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Número 34
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 20 de Agosto de 2014
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUPLEMENTO
2.º SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
Despacho do Chefe do Executivo n.º 246/2014, que delega poderes no director do Gabinete de Comunicação Social, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de produção redactorial, gráfica e industrial, distribuição, promoção, gestão e divulgação por meios electrónicos da Revista Macau em língua inglesa. - Despacho do Chefe do Executivo n.º 247/2014, que renova dois membros da Comissão de Designação de Medalhas e Títulos Honoríficos.
Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça:
- Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 34/2014, que subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a prestação de «Serviços de reparação e manutenção dos software e hardware e da resposta ao tratamento da reparação e manutenção do sistema de produção dos documentos de viagem electrónicos» destinados ao uso da Direcção dos Serviços de Identificação.
- Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 35/2014, que subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no «contrato de fornecimento, ao IACM, de dois sanitários móveis ecológicos em plataforma a reboque».
- Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 36/2014, que subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a aquisição de «Equipamentos e serviços para a sublimação do sistema de identificação automática das impressões digitais» destinados ao uso da Direcção dos Serviços de Identificação.
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 143/2014, que nomeia e renova os membros do Conselho para as Indústrias Culturais.
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 150/2014, que designa os vogais da Comissão de Luta contra a Droga.
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 151/2014, que subdelega poderes no presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção do sistema de ar condicionado do Museu de Macau, durante o período de 1 de Janeiro de 2015 a 31 de Dezembro de 2016.
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 152/2014, que subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo à concepção, fornecimento e instalação de sistemas e equipamentos de Information Interactive Video Wall para a Galeria da Universidade no novo campus da Universidade de Macau, na Ilha de Hengqin.
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 42/2014, que revê parcialmente, a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Rua de S. Roque.
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 43/2014, que revoga o Despacho n.º 65/SATOP/99.
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 44/2014, que subdelega poderes no chefe do Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, na assinatura do acordo de cooperação suplementar para a elaboração do «Plano Director dos Novos Aterros Urbanos de Macau».
Extractos de despachos
Direcção dos Serviços de Finanças:
- Extracto do Contrato entre a Região Administrativa Especial de Macau e Sociedade de Abastecimento de Águas de Macau, S.A.R.L. — Adicional ao Contrato de Prorrogação da Concessão do Serviço Público de Abastecimento de Água na Região Administrativa Especial de Macau.
Avisos e anúncios oficiais
Serviços de Apoio da Sede do Governo:
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista e uma vaga de assistente técnico administrativo especialista, ambos na área de apoio técnico-administrativo.
- Anúncio sobre a afixação da lista de ordenação final relativa à fase de concurso de admissão ao curso de formação, para o preenchimento de quinze vagas de inspector alfandegário.
Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa:
- Listas classificativas dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe e uma de assistente técnico administrativo especialista principal.
Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 1.ª classe.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública:
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor principal, área de informática, e uma vaga de letrado principal.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista principal.
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de três vagas de assistente técnico administrativo principal e quatro de técnico superior principal.
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça:
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis:
- Lista do registo comercial relativo ao mês de Julho de 2014.
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de três vagas de auxiliar, área de servente.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais:
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
Direcção dos Serviços de Finanças:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de inspector especialista principal.
- Edital referente à cobrança do imposto complementar de rendimentos respeitante ao exercício de 2013.
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de codificador de comércio externo especialista principal.
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor, área de informática, e uma de agente de censos e inquéritos especialista.
Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de assistente técnico administrativo especialista.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de quatro vagas de técnico principal.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico principal.
Gabinete para os Recursos Humanos:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor.
Gabinete de Informação Financeira:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de quatro vagas de técnico superior principal.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 2.ª classe, área de mecânica.
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de quinze vagas de auxiliar, área de servente.
- Anúncio referente ao concurso público para a aquisição de «Veículos especiais e seus apetrechos».
- Aviso sobre o concurso de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de intérprete-tradutor de 2.ª classe, área de línguas chinesa e inglesa.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de quatro vagas de operário qualificado, área de electricista.
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior principal, área de comunicação gráfica e design, e uma de técnico superior principal, área de ligação entre polícia e comunidade e relações públicas.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de três vagas de letrado-chefe.
Estabelecimento Prisional de Macau:
- Aviso sobre o concurso de acessso, para o preenchimento de dezasseis vagas de subchefe.
- Aviso sobre o concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo de 2.ª classe, área de técnico auxiliar.
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de três vagas de intérprete-tradutor de 2.ª classe, área de línguas chinesa e portuguesa.
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de três vagas de adjunto-técnico de 1.ª classe.
- Listas classificativas finais dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 1.ª classe e uma de técnico superior assessor principal.
- Lista classificativa do exame final dos internos do internato complementar de saúde pública.
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
- Anúncio referente ao concurso público para a obra de reparação das paredes exteriores do Edifício do Centro Hospitalar Conde de São Januário.
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de oito vagas de técnico de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, área funcional farmacêutica.
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de saúde de 2.ª classe.
- Aviso sobre o Despacho n.º 23/SS/2014.
- Aviso sobre o concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de médico assistente, área funcional hospitalar (gastrenterologia).
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude:
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
- Anúncio sobre a revogação do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico de 1.ª classe.
Direcção dos Serviços de Turismo:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de oito vagas de auxiliar, área de servente.
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico principal, área de informática e recurso humanos, e uma vaga de assistente técnico administrativo especialista principal.
- Anúncio sobre a afixação das listas provisorias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe, área de saúde pública, e duas de técnico principal, área de serviço social.
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da entrevista profissional dos candidatos e a lista dos excluídos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de três vagas de enfermeiro, grau 1, área de prestação de cuidados de saúde.
- Listas classificativas dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal e uma de adjunto-técnico principal.
- Anúncio sobre a afixação das listas provisorias dos candidatos aos concursos de ingresso, para o preenchimento de várias vagas.
- Aviso sobre a autorização dos directores das respectivas faculdades, os alunos que efectuaram a matrícula antes do ano lectivo de 2014/2015 e que se encontrem a frequentar determinados cursos de mestrado, podem optar por elaborar uma dissertação aplicada, desde que frequentem uma disciplina adicional.
Instituto de Formação Turística:
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
Fundo de Desenvolvimento Educativo:
- Lista dos apoios financeiros referente ao 2.º trimestre de 2014.
Comissão do Grande Prémio de Macau:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de três vagas de técnico superior principal e uma de adjunto-técnico especialista.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico de 1.ª classe.
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de fiscal técnico de 1.ª classe.
- Anúncio referente ao concurso público para «Ampliação e remodelação do Edifício da DSFSM (fase 1)».
Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro:
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico principal e uma de adjunto-técnico principal.
- Anúncio sobre a afixação das listas definitivas dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de motorista de ligeiros e oito de auxiliar, área de auxiliar de campo.
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água:
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor.
Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de técnico de 2.ª classe, área de meteorologia.
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas:
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações:
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de três vagas de técnico-adjunto de radiocomunicações de 2.a classe.
Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental:
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de sete vagas de adjunto-técnico de 1.ª classe.
- Aviso sobre o concurso de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de intérprete-tradutor de 2.ª classe.
Comissão de Segurança dos Combustíveis:
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de quatro vagas de fiscal técnico de 2.ª classe.
Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes:
- Anúncio referente à prestação de esclarecimentos e aclaração complementar relativos ao concurso público para a execução da «Empreitada de construção do centro modal de Transportes da Barra».
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe.
Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego:
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de técnico de 2.ª classe, área de design gráfico.
- Anúncio referente à prestação de esclarecimentos relativos ao concurso público para «Fornecimento e instalação do sistema de monitorização de tráfego da Ponte de Sai Van».
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de cinco vagas de examinador de condução de 2.ª classe.
Anúncios notariais e outros
- Associação de Bombeiros Aposentados de Macau. — Estatutos.
- Associação do Estudo de Ciência de Qigong Chinês (Macau). — Estatutos.
- Associação de Acrobacia de Moto de Macau. — Estatutos.
- Asia Brand Association. — Estatutos.
- Associação Ciência e Tecnologia Modelo de Macau. — Estatutos.
- Associação Internacional de Micro - Cinema de Macau. — Estatutos.
- 澳門文化藝術品交流協會. — Estatutos.
- 澳門文化產業投融資交流協會. — Estatutos.
- Associação de Futebol de Macau Estrela. — Estatutos.
- Associação de Macau de Estrela de Basquetebol. — Estatutos.
- Ducati Owner’s Club Macao. — Estatutos.
- Associação de Internacionais Empresa de Macau. — Alteração dos estatutos.
- Associação Geral Conterrâneo Macau Chun Chao. — Alteração dos estatutos.
- Associação de Educação de Adultos de Macau. — Alteração dos estatutos.
- Associação de Arte & Criação de Macau. — Alteração dos estatutos.
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Avisos e anúncios oficiais
Direcção dos Serviços de Economia:
- Protecção de marcas.
- Protecção de nome e insígnia de estabelecimento.
- Protecção de extensão de patente de invenção.
- Extensão de patente de invenção concedida.
- Protecção de patente de invenção.
- Protecção de patente de utilidade.
2.º SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 30/2014, que manda publicar o Código Internacional para a Construção e Equipamento de Navios que Transportam Substâncias Químicas Perigosas a Granel, adoptado pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional, em 17 de Junho de 1983.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 31/2014, que manda publicar emendas à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar, 1974, relativas às Radiocomunicações para o Sistema Mundial de Socorro e Segurança Marítima, adoptadas em 9 de Novembro de 1988, pela Conferência dos Governos Contratantes da Convenção.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 32/2014, que manda publicar emendas à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar, 1974, adoptadas em 20 de Novembro de 1981.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 33/2014, que manda publicar emendas à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar, 1974, adoptadas em 17 de Junho de 1983.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 34/2014, que manda publicar emendas à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar, 1974, adoptadas em 21 de Abril de 1988.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 35/2014, que manda publicar emendas à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar, 1974, adoptadas em 28 de Outubro de 1988.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 36/2014, que manda publicar emendas ao Protocolo de 1988 relativo à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar de 1974, adoptadas em 26 de Maio de 2000.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 37/2014, que manda publicar emendas ao Protocolo de 1988 relativo à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar de 1974, adoptadas em 5 de Dezembro de 2000.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 38/2014, que manda publicar emendas ao Protocolo de 1988 relativo à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar de 1974, adoptadas em 24 de Maio de 2002.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 39/2014, que manda publicar emendas ao Protocolo de 1988 relativo à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar de 1974, adoptadas em 20 de Maio de 2004.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 40/2014, que manda publicar emendas ao Protocolo de 1988 relativo à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar de 1974, adoptadas em 9 de Dezembro de 2004.
Publicado em: 22/8/2014