Número 10
II
SÉRIE

Quarta-feira, 6 de Março de 2013

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Avisos e anúncios oficiais

SERVIÇOS DE APOIO DA SEDE DO GOVERNO

Lista

Classificativa do candidato admitido ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento, em regime de contrato além do quadro, de um lugar de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 3, II Série, de 16 de Janeiro de 2013:

Nos termos do n.º 2 do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Chefe do Executivo, de 19 de Fevereiro de 2013).

Serviços de Apoio da Sede do Governo, aos 18 de Fevereiro de 2013.

O Júri:

Presidente: Wai Wa Chan Carreira, chefe da Divisão de Recursos Humanos e Arquivo dos Serviços de Apoio da Sede do Governo.

Vogais efectivos: Che Pui Man, técnica superior de 1.ª classe dos Serviços de Apoio da Sede do Governo; e

Tai Sio Keong, técnico de 2.ª classe do Instituto de Habitação.

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Torna-se público que se encontram afixados, na Divisão de Recursos Humanos e Arquivo dos SASG, sita na Travessa do Paiva n.º 5, 2.º andar, e publicados nos sítios electrónicos dos Serviços de Apoio da Sede do Governo (SASG) e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental e condicionado aos agentes dos Serviços de Apoio da Sede do Governo (SASG), nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento, em regime de contrato além do quadro, de quatro lugares de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Gabinete do Chefe do Executivo, aos 21 de Fevereiro de 2013.

O Chefe do Gabinete, Alexis, Tam Chon Weng.

COMISSARIADO DA AUDITORIA

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão Administrativa e Financeira do Comissariado da Auditoria, sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 336-342, Centro Comercial Cheng Feng, 20.º andar, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de cinco lugares de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, provido em regime de contrato além do quadro, aberto por anúncio pu­blicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 5, II Série, de 30 de Janeiro de 2013.

A presente lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Comissariado da Auditoria, aos 28 de Fevereiro de 2013.

A Chefe do Gabinete do Comissário da Auditoria, Ho Wai Heng.

Aviso

Despacho n.º 3/DSA/2013

Tendo em consideração o disposto no artigo 10.º da Lei n.º 15/2009, nos artigos 22.º e 23.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 e no uso da faculdade conferida pelo n.º 2 do Despacho do Comissário da Auditoria n.º 3/2009, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, II Série, de 30 de Dezembro de 2009, determino:

1. São delegadas e subdelegadas na subdirectora, substituta, da Direcção dos Serviços de Auditoria (DSA), licenciada Tong Pek Cheng, as competências para a prática dos seguintes actos no âmbito da DSA:

1) Autorizar a antecipação do gozo de férias, o gozo de férias em conformidade com o mapa de férias e a alteração das mesmas do pessoal, bem como decidir da acumulação de férias, por motivos pessoais ou por conveniência de serviço;

2) Autorizar a recuperação de vencimento de exercício perdido por motivo de doença;

3) Determinar deslocações de funcionários e agentes, de que resulte direito à percepção de ajuda de custo diária por um dia;

4) Autorizar a participação de funcionários e agentes em congressos, seminários, colóquios, jornadas e outras actividades semelhantes, quando realizados na Região Administrativa Especial de Macau ou quando realizados no exterior, na condição referida na alínea anterior;

5) Autorizar a prestação de serviço em regime de horas extraordinárias, até ao limite legalmente previsto;

6) Assinar o expediente corrente dirigido a entidades e instituições da Região Administrativa Especial de Macau e do exterior no âmbito das atribuições da DSA;

7) Justificar e injustificar as faltas do pessoal, nos termos da lei.

2. Dos actos praticados no uso da delegação e subdelegação de competências aqui conferida cabe recurso hierárquico necessário.

3. A presente delegação e subdelegação é feita sem prejuízo dos poderes de avocação, superintendência e revogação.

4. O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua publicação.

(Homologado por despacho do Ex.mo Senhor Comissário da Auditoria, de 26 de Fevereiro de 2013).

Comissariado da Auditoria, aos 27 de Fevereiro de 2013.

O Director dos Serviços de Auditoria, Neoh Hwai Beng.

SERVIÇOS DE POLÍCIA UNITÁRIOS

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Torna-se público que se encontra afixada, no Departamento de Gestão de Recursos dos Serviços de Polícia Unitários, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 730-804, Edifício China Plaza, 16.º andar, e publicada no website destes Serviços, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 7, II Série, de 14 de Fevereiro de 2013, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos».

A referida lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Serviços de Polícia Unitários, aos 26 de Fevereiro de 2013.

O Coordenador do Gabinete do Comandante-geral, Chio U Man.

SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA

Aviso

Faz-se público que, de harmonia com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 8 de Fevereiro de 2013, se acha aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, nos termos do disposto na Lei n.º 3/2003 e no Regulamento Administrativo n.º 1/2004, com a nova redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 14/2008 e conjugados com a aplicação das disposições pertinentes estipuladas no Regulamento Administrativo n.º 23/2011, para a admissão dos candidatos considerados aptos, destinados à frequência do curso de formação e respectivo estágio, com vista ao preenchimento de quarenta e cinco (45) lugares de verificador alfandegário, 1.º escalão, da carreira geral de base do quadro de pessoal alfandegário dos Serviços de Alfândega da Região Administrativa Especial de Macau:

1. Fases do concurso de ingresso

a) Concurso de admissão ao curso de formação;

b) Curso de formação (número de vagas para a frequência do curso é de 47, incluindo as vagas não excedentes a 10% de candidatos com idades superiores a 30 anos, (ou seja, de 4), a contar da data da publicação da lista de ordenação final, no âmbito da alínea a); e

c) Estágio (número de vagas para o estágio é de 47).

2. Tipo de concurso, prazo de candidatura e de validade

Trata-se de concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas. O prazo para a apresentação da ficha de inscrição ao concurso é de vinte (20) dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau. O prazo de validade esgota-se com o preenchimento dos lugares postos a concurso.

3. Condições gerais e especiais de candidatura

3.1 Candidatos:

Podem candidatar-se a este concurso os indivíduos que, até ao termo do prazo de apresentação de candidaturas, reúnam, cumulativamente, os seguintes requisitos legais:

a) Serem residentes permanentes da RAEM;

b) Preencham os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas;

c) Não terem sido condenados por qualquer crime doloso;

d) Possuam como habilitações académicas o 11.º ano de escolaridade ou superiores;

e) Terem idade não inferior a 18 anos nem superior a 35; e

f) Terem boa compleição e robustez física.

3.2 Documentos a apresentar:

a) Fotocópia do Bilhete de Identidade de Residente de Macau;

b) Fotocópia do certificado de habilitação académica exigido no presente aviso;

c) Os candidatos vinculados aos serviços públicos devem apresentar um registo biográfico, emitido pelo Serviço a que pertencem;

d) O original do Certificado de Registo Criminal para o ingresso nas carreiras do pessoal alfandegário dos Serviços de Alfândega de Macau; e

e) Duas fotos a cores, recentes, sem chapéu.

(À entrega dos documentos acima mencionados nos pontos a) e b) devem ser apresentados os originais).

4. Forma de admissão

A admissão ao concurso faz-se mediante o preenchimento da ficha de inscrição em concurso (adquirida na Divisão de Recursos Humanos destes Serviços ou download através do website: http://www.customs.gov.mo), devendo a mesma ser entregue pessoalmente ou através de correio registado, com aviso de recepção, na/para Divisão de Recursos Humanos no Edifício dos Serviços de Alfândega, localizado na Rua de S. Tiago da Barra, Doca D. Carlos I, SW, Barra, até à data limite fixada e nas horas de expediente, acompanhado dos documentos necessários a entregar, indicados no ponto anterior.

Considera-se como data de apresentação da candidatura:

a) A data no recibo emitido pelo acto de recepção de documentos, quando a candidatura seja efectuada pessoalmente;

b) A data do respectivo registo, quando a candidatura seja apresentada através de correio registado com aviso de recepção.

5. Conteúdo funcional

Funções de natureza executiva, desempenhadas de acordo com a respectiva qualificação técnica e no âmbito do cargo que ocupa, competindo-lhe, nomeadamente:

a) Apoiar os superiores hierárquicos; e

b) Executar as tarefas de carácter executivo dadas pelos superiores hierárquicos em subunidades orgânicas operacionais e/ou administrativas.

6. Vencimento

a) O verificador alfandegário, 1.º escalão, da carreira geral de base, vence pelo índice 260 da tabela de vencimentos, fixada no mapa III, anexo à Lei n.º 2/2008; e

b) Ao abrigo do mapa III, anexo à Lei n.º 2/2008 e do artigo 21.º do Regulamento Administrativo n.º 1/2004, os estagiários, durante o curso de formação e no período de estágio, têm direito a auferir o vencimento com valor equivalente ao índice 220 da mesma tabela. Caso funcionários, podem optar pelo vencimento de origem.

7. Frequência do curso de formação e regime de estágio

a) Em regime de comissão de serviço para formandos que detenham a qualidade de funcionários; e

b) Por contrato de assalariamento, nos restantes casos.

8. Método de selecção

a) Nos termos do Regulamento Administrativo n.º 1/2004, os métodos de selecção a utilizar no concurso de admissão ao curso de formação são os seguintes, cada um dos métodos de selecção tem carácter eliminatório, salvo a entrevista profissional:

— Prova de conhecimento;

— Exame médico;

— Prova física;

— Exame psicológico;

— Entrevista profissional; e

— Exame de integridade.

b) O metódo de selecção mencionado realiza-se na fórmula seguinte que é considerado como a classificação final:

[3,5 (valores obtidos na prova de conhecimentos, de forma escrita) + 1,5 (valores obtidos na prova de conhecimentos, de forma oral) + 3,8 (valores obtidos na entrevista profissional) + 1,2 (valores obtidos no exame psicológico)]/10.

9. Admissão ao curso de formação

Os candidatos aprovados no concurso de admissão ao curso de formação são admitidos ao curso de formação, segundo a ordem da respectiva lista de classificação e de acordo com o número de vagas existentes indicado na alínea b) do ponto 1.

10. Admissão ao estágio

Os formandos aprovados no curso de formação são admitidos ao estágio, segundo a ordem da respectiva lista de classificação e de acordo com o número de vagas existentes indicado na alínea c) do ponto 1.

11. Locais de afixação das listas provisórias, definitivas e classificativas

Serão afixadas na Divisão de Recursos Humanos, no Edifício dos Serviços de Alfândega, localizado na Rua de S. Tiago da Barra, Doca D. Carlos I, SW, Barra, e disponibilizadas no website destes Serviços: http://www.customs.gov.mo

12. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 3/2003 e do Regulamento Administrativo n.º 1/2004, com a nova redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 14/2008, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 e do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 20/2004, com as alterações introduzidas pelo Despacho do Secretário para a Segurança n.º 55/2005.

13. Composição do Júri

Presidente: Lee Sze Ngar, subintendente alfandegária.

Vogais efectivos: Lam Choi Hong, inspectora alfandegária; e

Tam Wa Soi, inspector alfandegário.

Vogais suplentes: Mok Wai Leng, inspectora alfandegária; e

Ung Ion Chi, inspector alfandegário.

Para consulta dos critérios relativos ao exame médico e à prova física, dirija-se à Divisão de Recursos Humanos durante as horas de expediente ou poderá aceder a http://www.customs.gov.mo.

Serviços de Alfândega, aos 28 de Fevereiro de 2013.

A Subdirectora-geral, Lai Man Wa.

GABINETE DO PROCURADOR

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Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de quatro lugares de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico dos trabalhadores contratados além do quadro do Gabinete do Procurador, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos».

Mais se informa que o aviso de abertura do referido concurso se encontra afixado no Departamento de Gestão Pessoal e Financeira do Gabinete do Procurador, sito na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, NAPE, Edifício Dynasty Plaza, 7.º andar, e publicado na internet do Ministério Público e dos SAFP, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Gabinete do Procurador, aos 22 de Fevereiro de 2013.

O Chefe do Gabinete, Lai Kin Ian.

———

Tendo em conta que o anúncio de abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores contratados além do quadro do Gabinete do Procurador, para o preenchimento de um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, se encontra no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 4, II Série, de 23 de Janeiro de 2013, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», informa-se que a respectiva lista provisória dos candidatos admitidos se encontra afixada, e pode ser consultada, no Departamento de Gestão Pessoal e Financeira do Gabinete do Procurador, sito na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, NAPE, Edifício Dynasty Plaza, 7.º andar.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Gabinete do Procurador, aos 26 de Fevereiro de 2013.

O Chefe do Gabinete, Lai Kin Ian.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

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Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 26.º andar, e publicado no website dos SAFP, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores dos SAFP, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal dos SAFP, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 19 de Fevereiro de 2013.

O Director dos Serviços, José Chu.

———

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 26.º andar, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de técnico principal, 1.º escalão, da carreira de técnico, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal desta Direcção de Serviços, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 4, II Série, de 23 de Janeiro de 2013.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 25 de Fevereiro de 2013.

O Director dos Serviços, José Chu.

Aviso

Nos termos do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 7/97/M, de 17 de Março, publica-se o calendário de feriados e tolerâncias de ponto para o ano de 2014:

Calendário de feriados e tolerâncias de ponto para o ano de 2014

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 27 de Fevereiro de 2013.

O Director dos Serviços, José Chu.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontram afixadas e podem ser consultadas, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Identificação (DSI), sita na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edifício China Plaza, 20.º andar, as listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento dos seguintes lugares, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal da DSI, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 6, II Série, de 6 de Fevereiro de 2013:

1. Um lugar de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico;

2. Vinte lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico.

As presentes listas são consideradas definitivas, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços de Identificação, aos 21 de Fevereiro de 2013.

O Director dos Serviços, Lai Ieng Kit.

———

Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Identificação (DSI), sita na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edifício China Plaza, 20.º andar, e publicados na internet da DSI e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores da DSI, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de dois lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal da DSI, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Identificação, aos 28 de Fevereiro de 2013.

O Director dos Serviços, Lai Ieng Kit.

INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

Lista

Classificativa dos candidatos admitidos ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, providos em regime de contrato de assalariamento do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 46, II Série, de 14 de Novembro de 2012:

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada na sessão do Conselho de Administração, de 15 de Fevereiro de 2013).

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 14 de Janeiro de 2013.

O Júri:

Presidente: Cheong Tat Meng, chefe da Divisão de Gestão de Recursos Humanos.

Vogais efectivos: Leong Kam Seng, técnico de 1.ª classe da Divisão Administrativa; e

Chan Iok Leng, técnica superior de 1.ª classe do Gabinete para os Recursos Humanos.

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Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontram afixadas, nos Serviços de Apoio Administrativo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, sitos na Calçada do Tronco Velho n.º 14, Edifício Centro Oriental, «M», Macau, as listas provisórias dos candidatos admitidos aos concursos comuns, documentais, de acesso, condicionados, para o preenchimento dos seguintes lugares, providos em regime de contrato além do quadro do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, abertos por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 4, II Série, de 23 de Janeiro de 2013:

Um lugar de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão; e

Um lugar de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão.

As presentes listas são consideradas definitivas, ao abrigo do n.º 5 do artigo 18.º do mesmo regulamento administrativo.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 6 de Fevereiro de 2013.

O Presidente do Conselho de Administração, Tam Vai Man.

———

Faz-se público que, por deliberação do Conselho de Administração, na sessão realizada no dia 22 de Fevereiro de 2013, se acham abertos os concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), providos em regime de contrato além do quadro, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», para o preenchimento dos seguintes lugares:

Um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão;

Três lugares de técnico superior principal, 1.º escalão;

Um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão;

Um lugar de técnico principal, 1.º escalão;

Um lugar de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão; e

Dois lugares de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão.

Mais se informa que os avisos de abertura dos referidos concursos se encontram afixados nos Serviços de Apoio Administrativo do IACM, sitos na Calçada do Tronco Velho, n.º 14, Edifício Centro Oriental, «M», em Macau, bem como publicados na intranet, internet do IACM e internet dos SAFP, cujos prazos de apresentação das candidaturas são de dez dias, contados a partir do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 25 de Fevereiro de 2013.

O Presidente do Conselho de Administração, Tam Vai Man.

FUNDO DE PENSÕES

Aviso

Faz-se público que, por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 6 de Fevereiro de 2013, e nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se acha aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico de 1.a classe, 1.º escalão, área de media design, da carreira de técnico do quadro de pessoal do Fundo de Pensões:

1. Tipo, prazo e validade

Trata-se de concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, com vinte dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

O concurso comum é válido por um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa.

2. Condições de candidatura

Podem candidatar-se todos os indivíduos que satisfaçam as seguintes condições:

a) Sejam residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau;

b) Preencham os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos nas alíneas b) a f) do n.º 1 do artigo 10.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor;

c) Estejam habilitados com o curso superior na área de media design ou áreas relativas; e

d) Possuam pelo menos 2 anos de experiências profissionais relativas a media design.

3. Forma de admissão e local de apresentação de candidaturas e os elementos e documentos que as devem acompanhar

A admissão ao concurso faz-se mediante o preenchimento da ficha de inscrição em concurso, aprovada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.° 250/2011, devendo a mesma ser entregue, pessoalmente, acompanhada da documentação abaixo indicada, dentro do prazo indicado e horário de expediente (segunda a quinta-feira, das 9,00 às 17,45; sexta-feira, das 9,00 às 17,30), no Fundo de Pensões, sito na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, n.os 181-187, Centro Comercial Brilhantismo, 20.º andar, Macau.

3.1. Candidatos não vinculados à função pública devem apresentar:

a) Cópia do documento de identificação (apresentação do original para confirmação);

b) Cópia do documento comprovativo das habilitações académicas exigidas (apresentação do original para confirmação);

c) Documento comprovativo de 2 anos de experiência profissional relevante (por documento emitido pela entidade empregadora onde foi obtida ou mediante declaração do candidato sob compromisso de honra);

d) Caso tiver projecto final ou trabalho realizado, pode entregá-lo através do documento electrónico; e

e) Nota curricular, devidamente assinada pelo candidato.

3.2. Candidatos vinculados à função pública devem apresentar:

a) Cópia do documento de identificação (apresentação do original para confirmação);

b) Cópia do documento comprovativo das habilitações académicas exigidas (apresentação do original para confirmação);

c) Documento comprovativo de 2 anos de experiência profissional relevante (por documento emitido pela entidade empregadora onde foi obtida ou mediante declaração do candidato sob compromisso de honra);

d) Caso tiver projecto final ou trabalho realizado, pode entregá-lo através do documento electrónico;

e) Nota curricular, devidamente assinada pelo candidato; e

f) Registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem, do qual constem, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública e a avaliação do desempenho relevante para apresentação a concurso.

Os candidatos vinculados aos serviços públicos ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b) e f), se os mesmos já se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo ser declarado expressamente tal facto na apresentação da candidatura.

4. Conteúdo funcional

Técnico, área de media design

O técnico de 1.ª classe 1.º escalão, assegura funções de estudo e aplicação de métodos e processos de natureza técnica, com autonomia e responsabilidade, enquadradas em planificação estabelecida, requerendo uma especialização e conhecimentos profissionais adquiridos através de um curso superior.

Estuda, adapta ou aplica métodos e processos técnico-científicos, elaborando estudos, concebendo e desenvolvendo projectos da área de design media, emitindo pareceres e participando em reuniões e grupos de trabalho de carácter departamental e interdepartamental, tendo em vista preparar a tomada de decisão superior sobre medidas de política e gestão na área da sua especialidade.

Responsabiliza-se principalmente pela elaboração dos trabalhos de media e web design, assim como da composição artística; produção criativa de publicidade de multimedia, como banners para o website, cartazes e demais material promocional electrónico; provisão de orientações sobre estilo e combinação de cores de edições e apoio nos demais trabalhos de design relacionados com comunicação, publicidade e promoção.

5. Vencimento e regalias

O técnico de 1.a classe, 1.o escalão, vence pelo índice 400 da tabela indiciária, nível 5, constante do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e as demais regalias definidas no Regime Jurídico da Função Pública.

6. Métodos de selecção

6.1 A selecção é efectuada mediante aplicação dos métodos de selecção a seguir discriminados, os quais são ponderados da seguinte forma:

a) Prova de conhecimentos: 50%;

b) Entrevista profissional: 40%; e

c) Análise curricular: 10%.

6.2 Os métodos referidos nas alíneas a) e b) do ponto anterior têm carácter eliminatório.

A prova de conhecimentos visa avaliar o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício das funções acima referidas, através da prova escrita com duração máxima de 3 horas. Não serão admitidos para entrevista profissional e consideram-se excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores na prova de conhecimentos.

A entrevista profissional visa determinar e avaliar elementos de natureza profissional relacionados com a qualificação e a experiência profissionais dos candidatos face ao perfil de exigências da função. Não serão admitidos à análise curricular e consideram-se excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores na entrevista profissional.

A análise curricular visa examinar a preparação do candidato para o desempenho de determinada função, ponderando a habilitação académica e profissional, a avaliação do desempenho, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.

Na classificação final adopta-se a escala de 0 a 100 valores e consideram-se excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores.

7. Programa

7.1. Conhecimentos gerais:

Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China;

Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro;

Regulamento Administrativo n.º 16/2006 — Organização e funcionamento do Fundo de Pensões;

Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro;

Lei n.º 14/2009 — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos;

Lei n.º 8/2006 — Regime de Previdência dos Trabalhadores dos Serviços Públicos;

Lei n.º 3/2009 — Alteração à Lei n.º 8/2006 (Prazo e forma de liquidação das contas);

Regulamento Administrativo n.º 15/2006 — Regulamento da aplicação das contribuições do Regime de Previdência dos Trabalhadores dos Serviços Públicos; e

Regulamento Administrativo n.º 8/2009 — Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 15/2006 (Procedimento de liquidação das contas).

7.2. Conhecimentos profissionais:

Aplicação de conhecimentos profissionais de media design, a fim de elaborarem os projectos de exame.

Aos candidatos é permitida, na prova de conhecimentos (prova escrita), a consulta da legislação acima referida, não podendo, contudo, consultar quaisquer livros de referência ou outras informações.

O local, a data e hora da realização da prova de conhecimentos constarão do aviso referente à lista definitiva dos candidatos admitidos.

8. Os locais de afixação das listas

As listas provisórias, definitivas e classificativas serão afixadas no Fundo de Pensões, sito na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, n.os 181-187, Centro Comercial Brilhantismo, 20.º andar, Macau, e disponibilizadas no website deste Fundo. (http://www.fp.gov.mo).

9. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.o 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos».

10. Observações

Os dados que o concorrente apresente servem apenas para efeitos de recrutamento. Todos os dados da candidatura serão tratados de acordo com as normas da Lei n.º 8/2005 «Lei da Protecção de Dados Pessoais».

11. Júri

O júri do presente concurso terá a seguinte composição:

Presidente: Ieong Kim I, presidente do Conselho de Administração.

Vogais efectivos: Yuen Ka Wai, chefe da Divisão de Gestão das Contribuições para o Regime de Previdência; e

Chan Iut Va, técnico superior de 2.a classe.

Vogais suplentes: Ho Chi Leong, técnico superior assessor; e

Chong Ut Nun, chefe da Divisão Administrativa e Financeira.

Fundo de Pensões, aos 28 de Fevereiro de 2013.

A Presidente do Conselho de Administração, Ieong Kim I.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Lista

Publica-se a lista de classificação final, após o estágio que inclui as fases teórica e prática, com a duração de meio ano, dos candidatos ao concurso comum, de ingresso, para a admissão de vinte inspectores de 2.ª classe, estagiários, da Direcção dos Serviços de Economia (DSE), dos quais os primeiros quinze estagiários na lista de classificação do estágio serão contratados, pelo período de um ano, em regime de contrato além do quadro, como inspectores de 2.ª classe, 1.º escalão, grau 1, dos mesmos Serviços, cujo aviso foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 29, II Série, de 20 de Julho de 2011:

Candidatos aprovados:

Um estagiário desistiu do curso de formação durante o período de estágio: Ip Kong Fok.

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos» os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da sua publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

Direcção dos Serviços de Economia, aos 28 de Fevereiro de 2013.

O Júri:

Presidente: Tai Kin Ip.

Vogais efectivos: José Manuel Pereira de Oliveira; e

Leung António.

Aviso

Protecção de marcas

Protecção de nomes e insígnias de estabelecimento

Extensão de patente de invenção concedida

Protecção de patentes de invenção.

Direcção dos Serviços de Economia, aos 15 de Fevereiro de 2013.

O Director dos Serviços, Sou Tim Peng.

———

Faz-se público que, por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 15 de Maio de 2012 e de 3 de Janeiro de 2013, e nos termos da Lei n.º 14/2009 (Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos) e do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se acha aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de oito lugares de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de convenções e exposições da carreira de técnico do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Economia (DSE):

1. Tipo, prazo e validade

Trata-se de concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, com vinte dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

O presente concurso comum é válido por um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa final.

2. Condições de candidatura

Podem candidatar-se todos os indivíduos que satisfaçam as seguintes condições:

a) Sejam residentes permanentes da RAEM;

b) Preencham os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos nas alíneas b) a f) do n.º 1 do artigo 10.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor;

c) Possuam habilitações literárias ao nível de curso superior na área de Convenções e Exposições.

3. Forma de admissão e local de apresentação de candidaturas e os elementos e documentos a apresentar

3.1 A admissão ao concurso faz-se mediante a apresentação de requerimento, em Ficha de Inscrição em Concurso, aprovada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2011, devendo a mesma ser entregue pessoalmente, dentro do prazo indicado e no horário de expediente, ou seja, de segunda a sexta-feira entre as 9,00 e as 18,00 horas (sem interrupção), na Rua Nova da Areia Preta, n.º 52, Centro de Serviços da RAEM, 1.º andar (assuntos económicos), área «J». O requerimento, em impresso próprio acima referido, encontra-se disponível na página electrónica da Imprensa Oficial ou pode ser adquirido, mediante pagamento, nos balcões da mesma.

3.2. Documentos a apresentar:

3.2.1 Candidatos não vinculados à função pública:

a) Cópia do documento de identificação da RAEM válido (apresentação do original para autenticação);

b) Cópia do documento comprovativo das habilitações académicas exigidas no presente aviso (apresentação do original para autenticação);

c) Cópia de certificados de qualificação profissional e de formação (apresentação do original para autenticação caso haja);

d) Nota curricular, devidamente assinada pelo candidato.

3.2.2 Candidatos vinculados à função pública:

a) Cópia do documento de identificação da RAEM válido (apresentação do original para autenticação);

b) Cópia do documento comprovativo das habilitações académicas exigidas no presente aviso (apresentação do original para autenticação);

c) Cópia de certificados de qualificação profissional e de formação (apresentação do original para autenticação caso haja);

d) Nota curricular, devidamente assinada pelo candidato;

e) Registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem, do qual constem, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública, bem como a avaliação do desempenho relevante para apresentação a concurso.

Os candidatos vinculados aos serviços públicos ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b) e e) do ponto 3.2.2, caso se encontrem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo, neste caso, ser declarado expressamente tal facto na apresentação da candidatura.

3.3 No requerimento de admissão, o candidato deve indicar a língua, chinesa ou portuguesa, em que irá prestar as provas.

4. Conteúdo funcional

Capazes de desempenhar, com a sua especialização e conhecimentos profissionais, funções de estudo e aplicação de métodos e processos de natureza técnica, com autonomia e responsabilidade, enquadradas em planificação estabelecida, incluindo:

— Ajudar na planificação para atrair convenções e exposições;

— Acompanhar projectos de convenções e exposições que se planeiam, ou já conformados, a serem realizados em Macau;

— Elaborar propostas e informações relativas aos apoios técnicos, materiais e financeiros a conceder a projectos de convenções e exposições;

— Facilitar o contacto com outros serviços e organismos governamentais para coordenar as convenções e exposições a serem organizadas ou realizadas em Macau, bem como assegurar o bom decurso das mesmas;

— Coordenar e apoiar nas acções da DSE para a promoção externa da indústria de convenções e exposições, bem como na preparação das informações necessárias e nos trabalhos de relações públicas;

— Recolher, estudar e analisar informações relativas às convenções, exposições, bem como ajudar a elaborar as respectivas informações promocionais e actualizar a base de dados da DSE;

— Ajudar a responder às consultas de informação sobre as convenções e exposições de Macau, bem como redigir notas de imprensa relativas a essas actividades;

— Executar os outros trabalhos atribuídos pela DSE.

5. Vencimento

O técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, vence pelo índice 350 da tabela indiciária, constante do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e usufrui dos direitos e regalias previstos no regime geral da função pública.

