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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 330/2014
Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 16/2007 (Regime do Fundo de Desenvolvimento Educativo), o Chefe do Executivo manda:
É renovada a nomeação dos seguintes membros do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Educativo, de 22 de Novembro de 2014 a 21 de Novembro de 2015:
1) Chong Seng Sam, representante da Direcção dos Serviços de Finanças, como membro efectivo, e Lam Sut Mui como suplente;
2) Lou Pak Sang como membro efectivo, e Wong I Lin como suplente;
3) Kuok Sio Lai como membro efectivo, e Wong Kin Mou como suplente;
4) Wai Cheng Iong como membro efectivo, e Ng Chio Ian como suplente (de 3 de Junho de 2015 a 21 de Novembro de 2015)*.
* Consulte também: Despacho do Chefe do Executivo n.º 124/2015
14 de Novembro de 2014.
O Chefe do Executivo, Chui Sai On.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 331/2014
Usando da faculdade conferida pelos artigos 50.º e 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no artigo 37.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro, o Chefe do Executivo manda:
1. É alterado o n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 59/2014, que passa a ter a seguinte redacção:
«1. ......
1) ......
2) ......
3) ......
4) ......
5) ......
6) ......
7) ......
8) ......
9) ......
10) ......
11) ......
12) ......
13) ......
14) ......
15) ......
16) ......
17) ......
18) ......
19) ......
20) ......
21) ......
22) ......
23) Outorgar, em nome da Região Administrativa Especial de Macau, os acordos, contratos e protocolos a celebrar com outros serviços públicos e entidades públicas ou privadas, da Região Administrativa Especial de Macau ou do exterior, no âmbito da prossecução da sua missão e atribuições.»
2. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
14 de Novembro de 2014.
O Chefe do Executivo, Chui Sai On.
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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 17 de Novembro de 2014. — O Chefe do Gabinete, Alexis, Tam Chon Weng.
