REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS

Diploma:

Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 57/2014

BO N.º:

48/2014

Publicado em:

2014.11.26

Página:

20819-20820

  • Nomeia o secretário-geral adjunto do Conselho do Planeamento Urbanístico.

Versão Chinesa

Diplomas
relacionados
:
  • Regulamento Administrativo n.º 3/2014 - Conselho do Planeamento Urbanístico.
  • Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 14/2014 - Nomeia, em regime de acumulação, o secretário-geral do Conselho do Planeamento Urbanístico.
  • Despacho do Chefe do Executivo n.º 45/2014 - Designa os vogais do Conselho do Planeamento Urbanístico.
  • Despacho do Chefe do Executivo n.º 288/2014 - Exonera um substituto do vogal do Conselho do Planeamento Urbanístico e designa um outro substituto do vogal do mesmo Conselho.
  • Categorias
    relacionadas
    :
  • CONSELHO DO PLANEAMENTO URBANÍSTICO -
  • Notas em LegisMac

    Versão original em formato PDF

    Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 57/2014

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 4 do artigo 13.º do Regulamento Administrativo n.º 3/2014, o Secretário para os Transportes e Obras Públicas manda:

    1. É nomeado Ho Iu Veng para exercer as funções de secretário-geral adjunto do Conselho do Planeamento Urbanístico, pelo período de um ano, a partir de 1 de Dezembro de 2014.

    2. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

    14 de Novembro de 2014.

    O Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Lau Si Io.

    Diploma:

    Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 58/2014

    BO N.º:

    48/2014

    Publicado em:

    2014.11.26

    Página:

    20820

    • Delega poderes no subdirector dos Serviços de Regulação de Telecomunicações, como outorgante, no «Protocolo de Cooperação Técnica».

    Versão Chinesa

    Categorias
    relacionadas
    :
  • DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS E TELECOMUNICAÇÕES -
  • Notas em LegisMac

    Versão original em formato PDF

    Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 58/2014

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos da alínea 4) do n.º 1 do artigo 6.º e do artigo 7.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, o Secretário para os Transportes e Obras Públicas manda:

    1. São delegados no subdirector dos Serviços de Regulação de Telecomunicações, Hoi Chi Leong, todos os poderes necessários para representar a Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações, como outorgante, no «Protocolo de Cooperação Técnica», a celebrar com o ICP — Autoridade Nacional de Comunicações (ICP-ANACOM) de Portugal.

    2. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

    18 de Novembro de 2014.

    O Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Lau Si Io.

    Diploma:

    Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 59/2014

    BO N.º:

    48/2014

    Publicado em:

    2014.11.26

    Página:

    20820

    • Subdelega competências no subdirector dos Serviços de Regulação de Telecomunicações, para outorgar, em nome da Região Administrativa Especial de Macau, em todos os instrumentos públicos relativos a contratos que devem ser precedidos da aprovação das respectivas minutas.

    Versão Chinesa

    Categorias
    relacionadas
    :
  • DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS E TELECOMUNICAÇÕES -
  • Notas em LegisMac

    Versão original em formato PDF

    Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 59/2014

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do artigo 7.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999 e do n.º 6 da Ordem Executiva n.º 124/2009, o Secretário para os Transportes e Obras Públicas manda:

    1. É subdelegada no subdirector dos Serviços de Regulação de Telecomunicações, Hoi Chi Leong, a competência para outorgar, em nome da Região Administrativa Especial de Macau, em todos os instrumentos públicos relativos a contratos que devem ser precedidos da aprovação das respectivas minutas.

    2. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

    20 de Novembro de 2014.

    O Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Lau Si Io.

    ———

    Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, aos 20 de Novembro de 2014. — O Chefe do Gabinete, Wong Chan Tong.


        

    Versão PDF optimizada para Adobe Reader 7.0 ou superior.
    Get Adobe Reader