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Número 48
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 26 de Novembro de 2014
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
Despacho do Chefe do Executivo n.º 330/2014, que renova a nomeação dos membros do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Educativo.- Despacho do Chefe do Executivo n.º 331/2014, que altera o n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 59/2014.
Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça:
- Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 57/2014, que subdelega poderes no director dos Serviços de Administração e Função Pública, como outorgante, no contrato de aquisição do «Sistema de autenticação com senha de uso único» destinado ao uso da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 108/2014, que subdelega poderes no director da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de «Consultadoria e estudo na indústria de jogos do ano 2015».
Gabinete do Secretário para a Segurança:
- Despacho do Secretário para a Segurança n.º 229/2014, que subdelega poderes no director do Estabelecimento Prisional de Macau, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de limpeza do Estabelecimento Prisional de Macau.
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 218/2014, que subdelega poderes no presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção dos elevadores e das escadas rolantes do Museu de Macau, durante o período de 1 de Janeiro de 2015 a 31 de Dezembro de 2016.
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 219/2014, que subdelega poderes no presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de Fornecimento e Instalação de Mobiliário para a Biblioteca da Taipa.
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 57/2014, que nomeia o secretário-geral adjunto do Conselho do Planeamento Urbanístico.
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 58/2014, que delega poderes no subdirector dos Serviços de Regulação de Telecomunicações, como outorgante, no «Protocolo de Cooperação Técnica».
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 59/2014, que subdelega competências no subdirector dos Serviços de Regulação de Telecomunicações, para outorgar, em nome da Região Administrativa Especial de Macau, em todos os instrumentos públicos relativos a contratos que devem ser precedidos da aprovação das respectivas minutas.
Extractos de despachos
Avisos e anúncios oficiais
Serviços de Apoio da Sede do Governo:
- Listas classificativas dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de três vagas de auxiliar, área funcional de servente.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo especialista principal.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, área de apoio técnico-administrativo.
Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa:
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo especialista.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor principal.
Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância:
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de cinco vagas de intérprete-tradutor de 1.ª classe.
Gabinete de Comunicação Social:
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor.
Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais:
- Anúncio sobre a afixaçãos dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor chefe e uma de técnico superior principal, área jurídica.
Comissão de Acompanhamento da Rede de Infra-estruturas do Sistema de Saúde:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 1.ª classe.
Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de assistente de relações públicas de 1.ª classe.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública:
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso centralizado, de ingresso externo, para o preenchimento de três vagas de técnico superior assessor, área jurídica.
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 1.ª classe, área de informática.
- Anúncio sobre a afixação do local, data e hora da prova de conhecimentos (prova escrita) relativa aos concursos de ingresso, para o preenchimento de várias vagas de técnico de 2.ª classe, de diversas áreas.
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico principal.
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis:
- Lista do registo comercial relativo ao mês de Outubro de 2014.
Direcção dos Serviços de Identificação:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor principal, área de informática.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais:
- Listas classificativas dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor principal e uma de assistente de relações públicas especialista principal.
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
- Anúncio referente ao concurso público da obra de reordenamento da rede de drenagem e do arruamento da Rua de Tai Lin, Taipa (2.ª fase).
- Aviso sobre o concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de motorista de ligeiros.
- Édito respeitante à habilitação dos interessados na pensão de sobrevivência deixada por um falecido técnico superior assessor da Direcção dos Serviços de Finanças.
Direcção dos Serviços de Finanças:
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preechimento de uma vaga de técnico superior principal e duas de técnico superior assessor principal.
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de três vagas de técnico superior assessor principal.
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de inspector principal.
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista principal.
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de três vagas de técnico superior principal e três de técnico superior de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de quatro vagas de técnico de 1.ª classe.
Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de vinte e uma vagas de assistente técnico administrativo principal.
Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau:
- Lista dos apoios financeiros referente ao 3.º trimestre de 2014.
Gabinete para os Recursos Humanos:
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico especialista e sete de adjunto-técnico principal.
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de técnico de 2.ª classe, área de relação pública.
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo especialista principal e uma de adjunto-técnico principal.
- Lista de classificação final dos alunos do curso de formação, para a admissão ao estágio, com vista ao preenchimento de noventa vagas de investigador criminal de 2.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe, área de contabilidade.
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo especialista principal.
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal, área jurídica.
Estabelecimento Prisional de Macau:
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe e duas de assistente técnico administrativo principal.
- Listas classificativas finais dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de cinco vagas de técnico de 1.ª classe e quatro de técnico superior de 1.ª classe.
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de sete vagas de adjunto-técnico de 1.ª classe.
- Listas classificativas dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de saúde principal, área funcional dietética, e uma de técnico superior de saúde assessor, área funcional dietética.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de três vagas de assistente técnico administrativo especialista.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de farmacêutico consultor sénior.
- Anúncio sobre a anulação dos concursos de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de operário qualificado, área de mecânico operador de manipulação de caldeira, e cinco de operário qualificado, área de mecânico operador de gases medicinais.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de prestação de provas para ingresso nos internatos complementares (quarenta e cinco vagas).
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal.
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
Direcção dos Serviços de Turismo:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe.
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico especialista, área de administração.
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal, área de língua chinesa.
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de intérprete-tradutor de 2.ª classe, área de línguas chinesa e portuguesa.
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
Gabinete de Apoio ao Ensino Superior:
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe e uma de técnico de 1.ª classe.
- Aviso sobre a aprovação da organização científico-pedagógica e o plano de estudos de vários cursos de doutoramento.
- Aviso sobre a alteração da organização científico-pedagógica e o plano de estudos de vários cursos de mestrado.
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico principal, área de informática, e treze de adjunto-técnico de 1.ª classe.
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes:
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de topógrafo de 2.ª classe.
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água:
- Anúncio sobre a afixação da lista dos candidatos para a entrevista profissional do concurso de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de operário qualificado, área de serralheiro.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo especialista.
Direcção dos Serviços de Correios:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga adjunto-técnico especialista principal.
- Aviso sobre o concurso de ingresso, para o preenchimento de dez vagas de distribuidor postal.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista.
Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental:
- Anúncio sobre a afixação do aviso dos concursos de acesso, para o preenchimento de quatro vagas de técnico superior principal e quatro de técnico superior de 1.ª classe.
Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego:
- Listas classificativas dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
Anúncios notariais e outros
- United Kingdom Middlesex Association of Academic Exchange (Macau). — Estatutos.
- Associação de Macau Chinês Cultura da Música Pop Ultramarino. — Estatutos.
- Associação Promotora da Indústria, Academia e Estudos da Ásia-Pacífico (Internacional). — Estatutos.
- 99移動平台公益促進會. — Estatutos.
- Associação de Utilidade de Macau. — Estatutos.
- Associação Comercial de Empresa de Desenvolvimento de Macau. — Estatutos.
- Associação do Estudo sobre Cultura Religiosa Chinesa em Macau. — Estatutos.
- Associação de Promoção e Investimento das Indústrias Culturais de Macau. — Estatutos.
- Macau Associação de Promoção da Cultura do Senhor Wen Yi–duo. — Alteração dos estatutos.
- Associação de Jogos com Responsabilidade de Macau. — Alteração dos estatutos.
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Nota: Foi publicado um suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 47/2014, II Série, de 19 de Novembro, inserindo o seguinte:
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL
DE MACAU
Direcção dos Serviços de Economia:
- Protecção de marca.
- Protecção de nome e insígnia de estabelecimento.
- Protecção de extensão de patente de invenção.
- Extensão de patente de invenção concedida.
- Protecção de patente de invenção.
- Protecção de patente de utilidade.
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 90/2014, que manda publicar o Código Internacional dos Procedimentos para as Provas de Fogo, adoptado pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional em 5 de Dezembro de 1996.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 91/2014, que manda publicar o Código Internacional de Segurança para as Embarcações de Alta Velocidade, adoptado pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional em 20 de Maio de 1994.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 92/2014, que manda publicar emendas ao Código Internacional para a Construção e Equipamento de Navios que Transportam Substâncias Químicas Perigosas a Granel, adoptadas pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional, em 24 de Maio de 1990.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 93/2014, que manda publicar emendas ao Código Internacional para a Construção e Equipamento de Navios que Transportam Substâncias Químicas Perigosas a Granel, adoptadas pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional, em 11 de Dezembro de 1992.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 94/2014, que manda publicar emendas ao Código Internacional para a Segurança do Transporte de Combustível Nuclear Irradiado, de Plutónio e de Resíduos Altamente Radioactivos em Barris a Bordo de Navios (Código INF), adoptadas pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional, em 12 de Dezembro de 2002.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 95/2014, que manda publicar as Normas para a Inspecção e Manutenção das Tampas de Escotilha de Graneleiros por parte dos Proprietários, adoptadas pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional em 9 de Dezembro de 2004.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 96/2014, que manda publicar emendas ao Código Internacional para a Segurança do Transporte de Combustível Nuclear Irradiado, de Plutónio e de Resíduos Altamente Radioactivos em Barris a Bordo de Navios (Código INF), adoptadas pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional, em 10 de Dezembro de 2004.
Publicado em: 28/11/2014