6. Método de selecção

A selecção efectua-se em três fases, sendo a 1.ª fase eliminatória. Não serão admitidos à 2.ª fase os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores na prova de conhecimentos.

Os métodos de selecção são ponderados da seguinte forma:

a) 1.ª fase:

Prova de conhecimentos - 50%;

Avaliar o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício de determinada função, através da prova escrita com duração máxima de 3 horas. O candidato pode optar por responder à prova escrita numa das línguas oficiais, ou seja, chinês ou português.

b) 2.ª fase:

Entrevista profissional - 30%;

Determinar e avaliar elementos de natureza profissional relacionados com a qualificação e a experiência profissionais dos candidatos face ao perfil de exigências da função.

c) 3.ª fase:

Análise curricular - 20%.

Examinar a preparação do candidato para o desempenho de determinada função, ponderando a habilitação académica e profissional, a avaliação do desempenho, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.

A valorização máxima na classificação final é de 100 valores e consideram-se excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores.

O local, a data e a hora da realização da prova de conhecimentos constarão do anúncio referente à lista definitiva. O local, a data e a hora da realização da entrevista profissional constarão da lista classificativa da prova de conhecimentos.

7. Programa

7.1 Conhecimentos jurídicos:

a) Lei Básica da RAEM da República Popular da China;

b) Lei n.º 2/1999 (Lei de Bases da Orgânica do Governo);

c) Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M;

d) Regulamento Administrativo n.º 15/2003 (Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Economia), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 27/2011;

e) Regulamento Administrativo n.º 8/2003 (Fundo de desenvolvimento industrial e de comercialização);

f) Regulamento Administrativo n.º 9/2003 (Plano de apoio a pequenas e médias empresas), alterado pelos Regulamentos Administrativos n.os 11/2012, 2/2009 e 14/2006;

g) Regulamento Administrativo n.º 19/2003 (Plano de garantia de créditos a pequenas e médias empresas e do plano de garantia de créditos a pequenas e médias empresas destinados a projecto específico), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 19/2009;

h) Regulamento Administrativo n.º 16/2009 (Bonificação de juros de créditos para financiamento empresarial), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 10/2011;

i) Regime jurídico da função pública:

— Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M e alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M;

— Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos);

j) Regime das despesas com obras e aquisição de bens e serviços:

— Decreto-Lei n.º 122/84/M, alterado pelo Decreto-Lei n.º 30/89/M e Regulamento Administrativo n.º 6/2006 (Regime das despesas com obras e aquisição de bens e serviços) (a versão portuguesa está disponível no Portal Jurídico de Macau: www.macaolaw.gov.mo);

— Decreto-Lei n.º 63/85/M (Regula o processo de aquisição de bens e serviços) (a versão portuguesa está disponível no Portal Jurídico de Macau: www.macaolaw.gov.mo).

7.2 Conhecimentos profissionais:

a) Conhecimentos profissionais na área de convenções e exposição;

b) Redacção de texto numa das línguas oficiais, ou seja, chinês ou português.

Aos candidatos é permitida a consulta da legislação acima referida na prova de conhecimentos, à excepção de quaisquer livros de referência ou informações.

8. Local de afixação de listas

As listas provisórias, definitivas e classificativas serão afixadas no Centro de Serviços da RAEM, sito na Rua Nova da Areia Preta, n.º 52, bem como disponibilizadas na página electrónica da DSE (http://www.economia.gov.mo). Os locais de afixação e de acesso às listas supracitadas serão igualmente publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

A lista classificativa final, depois de homologada, tornar-se-á pública no Boletim Oficial da RAEM.

9. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos).

10. Observações

Os dados que os candidatos apresentem servem apenas para efeitos do presente recrutamento. Todos os dados da candidatura serão tratados de acordo com as normas da Lei n.º 8/2005 (Lei da protecção de dados pessoais).

11. Composição do júri

O júri do concurso terá a seguinte composição:

Presidente: Sou Tim Peng, director.

Vogais efectivas: Chan Tze Wai, subdirectora; e

Luk Cheng I Cecília, técnica superior principal.

Vogais suplentes: Mak Ieng Man, técnica superior principal; e

Fong Sao Peng, técnica superior principal.

Direcção dos Serviços de Economia, aos 28 de Fevereiro de 2013.

O Director dos Serviços, Sou Tim Peng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Listas

Lista das sociedades de auditores de contas registados na Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas relativa a 31 de Dezembro de 2012, elaborada nos termos do Decreto-Lei n.º 71/99/M, de 1 de Novembro:

O Presidente da CRAC, Iong Kong Leong.

Visto. — A Directora dos Serviços, Vitória de Conceição.

———

Lista de auditores de contas registados na Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas relativa a 31 de Dezembro de 2012, elaborada nos termos do Decreto-Lei n.º 71/99/M, de 1 de Novembro:

O Presidente da CRAC, Iong Kong Leong.

Visto. — A Directora dos Serviços, Vitória de Conceição.

Lista de contabilistas registados na Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas relativa a 31 de Dezembro de 2012, elaborada nos termos do Decreto-Lei n.º 72/99/M, de 1 de Novembro:

O Presidente da CRAC, Iong Kong Leong.

Visto. — A Directora dos Serviços, Vitória da Conceição.

Anúncio

São avisados os candidatos ao concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de informática, do grupo de pessoal técnico superior do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 34, II Série, de 24 de Agosto de 2011, do seguinte:

1) A lista dos candidatos aprovados na prova escrita de conhecimentos e admitidos à entrevista profissional encontra-se afixada, para consulta, na Direcção dos Serviços de Finanças, na S/L do Edifício de Finanças, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585 (e também no website desta Direcção www.dsf.gov.mo);

2) O local, data e hora da entrevista profissional estão indicados na lista supracitada.

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 28 de Fevereiro de 2013.

A Directora dos Serviços, Vitória da Conceição.

Aviso

Tendo terminado a fase de classificação da lista definitiva das 842 candidaturas admitidas ao Concurso Público — Atribuição de Moradias da Região Administrativa Especial de Macau aos Funcionários dos Quadros Locais de Nomeação Definitiva dos Serviços e Organismos Públicos, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, datado de 5 de Dezembro de 2012, avisam-se os candidatos que a referida lista classificativa já obteve homologação de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, nos termos da alínea c) do n.º 2 do artigo 12.º e do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 31/96/M e encontra-se afixada na sobreloja da Direcção dos Serviços de Finanças, Av. da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585, Edifício Finanças e também no website da Direcção dos Serviços de Finanças (http://www.dsf.gov.mo/asset/asset_houseallocate.aspx?tab=2), dado o número de candidatos ter ultrapassado os duzentos.

A Direcção dos Serviços de Finanças, aos 26 de Fevereiro de 2013.

A Presidente do Júri do concurso, Chong Seng Sam.

Edital

Contribuição Predial Urbana

Reclamações

Faz-se saber, face ao disposto no artigo 71.º do Regulamento da Contribuição Predial Urbana, aprovado pela Lei n.º 19/78/ /M, de 12 de Agosto, com nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 19/87/M, de 13 de Abril, que durante o período de 1 a 31 de Março do corrente ano as matrizes prediais serão postas a reclamação dos contribuintes, podendo estes reclamar contra qualquer inexactidão, porventura, existente na fixação do rendimento, relativamente ao exercício de 2012.

O respectivo impresso será fornecido por estes Serviços, no Edifício «Finanças», no Centro de Serviços da RAEM e Centro de Atendimento Taipa, ou pode ser descarregado através do endereço electrónico www.dsf.gov.mo, podendo ainda o pedido de reclamação acima referido ser apresentado através do serviço electrónico desta Direcção de Serviços.

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 22 de Fevereiro de 2013.

A Directora dos Serviços, Vitória da Conceição.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

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Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de seis lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, para o pessoal contratado além do quadro da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, nos termos definidos no «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», estipulado pela Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, e no «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos» estipulado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2011, de 8 de Agosto.

O aviso do concurso acima referido encontra-se afixado na Divisão Administrativa e Financeira destes Serviços, sita na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado, n.os 221-279, Edifício «Advance Plaza», 2.º andar, Macau, bem como nos sítios da internet destes Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.

Podem candidatar-se os contratados além do quadro da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, que reúnam as condições estipuladas na alínea 2) do n.º 1 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 22 de Fevereiro de 2013.

O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.

CONSELHO DE CONSUMIDORES

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada na Área Administrativa e Financeira do Conselho de Consumidores, sito na Rua de Inácio Baptista, n.os 6-6A, Ed. «Seaview Garden», r/c (e também no website deste Conselho: www.consumer.gov.mo, no item «Recrutamento»), a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de três lugares de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo dos trabalhadores contratados além do quadro do Conselho de Consumidores, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 7, II Série, de 14 de Fevereiro de 2013.

A referida lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do regulamento administrativo supracitado.

Conselho de Consumidores, aos 28 de Fevereiro de 2013.

O Presidente da Comissão Executiva, Wong Hon Neng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

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Informa-se que, nos termos do n.º 2 do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, no átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, podendo ser consultada no local indicado e disponibilizada na página electrónica da DSFSM — http://www.fsm.gov.mo — a lista definitiva dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de quatro lugares de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de administração, da carreira de técnico do quadro do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 47, II Série, de 21 de Novembro de 2012.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 20 de Fevereiro de 2013.

O Júri:

Presidente: Chan Hoi Lam, técnica superior assessora.

Vogais: Tong Nga Ian, técnica especialista; e

Vong Weng Koi, técnico de 1.ª classe.

———

Informa-se que, nos termos do n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, no átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, podendo ser consultada no local indicado e disponibilizada na página electrónica da DSFSM — http://www.fsm.gov.mo —, a lista dos candidatos para a entrevista profissional do concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de electrotécnica, da carreira de técnico do quadro do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 41, II Série, de 10 de Outubro de 2012.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 20 de Fevereiro de 2013.

O Júri:

Presidente: Chan Ngon Mou, técnico superior principal.

Vogais: Ng Leong Kam, técnico especialista; e

Lam Wai I, técnica de 1.ª classe.

———

Informa-se que, nos termos do n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada no átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, podendo ser consultada no local indicado e disponibilizada na página electrónica da DSFSM — http://www.fsm.gov.mo — a lista dos candidatos para a entrevista profissional, do concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de engenharia civil, da carreira de técnico do quadro do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 37, II Série, de 12 de Setembro de 2012.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 18 de Fevereiro de 2013.

O Júri:

Presidente: Chan Sai Kit, chefe de divisão.

Vogais: Kuan Wai Peng, técnico especialista; e

Wong Sin Sam Celina, técnica principal.

Concurso Público n.º 1/2013/DSFSM

A Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau faz público que, de acordo com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 22 de Fevereiro de 2013, se encontra aberto o concurso público para a aquisição de «Automóveis de mercadorias com equipamentos adicionais».

O respectivo programa do concurso e o caderno de encargos encontram-se patentes na Secção de Abastecimentos do Departamento de Administração da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, Macau, e os mesmos poderão ser consultados durante as horas de expediente, estando os interessados sujeitos ao pagamento das fotocópias dos referidos documentos, se as quiserem.

As propostas devem ser entregues na Secretaria-Geral da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, até às 17,00 horas do dia 9 de Abril de 2013. Além da entrega dos documentos referidos no respectivo programa do concurso e no caderno de encargos, deve ser apresentado o documento comprovativo da caução provisória, no valor de $ 45 200,00 (quarenta e cinco mil e duzentas patacas) prestada em numerário, ordem de caixa (em nome da DSFSM), ou por garantia bancária. Caso a referida caução seja prestada em numerário ou ordem de caixa, deverá ser entregue à Tesouraria do Departamento de Administração da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. Caso seja prestada em garantia bancária, esta não pode ser sujeita a condição ou termo resolutivo.

A abertura das propostas realizar-se-á na Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, Macau, às 10,00 horas do dia 10 de Abril de 2013. Os concorrentes ou seus representantes legais deverão estar presentes ao acto público de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho, a fim de esclarecerem as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.

Desde a data de publicação do presente anúncio até à data limite de entrega de propostas do concurso público, devem os concorrentes dirigir-se à Secção de Abastecimentos do Departamento de Administração da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, Macau, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 27 de Fevereiro de 2013.

O Director dos Serviços, Pun Su Peng, superintendente-geral.

Concurso Público n.º 2/2013/DSFSM

A Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau faz público que, de acordo com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 26 de Fevereiro de 2013, se encontra aberto o concurso público para a aquisição de «Camisa e calças».

O respectivo programa do concurso e o caderno de encargos encontram-se patentes na Secção de Abastecimentos do Departamento de Administração da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, Macau, e os mesmos poderão ser consultados durante as horas de expediente, estando os interessados sujeitos ao pagamento das fotocópias dos referidos documentos, se as quiserem.

As propostas devem ser entregues na Secretaria-Geral da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, até às 17,00 horas do dia 10 de Abril de 2013. Além da entrega dos documentos referidos no respectivo programa do concurso e no caderno de encargos, deve ser apresentado o documento comprovativo da caução provisória, no valor de $ 387 400,00 (trezentas e oitenta e sete mil e quatrocentas patacas) prestada em numerário, ordem de caixa (em nome da DSFSM), ou por garantia bancária. Caso a referida caução seja prestada em numerário ou ordem de caixa, deverá ser entregue à Tesouraria do Departamento de Administração da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. Caso seja prestada em garantia bancária, esta não pode ser sujeita a condição ou termo resolutivo.

A abertura das propostas realizar-se-á na Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, Macau, às 10,00 horas do dia 11 de Abril de 2013. Os concorrentes ou seus representantes legais deverão estar presentes ao acto público de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho, a fim de esclarecerem as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.

Desde a data de publicação do presente anúncio até à data limite de entrega de propostas do concurso público, devem os concorrentes dirigir-se à Secção de Abastecimentos do Departamento de Administração da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, Macau, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 27 de Fevereiro de 2013.

O Director dos Serviços, Pun Su Peng, superintendente-geral.

CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Aviso

Por aviso de concurso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 8, II Série, de 20 de Fevereiro de 2013, encontra-se aberto o concurso de admissão ao curso de promoção a subchefe da carreira de base, com vista ao preenchimento de cinquenta e cinco (55) vagas ordinárias, três (3) vagas de músico, uma (1) vaga de mecânico e uma (1) vaga de radiomontador.

Por homologação do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança e nos termos do n.º 3 do artigo 161.º do Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau, a lista de candidatos encontra-se afixada na Secção de Expediente e Arquivo do Departamento de Gestão de Recursos do CPSP, a partir da data da publicação do presente aviso, durante dez dias, a fim de ser consultada.

Os candidatos podem recorrer o recurso para a entidade que autorizou a abertura do concurso no prazo de cinco dias, contados da data da publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau do presente aviso, nos termos do n.º 1 do artigo 172.º do Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau.

Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 19 de Fevereiro de 2013.

O Comandante do CPSP, Lei Siu Peng, superintendente-geral.

POLÍCIA JUDICIÁRIA

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Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o pessoal contratado além do quadro da Polícia Judiciária, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico.

O aviso do concurso acima referido encontra-se afixado na Rua Central, no 4.º andar do Bloco B da Polícia Judiciária, bem como nos sítios da internet desta Polícia e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Polícia Judiciária, aos 26 de Fevereiro de 2013.

O Director, Wong Sio Chak.

———

Faz-se público que, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, para consulta, no 4.º andar do Bloco B da Polícia Judiciária, bem como no website desta Polícia, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico de criminalística principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico de criminalística do quadro da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 5, II Série, de 30 de Janeiro de 2013.

A lista acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Polícia Judiciária, aos 28 de Fevereiro de 2013.

O Director, Wong Sio Chak.

ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU

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Torna-se público que, nos termos do n.º 2 e n.º 3 do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), a partir da data do presente anúncio, se encontram afixados, no Centro de Atendimento e Informação do EPM, sito na Avenida da Praia Grande, China Plaza, 8.º andar A, Macau, e publicados no website do EPM www.epm.gov.mo, a lista definitiva dos candidatos e o aviso da prova de conhecimentos do concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de duas vagas de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de engenharia mecânica, do quadro de pessoal deste Estabelecimento Prisional, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 41, II Série, de 10 de Outubro de 2012.

Nos termos do n.º 1 do artigo 20.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos excluídos podem recorrer da exclusão no prazo de dez dias úteis, contados da data da publicação desta lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

Estabelecimento Prisional de Macau, aos 25 de Fevereiro de 2013.

A Presidente do júri, Tang Man Sam.

———

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, será afixada, a partir da data da publicação do presente anúncio, no quadro de anúncio do Centro de Atendimento e Informação do EPM, sito na Avenida da Praia Grande, China Plaza, 8.º andar «A», Macau, e no website deste Estabelecimento Prisional www.epm.gov.mo, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de sete vagas de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área administrativa e financeira, do quadro do pessoal deste Estabelecimento, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 41, II Série, de 10 de Outubro de 2012.

Estabelecimento Prisional de Macau, aos 25 de Fevereiro de 2013.

A Presidente do Júri, Chao Wai San.

Aviso

Faz-se público que, de harmonia com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 5 de Novembro de 2012, se acha aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento, em regime de assalaria­mento, de um lugar de operário qualificado, 1.º escalão, área da oficina de cozinha, da carreira de operário qualificado do Estabelecimento Prisional de Macau (EPM), nos termos da Lei n.º 14/2009 e do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Concurso n.º 024/OQ/2012):

1. Tipo, prazo e validade

1.1 Trata-se de concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas.

1.2 O prazo para a apresentação de candidaturas é de vinte dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM).

1.3 O presente concurso é válido durante um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa final, para provimento de lugares que venham a vagar até ao termo da sua validade.

2. Requisitos de admissão

Podem candidatar-se todos os indivíduos que, até ao termo do prazo de candidatura, satisfaçam os seguintes requisitos:

2.1 Sejam residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau, nos termos do artigo 97.º da Lei Básica da RAEM;

2.2 Reúnam os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos nas alíneas b) a f) do n.º 1 do artigo 10.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM);

2.3 Estejam habilitados com ensino primário;

2.4 A habilitação profissional deve ser adequada ao exercício das funções (é adquirida em cursos de formação ou através de certificado de qualificação profissional emitido pelos serviços públicos, o prazo mínimo da duração dos cursos de formação é de um ano, ou experiência de trabalho não inferior a cinco anos (a experiência profissional demonstra-se por documento emitido pela entidade empregadora onde foi obtida ou mediante declaração do candidato sob compromisso de honra).

3. Forma e local de apresentação de candidaturas e os elementos e documentos que as devam acompanhar

3.1 A admissão ao concurso faz-se mediante a apresentação da ficha de inscrição em concurso (modelo 1), aprovada pelo Despacho do Chefe de Executivo n.º 250/2011 (encontra-se à venda na Imprensa Oficial ou disponível no website da referida entidade), devendo ser entregue pessoalmente, acompanhado das documentações abaixo indicadas, dentro do prazo fixado e do horário de expediente, no Centro de Atendimento e Informação do EPM, sito na Avenida da Praia Grande, China Plaza, 8.º andar «A», Macau;

Horário de funcionamento do Centro: de segunda a quinta-feira: das 09,00 às 17,45 horas; sexta-feira: das 09,00 às 17,30 horas, sem interrupção à hora do almoço.

3.2 Os candidatos devem apresentar os seguintes documentos:

a) Cópia do documento de identificação válido;

b) Cópia do documento comprovativo das habilitações académicas exigidas pelo presente aviso;

c) Cópia do documento comprovativo da habilitação profissional ou experiência de trabalho relacionada à área de cozinha, exigida pelo presente aviso;

d) Nota curricular assinada pelo candidato (escrita em chinês ou em português);

e) Os candidatos vinculados aos serviços públicos devem apresentar, ao mesmo tempo, o registo biográfico, emitido pelo respectivo Serviço, donde constem, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública e as avaliações do desempenho relevantes para a apresentação a concurso.

Os documentos referidos na alínea a), b) e c) podem ser autenticados, nos termos previstos na lei, por notário, por serviço onde o original está arquivado ou por trabalhador do EPM, para o último, devem exibir os originais no acto de entrega das fotocópias.

Para os candidatos vinculados aos serviços públicos, a apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b), habilitação profissional indicada na c) e e) do ponto 3.2 é dispensada mediante declaração expressa na ficha de inscrição de que estes se encontram arquivados no respectivo processo individual.

4. Área e conteúdo funcional

Ao operário qualificado, área da oficina de cozinha, cabem funções de natureza executiva de carácter manual ou mecânico, de actividades produtivas e de reparação ou manutenção, com graus de complexidade variáveis, enquadradas em instruções gerais bem definidas, requerendo habilitação profissional ou experiência de trabalho relacionadas à área de cozinha.

5. Vencimento

De acordo com o Mapa 2 do Anexo I à Lei n.º 14/2009, o operário qualificado, 1.º escalão, vence pelo índice 150; devido à prestação obrigatória do trabalho de turnos, nos termos do artigo 202.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), é atribuído o subsídio de turno.

6. Método de selecção e sistema de classificação

6.1 Escala de avaliação do método de selecção

6.1.1 Prova de conhecimentos: (50%)

Avaliar o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício das funções acima referidas;

1.ª fase: Através da prova escrita com duração máxima de 2 horas. O candidato pode optar por responder à prova escrita em língua chinesa ou em língua portuguesa (com carácter eliminatório, ocupando 15% da classificação geral);

2.ª fase: Através de teste de especialidade com duração máxima de uma hora (com carácter eliminatório, ocupando 35% da classificação geral);

6.1.2 Entrevista profissional: (30%)

Determinar e avaliar elementos de natureza profissional relacionados com a qualificação e a experiência profissionais dos candidatos face ao perfil das exigências da função;

6.1.3 Análise curricular: (20%)

Examinar a preparação do candidato para o desempenho das funções acima referidas, ponderando a habilitação académica e profissional, a avaliação do desempenho, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.

6.2 Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção são classificados de 0 a 100 valores;

6.3 Cada um dos métodos de selecção tem carácter eliminatório;

6.4 Consideram-se excluídos os candidatos que nas provas eliminatórias ou classificação final obtenham a classificação inferior a 50 valores;

6.5 São excluídos, automaticamente, do concurso os candidatos que faltarem ou desistirem a qualquer das provas.

7. Programa

O programa abrange as seguintes matérias:

7.1 Conhecimento em legislação:

7.1.1 Lei Básica da RAEM da República Popular da China;

7.1.2 Legislações relativas ao EPM:

7.1.2.1 Regulamento Administrativo n.º 25/2000, com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 12/2006 e Regulamento Administrativo n.º 22/2009 — Orgânica do Estabelecimento Prisional de Macau;

7.1.2.2 Despacho n.º 8/GM/96, de 31 de Janeiro — Aprova o Regulamento de Estabelecimento Prisional de Coloane;

7.1.3 Regime Jurídico da Função Pública de Macau:

7.1.3.1 Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro;

7.1.3.2 Lei n.º 14/2009 — Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos;

7.1.3.3 Lei n.º 2/2011 — Regime do Prémio de Antiguidade e dos Subsídios de Residência e de Família;

7.2 Redacção de documentos oficiais e actualidades.

Aos candidatos é permitida a consulta das legislações referidas na alínea 7.1 no decurso da prova escrita, à excepção de quaisquer livros de referência ou informações.

8. Data, hora e local de realização de provas

A data, hora e local de realização da prova de conhecimentos será anunciada com a publicação da lista definitiva dos candidatos admitidos ao concurso.

9. Locais de afixação das listas provisória, definitiva e classificativa

As referidas listas serão afixadas no quadro de anúncio do Centro de Atendimento e Informação do EPM, sito na Avenida da Praia Grande, China Plaza, 8.º andar «A», Macau.

As listas provisória, definitiva e classificativa serão publicadas na forma de anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, e a lista classificativa final poderá também ser consultada no referido Boletim Oficial.

10. Legislações aplicáveis

O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 14/2009 e do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

11. Composição do Júri

Presidente: Ng Iok Wong, técnico superior assessor (chefe funcional do Grupo de Administração de Bens e Manutenção).

Vogais efectivos: Lao Chi Hong, técnico superior de 2.ª classe; e

Pao Kim Hong, subchefe.

Vogais suplentes: U Keng Hang, técnico de 2.ª classe; e

Lei Sio Leng, técnica de 2.ª classe.

Estabelecimento Prisional de Macau, aos 26 de Fevereiro de 2013.

O Director, Lee Kam Cheong.

SERVIÇOS DE SAÚDE

Listas

De classificação final dos candidatos ao concurso comum, de ingresso interno, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de médico assistente, 1.º escalão, área funcional hospitalar (medicina física e reabilitação), da carreira médica do quadro dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 36, II Série, de 5 de Setembro de 2012:

De acordo com o estipulado no artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da publicação desta lista no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 8 de Fevereiro de 2013).

Serviços de Saúde, aos 31 de Janeiro de 2013.

O Júri:

Presidente: Cardoso Gomes, Fernando, médico consultor de medicina física e reabilitação.

Vogais efectivos: Choi Lam Yuk, médico consultor de medicina física e reabilitação; e

Chan Wai Sin, médico consultor de ortopedia e traumatologia.

———

De classificação final dos candidatos ao concurso comum, de ingresso interno, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de médico assistente, 1.º escalão, área funcional hospitalar (medicina desportiva), da carreira médica do quadro dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 36, II Série, de 5 de Setembro de 2012:

Candidato excluído por ter faltado à discussão do currículo:

So Lap Chung.

De acordo com o estipulado no artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da publicação desta lista no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 21 de Fevereiro de 2013).

Serviços de Saúde, aos 5 de Fevereiro de 2013.

O Júri:

Presidente: Chan Wai Sin, médico consultor de ortopedia e traumatologia.

Vogais efectivos: Chien Ping, representante da Academia de Medicina de Hong Kong; e

De Brito Lima Évora, Mário Alberto, chefe de serviço de cardiologia.

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de técnico principal, 1.º escalão, da carreira de técnico, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 5, II Série, de 30 de Janeiro de 2013.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Serviços de Saúde, aos 27 de Fevereiro de 2013.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

———

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, bem como está disponível no sítio electrónico dos Serviços de Saúde (http://www.ssm.gov.mo), a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 4, II Série, de 23 de Janeiro de 2013.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Serviços de Saúde, aos 28 de Fevereiro de 2013.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

———

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 5 do artigo 14.º do Despacho do Chefe do Executivo n.º 131/2012 (Regulamento do Procedimento Concursal da Carreira Médica) e n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, bem como está disponível no sítio electrónico dos Serviços de Saúde (http://www.ssm.gov.mo), a lista classificativa da prova de conhecimentos dos candidatos ao concurso comum, de ingresso interno, de prestação de provas, para o preenchimento de cinco lugares de médico assistente, 1.º escalão, área funcional hospitalar (hematologia/imuno-hemoterapia), da carreira médica do quadro dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 36, II Série, de 5 de Setembro de 2012.

Serviços de Saúde, 1 de Março de 2013.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

———

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 5 do artigo 14.º do Despacho do Chefe do Executivo n.º 131/2012 (Regulamento do Procedimento Concursal da Carreira Médica) e n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, bem como está disponível no sítio electrónico dos Serviços de Saúde (http://www.ssm.gov.mo), a lista classificativa da prova de conhecimentos dos candidatos ao concurso comum, de ingresso interno, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de médico assistente, 1.º escalão, área funcional hospitalar (urologia), da carreira médica do quadro dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 36, II Série, de 5 de Setembro de 2012.

Serviços de Saúde, 1 de Março de 2013.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO

Lista

Classificativa final do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 2, II Série, de 9 de Janeiro de 2013. O respectivo concurso destina-se aos assistentes técnicos administrativos especialistas do grupo de pessoal técnico de apoio do quadro de pessoal da DSEJ:

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 14 de Fevereiro de 2013).

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 5 de Fevereiro de 2013.

O Júri:

Presidente: Ieong Weng Kat, chefia funcional.

Vogais efectivos: Pun Sio Keng, adjunto-técnico especialista; e

Wong Weng I, técnico superior de 2.ª classe da Direcção dos Serviços de Finanças.

INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL

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Faz-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada a lista provisória do candidato admitido ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico especialista, 1.º escalão, da área de serviço social, da carreira de técnico do pessoal contratado além do quadro do Instituto de Acção Social, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 4, II Série, de 23 de Janeiro de 2013, na Secção de Recursos Humanos do Instituto de Acção Social, sita na Estrada do Cemitério, n.º 6, durante as horas de expediente, para efeitos de consulta do interessado, podendo também o candidato admitido consultar a lista provisória no website do IAS http://www.ias.gov.mo.

