Número 31
II
SÉRIE

Quarta-feira, 31 de Julho de 2013

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Avisos e anúncios oficiais

CONSELHO EXECUTIVO

Anúncio

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada, na Divisão Administrativa, Financeira e Informática da Secretaria do Conselho Executivo, sita em Macau, na Travessa do Padre Narciso, n.os 1 e 3, Edf. «Banco Chinês de Macau», 3.º andar, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal desta Secretaria, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 26, II Série, de 26 de Junho de 2013.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Secretaria do Conselho Executivo, aos 22 de Julho de 2013.

A Secretária-Geral, O Lam.

SERVIÇOS DE APOIO DA SEDE DO GOVERNO

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Torna-se público que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, no Edifício dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, sito na Travessa do Paiva n.º 5, e divulgada no sítio electrónico dos Serviços de Apoio (http://www.sasg.gov.mo), a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento, por provimento em contrato de assalariamento, de um lugar de operário qualificado, 1.º escalão, da carreira de operário qualificado, área de telefonista, dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 24, II Série, de 13 de Junho de 2013.

Gabinete do Chefe do Executivo, aos 22 de Julho de 2013.

O Chefe do Gabinete, Alexis, Tam Chon Weng.

COMISSARIADO DA AUDITORIA

Listas

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de dois lugares de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal do Comissariado da Auditoria, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 23, II Série, de 5 de Junho de 2013:

Nos termos do n.º 2 do artigo 28.º do Regulamento Administativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Comissário da Auditoria, de 24 de Julho de 2013).

Comissariado da Auditoria, aos 22 de Julho de 2013.

O Júri:

Presidente: Cheang Kuai Wun, chefe de divisão.

Vogais efectivos: Chiu Hang Seong, técnica superior assessora principal; e

Américo Xavier de Sousa, técnico superior assessor.

———

Classificativa do candidato admitido ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, provido em regime de contrato além do quadro do Comissariado da Auditoria, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 23, II Série, de 5 de Junho de 2013:

Nos termos do n.º 2 do artigo 28.º do Regulamento Administativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Comissário da Auditoria, de 22 de Julho de 2013).

Comissariado da Auditoria, aos 22 de Julho de 2013.

O Júri:

Presidente: Wong Kin Fai, auditor.

Vogal efectivo: Yuen Kin Man, técnico superior principal.

Vogal suplente: Tam Kuong Hong, técnico superior assessor da DSEC.

———

Classificativa do candidato admitido ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, provido em regime de contrato além do quadro, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 23, II Série, de 5 de Junho de 2013:

Nos termos do n.º 2 do artigo 28.º do Regulamento Administativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Comissário da Auditoria, de 25 de Julho de 2013).

Comissariado da Auditoria, aos 25 de Julho de 2013.

O Júri:

Presidente: Lam Man, técnica superior de 1.a classe.

Vogais efectivo: Wong Chi Un, técnico superior assessor.

Vogal suplente: Mui Sut Lai, adjunto-técnico especialista.

TRIBUNAL JUDICIAL DE BASE

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Requerente: Melco Crown Jogos (Macau), S.A., sociedade comercial com sede em Macau, na Avenida Doutor Mário Soares, n.º 25, Edifício Montepio, 1.º andar, Comp. 13, registada na Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis sob o n.º 24325 SO.

Requerido: Zhang Dechun, casado com Cai Baozhu, em chinês蔡宝珠, no regime da separação de bens, com moradas conhecidas em Macau, na Rua de Bragança, Edif. Nova Taipa Garden, Bloco 22, 17.º andar P, Taipa; e na Avenida de Guimarães, Edif. Hou Keng Garden, bloco 22, 22.º andar, I, Taipa.

A Mm.ª Juiza de Direito do 2.º Juízo Cível do Tribunal Judicial de Base da Região Administrativa Especial de Macau.

Faz saber que, por sentença de 23/07/2013, proferida nos presentes autos, foi declarada a insolvência do requerido Zhang Dechun (張德純), casado com Cai Baozhu, em chinês蔡宝珠, no regime da separação de bens, com moradas conhecidas em Macau, na Rua de Bragança, Edif. Nova Taipa Garden, Bloco 22, 17.º andar P, Taipa; e na Avenida de Guimarães, Edif. Hou Keng Garden, bloco 22, 22.º andar, I, Taipa, tendo sido fixado em 60 dias o prazo para os credores reclamarem os seus créditos, conforme o disposto no artigo 1089.º, n.º 1 do C.P.C.

Foi nomeado administrador judicial o Sr. Dr. Chao Kóc Keong, advogado, com domicílio na Av. do Infante D. Henrique, n.os 47-53, 8.º andar, «M», The Macau Square, Macau.

Tribunal Judicial de Base, aos 24 de Julho de 2013.

A Juiza de Direito, Cheong Un Mei.

O Escrivão Judicial Especialista, Agostinho Paiva.

GABINETE DO PROCURADOR

Lista

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico dos trabalhadores contratados além do quadro do Gabinete do Procurador, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 23, II Série, de 5 de Junho de 2013:

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 24 de Julho de 2013).

Gabinete do Procurador, aos 22 de Julho de 2013.

O Júri:

Presidente: Lee Hoi Sun, chefe do Departamento de Gestão Pessoal e Financeira do GP.

Vogais efectivos: Leong Lai Ha, chefe da Divisão de Gestão Financeira do DGPF do GP; e

Wong Kin Leung, técnico superior de 2.ª classe da DSEJ, designada pelos SAFP.

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Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo dos trabalhadores contratados além do quadro do Gabinete do Procurador, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos».

Mais se informa que o aviso de abertura do referido concurso se encontra afixado no Departamento de Gestão Pessoal e Financeira do Gabinete do Procurador, sito na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, NAPE, Edifício Dynasty Plaza, 7.º andar, e publicado na internet do Ministério Público e dos SAFP, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Gabinete do Procurador, aos 23 de Julho de 2013.

O Chefe do Gabinete, Lai Kin Ian.

FUNDO PARA O DESENVOLVIMENTO DAS CIÊNCIAS E DA TECNOLOGIA

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, vem o Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia publicar a lista de apoio financeiro concedido no 2.º trimestre do ano de 2013:

Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia, aos 23 de Julho de 2013.

O Presidente do Conselho de Administração, Tong Chi Kin.

O Membro do Conselho de Administração, Cheang Kun Wai.

GABINETE PARA A PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Lista

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área jurídica, dos trabalhadores contratados além do quadro do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 20, II Série, de 15 de Maio de 2013:

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 18 de Julho de 2013).

Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, aos 8 de Julho de 2013.

O Júri:

Presidente: Lio Chi Hon, técnico superior assessor do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais.

Vogais efectivos: Lei Man Tou, técnica superior principal do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais; e

Cheong Sio Tai, técnico superior de 1.ª classe da Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações.

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, no Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, sito na Avenida da Praia Grande, n.º 804, Edif. China Plaza, 13.º andar, A-F, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área jurídica, dos trabalhadores contratados além do quadro do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 26, II Série, de 26 de Junho de 2013.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, aos 25 de Julho de 2013.

A Coordenadora do Gabinete, Chan Hoi Fan.

———

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, no Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, sito na Avenida da Praia Grande, n.º 804, Edif. China Plaza, 13.º andar, A-F, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de dois lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, dos trabalhadores contratados além do quadro do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 26, II Série, de 26 de Junho de 2013.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, aos 25 de Julho de 2013.

A Coordenadora do Gabinete, Chan Hoi Fan.

———

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, no Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, sito na Avenida da Praia Grande, n.º 804, Edif. China Plaza, 13.º andar A-F, e publicada na página electrónica deste Gabinete http://www.gpdp.gov.mo, a lista definitiva dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de auxiliar, 1.º escalão, área de servente, da categoria de auxiliar, em regime de contrato de assalariamento do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais para efeitos de consulta, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 20, II Série, de 15 de Maio de 2013.

Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, aos 25 de Julho de 2013.

A Coordenadora do Gabinete, Chan Hoi Fan.

Aviso

Faz-se público que, por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 29 de Abril de 2013, e nos termos do disposto na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se acha aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área administrativa e financeira, em regime de contrato além do quadro do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais.

1. Tipo, prazo e validade

Trata-se de concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas. O prazo para a apresentação de candidaturas é de vinte dias, a contar do primeiro dia útil ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

O concurso é válido até um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa.

2. Condições de candidatura

Podem candidatar-se os indivíduos que reúnam os seguintes requisitos:

2.1 Sejam residentes permanentes de Macau;

2.2 Reúnam os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos nas alíneas b) e f) do n.º 1 do artigo 10.º do ETAPM.

