Taipa, alvará n.º AL-0419, cuja titularidade pertence a Sociedade de Gerência UCMG Limitada, com sede na Avenida de Horta e Costa, n.os 89-93, Costa Centre, 2.º andar C, Macau.

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Concedido o alvará para o funcionamento de Sucursal da Clínica de Medicina Chinesa da Associação de Beneficência Tung Sin Tong Wa Bao (Taipa), situada na Rua de Bragança, n.os 113-115, Jardim de Wa Bao (Bloco 1, Bloco 2, Bloco 3, Bloco 4, Bloco 5, Bloco 6), r/c-R, Taipa, alvará n.º AL-0420, cuja titularidade pertence à Associação de Beneficência «Tung Sin Tong», com residência na Rua Camilo Pessanha, n.º 55, Macau.

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Serviços de Saúde, aos 8 de Março de 2018. — O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

Extractos de despachos

Por despachos da directora destes Serviços, de 29 de Janeiro de 2018:

Wong Choi Wan — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como auxiliar de ensino, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos do mapa VI anexo à Lei n.º 12/2010 «Regime das Carreiras dos Docentes e Auxiliares de Ensino das Escolas Oficiais do Ensino Não Superior», e dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 5 de Março de 2018.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, para o exercício das funções abaixo indicadas, nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017 e dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos»:

Alfredo Liu do Castro, como técnico superior assessor, 2.º escalão, índice 625, a partir de 7 de Março de 2018;

Cheong Ieok Hon, como técnico principal, 1.º escalão, índice 450, a partir de 1 de Março de 2018;

Cheang U Hin, Tang Kifung Andy e Wong Mei Na, como técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, a partir de 4 de Março de 2018, de 10 de Março de 2018 e 18 de Março de 2018, respectivamente;

Chan Ka Wai e Lam Mei Kei, como assistentes técnicas administrativas de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230, a partir de 2 de Março de 2018 e 16 de Março de 2018, respectivamente;

Chan Sok Mei, Choi Ka Fai, Iong Ka Chon, Pui Sin Meng e Pun Ka Lei, como assistentes técnicos administrativos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230, a partir de 27 de Março de 2018;

Ho Kit Chan, Liang Liangxue e Tou Wai Heng, como operárias qualificadas, 2.º escalão, índice 160, a partir de 10 de Março de 2018;

Lai Oi Leng e Lam Soi Fun, como operárias qualificadas, 2.º escalão, índice 160, a partir de 24 de Março de 2018;

Fong Choi Hong e Lei I Ho, como auxiliares, 2.º escalão, índice 120, a partir de 10 de Março de 2018;

Che Wai Fong e Wong Kuai Meng, como auxiliares, 2.º escalão, índice 120, a partir de 24 de Março de 2018.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de seis meses, para o exercício das funções abaixo indicadas, nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017 e dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos»:

Chan Io Meng João, como técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, a partir de 26 de Março de 2018;

Cheok Chin Ieng, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, a partir de 26 de Março de 2018;

Chin Chan Weng, como assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230, a partir de 27 de Março de 2018.

Por despachos da chefe do Departamento de Gestão e Administração Escolar destes Serviços, de 29 de Janeiro de 2018:

As trabalhadoras abaixo mencionadas — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para as carreiras, escalões, índices e datas a cada uma indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 7.º e dos mapas I e IV anexos à Lei n.º 12/2010 «Regime das Carreiras dos Docentes e Auxiliares de Ensino das Escolas Oficiais do Ensino Não Superior» e 4.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos»:

Kong Hou I, para docente do ensino secundário de nível 1, 4.º escalão, índice 515, a partir de 20 de Fevereiro de 2018;

Lei Mou Cheng e Wan Wai Wun, para docentes dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 9.º escalão, índice 650, a partir de 23 de Fevereiro de 2018.

Por despacho do signatário, de 6 de Fevereiro de 2018:

Lam Ka Hou — cessa, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento como auxiliar, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 16 de Março de 2018.

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Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 5 de Março de 2018. — O Director dos Serviços, Lou Pak Sang.


