Número 31
II
SÉRIE

Quarta-feira, 31 de Julho de 2013

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Avisos e anúncios oficiais

CONSELHO EXECUTIVO

Anúncio

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada, na Divisão Administrativa, Financeira e Informática da Secretaria do Conselho Executivo, sita em Macau, na Travessa do Padre Narciso, n.os 1 e 3, Edf. «Banco Chinês de Macau», 3.º andar, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal desta Secretaria, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 26, II Série, de 26 de Junho de 2013.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Secretaria do Conselho Executivo, aos 22 de Julho de 2013.

A Secretária-Geral, O Lam.

SERVIÇOS DE APOIO DA SEDE DO GOVERNO

Anúncio

Torna-se público que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, no Edifício dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, sito na Travessa do Paiva n.º 5, e divulgada no sítio electrónico dos Serviços de Apoio (http://www.sasg.gov.mo), a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento, por provimento em contrato de assalariamento, de um lugar de operário qualificado, 1.º escalão, da carreira de operário qualificado, área de telefonista, dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 24, II Série, de 13 de Junho de 2013.

Gabinete do Chefe do Executivo, aos 22 de Julho de 2013.

O Chefe do Gabinete, Alexis, Tam Chon Weng.

COMISSARIADO DA AUDITORIA

Listas

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de dois lugares de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal do Comissariado da Auditoria, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 23, II Série, de 5 de Junho de 2013:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Sit Chi Wai	78,44
2.º	Tam Si Man	76,38

Nos termos do n.º 2 do artigo 28.º do Regulamento Administativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Comissário da Auditoria, de 24 de Julho de 2013).

Comissariado da Auditoria, aos 22 de Julho de 2013.

O Júri:

Presidente: Cheang Kuai Wun, chefe de divisão.

Vogais efectivos: Chiu Hang Seong, técnica superior assessora principal; e

Américo Xavier de Sousa, técnico superior assessor.

———

Classificativa do candidato admitido ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, provido em regime de contrato além do quadro do Comissariado da Auditoria, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 23, II Série, de 5 de Junho de 2013:

Candidato aprovado:	valores
Kuong Kok Kei	81,88

Nos termos do n.º 2 do artigo 28.º do Regulamento Administativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Comissário da Auditoria, de 22 de Julho de 2013).

Comissariado da Auditoria, aos 22 de Julho de 2013.

O Júri:

Presidente: Wong Kin Fai, auditor.

Vogal efectivo: Yuen Kin Man, técnico superior principal.

Vogal suplente: Tam Kuong Hong, técnico superior assessor da DSEC.

———

Classificativa do candidato admitido ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, provido em regime de contrato além do quadro, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 23, II Série, de 5 de Junho de 2013:

Candidato aprovado:	valores
Kuan Lai Sang	77,94

Nos termos do n.º 2 do artigo 28.º do Regulamento Administativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Comissário da Auditoria, de 25 de Julho de 2013).

Comissariado da Auditoria, aos 25 de Julho de 2013.

O Júri:

Presidente: Lam Man, técnica superior de 1.a classe.

Vogais efectivo: Wong Chi Un, técnico superior assessor.

Vogal suplente: Mui Sut Lai, adjunto-técnico especialista.

TRIBUNAL JUDICIAL DE BASE

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Proc. Insolvência n.º CV2-12-0001-CFI

2.º Juízo Cível

Requerente: Melco Crown Jogos (Macau), S.A., sociedade comercial com sede em Macau, na Avenida Doutor Mário Soares, n.º 25, Edifício Montepio, 1.º andar, Comp. 13, registada na Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis sob o n.º 24325 SO.

Requerido: Zhang Dechun, casado com Cai Baozhu, em chinês蔡宝珠, no regime da separação de bens, com moradas conhecidas em Macau, na Rua de Bragança, Edif. Nova Taipa Garden, Bloco 22, 17.º andar P, Taipa; e na Avenida de Guimarães, Edif. Hou Keng Garden, bloco 22, 22.º andar, I, Taipa.

A Mm.ª Juiza de Direito do 2.º Juízo Cível do Tribunal Judicial de Base da Região Administrativa Especial de Macau.

Faz saber que, por sentença de 23/07/2013, proferida nos presentes autos, foi declarada a insolvência do requerido Zhang Dechun (張德純), casado com Cai Baozhu, em chinês蔡宝珠, no regime da separação de bens, com moradas conhecidas em Macau, na Rua de Bragança, Edif. Nova Taipa Garden, Bloco 22, 17.º andar P, Taipa; e na Avenida de Guimarães, Edif. Hou Keng Garden, bloco 22, 22.º andar, I, Taipa, tendo sido fixado em 60 dias o prazo para os credores reclamarem os seus créditos, conforme o disposto no artigo 1089.º, n.º 1 do C.P.C.

Foi nomeado administrador judicial o Sr. Dr. Chao Kóc Keong, advogado, com domicílio na Av. do Infante D. Henrique, n.os 47-53, 8.º andar, «M», The Macau Square, Macau.

Tribunal Judicial de Base, aos 24 de Julho de 2013.

