Número 28
II
SÉRIE

Quarta-feira, 15 de Julho de 2015

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Avisos e anúncios oficiais

SERVIÇOS DE APOIO DA SEDE DO GOVERNO

Anúncio

Torna-se público que, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixado, no edifício dos Serviços de Apoio da Sede do Governo (SASG), sito na Travessa do Paiva, n.º 5, e carregado nos sítios da internet dos SASG (http://www.sasg.gov.mo) e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (http://www.safp.gov.mo), o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental e condicionado aos funcionários dos SASG, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de informática, do quadro do pessoal dos SASG, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Gabinete do Chefe do Executivo, aos 8 de Julho de 2015.

A Chefe do Gabinete, O Lam.

COMISSARIADO DA AUDITORIA

Lista

Classificativa do candidato admitido ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de intérprete-tradutor assessor, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor do quadro do pessoal do Comissariado da Auditoria, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 22, II Série, de 3 de Junho de 2015:

Candidato aprovado:	valores
Lung Man Yin	86,75

Nos termos do n.º 2 do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Comissário da Auditoria, de 9 de Julho de 2015).

Comissariado da Auditoria, aos 8 de Julho de 2015.

O Júri:

Presidente: Ng Im Wo, intérprete-tradutora assessora.

Vogal efectivo: Américo Xavier de Sousa, técnico superior assessor.

Vogal suplente: Chong Sou San, intérprete-tradutor assessor.

GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Anúncio

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontram afixadas, no Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI), sito na Praceta 25 de Abril, Edifício dos Tribunais de Segunda e Última Instâncias, e publicadas no website dos Tribunais, as listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para os seguintes trabalhadores contratados além do quadro do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 23, II Série, de 10 de Junho de 2015:

1. Um adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão;
2. Um adjunto-técnico especialista, 1.º escalão;
3. Um adjunto-técnico principal, 1.º escalão.

As listas provisórias acimas referidas são consideradas definitivas, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado diploma legal.

Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 8 de Julho de 2015.

A Chefe do Gabinete, substituta, Chan Iok Lin.

GABINETE DO PROCURADOR

Anúncios

Tendo em conta que o aviso de abertura do concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de sete lugares de intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão (línguas chinesa e portuguesa), da carreira de intérprete-tradutor do quadro do pessoal do Gabinete do Procurador, se encontra publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 22, II Série, de 3 de Junho de 2015, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», informa-se que a respectiva lista provisória dos candidatos admitidos se encontra afixada e pode ser consultada no Departamento de Gestão Pessoal e Financeira do Gabinete do Procurador, sito na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, NAPE, Edifício Dynasty Plaza, 7.º andar, bem como está disponível no website do Ministério Público (http://www.mp.gov.mo).

Gabinete do Procurador, aos 9 de Julho de 2015.

O Chefe do Gabinete, Tam Peng Tong.

———

Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de técnico principal, 1.º escalão, da carreira de técnico dos trabalhadores contratados além do quadro do Gabinete do Procurador, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos».

Mais se informa que o aviso de abertura do referido concurso se encontra afixado no Departamento de Gestão Pessoal e Financeira do Gabinete do Procurador, sito na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, NAPE, Edifício Dynasty Plaza, 7.º andar, e publicado na internet do Ministério Público e dos SAFP, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Gabinete do Procurador, aos 9 de Julho de 2015.

O Chefe do Gabinete, Tam Peng Tong.

GABINETE PARA A PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Anúncio

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 3 de Julho de 2015, para os devidos efeitos se publica que o concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo dos trabalhadores contratados além do quadro do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, II Série, de 26 de Dezembro de 2014, ficou extinto por não haver candidatos qualificados.

Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, aos 9 de Julho de 2015.

O Coordenador do Gabinete, Fong Man Chong.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Anúncios

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 26.º andar, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de intérprete-tradutor assessor, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor do quadro do pessoal desta Direcção de Serviços, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 22, II Série, de 3 de Junho de 2015.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 30 de Junho de 2015.

O Director dos Serviços, substituto, Kou Peng Kuan.

———

Torna-se público que se encontra afixado na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 26.º andar, e publicado no website dos SAFP, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores dos SAFP, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal dos SAFP, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 30 de Junho de 2015.

O Director dos Serviços, substituto, Kou Peng Kuan.

———

Informa-se que, nos termos do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 26.º andar, bem como está disponível no sítio electrónico desta Direcção de Serviços (http://www.safp.gov.mo), a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, de prestação de provas, condicionado aos trabalhadores dos SAFP, para o preenchimento de um lugar de letrado principal, 1.º escalão, da carreira de letrado, provido em regime de contrato além do quadro desta Direcção de Serviços, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 22, II Série, de 3 de Junho de 2015.

A lista afixada é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, 1 de Julho de 2015.

O Director dos Serviços, substituto, Kou Peng Kuan.

———

Torna-se público que se encontra afixado na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 26.º andar, e publicado no website dos SAFP, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores dos SAFP, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal dos SAFP, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 2 de Julho de 2015.

O Director dos Serviços, substituto, Kou Peng Kuan.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Aviso

Despacho n.º 89/2015

Nos termos do artigo 10.º da Lei n.º 15/2009, n.º 1 do artigo 22.º e artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 e n.º 3 do Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 8/2015, determino:

1. São delegadas e subdelegadas na chefe do Departamento de Produção Jurídica, Carmen Maria Chung, as minhas competências próprias e delegadas seguintes:

1) Autorizar o gozo de férias;

2) Decidir sobre pedidos de acumulação de férias, por motivos pessoais ou por conveniência de serviço;

3) Justificar ou injustificar faltas;

4) Proceder à assinatura e encaminhamento de correspondência e expediente que não careça de decisão e que, por natureza, não caiba especialmente ao director dos Serviços.

2. As presentes delegações e subdelegações de competências são feitas sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

3. Dos actos praticados no exercício das delegações e subdelegações de competências constantes do presente despacho, cabe recurso hierárquico necessário.

4. São ratificados todos os actos praticados pela chefe de departamento, Carmen Maria Chung, no âmbito das presentes delegações e subdelegações de competências, desde o dia 1 de Julho de 2015.

5. Sem prejuízo do disposto no número anterior, o presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.

(Homologado por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 3 de Julho de 2015).

Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 7 de Julho de 2015.

O Director, Liu Dexue.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DA REFORMA JURÍDICA E DO DIREITO INTERNACIONAL

Lista

Classificativa final do candidato ao concurso comum, de acesso, de prestação de provas, condicionado aos trabalhadores da Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional (DSRJDI), para o preenchimento de um lugar de intérprete-tradutor de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor do quadro do pessoal da DSRJDI, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 19, II Série, de 13 de Maio de 2015:

Candidato aprovado:	valores
Van Sai Weng	79,95

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», o candidato pode interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 2 de Julho de 2015).

Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional, 1 de Julho de 2015.

O Júri:

Presidente: Chan Hin Chi, subdirector da DSRJDI.

Vogais efectivos: Leonardo Calisto Correia, intérprete-tradutor assessor dos SAFP; e

Glória do Espírito Santo, intérprete-tradutora assessora dos SAFP.

INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

Anúncios

Faz-se público que, por deliberação do Conselho de Administração na sessão realizada no dia 3 de Julho de 2015, se acham abertos os concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), providos em regime de contrato além do quadro, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», para o preenchimento dos seguintes lugares:

Um lugar de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão;
Um lugar de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão.

Mais se informa que os avisos de abertura dos referidos concursos se encontram afixados nos Serviços de Apoio Administrativo do IACM, sitos na Calçada do Tronco Velho, n.º 14, Edifício Centro Oriental, «M», em Macau, bem como publicados na intranet, internet do IACM e internet dos SAFP, cujo prazo de apresentação das candidaturas é de dez dias, contados a partir do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 6 de Julho de 2015.

O Presidente do Conselho de Administração, substituto, Lo Veng Tak.

Concurso público da empreitada de «Projecto de reconstrução da gaiola dos pavões do Jardim da Flora»

1. Modalidade do concurso: concurso público.

2. Local de execução da obra: Jardim da Flora.

3. Objecto da empreitada: reconstrução da gaiola dos pavões.

4. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade da proposta é de 90 dias, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no programa do concurso.

5. Tipo de empreitada: a empreitada é por série de preços.

6. Caução provisória: $ 130 000,00 e pode ser prestada por depósito em dinheiro, por garantia bancária ou por seguro-caução aprovado nos termos legais.

7. Caução definitiva: a caução definitiva é de 5% do preço total da adjudicação (das importâncias que o empreiteiro tiver a receber em cada um dos pagamentos parciais são deduzidos 5% para garantia do contrato, em reforço da caução definitiva a prestar).

8. Preço base: não há.

9. Condições de admissão: inscrição na DSSOPT na modalidade de execução de obras.

10. Local, dia e hora limite para entrega das propostas:

Núcleo de Expediente e Arquivo do IACM, sito na Av. de Almeida Ribeiro, n.º 163-r/c, Edif. Sede do IACM, até às 17,00 horas do dia 5 de Agosto de 2015 (a proposta deve ser redigida numa das línguas oficiais da RAEM).

11. Local, dia e hora do acto público:

Divisão de Formação e Documentação do IACM, sita na Avenida da Praia Grande n.º 804, Edifício China Plaza, 6.º andar, no dia 6 de Agosto de 2015, pelas 10,00 horas.

Os concorrentes ou seus representantes deverão estar presentes no acto público de abertura de propostas para os efeitos, previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M, e para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.

12. Local, dia e hora para exame do processo e obtenção da cópia:

O projecto, o caderno de encargos, o programa do concurso e outros documentos complementares podem ser examinados, nos Serviços de Construções e Equipamentos Urbanos do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, sitos na Av. da Praia Grande, Edifício Comercial Nam Tung, 18.º andar — Macau, durante as horas de expediente, desde o dia da publicação do anúncio até ao dia e hora do acto público do concurso.

No local acima referido poderão ser solicitadas até às 17,00 horas do dia 23 de Julho de 2015, cópias do processo do concurso ao preço de $ 600,00 por exemplar, ao abrigo do n.º 3 do artigo 52.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M.

13. Prazo de execução da obra:

O prazo de execução não poderá ser superior a 100 dias, contados a partir da data de consignação dos trabalhos.

14. Critérios de apreciação de propostas e respectivos factores de ponderação:

— Preço global da empreitada e lista de preços unitários: 70%;
— Prazo de execução razoável: 10%;
— Plano de trabalhos:

i. O nível de discretização das actividades elementares: 3%;

ii. A interdependência das actividades elementares: 3%;

iii. A adequabilidade e efectividade dos prazos de execução: 4%.

— Experiência em obras semelhantes: 5%;
— Material: 5%.

15. Junção de esclarecimentos:

Os concorrentes deverão comparecer nos Serviços de Construções e Equipamentos Urbanos do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, sitos na Av. da Praia Grande, Edifício Comercial Nam Tung, 18.º andar — Macau, a partir de 27 de Julho de 2015, inclusive, e até à data limite para entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 9 de Julho de 2015.

O Presidente do Conselho de Administração, substituto, Lo Veng Tak.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Lista

Classificativa final do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Economia, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 18, II Série, de 6 de Maio de 2015, nos termos do n.º 5 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos):

Candidato aprovado:	valores
Maria da Conceição Nunes Neves Rosado	88,88

Nos termos do artigo 28.º do supracitado regulamento administrativo, o candidato pode interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 6 de Julho de 2015).

Direcção dos Serviços de Economia, aos 25 de Junho de 2015.

O Júri:

Presidente: Tai Tin Loi, técnico superior assessor principal da DSE.

Vogais efectivos: Wong Chi Hong Alexandre, técnico superior assessor principal da DSE; e

Chong Sou San, intérprete-tradutor assessor dos S.A.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixado na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Finanças, sita na Avenida da Praia Grande n.os 575, 579 e 585, Edifício «Finanças», 14.º andar, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de inspector de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de inspector, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 23, II Série, de 10 de Junho de 2015.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do regulamento administrativo supracitado.

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 8 de Julho de 2015.

O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.

———

Faz-se público que, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se acha aberto o seguinte concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores do quadro da Direcção dos Serviços de Finanças:

Seis lugares de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico.

O aviso do concurso acima referido encontra-se afixado na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Finanças, sita na Avenida da Praia Grande n.os 575, 579 e 585, Edifício «Finanças», 14.º andar, e publicado na internet desta Direcção de Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 8 de Julho de 2015.

O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

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Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, de 8 de Agosto (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, sita na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado, n.os 221-279, Edifício «Advance Plaza», 2.º andar, Macau, bem como publicada na intranet destes Serviços, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de técnico principal, 1.º escalão, da carreira de técnico do pessoal provido em regime de contrato além do quadro da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 25, II Série, de 24 de Junho de 2015.

A referida lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 9 de Julho de 2015.

O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.

DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS

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Faz-se público que se encontra afixada, no quadro de anúncio da Divisão Administrativa e Financeira da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edf. China Plaza, 21.º andar, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de inspector assessor, 1.º escalão, do quadro do pessoal da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 23, II Série, de 10 de Junho de 2015, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

A lista afixada é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 8 de Julho de 2015.

O Director, Manuel Joaquim das Neves.

AUTORIDADE MONETÁRIA DE MACAU

RESERVA FINANCEIRA DA RAEM

Sinopse dos valores activos e passivos

(Artigo 12.º da Lei n.º 8/2011, de 19 de Agosto de 2011)

Em 31 de Maio de 2015

(Patacas)

ACTIVO		PASSIVO
Reservas financeiras da RAEM	346,180,080,385.19	Outros valores passivos	0.00
Depósitos e contas correntes	207,142,253,227.46
Títulos de crédito	104,104,707,060.58
Fundos discricionários	34,930,005,557.15	Reservas patrimoniais	349,498,858,101.47
Outras aplicações	3,114,540.00	Reserva básica	134,326,761,000.00
		Reserva extraordinária	208,295,413,161.63
Outros valores activos	3,318,777,716.28	Resultado do exercício	6,876,683,939.84

Total do activo	349,498,858,101.47	Total do passivo	349,498,858,101.47

Departamento Financeiro e dos Recursos Humanos,
Lei Ho Ian, Esther

Pel’O Conselho de Administração,
Anselmo Teng
António José Félix Pontes
Wan Sin Long

GABINETE PARA OS RECURSOS HUMANOS

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Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», estipulado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2011, de 8 de Agosto, se encontra afixada, para consulta, no Gabinete para os Recursos Humanos (GRH), sito na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues n.os 614A-640, Edif. Long Cheng, 9.º andar, e publicada na página electrónica do GRH, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal do GRH, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 25, II Série, de 24 de Junho de 2015.

A referida lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Gabinete para os Recursos Humanos, aos 8 de Julho de 2015.

A Coordenadora do Gabinete, Lou Soi Peng.

GABINETE DE INFORMAÇÃO FINANCEIRA

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada, no Gabinete de Informação Financeira (GIF), na Avenida Dr. Mário Soares, n.os 307-323, Edifício Banco da China, 22.º andar, Macau, bem como nos sítios da internet deste Gabinete de Informação Financeira, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores do GIF, para o preenchimento de um lugar do GIF, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 24, II Série, de 17 de Junho de 2015:

Um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior.

A lista provisória acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado diploma legal.

Gabinete de Informação Financeira, aos 7 de Julho de 2015.

A Coordenadora do Gabinete, Ng Man Seong.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Listas

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de dois lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, em regime de contrato além do quadro da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 20, II Série, de 20 de Maio de 2015:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Pang Wai Siu	81,11
2.º	Au Ieong Chi Lon	80,28

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 30 de Junho de 2015).

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 26 de Junho de 2015.

O Júri:

Presidente: Vong Hung Kuong, adjunto-técnico principal da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.

Vogais: Kong Ching Chi, adjunto-técnico principal da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau; e

Chan Mui, adjunto-técnico especialista da Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações.

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, em regime de contrato além do quadro da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 18, II Série, de 6 de Maio de 2015:

Candidato aprovado:	valores
Chan Chi Kit	84,11

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 2 de Julho de 2015).

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 29 de Junho de 2015.

O Júri:

Presidente: Fong Kuai On, técnico superior assessor da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.

Vogais: Chan Ngon Mou, técnico superior assessor da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau; e

Kong Weng Fai, técnico superior assessor principal da Polícia Judiciária.

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de dois lugares de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, em regime de contrato além do quadro da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 20, II Série, de 20 de Maio de 2015:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Kong Pou San	82,67
2.º	Tang Si Meng	81,67

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 2 de Julho de 2015).

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 30 de Junho de 2015.

O Júri:

Presidente: Vong Weng Koi, técnico principal da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.

Vogais: Lau Chi Kong, adjunto-técnico especialista principal da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau; e

Chao U Si, técnico superior de 1.ª classe da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.

Édito de 30 dias

Faz-se público que, tendo Chan Tak Peng requerido os subsídios por morte, de funeral e outras compensações pecuniárias, por falecimento do seu cônjuge, Lo Sok In, que foi subchefe, 3.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, devem todos os que se julgam com direito à percepção dos mesmos subsídios e outras compensações acima referidos, requerer a esta Direcção de Serviços, no prazo de trinta dias a contar da data de publicação do presente édito no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, a fim de deduzirem os seus direitos, pois que, não havendo impugnação, será resolvida a pretensão da requerente, findo que seja esse prazo.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 8 de Julho de 2015.

A Directora dos Serviços, substituta, Kok Fong Mei.

POLÍCIA JUDICIÁRIA

Listas

De classificação final dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para a admissão dos candidatos considerados aptos, com destino à frequência do curso de formação e respectivo estágio, com vista ao preenchimento de noventa lugares de investigador criminal de 2.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal de investigação criminal do quadro da Polícia Judiciária, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 38, II Série, de 18 de Setembro de 2013:

A) Candidatos aprovados:

	N.º	Nome	valores
1.º	0415	Choi Kam Un	75,20
2.º	0507	Fong Pok	75,08
3.º	0315	Cheong Carlos	72,47
4.º	0859	Lam Peng Mun	70,70
5.º	0843	Lam Keong Seng	70,63
6.º	0176	Chan Wai Keong	70,60
7.º	0931	Lei Chan Kuong	70,52
8.º	0167	Chan Tong Iat	70,30
9.º	1184	Lo Chio Iong	70,10
10.º	0495	Fong Hoi In	69,55
11.º	1193	Lo Keng Hei	69,48
12.º	0443	Chong Iok Wai	69,30
13.º	0039	Au Yeung, Ka Hang Joshua	68,85
14.º	0177	Chan Wai Kit	68,55
15.º	0029	Ao Kin Hou	68,22
16.º	1722	Wong Kuan Nga	67,97
17.º	0951	Lei Chong Hong	67,38
18.º	1177	Lio Sio Meng	66,40
19.º	1176	Lio Sio Lai	65,93
20.º	1520	Tam Kin San	65,77
21.º	0061	Chan Chi Kin 5176XXX(X)	65,63
22.º	1353	Ng Long In	65,22
23.º	1024	Lei Wai Hou	65,18
24.º	0957	Lei Hoi Lon	64,93
25.º	1115	Leong Lap Wong	64,87
26.º	0411	Choi Ka Meng	64,78
27.º	1756	Wong Tang	64,72
28.º	0464	Chu Ka Wai	64,58
29.º	0294	Cheang U Hang	64,55
30.º	1603	Un Ka Man	64,33
31.º	0153	Chan Seong Chi	64,27
32.º	1340	Ng Ka Neng	64,05
33.º	1008	Lei Meng Kai	63,90
34.º	1346	Ng Kit	63,47
35.º	1142	Leong Tak Long	63,40
36.º	0271	Cheang Hoi Lon	63,28
37.º	0054	Chan Chi Hang	63,08
38.º	1145	Leong Teng Hei	63,07
39.º	0557	Ho Kai Hong	63,05
40.º	1118	Leong Man Chong	62,77
41.º	0186	Chan Weng Hong	62,75
42.º	1628	Vong, Frederick	62,72
43.º	0174	Chan Wai Chuen	62,63
44.º	0032	Ao Pak Lim	62,60
45.º	1214	Loi Im Meng	62,55
46.º	0749	Kuok Long	62,48
47.º	1196	Lo Kin San	62,25
48.º	0881	Lam Weng Seng	62,22
49.º	0831	Lam Ka Chon	62,20
50.º	1483	Sou Lai In	62,15
51.º	0195	Chan Weng Pan	61,78
52.º	0200	Chang Chan Teng	61,62
53.º	1568	Tong Wong, Aurelio Antonio	61,38
54.º	0770	Kwan Ho Fai	61,33
55.º	0561	Ho Kuok Fu	61,27
56.º	0761	Kuong Chi Fai	61,17
57.º	1095	Leong Ka Seng	61,05
58.º	1083	Leong Hou In	61,03
59.º	1592	U Lap Kei	60,92
60.º	0867	Lam Sio Pan	60,90
61.º	0356	Cheong U Cheong	60,70
62.º	1097	Leong Ka Wa	60,55
63.º	0166	Chan Teng Hong	60,32
64.º	0699	Kong Ka Wai	60,30
65.º	1087	Leong Ka Chon	60,22
66.º	1212	Loi Fai Io	59,48
67.º	0884	Lam Weng U	59,42
68.º	0023	Ao Ieong Wai Man	59,30
69.º	1102	Leong Kam Weng	59,12
70.º	1143	Leong Tak Man	58,97
71.º	0473	Chum, Shun Kwan Andrea	58,85
72.º	1773	Wong Wai Si	58,75
73.º	1081	Leong Hong Kin	58,65
74.º	0822	Lam Hong	58,50
75.º	1167	Leung, Antonio	58,27
76.º	1472	Sou Ian Kit	58,22
77.º	0306	Cheng Cheng Mui	58,20
78.º	0649	Ieong Tak Chi	58,08
79.º	0514	Fong Tin Keong	57,97
80.º	0102	Chan Ka Man	57,28
81.º	0178	Chan Wai Kit 1220XXX(X)	56,93
82.º	1213	Loi Ieng Cheong	56,28
83.º	0206	Chang Hou In	56,12
84.º	1371	Ng Un Ian	56,08
85.º	1357	Ng Man Kuong	54,42
86.º	0733	Kuan Weng Fai	54,10
87.º	1798	Yu Kuok U	52,75

B) Candidatos excluídos: 1715 pessoas

A lista dos candidatos excluídos encontra-se afixada, para consulta, no Núcleo de Apoio Administrativo, no rés-do-chão do Edifício da Polícia Judiciária, sito na Avenida da Amizade, n.º 823, Macau (entrada junto à Rua de Nagasaki, n.º 23).

Observações:

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso desta lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 3 de Julho de 2015).

Polícia Judiciária, aos 25 de Junho de 2015.

O Júri do concurso:

Presidente: Tou Sok Sam, subdirectora.

Vogais efectivos: Vong Chi Hong, chefe de departamento, substituto; e

Chan Kin Hong , chefe de departamento.

———

De classificação final do candidato aprovado no concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de telecomunicações, do quadro do pessoal da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 19, II Série, de 13 de Maio de 2015:

Único candidato aprovado:	valores
Lei Hong I	76,05

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da lista de classificação final, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 1 de Julho de 2015).

Polícia Judiciária, aos 29 de Junho de 2015.

O Júri do concurso:

Presidente: Chan Weng Hong, chefe de divisão.

Vogais efectivos: Kuan Wai Hong, técnico superior assessor; e

Lam Si Sao, técnica superior assessora da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro.

———

De classificação final do candidato aprovado no concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, em regime de contrato além do quadro da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 19, II Série, de 13 de Maio de 2015:

Único candidato aprovado:	valores
Pedro, Justino Ceciliano	69,04

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 2 de Julho de 2015).

Polícia Judiciária, aos 29 de Junho de 2015.

O Júri do concurso:

Presidente: Lam Hao Peng, inspectora de 1.ª classe.

Vogais efectivos: Lee Sio Kun, técnica superior assessora; e

Ieong Tong Mak, adjunto-técnico principal do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.

De classificação final do candidato aprovado no concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, em regime de contrato além do quadro da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 19, II Série, de 13 de Maio de 2015:

Único candidato aprovado:	valores
Lei Chan Vai	77,92

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 7 de Julho de 2015).

Polícia Judiciária, aos 29 de Junho de 2015.

O Júri do concurso:

Presidente: Kou Lai Kun, chefe de divisão.

Vogais efectivos: Chiang Iat Hou Paulo, técnico superior de 2.ª classe (chefia funcional); e

Chan Ca Iu, adjunta-técnica especialista principal da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos.

Anúncios

Faz-se público que se acham abertos os seguintes concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento dos seguintes lugares da Polícia Judiciária, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011:

1. Para o pessoal do quadro:

Um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, área de polícia científica, da carreira de técnico;
Um lugar de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico.

2. Para o pessoal em regime de contrato além do quadro:

Um lugar de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico.

Os avisos dos concursos acima referidos encontram-se afixados na Divisão de Pessoal e Administrativa, no 18.º andar do Edifício da Polícia Judiciária, sita na Avenida da Amizade, n.º 823, Macau, bem como no website da mesma Polícia e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Polícia Judiciária, aos 8 de Julho de 2015.

O Director, Chau Wai Kuong.

———

Faz-se público que, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, para consulta, na Divisão de Pessoal e Administrativa, no 18.º andar do Edifício da Polícia Judiciária, sito na Avenida da Amizade, n.º 823, Macau, bem como no website desta Polícia, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, em regime de contrato além do quadro da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 24, II Série, de 17 de Junho de 2015.

A lista acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Polícia Judiciária, aos 9 de Julho de 2015.

O Director, Chau Wai Kuong.

ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU

Anúncios

Torna-se público que se encontra afixado, no quadro de anúncios do rés-do-chão do Edifício Administrativo do Estabelecimento Prisional de Macau, sito na Rua de S. Francisco s/n, Coloane, Macau, e publicado no website do EPM, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de um lugar de técnico especialista principal, 1.º escalão, da carreira de técnico, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal do EPM, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Estabelecimento Prisional de Macau, aos 7 de Julho de 2015.

O Director, Lee Kam Cheong.

———

Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), a partir da data da publicação do presente anúncio, se encontra afixada, no Centro de Atendimento e Informação do EPM, sito na Avenida da Praia Grande, China Plaza, 8.º andar A, Macau, e publicada no website do EPM www.epm.gov.mo, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de três lugares de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de serviço social, em regime de contrato além do quadro deste Estabelecimento Prisional, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 18, II Série, de 6 de Maio de 2015.

Estabelecimento Prisional de Macau, aos 7 de Julho de 2015.

A Presidente do júri, Ho Sio Mei.

ESCOLA SUPERIOR DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Aviso

Faz-se público que, de harmonia com o Despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança n.º 95/2015, de 15 de Maio de 2015, conjugado com o preceituado no artigo 103.º do Regulamento da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, aprovado pela Portaria n.º 93/96/M, de 15 de Abril, se acha aberto o concurso de admissão ao 16.º Curso de Formação de Oficiais destinado ao Corpo de Bombeiros (CFO), para o preenchimento de 12 (doze) vagas do quadro da carreira superior do Corpo de Bombeiros (CB), a considerar do modo seguinte:

Candidatos pertencentes ao CB: seis vagas;
Candidatos não pertencentes ao CB: seis vagas.

Quando as vagas destinadas aos candidatos não pertencentes ao CB não forem totalmente preenchidas, serão preenchidas pelos candidatos pertencentes ao CB tendo como critério a classificação final do concurso, por ordem decrescente, e vice-versa.

1. Tipo, prazo e validade

Trata-se de concurso comum, que visa o ingresso na Escola Superior das Forças de Segurança de Macau (ESFSM) para a frequência do 16.º Curso de Formação de Oficiais destinado ao Corpo de Bombeiros, com vinte dias de prazo para a apresentação das candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da RAEM.

O prazo de validade esgota-se com o preenchimento das vagas postas a concurso.

A aprovação no concurso de admissão não se reveste de qualquer validade para efeitos de admissão a outros concursos.