A lista provisória acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

Instituto de Acção Social, aos 20 de Fevereiro de 2013.

O Júri:

Presidente: Wu I Mui, técnica superior principal.

Vogais efectivos: Lam Ka Fong, técnica superior assessora;

Wai I Pan, técnica especialista (pelos SAFP).

INSTITUTO DO DESPORTO

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Avisam-se os candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de auxiliar, 1.º escalão, área de servente, da carreira de auxiliar, em regime de contrato de assalariamento do Instituto do Desporto, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 39, II Série, de 26 de Setembro de 2012.

A lista classificativa das provas de conhecimentos dos candidatos encontra-se afixada, para consulta, na Divisão Administrativa e Financeira do Instituto do Desporto (ID), sita na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, s/n, Edifício Complementar do Fórum, bloco 1, 4.º andar, Macau, e publicada no sítio da internet deste Instituto, ao abrigo do n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

Instituto do Desporto, 1 de Março de 2013.

O Presidente do Instituto, Vong Iao Lek.

Concurso público para a prestação dos serviços de alojamento e de refeições em hotéis para as Regatas Internacionais de Barcos-Dragão de Macau em 2013

1. Entidade promotora

O presente concurso público é promovido pelo Governo da Região Administrativa Especial de Macau, através do Instituto do Desporto.

2. Objecto

O presente concurso tem por objecto seleccionar a melhor proposta para a aquisição da prestação dos serviços de alojamento e de refeições em hotéis para as Regatas Internacionais de Barcos-Dragão de Macau em 2013.

3. Consulta do processo e dúvidas sobre as peças patenteadas no concurso

Local: Sede do Instituto do Desporto.

Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, s/n, Edifício Fórum de Macau, bloco I, 4.º andar.

Prazo: 6 de Março de 2013 até 22 de Março de 2013.

Os interessados podem solicitar cópia do processo, sendo cobrado por cada cópia o preço de $ 500,00 (quinhentas) patacas.

4. Local e prazo para entrega das propostas

Local: Sede do Instituto do Desporto.

Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, s/n, Edifício Fórum de Macau, bloco I, 4.º andar.

Dia e hora: até às 12,00 horas do dia 22 de Março de 2013.

5. Data, hora e local do acto público do concurso

Dia 25 de Março de 2013, pelas 10,30 horas na Sede do Instituto do Desporto da RAEM, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, s/n, Edifício Fórum de Macau, bloco I, 4.º andar.

6. Caução provisória

No momento da apresentação das propostas devem os concorrentes apresentar caução provisória de $ 35 280,00 (trinta e cinco mil, duzentas e oitenta) patacas, como garantia do exacto e pontual cumprimento das obrigações assumidas na proposta apresentada. A caução provisória pode ser feita por depósito bancário à ordem do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, no Banco Nacional Ultramarino, ou prestada na Divisão Administrativa e Financeira do Instituto do Desporto, em numerário ou cheque, podendo ainda ser efectuada mediante garantia bancária.

7. Caução definitiva

4% do preço total da adjudicação.

8. Prazo válido das propostas

As propostas são válidas durante noventa dias contados da data do acto de abertura das propostas.

9. Junção de esclarecimentos

Os concorrentes deverão comparecer no Instituto do Desporto, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, s/n, Edifício Fórum de Macau, bloco I, 4.º andar, até à data limite para a entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Instituto do Desporto, 1 de Março de 2013.

O Presidente do Instituto, Vong Iao Lek.

GABINETE DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR

Anúncio

Torna-se público que se encontra afixado, no Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues n.os 614A-640, Edifício Long Cheng, 7.º andar, e publicado no website deste Gabinete e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores do GAES, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de um lugar de técnico principal, 1.º escalão, área de recursos humanos, da carreira de técnico dos trabalhadores contratados além do quadro do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 28 de Fevereiro de 2013.

O Coordenador do Gabinete, Sou Chio Fai.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO

Aviso

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 19 de Setembro de 2012, se acha aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de cinco lugares de topógrafo de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de topógrafo do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro.

1. Tipo, prazo e validade

Trata-se de concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, com vinte dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

O concurso comum é válido até um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa final.

2. Condições de candidatura

Podem candidatar-se todos os indivíduos que satisfaçam as seguintes condições:

a) Sejam residentes permanentes da RAEM;

b) Reúnam os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, nos termos da legislação em vigor;

c) Possuam habilitações literárias ao nível de ensino secundário complementar; e aproveitamento no Curso Geral de Topografia e Cadastro ministrado pela Escola de Topografia e Cadastro de Macau ou equivalente, ou possuam experiência profissional de pelo menos um ano em tarefas relacionadas com a topografia.

3. Forma de admissão e local de apresentação de candidaturas e os elementos e documentos que a devam acompanhar

3.1 A admissão ao concurso é feita mediante o preenchimento da ficha de inscrição a que se refere o artigo 11.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, devendo a mesma ser entregue pessoalmente e conjuntamente com os documentos indicados no número seguinte, até ao termo do prazo fixado e durante as horas normais de expediente, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, sita na Estrada de D. Maria II, n.os 32-36, Edifício CEM, 6.º andar.

3.2 Documentos a apresentar:

a) Cópia do documento de identificação válido (apresentação do original para confirmação);

b) Cópia dos documentos comprovativos das habilitações académicas exigidas no presente aviso (apresentação do original para confirmação);

c) Nota curricular, devidamente assinada pelo candidato;

d) Cópia dos documentos comprovativos do aproveitamento de cursos de topografia ou da respectiva experiência profissional (apresentação do original para confirmação);

e) Os candidatos vinculados aos serviços públicos devem ainda apresentar um registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem, do qual constem, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública e a avaliação do desempenho relevante para apresentação a concurso.

Os candidatos vinculados aos serviços públicos ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b), d) e e) desde que os mesmos se encontrem já arquivados nos respectivos processos individuais, devendo ser declarado expressamente tal facto na apresentação da candidatura.

4. Conteúdo funcional

Ao topógrafo de 2.ª classe compete efectuar levantamentos topográficos sob orientação superior, tendo em vista a elaboração de plantas, planos, cartas e mapas que se destinam à preparação e orientação de trabalhos de engenharia ou outros fins: executar levantamentos topográficos, apoiando-se normalmente em vértices geodésicos existentes; determinar rigorosamente a posição relativa de pontos notáveis de determinada zona da superfície terrestre cujas coordenadas e cotas obtêm por triangulação, trilateração, poligonação, intersecções directa e inversa, nivelamento geométrico e trigonométrico, processos gráficos e outros; executar cálculos com base nos elementos colhidos no campo; praticar outras operações topográficas e cadastrais, nomeadamente levantamentos de pormenor, apoio fotogramétrico, fotografia cartográfica ou outros.

5. Vencimento

O topógrafo de 2.ª classe, 1.º escalão, vence pelo índice 260 da tabela indiciária de vencimentos constante do mapa 19 do anexo I da Lei n.º 14/2009.

6. Métodos de selecção

A selecção será efectuada pela aplicação de três métodos de selecção, cujos resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção classificados de 0 a 100, consideram-se excluídos os candidatos nas provas eliminatórias ou na classificação final que obtenham classificação inferior a 50 valores.

Os métodos de selecção são ponderados da seguinte forma:

1.º método: Prova de conhecimentos — 60% da classificação final.

A prova de conhecimentos desenvolver-se-á em duas fases, tendo cada uma das fases carácter eliminatório:

1.ª fase: Prova escrita — 50% da prova de conhecimentos;

2.ª fase: Prova prática — 50% da prova de conhecimentos.

2.º método: Entrevista profissional, de carácter eliminatório — 20% da classificação final.

3.º método: Análise curricular — 20% da classificação final.

A prova de conhecimentos visa avaliar o nível de conhecimentos gerais e específicos, exigíveis para o exercício da função de topógrafo e terá a duração de três horas na prova escrita e a duração de uma hora na prova prática.

A entrevista profissional visa determinar e avaliar elementos de natureza profissional relacionados com a qualificação e a experiência profissional dos candidatos face ao perfil de exigências da função.

A análise curricular visa examinar a preparação do candidato para o desempenho de determinada função, ponderando a habilitação académica e profissional, a avaliação do desempenho, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.

7. Programa

O programa da prova de conhecimentos abrangerá as seguintes matérias:

7.1 Conhecimentos de legislação:

a) Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China;

b) Lei do Cadastro, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 3/94/M;

c) Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M;

d) Lei n.º 14/2009 — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos;

e) Regulamento Administrativo n.º 23/2011 — Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos;

f) Lei n.º 2/2011 — Regime do prémio de antiguidade e dos subsídios de residência e de família;

g) Lei Orgânica da DSCC, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 70/93/M;

h) Portaria n.º 113/96/M — Taxas cobradas pela DSCC respeitantes aos serviços e bens que fornece;

i) Regulamento da Escola de Topografia e Cadastro de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 44/95/M, com a nova redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 2/2010.

7.2 Conhecimentos profissionais relacionados com as funções a desempenhar:

a) Noções básicas e cálculo em nivelamento, levantamento topográfico, levantamento geodésico, levantamento por transversal e aero-fotogrametria;

b) Conhecimentos no manuseamento de equipamentos topográficos e conceitos de levantamento topográfico;

c) Conceitos no cálculo e processamento de dados topográficos;

d) Fundamentos na teoria e aplicação de cartografia;

e) Conceitos em Sistemas de Informação Geográfica (GIS) e em levantamentos por satélites (GPS).

7.3 Prova prática:

a) Manuseamento de equipamentos topográficos e respectivos procedimentos de levantamento topográfico;

b) Aplicação de diferentes métodos de levantamento topográfico.

Os candidatos podem consultar apenas os diplomas legais indicados no n.º 7.1 durante a prova. Os diplomas legais não podem conter quaisquer anotações ou casos particulares exemplificativos sob pena de exclusão automática da prova.

8. Os locais de afixação das listas

As listas provisória, definitiva e classificativa serão afixadas na Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, sita na Estrada de D. Maria II, n.os 32-36, Edifício CEM, 6.º andar, e disponibilizadas no website desta DSCC (http://www.dscc.gov.mo).

9. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos).

10. Observações

Os dados que o concorrente apresente servem apenas para efeitos de recrutamento. Todos os dados da candidatura serão tratados de acordo com as normas da Lei n.º 8/2005 (Lei da Protecção de Dados Pessoais) da RAEM.

11. Júri

O júri do concurso terá a seguinte composição:

Presidente: Vicente Luís Gracias, chefe do Departamento de Cartografia.

Vogais efectivos: Law Sio Peng, chefe da Divisão de Recolha de Dados; e

Iu Ka Man, chefe da Divisão de Tratamento de Dados.

Vogais suplentes: Fong Sin Kuan, técnico superior de 1.ª classe; e

Lei Chan Fong, topógrafo especialista principal.

Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 27 de Fevereiro de 2013.

O Director dos Serviços, Chan Hon Peng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS

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Torna-se público que, ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada, para consulta, no 2.º andar do Edifício-sede da Direcção dos Serviços de Correios, sito no Largo do Senado, em Macau, e disponível no website desta Direcção dos Serviços, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de seis lugares de distribuidor postal, 1.º escalão, da carreira de distribuidor postal dos trabalhadores em regime de contrato individual de trabalho da DSC, cujo aviso de abertura foi publicitado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 4, II Série, de 23 de Janeiro de 2013.

Direcção dos Serviços de Correios, aos 22 de Fevereiro de 2013.

A Directora dos Serviços, Lau Wai Meng.

INSTITUTO DE HABITAÇÃO

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Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão de Apoio do Instituto de Habitação, sita na Travessa Norte do Patane, n.º 102, 9.º andar, Ilha Verde, e publicado nas páginas electrónicas deste Instituto e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores do IH, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de um lugar de fiscal técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de fiscal técnico, contratado além do quadro do IH, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Instituto de Habitação, aos 28 de Fevereiro de 2013.

O Presidente do Instituto, Tam Kuong Man.

GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DE INFRA-ESTRUTURAS

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Informa-se que se encontram afixados, no Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas (GDI), sito na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º andar, Macau, e publicados nos sítios da internet do GDI e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, os avisos referentes à abertura dos concursos comuns, documentais, de acesso, condicionado aos trabalhadores em regime de contrato além do quadro do GDI, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, tendo em vista o preenchimento dos seguintes lugares:

Um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão;

Um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão.

Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, aos 22 de Fevereiro de 2013.

O Coordenador do Gabinete, Chan Hon Kit.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE REGULAÇÃO DE TELECOMUNICAÇÕES

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Torna-se público que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada, no 2.º andar do Edifício da Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações (DSRT), na Avenida da Praia Grande, n.os 789-795, e publicada nas páginas electrónicas da Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações (DSRT), a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento do seguinte lugar, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal da DSRT, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 6, II Série, de 6 de Fevereiro de 2013:

Um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior.

A lista provisória acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado diploma legal.

Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações, aos 22 de Fevereiro de 2013.

O Director dos Serviços, Tou Veng Keong.

———

Faz-se público que se acham abertos os concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores contratados além do quadro da Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», para os seguintes lugares:

1. Um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico;

2. Um lugar de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico.

Mais se informa que o aviso de abertura dos referidos concursos se encontra afixado no 2.º andar do Edifício da Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 789-795, no 22.º andar do Macau Square, sito na Avenida do Infante D. Henrique, n.os 43-53A, Macau, e publicado nas páginas electrónicas da Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, com o prazo de dez dias para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações, aos 22 de Fevereiro de 2013.

O Director dos Serviços, Tou Veng Keong.

FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E DE COMERCIALIZAÇÃO

Aviso

Concurso Público n.º 1/FDIC/2013

Por despacho do Ex.mo Senhor Chefe do Executivo, de 27 de Fevereiro de 2013, encontra-se aberto o concurso público para o «4.º Fórum Internacional sobre o Investimento e Construção de Infra-estruturas». Os interessados podem consultar, desde o dia 6 de Março de 2013, o processo do concurso no Departamento de Desenvolvimento de Convenções e Exposições e das Actividades Económicas da Direcção dos Serviços de Economia, sito na Rua do Dr. Pedro José Lobo, n.os 1-3, Edifício Banco Luso Internacional, 24.º andar, Macau, nos dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas, e das 14,30 às 17,45 horas (2.ª a 5.ª feira) ou 17,30 horas (6.ª feira), podendo ainda adquirir fotocópia do processo do concurso ao preço de duzentas patacas ($200,00), no Centro de Atendimento da Direcção dos Serviços de Economia, sito na Rua do Dr. Pedro José Lobo, n.os 1-3, Edifício Banco Luso Internacional, 2.º andar, Macau.

A reunião de esclarecimentos destinada ao presente concurso realizar-se-á na sala de reunião da Direcção dos Serviços de Economia, sita na Rua do Dr. Pedro José Lobo, n.os 1-3, Edifício Banco Luso Internacional, 7.º andar, Macau, no dia 11 de Março de 2013, pelas 10,00 horas.

As propostas devem ser entregues no Centro de Atendimento da Direcção dos Serviços de Economia, sito na Rua do Dr. Pedro José Lobo, n.os 1-3, Edifício Banco Luso Internacional, 2.º andar, Macau. O prazo para a entrega das propostas terminará às 17,45 horas do dia 26 de Março de 2013.

O acto público de abertura das propostas realizar-se-á na sala de reunião da Direcção dos Serviços de Economia, sita na Rua do Dr. Pedro José Lobo, n.os 1-3, Edifício Banco Luso Internacional, 7.º andar, Macau, pelas 10,00 horas do dia 27 de Março de 2013.

Os concorrentes devem prestar uma caução provisória no valor de trezentas mil patacas ($300 000,00), à ordem do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, mediante depósito em numerário, na conta bancária n.º 01-01-20-792772 do Banco da China, Sucursal de Macau (especificando o fim a que se destina), ou através da garantia bancária de valor equivalente, em nome do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização.

Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, aos 4 de Março de 2013.

O Presidente do C.A.,Sou Tim Peng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares, vem a Direcção dos Serviços de Educação e Juventude publicar a listagem dos apoios concedidos no 4.º trimestre de 2012:

Observações:

a. Concessão do subsídio para realização de actividades.

b. Concessão do subsídio para o plano de financiamento «Cuidar do crescimento dos jovens» de 2012.

c. Concessão de subsídio para apoio financeiro ao associativismo juvenil em 2012 (1.ª prestação).

d. Plano de financiamento «Pesquisa e análise social sobre os jovens em Macau» de 2012.

e. Concessão do subsídio para o plano de Apoio Financeiro para atrair os alunos excelentes para frequentar o curso de Educação.

f. Concessão do subsídio para realização do estágio de «Plano de embaixador de passatempo» (Julho a Agosto 2012).

g. Plano de Generalização da Educação Artística para Alunos do Ensino Secundário — Apreciar a Essência Nacional • Saborear a Ópera Chinesa — despesas de organização.

h. Plano de Generalização da Educação Artística para Alunos do Ensino Secundário — Saborear a Tradição • Apreciar em Conjunto a Música Chinesa — despesas de organização.

i. Selecção dos Trabalhos de Invenção Tecnológica dos Jovens de Macau 2012 — prémios para os professores.

j. Concessão do subsídio para apoio financeiro ao associativismo juvenil em 2012 (2.ª prestação).

k. Plano de Generalização da Educação Artística para Alunos do Ensino Secundário — Sentir a Arte Tradicional Chinesa — despesas de organização.

l. Concessão de subsídio para participação nas actividades do encontro entre os valorosos astronautas e os estudantes de Macau.

m. Concessão do subsídio para estágio de «Plano de embaixador de passatempo» (Setembro de 2012).

n. Concessão de subsídio para prestação de serviço de aconselhamento a alunos do ensino infantil (2.ª prestação do ano lectivo de 2012/2013).

o. Concessão do subsídio para prestação de serviços de aconselhamento aos alunos nas escolas de Macau (2.ª metade da 1.ª prestação do ano lectivo de 2012/2013).

p. Concessão do subsídio para estágio de «Plano de embaixador de passatempo» (Outubro de 2012).

q. Concessão do subsídio para estágio de «Plano de embaixador de passatempo» (Novembro de 2012).

r. Concessão do subsídio para estágio de «Plano de embaixador de passatempo» (Dezembro de 2012).

s. Concessão do subsídio para a elaboração de contas das instituições educativas particulares sem fins lucrativos.

t. Subsídio para aquisição de manuais escolares (Ano lectivo de 2012/2013).

u. Concessão do subsídio para o ensino integrado no ano lectivo de 2012/2013 (1.ª prestação).

v. Concessão de subsídio de propinas (1.ª prestação do ano lectivo 2012/2013).

w. Concessão do subsídio para melhoria do rácio turma/professor ou do rácio professor/aluno (ano lectivo de 2012/2013).

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Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 26 de Fevereiro de 2013.

A Directora dos Serviços, Leong Lai.

FUNDO DE DESENVOLVIMENTO EDUCATIVO

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 1 de Setembro, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares, vem o Fundo de Desenvolvimento Educativo publicar a listagem dos apoios concedidos no 4.º trimestre de 2012: