Número 47
II
SÉRIE

Quarta-feira, 19 de Novembro de 2014

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

      Extractos de Despachos

CONSELHO EXECUTIVO

Extractos de despachos

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 26 de Setembro de 2014:

Sam I Kai — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Apoio Jurídico e Administrativo desta Secretaria, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 20 de Dezembro de 2014.

Lei Wai U — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão Administrativa, Financeira e Informática desta Secretaria, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 20 de Dezembro de 2014.

Por despachos da signatária, de 26 de Setembro de 2014:

Ng Sim Chao — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 2.º escalão, nesta Secretaria, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 10 de Novembro de 2014.

Chong Sao Cheng — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como operário qualificado, 2.º escalão, nesta Secretaria, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 17 de Novembro de 2014.

———

Secretaria do Conselho Executivo, aos 10 de Novembro de 2014. — A Secretária-geral, O Lam.


SERVIÇOS DE APOIO DA SEDE DO GOVERNO

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 22 de Outubro de 2014:

Chong Weng San — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nos SASG, nos termos do artigo 26.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, em vigor, a partir de 29 de Novembro de 2014.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro para o exercício de funções nos SASG, nos termos do artigo 26.º, n.º 3, do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conforme a seguir discriminado, a partir de 21 de Novembro de 2014:

Wong Sao Mei, progride para assistente de relações públicas especialista, 2.º escalão, índice 415;

Sio Un Kuan, progride para assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 240.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 27 de Outubro de 2014:

Lei Kam Tong — admitido por assalariamento como motorista de ligeiros, 2.º escalão, índice 160, nos SASG, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, de 29 de Outubro de 2014 a 4 de Outubro de 2015.

———

Gabinete do Chefe do Executivo, aos 12 de Novembro de 2014. — O Chefe do Gabinete, Alexis, Tam Chon Weng.


GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A ECONOMIA E FINANÇAS

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 4 de Novembro de 2014:

Manuel Joaquim das Neves — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como director da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Admi­ni­strativo n.º 26/2009, a partir de 26 de Novembro de 2014, por possuir competência profissional e experiência adequa­das para o exercício das suas funções.

———

Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, aos 12 de Novembro de 2014. — A Chefe do Gabinete, Lok Kit Sim.


GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 13 de Outubro de 2014:

Mestre Cheong Ioc Ieng — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como subdirectora da Polícia Judiciária, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, conjugados com os artigos 3.º, n.º 1, 24.º, n.º 1, alínea 1), 25.º, n.º 1, e 27.º do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação, a partir de 5 de Dezembro de 2014.

———

Gabinete do Secretário para a Segurança, aos 12 de Novembro de 2014. — O Chefe do Gabinete, Vong Chun Fat.


GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 4 de Novembro de 2014:

Mak Kit Man – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 4 de Novembro de 2014.

———

Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 14 de Novembro de 2014. — A Chefe do Gabinete, Cheung So Mui Cecília.


COMISSARIADO CONTRA A CORRUPÇÃO

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 10 de Outubro de 2014:

Lam Hon Chao, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, deste Comissariado — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, a partir de 13 de Outubro de 2014.

Mak Choi I, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, deste Comissariado — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, a partir de 13 de Outubro de 2014.

Por despachos do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 20 de Outubro de 2014:

Elina Maria Azedo Victal — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como técnica superior assessora, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, a partir de 1 de Janeiro de 2015.

Pui Sin Fat — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, a partir de 5 de Janeiro de 2015.

Lok Cheng Cheng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, a partir de 1 de Janeiro de 2015.

Sun Chong Ian — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como adjunta-técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, a partir de 1 de Janeiro de 2015.

Chan Ka Fat — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de ligeiros, 3.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, e 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, a partir de 1 de Dezembro de 2014.

Chan Mei Kun — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 3.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, e 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, a partir de 1 de Dezembro de 2014.

Mak Sio Ieng e Fong Iok Ngo — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliares, 2.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, e 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, a partir de 1 de Dezembro de 2014.

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 24 de Outubro de 2014:

Kwok Sok Ieng — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 2.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, e 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, a partir de 1 de Dezembro de 2014.

Por despachos do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 27 de Outubro de 2014:

Kuong Cheok Man — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como adjunta-técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, a partir de 1 de Janeiro de 2015.

Lo Pui Si — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como adjunta-técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, a partir de 5 de Janeiro de 2015.

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 28 de Outubro de 2014:

Si Meng Choi — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, a partir de 10 de Janeiro de 2015.

———

Comissariado contra a Corrupção, aos 11 de Novembro de 2014. — O Chefe do Gabinete, Sam Vai Keong.


SERVIÇOS DE POLÍCIA UNITÁRIOS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 24 de Outubro de 2014:

Mestra Sofia de Almeida Mergulhão O — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como assessora destes Serviços, nos termos do artigo 14.º do Regulamento Administrativo n.º 5/2009, a partir de 20 de Dezembro de 2014.

Wong Kuai Pou e Chong Lai Fan — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliares, 7.º e 6.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 26 de Dezembro de 2014 e 3 de Janeiro de 2015, respectivamente.

———

Serviços de Polícia Unitários, aos 12 de Novembro de 2014. — O Coordenador do Gabinete do Comandante-geral, Chio U Man.


SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA

Extractos de despachos

Por despachos do director-geral, de 21 de Outubro de 2014:

Chau Koi Meng e Che Peng Weng — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como operários qualificados n.os 005 691 e 005 711, 4.º escalão, índice 180, respectivamente, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Novembro de 2014.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 4 de Novembro de 2014:

Lei Wai Kin, verificador alfandegário n.º 112 941 — nomeado, definitivamente, verificador de primeira alfandegário, 1.º escalão, da carreira geral de base do quadro de pessoal alfandegário destes Serviços, tendo em consideração o disposto estipulado no artigo 8.º, n.º 4, da Lei n.º 2/2008, nos termos dos artigos 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, conjugados com o artigo 2.º do Regulamento Administrativo n.º 8/2008.

A antiguidade e o vencimento em relação à promoção ao posto em questão do pessoal acima referido são contados a partir de 26 de Setembro de 2014.

Kong Weng Cheong, verificador alfandegário n.º 122 941 — nomeado, definitivamente, verificador de primeira alfandegário, 1.º escalão, da carreira geral de base do quadro de pessoal alfandegário destes Serviços, tendo em consideração o disposto estipulado no artigo 8.º, n.º 4, da Lei n.º 2/2008, nos termos dos artigos 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, conjugados com o artigo 2.º do Regulamento Administrativo n.º 8/2008.

A antiguidade e o vencimento em relação à promoção ao posto em questão do pessoal acima referido são contados a partir de 26 de Setembro de 2014.

Kuan Cheok, verificador alfandegário n.º 118 941 — nomeado, definitivamente, verificador de primeira alfandegário, 1.º escalão, da carreira geral de base do quadro de pessoal alfandegário destes Serviços, tendo em consideração o disposto estipulado no artigo 8.º, n.º 4, da Lei n.º 2/2008, nos termos dos artigos 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, conjugados com o artigo 2.º do Regulamento Administrativo n.º 8/2008.

A antiguidade e o vencimento em relação à promoção ao posto em questão do pessoal acima referido são contados a partir de 27 de Setembro de 2014.

Chong Soi Ieng, verificadora alfandegária n.º 10 930 — nomeada, definitivamente, verificadora de primeira alfandegária, 1.º escalão, da carreira geral de base do quadro de pessoal alfandegário destes Serviços, tendo em consideração o disposto estipulado no artigo 8.º, n.º 4, da Lei n.º 2/2008, nos termos dos artigos 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, conjugados com o artigo 2.º do Regulamento Administrativo n.º 8/2008.

A antiguidade e o vencimento em relação à promoção ao posto em questão do pessoal acima referido são contadas a partir de 28 de Setembro de 2014.

Lao Fok Sin, verificador alfandegário n.º 32 931 — nomeado, definitivamente, verificador de primeira alfandegário, 1.º escalão, da carreira geral de base do quadro de pessoal alfandegário destes Serviços, tendo em consideração o disposto estipulado no artigo 8.º, n.º 4, da Lei n.º 2/2008, nos termos dos artigos 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, conjugados com o artigo 2.º do Regulamento Administrativo n.º 8/2008.

A antiguidade e o vencimento em relação à promoção ao posto em questão do pessoal acima referido são contados a partir de 3 de Outubro de 2014.

Leong Vai Meng, verificador alfandegário n.º 102 941 — nomeado, definitivamente, verificador de primeira alfandegário, 1.º escalão, da carreira geral de base do quadro de pessoal alfandegário destes Serviços, tendo em consideração o disposto estipulado no artigo 8.º, n.º 4, da Lei n.º 2/2008, nos termos dos artigos 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, conjugados com o artigo 2.º do Regulamento Administrativo n.º 8/2008.

A antiguidade e o vencimento em relação à promoção ao posto em questão do pessoal acima referido são contados a partir de 3 de Outubro de 2014.

Ung Kam Mun, verificador alfandegário n.º 90 941 — nomeado, definitivamente, verificador de primeira alfandegário, 1.º escalão, da carreira geral de base do quadro de pessoal alfandegário destes Serviços, tendo em consideração o disposto estipulado no artigo 8.º, n.º 4, da Lei n.º 2/2008, nos termos dos artigos 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, conjugados com o artigo 2.º do Regulamento Administrativo n.º 8/2008.

A antiguidade e o vencimento em relação à promoção ao posto em questão do pessoal acima referido são contados a partir de 5 de Outubro de 2014.

Por despachos da subdirectora-geral, de 5 de Novembro de 2014:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicadas, nas respectivas categorias, carreiras e índices, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterados pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Chu Io Seng, como auxiliar n.º 902 371, 7.º escalão, índice 180, a partir de 5 de Novembro de 2014;

Ng Sio Keong, como operário qualificado n.º 821 341, 8.º escalão, índice 260, a partir de 8 de Novembro de 2014;

Wong Kit Wa, como auxiliar n.º 902 391, 7.º escalão, índice 180, a partir de 12 de Novembro de 2014.

———

Serviços de Alfândega, aos 14 de Novembro de 2014. — A Subdirectora-geral, Lai Man Wa.


GABINETE DO PROCURADOR

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 13 de Outubro de 2014:

Ieong Kin Man e Ng Mei Pou — renovados os contratos além do quadro, pelo período de dois anos, como adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 15 de Outubro de 2014.

Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 20 de Outubro de 2014:

Virginia Maria Xavier, do quadro de pessoal da DSE — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como técnica especialista principal, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 19.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 38/2011, e 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea b), do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Novembro de 2014.

Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 24 de Outubro de 2014:

Chau Leng Fong, do quadro de pessoal dos SAFP — prorrogada a sua requisição, pelo período de um ano, como intérprete-tradutor de 2.ª classe, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 19.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 38/2011, conjugado com o artigo 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 13 de Novembro de 2014.

Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 4 de Novembro de 2014:

Kong Veng Kai — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de ligeiros, 4.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 20 de Dezembro de 2014.

Declaração

Declara-se que Hao Sai Chan, do quadro de pessoal do CPSP, foi admitido no curso de promoção a guarda principal do ano 2014, cessará as suas funções, neste Gabinete, a partir de 27 de Outubro de 2014, regressando ao Serviço de origem a partir da mesma data.

———

Gabinete do Procurador, aos 7 de Novembro de 2014. — O Chefe do Gabinete, Lai Kin Ian.


GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Extracto de despacho

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 6 de Novembro de 2014:

Lou Kam Lit, classificado em primeiro lugar no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 39/2014, II Série, de 24 de Setembro — nomeado, em comissão de serviço, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico do quadro de pessoal deste Gabinete, nos termos da Lei n.º 14/2009, conjugada com os artigos 20.º, n.º 1, alínea b), e 22.º, n.º 8, alínea b), do ETAPM, vigente.

———

Gabinete de Comunicação Social, aos 12 de Novembro de 2014. — O Director do Gabinete, Victor Chan.


GABINETE PARA A PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Extractos de despachos

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 22 de Outubro de 2014:

Vu Kuan Hei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato além do quadro com referência à categoria de intérprete-tradutor principal, 2.º escalão, índice 565, nos termos da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 9 de Outubro de 2014.

Por despachos da signatária, de 23 de Outubro de 2014:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, neste Gabinete, nos termos da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM:

Ng Sou Cheng, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 2 de Dezembro de 2014;

Io Ian, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 16 de Dezembro de 2014;

Zhang Zhengchun, como intérprete-tradutor assessor, 1.º escalão, a partir de 17 de Dezembro de 2014.

———

Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, aos 11 de Novembro de 2014. — A Coordenadora do Gabinete, Chan Hoi Fan.


COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA REDE DE INFRA-ESTRUTURAS DO SISTEMA DE SAÚDE

Extractos de despachos

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 14 de Outubro de 2014:

Tong Kuok Tong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro ascendendo a técnico principal, 1.º escalão, índice 450, no Secretariado da Comissão de Acompanhamento da Rede de Infra-estruturas do Sistema de Saúde, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, e 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 14 de Outubro de 2014.

Fong I Ka — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro ascendendo a técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, no Secretariado da Comissão de Acompanhamento da Rede de Infra-estruturas do Sistema de Saúde, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, e 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 14 de Outubro de 2014.

———

Comissão de Acompanhamento da Rede de Infra-estruturas do Sistema de Saúde, aos 12 de Novembro de 2014. — A Secretária-geral, Lu Hong.


GABINETE DE PROTOCOLO, RELAÇÕES PÚBLICAS E ASSUNTOS EXTERNOS

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 30 de Setembro de 2014:

Wong Weng Ian — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro progredindo para assistente de relações públicas principal, 2.º escalão, índice 365, neste Gabinete, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 3 de Outubro de 2014.

Tai Meng Fai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro progredindo para assistente de relações públicas de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, neste Gabinete, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 5 de Outubro de 2014.

Por despacho da coordenadora do Gabinete, substituta, de 14 de Outubro de 2014:

Lam In Ieng — alterada, por averbamento, a cláusula 4.ª, n.º 1, do seu contrato individual de trabalho progredindo para assistente de relações públicas de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, neste Gabinete, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 15 de Outubro de 2014.

Por despachos da coordenadora do Gabinete, substituta, de 17 de Outubro de 2014:

Tang Sin Ka — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro progredindo para assistente de relações públicas de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, neste Gabinete, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 17 de Outubro de 2014.

Ng In San — alterada, por averbamento, a cláusula 4.ª, n.º 1, do seu contrato individual de trabalho progredindo para assistente de relações públicas de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, neste Gabinete, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 18 de Outubro de 2014.

Cheong Pou Ieng — alterada, por averbamento, a cláusula 4.ª, n.º 1, do seu contrato individual de trabalho progredindo para adjunta-técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, neste Gabinete, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 18 de Outubro de 2014.

Por despachos da coordenadora do Gabinete, substituta, de 28 de Outubro de 2014:

Sou Hio Pan — alterada, por averbamento, a cláusula 4.ª, n.º 1, do seu contrato individual de trabalho progredindo para técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, neste Gabinete, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 29 de Outubro de 2014.

Lao Sao Wai Margarida — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro progredindo para assistente de relações públicas principal, 2.º escalão, índice 365, neste Gabinete, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 29 de Outubro de 2014.

———

Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos, aos 11 de Novembro de 2014. — O Coordenador do Gabinete, Fung Sio Weng.


COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO DE TALENTOS

Extractos de despachos

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 19 de Setembro de 2014:

O seguinte pessoal — renovados os contratos além do quadro com referência à categoria, escalão e índice a cada um indicados, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:

Ng Cheng U, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, pelo período de um ano, a partir de 2 de Outubro de 2014;

Ng Un I, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, pelo período de um ano, a partir de 2 de Outubro de 2014.

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 30 de Outubro e 6 de Novembro de 2014, respectivamente:

Sio Cheok In — contratada por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, nesta Comissão, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 24 de Novembro de 2014.

Lei Lai Keng, do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais — requisitada, pelo período de um ano, como técnica superior assessora principal, 1.º escalão, índice 660, nesta Comissão, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 10 de Novembro de 2014.

———

Comissão de Desenvolvimento de Talentos, aos 13 de Novembro de 2014. — O Secretário-geral, Sou Chio Fai.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Extractos de despachos

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 18 de Setembro de 2014:

Chiu Yu Hang, Kuok Kam Tong e Lee Siu Wai Anthony, candidatos classificados em 39.º, 80.º e 86.º lugares, respectivamente, no concurso centralizado de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de lugares vagos de adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, área de apoio técnico-administrativo geral, dos serviços públicos, a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 25/2014, II Série, de 18 de Junho — nomeados, provisoriamente, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 12.º, n.º 1, da Lei n.º 14/2009, e 22.º, n.º 1, do ETAPM, em vigor.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 16 de Outubro de 2014:

Antonio Amilcar da Rocha, Wong Weng Chong, Ao Kin Va, Siu João Baptista Chong In e Sou Kat Cheong, técnicos superiores assessores, 3.º escalão, área de informática, classificados do 1.º ao 5.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 39/2014, II Série, de 24 de Setembro — nomeados, definitivamente, técnicos superiores assessores principais, 1.º escalão, área de informática, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009 e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.

Chu Kaman Carmen, Chao Weng San, Lam Hio Ieng Sandra e Lo Chi Ching — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 20 de Outubro de 2014.

Leong Wai Leong, Ip Kam Weng, Vong Ka Mun e Tang Kai Lon — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, área de informática, índice 485, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 20 de Outubro de 2014.

Lei Wai Meng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de intérprete-tradutor de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 490, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com os artigos 14.º, n.º 4, e 27.º da Lei n.º 14/2009, e com o Despacho n.º 15/SAEAP/90, a partir de 20 de Outubro de 2014.

Lio Chi Wai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 440, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com os artigos 14.º, n.º 4, e 27.º da Lei n.º 14/2009, e com o Despacho n.º 15/SAEAP/90, a partir de 20 de Outubro de 2014.

Mok Lai San, adjunta-técnica especialista, 3.º escalão, única classificada no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 39/2014, II Série, de 24 de Setembro — nomeada, definitivamente, adjunta-técnica especialista principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009 e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.

Un Lai Ieng, Lei Sok Man e Chan Kin Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, índice 265, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 20 de Outubro de 2014.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 23 de Outubro de 2014:

Kuong Soi Lon, candidato classificado em 99.º lugar no concurso centralizado de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de lugares vagos de adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, área de apoio técnico-administrativo geral, dos serviços públicos, a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 25/2014, II Série, de 18 de Junho — nomeado, provisoriamente, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 12.º, n.º 1, da Lei n.º 14/2009, e 22.º, n.º 1, do ETAPM, em vigor.

———

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 10 de Novembro de 2014. — O Director dos Serviços, José Chu.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 30 de Outubro de 2014:

Lo Pou Yi, assistente técnica administrativa de 1.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, do Centro de Formação Jurídica e Judiciária — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 9 de Dezembro de 2014.

Lai Hoi I, assistente técnica administrativa de 1.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 11 de Dezembro de 2014.

Francisco José Ritchie Manhão, assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, e Chan Ka Wai, técnica superior principal, 1.º escalão, contratados além do quadro, do Centro de Formação Jurídica e Judiciária — renovados os contratos, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 21 e 23 de Dezembro de 2014, respectivamente.

Zélia Maria de Sousa Rodrigues, assistente técnica administrativa de 1.ª classe, 1.º escalão, assalariada, do Centro de Formação Jurídica e Judiciária — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Dezembro de 2014.

Lei Sok Lan, auxiliar, 3.º escalão, assalariada, do Centro de Formação Jurídica e Judiciária — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 20 de Novembro de 2014.

———

Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 12 de Novembro de 2014.­ — O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO

Extracto de despacho

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 24 de Outubro de 2014:

Wong Pou Ieng — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Identificação de Residentes destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 9 de Janeiro de 2015.

———

Direcção dos Serviços de Identificação, aos 12 de Novembro de 2014. — O Director dos Serviços, Lai Ieng Kit.


IMPRENSA OFICIAL

Extractos de despachos

De acordo com o artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publica-se a 2.ª alteração ao orçamento privativo da Imprensa Oficial de 2014, autorizada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 24 de Outubro do mesmo ano:

2.ª alteração ao orçamento privativo da Imprensa Oficial para 2014

Unidade: MOP

Classificação económica

Reforço/
/Inscrição

Anulação

Código

Designação das despesas

Cap.

Gr.

Art.

N.º

Alín.

              

Despesas correntes

     

01

00

00

00

 

Pessoal

    

01

01

00

00

 

Remunerações certas e permanentes

    

01

01

05

00

  

Salários do pessoal eventual

    

01

01

05

01

  

Salário

250,000.00

  

02

00

00

00

 

Bens e serviços

   

02

02

00

00

  

Bens não duradouros

    

02

02

01

00

  

Matérias-primas e subsidiárias

  

250,000.00

Total

250,000.00

250,000.00

Imprensa Oficial, aos 11 de Novembro de 2014. — O Presidente do Conselho Administrativo, Tou Chi Man. — Os Vogais, Eusébio Mendes — Tang Sai Kit (Representante dos Serviços de Finanças).

Por despacho do signatário, de 6 de Novembro de 2014:

Lei Kin Long, operador de fotocomposição de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, desta Imprensa — nomeado, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 22.º, n.º 5, do ETAPM, vigente, a partir de 7 de Novembro de 2014.

———

Imprensa Oficial, aos 7 de Novembro de 2014. — O Administrador, Tou Chi Man.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DA REFORMA JURÍDICA E DO DIREITO INTERNACIONAL

Extractos de despachos

Por despachos do director, substituto, dos Serviços, de 23 de Outubro de 2014:

Maria da Natividade Cabrita Xavier Delgado Cabral Taipa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior principal, 2.º escalão, índice 565, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, com efeitos retroactivos a partir de 20 de Outubro de 2014, ao abrigo dos artigos 118.º e 126.º do CPA.

Alice Maria Tang Cheong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior de 1.a classe, 2.º escalão, índice 510, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, com efeitos retroactivos a partir de 19 de Outubro de 2014, ao abrigo dos artigos 118.º e 126.º do CPA.

Fu Mei Pou — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a do seu contrato de assalariamento com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.a classe, 2.º escalão, índice 320, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, com efeitos retroactivos a partir de 19 de Outubro de 2014, ao abrigo dos artigos 118.º e 126.º do CPA.

———

Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional, aos 11 de Novembro de 2014. — A Directora dos Serviços, Chu Lam Lam.


FUNDO DE PENSÕES

Extractos de despachos

Fixação de pensões

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 5 de Novembro de 2014:

1. Jaime Roberto Carion, técnico especialista principal, 4.º escalão, exercendo em comissão de serviço o cargo de director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, com o número de subscritor 27111 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Novembro de 2014, uma pensão mensal correspondente ao índice 1100 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 10 de Novembro de 2014:

1. Lio Tak Cheong, trabalhador da Companhia de Telecomunicações de Macau, com o número de subscritor 55514 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada uma pensão mensal no valor de $ 10 300,00, calculada nos termos dos artigos 264.º, n.º 1, e 265.º, n.º 1, alínea a), por contar 36 anos de serviço, com início em 1 de Novembro de 2014, e conjugado com o artigo 264.º, última parte do n.º 4, todos do referido estatuto, sendo revista sempre e na medida em que o forem os vencimentos do pessoal do activo.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Lam Pui I, viúva de Chin Yin Lun, que foi intérprete-tradutor assessor, 1.º escalão, aposentado dos Serviços de Polícia Unitários, com o número de subscritor 41840 do Regime de Aposentação e Sobrevivência — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 10 de Setembro de 2014, uma pensão mensal a que corresponde o índice 340 correspondente a 50% da pensão do falecido, nos termos do artigo 264.º, n.º 4, conjugado com o artigo 271.º, n.os 1 e 10, do ETAPM, em vigor, a que acresce o montante relativo a 50% dos 6 prémios de antiguidade do mesmo, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com o artigo 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 11 de Novembro de 2014:

1. Lei Lai Ioi, motorista de pesados, 8.º escalão, da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, com o número de subscritor 29327 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 4 de Novembro de 2014, uma pensão mensal correspondente ao índice 280 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Fixação das taxas de reversão

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 4 de Novembro de 2014:

Tong Kai Chung, investigador do Gabinete de Estudo das Políticas, com o número de contribuinte 6105139, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 25 de Outubro de 2014, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 —fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 50% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 10 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Lam Weng, adjunto-técnico da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, com o número de contribuinte 6146617, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 21 de Outubro de 2014, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Leong Hok Him, assistente técnico administrativo da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, com o número de contribuinte 6166510, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 21 de Outubro de 2014, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 5 de Novembro de 2014:

U Sio Kai, auxiliar da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, com o número de contribuinte 6042781, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 27 de Outubro de 2014, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 31 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Tam Kit Fan, auxiliar da Polícia Judiciária, com o número de contribuinte 6182427, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 27 de Outubro de 2014, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 6 de Novembro de 2014:

Alfreda Chon, auxiliar do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de contribuinte 6170500, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 27 de Outubro de 2014, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 7 de Novembro de 2014:

Choi Fong Kuan, auxiliar da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, com o número de contribuinte 6011533, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 28 de Outubro de 2014, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta Especial», e 97% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 24 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Lam Tong Mui, trabalhadora do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de contribuinte 6157112, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 30 de Outubro de 2014, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 10 de Novembro de 2014:

Chan Kam San, formando do curso de formação para investigador criminal estagiário da Polícia Judiciária, com o número de contribuinte 6094463, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 20 de Outubro de 2014, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Os formandos do curso de formação para investigador criminal estagiário da Polícia Judiciária abaixo mencionados, canceladas as inscrições no Regime de Previdência em 20 de Outubro de 2014, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que têm direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contarem menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

N.º Contribuinte

Nome

6136930

Ngai Sio Man

6140996

Fong Kuan Soi

6142727

Lao Cheong Kuong

6160490

Ngan Mei I

6161713

Ho Cheng I

6161730

Chan Ka Fai

6162639

Chan Cheok Kong

6162833

Lam Ka Cheng

6164186

André Filipe César Faustino

6164550

Chao Kueng Chio

6166740

Lei Seong Nun

6177490

Au Ieong Chi Seng

6177504

Chan Chon Hou

6177512

Chan Chon Im

6177520

Chan Weng Ka

6177539

Chao Kuok Hong

6177547

Chao Mei Wa

6177555

Cheang Keng Man

6177563

Cheong Un Hong

6177571

Choi Wai Peng

6177580

Chong Ka Kit

6177598

Chang Lek Hang

6177601

Chou Chek Pui

6177610

Fan Man Fai

6177628

Ho Ka Chon

6177636

Ho I Meng

6177644

Hong Kam Long

6177652

Hong Weng Chong

6177660

Hun Ka Meng

6177679

Io Chi Hong

6177687

Kong Leong Nam

6177695

Kou Chi Meng

6177709

Kou Seng Long

6177717

Lam Chon Kit

6177725

Lam Kam Heng

6177733

Lam Long Pan

6177741

Lam Wa Heng

6177750

Lao U Ngai

6177768

Júlio Quishor Lotlicar

6177776

Ng Hoi Ka

6177784

Ng Ka Hou

6177792

Sio Ian Wa

6177806

Sou Soi Lam

6177814

Teng Chi Chong

6177822

Un Ho Wah

6177830

Vong Wai Chong

6177849

Wong In

6177857

Wong Kai Him

6177865

Wong Kuok Fai

6177873

Wong Kei Chon

6177881

Wong Kin San

———

Fundo de Pensões, aos 13 de Novembro de 2014. — A Presidente do Conselho de Administração, Ieong Kim I.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 30 de Outubro de 2014:

Cheang Tak Hong, técnico de 2.ª classe, único classificado no concurso a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 39/2014, II Série, de 24 de Setembro — nomeado, definitivamente, técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na vaga criada pelo Decreto-Lei n.º 30/99/M, de 5 de Julho, e substituída pelo Mapa 1 anexo à Ordem Executiva n.º 69/2010, e preenchida pela mesma.

———

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 11 de Novembro de 2014. — A Directora dos Serviços, Vitória da Conceição.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 9 de Outubro de 2014:

U Wai Pan, técnico superior principal, 2.º escalão, área de informática, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à categoria de técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, área de informática, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, conjugados com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 13 de Outubro de 2014 (data de assinatura do averbamento).

———

Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 6 de Novembro de 2014. — O Director dos Serviços, substituto, Ieong Meng Chao.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 17 de Outubro de 2014:

Ho Man I, adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, do Fundo de Segurança Social — requisitada, pelo período de um ano, para desempenhar funções nestes Serviços, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 7 de Novembro de 2014.

———

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 12 de Novembro de 2014. — O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.


DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 6 de Outubro de 2014:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicadas, nesta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Dezembro de 2014:

Tou Chi Iau, como técnica superior principal, 2.º escalão;

Lao Iok Ieong, como técnica principal, 1.º escalão.

Por despachos do signatário, de 21 de Outubro de 2014:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicadas, nesta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 15 de Dezembro de 2014:

Sit Kok Lon, como técnico superior assessor, 1.º escalão;

Iu Ching Wah, como técnico principal, 2.º escalão.

———

Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 11 de Novembro de 2014. — O Director, Manuel Joaquim das Neves.


CONSELHO DE CONSUMIDORES

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 4 de Novembro de 2014:

Lou Sok Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, neste Conselho, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 4 de Novembro de 2014.

———

Conselho de Consumidores, aos 11 de Novembro de 2014. — O Presidente da Comissão Executiva, Wong Hon Neng.


GABINETE PARA OS RECURSOS HUMANOS

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 9 de Outubro de 2014:

Souza Adelino Augusto de — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, neste Gabinete, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 10 de Outubro de 2014.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 15 de Outubro de 2014:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria e índice a cada um indicados, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor:

Tang Heng Kin, para técnica superior assessora, 1.º escalão, índice 600, a partir de 17 de Outubro de 2014;

Ip Kam Io, para técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, a partir de 26 de Outubro de 2014.

Por despachos do coordenador, substituto, de 4 de Novembro de 2014:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os respectivos contratos além do quadro, pelo período de um ano, nas categorias, escalões e índices a cada um indicados, para exercerem funções neste Gabinete, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:

Tong Wai Kuan, como técnico superior assessor, 2.º escalão, índice 625, a partir de 28 de Novembro de 2014;

Tang Pui Chi, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, a partir de 1 de Dezembro de 2014;

Ao Ieong Son Wai, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, a partir de 24 de Dezembro de 2014.

———

Gabinete para os Recursos Humanos, aos 12 de Novembro de 2014. — A Coordenadora, Lou Soi Peng.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 6 de Novembro de 2014:

Chan Ngon Mou, técnico superior principal, 2.º escalão, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com a Lei n.º 14/2009, a partir de 19 de Novembro de 2014.

Lao Man I, técnica principal, 2.º escalão, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico especialista, 1.º escalão, índice 505, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com a Lei n.º 14/2009, a partir de 19 de Novembro de 2014.

Lio Wai Keong e Lei Tak I, técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, área de informática, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de técnico principal, 1.º escalão, índice 450, área de informática, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com a Lei n.º 14/2009, a partir de 19 de Novembro de 2014.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 7 de Novembro de 2014:

Tam Pek Choi, subcomissária alfandegária — requisitada, por um ano, nestas Forças de Segurança de Macau, nos termos dos artigos 33.º da Lei n.º 3/2003 e 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 10 de Novembro de 2014.

———

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 11 de Novembro de 2014. — O Director dos Serviços, Pun Su Peng, superintendente-geral.


POLÍCIA JUDICIÁRIA

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 26 de Setembro de 2014:

Chang Cheong, Tang Tin Chi e Lei Weng Ian, letrados principais, 2.º escalão, de nomeação definitiva da Polícia Judiciária, classificados do 1.º ao 3.º lugares, no concurso de acesso, comum, a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 39/2014, II Série, de 24 de Setembro — nomeados, definitivamente, letrados-chefes, 1.º escalão, da carreira de letrado do quadro do pessoal desta Polícia, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, e 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), todos do ETAPM, vigente, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 24.º, n.os 1, alínea 5), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 29 de Setembro de 2014:

Cheang Van Si, técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, de nomeação definitiva da Polícia Judiciária, única classificada no concurso de acesso, comum, a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 39/2014, II Série, de 24 de Setembro — nomeada, definitivamente, técnica principal, 1.º escalão, da carreira de técnico do quadro de pessoal desta Polícia, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, e 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), todos do ETAPM, vigente, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 24.º, n.os 1, alínea 6), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.

Chan Chun Chan, assistente técnica administrativa de 1.ª classe, 2.º escalão, contratada além do quadro da Polícia Judiciária, única classificada no concurso de acesso, comum, a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 39/2014, II Série, de 24 de Setembro — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato além do quadro com referência à categoria de assistente técnica administrativa principal, 1.º escalão, índice 265, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, 19.º, 21.º, n.º 1, alínea a), 25.º e 26.º todos do ETAPM, vigente, e conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 30 de Setembro de 2014:

Chau Chan Seng e Choi U San, técnicos superiores de 1.ª classe, 2.º escalão, de nomeação definitiva da Polícia Judiciária, classificados em 1.º e 2.º lugares, no concurso de acesso, comum, a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 39/2014, II Série, de 24 de Setembro — nomeados, definitivamente, técnicos superiores principais, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal desta Polícia, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), todos do ETAPM, vigente, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, 24.º, n.os 1, alínea 3), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.

Por despachos do signatário, de 13 de Outubro de 2014:

Ng Hon Keong, Ieong Hoi Pan e Si Hei Man, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, desta Polícia — nomeados, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos dos artigos 22.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, vigente, e 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, conjugados com os artigos 24.º, n.os 1, alínea 7), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 3), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 153/2009, publicado no Boletim Oficial n.º 51/2009, II Série, Suplemento, de 23 de Dezembro, a partir de 10 de Outubro de 2014.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 15 de Outubro de 2014:

Lok Sok I — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato para auxiliar, 3.º escalão, índice 130, nesta Polícia, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, 27.º, n.os 1, 2, 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 15 de Dezembro de 2014.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 23 de Outubro de 2014:

Chiang Chi Meng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior assessora, 1.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 1 de Janeiro de 2015.

Leong, Sylvia Milano — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior de 1.ª classe, 2.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 29 de Dezembro de 2014.

———

Polícia Judiciária, aos 13 de Novembro de 2014. — O Director, Wong Sio Chak.


ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU

Extractos de despachos

Por despacho da chefe do Departamento de Organização, Informática e Gestão de Recursos, substituta, de 16 de Outubro de 2014:

Hoi Man Hoi, assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, contratado além do quadro, do EPM — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 275, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, com efeitos retroactivos reportados à data de 10 de Outubro de 2014, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.

Por despachos da chefe do Departamento de Organização, Informática e Gestão de Recursos, de 29 de Outubro de 2014:

Lam Wai Kun, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, contratada além do quadro, do EPM — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 365, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 7 de Novembro de 2014.

Ho Hoi Un e Wong Ka Lap, assistentes técnicos administrativos principais, 1.º escalão, contratados além do quadro, do EPM — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos referidos contratos com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 275, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 7 de Novembro de 2014.

Ieong Kam Lin, auxiliar, 1.º escalão, assalariada, do EPM — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 120, nos termos do artigo 13.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, conjugado com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 20 de Novembro de 2014.

———

Estabelecimento Prisional de Macau, aos 6 de Novembro de 2014. — A Directora, substituta, Loi Kam Wan.


SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

Por despachos do director dos Serviços, de 17 de Julho de 2014:

Cheng Cheok Iong, auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado por assalariamento, destes Serviços —alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 3.º escalão, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 9/2010, a partir de 10 de Agosto de 2014.

Cheong Wa Chio, Ho Im Hong, Kuan Kam Ieng, Lam Sio Fong, Lei Wai Oi , Leong Soi Keng, Lok Sio Man, Mak Sio In, Pun Mei Chan, Si Meng Nga, Sio Sio Kuan, Tam Chi Loi, Tam Pou Kam, Wong Chi Kin, Wong Ho Kei e Wong Hoi Pek, auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, contratados por assalariamento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 3.º escalão, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 9/2010, a partir de 1 de Agosto de 2014.

Ng Iok Fan, auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado por assalariamento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 3.º escalão, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 9/2010, a partir de 15 de Agosto de 2014.

Cheang Wai Fan, Iau Kin Keong e Lei Lai U, auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 3.º escalão, contratados por assalariamento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 4.º escalão, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 9/2010, a partir de 1 de Agosto de 2014.

Madeira, Fatima, auxiliar de serviços gerais, 6.º escalão, contratada por assalariamento, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 7.º escalão, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 7.º, n.º 1, alínea 4), da Lei n.º 9/2010, a partir de 2 de Agosto de 2014.

Ng Kam Chai, auxiliar de serviços gerais, 6.º escalão, contratado por assalariamento, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 7.º escalão, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 7.º, n.º 1, alínea 4), da Lei n.º 9/2010, a partir de 15 de Agosto de 2014.

Loi Chat Mui, auxiliar de serviços gerais, 6.º escalão, contratado por assalariamento, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 7.º escalão, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 7.º, n.º 1, alínea 4), da Lei n.º 9/2010, a partir de 16 de Agosto de 2014.

Wong Iok Leng, auxiliar de serviços gerais, 6.º escalão, contratado por assalariamento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 7.º escalão, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 7.º, n.º 1, alínea 4), da Lei n.º 9/2010, a partir de 9 de Setembro de 2014.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente:

Tam Chi Loi, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 3.º escalão, a partir de 2 de Agosto de 2014;

Chim Kuok Peng, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 6.º escalão, a partir de 2 de Agosto de 2014;

Lei In Mui, como auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, a partir de 2 de Agosto de 2014;

Tai Wan San, como auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, a partir de 4 de Agosto de 2014;

Wong Iok Leng, como auxiliar de serviços gerais, 6.º escalão, a partir de 16 de Agosto de 2014.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 28 de Julho de 2014:

Wong Hio Hong, Tang Iat Peng, Cheang Mio Wan, Sit San Lam, Cheong Mei Iong, Wu Wai Ian e Leng Elena, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 14 de Agosto de 2014.

Por despacho do director dos Serviços, de 11 de Agosto de 2014:

Kuok Wun Iao — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 8.º, n.º 2, alínea c), do Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 34/2011, 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, 10.º, n.º 1, mapa 2 do anexo à Lei n.º 9/2010, e 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 30 de Outubro de 2014.

Por despacho do director dos Serviços, de 19 de Setembro de 2014:

Luo Tze Chao — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como assistente médico, 3.º escalão, nestes Serviços, a partir de 16 de Outubro de 2014.

Por despachos do director dos Serviços, de 30 de Setembro de 2014:

Chan Cheng Leong, Ho Un Leng, Ao Sao Fong e Chan Mui Chu, 34.º, 51.º, 63.º e 79.º classificados, respectivamente, no concurso centralizado, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de lugares vagos de adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio da carreira de adjunto-técnico, área de apoio técnico-administrativo geral dos serviços públicos, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 25/2014, II Série, de 18 de Junho — nomeados, provisoriamente, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, mapa 2 do anexo 1 à Lei n.º 14/2009, 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.os 1, 2 e 3, do ETAPM, vigente.

Por despacho do director dos Serviços, de 9 de Outubro de 2014:

Leong Kam Meng — rescindido, a seu pedido, o contrato de assalariamento como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 10 de Outubro de 2014.

Por despacho do director dos Serviços, de 14 de Outubro de 2014:

Cheok Mei Ian — rescindido, a seu pedido, o contrato individual de trabalho como médico, nestes Serviços, a partir de 17 de Outubro de 2014.

Por despacho do director dos Serviços, de 27 de Outubro de 2014:

Lam Pou Ian — rescindido, a seu pedido, o contrato de assalariamento como enfermeiro, grau 1, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 27 de Setembro de 2014.

Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 7 de Novembro de 2014:

Dong WeiJuan — concedida autorização para o exercício privado da profissão de enfermeiro, licença n.º E-2261.

———

Kong Kuan Kei — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença n.º M-1408.

———

Zhang Shu Hui — cancelada, por não ter cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença n.º M-1547.

———

Liu MeiTing — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0488.

———

Lam Kin Kuok — concedida autorização para o exercício privado da profissão de técnico de meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica (radiologia), licença n.º T-0338.

———

Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 10 de Novembro de 2014:

Iam Wai Kuan, Ng Cheng Man, Lei Sin Peng e Wong In Mei, — canceladas, por não terem cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, as autorizações para o exercício da profissão de enfermeiro, licenças n.os E-1353, E-1946, E-1947 e E-2065.

———

Kwan Chap Lam — cancelada, por não ter cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença n.º M-1488.

———

Cancelada, por não ter cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício de Dr. Protalk (Li Lau) Laser Clinic, alvará n.º AL-0181.

———

Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 12 de Novembro de 2014:

Wong Ngok Wa — concedida autorização para o reinício da profissão de técnico de meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica (radiologia), licença n.º T-0209.

———

Lao Kin Neng — concedida autorização para o reinício da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0405.

Declarações

Para os devidos efeitos se declara que Che Fong Tai, auxiliar de serviços gerais, 1.º escalão, contratado por assalariamento, cessou as suas funções nestes Serviços, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, a partir de 27 de Outubro de 2014, data em que iniciou funções na Direcção dos Serviços de Finanças.

— Para os devidos efeitos se declara que Fok Chun Meng, ex-auxiliar de serviços gerais, 5.º escalão, contratado por assalariamento, nestes Serviços, cessou funções nestes Serviços, a partir de 5 de Outubro de 2014, por motivo de falecimento.

———

Serviços de Saúde, aos 13 de Novembro de 2014. — O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

Extractos de despachos

Por despacho da directora dos Serviços, de 8 de Setembro de 2014:

Lei Sang Nam — renovado o contrato de assalariamento como motorista de ligeiros, 3.º escalão, índice 170, nestes Serviços, nos termos do mapa 21 do anexo I da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Dezembro de 2014 e termo em 30 de Junho de 2015.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 23 de Outubro de 2014:

Iu Chi Un — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º e do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 5 de Novembro de 2014.

Wang Min — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato de assalariamento com referência à categoria de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, índice 660, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º e do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, e 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 5 de Novembro de 2014.

Por despacho da directora dos Serviços, de 28 de Outubro de 2014:

Wong Cheng Lai — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como adjunta-técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, a partir de 1 de Dezembro de 2014.

———

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 10 de Novembro de 2014. — A Directora dos Serviços, substituta, Kuok Sio Lai, subdirectora.


INSTITUTO CULTURAL

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 29 de Outubro de 2014:

Lam Sut Ieng, Cheong Hoi Kuan e Lam Weng Cheng, candidatos classificados em 66.º, 78.º e 120.º lugares, respectivamente, no concurso centralizado, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de lugares vagos de adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, área de apoio técnico-administrativo geral, dos serviços públicos, a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 25/2014, II Série, de 18 de Junho — nomeados, provisoriamente, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal deste Instituto, nos termos dos artigos 12.º da Lei n.º 14/2009, 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 1, do ETAPM, em vigor, a partir das respectivas datas de tomada de posse.

Por despacho do signatário, de 29 de Outubro de 2014:

Chen Xiahui — caducou o contrato individual de trabalho como professora de dança do Conservatório deste Instituto, no termo do seu prazo, em 31 de Outubro de 2014.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 4 de Novembro de 2014:

Chan Shuk Mei, adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, em regime de contrato de assalariamento deste Instituto — contratada além do quadro, pelo período de dois anos, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 3 de Dezembro de 2014.

———

Instituto Cultural, aos 13 de Novembro de 2014. — O Presidente do Instituto, Ung Vai Meng.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 8 de Outubro de 2014:

Lou Kam Seng, Tang Ngai Weng, Ip Kam Wai e Leong Wai Kei, candidatos classificados em 5.º, 16.º, 30.º e 45.º lugares, respectivamente, no concurso centralizado de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de lugares vagos de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de informática, dos serviços públicos, a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 19/2014, II Série, de 7 de Maio — nomeados, provisoriamente, técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 22.º, n.º 4, do ETAPM, vigente, e 17.º e 18.º da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», e do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», indo ocupar as vagas constantes do Regulamento Administrativo n.º 18/2011, de 18 de Julho.

Mak Ka Chon, candidato classificado em 19.º lugar no concurso centralizado de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de lugares vagos de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de informática, dos serviços públicos, a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 19/2014, II Série, de 7 de Maio — nomeado, provisoriamente, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 22.º, n.º 1, do ETAPM, vigente, e 17.º e 18.º da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», e do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», indo ocupar a vaga constante do Regulamento Administrativo n.º 18/2011, de 18 de Julho.

———

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 5 de Novembro de 2014. — A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes.


INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA

Extracto de despacho

Por despacho da presidente deste Instituto, de 27 de Outubro de 2014:

Cheung Shiu Fong, adjunto-técnico principal, 2.º escalão, contratado além do quadro, deste Instituto — renovado o referido contrato, pelo período de dois anos, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 6 de Novembro de 2014.

———

Instituto de Formação Turística, aos 7 de Novembro de 2014.— A Vice-Presidente, Ian Mei Kun.


FUNDO DE TURISMO

Extracto de despacho

De acordo com o artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi dada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, republicado integralmente no Boletim Oficial da RAEM n.º 45/2009, I Série, de 9 de Novembro e n.º 8 do Anexo I do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006, publica-se a 5.ª alteração orçamental ao orçamento individualizado do Grande Prémio de Macau de 2014, autorizado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 31 de Outubro do mesmo ano:

5.ª alteração ao orçamento individualizado do Grande Prémio de Macau

Unidade: MOP

Classificação económica

Reforço/
/Inscrição

Anulação

Código

Designação das despesas

Cap.

Gr.

Art.

N.º

Alín.

01

02

10

00

99

Outros

100,000.00

 

01

06

03

02

00

Ajudas de custo diárias

 

100,000.00

02

02

07

00

03

Material de limpeza e desinfecção

30,000.00

 

02

03

02

01

00

Energia eléctrica

150,000.00

 

02

03

05

03

00

Outros encargos de transportes e comunicações

 

180,000.00

Total

280,000.00

280,000.00

———

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 5 de Novembro de 2014. — O Conselho Administrativo do Fundo de Turismo. — A Presidente, Maria Helena de Senna Fernandes. — Os Vogais, Tse Heng Sai — Cheng Wai Tong — Daniela de Souza Fão — Carlos Alberto Nunes Alves.


COMISSÃO DO GRANDE PRÉMIO DE MACAU

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 28 de Outubro de 2014:

Kou Mei Fong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a do seu contrato além do quadro para técnica superior assessora, 1.º escalão, índice 600, nesta Comissão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 28 de Outubro de 2014.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 4 e 5 de Novembro de 2014, respectivamente:

Alicia Khan — contratada além do quadro, pelo prazo de um ano, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nesta Comissão, nos termos da Lei n.º 14/2009, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, com início a 10 de Novembro de 2014 e termo a 9 de Novembro de 2015.

Cheang Kam Cheong — alteradas por averbamento, as cláusulas 1.a e 3.a do seu contrato além do quadro para adjunto-técnico de 1.a classe, 1.º escalão, índice 305, nesta Comissão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 5 de Novembro de 2014.

———

Comissão do Grande Prémio de Macau, aos 10 de Novembro de 2014. — O Coordenador, João Manuel Costa Antunes.


FUNDO DAS INDÚSTRIAS CULTURAIS

Extracto de deliberação

Por deliberação do Conselho de Administração, na sessão realizada em 30 de Julho de 2014:

Júlio Miguel dos Anjos — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como intérprete-tradutor principal, 1.º escalão, neste Fundo, a partir de 18 de Setembro de 2014.

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 18 de Setembro de 2014:

Chan Ka Man — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, neste Fundo, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugados com o artigo 10.º, n.º 2, da Lei n.º 14/2009, a partir de 4 de Novembro de 2014.

———

Fundo das Indústrias Culturais, aos 7 de Novembro de 2014. — O Membro do Conselho de Administração, Chan Iat Hong.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 3 de Setembro de 2014:

Tong U Man e Isabel Dillon Lei do Rosário — contratadas por assalariamento, pelo período de seis meses, como intérpretes-tradutoras de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 10 de Novembro de 2014.

Por despacho do ex-director dos Serviços, de 7 de Outubro de 2014:

Tou Iat Chun, técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Dezembro de 2014.

Por despachos do ex-director dos Serviços, de 9 de Outubro de 2014:

U Wai Meng, assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 2.º escalão, Tien Chi Kit, técnica superior assessora, 1.º escalão — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 e 6 de Dezembro de 2014, respectivamente.

Por despacho do ex-director dos Serviços, de 13 de Outubro de 2014:

Lou Sio Wan, assistente técnica administrativa de 1.ª classe, 1.º escalão — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 7 de Dezembro de 2014.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 14 de Outubro de 2014:

Chim Mei Chan, técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 15 de Outubro de 2014, mantendo-se as demais condições contratuais.

Por despacho do ex-director dos Serviços, de 16 de Outubro de 2014:

Lam Hong Long, técnico superior assessor, 1.º escalão — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 16 de Dezembro de 2014.

Por despachos do ex-director dos Serviços, de 17 de Outubro de 2014:

Cheong Kei Fan e Ng Tin Un, motoristas de ligeiros, 2.º escalão — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Dezembro de 2014.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 20 de Outubro de 2014:

Cheong Wan Ha — contratada por assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 12 de Novembro de 2014.

Chao Iong e Lei Kit Hou, técnicos superiores de 2.ª classe, 2.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 22 de Outubro de 2014, mantendo-se as demais condições contratuais.

Chong Lei Peng, fiscal técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de fiscal técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 22 de Outubro de 2014, mantendo-se as demais condições contratuais.

Por despachos do ex-director dos Serviços, de 20 de Outubro de 2014:

Choi Un e Sin Mei Chan, assistentes técnicos administrativos de 2.ª classe, 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), a partir de 16 de Outubro de 2014, mantendo-se as demais condições contratuais.

Cheng Mei Ieng, Cheong Chi Hou, Ng Wai Kun e U Chon Fong, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), a partir de 16 de Outubro de 2014, mantendo-se as demais condições contratuais.

Chang Fong Long, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 15 de Dezembro de 2014.

Lai Sok Han e Lou Weng Si, assistentes técnicas administrativas de 2.ª classe, 1.º escalão, contratadas além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), a partir de 16 de Outubro de 2014, mantendo-se as demais condições contratuais.

Cheng Oi I, adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, e Ho Chung Shing, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 e 18 de Dezembro de 2014, respectivamente.

Por despachos do ex-director dos Serviços, de 21 de Outubro de 2014:

Ho Chi Meng, operário qualificado, 2.º escalão, Lai Iok Kit, auxiliar, 6.º escalão — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Dezembro de 2014.

Por despachos do ex-director dos Serviços, de 22 de Outubro de 2014:

Tam Wai Man, adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, Cheng Ka Pan, assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 18 e 20 de Dezembro de 2014, respectivamente.

Por despachos do ex-director dos Serviços, de 23 de Outubro de 2014:

Leong Pui In, auxiliar, 2.º escalão — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Dezembro de 2014.

Wong Kim Hoi, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), a partir de 23 de Outubro de 2014, mantendo-se as demais condições contratuais.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 24 de Outubro de 2014:

Tam Fong In, Pun Sio Pan e Lei In Leng, candidatos classificados respectivamente em 1.º a 3.º lugares no respectivo concurso — nomeados, definitivamente, adjuntos-técnicos especialistas principais, 1.º escalão, do quadro destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 30 de Outubro de 2014:

Lam Mui — contratada por assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 12 de Novembro de 2014.

Por despacho do ex-director dos Serviços, de 30 de Outubro de 2014:

José Tomás Cardoso das Neves — exonerado, a seu pedido, do cargo de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, ao abrigo do artigo 44.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 30 de Outubro de 2014.

———

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 11 de Novembro de 2014. — O Director dos Serviços, substituto, Shin Chung Low Kam Hong.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 16 de Outubro de 2014:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, para exercerem funções nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com a Lei n.º 14/2009, a partir de 22 de Novembro de 2014:

Leong Ieng Kit, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485;

Choi Leong Tan, como técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540.

Por despachos do signatário, de 17 de Outubro de 2014:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, para exercerem funções nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com a Lei n.º 14/2009, a partir de 30 de Novembro de 2014:

Gilberto Pon, como técnico especialista, 3.º escalão, índice 545;

Ng Kim Teng, como topógrafo principal, 1.º escalão, índice 350.

Por despacho do signatário, de 27 de Outubro de 2014:

Tou Ion Hon — renovado o contrato de assalariamento como auxiliar, 8.º escalão, índice 200, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com a Lei n.º 14/2009, de 24 de Dezembro de 2014 a 23 de Dezembro de 2015.

———

Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 12 de Novembro de 2014. — O Director dos Serviços, Cheong Sio Kei.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS

Extractos de despachos

Por despacho da directora dos Serviços, substituta, de 30 de Outubro de 2014:

Au Man Hou — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como técnico superior assessor, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 3 de Dezembro de 2014.

Por despachos da signatária, de 5 de Novembro de 2014:

Leng In San — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 20 de Novembro de 2014.

Antonio Augusto Gomes da Silva de Jesus — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato de assalariamento com referência à categoria de operário qualificado, 7.º escalão, índice 240, nos termos do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, a partir de 26 de Novembro de 2014.

———

Direcção dos Serviços de Correios, aos 10 de Novembro de 2014. — A Directora dos Serviços, Lau Wai Meng.


    

Versão PDF optimizada para Adobe Reader 7.0 ou superior.
Get Adobe Reader