INSTITUTO CULTURAL

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 1 de Dezembro de 2017:

Loi Si Wai — contratada por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste Instituto, nos termos dos artigos 3.º, 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, 12.º da Lei n.º 14/2009 e n.º 1 da Ordem Executiva n.º 112/2014, a partir de 1 de Março de 2018.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 23 de Fevereiro de 2018:

Kai Sai, chefe de Naipe da Orquestra de Macau deste Instituto — alteradas, por averbamento, as cláusulas 1.ª, 2.ª, 6.ª e 9.ª do seu contrato individual de trabalho, nos termos dos artigos 25.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, 1.º, n.º 5, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 12/2015 e n.º 1 da Ordem Executiva n.º 112/2014, a partir de 23 de Fevereiro de 2018 a 31 de Agosto de 2018.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 26 de Fevereiro de 2018, com a devida ratificação:

Chan Weng I, técnica superior assessora principal, 1.º escalão, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Economia — prorrogada a sua requisição, pelo período de um ano, para desempenhar funções na mesma categoria e escalão, neste Instituto, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, com efeitos retroactivos a partir de 4 de Janeiro de 2018, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 28 de Fevereiro de 2018:

Wong Iat Cheong — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe do Departamento do Património Cultural deste Instituto, nos termos dos artigos 6.º do Regulamento Administrativo n.º 20/2015 (Organização e funcionamento do Instituto Cultural), 2.º, n.º 3, alínea 1), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 1, 5.º, 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), e n.º 1 da Ordem Executiva n.º 112/2014, a partir de 28 de Fevereiro de 2018.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo;
— Wong Iat Cheong possui competência profissional e aptidão para assumir o cargo de chefe do Departamento do Património Cultural deste Instituto, o que se demonstra pelo curriculum vitae.

2. Currículo académico:

— Licenciatura em Arquitectura pela Universidade Tsing­hua de Pequim;
— Doutoramento em Engenharia (em Arquitectura) pela Universidade Tsinghua de Pequim.

3. Currículo profissional:

— De Julho de 2010 a Setembro de 2011, exerceu funções de arquitecto do Instituto Cultural;
— De Outubro de 2011 a Dezembro de 2015, técnico superior do Instituto Cultural;
— De Junho de 2015 a Dezembro de 2015, chefia funcional do Departamento do Património Cultural do Instituto Cultural;
— De Janeiro de 2016 a Fevereiro de 2018, chefe da Divisão de Estudos e Projectos do Instituto Cultural;
— De Janeiro de 2018 a Fevereiro de 2018, chefe do Departamento do Património Cultural, substituto, do Instituto Cultural.

Sou Kin Meng — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Estudos e Projectos deste Instituto, nos termos dos artigos 8.º do Regulamento Administrativo n.º 20/2015 (Organização e funcionamento do Instituto Cultural), 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 2, 5.º, 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), e n.º 1 da Ordem Executiva n.º 112/2014, a partir de 28 de Fevereiro de 2018.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo;
— Sou Kin Meng possui competência profissional e aptidão para assumir o cargo de chefe da Divisão de Estudos e Projectos deste Instituto, o que se demonstra pelo curriculum vitae.

2. Currículo académico:

— Licenciatura em Planeamento Urbanístico pela Universidade da Tecnologia do Sul da China;
— Mestrado em Planeamento e Concepção Urbanística pela Universidade Tongji.

3. Currículo profissional:

— De Outubro de 2011 a Fevereiro de 2018, técnico superior do Instituto Cultural;
— De Julho de 2016 a Janeiro de 2018, chefia funcional da Divisão de Estudos e Projectos do Instituto Cultural;
— De Janeiro de 2018 a Fevereiro de 2018, chefe da Divisão de Estudos e Projectos, substituto, do Instituto Cultural.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 1 de Março de 2018:

Liu Mingyan — renovada a nomeação, pelo período de dois anos, como directora da Escola de Música do Conservatório de Macau deste Instituto, nos termos do artigo 7.º do «Regulamento interno do Conservatório de Macau», aprovado por Despacho do Chefe do Executivo n.º 164/2009, com direito a uma remuneração adicional correspondente ao índice 100 da tabela indiciária da função pública, a partir de 30 de Março de 2018.

Wong Wing Tai — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, directora do Centro Cultural de Macau deste Instituto, nos termos dos artigos 21.º do Regulamento Administrativo n.º 20/2015 (Organização e funcionamento do Instituto Cultural), 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 2, 5.º, 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), e n.º 1 da Ordem Executiva n.º 112/2014, a partir de 1 de Março de 2018.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional da nomeada:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo;
— Wong Wing Tai possui competência profissional e aptidão para assumir o cargo de directora do Centro Cultural de Macau deste Instituto, o que se demonstra pelo curriculum vitae.

2. Currículo académico:

— Licenciatura em Engenharia (em Engenharia Civil) pela Universidade de Macau;

3. Currículo profissional:

— De Setembro de 2004 a Dezembro de 2015, técnica superior do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais;
— De Janeiro de 2016 a Fevereiro de 2018, técnica superior do Instituto Cultural;
— De Janeiro de 2018 a Fevereiro de 2018, directora do Centro Cultural de Macau, substituta, do Instituto Cultural.

Leong Pui Kuan — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Desenvolvimento das Artes Visuais deste Instituto, nos termos dos artigos 25.º do Regulamento Administrativo n.º 20/2015 (Organização e funcionamento do Instituto Cultural), 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 2, 5.º, 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições Complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), e n.º 1 da Ordem Executiva n.º 112/2014, a partir de 1 de Março de 2018.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional da nomeada:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo;
— Leong Pui Kuan possui competência profissional e aptidão para assumir o cargo de chefe da Divisão de Desenvolvimento das Artes Visuais deste Instituto, o que se demonstra pelo curriculum vitae.

2. Currículo académico:

— Licenciatura em Ciências da Educação (em Chinês) pela Universidade de Macau;
— Mestrado em Estudos Chineses (em Estudos Literários) pela Universidade de Macau.

3. Currículo profissional:

— De Janeiro de 2007 a Dezembro de 2015, técnica superior do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais;
— De Julho de 2011 a Junho de 2012, chefia funcional do Museu de Arte de Macau do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais;
— De Janeiro de 2016 a Fevereiro de 2018, técnica superior do Instituto Cultural;
— De Novembro de 2016 a Fevereiro de 2018, chefia funcional do Museu de Arte de Macau do Instituto Cultural.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 2 de Março de 2018:

U Lai Peng — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Recursos Humanos e Administrativa deste Instituto, nos termos dos artigos 17.º do Regulamento Administrativo n.º 20/2015 (Organização e funcionamento do Instituto Cultural), 20.º, n.º 1, alínea b), e 23.º, n.º 1, alína a), do ETAPM em vigor, 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 2, 5.º, 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), e n.º 1 da Ordem Executiva n.º 112/2014, a partir de 2 de Março de 2018.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional da nomeada:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo;
— U Lai Peng possui competência profissional e aptidão para assumir o cargo de chefe da Divisão de Recursos Humanos e Administrativa deste Instituto, o que se demonstra pelo curriculum vitae.

2. Currículo académico:

— Licenciatura em Literatura (especialidade em Estudos Chineses) pela Universidade Normal do Sul da China.

3. Currículo profissional:

— De Setembro de 1996 a Outubro de 1998, oficial administrativo do Instituto Cultural;
— Desde Outubro de 1998, adjunta-técnica do Instituto Cultural;
— De Outubro de 2011 a Março de 2018, chefia funcional da Divisão de Recursos Humanos e Administrativa do Instituto Cultural;
— De Setembro de 2017 a Dezembro de 2017, chefe da Divisão de Recursos Humanos e Administrativa, substituta, do Instituto Cultural.

Declarações

Para os devidos efeitos se declara que Sou Kin Meng cessou automaticamente as funções como técnico superior principal, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, a partir de 28 de Fevereiro de 2018, por nomeação, em comissão de serviço, como chefe da Divisão de Estudos e Projectos deste Instituto, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor.

— Para os devidos efeitos se declara que Wong Wing Tai cessou automaticamente as funções como técnica superior assessora, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, a partir de 1 de Março de 2018, por nomeação, em comissão de serviço, como directora do Centro Cultural de Macau deste Instituto, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor.

— Para os devidos efeitos se declara que Leong Pui Kuan cessou automaticamente as funções como técnica superior assessora, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, a partir de 1 de Março de 2018, por nomeação, em comissão de serviço, como chefe da Divisão de Desenvolvimento das Artes Visuais deste Instituto, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor.

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Instituto Cultural, aos 8 de Março de 2018. — A Presidente do Instituto, substituta, Leong Wai Man.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Extractos de licenças

Foi emitida a licença n.º 0689/2018, em 13 de Fevereiro de 2018, à sociedade “美高梅金殿超濠股份有限公司” em chinês, «MGM Grand Paradise S.A.» em português e «MGM Grand Paradise Limited» em inglês, para o restaurante de 1.ª classe e denominado “黃慧嫻美獅美高梅” em chinês, «Janice Wong MGM» em português e «Janice Wong MGM» em inglês, sito em Cotai, junto à Avenida da Nave Desportiva, r/c (G/F) e cave 1 (B1) do Hotel «MGM Cotai».

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Foi emitida a licença n.º 0688/2018, em 13 de Fevereiro de 2018, à sociedade “美高梅金殿超濠股份有限公司” em chinês, «MGM Grand Paradise S.A.» em português e «MGM Grand Paradise Limited» em inglês, para o restaurante de luxo e denominado “淳” em chinês, «Nascente» em português e «Chún» em PinYin, sito em Cotai, junto à Avenida da Nave Desportiva, r/c (G/F) do Hotel «MGM Cotai».

