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Número 10
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 11 de Março de 2015
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
Despacho do Chefe do Executivo n.º 42/2015, que nomeia os membros do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Desportivo. - Despacho do Chefe do Executivo n.º 43/2015, que renova a nomeação do delegado do Governo junto da Companhia de Corridas de Cavalos de Macau, S.A.R.L.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 44/2015, que nomeia os vogais e secretário da Comissão Consultiva de Estatística.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 45/2015, que altera a alínea 2) do n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 411/2013.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 46/2015, que renova a nomeação do vice-presidente do conselho de administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.
Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça:
- Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 16/2015, que renova a nomeação de um administrador do conselho de administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.
- Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 18/2015, que subdelega poderes no director, substituto, dos Serviços de Administração e Função Pública, como outorgante, no contrato de prestação dos «Serviços de Manutenção do Sistema Electromecânico do Centro de Dados de Governo da Região Administrativa Especial de Macau», à Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.
- Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 19/2015, que subdelega poderes no director, substituto, dos Serviços de Administração e Função Pública, como outorgante, no contrato de prestação do «Sistema de autenticação com senha de uso único» à Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.
- Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 20/2015, que subdelega poderes no director, substituto, dos Serviços de Administração e Função Pública, como outorgante, no contrato de fornecimento do «Serviços de Manutenção de Sistema Informático Integrado» à Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.
- Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 21/2015, que subdelega poderes no director, substituto, dos Serviços de Administração e Função Pública, como outorgante, no contrato de fornecimento dos «Serviços de apoio técnico na área informática» à Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.
- Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 22/2015, que subdelega poderes no director, substituto, dos Serviços de Administração e Função Pública, como outorgante, no contrato de fornecimento dos «Serviço de Operação do Centro de Dados de Governo» destinado à Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.
- Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 23/2015, que subdelega poderes no director, substituto, dos Serviços de Administração e Função Pública, como outorgante, no contrato de prestação de «Actualização do servidor virtual» destinado à Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.
- Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 24/2015, que subdelega poderes no director, substituto, dos Serviços de Administração e Função Pública, como outorgante, no contrato de fornecimento dos «Serviços Especializados em Tecnologia Microsoft» destinado à Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.
- Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 25/2015, que subdelega poderes no director, substituto, dos Serviços de Administração e Função Pública, como outorgante, no contrato de prestação dos «Serviços de Manutenção e Reparação de Equipamentos e Sistemas Informáticos» à Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.
- Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 26/2015, que subdelega poderes no director, substituto, dos Serviços de Administração e Função Pública, como outorgante, no contrato de fornecimento do «Serviço de consultadoria para o estudo e elaboração da proposta de uniformização da codificação dos caracteres chineses dos sistemas informáticos de Macau» à Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 80/2015, que subdelega competências na coordenadora do Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa.
Gabinete do Secretário para a Segurança:
- Despacho do Secretário para a Segurança n.º 52/2015, que subdelega poderes no director da Polícia Judiciária para outorgar em nome da Região Administrativa Especial de Macau, a renovação e alteração do contrato individual de trabalho com uma licenciada.
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 45/2015, que subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo à prestação de serviços de consultadoria — fiscalização residente das obras de projecto, acabamento e apetrechamento dos Colégios Residenciais 10 e 11 no novo campus da Universidade de Macau.
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 46/2015, que subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo à prestação de serviços de controlo de qualidade, nos âmbitos da engenharia civil e da engenharia electromecânica, para a obra de acabamento da Residência de Docentes e Funcionários S31 e para o projecto e as obras de acabamento e apetrechamento dos Colégios Residenciais W33 e W34.
Extractos de despachos
Avisos e anúncios oficiais
Serviços de Apoio da Sede do Governo:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de assistente técnico administrativo de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico especialista.
Gabinete de Comunicação Social:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de três vagas de assistente técnico administrativo especialista principal.
Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos:
- Listas classificativas dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de três vagas de técnico superior de 1.ª classe.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública:
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista principal.
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico especialista.
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça:
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
Direcção dos Serviços de Identificação:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico de 1.ª classe.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais:
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista principal.
- Anúncio referente ao concurso público para a «Obra de substituição do Sistema de Laser da Fonte Cibernética do Lago Nam Van».
Centro de Formação Jurídica e Judiciária:
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa das provas de conhecimentos jurídicos dos candidatos ao concurso para admissão ao quinto curso e estágio de formação para ingresso nas magistraturas judicial e do Ministério Público.
Direcção dos Serviços de Economia:
- Lista classificativa final do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico principal.
- Aviso sobre o concurso de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de intérprete-tradutor de 2.ª classe (línguas chinesa e portuguesa) .
Direcção dos Serviços de Finanças:
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de inspector de 1.ª classe.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de três vagas de técnico de 1.ª classe.
- Delegação e subdelegação de competências no presidente da Comissão Executiva, no vogal a tempo inteiro da Comissão Executiva e nos vários coordenadores.
Gabinete de Informação Financeira:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor de 2.ª classe, área de línguas chinesa e portuguesa.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de três vagas de técnico principal.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior assessor, área de informática.
- Aviso sobre o concurso de admissão ao 23.º Curso de Formação de Instruendos das Forças de Segurança de Macau.
Corpo de Polícia de Segurança Pública:
- Aviso sobre o concurso de admissão ao curso de promoção a subchefe da carreira de base, para o preenchimento de sessenta vagas da carreira ordinária, uma da carreira de músico e uma da carreira de mecânico.
- Lista de classificação final do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico especialista, área de telecomunicações.
- Lista de classificação final dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de quatro vagas de adjunto-técnico de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor, área de informática, e duas de técnico superior de 1.ª classe, área de informática.
Estabelecimento Prisional de Macau:
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
- Lista classificativa final do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo principal.
- Listas de classificação da prova de avaliação para o reconhecimento de equivalência de formação total em cirurgia geral e em pediatria.
- Anúncio sobre a anulação do concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de médico assistente, área funcional hospitalar (cirurgia geral).
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de quatro vagas de técnico superior de saúde principal, área funcional de reabilitação — terapia ocupacional.
- Anúncio referente ao concurso público para a — Obra de Remodelação da Sala de Radiografia Digital (DR) e de Compartimentos sem Acabamento (tosco) das Salas de Tomografia Axial Computadorizada (CT) e Angiografia de Subtracção Digital (DSA).
- Anúncio referente ao concurso público para «Fornecimento e instalação de um sistema de processamento automático de tecidos aos Serviços de Saúde».
- Anúncio referente ao concurso público para «Fornecimento de Equipamentos Laboratoriais cedidos como contrapartida do fornecimento de reagentes ao Laboratório de Saúde Pública dos Serviços de Saúde».
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de saúde de 2.ª classe, área funcional de reabilitação — terapia da fala.
- Anúncio sobre a afixação do aviso da prova de conhecimentos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 2.ª classe, área de qualidade e segurança alimentar.
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da entrevista profissional dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de operário qualificado, área de carpinteiro.
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico de 1.ª classe.
Direcção dos Serviços de Turismo:
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
- Anúncio referente ao concurso público para o fornecimento e instalação de aparelhos eléctricos para os colégios residenciais (W33 e W34) da Universidade de Macau.
- Subdelegação de competências nos dois chefes de secção.
- Aviso sobre a aprovação da criação do curso de doutoramento em Física Aplicada e Engenharia de Materiais na Faculdade de Ciências e Tecnologia da UM.
- Listas classificativas dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal e uma de técnico superior de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
Comissão do Grande Prémio de Macau:
- Subdelegação de competências na coordenadora-adjunta da Comissão do Grande Prémio de Macau.
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de quatro vagas de assistente técnico administrativo especialista principal.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de seis vagas de técnico superior assessor principal.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de quatro vagas de adjunto-técnico especialista principal.
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de controlador de tráfego marítimo especialista.
Direcção dos Serviços de Correios:
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de cinco vagas de técnico de 1.ª classe, área de gestão postal.
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de quatro vagas de fiscal técnico de 2.ª classe, área de engenharia electromecânica.
Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 1.ª classe.
Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego:
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
Anúncios notariais e outros
- Associação de Apoio e de Desenvolvimento Psicológico de Macau. — Estatutos.
- 澳門太極梅花螳螂拳協會. — Estatutos.
- Guangdong e Macau Federação da Indústria e Comércio. — Estatutos.
- Associação dos Apelidos WONG de Macau. — Estatutos.
- Associação de Amizade dos Apelidos WONG no Mundo. — Estatutos.
- Wushu Federation of Asia. — Estatutos.
- Organização de Empresas Sociais para a Camada Desfavorecida de Macau. — Estatutos.
- Associação de Glândula Mamária de Macau. — Estatutos.
- Associação de Beneficência UT KUONG. — Estatutos.
- Associação de União de Taxistas de Macau. — Estatutos.
- Bomb Music and Arts Association. — Estatutos.
- Associação de Beneficência Tong Sin Tong. — Alteração dos estatutos.
- CPM – Companhia de Parques de Macau, S.A. — Convocatória.
- Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau. — Convocatória.
- Companhia de Electricidade de Macau — CEM, S.A. — Convocatória.
- Sociedade de Construção e Fomento Predial Golden Crown, S.A.R.L. — Convocatória.
- Companhia de Transportes Aéreos Air Macau, S.A.R.L. — Convocatória.
- TRANSMAC — Transportes Urbanos de Macau, S.A.R.L. — Convocatória.
- Macau Pass, S.A. — Convocatória.
- CAM – Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.R.L. — Convocatória.
- Laboratório de Engenharia Civil de Macau — LECM. — Convocatória.
- Companhia de Corridas de Galgos Macau (Yat Yuen), S.A. — Convocatória.
- Magran Desenvolvimento e Comércio Internacional, S.A.R.L. — Convocatória.
- Companhia da Investimento Predial Ka Fai, S.A.R.L.— Convocatória.
- Magran — Gestão de Participações, S.A.R.L. — Convocatória.
- TELESAT — Comunicações por Satélite, S.A. — Convocatória.
- MSTV Televisão por Satélite, S.A. — Convocatória.
- Companhia de Corridas de Cavalos de Macau, S.A.R.L. — Convocatória.
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Nota: Foram publicados o suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 9/2015, II Série, de 4 de Março e 2.º suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 9/2015, II Série, de 6 de Março, inserindo o seguinte:
No Boletim Oficial da RAEM n.º 9/2015, II Série, suplemento, de 4 de Março:
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Direcção dos Serviços de Economia:
- Protecção de marca.
- Protecção de nome e insígnia de estabelecimento.
- Protecção de desenho e modelo.
- Protecção de extensão de patente de invenção.
- Extensão de patente de invenção concedida.
- Protecção de patente de invenção.
- Protecção de patente de utilidade.
No Boletim Oficial da RAEM n.º 9/2015, II Série, 2.º suplemento, de 6 de Março:
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 4/2015, que manda publicar o Código de Normas Internacionais e Práticas Recomendadas para uma Investigação de Segurança dos Acidentes ou Incidentes Marítimos (Código de Investigação de Acidentes), adoptado pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional em 16 de Maio de 2008.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 5/2015, que manda publicar emendas ao Padrão de Desempenho para Revestimentos de Protecção para Tanques Destinados a Lastro de Água Salgada em Todos os Tipos de Navios e em Espaços no Casco Duplo de Graneleiros (resolução MSC.215(82)), adoptadas pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional em 30 de Novembro de 2012.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 6/2015, que manda publicar a lista das pessoas singulares e entidades associadas aos Talibã, tal como actualizada à data de 23 de Setembro de 2014 pelo Comité estabelecido nos termos da Resolução n.º 1988 (2011) do Conselho de Segurança das Nações Unidas.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 7/2015, que manda publicar o Padrão de Desempenho para Revestimentos de Protecção para Tanques Destinados a Lastro de Água Salgada em Todos os Tipos de Navios e em Espaços no Casco Duplo de Graneleiros, adoptado pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional em 8 de Dezembro de 2006.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 8/2015, que manda publicar as emendas ao Código Internacional de Segurança para as Embarcações de Alta Velocidade (Código HSC 1994), adoptadas pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional em 10 de Dezembro de 2004.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 9/2015, que manda publicar o Código Internacional dos Sistemas de Segurança contra Incêndios, adoptado pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional em 5 de Dezembro de 2000.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 10/2015, que manda publicar emendas ao Código Internacional para a Protecção dos Navios e das Instalações Portuárias (Código ISPS), adoptadas pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional, em 20 de Maio de 2005.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 11/2015, que manda publicar o texto autêntico do Acordo para a Constituição da Academia Internacional Contra a Corrupção como Organização Internacional, concluído em Viena em 2 de Setembro de 2010, em línguas chinesa e inglesa.