2.3 Estejam habilitados com curso superior, relacionado à área administrativa e financeira, em administração, contabilidade, finanças, gestão, economia ou gestão de recursos humanos.

3. Forma e local de candidatura, as informações e os documentos necessários para a candidatura.

3.1 Os candidatos devem preencher a «ficha de inscrição em concurso» aprovada pelo Despacho do Chefe Executivo n.º 250/2011 (pode ser requisitada na Imprensa Oficial ou descarregada na página electrónica daquela entidade pública), e apresentá-la, no período definido, durante o horário de expediente, ao Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, sito na Avenida da Praia Grande, n.º 804, Edifício China Plaza, 13.º andar, A-F, em Macau.

3.2 Os documentos a apresentar:

(1) Cópia do Bilhete de Identidade de Residente Permanente de Macau válido (é necessária a apresentação do original para autenticação).

(2) Cópia dos documentos comprovativos das habilitações académicas exigida no presente aviso (é necessária a apresentação dos originais para autenticação).

(3) Nota curricular assinada pelo próprio candidato (escrito em chinês ou em português).

(4) Os candidatos vinculados aos serviços públicos devem apresentar registo biográfico, emitido pelo respectivo Serviço, donde constem os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na carreira, na categoria e na função pública, e as avaliações de desempenho para efeitos de participação no presente concurso.

Os candidatos vinculados aos serviços públicos ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nos pontos (1), (2), (4), se os mesmos já se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo ser declarado expressamente tal facto na apresentação da candidatura.

4. Caracterização genérica do conteúdo funcional

Ao técnico, área administrativa e financeira, cabem funções de estudo e aplicação de métodos e processos de natureza técnica, com autonomia e responsabilidade, enquadradas em planificação estabelecida, requerendo uma especialização e conhecimentos profissionais adquiridos através de um curso superior.

5. Conteúdo funcional

Estuda, adapta ou aplica métodos e processos técnico-científicos, elaborando estudos, concebendo e desenvolvendo projectos, emitindo pareceres e participando em reuniões e grupos de trabalho de carácter departamental e interdepartamental, tendo em vista preparar a tomada de decisão superior sobre medidas de políticas e gestão na área administrativa e financeira.

6. Vencimento

O técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, vence pelo índice 350 da tabela indiciária de vencimentos, constante da carreira de técnico do Nível 5 do mapa 2, anexo I da Lei n.º 14/2009, e usufrui dos direitos e regalias previstos no regime geral da função pública.

7. Forma de provimento

O recrutamento é em regime de contrato além do quadro, precedido de um período experimental de 6 meses em regime de contrato de assalariamento, nos termos da alínea c) do n.º 3 do artigo 27.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor.

8. Método de selecção

8.1 A selecção e efectuada mediante aplicação dos métodos de selecção a seguir discriminados, os quais são ponderados da seguinte forma:

a) Prova de conhecimentos: 50%;

b) Entrevista profissional: 40%; e

c) Análise curricular: 10%.

8.2 Os métodos de selecção da prova de conhecimento e da entrevista profissional têm carácter eliminatório.

8.3 O candidato que falte ou desista de qualquer prova é automaticamente excluído do concurso, com excepção da análise curricular.

8.4 A classificação final resulta da média ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados, os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção são classificados de 0 a 100, sendo considerados excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores.

A prova de conhecimentos visa avaliar conhecimentos gerais e profissionais indispensáveis para as funções a desempenhar, que se revestirá sob a forma de prova escrita com a duração máxima de três horas. Os resultados obtidos são classificados de 0 a 100 valores, sendo considerados excluídos os candidatos que obtenham classificação media inferior a 50 valores nas provas de conhecimentos.

A entrevista profissional visa determinar e avaliar elementos de natureza profissional relacionados com a qualificação e a experiência profissional dos candidatos, por comparação com o perfil de exigência da função. Os resultados obtidos são classificados de 0 a 100 valores, sendo considerados excluídos os candidatos que obtenham classificação media inferior a 50 valores nas provas de conhecimentos.

A análise curricular visa examinar a preparação do candidato para o desempenho de determinada função, ponderando a habilitação académica e profissional, a avaliação do desempenho, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.

9. Programa da prova:

9.1 Conhecimentos de legislação:

(1) Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China;

(2) Lei n.º 8/2005 («Lei da Protecção de Dados Pessoais»);

(3) Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M;

(4) Despacho do Chefe do Executivo n.º 83/2007 — É criado o Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais;

(5) Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro;

(6) Lei n.º 14/2009 — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos;

(7) Lei n.º 15/2009 — Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direccão e Chefia;

(8) Regulamento Administrativo n.º 26/2009 — Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia;

(9) Regulamento Administrativo n.º 23/2011 — Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos servicos públicos;

(10) Lei n.º 2/2011 — Regime do prémio de antiguidade e dos subsídios de residência e de família;

(11) Lei n.º 8/2004 — Princípios relativos à avaliação do desempenho dos trabalhadores da Administração Pública;

(12) Regulamento Administrativo n.º 31/2004 — Regime geral de avaliação do desempenho dos trabalhadores da Administração Pública;

(13) Despacho do Chefe do Executivo n.º 235/2004 — a constituição, composição e funcionamento da Comissão Paritária;

(14) Regulamento Administrativo n.º 11/2007 — Regime dos prémios e incentivos ao desempenho dos trabalhadores dos serviços públicos;

(15) Lei n.º 8/2006, na redacção dada pela Lei n.º 3/2009 — Regime de Previdência dos Trabalhadores dos Serviços Públicos;

(16) Regulamento Administrativo n.º 15/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 8/2009 — Regulamento da aplicação das contribuições do Regime de Previdência dos Trabalhadores dos Serviços Públicos;

(17) Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, com as novas redacções dadas pelo Decreto-Lei n.º 49/84/M, de 26 de Maio, e Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril — Regulamento a elaboração e execução do Orçamento Geral do Território, a Contabilidade Pública Territorial, a elaboração das Contas de Gerência e Exercício e a fiscalização da actividade financeira do sector público administrativo de Macau;

(18) Regulamento Administrativo n.º 6/2006 «Regime de administração financeira pública» com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009 (Republicado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009);

(19) Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006 — estabelece a tramitação das alterações orçamentais e dos orçamentos suplementares do sector público administrativo da Região Administrativa Especial de Macau;

(20) Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 1/2007 — Aprova as Instruções para o Processamento de Despesas com Aquisição de Bens e Serviços, para o Processamento das Despesas em Conta dos Fundos Permanentes e para o Processamento de Reposições e Restituições de Dinheiros Públicos;

(21) Despacho n.º 39/GM/96, de 3 de Junho — Define mecanismos de coordenação das actividades da Administração no domínio da informática;

(22) «Regime das despesas com obras e aquisição de bens e serviços», aprovado pelo Decreto-Lei n.º 122/84/M, de 15 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 30/89/M, de 15 de Maio;

(23) Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho («Regula o processo de aquisição de bens e serviços»);

(24) Decreto-Lei n.º 74/99/M, de 8 de Novembro («Aprova o regime jurídico do contrato das empreitadas de obra públicas»);

(25) Lei n.º 4/2010 — (Regime da Segurança Social).

9.2 Conhecimento profissional na área administrativa e financeira;

9.3 Redacção de documentos oficiais;

9.4 Conhecimentos de actualidades;

9.5 Aos candidatos é permitida a consulta das legislações referidas na alínea 9.1 no decurso da prova de conhecimentos, à excepção de quaisquer equipamentos electrónicos.

10. O local, a data e a hora da realização da prova de conhecimentos, constarão do aviso referente à lista definitiva dos candidatos admitidos.

11.Publicação das listas

As listas provisória, definitiva e classificativa serão afixadas no Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, sito na Avenida da Praia Grande, n.º 804, Edifício China Plaza, 13.º andar, A-F, em Macau, e disponibilizadas no website deste Gabinete (http://www.gpdp.gov.mo).

12. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 14/2009 e do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

13. Política para o tratamento dos dados pessoais de candidatos

Pode consultar a política de privacidade disponibilizada no website deste Gabinete (http://www.gpdp.gov.mo).

14. Composição do júri

O júri do concurso terá a seguinte composição:

Presidente: Yang Chongwei, coordenador-adjunto do Gabinete.

Vogais efectivos: Lei Man Tou, chefia funcional; e

Lio Chi Chong, chefia funcional.

