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Número 15
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 13 de Abril de 2016
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
Despacho do Chefe do Executivo n.º 99/2016, que exonera um membro efectivo e nomeia outro membro efectivo do Conselho Administrativo do Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética.- Despacho do Chefe do Executivo n.º 100/2016, que delega poderes na directora dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, como outorgante, na assinatura da Cooperação de Reconhecimento Recíproco do «Plano de cooperação entre embarcações de passageiros e o centro de coordenação de busca e salvamento» de Guangdong — Hong Kong — Macau.
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 59/2016, que altera a composição da comissão administrativa do fundo permanente atribuído à Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental.
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 60/2016, que nomeia, em comissão eventual de serviço, um indivíduo, em representação da Região Administrativa Especial de Macau, como vice-presidente e director-geral da Direcção, com funções executivas, do Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau.
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 61/2016, que nomeia, em comissão eventual de serviço, um indivíduo, em representação da Região Administrativa Especial de Macau, como vogal e subdirectora-geral da Direcção, com funções executivas, do Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau.
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 62/2016, que nomeia vários indivíduos, em representação da Região Administrativa Especial de Macau, para os órgãos sociais do Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau.
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 63/2016, que subdelega competências no director da Direcção dos Serviços de Economia.
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 43/2016, que designa os vogais do Conselho de Acção Social.
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 44/2016, que nomeia os membros do Grupo de nova apreciação, ao abrigo do disposto nos n.os 2 e 3 do artigo 11.º do Regulamento Administrativo n.º 3/2011 (Regime de avaliação do tipo e grau da deficiência, seu registo e emissão de cartão).
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 20/2016, que declara a caducidade da concessão de um terreno designado por lote 1d, situado na ilha da Taipa, na Avenida Wai Long.
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 21/2016, que revê a concessão, por aforamento, de dois terrenos situados na península de Macau, na Estrada de D. João Paulino.
Extractos de despachos
- Rectificação de alteração dos estatutos de uma associação.
Direcção dos Serviços Correccionais:
- Listas de transição do pessoal de direcção e chefia do Estabelecimento Prisional de Macau e do pessoal de chefia do Instituto de Menores da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, e do pessoal do quadro e do contrato administrativo de provimento.
Avisos e anúncios oficiais
Serviços de Apoio da Sede do Governo:
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior assessor principal, área de apoio técnico-administrativo, e uma de técnico especialista principal, área de apoio técnico-administrativo.
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos (de forma escrita) dos candidatos admitidos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor de 2.ª classe, área de interpretação e tradução nas línguas chinesa e portuguesa.
Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância:
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal e uma de adjunto-técnico especialista.
- Anúncio sobre a afixação da republicação da lista provisória dos candidatos do concurso de acesso para a selecção de trinta e dois oficiais de justiça do Ministério Público, para admissão ao curso de formação para acesso à categoria de escrivão de direito, para o preenchimento de quinze vagas de escrivão de direito.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de três vagas de adjunto-técnico especialista.
Gabinete de Comunicação Social:
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor principal e uma de assistente técnico administrativo principal.
Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos:
- Aviso sobre o concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de motorista de pesados.
Comissão de Desenvolvimento de Talentos:
- Aviso sobre os concursos de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 1.ª classe, área de ciências sociais, e uma de auxiliar, área de servente.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública:
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso centralizado, de ingresso externo, para o preenchimento de trinta e cinco vagas de técnico superior de 1.ª classe, área jurídica.
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de letrado assessor.
- Listas classificativas dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico especialista e uma de adjunto-técnico especialista.
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça:
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento duas vagas de adjunto-técnico especialista, área administrativa, e uma de adjunto-técnico especialista, área de atendimento público.
Direcção dos Serviços de Identificação:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de três vagas de técnico superior assessor, área de informática.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais:
- Listas classificativas dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista principal e uma de letrado assessor.
- Anúncio referente ao concurso público da empreitada de «Projecto de modificação do 2.º andar do Centro de Serviços da RAEM».
- Subdelegação de competências no chefe do Centro de Segurança Alimentar.
- Aviso sobre a alteração do chefe da subunidade da Divisão de Gestão de Recursos Humanos, constante dos anexos II e IV do Despacho n.º 08/PCA/2016.
Cofre dos Assuntos de Justiça:
- Lista do apoio financeiro referente ao 1.º trimestre de 2016.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de três vagas de assistente técnico administrativo principal.
- Aviso referente às demonstrações financeiras anuais do Regime de Previdência dos Trabalhadores dos Serviços Públicos da RAEM relativas ao exercício de 2015.
- Édito respeitante à habilitação da interessada na pensão de sobrevivência deixada por um falecido operário qualificado, aposentado, da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos.
- Édito respeitante à habilitação da interessada na pensão de sobrevivência deixada por um falecido inspector especialista, aposentado, da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos.
- Édito respeitante à habilitação das interessadas na pensão de sobrevivência deixada por um falecido guarda, aposentado, do Corpo de Polícia de Segurança.
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de quatro vagas de adjunto-técnico especialista.
Gabinete de Informação Financeira:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico principal.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:
- Listas classificativas dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico principal, área de informática, e uma de assistente técnico administrativo de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe.
- Anúncio referente aos concursos públicos para a aquisição de «Luvas de combate a incêndio e gorro de incêndio» e para a aquisição de «Equipamentos de resgate».
Corpo de Polícia de Segurança Pública:
- Delegação de competências no chefe, substituto, do Departamento de Trânsito do Corpo de Polícia de Segurança Pública.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de seis vagas de técnico superior assessor, área de polícia científica.
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de dez vagas de inspector de 2.ª classe e dez de subinspector.
Direcção dos Serviços Correccionais:
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
- Lista de classificação final dos candidatos ao procedimento para a obtenção da graduação em consultor na área funcional hospitalar, área profissional de gastrenterologia.
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de operário qualificado, área de mecânico operador de sistema de ar condicionado e equipamentos de refrigeração.
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude:
- Listas classificativas dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
- Anúncio sobre a afixação das informações referentes à realização da entrevista profissional dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento do apoio ao trabalho pedagógico — quatro vagas.
- Subdelegação de competências nos dois vice-presidentes e em várias chefias.
Direcção dos Serviços de Turismo:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico principal.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de inspector de 1.ª classe, área de inspecção.
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico especialista principal, área de serviço social.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico principal, área de serviço social.
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de quatro vagas de técnico especialista, área de serviço social, e uma de técnico de 1.ª classe, área de administração.
- Anúncio referente ao concurso público para os «Serviços de manutenção e reparação do sistema de climatização das instalações desportivas situadas no Cotai geridas pelo Instituto do Desporto».
Instituto Politécnico de Macau:
- Subdelegação de competências em várias entidades.
Instituto de Formação Turística:
- Listas classificativas dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
Fundo de Acção Social Escolar:
- Anúncio referente ao concurso público para a aquisição de seguro escolar para os alunos do ensino não superior nos anos escolares de 2016/2017 e 2017/2018.
Gabinete de Gestão de Crises do Turismo:
- Anúncio referente ao concurso público para a «Prestação de serviços de vigilância e segurança das instalações e equipamentos da responsabilidade do Gabinete de Gestão de Crises do Turismo de Setembro de 2016 a Agosto de 2018».
Fundo das Indústrias Culturais:
- Lista dos apoios financeiros referente ao 1.º trimestre de 2016.
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes:
- Anúncio referente ao concurso público para «Obra de remodelação das instalações do GPDP no 17.º andar do Edifício China Plaza».
- Anúncio referente ao concurso público para «Prestação de serviços de reparação e manutenção do sistema electromecânico do Edifício situado na Estrada de D. Maria II, n.º 33 (Novembro de 2016 a Outubro de 2018)».
- Anúncio referente à prestação de esclarecimentos e aclaração complementar relativos ao concurso público para a execução da «Obra de remodelação das instalações da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos».
Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo principal.
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista.
- Aviso referente aos dois locais da fronteira marítima indicados como locais provisórios para a realização de operações de comércio externo.
- Delegação de competências no presidente do Conselho Administrativo.
Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas:
- Listas classificativas dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico principal e uma de adjunto-técnico especialista.
Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental:
- Anúncio referente ao concurso público para a «Prestação de serviços de segurança para as instalações e os equipamentos da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental».
Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética:
- Delegação de competências no presidente e num membro do Conselho Administrativo.
Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes:
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico principal e uma de técnico de 1.ª classe.
Anúncios notariais e outros
- Associação do Intercâmbio Cultural e Turístico de Chon Cheng. — Estatutos.
- Associação de Estudo «Uma Faixa, Uma Rota» de Macau. — Estatutos.
- Associação de Estudos da Cultura Japonesa Torii. — Estatutos.
- 豫澳精英會. — Estatutos.
- Vespa Club Macau. — Estatutos.
- 雙李粵韻曲藝會. — Estatutos.
- Centro de Colaboração para o Desenvolvimento Económico do Nordeste da Ásia de Macau. — Estatutos.
- Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau. — Alteração dos estatutos.
- Associação dos Compositores, Autores e Editores de Macau. — Alteração dos estatutos.
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Nota: Foram publicados o suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 14/2016, II Série, de 6 de Abril e 2.º suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 14/2016, II Série, de 8 de Abril, inserindo o seguinte:
No Boletim Oficial da RAEM n.º 14/2016, II Série, suplemento, de 6 de Abril:
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL
DE MACAU
Direcção dos Serviços de Economia:
- Protecção de marca.
- Protecção de nome e insígnia de estabelecimento.
- Protecção de extensão de patente de invenção.
- Extensão de patente de invenção concedida.
- Protecção de patente de invenção.
- Protecção de patente de utilidade.
No Boletim Oficial da RAEM n.º 14/2016, II Série, 2.º suplemento, de 8 de Abril:
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL
DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 19/2016, que manda publicar o Acordo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Governo da República da Arménia sobre a Dispensa Mútua de Vistos.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 20/2016, que manda publicar o Código para as Organizações Reconhecidas (Código RO), adoptado pela Organização Marítima Internacional.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 21/2016, que manda publicar a lista de sanções contra a Al-Qaida, tal como actualizada à data de 18 de Agosto de 2015 pelo Comité estabelecido pelas Resoluções n.º 1267 (1999) e n.º 1989 (2011) do Conselho de Segurança das Nações Unidas.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 22/2016, que manda publicar o Protocolo ao Tratado relativo a uma Zona Livre de Armas Nucleares na Ásia Central, concluído em Nova Iorque em 6 de Maio de 2014.