A Juiza de Direito, Cheong Un Mei.

O Escrivão Judicial Especialista, Agostinho Paiva.

GABINETE DO PROCURADOR

Lista

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico dos trabalhadores contratados além do quadro do Gabinete do Procurador, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 23, II Série, de 5 de Junho de 2013:

Candidato aprovado:	valores
Chong Wai Un	80,13

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 24 de Julho de 2013).

Gabinete do Procurador, aos 22 de Julho de 2013.

O Júri:

Presidente: Lee Hoi Sun, chefe do Departamento de Gestão Pessoal e Financeira do GP.

Vogais efectivos: Leong Lai Ha, chefe da Divisão de Gestão Financeira do DGPF do GP; e

Wong Kin Leung, técnico superior de 2.ª classe da DSEJ, designada pelos SAFP.

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Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo dos trabalhadores contratados além do quadro do Gabinete do Procurador, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos».

Mais se informa que o aviso de abertura do referido concurso se encontra afixado no Departamento de Gestão Pessoal e Financeira do Gabinete do Procurador, sito na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, NAPE, Edifício Dynasty Plaza, 7.º andar, e publicado na internet do Ministério Público e dos SAFP, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Gabinete do Procurador, aos 23 de Julho de 2013.

O Chefe do Gabinete, Lai Kin Ian.

FUNDO PARA O DESENVOLVIMENTO DAS CIÊNCIAS E DA TECNOLOGIA

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, vem o Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia publicar a lista de apoio financeiro concedido no 2.º trimestre do ano de 2013:

Entidade Beneficiária	O Responsável de Projecto de Apoio Financeiro	N.º de Projecto de Apoio Financeiro	Data da Autorização	Montante Atribuído	Finalidades
Apoio Financeiro dos Projectos das Ciências e da Tecnologia
Fundação Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau — Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau	黃漢青 Wong, Hon Cheng	080/2012/A3	29/04/2013	$ 1,316,600.00	Modeling, theoretical, and observational studies of the lunar plasma environment (1.º payment)
	趙慶林 Zhao, Qinglin	081/2012/A3	29/04/2013	$ 402,200.00	Idle sense scheme in nonsaturated wireless lans (1.º payment)
	李建慶 Li, Jianqing	082/2012/A3	29/04/2013	$ 584,000.00	Research on the mechanism and applications of in-line all-fiber sensors (1.º payment)
	蔡占川 Cai, Zhanchuan	084/2012/A3	29/04/2013	$ 370,600.00	Research on algorithms and applications for data interpolation and removal of redundancy in an era of big data (1.º payment)
	李娜 Li, Na	093/2012/A	8/5/2013	$ 249,000.00	Study on molecular mechanism of hepatotoxicity induced by toosendanin (1.º payment)
	劉良 Liu, Liang	--	6/6/2013	$ 5,000,000.00	Apoio de estabelecimento do laboratório de referência do estado para investigação de qualidade em medicina chinesa (3.º payment)
Universidade de Macau	董名垂 Dong, Mingchui	016/2012/A1	29/04/2013	$ 897,000.00	Clinical decision support system to analyze biological sequence of heart auscultation signal using automatic transcription and information theory (1.º payment)
	羅健豪 Lo, Kin Ho	069/2012/A3	29/04/2013	$ 889,000.00	Cavitation erosion of duplex stainless-steels after high-temperature exposure and its mitigation by laser surface treatment (1.º payment)
	徐青松 Xu, Qingsong	070/2012/A3	29/04/2013	$ 620,000.00	Design and development of large-range microgripper for microassembly (1.º payment)
	戴寧怡 Dai, Ningyi	072/2012/A3	29/04/2013	$ 458,500.00	Application of capacitive-coupling inverter to integrate photovoltaic (PV) generation system (1.º payment)
	王一濤 Wang, Yitao	074/2012/A3	29/4/2013	$ 1,590,000.00	Establishment and optimization of key technologies for systematic screening of chinese medicine based on multi-targets property (1.º payment)
	熊捷 Xiong, Jie	076/2012/A3	29/04/2013	$ 380,000.00	Stochastic partial differential equations for population models and their numerical solutions（1.º payment）
	劉志 Liu, Zhi	078/2012/A3	29/04/2013	$ 385,200.00	Statistical inference of high frequency financial data with implementation（1.º payment）
	胡光輝 Hu, Guanghui	085/2012/A3	29/04/2013	$ 300,000.00	Efficient numerical methods for Kohn-Sham equation（1.º payment）
	王一濤 Wang, Yitao	--	6/6/2013	$ 5,000,000.00	Apoio de estabelecimento do laboratório de referência do estado para investigação de qualidade em medicina chinesa (3.º payment)
Apoio financeiro dos ensinos que promovem as Ciências
Escola Hou Kong	劉穎誼 Lao, Weng I	017/2013/P	19/4/2013	$ 49,000.00	The exploration and studying of hydroponics (1.º payment)
	麥國權 Mak, Kuok Kun	023/2013/P	8/5/2013	$ 49,573.00	Arduino learning and creative design team (1.º payment)
	梁錦華 Leong, Kam Wa	043/2013/P	14/6/2013	$ 40,600.00	Learning and designing of simulation robot (1.º payment)
Escola para Filhos e Irmão dos Operários	劉志堅 Lao, Chi Kin	048/2012/P	27/6/2013	$ 10,560.00	Graphic design and research
	梁月兒 Liang, Yueer	030/2013/P	20/5/2013	$ 20,840.00	Nautical models for science dissemination education
	周玉珺 Chao, Iok Kuan	045/2013/P	14/6/2013	$ 72,100.00	Study of micro film (1.º payment)
Escola Pui Tou	楊德貴 Yang, Degui	035/2013/P	21/5/2013	$ 51,069.00	Nautical models for science dissemination education
Escola dos Moradores de Macau	陳家良 Chan, Ka Leong	032/2013/P	10/5/2013	$ 122,360.00	The training of RoboCupJunior 2013
Escola Keang Peng	梁振華 Leong, Chan Wa	036/2013/P	21/5/2013	$ 33,850.00	Energetic innovation team (1.º payment)
	梁藝強 Leong, Ngai Keong	046/2013/P	27/6/2013	$ 48,500.00	Bionic robot research group (1.º payment)
	林永康 Lam, Weng Hong	047/2013/P	27/6/2013	$ 54,340.00	Learning group of robotics (1.º payment)
Sheng Kung Hui Escola Choi Kou (Macau)	陳冬冬 Chan, Tong Tong	027/2013/P	11/6/2013	$ 42,490.00	Geological survey team (1.º payment)
	梁時輝 Leong, Si Fai	041/2013/P	14/6/2013	$ 12,815.00	Group of chemical Olympics
	黃啓明 Wong, Kai Meng	042/2013/P	14/6/2013	$ 63,900.00	Science curriculum 3 (1.º payment)
Escola da Associação para Filhos e Irmãos dos Agricultores, em chinês Choi Nong Chi Tai Hoc Hau	陳偉文 Chan, Wai Man	123/2011/P	19/4/2013	$ 11,480.50	Physical robot course (2.º payment)
Colégio de Santa Rosa de Lima — Secção Inglesa	鍾展邦 Chong, Chin Pong	038/2013/P	21/5/2013	$ 62,650.00	Chemistry magic show (1.º payment)
Escola Secundária Técnico-Profissional da Associação Geral dos Operários de Macau	黃漢輝 Wong, Hon Fai	029/2013/P	10/5/2013	$ 41,290.00	Nautical models for science dissemination education
Escola Tong Nam	岑慧梅 Shum, Wai Mui	037/2013/P	21/5/2013	$ 18,890.00	Nautical models for science dissemination education
Escola Secundária Pui Va	李燕豪 Lei, In Hou	111/2011/P	5/4/2013	$ 36,300.00	Intelligent car-parking system (2.º payment)
Escola Fukien	林淑儀 Lam, Sok I	033/2013/P	21/5/2013	$ 54,000.00	Nautical models for science dissemination education
Escola «Ilha Verde»	黃嘉敏 Wong, Ka Man	031/2013/P	21/5/2013	$ 33,050.00	Nautical models for science dissemination education
Universidade de Macau	林智超 Lam, Chi Chiu	019/2013/P	19/4/2013	$ 65,755.00	Civil engineering summer camp 2013
	黃輝 Wong, Fai	020/2013/P	19/4/2013	$ 107,000.00	Computer science exploration camp 2013
	莫昇萍 Mok, Seng Peng	021/2013/P	19/4/2013	$ 10,340.00	Biomedical imaging research workshop
	郭志達 Kwok, Chi Tat	022/2013/P	8/5/2013	$ 145,398.00	Applied electromechanical engineering in light rapid transit summer camp
	丁紹榮 Ting, Sio Weng	024/2013/P	8/5/2013	$ 109,345.00	Wireless technology study summer camp 2013
	陳溢寧 Chan, Iat Neng	025/2013/P	21/5/2013	$ 88,950.00	Annual science promotion plan & science study summer camp (ASPP & SSSC) (1.º payment)
	陳俊龍 Chen, Chun Lung Philip	026/2013/P	8/5/2013	$ 215,020.00	Robotics and artificial intelligence summer camp 2013
	梁應德 Leong, Ieng Tak	034/2013/P	21/5/2013	$ 88,800.00	Mathematics discovery summer camp
Fundação Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau — Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau	于麗麗 Yu, Lili	010/2013/P	5/4/2013	$ 18,059.00	Healthy summer camp-Feel the Chinese unique diagnostic and therapeutic approach
	梅苞蔡占川 Mei, Bao Cai, Zhanchuan	013/2013/P	5/4/2013	$ 183,450.00	The summer camp of the observation of interesting astronomical phenomena (comet) and universe exploration
	徐友華 Xu, Youhua	015/2013/P	5/4/2013	$ 27,026.00	Recognize the human body under microscope
	Hitchcock, Michael John	016/2013/P	5/4/2013	$ 44,932.00	My world in pictures for visitors to Macau summer camp
	黃贇 Huang, Yun	018/2013/P	27/6/2013	$ 97,550.00	Supply chain management and logistics information management system dissemination summer camp
Universidade de São José	Thota, Neena Jawaharlal	039/2013/P	11/6/2013	$ 115,440.00	E-Gadget workshops for junior high school students (1.º payment)
Universidade de São José	Tagulao, Karen Araño	040/2013/P	14/6/2013	$ 302,500.00	Bringing science to primary and secondary school students: from genes to environment (1.º payment)
Associação de Juniores de Hou Kong	李美琪 Lei, Mei Kei	028/2013/P	10/5/2013	$ 10,900.00	Waste management and practical usage seminar
Colégio de Santa Rosa de Lima — Secção Chinesa	--	--	13/6/2013	$ 8,575.00	Subsidy for project demonstration during Science & Technology Week 2013
Escola de Aplicação Anexa à Universidade de Macau	--	--	13/6/2013	$ 50,190.00
Escola Keang Peng	--	--	13/6/2013	$ 26,400.00
Escola Cham Son de Macau	--	--	13/6/2013	$ 11,300.00
Escola da Associação para Filhos e Irmãos dos Agricultores, em chinês Choi Nong Chi Tai Hoc Hau	--	--	13/6/2013	$ 7,600.00
Colégio Perpétuo Socorro Chan Sui Ki	--	--	13/6/2013	$ 8,700.00
Escola Hou Kong	--	--	13/6/2013	$ 70,000.00
Escola dos Moradores de Macau	--	--	13/6/2013	$ 109,506.00
Escola para Filhos e Irmão dos Operários	--	--	13/6/2013	$ 50,945.00
Escola Pui Tou	--	--	13/6/2013	$ 31,880.00
Sheng Kung Hui Escola Choi Kou (Macau)	--	--	13/6/2013	$ 11,660.00
Instituto Salesiano da Imaculada Conceição	--	--	13/6/2013	$ 53,650.00
Escola Kao Yip	--	--	13/6/2013	$ 43,250.00
Escola Secundária Pui Ching	--	--	13/6/2013	$ 9,700.00
Universidade de Macau	--	--	7/6/2013	$ 15,140.00
Fundação Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau — Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau	--	--	7/6/2013	$ 26,000.00
União Geral das Associações dos Moradores de Macau	--	--	13/6/2013	$ 8,700.00
Associação de Protecção Ambiental Verde de Macau	--	--	13/6/2013	$ 8,365.00
Total				$ 21,553,783.50

Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia, aos 23 de Julho de 2013.

O Presidente do Conselho de Administração, Tong Chi Kin.

O Membro do Conselho de Administração, Cheang Kun Wai.

GABINETE PARA A PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Lista

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área jurídica, dos trabalhadores contratados além do quadro do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 20, II Série, de 15 de Maio de 2013:

Candidato aprovado:	valores
Chong Sut I	82,81

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 18 de Julho de 2013).

Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, aos 8 de Julho de 2013.

O Júri:

Presidente: Lio Chi Hon, técnico superior assessor do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais.

Vogais efectivos: Lei Man Tou, técnica superior principal do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais; e

Cheong Sio Tai, técnico superior de 1.ª classe da Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações.

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, no Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, sito na Avenida da Praia Grande, n.º 804, Edif. China Plaza, 13.º andar, A-F, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área jurídica, dos trabalhadores contratados além do quadro do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 26, II Série, de 26 de Junho de 2013.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, aos 25 de Julho de 2013.

A Coordenadora do Gabinete, Chan Hoi Fan.

———

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, no Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, sito na Avenida da Praia Grande, n.º 804, Edif. China Plaza, 13.º andar, A-F, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de dois lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, dos trabalhadores contratados além do quadro do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 26, II Série, de 26 de Junho de 2013.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, aos 25 de Julho de 2013.

A Coordenadora do Gabinete, Chan Hoi Fan.

———

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, no Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, sito na Avenida da Praia Grande, n.º 804, Edif. China Plaza, 13.º andar A-F, e publicada na página electrónica deste Gabinete http://www.gpdp.gov.mo, a lista definitiva dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de auxiliar, 1.º escalão, área de servente, da categoria de auxiliar, em regime de contrato de assalariamento do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais para efeitos de consulta, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 20, II Série, de 15 de Maio de 2013.

Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, aos 25 de Julho de 2013.

A Coordenadora do Gabinete, Chan Hoi Fan.

Aviso

Faz-se público que, por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 29 de Abril de 2013, e nos termos do disposto na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se acha aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área administrativa e financeira, em regime de contrato além do quadro do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais.

1. Tipo, prazo e validade

Trata-se de concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas. O prazo para a apresentação de candidaturas é de vinte dias, a contar do primeiro dia útil ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

O concurso é válido até um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa.

2. Condições de candidatura

Podem candidatar-se os indivíduos que reúnam os seguintes requisitos:

2.1 Sejam residentes permanentes de Macau;

2.2 Reúnam os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos nas alíneas b) e f) do n.º 1 do artigo 10.º do ETAPM.

2.3 Estejam habilitados com curso superior, relacionado à área administrativa e financeira, em administração, contabilidade, finanças, gestão, economia ou gestão de recursos humanos.

3. Forma e local de candidatura, as informações e os documentos necessários para a candidatura.

3.1 Os candidatos devem preencher a «ficha de inscrição em concurso» aprovada pelo Despacho do Chefe Executivo n.º 250/2011 (pode ser requisitada na Imprensa Oficial ou descarregada na página electrónica daquela entidade pública), e apresentá-la, no período definido, durante o horário de expediente, ao Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, sito na Avenida da Praia Grande, n.º 804, Edifício China Plaza, 13.º andar, A-F, em Macau.

3.2 Os documentos a apresentar:

(1) Cópia do Bilhete de Identidade de Residente Permanente de Macau válido (é necessária a apresentação do original para autenticação).

(2) Cópia dos documentos comprovativos das habilitações académicas exigida no presente aviso (é necessária a apresentação dos originais para autenticação).

(3) Nota curricular assinada pelo próprio candidato (escrito em chinês ou em português).

(4) Os candidatos vinculados aos serviços públicos devem apresentar registo biográfico, emitido pelo respectivo Serviço, donde constem os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na carreira, na categoria e na função pública, e as avaliações de desempenho para efeitos de participação no presente concurso.

Os candidatos vinculados aos serviços públicos ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nos pontos (1), (2), (4), se os mesmos já se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo ser declarado expressamente tal facto na apresentação da candidatura.

4. Caracterização genérica do conteúdo funcional

Ao técnico, área administrativa e financeira, cabem funções de estudo e aplicação de métodos e processos de natureza técnica, com autonomia e responsabilidade, enquadradas em planificação estabelecida, requerendo uma especialização e conhecimentos profissionais adquiridos através de um curso superior.

5. Conteúdo funcional

Estuda, adapta ou aplica métodos e processos técnico-científicos, elaborando estudos, concebendo e desenvolvendo projectos, emitindo pareceres e participando em reuniões e grupos de trabalho de carácter departamental e interdepartamental, tendo em vista preparar a tomada de decisão superior sobre medidas de políticas e gestão na área administrativa e financeira.

6. Vencimento

O técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, vence pelo índice 350 da tabela indiciária de vencimentos, constante da carreira de técnico do Nível 5 do mapa 2, anexo I da Lei n.º 14/2009, e usufrui dos direitos e regalias previstos no regime geral da função pública.

7. Forma de provimento

O recrutamento é em regime de contrato além do quadro, precedido de um período experimental de 6 meses em regime de contrato de assalariamento, nos termos da alínea c) do n.º 3 do artigo 27.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor.

8. Método de selecção

8.1 A selecção e efectuada mediante aplicação dos métodos de selecção a seguir discriminados, os quais são ponderados da seguinte forma:

a) Prova de conhecimentos: 50%;

b) Entrevista profissional: 40%; e

c) Análise curricular: 10%.

8.2 Os métodos de selecção da prova de conhecimento e da entrevista profissional têm carácter eliminatório.

8.3 O candidato que falte ou desista de qualquer prova é automaticamente excluído do concurso, com excepção da análise curricular.

8.4 A classificação final resulta da média ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados, os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção são classificados de 0 a 100, sendo considerados excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores.

A prova de conhecimentos visa avaliar conhecimentos gerais e profissionais indispensáveis para as funções a desempenhar, que se revestirá sob a forma de prova escrita com a duração máxima de três horas. Os resultados obtidos são classificados de 0 a 100 valores, sendo considerados excluídos os candidatos que obtenham classificação media inferior a 50 valores nas provas de conhecimentos.

A entrevista profissional visa determinar e avaliar elementos de natureza profissional relacionados com a qualificação e a experiência profissional dos candidatos, por comparação com o perfil de exigência da função. Os resultados obtidos são classificados de 0 a 100 valores, sendo considerados excluídos os candidatos que obtenham classificação media inferior a 50 valores nas provas de conhecimentos.

A análise curricular visa examinar a preparação do candidato para o desempenho de determinada função, ponderando a habilitação académica e profissional, a avaliação do desempenho, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.

9. Programa da prova:

9.1 Conhecimentos de legislação:

(1) Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China;

(2) Lei n.º 8/2005 («Lei da Protecção de Dados Pessoais»);

(3) Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M;

(4) Despacho do Chefe do Executivo n.º 83/2007 — É criado o Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais;

(5) Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro;

(6) Lei n.º 14/2009 — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos;

(7) Lei n.º 15/2009 — Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direccão e Chefia;

(8) Regulamento Administrativo n.º 26/2009 — Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia;

(9) Regulamento Administrativo n.º 23/2011 — Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos servicos públicos;

(10) Lei n.º 2/2011 — Regime do prémio de antiguidade e dos subsídios de residência e de família;

(11) Lei n.º 8/2004 — Princípios relativos à avaliação do desempenho dos trabalhadores da Administração Pública;

(12) Regulamento Administrativo n.º 31/2004 — Regime geral de avaliação do desempenho dos trabalhadores da Administração Pública;

(13) Despacho do Chefe do Executivo n.º 235/2004 — a constituição, composição e funcionamento da Comissão Paritária;

(14) Regulamento Administrativo n.º 11/2007 — Regime dos prémios e incentivos ao desempenho dos trabalhadores dos serviços públicos;

(15) Lei n.º 8/2006, na redacção dada pela Lei n.º 3/2009 — Regime de Previdência dos Trabalhadores dos Serviços Públicos;

(16) Regulamento Administrativo n.º 15/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 8/2009 — Regulamento da aplicação das contribuições do Regime de Previdência dos Trabalhadores dos Serviços Públicos;

(17) Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, com as novas redacções dadas pelo Decreto-Lei n.º 49/84/M, de 26 de Maio, e Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril — Regulamento a elaboração e execução do Orçamento Geral do Território, a Contabilidade Pública Territorial, a elaboração das Contas de Gerência e Exercício e a fiscalização da actividade financeira do sector público administrativo de Macau;

(18) Regulamento Administrativo n.º 6/2006 «Regime de administração financeira pública» com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009 (Republicado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009);

(19) Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006 — estabelece a tramitação das alterações orçamentais e dos orçamentos suplementares do sector público administrativo da Região Administrativa Especial de Macau;

(20) Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 1/2007 — Aprova as Instruções para o Processamento de Despesas com Aquisição de Bens e Serviços, para o Processamento das Despesas em Conta dos Fundos Permanentes e para o Processamento de Reposições e Restituições de Dinheiros Públicos;

(21) Despacho n.º 39/GM/96, de 3 de Junho — Define mecanismos de coordenação das actividades da Administração no domínio da informática;

(22) «Regime das despesas com obras e aquisição de bens e serviços», aprovado pelo Decreto-Lei n.º 122/84/M, de 15 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 30/89/M, de 15 de Maio;

(23) Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho («Regula o processo de aquisição de bens e serviços»);

(24) Decreto-Lei n.º 74/99/M, de 8 de Novembro («Aprova o regime jurídico do contrato das empreitadas de obra públicas»);

(25) Lei n.º 4/2010 — (Regime da Segurança Social).

9.2 Conhecimento profissional na área administrativa e financeira;

9.3 Redacção de documentos oficiais;

9.4 Conhecimentos de actualidades;

9.5 Aos candidatos é permitida a consulta das legislações referidas na alínea 9.1 no decurso da prova de conhecimentos, à excepção de quaisquer equipamentos electrónicos.

10. O local, a data e a hora da realização da prova de conhecimentos, constarão do aviso referente à lista definitiva dos candidatos admitidos.

11.Publicação das listas

As listas provisória, definitiva e classificativa serão afixadas no Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, sito na Avenida da Praia Grande, n.º 804, Edifício China Plaza, 13.º andar, A-F, em Macau, e disponibilizadas no website deste Gabinete (http://www.gpdp.gov.mo).

12. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 14/2009 e do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

13. Política para o tratamento dos dados pessoais de candidatos

Pode consultar a política de privacidade disponibilizada no website deste Gabinete (http://www.gpdp.gov.mo).

14. Composição do júri

O júri do concurso terá a seguinte composição:

Presidente: Yang Chongwei, coordenador-adjunto do Gabinete.

Vogais efectivos: Lei Man Tou, chefia funcional; e

Lio Chi Chong, chefia funcional.

Vogais suplentes: Kong Kai Mio, técnica superior assessora; e

Hong Cheng Ha, técnica superior de 2.ª classe.

Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, aos 25 de Julho de 2013.

A Coordenadora do Gabinete, Chan Hoi Fan.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Listas

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de intérprete-tradutor assessor, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 18, II Série, de 2 de Maio de 2013:

Candidato aprovado:	valores
Ng Chi Kei	71,25

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 15 de Julho de 2013).

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 3 de Julho de 2013.

O Júri:

Presidente: Lúcia Abrantes dos Santos.

Vogais: Glória do Espírito Santo; e

Vong Kuai Ieng.

———

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de intérprete-tradutor principal, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 18, II Série, de 2 de Maio de 2013:

Candidato aprovado:	valores
Pun Va Keong	81,31

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 15 de Julho de 2013).

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 3 de Julho de 2013.

O Júri:

Presidente: Lúcia Abrantes dos Santos.

Vogais: Cheang Lai Han; e

Glória do Espírito Santo.

———

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de dois lugares de letrado assessor, 1.º escalão, da carreira de letrado, do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 19, II Série, de 8 de Maio de 2013:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Au Kai In	86,81
2.º	Chan Chak Man	82,88

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 15 de Julho de 2013).

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 3 de Julho de 2013.

O Júri:

Presidente: Lúcia Abrantes dos Santos.

Vogais: Vong Cheong Leng; e

Cheang Lai Han.

IMPRENSA OFICIAL

Listas

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, provido em regime de contrato além do quadro, do pessoal da Imprensa Oficial, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 19, II Série, de 8 de Maio de 2013:

Candidato aprovado:	valores
Chan Chi Sang	82,94

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça de 22 de Julho de 2013).

Imprensa Oficial, aos 24 de Julho de 2013.

O Júri:

Presidente: Lo Sio Man, chefe de divisão da Imprensa Oficial.

Vogais efectivos: Lei Lai Chan, chefe de secção da Imprensa Oficial; e

Ng On Lou, técnico superior de 1.ª classe da Direcção da Inspecção e Coordenação de Jogos.

———

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de dois lugares de operadores de sistemas de fotocomposição principal, 1.º escalão, da carreira de operador de sistemas de fotocomposição, providos em regime de contrato além do quadro, do pessoal da Imprensa Oficial, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 19, II Série, de 8 de Maio de 2013:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Ma Iok In	84,00
2.º	Lei Lai Fong	83,69

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 22 de Julho de 2013).

Imprensa Oficial, aos 24 de Julho de 2013.

O Júri:

Presidente: Lo Sio Man, chefe de divisão da Imprensa Oficial.

Vogais efectivos: Chan Chi Sang, técnico superior de 2.ª classe da Imprensa Oficial; e

Lei Tin Weng, técnico superior principal da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude.

———

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de operador de sistemas de fotocomposição de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de operador de sistemas de fotocomposição, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal da Imprensa Oficial, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 19, II Série, de 8 de Maio de 2013:

Candidato aprovado:	valores
Ng Kuan Hou	84,38

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 22 de Julho de 2013).

Imprensa Oficial, aos 24 de Julho de 2013.

O Júri:

Presidente: Lei Lai Chan, chefe de secção da Imprensa Oficial.

Vogais efectivos: Chan Chi Sang, técnico superior de 2.ª classe da Imprensa Oficial; e

Lai Sio Ian, técnico superior de 2.ª classe da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transporte.

INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

Lista

Classificativa do candidato admitido ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, área de informática, da carreira técnico superior, provido em regime de contrato além do quadro do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 17, II Série, de 24 de Abril de 2013:

Candidato aprovado:	valores
Wong, Hio Hong	85,63

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contado da data da sua publicação.

(Homologada na sessão do Conselho de Administração, de 19 de Julho de 2013).

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 28 de Junho de 2013.

O Júri:

Presidente: Cheong Tat Meng, chefe da Divisão de Gestão de Recursos Humanos.

Vogais efectivos: Lei Kok Wai, técnico superior assessor principal da Divisão de Informática; e

Chan Mou Kan, técnica superior assessora da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.

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Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontram afixadas, nos Serviços de Apoio Administrativo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, sitos na Calçada do Tronco Velho n.º 14, Edifício Centro Oriental, «M», Macau, as listas provisórias dos candidatos admitidos aos concursos comuns, documentais, de acesso, condicionados, para o preenchimento dos seguintes lugares, providos em regime de contrato além do quadro do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, abertos por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 27, II Série, de 3 de Julho de 2013:

Um lugar de técnico superior assessor principal, 1.º escalão;
Um lugar de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão;
Um lugar de fiscal técnico especialista principal, 1.º escalão;
Um lugar de desenhador especialista principal, 1.º escalão.

As presentes listas são consideradas definitivas, ao abrigo do n.º 5 do artigo 18.º do mesmo regulamento administrativo.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 22 de Julho de 2013.

O Presidente do Conselho de Administração, substituto, Vong Iao Lek.

———

Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada, nos Serviços de Apoio Administrativo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, sitos na Calçada do Tronco Velho n.º 14, Edifício Centro Oriental, «M», Macau, a lista provisória do candidato admitido ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de três lugares de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo do quadro de pessoal do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 27, II Série, de 3 de Julho de 2013.

A presente lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 18.º do mesmo regulamento administrativo.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 22 de Julho de 2013.

O Presidente do Conselho de Administração, substituto, Vong Iao Lek.

———

Faz-se público que, por deliberação do Conselho de Administração, na sessão realizada no dia 19 de Julho de 2013, se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo do quadro de pessoal do IACM.

Mais se informa que o aviso de abertura do referido concurso se encontra afixado nos Serviços de Apoio Administrativo do IACM, sitos na Calçada do Tronco Velho, n.º 14, Edifício Centro Oriental, «M», em Macau, bem como publicado na intranet e internet do IACM e internet dos SAFP, cujo prazo de apresentação das candidaturas é de dez dias, contados a partir do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 22 de Julho de 2013.

O Presidente do Conselho de Administração, substituto, Vong Iao Lek.

Concurso Público n.º 5/SFI/2013

«Prestação de serviços de limpeza em mercados do IACM, entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2014»

O programa do concurso e o caderno de encargos podem ser obtidos, todos os dias úteis e dentro do horário normal de expediente, no Núcleo de Expediente e Arquivo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), sito na Avenida de Almeida Ribeiro n.º 163, r/c, Macau.

O prazo para a entrega das propostas termina às 17,00 horas do dia 3 de Setembro de 2013. Os concorrentes ou seus representantes devem entregar as propostas e os documentos no Núcleo de Expediente e Arquivo do IACM. A caução provisória pode ser efectuada na Tesouraria da Divisão de Contabilidade e Assuntos Financeiros do IACM, sita na Avenida de Almeida Ribeiro n.º 163, r/c, Macau, por depósito em dinheiro, cheque ou garantia bancária, em nome do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, o valor da caução provisória é o seguinte:

Grupo A — $40 000,00 (quarenta mil patacas);

Grupo B — $60 000,00 (sessenta mil patacas);

Grupo C — $48 000,00 (quarenta e oito mil patacas);

Grupo D — $34 000,00 (trinta e quatro mil patacas);

Grupo E — $52 000,00 (cinquenta e duas mil patacas);

Grupo F — $56 000,00 (cinquenta e seis mil patacas).

O acto público de abertura das propostas realizar-se-á na Divisão de Formação e Documentação do IACM, sita na Avenida da Praia Grande, n.º 804, Edf. China Plaza, 6.º andar, pelas 10,00 horas do dia 4 de Setembro de 2013.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 24 de Julho de 2013.

O Presidente do Conselho de Administração, substituto, Vong Iao Lek.

Concurso Público n.º 6/SFI/2013

«Prestação de serviços de limpeza em Centros de Serviços da RAEM, Complexo da Rotunda de Carlos da Maia, Bibliotecas, Ecotecas, Centros de Prestação de Serviços ao Público, Museus, Fórum e outras instalações do IACM, entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2014»

Faz-se público que, por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 8 de Julho de 2013, se acha aberto o concurso público para a «Prestação de serviços de limpeza em Centros de Serviços da RAEM, Complexo da Rotunda de Carlos da Maia, Bibliotecas, Ecotecas, Centros de Prestação de Serviços ao Público, Museus, Fórum e outras instalações do IACM, entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2014».

O prazo para a entrega das propostas termina às 17,00 horas do dia 4 de Setembro de 2013. Os concorrentes ou seus representantes devem entregar as propostas e os documentos no Núcleo de Expediente e Arquivo do IACM. A caução provisória pode ser efectuada na Tesouraria da Divisão de Contabilidade e Assuntos Financeiros do IACM, sita na Avenida de Almeida Ribeiro n.º 163, r/c, Macau, por depósito em dinheiro, cheque ou garantia bancária, em nome do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, o valor da caução provisória é o seguinte:

Grupo A – $32 000,00 (trinta e duas mil patacas);

Grupo B – $19 000,00 (dezanove mil patacas);

Grupo C – $15 000,00 (quinze mil patacas);

Grupo D – $22 000,00 (vinte e duas mil patacas);

Grupo E – $12 600,00 (doze mil e seiscentas patacas);

Grupo F – $19 200,00 (dezanove mil e duzentas patacas);

Grupo G – $12 200,00 (doze mil e duzentas patacas).

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 24 de Julho de 2013.

O Presidente do Conselho de Administração, substituto, Vong Iao Lek.

Concurso público n.º 8/SFI/2013

«Prestação de serviços de limpeza em jardins e outras instalações do IACM, entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2014»

Faz-se público que, por despacho da Ex.ma Secretária para a Administração e Justiça, de 8 de Julho de 2013, se acha aberto o concurso público para a «Prestação de serviços de limpeza em jardins e outras instalações do IACM, entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2014».

O prazo para a entrega das propostas termina às 17,00 horas do dia 28 de Agosto de 2013. Os concorrentes ou seus representantes devem entregar as propostas e os documentos no Núcleo de Expediente e Arquivo do IACM. A caução provisória pode ser efectuada na Tesouraria da Divisão de Contabilidade e Assuntos Financeiros do IACM, sita na Avenida de Almeida Ribeiro n.º 163, r/c, Macau, por depósito em dinheiro, cheque ou garantia bancária, em nome do «Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais», o valor da caução provisória é o seguinte:

Grupo A — $ 74 000,00 (setenta e quatro mil patacas);

Grupo B — $ 24 000,00 (vinte e quatro mil patacas);

Grupo C — $ 36 000,00 (trinta e seis mil patacas);

Grupo D — $ 26 000,00 (vinte e seis mil patacas).

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 24 de Julho de 2013.

O Presidente do Conselho de Administração, substituto, Vong Iao Lek.

Édito de 30 dias

Faz-se público que tendo Che, Man Hou requerido os subsídios por morte, de funeral e outras compensações pecuniárias, por falecimento do seu cônjuge, Ng, Fat Yau, auxiliar, 8.º escalão, da Divisão de Espaços Verdes Urbanos dos Serviços de Zonas Verdes e Jardins deste Instituto, devem todos os que se julgam com direito à percepção das mesmas compensações, dirigir-se a este Instituto, no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação dos presentes éditos no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, a fim de deduzirem os seus direitos, pois que, não havendo impugnação, será resolvida a pretensão da requerente, findo que seja esse prazo.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 19 de Julho de 2013.

A Administradora do Conselho de Administração, Isabel Jorge.

Edital

Faz-se público que o Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, na sua sessão de 31 de Maio de 2013, deliberou dar as designações a novas vias públicas situadas no novo campus da Universidade de Macau, em Coloane (Ilha da Montanha), passando a identificar-se pelo seguinte:

80130 Rotunda Sul da Universidade em chinês大學南圓形地

Freguesia S. Francisco Xavier

Está situada no Sul da Avenida da Universidade.

80131 Rotunda Norte da Universidade em chinês大學北圓形地