Número 47
II
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Quarta-feira, 19 de Novembro de 2014

BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Versão Integral PDF

SUPLEMENTO

Versão Integral PDF

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Gabinete do Chefe do Executivo:

Despacho do Chefe do Executivo n.º 312/2014, que delega poderes no director do Gabinete de Comunicação Social, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de produção redactorial, gráfica e industrial, distribuição, promoção, gestão e divulgação por meios electrónicos da Revista Macau em língua portuguesa.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 313/2014, que nomeia um membro do Conselho de Curadores da Fundação Macau.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 314/2014, que renova as nomeações de dois membros do Conselho de Administração da TDM - Teledifusão de Macau, S.A.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 315/2014, que designa um membro da Comissão de Designação de Medalhas e Títulos Honoríficos.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 316/2014, que renova a nomeação de um delegado do Governo junto da Sociedade de Lotarias Wing Hing, Limitada.

Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça:

Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 53/2014, que subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «Aquisição de uma pá carregadora de rodas com pneus de borracha».
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 54/2014, que subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a aquisição dos «Bilhetes de identidade de residente do tipo “cartão inteligente sem contacto”» destinados ao uso da Direcção dos Serviços de Identificação.
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 55/2014, que subdelega poderes no director dos Serviços de Administração e Função Pública, como outorgante, no contrato de fornecimento do «Serviço de Manutenção do Sistema de Informação Integrado» à Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 56/2014, que subdelega competências no director, substituto, da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.

Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:

Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 106/2014, que renova a comissão eventual de serviço de um indivíduo para exercer funções na Macau Investimento e Desenvolvimento, S.A.
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 107/2014, que subdelega poderes no director dos Serviços para os Assuntos Laborais, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de segurança.

Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:

Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 213/2014, que designa um membro efectivo do Gabinete de Gestão de Crises do Turismo, em substituição do outro membro.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 214/2014, que subdelega poderes no presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de pequenas reparações no Edifício do Instituto Cultural sito na Praça do Tap Seac, durante o período de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2015.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 215/2014, que subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação do sistema de alimentação automática para peixes-zebra (Danio rerio), para a Faculdade de Ciências da Saúde, da Universidade de Macau.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 216/2014, que subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, como outorgante, para celebrar o contrato de prestação de serviços de gestão da Igreja de Santo Agostinho, durante o período de Janeiro de 2015 a Dezembro de 2016.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 221/2014, que subdelega poderes no presidente do Instituto do Desporto, como outorgante, no contrato de empreitada de obras de melhoria da piscina e dos balneários do Centro Desportivo Tamagnini Barbosa.

Extractos de despachos

Avisos e anúncios oficiais

Gabinete de Comunicação Social:

Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico especialista.

Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais:

Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior assessor.

Comissão de Acompanhamento da Rede de Infra-estruturas do Sistema de Saúde:

Listas classificativas dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico principal e uma de adjunto-técnico de 1.ª classe.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública:

Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista.
Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
Anúncio sobre a afixação do local, data e hora da prova oral (2.ª fase das provas de conhecimentos) relativa ao concurso centralizado, de ingresso externo, para o preenchimento de sessenta e nove vagas de técnico superior de 2.a classe, área jurídica.

Direcção dos Serviços de Identificação:

Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de quatro vagas de técnico superior assessor, área de informática.

Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional:

Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais:

Listas classificativas dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal.
Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista principal.
Anúncios referente aos concursos públicos para a «Prestação de serviços de gestão da arborização da Zona Sul de Macau I», para a «Prestação de serviços de gestão da arborização da Zona Sul de Macau II» e para a «Prestação de serviços de arborização e de gestão na Zona de Lazer do Reservatório e Zonas Próximas da Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, em Macau».
Aviso sobre o Despacho n.º 10/PCA/2014.

Centro de Formação Jurídica e Judiciária:

Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso para admissão ao quinto curso e estágio de formação para ingresso nas magistraturas judicial e do Ministério Público.

Direcção dos Serviços de Economia:

Listas classificativas finais dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de quatro vagas de adjunto-técnico especialista principal e uma de assistente técnico administrativo especialista principal.
Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vaga de assistente técnico administrativo especialista principal.
Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de inspector assessor.

Direcção dos Serviços de Finanças:

Listas classificativas dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor principal e duas de adjunto-técnico de 1.ª classe.
Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
Anúncio sobre a venda em hasta pública de bens e sucata de bens que reverteram a favor da RAEM nos termos da lei ou que foram abatidos à carga pelos serviços públicos.
Aviso sobre a aplicação da sanção disciplinar de suspensão do exercício da profissão pelo período de 6 meses a um auditor de contas.
Édito respeitante à habilitação da interessada nos subsídios por morte, de funeral e outras compensações pecuniárias deixados por um falecido técnico superior assessor destes Serviços.
Resumo do movimento do Cofre Geral da RAEM referente ao mês de Julho de 2014.

Direcção dos Serviços de Estatística e Censos:

Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo especialista principal.
Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor.
Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista principal e uma de agente de censos e inquéritos especialista.
Delegação e subdelegação de competências na subdirectora e em várias chefias destes Serviços.

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais:

Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico principal e uma de adjunto-técnico especialista.
Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo especialista.
Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de duas vagas de assistente técnico administrativo principal e quatro de assistente técnico administrativo de 1.ª classe.

Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos:

Listas classificativas finais dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal e sete vagas de inspector especialista principal.
Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de cinco vagas de inspector assessor e uma de técnico superior assessor.

Gabinete para os Recursos Humanos:

Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal, área de informática.

Gabinete de Informação Financeira:

Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico principal.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:

Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de vagas de operário qualificado, de diversas áreas.
Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo especialista.
Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 2.ª classe, área de administração.
Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 1.ª classe e duas de assistente técnico administrativo principal.
Anúncio sobre a afixação do resultado final da inspecção sanitária dos candidatos ao 21.º Curso de Formação de Instruendos das FSM.

Corpo de Polícia de Segurança Pública:

Aviso sobre a afixação da lista dos candidatos ao concurso de admissão ao curso de promoção a chefe da carreira de base, para o preenchimento de cinquenta vagas ordinárias e uma de mecânico.

Polícia Judiciária:

Lista de classificação final do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de inspector de 1.ª classe.
Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de técnico principal, área de contabilidade.
Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de três vagas de operário qualificado, área de telefonista.
Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de técnico de 2.ª classe, área de relações públicas.
Anúncio sobre a afixação da lista dos candidatos aprovados na prova prática e admitidos à entrevista profissional do concurso de ingresso, para o preenchimento de quatro vagas de operário qualificado, área de electricista.

Estabelecimento Prisional de Macau:

Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos e do exame médico do concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 2.ª classe, área de desporto.

Serviços de Saúde:

Lista de classificação final dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de cinco vagas de operário qualificado, área de mecânico operador de sistema de ar condicionado e equipamentos de refrigeração.
Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico de 1.ª classe.
Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de onze vagas de técnico de 2.ª classe, área administrativa e financeira.
Anúncio sobre a afixação do local, data e hora da prova de conhecimentos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de dezasseis vagas de técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, área funcional laboratorial.
Aviso sobre a lista provisória de equiparação de habilitações na área de enfermagem.
Aviso sobre o concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de fotógrafo e operador de meios audiovisuais de 2.ª classe.
Aviso sobre os concursos de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de médico assistente, área funcional hospitalar (cirurgia geral), e uma de médico assistente, área funcional hospitalar (cardiologia).

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude:

Anúncio sobre a afixação das listas definitivas dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de vagas das carreiras de docentes, de diversas áreas.
Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.

Direcção dos Serviços de Turismo:

Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe.
Lista classificativa dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de sete vagas de técnico de 2.ª classe.
Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe.

Universidade de Macau:

Anúncio referente ao concurso público para a prestação de serviços de manutenção dos sistemas de ar condicionado no novo campus da Universidade de Macau e na Universidade de Macau (Colina da Taipa).
Delegação de competências no director da Faculdade de Letras e no director da Faculdade de Ciências da Saúde.

Instituto de Formação Turística:

Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.

Fundo de Segurança Social:

Listas classificativas dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 1.ª classe e cinco de adjunto-técnico de 1.ª classe.

Secretariado da Conselho para as Indústrias Culturais:

Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe.

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes:

Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo especialista.
Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de quatro vagas de técnico superior assessor.
Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de três vagas de técnico superior principal.
Anúncio referente ao concurso público para «Empreitada das instalações da DSSOPT, sita na Estrada de D. Maria II, n.os 32-36».

Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água:

Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de quatro vagas de controlador de tráfego marítimo de 1.ª classe.
Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de três vagas de adjunto-técnico especialista principal.
Anúncio sobre a afixação das listas dos candidatos para a entrevista profissional aos concursos de ingresso, para o preenchimento de vagas de técnico de 2.ª classe, de diversas áreas.

Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos:

Anúncio sobre a afixação da lista dos candidatos para a entrevista profissional do concurso de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de técnico de 2.ª classe, área de física.

Instituto de Habitação:

Aviso sobre os concursos de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 2.ª classe, área de gás, e uma de técnico de 2.ª classe, área de arquitectura.

Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas:

Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe, área jurídica.
Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe, área funcional de engenharia civil.

Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes:

Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 1.ª classe.

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego:

Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico de 1.ª classe.
Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de quatro vagas de auxiliar, área de servente.

Anúncios notariais e outros

Fok Ian Sport Club. — Estatutos.
澳門保安員協會. — Estatutos.
Master Chang Kuok Pun Stone Workmanship Inheritance Association. — Estatutos.
Macao Nanny Association. — Estatutos.
勤昇文娛康體會. — Estatutos.
康樂新邨業主聯誼會. — Estatutos.
黑沙環公園晨運之友. — Estatutos.
Macao Evolution Fitness Association. — Estatutos.
Associação de Serviços de Redes Sociais de Macau. — Estatutos.
Associação de Beneficência Seng Keng. — Estatutos.
Associação de Amizade dos Apelidos Ho no Mundo. — Estatutos.
Associação dos Apelidos Ho de Macau. — Estatutos.
Associação Comercial de Nan Tong de Macau. — Estatutos.
Associação para os Cães de Rua e o Bem-Estar Animal em Macau. — Estatutos.
Associação de Amizade dos Conterrâneos Zhong Shan Nan Tou de Macau. — Estatutos.
Associação de Laboratório Tecnólogos de Macau. — Alteração dos estatutos.
澳門專業導游協會. — Alteração dos estatutos.
澳門工人同盟總會. — Alteração dos estatutos.
Macao Chinese Theatre Institute. — Alteração dos estatutos.
Associação da Indústria do Património Mundial de Macau. — Alteração dos estatutos.
Instituto Internacional de Macau. — Alteração dos estatutos.
Laboratório de Engenharia Civil de Macau — LECM. — Convocatória.

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Nota: Foram publicados o suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 46/2014, II Série, de 14 de Novembro e 2.º suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 46/2014, II Série, de 14 de Novembro, inserindo o seguinte:

No Boletim Oficial da RAEM n.º 46/2014, II Série, suplemento, de 14 de Novembro:

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Gabinete do Chefe do Executivo:

Aviso do Chefe do Executivo n.º 78/2014, que manda publicar emendas à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar de 1974, adoptadas em 11 de Abril de 1989.
Aviso do Chefe do Executivo n.º 79/2014, que manda publicar emendas à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar de 1974, adoptadas em 23 de Maio de 1994.
Aviso do Chefe do Executivo n.º 80/2014, que manda publicar emendas à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar de 1974, adoptadas em 4 de Junho de 1996.
Aviso do Chefe do Executivo n.º 81/2014, que manda publicar emendas ao Anexo da Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar de 1974, adoptadas em 27 de Novembro de 1997.
Aviso do Chefe do Executivo n.º 82/2014, que manda publicar emendas à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar de 1974, tal como emendada, adoptadas em 18 de Maio de 1998.
Aviso do Chefe do Executivo n.º 83/2014, que manda publicar emendas à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar de 1974, tal como emendada, adoptadas em 27 de Maio de 1999.
Aviso do Chefe do Executivo n.º 84/2014, que manda publicar emendas à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar de 1974, tal como emendada, adoptadas em 26 de Maio de 2000.
Aviso do Chefe do Executivo n.º 85/2014, que manda publicar emendas ao Código Internacional dos Procedimentos para as Provas de Fogo, adoptadas pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional, em 5 de Dezembro de 2000.
Aviso do Chefe do Executivo n.º 86/2014, que manda publicar emendas ao Código Internacional dos Procedimentos para as Provas de Fogo (Código FTP), adoptadas pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional, em 10 de Dezembro de 2004.
Aviso do Chefe do Executivo n.º 87/2014, que manda publicar emendas ao Código Internacional para a Segurança do Transporte de Combustível Nuclear Irradiado, de Plutónio e de Resíduos Altamente Radioactivos em Barris a Bordo de Navios (Código INF), adoptadas pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional, em 6 de Junho de 2001.
Aviso do Chefe do Executivo n.º 88/2014, que manda publicar emendas às Disposições Técnicas relativas aos Meios de Acesso para as Inspecções, adoptadas pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional, em 20 de Maio de 2004.
Aviso do Chefe do Executivo n.º 89/2014, que manda publicar as Notas do acordo entre o Governo da República de Moçambique e o Governo da República Popular da China relativo ao estabelecimento do Consulado Geral da República de Moçambique na Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China.