Vogais suplentes: Kong Kai Mio, técnica superior assessora; e

Hong Cheng Ha, técnica superior de 2.ª classe.

Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, aos 25 de Julho de 2013.

A Coordenadora do Gabinete, Chan Hoi Fan.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Listas

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de intérprete-tradutor assessor, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 18, II Série, de 2 de Maio de 2013:

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 15 de Julho de 2013).

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 3 de Julho de 2013.

O Júri:

Presidente: Lúcia Abrantes dos Santos.

Vogais: Glória do Espírito Santo; e

Vong Kuai Ieng.

———

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de intérprete-tradutor principal, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 18, II Série, de 2 de Maio de 2013:

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 15 de Julho de 2013).

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 3 de Julho de 2013.

O Júri:

Presidente: Lúcia Abrantes dos Santos.

Vogais: Cheang Lai Han; e

Glória do Espírito Santo.

———

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de dois lugares de letrado assessor, 1.º escalão, da carreira de letrado, do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 19, II Série, de 8 de Maio de 2013:

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 15 de Julho de 2013).

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 3 de Julho de 2013.

O Júri:

Presidente: Lúcia Abrantes dos Santos.

Vogais: Vong Cheong Leng; e

Cheang Lai Han.

IMPRENSA OFICIAL

Listas

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, provido em regime de contrato além do quadro, do pessoal da Imprensa Oficial, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 19, II Série, de 8 de Maio de 2013:

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça de 22 de Julho de 2013).

Imprensa Oficial, aos 24 de Julho de 2013.

O Júri:

Presidente: Lo Sio Man, chefe de divisão da Imprensa Oficial.

Vogais efectivos: Lei Lai Chan, chefe de secção da Imprensa Oficial; e

Ng On Lou, técnico superior de 1.ª classe da Direcção da Inspecção e Coordenação de Jogos.

———

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de dois lugares de operadores de sistemas de fotocomposição principal, 1.º escalão, da carreira de operador de sistemas de fotocomposição, providos em regime de contrato além do quadro, do pessoal da Imprensa Oficial, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 19, II Série, de 8 de Maio de 2013:

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 22 de Julho de 2013).

Imprensa Oficial, aos 24 de Julho de 2013.

O Júri:

Presidente: Lo Sio Man, chefe de divisão da Imprensa Oficial.

Vogais efectivos: Chan Chi Sang, técnico superior de 2.ª classe da Imprensa Oficial; e

Lei Tin Weng, técnico superior principal da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude.

———

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de operador de sistemas de fotocomposição de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de operador de sistemas de fotocomposição, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal da Imprensa Oficial, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 19, II Série, de 8 de Maio de 2013:

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 22 de Julho de 2013).

Imprensa Oficial, aos 24 de Julho de 2013.

O Júri:

Presidente: Lei Lai Chan, chefe de secção da Imprensa Oficial.

Vogais efectivos: Chan Chi Sang, técnico superior de 2.ª classe da Imprensa Oficial; e

Lai Sio Ian, técnico superior de 2.ª classe da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transporte.

INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

Lista

Classificativa do candidato admitido ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, área de informática, da carreira técnico superior, provido em regime de contrato além do quadro do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 17, II Série, de 24 de Abril de 2013:

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contado da data da sua publicação.

(Homologada na sessão do Conselho de Administração, de 19 de Julho de 2013).

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 28 de Junho de 2013.

O Júri:

Presidente: Cheong Tat Meng, chefe da Divisão de Gestão de Recursos Humanos.

Vogais efectivos: Lei Kok Wai, técnico superior assessor principal da Divisão de Informática; e

Chan Mou Kan, técnica superior assessora da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.

Anúncios

Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontram afixadas, nos Serviços de Apoio Administrativo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, sitos na Calçada do Tronco Velho n.º 14, Edifício Centro Oriental, «M», Macau, as listas provisórias dos candidatos admitidos aos concursos comuns, documentais, de acesso, condicionados, para o preenchimento dos seguintes lugares, providos em regime de contrato além do quadro do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, abertos por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 27, II Série, de 3 de Julho de 2013:

Um lugar de técnico superior assessor principal, 1.º escalão;

Um lugar de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão;

Um lugar de fiscal técnico especialista principal, 1.º escalão;

Um lugar de desenhador especialista principal, 1.º escalão.

As presentes listas são consideradas definitivas, ao abrigo do n.º 5 do artigo 18.º do mesmo regulamento administrativo.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 22 de Julho de 2013.

O Presidente do Conselho de Administração, substituto, Vong Iao Lek.

———

Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada, nos Serviços de Apoio Administrativo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, sitos na Calçada do Tronco Velho n.º 14, Edifício Centro Oriental, «M», Macau, a lista provisória do candidato admitido ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de três lugares de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo do quadro de pessoal do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 27, II Série, de 3 de Julho de 2013.

A presente lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 18.º do mesmo regulamento administrativo.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 22 de Julho de 2013.

O Presidente do Conselho de Administração, substituto, Vong Iao Lek.

———

Faz-se público que, por deliberação do Conselho de Administração, na sessão realizada no dia 19 de Julho de 2013, se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo do quadro de pessoal do IACM.

Mais se informa que o aviso de abertura do referido concurso se encontra afixado nos Serviços de Apoio Administrativo do IACM, sitos na Calçada do Tronco Velho, n.º 14, Edifício Centro Oriental, «M», em Macau, bem como publicado na intranet e internet do IACM e internet dos SAFP, cujo prazo de apresentação das candidaturas é de dez dias, contados a partir do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 22 de Julho de 2013.

O Presidente do Conselho de Administração, substituto, Vong Iao Lek.

Concurso Público n.º 5/SFI/2013

«Prestação de serviços de limpeza em mercados do IACM, entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2014»

Faz-se público que, por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 8 de Julho de 2013, se acha aberto o concurso público para a «Prestação de serviços de limpeza em mercados do IACM, entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2014».

O programa do concurso e o caderno de encargos podem ser obtidos, todos os dias úteis e dentro do horário normal de expediente, no Núcleo de Expediente e Arquivo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), sito na Avenida de Almeida Ribeiro n.º 163, r/c, Macau.

O prazo para a entrega das propostas termina às 17,00 horas do dia 3 de Setembro de 2013. Os concorrentes ou seus representantes devem entregar as propostas e os documentos no Núcleo de Expediente e Arquivo do IACM. A caução provisória pode ser efectuada na Tesouraria da Divisão de Contabilidade e Assuntos Financeiros do IACM, sita na Avenida de Almeida Ribeiro n.º 163, r/c, Macau, por depósito em dinheiro, cheque ou garantia bancária, em nome do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, o valor da caução provisória é o seguinte:

Grupo A — $40 000,00 (quarenta mil patacas);

Grupo B — $60 000,00 (sessenta mil patacas);

Grupo C — $48 000,00 (quarenta e oito mil patacas);

Grupo D — $34 000,00 (trinta e quatro mil patacas);

Grupo E — $52 000,00 (cinquenta e duas mil patacas);

Grupo F — $56 000,00 (cinquenta e seis mil patacas).

O acto público de abertura das propostas realizar-se-á na Divisão de Formação e Documentação do IACM, sita na Avenida da Praia Grande, n.º 804, Edf. China Plaza, 6.º andar, pelas 10,00 horas do dia 4 de Setembro de 2013.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 24 de Julho de 2013.

O Presidente do Conselho de Administração, substituto, Vong Iao Lek.

Concurso Público n.º 6/SFI/2013

«Prestação de serviços de limpeza em Centros de Serviços da RAEM, Complexo da Rotunda de Carlos da Maia, Bibliotecas, Ecotecas, Centros de Prestação de Serviços ao Público, Museus, Fórum e outras instalações do IACM, entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2014»

Faz-se público que, por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 8 de Julho de 2013, se acha aberto o concurso público para a «Prestação de serviços de limpeza em Centros de Serviços da RAEM, Complexo da Rotunda de Carlos da Maia, Bibliotecas, Ecotecas, Centros de Prestação de Serviços ao Público, Museus, Fórum e outras instalações do IACM, entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2014».

O programa do concurso e o caderno de encargos podem ser obtidos, todos os dias úteis e dentro do horário normal de expediente, no Núcleo de Expediente e Arquivo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), sito na Avenida de Almeida Ribeiro n.º 163, r/c, Macau.

