Número 49
II
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Quarta-feira, 3 de Dezembro de 2014

BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Versão Integral PDF

SUPLEMENTO

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2.º SUPLEMENTO

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SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Gabinete do Chefe do Executivo:

Despacho do Chefe do Executivo n.º 343/2014, que altera a alínea 5) do n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 24/2014.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 344/2014, que delega poderes no director do Gabinete de Comunicação Social, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de produção redactorial, gráfica e industrial, distribuição, promoção, gestão e divulgação por meios electrónicos da Revista Macau em língua chinesa.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 345/2014, que exonera um vogal do Conselho Consultivo do Trânsito.

Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça:

Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 58/2014, que subdelega poderes no director, substituto, dos Serviços de Administração e Função Pública, como outorgante, no contrato para a «Actualização do servidor virtual» destinada à Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 59/2014, que subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a aquisição dos «Equipamentos e peças de personalização para o sistema de produção do bilhete de identidade de residente do tipo “cartão inteligente”» destinados ao uso da Direcção dos Serviços de Identificação.
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 60/2014, que subdelega poderes no director, substituto, dos Serviços de Administração e Função Pública, como outorgante, no contrato de fornecimento do «Serviço de consultadoria para o estudo e elaboração da proposta de uniformização da codificação dos caracteres chineses dos sistemas informáticos de Macau» à Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.

Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:

Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 109/2014, que subdelega poderes no director dos Serviços para os Assuntos Laborais, como outorgante, no contrato de co-organização do «Curso intensivo da robótica».
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 110/2014, que subdelega poderes no director dos Serviços para os Assuntos Laborais, como outorgante, no contrato de co-organização do «Curso intensivo dos arranjos florais» e da prova eliminatória.
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 111/2014, que subdelega poderes no director dos Serviços para os Assuntos Laborais, como outorgante, no contrato de co-organização do «Curso intensivo da instalação de cabos eléctricos em redes de comunicação».
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 112/2014, que subdelega poderes na coordenadora do Gabinete de Informação Financeira, na celebração do memorando de entendimento para a troca de informação financeira relativa à prevenção e repressão dos crime de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo.
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 113/2014, que subdelega poderes no director da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção do equipamento de controlo de acesso.

Gabinete do Secretário para a Segurança:

Despacho do Secretário para a Segurança n.º 234/2014, que subdelega poderes no director-geral dos Serviços de Alfândega, como outorgante, no contrato de prestação de «Serviços de reparação e de manutenção para os dois equipamentos de Sistema Móvel de Inspecção de Carga/contentor dos SA (MT1213LT e MT1213LH)» para os mesmos Serviços.
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 235/2014, que subdelega poderes no director-geral dos Serviços de Alfândega, como outorgante, no contrato de prestação de «Serviços de reparação e de manutenção para equipamentos de Network de Técnica Informática».

Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:

Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 217/2014, que subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de limpeza a sete propriedades que se encontram sob a gestão do Instituto Cultural, para o ano 2015.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 222/2014, que subdelega poderes no presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção do sistema anti-roubo de livros na Biblioteca Central de Macau, durante o ano de 2015.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 223/2014, que designa os membros e o secretário-geral da Comissão de Luta contra a SIDA.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 224/2014, que subdelega poderes no presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção de plantas e flores no edifício do Instituto Cultural, durante o período de 1 de Janeiro de 2015 a 31 de Dezembro de 2015.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 226/2014, que subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, como outorgante, no contrato de prestação de serviços para Estudo sobre a situação arquitectónica, prospecção e diagnóstico de patologias construtivas, supervisão e avaliação de condições existentes e melhoramento do plano de concepção da Ermida de Nossa Senhora da Guia.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 227/2014, que subdelega poderes no presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de fornecimento de água destilada ao Instituto Cultural, durante o período de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2015.

Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:

Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 60/2014, que subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético, como outorgante, no contrato para a prestação de «Serviços de Limpeza do GDSE em 2015».
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 61/2014, que delega e subdelega competências no director, substituto, dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes.

Extractos de despachos

Imprensa Oficial:

Rectificação do anúncio do Gabinete de Informação Financeira e de um anúncio notarial.

Avisos e anúncios oficiais

Serviços de Apoio da Sede do Governo:

Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de assistente de relações públicas especialista, área de relações públicas.

Comissariado da Auditoria:

Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 1.ª classe.

Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa:

Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo especialista principal e duas de adjunto-técnico especialista.

Gabinete de Comunicação Social:

Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de três vagas de assistente técnico administrativo especialista principal.

Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais:

Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de motorista de ligeiros.

Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos:

Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de quatro vagas de assistente de relações públicas de 2.ª classe.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública:

Listas classificativas dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico especialista principal, área de informática, e nove de intérprete-tradutor de 1.ª classe.
Anúncio sobre a afixação do local, data e hora do exame psicológico relativo ao concurso centralizado, de ingresso externo, para o preenchimento de dezasseis vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de psicologia.
Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova oral (2.ª fase das provas de conhecimentos) relativa ao concurso centralizado, de ingresso externo, para o preenchimento de sessenta e nove vagas de técnico superior de 2.ª classe, área jurídica.
Delegação e subdelegação de competências na subdirectora da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.

Direcção dos Serviços de Identificação:

Listas classificativas dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de assistente técnico administrativo principal.
Anúncio sobre a afixação das listas provisorias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.

Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional:

Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais:

Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor.

Fundo de Pensões:

Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor principal.

Direcção dos Serviços de Finanças:

Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de inspector assessor.
Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo especialista principal.

Direcção dos Serviços de Estatística e Censos:

Lista classificativa dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de cinco vagas de técnico de estatística de 2.ª classe, área de estatística.
Aviso sobre o concurso de ingresso, para o preenchimento de dez vagas de agente de censos e inquéritos de 2.ª classe.

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais:

Subdelegação de competências na chefe do Departamento de Emprego.

Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos:

Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de seis vagas de assistente técnico administrativo especialista.

Autoridade Monetária de Macau:

Aviso referente à supervisão da actividade seguradora – Taxa de fiscalização das seguradoras.
Aviso referente à supervisão da actividade seguradora – Cálculo das provisões para riscos em curso de forma global.
Aviso referente à supervisão da actividade seguradora – Taxa de registo dos mediadores de seguros para o ano 2015.
Sinopse dos valores activos e passivos referente a 30 de Setembro de 2014.
Sinopse dos valores activos e passivos da reserva financeira da RAEM referente a 31 de Outubro de 2014.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:

Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de intérprete-tradutor de 2.ª classe, área de línguas chinesa e portuguesa.
Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
Anúncio referente ao concurso público para a aquisição de «Sapatos pretos».

Polícia Judiciária:

Anúncio sobre a afixação da lista dos candidatos aprovados no exame psicológico e admitidos na extrevista profissional do concurso de ingresso, para o preenchimento de noventa vagas de investigador criminal de 2.ª classe.

Corpo de Bombeiros:

Aviso sobre o concurso de admissão ao curso de promoção para o preenchimento de dez vagas de chefe.

Serviços de Saúde:

Lista dos apoios financeiros referente ao 3.º trimestre de 2014.
Lista de classificação final dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de cinquenta e uma vagas de médico geral.
Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de quatro vagas de técnico superior de saúde principal, área funcional de reabilitação — terapia ocupacional, e uma de assistente técnico administrativo principal.
Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de três vagas de técnico superior assessor principal.
Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista.
Aviso sobre o adiamento da prova de equiparação de habilitações na área do diagnóstico e terapêutica — na área farmacêutica, laboratorial e registografia.

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude:

Lista dos apoios financeiros referente ao 3.º trimestre de 2014.
Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor e uma de técnico especialista.

Instituto Cultural:

Anúncio sobre a afixação da rectificação da lista definitiva dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de técnico de 2.ª classe, área de química.

Direcção dos Serviços de Turismo:

Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico especialista principal.

Instituto de Acção Social:

Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de três vagas de enfermeiro de grau 1.
Listas classificativas dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.

Instituto do Desporto:

Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.

Gabinete de Apoio ao Ensino Superior:

Lista classificativa final do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 1.ª classe.
Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe.

Universidade de Macau:

Anúncio referente ao concurso público para o serviço de reparação e manutenção dos geradores eléctricos no novo campus da Universidade de Macau.
Aviso sobre a alteração da organização científico-pedagógica e os planos de estudos do curso de mestrado em Ciências (Ciências Medicinais Chinesas) e do curso de mestrado em Ciências (Administração Medicinal), do Instituto de Ciências Médicas Chinesas e aprovação da organização científico-pedagógica e do plano de estudos do curso de doutoramento em Ciências Biomédicas, do mesmo Instituto.

Instituto de Formação Turística:

Lista classificativa final do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico principal.
Anúncio sobre a afixação da lista definitiva, os pormenores e as instruções da prova de conhecinmentos dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 2.ª classe, área de gestão de alimentos e bebidas.
Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo principal, área de técnico auxiliar.

Fundo de Turismo:

Lista dos apoios financeiros referente ao 3.º trimestre de 2014.

Comissão do Grande Prémio de Macau:

Anúncio sobre a afixação da lista dos candidatos aprovados na prova de conhecimentos e admitidos à entrevista profissional do concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de motorista de pesados.

Gabinete de Gestão de Crises do Turismo:

Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de auxiliar, área de servente.

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes:

Anúncio referente ao concurso público para «Reordenamento do talude na Estrada do Altinho de Ká Hó junto do Vale das Borboletas - fase II».
Anúncio referente à prestação de esclarecimentos e aclaração complementar relativos ao concurso público para a execução da «Empreitada das Instalações da DSSOPT, sita na Estrada de D. Maria II, n.os 32-36».
Anúncio referente ao concurso público para «Empreitada de construção da passagem superior para peões na Rotunda da Harmonia, Coloane».

Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água:

Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
Anúncio sobre a afixação da lista dos candidatos para a entrevista profissional do concurso de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de motorista de ligeiros.

Direcção dos Serviços de Correios:

Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de técnico de 1.ª classe, área de engenharia electromecânica\eléctrica\telecomunicações.
Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de fiscal técnico de 2.ª classe e três de operário qualificado.

Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos:

Lista classificativa final do candidato ao concurso de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de técnico de 2.ª classe, área de meteorologia.

Instituto de Habitação:

Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de técnico de 2.ª classe, área de informática.

Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes:

Listas classificativas finais dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal e uma de técnico de 1.ª classe.
Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.

Anúncios notariais e outros

湯仙虎羽毛球俱樂部. — Estatutos.
Federação Geral de Culturismo e Fitness de Macau, China. — Estatutos.
Associação Verde Segunda - feira. — Estatutos.
澳門自由協進會. — Estatutos.
中華傳統中醫學會. — Estatutos.
澳門京城體育會. — Estatutos.
Macau Clube Desportivo Recreativo e Cultural Soi Cheong. — Estatutos.
Sede Ásia – Pacífica da SportAccord. — Estatutos.
Associação Educativa Santa Rosa de Lima. — Estatutos.
Excellent Sociedade de Contabilistas. — Estatutos.
Associação Comercial da Zona Fronteiriça Industrial Zhuhai-Macau. — Alteração dos estatutos.
Indian Culture Association of Macau. — Alteração dos estatutos.
Associação de Fãs do Lotus Macau. — Alteração dos estatutos.
KPMG Auditores. — Alteração dos estatutos.

Nota: Foi publicado um suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 48/2014, II Série, de 28 de Novembro, inserindo o seguinte:

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL

DE MACAU

Gabinete do Chefe do Executivo:

Aviso do Chefe do Executivo n.º 90/2014, que manda publicar o Código Internacional dos Procedimentos para as Provas de Fogo, adoptado pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional em 5 de Dezembro de 1996.
Aviso do Chefe do Executivo n.º 91/2014, que manda publicar o Código Internacional de Segurança para as Embarcações de Alta Velocidade, adoptado pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional em 20 de Maio de 1994.
Aviso do Chefe do Executivo n.º 92/2014, que manda publicar emendas ao Código Internacional para a Construção e Equipamento de Navios que Transportam Substâncias Químicas Perigosas a Granel, adoptadas pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional, em 24 de Maio de 1990.
Aviso do Chefe do Executivo n.º 93/2014, que manda publicar emendas ao Código Internacional para a Construção e Equipamento de Navios que Transportam Substâncias Químicas Perigosas a Granel, adoptadas pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional, em 11 de Dezembro de 1992.
Aviso do Chefe do Executivo n.º 94/2014, que manda publicar emendas ao Código Internacional para a Segurança do Transporte de Combustível Nuclear Irradiado, de Plutónio e de Resíduos Altamente Radioactivos em Barris a Bordo de Navios (Código INF), adoptadas pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional, em 12 de Dezembro de 2002.
Aviso do Chefe do Executivo n.º 95/2014, que manda publicar as Normas para a Inspecção e Manutenção das Tampas de Escotilha de Graneleiros por parte dos Proprietários, adoptadas pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional em 9 de Dezembro de 2004.
Aviso do Chefe do Executivo n.º 96/2014, que manda publicar emendas ao Código Internacional para a Segurança do Transporte de Combustível Nuclear Irradiado, de Plutónio e de Resíduos Altamente Radioactivos em Barris a Bordo de Navios (Código INF), adoptadas pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional, em 10 de Dezembro de 2004.