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Foi emitida a licença n.º 0714/2017, em 13 de Fevereiro de 2018, à sociedade “美高梅金殿超濠股份有限公司” em chinês, «MGM Grand Paradise S.A.» em português e «MGM Grand Paradise Limited» em inglês, para o restaurante de luxo e denominado “蜀道” em chinês, «Viela» em português e «Five Foot Road» em inglês, sito em Cotai, junto à Avenida da Nave Desportiva, r/c (G/F) do Hotel «MGM Cotai».

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Foi emitida a licença n.º 0684/2018, em 13 de Fevereiro de 2018, à sociedade “美高梅金殿超濠股份有限公司” em chinês, «MGM Grand Paradise S.A.» em português e «MGM Grand Paradise Limited» em inglês, para o restaurante de luxo e denominado “盛焰” em chinês, «Grelhados 58º» em português e «Grill 58º» em inglês, sito em Cotai, junto à Avenida da Nave Desportiva, mezanino do r/c (GM/F) do Hotel «MGM Cotai».

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Foi emitida a licença n.º 0693/2017, em 29 de Janeiro de 2018, à sociedade “西堤置業有限公司” em chinês, «Perfect Assets, Fomento Predial Limitada» em português e «Perfect Assets Real Estate Limited» em inglês, para o restaurante classificado de 1.ª classe e denominado “福龍葡國餐” em chinês, «Cozinha Portuguesa Dragão» em português e «Dragon Portuguese Cuisine» em inglês, sito a Sul da Marina Taipa-Sul, junto à Rotunda do Dique Oeste, r/c do «Amenity Block 2» do «Hotel Broadway», Taipa.

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Foi emitida a licença n.º 0683/2018, em 2 de Fevereiro de 2018, à sociedade “美盈餐飲有限公司” em chinês, «Bright Gain Restaurante Companhia, Limitada» em português e «Bright Gain Restaurant Company Limited» em inglês, para o restaurante classificado de 1.ª classe e denominado “千喜膳日本料理” em chinês, «Restaurante Japonês Senkizen» em português e «Senkizen Japanese Restaurant» em inglês, sito em Cotai, Nascente da Avenida Marginal Flor de Lótus e a Sul da Estrada da Baía de Nossa Senhora de Esperança, 1.º andar, loja 1046 do «Hotel Galáxia».

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Foi emitida a licença n.º 0701/2017, em 6 de Fevereiro de 2018, à sociedade “新銀河娛樂有限公司” em chinês, «Nova Galaxy Entretenimento Companhia Limitada» em português e «New Galaxy Entertainment Company Limited» em inglês, para o restaurante classificado de 1.ª classe e denominado “熱情” em chinês, «Paixão Ardente» em português e «Passion. By Gérard Dubois» em inglês, sito em Cotai, Nascente da Avenida Marginal Flor de Lótus e a Sul da Estrada da Baía de Nossa Senhora da Esperança, fase 2, r/c (G/F) do «Hotel Galáxia».

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Foi emitida a licença n.º 0709/2017, em 28 de Fevereiro de 2018, à sociedade “華豐飲食有限公司” em chinês e «Companhia de Comidas e Bebidas Va Fung Lda.» em português, para o restaurante classificado de 1.a classe e denominado “華峰點心酒家” em chinês e «Wa Fong Dim Sum» em português, sito na Travessa da Boca dos Holandeses, n.os 17 e 27-37, Edifício «The Bayview», r/c e 1.º andar, lojas C e D, Macau.

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Foi emitida a licença n.º 0692/2017, em 26 de Fevereiro de 2018, à sociedade “新銀河娛樂有限公司” em chinês, «Nova Galaxy Entretenimento Companhia Limitada» em português e «New Galaxy Entertainment Company Limited» em inglês, para o restaurante classificado de 1.a classe e denominado “和食屋日本料理” em chinês e «Restaurante Cozinha Japonesa Washokuya» em português, sito em Cotai, Nascente da Avenida Marginal Flor de Lótus e a Sul da Estrada da Baía de Nossa Senhora da Esperança, r/c (G/F) do «Hotel Galáxia».

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Foi emitida a licença n.º 0686/2017, em 15 de Fevereiro de 2018, à sociedade “建安美食有限公司” em chinês, «Estabelecimento de Comida Kin On, Limitada» em português e «Kin On Restaurant Company Ltd.» em inglês, para o restaurante classificado de 2.a classe e denominado “濠安餐廳” em chinês e «Restaurante Hou On» em português, sito na Travessa das Virtudes, n.º 1, r/c do Hotel «Hou Kong», Macau.

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Foi emitida a licença n.º 0699/2017, em 14 de Fevereiro de 2018, à sociedade “焯瑆有限公司” em chinês, «Cheuk Xing Companhia Limitada» em português e «Cheuk Xing Company Limited» em inglês, para o restaurante (dispõe de licença de Karaoke) classificado de 2.a classe e denominado “利廚餐廳卡拉OK” em chinês e «Le Café Restaurante e Karaoke» em português, sito na Avenida do Coronel Mesquita, n.º 9-H, Edf. Pak Wai, r/c e s/l, lojas G e S, Macau.

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Foi emitida a licença n.º 0712/2017, em 13 de Fevereiro de 2018, à sociedade “美高梅金殿超濠股份有限公司” em chinês, «MGM Grand Paradise S.A.» em português e «MGM Grand Paradise Limited» em inglês, para o restaurante de 1.ª classe e denominado “濤岸” em chinês, «Orla» em português e «Coast» em inglês, sito em Cotai, junto à Avenida da Nave Desportiva, r/c (G/F) do Hotel «MGM Cotai».

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Foi emitida a licença n.º 0711/2017, em 13 de Fevereiro de 2018, à sociedade “美高梅金殿超濠股份有限公司” em chinês, “MGM Grand Paradise S.A.” em português e «MGM Grand Paradise Limited» em inglês, para o bar de luxo e denominado “百話廊” em chinês e «Bar Patuá» em português, sito em Cotai, junto à Avenida da Nave Desportiva, r/c (G/F) do Hotel «MGM Cotai».

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Foi emitida a licença n.º 0713/2017, em 13 de Fevereiro de 2018, à sociedade “美高梅金殿超濠股份有限公司” em chinês, «MGM Grand Paradise S.A.» em português e «MGM Grand Paradise Limited» em inglês, para o restaurante de 1.ª classe e denominado “雅吉” em chinês, «Pimenta Aji» em português e «Aji» em inglês, sito em Cotai, junto à Avenida da Nave Desportiva, mezanino do r/c (GM/F) do Hotel «MGM Cotai».

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Foi emitida a licença n.º 0687/2018, em 13 de Fevereiro de 2018, à sociedade “美高梅金殿超濠股份有限公司” em chinês, «MGM Grand Paradise S.A.» em português e «MGM Grand Paradise Limited» em inglês, para o hotel classificado de 5 estrelas e denominado “美獅美高梅” em chinês, «MGM Cotai» em português e «MGM Cotai» em inglês, sito em Cotai, junto à Avenida da Nave Desportiva.

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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 5 de Março de 2018. — O Director dos Serviços, substituto, Cheng Wai Tong.


INSTITUTO DO DESPORTO

Extractos de despachos

Por despachos do presidente deste Instituto, de 28 de Fevereiro de 2018:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo com referência às categorias e índices, para o exercício de funções neste Instituto, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, com as datas de produção retroactiva de efeitos a cada um indicadas, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA:

Lei Chit da Conceição, progride para técnica superior assessora, 2.º escalão, índice 625, com efeitos retroactivos a partir de 26 de Outubro de 2017;

Leung Kwok Ching Jackie, progride para técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, com efeitos retroactivos a partir de 14 de Fevereiro de 2018.

Por despachos do signatário, de 5 de Março de 2018:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo com referência às categorias e índices a cada um indicados, para o exercício de funções neste Instituto, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação:

Leung Kwok Ching Jackie, ascende para técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400;

Lam Ka Meng, ascende para assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, índice 265.

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Instituto do Desporto, aos 7 de Março de 2018. — O Presidente, substituto, Lau Cho Un.


INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA

Extractos de despachos

Por despachos da presidente deste Instituto, de 5 de Fevereiro de 2018:

Ma Sao Leng, Leong Wai Leong e Chong Si Wai, adjuntos-técnicos especialistas, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, deste Instituto — renovados os referidos contratos, pelo período de dois anos, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Março de 2018.

Cheang Oi Chi, adjunto-técnico principal, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, deste Instituto — renovado o referido contrato, pelo período de dois anos, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Março de 2018.

Un Ka Fai, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, deste Instituto — renovado o referido contrato, pelo período de dois anos, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Março de 2018.

Ng Hou In, assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, deste Instituto — renovado o referido contrato, pelo período de um ano e seis meses, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Março de 2018.

Tong Kam Wah, Leong Sio Tong, Wong Kuan Leong, Ng Wai Man, Lo Chi Chi e Lo Un Kan, motoristas de pesados, 4.º escalão, contratado por contratos administrativos de provimento, deste Instituto — renovados os referidos contratos, pelo período de dois anos, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Março de 2018.

Lao Chu Hong, motorista de ligeiros, 4.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, deste Instituto — renovado o referido contrato, pelo período de dois anos, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Março de 2018.

Leong Pui Noi e Fong U, auxiliares, 5.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, deste Instituto — renovados os referidos contratos, pelo período de dois anos, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Março de 2018.

Por despachos da presidente deste Instituto, de 28 de Fevereiro de 2018:

Law Chi Ming, técnico superior assessor, 3.º escalão, de nomeação definitiva, deste Instituto — nomeado, definitivamente, técnico superior assessor principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal deste Instituto, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, em vigor.

Lei Soi Cheng, técnico superior principal, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato ascendendo a técnico superior assessor, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

Chan Cheng Lei e Fong Ka Chong, técnicos principais, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos ascendendo a técnicos especialistas, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

Ip Chi Hou, técnico de 2.ª classe, 3.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato ascendendo a técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

Ip Fong, técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato ascendendo a técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

Cheang Oi Chi, adjunto-técnico principal, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato ascendendo a adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

Ieong Chi Fai e Hoi Mio Lan, assistentes técnicos administrativos principais, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos ascendendo a assistentes técnicos administrativos especialistas, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

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Instituto de Formação Turística, aos 2 de Março de 2018. — A Vice-Presidente do Instituto, Ian Mei Kun.


FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL

Extracto de despacho

Por despacho do signatário, de 9 de Fevereiro de 2018:

Ian Hio Cheng — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste FSS, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 17 de Abril de 2018.

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Fundo de Segurança Social, aos 6 de Março de 2018. — O Presidente do Conselho de Administração, Iong Kong Io.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Extractos de despachos

Por despacho da chefe do Departamento Administrativo e Financeiro destes Serviços, de 23 de Janeiro de 2018:

Chio Iok Sim — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo a auxiliar, 10.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 4), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 30 de Dezembro de 2017, mantendo-se as demais condições contratuais.

Por despacho da chefe do Departamento Administrativo e Financeiro destes Serviços, de 24 de Janeiro de 2018:

U Kuok Meng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo a motorista de pesados, 6.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 3), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 30 de Dezembro de 2017, mantendo-se as demais condições contratuais.

Por despachos do signatário, de 31 de Janeiro de 2018:

Wong Sio Tong, técnico superior principal, 1.º escalão, destes Serviços — alterado o seu contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 24.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015, a partir de 19 de Janeiro de 2018.

Chong Io Sang, adjunto-técnico principal, 2.º escalão, Mak Lei Man, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, e Wong Choi Ieng, assistente técnica administrativa de 1.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — alterados os seus contratos administrativos de provimento para contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 24.º, n.º 3, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 19 de Janeiro de 2018.

Por despachos do signatário, de 1 de Fevereiro de 2018:

Fong Sin Peng, auxiliar, 2.º escalão, destes Serviços — alterado o seu contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 24.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015, a partir de 17 de Janeiro de 2018.

Chong Sio Han, técnica superior de 1.ª classe, 2.º escalão, e Chan Ka Meng, adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, destes Serviços — alterados os seus contratos administrativos de provimento para contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 24.º, n.º 3, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 17 de Janeiro de 2018.

Por despachos da chefe do Departamento Administrativo e Financeiro destes Serviços, de 2 de Fevereiro de 2018:

Un Tak Pou, Lao Cheng Han e Leong Hei Tong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento progredindo a técnicos superiores principais, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 3, 4 e 6 de Janeiro de 2018, respectivamente, mantendo-se as demais condições contratuais.

Hong Ka Lon e Choi Chak Lim — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento progredindo a técnico superior principal, 2.º escalão e a adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, respectivamente, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 3 e 20 de Janeiro de 2018, respectivamente, mantendo-se as demais condições contratuais.

Por despachos do director, substituto, dos Serviços, de 7 de Fevereiro de 2018:

Lei Chan Lap, desenhador principal, 1.º escalão, e Ieong Kin Teng, assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, destes Serviços — alterados os seus contratos administrativos de provimento de longa duração para contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 24.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015, a partir de 30 de Janeiro e 2 de Fevereiro de 2018, respectivamente.

Por despachos da chefe do Departamento Administrativo e Financeiro destes Serviços, de 8 de Fevereiro de 2018:

Ip Va Hou — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo a auxiliar, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Outubro de 2017, mantendo-se as demais condições contratuais.

Ng Pui Fan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo a técnica superior principal, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 3 de Janeiro de 2018, mantendo-se as demais condições contratuais.

Por despachos da chefe do Departamento Administrativo e Financeiro destes Serviços, de 9 de Fevereiro de 2018:

Ieong Hok Weng, Tong Peng e Chao Heng Sin — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento progredindo a técnicos superiores assessores, 2.º escalão, para os dois primeiros, e técnico superior principal, 2.º escalão, para o restante, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 3 de Janeiro de 2018, mantendo-se as demais condições contratuais.

Ieong Iok Kit — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo a assistente técnica administrativa principal, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 17 de Janeiro de 2018, mantendo-se as demais condições contratuais.

Por despacho da chefe do Departamento Administrativo e Financeiro destes Serviços, de 12 de Fevereiro de 2018:

Chan Son Kan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo a motorista de ligeiros, 4.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 9 de Fevereiro de 2018, mantendo-se as demais condições contratuais.

Por despacho da chefe do Departamento Administrativo e Financeiro destes Serviços, de 13 de Fevereiro de 2018:

Mak Kam Meng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo a motorista de pesados, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 11 de Fevereiro de 2018, mantendo-se as demais condições contratuais.

Por despachos do director, substituto, dos Serviços, de 14 de Fevereiro de 2018:

Lo Si Hou, intérprete-tradutor de 1.ª classe, 1.º escalão, e Fok Sam Mui, auxiliar, 3.º escalão, destes Serviços — alterados os seus contratos administrativos de provimento de longa duração para contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 24.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015, a partir de 5 de Fevereiro de 2018.

Kuong Nong Pak, técnico superior principal, 1.º escalão, e Lio Man Hei, adjunta-técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, destes Serviços — alterados os seus contratos administrativos de provimento para contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 24.º, n.º 3, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 30 de Janeiro e 5 de Fevereiro de 2018, respectivamente.

Por despachos da chefe do Departamento Administrativo e Financeiro destes Serviços, de 14 de Fevereiro de 2018:

Cheung Ka Yee e Civic Cheong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento progredindo a intérpretes-tradutores principais, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 5 de Janeiro de 2018, mantendo-se as demais condições contratuais.

Por despacho do director, substituto, dos Serviços, de 21 de Fevereiro de 2018:

Ho Weng Fong, técnico superior assessor, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o seu contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 4 de Abril de 2018.

Por despacho da chefe do Departamento Administrativo e Financeiro destes Serviços, de 26 de Fevereiro de 2018:

Pun U Fong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo a auxiliar, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Outubro de 2017, mantendo-se as demais condições contratuais.

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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 7 de Março de 2018. — O Director dos Serviços, Li Canfeng.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 25 de Janeiro de 2018:

Choi Hon Sam, classificado em 2.º lugar no concurso a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 48/2017, II Série, de 29 de Novembro — nomeado, provisoriamente, assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 1, do ETAPM, vigente.

Por despacho do signatário, de 7 de Fevereiro de 2018:

Leong Fu Chun — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de motorista de ligeiros, 4.º escalão, índice 180, nestes Serviços, ao abrigo do artigo 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 24 de Janeiro de 2018.

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Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 5 de Março de 2018. — O Director dos Serviços, Cheong Sio Kei.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 14 de Fevereiro de 2018:

Licenciado Lao Wai Chun — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Vigilância da Navegação destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 23 de Março de 2018.

Rectificação

Por ter saído inexacto o extracto de despacho, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 5/2018, II Série, de 31 de Janeiro, a páginas 1 840, procede-se, à seguinte rectificação:

Onde se lê: «...com referência à categoria de controlador de tráfego marítimo de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305 ... »;

deve ler-se: «...com referência à categoria de controlador de tráfego marítimo de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 325 ...».

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Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 6 de Março de 2018. — A Directora dos Serviços, Wong Soi Man.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS E TELECOMUNICAÇÕES

Extractos de despachos

Por despacho da signatária, de 9 de Janeiro de 2018:

Leong Weng I — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 9 de Abril de 2018.

Por despachos da signatária, de 11 de Janeiro de 2018:

Chan Chak Kuan, Lam Im Fong e Iek Weng Ka — renovados os contratos administrativos de provimentos, pelo período de um ano, como assistentes técnicas administrativas de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 9 de Abril de 2018 para o primeiro e segundo, e 16 de Abril de 2018 para o último.

Por despachos da signatária, de 22 de Janeiro de 2018:

Wong Man Kuai — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 9 de Abril de 2018.

Ian Wan Fai — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de três meses, como distribuidor postal, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Abril de 2018.

Por despacho da signatária, de 8 de Fevereiro de 2018:

Siu Keng Hou — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como distribuidor postal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 23 de Abril de 2018.

Por despacho da signatária, de 14 de Fevereiro de 2018:

Lou Kuai Meng – renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como assistente técnica administrativa especialista, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Maio de 2018.

Por despacho da signatária, de 23 de Fevereiro de 2018:

Lei Hou Man — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como distribuidor postal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 20 de Maio de 2018.

Por despachos da signatária, de 6 de Março de 2018:

Cheong Chan Long e Ho Chi Chong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento, mudam para a categoria de assistentes técnicos administrativos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 2.º, alínea 3), e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015.

Declarações

Tong Chi Seng — cessa, automaticamente, o contrato administrativo de provimento das funções de assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor, a partir de 27 de Fevereiro de 2018, data em que frequenta o curso de habilitação para ingresso nas carreiras de oficial de justiça judicial e de oficial de justiça do Ministério Público no Centro de Formação Jurídica e Judiciária.

— Cheong Wan Chong, técnico-adjunto de radiocomuni­cações de 1.ª classe, 1.º escalão, do quadro do pessoal, destes Serviços — frequenta, em comissão de serviço, o Estágio para ingresso na carreira de inspector da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, a partir de 1 de Março de 2018, com a duração de um ano, nos termos dos artigos 7.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017 e 23.º do ETAPM, em vigor.

— Para os devidos efeitos se declara que Maria Man Leng Vong Lourenço, oficial de exploração postal especialista principal, 2.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, foi desligado do serviço, para efeitos de aposentação voluntária, a partir de 1 de Março de 2018.

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Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, aos 8 de Março de 2018. — A Directora dos Serviços, Lau Wai Meng.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS

Extractos de despachos

Por despacho da directora, substituta, dos Serviços, de 26 de Fevereiro de 2018:

Chang Sau Wa, meteorologista assessor, 1.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para meteorologista assessor, 2.º escalão, índice 625, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 15 de Fevereiro de 2018.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 2 de Março de 2018:

Leong Weng Kun — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe do Centro Meteorológico para a Aeronáutica destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Abril de 2018, por possuir competência profissional e experiências adequadas para o exercício das suas funções.

Por despacho do director dos Serviços, de 2 de Março de 2018:

Vu Io Chung, meteorologista operacional especialista, 1.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para meteorologista operacional especialista, 2.º escalão, índice 435, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Março de 2018.

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Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 7 de Março de 2018. — O Director dos Serviços, Tam Vai Man.


INSTITUTO DE HABITAÇÃO

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 24 de Janeiro de 2018:

Kuok Sok Wai — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª do mesmo com referência à categoria de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, para exercer funções neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 21 de Fevereiro de 2018.

Por despacho do signatário, de 9 de Fevereiro de 2018:

Lei Hoi I — alteradas, por averbamento, as cláusulas 2.ª e 3.ª do seu contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, com referência à categoria de técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, para exercer funções neste Instituto, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º e 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Fevereiro de 2018.

Por despacho do signatário, de 1 de Março de 2018:

Kulrat Ponrat — alteradas, por averbamento, as cláusulas 2.ª e 3.ª do seu contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, com referência à categoria de fiscal técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 240, para exercer funções neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º, 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015, e 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 24 de Fevereiro de 2018.

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Instituto de Habitação, aos 8 de Março de 2018. — O Presidente do Instituto, Arnaldo Santos.


GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS

Louvor

O Secretário para os Transportes e Obras Públicas do Governo da Região Administrativa Especial de Macau louva, a título póstumo, o Senhor Engenheiro Chau Vai Man, que faleceu no exercício de funções de coordenação do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas.

A gratidão e o reconhecimento pelo mérito do serviço prestado devem ser exaltados, pelo que é de inteira justiça deixar a Chau Vai Man este público louvor pelo empenho, dedicação e profissionalismo com que desempenhou as funções que lhe foram confiadas.

Licenciado em Engenharia Civil e em Direito, Chau Vai Man iniciou funções no Gabinete para Apoio ao Desenvolvimento dos Aterros Taipa-Coloane, em 1999, tendo depois, no ano 2000, integrado a equipa do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, onde assumiu, nos últimos anos, funções de coordenação.

É de distinguir e louvar o exemplo de serviço público do Senhor Engenheiro Chau Vai Man, que, apesar das limitações impostas pelo seu estado de saúde, manteve-se no cargo, continuando a assumir as suas responsabilidades.

Já em situação muito debilitada, Chau Vai Man deslocou-se inúmeras vezes em serviço ao interior da China para a resolução de questões como o fornecimento de areia para o aterro da zona A, a quarta ligação de Macau e a construção do posto fronteiriço na ilha artificial da ponte Hong-Kong-Zhuhai-Macau, revelando uma dedicação inexcedível em prol da Região Administrativa Especial de Macau.

Pelo grande sentido de missão, competência, zelo, lealdade e permanente dedicação ao interesse público, muito me apraz reconhecer publicamente as competências profissionais de Chau Vai Man, como as suas qualidades humanas, que merecem a estima e consideração de quem com ele trabalhou.

12 de Março de 2018.

O Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo Arrais do Rosário.

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Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, aos 13 de Março de 2018. — A Chefe do Gabinete, Cheong Chui Ling.


    

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