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Número 49
II
SÉRIE
Quarta-feira, 3 de Dezembro de 2014
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Extractos de Despachos
CONSELHO EXECUTIVO
Extractos de despachos
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 21 de Outubro de 2014:
Lei Kam Wai, motorista de pesados, 2.º escalão, assalariado, desta Secretaria do Conselho Executivo — celebrado novo contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de pesados, 4.º escalão, índice 200, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 23 de Novembro de 2014.
Por despachos da signatária, de 22 de Outubro de 2014:
Chan Na — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato além do quadro para técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, nesta Secretaria, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 22 de Outubro de 2014.
Ng Chao Seng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato além do quadro para técnico especialista, 2.º escalão, índice 525, nesta Secretaria, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 22 de Outubro de 2014.
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Secretaria do Conselho Executivo, aos 27 de Novembro de 2014. — A Secretária-geral, O Lam.
SERVIÇOS DE APOIO DA SEDE DO GOVERNO
Extractos de despachos
Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 30 de Outubro de 2014:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro ascendendo, respectivamente, às categorias a seguir indicadas, nos SASG, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, e 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 5 de Novembro de 2014:
Ha Ka Meng, para adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400;
Lei Weng Chong, para assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, índice 305.
Por despachos do signatário, de 10 de Novembro de 2014:
Lu Rui Lin, Chio Hei Tim e Mak Heng Cheong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro progredindo a assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 240, nos SASG, nos termos do artigo 26.º, n.º 3, do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 6 de Dezembro de 2014.
As trabalhadoras abaixo mencionadas — renovados os contratos além do quadro, pelo período de dois anos, para o exercício das funções a seguir indicadas, nos SASG, nos termos do artigo 26.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Janeiro de 2015:
Choi Mei Iek, como assistente técnica administrativa principal, 1.º escalão;
Verónica de Jesus Pinto, como assistente técnica administrativa de 1.ª classe, 1.º escalão.
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 11 de Novembro de 2014:
Long Iok Keong, pessoal assalariado dos SASG — celebrado novo contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de pesados, 7.º escalão, índice 260, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 13 de Novembro de 2014.
Por despachos do signatário, de 13 de Novembro de 2014:
Lei Lei San e Ng Ka Wai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro progredindo a assistentes técnicos administrativos de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 205, nos SASG, nos termos do artigo 26.º, n.º 3, do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 10 de Dezembro de 2014.
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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 26 de Novembro de 2014. — O Chefe do Gabinete, Alexis, Tam Chon Weng.
GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA
Louvor
O Secretário para a Segurança do Governo da Região Administrativa Especial de Macau manda conferir o presente louvor a João Barata Gonçalves, inspector de 1.ª classe da Polícia Judiciária, em vésperas da sua cessação de funções por limite de idade para o desempenho de funções públicas.
João Barata Gonçalves, inspector de 1.ª classe, ao serviço da Polícia Judiciária há mais de vinte e cinco anos, desempenhou funções de chefia em diversas subunidades de investigação e representou a Polícia Judiciária em várias acções importantes ligadas à área de segurança. O mesmo inspector tem demonstrado imparcialidade no exercício das suas funções que lhe granjeou um grande afecto dos seus colegas. Com a liderança do mesmo, foram resolvidos, antes e depois do retorno de Macau à Pátria, vários casos criminais significativos. O seu desempenho relevante foi reconhecido não só por diversos louvores individuais e colectivos, como também pela Medalha de Dedicação do Governo de Macau.
João Barata Gonçalves tem revelado responsabilidade e capacidade distintas na orientação e coordenação, tendo liderado a sua equipa no combate à criminalidade e defesa da lei, dando assim um contributo relevante para a estabilidade e segurança da RAEM. Por tais factos, louvo publicamente João Barata Gonçalves, inspector de 1.ª classe, da Polícia Judiciária.
21 de Novembro de 2014.
O Secretário para a Segurança, Cheong Kuoc Vá.
Extracto de despacho
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 28 de Outubro de 2014:
Sin Wun Kao, intendente alfandegário n.º 18 821, Ng Kuok Heng, intendente alfandegário n.º 38 831 — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, respectivamente como adjuntos dos SA da RAEM, nos termos do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 21/2001, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação, a partir de 1 de Janeiro de 2015.
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Gabinete do Secretário para a Segurança, aos 26 de Novembro de 2014. — O Chefe do Gabinete, Vong Chun Fat.
GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 9 de Janeiro de 2014:
Wong Hang I — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 31 de Dezembro de 2013.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 27 de Janeiro de 2014:
Lo Sek Ieong – renovado o contrato além do quadro, como técnico superior assessor, 3.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, conjugados com o artigo 18.º, n.os 1, 2 e 5, do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, em vigor, a partir de 21 de Fevereiro de 2014 até 19 de Dezembro de 2014.
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Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 25 de Novembro de 2014. — A Chefe do Gabinete, Cheung So Mui Cecilia.
GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 14 de Novembro de 2014:
Chan Chi Fong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a do seu contrato além do quadro ascendendo a técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, neste Gabinete, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Dezembro de 2014.
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Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, aos 27 de Novembro de 2014. — O Chefe do Gabinete, Wong Chan Tong.
COMISSARIADO DA AUDITORIA
Extracto de despacho
Por despacho da chefe do Gabinete do Comissário da Auditoria, de 16 de Outubro de 2014:
Fong Ka Man — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, neste Comissariado, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 10 de Dezembro de 2014.
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Gabinete do Comissário da Auditoria, aos 25 de Novembro de 2014. — A Chefe do Gabinete, Ho Wai Heng.
SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA
Extractos de despachos
Por despacho da subdirectora-geral, de 27 de Outubro de 2014:
Kuan Tong Fu — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de três meses, como auxiliar n.º 861 921, 7.º escalão, índice 180, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 8 de Novembro de 2014.
Por despachos da subdirectora-geral, de 5 de Novembro de 2014:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicadas, nas respectivas categorias, carreiras e índices, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterados pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Leong In Ngan, como auxiliar n.º 964 190, 6.º escalão, índice 160, a partir de 18 de Novembro de 2014;
Cheong Choi Fok, como auxiliar n.º 985 001, 5.º escalão, índice 150, a partir de 20 de Novembro de 2014.
Por despachos da subdirectora-geral, de 13 de Novembro de 2014:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem funções nas respectivas categorias, carreiras e índices a cada um indicados, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterados pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Ian Siu Hong, como auxiliar n.º 040 021, 3.º escalão, índice 130, a partir de 1 de Dezembro de 2014;
Lei Sek Wong, como auxiliar n.º 985 011, 5.º escalão, índice 150, a partir de 4 de Dezembro de 2014;
Wan Pou Lin, como auxiliar n.º 974 600, 5.º escalão, índice 150, a partir de 11 de Dezembro de 2014.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para Segurança, de 19 de Novembro de 2014:
Leong Tat Weng, verificador alfandegário n.º 123 941 — nomeado, definitivamente, verificador de primeira alfandegário, 1.º escalão, da carreira geral de base do quadro de pessoal alfandegário destes Serviços, tendo em consideração o disposto nos artigos 8.º, n.º 4, da Lei n.º 2/2008, 19.º, e 20.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, conjugados com o artigo 2.º do Regulamento Administrativo n.º 8/2008.
A antiguidade e o vencimento em relação à promoção ao posto em questão do pessoal acima referido são contados a partir de 30 de Outubro de 2014.
Chan Kin Chong, verificador alfandegário n.º 82 941 — nomeado, definitivamente, verificador de primeira alfandegário, 1.º escalão, da carreira geral de base do quadro de pessoal alfandegário destes Serviços, tendo em consideração o disposto nos artigos 8.º, n.º 4, da Lei n.º 2/2008, 19.º, e 20.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, conjugados com o artigo 2.º do Regulamento Administrativo n.º 8/2008.
A antiguidade e o vencimento em relação à promoção ao posto em questão do pessoal acima referido são contados a partir de 26 de Outubro de 2014.
U Ka Meng, verificador alfandegário n.º 113 941 — nomeado, definitivamente, verificador de primeira alfandegário, 1.º escalão, da carreira geral de base do quadro de pessoal alfandegário destes Serviços, tendo em consideração o disposto nos artigos 8.º, n.º 4, da Lei n.º 2/2008, 19.º, e 20.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, conjugados com o artigo 2.º do Regulamento Administrativo n.º 8/2008.
A antiguidade e o vencimento em relação à promoção ao posto em questão do pessoal acima referido são contados a partir de 21 de Outubro de 2014.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 26 de Novembro de 2014:
Leung Wah Tim, verificador alfandegário n.º 108 941 — nomeado, definitivamente, verificador de primeira alfandegário 1.º escalão, da carreira geral de base do quadro de pessoal alfandegário destes Serviços, tendo em consideração o disposto estipulado no artigo 8.º, n.º 4, da Lei n.º 2/2008, nos termos dos artigos 19.º e 20.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, conjugados com o artigo 2.º do Regulamento Administrativo n.º 8/2008.
A antiguidade e o vencimento em relação à promoção ao posto em questão do pessoal acima referido são contados a partir de 14 de Novembro de 2014.
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Serviços de Alfândega, aos 27 de Novembro de 2014. — A Subdirectora-geral, Lai Man Wa.
OBRA SOCIAL DOS SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA
Extracto de despacho
Nos termos previstos no artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, republicado integralmente pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, alterados pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publica-se a 2.ª alteração ao orçamento privativo da Obra Social dos Serviços de Alfândega, para o ano económico de 2014, autorizado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 19 de Novembro de 2014:
2.ª alteração ao orçamento privativo da Obra Social dos Serviços de Alfândega relativo ao ano económico de 2014
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Unidade: MOP |
| Classificação económica |
Reforço/ |
Anulação |
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| Código |
Designação das despesas |
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Cap. |
Gr. |
Art. |
N.º |
Alín. |
|||
| 02 | 02 | 07 | 00 | 06 |
Lembranças e ofertas |
10,000.00 | |
| 02 | 03 | 09 | 00 | 03 |
Actividades culturais, desportivas e recreativas |
10,000.00 | |
|
Total |
10,000.00 | 10,000.00 | |||||
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Obra Social dos Serviços de Alfândega, aos 21 de Novembro de 2014. — A Presidente, substituta, Lai Man Wa, subdirectora-geral dos SA. — A Secretária, Chau Kin Oi, chefe do D.A.F. dos SA. — O Vogal, Wan Tai Wai, téc. sup. principal do D.D.P. da D.S.F.
GABINETE DO PROCURADOR
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 13 de Novembro de 2014:
Mo Zhicheng — nomeada, em comissão de serviço, assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 38/2011, vigente, de 13 de Novembro de 2014 a 12 de Novembro de 2016.
Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 18 de Novembro de 2014:
Tan Bing Mary — nomeada, em comissão de serviço, técnica superior assessora principal, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 38/2011, vigente, de 18 de Novembro de 2014 a 17 de Novembro de 2016.
Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 19 de Novembro de 2014:
Wu Lai I — alterado o contrato além do quadro para adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 18 de Novembro de 2014.
Cheok I Wan — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 5.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 16 de Dezembro de 2014.
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Gabinete do Procurador, aos 28 de Novembro de 2014. — O Chefe do Gabinete, Lai Kin Ian.
FUNDO PARA O DESENVOLVIMENTO DAS CIÊNCIAS E DA TECNOLOGIA
Extracto de despacho
De acordo com os artigos 41.º, n.º 3, e 43.º do Regime de administração financeira pública, republicado integralmente, aprovado pelo Regulamento Administrativo n.º 6/2006, por Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, publica-se a 4.ª alteração ao orçamento privativo do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia para o ano económico de 2014, autorizada por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 19 de Novembro do mesmo ano:
4.ª alteração ao orçamento privativo para o ano económico de 2014 do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia
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Unidade: MOP |
| Classificação económica | Reforço/Inscrição | Anulação | |||||
| Código | Designação das despesas | ||||||
| Cap. | Gr. | Art. | N.º | Alín. | |||
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Despesas correntes |
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| 01 | 00 | 00 | 00 | 00 | Pessoal | ||
| 01 | 02 | 00 | 00 | 00 | Remunerações acessórias | ||
| 01 | 02 | 03 | 00 | 00 | Horas extraordinárias | ||
| 01 | 02 | 03 | 00 | 01 | Trabalho extraordinário | 110,000.00 | |
| 02 | 00 | 00 | 00 | 00 | Bens e serviços | ||
| 02 | 01 | 00 | 00 | 00 | Bens duradouros | ||
| 02 | 01 | 04 | 00 | 00 | Material de educação, cultura e recreio | ||
| 02 | 01 | 04 | 00 | 01 | Livros e material para bibliotecas públicas | 150,000.00 | |
| 02 | 02 | 00 | 00 | 00 | Bens não duradouros | ||
| 02 | 02 | 07 | 00 | 00 | Outros bens não duradouros | ||
| 02 | 02 | 07 | 00 | 06 | Lembranças e ofertas | 120,000.00 | |
| 02 | 03 | 00 | 00 | 00 | Aquisição de serviços | ||
| 02 | 03 | 01 | 00 | 00 | Conservação e aproveitamento de bens | ||
| 02 | 03 | 01 | 00 | 05 | Diversos | 50,000.00 | |
| 02 | 03 | 05 | 00 | 00 | Transportes e comunicações | ||
| 02 | 03 | 05 | 02 | 00 | Transportes por outros motivos | 50,000.00 | |
| 02 | 03 | 08 | 00 | 00 | Trabalhos especiais diversos | ||
| 02 | 03 | 08 | 00 | 02 | Formação técnica ou especializada | 140,000.00 | |
| 04 | 00 | 00 | 00 | 00 | Transferências correntes | ||
| 04 | 01 | 00 | 00 | 00 | Sector público | ||
| 04 | 01 | 01 | 00 | 00 | Serviços autónomos | ||
| 04 | 01 | 01 | 03 | 00 | Transferências orçamentais | ||
| 04 | 01 | 01 | 03 | 29 | Universidade de Macau | 24,100,000.00 | |
| 04 | 01 | 01 | 03 | 31 | Instituto Politécnico de Macau | 4,500,000.00 | |
| 04 | 01 | 05 | 00 | 00 | Outras | ||
| 04 | 01 | 05 | 00 | 22 | Lab. Engenharia Civil de Macau | 700,000.00 | |
| 04 | 01 | 05 | 00 | 98 | Actividades diversas | 10,400,000.00 | |
| 04 | 02 | 00 | 00 | 00 | Instituições particulares | ||
| 04 | 02 | 00 | 00 | 01 | Fundações | 12,000,000.00 | |
| 04 | 02 | 00 | 00 | 02 | Associações e organizações | 30,000,000.00 | |
| 04 | 03 | 00 | 00 | 00 | Particulares | ||
| 04 | 03 | 00 | 00 | 01 | Empresas | 10,000,000.00 | |
| 04 | 03 | 00 | 00 | 02 | Famílias e indivíduos | 1,500,000.00 | |
| 05 | 00 | 00 | 00 | 00 | Outras despesas correntes | ||
| 05 | 04 | 00 | 00 | 00 | Diversas | ||
| 05 | 04 | 00 | 00 | 90 | Dotação provisional | 39,000,000.00 | |
|
Despesas de capital |
|||||||
| 07 | 00 | 00 | 00 | 00 | Investimentos | ||
| 07 | 10 | 00 | 00 | 00 | Maquinaria e equipamento | 200,000.00 | |
| Total | 66,510,000.00 | 66,510,000.00 | |||||
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O Conselho de Administração do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia, aos 27 de Novembro de 2014. — O Presidente, Ma Chi Ngai. — O Vogal, Chan Wan Hei.
DELEGAÇÃO ECONÓMICA E CULTURAL DE MACAU EM TAIWAN
Extracto de despacho
Por despacho de S. Ex.a o Chefe do Executivo, de 12 de Novembro de 2014:
Lam Chi I, adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, do ICM, contratado além do quadro – autorizado, pelo período de um ano, em comissão eventual de serviço, a exercer as funções de adjunto-técnico de principal, 1.º escalão, índice 350, na Delegação Económica e Cultural de Macau, em Taiwan, nos termos dos artigos 30.º do ETAPM, em vigor, 2.º, n.os 1, alínea 1), e 3, do Regime do Pessoal das Delegações da RAEM, aprovado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2003 e 6.º, n.os 1 e 3, do Regulamento Administrativo n.º 33/2011, a partir de 13 de Novembro de 2014.
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Delegação Económica e Cultural de Macau, em Taiwan, aos 20 de Novembro de 2014. — A Chefe da Delegação, Leong Kit Chi.
IMPRENSA OFICIAL
Extracto de despacho
Por despacho do signatário, de 21 de Novembro de 2014:
Chio U Tak, operário qualificado, 6.º escalão, assalariado, desta Imprensa — rescindido, a seu pedido, o respectivo contrato, nos termos do artigo 28.º, n.º 1, alínea f), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 29 de Dezembro de 2014.
Rectificações
Por ter saído inexacta a versão portuguesa do anúncio do Gabinete de Informação Financeira, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 43/2014, II Série, de 22 de Outubro, a páginas 18833, se rectifica:
Onde se lê: «Gabinete de Informação Financeir»
deve ler-se: «Gabinete de Informação Financeira».
Por ter saído inexacta a alteração dos estatutos da “澳門專業導遊協會”, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 47/2014, II Série, de 19 de Novembro, a páginas 20359 e 20512, se rectifica:
Onde se lê: 《澳門專業導游協會.....》
deve ler-se: 《澳門專業導遊協會.....》.
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Imprensa Oficial, aos 24 de Novembro de 2014. — O Administrador, Tou Chi Man.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DA REFORMA JURÍDICA E DO DIREITO INTERNACIONAL
Extracto de despacho
Por despacho da directora dos Serviços, de 12 de Novembro de 2014:
Hoi Song U, técnica superior principal, 1.º escalão — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª contratual com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 565, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, conjugados com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 3 de Dezembro de 2014.
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Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional, aos 26 de Novembro de 2014. — A Directora, Chu Lam Lam.
INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS
Extracto de deliberação
Por deliberação do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 21 de Novembro de 2014:
Mestre Ng, Ka Seng — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Divisão de Património e Aprovisionamento, ao abrigo do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por o mesmo possuir competência adequada e experiência profissional para o exercício da sua função, a partir de 24 de Novembro de 2014.
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Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 24 de Novembro de 2014. — A Administradora do Conselho de Administração, Isabel Jorge.
FUNDO DE PENSÕES
Extractos de despachos
Fixação de pensões
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 19 de Novembro de 2014:
1. Leong Iok Chun Bernadette, técnico superior assessor principal, 2.º escalão, do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, exercendo, em comissão de serviço o cargo de chefe de divisão, com o número de subscritor 56065 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 4 de Novembro de 2014, uma pensão mensal correspondente ao índice 770 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 7 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Lou Peng Keong, chefe, 2.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 51292 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 3 de Novembro de 2014, uma pensão mensal correspondente ao índice 450 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 21 de Novembro de 2014:
1. Jose Chu, técnico superior assessor principal, 1.º escalão, exercendo em comissão de serviço o cargo de director da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, com o número de subscritor 2410 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 16 de Novembro de 2014, uma pensão mensal correspondente ao índice 1100 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 9 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Lei Mou Cheng, enfermeiro-graduado, 4.º escalão, dos Serviços de Saúde, com o número de subscritor 16950 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 10 de Novembro de 2014, uma pensão mensal correspondente ao índice 505 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 7 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Fixação das taxas de reversão
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 19 de Novembro de 2014:
Chen Xiahui, trabalhadora do Instituto Cultural, com o número de contribuinte 6144690, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Novembro de 2014, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 20 de Novembro de 2014:
Wong Peng Kuan, adjunto-técnico da Direcção dos Serviços de Correios, com o número de contribuinte 6000647, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 31 de Outubro de 2014, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 —fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 8 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma; e determinado não ter o mesmo direito ao saldo da «Conta Especial», nos termos do artigo 40.º, n.º 4, do mesmo diploma, por o motivo de cancelamento da inscrição não corresponder ao estipulado no artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 25/96/M, de 27 de Maio, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5/2007.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 18 de Novembro de 2014:
Lo Lai Kin — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Organização e Informática, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 «Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia» e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 «Disposições Complementares do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia», por possuir competência e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Fevereiro de 2015.
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Fundo de Pensões, aos 27 de Novembro de 2014. — A Presidente do Conselho de Administração, Ieong Kim I.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS
Declarações
De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2014), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2014), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2014), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2014), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2014), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2014), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2014), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2014), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2014), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2014), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2014), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2014), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2014), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2014), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2014), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2014), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2014), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2014), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2014), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2014), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2014), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2014), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2014), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2014), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2014), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2014), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2014), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelos n.os 3 e 4 do artigo 10.º da Lei n.º 13/2013, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2014), autorizadas nos termos dos artigos 21.º e 22.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, com a nova redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 31 de Outubro de 2014. — A Directora dos Serviços, Vitória da Conceição.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 29 de Outubro de 2014:
Loi Ieng Chi e Lei Ka Lin, técnicas principais, 2.º escalão, contratadas além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à categoria de técnico especialista, 1.º escalão, índice 505, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, conjugados com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 31 de Outubro de 2014 (data de assinatura do averbamento).
Chan Sau Va, codificadora de comércio externo especialista, 3.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à categoria de codificador de comércio externo especialista principal, 1.º escalão, índice 395, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, e 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, conjugados com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 31 de Outubro de 2014 (data de assinatura do averbamento).
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 30 de Outubro de 2014:
Lei Sio Cheong e Vong Pui San, técnicos superiores principais, 1.º escalão, área de informática, contratados além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos referidos contratos com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 565, área de informática, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 8 de Novembro de 2014.
Lei Chio Kuan, técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos referidos contratos com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 420, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 15 de Novembro de 2014.
Wong Wai Man, técnica principal, 1.º escalão, área de informática, contratada além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 470, área de informática, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 22 de Novembro de 2014.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 4 de Novembro de 2014:
Mok Chi Ian, adjunta-técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, conjugados com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 6 de Novembro de 2014 (data de assinatura do averbamento).
Por despachos do signatário, de 4 de Novembro de 2014:
Leong Pou Lin, técnica superior assessora principal, 1.º escalão, índice 660, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Janeiro de 2015.
U Wai Pan, técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, área de informática, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 14 de Dezembro de 2014.
Ieong Kun Kuan, operário qualificado, 3.º escalão, índice 170, contratado por assalariamento, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo do Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 23 de Dezembro de 2014.
Ku Sok Chan e Lai Kit Mei, técnicas de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, contratadas por assalariamento, destes Serviços — alterados os contratos actuais para contratos além do quadro, pelo período de um ano, com referência à mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Dezembro de 2014.
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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 20 de Novembro de 2014. — O Director dos Serviços, substituto, Ieong Meng Chao.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 4 de Novembro de 2014:
Chan Kuong Leng, Chan Im Fong, Chan Sin Mei, Ieong Iok Kit, Wong Hang Mui e Lao Weng Tai, candidatos classificados em 13.º, 17.º, 44.º, 85.º, 92.º e 114.º lugares, respectivamente, no concurso centralizado de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de lugares vagos de adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, área de apoio técnico-administrativo geral dos serviços públicos, a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 25/2014, II Série, de 18 de Junho — nomeados, provisoriamente, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 12.º, n.º 1, da Lei n.º 14/2009 e 22.º, n.º 1, do ETAPM, em vigor.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 7 e 10 de Novembro de 2014:
Teng Nga Kan— renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como subdirectora destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009, de 3 de Agosto, e 8.º, n.os 2 e 3, do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, de 10 de Agosto, a partir de 27 de Novembro de 2014, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das respectivas funções.
Tang Ut Mei — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Formação Profissional destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009, de 3 de Agosto, e 8.º, n.os 2 e 3, do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, de 10 de Agosto, a partir de 27 de Novembro de 2014, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das respectivas funções.
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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 26 de Novembro de 2014. — O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.
DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 29 de Outubro de 2014:
Nuno Ribeiro Madeira de Carvalho, inspector especialista principal, 3.º escalão, único candidato aprovado no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 39/2014, II Série, de 24 de Setembro — nomeado, definitivamente, inspector assessor, 1.º escalão, do grupo de pessoal de inspecção do quadro de pessoal desta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, conjugado com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, indo ocupar o lugar criado pelo Regulamento Administrativo n.º 34/2003, alterado pela Ordem Executiva n.º 41/2010.
Chan Wing Keung, Sam Un Teng e Marina da Rocha Lopes de Oliveira — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos ascendendo a assistentes técnicos administrativos especialistas, 1.º escalão, índice 305, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 31 de Outubro de 2014.
Nuno Pereira Tang — alterada, por averbamento a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 240, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 22 de Dezembro de 2014.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos para as categorias, escalões, índices a cada um indicados, para exercerem funções nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 13 de Dezembro de 2014:
Wong Long Peng, Chong Wai Leng, Lei Ka Wai, Ian I Man e Lei Pou Peng, para técnicas superiores principais, 2.º escalão, índice 565;
Mirtília dos Santos Lameiras, para adjunta-técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320.
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Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 26 de Novembro de 2014. — O Director, Manuel Joaquim das Neves.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 22 de Outubro de 2014:
Yu Ip Keong — nomeado, provisoriamente, pelo período de um ano, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, da carreira de técnico do quadro de pessoal civil destes Serviços, nos termos do artigo 12.º da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 4, do ETAPM, vigente.
Por despacho do director destes Serviços, de 4 de Novembro de 2014:
Mak Ka Chon — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, destes Serviços, a partir de 19 de Novembro de 2014.
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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 27 de Novembro de 2014. — O Director dos Serviços, substituto, Leong Seac Man, intendente.
POLÍCIA JUDICIÁRIA
Extractos de despachos
Por despachos do signatário, de 11 de Setembro de 2014:
Lao Iok Fong e Si Peng Peng, classificadas em 26.º e 71.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial n.º 25/2014, II Série, de 18 de Junho — nomeadas, provisoriamente, pelo período de dois anos, assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo do quadro de pessoal desta Polícia, nos termos dos artigos 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 1, do ETAPM, vigente, e 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e os artigos 24.º, n.os 1, alínea 7), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 3), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 153/2009, publicado no Boletim Oficial n.º 51/2009, II Série, Suplemento, de 23 de Dezembro de 2009, indo ocupar o lugar criado pelo Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 26 de Setembro de 2014:
Lao Hang Chi — contratada por assalariamento, pelo período de seis meses, como auxiliar, 1.º escalão, índice 110, nesta Polícia, nos termos dos artigos 19.º, 21.º, n.º 1, alínea b), 27.º, n.os 1, 2, 3, alínea a), 5, e 28.º todos do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 5 de Novembro de 2014.
Por despacho do signatário, de 26 de Setembro de 2014:
Licenciado Si Wong Ngai, candidato classificado em 48.º lugar, no concurso a que se refere a lista classificativa final, do concurso centralizado, de ingresso externo, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de informática, publicada no Boletim Oficial n.º 19/2014, II Série, de 7 de Maio — nomeado, provisoriamente, pelo período de dois anos, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal desta Polícia, nos termos dos artigos 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 1, todos do ETAPM, vigente, e 36.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e os artigos 24.º, n.os 1, alínea 3), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 3), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 153/2009, publicado no Boletim Oficial n.º 51/2009, II Série, Suplemento, de 23 de Dezembro de 2009, indo ocupar o lugar criado pelo Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.
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Polícia Judiciária, aos 27 de Novembro de 2014. — O Director, Wong Sio Chak.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Extractos de despachos
Por despachos do director dos Serviços, de 13 de Junho de 2014:
Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como enfermeiros, grau 1, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente:
Choi Sou Man, Cheong In Teng, Si Tou Hio Man, Cheang Lai I, Lei Sin Peng, Chao Sio Leng, Leong Ka Man, Cheang Io Wa, Chao Sio Wan, Sio On I, Wong Chan Pong, Cheong Fong Teng, Choi Mio Tim e Tong Sin Teng, a partir de 1 de Setembro de 2014;
Lam Weng San, a partir de 8 de Setembro de 2014;
Ng Ka Lai, a partir de 22 de Setembro de 2014;
Ip Ka Ian, a partir de 29 de Setembro de 2014.
Por despachos do director dos Serviços, de 26 de Junho de 2014:
Kong Kuan Kei, Lou Sao Man, Lam Meng Hou, Wan Choi Ieng, Chu Man Fong, Lei Teng Fong Fernando, Chu Iek Hou, Chung Ka Weng, Chan Weng Hou, Lei Hon Cho, Kan Chon Man, Lam Oi Kun, Fong Si In, Fu Meng Ieng e Chan Chong Ku — admitidos por contrato individual de trabalho, pelo período de três meses, com referência à categoria de médico, ao abrigo do artigo 48.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro, a partir de 1 de Agosto de 2014.
Pintos dos Santos, Ernesto, Wong Chi Leong, Sin Nin Ngan e Sio Fong I — admitidos por contrato individual de trabalho, pelo período de três meses, com referência à categoria de médico, ao abrigo do artigo 48.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro, a partir de 4 de Agosto de 2014.
Lok Io Fai, Chan Wai Un e Chan Hei — admitidos por contrato individual de trabalho, pelo período de três meses, com referência à categoria de médico, ao abrigo do artigo 48.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro, a partir de 11 de Agosto de 2014.
Chin Joao Paulo e Chan Un Kuan — admitidos por contrato individual de trabalho, pelo período de três meses, com referência à categoria de médico, ao abrigo do artigo 48.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro, a partir de 18 de Agosto de 2014.
Tai Mio Leng e Lam Man Cheng — admitidos por contrato individual de trabalho, pelo período de três meses, com referência à categoria de médico, ao abrigo do artigo 48.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro, a partir de 25 de Agosto de 2014.
Chu Sio Ian, Lio Lin Ian e Ng Wun Wun — admitidos por contrato individual de trabalho, pelo período de três meses, com referência à categoria de médico, ao abrigo do artigo 48.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro, a partir de 1 de Setembro de 2014.
Neng Seong In — admitido por contrato individual de trabalho, pelo período de três meses, com referência à categoria de médico, ao abrigo do artigo 48.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro, a partir de 15 de Setembro de 2014.
Por despachos do director dos Serviços, de 27 de Junho de 2014:
Sun Wai, Pun In Teng, Si Chan Chan, Wong Im Hong, Chan Sio Mei, Lam Wai Meng, Chan Tak In, Wong Chi Kit, Chong Wai Kuan, Choi Teng Teng, Lam Ka Man, Keong Teng Wai, Lei Cheok Ieng, Lai Wai Cheng, Wong Si Man, Wong Man Hon, Ung Chan Hou e Vong Io Chon — contratados por assalariamento, pelo período de um ano, como estagiários ao estágio para ingresso na carreira de farmacêutico, índice 480, ao abrigo dos artigos 6.º, n.º 1, e do mapa 1 anexo da Lei n.º 6/2010 (Regime das carreiras de farmacêutico e de técnico superior de saúde), 7.º, n.º 3, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), 9.º do Despacho n.º 18/SS/2011 e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Setembro de 2014.
Por despacho do director dos Serviços, de 2 de Julho de 2014:
Leong Wai Man — admitido por contrato individual de trabalho, pelo período de três meses, com referência à categoria de médico, ao abrigo do artigo 48.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro, a partir de 5 de Agosto de 2014.
Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 7 de Julho de 2014:
Sun Wai Ieok, técnico superior de saúde assessor principal, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de dois anos, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico superior de saúde assessor principal, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, e 13.º da Lei n.º 6/2010, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, a partir de 17 de Agosto de 2014.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de dois anos, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:
Wan Chi Chung, como técnico superior de saúde de 2.ª classe, 3.º escalão, a partir de 18 de Agosto de 2014;
Cheong Tou Chan, como farmacêutico sénior, 3.º escalão, a partir de 1 de Setembro de 2014.
Por despachos do director dos Serviços, de 16 de Julho de 2014:
Ma Mei Ian e Chou Iok Nga — contratados por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como enfermeiros, grau 1, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 15 de Setembro de 2014.
Por despachos do director dos Serviços, de 18 de Julho de 2014:
Cheong Ka Ioi, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro, com efeitos retroactivos a partir de 9 de Junho de 2014.
Cheong Lin Tai e Zhou Qianhua, auxiliares de serviços gerais, 1.º escalão, contratados por assalariamento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 2.º escalão, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 7.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 9/2010, a partir de 17 de Agosto de 2014.
Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 29 de Julho de 2014:
Leong Weng Fai, auxiliar de serviços gerais, 1.º escalão, contratado por assalariamento, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 2.º escalão, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 7.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 9/2010, a partir de 17 de Agosto de 2014.
Chong Weng Chong, como auxiliar de serviços gerais, 1.º escalão, contratado por assalariamento, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 2.º escalão, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 7.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 9/2010, a partir de 27 de Agosto de 2014.
Por despachos do director dos Serviços, de 11 de Agosto de 2014:
Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente:
Kam Ut Wan, Leong Leng, Chan Chi Mun, Leong Mio Fong, Leong Kam Meng, Kou Lai Fan, Ao Ieong Ut Oi, Wong Ngan Peng, Cheong Ut Ngo, Lou Iok Ieng, Ieong Un San, Chang Ut Tai, Lam Cheng Wan, Ho Kam Lin, Fok Man Ieng, Lou Im Seong e Ieong Sio Leng, a partir de 8 de Setembro de 2014;
Chan Im Ha, Lee Yuk Wah, Kuong Sut Fong, Lau Pui Leng, Ieong Ka Wai, Wan Man Teng, Cheng Keang Sam, Chong Pin Hong, Lou Wang Fong, Lee Lai Wa, Wan Sio Kei, Leong In Fong, Lei Iong Pou Kio, Sun Hao e Wu Sok Kao, a partir de 22 de Setembro de 2014;
Cheang Kit Wan, a partir de 29 de Setembro de 2014.
Por despachos do director dos Serviços, de 22 de Agosto de 2014:
Chao Pek Tong, auxiliar de serviços gerais, 4.º escalão, contratado por assalariamento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 5.º escalão, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 7.º, n.º 1, alínea 3), da Lei n.º 9/2010, a partir de 13 de Setembro de 2014.
Cheang Iok Mui, Chiang Chong Seng, Chio Sok Man, Fong Kei, Loi Wai Han, Lou Un Man, Pun Sio Chan e Un Lin Fun, auxiliares de serviços gerais, 4.º escalão, contratados por assalariamento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 5.º escalão, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 7.º, n.º 1, alínea 3), da Lei n.º 9/2010, a partir de 31 de Agosto de 2014.
Chu Soi Kun, Ho Vai Choi e U Kam Tim, auxiliares de serviços gerais, 5.º escalão, contratados por assalariamento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 6.º escalão, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 7.º, n.º 1, alínea 3), da Lei n.º 9/2010, a partir de 31 de Agosto de 2014.
Ho Vai Man, auxiliar de serviços gerais, 5.º escalão, contratado por assalariamento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 6.º escalão, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 7.º, n.º 1, alínea 3), da Lei n.º 9/2010, a partir de 15 de Setembro de 2014.
Por despachos do director dos Serviços, de 15 de Setembro de 2014:
Leong Heng Lon, Hong Cheng Fai, Ho Iok Keong e Ng Sut Keng — contratados por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como motoristas de pesados, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 22 de Setembro de 2014.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 6 de Novembro de 2014:
Cheang Im Hong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Inspecção e Licenciamento destes Serviços, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, ao abrigo dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 13 de Dezembro de 2014.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 17 de Novembro de 2014:
Leong Kei Hong — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe do Departamento de Organização e Informática destes Serviços, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, ao abrigo dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Dezembro de 2014.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 18 de Novembro de 2014:
Ng Seng Cheong — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe da Divisão de Contabilidade destes Serviços, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, ao abrigo do disposto dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Dezembro de 2014.
Por despachos do subdirector dos Serviços, de 20 de Novembro de 2014:
Autorizada a emissão do alvará n.º 212 de Farmácia «Wan Tung V», com local de funcionamento no Istmo de Ferreira do Amaral n.os 66-70, Edifício Kong Nam (Blocos I, II, III) r/c B, Macau, a Choi, Kei Tong, com residência na Rua Dois do Bairro Iao Hon n.º 22, Edifício Seng Yee, Loja B064 r/c, Macau.
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Autorizada a emissão do alvará n.º 213 de Farmácia «Kin Wai (Tri Light)», com local de funcionamento na Rotunda de Carlos da Maia n.º 1-E, Edifício Veng Heng, «C» r/c e sobreloja, Macau, à Farmácia Kin Wai Limitada, com sede na Rua de S. Paulo n.º 34-G, Edifício Seng Tak Court, r/c C, Macau.
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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 20 de Novembro de 2014:
Wong Kit Ieng — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de enfermeiro, licença n.º E-2006.
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Leong Tin Chan, Fu Meng Ieng e To Chi Ho — canceladas, por não terem cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, as autorizações para o exercício da profissão de médico, licenças n.os M-0272, M-1472 e M-1905.
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Lei Ka Io e Wang SiChen — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de enfermeiro, licenças n.os E-2276 e E-2277.
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Wong Ngai Wan, Leong Hio Tou, Leong Ka Chon, U Tat Seng, Luo Tze Chao, Kwong Wing Yi e Ho Chi Man — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de médico, licenças n.os M-2099, M-2100, M-2101, M-2102, M-2103, M-2104 e M-2105.
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Lam Si Keng — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0061.
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Por despacho do subdirector dos Serviços, de 21 de Novembro de 2014:
Autorizada a emissão do alvará n.º 251 de Firma de importação, exportação e venda por grosso de produtos farmacêuticos «Va Lam Medicina Limitada», com local de funcionamento no Pátio da Pedra n.º 11, Edifício Weng Heng, cave «A2», Macau, à Va Lam Medicina Limitada, com sede no Pátio da Pedra n.º 11, Edifício Weng Heng, cave «A2», Macau.
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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 21 de Novembro de 2014:
Chan Man Si e Lou Wai Keong — canceladas, por não terem cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, as autorizações para o exercício da profissão de médico, licenças n.os M-1052 e M-1884.
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Ip Chi Kin — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença n.º M-1843.
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Chu Sok Wa e Chan Mei Wa Constanca — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de enfermeiro, licenças n.os E-2278 e E-2279.
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Lin Chia Jung — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico dentista, licença n.º D-0199.
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Wong Chong U — concedida autorização para o reinício da profissão de médico, licença n.º M-1834.
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Kuok Pou Chu e Che Ian I — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de técnico de meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica (radiologia), licenças n.os T-0342 e T-0343.
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Roberto Lei — concedida autorização para o exercício privado da profissão de terapeuta (terapia ocupacional), licença n.º T-0344.
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Lao Kai Tong e Zhan JingJing — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licenças n.os W-0489 e W-0490.
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Autorizada a transmissão da titularidade de YESDE Medical Centre, alvará no AL-0312, com local de funcionamento na Rua da Madre Terezina, n.º 18-B, Tin Meng, r/c-c, Macau, a favor da Hong Sang Limitada, com sede na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, n.os 181-187, Jardim Brilhantismo, 3.º andar N, Macau.
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Por despacho do subdirector dos Serviços, de 25 de Novembro de 2014:
Conforme o pedido do portador da titularidade, o Grupo Popular — Companhia de Produtos e Serviços de Saúde, Limitada, é cancelado o alvará n.º 42 da Farmácia «Popular V», e de acordo com o artigo 14.º, n.º 1, alínea b), do Decreto-Lei n.º 34/99/M, de 19 de Julho, declaro caducada a autorização concedida à Farmácia «Popular V», para o comércio de estupefacientes e substâncias psicotrópicas, compreendidos nas Tabelas I a IV referidas no artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 34/99/M, de 19 de Julho, com local de funcionamento na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção n.º 252, Praça Kin Heng Long, Loja K, r/c com S/L, Macau.
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Por despachos do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 26 de Novembro de 2014:
Hoi Wun Iao — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de mestre de medicina tradicional chinesa, licença n.º C-0236.
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Li Bi Kun — cancelada, por não ter cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença n.º M-1120.
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Chan Teng Chong — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de odontologista, licença n.º O-0084.
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Concedido o alvará para o funcionamento de Long Fong Kuan Medical Centre, situado na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção n.º 258, Praça Kin Heng Long-Heng Hoi Kuok, Kin Fu Kuok, 9.º andar N, Macau, alvará n.º AL-0322, cuja titularidade pertence a Longxin Medicina Sociedade Unipessoal Limitada, com sede na Rua Bruxelas S/N, Edf. Hang Kei Garden, Bl.1, 16.º andar F, Macau.
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Concedido o alvará para o funcionamento de Ivan C.T. Lok Medical Center, situado na Rua do Barão n.º 5-A, Wa Long, r/c-F, Macau, alvará n.º AL-0323, cuja titularidade pertence a Lok Chan Tong, com residência na Rua João Araujo, n.º 51, Edf. Koi Fu Garden, Bl.1, 5.º andar F, Macau.
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Serviços de Saúde, aos 26 de Novembro de 2014. — O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.
INSTITUTO CULTURAL
Extractos de despachos
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, interino, de 22 de Agosto de 2014:
Chen Chao — contratado por contrato individual de trabalho como músico da Orquestra de Macau deste Instituto, nos termos dos artigos 97.º da Lei Básica da RAEM, 1.º, n.os 4, alínea 3), e 5, da Lei n.º 14/2009, e 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 5/2010, de 21 de Novembro de 2014 a 31 de Agosto de 2015.
Por despacho do signatário, de 24 de Outubro de 2014:
Tang Si Peng, técnico superior assessor principal, 2.º escalão, do quadro de pessoal deste Instituto — cessa as suas funções, por motivo de desligação do serviço para efeitos de aposentação obrigatória, nos termos do artigo 44.º, n.º 1, alínea d), do ETAPM, em vigor, a partir de 3 de Dezembro de 2014.
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 11 de Novembro de 2014:
Lai I Shan — celebrado novo contrato individual de trabalho (sem termo), como músico a tempo inteiro da Orquestra Chinesa de Macau deste Instituto, nos termos dos artigos 97.º da Lei Básica da RAEM, 1.º, n.os 4, alínea 3), e 5, da Lei n.º 14/2009, e 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 5/2010, a partir de 18 de Novembro de 2014.
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Instituto Cultural, aos 27 de Novembro de 2014. — O Presidente do Instituto, Ung Vai Meng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO
Extracto de licença
Foi emitida a licença n.º 0235, em 25 de Novembro de 2014, em nome da sociedade “鑫暉旅行社有限公司”, “Agência de Viagens e Turismo Iam Fai Limitada” em português e “Winsway Travel Agency Company Limited” em inglês, para a agência de viagens “鑫暉旅行社有限公司”, «Agência de Viagens e Turismo Iam Fai Limitada» em português e «Winsway Travel Agency Company Limited» em inglês, sita na Avenida Xian Xing Hai n.º 105, «Centro Golden Dragon», 10.º andar N, Macau.
Declaração
Cheong Kin Ieng — rescindido, a seu pedido, o contrato de assalariamento como adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 10 de Dezembro de 2014.
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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 27 de Novembro de 2014. — A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes.
INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 3 de Setembro de 2014:
Un Kin Cheong David — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 24 de Novembro de 2014.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 26 de Setembro de 2014:
Lam Kit Ieng — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 24 de Novembro de 2014.
Por despacho do presidente, substituto, do IAS, de 27 de Outubro de 2014:
Tang Hoi Seng — rescindido, a seu pedido, o contrato de assalariamento, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, a partir de 19 de Novembro de 2014.
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Instituto de Acção Social, aos 27 de Novembro de 2014. — O Presidente do Instituto, Iong Kong Io.
INSTITUTO DO DESPORTO
Extractos de despachos
Por despachos do signatário, de 24 de Novembro de 2014:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, nas categorias e datas a cada um indicadas, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor:
Cheok Seng Ngai, como auxiliar, 8.º escalão, de 1 de Janeiro a 14 de Abril de 2015;
Leong Kuan Hong, como auxiliar, 5.º escalão, de 1 de Janeiro a 22 de Setembro de 2015;
Ho Sai Kong, como auxiliar, 7.º escalão, de 1 de Janeiro a 18 de Outubro de 2015;
Ng Weng, como auxiliar, 6.º escalão, de 1 de Janeiro a 7 de Novembro de 2015;
Henrique António dos Santos, como motorista de ligeiros, 7.º escalão, de 1 de Janeiro a 16 de Novembro de 2015;
Wong Chong Meng, como auxiliar, 6.º escalão, de 1 de Janeiro a 24 de Dezembro de 2015.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Janeiro de 2015:
Motoristas de pesados, 6.º escalão: Lei Chi Weng; 3.º escalão: Leong Cheok Meng, Pun Chi Fong, Sit Man Lok e Wong Wai Man; 2.º escalão: Tong Weng Chun;
Motoristas de ligeiros, 3.º escalão: Leong Iao Pan;
Operários qualificados, 7.º escalão: Norma Leonor de Almeida da Silva; 6.º escalão: Chan Kuok Fai, Cheok Sio Long, Chong Hou Un, Ho Fok Iam e Kam Wai Iao; 5.º escalão: Chan Sio Pui, Chang Chi Keong e Wong Chong Chun; 4.º escalão: Ho Loi Mai, Ho Man Tam, Pang Wa Peng e Wong Kam Wa; 3.º escalão: Choi Ka Weng, Hoi Kam Man, Ieong Wai Kin, Ng Pan Un, Seak Man Fai e Tai Lap Ngai; 1.º escalão: Chan Man Fu, Chan Pak Lin, Chao Meng Fai, Cheang Chin Lek, Chiang Chi Peng, Fan Kam Hon, Fan Meng Hoi, Kam Wai Kuong, Kong Chong Tat, Kong Seng Lei, Lam Seng Chi, Lam Wun, Leong Sai Meng, Long Io Weng, Ng Wai Heng, Tam Kuong Tim, U Tin Wu, Wong Kuok Kun e Wong Seng Ian;
Auxiliares, 8.º escalão: Lai Pak Peng e Tai Kok Hong; 7.º escalão: Chang Heng Chan, Cheang Lai Keng, Ho Man Keong, Ho Pou Kit, Hoi Wai Chan, Io Kam Tong, Ip Kam Son, Kuok Sok Neng, Lei Kam Lan, Leong Chan Tim, Leong Seng, Luk Hap Yu da Silva, Mac Peng Kong, Un Kin Man, Van U Pio, Wong Leong Iok Ha e Wong Seik Khun; 6.º escalão: Chao Mio Leng, Cheang Cheok Chong, Cheong Wang Kan, Chou Wai Man, Fong Ngan Leng, Ho Io Cheong, Iong Veng Chio, Lam Pou Lan Braga, Lao Kuok Hou, Lei Fong Ngan, Lei Su Pang, Leong Lai Ha, Leong Vai Kun Ritchie, Leong Wai Hon, Si Tou Chan Leong, Tam Man Tim, U Pau Keong e Wong Io Kuong; 5.º escalão: Chao Soi Chan, Fok Pou Sang, Leong Chon Tim, Leong Ieng Wa, Leong Kuan Chan, Leong Man Kun, Wong Ion Nam, Wong Sou Hong e Wong Vai Va; 4.º escalão: Vong Chong Tong e Wong Ao Sio Peng; 3.º escalão: Cheong Chon Iat, Chong Tak Kim, Fong Hon Keong, Hun Iat Chong, Lai Sai Chu, Lam Wu Pan, Leong Chi Meng, Leong Lai Kam, Leong Un Fong, Leong Weng Ioi, Lou Chan Ip, Maria de Lurdes Lopes, Sérgio Joaquim da Fonseca, Tang Soi Leng, Wong Chi Ha, Wong Sao Fan e Wong Wai Fong; 2.º escalão: Chan Im Mui e Lai Lek Iao Rui; 1.º escalão: Kou Wun Ieng.
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Instituto do Desporto, aos 27 de Novembro de 2014. — O Presidente, substituto, Pun Weng Kun.
FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 17 de Novembro de 2014:
Vitória Fátima de Carvalho, adjunta-técnica especialista, do quadro de pessoal do Instituto de Acção Social — prorrogada, por mais um ano, a sua requisição como adjunta-técnica especialista principal, 1.º escalão, neste FSS, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, a partir de 18 de Novembro de 2014.
Por despacho do signatário, de 20 de Novembro de 2014:
Chang Sio Leng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunta-técnica principal, 1.º escalão, índice 350, neste FSS, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Janeiro de 2015.
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Fundo de Segurança Social, aos 25 de Novembro de 2014. — O Presidente do Conselho de Administração, Ip Peng Kin.
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO
Extracto de despacho
De acordo com o artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, republicado nos termos do Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, publica-se a 8.ª alteração orçamental do Fundo de Desenvolvimento Desportivo e 1.ª distribuição das verbas do orçamento individualizado das Regatas Internacionais de Barcos — Dragão Macau, referente ao ano económico de 2014, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 14 de Novembro do mesmo ano:
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Unidade: MOP |
| Classificação económica | Reforço/ /Inscrição |
Anulação | |||||
| Código | Designação das despesas | ||||||
| Cap. | Gr. | Art. | N.º | Alín. | |||
| 02 | 01 | 08 | 00 | 00 | Outros bens duradouros | 300,000.00 | |
| 02 | 02 | 02 | 00 | 00 | Combustíveis e lubrificantes | 200,000.00 | |
| 02 | 02 | 07 | 00 | 99 | Outros bens não duradouros — Outros | 1,000,000.00 | |
| 02 | 03 | 01 | 00 | 05 | Diversos | 3,000,000.00 | |
| 02 | 03 | 07 | 00 | 02 | Acções na RAEM | 2,500,000.00 | |
| 02 | 03 | 09 | 00 | 03 | Actividades culturais, desportivas e recreativas | 500,000.00 | |
| 04 | 01 | 05 | 00 | 32 | Regatas Internacionais de Barcos — Dragão Macau | 3,000,000.00 | |
| 07 | 10 | 00 | 00 | 00 | Maquinaria e equipamento | 500,000.00 | |
| Total | 5,500,000.00 | 5,500,000.00 | |||||
1.ª distribuição das verbas do orçamento individualizado das Regatas Internacionais de Barcos — Dragão Macau
«04-01-05-00-32»
|
Unidade: MOP |
| Classificação económica | Reforço/ /Inscrição |
Anulação | |||||
| Código | Designação das despesas | ||||||
| Cap. | Gr. | Art. | N.º | Alín. | |||
| 02 | 03 | 04 | 00 | 02 | Locação de bens — Bens móveis | 400,000.00 | |
| 02 | 03 | 05 | 02 | 00 | Transportes por outros motivos | 300,000.00 | |
| 02 | 03 | 05 | 03 | 00 | Outros encargos de transportes e comunicações | 100,000.00 | |
| 02 | 03 | 06 | 00 | 00 | Representação | 200,000.00 | |
| 04 | 02 | 00 | 00 | 02 | Associações e organizações | 2,000,000.00 | |
| Total | 3,000,000.00 | ||||||
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Fundo de Desenvolvimento Desportivo, aos 27 de Novembro de 2014. — O Presidente, substituto, do Conselho Administrativo, Pun Weng Kun.
FUNDO DE CULTURA
Extractos de despachos
De acordo com o artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, republicado nos termos do Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, publica-se a 4.ª alteração orçamental do Fundo de Cultura, referente ao ano económico de 2014, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 23 de Outubro do mesmo ano:
4.ª alteração orçamental ao orçamento privativo do Fundo de Cultura
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Unidade: MOP |
| Classificação económica | Reforço/ /Inscrição |
Anulação | |||||
| Código | Designação das despesas | ||||||
| Cap. | Gr. | Art. | N.º | Alín. | |||
| 02 | 03 | 07 | 00 | 01 | Encargos com anúncios | 100,000.00 | |
| 04 | 03 | 00 | 00 | 02 | Famílias e indivíduos | 210,000.00 | |
| 05 | 02 | 03 | 00 | 00 | Imóveis | 40,000.00 | |
| 05 | 02 | 05 | 00 | 00 | Diversos | 60,000.00 | |
| 05 | 03 | 00 | 00 | 99 | Outras | 210,000.00 | |
| Total | 310,000.00 | 310,000.00 | |||||
De acordo com o artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, republicado nos termos do Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, publica-se a 5.ª alteração orçamental do Fundo de Cultura, referente ao ano económico de 2014, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 20 de Novembro do mesmo ano:
5.ª alteração orçamental ao orçamento privativo do Fundo de Cultura
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Unidade: MOP |
| Classificação económica | Reforço/ /Inscrição |
Anulação | |||||
| Código | Designação das despesas | ||||||
| Cap. | Gr. | Art. | N.º | Alín. | |||
| 02 | 01 | 01 | 00 | 00 | Construções e grandes reparações | 1,080,000.00 | |
| 02 | 02 | 07 | 00 | 99 | Outros | 1,365,000.00 | |
| 02 | 03 | 02 | 02 | 03 | Condomínio e segurança | 1,255,000.00 | |
| 02 | 03 | 05 | 02 | 00 | Transportes por outros motivos | 2,335,000.00 | |
| 02 | 03 | 08 | 00 | 01 | Estudos, consultadoria e tradução | 6,326,000.00 | |
| 02 | 03 | 08 | 00 | 99 | Outros | 3,639,000.00 | |
| 02 | 03 | 09 | 00 | 03 | Actividades culturais, desportivas e recreativas | 16,000,000.00 | |
| Total | 16,000,000.00 | 16,000,000.00 | |||||
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Fundo de Cultura, aos 27 de Novembro de 2014. — O Presidente do Conselho Administrativo, Ung Vai Meng.
COMISSÃO DO GRANDE PRÉMIO DE MACAU
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 16 de Outubro de 2014:
Chan Chi Ian — contratada além do quadro, pelo prazo de um ano, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nesta Comissão, nos termos da Lei n.º 14/2009, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, de 24 de Novembro de 2014 a 23 de Novembro de 2015.
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Comissão do Grande Prémio de Macau, aos 24 de Novembro de 2014. — O Coordenador, João Manuel Costa Antunes.
GABINETE DE GESTÃO DE CRISES DO TURISMO
Extractos de despachos
Por despacho da coordenadora, de 15 de Setembro de 2014:
Cheong Keng In — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica especialista, 3.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Dezembro de 2014.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 18 de Setembro de 2014:
Rui Miguel Conceição Ribeiro — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Dezembro de 2014.
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Gabinete de Gestão de Crises do Turismo, aos 24 de Novembro de 2014. — A Coordenadora, Maria Helena de Senna Fernandes.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES
Extractos de despachos
Por despacho do ex-director dos Serviços, de 31 de Outubro de 2014:
Chao Chi Meng — rescindido, a seu pedido, o contrato de assalariamento como assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 24 de Novembro de 2014.
Por despacho da directora, substituta, dos Serviços, de 5 de Novembro de 2014:
Ao Tong Man, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), a partir de 2 de Novembro de 2014, mantendo-se as demais condições contratuais.
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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 27 de Novembro de 2014. — O Director dos Serviços, substituto, Shin Chung Low Kam Hong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO
Extractos de despachos
Por despacho do signatário, de 16 de Outubro de 2014:
Cheong Kong Meng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com a Lei n.º 14/2009, a partir de 3 de Novembro de 2014.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 22 de Outubro de 2014:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro para exercerem funções nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, conjugados com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:
Lio Kun Hong, para adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, a partir de 23 de Outubro de 2014;
Cheong Kong Meng, para técnico principal, 1.º escalão, índice 450, a partir de 30 de Outubro de 2014.
Por despacho do signatário, de 10 de Novembro de 2014:
Wong Tat Chun — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior assessor, 2.º escalão, índice 625, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com a Lei n.º 14/2009, a partir de 31 de Dezembro de 2014.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 11 de Novembro de 2014:
Fernando Vicente Crestejo, assistente técnico administrativo principal, único classificado no concurso a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 42/2014, II Série, de 15 de Outubro — nomeado, definitivamente, assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, conjugados com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.
Por despachos do signatário, de 11 de Novembro de 2014:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, para exercerem funções nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com a Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Janeiro de 2015:
Ao Wai, como assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, índice 265;
Ian Chi Seng, como técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510;
Chong Ka Leong e Choi Weng Hei, como técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485.
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Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 26 de Novembro de 2014. — O Director dos Serviços, Cheong Sio Kei.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 18 de Novembro de 2014:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos além do quadro com referência às categorias, escalões e índices a cada um indicados, respectivamente, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 20 de Novembro de 2014:
Chu Chan Wai e Chan Un Seng, para técnicos superiores assessores, 1.º escalão, índice 600;
Lei Sut Leng, para técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400.
Por despachos da directora dos Serviços, de 21 de Novembro de 2014:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir das datas abaixos indicadas:
Tam Chi Hong, como operário qualificado, 3.º escalão, a partir de 29 de Dezembro de 2014;
Choi Wai Ieng, Chu Sim Fei e Lai Hong Ieng, como auxiliares, 3.º escalão, a partir de 29 de Dezembro de 2014.
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Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 26 de Novembro de 2014. — A Directora dos Serviços, Wong Soi Man.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS
Extracto de despacho
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 20 de Novembro de 2014:
Leong Kok Kin, Ieong Su Cheng, Chin Vai Meng, Lon Chi Keong, Mok Mei Leng e Teresa Lam da Luz, oficiais de exploração postal especialistas, classificados do 1.º ao 6.º lugares no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 43/2014, II Série, de 22 de Outubro — nomeados, definitivamente, oficiais de exploração postal especialistas principais, 1.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, em vigor.
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Direcção dos Serviços de Correios, aos 25 de Novembro de 2014. — A Directora dos Serviços, Lau Wai Meng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 26 de Setembro de 2014:
Vong Va Pan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro para meteorologista operacional especialista, 1.º escalão, índice 420, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 8 de Outubro de 2014.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 12 de Novembro de 2014:
Ng Sio Wa — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Secção de Pessoal, Atendimento e Expediente destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, de 10 de Agosto, a partir de 15 de Dezembro de 2014, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 18 de Novembro de 2014:
Wu Ka Ian — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro para meteorologista operacional especialista, 1.º escalão, índice 420, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 26 de Novembro de 2014.
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Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 27 de Novembro de 2014. — O Director dos Serviços, Fong Soi Kun.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE REGULAÇÃO DE TELECOMUNICAÇÕES
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 8 de Julho de 2014:
Patrícia Fernanda Teles Dias da Luz Martins Pereira — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior assessora, 1.º escalão, índice 600, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2014.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 1 de Setembro de 2014:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência às categorias, escalões e índices a cada um indicados, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, 14.º da Lei n.º 14/2009 e 29.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, a partir de 2 de Setembro de 2014:
Leong Tek Ian, para técnica superior assessora, 1.º escalão, índice 600;
Choi Fan, Wong San San e Cheang Chi Ian, para técnicos superiores principais, 1.º escalão, índice 540;
Tong Kam Chi, para adjunta-técnica principal, 1.º escalão, índice 350.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 17 de Setembro de 2014:
Ip Vai Lon Alexandre — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 20 de Outubro de 2014.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 14 de Novembro de 2014:
Tou Veng Keong, técnico superior assessor, 3.º escalão, único classificado no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 43/2014, II Série, de 22 de Outubro — nomeado, definitivamente, técnico superior assessor principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 22.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
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Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, aos 25 de Novembro de 2014. — O Chefe do Gabinete, Wong Chan Tong.
