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Número 34
II
SÉRIE

Quarta-feira, 20 de Agosto de 2014

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

      Extractos de Despachos

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Extracto de despacho

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 1 de Agosto de 2014:

Tam Ka Wa — cessa, a seu pedido, a comissão de serviço como adjunta, neste Gabinete, a partir de 16 de Agosto de 2014.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 14 de Agosto de 2014. — O Chefe do Gabinete, Alexis, Tam Chon Weng.

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SERVIÇOS DE APOIO DA SEDE DO GOVERNO

Extractos de despachos

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 17 de Julho de 2014:

Choi Mei Iek — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro ascendendo a assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, índice 265, nos SASG, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 29 de Julho de 2014.

Por despacho do signatário, de 24 de Julho de 2014:

Leong Pek Fong — rescindido, a seu pedido, o contrato de assalariamento como auxiliar, 2.º escalão, nos SASG, a partir de 11 de Agosto de 2014.

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 25 de Julho de 2014:

Ng Meng Kin, Tam Kin Tat José, Tam Chi Ieng, Leong Weng Kuan, Wong Francisco, Lai Meng Kin, Leong Ka Wa, Gomes, Pedro e Wong Lei Lei Maria — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro ascendendo a assistentes técnicos administrativos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230, nos SASG, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 29 de Julho de 2014.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 11 de Agosto de 2014. — O Chefe do Gabinete, Alexis, Tam Chon Weng.

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GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA

Louvor

No momento em que, o técnico superior assessor, Dr. Leong Kam Fai, cessa funções no Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, é justo destacar a forma empenhada como sempre executou as suas funções.

Durante todo o tempo de serviço prestado, o licenciado Leong Kam Fai, dotado de elevado sentido do dever e espírito de serviço, desempenhou sempre, exemplarmente, as suas funções com responsabilidade e lealdade, o que, ainda, aliado às suas magníficas qualidades humanas, lhe permitiu ganhar a confiança, o respeito e a estima de todos os colegas.

Pela sua capacidade profissional, espírito de dedicação e desempenho, é-me grato e justo distinguir, publicamente, Dr. Leong Kam Fai, conferindo-lhe público louvor.

25 de Julho de 2014.

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Cheong U.

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Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 11 de Agosto de 2014. — A Chefe do Gabinete, Cheung So Mui Cecilia.

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SERVIÇOS DE APOIO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Extractos de deliberações

Por deliberações da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, de 13 de Agosto de 2014:

Manuela Regina Borges — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como intérprete-tradutora principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção vigente, a partir de 10 de Outubro de 2014.

Tam Vun San — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção vigente, a partir de 14 de Outubro de 2014.

Violeta da Rocha Ho — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção vigente, a partir de 10 de Outubro de 2014.

Choi Lai Va — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como assistente técnica administrativa especialista, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção vigente, a partir de 25 de Outubro de 2014.

Sou Sio Wai — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de auxiliar, 7.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção vigente, conjugados com o artigo 13.º, n.os 2, alínea 4), e 3, da Lei n.º 14/2009, a partir de 2 de Outubro de 2014.

Lio Cheong Seng — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 5.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção vigente, a partir de 18 de Outubro de 2014.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Vu Kok Chan, letrado assessor, 2.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços — desligado do serviço para efeitos de aposentação obrigatória por ter atingido o limite de idade, a partir de 13 de Agosto de 2014.

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Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 14 de Agosto de 2014. — A Secretária-geral, Ieong Soi U.

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GABINETE DO PROCURADOR

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 14 de Julho de 2014:

Mak Un San — nomeada, em comissão de serviço, técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 38/2011, vigente, de 11 de Agosto de 2014 a 10 de Agosto de 2015.

Por despachos da Ex.ma Senhora Procuradora, substituta, de 1 de Agosto de 2014:

Chan In Chong — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de dois anos, chefe do Departamento de Assuntos Jurídicos deste Gabinete, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 1), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 1, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, 4.º e 19.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 38/2011, a partir de 20 de Agosto de 2014, renovável.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009 é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e o currículo académico e profissional do nomeado:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo;

— Chan In Chong possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe do Departamento de Assuntos Jurídicos do Gabinete do Procurador, que se demonstra pelo curriculum vitae.

2. Currículo académico:

— Licenciatura em Direito em Língua Chinesa na Faculdade de Direito da Universidade de Macau;

— Licenciatura em Direito na Faculdade de Direito da Universidade Jinan;

— Licenciatura em Tradução e Interpretação (Português-Chinês) na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade de Macau.

3. Formação profissional:

— Curso Avançado de Língua e Cultura Portuguesa do 57.º Curso de Verão;

— Curso de Acção de Formação em Legislação de Macau;

— Curso de Técnicas de Tradução Simultânea;

— Curso de Atendimento ao Público — A Qualidade e a Imagem da Organização;

— Curso de Código do Procedimento Administrativo;

— Curso de Formação de «Sistema de Procuradoria de Macau sob Orientação da Lei Básica»;

— Curso de Técnicas de Liderança;

— Hong Kong ICAC Common Induction Course;

— Hong Kong ICAC Chief Investigators Command Course n.º 23;

— Training Course of Chinese Law and Prosecutorial System;

— Curso de Formação sobre a Protecção dos Direitos da Propriedade Intelectual e a Defesa da Justiça Penal;

— Curso sobre o Regime Jurídico da Função Pública-Regime Disciplinar;

— Curso de Gestão de Projectos;

— Curso sobre a Legislação do Sector dos Jogos de Macau;

— Curso de Formação Básica para os Trabalhadores do Ministério Público;

— Curso de Algumas Regras referentes aos Procedimentos Administrativos;

— Programa de Estudos Essenciais para Funcionários Públicos de Nível Intermédio;

— Programa de Desenvolvimento das Técnicas de Gestão;

— Curso de Formação sobre a Situação Actual da Nação para os Procuradores de Macau;

— 15.º Curso Nacional de Formação de Porta-Voz;

— Curso de Formação de Compreensão das Funções Consulares;

— Programa de Desenvolvimento e Implementação de Políticas (Chefes de Divisão).

4. Currículo profissional:

— De 1994 a 1997, técnico superior do Gabinete de Comunicação Social;

— De 1997 a 2000, intérprete-tradutor do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Justiça (Estabelecimento Prisional de Macau);

— Desde 2000 até ao presente, intérprete-tradutor do quadro de pessoal do Gabinete do Procurador;

— De 2000 a 2011, chefe funcional (área judicial) do Departamento de Apoio Judiciário do Gabinete do Procurador.

— De 21 de Dezembro de 2011 a 20 de Dezembro de 2013, chefe da Divisão de Assuntos Judiciários do Departamento de Apoio Judiciário do Gabinete do Procurador;

— De 21 de Dezembro de 2013 a 19 de Agosto de 2014, chefe da Divisão de Assuntos Legais do Departamento de Assuntos Jurídicos do Gabinete do Procurador;

— De 9 de Junho de 2014 a 19 de Agosto de 2014, chefe do Departamento de Assuntos Jurídicos, substituto, do Gabinete do Procurador.

Chiang Ting Kei — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de dois anos, chefe da Divisão de Assuntos Legais do Departamento de Assuntos Jurídicos deste Gabinete, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 2, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, nos termos dos artigos 4.º, n.º 3, e 19.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 38/2011, a partir de 20 de Agosto de 2014, renovável.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009 é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e o currículo académico e profissional do nomeado:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo;

— Chiang Ting Kei possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe da Divisão de Assuntos Legais do Departamento de Assuntos Jurídicos do Gabinete do Procurador, que se demonstra pelo curriculum vitae.

2. Currículo académico:

— Mestre em Direito na Faculdade de Direito da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau;

— Licenciatura em Estudos Ingleses (especialização em Comunicação) na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade de Macau.

3. Formação profissional:

— Curso sobre a Legislação do Sector dos Jogos de Macau;

— Curso de Formação Básica para os Trabalhadores do Ministério Público;

— Programa de Formação Essencial para os Funcionários Públicos — Grupo de Pessoal Administrativo e Técnico — Profissional;

— Curso de Técnicas de Interpretação chinês-português;

— Programa de Estudos realizado na Universidade Renmin da China para trabalhadores na área jurídica da Administração Pública de Macau;

— Academy of International Trade and Investment Law 2008 (Trade Module);

— Curso sobre o Patrocínio por Licenciados em Direito no Âmbito do Processo Administrativo Contencioso;

— Curso de Formação Básica para o Ingresso dos Trabalhadores do Ministério Público;

— Intellectual Property Law School 2013;

— Programa de Estudos Essenciais para Funcionários Públicos de Nível Intermédio.

4. Currículo profissional:

— De 2004 a 2009, adjunto-técnico do Departamento de Apoio Judiciário do Gabinete do Procurador;

— De 2009 a 2010, técnico do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau;

— De 2010 a 2011, técnico superior do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau;

— De 2011 a 2014, técnico superior do Departamento de Assuntos Jurídicos do Gabinete do Procurador;

— Desde 2012 até ao presente, membro da Comissão de Luta contra a Droga (representante do Ministério Público);

— De 9 de Junho de 2014 a 19 de Agosto de 2014, chefe da Divisão de Assuntos Legais, substituto, do Departamento de Assuntos Jurídicos do Gabinete do Procurador.

Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 7 de Agosto de 2014:

Au Wai San e Wong Chan Chio — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como motoristas de ligeiros, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 16 de Setembro de 2014.

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Gabinete do Procurador, aos 14 de Agosto de 2014. — O Chefe do Gabinete, Lai Kin Ian.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Extractos de despachos

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 8 de Julho de 2014:

Chan Wai, Luís Miguel Pereira Lopes, Fong Kuai Wa, To Ka Man, Gabriel Pinto de Morais, Gaspar Garcia, intérpretes-tradutores de 2.ª classe, 3.º escalão, classificados em 1.º, 3.º, 4.º, 5.º, 6.º, 7.º lugares e Eduardo Alberto de Jesus, intérprete-tradutor de 2.ª classe, 2.º escalão, classificado em 2.º lugar, respectivamente, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 25/2014, II Série, de 18 de Junho — nomeados, definitivamente, intérpretes-tradutores de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 27.º, n.º 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 10 de Julho de 2014:

Cheang Io Kong, intérprete-tradutor principal, 2.º escalão, único classificado no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 26/2014, II Série, de 25 de Junho — nomeado, definitivamente, intérprete-tradutor chefe, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 27.º, n.º 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.

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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 5 de Agosto de 2014. — O Director dos Serviços, José Chu.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Extractos de despachos

Por despachos do director dos Serviços, de 31 de Julho de 2014:

Loi Hou I, Chan On Kei, Ho Chon In, Van Pak Hou e Hong Kuok Wai, adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 8 de Setembro de 2014.

Wong Ka I, Cheung Man Wah e Lei Un Teng, adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, contratadas além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 365, nos termos do artigo 25.º, n.º 3, do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 16 de Julho de 2014.

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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 13 de Agosto de 2014. — A Directora dos Serviços, substituta, Leong Pou Ieng.

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INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

Extractos de despachos

Por despachos do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 20 de Junho de 2014 e presentes na sessão realizada no mesmo dia:

Os trabalhadores abaixo mencionados, dos SIS — renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Lei, Iun Lok e Wan, Tak Wai, como fiscais especialistas das câmaras municipais, 3.º escalão, índice 280, a partir de 2 e 23 de Agosto de 2014, respectivamente;

Mak, Fat Heng e Yeong, Chi Seng, como auxiliares, 7.º escalão, índice 180, ambos a partir de 1 de Setembro de 2014;

Mak, Kam Sau, como auxiliar, 6.º escalão, índice 160, a partir de 26 de Agosto de 2014.

Por despachos do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 2 de Julho de 2014 e presentes na sessão realizada em 4 do mesmo mês e ano:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro e do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009:

Carvalhosa, Felisberto de, para assistente técnico administrativo principal, 2.º escalão, índice 275, no GC, a partir de 13 de Julho de 2014;

Licenciado Muiria, Cipriano, para técnico superior principal, 2.º escalão, índice 565, no GJN, a partir de 13 de Julho de 2014;

Yuen, Io Wai, para adjunto-técnico principal, 2.º escalão, índice 365, no CSA, a partir de 13 de Julho de 2014.

No CA:

Licenciados Wong, Paulo e Loh, Wan Yin, para técnicos superiores assessores, 2.º escalão, índice 625, ambos a partir de 13 de Julho de 2014;

Cheang, Sok Leng, para adjunto-técnico principal, 2.º escalão, índice 365, a partir de 13 de Julho de 2014.

Nos SIS:

Lao, Sio Fun, para técnico principal, 2.º escalão, índice 470, a partir de 13 de Julho de 2014;

Hau, Peng Kei, para adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, índice 415, a partir de 13 de Julho de 2014;

Iam, Iut Chio e Chim, Kueng Hong, para adjuntos-técnicos principais, 2.º escalão, índice 365, ambos a partir de 13 de Julho de 2014;

Wu, Man Fai, U, Pou Fai, Vong, Cheok Iam, Chu, Pak Wun, Wai, Cheng Kit e Ieong Pun, Sok Cheng, para assistentes técnicos administrativos especialistas, 2.º escalão, índice 315, todos a partir de 13 de Julho de 2014;

Chan, Hao Chan, Leong, Weng Cheong, Lo, Lou Meng, Fu, Vai Keong e Ip, In Seng, para assistentes técnicos administrativos principais, 2.º escalão, índice 275, todos a partir de 13 de Julho de 2014.

No CCM:

Licenciados Soares G. Lencastre, Fernando Pedro e Lei, Rebeca, para técnicos superiores assessores, 2.º escalão, índice 625, ambos a partir de 13 de Julho de 2014;

Cheong, Iu Kit, para adjunto-técnico principal, 2.º escalão, índice 365, a partir de 13 de Julho de 2014;

Chong, Iok Kuan, para assistente técnico administrativo principal, 2.º escalão, índice 275, a partir de 13 de Julho de 2014.

No MAM:

Licenciados Gomes de Carvalho, Isabel Alexandra e Lo, Ka Chon, para técnicos superiores principais, 2.º escalão, índice 565, ambos a partir de 13 de Julho de 2014;

Fong, Vai Fong, para técnico especialista, 2.º escalão, índice 525, a partir de 13 de Julho de 2014;

Lou, Mang Ioi, para técnico principal, 2.º escalão, índice 470, a partir de 13 de Julho de 2014.

Por despachos do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 2 de Julho de 2014 e presentes na sessão realizada em 4 do mesmo mês e ano:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro e do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009:

No LAB:

Licenciado Gomes Teixeira, Felix, para técnico superior assessor, 2.º escalão, índice 625, a partir de 13 de Julho de 2014;

Lei, Kam In, para técnico especialista, 2.º escalão, índice 525, a partir de 13 de Julho de 2014;

Ho, Wai In, Kuan, Ka Lim, Cheong, Lai Peng e Lo, Sut Fa, para técnicos principais, 2.º escalão, índice 470, todos a partir de 13 de Julho de 2014;

Cheong, Fu Man e Chong, Lai Kun, para adjuntos-técnicos principais, 2.º escalão, índice 365, ambos a partir de 13 de Julho de 2014;

Da Silva de Jesus, Arlete, para assistente técnico administrativo especialista, 2.º escalão, índice 315, a partir de 13 de Julho de 2014.

Na DI:

Licenciados Kan Ip, Ka Peng, Fok, Kai Kai e Kwok, Pak Vai, para técnicos superiores assessores, 3.º escalão, índice 650, todos a partir de 30 de Julho de 2014;

Lai, Vai Kit, para técnico especialista, 2.º escalão, índice 525, a partir de 13 de Julho de 2014.

Por despachos do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 3 de Julho de 2014 e presentes na sessão realizada em 4 do mesmo mês e ano:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro e do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009:

Nos SCR:

Licenciado Da Silva Maneiras, Jorge Alexandre B., para técnico superior principal, 2.º escalão, índice 565, a partir de 13 de Julho de 2014;

Vu, Pou In, para adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, índice 430, a partir de 30 de Julho de 2014;

Fong, Kuok Keong, Chan, Sok I e Iong, Sut Van, para assistentes técnicos administrativos especialistas, 2.º escalão, índice 315, todos a partir de 13 de Julho de 2014.

Nos SAL:

Licenciados Chan, Mei Pou e Hoi, Io Man, para técnicos superiores assessores, 2.º escalão, índice 625, ambos a partir de 13 de Julho de 2014;

Woo, Ying Kuen, Lei, Ka Keong e Lai, Vai Tac, para técnicos especialistas, 2.º escalão, índice 525, todos a partir de 13 de Julho de 2014;

Chan, Mui Fong, para adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, índice 415, a partir de 13 de Julho de 2014;

Lei, Ka Fai, Tam, Vai Hung, Sou, Kam Mui, Ng, Chon Leng, Iong, Veng Chun e Tang, Kam In, para adjuntos-técnicos principais, 2.º escalão, índice 365, todos a partir de 13 de Julho de 2014;

Chan, Kuok Neng, Sam, Iok Cheng, Chan, Kam Tai, Wong, Wai Weng, Chan, Kei Tong João Baptista e Iu, Teng Fong, para assistentes técnicos administrativos especialistas, 2.º escalão, índice 315, todos a partir de 13 de Julho de 2014;

Chan, Seng Choi e Leong, Mun Seng, para assistentes técnicos administrativos principais, 2.º escalão, índice 275, ambos a partir de 13 de Julho de 2014.

Nos SZVJ:

Licenciada Chio, Wai Meng, para técnica superior assessora, 3.º escalão, índice 650, a partir de 30 de Julho de 2014;

Licenciada Chu, Tak I, para técnica superior assessora, 2.º escalão, índice 625, a partir de 13 de Julho de 2014;

Licenciado Chan, Wing Sum, para técnico superior principal, 2.º escalão, índice 565, a partir de 13 de Julho de 2014;

Lao, Sao Wai, para técnico especialista, 2.º escalão, índice 525, a partir de 13 de Julho de 2014;

Chan, Chi Meng, para técnico principal, 2.º escalão, índice 470, a partir de 13 de Julho de 2014;

Ho, Chi Hang, U, Man Ian, U, Tit Kuong e Lio, Hong Tan, para adjuntos-técnicos especialistas, 2.º escalão, índice 415, todos a partir de 13 de Julho de 2014;

Cheang, Wai Kun, para adjunto-técnico principal, 2.º escalão, índice 365, a partir de 13 de Julho de 2014;

Lou, Io Kei e Wu, Kin Leng, para assistentes técnicos administrativos principais, 2.º escalão, índice 275, ambos a partir de 13 de Julho de 2014.

Nos SAA:

Licenciado Chan, Kin Chong, para técnico superior assessor, 2.º escalão, índice 625, a partir de 13 de Julho de 2014;

Lai, Mei Ian, para técnico principal, 2.º escalão, índice 470, a partir de 13 de Julho de 2014;

Tam, Chon Han, para adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, índice 415, a partir de 13 de Julho de 2014;

Lam, Sut Peng e Dias Pedro, Noel Augusto, para assistentes técnicos administrativos especialistas, 2.º escalão, índice 315, ambos a partir de 13 de Julho de 2014.

Nos SFI:

Leong, Kuoc Keong e Lou, Tak Ian, para adjuntos-técnicos principais, 2.º escalão, índice 365, ambos a partir de 13 de Julho de 2014;

Chang, Tak Toi, para assistente técnico administrativo especialista, 2.º escalão, índice 315, a partir de 13 de Julho de 2014.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os respectivos contratos além do quadro, pelo período de dois anos, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Licenciada Au, Ka I, como técnica superior assessora, 3.º escalão, índice 650, no MAM, a partir de 17 de Setembro de 2014;

Leong, Chi Kit, como adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, índice 430, nos SFI, a partir de 3 de Setembro de 2014.

Nos SAA:

Licenciada Tso, Wai Yee, como técnica superior assessora, 2.º escalão, índice 625, a partir de 1 de Outubro de 2014;

Tam, Chio Man, como adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, a partir de 22 de Setembro de 2014;

Drummond Carvalho Hoo, Brigida Maria, como assistente técnica administrativa especialista, 3.º escalão, índice 330, a partir de 9 de Setembro de 2014.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Ho, Luis Rudolfo, como motorista de ligeiros, 5.º escalão, índice 200, no CA, a partir de 15 de Setembro de 2014;

Lam, Wai Io, como motorista de pesados, 6.º escalão, índice 240, nos SFI, a partir de 22 de Setembro de 2014.

Nos SCR:

Chao, Kam Ngok, como operário qualificado, 7.º escalão, índice 240, a partir de 30 de Setembro de 2014;

Mak, Tong Choi, como auxiliar, 6.º escalão, índice 160, a partir de 10 de Setembro de 2014.

No CCM:

Lei, Weng Kuong, como motorista de ligeiros, 9.º escalão, índice 280, a partir de 1 de Outubro de 2014;

Wu, Chong Wa, como motorista de ligeiros, 7.º escalão, índice 240, a partir de 1 de Outubro de 2014;

Che, Fok Seng e Ko, Peng Fai, como operários qualificados, 4.º escalão, índice 180, ambos a partir de 1 de Outubro de 2014.

Por despachos do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 3 de Julho de 2014 e presentes na sessão realizada em 4 do mesmo mês e ano:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro e do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009:

Licenciada Cordova, Isabel Celia, para técnica superior assessora, 2.º escalão, índice 625, no GQC, a partir de 13 de Julho de 2014;

Chan do Rosario, Teresa Severina, para técnica especialista, 2.º escalão, índice 525, no GAT, a partir de 13 de Julho de 2014.

Nos SCEU:

Lei, Sok Ian, Cheang, Wai Hong, Lou, Kuong Tim, Lei, Kuong Lon e Lai, Chi Chun, para adjuntos-técnicos especialistas, 2.º escalão, índice 415, todos a partir de 13 de Julho de 2014;

Fan, Meng Lei, Chan, Kin Kuong, Pao, Sio Chao e Lei, Chong Tou, para assistentes técnicos administrativos especialistas, 2.º escalão, índice 315, todos a partir de 13 de Julho de 2014;

Choi, Kit, para assistente técnico administrativo principal, 2.º escalão, índice 275, a partir de 13 de Julho de 2014.

Nos SSVMU:

Licenciado Ian, Cheok Sam, para técnico superior assessor, 2.º escalão, índice 625, a partir de 13 de Julho de 2014;

Chio, Chi Leong, para técnico especialista, 2.º escalão, índice 525, a partir de 13 de Julho de 2014;

Lao, Tak Wa, Pun, Hon Io e Un, Ieok Chun, para adjuntos-técnicos especialistas, 2.º escalão, índice 415, todos a partir de 13 de Julho de 2014;

Kou, Chi Wai, Ho, Chan Tong, Lou, Tak Un e Chan, Ka Fai, para assistentes técnicos administrativos especialistas, 2.º escalão, índice 315, todos a partir de 13 de Julho de 2014;

Fu, Kuok Wa, para assistente técnico administrativo principal, 2.º escalão, índice 275, a partir de 13 de Julho de 2014.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada a cláusula 3.ª dos seus contratos de assalariamento, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro e do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009:

Chan, Hin Veng, para operário qualificado, 7.º escalão, nos SSVMU, índice 240, a partir de 26 de Julho de 2014;

Tam, Peng Choi, para motorista de ligeiros, 8.º escalão, índice 260, nos SCEU, a partir de 16 de Julho de 2014.

Os trabalhadores abaixo mencionados, dos SCEU — renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Man, Kin Wai, como fiscal técnico especialista, 1.º escalão, índice 350, a partir de 24 de Setembro de 2014;

Au, Chi Keong, como motorista de ligeiros, 7.º escalão, índice 240, a partir de 28 de Setembro de 2014;

Lei, Chi Hong, como auxiliar, 7.º escalão, índice 180, a partir de 2 de Setembro de 2014.

Por despachos do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 4 de Julho de 2014 e presentes na sessão realizada no mesmo dia:

Ao Ieong, Kam Meng, assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, índice 265, dos SIS — renovado o respectivo contrato além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 6 de Setembro de 2014.

Os trabalhadores abaixo mencionados, dos SIS — alterada a cláusula 3.ª dos seus contratos de assalariamento, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro e do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009:

Che, Kin Keong, para motorista de ligeiros, 8.º escalão, índice 260, a partir de 15 de Julho de 2014;

Hoi, Kin Ip, para auxiliar, 8.º escalão, índice 200, a partir de 31 de Julho de 2014.

Por despachos do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 4 de Julho de 2014 e presente na sessão realizada no mesmo dia:

Lei, Sim Kun, auxiliar, 8.º escalão, índice 200, do LAB — renovado o respectivo contrato de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 23 de Setembro de 2014.

Os trabalhadores abaixo mencionados, do LAB — renovados os respectivos contratos além do quadro, pelo período de dois anos, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Chang, Wai Kuong, como adjunto-técnico especialista principal, 2.º escalão, índice 465, a partir de 1 de Outubro de 2014;

Tin, Wai Ip, como adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, índice 430, a partir de 30 de Setembro de 2014.

Por despachos do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 7 de Julho de 2014 e presentes na sessão realizada em 11 do mesmo mês e ano:

Os trabalhadores abaixo mencionados, do GJN — renovados os respectivos contratos além do quadro, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Licenciada Couto do Rosário, Violeta Maria, como técnica superior assessora principal, 1.º escalão, índice 660, a partir de 1 de Outubro de 2014;

Lopes, Marisa Aparecida, como adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, a partir de 4 de Setembro de 2014.

Por despachos do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 8 de Julho de 2014 e presentes na sessão realizada em 11 do mesmo mês e ano:

Vong, Sio Fan, adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, do GC — alterada a cláusula 3.ª do contrato além do quadro para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 415, a partir de 13 de Julho de 2014, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro e do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009.

Os trabalhadores abaixo mencionados, dos SZVJ — renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Chau, Wai Kan, como motorista de pesados, 3.º escalão, índice 190, a partir de 6 de Setembro de 2014;

U, Son Tat, Hyndman da Luz, Fernando e Leong, Sio Peng, como motoristas de ligeiros, 3.º escalão, índice 170, a partir de 8 de Setembro de 2014 para o primeiro e 6 de Setembro de 2014 para os restantes;

Chao, Weng Wong, para operário qualificado, 3.º escalão, índice 170, a partir de 13 de Setembro de 2014;

Lei, Io, Lei, Kin San, Lei, Pak Meng e Wan, Io Fai, para auxiliares, 8.º escalão, índice 200, todos a partir de 1 de Outubro de 2014;

Lou, Choi San, Chan, Kam Hong, Tam, Pak Hong e Ip, Kong Weng, para auxiliares, 7.º escalão, índice 180, a partir de 5, 12, 18 e 19 de Setembro de 2014, respectivamente;

Ho, Kam Iok, para auxiliar, 6.º escalão, índice 160, a partir de 27 de Setembro de 2014;

Chu, Peng Kuong, Kou, Chong Heng e Kong, Sio Hong, para auxiliares, 5.º escalão, índice 150, a partir de 6 de Setembro de 2014 para o primeiro e 8 de Setembro de 2014 para os restantes.

Por despacho do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 15 de Julho de 2014 e presente na sessão realizada em 18 do mesmo mês e ano:

Licenciado Chio, Long Ian, técnico superior assessor, 3.º escalão, dos SSVMU — rescindido, a seu pedido, o respectivo contrato além do quadro, a partir de 1 de Agosto de 2014.

Por despachos do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 17 de Julho de 2014 e presentes na sessão realizada em 18 do mesmo mês e ano:

Se, Kit Wang, auxiliar, 7.º escalão, dos SSVMU — alterada a cláusula 3.ª do contrato de assalariamento para a mesma categoria, 8.º escalão, índice 200, a partir de 1 de Julho de 2014, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro e do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009.

Os trabalhadores abaixo mencionados, dos SCEU — renovados os respectivos contratos além do quadro, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Licenciado Chou, On Sek, como técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, a partir de 18 de Setembro de 2014;

Fan, Meng Lei e Chan, Kin Kuong, como assistentes técnicos administrativos especialistas, 2.º escalão, índice 315, a partir de 7 e 23 de Setembro de 2014, respectivamente.

Os trabalhadores abaixo mencionados, dos SSVMU — renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Vong, Hoi Veng, como motorista de pesados, 7.º escalão, índice 260, a partir de 3 de Setembro de 2014;

Tam, Peng Choi, como motorista de ligeiros, 8.º escalão, índice 260, a partir de 8 de Setembro de 2014;

Lee, Hoi Man e Mok, Kin Meng, como operários qualificados, 8.º escalão, índice 260, ambos a partir 2 de Setembro de 2014;

Wong, Kuai Wa, como auxiliar, 8.º escalão, índice 200, a partir de 5 de Setembro de 2014.

Por despachos do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 18 de Julho de 2014 e presentes na sessão realizada no mesmo dia:

Os trabalhadores abaixo mencionados, dos SAL — renovados os respectivos contratos além do quadro, pelo período de dois anos, exceptuando Leong, Mun Seng, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Licenciado Hoi, Io Man, como técnico superior assessor, 2.º escalão, índice 625, a partir de 7 de Setembro de 2014;

Sou, Kam Mui, como adjunto-técnico principal, 2.º escalão, índice 365, a partir de 8 de Setembro de 2014;

Che, Peng Chao, como assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, índice 305, a partir de 13 de Setembro de 2014;

Leong, Mun Seng, como assistente técnico administrativo principal, 2.º escalão, índice 275, a partir de 7 de Setembro de 2014.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Nos SIS:

Lam, Chi Keong, como fiscal especialista das câmaras municipais, 3.º escalão, índice 280, a partir de 2 de Setembro de 2014;

Che, Kin Keong, como motorista de ligeiros, 8.º escalão, índice 260, a partir de 7 de Setembro de 2014;

Chong, Wang Fai e Chan, Tak Meng, como operários qualificados, 6.º escalão, índice 220, a partir de 8 e 18 de Setembro de 2014, respectivamente;

Kuok, Keng Kuong e Lam, Weng Pui, como auxiliares, 7.º escalão, índice 180, a partir de 4 e 18 de Setembro de 2014, respectivamente.

Nos SAL:

Hui, Hong Hon, como motorista de pesados, 7.º escalão, índice 260, a partir de 4 de Setembro de 2014;

Leong, Veng Chun, como operário qualificado, 10.º escalão, índice 300, a partir de 4 de Setembro de 2014;

Leong, Io Man, Chan, Sao Fong, Chan, Sao Kun, Lei, Ieng Keong, Ng, Kin Meng, Nip, Chi Lon, Wan, Lek Peng, Wong, Kei Wa e Wong, Sai Weng, como operários qualificados, 6.º escalão, índice 220, a partir de 18 de Setembro de 2014 para o primeiro e 8 de Setembro de 2014 para os restantes;

Lou, Kuok Seng, como auxiliar, 7.º escalão, índice 180, a partir de 30 de Setembro de 2014.

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Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 5 de Agosto de 2014. — O Administrador do Conselho de Administração, Mak Kim Meng.

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FUNDO DE PENSÕES

Extractos de despachos

Fixação de pensões

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 7 de Agosto de 2014:

1. Tam Chon Tim, auxiliar de serviços gerais, 9.º escalão, dos Serviços de Saúde, com o número de subscritor 18759 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 31 de Julho de 2014, uma pensão mensal correspondente ao índice 240 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 7 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Chan Ca Lou, enfermeiro-graduado, 4.º escalão, dos Serviços de Saúde, com o número de subscritor 13935 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 31 de Julho de 2014, uma pensão mensal correspondente ao índice 505 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Lei Kam Lin, viúva de Ku Cheong Iok, que foi operário, 7.º escalão, aposentado da então Câmara Municipal de Macau Provisória, com o número de subscritor 58874 do Regime de Aposentação e Sobrevivência — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 18 de Junho de 2014, uma pensão mensal a que corresponde o índice 65 correspondente a 50% da pensão do falecido, nos termos do artigo 264.º, n.º 4, conjugado com o artigo 271.º, n.os 1 e 10, do ETAPM, em vigor, a que acresce o montante relativo a 50% dos 5 prémios de antiguidade do mesmo, nos termos do artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com o artigo 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Isabel da Fonseca Marques, assistente técnica administrativa especialista principal, 3.º escalão, dos Serviços de Saúde, com o número de subscritor 15954 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 31 de Julho de 2014, uma pensão mensal correspondente ao índice 280 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Leong Wan Kin, comissário, 3.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 50237 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 23 de Julho de 2014, uma pensão mensal correspondente ao índice 690 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Lam Chou Fai, subchefe, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 50873 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 17 de Julho de 2014, uma pensão mensal correspondente ao índice 420 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Chong Pou Kun, guarda de primeira, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 51373 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 21 de Julho de 2014, uma pensão mensal correspondente ao índice 330 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2 . O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Chou Iat Pong, guarda de primeira, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 51616 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 17 de Julho de 2014, uma pensão mensal correspondente ao índice 330 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Vong Io Tak, comissário, 3.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 51390 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 18 de Julho de 2014, uma pensão mensal correspondente ao índice 690 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Chou Peng Wai, chefe, 3.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 51560 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 18 de Julho de 2014, uma pensão mensal correspondente ao índice 480 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 11 de Agosto de 2014:

1. Hoi Iu Tong, auxiliar de serviços geral, 8.º escalão, dos Serviços de Saúde, com o número de subscritor 15407 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 25 de Julho de 2014, uma pensão mensal correspondente ao índice 175 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 31 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Terezinha Lau, enfermeira-graduada, 4.º escalão, dos Serviços de Saúde, com o número de subscritor 18961 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Agosto de 2014, uma pensão mensal correspondente ao índice 505 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Leong Wa Kei, inspector especialista principal, 2.º escalão, da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, com o número de subscritor 90441 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Agosto de 2014, uma pensão mensal correspondente ao índice 375 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Fixação das taxas de reversão

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 7 de Agosto de 2014:

Hong Ut Meng, assistente técnica administrativa dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, com o número de contribuinte 3011606, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 16 de Julho de 2014, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», nos termos do artigo 14.º, n.os 1 e 2, do mesmo diploma.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 8 de Agosto de 2014:

Chio Long Ian, técnico superior do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de contribuinte 3010553, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Agosto de 2014, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 85% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 20 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Lei Fong Kan, auxiliar de serviços gerais dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6004227, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 22 de Julho de 2014, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 25 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Kuan Si Wan, técnica da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, com o número de contribuinte 6015849, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Agosto de 2014, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 7 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Yan Zhuo, intérprete-tradutora do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, com o número de contribuinte 6057436, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Agosto de 2014, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 50% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 10 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma; e determinado não ter a mesma direito ao saldo da «Conta Especial», nos termos do artigo 40.º, n.º 4, do mesmo diploma, por o motivo de cancelamento da inscrição não corresponder ao estipulado no artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 25/96/M, de 27 de Maio, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5/2007.

Chang Kam Pui, distribuidor postal da Direcção dos Serviços de Correios, com o número de contribuinte 6096121, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 29 de Julho de 2014, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 —fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Hoi Ka Wai, técnico da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, com o número de contribuinte 6122394, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 31 de Julho de 2014, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Fong Chi Wang, auxiliar de enfermagem dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6155128, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 20 de Julho de 2014, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Huang Jue, professora adjunta visitante do Instituto de Formação Turística, com o número de contribuinte 6165271, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Agosto de 2014, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Tang Hao Leng, trabalhadora do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de contribuinte 6168947, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Agosto de 2014, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 11 de Agosto de 2014:

Tang Im Ieng, docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, com o número de contribuinte 6166278, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Agosto de 2014, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Por despacho da presidente do Conselho de Administração, de 18 de Julho de 2014:

Leong Sai Wai — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior principal, 1.º escalão, neste FP, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 17 de Setembro de 2014.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 7 de Agosto de 2014:

Leong Chi Kin e Lao Iao Fan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, índice 265, neste FP, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», a partir de data da assinatura do averbamento.

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Fundo de Pensões, aos 14 de Agosto de 2014. — A Presidente do Conselho de Administração, Ieong Kim I.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Extracto do Contrato entre a Região Administrativa Especial de Macau

e

Sociedade de Abastecimento de Águas de Macau, S.A.R.L.

Adicional ao Contrato de Prorrogação da Concessão do Serviço Público de Abastecimento de Água na Região Administrativa Especial de Macau

Certifico que por contrato de 5 de Agosto de 2014, lavrado a folhas 114 a 115 verso do Livro 114A da Divisão de Notariado da Direcção dos Serviços de Finanças, foi revisto o «Contrato de Prorrogação da Concessão do Serviço Público de Abastecimento de Água na Região Administrativa Especial de Macau», de 30 de Novembro de 2009, lavrado a folhas 34 a 71 do Livro 460, revisto ultimamente por contrato de 6 de Junho de 2013, lavrado a folhas 83 a 84 verso do Livro 81A, todos da mesma Divisão de Notariado, passando a ter a seguinte redacção:

«ARTIGO PRIMEIRO — O artigo trigésimo quinto do Contrato de Prorrogação da Concessão do Serviço Público de Abastecimento de Água na Região Administrativa Especial de Macau celebrado entre a Região Administrativa Especial de Macau e a Sociedade de Abastecimento de Águas de Macau, S.A. em 30 de Novembro de 2009 com as alterações introduzidas em 10 de Janeiro de 2011, 24 de Outubro de 2012 e 6 de Junho de 2013, passa a ter a seguinte redacção:

«Artigo trigésimo quinto — Taxa sobre os recursos hídricos

1.......

2. A taxa sobre os recursos hídricos será calculada da seguinte fórmula:

Taxa sobre os recursos hídricos = P₀ × água bruta adquirida ao exterior no mês em causa (por m³) + [a tarifa total de utilização no mês em causa - T₀ × o valor total do volume da água consumida sujeito à tarifação no mês em causa (por m³) - E ÷ 12]+ X₀

Sendo,

P₀ = 0,9219 patacas/m³, T₀ = 4,91 patacas/m³, X₀ = -650 000 patacas;

......;

......;

......;

.......

3.......

4.......

5.......

6.......

7.......

8.......

9.......

10.......

11.......»

ARTIGO SEGUNDO — O presente contrato entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Assim o outorgaram.»

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 5 de Agosto de 2014. — A Notária Privativa, Ho Im Mei.

Extractos de despachos

Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 16 de Junho de 2014:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, na categoria, escalão, data e período de contrato a cada um indicado, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Catarina Sofia Ramos Alves Gomes, como técnica superior assessora principal, 2.º escalão, área de informática, pelo período de dois anos, a partir de 1 de Outubro de 2014;

Amélia Maria Minhava Afonso, como técnica superior assessora principal, 2.º escalão, pelo período de um ano, a partir de 1 de Outubro de 2014;

Iao Sut Leng, Hui Hau Yung, Ho Sok Chong, Tam Pui Kam e Tam Chon Ian, como técnicos superiores assessores, 3.º escalão, pelo período de dois anos, a partir de 12 de Julho de 2014, 26 de Julho de 2014, 27 de Julho de 2014, 31 de Agosto de 2014 e 27 de Setembro de 2014, respectivamente;

Ho Mei Chu, como técnico superior assessor, 3.º escalão, área de informática, pelo período de um ano, a partir de 6 de Setembro de 2014;

Wong Ieok Pui, Hau Koc In e Kuok Iat Hoi, como técnicos superiores assessores, 2.º escalão, pelo período de dois anos, a partir de 9 de Agosto de 2014, 18 de Agosto de 2014 e 1 de Setembro de 2014, respectivamente;

Leong Veng Hang, como técnico superior assessor, 1.º escalão, pelo período de dois anos, a partir de 22 de Julho de 2014;

Au Wai San, como técnico superior assessor, 1.º escalão, pelo período de um ano, a partir de 3 de Setembro de 2014;

Si Chan Chan e Irene Rodrigues Vong, como técnicos superiores principais, 1.º escalão, pelo período de dois anos, a partir de 19 de Julho de 2014 e 2 de Agosto de 2014, respectivamente;

Cândido Alexandre Marques Alberto Alves, como técnico superior principal, 1.º escalão, pelo período de um ano, a partir de 14 de Julho de 2014;

Cheong Sou Wa, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, pelo período de dois anos, a partir de 4 de Agosto de 2014;

Tai Kam Fong, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, área de informática, pelo período de dois anos, a partir de 8 de Setembro de 2014;

Wong Chi Meng e Sam Weng Loi, como técnicos especialistas, 1.º escalão, área de informática, pelo período de um ano, a partir de 2 de Julho de 2014;

Hoi Tat On e Chan Teng Pong, como técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, área de informática, pelo período de dois anos, a partir de 12 de Julho de 2014 e 14 de Julho de 2014, respectivamente;

Choi Wai Meng, Choi In Hong e Ho Wai San, como inspectores especialistas principais, 2.º escalão, pelo período de dois anos, a partir de 23 de Julho de 2014;

Chong Lai Ian, Wong Lam Cheong, Leong Chio Kuan e Kuok Fong Peng, como inspectores principais, 1.º escalão, pelo período de dois anos, a partir de 7 de Julho de 2014, 7 de Julho de 2014, 25 de Julho de 2014 e 23 de Agosto de 2014, respectivamente;

Wong Ka Meng, Leong Kam Io e Wong Chi Wa, como inspectores de 1.ª classe, 1.º escalão, pelo período de dois anos, a partir de 7 de Julho de 2014, 7 de Julho de 2014 e 16 de Julho de 2014, respectivamente;

Ieong Keng Man, Leong Mei In e Viviana Lai, como adjuntos-técnicos especialistas, 3.º escalão, pelo período de dois anos, a partir de 19 de Julho de 2014, 16 de Agosto de 2014 e 20 de Setembro de 2014, respectivamente;

Fok Lai Tong, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, pelo período de um ano, a partir de 1 de Setembro de 2014;

Cheong Chi Hang, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, área de informática, pelo período de dois anos, a partir de 13 de Setembro de 2014;

Lei Pak Lan, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, área de informática, pelo período de um ano, a partir de 13 de Setembro de 2014;

Wong Chou I Jacquelina, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, pelo período de dois anos, a partir de 7 de Julho de 2014.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 10 de Julho de 2014:

Chung Mei Teng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a do seu contrato além do quadro com referência à categoria de inspector especialista, 2.º escalão, índice 440, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009 e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 23 de Junho de 2014.

Os técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, abaixo mencionados, assalariados, destes Serviços — alterados os contratos para além do quadro, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir das datas abaixo indicadas:

Lam Chao Meng, a partir de 16 de Julho de 2014;

Lai Hon Fai e Kong Vun Cheong, a partir de 29 de Julho de 2014;

Lok Sai Wa, a partir de 12 de Agosto de 2014.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 17 de Julho de 2014:

Madalena Tcheong — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como intérprete-tradutora de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 440, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 17 de Julho de 2014.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 18 de Julho de 2014:

Cheang Sok Han — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a do seu contrato além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, índice 430, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009 e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 27 de Junho de 2014.

Li Kuok Wa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a do seu contrato além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, área de informática, nos termos do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Junho de 2014.

Pat In Keng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a do seu contrato de assalariamento com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, índice 430, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009 e 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 27 de Junho de 2014.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 23 de Julho de 2014:

Lei Vai In — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a do seu contrato além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, índice 450, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009 e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 30 de Julho de 2014.

Chang Tou Keong Michel — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão Administrativa e Financeira destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 24 de Outubro de 2014 por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das respectivas funções.

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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 6 de Agosto de 2014. — A Directora dos Serviços, Vitória da Conceição.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

Extractos de despachos

Por despachos da directora dos Serviços, de 25 de Julho de 2014:

Chan Hoi Kin e Sun Iek Meng, técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, assalariados, destes Serviços — alterados os contratos actuais para contratos além do quadro, pelo período de um ano, com referência à mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Outubro de 2014.

Kou Chin Man, técnico superior assessor principal, 1.º escalão, índice 660, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 19 de Setembro de 2014.

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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 7 de Agosto de 2014. — O Director, substituto, Ieong Meng Chao.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Extracto de despacho

Por despacho do signatário, de 24 de Junho de 2014:

Chan Weng Sam — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como inspector de 2.ª classe, nestes Serviços, a partir de 11 de Agosto de 2014.

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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 11 de Agosto de 2014. — O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.

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GABINETE DE INFORMAÇÃO FINANCEIRA

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 23 de Julho de 2014:

Ho Wai Kuok — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato além do quadro, pelo período de um ano, para técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, neste Gabinete, ao abrigo do artigo 26.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 19 de Julho de 2014.

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Gabinete de Informação Financeira, aos 8 de Agosto de 2014. — A Coordenadora do Gabinete, Ng Man Seong.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 18 de Junho de 2014:

Fong Kam Lun — nomeada, provisoriamente, técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, da carreira de técnico do quadro de pessoal civil destes Serviços, nos termos do artigo 12.º da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 1, do ETAPM, vigente.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 11 de Agosto de 2014:

Ngou Kuok Lim, técnico superior de 1.ª classe, área de informática, classificada no concurso a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 29/2014, II Série, de 16 de Julho — nomeada, definitivamente, técnico superior principal, 1.º escalão, área de informática, do grupo de pessoal técnico superior do quadro de pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, nos termos da Lei n.º 14/2009, conjugada com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.

Lai Neng Kuan, técnica superior principal, 2.º escalão, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com a Lei n.º 14/2009, a partir de 20 de Agosto de 2014.

Chong Soi Mei, Ho Kin Un e Leong Io Weng — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, a partir de 1 de Setembro de 2014, e alterada por averbamento, a cláusula 3.a dos seus contratos com referência à categoria de operário qualificado, 7.º escalão, índice 240, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 31 de Agosto de 2014.

Tang Son Keng — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, a partir de 27 de Setembro de 2014, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.a do seu contrato com referência à categoria de auxiliar, 6.º escalão, índice 160, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 25 de Setembro de 2014.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de dois anos, para exercerem as funções nas datas a cada um indicadas, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:

Vong Si Nga Marcia, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, a partir de 2 de Setembro de 2014.

A partir de 1 de Setembro de 2014:

Chou Im Keng, como técnica superior assessora, 2.º escalão, índice 625;

Kou Hong Wai, como técnico principal, 1.º escalão, índice 450;

U Choi Wa, como técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400;

Tang Si Meng, Choi Sut Lin e Chan Oi Iu, como adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, índice 350;

Poon Fong Meng, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320;

Kam Pui Leng e Wong Wai Kei, como adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305.

A partir de 15 de Setembro de 2014:

Ng Chi Hou, como técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400;

Leong Ka Kin, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem as funções nas datas a cada um indicadas, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente:

Chang Ka Chon, como operário qualificado, 3.º escalão, índice 170, a partir de 13 de Setembro de 2014;

Lai Tin Pio, como motorista de pesados, 3.º escalão, índice 190, a partir de 26 de Setembro de 2014;

Lam Wai Meng, como auxiliar, 6.º escalão, índice 160, a partir de 27 de Setembro de 2014.

A partir de 1 de Setembro de 2014:

Lei Chio Kuan, como motorista de pesados, 3.º escalão, índice 190;

Wai Weng Cheng, como operário qualificado, 8.º escalão, índice 260;

Wong Su Peng e Siu Hou Kei, como operários qualificados, 7.º escalão, índice 240;

Kam Seng Kuan, U Hong Chong e Kou Choi Peng, como operários qualificados, 6.º escalão, índice 220;

Ng Iok Wan, Chang Hoi Fa e Chan Choi In, como auxiliares, 2.º escalão, índice 120.

A partir de 6 de Setembro de 2014:

Loi Sio Meng, Lam Im Kuong, David Afonso Assunção Osorio e Chang Wai Sang, como operários qualificados, 7.º escalão, índice 240;

Lo Chan Pui, Loi Tai Mui, Leong Mio Seong Mateus, Cheong Siu Peng e Sio Mey Coelho dos Santos, como auxiliares, 7.º escalão, índice 180.

A partir de 15 de Setembro de 2014:

Chang Sio Man, Wong Seng Kan, como operários qualificados, 2.º escalão, índice 160;

Ip Mei Leng, como auxiliar, 3.º escalão, índice 130.

A partir de 16 de Setembro de 2014:

Vong Fong Man, como operário qualificado, 6.º escalão, índice 220;

Ieong Kam Kit e Leong Wai Man, como operários qualificados, 4.º escalão, índice 180.

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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 14 de Agosto de 2014. — A Directora dos Serviços, substituta, Kok Fong Mei.

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CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Extractos de despachos

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 160/2014, de 28 de Julho de 2014:

Lei Ka Leng, guarda n.º 188 091, do Corpo de Polícia de Segurança Pública — passa da situação de «adido ao quadro» para a situação de «no quadro», nos termos do artigo 97.º do EMFSM, em vigor, a partir de 22 de Maio de 2014.

Por Despacho do Comandante do CPSP, substituto, n.º 32/CPSP/2014P, de 28 de Julho de 2014:

Os 104 agentes abaixo indicados do Corpo de Polícia de Segurança Pública, completaram em 5 de Agosto de 2014, dois anos de serviço na situação de nomeação provisória;

Determino, ao abrigo da competência do comandante do CPSP, foi subdelegada pelo Secretário para a Segurança, conferida pelos Despachos n.º 15/2014 e 24/2014, que o seguinte pessoal seja nomeado, definitivamente, no cargo que desempenha, a partir de 6 de Agosto de 2014, nos termos do artigo 94.º, n.º 1, do EMFSM, vigente, conjugado com o artigo 22.º, n.º 3, do ETAPM, vigente:

1	Guarda	192 121	Wong Iong Meng
2	»	193 121	Leong Chio Seng
3	»	194 121	Loi Chi Hong
4	»	195 121	Ng Iao Fai
5	»	196 127	Ng Cheong Hong
6	»	197 120	Lo U
7	»	198 127	Lam Hao Long
8	»	199 121	Hong Chou I
9	»	200 121	Wong Hak Him
10	»	201 120	Lei Wong Wai
11	»	202 125	Wong Ngai Kuan
12	»	203 121	Ao Ieong Chi Seng
13	»	204 121	Lei Kin Tong
14	»	205 121	Kou Chi Wai
15	»	206 121	Choi Oi Lon
16	»	207 121	Choi Man Keong
17	»	208 120	Tam Mei Kao
18	»	209 121	Lei Kuok Pou
19	»	210 121	Chang Kin Meng
20	»	211 121	Lei Tat Seng
21	»	212 120	Chan Lei Lei
22	»	213 121	Cen Suikun
23	»	214 125	Leong Wai Wa
24	»	215 121	Cheong Iek Hong
25	»	216 121	Lei Wan Seng
26	»	217 121	Fan Keng Wai
27	»	218 121	Lai Kuok San
28	»	219 121	Lei Si Hong
29	»	220 120	Iao Ka Man
30	»	222 121	Lei Kam Seng
31	»	22 3120	Lok Tan Teng
32	»	224 121	Choi Chi Weng
33	»	225 121	Lew Man Fai
34	»	226 121	Lo Hong Kei
35	»	227 121	Chang Wai Chong
36	»	228 121	Leong Chi Pong
37	»	229 121	Wong A Long
38	»	230 120	Mak Iok Peng
39	»	231 121	Kwan Wai Keung
40	»	232 121	Leong Chan Man
41	»	233 121	Cheang Wai Kuong
42	»	234 121	Ng Chi Fai
43	»	235 121	Chan Ka Kit
44	»	236 121	Pao Kuok Hou
45	»	237 121	Kuong Chi Fai
46	»	238 121	Si Ka Si
47	»	239 120	Lao Hio Fan
48	»	240 121	Chang Weng Choi
49	»	241 121	Loi Ton U
50	»	242 121	Chan Chi Ieng
51	»	243 121	Yuen On Hou
52	»	244 121	Cheuk Kou Chi
53	»	245 121	Kuok Lei Ieong
54	»	246 121	Kou Kin Chon
55	»	247 121	Wong Ka Ho
56	»	248 121	Chiang Chon Ip
57	»	249 120	Lai Pou I
58	»	250 121	Wong Long Wa
59	»	251 120	Loi Man Cheng
60	»	252 121	Lei Tak San
61	»	253 121	Fong Ka Weng
62	»	254 121	Hong Pang
63	»	255 121	Tai Kim Long
64	»	256 121	Wu Sio Meng
65	»	257 120	Tang Im San
66	»	258 121	U Lap Kei
67	»	259 121	Wong Kam Wa
68	»	260 121	Ao Man Keong
69	»	261 121	Kuok Man Tat
70	»	262 120	Wong Mei I
71	»	263 121	Chan Ka Meng
72	»	264 120	Kou Lai Chu
73	»	265 121	Ma Seng U
74	»	266 121	Wong Wai
75	»	267 121	Hoi Hio Tong
76	»	268 120	Cheong Kei
77	»	269 121	Leong Chi Wai
78	»	270 121	Kuok Kuan Cheng
79	»	271 121	Lam Si Sam
80	»	272 121	Ho Kam Chio
81	»	273 120	Wong Chao Ngo
82	»	274 121	Pun Chi Hong
83	»	276 121	Ngan I Hon
84	»	277 121	Fong Ka Fai
85	»	278 121	Lai Kuok Kin
86	»	279 121	Mak Weng Tou
87	»	280 121	Chak Weng Keong
88	»	281 121	Lei Chon Hou
89	»	282 121	Chan Kit Chong
90	»	283 120	Leung Sio I
91	»	284 121	Se Chi Seng
92	»	285 120	Tang I Wa
93	»	286 121	Ieong Chan Ip
94	»	287 121	Ng Keng Fat
95	»	288 121	Chan Sio Peng
96	»	289 121	Choi Kin Man
97	»	290 121	Kou Ka Seng
98	»	291 121	Lei Lek Kei
99	»	292 121	Cheong Wa Son
100	»	293 121	Cheong Chan Kit
101	»	294 121	Lao Ka Seng
102	»	295 121	Tang Chi Seng
103	»	296 121	Leong Keng Lon
104	»	297 121	Lon Chong Meng

Por Despacho do Comandante do CPSP, substituto, n.º 33/CPSP/2014P, de 28 de Julho de 2014:

O pessoal abaixo indicado do Corpo de Polícia de Segurança Pública, completa em 5 de Agosto de 2014, dois anos de serviço na situação de nomeação provisória;

Determino, ao abrigo da competência do comandante do CPSP, foi subdelegada pelo Secretário para a Segurança, conferida pelos Despachos n.º 15/2014 e 24/2014, que o seguinte pessoal seja automaticamente exonerado, a partir de 6 de Agosto de 2014, nos termos do artigo 94.º, n.º 3, do EMFSM, vigente, conjugado com o artigo 22.º, n.º 6, do ETAPM, vigente:

Guarda

275 121

Chio Kuok Tat

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 23/SS/2014, de 4 de Agosto de 2014:

Iau Chon Man, ex-guarda n.º 322 911, deste Corpo de Polícia — autorizo o seu pedido de reabilitação e é convertida em aposentação compulsiva a pena de demissão, nos termos dos artigos 300.º, n.º 7, e 239.º, n.º 2, do EMFSM.

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Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 11 de Agosto de 2014. — O Comandante, Ma Io Kun, superintendente-geral.

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POLÍCIA JUDICIÁRIA

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 11 de Junho de 2014:

Licenciada Chong In Teng, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, contratada além do quadro, da Direcção dos Serviços de Turismo, classificada em 3.º lugar no concurso a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial n.º 17/2014, II Série, de 23 de Abril — nomeada, provisoriamente, pelo período de dois anos, técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico do quadro de pessoal desta Polícia, nos termos dos artigos 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), 22.º, n.º 1, e 69.º, n.º 1, do ETAPM, vigente, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 24.º, n.os 1, alínea 6), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, indo ocupar o lugar criado pelo Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.

Por despacho do signatário, de 16 de Junho de 2014:

Lok Sin Nga, assistente técnica administrativa especialista, 1.º escalão, contratada além do quadro, desta Polícia — rescindido, a seu pedido, o respectivo contrato, a partir de 6 de Agosto de 2014.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 8 de Julho de 2014:

Balona Gomes, Carlos Manuel — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 6.ª do respectivo contrato para técnico superior assessor principal, 1.º escalão, índice 660, nesta Polícia, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009 e 25.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, a partir de 7 de Agosto de 2014.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 9 de Julho de 2014:

De Almeida, Alfredo Hernandes — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 30 de Setembro de 2014.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 17 de Julho de 2014:

Lao Pui Man, Ng In Chio e Chan Kuai Man — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 17 de Setembro de 2014.

Cheong Wai Man e Kuok Ka Chong — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 18 de Setembro de 2014.

Leong Mei Mei — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como assistente técnica administrativa especialista, 1.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 18 de Setembro de 2014.

Lai, Un I Isabel — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como assistente técnica administrativa principal, 1.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 18 de Setembro de 2014.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 21 de Julho de 2014:

Chan Ka Fai, assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 2.º escalão, contratado além do quadro da Polícia Judiciária, único classificado no concurso de acesso, comum, a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 29/2014, II Série, de 16 de Julho — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato além do quadro com referência à categoria de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, índice 265, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, e 19.º, 21.º, n.º 1, alínea a), 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.

Rectificação

Tendo-se verificado uma inexactidão no extracto de despacho publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 32/2014, II Série, de 6 de Agosto, procede-se à seguinte rectificação:

Onde se lê: «……杜莉茵……»;

deve ler-se: «……杜利茵……».

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Polícia Judiciária, aos 14 de Agosto de 2014. — O Director, Wong Sio Chak.

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ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 27 de Maio de 2014:

Bir Bahadur Rana Magar, Bishwo Raj Sigdel, Dasharath Gurung, Deepak Tamrakar, Dew Raj Gurung, Dipak Bahadur Thapa, Jit Bahadur Khadka, Jitendra K. C., Kiran Kumar Limbu, Krishna Bahadur Rai, Krishna Sharan Karki, Kumar Rai, Madhukar Thapa, Mekh Raj Gurung, Mim Lal Shrestha, Nanda Bahadur Pulami Magar, Prem Bahadur Bhujel, Prem Bahadur Karki, Purna Bahadur Shrestha, Ramchandra Shrestha, Ramesh Jung Thapa, Ramesh Kumar Karki, Surya Bahadur Thapa, Tara Bahadur Mahat, Tilak Bahadur Gurung, Yukta Bhandari, Bhabindra Prasad Bura, Bir Bahadur Gurung, Jit Bahadur Limbu, Krishna Kumar Rai, Krishna Prasad Gauchan, Nanda Bahadur Rai, Ram Kumar Rai, guardas, 4.º escalão, Balaram Karki, Ban Bahadur Yonjan, Bhola Nath Lamichhane, Dawa Tshiring Bhote, Deepak Thapa, Dhruba Prasad Amgai, Gyanendra Kumar Shrestha, Ishwor Kumar Shrestha, Kishor Prakash Gurung, Mangal Sing Syangtan, Mom Bahadur Khadka, Shashee Adhikari, Tul Bahadur Kunwar Chhetri, guardas, 3.º escalão, assalariados, deste EPM – renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2014.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 9 de Julho de 2014:

Wong Kin Nam, classificado em 12.º lugar no concurso a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 52/2013, II Série, de 26 de Dezembro — nomeado, provisoriamente, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, pelo período de um ano, da carreira de técnico do quadro de pessoal do EPM, nos termos dos artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 1, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 28 de Julho de 2014:

Lam Man Chu, técnico principal, 1.º escalão, contratado além do quadro, do EPM — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 16 de Outubro de 2014.

Wu Kao Kao, enfermeira, grau 1, 3.º escalão, contratada além do quadro, do EPM — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 16 de Outubro de 2014.

Lai Hong On e Fong Lap In, adjuntos-técnicos especialistas, 1.º escalão, contratados além do quadro, do EPM — renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 18 e 20 de Outubro de 2014, respectivamente.

Lou Mei I, auxiliar, 2.º escalão, assalariada, do EPM — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 19 de Outubro de 2014.

Chiang Chao, adjunto-técnico principal, 2.º escalão, contratado além do quadro, do EPM — renovado o referido contrato, pelo período de seis meses, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Novembro de 2014.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 11 de Agosto de 2014:

Cheang Ion Nam, classificado no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 30/2014, II Série, de 23 de Julho — nomeado, definitivamente, assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal do EPM, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, conjugada com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, ocupando a vaga já preenchida pelo mesmo, da carreira de dotação global criada pelo Mapa I constante do Anexo à Ordem Executiva n.º 13/2010.

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Estabelecimento Prisional de Macau, aos 13 de Agosto de 2014. — O Director, Lee Kam Cheong.

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SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 25 de Julho de 2014:

Wong Cheng Po — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe do Gabinete de Estudos e Planeamento destes Serviços, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, ao abrigo dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 17 de Agosto de 2014.

Por despacho da subdirectora dos Serviços, substituta, de 5 de Agosto de 2014:

Autorizada a transmissão da titularidade da farmácia chinesa «Sang Sang Tong» alvará n.º 18, com local de funcionamento na Rua Seis do Bairro Iao Hon n.º 49, r/c, Macau, a favor do Chan, Kuok Wa, com residência na Estrada Marginal do Hipódromo n.º 51, Edifício Iao Tim (Fase 1), 18.º andar H, Macau.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, substituto, de 6 de Agosto de 2014:

Cheong Iok Fong, Cheong Un Meng e Sun Lai Man — suspenso, a seus pedidos, por dois anos, o exercício privado da profissão de enfermeiro, licenças n.os E-2038, E-2076 e E-2084.

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Cheung Hiu Yin e Chung Ka Weng — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licenças n.os M-1185 e M-1278.

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Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, substituto, de 8 de Agosto de 2014:

Sun Wai Tat — cancelada, por não ter cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença n.º M-1043.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 12 de Agosto de 2014:

Chan Pui Chi, Cheong Tan Chi, Hong Si Si, Leong Ka Man e Cheong Keng Iok — suspenso, a seus pedidos, por dois anos, o exercício privado da profissão de enfermeiro, licenças n.os E-1623, E-1718, E-1905, E-1950 e E-2039.

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Tong Io Peng — cancelada, por não ter cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de enfermeiro licença n.º E-2024.

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Chan Wai Un, Chou Hao Wan e Lok Io Fai — suspenso, a seus pedidos, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licenças n.os M-1113, M-1344 e M-1466.

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Sun Chi Hang e Lei Weng San — canceladas, por não terem cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, as autorizações para o exercício da profissão de técnico de meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica (análises clínicas e saúde pública), licenças n.os T-0062 e T-0247.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 13 de Agosto de 2014:

Van Chi Man e Leong Weng San — suspenso, a seus pedidos, por dois anos, o exercício privado da profissão de enfermeiro, licenças n.os E-1537 e E-1777.

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Kester Rey Senson Celestino, Zhang ShuYao e Wong Hio Tong — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de enfermeiro, licenças n.os E-2226, E-2227 e E-2228.

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Serviços de Saúde, aos 14 de Agosto de 2014. — O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

Extractos de despachos

Por despacho da chefe do Departamento de Gestão e Administração Escolar destes Serviços, de 4 de Julho de 2014:

Chan Kuai Chong Guilherme — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato de assalariamento com referência à carreira de auxiliar, 7.º escalão, índice 180, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º e do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 3 de Agosto de 2014.

Por despacho da signatária, de 7 de Julho de 2014:

So Ion Seong — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como docente dos ensinos infantil e primário de nível 2 (primário), 10.º escalão, índice 565, nos termos do mapa V anexo à Lei n.º 12/2010, e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Setembro de 2014.

Por despacho da signatária, de 9 de Julho de 2014:

Choi Kin Fun — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 205, nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 12 de Setembro de 2014.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 11 de Julho de 2014:

Iam Sze Wai — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão (desporto), índice 350, nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 25 de Agosto de 2014.

Tang In San — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como auxiliar de ensino, 1.º escalão, índice 260, nos termos do mapa VI anexo à Lei n.º 12/2010 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 3 de Setembro de 2014.

Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados além do quadro, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicadas, nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:

Cheong Wai Cheong, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, a partir de 3 de Setembro de 2014;

Leong Ka Kei, Pun Tak Pan e Tang Kifung Andy, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, a partir de 10 de Setembro de 2014;

Lam Kim Fai, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, a partir de 17 de Setembro de 2014.

As trabalhadoras abaixo mencionadas — contratadas por assalariamento, pelo período de seis meses, para exercerem as funções a cada uma indicadas, nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente:

Choi Choi Na, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão (língua chinesa), índice 350, a partir de 25 de Agosto de 2014;

Leung Hang Ian, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão (educação comunitária), índice 350, a partir de 25 de Agosto de 2014.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 15 de Julho de 2014:

Sit Fong Kio, técnica superior assessora, de nomeação definitiva, destes Serviços — renovada a designação, por mais dois anos, como directora do Centro de Actividades Juvenis da Areia Preta, nos termos dos artigos 27.º, n.º 1, alínea b), do Decreto-Lei n.º 81/92/M, de 21 de Dezembro, e 1.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 41/92/M, de 27 de Julho, a partir de 3 de Setembro de 2014.

Chow Pui Leng, técnica superior principal, de nomeação definitiva, destes Serviços — renovada a designação, por mais dois anos, como directora do Centro de Apoio Psico-Pedagógico e Ensino Especial, nos termos dos artigos 27.º, n.º 1, alínea a), e 30.º do Decreto-Lei n.º 81/92/M, de 21 de Dezembro, a partir de 15 de Setembro de 2014.

Por despachos da chefe do Departamento de Gestão e Administração Escolar destes Serviços, de 29 de Julho de 2014:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos além do quadro com referência à categoria, escalão e índice para exercerem as funções a cada um indicadas, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º e do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:

Lao Sio San, para técnica superior principal, 2.º escalão, índice 565, a partir de 19 de Setembro de 2014;

Cheong Soi Hang e Chu I, para técnicas superiores de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, a partir de 17 de Setembro de 2014;

Lou Hang Chong e Lou On I, para técnicas de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, a partir de 13 de Agosto de 2014 e 27 de Agosto de 2014, respectivamente;

Chan Hong Lei, para adjunto-técnico de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 290, a partir de 15 de Agosto de 2014.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 6 de Agosto de 2014:

Anabela Ribeiro Osório, docente do ensino secundário de nível 1, Kok Vai Iun e Wong I Lin, docentes dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), Chan Tun I e Ho Weng Wa, docentes dos ensinos infantil e primário de nível 1 (infantil), todas de nomeação definitiva, destes Serviços, e Leong Chong Ha, Tang Ho Sam e Vong Chin Hao — renovadas as comissões de serviço, como inspectores escolares, por mais dois anos, nos termos dos artigos 31.º do Decreto-Lei n.º 81/92/M, de 21 de Dezembro, e 8.º do Decreto-Lei n.º 26/97/M, de 30 de Junho, a partir de 1 de Setembro de 2014.

Kuok Heng Kei, técnico superior assessor principal, de nomeação definitiva, destes Serviços, e Guo Xiaoming — renovadas as comissões de serviço, por mais dois anos, como inspectores escolares, nos termos dos artigos 31.º do Decreto-Lei n.º 81/92/M, de 21 de Dezembro, e 8.º do Decreto-Lei n.º 26/97/M, de 30 de Junho, a partir de 30 de Setembro de 2014 e 19 de Agosto de 2014, respectivamente.

Declaração

Chan Sam Mui — rescindido, a seu pedido, o contrato de assalariamento como auxiliar, 1.º escalão (servente), nestes Serviços, a partir de 9 de Junho de 2014.

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Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 13 de Agosto de 2014. — A Directora dos Serviços, Leong Lai.

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INSTITUTO CULTURAL

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 21 de Maio de 2014:

Chan Suk Yee — contratada por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 330, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, e 7.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 12 de Agosto de 2014.

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 25 de Julho de 2014:

Li Chang e Yao Yuanzheng — celebrados novos contratos individuais de trabalhos (sem termo), como músicos a tempo inteiro da Orquestra Chinesa de Macau deste Instituto, nos termos dos artigos 97.º da Lei Básica da RAEM, 1.º, n.os 4, alínea 3), e 5, da Lei n.º 14/2009, e 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 5/2010, a partir de 1 de Agosto de 2014.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 25 de Julho de 2014:

Os trabalhadores abaixo mencionados, assalariados, deste Instituto — contratados além do quadro, pelo período de dois anos, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir das datas indicadas:

Chao Chi Man, a partir de 17 de Agosto de 2014;

Ung Si In, a partir de 20 de Agosto de 2014;

Ip Chin Pang, a partir de 24 de Agosto de 2014;

Chao Kuan Ieng, a partir de 28 de Agosto de 2014.

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 28 de Julho de 2014:

Leung Yan Chiu, Xie Bowen, Xu Huizi, Ma Wai Him e Tian Yue — renovados os contratos individuais de trabalho, pelo período de um ano, como músicos a tempo inteiro da Orquestra Chinesa de Macau deste Instituto, nos termos dos artigos 97.º da Lei Básica da RAEM, 1.º, n.os 4, alínea 3), e 5, da Lei n.º 14/2009, e 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 5/2010, a partir de 1 de Setembro de 2014.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 30 de Julho de 2014:

Leung Hio Ming — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como vice-presidente deste Instituto, nos termos dos artigos 5.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Setembro de 2014.

Por despachos do presidente, substituto, deste Instituto, de 4 de Agosto de 2014:

Chan Lai Mei, Leong Wa Kei, Wong Hio Fong, Chong Choi Wan, Lam Fong Noi, Che Sio Leng, Lei Sao Kan, Wong Wa Sang e Cheong Wai Keong — alterada, por averbamento, a cláusula 5.ª, n.º 1, dos seus contratos individuais de trabalhos progredindo para auxiliares, 3.º escalão, índice 130 para os oito primeiros e operário qualificado, 3.º escalão, índice 170, para o último, neste Instituto, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009 e 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 5/2010, a partir de 3 de Agosto de 2014.

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Instituto Cultural, aos 14 de Agosto de 2014. — O Presidente do Instituto, substituto, Yao Jingming.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Extractos de licenças

Foi emitida a licença n.º 0222, em 15 de Julho de 2014, em nome da sociedade “開心假期旅遊有限公司” e em português «Sociedade de Turismo Hoi Sam Ka Kei, Limitada», para a agência de viagens “開心假期旅遊有限公司” e em português «Sociedade de Turismo Hoi Sam Ka Kei, Limitada», sita na Travessa do Cais, n.º 25, Edifício Fu Van, rés-do-chão, A, Macau.

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Foi emitida a licença n.º 0223, em 15 de Julho de 2014, em nome da sociedade “金晉旅遊有限公司”, em português «Reino Turismo Lda.» e em inglês «Kingdom Tourist Ltd.», para a agência de viagens “金晉旅遊有限公司”, em português «Reino Turismo Lda.» e em inglês «Kingdom Tourist Ltd.», sita na Rua de Xangai, n.º 175, Edifício da Associação Comercial de Macau, 17.º andar, sala J, Macau.

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Foi emitida a licença n.º 0224, em 4 de Agosto de 2014, em nome da sociedade “金榮旅行社有限公司”, em português «Agência de Viagens Golden Win Limitada» e em inglês «Golden Win Travel Agency Limited», para a agência de viagens “金榮旅行社有限公司 ”, em português «Agência de Viagens Golden Win Limitada» e em inglês «Golden Win Travel Agency Limited», sita na Avenida da Praia Grande n.º 655, Edifício «Great Will», 7.º andar «B», Macau.

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Foi emitida a licença n.º 0225, em 4 de Agosto de 2014, em nome da sociedade “金恩旅行社有限公司”, em português «Agência de Viagens Golden Champion Limitada» e em inglês «Golden Champion Travel Agency Limited», para a agência de viagens “金恩旅行社有限公司”, em português «Agência de Viagens Golden Champion Limitada» e em inglês «Golden Champion Travel Agency Limited», sita na Avenida da Praia Grande n.º 655, Edifício «Great Will», 7.º andar «A», Macau.

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Foi emitida a licença n.º 0226, em 4 de Agosto de 2014, em nome da sociedade “光輝（國際）旅遊有限公司”, para a agência de viagens “光輝（國際）旅行社”, em português «Agência de Viagens Kong Fai Internacional» e em inglês «Kong Fai International Travel Agency», sita na Avenida da Amizade, «Doca dos Pescadores de Macau» (salão de Roma e de Inglaterra), loja n.º 22, Macau.

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Foi emitida a licença n.º 0227, em 4 de Agosto de 2014, em nome da sociedade “昊達旅遊有限公司”, em português «Companhia de Viagens Grande Expresso Limitada» e em inglês «Grand Express Travel Company Limited», para a agência de viagens “昊達旅遊有限公司”, em português «Companhia de Viagens Grande Expresso Limitada» e em inglês «Grand Express Travel Company Limited», sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 411, 417, «Dynasty Plaza», 19.º andar, M, Macau.

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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 13 de Agosto de 2014. — A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes.

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INSTITUTO DO DESPORTO

Extracto de despacho

Por despachos do signatário, de 6 de Agosto de 2014:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos de assalariamento para o exercício de funções neste Instituto, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009 e 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, com as datas de produção retroactiva de efeitos a cada um indicadas, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA:

Sit Man Lok, progride para motorista de pesados, 3.º escalão, índice 190, com efeitos retroactivos a partir de 1 de Julho de 2014;

Chan Im Mui, progride para auxiliar, 2.º escalão, índice 120, com efeitos retroactivos a partir de 3 de Julho de 2014;

Tong Weng Chun, progride para motorista de pesados, 2.º escalão, índice 180, com efeitos retroactivos a partir de 16 de Julho de 2014;

Wong Kam Wa, progride para operário qualificado, 4.º escalão, índice 180, com efeitos retroactivos a partir de 31 de Julho de 2014;

Wong Ao Sio Peng, progride para auxiliar, 4.º escalão, índice 140, com efeitos retroactivos a partir de 31 de Julho de 2014;

Hoi Kam Man, Ieong Wai Kin e Tai Lap Ngai, progridem para operários qualificados, 3.º escalão, índice 170, com efeitos retroactivos a partir de 1 de Agosto de 2014;

Hun Iat Chong e Leong Weng Ioi, progridem para auxiliares, 3.º escalão, índice 130, com efeitos retroactivos a partir de 1 de Agosto de 2014;

Io Kam Tong, Leong Chan Tim, Wong Leong Iok Ha e Wong Seik Khun, progridem para auxiliares, 7.º escalão, índice 180, com efeitos retroactivos a partir de 3 de Agosto de 2014.

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Instituto do Desporto, aos 15 de Agosto de 2014. — O Presidente do Instituto, José Tavares.

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GABINETE DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 3 de Junho de 2014:

O seguinte pessoal — contratadas por assalariamento, pelo período de seis meses, com referência à categoria, escalão e índice a cada uma indicadas, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente:

Ip Ka Iut, Cheong Pou San e Cheong Kin Wa, como técnicas de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, a partir de 14 de Agosto de 2014 para a primeira e 18 de Agosto de 2014 para a segunda e a última.

Lam Tat Hang, Ip Chon Hong, Lao Lei Chio, Cheang I Ian e Sam Hio Tong, como técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, a partir de 11 de Agosto de 2014 para os quatro primeiros e 13 de Agosto de 2014 para o último.

Por despacho do coordenador deste Gabinete, de 16 de Junho de 2014:

Chan Suk Yee — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, neste Gabinete, a partir de 12 de Agosto de 2014.

Por despacho do coordenador-adjunto, substituto, deste Gabinete, de 16 de Junho de 2014:

Lo Lai Peng — renovado o contrato além do quadro, por mais dois anos, como técnica superior assessora principal, 1.º escalão, índice 660, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 16 de Agosto de 2014.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 1 de Julho de 2014:

Wu I Man — contratada por assalariamento, pelo período de seis meses, como assistente técnica administrativa principal, 1.º escalão, índice 265, neste Gabinete, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 11 de Agosto de 2014.

Xavier Carlos Roberto — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, índice 265, neste Gabinete, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 11 de Agosto de 2014.

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Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 8 de Agosto de 2014. — A Coordenadora, substituta, Sílvia Ribeiro Osório Ho.

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FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO

Extracto de despacho

De acordo com o artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, republicado nos termos do Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, publica-se a 6.ª alteração orçamental do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, referente ao ano económico de 2014, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 4 de Agosto do mesmo ano:

Unidade: MOP

Classificação económica						Reforço/ /Inscrição	Anulação
Código					Designação das despesas
Cap.	Gr.	Art.	N.º	Alín.
02	01	01	00	00	Construções e grandes reparações		250,000.00
02	03	02	01	00	Energia eléctrica		3,000,000.00
02	03	02	02	01	Água e gás		650,000.00
02	03	02	02	02	Higiene e limpeza		500,000.00
02	03	07	00	01	Encargos com anúncios	500,000.00
02	03	08	00	99	Trabalhos especiais diversos — Outros	2,000,000.00
02	03	09	00	01	Seminários e congressos		200,000.00
04	01	05	00	98	Actividades diversas		1,600,000.00
04	02	00	00	02	Associações e organizações	2,000,000.00
04	03	00	00	01	Empresas	2,000,000.00
04	04	00	00	02	Comparticipações e quotas p/organiz. no exterior		300,000.00
Total						6,500,000.00	6,500,000.00

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Fundo de Desenvolvimento Desportivo, aos 15 de Agosto de 2014. — O Presidente do Conselho Administrativo, José Tavares.

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GABINETE DE GESTÃO DE CRISES DO TURISMO

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 21 de Maio de 2014:

Leong Hang Chong — contratado por assalariamento, a título experimental pelo período de seis meses, como técnico de 2.a classe, 1.º escalão, índice 330, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Agosto de 2014.

Lai Sok Mei — contratada por assalariamento, a título experimental pelo período de seis meses, como técnica de 2.a classe, 1.º escalão, índice 330, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Agosto de 2014.

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Gabinete de Gestão de Crises do Turismo, aos 8 de Agosto de 2014. — A Coordenadora, Maria Helena de Senna Fernandes.

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FUNDO DAS INDÚSTRIAS CULTURAIS

Extracto de deliberação

Por deliberação do Conselho de Administração, na sessão realizada em 9 de Junho de 2014:

Gan Chuan Huat — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, no Fundo das Indústrias Culturais, a partir de 9 de Junho de 2014.

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 14 de Abril de 2014:

António Luís da Silva Hung, técnico especialista, 3.º escalão, da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública — requisitado, pelo período de um ano, como técnico especialista principal, 1.º escalão, índice 560, neste Fundo, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 15 de Julho de 2014.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 13 de Junho de 2014:

Lei Sou Kun — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, neste Fundo, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugados com os artigos 8.º, n.º 2, alínea 2), e 10.º, n.º 2, da Lei n.º 14/2009, a partir de 22 de Julho de 2014.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 30 de Junho de 2014:

Lei Chi Keong — contratado por assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de ligeiros, 1.º escalão, índice 150, neste Fundo, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugados com o artigo 10.º, n.º 2, da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Agosto de 2014.

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Fundo das Indústrias Culturais, aos 13 de Agosto de 2014. — O Membro, substituto, do Conselho de Administração, Siu, João Baptista Chong In.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Extractos de despachos

Por despachos da directora, substituta, dos Serviços, de 28 de Julho de 2014:

Chan Sim Kun, Lam Lai Kun e Lei Wai Chi, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, contratadas além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), a partir de 20 de Julho de 2014, mantendo-se as demais condições contratuais.

Por despachos do signatário, de 5 de Agosto de 2014:

Chao Mio Ieng e Chan Vai Man, técnicas superiores principais, 1.º escalão, Lok Wai Teng, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, contratadas além do quadro, destes Serviços —alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência às categorias de técnico superior principal, 2.º escalão, e técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, respectivamente, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), a partir de 31 de Julho de 2014 para a primeira e 1 de Agosto de 2014 para as duas últimas, mantendo-se as demais condições contratuais.

Yan Pui Si, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, e Ng Wai Ieng, técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, contratadas além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência às categorias de técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, e técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, respectivamente, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), a partir de 1 de Agosto de 2014, mantendo-se as demais condições contratuais.

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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 14 de Agosto de 2014. — O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 20 de Junho de 2014:

Lei Weng Keong — contratado por assalariamento, pelo perío­do de seis meses, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos dos artigos 12.º, n.os 1 e 3, da Lei n.º 14/2009, 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, e 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 11 de Agosto de 2014.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 5 de Agosto de 2014:

Fok Su Kan, pessoal marítimo de 1.ª classe, destes Serviços, único candidato aprovado no concurso a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 29/2014, II Série, de 16 de Julho — nomeado, definitivamente, pessoal marítimo principal, 1.º escalão, da carreira de pessoal marítimo do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, e 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos além do quadro com referência às categorias, escalões e índices a cada um indicados, respectivamente, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 8 de Agosto de 2014:

Wong Chin, para adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350;

Wan Iok San e Margarida Au, para assistentes técnicos administrativos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 11 de Agosto de 2014:

Jorge Siu Lam, Chou Chi Tak, Lei Veng Seng e Chao Chon, técnicos superiores assessores, destes Serviços, candidatos classificados do 1.º ao 4.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 30/2014, II Série, de 23 de Julho — nomeados, definitivamente, técnicos superiores assessores principais, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, e 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

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Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 13 de Agosto de 2014. — O Director, substituto, Vong Kam Fai.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS

Extractos de despachos

Por despachos da signatária, de 22 de Julho de 2014:

Lam Kam Fai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato de assalariamento com referência à categoria de operário qualificado, 7.º escalão, índice 240, nos termos do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, a partir de 3 de Agosto de 2014.

Lam Ion Chong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato de assalariamento com referência à categoria de operário qualificado, 6.º escalão, índice 220, nos termos do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, a partir de 25 de Agosto de 2014.

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Direcção dos Serviços de Correios, aos 12 de Agosto de 2014. — A Directora dos Serviços, Lau Wai Meng.

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INSTITUTO DE HABITAÇÃO

Extracto de despacho

De acordo com os artigos 41.º, n.º 3, e 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publica-se a 2.ª alteração ao orçamento privativo do Instituto de Habitação para o ano económico de 2014, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 31 de Julho do mesmo ano:

MOP

Classificação económica						Reforço/ /Inscrição	Anulação
Código					Designação orçamental
Cap.	Gr.	Art.	N.º	Alín.
					Despesas correntes
01	00	00	00	00	Pessoal
01	01	00	00	00	Remunerações certas e permanentes
01	01	01	00	00	Pessoal dos quadros aprovados por lei
01	01	01	02	00	Prémio de antiguidade	250,000.00
01	01	02	00	00	Pessoal além do quadro
01	01	02	02	00	Prémio de antiguidade	100,000.00
01	01	03	00	00	Remunerações de pessoal diverso
01	01	03	01	00	Remunerações	30,000.00
01	01	05	00	00	Salários do pessoal eventual
01	01	05	01	00	Salários	500,000.00
01	01	05	02	00	Prémio de antiguidade	20,000.00
01	01	07	00	00	Gratificações certas e permanentes
01	01	07	00	02	Membros de conselhos	7,000.00
01	02	00	00	00	Remunerações acessórias
01	02	03	00	00	Horas extraordinárias
01	02	03	00	01	Trabalho extraordinário	1,000,000.00
01	02	06	00	00	Subsídio de residência	950,000.00
01	05	00	00	00	Previdência social
01	05	01	00	00	Subsídio de família	310,000.00
02	00	00	00	00	Bens e serviços
02	03	00	00	00	Aquisição de serviços
02	03	01	00	00	Conservação e aproveitamento de bens
02	03	01	00	05	Diversos	4,000,000.00
02	03	08	00	00	Trabalhos especiais diversos
02	03	08	00	02	Formação técnica ou especializada	250,000.00
02	03	08	00	99	Outros	1,000,000.00
04	00	00	00	00	Transferências correntes
04	03	00	00	00	Particulares
04	03	00	00	02	Famílias e indivíduos		8,817,000.00
05	00	00	00	00	Outras despesas correntes
05	04	00	00	00	Diversas
05	04	00	00	02	F. Pensões — Reg. Previdência (parte patronal)	400,000.00
Total						8,817,000.00	8,817,000.00

Instituto de Habitação, aos 30 de Julho de 2014 — O Conselho Administrativo — A Presidente: Kuoc Vai Han — Os Vogais: Ieong Kam Wa, Lei Kit U, Cheong Tong In, Cheang Sai On.

Declaração

Ip Chon Hong, Lam Tat Hang, Lao Lei Chio — rescindidos, a seus pedidos, os contratos além do quadro como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, respectivamente, neste Instituto, a partir de 11 de Agosto de 2014.

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Instituto de Habitação, aos 15 de Agosto de 2014. — O Presidente do Instituto, substituto, Ieong Kam Wa.

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GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DE INFRA-ESTRUTURAS

Extracto de despacho

Por despachos do coordenador deste Gabinete, de 25 de Julho de 2014:

Sin Ka Ian e Wong Sou In — renovados os contratados além do quadro, pelo período de um ano, como técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com a Lei n.º 14/2009, a partir de 16 de Setembro de 2014.

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Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, aos 13 de Agosto de 2014. — O Coordenador do Gabinete, substituto, Chau Vai Man.

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SECRETARIADO DO CONSELHO DO PLANEAMENTO URBANÍSTICO

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 25 de Junho de 2014:

Choi Man Hou — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, no Secretariado deste Conselho, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 4 de Agosto de 2014.

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Secretariado do Conselho do Planeamento Urbanístico, aos 11 de Agosto de 2014. — O Secretário-geral, Lao Iong.