REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Diploma:

Despacho do Chefe do Executivo n.º 330/2014

BO N.º:

48/2014

Publicado em:

2014.11.26

Página:

20815

  • Renova a nomeação dos membros do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Educativo.

Versão Chinesa

Diplomas
relacionados
:
  • Regulamento Administrativo n.º 16/2007 - Define o Regime do Fundo de Desenvolvimento Educativo.
  • Despacho do Chefe do Executivo n.º 124/2015 - Nomeia um suplente do membro efectivo do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Educativo.
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  • FUNDO DE DESENVOLVIMENTO EDUCATIVO -
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    Despacho do Chefe do Executivo n.º 330/2014

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 16/2007 (Regime do Fundo de Desenvolvimento Educativo), o Chefe do Executivo manda:

    É renovada a nomeação dos seguintes membros do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Educativo, de 22 de Novembro de 2014 a 21 de Novembro de 2015:

    1) Chong Seng Sam, representante da Direcção dos Serviços de Finanças, como membro efectivo, e Lam Sut Mui como suplente;

    2) Lou Pak Sang como membro efectivo, e Wong I Lin como suplente;

    3) Kuok Sio Lai como membro efectivo, e Wong Kin Mou como suplente;

    4) Wai Cheng Iong como membro efectivo, e Ng Chio Ian como suplente (de 3 de Junho de 2015 a 21 de Novembro de 2015)*.

    * Consulte também: Despacho do Chefe do Executivo n.º 124/2015

    14 de Novembro de 2014.

    O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

    Diploma:

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 331/2014

    BO N.º:

    48/2014

    Publicado em:

    2014.11.26

    Página:

    20815-20816

    • Altera o n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 59/2014.

    Versão Chinesa

    Diplomas
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  • Despacho do Chefe do Executivo n.º 59/2014 - Delega competências no secretário-geral da Comissão de Desenvolvimento de Talentos.
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  • COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO DE TALENTOS -
  • Notas em LegisMac

    Versão original em formato PDF

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 331/2014

    Usando da faculdade conferida pelos artigos 50.º e 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no artigo 37.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro, o Chefe do Executivo manda:

    1. É alterado o n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 59/2014, que passa a ter a seguinte redacção:

    «1. ......

    1) ......

    2) ......

    3) ......

    4) ......

    5) ......

    6) ......

    7) ......

    8) ......

    9) ......

    10) ......

    11) ......

    12) ......

    13) ......

    14) ......

    15) ......

    16) ......

    17) ......

    18) ......

    19) ......

    20) ......

    21) ......

    22) ......

    23) Outorgar, em nome da Região Administrativa Especial de Macau, os acordos, contratos e protocolos a celebrar com outros serviços públicos e entidades públicas ou privadas, da Região Administrativa Especial de Macau ou do exterior, no âmbito da prossecução da sua missão e atribuições.»

    2. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

    14 de Novembro de 2014.

    O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

    ———

    Gabinete do Chefe do Executivo, aos 17 de Novembro de 2014. — O Chefe do Gabinete, Alexis, Tam Chon Weng.


        

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