O prazo para a entrega das propostas termina às 17,00 horas do dia 4 de Setembro de 2013. Os concorrentes ou seus representantes devem entregar as propostas e os documentos no Núcleo de Expediente e Arquivo do IACM. A caução provisória pode ser efectuada na Tesouraria da Divisão de Contabilidade e Assuntos Financeiros do IACM, sita na Avenida de Almeida Ribeiro n.º 163, r/c, Macau, por depósito em dinheiro, cheque ou garantia bancária, em nome do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, o valor da caução provisória é o seguinte:

Grupo A – $32 000,00 (trinta e duas mil patacas);

Grupo B – $19 000,00 (dezanove mil patacas);

Grupo C – $15 000,00 (quinze mil patacas);

Grupo D – $22 000,00 (vinte e duas mil patacas);

Grupo E – $12 600,00 (doze mil e seiscentas patacas);

Grupo F – $19 200,00 (dezanove mil e duzentas patacas);

Grupo G – $12 200,00 (doze mil e duzentas patacas).

O acto público de abertura das propostas realizar-se-á na Divisão de Formação e Documentação do IACM, sita na Avenida da Praia Grande, n.º 804, Edf. China Plaza, 6.º andar, pelas 10,00 horas do dia 5 de Setembro de 2013.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 24 de Julho de 2013.

O Presidente do Conselho de Administração, substituto, Vong Iao Lek.

Concurso público n.º 8/SFI/2013

«Prestação de serviços de limpeza em jardins e outras instalações do IACM, entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2014»

Faz-se público que, por despacho da Ex.ma Secretária para a Administração e Justiça, de 8 de Julho de 2013, se acha aberto o concurso público para a «Prestação de serviços de limpeza em jardins e outras instalações do IACM, entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2014».

O programa do concurso e o caderno de encargos podem ser obtidos, todos os dias úteis e dentro do horário normal de expediente, no Núcleo de Expediente e Arquivo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), sito na Avenida de Almeida Ribeiro n.º 163, r/c, Macau.

O prazo para a entrega das propostas termina às 17,00 horas do dia 28 de Agosto de 2013. Os concorrentes ou seus representantes devem entregar as propostas e os documentos no Núcleo de Expediente e Arquivo do IACM. A caução provisória pode ser efectuada na Tesouraria da Divisão de Contabilidade e Assuntos Financeiros do IACM, sita na Avenida de Almeida Ribeiro n.º 163, r/c, Macau, por depósito em dinheiro, cheque ou garantia bancária, em nome do «Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais», o valor da caução provisória é o seguinte:

Grupo A — $ 74 000,00 (setenta e quatro mil patacas);

Grupo B — $ 24 000,00 (vinte e quatro mil patacas);

Grupo C — $ 36 000,00 (trinta e seis mil patacas);

Grupo D — $ 26 000,00 (vinte e seis mil patacas).

O acto público de abertura das propostas realizar-se-á na Divisão de Formação e Documentação do IACM, sita na Avenida da Praia Grande, n.º 804, Edf. China Plaza, 6.º andar, pelas 10,00 horas do dia 29 de Agosto de 2013.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 24 de Julho de 2013.

O Presidente do Conselho de Administração, substituto, Vong Iao Lek.

Édito de 30 dias

Faz-se público que tendo Che, Man Hou requerido os subsídios por morte, de funeral e outras compensações pecuniárias, por falecimento do seu cônjuge, Ng, Fat Yau, auxiliar, 8.º escalão, da Divisão de Espaços Verdes Urbanos dos Serviços de Zonas Verdes e Jardins deste Instituto, devem todos os que se julgam com direito à percepção das mesmas compensações, dirigir-se a este Instituto, no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação dos presentes éditos no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, a fim de deduzirem os seus direitos, pois que, não havendo impugnação, será resolvida a pretensão da requerente, findo que seja esse prazo.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 19 de Julho de 2013.

A Administradora do Conselho de Administração, Isabel Jorge.

Edital

Faz-se público que o Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, na sua sessão de 31 de Maio de 2013, deliberou dar as designações a novas vias públicas situadas no novo campus da Universidade de Macau, em Coloane (Ilha da Montanha), passando a identificar-se pelo seguinte:

80130 Rotunda Sul da Universidade em chinês大學南圓形地

Freguesia S. Francisco Xavier

Está situada no Sul da Avenida da Universidade.

80131 Rotunda Norte da Universidade em chinês大學北圓形地

Freguesia de S. Francisco Xavier

Está situado entre a Avenida da Universidade e Avenida das Virtudes.

80132 Avenida da Universidade em chinês大學大馬路

Freguesia de S. Francisco Xavier

Começa na Rotunda Sul da Universidade e termina na Rotunda Norte da Universidade.

80133 Avenida das Virtudes em chinês 明德大馬路

Freguesia de S. Francisco Xavier

Começa na Rotunda Norte da Universidade e termina na Avenida da Vitória.

80134 Avenida da Vitória em chinês 凱旋大馬路

Freguesia de S. Francisco Xavier

Começa na Avenida da Saúde, junto do Estádio da Universidade de Macau, e termina na Avenida do Transporte.

80135 Avenida do Transporte em chinês暢運大馬路

Freguesia de S. Francisco Xavier

Começa na Avenida da Vitória e termina na Rua Leste de Investigação Científica.

80136 Rua Leste de Investigação Científica em chinês科研東街

Freguesia de S. Francisco Xavier

Começa na Avenida da Vitória e termina na Avenida do Transporte.

80137 Rua Oeste de Investigação Científica em chinês科研西街

Freguesia de S. Francisco Xavier

Começa na Avenida da Vitória e termina numa via particular, esta Rua está situada entre o posto de transformação e o Centro de Investigação Científica N22.

80138 Avenida da Saúde em chinês強身大馬路

Freguesia de S. Francisco Xavier

Começa na Avenida da Vitória e termina na mesma Avenida, contornando o Complexo Desportivo da Universidade de Macau.

80139 Rua dos Saberes em chinês士林街

Freguesia de S. Francisco Xavier

Começa na Avenida da Universidade e termina no parque de estacionamento público.

Para os devidos efeitos, este Edital, com a respectiva versão chinesa, é publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, afixando-se também nos lugares de estilo.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 25 de Julho de 2013.

O Presidente do Conselho de Administração, substituto, Vong Iao Lek.

FUNDO DE PENSÕES

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São avisados, ao abrigo do n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos» os candidatos admitidos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, área de investimento financeiro, da carreira de técnico, do quadro de pessoal do Fundo de Pensões, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, II Série, de 26 de Dezembro de 2012, do seguinte:

(1) A lista dos candidatos aprovados na prova de conhecimentos e admitidos à entrevista profissional encontra-se afixada, para consulta, no Fundo de Pensões, sita na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, n.os 181-187, Centro Comercial Brilhantismo, 20.º andar, Macau e disponibilizada no website deste Fundo (http://www.fp.gov.mo);

(2) O local, data e hora da entrevista profissional estão indicados na lista supracitada.

Fundo de Pensões, aos 26 de Julho de 2013.

A Presidente do Conselho de Administração, Ieong Kim I.

Édito de 30 dias

Faz-se público que tendo De Andrade Lobo, João, viúvo de Leung de Andrade Lobo, Kam Chu, que foi auxiliar, 6.º escalão, dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, requerido a pensão de sobrevivência deixada pela mesma, devem todos os que se julgam com direito à percepção da mesma pensão, requerer a este Fundo de Pensões, no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação do presente édito no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, a fim de deduzirem os seus direitos, pois que, não havendo impugnação será resolvida a pretensão do requerente, findo que seja esse prazo.

Fundo de Pensões, aos 19 de Julho de 2013.

A Presidente do Conselho de Administração, Ieong Kim I.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Lista

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 12, II Série, de 20 de Março de 2013:

Nos termos do n.os 1 e 2 do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 18 de Julho de 2013).

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 9 de Julho de 2013.

O Júri:

Presidente: Tang Sai Kit, chefe de departamento.

Vogais: Ho In Mui Silvestre, chefe de departamento; e

Chiang Hang I, técnica superior assessora da PJ.

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Faz-se público que, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se acham abertos os seguintes concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores contratados além do quadro da Direcção dos Serviços de Finanças:

Três lugares de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior;

Um lugar de assistente de relações públicas especialista, 1.º escalão, da carreira de assistente de relações públicas;

Dois lugares de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico.

Os avisos respeitantes aos referidos concursos encontram-se afixados na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Finanças, sita na Avenida da Praia Grande n.os 575, 579 e 585, Edifício «Finanças», 14.º andar, e publicado na internet desta Direcção dos Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 25 de Julho de 2013.

A Directora dos Serviços, Vitória da Conceição.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

Listas

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior, na área de informática, do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 19, II Série, de 8 de Maio de 2013:

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 16 de Julho de 2013).

Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 27 de Junho de 2013.

O Júri:

Presidente: Cheng I Wan, subdirectora da DSEC.

Vogais: Lei Vai Peng, chefe de divisão da DSEC; e

Chan Kai Chon, técnico superior assessor principal da DSEJ.

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Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de agente de censos e inquéritos de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio dos trabalhadores contratados além do quadro, da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 19, II Série, de 8 de Maio de 2013:

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 16 de Julho de 2013).

Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 8 de Julho de 2013.

O Júri:

Presidente: Leung Kuai Sang, técnico de estatística especialista da DSEC.

Vogais: Ng Cheong Wong, agente de censos e inquéritos especialista da DSEC; e

Leong Weng Mun, técnico de 2.ª classe da DSEJ.

———

Classificativa final dos candidatos admitidos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de auxiliar, 1.º escalão, área de servente, da carreira de auxiliar, do grupo de pessoal operário, em regime de contrato de assalariamento da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 50, II Série, de 12 de Dezembro de 2012:

Observações:

a) Nos termos do n.º 9 do artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos»:

— Excluídos por terem faltado à prova de conhecimentos: 37 candidatos;

— Excluído por ter faltado à entrevista: 1 candidato.

b) Nos termos do n.º 3 do artigo 25.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos»:

— Excluídos por terem reprovado na prova de conhecimentos: 16 candidatos.

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da sua publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 23 de Julho de 2013).

Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 18 de Julho de 2013.

O Júri:

Presidente: U Iok Lan, chefe da Divisão Administrativa e Financeira, substituta.

Vogais: Leong Hong Foc, chefe da Secção de Contabilidade, Património e Economato; e

Lam Pou Cheng, técnica superior assessora.

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada, na Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC), sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 411-417, Edifício «Dynasty Plaza», 17.º andar, e publicado na internet da DSEC, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores da DSEC, para o preenchimento de doze lugares de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior, do quadro de pessoal da DSEC, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 26, II Série, de 26 de Junho de 2013.

A lista provisória acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 18 de Julho de 2013.

A Directora dos Serviços, Kong Pek Fong.

———

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada, na Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC), sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 411-417, Edifício «Dynasty Plaza», 17.º andar, e publicado na internet da DSEC, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores da DSEC, para o preenchimento de um lugar de técnico auxiliar de informática especialista principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal da DSEC, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 26, II Série, de 26 de Junho de 2013.

A lista provisória acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 19 de Julho de 2013.

A Directora dos Serviços, Kong Pek Fong.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Listas

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 1 de Setembro, referente aos apoios financeiros concedidos às instituições particulares vêm a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, publicar a listagem dos apoios concedidos no 2.º trimestre do ano de 2013:

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 24 de Julho de 2013.

O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.

———

Faz-se público, nos termos do n.º 5 do artigo 27.º do «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos» estipulado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2011, de 8 de Agosto, a lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do pessoal provido no regime do contrato além do quadro, da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 18, II Série, de 2 de Maio de 2013:

Nos termos do artigo 28.º do supracitado regulamento administrativo, o candidato pode interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 16 de Julho de 2013).

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 5 de Julho de 2013.

O Júri:

Presidente: Lei Man Teng, técnica superior de 1.ª classe.

Vogais: Leong Kuai Chu, técnica superior principal; e

Iu Iok Leng, técnica superior assessora.

Anúncios

Faz-se público que, se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três lugares de inspector assessor, 1.º escalão, da carreira de inspector, para o pessoal do quadro da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», de 3 de Agosto e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», de 8 de Agosto.

O aviso do concurso acima referido encontra-se afixado na Divisão Administrativa e Financeira destes Serviços, sita na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado, n.os 221-279, EdifÍcio «Advance Plaza», 2.º andar, Macau, bem como nos sítios da intranet destes Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.

Pode candidatar-se o pessoal do quadro da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, que reúna as condições estipuladas no artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 22 de Julho de 2013.

O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.

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Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de quinze lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, para o pessoal contratado além do quadro da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, nos termos definidos no «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», estipulado pela Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, e no «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos» estipulado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2011, de 8 de Agosto:

O aviso do concurso acima referido encontra-se afixado na Divisão Administrativa e Financeira destes Serviços, sita na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado, n.os 221-279, Edifício «Advance Plaza», 2.º andar, Macau, bem como nos sítios da internet destes Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.

Podem candidatar-se os contratados além do quadro da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, que reúnam as condições estipuladas na alínea 2) do n.º 1 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 22 de Julho de 2013.

O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.

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Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três lugares de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, para o pessoal contratado além do quadro da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, nos termos definidos no «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», estipulado pela Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, e no «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», estipulado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2011, de 8 de Agosto.

O aviso do concurso acima referido encontra-se afixado na Divisão Administrativa e Financeira destes Serviços, sita na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado, n.os 221-279, Edifício «Advance Plaza», 2.º andar, Macau, bem como nos sítios da internet destes Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.

Podem candidatar-se os contratados além do quadro da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, que reúnam as condições estipuladas na alínea 2) do n.º 1 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 23 de Julho de 2013.

O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.

DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS

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São avisados os candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de vinte lugares de assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 45, II Série, de 7 de Novembro de 2012, de que a lista dos candidatos para a entrevista profissional se encontra afixada, para consulta, nos termos do n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, no quadro de informação da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edf. China Plaza, 21.º andar, podendo ainda ser consultada na página electrónica desta Direcção de Serviços (www.dicj.gov.mo).

Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 26 de Julho de 2013.

O Director, substituto, Leong Man Ion.

CONSELHO DE CONSUMIDORES

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Nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 e para efeitos de consulta, faz-se público que se encontra afixada no placard do átrio do Conselho de Consumidores, situado na Avenida de Horta e Costa, n.º 26, Edif. Clementina Ho, e publicada na página electrónica deste Conselho (http:// www.consumer.gov.mo) a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, área de oficial administrativo, da carreira de assistente técnico administrativo, em regime de contrato além do quadro do pessoal do Conselho de Consumidores, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 22, II Série, de 29 de Maio de 2013.

Conselho de Consumidores, aos 22 de Julho de 2013.

Presidente da Comissão Executiva, Wong Hon Neng.

AUTORIDADE MONETÁRIA DE MACAU

Sinopse dos valores activos e passivos

(Artigo 20.º, n.º 6, do Estatuto da AMCM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 14/96/M, de 11 de Março)

Em 31 de Maio de 2013

RESERVA FINANCEIRA DA RAEM

Sinopse dos valores activos e passivos

(Artigo 12.º da Lei n.º 8/2011, de 19 de Agosto de 2011)

Em 30 de Junho de 2013

* Devido a alteração do valor global das despesas orçamentais referentes ao ano económico de 2013, que o valor da Reserva básica também foi alterada.

GABINETE DE APOIO AO SECRETARIADO PERMANENTE DO FÓRUM PARA A COOPERAÇÃO ECONÓMICA E COMERCIAL ENTRE A CHINA E OS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA

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Faz-se público que se acham abertos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores contratados além do quadro do Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para os seguintes lugares:

1. Um lugar de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo;

2. Um lugar de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo;

3. Um lugar de intérprete-tradutor de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor;

4. Um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior.

Mais se informa que o aviso de abertura dos referidos concursos se encontram afixados no Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, sita na Avenida do Governador Jaime Silvério Marques, n.º 415, Edifício Comercial Tai Fung, 2.º andar, «N», e publicado no website da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, com o prazo de dez dias para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, aos 22 de Julho de 2013.

A Coordenadora do Gabinete, Rita Botelho dos Santos.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Lista

Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de operário qualificado, 1.º escalão, área de soldador, da carreira de operário qualificado, em regime de contrato de assalariamento do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 6, II Série, de 6 de Fevereiro de 2013:

Candidatos excluídos por terem reprovado na prova de conhecimentos:

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau para o Secretário para a Segurança.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 23 de Julho de 2013).

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 2 de Julho de 2013.

O Júri:

Presidente: Lei Pek Ieng, subintendente da PSP.

Vogais: Lo Sec Pui, chefe da PSP; e

Leong Wai Wa, operário qualificado.

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Informa-se que, nos termos do n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, no átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, podendo ser consultada no local indicado e disponibilizada na página electrónica da DSFSM — http://www.fsm.gov.mo, a lista dos candidatos para a entrevista profissional do concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de operário qualificado, 1.º escalão, área de ferreiro, da carreira de operário qualificado, em regime de contrato de assalariamento do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 6, II Série, de 6 de Fevereiro de 2013.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 28 de Junho de 2013.

O Júri:

Presidente: Lei Pek Ieng, subintendente da PSP.

Vogais: Lo Sec Pui, chefe da PSP; e

Leong Wai Wa, operário qualificado.

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, no átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de oito lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, em regime de contrato além do quadro da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 27, II Série, de 3 de Julho de 2013.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 18 de Julho de 2013.

O Júri:

Presidente: Lei Sut Wai, adjunto-técnico principal da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.

Vogais: Tam Hao Kam, adjunto-técnico principal da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau; e

Choi Sok Hong, adjunto-técnico especialista da Direcção dos Serviços de Finanças.

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Faz-se público que se acham abertos os concursos comuns, de acesso, documentais e condicionados ao pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011, para o preenchimento dos seguintes lugares:

Para o pessoal em regime de contrato além do quadro:

Um lugar de intérprete-tradutor de 1.ª classe, 1.º escalão;

Um lugar de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão;

Seis lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão; e

Um lugar de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão.

Os respectivos avisos de abertura encontram-se disponíveis nas webpages das Forças de Segurança de Macau e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, bem como afixados no átrio destes Serviços. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 24 de Julho de 2013.

O Director dos Serviços, Pun Su Peng, superintendente-geral.

Concurso Público n.º 18/2013/DSFSM

A Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau faz público que, de acordo com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 23 de Julho de 2013, se encontra aberto o concurso público para a aquisição de «Veículos especiais e seus apetrechos».

O respectivo programa do concurso e o caderno de encargos encontram-se patentes na Secção de Abastecimentos do Departamento de Administração da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, Macau, e os mesmos poderão ser consultados durante as horas de expediente, estando os interessados sujeitos ao pagamento das fotocópias dos referidos documentos, se as quiserem.

As propostas devem ser entregues na Secretaria-Geral da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, até às 17,00 horas do dia 16 de Setembro de 2013. Além da entrega dos documentos referidos no respectivo programa do concurso e no caderno de encargos, deve ser apresentado o documento comprovativo da caução provisória, no valor de $ 344 000,00 (trezentas e quarenta e quatro mil patacas) prestada em numerário, ordem de caixa (em nome da DSFSM), ou por garantia bancária. Caso a referida caução seja prestada em numerário ou ordem de caixa, deverá ser entregue à Tesouraria do Departamento de Administração da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. Caso seja prestada em garantia bancária, esta não pode ser sujeita a condição ou termo resolutivo.

A abertura das propostas realizar-se-á na Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, Macau, às 10,00 horas do dia 17 de Setembro de 2013. Os concorrentes ou seus representantes legais deverão estar presentes ao acto público de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho, a fim de esclarecerem as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.

Desde a data da publicação do presente anúncio até à data limite da entrega de propostas do concurso público, devem os concorrentes dirigir-se à Secção de Abastecimentos do Departamento de Administração da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, Macau, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 24 de Julho de 2013.

O Director dos Serviços, Pun Su Peng, superintendente-geral.

Avisos

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 24 de Abril de 2013, e nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se acha aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de fiscal técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de fiscal técnico, em regime de contrato além do quadro do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:

1. Tipo, prazo e validade

Trata-se de um concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, com vinte dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

O presente concurso comum é válido por um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa final.

2. Condições de candidatura

Podem candidatar-se todos os indivíduos que, até ao termo do prazo de apresentação de candidaturas, satisfaçam as seguintes condições:

2.1 Sejam residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau;

2.2 Preencham os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente;

2.3 Possuam como habilitações académicas o ensino secundário geral e curso de formação de no mínimo 100 horas ou experiência profissional de mais de três anos relacionados com o conteúdo funcional de fiscal técnico.

3. Forma de admissão, local de apresentação de candidaturas e elementos e documentos a apresentar

3.1 A admissão ao concurso é feita mediante o preenchimento da Ficha de Inscrição em Concurso (impresso próprio aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2011), a qual deve ser acompanhada dos documentos necessários e entregue à Secção de Recrutamento da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, Macau, até ao termo do prazo fixado e durante as horas de expediente.

3.2 Documentos a apresentar:

3.2.1 Os candidatos não vinculados à função pública devem apresentar:

a) Cópia do documento de identificação;

b) Documentos comprovativos das habilitações académicas exigidas no presente aviso;

c) Documentos comprovativos de curso de formação ou experiência profissional relacionados com o conteúdo funcional de fiscal técnico (nos termos do n.º 3 do artigo 8.º da Lei n.º 14/2009, a experiência profissional demonstra-se por documento emitido pela entidade empregadora onde foi obtida ou mediante declaração sob compromisso de honra do candidato);

d) Nota curricular, devidamente assinada, donde constem, detalhadamente, a habilitação académica, formação profissional e experiência profissional, devendo a mesma ser acompanhada dos documentos comprovativos do mencionado.

3.2.2 Os candidatos vinculados à função pública devem apresentar:

Documentos acima referidos nas alíneas a), b), c) e d) e ainda o registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem.

Os candidatos ficam dispensados da apresentação dos documentos acima referidos nas alíneas a), b) e c), bem como do registo biográfico, caso se encontrem arquivados nos processos individuais do Serviço a que pertencem, devendo, neste caso, ser declarado expressamente tal facto na Ficha de Inscrição em Concurso.

3.2.3 No acto de entrega da documentação supramencionada devem ser exibidos os documentos originais ou devidamente autenticados.

3.2.4 No requerimento de admissão, o candidato deve indicar a língua, chinesa ou portuguesa, em que irá prestar as provas.

4. Caracterização do conteúdo funcional

O fiscal técnico de 2.ª classe desempenha as funções de natureza executiva de aplicação técnica com base no conhecimento ou adaptação de métodos e processos, conforme as tarefas que lhe poderão ser atribuídas, exigindo conhecimentos técnicos, teóricos e práticos, bem como habilitação profissional.

5. Conteúdo funcional

5.1 Tarefas de inspecção técnica, tais como reparação, manutenção e instalação de equipamentos eléctricos;

5.2 Apoio na avaliação da quantidade de materiais e na estimação do seu valor;

5.3 Processamento informático de textos.

6. Vencimento, direitos e regalias

O fiscal técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, vence pelo índice 225 da tabela indiciária de vencimentos, constante do mapa 13 do anexo I da Lei n.º 14/2009, e usufrui dos direitos e regalias previstos no regime geral da Função Pública.

7. Forma de provimento

É provido em regime de contrato além do quadro, precedido de um período experimental de seis meses em regime de contrato de assalariamento.

8. Métodos de selecção

a) Prova de conhecimentos, com carácter eliminatório;

b) Entrevista profissional, com carácter eliminatório;

c) Análise curricular.

9. Objectivos dos métodos de selecção

Prova de conhecimentos — avaliar o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício de determinada função;

Entrevista profissional — determinar e avaliar elementos de natureza profissional relacionados com a qualificação e a experiência profissionais dos candidatos face ao perfil das exigências da função;

Análise curricular — examinar a preparação do candidato para o desempenho de determinada função, ponderando a habilitação académica e profissional, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.

10. Sistema de classificação

Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção são classificados de 0 a 100 valores;

Serão excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores nas provas com carácter eliminatório ou na lista classificativa final;

Sendo excluídos ou não, os resultados serão publicados em lista classificativa e os candidatos aprovados serão convocados para a próxima selecção.

11. Classificação final

A classificação final resulta da média ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados, da seguinte forma:

Provas de conhecimentos: 50%;

Entrevista profissional: 40%;

Análise curricular: 10%.

12. Condições de preferência

Em caso de igualdade de classificação, os candidatos serão ordenados, de acordo com as condições de preferência previstas no artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

13. Publicitação das listas

13.1 As listas provisória e definitiva, bem como as listas classificativas das fases intermédias do concurso serão afixadas no átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, Macau, e disponibilizadas no website das Forças de Segurança de Macau (http://www.fsm.gov.mo), sendo publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau os locais em que as mesmas se encontram afixadas e podem ser consultadas.

13.2 A lista classificativa final será publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, após homologação.

14. Programa das provas

14.1 Conhecimentos profissionais relacionados com o respectivo conteúdo funcional;

14.2 Conhecimento da legislação:

— Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China;

— Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), vigente;

— Código do Procedimento Administrativo, vigente;

— Lei n.º 14/2009 — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos;

— Decreto-Lei n.º 122/84/M — Regime das despesas com obras e aquisição de bens e serviços;

— Regulamento Administrativo n.º 9/2002, vigente — Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.

