Número 11
II
SÉRIE

Quarta-feira, 14 de Março de 2018

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

SERVIÇOS DE APOIO DA SEDE DO GOVERNO

Extractos de despachos

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 13 de Fevereiro de 2018:

Zheng Zhengfu, auxiliar, 3.º escalão, dos Serviços de Apoio da Sede do Governo — alterado o respectivo contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 24.º, n.os 3 e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 2 de Janeiro de 2018.

Por despacho da chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, de 14 de Fevereiro de 2018:

Ho Hoi Peng — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, nos SASG, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 24 de Abril de 2018.

Por despacho da signatária, de 1 de Março de 2018:

Wai Chi Im — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração para o exercício de funções nos SASG, ascendendo a técnico principal, 1.º escalão, índice 450, nos termos do artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 7 de Março de 2018. — A Chefe do Gabinete, substituta, Lo Lai Heng.

GABINETE DA SECRETÁRIA PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA

Extracto de despacho

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 13 de Fevereiro de 2018:

Wong Wai Wai — autorizada a continuidade do seu contrato administrativo de provimento sem termo, para o exercício das funções de técnico superior principal, 1.º escalão, no Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça, nos termos dos artigos 18.º, n.os 1, 2 e 5, do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, em vigor, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 1 de Maio de 2018.

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Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça, aos 2 de Março de 2018. — A Chefe do Gabinete, Iao Man Leng.

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 23 de Janeiro de 2018:

Chio Kuong — renovado o regime de contrato administra­tivo de provimento de longa duração, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 18.º, n.os 1, 2 e 5, e 19.º, n.os 10 e 11, do Regulamento Administrativo n.º 14/1999 (Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários), vigente, e 4.º, n.º 2, 6.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 18 de Março de 2018.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 26 de Fevereiro de 2018:

Chao Ka Cheong, chefe-mor adjunto n.º 400 871 — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como segundo-comandante do Corpo de Bombeiros, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 20 de Abril de 2018, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 2 de Março de 2018:

Hoi Sio Iong, chefe-mor n.º 412 851 — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como director da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 12 de Março de 2018, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação.

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Gabinete do Secretário para a Segurança, aos 8 de Março de 2018. — A Chefe do Gabinete, Cheong Ioc Ieng.

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 13 de Fevereiro de 2018:

Daniel Delgado de Sousa, intérprete-tradutor de 1.ª classe, 1.º escalão, da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública — alterada a situação da sua requisição com referência à categoria de intérprete-tradutor principal, 1.º escalão, índice 540, neste Gabinete, nos termos do artigo 34.º, n.º 1, do ETAPM, em vigor, a partir de 13 de Fevereiro de 2018.

Por despacho de S. Ex.a o Chefe do Executivo, de 1 de Março de 2018:

Chan Weng Hong — renovada a nomeação, pelo período de um ano, como presidente da Autoridade de Aviação Civil, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação, nos termos do artigo 3.º, n.º 2, alínea a), do Estatuto da Autoridade de Aviação Civil de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 10/91/M, de 4 de Fevereiro, a partir de 31 de Março de 2018.

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Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, aos 7 de Março de 2018. — A Chefe do Gabinete, Cheong Chui Ling.

COMISSARIADO CONTRA A CORRUPÇÃO

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 2 de Março de 2018:

Kuan Chon Kit — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como técnico superior assessor, 2.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, a partir de 4 de Maio de 2018.

Por despachos do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 9 de Março de 2018:

Lok Pek Chi — nomeada, em comissão de serviço, técnica especialista, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, na redacção da Lei n.º 4/2017, 2.º, n.º 3, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

Maria da Graça Mendes de Morais Rodrigues de Carvalho, técnica superior principal, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, deste Comissariado — alterado para o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, 6.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 1 de Março de 2018.

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Comissariado contra a Corrupção, aos 9 de Março de 2018. — O Chefe do Gabinete, Sam Vai Keong.

SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA

Extractos de despachos

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 43/2018, de 7 de Março de 2018:

Ma Fu Choi, subintendente alfandegário n.º 20 881 — cessada, por conveniência de serviço, a comissão de serviço como chefe da Divisão de Fiscalização Alfandegária das Ilhas dos Serviços de Alfândega, nos termos do artigo 16.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 15/2009, a partir de 23 de Janeiro de 2018.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 8 de Março de 2018:

Os inspectores alfandegários abaixo mencionados, classificados do 1.º ao 4.º lugares na lista de classificação final publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 7/2018, II Série, de 14 de Fevereiro — nomeados, definitivamente, subcomissários alfandegários, 1.º escalão, da carreira superior do quadro do pessoal alfandegário dos Serviços de Alfândega, por harmonização com os estipulados nos artigos 11.º, n.º 1, e 17.º, n.º 1, da Lei n.º 3/2003, alterada pela Lei n.º 2/2008, ao abrigo dos artigos 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, e 43.º do Regulamento Administrativo n.º 1/2004:

A antiguidade e o vencimento em relação à promoção ao posto em questão do pessoal acima referido são contados a partir do dia de tomada de posse.

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Serviços de Alfândega, aos 9 de Março de 2018. — O Subdirector-geral, Ng Kuok Heng.

SERVIÇOS DE APOIO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Extractos de deliberações

Por deliberações da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, de 28 de Fevereiro de 2018:

Chan Fong Teng, Chu Kuan Pou, Lam Pui Ian e Lao Ka I — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento de longa duração ascendendo para técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.

Chan Kim In — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para técnica principal, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 6 de Abril de 2018.

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Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 5 de Março de 2018. — A Secretária-geral, Ieong Soi U.

GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Extractos de despachos

Por despachos da chefe do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, de 2 de Março de 2018:

Fong Chan Hou, motorista de ligeiros, 4.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, deste Gabinete — alterado o seu índice salarial para o 5.º escalão, índice 200, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/GPTUI/2016, artigo 13.º, n.os 2, alínea 3), e 3, da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, desde 28 de Fevereiro de 2018.

Ng Chon Man, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, deste Gabinete — alterado o seu índice salarial para o 2.º escalão, índice 455, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/GPTUI/2016, artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, desde 1 de Março de 2018.

Por despachos da chefe do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, de 6 de Março de 2018:

Chao Chi Hong e Tang Chio Kin, motoristas de ligeiros, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, deste Gabinete — alterados os seus índices salariais para o 4.º escalão, índice 180, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/GPTUI/2016, artigo 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, desde 4 de Março de 2018.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que, Carlos Alberto Magalhães de Sousa, intérprete-tradutor chefe, 3.º escalão, do quadro do pessoal deste Gabinete, desligar-se-á do serviço, para efeitos de aposentação voluntária, nos termos do artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir de 19 de Março de 2018.

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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 8 de Março de 2018. — A Chefe do Gabinete, Chan Iok Lin.

GABINETE DO PROCURADOR

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 23 de Novembro de 2017, 11 de Dezembro de 2017 e 11 de Janeiro de 2018:

Lei Choi Leng e Pun Lai San — contratadas em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como auxiliares, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 12.º, n.º 1, da Lei n.º 14/2009, 6.º, n.º 1, e 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Março de 2018.

Por despacho do chefe deste Gabinete, de 27 de Fevereiro de 2018:

Mo Zhicheng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para motorista de ligeiros, 4.º escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 27 de Fevereiro de 2018.

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Gabinete do Procurador, aos 8 de Março de 2018. — O Chefe do Gabinete, Tam Peng Tong.

GABINETE PARA A PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Extractos de despachos

Por despachos do coordenador, de 6 de Março de 2018:

Jiang Hui — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para intérprete-tradutora assessora, 2.º escalão, índice 695, neste Gabinete, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, 13.º, n.os 1, alínea 1), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 97.º, n.º 6, do ETAPM, vigente, a partir de 25 de Fevereiro de 2018.

Kong Kai Mio — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento ascendendo a técnica superior assessora principal, 1.º escalão, índice 660, neste Gabinete, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, 14.º, n.º 1, alínea 1), e 15.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 55.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

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Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, aos 8 de Março de 2018. — O Coordenador do Gabinete, Yang Chongwei.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 17 de Janeiro de 2018:

Wei Jinglin, escriturário, 1.º escalão, de nomeação provisória, dos serviços dos registos e do notariado — exonerado, a seu pedido, do seu lugar nos mesmos Serviços, nos termos do artigo 44.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir de 26 de Fevereiro de 2018.

Por despachos do signatário, de 23 e 31 de Janeiro de 2018:

Ngai Meng Fai, Lei Iok Ieng, Lei Sio Leng, Lo Kuong Hou e Sam Heng Long, classificados em 43.º a 45.º, 47.º e 49.º lugares, respectivamente, na lista da prova final relativa ao estágio para ingresso na carreira de oficial de registos e notariado, publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 6/2017, II Série, de 8 de Fevereiro — nomeados, provisoriamente, pelo período de dois anos, escriturários, 1.º escalão, índice 260, do quadro do pessoal dos serviços dos registos e do notariado, nos termos do artigo 32.º do Decreto-Lei n.º 54/97/M, de 28 de Novembro, conjugado com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 1, do ETAPM, vigente, indo ocupar os lugares criados pelo Regulamento Administrativo n.º 22/2002 e ainda não providos.

Por despacho da subdirectora destes Serviços, de 5 de Fevereiro de 2018:

Maria Isabel Meira Veloso, assistente técnica administrativa especialista principal, 2.º escalão, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento para a mesma categoria, 3.º escalão, índice 370, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 1), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 6 de Janeiro de 2018.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 12 de Fevereiro de 2018:

Leong Pou Ieng, técnica superior assessora principal, 3.º escalão, destes Serviços — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como subdirectora destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e aptidão adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 8 de Maio de 2018.

Por despacho do signatário, de 28 de Fevereiro de 2018:

Chan Ka Wai, técnica superior assessora, 1.º escalão, do Centro de Formação Jurídica e Judiciária — alterada a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 625, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 4 de Fevereiro de 2018.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Tam Tak Chi, Chan Ka Hou, Ho Weng Lam, Lai Man I e Ng Mui Tun, escriturários, 1.º escalão, de nomeação provisória, dos serviços dos registos e do notariado, cessaram as suas funções nos referidos serviços, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor, a partir de 26 de Fevereiro para o primeiro e 27 de Fevereiro de 2018 para os restantes.

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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 7 de Março de 2018. — O Director dos Serviços, Liu Dexue.

IMPRENSA OFICIAL

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 27 de Fevereiro de 2018:

Iao Chi In, operário qualificado, 7.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, desta Imprensa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de operário qualificado, 8.º escalão, índice 260, nos termos do artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 19 de Março de 2018.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 28 de Fevereiro de 2018:

Eusébio Francisco Rodrigues Mendes — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe da Divisão Administrativa e Financeira, nos termos do artigo 8.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 das «Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia», por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 28 de Março de 2018.

Lam Man Tat, operário qualificado, 2.º escalão, desta Imprensa — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª do seu contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 26 de Janeiro de 2018.

O pessoal contratado abaixo mencionado, desta Imprensa — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª dos respectivos contratos administrativos de provimento, nos termos dos artigos 4.º e 24.º, n.os 3 e 4, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir das datas a seguir indicadas:

Contrato administrativo de provimento sem termo

Chan Chi Seng, Cheong Wan Hei, Lam Kam Pui, Ma Wai Soi, Si Tou Cheng Meng e Sou Kin Man, operários qualificados, 3.º escalão, a partir de 1 de Janeiro de 2018;

Lei Ion Ut, auxiliar, 3.º escalão, a partir de 13 de Janeiro de 2018.

Contrato administrativo de provimento de longa duração

Lo Lok Pan, auxiliar, 2.º escalão, pelo período de três anos, a partir de 26 de Janeiro de 2018.

Por despachos do signatário, de 28 de Fevereiro de 2018:

Kong Kin Cheng, Ho Chi Kit, Lam Man Ngai e Chong Tim Iao, operários qualificados, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, desta Imprensa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência à categoria de operário qualificado, 4.º escalão, índice 180, nos termos do artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 2 de Março de 2018.

Por despachos do signatário, de 6 de Março de 2018:

Chan Chi Sang, técnico superior principal, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, desta Imprensa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico superior principal, 2.º escalão, índice 565, nos termos do artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 23 de Março de 2018.

Lei Lai Fong e Ma Iok In, operadores de sistemas de fotocomposição especialista, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, desta Imprensa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de operador de sistemas de fotocomposição especialista, 2.º escalão, índice 415, nos termos do artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 23 de Março de 2018.

Ng Kuan Hou, operador de sistemas de fotocomposição principal, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, desta Imprensa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de operador de sistemas de fotocomposição principal, 2.º escalão, índice 365, nos termos do artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 23 de Março de 2018.

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Imprensa Oficial, aos 8 de Março de 2018. — O Administrador, substituto, Chan Iat Hong.

INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

Extractos de deliberações

Por deliberações do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 23 de Fevereiro de 2018:

Ma Io Meng, técnico superior principal, 2.º escalão, dos SAL, provido em regime de contrato administrativo de provimento — alterada a categoria para técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, a partir da data da sua publicação, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017.

Lam U Tong — nomeada, definitivamente, técnica superior assessora principal, 1.º escalão, do quadro do pessoal deste Instituto, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da sua publicação.

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Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 6 de Março de 2018. — A Administradora do Conselho de Administração, substituta, To Sok I.

FUNDO DE PENSÕES

Extractos de despachos

Fixação de pensões

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 5 de Março de 2018:

1. Wong Kuok Un, bombeiro-principal, 4.º escalão, do Corpo de Bombeiros, com o número de subscritor 91332 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 1 de Fevereiro de 2018, uma pensão mensal correspondente ao índice 370 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Ip Seng Man, chefe, 2.º escalão, do Corpo de Bombeiros, com o número de subscritor 91014 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 2 de Fevereiro de 2018, uma pensão mensal correspondente ao índice 450 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Mou Su Man, subchefe, 4.º escalão, do Corpo de Bombeiros, com o número de subscritor 112895 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 5 de Fevereiro de 2018, uma pensão mensal correspondente ao índice 420 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Lei Chi Hang, subchefe, 4.º escalão, do Corpo de Bombeiros, com o número de subscritor 91472 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 1 de Fevereiro de 2018, uma pensão mensal correspondente ao índice 420 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Lam Wai Keong, chefe, 3.º escalão, do Corpo de Bombeiros, com o número de subscritor 91189 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 5 de Fevereiro de 2018, uma pensão mensal correspondente ao índice 480 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Cheong Weng Hang, subchefe, 3.º escalão, do Corpo de Bombeiros, com o número de subscritor 8273 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, com início em 5 de Fevereiro de 2018, uma pensão mensal correspondente ao índice 400 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 7 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Fixação das taxas de reversão

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 28 de Fevereiro de 2018:

Kao Weng Fan, auxiliar do Instituto Cultural, com o número de contribuinte 6018910, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 8 de Fevereiro de 2018, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta Especial», e 94% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 23 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Lai Pui In, auxiliar do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de contribuinte 6043729, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 4 de Fevereiro de 2018, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta Especial», e 50% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 12 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 40.º, n.º 4, do mesmo diploma.

Vong Keng Kai, motorista de pesados da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, com o número de contribuinte 6044660, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 12 de Fevereiro de 2018, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 31 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 1 de Março de 2018:

Ip Siu Fan, auxiliar de serviços gerais dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6001260, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Fevereiro de 2018, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 30 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma; e determinado não ter a mesma direito ao saldo da «Conta Especial», nos termos do artigo 39.º, n.º 6, do mesmo diploma, por o motivo de cancelamento da inscrição não corresponder ao estipulado no artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 25/96/M, de 27 de Maio, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5/2007.

Leong Kin Fun, auxiliar dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, com o número de contribuinte 6012769, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 7 de Fevereiro de 2018, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta Especial», e 97% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 24 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Ng Cho Pang, operário qualificado da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, com o número de contribuinte 6044571, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 22 de Janeiro de 2018, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta Especial», e 82% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 19 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Luis Manuel Pacheco de Matos Rôlo, técnico superior do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, com o número de contribuinte 6055174, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 5 de Fevereiro de 2018, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 29 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 40.º, n.º 4, do mesmo diploma.

Iao Chi Keong, motorista de ligeiros dos Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, com o número de contribuinte 6111724, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 10 de Fevereiro de 2018, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 8 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Guan Baozhang, médico assistente dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6214280, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 25 de Janeiro de 2018, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 5 de Março de 2018:

Leong Lai, directora da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, com o número de contribuinte 3009148, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 7 de Fevereiro de 2018, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 35 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

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Fundo de Pensões, aos 8 de Março de 2018. — A Presidente do Conselho de Administração, substituta, Diana Maria Vital Costa.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Lista nominativa do pessoal de direcção e chefia que transita para os cargos constantes do mapa II do Regulamento Administrativo n.º 25/2017, nos termos do artigo 14.º, n.º 2, do mesmo regulamento administrativo:

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 27 de Fevereiro de 2018).

Lista nominativa do pessoal do quadro que transita para os lugares do quadro constantes do mapa I do Regulamento Administrativo n.º 25/2017, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 25/2017:

Observações:

a) Exerce, em comissão de serviço, o cargo de director.

b) Exerce, em comissão de serviço, o cargo de subdirector.

c) Sendo, no lugar de origem, pessoal de nomeação definitiva do quadro do pessoal do Comissariado da Auditoria.

d) Sem lugar de origem no quadro desta Direcção de Serviços.

e) Exerce, em comissão de serviço, o cargo de chefe de departamento.

f) Exerce, em comissão de serviço, o cargo de chefe de divisão.

g) Exerce, em nomeação definitiva, o cargo de chefe de secção.

h) A exercer funções noutros Serviços.

i) Na situação de licença sem vencimento de curta duração.

j) Lugares a extinguir quando vagarem.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 27 de Fevereiro de 2018).

O pessoal a prestar serviço em regime de contrato administrativo de provimento mantém a sua situação jurídico-funcional, nos termos do artigo 14.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 25/2017:

a) Licença Especial (D.L. n.º 89-G/98, de 13 de Abril).

b) Em regime de substituição de chefe de divisão.

c) A exercer funções noutros Serviços.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 27 de Fevereiro de 2018).

O pessoal a prestar serviço em regime de contrato individual de trabalho mantém a sua situação jurídico-funcional, nos termos do artigo 14.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 25/2017:

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 27 de Fevereiro de 2018).

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização

O pessoal a prestar serviço em regime de contrato administrativo de provimento mantém a sua situação jurídico-funcional, nos termos do artigo 14.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 25/2017:

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 27 de Fevereiro de 2018).

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Direcção dos Serviços de Economia, aos 7 de Março de 2018. — O Director dos Serviços, Tai Kin Ip.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

Extractos de despachos

Por despachos do director, de 13 de Fevereiro de 2018:

Chan Pui Kun, Chan Song Wai, Chang Sio Leng, Lei Wai Cheng, Leong Ka Kei e Wong Pui Si, agentes de censos e inquéritos de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória — nomeados, definitivamente, para os mesmos lugares, do quadro do grupo do pessoal técnico de apoio destes Serviços, nos termos do artigo 22.º, n.º 3, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 24 de Fevereiro de 2018.

Por despachos do director, de 2 de Março de 2018:

Chan Pui Kun, Chan Song Wai, Chang Sio Leng, Lei Wai Cheng, Leong Ka Kei e Wong Pui Si, agentes de censos e inquéritos de 2.ª classe, 2.º escalão — nomeados, definitivamente, agente de censos e inquéritos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230, do grupo do pessoal técnico de apoio do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017 e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir da data da publicação no Boletim Oficial da RAEM do presente extracto de despacho.

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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 6 de Março de 2018. — O Director dos Serviços, substituto, Mak Hang Chan.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 4 de Janeiro de 2018:

Cheong Wan Chong, técnico-adjunto de radiocomunicações da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, inspector estagiário de 2.ª classe, nos termos do artigo 7.º, n.º 3, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), conjugado com o artigo 3.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 1 de Março de 2018, para preenchimento de um lugar de inspector de 2.ª classe, 1.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 4 de Janeiro e 27 de Fevereiro de 2018:

Hong Im Peng, Ieong Leong Man, Mou Ka Hou, Chan Tek Fong, Choi Weng Hou, Cheong Chi Meng, Iam Sut Wa, Fang Qiben, Chong Fu Tim, Lao O Kin, Fan Tong I, Cheong Peng Fong, Ho Hong Ip, Chan Kit I, Fong Lai San, Chan Ka Chon, Lei Hoi Wai, Ao Heng Wan, Lei Si Hong, Lei Chi Tim, Sun Chit Iam, Choi Man I, Wong Ka I, Chan Chi Kuan, Huang Huang, Chen Ziting, Cheong Chan Fai, Zhong Xiaofen e Ho Ka I — contratados por contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, como inspectores estagiários de 2.ª classe, nos termos do artigo 7.º, n.º 3, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), conjugado com o artigo 3.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 1 de Março de 2018, para preenchimento dos lugares de inspector de 2.ª classe, 1.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços.

Por despachos do director destes Serviços, de 12 de Fevereiro de 2018:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo para as datas, categorias e índices a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2 e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015:

Wan Ka Hon, para motorista de ligeiros, 4.º escalão, índice 180, a partir de 4 de Janeiro de 2018;

Ho Wai Pan, para auxiliar, 10.º escalão, índice 240, a partir de 31 de Janeiro de 2018;

Tang Man Pui, para auxiliar, 8.º escalão, índice 200, a partir de 11 de Fevereiro de 2018.

Por despacho do director destes Serviços, de 15 de Fevereiro de 2018:

Lei Chong Peng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para auxiliar, 4.º escalão, índice 140, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2 e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 15 de Fevereiro de 2018.

Por despacho do signatário, de 8 de Março de 2018:

Sou Kuok Fai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para técnico superior assessor principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015.

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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 8 de Março de 2018. — O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.

DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS

Extractos de despachos

Por despacho do director dos Serviços, de 2 de Janeiro de 2018:

Ao Heng Wan — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento como assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, nesta Direcção de Serviços, a partir de 1 de Março de 2018.

Por despacho do signatário, de 5 de Fevereiro de 2018:

Ieong Hoi Ian — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de técnico especialista, 2.º escalão, índice 525, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, com efeitos retroactivos a partir de 1 de Fevereiro de 2018, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.

Por despacho do signatário, de 8 de Fevereiro de 2018:

Fan Cheng Po — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, índice 430, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, com efeitos retroactivos a partir de 13 de Janeiro de 2018, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.

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Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 7 de Março de 2018. — O Director, Paulo Martins Chan.

CONSELHO DE CONSUMIDORES

Extractos de despachos

Por despachos do presidente da Comissão Executiva do Conselho de Consumidores, de 5 de Fevereiro de 2018:

Chao Wai Peng e Fong Fong Ieng — alterados, por averbamento, os seus contratos administrativos de provimento com referência à categoria de auxiliar, 3.º escalão, índice 130, neste Conselho, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009 e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 23 de Janeiro de 2018.

Por despachos da Comissão Executiva do Conselho de Consumidores, de 6 de Março de 2018:

Tang Iat Cho — alterado, por averbamento, o seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de assistente técnico administrativo especialista principal, 3.º escalão, índice 370, neste Conselho, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 1), e 4, da Lei n.º 14/2009 e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 6 de Fevereiro de 2018.

Tang Chi Wai — alterado, por averbamento, o seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, neste Conselho, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009 e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 28 de Fevereiro de 2018.

Por despacho da Comissão Executiva do Conselho de Consumidores, de 8 de Março de 2018:

Tang Chi Wai — alterado, por averbamento, o seu contrato administrativo de provimento, para efeitos de acesso, com referência à categoria de técnico principal, 1.º escalão, índice 450, neste Conselho, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data de publicação deste despacho no Boletim Oficial da RAEM.

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Conselho de Consumidores, aos 9 de Março de 2018. — O Presidente da Comissão Executiva, Wong Hon Neng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Extractos de despachos

Por despacho da signatária, de 1 de Dezembro de 2017:

Mui Choi Lin, auxiliar, 8.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, destes Serviços — caducou o contrato administrativo de provimento sem termo, por ter atingido o limite de idade, desde 1 de Março de 2018, tendo cessado as suas funções desde a mesma data, nos termos do artigo 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 44.º, n.º 1, alínea c), do ETAPM, vigente.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 9 de Janeiro de 2018:

Wong Wing Lung — contratado por contrato administrativo de provimento, por um período experimental de seis meses, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nos termos do artigo 12.º da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 5.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Março de 2018.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 30 de Janeiro de 2018:

Os elementos abaixo mencionados — admitidos à frequência do 26.º Curso de Formação de Instruendos (CFI) das Forças de Segurança de Macau, em regime de contrato administrativo de provimento, de 26 de Fevereiro de 2018 a 5 de Novembro de 2018, sendo-lhes atribuída uma remuneração mensal de valor equivalente ao índice 220, nos termos dos artigos 5.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 6/2002, 26.º da Lei n.º 12/2015 e do mapa I da Lei n.º 2/2008 e nos termos do Despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 21 de Fevereiro de 2018.

Lista dos candidatos admitidos à frequência do CFI para carreira do Corpo de Bombeiros (CB):

Lista dos candidatos admitidos à frequência do CFI para carreira do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP):

Lista do candidato admitido à frequência do CFI para carreira de especialistas em música do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP):

Lista do candidato admitido à frequência do CFI para carreira de especialistas em mecânico do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP):

Lista dos candidatos admitidos à frequência do CFI para carreira de especialistas em radiomontador do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP):

Os elementos abaixo mencionados — admitidos à frequência do 26.º Curso de Formação de Instruendos das Forças de Segurança de Macau, em regime de comissão de serviço, de 26 de Fevereiro de 2018 a 5 de Novembro de 2018, mantendo-se os vencimentos dos lugares de origem, nos termos do artigo 5.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 6/2002 e do despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 21 de Fevereiro de 2018:

Os elementos abaixo mencionados, candidatos originalmente pertencentes ao 25.º Curso de Formação de Instruendos das Forças de Segurança de Macau — admitidos a passar a frequentar o 26.º Curso de Formação de Instruendos das Forças de Segurança de Macau, em regime de contrato administrativo de provimento, de 26 de Fevereiro de 2018 a 5 de Novembro de 2018, sendo-lhes atribuída uma remuneração mensal de valor equivalente ao índice 220, nos termos dos artigos 5.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 6/2002, 26.º da Lei n.º 12/2015 e do mapa I da Lei n.º 2/2008:

Por despacho da signatária, de 8 de Fevereiro de 2018:

Sin Lai Chan — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo como auxiliar, 6.º escalão, nestes Serviços, a partir de 1 de Março de 2018.

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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 2 de Março de 2018. — A Directora dos Serviços, substituta, Kok Fong Mei.

CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Extractos de despachos

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 37/2018, de 21 de Fevereiro de 2018:

Cheong Cheok Iam, guarda principal n.º 224 961, do Corpo de Polícia de Segurança Pública — passa à situação de «adido ao quadro», nos termos do artigo 58.º do Regulamento Administrativo n.º 22/2001, «Organização e funcionamento do Corpo de Polícia de Segurança Pública», na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 7/2005, n.º 19/2007 e n.º 8/2008 e Ordens Executivas n.º 8/2016 e n.º 102/2017, dos artigos 98.º, alínea e), e 100.º do EMFSM, vigente, a partir de 22 de Janeiro de 2018.

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 38/2018, de 21 de Fevereiro de 2018:

Lam Ka Hou, guarda n.º 231 991, do Corpo de Polícia de Segurança Pública — passa à situação de «adido ao quadro», nos termos do artigo 58.º do Regulamento Administrativo n.º 22/2001, «Organização e funcionamento do Corpo de Polícia de Segurança Pública», na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 7/2005, n.º 19/2007 e n.º 8/2008 e Ordens Executivas n.º 8/2016 e n.º 102/2017, dos artigos 98.º, alínea e), e 100.º do EMFSM, vigente, a partir de 23 de Janeiro de 2018.

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Corpo de Polícia de Segurança Pública, 1 de Março de 2018. — O Comandante, Leong Man Cheong, superintendente-geral.

POLÍCIA JUDICIÁRIA

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 29 de Dezembro de 2017:

Lei Su Wan, assistente técnica administrativa especialista, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, desta Polícia — cessado, a seu pedido, o respectivo contrato, a partir de 27 de Fevereiro de 2018.

Por despacho da subdirectora desta Polícia, de 2 de Fevereiro de 2018:

Chan I Kei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a do respectivo contrato administrativo de provimento de longa duração progredindo para técnica de 2.a classe, 2.º escalão, índice 370, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017 e 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 2), ponto (8), do Despacho n.º 1/DIR-PJ/2018, publicado no Boletim Oficial n.º 3/2018, II Série, de 17 de Janeiro, a partir de 28 de Dezembro de 2017.

Por despachos do signatário, de 28 de Fevereiro de 2018:

Ao Ieong Weng Cheong, técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, de nomeação definitiva, da Polícia Judiciária — nomeado, definitivamente, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal desta Polícia, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), e 15.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 24.º, n.os 1, alínea 3), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

Ho Keng Chong, técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo da Polícia Judiciária — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo ascendendo à categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), e 15.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

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Polícia Judiciária, aos 5 de Março de 2018. — O Director, Sit Chong Meng.

CORPO DE BOMBEIROS

Extracto de despacho

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 41/2018, de 28 de Fevereiro de 2018:

Ao Chin Pang, bombeiro n.º 447 121, do Corpo de Bombeiros — passa à situação de «adido ao quadro», nos termos dos artigos 98.º, alínea e), e 100.º do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, a partir de 25 de Fevereiro de 2018.

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Corpo de Bombeiros, aos 6 de Março de 2018. — O Comandante, Leong Iok Sam, chefe-mor.

ESCOLA SUPERIOR DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 12 de Fevereiro de 2018:

Lui Va Long, subintendente — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Apoio ao Ensino desta Escola, nos termos dos artigos 5.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação, a partir de 1 de Abril de 2018.

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Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, aos 8 de Março de 2018. — O Director, Hoi Sio Iong, chefe-mor.

SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

Por despachos do director dos Serviços, de 23 de Novembro de 2017:

Lam Sut Chan e Ieong Kuai Lan, auxiliares de serviços gerais, 1.º escalão, providos em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 18 de Janeiro de 2018.

Por despachos do director dos Serviços, de 24 de Novembro de 2017:

Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:

Chang Cheong Chong, como enfermeiro, grau 1, 1.º escalão, a partir de 14 de Dezembro de 2017;

Lei Ka Chon, Sun Man Hang, Fong Weng San, Cheng Nga U, Tsang Hio Cheng, Lei Sut Fan, Ho Ka Man, Leung Man San e Cheong Keng Ut, como enfermeiros, grau 1, 1.º escalão, a partir de 18 de Janeiro de 2018;

Lei Ka I, como enfermeiro, grau 1, 1.º escalão, a partir de 3 de Janeiro de 2018;

Au Ho Yiu, como técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 23 de Dezembro de 2017;

Ip Sin Cheng, como inspector sanitário principal, 1.º escalão, a partir de 30 de Dezembro de 2017.

Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 11 de Dezembro de 2017:

Chou Iok Cheong, auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 11.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 9/2010, a partir de 15 de Dezembro de 2017.

Sou Hon Peng, Chio Pek Wa, Kuok Iok Wan, Lou Lai Keng, Chan Siu Wun, Chan Im Mui, Lei Fong Mei e Lai Chou Kin, auxiliares de serviços gerais, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 7.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 9/2010, a partir de 14 de Dezembro de 2017.

Huang Ruiqiang, auxiliar de serviços gerais, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 7.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 9/2010, com efeitos retroactivos a partir de 7 de Dezembro de 2017, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Lao Mio Ngan, He Fenghao e Leong Pak Lam, auxiliares de serviços gerais, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 7.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 9/2010, a partir de 11 de Dezembro de 2017.

Lam Sam Ut, Leong Iok San, Lam Iok In, Tang Un Mei, Cheong Fu Wa e Leong Wai Hong, auxiliares de serviços gerais, 3.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 4.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 7.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 9/2010, a partir de 15 de Dezembro de 2017.

Wong Tat Son, auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 4.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 7.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 9/2010, a partir de 22 de Janeiro de 2018.

Ho Peng Hon, auxiliar de serviços gerais, 4.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 5.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 7.º, n.º 1, alínea 3), da Lei n.º 9/2010, a partir de 13 de Dezembro de 2017.

Lai Wa Wan, auxiliar de serviços gerais, 6.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 7.º es­calão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, 7.º, n.os 1, alínea 4), e 2, da Lei n.º 9/2010, a partir de 12 de Dezembro de 2017.

Por despacho do subdirector dos Serviços, de 28 de Fevereiro de 2018:

Autorizada a emissão do alvará n.º 314 da Farmácia «Yi Feng», com local de funcionamento na Avenida da Praia Grande, n.º 634, Edifício Man Seng I (Edifício Milionário), r/c «A», Macau, Ao Sek Kai, com residência na Rua do General Ivens Ferraz, Bairro Fai Chi Kei, n.º 422-A, Lok Yeong Fa Un, Bl.3 e 4 (Lei Cheong, Lei Wo Kok), 3.º andar «E», Macau.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 28 de Fevereiro de 2018:

Lok Weng Kong — cancelada, por não ter cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de médico dentista, licença n.º D-0166.

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Wong Ka Ian e Ip Tang Fai — canceladas, por não terem cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, as autorizações para o exercício da profissão de enfermeiro, licenças n.os E-1840 e E-2314.

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Chan Teng Cheong, Lei Wan Nang, Chun Chi Cheung, Kou Pou Kuan e Wong Kei — suspenso, a seus pedidos, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licenças n.os M-0188, M-1676, M-1882, M-2266 e M-2270.

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Chung Hui Ju — cancelada, por não ter cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0492.

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Lio Wai Kun e Kuan Kim Meng — canceladas, por não terem cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, as autorizações para o exercício da profissão de técnico de meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica (análises clínicas e saúde pública), licenças n.os T-0116 e T-0288.

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Fong Sio Choi — cancelada, por não ter cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de terapeuta (terapia ocupacional), licença n.º T-0295.

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Ao Weng Chi — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0380.

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Autorizada a transmissão da titularidade do Centro Médico de Medicina Chinesa Wai Yeng, alvará n.º AL-0412, com local de funcionamento na Rua do Governador Albano de Oliveira, n.º 4-B, Cheung Fat, AR/C, Macau, a favor da Companhia de Cuidados Médicos Ian Kou Limitada, com sede na Rua do Governador Albano de Oliveira, n.º 4-B, Cheung Fat, AR/C, Macau.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 1 de Março de 2018:

Choi Chin Mou — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença n.º M-0569.

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Autoriza-se que no alvará n.º AL-0081 do estabelecimento com a designação em língua chinesa e em língua inglesa de 卓越醫療中心 e Lilau Medical Centre, situado na Av. de Guimarães, n.º 49, Edf. Mei Keng Fa Un — Mei Keng Kok, Bl.1, r/c-F, Taipa, a designação seja alterada respectivamente para 卓德醫療中心 e Lilau Medical Center, assim como seja acrescentada a designação em língua portuguesa de Centro Médico Lilau.

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Por despacho do subdirector dos Serviços, de 2 de Março de 2018:

Autorizada a emissão do alvará n.º 315 da Farmácia «Pou Kin (Sucursal de Wong Chio)», com local de funcionamento na Rua Cidade de Santarém, n.º 427, Praça Wong Chio, r/c, «AR», Macau, à Companhia de Médico e Remédio Pou Kin Limitada, com sede na Rua da Bacia Sul, n.º 327, Vai Choi Garden, r/c, «V», Macau.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 5 de Março de 2018:

Leong Noi Pou e Ao Ka Man — canceladas, por não terem cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, as autorizações para o exercício da profissão de enfermeiro, licenças n.os E-1974 e E-2352.

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Autorizada a alteração da denominação de enfermeiro Ng Wai I para Ng Ian Ian, licença n.º E-2739.

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Leung Wai Teng, Ho Ian Kei, Lao Ka I e Ip Chi Leong — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de enfermeiro, licenças n.os E-2874, E-2875, E-2876 e E-2877.

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Clínica Geral Hong Leng — cancelada, por não ter cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício, alvará n.º AL-0224.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 7 de Março de 2018:

Concedido o alvará para o funcionamento do Centro Médico de Trabalhadores — City of Dreams, com designação em língua chinesa e inglesa de 新濠天地員工醫療中心 e City of Dreams Staff Medical Center, situado na Estrada do Istmo (Coloane), n.º S/N, Melco Crown, Taipa, alvará n.º AL-0419, cuja titularidade pertence a Sociedade de Gerência UCMG Limitada, com sede na Avenida de Horta e Costa, n.os 89-93, Costa Centre, 2.º andar C, Macau.

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Concedido o alvará para o funcionamento de Sucursal da Clínica de Medicina Chinesa da Associação de Beneficência Tung Sin Tong Wa Bao (Taipa), situada na Rua de Bragança, n.os 113-115, Jardim de Wa Bao (Bloco 1, Bloco 2, Bloco 3, Bloco 4, Bloco 5, Bloco 6), r/c-R, Taipa, alvará n.º AL-0420, cuja titularidade pertence à Associação de Beneficência «Tung Sin Tong», com residência na Rua Camilo Pessanha, n.º 55, Macau.

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Serviços de Saúde, aos 8 de Março de 2018. — O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

Extractos de despachos

Por despachos da directora destes Serviços, de 29 de Janeiro de 2018:

Wong Choi Wan — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como auxiliar de ensino, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos do mapa VI anexo à Lei n.º 12/2010 «Regime das Carreiras dos Docentes e Auxiliares de Ensino das Escolas Oficiais do Ensino Não Superior», e dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 5 de Março de 2018.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, para o exercício das funções abaixo indicadas, nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017 e dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos»:

Alfredo Liu do Castro, como técnico superior assessor, 2.º escalão, índice 625, a partir de 7 de Março de 2018;

Cheong Ieok Hon, como técnico principal, 1.º escalão, índice 450, a partir de 1 de Março de 2018;

Cheang U Hin, Tang Kifung Andy e Wong Mei Na, como técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, a partir de 4 de Março de 2018, de 10 de Março de 2018 e 18 de Março de 2018, respectivamente;

Chan Ka Wai e Lam Mei Kei, como assistentes técnicas administrativas de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230, a partir de 2 de Março de 2018 e 16 de Março de 2018, respectivamente;

Chan Sok Mei, Choi Ka Fai, Iong Ka Chon, Pui Sin Meng e Pun Ka Lei, como assistentes técnicos administrativos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230, a partir de 27 de Março de 2018;

Ho Kit Chan, Liang Liangxue e Tou Wai Heng, como operárias qualificadas, 2.º escalão, índice 160, a partir de 10 de Março de 2018;

Lai Oi Leng e Lam Soi Fun, como operárias qualificadas, 2.º escalão, índice 160, a partir de 24 de Março de 2018;

Fong Choi Hong e Lei I Ho, como auxiliares, 2.º escalão, índice 120, a partir de 10 de Março de 2018;

Che Wai Fong e Wong Kuai Meng, como auxiliares, 2.º escalão, índice 120, a partir de 24 de Março de 2018.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de seis meses, para o exercício das funções abaixo indicadas, nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017 e dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos»:

Chan Io Meng João, como técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, a partir de 26 de Março de 2018;

Cheok Chin Ieng, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, a partir de 26 de Março de 2018;

Chin Chan Weng, como assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230, a partir de 27 de Março de 2018.

Por despachos da chefe do Departamento de Gestão e Administração Escolar destes Serviços, de 29 de Janeiro de 2018:

As trabalhadoras abaixo mencionadas — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para as carreiras, escalões, índices e datas a cada uma indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 7.º e dos mapas I e IV anexos à Lei n.º 12/2010 «Regime das Carreiras dos Docentes e Auxiliares de Ensino das Escolas Oficiais do Ensino Não Superior» e 4.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos»:

Kong Hou I, para docente do ensino secundário de nível 1, 4.º escalão, índice 515, a partir de 20 de Fevereiro de 2018;

Lei Mou Cheng e Wan Wai Wun, para docentes dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 9.º escalão, índice 650, a partir de 23 de Fevereiro de 2018.

Por despacho do signatário, de 6 de Fevereiro de 2018:

Lam Ka Hou — cessa, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento como auxiliar, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 16 de Março de 2018.

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Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 5 de Março de 2018. — O Director dos Serviços, Lou Pak Sang.

INSTITUTO CULTURAL

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 1 de Dezembro de 2017:

Loi Si Wai — contratada por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste Instituto, nos termos dos artigos 3.º, 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, 12.º da Lei n.º 14/2009 e n.º 1 da Ordem Executiva n.º 112/2014, a partir de 1 de Março de 2018.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 23 de Fevereiro de 2018:

Kai Sai, chefe de Naipe da Orquestra de Macau deste Instituto — alteradas, por averbamento, as cláusulas 1.ª, 2.ª, 6.ª e 9.ª do seu contrato individual de trabalho, nos termos dos artigos 25.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, 1.º, n.º 5, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 12/2015 e n.º 1 da Ordem Executiva n.º 112/2014, a partir de 23 de Fevereiro de 2018 a 31 de Agosto de 2018.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 26 de Fevereiro de 2018, com a devida ratificação:

Chan Weng I, técnica superior assessora principal, 1.º escalão, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Economia — prorrogada a sua requisição, pelo período de um ano, para desempenhar funções na mesma categoria e escalão, neste Instituto, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, com efeitos retroactivos a partir de 4 de Janeiro de 2018, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 28 de Fevereiro de 2018:

Wong Iat Cheong — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe do Departamento do Património Cultural deste Instituto, nos termos dos artigos 6.º do Regulamento Administrativo n.º 20/2015 (Organização e funcionamento do Instituto Cultural), 2.º, n.º 3, alínea 1), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 1, 5.º, 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), e n.º 1 da Ordem Executiva n.º 112/2014, a partir de 28 de Fevereiro de 2018.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo;

— Wong Iat Cheong possui competência profissional e aptidão para assumir o cargo de chefe do Departamento do Património Cultural deste Instituto, o que se demonstra pelo curriculum vitae.

2. Currículo académico:

— Licenciatura em Arquitectura pela Universidade Tsing­hua de Pequim;

— Doutoramento em Engenharia (em Arquitectura) pela Universidade Tsinghua de Pequim.

3. Currículo profissional:

— De Julho de 2010 a Setembro de 2011, exerceu funções de arquitecto do Instituto Cultural;

— De Outubro de 2011 a Dezembro de 2015, técnico superior do Instituto Cultural;

— De Junho de 2015 a Dezembro de 2015, chefia funcional do Departamento do Património Cultural do Instituto Cultural;

— De Janeiro de 2016 a Fevereiro de 2018, chefe da Divisão de Estudos e Projectos do Instituto Cultural;

— De Janeiro de 2018 a Fevereiro de 2018, chefe do Departamento do Património Cultural, substituto, do Instituto Cultural.

Sou Kin Meng — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Estudos e Projectos deste Instituto, nos termos dos artigos 8.º do Regulamento Administrativo n.º 20/2015 (Organização e funcionamento do Instituto Cultural), 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 2, 5.º, 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), e n.º 1 da Ordem Executiva n.º 112/2014, a partir de 28 de Fevereiro de 2018.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo;

— Sou Kin Meng possui competência profissional e aptidão para assumir o cargo de chefe da Divisão de Estudos e Projectos deste Instituto, o que se demonstra pelo curriculum vitae.

2. Currículo académico:

— Licenciatura em Planeamento Urbanístico pela Universidade da Tecnologia do Sul da China;

— Mestrado em Planeamento e Concepção Urbanística pela Universidade Tongji.

3. Currículo profissional:

— De Outubro de 2011 a Fevereiro de 2018, técnico superior do Instituto Cultural;

— De Julho de 2016 a Janeiro de 2018, chefia funcional da Divisão de Estudos e Projectos do Instituto Cultural;

— De Janeiro de 2018 a Fevereiro de 2018, chefe da Divisão de Estudos e Projectos, substituto, do Instituto Cultural.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 1 de Março de 2018:

Liu Mingyan — renovada a nomeação, pelo período de dois anos, como directora da Escola de Música do Conservatório de Macau deste Instituto, nos termos do artigo 7.º do «Regulamento interno do Conservatório de Macau», aprovado por Despacho do Chefe do Executivo n.º 164/2009, com direito a uma remuneração adicional correspondente ao índice 100 da tabela indiciária da função pública, a partir de 30 de Março de 2018.

Wong Wing Tai — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, directora do Centro Cultural de Macau deste Instituto, nos termos dos artigos 21.º do Regulamento Administrativo n.º 20/2015 (Organização e funcionamento do Instituto Cultural), 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 2, 5.º, 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), e n.º 1 da Ordem Executiva n.º 112/2014, a partir de 1 de Março de 2018.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional da nomeada:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo;

— Wong Wing Tai possui competência profissional e aptidão para assumir o cargo de directora do Centro Cultural de Macau deste Instituto, o que se demonstra pelo curriculum vitae.

2. Currículo académico:

— Licenciatura em Engenharia (em Engenharia Civil) pela Universidade de Macau;

3. Currículo profissional:

— De Setembro de 2004 a Dezembro de 2015, técnica superior do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais;

— De Janeiro de 2016 a Fevereiro de 2018, técnica superior do Instituto Cultural;

— De Janeiro de 2018 a Fevereiro de 2018, directora do Centro Cultural de Macau, substituta, do Instituto Cultural.

Leong Pui Kuan — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Desenvolvimento das Artes Visuais deste Instituto, nos termos dos artigos 25.º do Regulamento Administrativo n.º 20/2015 (Organização e funcionamento do Instituto Cultural), 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 2, 5.º, 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições Complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), e n.º 1 da Ordem Executiva n.º 112/2014, a partir de 1 de Março de 2018.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional da nomeada:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo;

— Leong Pui Kuan possui competência profissional e aptidão para assumir o cargo de chefe da Divisão de Desenvolvimento das Artes Visuais deste Instituto, o que se demonstra pelo curriculum vitae.

2. Currículo académico:

— Licenciatura em Ciências da Educação (em Chinês) pela Universidade de Macau;

— Mestrado em Estudos Chineses (em Estudos Literários) pela Universidade de Macau.

3. Currículo profissional:

— De Janeiro de 2007 a Dezembro de 2015, técnica superior do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais;

— De Julho de 2011 a Junho de 2012, chefia funcional do Museu de Arte de Macau do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais;

— De Janeiro de 2016 a Fevereiro de 2018, técnica superior do Instituto Cultural;

— De Novembro de 2016 a Fevereiro de 2018, chefia funcional do Museu de Arte de Macau do Instituto Cultural.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 2 de Março de 2018:

U Lai Peng — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Recursos Humanos e Administrativa deste Instituto, nos termos dos artigos 17.º do Regulamento Administrativo n.º 20/2015 (Organização e funcionamento do Instituto Cultural), 20.º, n.º 1, alínea b), e 23.º, n.º 1, alína a), do ETAPM em vigor, 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 2, 5.º, 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), e n.º 1 da Ordem Executiva n.º 112/2014, a partir de 2 de Março de 2018.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional da nomeada:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo;

— U Lai Peng possui competência profissional e aptidão para assumir o cargo de chefe da Divisão de Recursos Humanos e Administrativa deste Instituto, o que se demonstra pelo curriculum vitae.

2. Currículo académico:

— Licenciatura em Literatura (especialidade em Estudos Chineses) pela Universidade Normal do Sul da China.

3. Currículo profissional:

— De Setembro de 1996 a Outubro de 1998, oficial administrativo do Instituto Cultural;

— Desde Outubro de 1998, adjunta-técnica do Instituto Cultural;

— De Outubro de 2011 a Março de 2018, chefia funcional da Divisão de Recursos Humanos e Administrativa do Instituto Cultural;

— De Setembro de 2017 a Dezembro de 2017, chefe da Divisão de Recursos Humanos e Administrativa, substituta, do Instituto Cultural.

Declarações

Para os devidos efeitos se declara que Sou Kin Meng cessou automaticamente as funções como técnico superior principal, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, a partir de 28 de Fevereiro de 2018, por nomeação, em comissão de serviço, como chefe da Divisão de Estudos e Projectos deste Instituto, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor.

— Para os devidos efeitos se declara que Wong Wing Tai cessou automaticamente as funções como técnica superior assessora, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, a partir de 1 de Março de 2018, por nomeação, em comissão de serviço, como directora do Centro Cultural de Macau deste Instituto, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor.

— Para os devidos efeitos se declara que Leong Pui Kuan cessou automaticamente as funções como técnica superior assessora, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, a partir de 1 de Março de 2018, por nomeação, em comissão de serviço, como chefe da Divisão de Desenvolvimento das Artes Visuais deste Instituto, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor.

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Instituto Cultural, aos 8 de Março de 2018. — A Presidente do Instituto, substituta, Leong Wai Man.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Extractos de licenças

Foi emitida a licença n.º 0689/2018, em 13 de Fevereiro de 2018, à sociedade “美高梅金殿超濠股份有限公司” em chinês, «MGM Grand Paradise S.A.» em português e «MGM Grand Paradise Limited» em inglês, para o restaurante de 1.ª classe e denominado “黃慧嫻美獅美高梅” em chinês, «Janice Wong MGM» em português e «Janice Wong MGM» em inglês, sito em Cotai, junto à Avenida da Nave Desportiva, r/c (G/F) e cave 1 (B1) do Hotel «MGM Cotai».

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Foi emitida a licença n.º 0688/2018, em 13 de Fevereiro de 2018, à sociedade “美高梅金殿超濠股份有限公司” em chinês, «MGM Grand Paradise S.A.» em português e «MGM Grand Paradise Limited» em inglês, para o restaurante de luxo e denominado “淳” em chinês, «Nascente» em português e «Chún» em PinYin, sito em Cotai, junto à Avenida da Nave Desportiva, r/c (G/F) do Hotel «MGM Cotai».

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Foi emitida a licença n.º 0714/2017, em 13 de Fevereiro de 2018, à sociedade “美高梅金殿超濠股份有限公司” em chinês, «MGM Grand Paradise S.A.» em português e «MGM Grand Paradise Limited» em inglês, para o restaurante de luxo e denominado “蜀道” em chinês, «Viela» em português e «Five Foot Road» em inglês, sito em Cotai, junto à Avenida da Nave Desportiva, r/c (G/F) do Hotel «MGM Cotai».

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Foi emitida a licença n.º 0684/2018, em 13 de Fevereiro de 2018, à sociedade “美高梅金殿超濠股份有限公司” em chinês, «MGM Grand Paradise S.A.» em português e «MGM Grand Paradise Limited» em inglês, para o restaurante de luxo e denominado “盛焰” em chinês, «Grelhados 58º» em português e «Grill 58º» em inglês, sito em Cotai, junto à Avenida da Nave Desportiva, mezanino do r/c (GM/F) do Hotel «MGM Cotai».

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Foi emitida a licença n.º 0693/2017, em 29 de Janeiro de 2018, à sociedade “西堤置業有限公司” em chinês, «Perfect Assets, Fomento Predial Limitada» em português e «Perfect Assets Real Estate Limited» em inglês, para o restaurante classificado de 1.ª classe e denominado “福龍葡國餐” em chinês, «Cozinha Portuguesa Dragão» em português e «Dragon Portuguese Cuisine» em inglês, sito a Sul da Marina Taipa-Sul, junto à Rotunda do Dique Oeste, r/c do «Amenity Block 2» do «Hotel Broadway», Taipa.

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Foi emitida a licença n.º 0683/2018, em 2 de Fevereiro de 2018, à sociedade “美盈餐飲有限公司” em chinês, «Bright Gain Restaurante Companhia, Limitada» em português e «Bright Gain Restaurant Company Limited» em inglês, para o restaurante classificado de 1.ª classe e denominado “千喜膳日本料理” em chinês, «Restaurante Japonês Senkizen» em português e «Senkizen Japanese Restaurant» em inglês, sito em Cotai, Nascente da Avenida Marginal Flor de Lótus e a Sul da Estrada da Baía de Nossa Senhora de Esperança, 1.º andar, loja 1046 do «Hotel Galáxia».

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Foi emitida a licença n.º 0701/2017, em 6 de Fevereiro de 2018, à sociedade “新銀河娛樂有限公司” em chinês, «Nova Galaxy Entretenimento Companhia Limitada» em português e «New Galaxy Entertainment Company Limited» em inglês, para o restaurante classificado de 1.ª classe e denominado “熱情” em chinês, «Paixão Ardente» em português e «Passion. By Gérard Dubois» em inglês, sito em Cotai, Nascente da Avenida Marginal Flor de Lótus e a Sul da Estrada da Baía de Nossa Senhora da Esperança, fase 2, r/c (G/F) do «Hotel Galáxia».

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Foi emitida a licença n.º 0709/2017, em 28 de Fevereiro de 2018, à sociedade “華豐飲食有限公司” em chinês e «Companhia de Comidas e Bebidas Va Fung Lda.» em português, para o restaurante classificado de 1.a classe e denominado “華峰點心酒家” em chinês e «Wa Fong Dim Sum» em português, sito na Travessa da Boca dos Holandeses, n.os 17 e 27-37, Edifício «The Bayview», r/c e 1.º andar, lojas C e D, Macau.

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Foi emitida a licença n.º 0692/2017, em 26 de Fevereiro de 2018, à sociedade “新銀河娛樂有限公司” em chinês, «Nova Galaxy Entretenimento Companhia Limitada» em português e «New Galaxy Entertainment Company Limited» em inglês, para o restaurante classificado de 1.a classe e denominado “和食屋日本料理” em chinês e «Restaurante Cozinha Japonesa Washokuya» em português, sito em Cotai, Nascente da Avenida Marginal Flor de Lótus e a Sul da Estrada da Baía de Nossa Senhora da Esperança, r/c (G/F) do «Hotel Galáxia».

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Foi emitida a licença n.º 0686/2017, em 15 de Fevereiro de 2018, à sociedade “建安美食有限公司” em chinês, «Estabelecimento de Comida Kin On, Limitada» em português e «Kin On Restaurant Company Ltd.» em inglês, para o restaurante classificado de 2.a classe e denominado “濠安餐廳” em chinês e «Restaurante Hou On» em português, sito na Travessa das Virtudes, n.º 1, r/c do Hotel «Hou Kong», Macau.

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Foi emitida a licença n.º 0699/2017, em 14 de Fevereiro de 2018, à sociedade “焯瑆有限公司” em chinês, «Cheuk Xing Companhia Limitada» em português e «Cheuk Xing Company Limited» em inglês, para o restaurante (dispõe de licença de Karaoke) classificado de 2.a classe e denominado “利廚餐廳卡拉OK” em chinês e «Le Café Restaurante e Karaoke» em português, sito na Avenida do Coronel Mesquita, n.º 9-H, Edf. Pak Wai, r/c e s/l, lojas G e S, Macau.

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Foi emitida a licença n.º 0712/2017, em 13 de Fevereiro de 2018, à sociedade “美高梅金殿超濠股份有限公司” em chinês, «MGM Grand Paradise S.A.» em português e «MGM Grand Paradise Limited» em inglês, para o restaurante de 1.ª classe e denominado “濤岸” em chinês, «Orla» em português e «Coast» em inglês, sito em Cotai, junto à Avenida da Nave Desportiva, r/c (G/F) do Hotel «MGM Cotai».

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Foi emitida a licença n.º 0711/2017, em 13 de Fevereiro de 2018, à sociedade “美高梅金殿超濠股份有限公司” em chinês, “MGM Grand Paradise S.A.” em português e «MGM Grand Paradise Limited» em inglês, para o bar de luxo e denominado “百話廊” em chinês e «Bar Patuá» em português, sito em Cotai, junto à Avenida da Nave Desportiva, r/c (G/F) do Hotel «MGM Cotai».

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Foi emitida a licença n.º 0713/2017, em 13 de Fevereiro de 2018, à sociedade “美高梅金殿超濠股份有限公司” em chinês, «MGM Grand Paradise S.A.» em português e «MGM Grand Paradise Limited» em inglês, para o restaurante de 1.ª classe e denominado “雅吉” em chinês, «Pimenta Aji» em português e «Aji» em inglês, sito em Cotai, junto à Avenida da Nave Desportiva, mezanino do r/c (GM/F) do Hotel «MGM Cotai».

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Foi emitida a licença n.º 0687/2018, em 13 de Fevereiro de 2018, à sociedade “美高梅金殿超濠股份有限公司” em chinês, «MGM Grand Paradise S.A.» em português e «MGM Grand Paradise Limited» em inglês, para o hotel classificado de 5 estrelas e denominado “美獅美高梅” em chinês, «MGM Cotai» em português e «MGM Cotai» em inglês, sito em Cotai, junto à Avenida da Nave Desportiva.

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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 5 de Março de 2018. — O Director dos Serviços, substituto, Cheng Wai Tong.

INSTITUTO DO DESPORTO

Extractos de despachos

Por despachos do presidente deste Instituto, de 28 de Fevereiro de 2018:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo com referência às categorias e índices, para o exercício de funções neste Instituto, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, com as datas de produção retroactiva de efeitos a cada um indicadas, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA:

Lei Chit da Conceição, progride para técnica superior assessora, 2.º escalão, índice 625, com efeitos retroactivos a partir de 26 de Outubro de 2017;

Leung Kwok Ching Jackie, progride para técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, com efeitos retroactivos a partir de 14 de Fevereiro de 2018.

Por despachos do signatário, de 5 de Março de 2018:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo com referência às categorias e índices a cada um indicados, para o exercício de funções neste Instituto, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação:

Leung Kwok Ching Jackie, ascende para técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400;

Lam Ka Meng, ascende para assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, índice 265.

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Instituto do Desporto, aos 7 de Março de 2018. — O Presidente, substituto, Lau Cho Un.

INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA

Extractos de despachos

Por despachos da presidente deste Instituto, de 5 de Fevereiro de 2018:

Ma Sao Leng, Leong Wai Leong e Chong Si Wai, adjuntos-técnicos especialistas, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, deste Instituto — renovados os referidos contratos, pelo período de dois anos, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Março de 2018.

Cheang Oi Chi, adjunto-técnico principal, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, deste Instituto — renovado o referido contrato, pelo período de dois anos, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Março de 2018.

Un Ka Fai, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, deste Instituto — renovado o referido contrato, pelo período de dois anos, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Março de 2018.

Ng Hou In, assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, deste Instituto — renovado o referido contrato, pelo período de um ano e seis meses, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Março de 2018.

Tong Kam Wah, Leong Sio Tong, Wong Kuan Leong, Ng Wai Man, Lo Chi Chi e Lo Un Kan, motoristas de pesados, 4.º escalão, contratado por contratos administrativos de provimento, deste Instituto — renovados os referidos contratos, pelo período de dois anos, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Março de 2018.

Lao Chu Hong, motorista de ligeiros, 4.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, deste Instituto — renovado o referido contrato, pelo período de dois anos, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Março de 2018.

Leong Pui Noi e Fong U, auxiliares, 5.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, deste Instituto — renovados os referidos contratos, pelo período de dois anos, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Março de 2018.

Por despachos da presidente deste Instituto, de 28 de Fevereiro de 2018:

Law Chi Ming, técnico superior assessor, 3.º escalão, de nomeação definitiva, deste Instituto — nomeado, definitivamente, técnico superior assessor principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal deste Instituto, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, em vigor.

Lei Soi Cheng, técnico superior principal, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato ascendendo a técnico superior assessor, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

Chan Cheng Lei e Fong Ka Chong, técnicos principais, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos ascendendo a técnicos especialistas, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

Ip Chi Hou, técnico de 2.ª classe, 3.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato ascendendo a técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

Ip Fong, técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato ascendendo a técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

Cheang Oi Chi, adjunto-técnico principal, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato ascendendo a adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

Ieong Chi Fai e Hoi Mio Lan, assistentes técnicos administrativos principais, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos ascendendo a assistentes técnicos administrativos especialistas, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

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Instituto de Formação Turística, aos 2 de Março de 2018. — A Vice-Presidente do Instituto, Ian Mei Kun.

FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL

Extracto de despacho

Por despacho do signatário, de 9 de Fevereiro de 2018:

Ian Hio Cheng — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste FSS, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 17 de Abril de 2018.

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Fundo de Segurança Social, aos 6 de Março de 2018. — O Presidente do Conselho de Administração, Iong Kong Io.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Extractos de despachos

Por despacho da chefe do Departamento Administrativo e Financeiro destes Serviços, de 23 de Janeiro de 2018:

Chio Iok Sim — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo a auxiliar, 10.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 4), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 30 de Dezembro de 2017, mantendo-se as demais condições contratuais.

Por despacho da chefe do Departamento Administrativo e Financeiro destes Serviços, de 24 de Janeiro de 2018:

U Kuok Meng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo a motorista de pesados, 6.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 3), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 30 de Dezembro de 2017, mantendo-se as demais condições contratuais.

Por despachos do signatário, de 31 de Janeiro de 2018:

Wong Sio Tong, técnico superior principal, 1.º escalão, destes Serviços — alterado o seu contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 24.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015, a partir de 19 de Janeiro de 2018.

Chong Io Sang, adjunto-técnico principal, 2.º escalão, Mak Lei Man, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, e Wong Choi Ieng, assistente técnica administrativa de 1.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — alterados os seus contratos administrativos de provimento para contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 24.º, n.º 3, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 19 de Janeiro de 2018.

Por despachos do signatário, de 1 de Fevereiro de 2018:

Fong Sin Peng, auxiliar, 2.º escalão, destes Serviços — alterado o seu contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 24.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015, a partir de 17 de Janeiro de 2018.

Chong Sio Han, técnica superior de 1.ª classe, 2.º escalão, e Chan Ka Meng, adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, destes Serviços — alterados os seus contratos administrativos de provimento para contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 24.º, n.º 3, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 17 de Janeiro de 2018.

Por despachos da chefe do Departamento Administrativo e Financeiro destes Serviços, de 2 de Fevereiro de 2018:

Un Tak Pou, Lao Cheng Han e Leong Hei Tong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento progredindo a técnicos superiores principais, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 3, 4 e 6 de Janeiro de 2018, respectivamente, mantendo-se as demais condições contratuais.

Hong Ka Lon e Choi Chak Lim — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento progredindo a técnico superior principal, 2.º escalão e a adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, respectivamente, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 3 e 20 de Janeiro de 2018, respectivamente, mantendo-se as demais condições contratuais.

Por despachos do director, substituto, dos Serviços, de 7 de Fevereiro de 2018:

Lei Chan Lap, desenhador principal, 1.º escalão, e Ieong Kin Teng, assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, destes Serviços — alterados os seus contratos administrativos de provimento de longa duração para contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 24.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015, a partir de 30 de Janeiro e 2 de Fevereiro de 2018, respectivamente.

Por despachos da chefe do Departamento Administrativo e Financeiro destes Serviços, de 8 de Fevereiro de 2018:

Ip Va Hou — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo a auxiliar, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Outubro de 2017, mantendo-se as demais condições contratuais.

Ng Pui Fan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo a técnica superior principal, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 3 de Janeiro de 2018, mantendo-se as demais condições contratuais.

Por despachos da chefe do Departamento Administrativo e Financeiro destes Serviços, de 9 de Fevereiro de 2018:

Ieong Hok Weng, Tong Peng e Chao Heng Sin — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento progredindo a técnicos superiores assessores, 2.º escalão, para os dois primeiros, e técnico superior principal, 2.º escalão, para o restante, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 3 de Janeiro de 2018, mantendo-se as demais condições contratuais.

Ieong Iok Kit — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo a assistente técnica administrativa principal, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 17 de Janeiro de 2018, mantendo-se as demais condições contratuais.

Por despacho da chefe do Departamento Administrativo e Financeiro destes Serviços, de 12 de Fevereiro de 2018:

Chan Son Kan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo a motorista de ligeiros, 4.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 9 de Fevereiro de 2018, mantendo-se as demais condições contratuais.

Por despacho da chefe do Departamento Administrativo e Financeiro destes Serviços, de 13 de Fevereiro de 2018:

Mak Kam Meng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo a motorista de pesados, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 11 de Fevereiro de 2018, mantendo-se as demais condições contratuais.

Por despachos do director, substituto, dos Serviços, de 14 de Fevereiro de 2018:

Lo Si Hou, intérprete-tradutor de 1.ª classe, 1.º escalão, e Fok Sam Mui, auxiliar, 3.º escalão, destes Serviços — alterados os seus contratos administrativos de provimento de longa duração para contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 24.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015, a partir de 5 de Fevereiro de 2018.

Kuong Nong Pak, técnico superior principal, 1.º escalão, e Lio Man Hei, adjunta-técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, destes Serviços — alterados os seus contratos administrativos de provimento para contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 24.º, n.º 3, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 30 de Janeiro e 5 de Fevereiro de 2018, respectivamente.

Por despachos da chefe do Departamento Administrativo e Financeiro destes Serviços, de 14 de Fevereiro de 2018:

Cheung Ka Yee e Civic Cheong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento progredindo a intérpretes-tradutores principais, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 5 de Janeiro de 2018, mantendo-se as demais condições contratuais.

Por despacho do director, substituto, dos Serviços, de 21 de Fevereiro de 2018:

Ho Weng Fong, técnico superior assessor, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o seu contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 4 de Abril de 2018.

Por despacho da chefe do Departamento Administrativo e Financeiro destes Serviços, de 26 de Fevereiro de 2018:

Pun U Fong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo a auxiliar, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Outubro de 2017, mantendo-se as demais condições contratuais.

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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 7 de Março de 2018. — O Director dos Serviços, Li Canfeng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 25 de Janeiro de 2018:

Choi Hon Sam, classificado em 2.º lugar no concurso a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 48/2017, II Série, de 29 de Novembro — nomeado, provisoriamente, assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 1, do ETAPM, vigente.

Por despacho do signatário, de 7 de Fevereiro de 2018:

Leong Fu Chun — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de motorista de ligeiros, 4.º escalão, índice 180, nestes Serviços, ao abrigo do artigo 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 24 de Janeiro de 2018.

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Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 5 de Março de 2018. — O Director dos Serviços, Cheong Sio Kei.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 14 de Fevereiro de 2018:

Licenciado Lao Wai Chun — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Vigilância da Navegação destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 23 de Março de 2018.

Rectificação

Por ter saído inexacto o extracto de despacho, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 5/2018, II Série, de 31 de Janeiro, a páginas 1 840, procede-se, à seguinte rectificação:

Onde se lê: «...com referência à categoria de controlador de tráfego marítimo de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305 ... »;

deve ler-se: «...com referência à categoria de controlador de tráfego marítimo de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 325 ...».

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Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 6 de Março de 2018. — A Directora dos Serviços, Wong Soi Man.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS E TELECOMUNICAÇÕES

Extractos de despachos

Por despacho da signatária, de 9 de Janeiro de 2018:

Leong Weng I — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 9 de Abril de 2018.

Por despachos da signatária, de 11 de Janeiro de 2018:

Chan Chak Kuan, Lam Im Fong e Iek Weng Ka — renovados os contratos administrativos de provimentos, pelo período de um ano, como assistentes técnicas administrativas de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 9 de Abril de 2018 para o primeiro e segundo, e 16 de Abril de 2018 para o último.

Por despachos da signatária, de 22 de Janeiro de 2018:

Wong Man Kuai — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 9 de Abril de 2018.

Ian Wan Fai — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de três meses, como distribuidor postal, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Abril de 2018.

Por despacho da signatária, de 8 de Fevereiro de 2018:

Siu Keng Hou — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como distribuidor postal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 23 de Abril de 2018.

Por despacho da signatária, de 14 de Fevereiro de 2018:

Lou Kuai Meng – renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como assistente técnica administrativa especialista, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Maio de 2018.

Por despacho da signatária, de 23 de Fevereiro de 2018:

Lei Hou Man — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como distribuidor postal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 20 de Maio de 2018.

Por despachos da signatária, de 6 de Março de 2018:

Cheong Chan Long e Ho Chi Chong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento, mudam para a categoria de assistentes técnicos administrativos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 2.º, alínea 3), e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015.

Declarações

Tong Chi Seng — cessa, automaticamente, o contrato administrativo de provimento das funções de assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor, a partir de 27 de Fevereiro de 2018, data em que frequenta o curso de habilitação para ingresso nas carreiras de oficial de justiça judicial e de oficial de justiça do Ministério Público no Centro de Formação Jurídica e Judiciária.

— Cheong Wan Chong, técnico-adjunto de radiocomuni­cações de 1.ª classe, 1.º escalão, do quadro do pessoal, destes Serviços — frequenta, em comissão de serviço, o Estágio para ingresso na carreira de inspector da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, a partir de 1 de Março de 2018, com a duração de um ano, nos termos dos artigos 7.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017 e 23.º do ETAPM, em vigor.

— Para os devidos efeitos se declara que Maria Man Leng Vong Lourenço, oficial de exploração postal especialista principal, 2.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, foi desligado do serviço, para efeitos de aposentação voluntária, a partir de 1 de Março de 2018.

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Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, aos 8 de Março de 2018. — A Directora dos Serviços, Lau Wai Meng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS

Extractos de despachos

Por despacho da directora, substituta, dos Serviços, de 26 de Fevereiro de 2018:

Chang Sau Wa, meteorologista assessor, 1.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para meteorologista assessor, 2.º escalão, índice 625, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 15 de Fevereiro de 2018.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 2 de Março de 2018:

Leong Weng Kun — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe do Centro Meteorológico para a Aeronáutica destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Abril de 2018, por possuir competência profissional e experiências adequadas para o exercício das suas funções.

Por despacho do director dos Serviços, de 2 de Março de 2018:

Vu Io Chung, meteorologista operacional especialista, 1.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para meteorologista operacional especialista, 2.º escalão, índice 435, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Março de 2018.

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Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 7 de Março de 2018. — O Director dos Serviços, Tam Vai Man.

INSTITUTO DE HABITAÇÃO

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 24 de Janeiro de 2018:

Kuok Sok Wai — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª do mesmo com referência à categoria de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, para exercer funções neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 21 de Fevereiro de 2018.

Por despacho do signatário, de 9 de Fevereiro de 2018:

Lei Hoi I — alteradas, por averbamento, as cláusulas 2.ª e 3.ª do seu contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, com referência à categoria de técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, para exercer funções neste Instituto, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º e 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Fevereiro de 2018.

Por despacho do signatário, de 1 de Março de 2018:

Kulrat Ponrat — alteradas, por averbamento, as cláusulas 2.ª e 3.ª do seu contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, com referência à categoria de fiscal técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 240, para exercer funções neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º, 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015, e 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 24 de Fevereiro de 2018.

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Instituto de Habitação, aos 8 de Março de 2018. — O Presidente do Instituto, Arnaldo Santos.

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS

Louvor

O Secretário para os Transportes e Obras Públicas do Governo da Região Administrativa Especial de Macau louva, a título póstumo, o Senhor Engenheiro Chau Vai Man, que faleceu no exercício de funções de coordenação do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas.

A gratidão e o reconhecimento pelo mérito do serviço prestado devem ser exaltados, pelo que é de inteira justiça deixar a Chau Vai Man este público louvor pelo empenho, dedicação e profissionalismo com que desempenhou as funções que lhe foram confiadas.

Licenciado em Engenharia Civil e em Direito, Chau Vai Man iniciou funções no Gabinete para Apoio ao Desenvolvimento dos Aterros Taipa-Coloane, em 1999, tendo depois, no ano 2000, integrado a equipa do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, onde assumiu, nos últimos anos, funções de coordenação.

É de distinguir e louvar o exemplo de serviço público do Senhor Engenheiro Chau Vai Man, que, apesar das limitações impostas pelo seu estado de saúde, manteve-se no cargo, continuando a assumir as suas responsabilidades.

Já em situação muito debilitada, Chau Vai Man deslocou-se inúmeras vezes em serviço ao interior da China para a resolução de questões como o fornecimento de areia para o aterro da zona A, a quarta ligação de Macau e a construção do posto fronteiriço na ilha artificial da ponte Hong-Kong-Zhuhai-Macau, revelando uma dedicação inexcedível em prol da Região Administrativa Especial de Macau.

Pelo grande sentido de missão, competência, zelo, lealdade e permanente dedicação ao interesse público, muito me apraz reconhecer publicamente as competências profissionais de Chau Vai Man, como as suas qualidades humanas, que merecem a estima e consideração de quem com ele trabalhou.

12 de Março de 2018.

O Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo Arrais do Rosário.

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Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, aos 13 de Março de 2018. — A Chefe do Gabinete, Cheong Chui Ling.