2. Condições de admissão ao concurso

a. As condições gerais de admissão ao concurso para os candidatos não pertencentes ao CB são as seguintes:

1) Ser residente permanente da Região Administrativa Especial de Macau;

2) Ter idade compreendida entre os 18 e os 25 anos, em 31 de Dezembro do ano 2015 (não atingir à idade de 26 anos);

3) Possuir habilitações literárias de nível secundário complementar de qualquer dos sistemas de ensino ministrados na Região Administrativa Especial de Macau;

4) Ter, pelo menos, 1,63m de altura para os candidatos masculinos e 1,55m para os candidatos femininos;

5) Não ter sido pronunciado como autor ou cúmplice, em qualquer pena de prisão ou de multa pelos crimes de furto, burla, roubo, abuso de confiança, difamação ou calúnia ou por pertencer a uma associação secreta;

6) Não ter sido pronunciado por crime cometido na qualidade de funcionário ou agente, nomeadamente os crimes de corrupção, suborno, concussão, peculato e falsificação de documentos;

7) Não ter sido demitido ou aposentado compulsivamente;

8) Não ter sofrido qualquer outra sanção penal inibidora do exercício da função.

b. As condições de admissão ao concurso para os candidatos pertencentes ao CB são as seguintes:

1) Possuir o 11.º ano de escolaridade de qualquer dos sistemas de ensino ministrados na RAEM;

2) Ter informação favorável do comandante do Corpo de Bombeiros.

c. Os candidatos aprovados no exame de admissão cujas habilitações literárias são de 11.º ano de escolaridade (incluindo o ensino secundário de regime de 5 anos) necessitam de frequentar o curso vestibular de preparação a ser ministrado neste estabelecimento de ensino e só serão formalmente admitidos à frequência do 16.º CFO destinado ao Corpo de Bombeiros após a conclusão com aproveitamento no referido curso vestibular.

3. Documentos necessários para a inscrição no concurso

a. Formulário, solicitando admissão ao concurso (pode ser obtido no local de inscrição da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau (ESFSM) e Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau (DSFSM) ou através da página electrónica das Forças de Segurança de Macau (FSM): http://www.fsm.gov.mo);

b. Original e fotocópia do Bilhete de Identidade de Residente Permanente da RAEM, para efeitos de autenticação;

c. Certidão de registo criminal;

d. Original e fotocópia do diploma das habilitações literárias, para efeitos de autenticação; ou fotocópia autenticada do mesmo;

e. Declaração, com assinatura reconhecida, passada pelos pais ou tutor do candidato, no caso do candidato ser menor, autorizar a sua inscrição e posterior admissão à ESFSM.

4. Local de inscrição no concurso

a. Para os candidatos não pertencentes ao CB, a inscrição no concurso é feita na DSFSM sita na Calçada dos Quartéis em Macau ou na ESFSM sita na Calçada do Quartel em Coloane, mediante a entrega dos documentos necessários, os candidatos poderão aceder à página electrónica das Forças de Segurança de Macau para efectuar a marcação prévia da data e hora da inscrição;

b. Os candidatos pertencentes ao CB são dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas b. e c. do n.º 3, devendo os restantes ser enviados ao júri de selecção, pelo CB, acompanhados do registo biográfico e de uma informação individual extraordinária.

5. Exame de admissão

a. O exame de admissão é constituído por 4 fases e o conteúdo das diversas fases é o seguinte:

1) Inspecção médica:

Os candidatos são classificados pelo Júri da Junta de Saúde de acordo com o anexo B do Regulamento da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, e com o n.º 1 do artigo 14.º do Regulamento Administrativo n.º 13/2002, que regulamenta o Regime de Admissão e Frequência do Curso de Formação de Instruendos das Forças de Segurança de Macau.

2) Prova de aptidão física:

a) Para candidatos do sexo masculino:

— Corrida de 80 metros em 11,5 segundos;
— 5 flexões de braços, na trave (em posição facial);
— Salto em comprimento, sem corrida, de 2 metros;
— Transposição de um muro de 0,90 metros de altura;
— 30 flexões de tronco (abdominais) em 45 segundos;
— Corrida de 2400 metros em 12 minutos.

b) Para candidatos do sexo feminino:

— Corrida de 80 metros em 14 segundos;
— Suspensão estática durante 15 segundos;
— Salto em comprimento, sem corrida, de 1,60 metros;
— Transposição de um muro de 0,60 metros de altura;
— 25 flexões de tronco (abdominais) em 45 segundos;
— Corrida de 1800 metros em 12 minutos.

3) Prova de aptidão cultural:

a) Exame escrito de língua chinesa ou portuguesa;

b) Exame de matemática, física e química.

4) Prova de aptidão psicotécnica:

O conteúdo é elaborado pelos peritos de psicotécnica de acordo com o requisito prático.

b. Os conteúdos e critérios das provas das diversas fases são elaborados de acordo com as disposições constantes no Regulamento da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau. As matrizes das provas estão afixadas no átrio desta ESFSM e da DSFSM e disponíveis na página electrónica das FSM, a partir do dia 1 de Junho de 2015;

c. O exame de admissão é realizado no período de Agosto de 2015 a Abril de 2016;

d. Os resultados das diversas fases do exame de admissão e as listas dos candidatos serão afixados no átrio da ESFSM e da DSFSM, e as mesmas também podem ser consultadas na página electrónica das FSM;

e. As inspecções médicas são realizadas pela Junta de Saúde e as restantes fases do concurso são realizadas e coordenadas pelo Júri de Selecção.

6. Descrição do curso

O 16.º Curso de Formação de Oficiais destinado ao Corpo de Bombeiros iniciar-se-á em Setembro de 2016, terá a duração de 4 anos lectivos seguidos de um estágio cuja duração é fixada por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, e confere o grau de licenciatura em Engenharia de Protecção e Segurança na especialidade de Sapadores Bombeiros, após a conclusão com aproveitamento no curso e no estágio.

7. Ingresso na carreira

Terminado com aproveitamento o CFO os aspirantes a oficial ingressarão na carreira superior do CB, com o posto de chefe assistente, nos termos previstos no Anexo C à Lei n.º 7/94/M, de 19 de Dezembro, e no Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, que aprovou o Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau.

8. Índice remuneratório durante a frequência do curso

A remuneração dos alunos durante a frequência do 16.º CFO destinado ao Corpo de Bombeiros será constante da Lei n.º 14/90/M, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 2/2008, conforme se discrimina:

a. 1.º ano, índice 250;

2.º ano, índice 270;

3.º ano, índice 290;

4.º ano, índice 310.

b. Durante a frequência do estágio, os aspirantes a oficial têm direito à remuneração correspondente a índice 340;

c. Os alunos, já pertencentes ao quadro da carreira do CB, são remunerados pelos índices correspondentes aos postos respectivos, sempre que os índices sejam superiores aos atribuídos aos alunos que frequentem o mesmo ano do curso ou ao índice dos aspirantes a oficial, durante o estágio.

9. O júri de selecção: É constituído pelos elementos designados por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 96/2015, de 15 de Maio de 2015, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 21, II Série, de 27 de Maio de 2015.

10. A Junta de Saúde: É constituída pelos elementos designados por Despacho do Chefe do Executivo que será publicado no Boletim Oficial da RAEM.

Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, aos 7 de Julho de 2015.

O Director, Hoi Sio Iong, chefe-mor.

SERVIÇOS DE SAÚDE

Listas

De classificação final da prova de avaliação para o reconhecimento de equivalência total ao internato geral — ao abrigo do Decreto-Lei n.º 8/99/M, de 15 de Março, com as alterações introduzidas pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 72/2014, realizado nos termos do anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 23, II Série, de 10 de Junho de 2015, homologada pelo Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 1 de Julho de 2015:

1. Candidatos aprovados:

N.º	Nome	valores	Nota
1.º	Ieong Sio Lei	17,1
2.º	Lam In Fong	15,4
3.º	Kuok Ka Kei	15,3
4.º	Cheong Kam Meng	15,2
5.º	Lam Sio Teng	15,1
6.º	Sam Ip Pio	14,9
7.º	Cheang Teng	14,7	a)
8.º	Ho Pek San	14,7	a)
9.º	Lo U Kan	14,0
10.º	Chang Pive Sok Cheng	13,6
11.º	Lam Weng Chi	13,3
12.º	Fong Chun Wa	13,2
13.º	Kuok Ieng Tim	13,0	a)
14.º	Leong Sio Meng	13,0	a)
15.º	Cheong Cheng I	12,7	a)
16.º	Lam Seong	12,7	a)
17.º	Wong Chong Hei	12,6
18.º	Lou Kin Heng	12,5	a)
19.º	Un Fong	12,5	a)
20.º	Ho Io Meng	12,4	a)
21.º	Lei Ka Wa	12,4	a)
22.º	Cheang Wai Meng	12,2
23.º	Chan Si Wan	12,1	a)
24.º	Lei Lai Cheng	12,1	a)
25.º	Pat Iok Kam	12,1	a)
26.º	Si Wai Tat	12,1	a)
27.º	Kuan Wan Teng	11,9
28.º	Chan Chon Nam	11,7	a)
29.º	Cheang Chi Ian	11,7	a)
30.º	Lai Yui	11,7	a)
31.º	Cheong Kei Ip	11,5
32.º	Ip Man	11,2
33.º	Wong Chun Yin	11,1
34.º	Chio Sok Man	10,9	a)
35.º	Tong Tong Ieng	10,9	a)
36.º	Chu Wai Hang	10,7	a)
37.º	Leong I Man	10,7	a)
38.º	Ho Un I	10,6
39.º	Fong Ka Fai	10,5
40.º	Che Chon Kit	10,2	a)
41.º	Loi Ieng Tou	10,2	a)
42.º	Ng Ka Man	10,2	a)
43.º	Leong Wa Cheong	10,1

Nota:

a) A lista é ordenada por ordem alfabética dos nomes romanizados no caso de igualdade de classificação.

2. Candidatos excluídos por ter obtido classificação final inferior a 9,5 valores:

N.º	Nome	valores
1.º	Lam Wai Hong	9,1
2.º	Wong Iat Fong	9,1
3.º	Lam Hiu Hung	9,0

Serviços de Saúde, aos 16 de Junho de 2015.

O Júri:

Presidente: Dr. Lei Cho Fong, médico consultor de medicina interna.

Vogais efectivos: Dr. Pang Heong Keong, chefe de serviço de cirurgia geral; e

Dr.ª Lam Wan Leng, médica consultora de medicina interna.

———

De classificação final dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para a admissão de três lugares de estagiários ao estágio para ingresso na carreira de técnico superior de saúde de 2.ª classe, área funcional de reabilitação — terapia da fala; após a conclusão do estágio, os primeiros dois estagiários aprovados na lista classificativa serão providos, em regime de contrato além do quadro, na carreira de técnico superior de saúde de 2.ª classe, 1.º escalão, dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 37, II Série, de 10 de Setembro de 2014:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Chan Ka U	77,58
2.º	Ieong Si Wai	77,40
3.º	Ng Meng Hou	74,36
4.º	Wai Chou I	72,43
5.º	Hoi Mang Hong	70,49
6.º	Lei Hoi Kei	69,33
7.º	Lau Jacqueline	69,19
8.º	Cheong Sin Ian	67,04
9.º	Iong Ka Wan	66,91
10.º	Lei Ka Man	60,08

Nota:

a) Nos termos do n.º 9 do artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos):

Excluído por ter faltado à prova de conhecimentos: 1 candidato.

b) Nos termos do n.º 3 do artigo 25.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos):

Excluído por ter obtido classificação inferior a 50 valores na prova de conhecimentos: 1 candidato.

De acordo com o estipulado no artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da publicação desta lista no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 30 de Junho de 2015).

O Júri:

Presidente: Chan Chung Tim, técnico superior de saúde de 1.ª classe.

Vogal efectivo: Wong Soi Tou, médico consultor.

Vogal suplente: Florencia Lao Oliveros, técnico superior assessor.

Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de operário qualificado, 3.º escalão, da carreira de operário qualificado, área de pintura, em regime de contrato de assalariamento dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 6, II Série, de 11 de Fevereiro de 2015:

Candidatos aprovados:

Ordem	Nome	valores
1.º	Liu Kuai Weng	72,86
2.º	Lei Wai Man	62,86
3.º	Chio Kuok Leong	62,42
4.º	Chan Ngan Fu	56,56

Observação:

a) Nos termos do n.º 3 do artigo 25.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos):

Excluídos por terem obtido classificação inferior a 50 valores na prova de conhecimentos: 2 candidatos.

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da lista classificativa final no prazo de dez dias úteis, contados da data da publicação do anúncio da presente lista classificativa final no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 1 de Julho de 2015).

Serviços de Saúde, aos 26 de Junho de 2015.

O Júri:

Presidente: Chu Koi Meng, técnico superior de 1.ª classe.

Vogais efectivos: Wu Cheok Wai, operário qualificado; e

Che Iu Va, operário qualificado.

———

Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de técnico de diagnóstico e terapêutica principal, 1.º escalão, área funcional de registografia — cardiopneumografia, da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, II Série, de 26 de Dezembro de 2014:

Candidatos aprovados:		(100 valores pontuais) valores
1.º	Ng Kin Hou	72,75
2.º	Leong Weng Wai	72,25

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da lista classificativa no prazo de dez dias úteis, contados da data da publicação da presente lista classificativa no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 1 de Julho de 2015).

Serviços de Saúde, aos 8 de Julho de 2015.

O Júri:

Presidente: Mok Tin Hou, médico consultor de pneumologia.

Vogal efectivo: Iam Lap Fong, médico consultor de pneumologia.

Vogal suplente: Chan Hong Tou, médico consultor de pneumologia.

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(Ref. do Concurso n.º 00915/04-T)

Informa-se que se encontra afixada, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, e disponível no website destes Serviços: http://www.ssm.gov.mo, o anúncio da prova de conhecimentos do concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de quatro lugares de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, área de informática, em regime de contrato além do quadro dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 11, II Série, de 18 de Março de 2015.

Serviços de Saúde, aos 8 de Julho de 2015.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

(Ref. do Concurso n.º 00315/04-MP)

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, e disponível no website destes Serviços: http://www.ssm.gov.mo, a lista classificativa da entrevista profissional dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de três vagas de motorista de ligeiros, 1.º escalão, da carreira de motorista de ligeiros, em regime de contrato de assalariamento dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 6, II Série, de 11 de Fevereiro de 2015.

Serviços de Saúde, aos 8 de Julho de 2015.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

(Ref. do Concurso n.º 01013/03-T)

Informa-se que, nos termos definidos no artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, e disponível no website destes Serviços: http://www.ssm.gov.mo, a lista classificativa da entrevista profissional dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, área de qualidade e segurança alimentar, em regime de contrato além do quadro dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 27, II Série, de 2 de Julho de 2014.

Serviços de Saúde, aos 9 de Julho de 2015.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

(Ref. do Concurso n.º 02911/03-T)

Nos termos definidos do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, bem como está disponível no sítio electrónico dos Serviços de Saúde (http://www.ssm.gov.mo), a lista classificativa da prova de conhecimentos dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de seis lugares de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, área de aviamento de medicamentos tradicionais chineses, em regime de contrato além do quadro dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 6, II Série, de 11 de Fevereiro de 2015.

Serviços de Saúde, aos 9 de Julho de 2015.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

Informa-se que, nos termos definidos no artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, e disponível no website destes Serviços: http://www.ssm.gov.mo, a lista classificativa da prova de conhecimentos do concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de uma vaga de letrado de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de letrado, em língua portuguesa, em regime de contrato além do quadro dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 8, II Série, de 25 de Fevereiro de 2015.

(Ref. do Concurso n.º 01915/02-TSS)

Nos termos definidos do n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, bem como está disponível no sítio electrónico dos Serviços de Saúde (http://www.ssm.gov.mo), a lista classificativa da prova de conhecimentos dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para a admissão de três estagiários ao estágio para ingresso na carreira de técnico superior de saúde de 2.a classe, área funcional de reabilitação — terapia da fala, com vista ao preenchimento de dois lugares de técnico superior de saúde de 2.a classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior de saúde, em regime de contrato além do quadro dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 15, II Série, de 15 de Abril de 2015.

Serviços de Saúde, aos 10 de Julho de 2015.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

Avisos

(Ref. do Concurso n.º 02215/04-OQ)

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 30 de Junho de 2015, e nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos), conjugado com o Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se acha aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de operário qualificado, 3.º escalão, da carreira de operário qualificado, área de pedreiro, em regime de contrato de assalariamento dos Serviços de Saúde:

1. Tipo de concurso

Trata-se de concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas.

2. Validade do concurso

A validade do presente concurso é de um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa final.

3. Forma de provimento

É provido em regime de contrato de assalariamento.

4. Caracterização genérica do conteúdo funcional

Funções de natureza executiva de carácter manual ou mecânico, de actividades produtivas e de reparação ou manutenção, com graus de complexidade variáveis, enquadradas em instruções gerais bem definidas, requerendo habilitação profissional ou respectiva experiência de trabalho.

5. Conteúdo funcional

Remove e levanta maciços de alvenaria de pedra, tijolo ou outros blocos, e realiza coberturas com telha, utilizando argamassas e manejando ferramentas apropriadas: interpreta plantas e outras especificações técnicas da obra a executar; assenta pedra, tijolos, telha e outros blocos para construir ou reparar paredes e outras estruturas; reveste e efectua acabamentos com argamassas; verifica o trabalho realizado por meio de fio de prumo, níveis, réguas e outros instrumentos; procede à instalação de sanitários e respectivos escoamentos; assenta azulejos, pavimentos de mosaico ou betonilha; monta elementos pré-fabricados; por vezes coordena o trabalho de ajudantes sob as suas ordens.

6. Vencimento, condições de trabalho e regalias

O operário qualificado, 3.º escalão, vence pelo índice 170 da tabela indiciária de vencimentos, constante do nível 2 do Mapa 2 do Anexo I da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos).

As demais condições de trabalho e regalias obedecem aos critérios gerais e especiais do Regime Jurídico da Função Pública em vigor.

7. Condições de candidatura

Podem candidatar-se todos os indivíduos que satisfaçam os seguintes requisitos:

7.1 Sejam residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau;

7.2 Preencham os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos nas alíneas b) a f) do n.º 1 do artigo 10.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente;

7.3 Sejam habilitados com o ensino primário;

7.4 Possuam cinco anos de experiência profissional na área de pedreiro.

8. Forma de admissão

A admissão ao concurso faz-se mediante a apresentação da «Ficha de inscrição em concurso», aprovada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2011 (adquirida na Imprensa Oficial ou descarregada na página electrónica daquela entidade pública ou dos Serviços de Saúde), devendo a mesma ser entregue pessoalmente, dentro do prazo indicado (vinte dias a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau) e no horário de expediente (2.ª a 5.ª-feira: 9,00 às 13,00 e 14,30 às 17,45 horas; 6.ª-feira: 9,00 às 13,00 e 14,30 às 17,30 horas), devidamente preenchida, à Secção de Expediente Geral dos Serviços de Saúde, sita no Centro Hospitalar Conde de São Januário, acompanhada dos seguintes documentos:

8.1 Os candidatos não vinculados à função pública devem apresentar:

a) Documento de identificação válido (é necessário a apresentação de original para autenticação);

b) Documentos comprovativos das habilitações académicas exigidas no presente aviso (é necessário a apresentação de original para autenticação);

c) Cópia dos documentos comprovativos, emitidos pela entidade empregadora, de ter 5 anos de experiência profissional na função relacionada, ou original de declaração do candidato sob compromisso de honra de possuir experiência profissional no trabalho relacionado;

d) Cópia dos documentos comprovativos de qualificação profissional de pedreiro (é necessária a apresentação do original para autenticação);

e) Nota curricular, devidamente assinada (donde constem, detalhadamente, a habilitação académica, experiência profissional e formação profissional/curso, devendo a mesma ser acompanhada das cópias dos documentos comprovativos mencionados) (é necessário que a nota curricular seja assinada pelo próprio candidato, sob pena de se considerar como falta de entrega da mesma).

8.2 Os candidatos vinculados à função pública devem apresentar:

Os candidatos vinculados à função pública devem apresentar os documentos referidos nas alíneas a), b), c), d) e e), e ainda o registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem, donde constem, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública, bem como as classificações de serviço/avaliações do desempenho relevantes para apresentação a concurso.

Os candidatos vinculados aos serviços públicos ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a) e b), bem como do registo biográfico, desde que os mesmos se encontrem já arquivados nos respectivos processos individuais, devendo, neste caso, ser declarado expressamente tal facto na apresentação da candidatura.

9. Métodos de selecção

A selecção é efectuada mediante aplicação dos métodos de selecção a seguir discriminados, os quais são ponderados da seguinte forma:

9.1 Prova de conhecimentos (eliminatória): 50%;

1.ª fase: prova escrita, duas horas, vale 40% da prova de conhecimentos;

2.ª fase: prática operacional, três horas, vale 60% da prova de conhecimentos.

9.2 Entrevista profissional: 30%;

9.3 Análise curricular: 20%.

Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção são classificados de 0 a 100. O candidato que falte ou desista de qualquer prova é automaticamente excluído.

A prova de conhecimentos visa avaliar o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício de determinada função. Reveste-se da forma escrita e prática operacional. Os resultados obtidos na prova de conhecimentos são classificados de 0 a 100, considerando-se excluídos e não sendo admitidos aos métodos seguintes os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores.

A entrevista profissional visa determinar e avaliar elementos de natureza profissional relacionados com a qualificação e a experiência profissional dos candidatos face ao perfil de exigências da função.

A análise curricular visa examinar a preparação do candidato para o desempenho de determinada função, ponderando a habilitação académica e profissional, a qualificação e experiência profissional, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.

10. Classificação final

10.1 Na classificação final adopta-se a escala de 0 a 100 valores. A classificação final resulta da média aritmética ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados. Consideram-se excluídos os candidatos que nas provas eliminatórias ou na classificação final obtenham classificação inferior a 50 valores.

10.2 Em caso de igualdade classificativa, são aplicados os critérios de preferência sucessiva previstos no artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos).

11. Programa

O programa abrangerá as seguintes matérias:

a) Noções básicas de segurança ocupacional;

b) Conhecimentos técnicos de construção na área de pedreiro;

c) Interpretação das plantas;

d) Habilidades de construção na área de pedreiro.

Durante a prova de conhecimentos é proibida a consulta de outros livros ou informações de referência, através de qualquer forma, nomeadamente o uso de produtos electrónicos.

12. Publicação de listas

O local, a data e hora da realização da prova escrita constarão do aviso referente à lista definitiva.

13. Júri

O júri do concurso tem a seguinte constituição:

Presidente: Chu Koi Meng, técnico superior de 1.ª classe.

Vogais efectivos: Wu Cheok Wai, operário qualificado; e

Che Iu Va, operário qualificado.

Vogais suplentes: Kam Hio Wan, operário qualificado; e

Lam Kuok Choi, operário qualificado.

14. Local de afixação das listas provisórias, definitivas e classificativas

14.1 As referidas listas serão afixadas na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde e disponível na página electrónica destes Serviços (http://www.ssm.gov.mo). Os locais de afixação e da consulta da referida lista serão também publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

14.2 A lista classificativa final, depois de homologada, tornar-se-á pública no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

15. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), conjugado com o Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos).

Serviços de Saúde, aos 7 de Julho de 2015.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

(Ref. do Concurso n.º 02715/04-OQ)

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 2 de Julho de 2015, e nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos), conjugado com o Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se acha aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de operário qualificado, 3.º escalão, da carreira de operário qualificado, área de ferreiro, em regime de contrato de assalariamento, dos Serviços de Saúde:

1. Tipo de concurso

Trata-se de concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas.

2. Validade do concurso

A validade do presente concurso é de um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa final.

3. Forma de provimento

É provido em regime de contrato de assalariamento.

4. Conteúdo funcional

Fabrica e repara artigos de metal, geralmente aço, utilizando ferramentas manuais, interpreta os desenhos e especificações técnicas; aquece o metal a utilizar numa forja ou forno adequado até atingir a temperatura conveniente e dá-lhe a forma requerida, martelando-o, cortando-o e furando-o sobre uma bigorna; solda peças metálicas; faz reparações em equipamentos metálicos.

5. Vencimento, condições de trabalho e regalias

As demais condições de trabalho e regalias obedecem aos critérios gerais e especiais do Regime Jurídico da Função Pública em vigor.

6. Condições de candidatura

Podem candidatar-se todos os indivíduos que satisfaçam os seguintes requisitos:

6.1 Sejam residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau;

6.2 Preencham os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos nas alíneas b) a f) do n.º 1 do artigo 10.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente;

6.3 Sejam habilitados com o ensino primário.

6.4 Possuam cinco anos ou mais de experiência profissional na área de ferreiro.

7. Forma de admissão

A admissão ao concurso faz-se mediante a apresentação da «Ficha de inscrição em concurso», aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2011 (adquirida na Imprensa Oficial ou descarregada na página electrónica daquela entidade pública ou dos Serviços de Saúde), devendo a mesma ser entregue, pessoalmente, dentro do prazo indicado (vinte dias a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau) e no horário de expediente (2.ª a 5.ª feira : 9,00 às 13,00 e 14,30 às 17,45 horas; 6.ª feira: 9,00 às 13,00 e 14,30 às 17,30 horas), devidamente preenchida, à Secção de Expediente Geral dos Serviços de Saúde, sita no Centro Hospitalar Conde de São Januário, acompanhada dos seguintes documentos:

7.1 Os candidatos não vinculados à função pública devem apresentar:

a) Documento de identificação válido (é necessário a apresentação de original para autenticação);

b) Documentos comprovativos das habilitações académicas exigidas no presente aviso (é necessário a apresentação de original para autenticação);

d) Cópia dos documentos comprovativos de qualificação profissional de ferreiro (é necessária a apresentação do original para autenticação);

7.2 Os candidatos vinculados à função pública devem apresentar:

8. Métodos de selecção

A selecção é efectuada mediante aplicação dos métodos de selecção a seguir discriminados, os quais são ponderados da seguinte forma:

8.1 Prova de conhecimentos (eliminatória): 50%;

a) Prova escrita — 20% (2 horas);

b) Prática operacional — 30% (3 horas).

8.2 Entrevista profissional (eliminatória): 30%;

8.3 Análise curricular: 20%.

A prova de conhecimentos visa avaliar o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício de determinada função. Os resultados obtidos na prova de conhecimentos são classificados de 0 a 100, considerando-se excluídos e não sendo admitidos aos métodos seguintes os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores.

A entrevista profissional visa determinar e avaliar elementos de natureza profissional relacionados com a qualificação e a experiência profissionais dos candidatos face ao perfil de exigências da função. Adopta-se a escala de 0 a 100, considerando-se excluídos e não sendo admitidos aos métodos seguintes os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores.

A análise curricular visa examinar a preparação do candidato para o desempenho de determinada função, ponderando a habilitação académica e profissional, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar. Adopta-se a escala de 0 a 100.

O candidato que falte ou desista de qualquer prova é automaticamente excluído.

9. Classificação final

9.1 Na classificação final adopta-se a escala de 0 a 100 valores. A classificação final resulta da média aritmética ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados. Consideram-se excluídos os candidatos que nas provas eliminatórias ou na classificação final obtenham classificação inferior a 50 valores.

9.2 Em caso de igualdade classificativa são aplicados os critérios de preferência sucessiva previstos no artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos).

10. Programa

O programa abrangerá as seguintes matérias:

a) Conhecimentos profissionais de ferreiro;

b) Noções básicas de segurança ocupacional.

Durante a prova de conhecimentos, é proibida a consulta de outros livros ou informações de referência, através de qualquer forma, nomeadamente o uso de produtos electrónicos.

11. Publicação de listas

O local, a data e hora da realização da prova escrita constarão do aviso referente à lista definitiva.

12. Júri

O júri do concurso tem a seguinte constituição:

Presidente: Chu Koi Meng, técnico superior de 1.ª classe.

Vogais efectivos: Wu Cheok Wai, operário qualificado, 9.º escalão; e

Che Iu Va, operário qualificado, 3.º escalão.

Vogais suplentes: Ho Chi Keong, operário qualificado, 7.º escalão; e

Kam Hio Wan, operário qualificado, 3.º escalão.

13. Local de afixação das listas provisórias, definitivas e classificativas

13.1 As referidas listas serão afixadas na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde e disponível na página electrónica destes Serviços (http://www.ssm.gov.mo). Os locais de afixação e da consulta da referida lista serão também publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

13.2 A lista classificativa final, depois de homologada, tornar-se-á pública no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

14. Legislação aplicável

Serviços de Saúde, aos 8 de Julho de 2015.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

(Ref. do Concurso n.º 02115/01-MA.SP)

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 10 de Abril de 2015, e nos termos definidos nas Leis n.os 10/2010 (Regime da carreira médica) e 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), no Despacho do Chefe do Executivo n.º 131/2012 (Regulamento do Procedimento Concursal da Carreira Médica) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se acha aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de médico assistente, 1.º escalão, da área funcional de saúde pública, em regime de contrato além do quadro, da carreira médica de médico assistente dos Serviços de Saúde:

1. Tipo de concurso

Trata-se de concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas.

2. Validade do concurso

A validade do concurso esgota-se no prazo de um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa final.

3. Forma de provimento

É provido em regime de contrato além do quadro, precedido de um período experimental de seis meses em regime de contrato de assalariamento.

4. Formas de exercício

Médico da área funcional de saúde pública — prestação de serviços de prevenção da doença e promoção da saúde junto da população em geral ou determinados grupos que a integram, exercício da actividade específica de autoridade sanitária e de investigação e formação nesta área funcional, em especial:

(1) Monitorizar a situação de saúde da população e seus determinantes;

(2) Proceder ao diagnóstico e à identificação das necessidades em saúde comunitária;

(3) Elaborar, executar e avaliar projectos e programas de intervenção no domínio da protecção e promoção da saúde comunitária, nomeadamente na prevenção e controlo de doenças, educação e promoção para a saúde, prevenção e controlo do tabagismo, saúde nos postos fronteiriços, segurança alimentar e saúde ambiental;

(4) Gerir riscos, emergências e crises em saúde pública;

(5) Avaliar as condições sanitárias de locais, produtos ou actividades que ponham em risco a saúde pública, bem como exercer poderes de autoridade sanitária, quando designado;

(6) Implementar princípios e métodos de desenvolvimento comunitário, bem como promover a intervenção e colaboração do sector público, organizações cívicas e residentes na comunidade;

(7) Participar em projectos de ensino e investigação científica;

(8) Promover o aumento da capacidade na saúde pública que abrange, nomeadamente a participação e orientação da formação de médicos internos e de outros profissionais;

(9) Prestar apoio técnico ao planeamento, organização e gestão desta área funcional;

(10) Promover a articulação das actividades desta área funcional com as outras áreas funcionais.

5. Conteúdo funcional

Ao médico assistente são atribuídas as seguintes funções:

1) Prestar serviços médicos;

2) Participar em equipas médicas ou de urgência;

3) Colaborar nas acções de formação;

4) Recolher e tratar a informação médica e epidemiológica;

5) Colaborar em trabalhos de investigação, visando a melhoria dos serviços médicos;

6) Cooperar com as autoridades sanitárias e outras;

7) Participar nas acções que visem a articulação entre os diferentes níveis de serviços médicos;

8) Exercer as demais funções que lhe forem cometidas;

9) Prestar serviços médicos diferenciados;

10) Participar em júris de concursos, quando designado;

11) Desempenhar funções docentes, quando designado;

12) Participar e colaborar no desenvolvimento de projectos de investigação científica;

13) Colaborar no desenvolvimento profissional dos médicos gerais;

14) Coadjuvar os médicos consultores e os chefes de serviço;

15) Participar na gestão do serviço onde estiver integrado;

16) Responsabilizar-se pela respectiva área funcional, nas equipas multidisciplinares, incluindo as matérias relativas ao diagnóstico da saúde da comunidade e à prossecução de intervenções sanitárias e médicas.

6. Vencimento, condições de trabalho e regalias

O médico assistente, 1.º escalão, vence pelo índice 740 da tabela indiciária de vencimentos, constante do mapa 1 do Anexo da Lei n.º 10/2010 (Regime da carreira médica).

As demais condições de trabalho e regalias obedecem aos critérios gerais e especiais do Regime Jurídico da Função Pública e da Lei n.º 10/2010 (Regime da carreira médica) em vigor.

7. Condições de candidatura

7.1 Sejam residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau;

7.3 Sejam habilitados com licenciatura em medicina;

7.4. Tenham concluído, com aproveitamento, o internato complementar, área funcional de saúde pública, nos termos do Decreto-Lei n.º 8/99/M, de 15 de Março, com as alterações introduzidas pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 72/2014, ou tenham obtido o reconhecimento de equivalência ao internato complementar da área funcional de saúde pública, nos termos do citado diploma.

8. Forma de admissão

Os candidatos devem apresentar no prazo de vinte dias úteis a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, mediante a entrega, pessoalmente, da «Ficha de inscrição em concurso», aprovada pelo n.º 1 do Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 133/2012 (adquirida na Imprensa Oficial ou através da sua página electrónica), devidamente preenchida, até ao termo do prazo fixado e durante o horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas), à Secção de Expediente Geral dos Serviços de Saúde, sita no Centro Hospitalar Conde de São Januário, acompanhada dos seguintes documentos:

8.1 Os candidatos não vinculados à função pública devem apresentar:

a) Cópia do documento de identificação válido (é necessária a apresentação de original para autenticação);

b) Documento comprovativo da licenciatura em medicina (é necessária a apresentação de original para autenticação);

c) Documento comprovativo da graduação em especialista na área funcional de saúde pública, exigida no presente aviso (é necessária a apresentação de original para autenticação);

d) Três exemplares da nota curricular assinados pelo candidato (donde constem, detalhadamente o tempo e o modo das funções exercidas no âmbito da área funcional respectiva, a chefia de unidades técnico-funcionais, a orientação de internos e a participação em equipas ambulatórias; capacidade e aptidão para a gestão, organização e chefia de serviços e unidades técnico-funcionais; trabalhos e artigos publicados; desempenho de cargos na área médica; actividades docentes ou de investigação e outros elementos de valorização profissional) (as notas curriculares devem necessariamente ser assinadas pelo próprio candidato, sob pena de se considerarem como falta de entrega das mesmas);

8.2 Os candidatos vinculados à função pública devem apresentar:

Os candidatos vinculados à função pública devem apresentar os documentos referidos nas alíneas a), b), c) e d), e ainda o registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem, donde constem, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública, bem como as classificações de serviço/avaliações do desempenho relevantes para apresentação a concurso.

Os candidatos vinculados aos serviços públicos ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b) e c), bem como do registo biográfico, desde que os mesmos se encontrem já arquivados nos respectivos processos individuais, devendo, neste caso, ser declarado expressamente tal facto na apresentação da candidatura.

9. Métodos de selecção

A selecção é efectuada mediante aplicação dos métodos de selecção a seguir discriminados, os quais são ponderados da seguinte forma:

a) Prova de conhecimentos: 50% do valor total;

b) Análise curricular: 50% do valor total.

O candidato que falte ou desista de qualquer prova é automaticamente excluído.

As provas de conhecimentos destinam-se a avaliar a capacidade do candidato para resolver problemas e actuar, assim como reagir, em situações do âmbito da respectiva área funcional. A prova de conhecimentos revestirá a forma de uma prova escrita, sem consulta e terá a duração de três horas, aferida numa escala de 10 valores pontuais, considerando-se excluídos os candidatos que obtenham uma classificação inferior a 5 valores.

A análise curricular consiste na apreciação e discussão do currículo profissional do candidato, e visa analisar a sua qualificação para o desempenho de determinada função, atendendo-se, designadamente à sua competência profissional e científica, tendo como referência o perfil de exigências profissionais, genéricas e específicas do lugar a ocupar, bem como o percurso profissional, a relevância da experiência adquirida e da formação realizada, o tipo de funções exercidas e a avaliação de desempenho obtida.

Os parâmetros de avaliação, a ponderação e a grelha classificativa de cada método de selecção para o concurso que se afixam na Divisão de Pessoal, situada no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde estão disponíveis para a devida consulta.

10. Classificação

10.1 Na classificação final adopta-se a escala de 0 a 10 valores. A classificação final resulta da média aritmética ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados. Consideram-se excluídos os candidatos que nas provas eliminatórias ou na classificação final obtenham classificação inferior a 5 valores.

10.2 Em caso de igualdade de classificação dos candidatos, têm preferência, sucessivamente, os que detenham melhor classificação obtida na avaliação final do internato médico da área funcional a que respeita o procedimento concursal, maior antiguidade na categoria, na carreira, da área funcional a que respeita o procedimento concursal. Se a situação de igualdade de classificação persistir após a aplicação dos critérios anteriormente referidos, aplica-se o artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos).

11. Programa

O programa abrangerá as seguintes matérias:

Prova de conhecimentos — Prova escrita.

O programa abrangerá os conhecimentos médicos sobre saúde pública.

Durante a prova escrita é proibida a consulta de quaisquer legislações, livros ou informações de referência, através de qualquer forma, nomeadamente o uso de produtos electrónicos.

12. Publicação de listas

O local, a data e hora da realização da prova escrita constarão do aviso referente à lista definitiva.

13. Composição do júri

Os júris do concurso têm a seguinte constituição:

Presidente: Dr. Lam Chong, médico consultor de saúde pública.

Vogais efectivas: Dr.ª Chan Tan Mui, médica consultora de saúde pública; e

Dr.ª Li Siu Tin, médica consultora de saúde pública.

Vogais suplentes: Dr.ª Leong Iek Hou, médica assistente de saúde pública; e

Dr. Kong Pan, médico assistente de saúde pública.

14. Local de afixação das listas provisórias, definitivas e classificativas

14.2 A lista classificativa final, depois de homologada, tornar-se-á pública no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

15. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes das Leis n.^os 10/2010 (Regime da carreira médica) e 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), no Despacho do Chefe do Executivo n.º 131/2012 (Regulamento do Procedimento Concursal da Carreira Médica) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos).

Serviços de Saúde, aos 10 de Julho de 2015.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

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Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), nos termos definidos na Lei n.º 14/2009, no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 e no Despacho do Chefe do Executivo n.º 231/2011:

Um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior contratado além do quadro. O respectivo concurso destina-se aos técnicos superiores de 2.ª classe da carreira de técnico superior contratado além do quadro da DSEJ.

O aviso de abertura do referido concurso encontra-se afixado na Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, e ainda publicado no sítio da internet da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.

O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 3 de Julho de 2015.

A Directora dos Serviços, Leong Lai.

———

Faz-se público que se encontra afixada e pode ser consultada, na Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, a lista provisória do candidato admitido ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento do seguinte lugar da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 24, II Série, de 17 de Junho de 2015, nos termos do artigo 18.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011:

Um lugar de técnico principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico contratado além do quadro.

A lista provisória acima referida é considerada definitiva, ao abrigo do artigo 18.º, n.º 5, do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 7 de Julho de 2015.

A Directora dos Serviços, Leong Lai.

———

Faz-se público que se encontram afixadas e podem ser consultadas, na Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar (e também no website desta Direcção de Serviços: http://www.dsej.gov.mo), as listas provisórias dos candidatos admitidos aos concursos comuns, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento dos seguintes lugares da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 20, II Série, de 20 de Maio de 2015, nos termos do artigo 18.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011:

Três lugares de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de informática;
Três lugares de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de comunicação de massas;
Cinco lugares de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de administração pública;
Três lugares de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de psicologia/aconselhamento psicológico;
Um lugar de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de estatística;
Um lugar de técnico principal, 1.º escalão, área de indústria cultural e criativa;
Um lugar de técnico principal, 1.º escalão, área de gestão culinária;
Um lugar de técnico principal, 1.º escalão, área de convenções e exposições.

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 8 de Julho de 2015.

A Directora dos Serviços, Leong Lai.

Aviso

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 23 de Junho de 2015, se encontra aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011, para o preenchimento de oito lugares de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, área de oficial administrativo, da carreira de assistente técnico administrativo, em lugar do quadro, e três lugares de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, área de oficial administrativo, da carreira de assistente técnico administrativo, em regime de contrato além do quadro da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude:

1. Tipo, prazo e validade

Trata-se de um concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas.

O prazo para a apresentação de candidaturas é de vinte dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

O presente concurso é válido por um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa final.

2. Requisitos de candidatura

Podem candidatar-se todos os indivíduos que satisfaçam as seguintes condições:

1) Sejam residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau, nos termos do artigo 97.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau;

2) Preencham os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos nas alíneas b) a f) do n.º 1 do artigo 10.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente;

3) Estejam habilitados com o ensino secundário geral;

4) Possuam 2 anos de experiência profissional na área administrativa.

3. Documentos que a devem acompanhar

1) Cópia do documento de identificação (deve ser exibido o original ou devidamente autenticado);

2) Cópia do documento comprovativo das habilitações académicas exigidas no presente aviso (deve ser exibido o original ou devidamente autenticado);

3) Documento comprovativo de 2 anos de experiência profissional na área relacionada (deve ser exibido o original ou devidamente autenticado), emitido pela entidade patronal ou uma declaração feita, sob compromisso de honra, pelo próprio candidato, em que refira que possui experiência profissional;

4) Nota curricular, devidamente assinada pelo candidato, donde constem, detalhadamente as habilitações académicas, formação profissional complementar e experiência profissional, devendo a mesma ser acompanhada das cópias dos documentos comprovativos do mencionado — devem ser exibidos os documentos originais ou devidamente autenticados para uso de análise curricular;

5) Os candidatos vinculados aos serviços públicos devem ainda apresentar um registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem, do qual constem, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública e a avaliação do desempenho relevante para apresentação a concurso.

Os candidatos vinculados aos serviços públicos ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas 1), 2) e 5), se os mesmos já se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo ser declarado expressamente tal facto na apresentação da candidatura.

4. Forma e local de apresentação das candidaturas

A candidatura deve ser formalizada mediante a apresentação do requerimento, em impresso de modelo aprovado por Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2011, que deve ser entregue, pessoalmente, juntamente com os documentos acima indicados, até ao termo do prazo fixado e durante as horas normais de expediente, na Av. de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, Macau.

5. Conteúdo funcional

Ao assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, cabem funções de natureza executiva de aplicação técnica com base no estabelecimento ou adaptação de métodos e processos, enquadrados em instruções gerais e procedimentos bem definidos, ou executa tarefas com certo grau de complexidade, relativas a uma ou mais áreas de actividade administrativa, designadamente contabilidade, pessoal, economato e património, arquivo e expediente, requerendo habilitação literária de nível do ensino secundário geral.

Executa todas as tarefas relacionadas com a actividade administrativa, podendo compreender uma ou mais áreas funcionais, assegurando o funcionamento dos órgãos incumbidos da prestação de bens e serviços: na área de pessoal executa todo o expediente e desenvolve todos os procedimentos burocráticos necessários à tramitação dos processos de nomeações de pessoal, pedidos de exoneração, concessão de abonos por falecimento, emissão de cartões de beneficiário de assistência médica dos funcionários, requerimento do subsídio de família, concessão do subsídio de residência, atribuição dos prémios de antiguidade e de tempo de contribuição, verificação da assiduidade dos funcionários, cálculo de tempo de serviço, listas de antiguidade e mapas anuais de tempo de contribuição, atribuição da avaliação de desempenho, mapas de férias, controlo e registo de faltas, autorização de licenças, apresentação de funcionários à junta médica, aposentação; na área de contabilidade executa os cálculos relativos a propostas orçamentais, efectua o controlo das despesas correntes, executa os procedimentos relativos a cobranças de acordo com a tabela de receitas, aquisições e despesas com pessoal, nomeadamente remunerações, abonos e descontos; na área de expediente executa os procedimentos relativos à entrada, encaminhamento e expedição de toda a correspondência; na área de arquivo procede à organização e classificação dos documentos, zela pela conservação do material em arquivo e efectua o controlo interno do fluxo dos documentos; na área de património procede à classificação de bens e executa tarefas relativas ao aprovisionamento, efectuando o controlo e gestão do material de consumo; na área de processamento de texto/dactilografia produz documentos diversos digitando-os e imprimindo-lhes a apresentação estética adequada; na área de atendimento do público acolhe e satisfaz as solicitações apresentadas pelos utentes prestando as informações se relacionadas com a sua área de actividade ou encaminhando para os respectivos destinos os casos cuja solução ultrapassa o seu âmbito de competência.

6. Vencimento, condições de trabalho e regalias

O assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, vence pelo índice 230 da tabela indiciária, nível 3, constante do Mapa 2 do Anexo I da Lei n.º 14/2009, e usufrui dos direitos e regalias previstos no Regime Jurídico da Função Pública.

7. Método de selecção

A selecção será feita mediante prova de conhecimentos, que revestirá a forma de prova escrita, com a duração máxima de três horas, entrevista profissional e análise curricular, ponderadas da seguinte forma:

1) Prova de conhecimentos — 50%;
2) Entrevista profissional — 40%;
3) Análise curricular — 10%.

O método referido na alínea 1) do ponto anterior tem carácter eliminatório, sendo a classificação máxima de 100 valores e consideram-se excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores.

A prova de conhecimentos tem por objectivo avaliar o nível de conhecimentos gerais ou específicos exigíveis para o exercício das funções a desempenhar.

A entrevista profissional serve para determinar e avaliar os elementos de natureza profissional relacionados com a qualificação e a experiência profissionais dos candidatos face ao perfil das exigências das funções a desempenhar.

A análise curricular tem em vista verificar a capacidade dos candidatos para o desempenho das funções, ponderando as suas habilitações académicas, qualificações e experiências profissionais, avaliação do desempenho, trabalhos realizados e formação profissional complementar.

Em caso de igualdade de classificação, os candidatos serão ordenados, de acordo com as condições de preferência previstas no artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

8. Ordem de provimento

Nos termos do n.º 1 do artigo 29.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, nos concursos comuns os candidatos aprovados são providos nos lugares segundo a ordenação da respectiva lista classificativa final e ainda, no caso de se tratar de concurso de ingresso para preenchimento de lugares vagos em diversas formas de provimento, de acordo com a seguinte ordem:

a) Lugares a preencher por provimento em lugar do quadro;

b) Lugares a preencher por provimento em contrato além do quadro.

9. Programa das provas

O programa abrange as seguintes matérias:

9.1 Conhecimento da legislação:

a) Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau;

b) Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro;

c) Regime Jurídico da Função Pública de Macau:

— Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), vigente;
— Lei n.º 8/2004 — Princípios relativos à avaliação do desempenho dos trabalhadores da Administração Pública;
— Regulamento Administrativo n.º 31/2004 — Regime geral de avaliação do desempenho dos trabalhadores da Administração Pública;
— Lei n.º 8/2006 — Regime de Previdência dos Trabalhadores dos Serviços Públicos;
— Lei n.º 14/2009 — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos;
— Lei n.º 2/2011 — com as alterações dadas pela Lei n.º 1/2014 — Regime do prémio de antiguidade e dos subsídios de residência e de família;
— Regulamento Administrativo n.º 23/2011 — Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos;

d) Regime de despesas com obras e aquisição de bens e serviços:

— Decreto-Lei n.º 122/84/M, de 15 de Dezembro, com as alterações dadas pelo Decreto-Lei n.º 30/89/M, de 15 de Maio, e Regulamento Administrativo n.º 6/2006 (a versão em língua chinesa, está disponível para consulta em www.macaolaw.gov.mo — Portal Jurídico de Macau);

e) Legislação sobre Sistema de Ensino de Macau:

— Decreto-Lei n.º 81/92/M, de 21 de Dezembro, vigente —Estrutura Orgânica da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude;
— Lei n.º 9/2006 — Lei de Bases do Sistema Educativo Não Superior.

9.2 Os conhecimentos gerais/específicos

a) Conhecimentos elementares de Administração Pública;
b) Redacção de textos;
c) Conhecimentos de cultura geral.

Os candidatos podem utilizar, como elementos de consulta, na prova escrita de conhecimentos, os diplomas legais, acima mencionados, mas não é permitida a utilização de aparelhos electrónicos durante a prova. O local, a data e a hora da realização da prova de conhecimentos, constarão do aviso referente à lista definitiva dos candidatos admitidos.

10. Local de afixação das listas provisória, definitiva e classificativa

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, sita na Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, Macau.

11. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 14/2009 e do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

12. Observações

Os dados que o concorrente apresente servem apenas para este recrutamento. O tratamento de todos os dados da candidatura é feito de acordo com o disposto na Lei n.º 8/2005.

13.Júri

O Júri do concurso terá a seguinte composição:

Presidente: Leong Lai Heng, chefe de divisão.

Vogais efectivos: Cheong Man Fai, chefe de divisão, substituta; e

Chan Ka Kin, docente dos Ensinos Infantil e Primário de Nível 1 (primário).

Vogais suplentes: Wong Hei Kei, técnico superior de 1.ª classe; e

Ieong Weng Kat, chefia funcional.

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 8 de Julho de 2015.

A Directora dos Serviços, Leong Lai.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Lista

Classificativa do candidato admitido ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preechimento de um lugar de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, provido em regime de contrato além do quadro da Direcção dos Serviços de Turismo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 20, II Série, de 20 de Maio de 2015:

Candidato aprovado:	valores
Teng Fun Lok	82,94

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 7 de Julho de 2015).

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 3 de Julho de 2015.

O Júri:

Presidente: Iau Man Kit, técnico de 2.ª classe.

Vogal efectivo: Chin Sok I, adjunta-técnica especialista principal.

Vogal suplente: Lei Sok Meng, adjunta-técnica especialista da Polícia Judiciária.

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada no quadro de informação da Direcção dos Serviços de Turismo, sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 335-341, Edifício «Hot Line», 12.º andar, Macau, e na página electrónica destes Serviços (http://industry.macautourism.gov.mo), a lista provisória do candidato admitido ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, provido em regime de contrato além do quadro da Direcção dos Serviços de Turismo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 24, II Série, de 17 de Junho de 2015.

A referida lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do regulamento administrativo supracitado.

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 8 de Julho de 2015.

A Directora dos Serviços, substituta, Tse Heng Sai.

———

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada no quadro de informação da Direcção dos Serviços de Turismo, sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 335-341, Edifício «Hot Line», 12.º andar, Macau, e na página electrónica destes Serviços (http://industry.macautourism.gov.mo), a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 24, II Série, de 17 de Junho de 2015.

A referida lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do regulamento administrativo supracitado.

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 8 de Julho de 2015.

A Directora dos Serviços, substituta, Tse Heng Sai.

INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL

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Faz-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada a lista provisória do candidato admitido ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do pessoal contratado além do quadro do Instituto de Acção Social, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 24, II Série, de 17 de Junho de 2015, na Secção de Recursos Humanos do Instituto de Acção Social, sita na Estrada do Cemitério, n.º 6, durante as horas de expediente, para efeitos de consulta dos interessados, podendo também o candidato admitido consultar a lista provisória no website do IAS http://www.ias.gov.mo.

A lista provisória acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

Instituto de Acção Social, aos 6 de Julho de 2015.

O Júri:

Presidente: Wong Chio Fai, técnica superior assessora.

Vogais efectivas: Kong Mei Fong, técnica especialista; e

Kong Ching Chi, adjunta-técnica principal (pelos SAFP).

Concurso Público n.º 2/2015 para a prestação de serviços de limpeza ao Instituto de Acção Social

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 16 de Junho de 2015, encontra-se aberto o concurso público para a prestação de serviços de limpeza ao Instituto de Acção Social (IAS):

1. Programa do concurso e caderno de encargos:

(1) O programa do concurso e o caderno de encargos podem ser consultados durante o horário normal de expediente, na Secção de Recursos Humanos do IAS, sita na Estrada do Cemitério, n.º 6, onde também podem ser adquiridas cópias do processo do concurso pelo preço de cem patacas ($ 100,00), a partir da data de publicação deste anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau;

(2) O processo do concurso encontra-se também disponível para download gratuito no sítio da internet do IAS (http://www.ias.gov.mo). Os que tenham obtido o referido processo do concurso mediante o download a partir da página electrónica do IAS, estão obrigados a recolher, diariamente e durante o período estipulado para a entrega das propostas, as informações actualizadas ou revistas publicadas na mesma página electrónica.

2. Local, data limite e forma para a entrega das propostas:

A proposta para a candidatura ao concurso deverá ser entregue até às 12 horas (meio-dia) do dia 17 de Agosto de 2015, na Secção dos Recursos Humanos do IAS, sita na Estrada do Cemitério, n.º 6, juntamente com os documentos necessários em envelope(s) lacrado(s), de acordo com os termos estipulados no programa do concurso e no caderno de encargos.

3. Caução provisória:

Para garantir o exacto e pontual cumprimento das obrigações do que se encontra estipulado quanto à apresentação de propostas, deverá ser paga, até à data e hora atrás indicadas, a quantia de sessenta mil patacas ($ 60 000,00) em numerário, em cheque visado ou através da prestação de uma garantia bancária, a título de caução provisória, sendo emitido recibo comprovativo pela Secção de Contabilidade e Tesouraria do Instituto de Acção Social.

4. Data, hora e local para a abertura de propostas:

(1) A data para a abertura das propostas do concurso está marcada para o dia 18 de Agosto de 2015, pelas 10 horas, na sala de reuniões do IAS, sita na Rua de Jorge Álvares, n.os 10-24, Edifício Janbo, 1.º andar, Macau;

(2) Em caso de encerramento destes Serviços por causa de tempestade ou outras causas de força maior, o termo do prazo de entrega das propostas e a data e hora estabelecidas de abertura do concurso serão adiadas para o primeiro dia útil imediatamente a seguir ao acontecimento;

(3) Os concorrentes ou seus representantes legais deverão, nos termos do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho, estar presentes no acto público de abertura das propostas para apresentar eventuais reclamações e/ou esclarecer eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.

Instituto de Acção Social, aos 6 de Julho de 2015.

O Presidente do Instituto, Iong Kong Io.

UNIVERSIDADE DE MACAU

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(Concurso Público n.º PT/015/2015)

Faz-se público que, de acordo com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 30 de Junho de 2015, se encontra aberto o concurso público para o fornecimento e instalação do Secured Email Gateway para a Universidade de Macau.

O programa do concurso e o caderno de encargos, fornecidos ao preço de $ 100,00 (cem patacas) por exemplar, encontram-se à disposição dos interessados, a partir do dia 15 de Julho de 2015, nos dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Secção de Aprovisionamento, sita na Sala 1012, 1.º andar do Edifício Administrativo, N6, na Universidade de Macau, Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China.

A fim de compreender os pormenores do objecto deste concurso, cada concorrente poderá destacar dois elementos, no máximo, para comparecerem na sessão de esclarecimento. A sessão de esclarecimento decorrerá às 10,00 horas do dia 17 de Julho de 2015, na Sala 1011, 1.º andar do Edifício Administrativo, N6, na Universidade de Macau, Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China.

O prazo de entrega das propostas termina às 17,30 horas do dia 6 de Agosto de 2015. Os concorrentes ou os seus representantes devem entregar as respectivas propostas e documentos à Secção de Aprovisionamento da Universidade de Macau e prestar uma caução provisória no valor de $ 36 000,00 (trinta e seis mil patacas) feita em numerário ou mediante ordem de caixa, garantia bancária ou seguro de caução a favor da Universidade de Macau.

A abertura das propostas realizar-se-á às 10,00 horas do dia 7 de Agosto de 2015, na Sala 1011, 1.º andar do Edifício Administrativo, N6, na Universidade de Macau, Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China.

Universidade de Macau, aos 8 de Julho de 2015.

O Vice-Reitor, Lai Iat Long (no exercício de poderes delegados pelo Reitor da Universidade de Macau, através do aviso da Universidade de Macau, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 2, II Série, de 13 de Janeiro de 2010).

Aviso

De acordo com o artigo 38.º do Código do Procedimento Administrativo, a alínea a) do n.º 1 do artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 15/94/M, de 28 de Fevereiro, e o n.º 5 do despacho de delegação de poderes do reitor da Universidade de Macau, que foi publicado no aviso da Universidade de Macau no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 1, II Série, de 7 de Janeiro de 2015, subdelego no director da Faculdade de Direito, Professor Doutor John Shijian Mo, o poder para presidir ao júri da prova de doutoramento de Wang Lanying, com o número de estudante YB075083.

Universidade de Macau, aos 7 de Julho de 2015.

O Vice-Reitor, Professor Doutor Haydn Hai-dung Chen.

INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada no quadro de anúncio do Serviço de Apoio Administrativo e Financeiro deste Instituto, sito na Colina de Mong-Há, e publicada na intranet do Instituto de Formação Turística (IFT), a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores do IFT, para o preenchimento do seguinte lugar do IFT, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 24, II Série, de 17 de Junho de 2015:

Lugar do trabalhador contratado por contrato individual de trabalho:

Um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão.

A referida lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Instituto de Formação Turística, aos 8 de Julho de 2015.

A Vice-Presidente do Instituto, Ian Mei Kun.

FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL

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Torna-se público que se encontra afixado, na sede do Fundo de Segurança Social, sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 249-263, Edifício China Civil Plaza, 18.º andar, Macau, e publicado na internet do FSS e dos SAFP, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado ao pessoal do Fundo de Segurança Social, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de um lugar de técnico especialista principal, 1.º escalão, área de informática, da carreira de técnico do quadro do pessoal do Fundo de Segurança Social, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Fundo de Segurança Social, aos 9 de Julho de 2015.

O Presidente do Conselho de Administração, Ip Peng Kin.

COMISSÃO DO GRANDE PRÉMIO DE MACAU

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A Região Administrativa Especial de Macau faz público que, de acordo com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 7 de Julho de 2015, foi autorizado o procedimento administrativo para adjudicação da empreitada «Obra n.º E4 – Instalação do sistema de fibra óptica, de linhas telefónicas e de Internet temporárias nas garagens para o 62.º Grande Prémio de Macau».

1. Entidade que põe a obra a concurso: Comissão do Grande Prémio de Macau.

2. Modalidade do procedimento: concurso público.

3. Local de execução da obra: no edifício do Grande Prémio, nas garagens provisórias e no Circuito da Guia.

4. Objecto da empreitada: a referida obra tem como objecto a disponibilização, a montagem e a manutenção de um sistema de fibra óptica, de linhas telefónicas temporárias e de internet nas garagens provisórias durante a realização do Grande Prémio para uso dos demais colaboradores do evento.

5. Prazo máximo de execução: datas limite constantes do caderno de encargos.

6. Prazo de validade das propostas: 90 dias, a contar do acto público do concurso.

7. Tipo de empreitada: por preço global.

8. Caução provisória: $150,000.00 (cento e cinquenta mil patacas), prestada, em numerário ou mediante cheque visado, a entregar na Divisão Financeira da Direcção dos Serviços de Turismo, por depósito bancário ou garantia bancária aprovada nos termos legais à ordem da Comissão do Grande Prémio de Macau, devendo ser especificado o fim a que se destina.

9. Caução definitiva: 5% do preço total de adjudicação.

10. Valor da obra: sem preço base.

11. Adiamento: em caso de encerramento dos serviços públicos por motivo de força maior, a sessão de esclarecimento, o termo de entrega das propostas e a abertura das propostas será adiado para o primeiro dia útil imediatamente seguinte, à mesma hora.

12. Local, dia e hora limite para entrega das propostas: Comissão do Grande Prémio de Macau, sita em Macau, na Avenida da Amizade n.º 207, Torre de Controlo do Grande Prémio de Macau, 1.º andar, até às 17,45 horas do dia 3 de Agosto de 2015.

13. Sessão de esclarecimento: os interessados podem assistir à sessão de esclarecimento deste concurso público que terá lugar às 10,00 horas do dia 21 de Julho de 2015, na sede da Comissão do Grande Prémio de Macau.

14. Local, dia e hora do acto público do concurso:

Local: Comissão do Grande Prémio de Macau;

Dia e hora: 4 de Agosto de 2015, pelas 10,00 horas.

Os concorrentes deverão fazer-se representar no acto público de abertura das propostas para apresentação de eventuais reclamações e/ou esclarecimento de dúvidas acerca da documentação integrante da proposta.

15. Critérios de apreciação das propostas e respectivos factores de ponderação:

a) Preço: 80%;
b) Prazo de execução: 5%;
c) Plano de trabalhos: 10%:

i. Nível de detalhe, descrição, encadeamento e caminho crítico das tarefas: 3%;

ii. Adequabilidade à mão-de-obra e meios propostos: 7%.

d) Experiência em obras semelhantes: 5%:

i. Obras executadas deste tipo, de valor e dimensão igual ou superior, com comprovativos de recepção e de qualidade pelos donos de obras públicas: 3%;

ii. Currículo de obras públicas e privadas desta natureza: 2%.

O cálculo está descrito no artigo 11.° do programa do concurso.

16. Local, data, horário para exame do processo e preço para a obtenção de cópia:

Local: Comissão do Grande Prémio de Macau;

Data e horário: dias úteis, a contar da data da publicação do anúncio até ao dia e hora do acto público do concurso;

Preço: $500,00 (quinhentas patacas).

Comissão do Grande Prémio de Macau, aos 9 de Julho de 2015.

O Coordenador da Comissão, João Manuel Costa Antunes.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA

Lista

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, de prestação de provas, condicionado, para o preenchimento de quatro lugares de pessoal marítimo de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de pessoal marítimo dos trabalhadores contratados além do quadro da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 8, II Série, de 25 de Fevereiro de 2015:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Lei Hou Meng	72,30
2.º	Tou Chi Lon	69,10
3.º	Leong Sao Hang	68,80
4.º	Chan Veng Kei	65,70

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista à entidade competente, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 2 de Julho de 2015).

Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 30 de Junho de 2015.

O Júri:

Presidente: Kuan Chon Chun, mestrança marítima especialista da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água.

Vogais efectivos: Chan Sou Cheng, adjunta-técnica especialista da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça; e

Ng Va Tak, pessoal marítimo principal da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água.

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Torna-se público que se encontra afixado, no Departamento de Administração e Finanças/Divisão Administrativa/Secção de Pessoal, sito na Calçada da Barra, Quartel dos Mouros, e publicado no website destes Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, de prestação de provas, condicionado aos trabalhadores destes Serviços, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de dois lugares de pessoal marítimo principal, 1.º escalão, da carreira de pessoal marítimo do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 9 de Julho de 2015.

O Director dos Serviços, substituto, Chou Chi Tak.

Avisos

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 27 de Abril de 2015, e nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área administrativa, da carreira de técnico, em regime de contrato além do quadro da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água:

1. Tipo, prazo e validade

Trata-se de concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, com vinte dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

O presente concurso é válido por um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa final.

2. Forma de provimento

O pessoal é provido em regime de contrato além do quadro, pelo período de um ano, renovável, precedido de um período experimental de seis meses, em regime de contrato de assalariamento.

3. Condições de candidatura

Podem candidatar-se todos os indivíduos que satisfaçam as seguintes condições:

3.1 Sejam residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau;

3.2 Preencham os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos nas alíneas b) a f) do n.º 1 do artigo 10.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor;

3.3 Estejam habilitados com o curso superior de administração, recursos humanos, gestão, economia, sociologia, línguas, literatura, ou afins.

4. Forma e local de apresentação das candidaturas

Os candidatos devem preencher a «Ficha de inscrição em concurso», aprovada pelo Despacho do Chefe de Executivo n.º 250/2011 (modelo 1 que se encontra à venda na Imprensa Oficial ou disponível no website da referida entidade), bem como apresentar os documentos abaixo indicados, os quais devem ser entregues pessoalmente, até ao termo do prazo fixado e durante o horário de expediente, no Departamento de Administração e Finanças/Divisão Administrativa/Secção de Apoio Administrativo da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, situada na Calçada da Barra, Quartel dos Mouros, Macau:

a) Cópia do documento de identificação válido (carece de apresentação do original para efeitos de confirmação);

b) 1. Cópia do documento comprovativo das habilitações exigidas no presente aviso, no caso de ser titular de curso superior na área de administração, recursos humanos, gestão, economia, sociologia, línguas, literatura (carece de apresentação do original para efeitos de confirmação);

2. Cópia do documento comprovativo das habilitações de curso superior exigidas no presente aviso e cópia dos documentos comprovativos das disciplinas do curso superior similar (carece de apresentação do original para efeitos de confirmação).

c) Nota curricular (em chinês ou português, assinada pelo próprio candidato, sob pena de se considerar como falta de entrega da mesma);

d) Candidatos vinculados aos serviços públicos devem ainda apresentar um registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem, do qual constem, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública e a avaliação do desempenho relevante para apresentação a concurso.

Os candidatos vinculados a serviços públicos ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b) e d) se os mesmos já se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo ser declarado expressamente tal facto na apresentação da candidatura.

5. Caracterização do conteúdo funcional

Funções de estudo e aplicação de métodos e processos de natureza técnica, com autonomia e responsabilidade, enquadradas em planificação estabelecida, requerendo uma especialização e conhecimentos profissionais adquiridos através de um curso superior.

6. Conteúdo funcional

Ao técnico da área administrativa compete tratar dos documentos de natureza administrativa, coordenar o trabalho de preparação para projectos e actividades; segundo directivas superiores, proceder autonomamente à pesquisa e ao estudo de casos; executar funções de estudo e aplicação de soluções.

7. Vencimento e regalias

O técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, vence pelo índice 350 da tabela indiciária de vencimento, constante do Mapa 2 do Anexo I da Lei n.º 14/2009 e goza dos direitos e regalias previstos no Regime Jurídico da Função Pública.

8. Método de selecção

A selecção é efectuada mediante aplicação dos métodos de selecção a seguir discriminados, os quais são ponderados da seguinte forma:

8.1 Prova de conhecimentos (prova escrita), com a duração de três horas: 60%;

8.2 Entrevista profissional: 30%; e

8.3 Análise curricular: 10%.

Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção são classificados de 0 a 100 valores. A prova de conhecimentos tem carácter eliminatório, considerando-se excluídos e não sendo admitidos aos métodos seguintes os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores.

A prova de conhecimentos visa avaliar o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício de determinada função.

A entrevista profissional visa determinar e avaliar elementos de natureza profissional relacionados com a qualificação e a experiência profissionais dos candidatos, face ao perfil das exigências da função.

A análise curricular visa examinar a preparação do candidato para o desempenho de determinada função, ponderando a habilitação académica e profissional, a qualificação profissional e a formação profissional complementar.

O candidato que falte ou desista da prova de conhecimentos ou da entrevista profissional é automaticamente excluído.

Na classificação final adopta-se a escala de 0 a 100 valores. A classificação final resulta da média ponderada das classificações obtidas nos diferentes métodos de selecção utilizados, considerando-se o excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores.

9. Programa

9.1 «Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China»;

9.2 «Código do Procedimento Administrativo», vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M;

9.3 Lei n.º 8/2005 — «Lei da Protecção de Dados Pessoais»;

9.4 Disposições estipuladas relativas à organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água:

— «Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água» do Regulamento Administrativo n.º 14/2013;
— Ordem Executiva n.º 113/2014, delega competências executivas do Chefe do Executivo no Secretário para os Transportes e Obras Públicas;
— Despacho do Chefe do Executivo n.º 164/2014 — «Aprova os modelos dos cartões de identificação a usar pelo pessoal da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água»;
— Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 10/2015, alterado pelo Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 43/2015 — «Subdelega competências na directora dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água»;

9.5 Regime Jurídico da Função Pública de Macau:

— «Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau», vigente;
— Lei n.º 8/2004 — «Princípios relativos à Avaliação do Desempenho dos Trabalhadores da Administração Pública»;
— Regulamento Administrativo n.º 31/2004 — «Aprova o Regime Geral de Avaliação do Desempenho dos Trabalhadores da Administração Pública»;
— Despacho do Chefe do Executivo n.º 235/2004 — «Aprova as regras relativas à constituição, composição e funcionamento da Comissão Paritária»;
— Lei n.º 8/2006 alterada pela Lei n.º 3/2009 e Lei n.º 4/2010 — «Regime de Previdência dos Trabalhadores dos Serviços Públicos»;
— Regulamento Administrativo n.º 11/2007 — «Estabelece o regime dos prémios e incentivos ao desempenho dos trabalhadores dos serviços públicos»;
— Lei n.º 14/2009 — «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos»;
— Lei n.º 15/2009 — «Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia»;
— Regulamento Administrativo n.º 26/2009 — «Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia»;
— Lei n.º 2/2011 — «Regime do prémio de antiguidade e dos subsídios de residência e de família»;
— Regulamento Administrativo n.º 23/2011 — «Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos»;
— Despacho do Chefe do Executivo n.º 231/2011.

9.6 Outro conhecimento profissional relativo à administração pública, recursos humanos e assuntos sobre a gestão pública;

9.7 Conhecimentos de cultura geral e social;

9.8 Composição de documentos tais como propostas e ofícios.

Durante a prova de conhecimentos (prova escrita), os candidatos podem consultar os diplomas legais referidos nos pontos 9.1 a 9.5 (na sua versão original, sem anotações e sem qualquer nota ou registo pessoal), não podendo consultar outras publicações, documentos, livros ou compilações de legislação que contenham legislação que não esteja incluída no presente aviso.

10. Publicação das listas

As listas provisória, definitiva e classificativa serão afixadas no Departamento de Administração e Finanças/Divisão Administrativa/Secção de Pessoal da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, situada na Calçada da Barra, Quartel dos Mouros, Macau, bem como disponibilizadas no website desta Direcção (http://www.marine.gov.mo).

As informações sobre o local, data e hora da realização da prova de conhecimentos serão publicadas com a lista definitiva dos candidatos admitidos.

A lista classificativa final será publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

11. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 14/2009 e do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

12. Observações

Os dados que os concorrentes apresentem servem apenas para efeitos de recrutamento. Todos os dados da candidatura serão tratados de acordo com as normas da Lei n.º 8/2005 «Lei da Protecção de Dados Pessoais».

13. Composição do júri

O júri do presente concurso terá a seguinte composição:

Presidente: Tong Van Hong, chefe de divisão.

Vogais efectivos: Ng Tak Long, técnico superior assessor principal; e

Lo Hou In, técnico superior de 1.ª classe.

Vogais suplentes: Leong Hio Ian, técnica superior de 1.ª classe; e

Chan Chi Man, técnico de 2.ª classe.

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 27 de Abril de 2015, e nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de operário qualificado, 1.º escalão, área de fiel de armazém, da carreira de operário qualificado, em regime de contrato de assalariamento da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água:

1. Tipo, prazo e validade

O presente concurso é válido por um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa final.

2. Forma de provimento

O pessoal é provido em regime de contrato de assalariamento, pelo período de um ano, renovável.

3. Condições de candidatura

Podem candidatar-se todos os indivíduos que satisfaçam as seguintes condições:

3.1 Sejam residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau;

3.3 Estejam habilitados com o ensino primário;

3.4 Possuam habilitação profissional nas áreas relacionadas com fiel de armazém* ou a respectiva experiência de trabalho não seja inferior a três anos.

* A habilitação profissional deve ser adquada ao exercício das funções e é adquirida em cursos de formação relacionados, cuja duração não seja inferior a trinta horas pedagógicas, ou através de certificado de qualificação profissional emitido pelos serviços públicos.

4. Forma e local de apresentação das candidaturas

a) Cópia do documento de identificação válido (carece de apresentação do original para efeitos de confirmação);

b) Cópia do documento comprovativo das habilitações académicas exigidas no presente aviso (carece de apresentação do original para efeitos de confirmação);

c) Cópia dos documentos comprovativos das habilitações profissionais ou experiência profissional exigidas no presente aviso (carece de apresentação dos originais para efeitos de confirmação) (nos termos do n.º 3 do artigo 8.º da Lei n.º 14/2009, a experiência profissional demonstra-se por documento emitido pela entidade empregadora onde a mesma foi obtida ou mediante declaração pessoal sob compromisso de honra);

d) Nota curricular (em chinês ou português, assinada pelo próprio candidato, sob pena de se considerar como falta de entrega da mesma);

e) Candidatos vinculados aos serviços públicos devem ainda apresentar um registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem, do qual constem, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública e a avaliação do desempenho relevante para apresentação a concurso.

Os candidatos vinculados a serviços públicos ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b), c) e e) se os mesmos já se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo ser declarado expressamente tal facto na apresentação da candidatura.

5. Caracterização do conteúdo funcional

Funções de natureza executiva de gestão de depósito e de caráter físico, com graus de complexidade variável, enquadradas em instruções gerais bem definidas, requerendo habilitação profissional ou respectiva experiência de trabalho.

6. Conteúdo funcional

Recebe, armazena e entrega mercadorias, matérias-primas, ferramentas, produtos acabados e outros artigos, providenciando pela sua arrumação e conservação e mantém registos apropriados: verifica e confere pelas guias de remessa ou outros documentos a entrada e saída das mercadorias e efectua os registos apropriados; arruma as mercadorias tendo em conta as condições de conservação e facilidade de acesso; examina periodicamente a conformidade entre as existências e os registos, tomando nota de danos ou perdas; orienta quando necessário as cargas e descargas.

7. Vencimento e regalias

O operário qualificado, 1.º escalão, vence pelo índice 150 da tabela indiciária de vencimento, constante do Mapa 2 do Anexo I da Lei n.º 14/2009 e goza dos direitos e regalias previstos no Regime Jurídico da Função Pública.

8. Método de selecção

A selecção é efectuada mediante aplicação dos métodos de selecção a seguir discriminados, os quais são ponderados da seguinte forma:

8.1 Prova de conhecimentos (prova escrita), com a duração de três horas: 50%;

8.2 Entrevista profissional: 30%; e

8.3 Análise curricular: 20%.

Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção são classificados de 0 a 100 valores. A prova de conhecimentos referida na alínea 8.1 tem carácter eliminatório, considerando-se excluídos e não sendo admitidos aos métodos seguintes os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores.

A prova de conhecimentos visa avaliar o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício de determinada função.

A análise curricular visa avaliar a preparação do candidato para o desempenho de determinadas funções, ponderando as habilitações académica e profissionais, a avaliação do desempenho, a qualificação e a experiência profissional, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.

O candidato que falte ou desista da prova de conhecimentos ou da entrevista profissional é automaticamente excluído.

Na classificação final adopta-se a escala de 0 a 100 valores. A classificação final resulta da média ponderada das classificações obtidas nos diferentes métodos de selecção utilizados, sendo considerando excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores.

9. Programa

9.1 «Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China»;

9.2 «Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau», vigente;

9.3 «Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água», do Regulamento Administrativo n.º 14/2013;

9.4 Conhecimentos de armazenamento e registo de stocks;

9.5 Conhecimentos de cultura geral e social.

Durante a prova de conhecimentos (prova escrita), os candidatos podem consultar os diplomas legais referidos nos pontos 9.1 a 9.3, não podendo usar a máquina de calculadora ou outros equipamentos electrónicos, nem consultar outros livros e documentos.

10. Publicação das listas

As listas provisória, definitiva e classificativa serão afixadas no Departamento de Administração e Finanças/Divisão Administrativa/Secção de Pessoal da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, situada na Calçada da Barra, Quartel dos Macau, bem como disponibilizadas no website desta Direcção (http://www.marine.gov.mo).

As informações sobre o local, data e hora da realização da prova de conhecimentos serão publicadas com a lista definitiva dos candidatos admitidos.

A lista classificativa final será publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

11. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 14/2009 e do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

12. Observações

Os dados que o concorrente apresente servem apenas para efeitos de recrutamento. Todos os dados da candidatura serão tratados de acordo com as normas da Lei n.º 8/2005 «Lei da Protecção de Dados Pessoais».

13. Composição do júri

O júri do presente concurso terá a seguinte composição:

Presidente: Wong Chi Kit, chefe de secção.

Vogais efectivos: Ieong A Chan, técnica de 1.ª classe; e

Kong Io Va, operário qualificado.

Vogais suplentes: Leong Kam Chong, assistente técnico administrativo especialista; e

Lei Chun Kuan, assistente técnica administrativa de 2.ª classe.

Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 9 de Julho de 2015.

O Director dos Serviços, substituto, Chou Chi Tak.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS

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Torna-se público que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontram afixadas, no 2.º andar do edifício-sede da Direcção dos Serviços de Correios, sito no Largo do Senado, em Macau, e publicadas na página electrónica da Direcção dos Serviços de Correios, as listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento dos seguintes lugares da Direcção dos Serviços de Correios, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 24, II Série, de 17 de Junho de 2015:

1. Para o pessoal em regime de contrato individual de trabalho:

Um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão;
Um lugar de adjunto-técnico principal, 1.º escalão.

2. Para o pessoal contratado por assalariamento:

Um lugar de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão.

As listas provisórias acima referidas são consideradas definitivas, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado diploma legal.

Direcção dos Serviços de Correios, aos 8 de Julho de 2015.

A Directora dos Serviços, substituta, Rosa Leong, subdirectora.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada na Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, sita na Rampa do Observatório, Taipa Grande, Taipa, e publicada no website (http://www.smg.gov.mo) destes Serviços, a lista definitiva dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, para o preenchimento de um lugar de meteorologista operacional de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de meteorologista operacional do quadro do pessoal destes Serviços, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 19, II Série, de 13 de Maio de 2015.

Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 6 de Julho de 2015.

O Director dos Serviços, Fong Soi Kun.

INSTITUTO DE HABITAÇÃO

Listas

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares, vem o Instituto de Habitação publicar a lista dos apoios concedidos no 2.º trimestre do ano de 2015:

Entidades beneficiárias	Despacho de autorização	Montantes atribuídos	Finalidades
Aliança de Povo de Instituição de Macau	31/12/2014	$17,640.00	Apoio financeiro para as despesas relativas ao «Workshop sobre a administração financeira do Edifício».
Aliança de Povo de Instituição de Macau	16/02/2015	$41,700.00	Apoio financeiro para as despesas relativa à Festa do Ano Novo Lunar e da harmonia comunitária.

Instituto de Habitação, aos 30 de Junho de 2015.

O Presidente do Instituto, Ieong Kam Wa.

———

Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de gás, da carreira de técnico do quadro de pessoal do Instituto de Habitação (IH), aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 47, II Série, de 19 de Novembro de 2014:

Candidatos aprovados:

Lugar	Nome	Pontuação final
1.º	Lai Kin Kei	77,54
2.º	Wong Lai Man	58,12
3.º	Chiang Chin Hang Andre	51,26
4.º	Chan Man Wai	50,98

Observações:

a) Nos termos do n.º 9 do artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos):

Excluído por ter faltado à prova de conhecimentos: 1 candidato.

b) Nos termos do n.º 3 do artigo 25.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos):

Excluídos por terem obtido classificação de prova de conhecimentos inferior a 50 valores: três candidatos.
Excluído por ter obtido classificação inferior a 50 valores na classificação final: 1 candidato.

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 6 de Julho de 2015).

Instituto de Habitação, aos 2 de Julho de 2015.

O Júri:

Presidente: Lio Tong Meng, técnico superior assessor.

Vogais efectivos: Cheong Veng Kin, técnico superior assessor; e

Fong Hak Meng, técnico superior de 1.ª classe.

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(N.º de Recrutamento: 08/IH/2014)

Torna-se público que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, no quadro de anúncio da recepção do Instituto de Habitação (IH), sito na Travessa Norte do Patane, n.º 102, r/c, Ilha Verde, Macau, e publicada na página electrónica do IH (www.ihm.gov.mo), a lista definitiva dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área da actividade de mediação imobiliária, da carreira de técnico, do quadro de pessoal do IH, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 46, II Série, de 12 de Novembro de 2014.

Instituto de Habitação, aos 9 de Julho de 2015.

O Presidente do Instituto, Ieong Kam Wa.

GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DE INFRA-ESTRUTURAS

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Torna-se público que se encontra afixado, no Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas (GDI), sito na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º andar, Macau, e publicado nos sítios da internet do GDI e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, condicionado, documental, circunscrito aos trabalhadores do GDI, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, área de administração, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal do GDI, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, aos 30 de Junho de 2015.

O Coordenador do Gabinete, Chau Vai Man.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL

Lista

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, do pessoal contratado além do quadro da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 20, II Série, de 20 de Maio de 2015:

Candidato aprovado:	valores
Chang Fan U	82,67

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 2 de Julho de 2015).

Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 2 de Julho de 2015.

O Júri:

Presidente: Wong Mei Leng, técnica especialista da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental.

Vogais efectivas: Chan Hoi San, técnica superior de 1.ª classe da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental; e

Cheong Veng I, adjunta-técnica principal do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.

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Faz-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada no Edf. dos Correios, sito na Estrada de D. Maria II, n.os 11 a 11-D, rés-do-chão, em Macau, e publicada na página electrónica da DSPA, a lista provisória dos candidatos admitidos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de cinco vagas de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior dos trabalhadores contratados além do quadro da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 24, II Série, de 17 de Junho de 2015.

A lista provisória acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18. º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 7 de Julho de 2015.

O Director dos Serviços, Vai Hoi Ieong.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO

Listas

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do trabalhador contratado além do quadro da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 17, II Série, de 29 de Abril de 2015:

Candidato aprovado:	valores
Tou Pou Lin	82,44

Nos termos do n.º 2 do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 1 de Julho de 2015).

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 29 de Junho de 2015.

O Júri:

Presidente: Chan Ka Chon Paulo, chefia funcional (técnico superior principal) da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.

Vogais efectivas: Chan Yiu Yan, técnica principal da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude; e

Fu San San, técnica de 2.ª classe da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico dos trabalhadores contratados além do quadro da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 17, II Série, de 29 de Abril de 2015:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Tai Chi Hong	78,50
2.º	Lou Yan Kei	74,19

Nos termos do n.º 2 do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 1 de Julho de 2015).

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 29 de Junho de 2015.

O Júri:

Presidente: Chan Ka Chon Paulo, chefia funcional (técnico superior principal) da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.

Vogais efectivas: Lei Tak Lam, técnica de 2.ª classe da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego; e

Chan On Kei, adjunta-técnica principal da Polícia Judiciária.

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo do trabalhador contratado além do quadro da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 17, II Série, de 29 de Abril de 2015:

Candidato aprovado:	valores
Choi Pou Oi	80,67

Nos termos do n.º 2 do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 1 de Julho de 2015).

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 30 de Junho de 2015.

O Júri:

Presidente: Fong Pui Wa, chefia funcional (técnica superior assessora) da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.

Vogal efectiva: Ngan Keng Fong, adjunta-técnica principal da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.

Vogal suplente: Lau Fong I, técnica de 2.ª classe do Instituto Cultural.

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Concurso público Aquisição de Controladores Semafóricos

1. Entidade adjudicante: Secretário para os Transportes e Obras Públicas.

2. Entidade responsável pelo processo do concurso: Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.

3. Denominação do concurso público: aquisição de controladores semafóricos.

4. Objecto: aquisição de controladores semafóricos para a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, incluindo os respectivos equipamentos, os trabalhos inerentes à entrega, exame, instalação, formação, apoio e manutenção para os novos equipamentos, cuja instalação e exame in loco incluem apenas duas entradas seleccionadas (o «cruzamento entre a Avenida da Praia Grande e Avenida Doutor Mário Soares» e o «cruzamento entre a Avenida da Praia Grande e a Avenida do Infante D. Henrique»); sendo em simultâneo necessária a elaboração da respectiva planta.

5. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de noventa dias, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável nos termos previstos no programa do concurso.

6. Preço base: não há.

7. Prazo de execução: máximo de 210 (duzentos e dez) dias.

8. Caução provisória: $277 460,00 (duzentas e setenta e sete mil, quatrocentas e sessenta patacas), a prestar mediante depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro-caução a favor da Região Administrativa Especial de Macau.

9. Caução definitiva: a caução definitiva que se destina a garantir o cumprimento do contrato é de 4% (quatro por cento) do preço total da adjudicação, a prestar mediante depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro-caução a favor da Região Administrativa Especial de Macau.

10. São admitidos a concurso:

1) Empresários comerciais, pessoas singulares que exercem empresa comercial constituída na Região Administrativa Especial de Macau, que tem por objecto o exercício de actividade relacionada com o objecto do concurso;

2) Sociedades comerciais, constituídas na Região Administrativa Especial de Macau, que tenham por objecto social o exercício da actividade referida na alínea anterior;

3) Não é admitida a participação do concorrente mediante a forma de contrato de consórcio.

11. Local, dia e hora limite para entrega das propostas:

Local: Divisão de Relações Públicas da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), sita na Estrada de D. Maria II, n.º 33, 6.º andar, Macau.

Dia e hora limite: 4 de Agosto de 2015, terça-feira, até às 17,00 horas.

12. Local, dia e hora do acto público do concurso:

Local: sala de reunião da DSAT, sita na Estrada de D. Maria II, n.º 33, 5.º andar, Macau.

Dia e hora: 5 de Agosto de 2015, quarta-feira, pelas 10,00 horas.

(Os concorrentes ou seus representantes legais deverão estar presentes no acto público do concurso para efeitos previstos no artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, do dia 6 de Julho, para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso).

13. Local, hora e preço para exame do processo e obtenção de cópia:

Local para exame do processo: Divisão de Relações Públicas da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), sita na Estrada de D. Maria II, n.º 33, 6.º andar, Macau.

Local para obtenção de cópia: na área de atendimento da DSAT, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edifício China Plaza, 3.º andar ou na Estrada de D. Maria II, n.º 33, rés-do-chão, Macau.

Horas: horário de expediente, desde a data da publicação do anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau até à data e hora do acto público.

Preço: $100,00 (cem patacas) por cada cópia.

14. Critérios de apreciação de propostas e respectivos factores de ponderação:

1) Preço: 40%;

2) Natureza técnica: 40%:

— Comando de NTCIP, as respectivas concepções dos equipamentos, as funções e os esclarecimentos de que satisfazem as exigências técnicas;
— Informações sobre os componentes dos comandos;
— Planta dos comandos;
— Prova de que os comandos são amplamente utilizados a nível internacional (as respectivas informações devem ser preenchidas no formulário 2 do anexo IX do programa do concurso).

3) Descrição dos trabalhos a executar e capacidade da equipa: 20%:

— Informações detalhadas sobre a instalação e catálogo de instalação;
— Informações detalhadas sobre o exame;
— Capacidade da equipa (instalação e exame, formação, apoio e manutenção).

Obs.: No caso de o factor de «Natureza técnica» não conseguir atingir a pontuação mínima de 30 pontos ou o factor de «Descrição dos trabalhos a executar e capacidade da equipa» não conseguir atingir a pontuação mínima de 15 pontos, a apresentação da proposta não será considerada.

O preço é calculado com base na seguinte fórmula:

40 x Pmin ÷ P

«P» representa o preço proposto dos concorrentes e «Pmin» a proposta com preço mais baixo.

15. Junção de esclarecimentos:

Os concorrentes poderão comparecer na Divisão de Relações Públicas da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, sita na Estrada de D. Maria II, n.º 33, 6.º andar, Macau, a partir do dia da publicação do anúncio para a disponibilização de informações e esclarecimentos complementares até ao dia e hora do acto público do concurso, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 9 de Julho de 2015.

O Director dos Serviços, substituto, Chiang Ngoc Vai.