Número 48
II
SÉRIE

Quarta-feira, 2 de Dezembro de 2015

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Avisos e anúncios oficiais

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 14 de Outubro de 2015, e nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de formação, da carreira de técnico do quadro do pessoal civil dos Serviços de Alfândega de Macau:

1. Tipo, prazo e validade

Trata-se de concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, com vinte dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

O concurso comum é válido até um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa.

2. Condições de candidatura

Podem candidatar-se todos os indivíduos que, até ao termo do prazo de apresentação de candidaturas, preencham os seguintes requisitos:

a) Sejam residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau;

b) Preencham os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos nas alíneas b) a f) do n.º 1 do artigo 10.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor;

c) Possuam o curso superior em área relacionada com educação ou semelhante;

d) A capacidade profissional.

3. Formalização de candidatura

A admissão ao concurso faz-se mediante a apresentação da Ficha de Inscrição em Concurso, aprovada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2011 (modelo 1, pode ser comprado na Imprensa Oficial ou obtido através de download no website da mesma), devendo a mesma ser entregue, pessoalmente, dentro do prazo fixado e durante as horas de expediente, no Edifício dos Serviços de Alfândega, localizado na Rua de S. Tiago da Barra, Doca D. Carlos I, SW, Barra — Macau.

Os candidatos devem apresentar:

a) Cópia do documento de identificação válido (apresentação do original para confirmação);

b) Nota curricular assinada pelo próprio candidato (em chinês ou português) e caso os candidatos detenham certificados de habilitações profissionais, devem entregar cópia dos documentos comprovativos (apresentação do original para confirmação);

c) Cópia do documento comprovativo das habilitações académicas exigidas no presente aviso (apresentação do original para confirmação);

d) Os candidatos vinculados aos serviços públicos devem ainda apresentar um registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem;

e) Os candidatos, sendo vinculados aos serviços públicos, ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), c) e d), caso se encontrem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo, neste caso, ser declarado expressamente tal facto na ficha de inscrição.

4. Caracterização genérica do conteúdo funcional

Funções de estudo e aplicação de métodos e processos de natureza técnica, com autonomia e responsabilidade, enquadradas em planificação estabelecida, requerendo uma especialização e conhecimentos profissionais adquiridos através de um curso superior.

5. Conteúdo funcional

Divulga e elabora os diversos trabalhos, como a formação de cursos, palestra e oficina de trabalho, recolhendo as informações e dados de formação local e exterior e troca de intercâmbio dos respectivos projectos.

6. Vencimento, direitos e regalias

O técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, vence pelo índice 350 da tabela indiciária de vencimento constante do nível 5 do Mapa 2 do Anexo I da Lei n.º 14/2009 e usufrui os direitos e regalias previstos no regime geral da função pública.

7. Forma de provimento

O provimento é em forma de nomeação provisória, nos termos do artigo 22.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor.

8. Método de selecção

8.1 A selecção adopta o método e a tabela de classificação seguinte:

1.º método de selecção: Prova de conhecimentos — 50%;

2.º método de selecção: Entrevista profissional — 30%;

3.º método de selecção: Análise curricular — 20%.

O 1.º método de selecção é de carácter eliminatório.

Os candidatos que faltem ou desistam do 1.º ou 2.º métodos de selecção são automaticamente excluídos.

8.2 Sistema de classificação

Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção são classificados de 0 a 100 valores.

A prova de conhecimentos tem a duração de 3 horas, na forma de uma prova escrita, podendo ser redigida, mediante a escolha do candidato, nas línguas chinesa ou portuguesa, sendo considerados excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores.

A classificação final resulta da média ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados, e adopta-se a escala de 0 a 100 valores, sendo considerados excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores.

8.3 Condições de preferência

Em caso de igualdade de classificação, os candidatos serão ordenados, de acordo com as condições de preferência previstas no artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.° 23/2011.

9. Objectivos dos métodos de selecção

Prova de conhecimentos — avaliar o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício da função.

Entrevista profissional — determinar e avaliar elementos de natureza profissional relacionados com a qualificação e a experiência profissionais dos candidatos face ao perfil das exigências da função.

Análise curricular — examinar a preparação do candidato para o desempenho da respectiva função, ponderando a habilitação académica e profissional, a avaliação do desempenho, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.

10. Publicitação das listas

As listas provisória, definitiva e classificativa serão afixadas no Edifício dos Serviços de Alfândega, localizado na Rua de S. Tiago da Barra, Doca D. Carlos I, SW, Barra — Macau, e disponibilizadas no website dos mesmos: www.customs.gov.mo. Os locais de afixação e de acesso às listas supracitadas serão igualmente publicados no Boletim Oficial da RAEM.

A lista classificativa final é publicada no Boletim Oficial da RAEM, após a homologação.

11. Programa das provas

I. Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China;

II. Legislação relativa aos Serviços de Alfândega:

• Lei n.º 11/2001 — Cria os Serviços de Alfândega da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China;
• Regulamento Administrativo n.º 21/2001 — Aprova a organização e funcionamento dos Serviços de Alfândega;
• Lei n.º 3/2003 — Regime das carreiras, dos cargos e do estatuto remuneratório do pessoal alfandegário;
• Regulamento Administrativo n.º 4/2003 — Alteração do quadro de pessoal alfandegário e definição dos cargos e funções das categorias das carreiras do pessoal alfandegário;
• Regulamento Administrativo n.º 1/2004 — O Regime de ingresso e acesso nas carreiras do pessoal alfandegário;
• Regulamento Administrativo n.º 14/2008 — Altera o Regulamento Administrativo n.º 1/2004 que define o Regime de ingresso e acesso nas carreiras do pessoal alfandegário;
• Ordem Executiva n.º 78/2010 — Define o exercício da competência disciplinar sobre o pessoal alfandegário, o director-geral dos Serviços de Alfândega, adiante designados por SA, o subdirector-geral, os adjuntos, os intendentes alfandegários, os subintendentes alfandegários e os comissários alfandegários, e delega no director-geral dos SA a competência disciplinar sobre o pessoal civil dos SA.

III. Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro;

IV. Regime Jurídico da Função Pública de Macau:

• Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M;
• Lei n.º 14/2009 — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos;
• Regulamento Administrativo n.º 23/2011 — Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos;
• Lei n.º 8/2004 — Princípios relativos à avaliação do desempenho dos trabalhadores da Administração Pública;
• Regulamento Administrativo n.º 31/2004 — O regime geral de avaliação do desempenho dos trabalhadores da Administração Pública;
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 235/2004 — as regras relativas à constituição, composição e funcionamento da Comissão Paritária;
• Regulamento Administrativo n.º 11/2007 — Regime dos prémios e incentivos ao desempenho dos trabalhadores dos serviços públicos;
• Regime de administração financeira pública do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, com alteração dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009 (republicado por Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009);
• Decreto-Lei n.º 122/84/M, de 15 de Dezembro, com as alterações dadas pelo Decreto-Lei n.º 30/89/M, de 15 de Maio, e pelo Regulamento Administrativo n.º 6/2006 — Regime das despesas com obras e aquisição de bens e serviços;
• Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho — Regula o processo de aquisição de bens e serviços;
• Decreto-Lei n.º 74/99/M, de 8 de Novembro — Regime Jurídico do Contrato das Empreitadas de Obras Públicas.

V. Lei n.º 9/2006 — Lei de Bases do Sistema Educativo Não Superior;

VI. Elaboração de propostas, relatórios e projectos relativos às suas funções.

Aos candidatos é permitida a consulta da legislação acima referida, durante a realização da prova de conhecimentos não podendo, contudo, consultar quaisquer livros de referência ou outras informações.

12. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 14/2009 e do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

13. Observações

Os dados que o candidato apresente servem apenas para efeitos de recrutamento. Todos os dados da candidatura serão tratados de acordo com as normas da Lei n.º 8/2005.

14. Composição do júri

O júri do concurso tem a seguinte constituição:

Presidente: Chek Kin Hou, subintendente alfandegária.

Vogais efectivos: Chong Sou San, intérprete-tradutor assessor; e

Che Man Lan, técnica superior principal.

Vogais suplentes: Chong Kuai Iok, inspectora alfandegária; e

Ho Ka Wa, técnico superior assessor.

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 14 de Outubro de 2015, e nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de engenharia civil, da carreira de técnico, do quadro do pessoal civil dos Serviços de Alfândega de Macau:

1. Tipo, prazo e validade

O concurso comum é válido até um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa.

2. Condições de candidatura

Podem candidatar-se todos os indivíduos que, até ao termo do prazo de apresentação de candidaturas, preencham os seguintes requisitos:

a) Sejam residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau;

c) Possuam o curso superior em área relacionada com engenharia civil;

d) A capacidade profissional.

3. Formalização de candidatura

Os candidatos devem apresentar:

a) Cópia do documento de identificação válido (apresentação do original para confirmação);

c) Cópia do documento comprovativo das habilitações académicas exigidas no presente aviso (apresentação do original para confirmação);

d) Os candidatos vinculados aos serviços públicos devem ainda apresentar um registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem;

4. Caracterização genérica do conteúdo funcional

5. Conteúdo funcional

Executa os planos de infra-estrutura combinados pelo departamento, supervisionando e acompanhando as diversas obras e apresentando sugestões técnicas. E participando em reuniões e grupos de trabalho de carácter departamental e interdepartamental, tendo em vista preparar a tomada de decisão superior sobre medidas de política e gestão na área de engenharia civil. As funções principais abrangem:

5.1 Assegurar o acompanhamento dos trabalhos da reparação e manutenção das instalações alfandegárias na área da engenharia civil;

5.2 Supervisionar a qualidade e progresso das obras da engenharia civil executadas pela empresa contratada e apresentar os respectivos relatórios;

5.3 Fiscalizar periodicamente a estrutura e estado das instalações alfandegárias, avaliar e apresentar os relatórios e as propostas para sua melhoria;

5.4 Assegurar a elaboração e acompanhamento da documentação do processo da empreitada e do processo do concurso na área da engenharia civil.

6. Vencimento, direitos e regalias

7. Forma de provimento

O provimento é em forma de nomeação provisória, nos termos do artigo 22.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor.

8. Método de selecção

8.1 A selecção adopta o método e a tabela de classificação seguinte:

1.º método de selecção: Prova de conhecimentos — 50%;

2.º método de selecção: Entrevista profissional — 30%;

3.º método de selecção: Análise curricular — 20%.

O 1.º método de selecção é de carácter eliminatório.

Os candidatos que faltem ou desistam do 1.º ou 2.º métodos de selecção são automaticamente excluídos.

8.2 Sistema de classificação

Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção são classificados de 0 a 100 valores.

8.3 Condições de preferência

Em caso de igualdade de classificação, os candidatos serão ordenados, de acordo com as condições de preferência previstas no artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

9. Objectivos dos métodos de selecção

Prova de conhecimentos — avaliar o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício da função.

10. Publicitação das listas

A lista classificativa final é publicada no Boletim Oficial da RAEM, após a homologação.

11. Programa das provas

I. Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China;

II. Legislação relativa aos Serviços de Alfândega:

• Lei n.º 11/2001 — Cria os Serviços de Alfândega da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China;
• Regulamento Administrativo n.º 21/2001 — Aprova a organização e funcionamento dos Serviços de Alfândega;
• Lei n.º 3/2003 — Regime das carreiras, dos cargos e do estatuto remuneratório do pessoal alfandegário;
• Regulamento Administrativo n.º 4/2003 — Alteração do quadro de pessoal alfandegário e definição dos cargos e funções das categorias das carreiras do pessoal alfandegário;
• Regulamento Administrativo n.º 1/2004 — O Regime de ingresso e acesso nas carreiras do pessoal alfandegário;
• Regulamento Administrativo n.º 14/2008 — Altera o Regulamento Administrativo n.º 1/2004 que define o Regime de ingresso e acesso nas carreiras do pessoal alfandegário;
• Ordem Executiva n.º 78/2010 — Define o exercício da competência disciplinar sobre o pessoal alfandegário, o director-geral dos Serviços de Alfândega, adiante designados por SA, o subdirector-geral, os adjuntos, os intendentes alfandegários, os subintendentes alfandegários e os comissários alfandegários, e delega no director-geral dos SA a competência disciplinar sobre o pessoal civil dos SA.

III. Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro;

IV. Regime Jurídico da Função Pública de Macau:

• Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M;
• Lei n.º 14/2009 — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos;
• Regulamento Administrativo n.º 23/2011 — Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos;
• Lei n.º 8/2004 — Princípios relativos à avaliação do desempenho dos trabalhadores da Administração Pública;
• Regulamento Administrativo n.º 31/2004 — O regime geral de avaliação do desempenho dos trabalhadores da Administração Pública;
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 235/2004 — as regras relativas à constituição, composição e funcionamento da Comissão Paritária;
• Regulamento Administrativo n.º 11/2007 — Regime dos prémios e incentivos ao desempenho dos trabalhadores dos serviços públicos;
• Regime de administração financeira pública do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, com alteração dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009 (republicado por Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009);
• Decreto-Lei n.º 122/84/M, de 15 de Dezembro, com as alterações dadas pelo Decreto-Lei n.º 30/89/M, de 15 de Maio, e pelo Regulamento Administrativo n.º 6/2006 — Regime das despesas com obras e aquisição de bens e serviços;
• Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho — Regula o processo de aquisição de bens e serviços;
• Decreto-Lei n.º 74/99/M, de 8 de Novembro — Regime Jurídico do Contrato das Empreitadas de Obras Públicas.

V. Decreto-Lei n.º 60/96/M, de 7 de Outubro — Regulamento de Estruturas de Betão Armado e Pré-esforçado;

VI. Decreto-Lei n.º 42/97/M, de 13 de Outubro — Norma de betões;

VII. Regulamento Administrativo n.º 29/2001 — Regulamento de Estruturas de Aço para Edifícios;

VIII. Decreto-Lei n.º 56/96/M, de 16 de Setembro — Regulamento de Segurança e Acções em Estruturas de Edifícios e Pontes;

IX. Decreto-Lei n.º 64/96/M, de 14 de Outubro — Norma de Aços para Armaduras Ordinárias;

X. Conhecimentos profissionais sobre engenharia civil;

XI. Elaboração de propostas, relatórios e projectos relativos às suas funções.

12. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 14/2009 e do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

13. Observações

Os dados que o candidato apresente servem apenas para efeitos de recrutamento. Todos os dados da candidatura serão tratados de acordo com as normas da Lei n.º 8/2005.

14. Composição do júri

O júri do concurso tem a seguinte constituição:

Presidente: Chek Kin Hou, subintendente alfandegária.

Vogais efectivos: Chong Sou San, intérprete-tradutor assessor; e

Che Man Lan, técnica superior principal.

Vogais suplentes: Chong Kuai Iok, inspectora alfandegária; e

Ho Ka Wa, técnico superior assessor.

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 14 de Outubro de 2015, e nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de gestão de projectos, da carreira de técnico do quadro do pessoal civil dos Serviços de Alfândega de Macau:

1. Tipo, prazo e validade

O concurso comum é válido até um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa.

2. Condições de candidatura

Podem candidatar-se todos os indivíduos que, até ao termo do prazo de apresentação de candidaturas, preencham os seguintes requisitos:

a) Sejam residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau;

c) Possuam, como habilitações académicas, curso superior no âmbito de gestão de projectos, de planeamento e gestão para indústria de convenção e exposição ou da natureza correspondente;

d) A capacidade profissional.

3. Formalização de candidatura

Os candidatos devem apresentar:

a) Cópia do documento de identificação válido (apresentação do original para confirmação);

c) Cópia do documento comprovativo das habilitações académicas exigidas no presente aviso (apresentação do original para confirmação);

d) Os candidatos vinculados aos serviços públicos devem ainda apresentar um registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem;

4. Caracterização genérica do conteúdo funcional

5. Conteúdo funcional

Planeia, organiza e executa os projectos e actividades a desenvolver pelo departamento com o uso de método de gestão, bem como teoria, para indústria de convenção e exposição.

Estuda, elabora ou aplica métodos e processos técnicos, elaborando estudos, concebendo e desenvolvendo projectos, emitindo pareceres e participando em reuniões e grupos de trabalho de carácter departamental e interdepartamental, tendo em vista preparar a tomada de decisão sobre medidas de política e gestão na área de gestão de projectos, incluindo a gestão de banquetes.

6. Vencimento, direitos e regalias

O técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, vence pelo índice 350 da tabela indiciária de vencimento constante do nível 5 do Mapa 2 do Anexo I da Lei n.º 14/2009 e usufrui dos direitos e regalias previstos no regime geral da função pública.

7. Forma de provimento

O provimento é em forma de nomeação provisória, nos termos do artigo 22.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor.

8. Método de selecção

8.1 A selecção adopta o método e a tabela de classificação seguinte:

1.º método de selecção: Prova de conhecimentos — 50%;

2.º método de selecção: Entrevista profissional — 30%;

3.º método de selecção: Análise curricular — 20%.

O 1.º método de selecção é de carácter eliminatório.

Os candidatos que faltem ou desistam do 1.º ou 2.º métodos de selecção são automaticamente excluídos.

8.2 Sistema de classificação

Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção são classificados de 0 a 100 valores.

8.3 Condições de preferência

Em caso de igualdade de classificação, os candidatos serão ordenados, de acordo com as condições de preferência previstas no artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

9. Objectivos dos métodos de selecção

Prova de conhecimentos — avaliar o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício da função.

10. Publicitação das listas

A lista classificativa final é publicada no Boletim Oficial da RAEM, após a homologação.

11. Programa das provas

I. Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China.

II. Legislação relativa aos Serviços de Alfândega:

• Lei n.º 11/2001 — Cria os Serviços de Alfândega da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China;
• Regulamento Administrativo n.º 21/2001 — Aprova a organização e funcionamento dos Serviços de Alfândega;
• Lei n.º 3/2003 — Regime das carreiras, dos cargos e do estatuto remuneratório do pessoal alfandegário;
• Regulamento Administrativo n.º 4/2003 — Alteração do quadro de pessoal alfandegário e definição dos cargos e funções das categorias das carreiras do pessoal alfandegário;
• Regulamento Administrativo n.º 1/2004 — O Regime de ingresso e acesso nas carreiras do pessoal alfandegário;
• Regulamento Administrativo n.º 14/2008 — Altera o Regulamento Administrativo n.º 1/2004 que define o Regime de ingresso e acesso nas carreiras do pessoal alfandegário;
• Ordem Executiva n.º 78/2010 — Define o exercício da competência disciplinar sobre o pessoal alfandegário, o director-geral dos Serviços de Alfândega, adiante designados por SA, o subdirector-geral, os adjuntos, os intendentes alfandegários, os subintendentes alfandegários e os comissários alfandegários, e delega no director-geral dos SA a competência disciplinar sobre o pessoal civil dos SA.

III. Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro;

IV. Regime Jurídico da Função Pública de Macau:

• Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M;
• Lei n.º 14/2009 — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos;
• Lei n.º 15/2009 — Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia;
• Regulamento Administrativo n.º 26/2009 — Disposições Complementares do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia;
• Lei n.º 2/2011 — Regime do Prémio de Antiguidade e dos Subsídios de Residência e de Família;
• Regulamento Administrativo n.º 23/2011 — Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos;
• Lei n.º 8/2004 — Princípios relativos à avaliação do desempenho dos trabalhadores da Administração Pública;
• Regulamento Administrativo n.º 31/2004 — O regime geral de avaliação do desempenho dos trabalhadores da Administração Pública;
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 235/2004 — Regras relativas à constituição, composição e funcionamento da Comissão Paritária;
• Regulamento Administrativo n.º 11/2007 — Regime dos prémios e incentivos ao desempenho dos trabalhadores dos serviços públicos;
• Regulamento Administrativo n.º 15/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 8/2009 — Regulamento da aplicação das contribuições do Regime de Previdência dos Trabalhadores dos Serviços Públicos;
• Lei n.º 8/2006, na redacção dada pela Lei n.º 3/2009 — Regime de Previdência dos Trabalhadores dos Serviços Públicos;
• Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009 — Regime de Administração Financeira Pública (republicado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009);
• Decreto-Lei n.º 122/84/M, de 15 de Dezembro, com as alterações dadas pelo Decreto-Lei n.º 30/89/M, de 15 de Maio, e pelo Regulamento Administrativo n.º 6/2006 — Regime das despesas com obras e aquisição de bens e serviços;
• Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho — Regula o processo de aquisição de bens e serviços;
• Decreto-Lei n.º 74/99/M, de 8 de Novembro — Regime Jurídico do Contrato das Empreitadas de Obras Públicas.

V. Lei n.º 8/2005 — Lei da Protecção de Dados Pessoais;

VI. Elaboração de propostas, relatórios e projectos relativos às suas funções.

12. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 14/2009 e do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

13. Observações

Os dados que o candidato apresente servem apenas para efeitos de recrutamento. Todos os dados da candidatura serão tratados de acordo com as normas da Lei n.º 8/2005.

14. Composição do júri

O júri do concurso tem a seguinte constituição:

Presidente: Chek Kin Hou, subintendente alfandegária.

Vogais efectivos: Chong Sou San, intérprete-tradutor assessor; e

Che Man Lan, técnica superior principal.

Vogais suplentes: Chong Kuai Iok, inspectora alfandegária; e

Ho Ka Wa, técnico superior assessor.

Serviços de Alfândega, aos 26 de Novembro de 2015.

O Subdirector-geral, Sin Wun Kao.

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Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 14 de Outubro de 2015, e nos termos definidos na Lei n.º 14/2009, bem como no Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de oito lugares de assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, área de oficial administrativo dos Serviços de Alfândega (três lugares do quadro e cinco lugares em regime de contrato administrativo de provimento):

1. Tipo, prazo e validade

O presente concurso é válido até um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa final.

2. Condições de candidatura

Podem candidatar-se todos os indivíduos que, até ao termo do prazo de apresentação de candidaturas, preencham os seguintes requisitos:

a) Sejam residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau;

c) Possuam habilitações de ensino secundário geral;

d) A capacidade profissional.

3. Formalização de candidatura

Os candidatos devem apresentar:

a) Cópia do documento de identificação válido (apresentação do original para confirmação);

c) Cópia do documento comprovativo das habilitações académicas exigidas no presente aviso (apresentação do original para confirmação);

d) Os candidatos vinculados aos serviços públicos devem ainda apresentar um registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem;

4. Conteúdo funcional

Funções de natureza executiva de aplicação técnica com base no estabelecimento ou adaptação de métodos e processos, enquadrados em instruções gerais e procedimentos bem definidos, ou executa tarefas com certo grau de complexidade, relativas a uma ou mais áreas de actividade administrativa, designadamente contabilidade, pessoal, economato e património, arquivo e expediente, requerendo habilitação literária de nível do ensino secundário geral.

5. Vencimento, direitos e regalias

Assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, vence pelo índice 195 da tabela indiciária de vencimentos constante do nível 3 do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 e usufrui dos direitos e regalias previstos no regime geral da função pública.

6. Forma de provimento

6.1 Três lugares: O provimento é em forma de nomeação provisória, nos termos do artigo 22.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor.

6.2 Cinco lugares: O recrutamento é em regime de contrato administrativo de provimento, precedido de um período experimental de 6 meses, nos termos do artigo 3.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos, em vigor.

7. Método de selecção

7.1 A selecção adopta-se o método e a tabela de classificação seguinte:

1.º método: Prova de conhecimentos — 50%;

2.º método: Entrevista profissional — 40;

3.º método: Análise curricular — 10%.

O 1.º método de selecção é de carácter eliminatório.

Os candidatos que faltem ou desistam do 1.º ou 2.º métodos de selecção são automaticamente excluídos.

7.2 Sistema de classificação

Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção são classificados de 0 a 100 valores.

A prova de conhecimentos tem a máxima duração de 3 horas, na forma de uma prova escrita, podendo ser redigida, mediante a escolha do candidato, nas línguas chinesa ou portuguesa, sendo considerados excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores.

7.3 Condições de preferência

Em caso de igualdade de classificação, os candidatos serão ordenados, de acordo com as condições de preferência previstas no artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.° 23/2011.

8. Objectivos dos métodos de selecção

Prova de conhecimentos — avaliar o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício da função.

Entrevista profissional — determinar e avaliar elementos de natureza profissional relacionados com a qualificação e a experiêcia profissionais dos candidatos face ao perfil das exigências da função.

9. Publicitação das listas

As listas provisória e definitiva serão afixadas no Edifício dos Serviços de Alfândega, localizado na Rua de S. Tiago da Barra, Doca D. Carlos I, SW, Barra — Macau, e disponibilizadas no website dos mesmos: www.customs.gov.mo.Os locais de afixação e de acesso as listas supracitadas serão igualmente publicados no Boletim Oficial da RAEM.

A lista classificativa final é publicada no Boletim Oficial da RAEM, após a homologação.

10. Programa das provas

I. Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China;

II. Legislação relativa aos Serviços de Alfândega:

• Lei n.º 11/2001 — Cria os Serviços de Alfândega da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China;
• Regulamento Administrativo n.º 21/2001 — Aprova a organização e funcionamento dos Serviços de Alfândega;
• Lei n.º 3/2003 — Regime das carreiras, dos cargos e do estatuto remuneratório do pessoal alfandegário;
• Regulamento Administrativo n.º 4/2003 — Alteração do quadro de pessoal alfandegário e definição dos cargos e funções das categorias das carreiras do pessoal alfandegário;
• Regulamento Administrativo n.º 1/2004 — O Regime de ingresso e acesso nas carreiras do pessoal alfandegário;
• Regulamento Administrativo n.º 14/2008 — Altera o Regulamento Administrativo n.º 1/2004 que define o Regime de ingresso e acesso nas carreiras do pessoal alfandegário;
• Ordem Executiva n.º 78/2010 — Define o exercício da competência disciplinar sobre o pessoal alfandegário, o director-geral dos Serviços de Alfândega, adiante designados por SA, o subdirector-geral, os adjuntos, os intendentes alfandegários, os subintendentes alfandegários e os comissários alfandegários, e delega no director-geral dos SA a competência disciplinar sobre o pessoal civil dos SA.

III. Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro;

IV. Regime Jurídico da Função Pública de Macau:

• Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro;
• Lei n.º 14/2009 — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos;
• Regulamento Administrativo n.º 23/2011 — Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos.
• Lei n.º 2/2011 — Regime do Prémio de Antiguidade e dos Subsídios de Residência e de Família;
• Lei n.º 8/2004 — Princípios relativos à avaliação do desempenho dos trabalhadores da Administração Pública;
• Regulamento Administrativo n.º 31/2004 — O regime geral de avaliação do desempenho dos trabalhadores da Administração Pública;
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 235/2004 — Regras relativas à constituição, composição e funcionamento da Comissão Paritária;
• Regulamento Administrativo n.º 11/2007 — Regime dos prémios e incentivos ao desempenho dos trabalhadores dos serviços públicos;
• Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009 — Regime de Administração Financeira Pública (republicado por Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009);
• Decreto-Lei n.º 122/84/M, de 15 de Dezembro, com as alterações dadas pelo Decreto-Lei n.º 30/89/M, de 15 de Maio, e pelo Regulamento Administrativo n.º 6/2006 — Regime das Despesas com obras e aquisição de bens e serviços;
• Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho — Regula o processo de aquisição de bens e serviços;
• Decreto-Lei n.º 74/99/M, de 8 de Novembro — Regime Jurídico do Contrato das Empreitadas de Obras Públicas.

V. Conhecimentos gerais de atendimento ao público;

VI. Correspondência ofcial;

VII. Conhecimentos gerais da sociedade.

Aos candidatos é permitida a consulta da legislação acima referida durante a realização da prova de conhecimentos, não podendo, contudo, consultar quaisquer livros de referência ou outras informações.

11. Ordem de provimento

O presente concurso trata-se de provimentos em duas formas, nos termos do n.º 1 do artigo 29.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os provimentos são feitos segundo a ordenação da respectiva lista classificativa final e ainda de acordo com a seguinte forma:

a) Lugares a preencher por provimento em lugar do quadro;

b) Lugares a recrutar em regime de contrato administrativo de provimento.

12. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes das Leis n.os 14/2009 e 12/2015 e do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

13. Observações

Os dados que o candidato apresente servem apenas para o presente recrutamento destes Serviços. Todos os dados da candidatura serão tratados de acordo com as normas da Lei n.º 8/2005.

14. Composição do júri

O júri do concurso tem a seguinte constituição:

Presidente: Kong Wai Yi, comissária alfandegária.

Vogais efectivos: Ng Chi Lam, inspectora alfandegária; e

Tou Kuok Seng, inspector alfandegário.

Vogais suplentes: Ip Soi Chan, inspectora alfandegária; e

Leung Kin Wah, inspector alfandegário.

Serviços de Alfândega, aos 26 de Novembro de 2015.

O Subdirector-geral, Sin Wun Kao.

———

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 14 de Outubro de 2015, e nos termos definidos na Lei n.º 14/2009, bem como no Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de cinco lugares de auxiliar, 1.º escalão, da carreira de auxiliar, área de servente, em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Alfândega de Macau:

1. Tipo, prazo e validade

O presente concurso é válido até um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa final.

2. Condições de candidatura

Podem candidatar-se todos os indivíduos que, até ao termo do prazo de apresentação de candidaturas, preencham os seguintes requisitos:

a) Sejam residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau;

c) Possuam, como habilitação literária o nível de ensino primário;

d) A capacidade profissional.

3. Formalização de candidatura

A admissão ao concurso faz-se mediante a apresentação da Ficha de Inscrição em Concurso, aprovada pelo Despacho do Chefe de Executivo n.o 250/2011 (modelo 1, pode ser comprado na Imprensa Oficial ou obtido através de download no website da mesma), devendo a mesma ser entregue, pessoalmente, dentro do prazo fixado e durante as horas de expediente, no Edifício dos Serviços de Alfândega, localizado na Rua de S. Tiago da Barra, Doca D. Carlos I, SW, Barra — Macau.

Os candidatos devem apresentar:

a) Cópia do documento de identificação válido (apresentação do original para confirmação);

b) Nota curricular assinada pelo próprio candidato (em chinês ou português);

c) Cópia do documento comprovativo das habilitações académicas exigidas no presente aviso (apresentação do original para confirmação);

d) Caso os candidatos detenham certificados de habilitações profissionais, devem entregar cópia dos documentos comprovativos (é necessária a apresentação do original para autenticação), para efeitos de análise curricular;

e) Os candidatos vinculados aos serviços públicos devem ainda apresentar um registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem;

f) Os candidatos, sendo vinculados aos serviços públicos, ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), c) e e), caso se encontrem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo, neste caso, ser declarado expressamente tal facto na ficha de inscrição.

4. Conteúdo funcional

Executa tarefas simples não especificadas de caracter manual, exigindo principalmente esforço físico e conhecimentos elementares de índole prática: auxilia os profissionais da especialidade em trabalhos menos qualificados como cargas, descargas, transporte e arrumação de materiais; encarrega-se de manter a limpeza de locais de trabalho e objectos, varrendo, limpando o pó, lavando, aspirando ou executando outras tarefas similares.

5. Vencimento, direitos e regalias

O auxiliar, 1.º escalão, vence pelo índice 110 da tabela indiciária de vencimento, constante do nível 1 do Mapa 2 do Anexo I da Lei n.º 14/2009 e usufrui dos direitos e regalias previstos no regime geral da função pública.

6. Forma de provimento

O recrutamento é em regime de contrato administrativo de provimento, precedido de um período experimental de 6 meses, nos termos do artigo 3.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos, em vigor.

7. Método de selecção

7.1 A selecção adopta o método e a tabela de classificação seguinte:

1.º método: Prova de conhecimentos – 50%;

2.º método: Entrevista profissional – 40;

3.º método: Análise curricular – 10%.

O 1.º método de selecção é de carácter eliminatório.

Os candidatos que faltem ou desistam do 1.º ou 2.º métodos de selecção são automaticamente excluídos.

7.2 Sistema de classificação

Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção são classificados de 0 a 100 valores.

A prova de conhecimentos tem a duração de 1 hora, na forma de uma prova escrita, podendo ser redigida, mediante a escolha do candidato, nas línguas chinesa ou portuguesa, sendo considerados excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores.

7.3 Condições de preferência

Em caso de igualdade de classificação, os candidatos serão ordenados, de acordo com as condições de preferência previstas no artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

8. Objectivos dos métodos de selecção

Prova de conhecimentos — avaliar o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício da função.

9. Publicitação das listas

As listas provisória, definitiva e classificativa serão afixadas no Edifício dos Serviços de Alfândega, localizado na Rua de S. Tiago da Barra, Doca D. Carlos I, SW, Barra — Macau, e disponibilizadas no website dos mesmos: www.customs.gov.mo. Os locais de afixação e de acesso as listas supracitadas serão igualmente publicados no Boletim Oficial da RAEM.

A lista classificativa final é publicada no Boletim Oficial da RAEM, após a homologação.

10. Programa das provas

— Conhecimentos básicos relativos ao conteúdo funcional;
— Conhecimentos gerais da sociedade.

Os candidatos não podem consultar quaisquer livros de referência ou outras informações durante a realização da prova de conhecimentos.

11. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes das Leis n.os 14/2009 e 12/2015, e do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

12. Observações

Os dados que o candidato apresente servem apenas para o presente recrutamento destes Serviços. Todos os dados da candidatura serão tratados de acordo com as normas da Lei n.º 8/2005.

13. Composição do júri

O júri do concurso tem a seguinte constituição:

Presidente: Mak Vun In, comissária alfandegária.

Vogais efectivos: Loi Soi Fong, subinspectora alfandegária; e

Wong Long Fong, subinspector alfandegário.

Vogais suplentes: Ho Sut Im, subinspectora alfandegária; e

Cheang Mou Kei, subinspector alfandegário.

Serviços de Alfândega, aos 26 de Novembro de 2015.

O Subdirector-geral, Sin Wun Kao.

TRIBUNAL JUDICIAL DE BASE

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Proc. Falência n.º CV3-15-0001-CFI 3.º Juízo Cível

Requerente: Venetian Macau S.A., com sede em Macau, na Estrada da Baía de Nossa Senhora da Esperança, The Venetian Macao Resort Hotel, Executive Offices — L2, Taipa.

Requerida: Peninsula Internacional Promotor de Jogo Sociedade Unipessoal Limitada, com sede em Macau, na Avenida da Praia Grande, n.º 409, China Law Building, 12.º andar C.

Faz saber que, por sentença de 10 de Novembro de 2015, proferida nos presentes autos, foi declarada a Falência da requerida Peninsula Internacional Promotor de Jogo Sociedade Unipessoal Limitada (半島國際博彩中介人一人有限公司), registada na Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis sob o número 42860 SO, com sede em Macau, na Avenida da Praia Grande, n.º 409, China Law Building, 12.º andar C, tendo sido fixado em 60 dias o prazo para os credores reclamarem os seus créditos, conforme o disposto no artigo 1089.º, n.º 1, do C.P.C.

Foi nomeado administrador judicial o Sr. Dr. Francisco Leitão, advogado, com domicílio na Avenida da Praia Grande, n.º 409, Edifício China Law, 21.º andar, Macau.

Tribunal Judicial de Base, aos 18 de Novembro de 2015.

O Juiz de Direito, Chan Chi Weng.

O Escrivão Judicial Adjunto, Sun Kuan Pok.

GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada, no átrio do Gabinete de Comunicação Social, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 762 a 804, Edif. China Plaza, 15.º andar, e publicada na página electrónica deste Gabinete (www.gcs.gov.mo), a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de comunicação social da língua chinesa, da carreira de técnico, em regime de contrato além do quadro do Gabinete de Comunicação Social, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 41, II Série, de 14 de Outubro de 2015.

Gabinete de Comunicação Social, aos 25 de Novembro de 2015.

O Director do Gabinete, Victor Chan.

GABINETE DE ESTUDO DAS POLÍTICAS DO GOVERNO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

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Faz-se público que se acham abertos os concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores do Gabinete de Estudo das Políticas (GEP), nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento dos seguintes lugares:

Para o pessoal provido por contrato administrativo de provimento:

Um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior;
Um lugar de técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de técnico;
Um lugar de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico.

Os avisos dos concursos referidos encontram-se afixados no quadro de anúncio do GEP, sito na Rua do Desporto, n.os 185-195, 5.º andar, Taipa e publicados no sítio da internet da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Gabinete de Estudo das Políticas do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, aos 25 de Novembro de 2015.

O Coordenador do Gabinete, Lao Pun Lap.

GABINETE DE PROTOCOLO, RELAÇÕES PÚBLICAS E ASSUNTOS EXTERNOS

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontram afixadas, na Travessa do Padre Narciso, n.os 1-3, Edifício «The Macau Chinese Bank», 6.º andar, Macau, as listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento dos seguintes lugares providos em regime de contrato além do quadro (contrato administrativo de provimento) do Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 45, II Série, de 11 de Novembro de 2015:

1. Um lugar de assistente de relações públicas de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de assistente de relações públicas;
2. Um lugar de técnico principal, 1.º escalão, da carreira de técnico.

As presentes listas são consideradas definitivas, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos, aos 25 de Novembro de 2015.

O Coordenador do Gabinete, Fung Sio Weng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Listas

Classificativa do candidato ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico especialista principal, 1.º escalão, área de reinserção social, da carreira de técnico, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ), cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 22 de Outubro de 2015:

Candidato aprovado:	valores
Yu Pui Lam Ada	89,50

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 20 de Novembro de 2015).

Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 12 de Novembro de 2015.

O Júri:

Presidente: Lei Seng Lei, chefe de departamento da DSAJ.

Vogais efectivos: Kwong Iun Ieng, chefe de divisão da DSAJ; e

Yuen Cheng Kong, técnico superior de 2.ª classe do Instituto Cultural.

Classificativa do candidato ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, área de apoio administrativo, da carreira de assistente técnico administrativo, provido em regime de contrato administrativo de provimento, do pessoal da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ), cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 22 de Outubro de 2015:

Candidato aprovado:	valores
Ermelinda da Conceição Ritchie	77,38

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 20 de Novembro de 2015).

Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 12 de Novembro de 2015.

O Júri:

Presidente: Kwong Iun Ieng, chefe de divisão da DSAJ.

Vogais efectivos: Lei U Tang, técnico superior assessor da DSAJ; e

Ma Lai Peng, técnica superior principal da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.

Classificativa do candidato ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, área de apoio administrativo, da carreira de assistente técnico administrativo, provido em regime de contrato administrativo de provimento, do pessoal da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ), cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 22 de Outubro de 2015:

Candidato aprovado:	valores
Kwok Tak Meng	83,00

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 20 de Novembro de 2015).

Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 12 de Novembro de 2015.

O Júri:

Presidente: Chio Chim Chun, chefe de departamento da DSAJ.

Vogal efectiva: Kwong Iun Ieng, chefe de divisão da DSAJ.

Vogal suplente: Ho Un Kuan, técnica de 1.ª classe do Instituto do Desporto.

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada na Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ), sita no 19.º andar do Edifício Administração Pública, Rua do Campo, n.º 162 e publicada na intranet da DSAJ, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três lugares de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, área de informática, da carreira de técnico superior, do quadro do pessoal da DSAJ, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 45, II Série, de 11 de Novembro de 2015.

A lista provisória acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado diploma legal.

Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 26 de Novembro de 2015.

O Director dos Serviços, Liu Dexue.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO

Lista

Classificativa do candidato admitido ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de técnico, provido em regime de contrato além do quadro (considerado contrato administrativo de provimento, nos termos dos artigos 24.º, n.º 1, e 32.º da Lei n.º 12/2015) do pessoal da Direcção dos Serviços de Identificação (DSI), cujo anúncio do aviso foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 38, II Série, de 23 de Setembro de 2015:

Candidato aprovado:	valores
Ung Ka Ieng	82,50

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 20 de Novembro de 2015).

Direcção dos Serviços de Identificação, aos 10 de Novembro de 2015.

O Júri:

Presidente: Tong Wai Kit, chefe de divisão da DSI.

Vogais efectivos: Che I Man, técnico especialista da DSI; e

So Chong Man, técnico especialista principal da DSEC.

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Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Identificação (DSI), sita na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edifício China Plaza, 20.º andar, e publicado na internet da DSI e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores da DSI, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços publicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de três lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, providos em regime de contrato administrativo de provimento de pessoal da DSI, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Identificação, aos 20 de Novembro de 2015.

A Directora dos Serviços, Ao Ieong U.

INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

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Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada, nos Serviços de Apoio Administrativo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, sitos na Calçada do Tronco Velho n.º 14, Edifício Centro Oriental, «M», Macau, a lista provisória do candidato admitido ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, provido em regime do quadro do pessoal do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 43, II Série, de 28 de Outubro de 2015.

A presente lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 18.º do mesmo regulamento administrativo.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 18 de Novembro de 2015.

O Presidente do Conselho de Administração, Vong Iao Lek.

Edital

Faz-se público que o Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, na sua sessão de 23 de Outubro de 2015, deliberou integrar um novo troço de via pública no Pátio do Carpinteiro (Macau), passando a identificar-se pelo seguinte:

1155 Carpinteiro, Pátio do em chinês木匠圍/木匠巷

Freguesia de St.º António

Está situado junto da Travessa das Calafates. Começa na Travessa dos Calafates entre os n.os 2-G e 4 desta via e termina na Rua Norte.

Este Pátio tinha outrora a entrada entre os prédios n.os 2 e 4 da Travessa dos Calafates e sem saída.

Para os devidos efeitos, este Edital, com a respectiva versão chinesa, é publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, afixando-se também nos lugares de estilo.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 26 de Novembro de 2015.

O Presidente do Conselho de Administração, Vong Iao Lek.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Finanças, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585, Edifício «Finanças» 14.º andar, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento dos seguintes lugares do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 44, II Série, de 4 de Novembro de 2015:

Um lugar de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico.

A lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do regulamento administrativo supracitado.

Um lugar de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo.

A lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do regulamento administrativo supracitado.

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 25 de Novembro de 2015.

O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.

Sector de Operações de Tesouraria

Resumo do movimento do Cofre Geral da RAEM, no mês de Agosto de 2015

（*）As receitas orçamentais incluem as reposições abatidas nos pagamentos, no montante de MOP $2 438 896,00.

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 23 de Novembro de 2015.

O Chefe do SOT, Carlos A. N. Alves.

O Chefe do DCP, Tang Sai Kit.

O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada, na Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC), sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 411-417, Edifício «Dynasty Plaza», 17.º andar, e publicado na internet da DSEC, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de cinco lugares de estagiários, de técnico de estatística de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira especial na área de estatística do quadro do pessoal da DSEC, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 44, II Série, de 4 de Novembro de 2015.

Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 26 de Novembro de 2015.

O Director dos Serviços, Ieong Meng Chao.

AUTORIDADE MONETÁRIA DE MACAU

Avisos

Aviso n.º 013/2015-AMCM

Assunto: Supervisão da actividade seguradora — Taxa de fiscalização das seguradoras

O n.º 3 do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 27/97/M, de 30 de Junho, prevê que a Autoridade Monetária de Macau estabelecerá, por aviso a publicar no mês de Dezembro de cada ano, o valor da taxa de fiscalização a pagar pelas seguradoras, relativamente a esse exercício.

Assim, em conformidade, é fixada em trinta mil patacas a taxa de fiscalização, referente ao ano de 2015, das seguradoras autorizadas a exercer a actividade na Região Administrativa Especial de Macau.

Autoridade Monetária de Macau, aos 5 de Novembro de 2015.

Pel’O Conselho de Administração.

O Presidente: Anselmo Teng.

A Administradora: Maria Luísa Man.

Aviso n.º 014/2015-AMCM

Assunto: Supervisão da actividade seguradora — Cálculo das provisões para riscos em curso de forma global

O n.º 3 do artigo 59.º do Decreto-Lei n.º 27/97/M, de 30 de Junho, concede às seguradoras, em relação a cada um dos ramos que explorem, a faculdade de calcularem as provisões para riscos em curso de uma maneira global, com base na aplicação de uma percentagem sobre a receita bruta de prémios processados durante o exercício, líquida de estornos e anulações, estabelecendo-se no número seguinte, que a AMCM fixará por aviso no mês de Dezembro de cada ano, as percentagens a incidir sobre o montante dos prémios.

Assim, em conformidade, para o exercício de 2016, determina-se que:

1. Nos casos em que as seguradoras venham a optar pelo cálculo das provisões para riscos em curso de uma forma global, em vez da aplicação da fórmula «pro rata temporis», deverão utilizar as percentagens mínimas de 10% e 30% sobre o valor dos prémios brutos processados durante o exercício, líquidos de estornos e anulações, consoante a duração dos contratos de seguro seja inferior a um ano, ou igual ou superior a esse período.

2. A AMCM poderá elevar as percentagens referidas no número anterior relativamente às seguradoras em que se constate, na exploração de qualquer ramo de seguro, uma «sinistralidade anormal», definindo-se esta nos termos da alínea o) do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 27/97/M, de 30 de Junho.

Autoridade Monetária de Macau, aos 5 de Novembro de 2015.

Pel’O Conselho de Administração.

O Presidente: Anselmo Teng.

A Administradora: Maria Luísa Man.

Aviso n.º 015/2015-AMCM

Assunto: Supervisão da actividade seguradora — Taxa de registo dos mediadores de seguros para o ano 2016

Tendo em atenção o estabelecido no n.º 1 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 38/89/M, de 5 de Junho, com a redacção dada pelo artigo 1.º do Regulamento Administrativo n.º 27/2001, pelo qual os mediadores de seguros devem pagar anualmente à AMCM uma taxa de registo, de valor a fixar entre o mínimo de MOP 500,00 e o máximo de MOP 15 000,00;

Considerando, por outro lado, que a importância da taxa de registo é função da categoria do mediador e da localização da sua sede, de acordo com o disposto no n.º 2 do supramencionado artigo 13.º, com a redacção dada pelo artigo 1.º do Regulamento Administrativo anteriormente referido;

Atendendo, ainda, a que a nova redacção do n.º 3 do citado artigo 13.º estabelece que a liquidação e cobrança da taxa de registo são efectuadas pela AMCM à data da autorização ou da sua renovação, torna-se indispensável fixar, desde já, qual o valor daquela taxa, a qual passa a respeitar a cada licença anual concedida (vida ou ramos gerais);

O Conselho de Administração da AMCM fixa a taxa de registo para as autorizações anuais concedidas ou renovadas, no ano 2016, aos mediadores de seguros, entre um mínimo de MOP 500,00 e um máximo de MOP 1 500,00, para cada licença anual concedida, conforme a tabela anexa que faz parte integrante deste aviso.

Tabela da taxa de registo para as autorizações anuais concedidas ou renovadas, no ano 2016, aos mediadores de seguros

(MOP)

Categoria Taxa de registo a)

1. Angariador 500,00

2. Agente-pessoa singular 600,00

3. Agente-pessoa colectiva

3.1. Constituída na RAEM 750,00

3.2. Sediada no exterior

3.2.1. Com sucursal na RAEM 900,00

3.2.2. Só com escritório de representação na RAEM 1 200,00

4. Corretor

4.1. Constituído na RAEM 1 200,00

4.2. Sediado no exterior

4.2.1. Com escritório próprio na RAEM 1 300,00

4.2.2. Só com representação na RAEM 1 500,00

a) A taxa de registo indicada é para cada autorização (ramo vida ou ramos gerais), sendo o dobro se abranger o licenciamento para os dois ramos.

Autoridade Monetária de Macau, aos 5 de Novembro de 2015.

Pel’O Conselho de Administração.

O Presidente: Anselmo Teng.

A Administradora: Maria Luísa Man.

Sinopse dos valores activos e passivos

(Artigo 20.º, n.º 6, do Estatuto da AMCM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 14/96/M, de 11 de Março)

Em 30 de Setembro de 2015

(Patacas)
ACTIVO		PASSIVO
Reservas cambiais	145,342,934,022.31	Responsabilidades em patacas	242,083,802,883.06

Ouro e prata	0.00	Depósitos de instituições de crédito monetárias	21,691,339,802.17
Depósitos e contas correntes	92,917,580,176.49	Depósitos do Governo da RAEM	54,200,000,000.00
Títulos de crédito	32,139,932,679.06	Títulos de garantia da emissão fiduciária	13,403,200,259.67
Fundos discricionários	20,250,172,399.94	Títulos de intervenção no mercado monetário	31,578,000,000.00
Outras	35,248,766.82	Outras responsabilidades	121,211,262,821.22

Crédito interno e outras aplicações	122,792,729,239.82	Responsabilidades em moeda externa	156,505.41

Moeda metálica de troco	352,081,300.00	Para com residentes na RAEM	0.00
Moeda metálica comemorativa	3,152,824.78	Para com residentes no exterior	156,505.41
Moeda de prata retirada da circulação	5,856,000.40
Conj. Moedas circulação corrente	159,956.28	Outros valores passivos	14,876,996.78
Outras aplicações em patacas	124,389,135.50
Aplicações em moeda externa	122,307,090,022.86	Operações diversas a regularizar	14,876,996.78
		Outras contas	0.00

Outros valores activos	716,691,010.25	Reservas patrimoniais	26,753,517,887.13

		Dotação patrimonial	20,954,749,804.29
		Provisões para riscos gerais	0.00
		Reservas para riscos gerais	5,279,032,077.99
		Resultado do exercício	519,736,004.85

Total do activo	268,852,354,272.38	Total do passivo	268,852,354,272.38

Pel’O Departamento Financeiro e dos Recursos Humanos
Ana Maria Sales Pel’O Conselho de Administração
Anselmo Teng
Wan Sin Long
Chan Sau San
Lei Ho Ian, Esther
Maria Luísa Man

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

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Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental e condicionado ao pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011, para o preenchimento do seguinte lugar:

Para o pessoal em regime de contrato além do quadro:

Um lugar de intérprete-tradutor principal, 1.º escalão.

O respectivo aviso de abertura encontra-se disponível nas webpages das Forças de Segurança de Macau e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, bem como afixado no átrio destes Serviços. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 24 de Novembro de 2015.

A Directora dos Serviços, substituta, Kok Fong Mei.

———

Nos termos do n.º 4 do artigo 14.º do Regulamento Administrativo n.º 13/2002 que regulamenta o regime de admissão e frequência do Curso de Formação de Instruendos das Forças de Segurança de Macau, o resultado final da inspecção sanitária dos candidatos ao 23.º Curso de Formação de Instruendos das FSM será afixado no átrio desta Direcção dos Serviços das FSM, sita na Calçada dos Quartéis, no dia 2 de Dezembro de 2015, e disponibilizado na página electrónica das FSM (www.fsm.gov.mo/cfi).

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 24 de Novembro de 2015.

A Directora dos Serviços, substituta, Kok Fong Mei.

Édito de 30 dias

Faz-se público que tendo Tang Va Loc requerido os subsídios por morte, de funeral, de férias, de Natal e outras compensações pecuniárias, por falecimento do seu cônjuge Lai Kit Ieng, que foi subchefe, 2.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, devem todos os que se julgam com direito à percepção dos subsídios e compensações acima referidos, requerer a esta Direcção de Serviços, no prazo de trinta dias a contar da data da publicação do presente édito no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, a fim de deduzirem os seus direitos, pois que, não havendo impugnação, será resolvida a pretensão da requerente, findo que seja esse prazo.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 20 de Novembro de 2015.

O Director dos Serviços, Pun Su Peng, superintendente-geral.

POLÍCIA JUDICIÁRIA

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Faz-se público que, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, para consulta, no Núcleo de Apoio Administrativo, no rés-do-chão do Edifício da Polícia Judiciária, sito na Avenida da Amizade, n.º 823, Macau (entrada junto à Rua de Nagasaki, n.º 23), podendo ser ainda consultada nos quiosques de informações instalados no rés-do-chão do mesmo Edifício e no da Delegação de COTAI, bem como no website desta Polícia: www.pj.gov.mo, a lista definitiva dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de motorista de pesados, 1.º escalão, da carreira de motorista de pesados, em regime de contrato de assalariamento da Polícia Judiciária, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 31, II Série, de 5 de Agosto de 2015.

A prova de conhecimentos (prova escrita) com a duração de duas horas, terá lugar na Escola de Polícia Judiciária, sita na Avenida da Praia Grande, n.º 517, Edf. Comercial Nam Tung, 13.º andar, Macau, no dia 2 de Janeiro de 2016 (sábado), pelas 14,00 horas. Os candidatos admitidos deverão comparecer no local acima indicado, 20 minutos antes da realização da mesma prova.

Faz-se público que, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, para consulta, no Núcleo de Apoio Administrativo, no rés-do-chão do Edifício da Polícia Judiciária, sito na Avenida da Amizade, n.º 823, Macau (entrada junto à Rua de Nagasaki, n.º 23), podendo ser ainda consultada nos quiosques de informações instalados no rés-do-chão do mesmo Edifício e no da Delegação de COTAI, bem como no website desta Polícia: www.pj.gov.mo, a lista definitiva dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de três lugares de motorista de ligeiros, 1.º escalão, da carreira de motorista de ligeiros, em regime de contrato de assalariamento da Polícia Judiciária, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 31, II Série, de 5 de Agosto de 2015.

A prova de conhecimentos (prova escrita) com a duração de duas horas, terá lugar na Escola de Polícia Judiciária, sita na Avenida da Praia Grande, n.º 517, Edf. Comercial Nam Tung, 13.º andar, Macau, no dia 2 de Janeiro de 2016 (sábado), pelas 10,00 horas. Os candidatos admitidos deverão comparecer no local acima indicado, 20 minutos antes da realização da mesma prova.

Polícia Judiciária, aos 25 de Novembro de 2015.

O Director, substituto, Sit Chong Meng.

SERVIÇOS DE SAÚDE

Listas

Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de seis lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 34, II Série, de 26 de Agosto de 2015:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Lam Chi Wai	83,17	a)
2.º	Kuok On Nei Maria Do Rosario	83,17	a)
3.º	Cheang Tit Hou	82,94
4.º	Ng Fu Weng	81,56
5.º	Lei Mio Leng	81,50
6.º	Chan Chi Pan	81,00
7.º	Tou Chin Meng	80,89
8.º	Lou Cheng I	80,61
9.º	Leong Man Wai	80,50	a)
10.º	Cheong Sao Chon	80,50	a)
11.º	Ng Un Ian	80,44	a)
12.º	Chong Wai Wai	80,44	a)
13.º	Ao Weng Hong	80,22
14.º	Lei Son Ieng	80,17
15.º	Pang Sou Ian	80,06
16.º	Wong Kit Peng	80,00	a)
17.º	Wong Un Man	80,00	a)
18.º	Mou Cho Leong	79,78
19.º	Yeung Wai Hong	79,44

a) Igualdade de classificação: são aplicadas as preferências estipuladas no artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 6 de Novembro de 2015).

Serviços de Saúde, aos 30 de Outubro de 2015.

O Júri:

Presidente: Leong Wai Leng, técnico superior de 1.ª classe dos Serviços de Saúde.

Vogais efectivos: Chu Wai Hong, técnico de 1.ª classe dos Serviços de Saúde; e

Tong Kit Fong, adjunto-técnico principal dos Serviços de Alfândega.

Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 36, II Série, de 9 de Setembro de 2015:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Chan Man Si	88,67
2.º	Wong Pui Pui	80,56

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 18 de Novembro de 2015).

Serviços de Saúde, aos 12 de Novembro de 2015.

O Júri:

Presidente: Kot Pan, técnico superior assessor dos Serviços de Saúde.

Vogais efectivos: Lio Ion Fai, técnico superior principal dos Serviços de Saúde; e

Gaspar Garcia, intérprete-tradutor de 1.ª classe da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.

———

Classificativa final do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de saúde de 1.ª classe, 1.º escalão, área funcional de reabilitação — fisioterapia, da carreira de técnico superior de saúde, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 26, II Série, de 1 de Julho de 2015:

Candidato aprovado:	valores
Lam Hoi Ian	61,20

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da lista classificativa no prazo de dez dias úteis, contados da data da publicação da presente lista classificativa no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 12 de Novembro de 2015).

Serviços de Saúde, aos 24 de Novembro de 2015.

O Júri:

Presidente: Kam Mei Kwan Suzana, técnica superior de saúde principal.

Vogais efectivos: Ng Io Leng, técnico superior de saúde principal; e

Liu Sok Keng, técnico superior de saúde principal.

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Informa-se que, nos termos definidos nos artigos 11.º e 22.º do Despacho do Chefe do Executivo n.º 131/2012 (Regulamento do Procedimento Concursal da Carreira Médica) e n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, e disponível no website destes Serviços: http://www.ssm.gov.mo, a lista provisória dos candidatos e as observações sobre a prova de conhecimentos do concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de médico assistente, 1.º escalão, da área funcional hospitalar (psiquiatria), da carreira médica, provido em regime de contrato além do quadro dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 41, II Série, de 14 de Outubro de 2015.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Serviços de Saúde, aos 25 de Novembro de 2015.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

(Ref. do Procedimento n.º: 04/AP/CON/2015)

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 14.º do Regulamento Administrativo n.º 3/2015 (Condições para a obtenção de graduação em consultor), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, e disponível no website destes Serviços: http://www.ssm.gov.mo, a lista provisória dos candidatos e as observações sobre as provas ao procedimento para a obtenção de graduação em consultor na área funcional hospitalar, área profissional de anatomia patológica, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 41, II Série, de 14 de Outubro de 2015.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 14.º do supracitado regulamento administrativo.

Serviços de Saúde, aos 26 de Novembro de 2015.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

Concurso Público n.º 42/P/15

Faz-se público que, por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 21 de Maio de 2014, se encontra aberto o concurso público para «Fornecimento de reagentes exclusivos para o Serviço de Patologia Clínica dos Serviços de Saúde», cujo programa do concurso e o caderno de encargos se encontram à disposição dos interessados desde o dia 2 de Dezembro de 2015, todos os dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Divisão de Aprovisionamento e Economato destes Serviços, sita na Rua Nova à Guia, n.º 335, Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, 1.º andar, onde serão prestados esclarecimentos relativos ao concurso, estando os interessados sujeitos ao pagamento de $ 60,00 (sessenta patacas), a título de custo das respectivas fotocópias (local de pagamento: Secção de Tesouraria destes Serviços de Saúde) ou ainda mediante a transferência gratuita de ficheiros pela internet no website dos S.S. (www.ssm.gov.mo).

As propostas serão entregues na Secção de Expediente Geral destes Serviços, situada no r/c do Centro Hospitalar Conde de São Januário e o respectivo prazo de entrega termina às 17,45 horas do dia 4 de Janeiro de 2016.

O acto público deste concurso terá lugar no dia 5 de Janeiro de 2016, pelas 10,00 horas, na sala do «Auditório», situada no r/c do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde junto ao CHCSJ.

A admissão a concurso depende da prestação de uma caução provisória no valor de $ 885 620,00 (oitocentas e oitenta e cinco mil, seiscentas e vinte patacas) a favor dos Serviços de Saúde, mediante depósito, em numerário ou em cheque, na Secção de Tesouraria destes Serviços ou através da garantia bancária/seguro-caução de valor equivalente.

Serviços de Saúde, aos 26 de Novembro de 2015.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

(Ref. do Concurso n.º 02315/02-MA.PED)

Informa-se que, nos termos definidos nos artigos 11.º e 22.º do Despacho do Chefe do Executivo n.º 131/2012 (Regulamento do Procedimento Concursal da Carreira Médica) e artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, e disponível no website destes Serviços: http://www.ssm.gov.mo, a lista definitiva dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de médico assistente, 1.º escalão, área funcional hospitalar (pediatria), da carreira médica, providos em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 37, II Série, de 16 de Setembro de 2015.

Serviços de Saúde, aos 27 de Novembro de 2015.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

Avisos

Por despacho do signatário, de 16 de Novembro de 2015, são nomeados os membros do júri para a realização do exame de equivalência de formação total em cardiologia do Dr. Tam Weng Chio (Decreto-Lei n.º 8/99/M, de 15 de Março).

O júri do presente concurso terá a seguinte composição:

Presidente: Dr. De Brito Lima Évora, Mário Alberto, chefe de serviço de cardiologia.

Vogais efectivos: Dr. Chung Seung Chiang, representante da Academia de Medicina de Hong Kong; e

Dr.ª Mok Toi Meng, médica consultora de cardiologia.

Vogais suplentes: Dr. Lam U Po, médico consultor de cardiologia; e

Dr. Ip Man Fai, médico assistente de cardiologia.

Data do exame: 17 e 18 de Dezembro de 2015.

Local do exame: Sala de reunião do 4.º piso do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde.

Serviços de Saúde, aos 25 de Novembro de 2015.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

(Ref. do Procedimento n.º: 09/NEURO/CON/2015)

Faz-se público que por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 25 de Setembro de 2015, e nos termos definidos na Lei n.º 10/2010 (Regime da carreira médica), no Regulamento Administrativo n.º 3/2015 (Condições para a obtenção da graduação em consultor) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se acha aberto o procedimento para a obtenção da graduação em consultor na área funcional hospitalar, área profissional de neurologia:

1. O prazo de apresentação de candidaturas

O prazo de apresentação de candidaturas é de vinte dias úteis, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

2. Condições de candidatura

Podem candidatar-se todos os trabalhadores dos serviços públicos que satisfaçam os seguintes requisitos:

2.1 Exercício efectivo de funções de médico assistente, durante cinco anos, contados após a obtenção do grau de especialista na área profissional de neurologia.

3. Forma de admissão

3.1 Os candidatos devem preencher o formulário aprovado pelo n.º 1 do Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 90/2015 (adquirido na Imprensa Oficial ou descarregado na página electrónica daquela entidade pública ou dos Serviços de Saúde) e apresentar os documentos abaixo indicados, os quais devem ser entregues pessoalmente até ao termo do prazo fixado e durante o horário de expediente (segunda a quinta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e das 14,30 às 17,45 horas, sexta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas), na Secção de Expediente Geral dos Serviços de Saúde, sita no Centro Hospitalar Conde de São Januário:

a) Cópia do documento de identificação válido (é necessária a apresentação do original para autenticação);

b) Documento comprovativo da graduação em especialista na área funcional hospitalar da área profissional de neurologia, exigida no presente aviso (é necessária a apresentação de original para autenticação);

c) Três exemplares do currículo assinados pelo candidato, donde constem, detalhadamente, o exercício de funções no âmbito da respectiva área funcional, designadamente o tempo e a forma como foram exercidas, a chefia de unidades técnico-funcionais, a orientação de internos e a participação em equipas ambulatórias, capacidade e aptidão para a gestão, organização e chefia de serviços e unidades técnico-funcionais, trabalhos e artigos publicados, desempenho de cargos na área médica, actividades docentes ou de investigação e outros elementos de valorização profissional; os currículos devem necessariamente ser assinados pelo próprio candidato, sob pena de se considerarem como falta de entrega dos mesmos;

d) Registo biográfico, emitido pelo respectivo Serviço, donde constem, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública, bem como as classificações de serviço/avaliações do desempenho relevantes para apresentação a procedimento;

e) Documento comprovativo dos 5 anos de experiência profissional de médico assistente de neurologia, emitido pela entidade patronal, ou uma declaração feita, sob compromisso de honra, pelo próprio candidato, em que refira que possui experiência profissional.

3.2 Os candidatos ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b) e d), caso os mesmos se encontrem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo, neste caso, ser declarado expressamente tal facto na ficha de inscrição do procedimento.

4. Métodos de selecção

4.1 A selecção é efectuada mediante aplicação dos métodos de selecção a seguir discriminados; na classificação adopta-se a escala de 0 a 10 valores, os quais são ponderados da seguinte forma:

a) Avaliação curricular: 70%;

b) Prova de conhecimentos: 30%.

4.2 Durante a prova de conhecimentos é proibida a consulta ou o acesso a qualquer legislação, livros ou informações de referência, sob qualquer forma, nomeadamente através da utilização de meios electrónicos;

4.3 O candidato que falte ou desista de qualquer uma das provas é automaticamente excluído;

4.4 Os parâmetros de avaliação, a ponderação e a grelha classificativa de cada método de selecção serão afixados na Divisão de Pessoal, situada no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde estando disponíveis para consulta.

5. Objectivos dos métodos de selecção

5.1 A avaliação curricular consiste na apreciação e discussão do currículo profissional, que visa analisar a qualificação do candidato, atendendo-se, designadamente, à sua competência profissional e científica, e tendo como referência a exigência do perfil profissional, genérica e específica, bem como o percurso profissional, a relevância da experiência adquirida e da formação realizada, o tipo de funções exercidas e a avaliação de desempenho;

5.2 As provas de conhecimentos destinam-se a avaliar a capacidade do candidato para resolver problemas e actuar, assim como a reagir, no âmbito da respectiva área funcional, através da apresentação e discussão de um projecto de gestão clínica de um serviço ou unidade ou de um trabalho de investigação.

6. Classificação final

6.1 A classificação final resulta da média aritmética ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados, considerando-se aprovado o candidato que obtenha classificação igual ou superior a 7 valores, na escala de 0 a 10 valores;

6.2 O resultado final indicará apenas se o candidato se encontra «Aprovado» ou «Não aprovado».

7. Composição do júri

O júri do procedimento tem a seguinte constituição:

Presidente: Dr. Ramalho Matias, Fernando, médico consultor de neurologia.

Vogais efectivos: Dr. Fong Wing Chi, representante da Academia de Medicina de Hong Kong; e

Dr. Ng Ping Wing, representante da Academia de Medicina de Hong Kong.

Vogais suplentes: Dr. Cheung Yuk Fai Nelson, representante da Academia de Medicina de Hong Kong; e

Dr. Su Mei Fang, médico consultor de neurologia.

8. Local de afixação das listas provisórias, definitivas e classificativas

8.1 As listas provisórias, definitivas e classificativas serão afixadas na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, e estarão disponíveis na página electrónica dos Serviços de Saúde: http://www.ssm.gov.mo.Estas listas serão, igualmente, publicadas no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau;

8.2 O local, a data e hora da prestação da prova de conhecimentos e da discussão do currículo constarão do aviso relativo à lista definitiva;

8.3 A lista de classificação final, depois de homologada, será publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

9. Legislação aplicável

O presente procedimento é regulado pela Lei n.º 10/2010 (Regime da carreira médica), o Regulamento Administrativo n.º 3/2015 (Condições para a obtenção da graduação em consultor), bem como o Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos).

Serviços de Saúde, aos 25 de Novembro de 2015.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

Anúncio

Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), nos termos definidos na Lei n.º 14/2009, no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 e no Despacho do Chefe do Executivo n.º 231/2011:

Um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior com contrato administrativo de provimento. O respectivo concurso destina-se aos técnicos superiores de 1.ª classe da carreira de técnico superior com contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude.

O aviso de abertura do referido concurso encontra-se afixado na Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, e ainda publicado no sítio da internet da DSEJ e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.

O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 25 de Novembro de 2015.

A Directora dos Serviços, Leong Lai.

Aviso

O anúncio do concurso comum, de ingresso externo, referente à entrevista profissional, para o preenchimento dos seguintes lugares do pessoal contratado além do quadro da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 45, II Série, de 11 de Novembro de 2015. De acordo com o n.º 3 do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, avisa-se que a data da entrevista profissional foi adiada, sendo a nova data comunicada oportunamente:

Três lugares de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de psicologia/aconselhamento psicológico.

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 25 de Novembro de 2015.

A Directora dos Serviços, Leong Lai.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Listas

Classificativa dos candidatos admitidos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o acesso a dois lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, providos em regime de contrato além do quadro da Direcção dos Serviços de Turismo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 34, II Série, de 26 de Agosto de 2015:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Iek Weng Tong	80,44	a)
2.º	Mok Chi Chong	80,44

Nota:

a) Menor idade.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 28 de Outubro de 2015).

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 13 de Outubro de 2015.

O Júri:

Presidente: Alfredo Augusto da Rosa, assistente de relações públicas especialista da DST.

Vogal suplente: Victor Chan, adjunto-técnico especialista da DST.

Vogal efectivo: João Carlos Yeong, técnico superior assessor principal da DSEC.

———

Classificativa final dos candidatos publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 43, II Série, de 28 de Outubro de 2015, do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dez lugares de inspector de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira especial, área de inspecção, providos em regime de contrato além do quadro da Direcção dos Serviços de Turismo, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 33, II Série, de 19 de Agosto de 2015. Rectifica-se a lista de classificação final, nos termos do artigo 135.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Hao Cheong In	79,63
2.º	Lou Kin Pan	79,31
3.º	Ao Weng Ian	79,06
4.º	Chan Ieng Ieng	78,56
5.º	Che Un Teng	78,50
6.º	Kuok Cheng Weng	78,13
7.º	Sin Hin Hang	77,44
8.º	Chan Iok Man	77,19	a)
9.º	Ho Sio Cheong	77,19	a)
10.º	Wong Chi Keong	76,75

a) Igualdade de classificação; são aplicadas as preferências estipuladas no artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 18 de Novembro de 2015).

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 12 de Novembro de 2015.

O Júri:

Presidente: José Miguel de Sales da Silva, inspector assessor.

Vogais efectivos: Ho Ka Leng, adjunta-técnica principal; e

Wong Kan, assistente de relações públicas principal do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.

———

Classificativa do candidato admitido ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico principal, 1.º escalão, da carreira de técnico, provido em regime de contrato além do quadro da Direcção dos Serviços de Turismo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 38, II Série, de 23 de Setembro de 2015:

Candidato aprovado:	valores
Patrícia Pedruco Vieira Ritchie	81,11

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 19 de Novembro de 2015).

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 12 de Novembro de 2015.

O Júri:

Presidente: João António Valente Torrão, técnico superior assessor.

Vogais: Ip Ka I, técnica superior assessora; e

Ho Ka Wui, técnico especialista do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.

———

Classificativa do candidato admitido ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, provido em regime de contrato além do quadro da Direcção dos Serviços de Turismo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 38, II Série, de 23 de Setembro de 2015:

Candidato aprovado:	valores
Wong Chi Peng	80,44

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 20 de Novembro de 2015).

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 13 de Novembro de 2015.

O Júri:

Presidente: Leong Sao Man, técnica principal.

Vogais efectivos: Lai Meng Chi, técnico de 2.ª classe; e

Cheong Kuong Fu, técnico de 2.ª classe do Instituto de Acção Social.

———

Classificativa do candidato admitido ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, provido em regime de contrato além do quadro da Direcção dos Serviços de Turismo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 41, II Série, de 14 de Outubro de 2015:

Candidato aprovado:	valores
Isabela Bento Manhão	74,61

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 20 de Novembro de 2015).

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 16 de Novembro de 2015.

O Júri:

Presidente: Tam Si Weng, técnica superior principal.

Vogais efectivas: Hong Pui Leng, técnica superior assessora; e

Chan Pek Ieng, técnica superior principal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.

INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a entidades particulares, vem o Instituto de Acção Social publicar a lista dos apoios concedidos no 3.º trimestre do ano de 2015:

Entidades beneficiárias	Data de autorização	Montantes atribuídos	Finalidades
Casa «Ecf. Fellowship Orphanage Inc.»	17/7/2015	$ 22,750.00	Subsídio para Actividade: Visita à China
Casa «Ecf. Fellowship Orphanage Inc.»	28/8/2015	$ 700,680.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2015
Centro Residencial «Arco-Iris»	28/8/2015	$ 1,444,620.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2015
Instituto «Helen Liang»	28/8/2015	$ 526,420.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2015
Fonte da Esperança	26/6/2015	$ 12,350.00	Subsídio para Aquisição: Serviço de limpeza do ar condicionado
	17/7/2015	$ 9,500.00	Manutenção dos equipamentos contra o incêndio
	23/7/2015	$ 71,422.00	Subsídio para Actividade: Diversão no Verão
	28/8/2015	$ 1,423,236.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2015
Berço da Esperança	19/6/2015	$ 13,824.00	Subsídio para Actividade: Diversão no Verão
Berço da Esperança	28/8/2015	$ 1,572,240.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2015
Centro de Juventude «Lazarus»	10/9/2015	$ 25,000.00	Subsídio para Actividade: Animá-Macau desfile flutuador 2015
Equipa de Intervenção Comunitária para Jovens da Zona Norte Sheng Kung Hui	28/8/2015	$ 1,300,400.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2015
Creche Fong Chong Toc I So	28/8/2015	$ 1,495,470.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2015
Creche S. João da Obra das Mães (HC)	28/8/2015	$ 1,722,610.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2015
	4/9/2015	-$ 5,930.96	Pagamento de despesa retroactiva do seguro de doença para as associações 2013 (Devolução do saldo)
	4/9/2015	$ 5,930.96	Subsídios pessoais ao mês Junho/2015
Creche «A Gaivota»	28/8/2015	$ 653,880.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2015
Creche «O Golfinho» da Associação das Senhoras Democráticas de Macau	28/8/2015	$ 1,005,960.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2015
Creche S. João da Obra das Mães (NAPE)	28/8/2015	$ 974,220.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2015
Jardins Dom Versiglia	10/7/2015	$ 5,500.00	Subsídio para Actividade: Campismo de aprendizagem no Verão
	10/7/2015	$ 10,500.00	Subsídio para Actividade: Aventura de auto-viagens
	10/7/2015	$ 5,000.00	Subsídio para Actividade: Campismo novo aluno dos familiares
	28/8/2015	$ 1,278,630.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2015
Lar de S. José Ká-Hó	12/8/2015	$ 3,000.00	Subsídio para Actividade: Treino voluntário
Lar de S. José Ká-Hó	28/8/2015	$ 1,489,020.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2015
Lar de Jovens de Mong-Há	12/8/2015	$ 19,210.00	Subsídio para Actividade: Acampamento de treinamento militar 2015
	12/8/2015	$ 26,040.00	Subsídio para Actividade: Passeio em terra natal 2015
	28/8/2015	$ 1,178,340.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2015
Creche Cáritas	28/8/2015	$ 1,441,170.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2015
Creche «Fu Luen Tai Yat Toc I So»	28/8/2015	$ 1,462,940.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2015
Creche «A Andorinha» da Associação das Senhoras Democráticas de Macau	28/8/2015	$ 924,690.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2015
Creche dos Operários	28/8/2015	$ 739,650.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2015
Creche Sa Lei Tau Fong Chong Toc I Chong Sam	28/8/2015	$ 584,670.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2015
Creche «Papa João XXIII»	28/8/2015	$ 917,160.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2015
Creche Santa Maria Mazzarello	28/8/2015	$ 1,328,040.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2015
Creche de Associação dos Cristãos em Acção	28/8/2015	$ 221,340.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2015
Infantário de Nossa Senhora do Carmo	28/8/2015	$ 462,720.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2015
Creche «O Traquinas»	28/8/2015	$ 1,487,370.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2015
Creche «Mong-Há»	28/8/2015	$ 1,169,610.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2015
Creche «Tung Sin Tong II»	28/8/2015	$ 698,760.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2015
Creche «Tung Sin Tong II»	28/8/2015	$ 9,900.00	Subsídio para Aquisição: Fotocopiadoras
Creche «Tung Sin Tong (III)»	10/7/2015	$ 9,800.00	Manutenção dos equipamentos contra o incêndio
	28/8/2015	$ 876,960.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2015
	28/8/2015	$ 13,300.00	Subsídio para Aquisição: Equipamentos
Creche Tung Sin Tong (I)	10/7/2015	$ 7,000.00	Manutenção dos equipamentos contra incêndio
Creche Tung Sin Tong (I)	28/8/2015	$ 927,693.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2015
Creche (III) da Associação das Mulheres de Macau	28/8/2015	$ 967,710.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2015
Creche Fai Chi Kei	28/8/2015	$ 1,350,000.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2015
Associação dos Jovens Cristãos de Macau — Centro Comunitário para Jovens	31/7/2015	$ 60,000.00	Subsídio para Actividade: Campismo com actividades de desafio sobre rejeição à droga
	28/8/2015	$ 792,900.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2015
	31/8/2015	-$ 5,193.80	Carnaval anti-droga na comunidade 2015 (Devolução do saldo)
	4/9/2015	$ 28,000.00	Subsídio para Actividade: Projecto natural
Associação dos Jovens Cristãos de Macau	10/7/2015	$ 11,200.00	Subsídio para Actividade: Materiais promocionais de tratamento de drogas
Associação dos Jovens Cristãos de Macau	28/8/2015	$ 130,770.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2015
Creche Tung Sin Tong (IV)	28/8/2015	$ 569,490.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2015
Creche de Santa Casa da Misericórdia de Macau	28/8/2015	$ 1,567,860.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2015
Creche II da Associação Geral das Mulheres de Macau	28/8/2015	$ 974,220.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2015
Creche da Associação Geral das Mulheres de Macau	28/8/2015	$ 1,310,640.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2015
Lar de Estrela da Esperança do Sheng Kung Hui de Macau	19/6/2015	$ 88,100.00	Manutenção de limpezas dos esgotos e dos equipamentos contra incêndio
	19/6/2015	$ 178,300.00	Subsídio para Manutenção/Obra: Obras de substituição de tecto falso
	31/7/2015	$ 11,000.00	Limpeza do ar condicionado
	7/8/2015	$ 14,400.00	Crescendo positivo — grupo de desenvolvimento
	12/8/2015	$ 4,550.00	Subsídio para Actividade: Festa do Bolo Lunar
	28/8/2015	$ 1,009,260.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2015
Associação de Estudantes Chong Wa de Macau — Comissão de Polícia Juvenil de Macau	31/7/2015	$ 16,350.00	Subsídio para Actividade: Acampamento de treinamento militar
	20/8/2015	$ 28,500.00	Subsídio para Actividade: Viagem de anti-drogas
Associação das Águias Voadoras de Macau	17/7/2015	$ 17,808.00	Subsídio para Actividade: Curso de formação certificado básico de primeiro-socorro
	17/7/2015	$ 20,800.00	Subsídio para Actividade: Campismo de treino em grupo
	12/8/2015	-$ 20,800.00	Campismo de treino em grupo (Devolução do saldo)
	28/8/2015	$ 393,270.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2015
Equipa de Intervenção Comunitária para Jovens da União Geral das Ass. dos Moradores de Macau	10/7/2015	$ 79,047.50	Estudo sobre o grau de severidade de abuso de substâncias por jovens — Serviços de estudo e consultadoria
	10/7/2015	$ 246,278.90	Estação das informações sobre drogas «Mobile App»
	25/8/2015	-$ 4,510.50	Cerimónia do concurso de microfilme de combate à droga no ano 2014-2015 — materiais promocionais, palco e convidados (Devolução do saldo)
	25/8/2015	-$ 21,946.70	Cerimónia do concurso de microfilme de combate à droga no ano 2014-2015 — iluminação, sistema de áudio e bónus (Devolução do saldo)
	28/8/2015	$ 2,029,257.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2015
	4/9/2015	$ 15,000.00	Subsídio para Actividade: Seminário sobre a prevenção e tratamento do abuso de drogas das regiões de Macau, Hong Kong e do Interior da China
Gabinete Coordenador dos Serviços Sociais Sheng Kung Hui Macau	28/8/2015	$ 821,440.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2015
Associação Berço da Esperança	28/8/2015	$ 130,770.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2015
Gabinete Coordenador dos Serviços Sociais Sheng Kung Hui Macau	23/7/2015	$ 46,000.00	Subsídio para Actividade: Série de actividades em grupo
	28/8/2015	$ 130,770.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2015
Complexo de Apoio à Juventude e Família da Taipa Sheng Kung Hui	28/8/2015	$ 1,813,350.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2015
	10/9/2015	$ 27,000.00	Serviço de eliminação de insectos
Equipa de Intervenção Comunitária para Jovens da Taipa Sheng Kung Hui	28/8/2015	$ 837,159.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2015
Creche «O Coelhinho» da Associação Geral das Mulheres de Macau	28/8/2015	$ 1,567,470.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2015
Creche D. Ana Sofia Monjardino da Ugam de Macau	28/8/2015	$ 817,320.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2015
Creche Kao Yip	28/8/2015	$ 1,197,510.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2015
Creche S. João da Obra das Mães (Taipa)	28/8/2015	$ 1,352,190.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2015
Creche «o Lago» da União Geral das Associações dos Moradores de Macau	28/8/2015	$ 2,210,190.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2015
Creche Tung Sin Tong V	28/8/2015	$ 1,253,280.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2015
Creche Sin Meng	28/8/2015	$ 1,562,000.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2015
Complexo de Serviços de Apoio à Juventude e Família «Pou Tai»	28/8/2015	$ 815,130.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2015
Creche «Alegria das Crianças» da Federação das Associações dos Operários de Macau	28/8/2015	$ 1,379,630.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2015
Vila Lok Tou	4/5/2015	$ 1,544,665.00	Subsídio para Aquisição: Equipamentos
	20/8/2015	$ 12,000.00	60% do subsídio do Plano do Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores de Serviço Social de 2015
	20/8/2015	$ 181,720.00	Subsídio para Aquisição: Equipamentos
	28/8/2015	$ 739,630.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2015
Associação dos Jovens Cristãos de Macau — Jovens Orgânicos	7/8/2015	$ 39,000.00	Subsídio para Actividade: Curso de formação profissional do crescimento de jovens
Associação dos Jovens Cristãos de Macau — Jovens Orgânicos	28/8/2015	$ 443,610.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2015
Programa Piloto dos Serviços de Amas Comunitárias das Cáritas	28/8/2015	$ 71,220.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2015
Programa Piloto dos Serviços de Amas Comunitárias da União Geral da Associação dos Moradores de Macau	28/8/2015	$ 71,220.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2015
Programa Piloto dos Serviços de Amas Comunitárias da Associação Geral das Mulheres de Macau	28/8/2015	$ 71,220.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2015
Equipa de Intervenção Comunitária para Jovens de Seac Pai Van da Associação dos Jovens Cristãos de Macau	19/6/2015	$ 9,000.00	60% do subsídio do Plano do Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores de Serviço Social de 2015
	19/6/2015	$ 96,650.00	Subsídio para Aquisição: Equipamentos
	28/8/2015	$ 638,390.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2015
Casa dos «Pinheiros» da Taipa	28/8/2015	$ 291,930.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2015
Centro de Cuidados Especiais Rejuvenescer da UGAM	26/6/2015	$ 96,213.00	Subsídio para Aquisição: Equipamentos de tratamento
Centro de Cuidados Especiais Rejuvenescer da UGAM	28/8/2015	$ 1,397,660.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2015
Asilo Santa Maria	28/8/2015	$ 2,177,508.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2015
Lar da Nossa Senhora da Misericórdia	28/8/2015	$ 1,891,110.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2015
Centro de Convívio Vivacidade da Associação Geral dos Operários de Macau	12/8/2015	$ 9,240.00	Subsídio para Actividade: Festa do Bolo Lunar e do aniversário
	28/8/2015	$ 913,110.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2015
Centro de Dia «Chong Pak Chi Ka»	28/8/2015	$ 575,100.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2015
Centro de Dia «Chong Pak Chi Ka»	28/8/2015	$ 5,500.00	Subsídio para Actividade: Série de actividades para cuidar dos idosos e das suas famílias
Lar de Cuidados Especiais da Obra das Mães	20/8/2015	$ 7,200.00	Subsídio para Actividade: Festa do Bolo Lunar
Lar de Cuidados Especiais da Obra das Mães	28/8/2015	$ 2,017,410.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2015
Centro de Convívio «Kei Hong Lok Yuen» do Centro Pastoral da Areia Preta	28/8/2015	$ 247,620.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2015
Centro de Convívio da Ass. Benef. e Assistência Mútua dos Moradores do Bairro da Ilha Verde	28/8/2015	$ 236,580.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2015
	10/9/2015	$ 10,000.00	Subsídio para Actividade: Celebração do 20.º aniversário do Centro
Casa para Anciãos da Paróquia de Santo António	28/8/2015	$ 196,980.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2015
Asilo Vila Madalena	2/7/2015	$ 3,500.00	Subsídio para Actividade: Dia do desporto aos idosos
	28/8/2015	$ 1,821,180.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2015
	4/9/2015	$ 3,600.00	Subsídio para Actividade: Festa do Bolo Lunar
Centro de Convívio «Hong Nin Chi Ka» da Associação de Agricultores de Macau	23/7/2015	$ 22,000.00	Subsídio para Actividade: Celebração do 21.º aniversário
	28/8/2015	$ 329,280.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2015
	4/9/2015	$ 7,150.00	Subsídio para Actividade: Celebração do Bolo Lunar 2015
Centro de Dia do Porto Interior	23/7/2015	$ 3,500.00	Subsídio para Actividade: Concurso de fotografia — Amantes society saúde
	31/7/2015	$ 6,500.00	Subsídio para Actividade: Dia aberto do Centro 2015
	28/8/2015	$ 1,249,780.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2015
Centro de Dia de Mong-Há da Federação das Associações dos Operários de Macau	31/7/2015	$ 3,630.00	Subsídio para Actividade: Festa de comemoração do aniversário de RPC
	28/8/2015	$ 1,662,270.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2015
Centro para Idosos da Casa Ricci	28/8/2015	$ 243,240.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2015
C. de Lazer e Recreação dos Anciãos da A. de Bene. e Assistência Mútuo dos Moradores do B. «Tai O»	23/7/2015	$ 12,100.00	Subsídio para Actividade: Festa do 28.º aniversário do Centro
	12/8/2015	$ 2,700.00	Subsídio para Actividade: Celebração do Festival do Bolo Lunar
	20/8/2015	$ 3,500.00	Subsídio para Actividade: Louvor dos voluntários
	28/8/2015	$ 275,550.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2015
Centro de Convívio da Associação de Mútuo Auxílio dos Moradores Bairro do San Kio	12/8/2015	$ 4,400.00	Subsídio para Actividade: Celebração do Festival do Bolo Lunar
	28/8/2015	$ 285,930.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2015
Centro de Convívio de Cheng Chong da Ass. de Bene. e Ass. Mútua dos Mora. do Bairro Fai Chi Kei	31/7/2015	$ 9,350.00	Subsídio para Actividade: Festa do Bolo Lunar
	28/8/2015	$ 252,960.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2015
Centro de Convívio de Yan Kei de Missão Luterana de Hong Kong e Macau	26/6/2015	$ 9,000.00	Subsídio para Actividade: Programa de voluntariado idosos
	28/8/2015	$ 261,590.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2015
Centro de Convívio da Associação de Mútuo Auxílio dos Moradores do Patane	31/7/2015	$ 2,200.00	Subsídio para Actividade: Dia de divertimento do Verão dos idosos e jovens
	28/8/2015	$ 291,930.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2015
Centro de Lazer e Recreação das Associações dos Moradores da Zona Sul de Macau	10/7/2015	$ 15,000.00	Subsídio para Actividade: Celebração do 29.º aniversário do Centro de Gala
	12/8/2015	$ 1,000.00	Subsídio para Actividade: Festa de música «Karaoke» do Bolo Lunar e do aniversário de RPC
	28/8/2015	$ 278,280.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2015
Centro de Convívio da Obra das Mães	12/8/2015	$ 35,000.00	Subsídio para Actividade: Celebração do 16.º aniversário do Centro
Centro de Convívio da Obra das Mães	28/8/2015	$ 255,240.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2015
Lar de Idosos da Obra das Mães	28/8/2015	$ 791,160.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2015
Lar de Idosos da Obra das Mães	4/9/2015	$ 4,000.00	Subsídio para Actividade: Festa do Bolo Lunar
Centro de Convívio da Associação de Mútuo Auxílio dos Moradores de Mong-Há	28/8/2015	$ 135,920.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2015
Centro de Convívio do Bairro do Hipódromo, Bairro da Areia Preta e Iao Hon	28/8/2015	$ 257,040.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2015
Centro de Convívio da Ass. de Bene. e Assistência Mútua dos Moradores do B. Artur Tamagnini Barbosa	26/6/2015	$ 12,000.00	Subsídio para Actividade: Celebração do 23.º aniversário do Centro
	28/8/2015	$ 252,960.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2015
	4/9/2015	$ 8,000.00	Subsídio para Actividade: Dia atletismo dos idosos e comemoração do aniversário da RPC
Asilo de São Francisco Xavier	28/8/2015	$ 1,485,654.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2015
Asilo de Betânia	28/8/2015	$ 2,289,594.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2015
Centro de Convívio da Associação de Mútuo Auxílio dos Moradores do Sam Pá Mun	28/8/2015	$ 181,230.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2015
Centro de Lazer e Recreação dos Anciãos da União Geral das Associações dos Moradores de Macau	10/7/2015	$ 18,150.00	Subsídio para Actividade: Concurso de talentos idosos Macau em 2015
	23/7/2015	$ 2,000.00	Subsídio para Actividade: Voluntários planejamento de eventos «workshops»
	28/8/2015	$ 291,930.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2015
	28/8/2015	$ 5,445.00	Subsídio para Actividade: Mudança e adaptação da vida de aposentação
Centro de Lazer e Recreação dos Anciãos da Associação dos Residentes do Bairro Praia do Manduco	28/8/2015	$ 148,800.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2015
Centro de Convívio da Associação dos Habitantes das Ilhas Kuan Iek	2/7/2015	$ 3,300.00	Subsídio para Actividade: Festa do gosto culinária da cidade natal
	31/7/2015	$ 3,000.00	Subsídio para Actividade: Convívio e festa do Bolo Lunar
	28/8/2015	$ 239,430.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2015
Centro de Cuidados Especiais Longevidade	28/8/2015	$ 1,961,720.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2015
Centro de Dia da Ilha Verde	31/7/2015	$ 12,100.00	Subsídio para Actividade: Celebração do aniversário do Centro
Centro de Dia da Ilha Verde	28/8/2015	$ 1,508,760.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2015
Rede de Serviços Carinhosos aos Idosos da UGAM	12/8/2015	$ 13,500.00	Subsídio para Actividade: Serviços de promoção dos idosos que vivem sozinhos
Rede de Serviços Carinhosos aos Idosos da UGAM	28/8/2015	$ 576,600.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2015
Lar Nossa Senhora Ká-Hó	28/8/2015	$ 860,880.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2015
Lar de Cuidados «Sol Nascente» da Areia Preta	26/6/2015	$ 60,858.50	Subsídio para Aquisição: Equipamentos das cadeiras de rodas
	17/7/2015	$ 50,550.00	Subsídio para Aquisição: Equipamentos
	28/8/2015	$ 4,366,146.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2015
Centro de I Chon da União Geral das Associações dos Moradores de Macau	20/8/2015	$ 15,000.00	Subsídio para Actividade: Curso do voluntário 2015
	28/8/2015	$ 2,181,385.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2015
Associação dos Idosos de Fu Lun de Macau	31/7/2015	$ 21,000.00	Subsídio para Actividade: Séries de actividades do 21.º aniversário
Centro de Dia Brilho da Vida	12/8/2015	$ 13,000.00	Subsídio para Actividade: Celebração do 4.º aniversário do Centro
	28/8/2015	$ 1,099,000.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2015
	4/9/2015	$ 4,400.00	Subsídio para Actividade: Passeio no Outono
Centro das Idosas da Associação Geral das Mulheres de Macau	28/8/2015	$ 313,740.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2015
Centro de Serviços Completos para Idosos Cheng I da U.G.A.M.	17/7/2015	$ 4,000.00	Subsídio para Actividade: Visitas de voluntários «Amar os idosos»
	28/8/2015	$ 1,386,590.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2015
	4/9/2015	$ 19,000.00	Subsídio para Actividade: Festa do Bolo Lunar
	10/9/2015	$ 6,000.00	Subsídio para Actividade: «Amar antiguidade» Carnaval idosos
Centro de Actividades de «Tung Sin Tong»	12/8/2015	$ 2,600.00	Subsídio para Actividade: Celebração do Festival do Bolo Lunar
Centro de Actividades de «Tung Sin Tong»	28/8/2015	$ 342,260.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2015
Centro Diurno Prazer para Idosos da Associação Geral das Mulheres de Macau	28/8/2015	$ 539,760.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2015
Complexo de Serviços de Apoio ao Cidadão Sénior «Pou Tai»	12/8/2015	$ 9,200.00	Subsídio para Actividade: Comemoração do aniversário da RPC e festa do Bolo Lunar
	28/8/2015	$ 5,441,580.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2015
	4/9/2015	$ 22,000.00	Subsídio para Actividade: Treinamento de habilidades de cuidados de demência
Projecto sobre o melhorar a casa programa de promoção de segurança	26/6/2015	$ 193,960.00	Subsídio pessoais aos meses Abril ao Julho de 2015
	26/6/2015	$ 66,762.00	Aquisição e instalação de equipamentos das casas de banho
	23/7/2015	$ 141,000.00	Abertura do fundo da aquisição dos equipamentos
Residência Temporária de Mong-Há	28/8/2015	$ 744,720.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2015
Centro de Santa Margarida	28/8/2015	$ 4,581,150.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2015
Centro de Santa Margarida	10/9/2015	$ 18,500.00	Subsídio para Actividade: Passeio em Hengqin Chimelong — China
Lar São Luís Gonzaga	28/8/2015	$ 5,565,940.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2015
Lar de Nossa Senhora da Penha	12/8/2015	$ 195,000.00	Planejamento da obra de reparação e serviços de consultoria supervisão para a obra
Lar de Nossa Senhora da Penha	28/8/2015	$ 1,530,360.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2015
Centro de Santa Lúcia	26/6/2015	$ 13,500.00	Subsídio para Actividade: Dia de Desporto
Centro de Santa Lúcia	28/8/2015	$ 1,784,590.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2015
Centro de Dia «Alvorada»	28/8/2015	$ 1,117,140.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2015
Loja do Canto	28/8/2015	$ 647,280.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2015
Centro de Apoio Vocacional	20/8/2015	$ 10,045.00	Subsídio para Actividade: Dia de passeio da família no Outono
Centro de Apoio Vocacional	28/8/2015	$ 1,070,370.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2015
Centro de Desenvolvimento Infantil «Kai Chi» secção na fase inicial funciona	28/8/2015	$ 1,565,165.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2015
Centro de Formação Pro. e de Estimulação do Des. dos Deficientes Mentais de Macau Special Olympics	31/7/2015	$ 6,480.00	Subsídio para Actividade: Visita em CN4 Centro Novo
	7/8/2015	$ 6,210.00	Subsídio para Actividade: «Workshop» da educação sexual para os utentes
	28/8/2015	$ 854,610.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2015
	4/9/2015	$ 8,160.00	Subsídio para Actividade: Campo de convívio de deficientes mentais
Centro de Reabilitação de Cegos	20/8/2015	$ 15,200.00	Subsídio para Actividade: Celebração do Festival do Bolo Lunar
Centro de Reabilitação de Cegos	28/8/2015	$ 387,720.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2015
Centro de Apoio a Surdos	19/6/2015	-$ 5,910.90	Visita de primavera para oferta carinhosa (Devolução do saldo)
	12/8/2015	$ 13,500.00	Subsídio para Actividade: Campismo de Verão da juventude
	28/8/2015	$ 998,145.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2015
Centro de Dia «A Madrugada»	10/7/2015	$ 5,760.00	Subsídio para Actividade: Promoção de entregue o amor
Centro de Dia «A Madrugada»	28/8/2015	$ 992,810.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2015
Centro de Educação para Crianças com Problemas de Audição	28/8/2015	$ 463,440.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2015
Centro «O Amanhecer»	20/8/2015	$ 17,190.00	Subsídio para Actividade: Campismo de casal
Centro «O Amanhecer»	28/8/2015	$ 820,260.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2015
Centro Lustroso	28/8/2015	$ 663,790.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2015
Rehab. Bus de Caritas	28/8/2015	$ 413,760.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2015
Centro Hong Neng	20/8/2015	$ 4,600.00	Subsídio para Actividade: Festa do Bolo Lunar no Centro Hong Neng
Casa de Petisco «Sam Meng Chi»	20/8/2015	$ 16,080.00	Subsídio para Aquisição: Equipamentos de ar condicionado
	28/8/2015	$ 463,410.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2015
	28/8/2015	$ 10,560.00	Subsídio para Actividade: Cursos de aventura
Centro de Apoio ao Emprego para Deficientes Mentais de Macau Special Olympics	28/8/2015	$ 589,110.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2015
	28/8/2015	$ 59,850.00	Subsídio para Actividade: Dia de promoção da reabilitação profissional 2015
Centro de Pou Choi de Associação de Reabilitação «Fu Hong» de Macau	28/8/2015	$ 1,742,160.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2015
Associação Médica-Cristã de Macau — Centro de Paz e Esperança	20/8/2015	$ 14,550.00	Subsídio para Actividade: Festa do Bolo Lunar
	28/8/2015	$ 130,770.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2015
Cruz Vermelha de Macau — Serviço de Transladação Médica	28/8/2015	$ 2,014,470.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2015
Centro Kai Hong	7/8/2015	$ 26,600.00	Subsídio para Actividade: Dia de atletismo
Centro Kai Hong	28/8/2015	$ 923,600.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2015
Complexo de Serviços «Hong Lok»	28/8/2015	$ 1,037,370.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2015
Complexo de Serviços «Hong Lok»	4/9/2015	$ 11,000.00	Subsídio para Actividade: Visita de intercâmbio em Hong Kong
Centro Hong Ieng	23/7/2015	$ 17,780.00	Subsídio para Actividade: Desfrutar de um filme e fotografia concurso
Centro Hong Ieng	28/8/2015	$ 2,974,150.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2015
Centro I Lok	10/7/2015	$ 13,667.80	Subsídio para Actividade: «Workshop» sobre relaxar a pressão de educação da saúde mental
	31/7/2015	$ 9,300.00	Subsídio para Actividade: Saúde mental: Não é viciado em Internet
	12/8/2015	$ 13,500.00	Subsídio para Actividade: Seac Pai Van vida comunitária brochuras
	28/8/2015	$ 1,393,850.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2015
	28/8/2015	$ 13,000.00	Subsídio para Actividade: Dia mundial da saúde mental: Terapia jardinagem
Lar da Alegria da Secção de Serviço Social da Igreja Metodista de Macau	20/8/2015	$ 2,220.00	Subsídio para Actividade: Festa do Bolo Lunar
	28/8/2015	$ 1,326,450.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2015
Casa do Arco-Íris Esplendoroso Associação dos Familiares Encarregados dos Deficientes Mentais de Macau	28/8/2015	$ 772,680.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2015
Posto de fornecimento de Artigos de uso diário da Cáritas	17/7/2015	$ 32,400.00	Subsídio para Aquisição: Substituição de porta rolante
Posto de fornecimento de Artigos de uso diário da Cáritas	28/8/2015	$ 241,770.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2015
Associação dos Familiares Encarregados dos Deficientes Mentais de Macau «Casa Luz da Estrela»	20/8/2015	$ 5,490.00	Subsídio para Actividade: Competição atlética
	28/8/2015	$ 445,320.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2015
Lar-A Baía do Sol da Secção de Serviço Social da Igreja Metodista de Macau	10/7/2015	$ 360,850.00	Despesa do período preparatório
	28/7/2015	$ 2,970,047.07	Subsídio para Aquisição: Equipamentos
Associação para o Desenvolvimento Infantil de Macau — Programa de Apoio as Crianças Autisticas/Impedimento na Aprendizagem	28/8/2015	$ 909,745.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2015
Centro Chong Wing	28/8/2015	$ 204,750.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2015
Centro do Bom Pastor	28/8/2015	$ 697,560.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2015
Centro de Apoio a Famílias da União Geral das Associações dos Moradores de Macau	30/7/2015	-$ 6,917.40	Bazar do Dia Mundial das Crianças (Devolução do saldo)
	28/8/2015	$ 299,640.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2015
Centro de Apoio Familiar da Associação Geral das Mulheres de Macau	28/8/2015	$ 419,040.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2015
Movimento Católico de Apoio à Família — Macau	31/7/2015	$ 9,600.00	Subsídio para Actividade: Plano de Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores de Serviço Social
Centro de Apoio à Família «Kin Wa»	12/8/2015	$ 286,089.50	Obras de reparação e renda
Centro de Apoio à Família «Kin Wa»	28/8/2015	$ 598,920.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2015
Centro de Apoio Familiar da Zona Norte da Associação das Senhoras Democráticas de Macau	28/8/2015	$ 272,250.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2015
Irmãs da Caridade do Bom Pastor — Centro de Apoio à Mulher	28/8/2015	$ 297,930.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2015
Centro de Solidariedade Lai Yuen da Associação das Mulheres de Macau	28/8/2015	$ 854,520.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2015
Associação de Luta Contra os Maus Tratos às Crianças de Macau — Centro de Protecção das Crianças	28/8/2015	$ 678,450.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2015
Centro de Apoio à Família da Praça de Ponte e Horta	20/8/2015	$ 188,500.00	Subsídio para Actividade: Serviço específico da actividade «Adolescente Inteligente»
Centro de Apoio à Família da Praça de Ponte e Horta	28/8/2015	$ 391,890.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2015
Centro de Educação e Apoio à Família na Ilha da Taipa da Secção do Serviço Social da Igreja Metodista de Macau	11/12/2014	$ 103,937.50	Subsídio para Actividade: Projecto especial de educação de vida 2015 — 3.ª prestação
	8/7/2015	-$ 5,861.60	Cerimónia de lançamento «Amor familiar FUN. Amor MAMA» — «Mês família feliz 2015» (Devolução do saldo)
	7/8/2015	-$ 58,235.00	Série de actividades de «Mês da família feliz» (Devolução do saldo)
Centro de Educação e Apoio à Família na Ilha da Taipa da Secção do Serviço Social da Igreja Metodista de Macau	28/8/2015	$ 1,116,420.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2015
Família Afectuosa e Solidária — Centro de Aconselhamento sobre o Jogo e de Apoio à Família de Sheng Kung Hui	7/8/2015	-$ 1,703.00	Mês família feliz — Visitas conjuntas às Instalações das Associações Particulares (Devolução do saldo)
	28/8/2015	$ 1,154,790.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2015
Posto de Apoio Familiar das Ilhas da Associação Geral das Mulheres de Macau	28/8/2015	$ 709,710.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2015
Centro de Serviços Integrados «Família Alegre» do Exército de Salvação	17/7/2015	$ 75,000.00	Subsídio para Aquisição: Equipamentos
	28/8/2015	$ 815,220.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2015
Complexo de Serviços para a Família e Comunidade do Fai Chi Kei da Federação das Associações dos Operários de Macau	28/8/2015	$ 1,547,940.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2015
Centro de Serviços Integrados de Apoio à Família — Fonte de Alegria e de Energia	19/6/2015	$ 278,210.00	Subsídio para Aquisição: Equipamentos
	28/8/2015	$ 1,077,870.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2015
Desafio Jovem — Secção Masculina	8/7/2015	$ 1,406,000.00	Subsídio para Manutenção/Obra: Obras de melhoria de drenagem
	10/7/2015	$ 32,000.00	Subsídio para Actividade: Curso de pintura para os utentes
	29/7/2015	-$ 1,710.00	Manutenção dos equipamentos contra o incêndio (Devolução do saldo)
	12/8/2015	$ 99,260.00	Subsídio para Aquisição: Equipamentos
	28/8/2015	$ 1,168,900.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2015
	10/9/2015	$ 15,000.00	Subsídio para Actividade: Seminário sobre a prevenção e tratamento do abuso de drogas das regiões de Macau, Hong Kong e do Interior da China
Desafio Jovem — Secção Feminina	28/8/2015	$ 511,080.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2015
Confraternidade Cristã Vida Nova de Macau — Associação para a Reabilitação de Toxicodependentes	31/7/2015	-$ 12,524.40	Cursos de formação profissional de anti-droga de trabalho 2015 (Devolução do saldo)
	31/7/2015	$ 45,650.00	Publicação propaganda material do serviço da desintoxicação
	24/8/2015	-$ 5,000.00	Mês família feliz — Visitas conjuntas às Instalações das Associações Particulares (Devolução do saldo)
	28/8/2015	$ 557,040.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2015
Associação Renovação e Apoio Mútuo de Macau — Centro de Serviços	7/8/2015	$ 32,300.00	Subsídio para Actividade: Actividades comunitárias contra a droga
	12/8/2015	$ 3,000.00	Subsídio para Actividade: Trabalho voluntário limpeza contra mosquito
	12/8/2015	-$ 6,020.00	Publicação propaganda material contra a droga (Devolução do saldo)
	28/8/2015	$ 363,450.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2015
ARTM — Associação de Reabilitação de Toxicodependentes de Macau — Centro de Reabilitação	19/6/2015	$ 12,000.00	Subsídio para Actividade: 11.º Torneio de basquetebol em 2015 «Antidrogas»
	10/7/2015	$ 10,000.00	Subsídio para Actividade: Cursos de aventura 2015
	10/7/2015	$ 40,000.00	Subsídio para Actividade: Série de actividades de aprendizagem conjuntivas às comunidades
	10/7/2015	$ 17,598.00	Subsídio para Aquisição: Equipamentos musicais
	17/7/2015	$ 6,000.00	Subsídio para Actividade: Visitas às comunidades em 2015
	17/7/2015	$ 10,000.00	Subsídio para Actividade: Formação profissional em 2015
	23/7/2015	$ 38,400.00	Subsídio para Aquisição: Equipamentos
	31/7/2015	$ 21,000.00	Subsídio para Actividade: Arte-terapia e treinamento 2015
	28/8/2015	$ 937,006.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2015
Associação de Abstenção do Fumo e de Protecção da Saúde	2/7/2015	$ 10,000.00	Subsídio para Actividade: Competição de desenho anti-tabaco destinado aos jovens para a prevenção contra o tabaco
	2/7/2015	$ 12,000.00	Subsídio para Actividade: Workshop de intercâmbio relativo aos malefícios do tabaco e drogas destinado aos jovens
	21/9/2015	-$ 5,089.90	Workshop e intercâmbio relativo aos malefícios do tabaco e drogas destinado aos jovens (Devolução do saldo)
Confraternidade Cristã Vida Nova de Macau — Serviço Extensivo aos Jovem Consumidores de Drogas	19/6/2015	$ 139,600.00	Produção de material publicidade
	10/7/2015	$ 226,672.00	Subsídio para Aquisição: Equipamentos
	17/7/2015	$ 25,928.00	Subsídio para Actividade: 2015 Maior atenção e cuidados aos portadores de SIDA/HIV
	31/7/2015	$ 62,650.00	Subsídio para Manutenção/Obra: Obras de sistema contra o incêndio
	7/8/2015	$ 50,000.00	Subsídio para Actividade: Serviço extensivo às entidades nocturnas (2.ª prestação)
	20/8/2015	$ 17,000.00	Estudo sobre o grau de severidade de abuso de droga por jovens — Produção de memorabília publicidade
	28/8/2015	$ 1,615,550.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2015
	4/9/2015	$ 3,500.00	Publicação propaganda material contra a droga
Associação Reabilitação Toxicodependentes de Macau — Serviço Extensivo ao Exterior	26/6/2015	$ 52,756.00	Subsídio para Aquisição: Máquina de purificador de ar
	7/8/2015	$ 29,480.00	Subsídio para Aquisição: Equipamentos informáticos
	28/8/2015	$ 1,196,340.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2015
ARTM — Be Cool Project	19/6/2015	$ 5,000.00	Subsídio para Actividade: Prevenção da droga na comunidade — Desenvolvimento pessoal e social «Passeio à nossa volta»
	23/7/2015	$ 6,000.00	Subsídio para Actividade: Prevenção da droga na comunidade — Campismo de Verão
	23/7/2015	$ 4,100.00	Subsídio para Aquisição: Equipamentos cadeiras
	28/8/2015	$ 238,860.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2015
	4/9/2015	$ 7,000.00	Subsídio para Actividade: Prevenção da droga na comunidade — Teatro fórum
	4/9/2015	$ 17,000.00	Subsídio para Actividade: Competição de bandas e canto
Desafio Jovem — Centro de Apoio à família	17/8/2015	-$ 1,237.70	Mês família feliz — Visitas conjuntas às Instalações das Associações Particulares (Devolução do saldo)
	20/8/2015	$ 179,400.00	Subsídio para Manutenção/Obra: Obras de reparação
	28/8/2015	$ 204,220.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2015
Associação de Reabilitação de Toxicodependentes de Macau — Secção Feminina	28/8/2015	$ 477,440.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2015
	4/9/2015	$ 26,000.00	Subsídio para Actividade: Treinamento de artesanato
Confraternidade Cristã Vida Nova de Macau	20/8/2015	$ 10,000.00	Programa de auditoria 2014
Associação Renovação e Apoio Mútuo de Macau	31/7/2015	$ 7,205.40	Subsídio para Actividade: Formação e intercâmbio a Hong Kong
Associação dos Jovens Cristãos de Macau (Plano Sensibilizador sobre a Gestão Racional de Recursos Financeiros)	19/6/2015	$ 40,140.00	Subsídio para Actividade: Lembranças para a promoção da gestão financeira com a mente esclarecida
	28/8/2015	$ 479,040.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2015
Gabinete Coordenador dos Serviços Sociais S. K. H. Macau (Linha Aberta de 24 horas para o Aconselhamento da Problemática do Jogo e Aconselhamento Via Internet)	7/8/2015	$ 15,900.00	Produção de publicidade adesivos de 24 horas para o aconselhamento da problemática do jogo e aconselhamento via internet
	28/8/2015	$ 483,480.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2015
Grupo de Voluntários de Macau de Apoio ao Combate à Droga	10/7/2015	-$ 4,265.40	Actividade de intercâmbio com voluntários de Hong Kong e Macau (Devolução do saldo)
Grupo de Voluntários de Macau de Apoio ao Combate à Droga	23/7/2015	$ 41,260.00	Subsídio para Actividade: Curso de formação para membros do voluntário
Associação de Nova Juventude Chinesa de Macau — Projecto de Jovem Inteligente	28/8/2015	$ 87,780.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2015
Macao Casa dos Trabalhadores dos Indústria de Jogo	7/8/2015	$ 60,000.00	Subsídio para Actividade: Concerto de trabalhadores do sector do jogo
	20/8/2015	$ 50,000.00	Subsídio para Actividade: Actividade para divulgação da responsabilidade sobre o jogo 2015 — Risco jogos de azar prémio questionário
	28/8/2015	$ 193,590.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2015
Ha Wan Baptist Church Social Service Centre	28/8/2015	$ 327,450.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2015
Associação de Mútuo Auxílio dos Moradores da Avenida Almeida Ribeiro	31/7/2015	$ 13,000.00	Subsídio para Actividade: Visitar pobres na China
Associação de Mútuo Auxílio dos Moradores das Ruas de São Domingos dos Mercadores	4/9/2015	$ 9,500.00	Subsídio para Actividade: Actividades do Festival Meados de Outono
Associação de Mútuo Auxílio dos Moradores de Lou Sek Tong (Camilo Pessanha)	17/7/2015	$ 17,000.00	Subsídio para Actividade: Série de actividades de respeitar os idosos
Associação de Mútuo Auxílio do Bairro Abrangendo a Rua da Praia do Manduco	12/8/2015	$ 8,000.00	Subsídio para Actividade: Casal amoroso harmonia família — eduque seus filhos a crescerem
	4/9/2015	$ 7,000.00	Subsídio para Actividade: Festa do Bolo Lunar
Centro Comunitário da Taipa da União Geral das Associações dos Moradores de Macau	17/7/2015	$ 61,430.00	Subsídio para Aquisição: Equipamentos
	28/8/2015	$ 281,130.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2015
Centro Comunitário Mong Há	28/8/2015	$ 868,620.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2015
Centro Comunitário Iao Hon	28/8/2015	$ 573,170.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2015
Associação para o Bem Comunitário da Areia Preta	28/8/2015	$ 32,640.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2015
Associação de Beneficência e Assistência Mútua dos Moradores de Bairro	26/6/2015	$ 6,500.00	Subsídio para Actividade: Felicidade de férias e concurso de pintura 2015
	26/6/2015	$ 13,750.00	Subsídio para Actividade: «Amor à pátria e duas regiões» os voluntários visitam câmbio
Centro Comunitário da Ilha Verde da União Geral das Associações dos Moradores de Macau	28/8/2015	$ 616,830.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2015
Centro Comunitário do Bairro Tamagnini Barbosa	28/8/2015	$ 602,430.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2015
Associação dos Moradores do Bairro Fok Long	17/7/2015	$ 5,500.00	Subsídio para Actividade: Fok Long comemoro Festival de Outono
Associação dos Moradores do Bairro Fok Long	23/7/2015	$ 6,000.00	Subsídio para Actividade: Amor e cuidar os idosos, jantar de convívio para idosos e celebração do aniversário da RPC
Centro de Actividades Complexão da Federação das Associações dos Operários de Macau em Taipa	19/6/2015	$ 27,680.00	Subsídio para Actividade: Visita o Centro de Prevenção do Abuso de drogas de Hong Kong e Macau — Entendimento Metadona
Centro de Actividades Complexão da Federação das Associações dos Operários de Macau em Taipa	19/6/2015	$ 41,000.00	Subsídio para Actividade: Atletismo de jogos «Diga não às drogas»
	10/7/2015	-$ 2,980.00	Plano de atribuição de subsídio para o «Bom Uso das Tecnologias Informáticas e Valorização das Relações Humanas» (Devolução do saldo)
	17/7/2015	$ 40,000.00	Subsídio para Actividade: Livre de drogas — carnaval
	28/8/2015	$ 275,460.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2015
Centro de Serviço Comunitário da Areia Preta da União Geral das Associações dos Moradores de Macau	28/8/2015	$ 327,450.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2015
Centro de Prestação de Serviços Gerais da Associação Promotora do Desenvolvimento de Macau	26/6/2015	$ 58,500.00	Subsídio para Actividade: Acção amor 2015 — «confiante 100» Programa de treinamento de liderança juvenil voluntário
	28/8/2015	$ 665,220.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2015
Associação de Mútuo Auxílio dos Moradores da Marginal	19/6/2015	$ 41,520.00	Subsídio para Actividade: Carnaval de prevenção de distúrbio do vício de jogo
Associação de Mútuo Auxílio dos Moradores da Marginal	23/7/2015	$ 9,500.00	Subsídio para Actividade: Festa de música sobre aniversário da RAEM
Centro Comunitário da Praia do Manduco	28/8/2015	$ 348,540.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2015
Centro de Serviços da Zona Norte da Federação das Associações dos Operários	10/7/2015	$ 40,700.00	Subsídio para Actividade: A nova campanha publicitária para pessoas de Macau (livreto)
	28/8/2015	$ 748,230.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2015
Centro Comunitário da Zona de Aterros do Porto Exterior	28/8/2015	$ 415,230.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2015
Centro Lok Chon da União Geral da Associação dos Moradores de Macau	19/6/2015	$ 9,000.00	Subsídio para Aquisição: Equipamentos
	28/8/2015	$ 584,880.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2015
Irmãs de Nossa Senhora da Caridade do Bom Pastor	28/8/2015	$ 130,770.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2015
Associação de Luta Contra os Maus Tratos às Crianças de Macau	28/8/2015	$ 130,770.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2015
Rede de Serviços Juvenis Bosco	28/8/2015	$ 130,770.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2015
Igreja Metodista de Macau	28/8/2015	$ 130,770.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2015
Caritas de Macau — Projecto de Serviços para Trabalhadores Não Residentes	28/8/2015	$ 174,720.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2015
Centro do Serviço de Fornecimento Temporário de Alimentos da Cáritas	11/12/2014	$ 399,000.00	Despesa de alimentos (1.º fornecimento)
	11/12/2014	$ 798,000.00	Despesa de alimentos (9.ª vez)
	11/12/2014	$ 798,000.00	Despesa de alimentos (8.ª vez)
	28/8/2015	$ 885,870.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2015
Associação de Juventude Voluntária de Macau — O plano de serviço para trabalhadores da indústria dos jogos «Vida de Arco-Íris»	20/8/2015	$ 45,700.00	Subsídio para Actividade: Actividade para divulgação da responsabilidade sobre o jogo 2015 — Reconhecendo mitos sobre o jogo da concorrência
	28/8/2015	$ 185,190.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2015
Complexo de Apoio à Família e de Serviço Comunitário de Seac Pai Van da União Geral das Associações dos Moradores de Macau	28/8/2015	$ 909,750.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2015
Associação Geral Internacional de Jovens Empresários Macau, China	7/8/2015	$ 30,000.00	Subsídio para Actividade: Série do projeto da responsabilidade social corporativa «unem-se para criar uma cidade sem paredes» fórum internacional e expo trabalho
Associação Geral dos Operários de Macau	5/12/2014	$ 113,940.00	Subsídio do Plano de Apoio Comunitário ao Emprego, referente ao 3.º trimestre 2015
	26/6/2015	$ 25,000.00	Subsídio para Actividade: Eu faço propaganda anti-drogas
	20/8/2015	$ 79,860.00	Subsídio para Actividade: O Festival de Anciãos 2015 — Concurso de dança para idosos
	28/8/2015	$ 261,540.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2015
	28/8/2015	$ 21,000.00	Subsídio para Actividade: Festa do Bolo Lunar
Caritas de Macau	5/12/2014	$ 201,720.00	Subsídio do Plano de Apoio Comunitário ao Emprego, referente ao 3.º trimestre de 2015
	31/7/2015	$ 18,000.00	Subsídio para Actividade: 46.º Bazar da Caridade
	20/8/2015	$ 21,100.00	Subsídio para Actividade: Passeio na Torre de Macau
	28/8/2015	$ 261,540.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2015
	28/8/2015	$ 18,900.00	Subsídio para Actividade: Um dia de turismo
Associação Geral das Mulheres de Macau	5/12/2014	$ 113,940.00	Subsídio do Plano de Apoio Comunitário ao Emprego, referente ao 3.º trimestre 2015
Associação Geral das Mulheres de Macau	28/8/2015	$ 261,540.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2015
Associação de Beneficência Au Hon Sam — Abstenção do fumo	20/8/2015	$ 12,000.00	Programa de auditoria
Associação de Beneficência Au Hon Sam — Abstenção do fumo	28/8/2015	$ 453,080.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2015
Associação de Beneficiência «Quatro Pagodes» Coloane	28/8/2015	$ 15,720.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2015
União Geral das Associações dos Moradores de Macau	5/12/2014	$ 113,940.00	Subsídio do Plano de Apoio Comunitário ao Emprego, referente ao 3.º trimestre de 2015
	17/7/2015	$ 31,500.00	Subsídio para Actividade: Comemoração do 12.º aniversário do estabelecimento do curso formação de ópera chinesa para o adolescente
	31/7/2015	$ 145,500.00	Subsídio para Actividade: 30.ª Edição de respeitar os idosos
	28/8/2015	$ 1,008,900.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2015
Associação dos Assistentes Sociais de Macau	18/6/2015	-$ 21,457.90	Sessão de reflexão das actividades sobre o Dia de Assistentes Sociais de 2015 (Devolução do saldo)
	19/6/2015	$ 15,000.00	Subsídio para Actividade: Workshop sobre a técnica da entrevista (PCS)
	19/6/2015	$ 34,000.00	Subsídio para Actividade: Série de workshops sobre mediação (no âmbito da justiça restaurativa)
	7/8/2015	$ 20,000.00	Subsídio para Actividade: Programa de apoio aos novos assistentes sociais
	11/8/2015	-$ 281.80	Workshop sobre a técnica da entrevista — PCS (Devolução do saldo)
	20/8/2015	$ 60,000.00	Subsídio para Actividade: Curso de supervisores para os assistentes sociais
	28/8/2015	$ 68,880.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2015
	2/9/2015	-$ 20,000.00	Programa de apoio aos novos assistentes sociais (Devolução do saldo)
Associação de Mútuo Auxílio dos Moradores do Sam Pa Mun	19/6/2015	$ 5,500.00	Subsídio para Actividade: A geração mais nova sem tóxico
Associação de Mútuo Auxílio dos Moradores do Sam Pa Mun	10/9/2015	$ 5,000.00	Subsídio para Actividade: Festa do Bolo Lunar e distribuição de bolsa de estudo dos filhos membros
Associação de Mútuo Auxílio dos Moradores do Patane	31/7/2015	$ 3,000.00	Subsídio para Actividade: Viajar ao Parque de Seac Pai Van
Associação de Beneficência e Assistência Mútua dos Moradores das 6 Ruas «Chou Toi»	7/8/2015	$ 4,000.00	Subsídio para Actividade: Dia nacional, cerimónia do termo de posse dos directores e supervisores
Associação de Beneficência e Assistência Mútua dos Moradores do Bairro «O Tai»	17/7/2015	$ 6,500.00	Subsídio para Actividade: Actividade de reforçar a relação entre os pais e filhos e distribuição de bolsa de estudo de 2015
Pão dos Pobres de ST.º António	28/8/2015	$ 6,030.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2015
Associação de Apoio aos Deficientes de Macau	28/8/2015	$ 272,613.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2015
Associação de Apoio aos Deficientes de Macau	10/9/2015	$ 26,400.00	Subsídio para Actividade: Competição de luzes do Bolo Lunar e jantar de convívio churrasco
Associação dos «Amigos da Caridade» de Macau	19/6/2015	$ 11,800.00	Subsídio para Actividade: Curso de formação para os voluntários
	28/8/2015	$ 130,770.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2015
	28/8/2015	$ 6,300.00	Subsídio para Actividade: 2.ª Edição da palestra sobre o cuidado cerebral
Comité Paralímpico de Macau-China — Ass. Recreativa e Desportiva dos Deficientes de Macau-China	26/6/2015	$ 34,150.00	Subsídio para Actividade: Passeio de um dia em Hengqin Chimelong — China
	28/8/2015	$ 335,007.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2015
Associação de Apoio aos Deficientes Mentais de Macau	28/8/2015	$ 130,770.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2015
Associação Richmond Fellowship de Macau	10/7/2015	$ 21,300.00	Subsídio para Actividade: Concurso de Culinária
	20/8/2015	$ 94,000.00	Subsídio para Actividade: Dia mundial da saúde mental 2015: Dia aberto da «Cerâmica e Jardinagem»
	28/8/2015	$ 130,770.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2015
	10/9/2015	$ 51,250.00	Subsídio para Actividade: Passeio na Formosa
Special Olympics Macau	23/7/2015	$ 50,836.00	Subsídio para Actividade: Passeio familiar em Hong Kong
	23/7/2015	$ 17,622.00	Subsídio para Actividade: Campismo aos utentes e pais
	12/8/2015	$ 51,250.00	Subsídio para Actividade: Passeio em Foshan China
	28/8/2015	$ 130,770.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2015
Associação dos Familiares Encarregados dos Deficientes Mentais de Macau	28/8/2015	$ 130,770.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2015
Associação de Surdos de Macau	10/7/2015	$ 51,250.00	Subsídio para Actividade: Passeio familiar na Formosa
	17/7/2015	$ 137,130.00	Subsídio para Actividade: 17.º Congresso Mundial da Federação Mundial dos Surdos
	23/7/2015	$ 100,000.00	Subsídio para Actividade: Campanha promocional de linguagem de sinais
	28/8/2015	$ 130,770.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2015
	10/9/2015	$ 18,000.00	Subsídio para Actividade: Venda de bandeirinhas para angariação de fundos 2015
Associação de Beneficência Tung Sin Tong	28/8/2015	$ 261,540.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2015
Associação Geral dos Chineses Ultramarinos	12/8/2015	$ 9,500.00	Subsídio para Actividade: Concurso desportivo
Agência da Perseverança da Coragem	28/8/2015	$ 162,720.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2015
Associação dos Jovens Voluntários de Macau	28/8/2015	$ 130,770.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2015
Macau Adult Deaf Especial Education Association	6/7/2015	-$ 1,977.00	Churrasco ao lado da piscina para familiar (Devolução do saldo)
	7/8/2015	$ 27,900.00	Subsídio para Actividade: Festa do Bolo Lunar
	20/8/2015	$ 51,250.00	Subsídio para Actividade: Passeio na Formosa
	28/8/2015	$ 357,804.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2015
	4/9/2015	$ 10,000.00	Subsídio para Actividade: 1.ª Competição intercolegial de canção de língua de sinais das escolas primárias e secundárias em Macau
Associação de Reabilitação «Fu Hong» de Macau	4/6/2015	$ 1,342,520.00	As despesas operacionais e capital
	28/8/2015	$ 130,770.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2015
	28/8/2015	$ 27,900.00	Subsídio para Actividade: Passeio nocturno em Macau
	10/9/2015	$ 18,700.00	Subsídio para Actividade: Festa do Bolo Lunar
Associação de Mútuo Auxílio dos Moradores da Praia Grande e Avenida da República	10/7/2015	$ 16,500.00	Subsídio para Actividade: Visita e intercâmbio na China
	31/7/2015	$ 7,200.00	Subsídio para Actividade: Competição de cozinha
	31/7/2015	$ 12,000.00	Subsídio para Actividade: Campismo aventura às familiares
Associação Prémio Internacional para Jovens de Macau	19/6/2015	$ 38,550.00	Subsídio para Actividade: Campismo de Verão
	19/6/2015	$ 16,800.00	Subsídio para Actividade: Campo de treino dos jovens voluntários
	19/6/2015	$ 7,800.00	Subsídio para Actividade: Campo de treino de navegação terrestre
	10/7/2015	$ 27,600.00	Subsídio para Actividade: Campismo de aventura do mar
Associação de Amizade de Insuficientes Renais de Macau	26/6/2015	$ 27,900.00	Subsídio para Actividade: Festa do Dia dos Pais
	28/8/2015	$ 130,770.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2015
	28/8/2015	$ 9,000.00	Subsídio para Actividade: Um dia de passeio em Festividade Bolo Lunar
Associação de Beneficência Sin Ming	28/8/2015	$ 261,540.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2015
Obras das Mães	28/8/2015	$ 261,540.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2015
Associação da Psicaterapia de Macau	19/6/2015	$ 43,095.00	Subsídio para Actividade: Teoria fundamental sobre a psicanálise
Santa Casa da Misericórdia de Macau	16/6/2015	-$ 742.00	Passeio em Pequim (Devolução do saldo)
	12/8/2015	$ 21,628.60	Subsídio para Actividade: Pode comer é um feliz
	28/8/2015	$ 261,540.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2015
Associação para os Cuidados do Sida em Macau	28/8/2015	$ 130,770.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2015
Associação para o Desenvolvimento Infantil de Macau	17/7/2015	$ 256,525.00	Subsídio para Manutenção/Obra: Obras de reparação
Associação para o Desenvolvimento Infantil de Macau	28/8/2015	$ 130,770.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2015
Macao Populace Mental Health Promotion Association	28/8/2015	$ 200,912.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2015
Macau People with Visually Impaired Right Promotion Association	10/7/2015	$ 27,900.00	Subsídio para Actividade: Louvor dos voluntários e festa do Bolo Lunar 2015
	23/7/2015	$ 42,690.00	Subsídio para Actividade: Participar no 11.º Fórum de Informação Sem Barreiras na China
	28/8/2015	$ 270,024.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2015
Igreja Baptista Ye Lung Hau de Macau	31/7/2015	-$ 29,260.00	Devolução do subsídio de Maio de 2015
	31/7/2015	-$ 29,260.00	Devolução do subsídio de Abril de 2015
	31/7/2015	$ 35,000.00	Subsídio para Actividade: Competição de fotografia
	7/8/2015	$ 116,000.00	Subsídio para Actividade: Seminário de saúde mental da juventude da região ásia-pacífico 2015
	21/8/2015	-$ 8,668.58	Programa de desenvolvimento «Concretizar em conjunto o sonho» (Devolução do saldo)
Associação de Beneficência Au Hon Sam	23/7/2015	$ 12,000.00	Subsídio para Actividade: Formação e intercâmbio dos funcionários
Macau Down Syndrome Association	2/7/2015	$ 53,990.00	Subsídio para Actividade: Intercâmbio e estudo em Formosa para crianças com Síndrome de Down
Macau Down Syndrome Association	28/8/2015	$ 87,180.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2015
Melhores Amigos Associação de Macau	10/7/2015	-$ 262.20	Actividade de utentes com amigos da comunidade (Devolução do saldo)
	14/7/2015	-$ 712.80	Actividade de utentes com amigos da universidade (Devolução do saldo)
	16/7/2015	-$ 5,353.70	Concerto de utentes com amigos da escola (Devolução do saldo)
	16/7/2015	-$ 472.10	Actividades entre os utentes e voluntários (Devolução do saldo)
	17/7/2015	$ 1,504.00	Subsídio para Actividade: Actividade de utentes com amigos
Apoio Social para Famílias Imigrantes de U.G.A.M.	28/8/2015	$ 186,180.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2015
Esperança de Vida	28/8/2015	$ 1,087,680.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2015
Associação de Educação de Macau	20/8/2015	$ 42,500.00	Subsídio para Actividade: Visita para os professores idosos da China da Associação de Educação de Macau
Associação de Auxílio Mútuo de Pescadores de Macau	28/8/2015	$ 130,770.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2015
Associação de Voluntários de S. Social de Macau	19/6/2015	$ 15,000.00	Subsídio para Actividade: Seminário da promoção de quatro regiões trabalho voluntário
Associação de Voluntários de S. Social de Macau	28/8/2015	$ 130,770.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2015
Centro de Acolhimento para Desalojados	28/8/2015	$ 720,540.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2015
Associação de Beneficência e Assistência Mútua dos Moradores do Bairro Fai Chi Kei	17/7/2015	$ 5,200.00	Subsídio para Actividade: Dia de família «mão em mão»
	17/7/2015	$ 4,000.00	Subsídio para Actividade: Competição da coloração para «A minha comunidade»
	4/9/2015	$ 4,500.00	Subsídio para Actividade: Celebração do Dia Nacional Chinês e Festival Meados de Outono
Associação de Beneficência e Assistência Mútua dos Moradores do Bairro da Ilha Verde	7/8/2015	$ 10,275.00	Subsídio para Actividade: Vitalidade Ilha Verde, Cores do Verão ao vivo
Cruz Vermelha de Macau	28/8/2015	$ 6,695,670.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2015
Associação Encontro Matrimonial de Macau	10/7/2015	$ 15,000.00	Subsídio para Actividade: Encontro matrimonial ao fim de semana
Associação de Nova Juventude Chinesa de Macau	28/8/2015	$ 130,770.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2015
União Geral das Associações Desportivas dos Idosos de Macau	20/8/2015	$ 43,000.00	Subsídio para Actividade: Actividade para celebração do aniversário da RPC
União Geral das Associações Desportivas dos Idosos de Macau	20/8/2015	$ 35,000.00	Subsídio para Actividade: Correndo em comemoração do Dia Internacional para Pessoas Idosas
União Geral das Associações Desportivas dos Idosos de Macau	10/9/2015	$ 30,000.00	Subsídio para Actividade: Actividade para celebração do aniversário da RPC e do Dia de Pessoas Idosas
Confraternidade Evangelístico Industrial de Macau	31/7/2015	$ 20,000.00	Subsídio para Actividade: Passeio de Outono ao ar livre com pais e filhos
Assoc Juventude Voluntária de Macau	23/7/2015	$ 115,000.00	Subsídio para Actividade: Um dia como voluntário 2015
Assoc Juventude Voluntária de Macau	28/8/2015	$ 130,770.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2015
Centro de Serviços Sociais de Macau	26/6/2015	$ 17,500.00	Subsídio para Actividade: Actividade de felicidade ao dia das famílias
Centro de Serviços Sociais de Macau	10/7/2015	$ 30,000.00	Subsídio para Actividade: Festa do Bolo Lunar e comemoração do aniversário da RPC
Centro de Serviços de Tele-Assistência «Pang On Tung»	17/7/2015	$ 11,000.00	Subsídio para Actividade: Concurso de fotografia — o Coração
Centro de Serviços de Tele-Assistência «Pang On Tung»	28/8/2015	$ 1,769,910.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2015
Associação dos Voluntários de Pessoal Médico de Macau	12/8/2015	$ 45,300.00	Subsídio para Actividade: Formação profissional e educacional de metadona bem como juventude tratamento de drogas
Igreja Baptista Pak Kap Chau	17/7/2015	$ 38,000.00	Subsídio para Actividade: Campo de Verão do «Cálculo diferencial»
Missão Evangelística Chinesa — Macau	2/7/2015	$ 35,724.00	Subsídio para Actividade: Campo de experiência de vida no crescimento
Missão Evangelística Chinesa — Macau	10/9/2015	$ 3,750.00	Subsídio para Actividade: Campismo para reflectir sobre a vida
Associação Família Viva de Macau	23/7/2015	$ 7,000.00	Subsídio para Actividade: Actividade do relacionamento intimidade
	31/7/2015	$ 8,000.00	Subsídio para Actividade: Boa comunicação entre casal
	31/7/2015	$ 20,000.00	Subsídio para Actividade: Competição de criatividade para jovem-apreciar a vida e família feliz
Associação Comercial de Macau	28/8/2015	$ 352,050.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2015
Linha Aberta do Serviço de Apoio a Casas Urgentes Durante 24 Horas	2/7/2015	-$ 19.20	Aquisição de equipamentos e artigos (Devolução do saldo)
	28/8/2015	$ 832,710.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2015
Plano para obter uma vida familiar ensolarada — Serviço de apoio à Família	28/8/2015	$ 446,130.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2015
Centro de Apoio às Relações Conjugais e Famíliares do Movimento Católico de Apoio a Família Macau	28/8/2015	$ 423,840.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2015
Astistry of Wind Box Community Development Association	19/6/2015	$ 124,080.00	Subsídio para Actividade: Exposição de anti-droga pintura e escultura
Astistry of Wind Box Community Development Association	19/6/2015	$ 40,000.00	Subsídio para Actividade: Exposição de anti-droga pintura
Teatro de Lavradores	14/11/2014	$ 106,545.30	Subsídio para Actividade: Produção e espectáculo do teatro com tema de combate à droga nas escolas — 2.ª prestação
Teatro de Lavradores	7/5/2015	$ 90,654.50	Subsídio para Actividade: Concurso de teatro sobre o combate à droga para jovens — 2.ª prestação
Centro de Apoio à Educação — Vida Triunfante da Cáritas Macau	19/6/2015	$ 3,900.00	Subsídio para Actividade: Dê uma razão para valorizar a vida
	17/7/2015	$ 260,000.00	Subsídio para Actividade: 910 Séries de evento dia do mundo prevenção do suicídio
	28/8/2015	$ 738,990.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2015
Apoio Financeiro ao Centro de Apoio Familiar da Associação Senhoras Democráticas de Macau	2/7/2015	$ 19,600.00	Subsídio para Actividade: Calendário parental Verão
	14/8/2015	-$ 439.10	Calendário parental Verão (Devolução do saldo)
	28/8/2015	$ 192,030.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2015
Centro Comunitário do Bairro Tamagnini Barbosa	28/8/2015	$ 192,030.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2015
Centro de Apoio à Família «Kin Wa»	28/8/2015	$ 192,030.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2015
Centro Comunitário Iao Hon	28/8/2015	$ 192,030.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2015
Total		$ 211,189,329.89

Instituto de Acção Social, aos 19 de Novembro de 2015.

O Presidente do Instituto, Iong Kong Io.

INSTITUTO DO DESPORTO

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Concursos Públicos

«Serviços de manutenção e reparação do sistema de abastecimento de energia eléctrica das instalações desportivas situadas em Macau geridas pelo Instituto do Desporto»

Nos termos previstos no artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho, e em conformidade com o despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 12 de Novembro de 2015, o Instituto do Desporto vem proceder, em representação do adjudicante, à abertura do concurso público para os serviços de manutenção e reparação do sistema de abastecimento de energia eléctrica das seguintes instalações desportivas situadas em Macau geridas pelo Instituto do Desporto, durante o período de 15 de Fevereiro de 2016 a 14 de Fevereiro de 2018:

Designação das Instalações Desportivas
1	Pavilhão Polidesportivo Tap Seac
2	Centro Náutico da Praia Grande
3	Centro Desportivo da Vitória
4	Centro Desportivo Tamagnini Barbosa
5	Centro Desportivo do Colégio D. Bosco
6	Centro Desportivo Lin Fong

A partir da data da publicação do presente anúncio, os interessados poderão dirigir-se ao balcão de atendimento da sede do Instituto do Desporto, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, s/n, Fórum de Macau, Bloco 1, 4.º andar, no horário de expediente, das 9,00 às 13,00 e das 14,30 às 17,30 horas, para consulta do processo do concurso ou para obtenção da cópia do processo, mediante o pagamento da importância de $ 1 000,00 (mil) patacas.

Os interessados deverão comparecer na sede do Instituto do Desporto até à data limite para tomar conhecimento dos eventuais esclarecimentos adicionais.

O prazo para a apresentação das propostas termina às 12,00 horas do dia 11 de Janeiro de 2016, segunda-feira, não sendo admitidas propostas fora do prazo. Em caso de encerramento deste Instituto na hora limite para a entrega de propostas acima mencionada por motivos de tufão ou de força maior, a data e a hora limites estabelecidas para a entrega de propostas serão adiadas para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte.

Os concorrentes devem apresentar a sua proposta dentro do prazo estabelecido, na sede do Instituto do Desporto, no endereço acima referido, acompanhada de uma caução provisória no valor de $ 24 000,00 (vinte e quatro mil) patacas. Caso o concorrente opte pela garantia bancária, esta deve ser emitida por um estabelecimento bancário legalmente autorizado a exercer actividade na Região Administrativa Especial de Macau e à ordem do Fundo de Desenvolvimento Desportivo ou efectuar um depósito em numerário ou em cheque na mesma quantia, na Divisão Administrativa e Financeira na sede do Instituto do Desporto.

O acto público de abertura das propostas do concurso terá lugar no dia 12 de Janeiro de 2016, terça-feira, pelas 9,30 horas, no auditório da sede do Instituto do Desporto, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, s/n, Fórum de Macau, Bloco 1, 4.º andar. Em caso de adiamento da data limite para a entrega de propostas por motivos de tufão ou de força maior ou em caso de encerramento deste Instituto na hora estabelecida para o acto público de abertura das propostas acima mencionada por motivos de tufão ou de força maior, a data e hora estabelecidas para o acto público de abertura das propostas serão adiadas para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte.

As propostas são válidas durante 90 dias a contar da data do acto da sua abertura.

«Serviços de manutenção e reparação do sistema de abastecimento de energia eléctrica das instalações desportivas situadas na Taipa geridas pelo Instituto do Desporto»

Nos termos previstos no artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho, e em conformidade com o despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 19 de Novembro de 2015, o Instituto do Desporto vem proceder, em representação do adjudicante, à abertura do concurso público para os serviços de manutenção e reparação do sistema de abastecimento de energia eléctrica das seguintes instalações desportivas situadas na Taipa geridas pelo Instituto do Desporto, durante o período de 15 de Fevereiro de 2016 a 14 de Fevereiro de 2018:

Designação das Instalações Desportivas
1	Centro Desportivo Olímpico
2	Campo de Futebol/Atletismo da Universidade de Ciências e Tecnologia de Macau
3	Centro de Formação
4	Centro Desportivo Olímpico - Piscina
5	Piscinas do Carmo
6	Centro de Medicina Desportiva
7	Centro Desportivo do Nordeste da Taipa

Os interessados deverão comparecer na sede do Instituto do Desporto até à data limite para tomar conhecimento dos eventuais esclarecimentos adicionais.

O prazo para a apresentação das propostas termina às 12,00 horas do dia 13 de Janeiro de 2016, quarta-feira, não sendo admitidas propostas fora do prazo. Em caso de encerramento deste Instituto na hora limite para a entrega de propostas acima mencionada por motivos de tufão ou de força maior, a data e a hora limites estabelecidas para a entrega de propostas serão adiadas para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte.

Os concorrentes devem apresentar a sua proposta dentro do prazo estabelecido, na sede do Instituto do Desporto, no endereço acima referido, acompanhada de uma caução provisória no valor de $ 48 000,00 (quarenta e oito mil) patacas. Caso o concorrente opte pela garantia bancária, esta deve ser emitida por um estabelecimento bancário legalmente autorizado a exercer actividade na Região Administrativa Especial de Macau e à ordem do Fundo de Desenvolvimento Desportivo ou efectuar um depósito em numerário ou em cheque na mesma quantia, na Divisão Administrativa e Financeira na sede do Instituto do Desporto.

O acto público de abertura das propostas do concurso terá lugar no dia 14 de Janeiro de 2016, quinta-feira, pelas 9,30 horas, no auditório da sede do Instituto do Desporto, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, s/n, Fórum de Macau, Bloco 1, 4.º andar. Em caso de adiamento da data limite para a entrega de propostas por motivos de tufão ou de força maior ou em caso de encerramento deste Instituto na hora estabelecida para o acto público de abertura das propostas acima mencionada por motivos de tufão ou de força maior, a data e hora estabelecidas para o acto público de abertura das propostas serão adiadas para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte.

As propostas são válidas durante 90 dias a contar da data do acto da sua abertura.

Instituto do Desporto, aos 26 de Novembro de 2015.

O Presidente do Instituto, José Tavares.

GABINETE DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR

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Torna-se público que, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada, para consulta, no 7.º andar do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues n.os 614A-640, Edf. Long Cheng, e disponibilizada no website deste Gabinete (http://www.gaes.gov.mo), a lista dos candidatos aprovados na prova de conhecimentos gerais e admitidos à prova de conhecimentos específicos do concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, área de ciências sociais, em regime de contrato além do quadro do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 34, II Série, de 26 de Agosto de 2015.

Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 27 de Novembro de 2015.

O Coordenador do Gabinete, Sou Chio Fai.

UNIVERSIDADE DE MACAU

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(Concurso Público n.º PT/041/2015)

Faz-se público que, de acordo com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 19 de Novembro de 2015, se encontra aberto o concurso público para o fornecimento e instalação de cortinas motorizadas na Biblioteca Wu Yee Sun da Universidade de Macau e para o fornecimento e instalação de papéis reflectores cristais na Galeria da Universidade.

O programa do concurso e o caderno de encargos, fornecidos ao preço de $100,00 (cem patacas) por exemplar, encontram-se à disposição dos interessados, a partir do dia 2 de Dezembro de 2015, nos dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Secção de Aprovisionamento, sita na Sala 1012, 1.º andar do Edifício Administrativo, N6, na Universidade de Macau, Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China.

A fim de compreender os pormenores do objecto deste concurso, cada concorrente poderá destacar dois elementos, no máximo, para comparecerem na sessão de esclarecimento e inspeccionarem o local. A sessão de esclarecimento decorrerá às 10,00 horas do dia 4 de Dezembro de 2015, na Sala 1011, 1.º andar do Edifício Administrativo, N6, na Universidade de Macau, Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China, sendo a inspecção do local efectuada no mesmo dia, após a sessão de esclarecimento.

O prazo de entrega das propostas termina às 17,30 horas do dia 4 de Janeiro de 2016. Os concorrentes ou os seus representantes devem entregar as respectivas propostas e documentos à Secção de Aprovisionamento da Universidade de Macau e prestar uma caução provisória no valor de $22 000,00 (vinte e duas mil patacas) feita em numerário ou mediante ordem de caixa, garantia bancária ou seguro de caução a favor da Universidade de Macau.

A abertura das propostas realizar-se-á às 10,00 horas do dia 5 de Janeiro de 2016, na Sala 1011, 1.º andar do Edifício Administrativo, N6, na Universidade de Macau, Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China.

Universidade de Macau, aos 25 de Novembro de 2015.

O Vice-Reitor, Lai Iat Long (no exercício de poderes delegados pelo Reitor da Universidade de Macau, através do aviso da Universidade de Macau, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 2, II Série, de 13 de Janeiro de 2010).

Avisos

De acordo com o disposto no artigo 37.º do Código do Procedimento Administrativo e no n.º 3 do artigo 36.º dos Estatutos da Universidade de Macau, aprovados pela Ordem Executiva n.º 14/2006, o Senado da Universidade de Macau, na sua segunda sessão realizada no dia 18 de Novembro de 2015, deliberou o seguinte:

1. Delegar na Comissão de Assuntos Gerais os poderes para a prática dos seguintes actos:

1) Definir os critérios de admissão aos cursos ministrados pelas unidades académicas e o número de estudantes a admitir no primeiro ano dos cursos de licenciatura;

2) Tratar de assuntos urgentes da competência do Senado quando este não esteja em sessão.

2. Delegar na Comissão de Qualidade Académica os poderes para aprovar e rever políticas e critérios para garantir a qualidade do ensino e da aprendizagem.

3. Delegar na Comissão de Tecnologias de Informação e de Educação os poderes para aprovar e rever as políticas e os critérios para a utilização das tecnologias de informação e educação, na Universidade de Macau.

4. Delegar na Comissão da Escola de Pós-Graduação os poderes para a prática dos seguintes actos:

1) Aprovar os critérios de admissão e o número anual de estudantes a admitir nos cursos de pós-graduação (ensino) e cursos de pós-graduação (investigação);

2) Definir as qualificações dos formadores dos cursos de pós-graduação (ensino) e dos orientadores dos estudantes de pós-graduação para a elaboração de teses e realização de projectos de investigação independentes;

3) Definir os procedimentos e critérios para a criação de novos cursos de pós-graduação.

5. Delegar na Comissão da Educação Holística os poderes para a prática dos seguintes actos:

1) Aprovar e rever políticas e critérios para a Educação Holística nas licenciaturas;

2) Rever o programa da Educação Holística e definir as respectivas disciplinas.

6. Delegar na Comissão para a Melhoria do Ensino e da Aprendizagem os poderes para formular planos de longo prazo para o desenvolvimento do Centro para a Melhoria do Ensino e da Aprendizagem.

7. Delegar na Comissão Disciplinar dos Estudantes os poderes para decidir e aplicar sanções disciplinares aos estudantes quando lhe couber dirigir o respectivo processo disciplinar.

8. A presente delegação de poderes é feita sem prejuízo dos poderes de superintendência e avocação do delegante.

9. A presente delegação produz efeitos desde a data da sua publicação.

Universidade de Macau, aos 18 de Novembro de 2015.

O Presidente do Senado da Universidade de Macau, Zhao, Wei.

———

Publica-se a seguinte deliberação do Senado da Universidade de Macau, tomada na sua 1.ª sessão realizada no dia 23 de Setembro de 2015:

1. De acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 7.º do Regime Jurídico da Universidade de Macau, aprovado pela Lei n.º 1/2006, e na alínea 5) do n.º 1 do artigo 36.º dos Estatutos da Universidade de Macau, aprovados pela Ordem Executiva n.º 14/2006, o Senado da Universidade de Macau deliberou alterar a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de licenciatura em Direito, leccionado em chinês e português, da Faculdade de Direito da Universidade de Macau, publicados no aviso da Universidade de Macau no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 49, II Série, de 4 de Dezembro de 2013. A organização científico-pedagógica e o plano de estudos alterados constam dos anexos I e II à presente deliberação e dela fazem parte integrante.

2. A organização científico-pedagógica e o plano de estudos referidos no número anterior aplicam-se aos alunos que efectuaram/efectuem a matrícula no ano lectivo de 2014/2015 ou nos anos lectivos posteriores.

Universidade de Macau, aos 20 de Novembro de 2015.

O Reitor, Zhao, Wei.

———

ANEXO I

Organização científico-pedagógica do curso de licenciatura em Direito (leccionado em chinês e português)

1. Grau Académico: Licenciatura em Direito

2. Estrutura do curso: O plano curricular do curso de licenciatura em Direito é composto por um grupo de disciplinas obrigatórias e um grupo de disciplinas opcionais, ambos leccionados em chinês e português. O aluno que tenha o chinês como língua principal deverá concluir, pelo menos, 40% das disciplinas obrigatórias de Direito em português; o aluno que tenha o português como língua principal deverá concluir, pelo menos, 40% das disciplinas obrigatórias de Direito em chinês. O aluno deverá seleccionar livremente as disciplinas opcionais, durante o período de estudos, de entre as disciplinas previamente definidas e disponibilizadas pela Faculdade de Direito de modo a completar o número de créditos exigidos.

3. Duração do curso: Cinco anos lectivos

4. Número total de unidades de crédito necessárias à conclusão do curso: pelo menos 181 unidades de crédito, com aprovação em todas as disciplinas

5. Línguas veiculares: Chinês e português

ANEXO II

Plano de estudos do curso de licenciatura em Direito

(leccionado em chinês e português)

Disciplinas Tipo Horas semanais Unidades de crédito

Aulas teóricas Aulas práticas Aulas teóricas Aulas práticas

Primeiro ano lectivo

Laboratório de Língua: Desenvolvimento da Pronúncia e da Oralidade I Obrigatória 3 -- 3 --

Laboratório de Língua: Desenvolvimento da Pronúncia e da Oralidade II » 3 -- 3 --

Laboratório de Língua: Desenvolvimento da Pronúncia e da Oralidade III » 3 -- 3 --

Laboratório de Língua: Desenvolvimento da Pronúncia e da Oralidade IV » 3 -- 3 --

Introdução à Compreensão do Português Escrito I » 3 -- 3 --

Introdução à Compreensão do Português Escrito II » 3 -- 3 --

Introdução à Língua Portuguesa I » 3 -- 3 --

Introdução à Língua Portuguesa II » 3 -- 3 --

Estrutura da Língua Portuguesa I » 3 -- 3 --

Estrutura da Língua Portuguesa II » 3 -- 3 --

Escrita I » 3 -- 3 --

Escrita II » 3 -- 3 --

Comunicar em Português » 3 -- 3 --

Introdução à Conversação » 3 -- 3 --

Número total de unidades de crédito do ano lectivo 42

Segundo ano lectivo

Escrita Prática para Fins Profissionais I Obrigatória 3 -- 3 --

Escrita Prática para Fins Profissionais II » 3 -- 3 --

Técnicas Intermédias de Compreensão e Produção I » 3 -- 3 --

Introdução ao Direito* » 3 1 3 1

História das Instituições Jurídicas* » 3 -- 3 --

Direito Constitucional* » 3 1 3 1

Direito Internacional Público* » 3 1 3 1

Lei Básica de Macau* » 3 1 3 1

Aprendizagem Experiencial para os Alunos do Primeiro Ano » -- -- 0 --

Disciplina da Educação Holística » 2-3 -- 1-2 --

Uma disciplina a escolher da Lista de Disciplinas Opcionais Opcional 3 -- 3 --

Número total de unidades de crédito do ano lectivo 32-33

Terceiro ano lectivo

Teoria Geral do Direito Civil I* Obrigatória 3 2 3 2

Teoria Geral do Direito Civil II* » 3 2 3 2

Direito das Obrigações I* » 3 2 3 2

Direito Administrativo I* » 3 1 3 1

Direito Administrativo II* » 3 1 3 1

Direito da Família* » 3 1 3 1

Direito Patrimonial da Família e das Sucessões* » 3 1 3 1

Economia » 3 -- 3 --

Uma disciplina a escolher da Lista de Disciplinas Opcionais Opcional 3 -- 3 --

Número total de unidades de crédito do ano lectivo 37

Quarto ano lectivo

Direito das Obrigações II* Obrigatória 3 2 3 2

Direito do Trabalho* » 3 1 3 1

Direitos Reais* » 3 1 3 1

Direito Comercial I* » 3 1 3 1

Direito Comercial II * » 3 1 3 1

Direito Criminal I* » 3 2 3 2

Direito Criminal II* » 3 2 3 2

Direito Administrativo III* » 3 1 3 1

Direito Processual Civil I* » 3 2 3 2

Número total de unidades de crédito do ano lectivo 40

Quinto ano lectivo

Direito Internacional Privado* Obrigatória 3 1 3 1

Direito Comercial III* » 3 1 3 1

Direito Processual Penal* » 3 1 3 1

Direito Processual Civil II* » 3 2 3 2

Direito Processual Civil III* » 3 1 3 1

Ciência Política » 3 -- 3 --

Investigação e Estágio » 3 -- 3 --

Uma disciplina a escolher da Lista de Disciplinas Opcionais Opcional 3 -- 3 --

Número total de unidades de crédito do ano lectivo 30

Número total de unidades de crédito 181-182

* Disciplinas obrigatórias de Direito

Curso de licenciatura em Direito (leccionado em chinês e português)

Lista de Disciplinas Opcionais

Disciplinas Horas semanais Unidades de crédito

Economia Pública 3 3

Direito Fiscal 3 3

Sistemas Jurídicos Comparados 3 3

Direito do Ambiente 3 3

Direito dos Registos e Notariado 3 3

Medicina Legal 3 3

Parte Especial do Direito Penal 3 3

Prática Judiciária 3 3

Teoria Geral do Direito Chinês 3 3

Teoria Geral do Direito Português 3 3

Linguagem Jurídica em Português 3 3

Introdução aos Meios Alternativos de Resolução de Conflitos 3 3

História Jurídica de Macau 3 3

Número máximo de unidades de crédito 9

Publica-se a seguinte deliberação do Senado da Universidade de Macau, tomada na sua 1.ª sessão realizada no dia 23 de Setembro de 2015:

1. De acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 7.º do Regime Jurídico da Universidade de Macau, aprovado pela Lei n.º 1/2006, e na alínea 5) do n.º 1 do artigo 36.º dos Estatutos da Universidade de Macau, aprovados pela Ordem Executiva n.º 14/2006, o Senado da Universidade de Macau deliberou alterar a organização científico-pedagógica e os planos de estudos do curso de licenciatura em Direito, em regime diurno, e do curso de licenciatura em Direito, em regime nocturno, da Faculdade de Direito da Universidade de Macau, publicados no aviso da Universidade de Macau no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 35, II Série, de 28 de Agosto de 2013. A organização científico-pedagógica e os planos de estudos alterados constam dos anexos I, II, III e IV à presente deliberação e dela fazem parte integrante.

2. A organização científico-pedagógica e os planos de estudos referidos no número anterior aplicam-se aos alunos que efectuaram/efectuem a matrícula no ano lectivo de 2015/2016 ou nos anos lectivos posteriores.

Universidade de Macau, aos 20 de Novembro de 2015.

O Reitor, Zhao, Wei.

———

ANEXO I

Organização científico-pedagógica do curso de licenciatura em Direito, em regime diurno

1. Grau Académico: Licenciatura em Direito

2. Estrutura do curso: O plano curricular do curso de licenciatura em Direito é composto por um grupo de disciplinas obrigatórias e por um grupo de disciplinas opcionais que os estudantes deverão seleccionar livremente, durante o período de estudos, de entre as disciplinas previamente definidas e disponibilizadas pela Faculdade de Direito de modo a completar o número de créditos exigidos.

3. Duração do curso: Quatro anos lectivos

4. Número total de unidades de crédito necessárias à conclusão do curso: pelo menos 172 unidades de crédito, com aprovação em todas as disciplinas

5. Língua veicular: Chinês

ANEXO II

Plano de estudos do curso de licenciatura em Direito, em regime diurno

Disciplinas Tipo Horas semanais Unidades de crédito

Aulas teóricas Aulas práticas Aulas teóricas Aulas práticas

Primeiro ano lectivo

Introdução ao Direito Obrigatória 3 1 3 1

História das Instituições Jurídicas » 3 -- 3 --

Direito Constitucional » 3 1 3 1

Direito Internacional Público » 3 1 3 1

Lei Básica de Macau » 3 1 3 1

Laboratório de Língua: Desenvolvimento da Pronúncia e da Oralidade I » 3 -- 3 --

Laboratório de Língua: Desenvolvimento da Pronúncia e da Oralidade II » 3 -- 3 --

Introdução à Compreensão do Português Escrito I » 3 -- 3 --

Introdução à Compreensão do Português Escrito II » 3 -- 3 --

Introdução à Língua Portuguesa I » 3 -- 3 --

Introdução à Língua Portuguesa II » 3 -- 3 --

Comunicar em Português » 3 -- 3 --

Introdução à Conversação » 3 -- 3 --

Aprendizagem Experiencial para os Alunos do Primeiro Ano » -- -- 0 --

Disciplina da Educação Holística » 2-3 -- 1-2 --

Número total de unidades de crédito do ano lectivo 44-45

Segundo ano lectivo

Teoria Geral do Direito Civil I Obrigatória 3 2 3 2

Teoria Geral do Direito Civil II » 3 2 3 2

Direito das Obrigações I » 3 2 3 2

Direito Administrativo I » 3 1 3 1

Direito Administrativo II » 3 1 3 1

Direito da Família » 3 1 3 1

Direito Patrimonial da Família e das Sucessões » 3 1 3 1

Laboratório de Língua: Desenvolvimento da Pronúncia e da Oralidade III » 3 -- 3 --

Laboratório de Língua: Desenvolvimento da Pronúncia e da Oralidade IV » 3 -- 3 --

Estrutura da Língua Portuguesa I » 3 -- 3 --

Estrutura da Língua Portuguesa II » 3 -- 3 --

Escrita I » 3 -- 3 --

Escrita II » 3 -- 3 --

Economia » 3 -- 3 --

Número total de unidades de crédito do ano lectivo 52

Terceiro ano lectivo

Direito do Trabalho Obrigatória 3 1 3 1

Direito das Obrigações II » 3 2 3 2

Direitos Reais » 3 1 3 1

Direito Comercial I » 3 1 3 1

Direito Comercial II » 3 1 3 1

Direito Criminal I » 3 2 3 2

Direito Criminal II » 3 2 3 2

Direito Administrativo III » 3 1 3 1

Direito Processual Civil I » 3 2 3 2

Duas disciplinas a escolher da Lista de Disciplinas Opcionais Opcionais 6 -- 6 --

Número total de unidades de crédito do ano lectivo 46

Quarto ano lectivo

Direito Internacional Privado Obrigatória 3 1 3 1

Direito Comercial III » 3 1 3 1

Direito Processual Penal » 3 1 3 1

Direito Processual Civil II » 3 2 3 2

Direito Processual Civil III » 3 1 3 1

Ciência Política » 3 -- 3 --

Investigação e Estágio » 3 -- 3 --

Uma disciplina a escolher da Lista de Disciplinas Opcionais Opcional 3 -- 3 --

Número total de unidades de crédito do ano lectivo 30

Número total de unidades de crédito 172-173

Curso de licenciatura em Direito, em regime diurno

Lista de Disciplinas Opcionais

ANEXO III

Organização científico-pedagógica do curso de licenciatura em Direito, em regime nocturno

1. Grau Académico: Licenciatura em Direito

3. Duração do curso: Cinco anos lectivos

4. Número total de unidades de crédito necessárias à conclusão do curso: pelo menos 171 unidades de crédito, com aprovação em todas as disciplinas

5. Língua veicular: Chinês

ANEXO IV

Plano de estudos do curso de licenciatura em Direito, em regime nocturno

Disciplinas Tipo Horas semanais Unidades de crédito

Aulas teóricas Aulas práticas Aulas teóricas Aulas práticas

Primeiro ano lectivo

Introdução ao Direito Obrigatória 3 1 3 1

História das Instituições Jurídicas » 3 -- 3 --

Direito Constitucional » 3 1 3 1

Lei Básica de Macau » 3 1 3 1

Laboratório de Língua: Desenvolvimento da Pronúncia e Oralidade I » 3 -- 3 --

Laboratório de Língua: Desenvolvimento da Pronúncia e Oralidade II » 3 -- 3 --

Introdução à Compreensão do Português Escrito I » 3 -- 3 --

Introdução à Compreensão do Português Escrito II » 3 -- 3 --

Introdução à Língua Portuguesa I » 3 -- 3 --

Introdução à Língua Portuguesa II » 3 -- 3 --

Comunicar em Português » 3 -- 3 --

Introdução à Conversação » 3 -- 3 --

Aprendizagem Experiencial para os Alunos do Primeiro Ano » -- -- 0 --

Número total de unidades de crédito do ano lectivo 39

Segundo ano lectivo

Teoria Geral do Direito Civil I Obrigatória 3 2 3 2

Teoria Geral do Direito Civil II » 3 2 3 2

Direito Internacional Público » 3 1 3 1

Direito do Trabalho » 3 1 3 1

Direito Administrativo I » 3 1 3 1

Direito Administrativo II » 3 1 3 1

Laboratório de Língua: Desenvolvimento da Pronúncia e Oralidade III » 3 -- 3 --

Estrutura da Língua Portuguesa I » 3 -- 3 --

Escrita I » 3 -- 3 --

Economia » 3 -- 3 --

Número total de unidades de crédito do ano lectivo 38

Terceiro ano lectivo

Direito das Obrigações I Obrigatória 3 2 3 2

Direito das Obrigações II » 3 2 3 2

Direitos Reais » 3 1 3 1

Direito Criminal I » 3 2 3 2

Direito Criminal II » 3 2 3 2

Direito Administrativo III » 3 1 3 1

Laboratório de Língua: Desenvolvimento da Pronúncia e Oralidade IV » 3 -- 3 --

Estrutura da Língua Portuguesa II » 3 -- 3 --

Escrita II » 3 -- 3 --

Uma disciplina a escolher da Lista de Disciplinas Opcionais Opcional 3 -- 3 --

Número total de unidades de crédito do ano lectivo 40

Quarto ano lectivo

Direito da Família Obrigatória 3 1 3 1

Direito Patrimonial da Família e das Sucessões » 3 1 3 1

Direito Comercial I » 3 1 3 1

Direito Comercial II » 3 1 3 1

Direito Processual Penal » 3 1 3 1

Direito Processual Civil I » 3 2 3 2

Direito Processual Civil II » 3 2 3 2

Uma disciplina a escolher da Lista de Disciplinas Opcionais Opcional 3 -- 3 --

Número total de unidades de crédito do ano lectivo 33

Quinto ano lectivo

Direito Internacional Privado Obrigatória 3 1 3 1

Direito Processual Civil III » 3 1 3 1

Direito Comercial III » 3 1 3 1

Ciência Política » 3 -- 3 --

Investigação e Estágio » 3 -- 3 --

Uma disciplina a escolher da Lista de Disciplinas Opcionais Opcional 3 -- 3 --

Número total de unidades de crédito do ano lectivo 21

Número total de unidades de crédito 171

Curso de licenciatura em Direito, em regime nocturno

Lista de Disciplinas Opcionais

———

Publica-se a seguinte deliberação do Senado da Universidade de Macau, tomada na sua 1.ª sessão realizada no dia 23 de Setembro de 2015:

1. De acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 7.º do Regime Jurídico da Universidade de Macau, aprovado pela Lei n.º 1/2006, e na alínea 5) do n.º 1 do artigo 36.º dos Estatutos da Universidade de Macau, aprovados pela Ordem Executiva n.º 14/2006, o Senado da Universidade de Macau deliberou alterar a designação, a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de mestrado em Ciências Sociais (Criminologia) da Faculdade de Ciências Sociais da Universidade de Macau, publicados no aviso da Universidade de Macau no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 48, II Série, de 26 de Novembro de 2014. A designação do curso, a organização científico-pedagógica e plano de estudos alterados constam dos anexos I e II à presente deliberação e dela fazem parte integrante.

2. A designação do curso, a organização científico-pedagógica e o plano de estudos, referidos no número anterior, aplicam-se aos alunos que efectuem a matrícula no ano lectivo de 2016/2017 ou nos anos lectivos posteriores.

Universidade de Macau, aos 23 de Novembro de 2015.

O Reitor, Zhao, Wei.

———

ANEXO I

Organização científico-pedagógica do curso de mestrado em Ciências Sociais

(Criminologia e Justiça Criminal)

1. Grau Académico: Mestrado em Ciências Sociais

2. Variante: Criminologia e Justiça Criminal

3. Duração normal do curso: Dois anos lectivos

4. Requisitos de graduação: Para satisfazer o requisito do número total de 30 unidades de crédito, o aluno deverá, além de frequentar as disciplinas do curso, elaborar uma dissertação académica ou uma dissertação aplicada e obter aprovação na respectiva discussão.

5. Língua veicular: Inglês, complementado pelo chinês.

ANEXO II

Plano de estudos do curso de mestrado em Ciências Sociais

(Criminologia e Justiça Criminal)

Disciplinas Tipo Horas semanais Unidades de crédito

1.º, 2.º e 3.º semestres:

Criminologia e Justiça Criminal Obrigatória 3 3

Teorias da Criminologia » 3 3

Métodos de Investigação » 3 3

Estatística Aplicada » 3 3

Os alunos que optem pela dissertação académica deverão escolher quatro disciplinas de entre as seguintes, e os que optem pela dissertação aplicada deverão escolher cinco disciplinas de entre as seguintes:

Policiamento Opcional 3 3

Sistemas Correccionais » 3 3

Uso Abusivo e Dependência de Substâncias » 3 3

Criminologia Comparada » 3 3

Prevenção do Crime » 3 3

Estatística Avançada » 3 3

Psicologia Criminal » 3 3

Temas Especiais de Criminologia e Justiça Criminal I » 3 3

Temas Especiais de Criminologia e Justiça Criminal II » 3 3

2.º Ano

Dissertação Académica Obrigatória -- 6

ou

Dissertação Aplicada Obrigatória -- 3

Número total de unidades de crédito 30

Nota: para satisfazer o requisito de número de unidades de créditos do curso, os alunos que efectuaram/efectuem a matrícula no ano lectivo de 2013/2014 ou nos anos lectivos posteriores podem escolher as disciplinas da lista de disciplinas opcionais, constante do plano de estudos acima indicado.

———

De acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 41.º do Código do Procedimento Administrativo e no n.º 5 da delegação de poderes aprovada pelo reitor da Universidade de Macau, publicada no aviso da Universidade de Macau no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 1, II Série, de 7 de Janeiro de 2015, e de acordo com o disposto no artigo 37.º do Código do Procedimento Administrativo e na alínea a) do n.º 1 do artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 15/94/M, de 28 de Fevereiro, o reitor da Universidade de Macau decidiu:

1. Avocar, por razões de impossibilidade do delegado, o poder para presidir ao júri da prova de doutoramento de Wu Yuxian, com o número de estudante YA973074, delegado no vice-reitor Rui Paulo da Silva Martins, conforme o aviso da Universidade de Macau publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 1, II Série, de 7 de Janeiro de 2015.

2. Delegar no vice-reitor, Haydn Hai-dung Chen, ou no seu substituto, o poder para presidir ao júri da prova de doutoramento de Wu Yuxian, com o número de estudante YA973074.

Universidade de Macau, aos 25 de Novembro de 2015.

O Reitor, Zhao Wei.

INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA

Listas

Classificativa final do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, provido em regime de contrato individual de trabalho do pessoal do Instituto de Formação Turística, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 38, II Série, de 23 de Setembro de 2015:

Candidato aprovado:	valores
Lei Soi Cheng	85,3

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 17 de Novembro de 2015).

Instituto de Formação Turística, aos 11 de Novembro de 2015.

O Júri:

Presidente: Chan Mei Ha, chefe de divisão.

Vogais suplentes: Wong Iat Wa, técnico superior assessor; e

Ku Ioc Lon, técnico superior assessor do Fundo de Segurança Social.

Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de dois lugares de técnico principal, 1.º escalão, da carreira de técnico, providos em regime de contrato individual de trabalho do pessoal do Instituto de Formação Turística, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 38, II Série, de 23 de Setembro de 2015:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Fong Ka Chong	86,6
2.º	Chan Cheng Lei	83,6

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 17 de Novembro de 2015).

Instituto de Formação Turística, aos 11 de Novembro 2015.

O Júri:

Presidente: Chu Chan Weng, chefe de divisão.

Vogais efectivos: Tai Lai Peng, técnico superior principal; e

Ieong Choi Wai, técnico especialista da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.

Classificativa final do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, provido em regime de contrato individual de trabalho do pessoal do Instituto de Formação Turística, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 38, II Série, de 23 de Setembro de 2015:

Candidato aprovado:	valores
Cheang Oi Chi	82,4

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 17 de Novembro de 2015).

Instituto de Formação Turística, aos 11 de Novembro de 2015.

O Júri:

Presidente: Chu Chan Weng, chefe de divisão.

Vogal efectivo: Lam Pou Iok, técnico superior assessor principal.

Vogal suplente: Lam Tak Chao, adjunto-técnico principal da Direcção dos Serviços de Finanças.

Classificativa final do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, provido em regime de contrato individual de trabalho do pessoal do Instituto de Formação Turística, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 38, II Série, de 23 de Setembro de 2015:

Candidato aprovado:	valores
Hoi Mio Lan	84

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 17 de Novembro de 2015).

Instituto de Formação Turística, aos 11 de Novembro de 2015.

O Júri:

Presidente: Lei Kit Ho, técnico especialista.

Vogais suplentes: Li Soi Lon, técnico principal; e

Chan Nicole, técnico de 2.ª classe da Polícia Judiciária.

Anúncio

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontram afixadas no quadro de anúncio do Serviço de Apoio Administrativo e Financeiro deste Instituto, sito na Colina de Mong-Há, e publicada na intranet do Instituto de Formação Turística (IFT), as listas provisórias dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores do IFT, para o preenchimento dos seguintes lugares do IFT, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 43, II Série, de 28 de Outubro de 2015:

Lugares dos trabalhadores contratados por contrato individual de trabalho:

— Um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão;
— Dois lugares de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão.

As referidas listas são consideradas definitivas, ao abrigo do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Instituto de Formação Turística, aos 26 de Novembro de 2015.

A Vice-Presidente do Instituto, Ian Mei Kun.

FUNDO DE DESENVOLVIMENTO EDUCATIVO

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 1 de Setembro, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares, vem o Fundo de Desenvolvimento Educativo publicar a listagem dos apoios concedidos no 3.º trimestre de 2015:

Entidades beneficiárias	Despacho de autorização	Montantes atribuídos	Finalidades
Colégio Anglicano de Macau	1/6/2015	$ 165,000.00	Observações c
Colégio de Santa Rosa de Lima (Secção Chinesa)	21/1/2015	$ 929,700.00	Concessão do subsídio ao Colégio de Santa Rosa de Lima (Secção Chinesa) (unidade escolar 045) para obras de remodelação do Prédio Fraternidade.
Colégio Diocesano de São José (2 e 3)	1/6/2015	$ 57,000.00	Observações c
Colégio Diocesano de São José (4)	1/6/2015	$ 39,000.00
Colégio do Sagrado Coração de Jesus (Secção Inglesa)	1/6/2015	$ 173,000.00
Colégio Dom Bosco (Yuet Wah) (Secção Chinesa)	1/6/2015	$ 660,000.00
Colégio Mateus Ricci (Secundário)	1/6/2015	$ 66,000.00
Colégio Mateus Ricci (Secundário)	10/7/2015	$ 105,000.00	Concessão do subsídio ao Colégio Mateus Ricci (Secundário) para obra de reparação de fugas de água no edifício escolar do ano lectivo de 2014/2015.
Colégio Perpétuo Socorro Chan Sui Ki	1/6/2015	$ 271,000.00	Observações c
Colégio Perpétuo Socorro Chan Sui Ki	23/6/2015	$ 42,300.00	Concessão do subsídio ao Colégio Perpétuo Socorro Chan Sui Ki (unidade escolar 030) para requerimento da obra urgente para substituição do portão rolante.
Colégio Yuet Wah (Secção Chinesa)	1/6/2015	$ 226,000.00	Observações c
Escola Cham Son de Macau	22/5/2015	$ 351,672.00	Abertura ao público das instalações escolares ano lectivo 2014/2015.
Escola Cham Son de Macau	1/6/2015	$ 928,000.00	Observações c
Escola Choi Nong Chi Tai	1/6/2015	$ 169,000.00
Escola Chong Tak de Macau	1/6/2015	$ 318,000.00
Escola Dom João Paulino	27/8/2015	$ 186,800.00	Concessão de subsídio à Escola Dom João Paulino (unidade escolar 003) para promoção do desenvolvimento da escola do ano lectivo de 2014/2015.
Escola da Sagrada Família	1/6/2015	$ 264,000.00	Observações c
Escola de Aplicação Anexa à Universidade de Macau	16/3/2015	$ 150,000.00	Observações b
Escola de São José de Ká Hó	29/6/2015	$ 862,200.00	Concessão do subsídio extraordinário à Escola de São José de Ká Hó para promoção do desenvolvimento da escola no ano lectivo de 2014/2015 (2.ª fase).
Escola de Talentos Anexa à Escola Hou Kong	1/6/2015	$ 601,000.00	Observações c
Escola do Santíssimo Rosário	16/3/2015	$ 150,000.00	Observações b
Escola do Santíssimo Rosário	1/6/2015	$ 44,000.00	Observações c
Escola Dom Luís Versíglia	1/6/2015	$ 34,000.00	Observações c
Escola Dom Luís Versíglia	29/6/2015	$ 1,029,000.00	Concessão do subsídio extraordinário à Escola Dom Luís Versíglia para promoção do desenvolvimento da escola no ano lectivo de 2014/2015 (2.ª fase).
Escola dos Moradores de Macau	1/6/2015	$ 169,000.00	Observações c
Escola dos Moradores de Macau	18/6/2015	$ 1,560,000.00	Concessão do subsídio à Escola dos Moradores de Macau (unidade escolar 155) para obras de melhoramento do edifício escolar e de obras adicionais.
Escola dos Moradores do Bairro do Patane	1/6/2015	$ 110,000.00	Observações c
Escola Estrela do Mar	1/6/2015	$ 349,000.00
Escola Fong Chong da Taipa	1/6/2015	$ 264,000.00
Escola Fong Chong da Taipa (Sucursal)	1/6/2015	$ 132,000.00
Escola Ha Van Cham Vui	28/5/2015	$ 7,600.00	Concessão do subsídio ao Jardim de Infância da Escola Há Ván Châm Vu para aquisição de instalações de entretenimento.
Escola Hoi Fai	1/6/2015	$ 88,000.00	Observações c
Escola Hou Kong (Pré-Primário)	1/6/2015	$ 77,000.00
Escola Hou Kong (Primário)	1/6/2015	$ 495,000.00
Escola Hou Kong (Primário)	10/7/2015	$ 121,000.00
Escola Hou Kong (Secundário)	1/6/2015	$ 1,128,000.00	Observações c
	17/6/2015	$ 1,912,200.00	Concessão do subsídio à Escola Hou Kong (Secundário) para realização do plano de desenvolvimento do ensino de tecnologias de informação e comunicação de 3 anos — projectos adicionais.
	18/6/2015	$ 1,871,200.00	Concessão do subsídio à Escola Hou Kong (Secundário) para realização do plano de desenvolvimento do ensino de tecnologias de informação e comunicação de 3 anos — projectos que ainda não foram submetidos à avaliação.
Escola Ilha Verde	16/3/2015	$ 75,000.00	Observações b
Escola Ilha Verde	1/6/2015	$ 297,000.00	Observações c
Escola Internacional de Macau	16/4/2014	$ 15,660.00	Observações a
Escola Kao Yip	1/6/2015	$ 550,000.00	Observações c
Escola Kao Yip (Primária e Pré-Primária) Sucursal	1/6/2015	$ 479,000.00
Escola Kao Yip (Sucursal)	1/6/2015	$ 474,000.00
Escola Keang Peng (Secção Primária)	1/6/2015	$ 90,000.00
Escola Keang Peng (Secção Secundária)	16/4/2014	$ 94,000.00	Observações a
Escola Keang Peng (Secção Secundária)	1/6/2015	$ 110,000.00	Observações c
Escola Kwong Tai	1/6/2015	$ 61,000.00
Escola Lin Fong Pou Chai	1/6/2015	$ 33,000.00
Escola Ling Nam	1/6/2015	$ 133,000.00
Escola para Filhos e Irmãos dos Operários (Pré-Primário)	24/4/2015	$ 2,720,000.00	Concessão do subsídio à Escola para Filhos e Irmãos dos Operários de Macau (unidade escolar 008) para requerimento de obra urgente — substituição do sistema de ar condicionado.
Escola para Filhos e Irmãos dos Operários (Secundário)	1/6/2015	$ 247,000.00	Observações c
Escola Portuguesa de Macau	16/3/2015	$ 150,000.00	Observações b
Escola Pui Tou	1/6/2015	$ 627,000.00	Observações c
Escola Pui Tou (Sucursal da Praia Grande)	1/6/2015	$ 425,000.00
Escola Pui Tou (Sucursal da Secção Primária)	1/6/2015	$ 101,000.00
Escola São Paulo	16/4/2014	$ 50,400.00	Observações a
Escola Secundária Millennium	1/6/2015	$ 110,000.00	Observações c
Escola Secundária Pui Ching	1/6/2015	$ 288,000.00	Observações c
Escola Secundária Pui Ching	23/6/2015	$ 155,100.00	Concessão do subsídio restante para participação dos alunos nos exames de credenciação das capacidades linguísticas do ano lectivo de 2013/2014.
Escola Secundária Pui Va	30/6/2015	$ 320,880.00	Concessão do subsídio à Escola Secundária Pui Va (unidade escolar 116) para requerimento de obras urgentes de reparação de lavatórios para alunos.
Escola Tong Nam (Secundário)	30/6/2015	$ 11,500.00	Concessão do subsídio à Escola Tong Nam (Secundário) (unidade escolar 153) para obra urgente de reparação do desprendimento de ladrilhos na parede exterior.
Escola Tong Sin Tong (Diurno)	1/6/2015	$ 50,000.00	Observações c
Escola Xin Hua	1/6/2015	$ 79,000.00
Instituto Salesiano da Imaculada Conceição	1/6/2015	$ 424,000.00
Jardim Infantil da Cáritas	1/6/2015	$ 88,000.00
Secção Infantil da Escola Pui Tou (Sucursal da Taipa)	1/6/2015	$ 153,000.00
Secção Primária da Escola Pui Tou (Sucursal da Taipa)	1/6/2015	$ 164,000.00
Sheng Kung Hui Escola Choi Kou (Macau) (Sucursal)	1/6/2015	$ 142,000.00
Chan Hang Wai	30/6/2015	$ 2,100.00	Observações d
Ngai Hio Teng	30/6/2015	$ 2,100.00	Observações d

Observações

a. Subsídios para participação dos alunos nos exames de credenciação das capacidades linguísticas do ano lectivo de 2014/2015.

b. Concessão do subsídio para pessoal especializado no ano lectivo de 2014/2015.

c. Concessão do subsídio para plano de subsídio de actividades de férias de Verão das escolas, para o ano lectivo de 2014/2015.

d. Concessão do subsídio para participação dos docentes nos exames de credenciação das capacidades linguísticas do ano lectivo de 2014/2015.

Fundo de Desenvolvimento Educativo, aos 18 de Novembro de 2015.

A Presidente do Conselho Administrativo, Leong Lai, directora dos Serviços de Educação e Juventude.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Listas

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de cinco vagas de técnico superior assessor, 1.º escalão, do pessoal contratado além do quadro da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 40, II Série, de 7 de Outubro de 2015:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Ieong Hok Weng	86,39
2.º	Tong Peng	82,78
3.º	Chao Mio Ieng	80,56
4.º	Ho Weng Fong	77,33
5.º	Sou Ngai Meng	76,83

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 18 de Novembro de 2015).

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 18 de Novembro de 2015.

O Júri:

Presidente: Ma Sok Kun, técnica superior assessora principal da DSSOPT.

Vogal efectivo: San Chi Iun, técnico superior assessor principal do Instituto de Acção Social; e

Vogal suplente: Cheung In Fong, técnica superior assessora da DSSOPT.

———

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, do pessoal contratado além do quadro da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 40, II Série, de 7 de Outubro de 2015:

Candidato aprovado:	valores
Leong Wai Kei	68,63

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 20 de Novembro de 2015).

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 19 de Novembro de 2015.

O Júri:

Presidente: Lee Mou Sun, técnica superior assessora principal da DSSOPT.

Vogais efectivos: Lei Chong Ian, técnica superior assessora principal da DSSOPT; e

Chu Yiu On, técnico superior assessor principal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO

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Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado, apenas para os trabalhadores da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, do pessoal contratado por contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro.

Mais se informa que o aviso de abertura do referido concurso se encontra afixado na Divisão Administrativa e Financeira da DSCC, sita na Estrada de D. Maria II, n.os 32-36, Edifício CEM, 6.º andar, e publicado nos websites da DSCC e dos SAFP, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 26 de Novembro de 2015.

O Director dos Serviços, Cheong Sio Kei.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA

Anúncio

Torna-se público que, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada, para consulta, no Departamento de Administração e Finanças/Divisão Administrativa/Secção de Pessoal, sito na Calçada da Barra, Quartel dos Mouros, e disponibilizada no website destes Serviços (www.marine.gov.mo), a lista definitiva dos candidatos admitidos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, área de interpretação--tradução chinês e português, da carreira de intérprete-tradutor do quadro de pessoal, e um lugar de intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, área de interpretação-tradução chinês e português, da carreira de intérprete-tradutor, em regime de contrato além do quadro (de acordo com os artigos 24.º, n.º 1, e 32.º da Lei n.º 12/2015, considerado como contrato administrativo de provimento) da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 35, II Série, de 2 de Setembro de 2015.

Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 25 de Novembro de 2015.

O Director dos Serviços, substituto, Chou Chi Tak.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS

Lista

Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de auxiliar, 3.º escalão, área de servente, em regime de contrato individual de trabalho (com período experimental de 90 dias), aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 27, II Série, de 8 de Julho de 2015:

Candidatos aprovados:

Ordem	Nome	Pontuação final
1.º	Lio Fun Mei	68,00
2.º	Ieong Choi Hong	61,50
3.º	Lin Qingshan	60,80
4.º	Wong Man Fong	55,80

Observações:

a) Nos termos do n.º 9 do artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos):

— Excluídos por terem faltado à prova de conhecimentos: 9 candidatos.

b) Nos termos do n.º 3 do artigo 25.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos):

— Excluídos por terem reprovado na prova de conhecimentos: 11 candidatos;
— Excluídos por terem obtido classificação inferior a 50 valores na entrevista profissional: 13 candidatos.

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista classificativa, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da sua publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 18 de Novembro de 2015).

Direcção dos Serviços de Correios, aos 13 de Novembro de 2015.

O Júri:

Presidente: Lei Wai Man Simon, coordenador da Área de Correio Rápido e Encomendas.

Vogais efectivos: Lei Kuok Keong, chefe funcional da Área de Serviços Gerais; e

Leong Kok Kin, chefe da Área de Preparação, Conferência e Transporte.

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Concurso Público

«Prestação de serviços de limpeza das instalações e equipamentos da Direcção dos Serviços de Correios»

A Direcção dos Serviços de Correios, doravante DSC, faz público que, de acordo com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 13 de Novembro de 2015, se encontra aberto o concurso público para a «Prestação de serviços de limpeza das instalações e equipamentos da DSC». O programa e o caderno de encargos do concurso público encontram-se disponíveis, para efeitos de consulta, na Divisão de Obras e Apoio, sita no Edifício Sede dos Correios, Largo do Senado, 2.º andar, sala 210, Macau, a partir da data da publicação deste anúncio, dentro do horário normal de expediente.

Critérios de apreciação das propostas e respectivos factores de ponderação:

• Preço: (75%);

• Qualidade: idoneidade das firmas, demonstrada por serviços prestados a entidades públicas ou a outras firmas, considerando, em especial, a complexidade dos mesmos e a satisfação demonstrada (podem entregar documentos assinados pelos clientes para confirmar), e pela experiência dos candidatos em gestão e operação de serviços de limpeza, atentos os respectivos documentos apresentados: (15%);

• Tempo de experiência no ramo: (10%).

Dia, hora e local para entrega das propostas:

• Os concorrentes devem entregar as suas propostas na Secção Administrativa, sita no Edifício Sede dos Correios, Largo do Senado, 2.º andar, sala 209, Macau, dentro do horário normal de expediente, até às 17,00 horas do dia 29 de Dezembro de 2015.

Caução provisória:

• Devem ainda os concorrentes prestar uma caução provisória, no valor de $ 48 000,00 (quarenta e oito mil patacas) à DSC. A caução pode ser prestada:

1) mediante garantia bancária; ou

2) mediante pagamento em numerário ou em ordem de caixa na Caixa Económica Postal.

Dia, hora e local para abertura das propostas:

• O acto público de abertura das propostas do concurso realizar-se-á no Auditório da DSC, sito no Edifício Sede dos Correios, Largo do Senado, 2.º andar, Macau, pelas 9,30 horas do dia 30 de Dezembro de 2015.

Direcção dos Serviços de Correios, aos 25 de Novembro de 2015.

A Directora dos Serviços, Lau Wai Meng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS

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Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, e no Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos, aprovado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2011, de 8 de Agosto, para o preenchimento de um lugar de meteorologista operacional especialista, 1.º escalão, da carreira de meteorologista operacional do pessoal contratado por contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos.

O aviso de abertura do referido concurso encontra-se afixado no quadro de anúncio da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, sita na Rampa do Observatório, Taipa Grande, e publicado no website (http://www.smg.gov.mo/) destes Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 25 de Novembero de 2015.

O Director dos Serviços, Fong Soi Kun.

———

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, sita na Rampa do Observatório, Taipa Grande, Taipa, e publicada no website (http://www.smg.gov.mo) destes Serviços, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, para o preenchimento de dois lugares de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de matemática, da carreira de técnico do pessoal com contrato administrativo de provimento destes Serviços, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 22 de Outubro de 2015.

Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 26 de Novembro de 2015.

O Director dos Serviços, Fong Soi Kun.

INSTITUTO DE HABITAÇÃO

Lista

Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, área de actividade de mediação imobiliária, do quadro do pessoal do Instituto de Habitação (IH), aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 46, II Série, de 12 de Novembro de 2014:

Candidatos aprovados:

Ordem	Nome	Classificação final
1.º	Kuan Mei Kun	76,57
2.º	Sun Iok San	70,48
3.º	Kou Lai Fan	69,55
4.º	Tam Chon Meng	65,65
5.º	Wong Im Fong	63,64
6.º	Chou Keng Fong	62,77
7.º	Sio Meng Lok	62,47
8.º	Kam Mei Teng	61,81
9.º	Ho Ka Lei	61,48
10.º	Lei Chio Wan	61,32
11.º	Wei Jinglin	59,57
12.º	Leong Paulo	59,02
13.º	Sam Sai Cheong	58,37
14.º	Tang Wai Chong	58,30
15.º	Ip Wai I	57,42
16.º	Lio Hei Ieng	56,69
17.º	Che Hou In	55,72
18.º	Chan Soi Man	55,61
19.º	Ho Io On	54,72
20.º	Leong Nim Chi	54,65
21.º	Chan I Sun	52,10

Observações:

a) Nos termos do n.º 9 do artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos):

— Excluídos por terem faltado à prova de conhecimentos: 44 candidatos.
— Excluídos por terem faltado à entrevista profissional: 3 candidatos.

b) Nos termos do n.º 3 do artigo 25.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos):

— Excluídos por terem obtido classificação inferior a 50 valores na prova de conhecimentos: 42 candidatos.

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 24 de Novembro de 2015).

Instituto de Habitação, aos 13 de Novembro de 2015.

O Júri:

Presidente: Chuck King Yin, chefe da Divisão de Fiscalização de Actividades.

Vogais efectivos: Sio U Lam, técnico superior principal; e

Chan Sio Fong, técnica superior assessora.

GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DE INFRA-ESTRUTURAS

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Torna-se público que se encontra afixado, no Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas (GDI), sito na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º andar, Macau, e publicado nos sítios da internet do GDI e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, condicionado, documental, circunscrito aos trabalhadores do GDI, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos» e na Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, provida em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal do GDI, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, aos 25 de Novembro de 2015.

O Coordenador do Gabinete, Chau Vai Man.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE REGULAÇÃO DE TELECOMUNICAÇÕES

Lista

Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de informática, da carreira de técnico do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 26, II Série, de 1 de Julho de 2015:

Candidatos aprovados: valores

Lugar	Nome	Classificação final
1.º	Hoi Chong Tou	74,60
2.º	Loi Ka Meng	73,58
3.º	Tam Lap Meng	72,93
4.º	Lam U Tou	68,58
5.º	Lei In Chio	67,35
6.º	Chan Kam Wah	66,80
7.º	Ao Sio Fong	63,02
8.º	Cheang Kit Tong	62,60
9.º	Ieong Pan	62,18
10.º	Si Meng Leong	61,42
11.º	Iong Weng Un	60,60
12.º	Kou Hou Seng	60,15
13.º	Wong Kin Meng	59,47
14.º	Lou Ka Fai	59,35
15.º	Fong Pui Chi	59,17
16.º	Lei Sio Kei	58,18
17.º	Hoi Hoi Po	57,68
18.º	Lio Chon Tong	56,17
19.º	Lei Ka Hou	55,98
20.º	Sou Sai Kit	55,58
21.º	Lo Chon Wai	54,88

Observações:

a) Nos termos do n.º 9 do artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011:

— Excluídos por terem faltado às provas de conhecimentos: 18 candidatos.

b) Nos termos do n.º 3 do artigo 25.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011:

— Excluídos por terem obtido classificação inferior a 50 valores nas provas de conhecimentos: 31 candidatos.

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da sua publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 18 de Novembro de 2015).

Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações, aos 16 de Novembro de 2015.

O Júri:

Presidente: Celestino Lei, chefe da Divisão de Desenvolvimento das Tecnologias da Informação.

Vogais efectivos: Cheang Chi Ian, técnico superior principal; e

Chan Kuok Fai, técnico superior de 1.ª classe.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 1 de Setembro, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a entidades particulares, vem a Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental publicar a lista dos apoios concedidos no 3.º trimestre do ano de 2015 — Informações Adicionais:

Entidades beneficiárias	Despacho de autorização	Montantes atribuídos (MOP)	Finalidades
Lam Chan Chong	12/08/2015	11,592.00	Subsídio para o programa «Ocupação de Jovens em Férias 2015».
Chu Choi Ian	12/08/2015	10,603.00
Wong Kin Wa	12/08/2015	10,948.00
Ip Ian Chi	12/08/2015	10,166.00
Shum Ka Kei	12/08/2015	10,488.00
Total		53,797.00

Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 20 de Novembro de 2015.

O Director dos Serviços, Vai Hoi Ieong.

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Faz-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), encontra-se afixada no Edf. dos Correios, sito na Estrada de D. Maria II, n.os 11 a 11-D, rés-do-chão, em Macau, e publicada na página electrónica da DSPA, a lista provisória do candidato admitido ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico dos trabalhadores contratados em regime de contrato além do quadro (que, de acordo com os artigos 24.º, n.º 1, e 32.º da Lei n.º 12/2015, é considerado provido em contrato administrativo de provimento), da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 44, II Série, de 4 de Novembro de 2015.

A lista provisória acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 26 de Novembro de 2015.

O Director dos Serviços, Vai Hoi Ieong.

GABINETE PARA AS INFRA-ESTRUTURAS DE TRANSPORTES

Anúncio

Informa-se que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, no Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes (GIT), sito na Rua do Dr. Pedro José Lobo, Edif. Banco Luso Internacional, n.os 1-3, 26.º andar, Macau, e publicada na página electrónica do GIT (www.git.gov.mo), a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de informática, da carreira de técnico, provido em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal do GIT, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 41, II Série, de 14 de Outubro de 2015.

Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes, aos 26 de Novembro de 2015.

O Coordenador do Gabinete, Ho Cheong Kei.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO

Anúncio

Faz-se saber que em relação ao concurso público para «Fornecimento e instalação do sistema de monotorização de tráfego da Ponte de Amizade», publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 40, II Série, de 7 de Outubro de 2015, foram prestados esclarecimentos, nos termos do ponto 4 do programa do concurso, pela entidade que realiza o concurso e juntos ao processo do concurso.

Os referidos esclarecimentos encontram-se disponíveis para consulta, durante o horário de expediente na Divisão de Relações Públicas da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, sita na Estrada de D. Maria II, n.º 33, 6.º andar, Macau.

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 13 de Novembro de 2015.

O Director dos Serviços, Lam Hin San.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Aviso

Protecção de marca

Protecção de extensão de patente de invenção

Extensão de patente de invenção concedida

Protecção de patente de invenção

Protecção de patente de utilidade

Protecção de denominação de origem e indicação geográfica

———

Direcção dos Serviços de Economia, aos 12 de Dezembro de 2015.

O Director dos Serviços, Sou Tim Peng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO

Anúncio

Faz-se saber que em relação ao «Concurso público para a concessão de licença especial para a exploração da indústria de transportes de passageiros em táxis», publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 41, II Série, de 14 de Outubro de 2015, foram introduzidas alterações no processo do concurso, o prazo limite para a entrega das propostas vai prolongar-se até 12 de Janeiro de 2016, pelas 17,00 horas; a data de abertura das propostas foi alterada para o dia 13 de Janeiro de 2016, pelas 10,00 horas, na sala de reuniões da DSAT, sita na Estrada de D. Maria II, n.º 33, 5.º andar, Macau.

As alterações acima referidas encontram-se disponíveis para consulta, nas horas de expediente, na Divisão de Relações Públicas da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, sita na Estrada de D. Maria II, n.º 33, 6.º andar, Macau.

Face à disposição acima referida, as propostas já apresentadas, na data de publicação do presente anúncio, ou antes, continuam a ser consideradas válidas, podendo retirar a mesma e apresentar uma nova, mediante a apresentação do original do recibo comprovativo da entrega da proposta.

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, 1 de Dezembro de 2015

O Director dos Serviços, Lam Hin San.

Categoria	Taxa de registo a)
1. Angariador	500,00
2. Agente-pessoa singular	600,00
3. Agente-pessoa colectiva
3.1. Constituída na RAEM	750,00
3.2. Sediada no exterior
3.2.1. Com sucursal na RAEM	900,00
3.2.2. Só com escritório de representação na RAEM	1 200,00
4. Corretor
4.1. Constituído na RAEM	1 200,00
4.2. Sediado no exterior
4.2.1. Com escritório próprio na RAEM	1 300,00
4.2.2. Só com representação na RAEM	1 500,00

Disciplinas	Tipo	Horas semanais		Unidades de crédito
Disciplinas	Tipo	Aulas teóricas	Aulas práticas	Aulas teóricas	Aulas práticas
*Primeiro ano lectivo*
Laboratório de Língua: Desenvolvimento da Pronúncia e da Oralidade I	Obrigatória	3	--	3	--
Laboratório de Língua: Desenvolvimento da Pronúncia e da Oralidade II	»	3	--	3	--
Laboratório de Língua: Desenvolvimento da Pronúncia e da Oralidade III	»	3	--	3	--
Laboratório de Língua: Desenvolvimento da Pronúncia e da Oralidade IV	»	3	--	3	--
Introdução à Compreensão do Português Escrito I	»	3	--	3	--
Introdução à Compreensão do Português Escrito II	»	3	--	3	--
Introdução à Língua Portuguesa I	»	3	--	3	--
Introdução à Língua Portuguesa II	»	3	--	3	--
Estrutura da Língua Portuguesa I	»	3	--	3	--
Estrutura da Língua Portuguesa II	»	3	--	3	--
Escrita I	»	3	--	3	--
Escrita II	»	3	--	3	--
Comunicar em Português	»	3	--	3	--
Introdução à Conversação	»	3	--	3	--
Número total de unidades de crédito do ano lectivo				42
*Segundo ano lectivo*
Escrita Prática para Fins Profissionais I	Obrigatória	3	--	3	--
Escrita Prática para Fins Profissionais II	»	3	--	3	--
Técnicas Intermédias de Compreensão e Produção I	»	3	--	3	--
Introdução ao Direito*	»	3	1	3	1
História das Instituições Jurídicas*	»	3	--	3	--
Direito Constitucional*	»	3	1	3	1
Direito Internacional Público*	»	3	1	3	1
Lei Básica de Macau*	»	3	1	3	1
Aprendizagem Experiencial para os Alunos do Primeiro Ano	»	--	--	0	--
Disciplina da Educação Holística	»	2-3	--	1-2	--
Uma disciplina a escolher da Lista de Disciplinas Opcionais	Opcional	3	--	3	--
Número total de unidades de crédito do ano lectivo				32-33
*Terceiro ano lectivo*
Teoria Geral do Direito Civil I*	Obrigatória	3	2	3	2
Teoria Geral do Direito Civil II*	»	3	2	3	2
Direito das Obrigações I*	»	3	2	3	2
Direito Administrativo I*	»	3	1	3	1
Direito Administrativo II*	»	3	1	3	1
Direito da Família*	»	3	1	3	1
Direito Patrimonial da Família e das Sucessões*	»	3	1	3	1
Economia	»	3	--	3	--
Uma disciplina a escolher da Lista de Disciplinas Opcionais	Opcional	3	--	3	--
Número total de unidades de crédito do ano lectivo				37
*Quarto ano lectivo*
Direito das Obrigações II*	Obrigatória	3	2	3	2
Direito do Trabalho*	»	3	1	3	1
Direitos Reais*	»	3	1	3	1
Direito Comercial I*	»	3	1	3	1
Direito Comercial II *	»	3	1	3	1
Direito Criminal I*	»	3	2	3	2
Direito Criminal II*	»	3	2	3	2
Direito Administrativo III*	»	3	1	3	1
Direito Processual Civil I*	»	3	2	3	2
Número total de unidades de crédito do ano lectivo				40
*Quinto ano lectivo*
Direito Internacional Privado*	Obrigatória	3	1	3	1
Direito Comercial III*	»	3	1	3	1
Direito Processual Penal*	»	3	1	3	1
Direito Processual Civil II*	»	3	2	3	2
Direito Processual Civil III*	»	3	1	3	1
Ciência Política	»	3	--	3	--
Investigação e Estágio	»	3	--	3	--
Uma disciplina a escolher da Lista de Disciplinas Opcionais	Opcional	3	--	3	--
Número total de unidades de crédito do ano lectivo				30
Número total de unidades de crédito				181-182

Número 48IISÉRIE

Quarta-feira, 2 de Dezembro de 2015

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Avisos e anúncios oficiais

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Resumo do movimento do Cofre Geral da RAEM, no mês de Agosto de 2015

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Aviso n.º 013/2015-AMCM

Tabela da taxa de registo para as autorizações anuais concedidas ou renovadas, no ano 2016, aos mediadores de seguros

(Artigo 20.º, n.º 6, do Estatuto da AMCM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 14/96/M, de 11 de Março)

Em 30 de Setembro de 2015

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Lista

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Concursos Públicos

«Serviços de manutenção e reparação do sistema de abastecimento de energia eléctrica das instalações desportivas situadas em Macau geridas pelo Instituto do Desporto»

«Serviços de manutenção e reparação do sistema de abastecimento de energia eléctrica das instalações desportivas situadas na Taipa geridas pelo Instituto do Desporto»

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(Concurso Público n.º PT/041/2015)

———

ANEXO I

Organização científico-pedagógica do curso de licenciatura em Direito (leccionado em chinês e português)

ANEXO II

Plano de estudos do curso de licenciatura em Direito

(leccionado em chinês e português)

Curso de licenciatura em Direito (leccionado em chinês e português)

Lista de Disciplinas Opcionais

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ANEXO I

Organização científico-pedagógica do curso de licenciatura em Direito, em regime diurno

ANEXO II

Plano de estudos do curso de licenciatura em Direito, em regime diurno

Curso de licenciatura em Direito, em regime diurno

Lista de Disciplinas Opcionais

ANEXO III

Organização científico-pedagógica do curso de licenciatura em Direito, em regime nocturno

ANEXO IV

Plano de estudos do curso de licenciatura em Direito, em regime nocturno

Curso de licenciatura em Direito, em regime nocturno

Lista de Disciplinas Opcionais

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ANEXO I

Organização científico-pedagógica do curso de mestrado em Ciências Sociais

(Criminologia e Justiça Criminal)

ANEXO II

Plano de estudos do curso de mestrado em Ciências Sociais

(Criminologia e Justiça Criminal)

Lista

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Concurso Público

«Prestação de serviços de limpeza das instalações e equipamentos da Direcção dos Serviços de Correios»

Lista

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Lista

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Aviso

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Número 48
II
SÉRIE