Os candidatos podem consultar os diplomas legais acima referidos na prova de conhecimentos (prova escrita).

15. Composição do júri

Presidente: Chang Heng Chong, técnico superior de 2.ª classe.

Vogais efectivos: Tam Meng Tat, subchefe; e

Wu Wai Teng, adjunto-técnico principal.

Vogais suplentes: Vong Man Ieng, adjunto-técnico de 1.ª classe; e

Long Kam Chun, bombeiro de primeira.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 24 de Julho de 2013.

O Director dos Serviços, Pun Su Peng, superintendente-geral.

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Tendo-se verificado uma inexactidão da lista classificativa, publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 27/2013, II Série, de 3 de Julho, procede-se à seguinte rectificação:

Onde se lê: «…n.º 24, II Série, de 13 de Junho de 2013…»

deve ler-se: «…n.º 18, II Série, de 2 de Maio de 2013…».

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 24 de Julho de 2013.

O Júri:

Presidente: Cheong Chi Hang, adjunto-técnico de 1.ª classe da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.

Vogais: Hoi Sao Peng, adjunto-técnico principal da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau; e

Chan Hoi Teng, técnico de 2.ª classe da Direcção dos Serviços de Finanças.

POLÍCIA JUDICIÁRIA

Lista

De classificação final do candidato aprovado no concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, em regime de contrato além do quadro da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 20, II Série, de 15 de Maio de 2013:

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da lista de classificação final, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 15 de Julho de 2013).

Polícia Judiciária, aos 11 de Julho de 2013.

O Júri do concurso:

Presidente: Choi Iat Peng, chefe de divisão.

Vogais efectivos: Ieong Weng Kun, adjunto-técnico de criminalística especialista principal; e

Lei U Tang, técnico superior assessor da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça.

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Faz-se público que se acham abertos os seguintes concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento dos lugares do pessoal em regime de contrato além do quadro da Polícia Judiciária, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011:

Um lugar de técnico principal, 1.º escalão, área de ligação entre polícia e comunidade e relações públicas, da carreira de técnico;

Vinte e nove lugares de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo.

Os avisos dos concursos acima referidos encontram-se afixados na Avenida da Amizade, n.º 823, Edf. Xin Hua, 18.º andar, sede da Polícia Judiciária, bem como no website da mesma Polícia e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Polícia Judiciária, aos 25 de Julho de 2013.

O Director, Wong Sio Chak.

SERVIÇOS DE SAÚDE

Listas

Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de dois lugares de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, providos em regime de contrato além do quadro de pessoal dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 19, II Série, de 8 de Maio de 2013.

a) De acordo com o artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato com mais antiguidade na categoria tem preferência.

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 11 de Julho de 2013).

Serviços de Saúde, aos 24 de Junho de 2013.

O Júri:

Presidente: Lo Kam In, técnico superior assessor dos Serviços de Saúde.

Vogais efectivos: Lei Iu Pui Gloria, técnica superior assessora dos Serviços de Saúde; e

Wong Mei Lei, técnico superior de 1.ª classe do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético.

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Classificativa final do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de técnico especialista principal, 1.º escalão, da carreira de técnico, do quadro de pessoal dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 19, II Série, de 8 de Maio de 2013:

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 11 de Julho de 2013).

Serviços de Saúde, aos 25 de Junho de 2013.

O Júri:

Presidente: Chio Sok Man, técnico superior de 1.ª classe dos Serviços de Saúde.

Vogais efectivos: Wong Iok Sam, técnico superior de 1.ª classe dos Serviços de Saúde; e

Gaspar Garcia, intérprete-tradutor de 2.ª classe dos Serviços de Administração e Função Pública.

———

Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de ingresso interno, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de saúde assessor, 1.º escalão, área funcional laboratorial, da carreira de técnico superior de saúde do quadro dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 35, II Série, de 29 de Agosto de 2012:

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», os candidatos podem interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da publicação desta lista no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 11 de Julho de 2013).

Serviços de Saúde, aos 24 de Julho de 2013.

O Júri:

Presidente: Ip Peng Kei, chefe do Laboratório de Saúde Pública dos Serviços de Saúde;

Vogais efectivos: Lam Chi Fai, técnico superior de saúde assessor dos Serviços de Saúde; e

Lau I Fan, técnico superior de saúde assessor dos Serviços de Saúde.

———

Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de ingresso interno, de prestação de provas, para o preenchimento de sete lugares de técnico superior de saúde principal, 1.º escalão, área funcional laboratorial, da carreira de técnico superior de saúde do quadro dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 35, II Série, de 29 de Agosto de 2012:

Nota:

(a) Nos termos do n.º 8.2 do aviso: com melhor avaliação do desempenho na última menção que tiver sido atribuída.

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», os candidatos podem interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da publicação desta lista no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 11 de Julho de 2013).

Serviços de Saúde, aos 24 de Julho de 2013.

O Júri:

Presidente: Ip Peng Kei, chefe do Laboratório de Saúde Pública dos Serviços de Saúde.

Vogais efectivos: Lam Chi Fai, técnico superior de saúde assessor dos Serviços de Saúde; e

Lau I Fan, técnico superior de saúde assessor dos Serviços de Saúde.

———

Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de ingresso interno, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de técnico superior de saúde de 1.ª classe, 1.º escalão, área funcional laboratorial, da carreira de técnico superior de saúde do quadro dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 35, II Série, de 29 de Agosto de 2012:

Nota:

a) Excluído por ter obtido classificação final inferior a 50 valores.

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», os candidatos podem interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da publicação desta lista no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 11 de Julho de 2013).

Serviços de Saúde, aos 25 de Julho de 2013.

O Júri:

Presidente: Ip Peng Kei, chefe do Laboratório de Saúde Pública dos Serviços de Saúde.

Vogais efectivos: Lam Chi Fai, técnico superior de saúde assessor dos Serviços de Saúde; e

Lau I Fan, técnico superior de saúde assessor dos Serviços de Saúde.

———

Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de ingresso interno, de prestação de provas, para o preenchimento de seis lugares de técnico superior de saúde de 2.ª classe, 2.º escalão, área funcional laboratorial, da carreira de técnico superior de saúde do quadro dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 35, II Série, de 29 de Agosto de 2012:

Nota:

a) Excluído por ter obtido classificação final inferior a 50 valores.

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», os candidatos podem interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da publicação desta lista no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 11 de Julho de 2013).

Serviços de Saúde, aos 25 de Julho de 2013.

O Júri:

Presidente: Ip Peng Kei, chefe do Laboratório de Saúde Pública dos Serviços de Saúde.

Vogais efectivos: Lam Chi Fai, técnico superior de saúde assessor dos Serviços de Saúde; e

Lau I Fan, técnico superior de saúde assessor dos Serviços de Saúde.

Anúncio

Informa-se que, nos termos definidos no artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, bem como está disponível no sítio electrónico dos Serviços de Saúde (http://www.ssm.gov.mo), a lista definitiva dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de cento e doze lugares de enfermeiro de grau 1, 1.º escalão, da carreira de enfermagem, provido em regime de contrato além do quadro dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 17, II Série, de 24 de Abril de 2013.

Serviços de Saúde, aos 26 de Julho de 2013.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

INSTITUTO CULTURAL

Anúncio

Faz-se público que, de harmonia com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 12 de Julho de 2013, se encontram abertos os concursos comuns, de acesso, condicionados, documentais aos trabalhadores do Instituto Cultural, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento dos seguintes lugares deste Instituto:

1. Para o pessoal do quadro:

Um lugar de técnico superior assessor principal, 1.º escalão.

2. Para o pessoal em regime de contrato além do quadro:

Um lugar de técnico superior assessor principal, 1.º escalão;

Um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão;

Três lugares de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão; e

Três lugares de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão.

Os avisos de abertura dos referidos concursos encontram-se afixados na sede do Instituto Cultural, sita na Praça do Tap Seac, Edifício do Instituto Cultural, Macau, e publicados na internet do Instituto Cultural e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Instituto Cultural, aos 25 de Julho de 2013.

O Presidente do Instituto, substituto, Yao Jingming.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Listas

Classificativa do candidato admitido ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para preenchimento de um lugar de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 21, II Série, de 22 de Maio de 2013:

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», o candidato pode interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 11 de Julho de 2013).

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 27 de Junho de 2013.

O Júri:

Presidente: Chen Yuan Yuan, chefe do Departamento de Promoção Turística, substituta.

Vogais efectivos: Vong Lai Kuan, chefe da Divisão de Mercados; e

Vong Io Chou, chefe de divisão do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.

Secretário: Francisco Jorge Matos Conceição, adjunto-técnico principal.

———

Classificativa do candidato admitido ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de inspector principal, 1.º escalão, da carreira especial, na área de inspecção do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 21, II Série, de 22 de Maio de 2013:

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», o candidato pode interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 11 de Julho de 2013).

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 4 de Julho de 2013.

O Júri:

Presidente: José Miguel de Sales da Silva, inspector assessor.

Vogais efectivos: Vong Fu Va, técnico especialista; e

Lee Kit Man, técnica especialista da Direcção dos Serviços de Finanças.

Anúncios

Torna-se público que se encontra afixado, no quadro de informação da Direcção dos Serviços de Turismo (DST), sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 335-341, Edifício «Hot Line», 12.º andar, Macau, e publicado na página electrónica destes Serviços (http://industry.macautourism.gov.mo) e na página electrónica da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores da DST, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», para o preenchimento de um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, provido por contrato além do quadro da DST, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 22 de Julho de 2013.

O Director dos Serviços, substituto, Manuel Gonçalves Pires Júnior.

———

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, no quadro de informação da Direcção dos Serviços de Turismo, sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 335-341, Edifício «Hot Line», 12.º andar, Macau, e na página electrónica destes Serviços (http://industry.macautourism.gov.mo), a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para acesso a um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, provido por contrato individual de trabalho da Direcção dos Serviços de Turismo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 26, II Série, de 26 de Junho de 2013.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 24 de Julho de 2013.

A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes.

INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL

Listas

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de cinco lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do pessoal contratado além do quadro do Instituto de Acção Social, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 14, II Série, de 3 de Abril de 2013:

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 3 de Julho de 2013).

Instituto de Acção Social, aos 20 de Junho de 2013.

O Júri:

Presidente: Leong Peng Kuan, técnico superior assessor.

Vogais efectivas: Cheuk Lai Hio, técnica superior de 2.ª classe; e

Fok Wai Leng, técnica de 1.ª classe (pelos SAFP).

———

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e entidades particulares, vem o Instituto de Acção Social publicar a lista dos apoios concedidos no 2.º trimestre do ano de 2013:

Instituto de Acção Social, aos 18 de Julho de 2013.

O Presidente do Instituto, Iong Kong Io.

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Faz-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada a lista provisória do candidato admitido ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, área de serviço social, da carreira de técnico superior do pessoal contratado além do quadro do Instituto de Acção Social, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 27, II Série, de 3 de Julho de 2013, na Secção de Recursos Humanos do Instituto de Acção Social, sita na Estrada do Cemitério, n.º 6, durante as horas de expediente, para efeitos de consulta do interessado, podendo também o candidato admitido consultar a lista provisória no website do IAS http://www.ias.gov.mo.

A lista provisória acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

Instituto de Acção Social, aos 23 de Julho de 2013.

O Júri:

Presidente: Tang Veng Si, chefe de divisão.

Vogais efectivos: Choi Pui Ying Janet, técnica superior de 1.ª classe; e

Chan Chou Wa, técnico superior de 1.ª classe (pelos SAFP).

———

Faz-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada a lista provisória dos candidatos admitidos ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, área de finanças, da carreira de técnico superior do pessoal contratado além do quadro do Instituto de Acção Social, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 27, II Série, de 3 de Julho de 2013, na Secção de Recursos Humanos do Instituto de Acção Social, sita na Estrada do Cemitério, n.º 6, durante as horas de expediente, para efeitos de consulta dos interessados, podendo também os candidatos admitidos consultar a lista provisória no website do IAS http://www.ias.gov.mo.

A lista provisória acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

Instituto de Acção Social, aos 23 de Julho de 2013.

O Júri:

Presidente: Lei, Ioc Leng, técnico superior de 1.ª classe.

Vogais efectivos: Cheong Keng Fai, técnico superior principal; e

Lei Ka Ian, técnico superior de 1.ª classe (pelos SAFP).

GABINETE DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR

Aviso

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 24 de Julho de 2013, foram revogados, nos termos do n.º 1 do artigo 125.º e do n.º 1 do artigo 130.º do Código do Procedimento Administrativo, os seguintes concursos comuns, de ingresso externo, com prestação de provas: na área da Gestão, um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal, e dez lugares de técnico, em regime de contrato além do quadro; na área de Línguas, Cultura e Literatura, quatro lugares de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato além do quadro, abertos por avisos, publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 22, II Série, de 29 de Maio de 2013, pelo facto de ter sido exigida a apresentação pessoal da Ficha de inscrição, o que contraria o disposto nos artigos 8.º e 9.º do Código do Procedimento Administrativo.

Os interessados serão notificados, por escrito, por este Gabinete.

Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 25 de Julho de 2013.

A Coordenadora do Gabinete, substituta, Sílvia Ribeiro Osório Ho.

UNIVERSIDADE DE MACAU

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente à atribuição de apoios financeiros a particulares e a instituições particulares, vem a Universidade de Macau publicar a lista dos apoios concedidos no 2.º trimestre do ano de 2013:

Universidade de Macau, aos 25 de Julho de 2013.

O Vice-Reitor, Lai Iat Long.

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Concurso Público n.º PT/006/2013

Faz-se público que, de acordo com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 16 de Julho de 2013, se encontra aberto o concurso público para o serviço de manutenção dos elevadores e das escadas rolantes no novo campus da Universidade de Macau na Ilha da Montanha.

O programa do concurso e o caderno de encargos, fornecidos ao preço de $ 100,00 (cem patacas) por exemplar, encontram-se à disposição dos interessados, a partir do dia 31 de Julho de 2013, nos dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Secção de Aprovisionamento, sita no Edifício Administrativo, 2.º andar, Sala A201 da Universidade de Macau.

A fim de compreender os pormenores do serviço de manutenção no âmbito deste concurso, cada concorrente poderá destacar três elementos, no máximo, para comparecerem na sessão de esclarecimento. A sessão de esclarecimento decorrerá às 10,00 horas do dia 2 de Agosto de 2013, no Edifício do Jubileu de Prata, cave, 3.º andar, Sala JLG301 da Universidade de Macau, sendo a inspecção do local efectuada no mesmo dia, após a sessão de esclarecimento.

O prazo de entrega das propostas termina às 17,30 horas do dia 4 de Setembro de 2013. Os concorrentes ou os seus representantes devem entregar as respectivas propostas e documentos à Secção de Aprovisionamento da Universidade de Macau e prestar uma caução provisória no valor de $ 150 000,00 (cento e cinquenta mil patacas) feita em numerário ou mediante ordem de caixa, garantia bancária ou seguro de caução a favor da Universidade de Macau.

A abertura das propostas realizar-se-á às 10,00 horas do dia 5 de Setembro de 2013, no Edifício Luso-Chinês, 1.º andar, sala L105 da Universidade de Macau.

Universidade de Macau, aos 24 de Julho de 2013.

O Vice-Reitor, Lai Iat Long (no exercício de poderes delegados pelo Reitor da Universidade de Macau).

INSTITUTO POLITÉCNICO DE MACAU

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares, vem o Instituto Politécnico de Macau publicar a lista dos apoios concedidos no 2.º trimestre do ano de 2013:

Instituto Politécnico de Macau, aos 25 de Julho de 2013.

O Secretário-geral, substituto, Chiu Ka Wai.

FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL

Lista

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, do grupo de pessoal de técnico de apoio, provido em regime de contrato além do quadro do Fundo de Segurança Social, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 25, II Série, de 19 de Junho de 2013:

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada na reunião do Conselho de Administração, de 25 de Julho de 2013).

Fundo de Segurança Social, aos 19 de Julho de 2013.

O Júri:

Presidente: Kuan Kun Kuan, técnica especialista.

Vogal efectiva: Kong Chim Chan, técnica superior assessora.

Vogal suplente: Chan Chi Veng, adjunto-técnico especialista da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça.

FUNDO DE CULTURA

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 1 de Setembro, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a entidades particulares, vem o Fundo de Cultura publicar a lista dos apoios no 2.º trimestre do ano de 2013:

Fundo de Cultura, aos 25 de Julho de 2013.

O Presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, substituto, Yao Jingming.

Aviso

Nos termos do despacho do Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, de 19 Dezembro de 2012, procede-se à rectificação da lista publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 7, II Série, de 14 de Fevereiro de 2013, página 1575, respeitante aos apoios financeiros concedidos pelo Fundo de Cultura no 4.º trimestre do ano de 2012, por se verificar incorrecções: