Número 39
II
SÉRIE

Quarta-feira, 26 de Setembro de 2012

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Avisos e anúncios oficiais

SERVIÇOS DE APOIO DA SEDE DO GOVERNO

Lista

Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, documental, para o provimento, em regime de contrato de assalariamento, de sete lugares de auxiliar, 1.º escalão, área de jardineiro, do grupo de pessoal operário dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 21, II Série, de 23 de Maio de 2012:

Candidatos aprovados		Pontuação final
Lugar	Nome
1.º	Wong Man Lei	71,67
2.º	Zhang Xinhai	70,28
3.º	Chan Io Pui	69,72
4.º	Leong Sai Meng	67,94
5.º	Iao Wai Leong	67,78
6.º	Fan Man Fai	67,61
7.º	Zheng Zhengfu	67,22
8.º	Li Juncheng	66,39
9.º	Mok Fei Kin	66,11
10.º	Wong Pou Cheng	65,83
11.º	Chong Iok Fai	65,67
12.º	Wong Keng Chun	65,56
13.º	Chan Chi Kin	64,72
14.º	Chan Song Fai	63,69
15.º	Hong Man Wai	63,06
16.º	Go Victor	62,78
17.º	Chan Io Man	62,56
18.º	Leong Lai Wun	62,39
19.º	Leong Sai Mui	62,22
20.º	Ieong Cheng Sao	61,58
21.º	Fong Wai Leng	61,11
22.º	Lei Nga I	59,28

Observações:

a) Nos termos do n.º 9 do artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, Selecção e Formação para Efeitos de Acesso dos Trabalhadores dos Serviços Públicos):

— Excluídos por terem faltado à entrevista profissional: vinte e seis;
— Excluídos por terem desistido da entrevista profissional: onze;

b) Nos termos do n.º 3 do artigo 25.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, Selecção e Formação para Efeitos de Acesso dos Trabalhadores dos Serviços Públicos):

— Excluídos por terem obtido classificação final inferior a 50 valores: noventa.

Nos termos do n.º 2 do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.° 23/2011 (Recrutamento, Selecção e Formação para Efeitos de Acesso dos Trabalhadores dos Serviços Públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho do Chefe do Executivo, interino, de 14 de Setembro de 2012).

Serviços de Apoio da Sede do Governo, aos 19 de Setembro de 2012.

O Júri:

Presidente: Wai Wa Chan Carreira, chefe da Divisão de Recursos Humanos e Arquivo dos Serviços de Apoio da Sede do Governo.

Vogais efectivos:

Che Pui Man, técnica superior de 1.ª classe dos Serviços de Apoio da Sede do Governo; e

Cheong Chong Man, chefia funcional dos Serviços de Apoio da Sede do Governo.

Anúncios

Torna-se público que se encontram afixados, na Divisão de Recursos Humanos e Arquivo dos SASG, sita na Travessa do Paiva n.º 5, 2.º andar, e publicados nos sítios electrónicos dos Serviços de Apoio da Sede do Governo (SASG) e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), os avisos referentes às aberturas dos concursos comuns, de acesso, documentais e condicionados aos agentes dos Serviços de Apoio da Sede do Governo (SASG), nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, Selecção e Formação para Efeitos de Acesso dos Trabalhadores dos Serviços Públicos), para o preenchimento, em regime de contrato além do quadro, de um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, um lugar de assistente de relações públicas especialista, 1.º escalão, e um lugar de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Gabinete do Chefe do Executivo, aos 17 de Setembro de 2012.

O Chefe do Gabinete, Alexis, Tam Chon Weng.

———

Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão de Recursos Humanos e Arquivo dos Serviços de Apoio da Sede do Governo (SASG), sita na Travessa do Paiva n.º 5, 2.º andar, e publicado na intranet dos SASG e nas páginas web da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental e condicionado aos funcionários dos SASG, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos) para o preenchimento de um lugar de assistente de relações públicas especialista principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal dos SASG, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Gabinete do Chefe do Executivo, aos 18 de Setembro de 2012.

O Chefe do Gabinete, Alexis, Tam Chon Weng.

COMISSARIADO DA AUDITORIA

Listas

Classificativa do candidato admitido ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, provido em regime de contrato além do quadro, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 26, II Série, de 27 de Junho de 2012:

Candidato aprovado:	valores
Wong Sao I	83,69

Nos termos do n.º 2 do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Comissário da Auditoria, de 18 de Setembro de 2012).

Comissariado da Auditoria, aos 11 de Setembro de 2012.

O Júri:

Presidente: Sin Seong Fai, auditor.

Vogais suplentes: Lei U Tang, técnico superior principal; e

Leong Weng On, técnico superior principal.

———

Classificativa dos candidatos admitidos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de sete vagas de técnico superior principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal do Comissariado da Auditoria, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 26, II Série, de 27 de Junho de 2012:

Candidatos aprovados:	valores
1.º Cheong Im Ha	80,69
2.º Fong Kuok Io	80,19
3.º Yuen Kin Man	80,13
4.º Lai I Tak	79,69
5.º Leong Pui Si	79,31
6.º Wong Mei Kun	78,63
7.º Choi Hoi Man	76,44

Nos termos do n.º 2 do artigo 28.º do Regulamento Administativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Comissário da Auditoria, de 13 de Setembro de 2012).

Comissariado da Auditoria, aos 12 de Setembro de 2012.

O Júri:

Presidente: Ng Wing Kwan Annie Leocadia, auditora superior.

Vogais efectivos: Luiz Amado de Vizeu, técnico superior assessor principal; e

Ng Mei In, técnica superior assessora principal.

GABINETE PARA A PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Lista

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área jurídica, dos trabalhadores contratados além do quadro do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 28, II Série, de 11 de Julho de 2012:

Candidato aprovado:	valores
Yin Le	74,06

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 17 de Setembro de 2012).

Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, aos 6 de Setembro de 2012.

O Júri:

Presidente: Lei Man Tou, técnico superior principal do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais.

Vogais efectivos: Lio Chi Hon, técnico superior assessor do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais; e

Chan Ieok Lei, técnico superior principal da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Lista

Provisória dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de quatro lugares de intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor da área de interpretação e tradução nas línguas chinesa e portuguesa, do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 32, II Série, de 8 de Agosto de 2012:

A) Candidatos admitidos:
1. Alice Batalha
2. Ana Filipa Kuan Barroso
3. Anabela Agostinho Poon Almeida
4. Bárbara Pinto de Morais
5. Chao Ka Ieng
6. Chao Wa Kuan
7. Chiu Lai Fan
8. Choi Chon Kit
9. Chu Kai Cheong
10. Daniel Delgado de Sousa
11. Diamantina dos Santos
12. Hoi Ka Ian
13. Iao Meng Im
14. Ieong Fong Chi
15. Ieong Man Chon
16. Ieong Man Leng
17. Iong Wai Leng
18. Ip Chon Chao
19. Kong Ian I
20. Kuok Hong Sérgio Gomes Fong
21. Lam Lai Kei
22. Lam Leng Leng
23. Lam Sao Wai
24. Lam Ut Meng
25. Lao Weng I
26. Lei Ka Kei
27. Lei Sin Kuan
28. Lei Wai Fong
29. Lio Choi Leng
30. Lok Kun Kun
31. Mak Kit Man
32. Ng Chon Kin
33. Ng Hou Meng
34. Sio Sut Ieng
35. Sit San Lam
36. Sou Sio Pan
37. Tang Iok Peng
38. Tong Lai Meng
39. Tou Ka Ian
40. U Chi Man
41. Un Sio Man
42. Wong Hoi I
43. Wong Ka I
44. Wong Ka Meng
45. Wong Wai Keong
46. Wu Chon Kit

B) Candidatos admitidos condicionalmente:
	Obs.
47. Antonieta Glória Sam	a)
48. César Rodrigues Hó	a); b); c)
49. Feng Tianyu	d)
50. Iek Pui I	c)
51. Isabel Dillon Lei do Rosário	a); c)
52. Lam Lai Man	c)
53. Lei Wai Meng	a); c)
54. Ng Chan Fai	c)
55. Tai Wai	c)
56. Wong Chi Weng	a)
57. Wong Pui San	a)

Observações:

a) Por falta de registo biográfico;

b) Por falta de cópia do documento de identificação válido;

c) Por falta de cópia do documento comprovativo das habilitações exigidas;

d) Por falta de nota curricular.

Nos termos do n.º 4 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos admitidos condicionalmente devem suprir as deficiências ou provar os requisitos no prazo de dez dias úteis, contados a partir da data da publicação desta lista, sob pena de serem automaticamente excluídos.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 14 de Setembro de 2012.

O Júri:

Presidente: Lúcia Abrantes dos Santos.

Vogais: Manuela Teresa Sousa Aguiar; e

Lao Sou Mui.

Anúncios

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 26.º andar, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal desta Direcção de Serviços, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 35, II Série, de 29 de Agosto de 2012.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 17 de Setembro de 2012.

O Director dos Serviços, José Chu.

Concurso Público n.º 3/2012

Aquisição de softwares informáticos

De acordo com o disposto no artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho, e ainda de acordo com o despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 19 de Setembro de 2012, a Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública vem, em representação do adjudicante, proceder a concurso público para aquisição de softwares informáticos.

1. Adjudicante: Secretária para a Administração e Justiça.

2. Serviço responsável pela realização do processo do concurso: Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP).

3. Modalidade do concurso: concurso público.

4. Objecto do concurso: fornecimento de softwares informáticos aos SAFP.

5. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade da proposta não deve ser inferior a cento e cinquenta dias, a contar da data do acto público do concurso.

6. Caução provisória: a caução provisória é de $ 150 000,00 (cento e cinquenta mil patacas), e deve ser prestada por meio de depósito bancário ou por garantia bancária legal a favor do Governo da RAEM — SAFP.

7. Caução definitiva: valor correspondente a 4% (quatro por cento) do preço global da adjudicação.

8. Condições de admissão: podem candidatar-se ao presente concurso as empresas que tenham sede ou escritórios na RAEM, tenham no âmbito das actividades, total ou parcial, o fornecimento de equipamentos de informação, sistemas e serviços e, comprovem ter cumprido as obrigações fiscais.

9. Todas as dúvidas sobre o programa do concurso e o caderno de encargos deste concurso público podem ser apresentados de acordo com o determinado no mesmo programa do concurso.

10. Local, data e hora limite para entrega das propostas:

Local: Balcão de atendimento dos SAFP, sito na Rua do Campo, Edifício Administração Pública, n.º 162, r/c, Macau.

Data e hora limite: até às 17,30 horas do dia 17 de Outubro de 2012 (não sendo aceites propostas fora do prazo).

11. Local, data e hora do acto público:

Local: Sala Polivalente do 4.º andar de Vicky Plaza, sito na Rua do Campo, n.os 188-198, Macau.

Data e hora: 11,00 horas do dia 18 de Outubro de 2012.

(De acordo com o disposto no artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho, os concorrentes ou seus representantes legais devem estar presentes no acto público, munidos do termo de nomeação (vide ponto 8.3 do programa do concurso), para esclarecimento de eventuais dúvidas que venham a surgir nos documentos da proposta entregue).

12. Local, data e hora para consulta do processo e obtenção da cópia do processo:

Local: Balcão de atendimento dos SAFP, sito na Rua do Campo, Edifício Administração Pública, n.º 162, r/c, Macau.

Data: a partir da data da publicação do presente anúncio até à data limite para a entrega das propostas.

Horas: das 09,00 às 17,30 horas dos dias úteis.

Preço da cópia do processo: $ 200,00 (duzentas patacas).

13. Critérios de apreciação das propostas e respectivos factores de ponderação:

a) Preço: (90%); e

b) Prazo de entrega: (10%).

14. Esclarecimentos adicionais:

A partir da data de publicação do presente anúncio até à data limite para a entrega das propostas, os concorrentes podem dirigir-se ao balcão dos SAFP, sito na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, r/c, Macau, para obterem quaisquer eventuais esclarecimentos adicionais.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 24 de Setembro de 2012.

O Director dos Serviços, José Chu.

Concurso Público n.º 4/2012

Prestação de serviços de manutenção de equipamentos e sistemas informáticos

1. Adjudicante: Secretária para a Administração e Justiça.

2. Serviço responsável pela realização do processo do concurso: Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP).

3. Modalidade do concurso: concurso público.

4. Objecto do concurso: prestação de serviços de manutenção de equipamentos e sistemas informáticos aos SAFP.

5. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade da proposta não deve ser inferior a cento e cinquenta dias, a contar da data do acto público do concurso.

7. Caução definitiva: valor correspondente a 4% (quatro por cento) do preço global da adjudicação.

9. Todas as dúvidas sobre o programa do concurso e o caderno de encargos deste concurso público podem ser apresentadas de acordo com o determinado no mesmo programa do concurso.

10. Local, data e hora limite para entrega das propostas:

Local: Balcão de atendimento dos SAFP, sito na Rua do Campo, Edifício Administração Pública, n.º 162, r/c, Macau.

Data e hora limite: até às 17,30 horas do dia 19 de Outubro de 2012 (não sendo aceites propostas fora do prazo).

11. Local, data e hora do acto público:

Local: Sala Polivalente do 4.º andar de Vicky Plaza, sito na Rua do Campo, n.os 188-198, Macau.

Data e hora: 11,00 horas do dia 22 de Outubro de 2012.

(De acordo com o disposto no artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho, os concorrentes ou seus representantes legais devem estar presentes ao acto público, munidos do termo de nomeação (vide ponto 8.3 do programa do concurso), para esclarecimento de eventuais duvidas que venham a surgir nos documentos da proposta entregue).

12. Local, data e hora para consulta do processo e obtenção da cópia do processo:

Local: Balcão de atendimento dos SAFP, sito na Rua do Campo, Edifício Administração Pública, n.º 162, r/c, Macau.

Data: a partir da data da publicação do presente anúncio até à data limite para a entrega das propostas.

Hora: das 9,00 às 17,30 horas dos dias úteis.

Preço da cópia do processo: $ 200,00 (duzentas patacas).

13.Critérios de apreciação das propostas e respectivos factores de ponderação:

a) Preço: (50%);

b) Qualidade e normas de serviços: (25%);

c) Competência profissional e experiência do pessoal: (25%).

14. Esclarecimentos adicionais:

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 24 de Setembro de 2012.

O Director dos Serviços, José Chu.

IMPRENSA OFICIAL

Listas

Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de três lugares de operário qualificado, 1.º escalão, área de encadernação, em regime de contrato de assalariamento da Imprensa Oficial, aberto por anúncio publicado no Suplemento do Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 7, II Série, de 15 de Fevereiro de 2012:

Candidatos aprovados:
Lugar	Nome	Pontuação final
1.º	Cheong Wan Hei	68,80
2.º	Chan Chi Seng	65,90
3.º	Ma Wai Soi	64,40
4.º	Lou Han Tai	63,20
5.º	Chan Pou Kao	54,70
6.º	Chan Sam	52,00
7.º	Iong Miu Ngo	51,20

Observações:

a) Nos termos do n.º 9 do artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos):

— Excluído por ter faltado à prova de conhecimentos: um.

b) Nos termos do n.º 3 do artigo 25.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos):

— Excluído por ter obtido classificação final inferior a 50 valores: um.

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça de 18 de Setembro de 2012).

Imprensa Oficial, aos 20 de Setembro de 2012.

O Júri:

Presidente: Kou Kam Weng, chefe de oficina.

Vogais: Che I Wo, operário qualificado; e

Chiang Chan Wa, operário qualificado.

———

Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de três lugares de operário qualificado, 1.º escalão, área de impressão e corte de papel, em regime de contrato de assalariamento da Imprensa Oficial, aberto por anúncio publicado no Suplemento do Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 7, II Série, de 15 de Fevereiro de 2012:

Candidatos aprovados:
Lugar	Nome	Pontuação final
1.º	Lam Kam Pui	91,50
2.º	Si Tou Cheng Meng	88,50
3.º	Sou Kin Man	79,10
4.º	Lei Ton Meng	67,20
5.º	Chan Wa Po	60,10

Observações:

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 18 de Setembro de 2012).

Imprensa Oficial, aos 20 de Setembro de 2012.

O Júri:

Presidente: António Tang, chefe de oficina, substituto.

Vogais: Lee Wai Kuan, operário qualificado; e

Kou Kam Weng, chefe de oficina.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DA REFORMA JURÍDICA E DO DIREITO INTERNACIONAL

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos) se encontra afixada, na Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional (DSRJDI), sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.º 398, Edf. CNAC, 6.º andar, Macau, e publicada no website da DSRJDI, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores contratados além do quadro da DSRJDI, para o preenchimento de três lugares de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, área jurídica, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 35, II Série, de 29 de Agosto de 2012.

A lista provisória acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado diploma legal.

Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional, aos 21 de Setembro de 2012.

O Director dos Serviços, substituto, Chou Kam Chon.

INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

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Faz-se público que, por deliberação do Conselho de Administração, na sessão realizada no dia 14 de Setembro de 2012, se acham abertos os concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), providos em regime de contrato além do quadro, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», para o preenchimento dos seguintes lugares:

Dois lugares de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão; e
Um lugar de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão.

Mais se informa que os avisos de abertura dos referidos concursos se encontram afixados nos Serviços de Apoio Administrativo do IACM, sitos na Calçada do Tronco Velho, n.º 14, Edifício Centro Oriental, «M», em Macau, bem como publicados na intranet, internet do IACM e internet dos SAFP, cujos prazos de apresentação das candidaturas são de dez dias, contados a partir do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 17 de Setembro de 2012.

O Presidente do Conselho de Administração, substituto, Lei Wai Nong.

———

Faz-se público que, por deliberação do Conselho de Administração, na sessão realizada no dia 14 de Setembro de 2012, se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), providos em regime de contrato de assalariamento, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», para o preenchimento de dois lugares de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo.

Mais se informa que o aviso de abertura do referido concurso se encontra afixado nos Serviços de Apoio Administrativo do IACM, sitos na Calçada do Tronco Velho, n.º 14, Edifício Centro Oriental, «M», em Macau, bem como publicado na intranet, internet do IACM e internet dos SAFP, cujo prazo de apresentação das candidaturas é de dez dias, contados a partir do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 17 de Setembro de 2012.

O Presidente do Conselho de Administração, substituto, Lei Wai Nong.

Concurso Público n.º 002/IACM/2012

«Aquisição, pelo IACM, de doze viaturas ligeiras mistas de cabine dupla, equipadas com caixa aberta»

Avisam-se todos os interessados que se encontra aberto o concurso público para a «Aquisição de doze viaturas ligeiras mistas de cabine dupla, equipadas com caixa aberta pelo IACM», nos termos do despacho da Secretária para a Administração e Justiça, de 5 de Setembro de 2012.

O programa do concurso e o caderno de encargos podem ser obtidos, todos os dias úteis e dentro do horário normal de expediente, no Núcleo de Expediente e Arquivo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), sito na Avenida de Almeida Ribeiro n.º 163, r/c, Macau.

O prazo para a entrega das propostas termina às 17,30 horas do dia 13 de Novembro de 2012. Os concorrentes ou seus representantes devem entregar as propostas e os documentos no Núcleo de Expediente e Arquivo do IACM e prestar uma caução provisória no valor de $ 125 000,00 (cento e vinte e cinco mil patacas). A caução provisória pode ser efectuada na Tesouraria da Divisão de Contabilidade e Assuntos Financeiros do IACM, sita na Avenida de Almeida Ribeiro n.º 163, r/c, por depósito em dinheiro, cheque, garantia bancária ou seguro-caução, em nome do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.

O acto público de abertura das propostas realizar-se-á no auditório do Centro de Formação do IACM, sito na Avenida da Praia Grande, n.º 804, Edf. China Plaza, 6.º andar, pelas 10,00 horas do dia 14 de Novembro de 2012.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 18 de Setembro de 2012.

O Presidente do Conselho de Administração, substituto, Lei Wai Nong.

Concurso Público n.º 003/IACM/2012

«Aquisição, pelo IACM, de duas viaturas pesadas, equipadas com grua»

Faz-se público que, por deliberação do Conselho de Administração do IACM, tomada na sessão de 24 de Agosto de 2012, se acha aberto o concurso público para a «Aquisição, pelo IACM, de duas viaturas pesadas, equipadas com grua».

O prazo para a entrega das propostas termina às 17,30 horas do dia 13 de Novembro de 2012. Os concorrentes ou seus representantes devem entregar as propostas e os documentos no Núcleo de Expediente e Arquivo do IACM e prestar uma caução provisória no valor de $ 34 000,00 (trinta e quatro mil patacas). A caução provisória pode ser efectuada na Tesouraria da Divisão de Contabilidade e Assuntos Financeiros do IACM, sita na Avenida de Almeida Ribeiro n.º 163, r/c, por depósito em dinheiro, cheque, garantia bancária ou seguro-caução, em nome do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.

O acto público de abertura das propostas realizar-se-á no auditório do Centro de Formação do IACM, sito na Avenida da Praia Grande, n.º 804, Edf. China Plaza, 6.º andar, pelas 15,00 horas do dia 14 de Novembro de 2012.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 18 de Setembro de 2012.

O Presidente do Conselho de Administração, substituto, Lei Wai Nong.

Concurso Público n.º 004/IACM/2012

«Aquisição, pelo IACM, de três viaturas mistas de cabine dupla, equipadas com caixa basculante»

O prazo para a entrega das propostas termina às 17,30 horas do dia 13 de Novembro de 2012. Os concorrentes ou seus representantes devem entregar as propostas e os documentos no Núcleo de Expediente e Arquivo do IACM e prestar uma caução provisória no valor de $ 36 000,00 (trinta e seis mil patacas). A caução provisória pode ser efectuada na Tesouraria da Divisão de Contabilidade e Assuntos Financeiros do IACM, sita na Avenida de Almeida Ribeiro n.º 163, r/c, por depósito em dinheiro, cheque, garantia bancária ou seguro-caução, em nome do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 18 de Setembro de 2012.

O Presidente do Conselho de Administração, substituto, Lei Wai Nong.

Concurso Público n.º 005/IACM/2012

«Aquisição, pelo IACM, de três viaturas pesadas de mercadorias»

O prazo para a entrega das propostas termina às 17,30 horas do dia 13 de Novembro de 2012. Os concorrentes ou seus representantes devem entregar as propostas e os documentos no Núcleo de Expediente e Arquivo do IACM e prestar uma caução provisória no valor de $ 30 000,00 (trinta mil patacas). A caução provisória pode ser efectuada na Tesouraria da Divisão de Contabilidade e Assuntos Financeiros do IACM, sita na Avenida de Almeida Ribeiro n.º 163, r/c, por depósito em dinheiro, cheque, garantia bancária ou seguro-caução, em nome do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 18 de Setembro de 2012.

O Presidente do Conselho de Administração, substituto, Lei Wai Nong.

Édito de 30 dias

Faz-se público que tendo Vong, Jose Lopes requerido os subsídios por morte, de funeral e outras compensações pecuniárias, por falecimento do seu filho, Vong, Kim Chi, operário qualificado, 6.° escalão, da Divisão de Oficinas e Armazéns dos Serviços de Construções e Equipamentos Urbanos deste Instituto, devem todos os que se julgam com direito à percepção das mesmas compensações, requerer a este Instituto, no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação do presente édito no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, a fim de deduzirem os seus direitos, pois que, não havendo impugnação, será resolvida a pretensão do requerente, findo que seja esse prazo.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 11 de Setembro de 2012.

A Administradora do Conselho de Administração, Isabel Jorge.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Lista

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 27, II Série, de 4 de Julho de 2012:

Candidatos aprovados:	valores
1.º Chan Chi Pan	81,38
2.º Ernesto Orlando Pereira	80,06

Nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 11 de Setembro de 2012).

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 30 de Agosto de 2012.

O Júri:

Presidente: Fátima Dias da Silva, chefe de divisão.

Vogais: Lam Yik Kiu, técnica superior de 2.ª classe; e

Leong Un Mei, técnica de 2.ª classe (GEP).

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Faz-se público que, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se acha aberto o seguinte concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores do quadro da Direcção dos Serviços de Finanças:

Dez lugares de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior.

O aviso do concurso acima referido encontra-se afixado na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Finanças, sita na Avenida da Praia Grande n.os 575, 579 e 585, Edifício «Finanças», 14.º andar, e publicado na internet desta Direcção de Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 20 de Setembro de 2012.

A Directora dos Serviços, Vitória da Conceição.

———

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Finanças, sita na Avenida da Praia Grande n.os 575, 579 e 585, Edifício «Finanças», 14.º andar, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três lugares de técnico especialista, 1.º escalão, área de informática, da carreira de técnico, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 34, II Série, de 22 de Agosto de 2012.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do regulamento administrativo supracitado.

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 21 de Setembro de 2012.

A Directora dos Serviços, Vitória da Conceição.

———

Faz-se público que, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se acham abertos os seguintes concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores contratados além do quadro da Direcção dos Serviços de Finanças:

Um lugar de inspector principal, 1.º escalão, da carreira de inspector;
Três lugares de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico;
Um lugar de assistente de relações públicas principal, 1.º escalão, da carreira de assistente de relações públicas.

Os avisos respeitantes aos referidos concursos encontram-se afixados na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Finanças, sita na Avenida da Praia Grande n.os 575, 579 e 585, Edifício «Finanças», 14.º andar, e publicado na internet desta Direcção dos Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 20 de Setembro de 2012.

A Directora dos Serviços, Vitória da Conceição.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos» se encontra afixada, na Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC), sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 411-417, Edifício «Dynasty Plaza», 17.º andar, e publicado na internet da DSEC, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores da DSEC, para o preenchimento de um lugar de técnico principal, 1.º escalão, da área de informática, do grupo de pessoal técnico, contratado além do quadro da DSEC, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 35, II Série, de 29 de Agosto de 2012.

A lista provisória acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 17 de Setembro de 2012.

O Director dos Serviços, substituto, Ieong Meng Chao.

———

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada, na Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC), sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 411-417, Edifício «Dynasty Plaza», 17.º andar, e publicada na internet da DSEC, a lista provisória dos candidatos as concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores da DSEC, para o preenchimento de dois lugares de técnico superior principal, 1.º escalão, área de informática, do grupo de pessoal técnico superior, contratado além do quadro da DSEC, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 35, II Série, de 29 de Agosto de 2012.

A lista provisória acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 18 de Setembro de 2012.

O Director dos Serviços, substituto, Ieong Meng Chao.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Lista classificativa

Faz-se pública, nos termos do n.º 5 do artigo 27.º do «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», estipulado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2011, de 8 de Agosto, a lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo do pessoal do quadro da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 32, II Série, de 8 de Agosto de 2012:

Candidato aprovado:	valores
Daniel Amante Gomes	71,5

Nos termos do artigo 28.º do supracitado regulamento administrativo, o candidato pode interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 13 de Setembro de 2012).

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 11 de Setembro de 2012.

O Júri:

Presidente: Wong Vai Ian, técnico superior de 1.ª classe.

Vogais: Leong Kuai Chu, técnico superior principal; e

Cheang U Keong, técnico superior de 2.ª classe.

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Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três lugares de inspector assessor, 1.º escalão, da carreira de inspector, para o pessoal do quadro da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», de 3 de Agosto, e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», de 8 de Agosto.

O aviso do concurso acima referido encontra-se afixado na Divisão Administrativa e Financeira destes Serviços, sita na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado, n.os 221-279, Edifício «Advance Plaza», 2.º andar, Macau, bem como nos sítios da intranet destes Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.

Pode candidatar-se o pessoal do quadro da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, que reúna as condições estipuladas na alínea 1) do n.º 1 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 17 de Setembro de 2012.

A Directora dos Serviços, substituta, Noémia Maria de Fátima Lameiras.

GABINETE PARA OS RECURSOS HUMANOS

Lista

Faz-se pública, nos termos do n.º 5 do artigo 27.º do «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», estipulado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2011, de 8 de Agosto, a lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, área de informática, da carreira de técnico superior do pessoal provido no regime do contrato além do quadro do Gabinete para os Recursos Humanos, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 31, II Série, de 1 de Agosto de 2012:

Candidato aprovado:	valores
Ip Kam Io	79,83

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 11 de Setembro de 2012).

Gabinete para os Recursos Humanos, aos 14 de Setembro de 2012.

O Júri:

Presidente: Chong Chi Kuok, técnico superior principal do Gabinete para os Recursos Humanos.

Vogais suplentes: Sin Weng Hang, técnica superior principal da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais; e

Chan Iok Leng, técnica superior de 1.ª classe do Gabinete para os Recursos Humanos.

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Torna-se público que se encontra afixado, para consulta, no Gabinete para os Recursos Humanos (GRH), sito na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, n.os 614A-640, Edif. Long Cheng, 9.º andar, e publicado nas páginas electrónicas do GRH e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores do GRH, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal do GRH, com o prazo de dez dias para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Gabinete para os Recursos Humanos, aos 18 de Setembro de 2012.

A Coordenadora do Gabinete, Lou Soi Peng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Listas

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, do quadro de pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 30, II Série, de 25 de Julho de 2012:

Candidato aprovado:	valores
Chan Sin Ian	79,75

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 13 de Setembro de 2012).

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 7 de Setembro de 2012.

O Júri:

Presidente: Pun Pou Leng, técnico superior assessor principal da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.

Vogais: Chan Hoi Lam, técnico superior assessor da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau; e

Long Wai Hung, técnico superior assessor do Instituto de Acção Social.

———

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, do quadro de pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 31, II Série, de 1 de Agosto de 2012:

Candidato aprovado:	valores
Choi Wing On	86,56

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 17 de Setembro de 2012).

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 13 de Setembro de 2012.

O Júri:

Presidente: Cheang Chan San, técnico-adjunto de radiocomunicações especialista da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.

Vogais: Chao Weng Ian, assistente de relações públicas especialista da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau; e

Lee Hin Iam, técnico especialista do Fundo de Segurança Social.

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada no átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, em regime de contrato além do quadro da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 33, II Série, de 15 de Agosto de 2012.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 14 de Setembro de 2012.

O Júri:

Presidente: Chan Man Ieng, adjunto-técnico de 1.ª classe da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.

Vogais: Un Wan Long, adjunto-técnico de 1.ª classe da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau; e

Leonardo Luís Castilho, técnico superior de 2.ª classe da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude.

POLÍCIA JUDICIÁRIA

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Faz-se público que, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, para consulta, no 4.º andar do Bloco B da Polícia Judiciária, bem como no website desta Polícia, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso condicionado, documental, para o preenchimento de 68 lugares de investigador criminal de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal de investigação criminal do quadro da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial n.º 32, II Série, de 8 de Agosto de 2012.

A lista acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Polícia Judiciária, aos 18 de Setembro de 2012.

O Director, Wong Sio Chak.

———

São avisados os candidatos aos concursos comuns, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento dos seguintes lugares do quadro de pessoal da Polícia Judiciária, abertos por avisos publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 35, II Série, de 31 de Agosto de 2011:

Cinco vagas de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de recursos humanos;
Seis vagas de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área administrativa.

As listas provisórias encontram-se afixadas, para consulta, no 1.º andar do Bloco B, Rua Central, bem como nos quiosques de informações instalados no rés-do-chão dos blocos A e C, Rua Central, e no rés-do-chão da Delegação de COTAI (e também no website desta Polícia: www.pj.gov.mo), ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M. O prazo para supressão de deficiências é de dez dias, contados a partir da data da publicação deste anúncio, nos termos do n.º 4 do mesmo artigo e diploma.

Polícia Judiciária, aos 20 de Setembro de 2012.

O Director, Wong Sio Chak.

ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU

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Faz-se público que, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos) se acham abertos os seguintes concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento dos lugares do Estabelecimento Prisional de Macau seguintes:

1. Lugares a preencher por provimento em contrato além do quadro:

Um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão área de informática, da carreira de técnico;
Um lugar de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, área de informática, da carreira de adjunto-técnico.

2. Lugar a preencher por provimento em contrato de assalariamento:

Um lugar de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, área de oficina de reparação de automóveis.

Os avisos respeitantes aos referidos concursos encontram-se afixados no quadro de anúncios do rés-do-chão do Edifício Administrativo do Estabelecimento Prisional de Macau, sito na Rua de S. Francisco s/n, Coloane, Macau, e publicado no website do EPM. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim.

Estabelecimento Prisional de Macau, aos 19 de Setembro de 2012.

O Director, Lee Kam Cheong.

Avisos

Faz-se público que, de harmonia com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 3 de Setembro de 2012, se acha aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de três vagas de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de informática, da carreira de técnico do quadro de pessoal do Estabelecimento Prisional de Macau (EPM), nos termos da Lei n.º 14/2009 e do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

1. Tipo, prazo e validade

1.1 Trata-se de concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas.

1.2 O prazo para a apresentação de candidaturas é de vinte dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM).

1.3 O presente concurso é válido durante um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa final, para provimento de lugares que venham a vagar até ao termo da sua validade.

2. Requisitos de admissão

Podem candidatar-se todos os indivíduos que, até ao termo do prazo de candidatura, satisfaçam os seguintes requisitos:

2.1 Sejam residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau, nos termos do artigo 97.º da Lei Básica da RAEM;

2.2 Reúnam os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos nas alíneas b) a f) do n.º 1 do artigo 10.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM);

2.3 Estejam habilitados com curso superior, relacionado à área de informática, ou estejam em conformidade com o n.º 2 do artigo 73.º da Lei n.º 14/2009.

3. Forma e local de apresentação de candidaturas e os elementos e documentos que a devem acompanhar

3.1 A admissão ao concurso faz-se mediante a apresentação da ficha de inscrição em concurso (modelo 1), aprovada pelo Despacho do Chefe de Executivo n.º 250/2011 (encontra-se à venda na Imprensa Oficial ou disponível no website da referida entidade), devendo ser entregue pessoalmente, acompanhado das documentações abaixo indicadas, dentro do prazo fixado e do horário de expediente, no Centro de Atendimento e Informação do EPM, sito na Avenida da Praia Grande, China Plaza, 8.º andar «A», Macau;

Horário de funcionamento do Centro: de segunda a quinta-feira: das 9,00 às 17,45 horas; sexta-feira: das 9,00 às 17,30 horas (sem interrupção à hora do almoço).

3.2 Os candidatos devem apresentar os seguintes documentos:

a) Cópia do documento de identificação válido;

b) Cópia do documento comprovativo das habilitações académicas exigidas pelo presente aviso;

c) Nota curricular assinada pelo candidato (escrita em chinês ou em português);

d) Os candidatos vinculados aos serviços públicos devem apresentar, ao mesmo tempo, o registo biográfico, emitido pelo respectivo Serviço, donde constem, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública e as avaliações do desempenho relevantes para a apresentação a concurso.

Os documentos referidos nas alíneas a) e b) podem ser autenticados, nos termos previstos na lei por notário, por serviço onde o original está arquivado ou por trabalhador do EPM, para o último devem exibir os originais no acto de entrega das fotocópias.

Para os candidatos vinculados aos serviços públicos, a apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b) e d) do ponto 3.2 é dispensada mediante declaração expressa na ficha de inscrição de que estes se encontram arquivados no respectivo processo individual

4. Área e conteúdo funcional

Ao técnico, área de informática, cabem funções de estudo e aplicação de métodos e processos de natureza técnica, com autonomia e responsabilidade, enquadradas em planificação estabelecida, requerendo uma especialização e conhecimentos profissionais adquiridos através de um curso superior.

5. Vencimento

De acordo com o Mapa 2 do Anexo I à Lei n.º 14/2009, o técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, vence pelo índice 350.

6. Método de selecção e sistema de classificação

6.1 Escala de avaliação do método de selecção

6.1.1 Prova de conhecimentos (50%)

Avaliar o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício das funções acima referidas, através da prova escrita com duração máxima de 3 horas. O candidato pode optar por responder à prova escrita em língua chinesa ou em língua portuguesa;

6.1.2 Entrevista profissional (30%)

Determinar e avaliar elementos de natureza profissional relacionados com a qualificação e a experiência profissionais dos candidatos face ao perfil das exigências da função;

6.1.3 Análise curricular (20%)

Examinar a preparação do candidato para o desempenho das funções acima referidas, ponderando a habilitação académica e profissional, a avaliação do desempenho, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.

6.2 Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção são classificados de 0 a 100 valores;

6.3 Cada um dos métodos de selecção tem carácter eliminatório;

6.4 Consideram-se excluídos os candidatos que nas provas eliminatórias ou classificação final obtenham a classificação inferior a 50 valores;

6.5 São excluídos, automaticamente, do concurso os candidatos que faltarem ou desistirem de qualquer das provas.

7. Programa

O programa abrange as seguintes matérias:

7.1 Conhecimento em legislação:

7.1.1 Lei Básica da RAEM da República Popular da China;

7.1.2 Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro;

7.1.3 Legislações relativas ao EPM:

7.1.3.1 Regulamento Administrativo n.º 25/2000, com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 12/2006 e Regulamento Administrativo n.º 22/2009 — Orgânica do Estabelecimento Prisional de Macau;

7.1.4 Regime Jurídico da Função Pública de Macau:

7.1.4.1 Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro;

7.1.4.2 Lei n.º 14/2009 — Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos;

7.1.4.3 Lei n.º 2/2011 — Regime do Prémio de Antiguidade e dos Subsídios de Residência e de Família;

7.1.5 Regime de Avaliação do Desempenho:

7.1.5.1 Lei n.º 8/2004 — Princípios relativos à avaliação do desempenho dos trabalhadores da Administração Pública;

7.1.5.2 Regulamento Administrativo n.º 31/2004 — Regime geral de avaliação do desempenho dos trabalhadores da Administração Pública;

7.1.5.3 Despacho do Chefe do Executivo n.º 235/2004 — Regras relativas à constituição, composição e funcionamento da Comissão Paritária;

7.1.6 Regime de Previdência:

7.1.6.1 Lei n.º 8/2006, na redacção dada pela Lei n.º 3/2009 — Regime de Previdência dos Trabalhadores dos Serviços Públicos;

7.1.6.2 Regulamento Administrativo n.º 15/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 8/2009 — Regulamento da aplicação das contribuições do Regime de Previdência dos Trabalhadores dos Serviços Públicos;

7.1.7 Despacho n.º 39/GM/96, de 3 de Junho — Define mecanismos de coordenação das actividades da Administração no domínio da informática;

7.1.8 Decreto-Lei n.º 122/84/M, de 15 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 30/89/M, de 15 de Maio — Regime das despesas com obras e aquisição de bens e serviços;

7.1.9 Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho — Regula o processo de aquisição de bens e serviços;

7.1.10 Lei n.º 4/2010 — Regime da Segurança Social;

7.1.11 Lei n.º 8/2005 — Lei da Protecção de Dados Pessoais;

7.1.12 Lei n.º 11/2009 — Lei de combate à criminalidade informática;

7.2 Conhecimento profissional na área de informática, designadamente:

7.2.1 Estruturação e gestão do sistema informático;

7.2.2 Técnicas de programação;

7.2.3 Conhecimento da estrutura e segurança de rede informática;

7.2.4 Aplicações de banco de dados;

7.2.5 Análise e gestão de eventos do sistema informático;

7.2.6 Solução e gestão do sistema de vigilância digital;

7.2.7 Segurança da informática;

7.3 Redacção de documentos oficiais.

Aos candidatos é permitida a consulta das legislações referidas na alínea 7.1 no decurso da prova escrita, à excepção de quaisquer livros de referência ou informações.

8. Data, hora e local de realização de provas

A data, hora e local de realização da prova de conhecimentos será anunciada com a publicação da lista definitiva dos candidatos admitidos ao concurso.

9. Locais de afixação das listas provisória, definitiva e classificativa

As referidas listas serão afixadas no quadro de anúncio do Centro de Atendimento e Informação do EPM, sito na Avenida da Praia Grande, China Plaza, 8.º andar «A», Macau.

As listas provisória e definitiva serão publicadas na forma de anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau e a lista classificativa poderá também ser consultada no referido Boletim Oficial.

10. Legislações aplicáveis

O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 14/2009 e do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

11. Composição do Júri

Presidente: Chang Man Wai, chefe da Divisão de Organização e Informática.

Vogais efectivos: Leong Chon Hei, técnico superior principal (chefia funcional do Grupo de Informática); e

Wong Wang Wai, técnico superior de 1.ª classe.

Vogais suplentes: Fan Sao Wai, técnico superior de 1.ª classe; e

Lei Chit Kao, técnico superior de 1.ª classe.

Estabelecimento Prisional de Macau, aos 13 de Setembro de 2012.

O Director, Lee Kam Cheong.

———

Faz-se público que, de harmonia com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 3 de Setembro de 2012, se acha aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de serviço social e de psicologia, da carreira de técnico do quadro de pessoal do Estabelecimento Prisional de Macau (EPM), nos termos da Lei n.º 14/2009 e do Regulamento Administrativo n.º 23/2011:

1. Tipo, prazo e validade

1.1 Trata-se de concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas.

1.3 O presente concurso é válido durante um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa final, para provimento de lugares que venham a vagar até ao termo da sua validade.

2. Requisitos de admissão

Podem candidatar-se todos os indivíduos que, até ao termo do prazo de candidatura, satisfaçam os seguintes requisitos:

2.1 Sejam residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau, nos termos do artigo 97.º da Lei Básica da RAEM;

2.3 Estejam habilitados com curso superior, relacionado à área de serviço social, psicologia ou em área semelhante.

3. Forma e local de apresentação de candidaturas e os elementos e documentos que a devem acompanhar

Horário de funcionamento do Centro: de segunda a quinta-feira: das 09,00 às 17,45 horas; sexta-feira: das 09,00 às 17,30 horas, sem interrupção à hora do almoço.

3.2 Os candidatos devem apresentar os seguintes documentos:

a) Cópia do documento de identificação válido;

b) Cópia do documento comprovativo das habilitações académicas exigidas pelo presente aviso;

c) Nota curricular assinada pelo candidato (escrita em chinês ou em português);

4. Área e conteúdo funcional

Ao técnico, área de serviço social e de psicologia, cabem funções de estudo e aplicação de métodos e processos de natureza técnica, com autonomia e responsabilidade, enquadradas em planificação estabelecida, requerendo uma especialização e conhecimentos profissionais adquiridos através de um curso superior.

5. Vencimento

De acordo com o Mapa 2 do Anexo I à Lei n.º 14/2009, o técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, vence pelo índice 350.

6. Método de selecção e sistema de classificação

6.1 Escala de avaliação do método de selecção

6.1.1 Prova de conhecimentos (50%)

6.1.2 Entrevista profissional (30%)

Determinar e avaliar elementos de natureza profissional relacionados com a qualificação e a experiência profissionais dos candidatos face ao perfil das exigências da função;

6.1.3 Análise curricular (20%)

6.2 Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção são classificados de 0 a 100 valores;

6.3 Cada um dos métodos de selecção tem carácter eliminatório;

6.4 Consideram-se excluídos os candidatos que nas provas eliminatórias ou classificação final obtenham a classificação inferior a 50 valores;

6.5 São excluídos, automaticamente, do concurso os candidatos que faltarem ou desistirem de qualquer das provas.

7. Programa

O programa abrange as seguintes matérias:

7.1 Conhecimento em legislação:

7.1.1 Lei Básica da RAEM da República Popular da China;

7.1.2 Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro;

7.1.3 Legislações relativas ao EPM:

7.1.3.2 Lei n.º 7/2006 — Estatuto do Pessoal da Carreira do Corpo de Guardas Prisionais;

7.1.3.3 Lei n.º 2/2008 — Reestruturação de carreiras das Forças e Serviços de Segurança;

7.1.3.4 Decreto-Lei n.º 40/94/M, de 25 de Julho — Aprova o Regime de Execução das Medidas Privativas da Liberdade;

7.1.3.5 Decreto-Lei n.º 60/94/M, de 5 de Dezembro — Aprova o Regime Disciplinar do Corpo de Guardas Prisionais de Macau;

7.1.3.6 Despacho n.º 8/GM/96, de 31 de Janeiro — Aprova o Regulamento de Estabelecimento Prisional de Coloane;

7.1.3.7 Regulamento Administrativo n.º 11/2003 — Regime do Fundo do Estabelecimento Prisional de Macau;

7.1.4 Regime Jurídico da Função Pública de Macau:

7.1.4.2 Lei n.º 14/2009 — Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos;

7.1.5 Despacho do Secretário para a Segurança n.º 157/2009 — Subdelega competências no director do Estabelecimento Prisional de Macau;

7.1.6 Lei n.º 8/2005 — Lei da Protecção de Dados Pessoais;

7.1.7 Decreto-Lei n.º 86/99/M, de 22 de Novembro — Regula o regime de intervenção jurisdicial na execução da pena de prisão e da medida de segurança de internamento e respectivos efeitos;

7.1.8 Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes;

7.2 Conhecimento profissional na área de serviço social e de psicologia;

7.3 Análise, planeamento, implementação e avaliação de desempenho da política social;

7.4 Redacção de documentos oficiais e actualidades.

Aos candidatos é permitida a consulta das legislações referidas na alínea 7.1 no decurso da prova escrita, à excepção de quaisquer livros de referência ou informações.

8. Data, hora e local de realização de provas

A data, hora e local de realização da prova de conhecimentos será anunciada com a publicação da lista definitiva dos candidatos admitidos ao concurso.

9. Locais de afixação das listas provisória, definitiva e classificativa

As referidas listas serão afixadas no quadro de anúncio do Centro de Atendimento e Informação do EPM, sito na Avenida da Praia Grande, China Plaza, 8.º andar «A», Macau.

As listas provisória e definitiva serão publicadas na forma de anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, e a lista classificativa poderá também ser consultada no referido Boletim Oficial.

10. Legislações aplicáveis

O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 14/2009 e do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

11. Composição do Júri

Presidente: Ho Sio Mei, chefe da Divisão de Apoio Social, Educação e Formação.

Vogais efectivos: Lei Chit Kao, técnico superior de 1.ª classe; e

Li Tak Fan, técnica superior de 1.ª classe.

Vogais suplentes: Kuan Kit Peng, técnica superior de 1.ª classe; e

Chang Kin Wa, técnica superior de 1.ª classe.

Estabelecimento Prisional de Macau, aos 13 de Setembro de 2012.

O Director, Lee Kam Cheong.

———

Faz-se público que, de harmonia com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 3 de Setembro de 2012, se acha aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de comunicação em inglês, da carreira de técnico do quadro de pessoal do Estabelecimento Prisional de Macau (EPM), nos termos da Lei n.º 14/2009 e do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

1. Tipo, prazo e validade

1.1 Trata-se de concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas.

1.3 O presente concurso é válido durante um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa final, para provimento de lugares que venham a vagar até ao termo da sua validade.

2. Requisitos de admissão

Podem candidatar-se todos os indivíduos que, até ao termo do prazo de candidatura, satisfaçam os seguintes requisitos:

2.1 Sejam residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau, nos termos do artigo 97.º da Lei Básica da RAEM;

2.3 Estejam habilitados com curso superior, relacionado à área de comunicação em inglês, literatura inglesa ou em área semelhante.

3. Forma e local de apresentação de candidaturas e os elementos e documentos que a devem acompanhar

Horário de funcionamento do Centro: de segunda a quinta-feira: das 09,00 às 17,45 horas; sexta-feira: das 09,00 às 17,30 horas, sem interrupção à hora do almoço.

3.2 Os candidatos devem apresentar os seguintes documentos:

a) Cópia do documento de identificação válido;

b) Cópia do documento comprovativo das habilitações académicas exigidas pelo presente aviso;

c) Nota curricular assinada pelo candidato (escrita em chinês ou em português);

4. Área e conteúdo funcional

Ao técnico, área de comunicação em inglês, cabem funções de estudo e aplicação de métodos e processos de natureza técnica, com autonomia e responsabilidade, enquadradas em planificação estabelecida, requerendo uma especialização e conhecimentos profissionais adquiridos através de um curso superior.

5. Vencimento

De acordo com o Mapa 2 do Anexo I à Lei n.º 14/2009, o técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, vence pelo índice 350.

6. Método de selecção e sistema de classificação

6.1 Escala de avaliação do método de selecção

6.1.1 Prova de conhecimentos (50%)

6.1.2 Entrevista profissional (30%)

Determinar e avaliar elementos de natureza profissional relacionados com a qualificação e a experiência profissionais dos candidatos face ao perfil das exigências da função;

6.1.3 Análise curricular (20%)

6.2 Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção são classificados de 0 a 100 valores;

6.3 Cada um dos métodos de selecção tem carácter eliminatório;

6.4 Consideram-se excluídos os candidatos que nas provas eliminatórias ou classificação final obtenham a classificação inferior a 50 valores;

6.5 São excluídos, automaticamente, do concurso os candidatos que faltarem ou desistirem de qualquer das provas.

7. Programa

O programa abrange as seguintes matérias:

7.1 Conhecimento em legislação:

7.1.1 Lei Básica da RAEM da República Popular da China;

7.1.2 Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro;

7.1.3 Legislações relativas ao EPM:

7.1.3.2 Decreto-Lei n.º 40/94/M, de 25 de Julho — Aprova o Regime de Execução das Medidas Privativas da Liberdade;

7.1.3.3 Despacho n.º 8/GM/96, de 31 de Janeiro — Aprova o Regulamento de Estabelecimento Prisional de Coloane;

7.1.4 Regime Jurídico da Função Pública de Macau:

7.1.4.2 Lei n.º 14/2009 — Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos;

7.1.5 Lei n.º 8/2004 — Princípios relativos à avaliação do desempenho dos trabalhadores da Administração Pública;

7.1.6 Regime de Previdência:

7.1.6.1 Lei n.º 8/2006, na redacção dada pela Lei n.º 3/2009 — Regime de Previdência dos Trabalhadores dos Serviços Públicos;

7.1.7 Lei n.º 8/2005 — Lei da Protecção de Dados Pessoais;

7.2 Gramática inglesa e capacidade de compreensão de leitura;

7.3 Escrita em chinês-inglês/português-inglês;

7.4 Redacção de documentos oficiais e actualidades.

Aos candidatos é permitida a consulta das legislações referidas na alínea 7.1 e dicionários em suporte de papel no decurso da prova escrita, à excepção de quaisquer livros de referência ou informações.

8. Data, hora e local de realização de provas

A data, hora e local de realização da prova de conhecimentos será anunciada com a publicação da lista definitiva dos candidatos admitidos ao concurso.

9. Locais de afixação das listas provisória, definitiva e classificativa

As referidas listas serão afixadas no quadro de anúncio do Centro de Atendimento e Informação do EPM, sito na Avenida da Praia Grande, China Plaza, 8.º andar «A», Macau.

10. Legislações aplicáveis

O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 14/2009 e do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

11. Composição do Júri

Presidente: Ho Sio Mei, chefe da Divisão de Apoio Social, Educação e Formação.

Vogais efectivos: Au Man San, técnica superior assessora; e

Kuan Kit Peng, técnica superior de 1.ª classe.

Vogais suplentes: Chan Nga Lon, técnica superior de 2.ª classe; e

Yip Kwok Fan, técnico superior de 2.ª classe.

Estabelecimento Prisional de Macau, aos 13 de Setembro de 2012.

O Director, Lee Kam Cheong.

SERVIÇOS DE SAÚDE

Listas

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares, vêm os Serviços de Saúde publicar a listagem dos apoios concedidos no 2.º trimestre de 2012:

Entidades beneficiárias	Data da autorização	Montantes atribuídos	Finalidades
Clínica da Medicina Chinesa da Associação dos Moradores de Macau	8/6/2012	$ 157,500.00	Apoio financeiro relativo ao 2.º trimestre.
Macau Health Bulletin Press	8/6/2012	$ 20,790.00	Apoio financeiro para a edição da revista «Saúde de Macau», relativo ao 2.º trimestre.
Caritas de Macau	16/4/2012	$ 232,124.50	Subsídio de prestação de assistência médica nos asilos dependentes da Caritas de Macau, relativo ao 2.º trimestre.
Association For Reach Out (Macau)	24/4/2012	$ 171,000.00	Apoio financeiro relativo ao 2.º trimestre.
Chitang Women Association	16/4/2012	$ 148,134.00	Subsídio para o programa de prevenção da SIDA, relativo ao 2.º trimestre.
Santa Casa da Misericórdia de Macau	14/6/2012	$ 120,000.00	Subsídio de prestação de assistência médica no Lar de Nossa Senhora da Misericórdia, relativo ao 2.º trimestre.
Associação de Beneficência Tung Sin Tong	8/6/2012	$ 3,832,931.25	Apoio financeiro para serviços de consulta externa e estomatologia das crianças.
Cruz Vermelha de Macau	14/6/2012	$ 463,450.01	Apoio financeiro para o transporte de doentes, relativo aos meses de Abril a Junho.
Federação das Associações dos Operários de Macau	8/6/2012	$ 3,499,653.00	Apoio financeiro para o centro de recuperação, relativo aos meses de Abril a Junho.
	4/6/2012	$ 1,170,036.00	Apoio financeiro à Clínica dos Operários, relativo aos meses de Março a Abril.
	30/5/2012	$ 5,430.00	Apoio financeiro para o projecto de prevenção de doenças sexualmente transmissíveis e da SIDA.
	13/4/2012	$ 11,340.00	Subsídio para a prestação do serviço de exame do cancro cervical em mulheres realizado pela clínica.
	13/4/2012	$ 85,837.00	Apoio financeiro para a aquisição de equipamentos.
Associação Geral das Mulheres de Macau	17/5/2012	$ 102,960.00	Subsídio para a prestação do serviço de exame do cancro cervical em mulheres realizada pela clínica, relativo ao mês de Março de 2012.
Associação Geral das Mulheres de Macau	21/6/2012	$ 7,448.00	Apoio financeiro para a prestação do serviço de consultas de psicologia, relativo ao mês de Abril.
União Geral das Associações dos Moradores de Macau	17/5/2012	$ 130,340.00	Apoio financeiro para a prestação do serviço de consultas de psicologia, relativo aos meses de Março a Abril.
União Geral das Associações dos Moradores de Macau	13/4/2012	$ 956,060.00	Apoio financeiro para a remodelação das instalações e aquisição de equipamentos no âmbito da prestação de consultas de psicologia.
Centro de Tratamento Dentário da União Geral das Associações dos Moradores de Macau	8/6/2012	$ 197,250.00	Apoio financeiro ao Centro de Tratamento Dentário, relativo ao 2.º trimestre.
Associação dos Aposentados, Reformados e Pensionistas de Macau	14/6/2012	$ 88,955.00	Apoio financeiro para a clínica da associação, relativo ao 2.º trimestre.
Association of Returned Overseas Chinese Macau	7/5/2012	$ 89,796.00	Apoio financeiro para a clínica da associação, relativo ao mês de Março.
Association of Returned Overseas Chinese Macau	23/5/2012	$ 67,536.00	Apoio financeiro para a clínica da associação, relativo ao mês de Abril.
Associação para os Cuidados da SIDA em Macau	16/4/2012	$ 184,495.20	Apoio financeiro para o programa de prevenção da SIDA.
Associação de Obstetrícias e Ginecologistas de Macau	6/6/2012	$ 21,000.00	Apoio financeiro para a realização de actividades.
Smoking and Healthy Life Association of Macau	8/6/2012	$ 171,500.00	Apoio financeiro para a realização da actividade de Macau sem tabaco.
Smoking and Healthy Life Association of Macau	6/6/2012	$ 100,000.00	Apoio financeiro para a realização de actividades.
Federação das Associações dos Operários de Macau	3/5/2012	$ 1,251,016.00	Subsídio de prestação de cuidados de saúde domiciliários pela Clínica dos Operários, relativo ao 1.º trimestre.
Associação Geral das Mulheres de Macau	13/4/2012	$ 164,340.00	Subsídio para a prestação do serviço de exame do cancro cervical em mulheres realizada pela clínica, relativo aos meses de Janeiro a Fevereiro.
Associação dos Médicos de Medicina Tradicional Chinesa de Macau	16/4/2012	$ 24,198.90	Apoio financeiro para a realização de simpósio.
Associação de Nova Juventude Chinesa de Macau	8/5/2012	$ 132,048.00	Apoio financeiro para a clínica da associação, relativo aos meses de Março a Abril.
Associação dos Voluntários de Pessoal Médico de Macau	30/5/2012	$ 19,619.10	Apoio financeiro para a realização de actividades.
Aliança de Povo de Instituição de Macau	30/5/2012	$ 62,916.00	Apoio financeiro para a clínica da associação, relativo ao mês de Abril.
	8/5/2012	$ 81,648.00	Apoio financeiro para a clínica da associação, relativo ao mês de Março.
	16/4/2012	$ 53,928.00	Apoio financeiro para a clínica da associação, relativo ao mês de Janeiro.
Clube Recreativo e Desportivo dos Serviços de Saúde de Macau	8/5/2012	$ 132,500.00	Apoio financeiro para a realização de actividades.
Associação de Psiquiatria de Macau	8/5/2012	$ 20,256.70	Apoio financeiro para a realização de actividades.
Sociedade de Médicos Especialista da Medicina Interna de Macau	3/5/2012	$ 17,280.00	Apoio financeiro para a realização de actividades.
Macau Special Olympics	30/5/2012	$ 26,165.50	Apoio financeiro para a realização de actividades.
Macau Heart Yoga、Dance Association	3/5/2012	$ 4,000.00	Apoio financeiro para a realização de actividades promotoras do projecto da «Cidade Saudável».
澳門青年身心發展協會	3/5/2012	$ 5,900.00	Apoio financeiro para a realização de actividades promotoras do projecto da «Cidade Saudável».
Hou Kong Youth Cosplayer Culture Association	14/6/2012	$ 3,000.00	Apoio financeiro para a realização de actividades promotoras do projecto da «Cidade Saudável».
Macau Body Mind Soul & Environmental Friendly Youth Association	14/6/2012	$ 5,900.00	Apoio financeiro para a realização de actividades promotoras do projecto da «Cidade Saudável».
Escola Seong Fan	3/5/2012	$ 2,500.00	Apoio financeiro para a realização de actividades promotoras do projecto da «Cidade Saudável».
Associação de Laboratório Tecnólogos de Macau	30/5/2012	$ 47,551.60	Apoio financeiro para a realização de seminário.
Colégio Diocesano de São José	3/5/2012	$ 6,000.00	Apoio financeiro para a realização de actividades promotoras do projecto da «Cidade Saudável».
União dos Estudantes da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau	16/5/2012	$ 10,000.00	Apoio financeiro para a realização de actividades.
Hospital Kiang Wu	14/6/2012	$ 16,798,348.00	Subsídio protocolar para prestação de consultas externas e internamento no mês de Abril.
	30/5/2012	$ 121,400.00	Subsídio para a prestação do serviço de exame do cancro cervical em mulheres.
	14/6/2012	$ 1,359,993.00	Apoio financeiro protocolar para realização de análises clínicas nos meses de Março a Abril.
	14/6/2012	$ 22,000,000.00	Subsídio de investimento e desenvolvimento relativo à 2.ª prestação.
Instituto de Enfermagem Kiang Wu de Macau	16/4/2012	$ 14,000,000.00	Apoio financeiro relativo à 1.ª prestação de 2012.
	16/4/2012	$ 63,827.50	Apoio financeiro para a realização do curso de formação dos professores de enfermagem clínica.
	16/4/2012	$ 7,151.40	Apoio financeiro para o projecto de prevenção de doenças sexualmente transmissíveis e da SIDA.
Associação de Beneficência do Hospital Kiang Wu	15/5/2012	$ 498,616.80	Apoio financeiro para a realização de 3 cursos para o aprofundamento dos conhecimentos de enfermagem.
Hospital Kiang Wu	15/5/2012	$ 17,188,138.00	Subsídio protocolar para prestação de consultas externas e internamento no mês de Março.
	16/4/2012	$ 1,750,000.00	Subsídio para o Fundo de Intercâmbio e Formação do Hospital Kiang Wu, relativo à 1.ª prestação.
	16/4/2012	$ 15,000,000.00	Apoio financeiro para o pessoal médico e de enfermagem do Hospital Kiang Wu, relativo à 1.ª prestação.
	15/5/2012	$ 1,204,400.00	Apoio financeiro ao Centro Hong Ling, relativo ao mês de Março.
	14/6/2012	$ 1,230,800.00	Apoio financeiro ao Centro Hong Ling, relativo ao mês de Abril.
	14/6/2012	$ 9,003,263.00	Subsídio protocolar para financiamento das despesas médicas dos doentes do foro cardíaco não transferidos pelo CHCSJ, nos meses de Março a Abril.
Lam Sin Hang	12/6/2012	$ 6,400.00	Apoio financeiro para Fundamental Health Care Training Programme.

Serviços de Saúde, aos 13 de Setembro de 2012.

Pel’ O Conselho Administrativo, Chan Wai Sin, Presidente.

———

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de dois lugares de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, área administrativa, da carreira de técnico superior, provido em regime de contrato além do quadro de pessoal dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 24, II Série, de 13 de Junho de 2012:

Candidato aprovado:	valores
1.º Kong Pou Chan	84,88
2.º Wong Ian No	80,50

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 29 de Agosto de 2012).

Serviços de Saúde, aos 19 de Setembro de 2012.

O Júri:

Presidente, substituta: Lei Pui I, técnica superior assessora dos Serviços de Saúde.

Vogal efectivo: Wong Kam Fong, técnico superior principal do Instituto de Acção Social.

Vogal suplente: Au Ieong Pui Leng, técnico superior de 1.ª classe dos Serviços de Saúde.

Anúncio

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos servicos públicos), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, a lista definitiva dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de dezasseis lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, área administrativa, da carreira de adjunto-técnico provido em regime de contrato além do quadro do pessoal dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 24, II Série, de 13 de Junho de 2012.

Serviços de Saúde, aos 19 de Setembro de 2012.

O Director dos Serviços, substituto, Chan Wai Sin.

INSTITUTO CULTURAL

Listas

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, do quadro de pessoal do Instituto Cultural, aberto por anúncio do aviso de abertura do concurso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 30, II Série, de 25 de Julho de 2012:

Candidato aprovado:	valores
Iok Lan Fu Barreto	89,88

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 13 de Setembro de 2012).

Instituto Cultural, aos 3 de Setembro de 2012.

O Júri:

Presidente: Lo Lai Mei, chefe da Divisão Administrativa e Financeira do IC.

Vogais efectivos: Choi Cheng Cheng, técnica superior assessora do IC; e

Leong Peng Kuan, técnico superior assessor do IAS.

———

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, para o pessoal contratado além do quadro do Instituto Cultural, aberto por anúncio do aviso de abertura do concurso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 30, II Série, de 25 de Julho de 2012:

Candidato aprovado:	valores
Chan Chi Lek	77,75

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 13 de Setembro de 2012).

Instituto Cultural, aos 3 de Setembro de 2012.

O Júri:

Presidente: Lo Lai Mei, chefe da Divisão Administrativa e Financeira do IC.

Vogais efectivos: Choi Cheng Cheng, técnica superior assessora do IC; e

Leong Peng Kuan, técnico superior assessor do IAS.

———

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de dois lugares de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, para o pessoal contratado além do quadro do Instituto Cultural, aberto por anúncio do aviso de abertura do concurso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 30, II Série, de 25 de Julho de 2012:

Candidatos aprovados:	valores
1.º Chao Hong Peng	82,81
2.º Chan Chong	81,50

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 13 de Setembro de 2012).

Instituto Cultural, aos 3 de Setembro de 2012.

O Júri:

Presidente: Lo Lai Mei, chefe da Divisão Administrativa e Financeira do IC.

Vogal efectiva: Sandra Fátima Bento, técnica superior principal do IC.

Vogal suplente: Wong Mei Lei, técnica superior de 1.ª classe do GDSE.

———

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de intérprete-tradutor de 1.ª classe, 1.º escalão, área de interpretação e tradução — línguas chinesa e inglesa, para o pessoal contratado além do quadro do Instituto Cultural, aberto por anúncio do aviso de abertura do concurso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 30, II Série, de 25 de Julho de 2012:

Candidato aprovado:	valores
Angela Mericia Vong	79,56

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 13 de Setembro de 2012).

Instituto Cultural, aos 3 de Setembro de 2012.

O Júri:

Presidente: Lo Lai Mei, chefe da Divisão Administrativa e Financeira do IC.

Vogais efectivos: Sandra Fátima Bento, técnica superior principal do IC; e

Ng Tak Long, técnico superior assessor da CP.

———

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, para o pessoal contratado além do quadro do Instituto Cultural, aberto por anúncio do aviso de abertura do concurso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 30, II Série, de 25 de Julho de 2012:

Candidato aprovado:	valores
Sérgio Miguel Chin	80,75

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 13 de Setembro de 2012).

Instituto Cultural, aos 3 de Setembro de 2012.

O Júri:

Presidente: Ângela dos Santos Afonso da Silva, chefe da Secção de Recursos Humanos, Expediente e Arquivo do IC.

Vogais efectivas: U Lai Peng, adjunto-técnico especialista (chefia funcional) do IC; e

Ho Choi, técnica superior de 2.ª classe do IAS.

———

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, para o pessoal contratado além do quadro do Instituto Cultural, aberto por anúncio do aviso de abertura do concurso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 30, II Série, de 25 de Julho de 2012:

Candidato aprovado:	valores
Leong Lai Heong	88,13

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 13 de Setembro de 2012).

Instituto Cultural, aos 3 de Setembro de 2012.

O Júri:

Presidente: Ângela dos Santos Afonso da Silva, chefe da Secção de Recursos Humanos, Expediente e Arquivo do IC.

Vogais efectivos: U Lai Peng, adjunto-técnico especialista (chefia funcional) do IC; e

Leong Kin Wan, técnico especialista principal do IACM.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Listas

Classificativa dos candidatos admitidos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para acesso a dois lugares de técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de técnico, providos por contrato além do quadro da Direcção dos Serviços de Turismo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 24, II Série, de 13 de Junho de 2012:

Candidatos aprovados:	valores
1.º Si Tou Wai Sin	83
2.º Kou Chan Mei	82

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», os candidatos podem interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 7 de Agosto de 2012).

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 25 de Julho de 2012.

O Júri:

Presidente: Chen Yuan Yuan, técnica superior assessora.

Vogais efectivos: Tam Si Weng, técnica superior de 1.ª classe; e

Ip Peng Chong, técnico especialista do Instituto de Acção Social.

———

Classificativa do candidato admitido ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, provido em regime de contrato além do quadro da Direcção dos Serviços de Turismo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 24, II Série, de 13 de Junho de 2012:

Candidato aprovado:	valores
Ma Hoi Weng	82,81

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», o candidato pode interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 7 de Agosto de 2012).

Direcção dos Serviços de Turismo, 1 de Agosto de 2012.

O Júri:

Presidente: Shirley Sousa, técnica superior assessora.

Vogais efectivos: Pou Oi Man, técnica superior; e

Ng Mei In, técnica superior assessora principal da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos.

———

Classificativa dos candidatos admitidos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, providos em regime de contrato além do quadro da Direcção dos Serviços de Turismo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 27, II Série, de 4 de Julho de 2012:

Candidatos aprovados:	valores
1.º Leong Sao Man	81,00
2.º Chan Sao Ieng	76,56

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 27 de Agosto de 2012).

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 16 de Agosto de 2012.

O Júri:

Presidente: Chong Cheok Ip, técnico superior de 1.ª classe.

Vogais efectivas: Tong Heong In, técnica superior de 2.ª classe; e

Lai Sio Ian, técnica superior de 2.ª classe da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes.

———

Classificativa dos candidatos admitidos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para preenchimento de dois lugares de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, provido em regime de contrato além do quadro da Direcção dos Serviços de Turismo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 32, II Série, de 8 de Agosto de 2012:

Candidatos aprovados:	valores
1.º Tong Heong In	78,44
2.º Leng Si Wan	77,81

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 5 de Setembro de 2012).

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 27 de Agosto de 2012.

O Júri:

Presidente: Wong Chi Hong, técnico superior assessor.

Vogais efectivos: Lei Wan Wai, técnico superior principal; e

Lo Chi Vai, técnico superior de 1.ª classe.

———

Classificativa do candidato admitido ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de letrado de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de letrado, provido em regime de contrato além do quadro da Direcção dos Serviços de Turismo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 30, II Série, de 25 de Julho de 2012:

Candidato aprovado:	valores
Vong Seng Long	82,38

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 11 de Setembro de 2012).

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 29 de Agosto de 2012.

O Júri:

Presidente: Leong Weng Man, técnica superior assessora.

Vogais efectivas: Sio Ka Pek, técnica superior de 1.ª classe; e

Chan Yee Ling Anna, técnica superior assessora (Fundo de Segurança Social).

———

Classificativa dos candidatos admitidos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três lugares de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, provido em regime de contrato além do quadro da Direcção dos Serviços de Turismo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 30, II Série, de 25 de Julho de 2012:

Candidatos aprovados:	valores
1.º Ieong Ka Kit	78,13
2.º Lam In Kit	76,81
3.º Hong Pui Leng	73,94

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 11 de Setembro de 2012).

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 20 de Setembro de 2012.

O Júri:

Presidente: Olívia Maria de Almeida Xavier, técnica superior assessora.

Vogais efectivos: Lam Sio Chong, técnica superior principal; e

Tang Van Son, técnico superior assessor da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos.

Anúncios

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada no Quadro de Informação da Direcção dos Serviços de Turismo, sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 335-341, Edifício «Hot Line», 12.º andar, Macau, e na página electrónica destes serviços (http://industry.macautourism.gov.mo), a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, provido em regime de contrato além do quadro da Direcção dos Serviços de Turismo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 35, II Série, de 29 de Agosto de 2012.

A referida lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do regulamento administrativo supracitado.

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 17 de Setembro de 2012.

O Director dos Serviços, João Manuel Costa Antunes.

———

A Região Administrativa Especial de Macau, através da Direcção dos Serviços de Turismo, faz público que, de acordo com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 10 de Setembro de 2012, se encontra aberto o concurso público para adjudicação do serviço de produção e instalação de um sistema interactivo na cave 2 do Centro de Actividades Turísticas e Culturais.

O processo do concurso encontra-se disponível na Direcção dos Serviços de Turismo, sita em Macau, na Alameda Dr. Carlos d’ Assumpção, n.os 335-341, Edifício «Hotline», 12.º andar, onde decorrerá o procedimento do concurso, nos dias úteis e durante o horário normal de expediente, desde a data da publicação do presente anúncio, podendo ser examinado e levantadas cópias, mediante o pagamento de $ 200,00 (duzentas patacas). O processo do concurso encontra-se igualmente patente no website da Direcção dos Serviços de Turismo http://industry.macautourism.gov.mo, podendo os concorrentes fazer «download» do mesmo.

Uma sessão de esclarecimento será realizada no Auditório da Direcção dos Serviços de Turismo, sito em Macau, na Alameda Dr. Carlos d’ Assumpção, n.os 335-341, Edifício «Hotline», 14.º andar, pelas 11,00 horas do dia 15 de Outubro de 2012.

O preço-máximo do concurso fixa-se em três milhões de patacas ($ 3 000 000,00).

Critérios de apreciação das propostas e percentagem:

O presente concurso está estruturado em duas fases:

FASE I — Pré-selecção — A Direcção dos Serviços de Turismo fará a análise das propostas com base nas informações nelas contidas e nos seus esclarecimentos e seleccionará as 3 (três) propostas consideradas mais adequadas, oportunas e convenientes para os objectivos pretendidos, com base nos critérios de avaliação e factores de ponderação a seguir indicados:

Critérios de Pré-Selecção (FASE I)	Factores de ponderação Percentagem
Preço	20%
Experiência no fornecimento de serviço semelhantes	20%
Concepção geral	30%
Produção e design	30%

FASE II — Selecção — Apenas passarão à 2.ª fase os 3 (três) concorrentes que obtiverem a classificação mais alta na Fase I. Os concorrentes que passarem a esta fase deverão realizar uma apresentação completa e detalhada da sua proposta, a ter lugar em Macau, na sede da DST, para apreciação final por parte da DST, sendo seleccionada a melhor proposta com base nos critérios de avaliação e factores de ponderação a seguir indicados:

Critérios de adjudicação (FASE II)	Factores de ponderação Percentagem
Planeamento do espaço e «design»	20%
Valor de animação	20%
Variedade de funções — Nível de compreensão — Investigação de conteúdos	40%
Plano geral (produção, instalação e manutenção)	10%
Outras sugestões (conteúdos adicionais)	10%

Os concorrentes deverão apresentar as propostas na Direcção dos Serviços de Turismo, sita em Macau, na Alameda Dr. Carlos d’ Assumpção, n.os 335-341, Edifício «Hotline», 12.º andar, durante o horário normal de expediente e até às 17,00 horas do dia 25 de Outubro de 2012, devendo as mesmas ser redigidas numa das línguas oficiais da RAEM ou em inglês e prestar a caução provisória de $ 50 000,00 (cinquenta mil patacas), mediante depósito em numerário à ordem da Direcção dos Serviços de Turismo no Banco Nacional Ultramarino de Macau, garantia bancária ou cheque efectuado directamente na Direcção dos Serviços de Turismo.

O acto público do concurso terá lugar no Auditório da Direcção dos Serviços de Turismo, sito em Macau, na Alameda Dr. Carlos d’ Assumpção, n.os 335-341, Edifício «Hotline», 14.º andar, pelas 10,00 horas do dia 26 de Outubro de 2012.

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 20 de Setembro de 2012.

O Director dos Serviços, João Manuel Costa Antunes.

INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL

Anúncio

Faz-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada a lista provisória referente ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, área de administração e sociologia, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal do Instituto de Acção Social, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 33, II Série, de 15 de Agosto de 2012, na Secção de Recursos Humanos do Instituto de Acção Social, sita na Estrada do Cemitério, n.º 6, durante as horas de expediente, para efeitos de consulta dos interessados, podendo também os candidatos admitidos consultar a lista provisória no website do IAS http://www.ias.gov.mo.

A lista provisória acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n. º 23/2011.

Instituto de Acção Social, aos 12 de Setembro de 2012.

O Júri:

Presidente: Zhang Hong Xi, chefe de departamento.

Vogais suplentes: Ho Lai Cheng, técnica superior assessora principal; e

Chan I Vo, técnico superior assessor principal (pelos SAFP).

INSTITUTO DO DESPORTO

Aviso

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 3 de Setembro de 2012, se acha aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de enfermeiro de grau I, 1.º escalão, área de prestação de cuidados de saúde, da carreira de enfermagem, do grupo de pessoal de enfermagem do quadro de pessoal do Instituto do Desporto, nos termos definidos na Lei n.º 18/2009, Lei n.º 14/2009 e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011:

1. Tipo, prazo e validade

Trata-se de concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, com vinte dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

O presente concurso é válido até um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa final.

2. Condições de candidatura

Podem candidatar-se todos os indivíduos que satisfaçam as seguintes condições:

2.1. Sejam residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau;

2.2. Preencham os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas previstos nas alíneas b) a f) do n.º 1 do artigo 10.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor;

2.3. Estejam habilitados com a licenciatura em enfermagem, oficialmente aprovada, ou com habilitações equiparadas, nos termos previstos no Regulamento Administrativo n.º 4/2010.

3. Forma de admissão e local de apresentação de candidaturas e os elementos e documentos que a devem acompanhar

3.1 A admissão ao concurso é feita mediante o preenchimento da ficha de inscrição (modelo 1 que se encontra à venda na Imprensa Oficial ou disponível no website da referida entidade, bem como do Instituto do Desporto), a que se refere o artigo 11.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, devendo a mesma ser entregue, conjuntamente com os documentos indicados no número seguinte, pessoalmente, até ao termo do prazo fixado e durante as horas normais de expediente (sem interrupção à hora do almoço), na sede do Instituto do Desporto.

3.2. Documentos a apresentar:

a) Cópia do documento de identificação válido:

b) Cópia do documento comprovativo das habilitações académicas exigidas no presente aviso;

c) Nota curricular, devidamente assinada pelo candidato;

d) Candidatos vinculados aos serviços públicos devem ainda apresentar um registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem, do qual constem, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública e a avaliação do desempenho relevante para apresentação a concurso.

Os documentos referidos nas alíneas a) e b) podem ser autenticados por notário, nos termos do Código do Notariado, ou por trabalhador do Instituto do Desporto, nos termos do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 5/98/M, por o último devem ser exibidos os originais no acto de entrega das cópias, sob pena de se considerar como falta de entrega dos mesmos.

Os candidatos vinculados aos serviços públicos ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b) e d) do ponto 3.2, se os mesmos já se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo ser declarado expressamente tal facto na apresentação da candidatura.

4. Conteúdo funcional

Ao enfermeiro de grau I, área de prestação de cuidados de saúde, são atribuídas as seguintes funções:

4.1 Avaliar as necessidades dos indivíduos em matéria de cuidados de enfermagem;

4.2 Programar e prestar os cuidados de enfermagem;

4.3 Executar o plano de cuidados de enfermagem favorecendo um clima de confiança que suscite a participação dos destinatários dos cuidados de saúde, designadamente dos indivíduos, na área dos cuidados de enfermagem e intergrando as actividades educativas para promover o auto-cuidado e a saúde pública;

4.4 Avaliar os cuidados de enfermagem prestados, efectuando os respectivos registos e analisando os factores que contribuíram para os resultados obtidos;

4.5 Utilizar os resultados de estudos e de trabalhos de investigação para a melhoria dos cuidados de enfermagem;

4.6 Colaborar na formação realizada na unidade ou no serviço onde sejam prestados cuidados de enfermagem.

5. Deveres especiais

5.1 Os enfermeiros exercem a sua actividade com responsabilidade profissional, devendo cooperar com outros profissionais de saúde para coordenar ou participar em equipas de trabalho;

5.2 Os enfermeiros, ainda que em período de folga ou de descanso, devem tomar as providências necessárias para proteger a saúde da população e participar em trabalho de socorro em situações de emergência ou calamidade.

6. Vencimento e regalias

6.1 O enfermeiro de grau I, 1.º escalão, vence pelo índice 430 da tabela indiciária de vencimentos constante do anexo I da Lei n.º 18/2009.

6.2 As demais condições de trabalho e regalias obedecem os critérios gerais do Regime Jurídico da Função Pública.

7. Método de selecção

7.1 A selecção é efectuada mediante aplicação dos métodos de selecção a seguir discriminados, os quais são ponderados da seguinte forma:

a) Prova de conhecimentos: 50%;

b) Entrevista profissional: 30%; e

c) Análise curricular: 20%.

7.2 O método referido na alínea a) do ponto anterior tem carácter eliminatório.

A prova de conhecimentos revestirá a forma de uma prova escrita e terá a duração máxima de três horas. Consideram-se excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 pontos percentuais na prova de conhecimentos.

A prova de conhecimentos visa avaliar o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigidos para o exercício da função.

A entrevista profissional visa determinar e avaliar elementos de natureza profissional relacionados com a qualificação e a experiência profissionais dos candidatos face ao perfil de exigências da função.

A análise curricular visa examinar a preparação do candidato para o desempenho de determinada função, ponderando a habilitação académica e profissional, a avaliação do desempenho, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.

A valorização máxima em fase final é de 100 valores e consideram-se excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores.

8. Programa

O programa abrangerá as seguintes matérias:

8.1 Regulamento Administrativo n.º 1/2006 — Organização e funcionamento do Instituto do Desporto;

8.2 Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro;

8.3 Fundamentos da Enfermagem;

8.4 Enfermagem Médico-Cirúrgica;

8.5 Enfermagem de Saúde Pública;

8.6 Primeiros-Socorros;

8.7 Constituição física e testes.

Aos candidatos é permitida a consulta das legislações acima referidas no decurso da prova escrita, à excepção de quaisquer livros de referência ou informações.

A data, hora e local da realização da prova de conhecimentos constarão do aviso referente à lista definitiva dos candidatos admitidos.

9. Locais de afixação das listas

As listas provisória, definitiva e classificativa serão afixadas na Divisão Administrativa e Financeira do Instituto do Desporto, sita na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, s/n, Edifício Complementar do Fórum, bloco 1, 4.º andar, Macau, e disponibilizadas no website deste Instituto do Desporto (http://www.sport.gov.mo).

10. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 18/2009, da Lei n.º 14/2009 e do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

11. Observações

Os dados que o concorrente apresente servem apenas para efeitos de recrutamento. Todos os dados da candidatura serão tratados de acordo com as normas da Lei n.º 8/2005 «Lei da Protecção de Dados Pessoais».

12. Composição do Júri

O júri do concurso terá a seguinte composição:

Presidente: José Maria da Fonseca Tavares, vice-presidente do Instituto do Desporto.

Vogais efectivos: So Lap Chung, médico assistente dos Serviços de Saúde; e

Ma Sio Mei, enfermeira-especialista graduada dos Serviços de Saúde.

Vogais suplentes: Lam Kuok Hong, chefe da Divisão Administrativa e Financeira do Instituto do Desporto; e

Leong Hang Cheng, enfermeira-especialista graduada dos Serviços de Saúde.

Instituto do Desporto, aos 20 de Setembro de 2012.

O Presidente do Instituto, Vong Iao Lek.

———

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 31 de Agosto de 2012, se acha aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de cinco lugares de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de gestão do desporto, da carreira de técnico, do grupo de técnico do quadro de pessoal do Instituto do Desporto, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011:

1. Tipo, prazo e validade

O presente concurso é válido até um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa final.

2. Condições de candidatura

Podem candidatar-se todos os indivíduos que satisfaçam as seguintes condições:

2.1. Sejam residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau;

2.2. Preencham os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos nas alíneas b) a f) do n.º 1 do artigo 10.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor;

2.3. Possuam habilitações académicas ao nível de curso superior.

3. Forma de admissão e local de apresentação de candidaturas e os elementos e documentos que a devem acompanhar

3.2. Documentos a apresentar:

a) Cópia do documento de identificação válido;

b) Cópia do documento comprovativo das habilitações académicas exigidas no presente aviso;

c) Nota curricular, devidamente assinada pelo candidato;

4. Conteúdo funcional

Estuda, adapta ou aplica métodos e processos técnico-científicos, elaborando estudos, concebendo e desenvolvendo projectos, emitindo pareceres e participando em reuniões e grupos de trabalho de carácter departamental e interdepartamental, tendo em vista preparar a tomada de decisão superior sobre medidas de política e gestão nas áreas de gestão do desporto. As funções principais abrangem:

4.1. Prestar apoio à coordenação e implementação da formação de talentos do desporto ou dos grandes eventos desportivos/das actividades do desporto para todos;

4.2. Prestar apoio ao melhoramento da orgnização dos grandes eventos desportivos e das actividades do desporto para todos;

4.3. Elaborar propostas e informações no âmbito da prestação de apoio técnico, material e financeiro ao Plano de formação dos talentos do desporto, aos grandes eventos desportivos e às actividades do desporto para todos;

4.4. Recolher dados e informações do Plano de formação dos talentos do desporto, com vista à elaboração dos relatórios e respectivo arquivo;

4.5. Prestar assistência ao desenvolvimento das ligações entre os diversos serviços e organismos públicos com vista a coordenar diferentes provas, reuniões, treinos, grandes eventos desportivos, actividades do desporto para todos promovidos, organizados ou apoiados financeiramente pelo Instituto, e assegurar uma melhor prossecução das referidas actividades.

5. Vencimento e regalias

5.1. O técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nível 5, vence pelo índice 350 da tabela indiciária de vencimento constante do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009.

5.2. As demais condições de trabalho e regalias obedecem aos critérios gerais do Regime Jurídico da Função Pública.

6. Método de selecção

6.1. A selecção é efectuada mediante aplicação dos métodos de selecção a seguir discriminados, os quais são ponderados da seguinte forma:

a) Prova de conhecimentos: 50%;

b) Entrevista profissional: 30%; e

c) Análise curricular: 20%.

6.2. O método referido na alínea a) do ponto anterior tem carácter eliminatório.

A prova de conhecimentos visa avaliar o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigidos para o exercício da função.

A valorização máxima em fase final é de 100 valores e consideram-se excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores.

7. Programa

O programa abrangerá as seguintes matérias:

7.1 Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China;

7.2 Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M;

7.3 Lei n.º 14/2009 — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos;

7.4 Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro — Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau;

7.5 Regulamento Administrativo n.º 1/2006 — Organização e funcionamento do Instituto do Desporto;

7.6 Decreto-Lei n.º 67/93/M — Regula as actividades desportivas em Macau;

7.7 Despacho n.º 23/SAAEJ/94 — Regulamento de Atribuição de Apoios Financeiros às Organizações do Desporto Associativo;

7.8 Despacho n.º 9/SAAEJ/98 e respectivas alterações — Regulamento dos Prémios do Desporto de Alta Competição;

7.9 Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 37/2000 e respectivas alterações — Regulamento dos Prémios do Desporto para Deficientes;

7.10 Decreto-Lei n.º 11/94/M, de 7 de Fevereiro, com as alterações dadas pelo Regulamento Administrativo n.º 2/2011 — Estrutura e funcionamento do Fundo de Desenvolvimento Desportivo;

7.11 Regulamento Administrativo n.º 30/2001, com as alterações dadas pelos Regulamento Administrativo n.º 12/2004 e n.º 4/2009 — Regula a composição, competências e funcionamento do Conselho do Desporto;

7.12 Regulamento Administrativo n.º 19/2002 e respectivas alterações — Define as normas gerais de utilização das instalações desportivas afectas ao Instituto do Desporto;

7.13 Elaboração de propostas e informações.

Aos candidatos é permitida a consulta das legislações acima referidas no decurso da prova escrita, à excepção de quaisquer livros de referência ou informações.

A data, hora e local da realização da prova de conhecimentos constarão do aviso referente à lista definitiva dos candidatos admitidos.

8. Locais de afixação das listas

9. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 14/2009 e do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

10. Observações

11. Composição do Júri

O júri do concurso terá a seguinte composição:

Presidente: Mac Peng Iu Luís, chefe da Divisão de Apoio ao Associativismo Desportivo e à Formação.

Vogais efectivos: Lam Kuok Hong, chefe da Divisão Administrativa e Financeira; e

Bernardino Pereira Lo, técnico superior de 1.ª classe.

Vogais suplentes: Ho Wa, chefe da Divisão de Desporto para Todos e Projectos Especiais; e

Choi U San, técnica especialista.

Instituto do Desporto, aos 20 de Setembro de 2012.

O Presidente do Instituto, Vong Iao Lek.

———

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 31 de Agosto de 2012, se acha aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de tecnologia da informação, da carreira de técnico, do grupo de técnico do quadro de pessoal do Instituto do Desporto, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011:

1. Tipo, prazo e validade

O presente concurso é válido até um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa final.

2. Condições de candidatura

Podem candidatar-se todos os indivíduos que satisfaçam as seguintes condições:

2.1. Sejam residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau;

2.3. Possuam habilitações académicas ao nível de curso superior na área de tecnologia da informação.

3. Forma de admissão e local de apresentação de candidaturas e os elementos e documentos que a devem acompanhar

3.2. Documentos a apresentar:

a) Cópia do documento de identificação válido;

b) Cópia do documento comprovativo das habilitações académicas exigidas no presente aviso;

c) Nota curricular, devidamente assinada pelo candidato;

4. Conteúdo funcional

Estuda, adapta ou aplica métodos e processos técnico-científicos, elaborando estudos, concebendo e desenvolvendo projectos, emitindo pareceres e participando em reuniões e grupos de trabalho de carácter departamental e interdepartamental, tendo em vista preparar a tomada de decisão superior sobre medidas de política e gestão nas áreas de tecnologia da informação. As funções principais abrangem:

4.1. Desenha e programa aplicações informáticas e participa na sua implementação: desenha e codifica módulos de programação e assegura a manutenção e normalização dos módulos e utilitários existentes;

4.2. Assegura a administração e programação dos sistemas informáticos, participando na sua configuração e geração, controlando os respectivos níveis de desempenho e propondo medidas de rentabilização do seu funcionamento;

4.3. Programa e participa na concepção e implementação de sistemas e redes de comunicação de dados;

4.4. Implementa e assegura a administração de bases de dados;

4.5. Instala e encarrega-se da manutenção de equipamentos informáticos, sistemas operativos, redes, bases de dados, programas produto e outros programas utilitários;

4.6. Participa na definição dos procedimentos de salvaguarda e recuperação da informação.

5. Vencimento e regalias

5.1 O técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nível 5, vence pelo índice 350 da tabela indiciária de vencimento constante do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009;

5.2 Caso por conveniência do serviço necessite prestar trabalho por turnos, é atribuído ao trabalhador o correspondente subsídio de turno nos termos do ETAPM.

5.3 As demais condições de trabalho e regalias obedecem os critérios gerais do Regime Jurídico da Função Pública.

6. Método de selecção

6.1. A selecção é efectuada mediante aplicação dos métodos de selecção a seguir discriminados, os quais são ponderados da seguinte forma:

a) Prova de conhecimentos: 50%;

b) Entrevista profissional: 30%; e

c) Análise curricular: 20%.

6.2. O método referido na alínea a) do ponto anterior tem carácter eliminatório.

A prova de conhecimentos visa avaliar o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigidos para o exercício da função.

A valorização máxima em fase final é de 100 valores e consideram-se excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores.

7. Programa

O programa abrangerá as seguintes matérias:

7.1 Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China;

7.2 Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M;

7.3 Lei n.º 14/2009 — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos;

7.4 Decreto-Lei n.o 87/89/M, de 21 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.o 62/98/M, de 28 de Dezembro — Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau;

7.5 Regulamento Administrativo n.º 1/2006 — Organização e funcionamento do Instituto do Desporto;

7.6 Decreto-Lei n.º 11/94/M, de 7 de Fevereiro, com as alterações dadas pelo Regulamento Administrativo n.º 2/2011 — Estrutura e funcionamento do Fundo de Desenvolvimento Desportivo;

7.7 Regulamento Administrativo n.º 30/2001, com as alterações dadas pelos Regulamento Administrativo n.º 12/2004 e n.º 4/2009 — Regula a composição, competências e funcionamento do Conselho do Desporto;

7.8 Regulamento Administrativo n.º 19/2002 e respectivas alterações — Define as normas gerais de utilização das instalações desportivas afectas ao Instituto do Desporto;

7.9 Decreto-Lei n.º 122/84/M, de 15 de Dezembro, com as alterações dadas pelo Decreto-Lei n.º 30/89/M, e pelo Regulamento Administrativo n.º 6/2006 — Regime das despesas com obras e aquisição de bens e serviços;

7.10 Decreto-Lei n.º 63/85/M — Regula o processo de aquisição de bens e serviços;

7.11 Despacho n.º 39/GM/96 — Define mecanismos de coordenação das actividades da Administração no domínio da informática;

7.12 Análise de sistemas de informática;

7.13 Segurança informática;

7.14 Desenvolvimento de programas de informática;

7.15 Desenho de base de dados;

7.16 Desenvolvimento e gestão do projecto de sistemas de informação;

7.17 Desenvolvimento de sistema informático em Client/Server e WEB;

a) Programação em SQL;

b) Desenvolvimento de programas de JAVA;

c) Aplicações em XML;

d) Aplicações em PHP;

e) Aplicações em UML;

7.18 Elaboração de propostas, informações e composição dos processos do sistema informático.

Ao candidato é permitida a consulta das legislações acima referidas no decurso da prova escrita, à excepção de quaisquer livros de referência ou informações.

A data, hora e local da realização da prova de conhecimentos constarão do aviso referente à lista definitiva dos candidatos admitidos.

8. Locais de afixação das listas

9. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 14/2009 e do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

10. Observações

11. Composição do Júri

O júri do concurso terá a seguinte composição:

Presidente: Prem Singh Mann, chefe da Divisão de Gestão do Equipamento Desportivo do Instituto do Desporto.

Vogais efectivos: Lam Kuok Hong, chefe da Divisão Administrativa e Financeira do Instituto do Desporto; e

Tang Chan Seng, técnico especialista principal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.

Vogais suplentes: Chio Man I, técnica superior de 1.ª classe do Instituto do Desporto; e

Sou Su Peng, técnico superior assessor principal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.

Instituto do Desporto, aos 20 de Setembro de 2012.

O Presidente do Instituto, Vong Iao Lek.

———

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 31 de Agosto de 2012, se acha aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de engenharia electromecânica, da carreira de técnico, do grupo de técnico do quadro de pessoal do Instituto do Desporto, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

1. Tipo, prazo e validade

O presente concurso é válido até um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa final.

2. Condições de candidatura

Podem candidatar-se todos os indivíduos que satisfaçam as seguintes condições:

2.1 Sejam residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau;

2.2 Preencham os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos nas alíneas b) a f) do n.º 1 do artigo 10.º do ETAPM, em vigor;

2.3 Possuam habilitações académicas ao nível de curso superior na área de engenharia electromecânica.

3. Forma de admissão e local de apresentação de candidaturas e os elementos e documentos que a devem acompanhar

3.2 Documentos a apresentar:

a) Cópia do documento de identificação válido;

b) Cópia do documento comprovativo das habilitações académicas exigidas no presente aviso;

c) Nota curricular, devidamente assinada pelo candidato;

Os documentos referidos nas alíneas a) e b) podem ser autenticados por notário, nos termos do Código do Notariado, ou por trabalhador do Instituto do Desporto, nos termos do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 5/98/M, por o último, devem ser exibidos os originais no acto de entrega das cópias, sob pena de se considerar como falta de entrega dos mesmos.

4. Conteúdo funcional

Estuda, adapta ou aplica métodos e processos técnico-científicos, elaborando estudos, concebendo e desenvolvendo projectos, emitindo pareceres e participando em reuniões e grupos de trabalho de carácter departamental e interdepartamental, tendo em vista preparar a tomada de decisão superior sobre medidas de política e gestão nas áreas de engenharia electromecânica. As funções principais abrangem:

4.1 Emitir pareceres profissionais sobre a reparação e manutenção do sistema electromecânica das instalações desportivas;

4.2 Apoiar o tratamento e resolução de problemas de reparação e manutenção do sistema electromecânica das instalações desportivas;

4.3 Apoiar a fiscalização da qualidade e progresso de execução dos trabalhos de engenharia electromecânica;

4.4 Apoiar a monitorização e coordenação dos serviços adjudicados de diferentes sistemas electromecânicos das instalações desportivas;

4.5 Apoiar a gestão dos equipamentos electromecânicos das instalações desportivas;

4.6 Coordenar a organização e articulação do sistema e equipamentos electromecânicos durante a realização de grandes eventos desportivos;

4.7 Apoiar a elaboração dos processos de empreitada de engenharia electromecânica;

4.8 Apresentar sugestões sobre a melhoria e aperfeiçoamento do sistema electromecânico das instalações desportivas.

5. Vencimento e regalias

5.1 O técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nível 5, vence pelo índice 350 da tabela indiciária de vencimento constante do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009;

5.2 Caso por conveniência do serviço necessite prestar trabalho por turnos, é atribuído ao trabalhador o correspondente subsídio de turno nos termos do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau;

5.3 As demais condições de trabalho e regalias obedecem os critérios gerais do Regime Jurídico da Função Pública.

6. Método de selecção

6.1 A selecção é efectuada mediante aplicação dos métodos de selecção a seguir discriminados, os quais são ponderados da seguinte forma:

a) Prova de conhecimentos: 50%;

b) Entrevista profissional: 30%; e

c) Análise curricular: 20%.

6.2 O método referido na alínea a) do ponto anterior tem carácter eliminatório.

A prova de conhecimentos visa avaliar o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigidos para o exercício da função.

A valorização máxima em fase final é de 100 valores e consideram-se excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores.

7. Programa

O programa abrangerá as seguintes matérias:

7.1 Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China;

7.2 Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M;

7.3 Lei n.º 14/2009 — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos;

7.4 Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro — Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau;

7.5 Regulamento Administrativo n.º 1/2006 — Organização e funcionamento do Instituto do Desporto;

7.6 Decreto-Lei n.º 11/94/M, de 7 de Fevereiro, com as alterações dadas pelo Regulamento Administrativo n.º 2/2011 — Estrutura e funcionamento do Fundo de Desenvolvimento Desportivo;

7.7 Regulamento Administrativo n.º 30/2001, com as alterações dadas pelos Regulamentos Administrativos n.º 12/2004 e n.º 4/2009 — Regula a composição, competências e funcionamento do Conselho do Desporto;

7.8 Regulamento Administrativo n.º 19/2002 e respectivas alterações — Define as normas gerais de utilização das instalações desportivas afectas ao Instituto do Desporto;

7.10 Decreto-Lei n.º 63/85/M — Regula o processo de aquisição de bens e serviços;

7.11 Decreto-Lei n.º 74/99/M — Regime jurídico do contrato das empreitadas de obras públicas;

7.12 Conhecimento básico de engenharia electromecânica;

7.13 Planeamento, gestão, teoria de funcionamento e o respectivo conhecimento de equipamentos electromecânicos;

7.14 Elaboração de informações ou propostas de engenharia electromecânica.

Aos candidatos são permitidas a consulta das legislações acima referidas no decurso da prova escrita, à excepção de quaisquer livros de referência ou informações.

A data, hora e local da realização da prova de conhecimentos constarão do aviso referente à lista definitiva dos candidatos admitidos.

8. Locais de afixação das listas

9. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 14/2009 e do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

10. Observações

11. Composição do júri

O júri do concurso terá a seguinte composição:

Presidente: Prem Singh Mann, chefe da Divisão de Gestão do Equipamento Desportivo.

Vogais efectivos: Lam Kuok Hong, chefe da Divisão Administrativa e Financeira; e

Un Tin Ian, técnico de 2.ª classe.

Vogais suplentes: Helder Lam Brito da Rosa, técnico superior de 2.ª classe; e

Chio Man I, técnica superior de 1.ª classe.

Instituto do Desporto, aos 20 de Setembro de 2012.

O Presidente do Instituto, Vong Iao Lek.

———

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 3 de Setembro de 2012, se acha aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o provimento de um lugar de auxiliar, 1.º escalão, área de servente, da carreira de auxiliar do grupo de pessoal operário, em regime de contrato de assalariamento, do Instituto do Desporto, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

1. Tipo, prazo e validade

O presente concurso é válido até um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa final.

2. Condições de candidatura

Podem candidatar-se todos os indivíduos que satisfaçam as seguintes condições:

2.1 Sejam residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau ou, não permanentes que se encontrem abrangidos pelas excepções previstas no artigo 97.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China;

2.2 Preencham os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos nas alíneas b) a f) do n.º 1 do artigo 10.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor;

2.3 Possuam habilitações académicas ao nível de ensino primário.

3. Forma de admissão e local de apresentação de candidaturas e os elementos e documentos que a devem acompanhar

3.2 Documentos a apresentar:

a) Cópia do documento de identificação válido:

b) Cópia do documento comprovativo das habilitações académicas exigidas no presente aviso;

c) Cópia do certificado de formação (se o tiverem);

d) Nota curricular, devidamente assinada pelo candidato;

e) Candidatos vinculados aos serviços públicos devem ainda apresentar um registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem, do qual constem, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública e a avaliação do desempenho relevante para apresentação a concurso.

Os documentos referidos nas alíneas a), b) e c) podem ser autenticados por notário, nos termos do Código do Notariado, ou por trabalhador do Instituto do Desporto, nos termos do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 5/98/M, e por último devem ser exibidos os originais no acto de entrega das cópias, sob pena de se considerar como falta de entrega dos mesmos.

Os candidatos vinculados aos serviços públicos ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b) e e) do ponto 3.2, se os mesmos já se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo ser declarado expressamente tal facto na apresentação da candidatura.

4. Conteúdo funcional

O auxiliar executa tarefas simples não especificadas de carácter manual, exigindo principalmente esforço físico e conhecimentos elementares de índole prática: distribui correspondência ou outros documentos ou encomendas no interior ou no exterior; auxilia os profissionais da especialidade em trabalhos menos qualificados como cargas, descargas, transporte e arrumação de materiais; encarrega-se da limpeza de locais de trabalho varrendo, limpando o pó, lavando, aspirando ou executando outras tarefas similares mantendo as superfícies e objectos em adequado estado de limpeza.

5. Vencimento e regalias

5.1 O auxiliar, 1.º escalão, nível 1, vence pelo índice 110 da tabela indiciária de vencimentos constante do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009;

5.2 Pela prestação de trabalho por turnos é devido o subsídio de turno nos termos definidos no ETAPM, vigente.

5.3 As demais condições de trabalho e regalias obedecem os critérios gerais do Regime Jurídico da Função Pública.

6. Método de selecção

6.1 A selecção é efectuada mediante aplicação dos métodos de selecção a seguir discriminados, os quais são ponderados da seguinte forma:

a) Prova de conhecimentos: 50%;

b) Entrevista profissional: 30%; e

c) Análise curricular: 20%.

6.2 O método referido na alínea a) do ponto anterior tem carácter eliminatório.

A prova de conhecimentos revestirá a forma de uma prova escrita e terá a duração máxima de uma hora. Consideram-se excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 pontos percentuais na prova de conhecimentos.

A prova de conhecimentos visa avaliar o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigidos para o exercício da função.

A valorização máxima em fase final é de 100 valores e consideram-se excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores.

7. Programa

O programa abrangerá as seguintes matérias:

7.1. Regulamento Administrativo n.º 1/2006 — Organização e funcionamento do Instituto do Desporto;

7.2. Conhecimentos gerais.

Aos candidatos é permitida a consulta da legislação acima referida no decurso da prova escrita, à excepção de quaisquer livros de referência ou informações.

A data, hora e local da realização da prova de conhecimentos constarão do aviso referente à lista definitiva dos candidatos admitidos.

8. Locais de afixação das listas

As listas provisória, definitiva e classificativa serão afixadas na Divisão Administrativa e Financeira do Instituto do Desporto, sita na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, s/n, Edifício Complementar do Fórum, bloco I, 4.º andar, Macau, e disponibilizadas no website deste Instituto do Desporto (http://www.sport.gov.mo).

9. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 14/2009 e do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

10. Observações

11. Composição do júri

O júri do concurso terá a seguinte composição:

Presidente: Lam Kuok Hong, chefe da Divisão Administrativa e Financeira.

Vogais efectivos: Cheong Kei, técnico superior de 1.ª classe; e

Io U Long, assistente técnico administrativo especialista principal.

Vogais suplentes: Leong Ka In, técnica de 1.ª classe; e

Welch Wong, técnica de 1.ª classe.

Instituto do Desporto, aos 20 de Setembro de 2012.

O Presidente do Instituto, Vong Iao Lek.

GABINETE DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR

Anúncio

Torna-se público que, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada, para consulta, no quadro de anúncio, no 7.º andar do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, n.os 614A-640, Edf. Long Cheng, e disponibilizada no website deste Gabinete (http://www.gaes.gov.mo), a lista definitiva do concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal do GAES; cinco lugares em regime de contrato além do quadro do GAES, da área de técnico auxiliar e da carreira de assistente técnico administrativo, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 32, II Série, de 8 de Agosto de 2012.

Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 20 de Setembro de 2012.

A Coordenadora do Gabinete, substituta, Wong Hong.

INSTITUTO POLITÉCNICO DE MACAU

Avisos

Deliberação do Conselho de Gestão n.º 12D/CG/2012

Assunto: Delegação de competências no chefe do Serviço de Administração Geral

Para permitir uma pronta e eficaz gestão do Instituto Politécnico de Macau, o Conselho de Gestão, nos termos do artigo 32.º do Estatuto do Pessoal do Instituto Politécnico de Macau, aprovado pelo Despacho n.º 29/SAAEJ/99, de 23 de Agosto, com as alterações introduzidas pelos Despachos do Chefe do Executivo n.os 15/2011 e 457/2011 e do n.º 3 do artigo 14.º dos Estatutos do Instituto Politécnico de Macau, aprovados pela Portaria n.º 469/99/M, de 6 de Dezembro, delibera:

1. Delegar no chefe do Serviço de Administração Geral, Chiu Ka Wai, ou em quem legalmente o substitua, no âmbito do Serviço de Administração Geral da Divisão de Gestão de Pessoal, Divisão de Obras e Aquisições e Divisão de Apoio à Administração Geral, a competência de estabelecer horários diferenciados dos horários normais de trabalho e horários por turnos, desde que observados os pressupostos legais.

2. A presente delegação é feita sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

3. Dos actos praticados, ao abrigo da presente delegação de competências, cabe recurso hierárquico necessário.

4. A presente deliberação produz efeitos desde a data da sua publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Instituto Politécnico de Macau, aos 18 de Setembro de 2012.

O Conselho de Gestão do IPM:

O Presidente, Lei Heong Iok.

A Vice-Presidente, Yin Lei.

O Secretário-Geral, Chan Wai Cheong.

O representante da DSF, Chang Tou Keong Michel.

Deliberação do Conselho de Gestão n.º 13D/CG/2012

Assunto: Delegação de competências no chefe do Serviço de Contabilidade e Tesouraria

1. Delegar no chefe do Serviço de Contabilidade e Tesouraria, Lam Ieng Kit, ou em quem legalmente o substitua, no âmbito do Serviço de Contabilidade e Tesouraria, da Divisão de Gestão Financeira e Divisão de Tesouraria, a competência de estabelecer horários diferenciados dos horários normais de trabalho e horários por turnos, desde que observados os pressupostos legais.

2. A presente delegação é feita sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

3. Dos actos praticados, ao abrigo da presente delegação de competências, cabe recurso hierárquico necessário.

4. A presente deliberação produz efeitos desde a data da sua publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Instituto Politécnico de Macau, aos 18 de Setembro de 2012.

O Conselho de Gestão do IPM:

O Presidente, Lei Heong Iok.

A Vice-Presidente, Yin Lei.

O Secretário-Geral, Chan Wai Cheong.

O representante da DSF, Chang Tou Keong Michel.

Deliberação do Conselho de Gestão n.º 14D/CG/2012

Assunto: Delegação de competências na chefe do Serviço de Assuntos Académicos

1. Delegar na chefe do Serviço de Assuntos Académicos, Lei Ngan Lin, ou em quem legalmente a substitua, no âmbito do Serviço de Assuntos Académicos da Divisão de Assuntos de Estudantes e Divisão de Admissão, Matrícula e Inscrição de Alunos, a competência de estabelecer horários diferenciados dos horários normais de trabalho e horários por turnos, desde que observados os pressupostos legais.

2. A presente delegação é feita sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

3. Dos actos praticados, ao abrigo da presente delegação de competências, cabe recurso hierárquico necessário.

4. A presente deliberação produz efeitos desde a data da sua publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Instituto Politécnico de Macau, aos 18 de Setembro de 2012.

O Conselho de Gestão do IPM:

O Presidente, Lei Heong Iok.

A Vice-Presidente, Yin Lei.

O Secretário-Geral, Chan Wai Cheong.

O representante da DSF, Chang Tou Keong Michel.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

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Torna-se público que se encontra afixada, para consulta, no Departamento Administrativo e Financeiro, sito no 13.º andar da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, na Estrada de D. Maria II, n.º 33, e disponibilizada no website desta Direcção dos Serviços (www.dssopt.gov.mo), a lista classificativa da prova de conhecimentos dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de motorista de pesados, 1.º escalão, da carreira especial, área de actividade de transporte, em regime de contrato de assalariamento da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 19, II Série, de 9 de Maio de 2012, nos termos do n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos».

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 17 de Setembro de 2012.

O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.

CAPITANIA DOS PORTOS

Listas

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de operário qualificado, 1.º escalão, área de canalizador, em regime de contrato de assalariamento da Capitania dos Portos, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 9, II Série, de 29 de Fevereiro de 2012:

Candidatos aprovados:	valores
1.º Wong Hon Kun	77,87
2.º Chu Iam Chi	68,04
3.º Lou Meng Hong	66,85
4.º Hip Ao Sa	65,75
5.º Ieong Kin Fai	63,39
6.º Ho Mou Ieng	59,38

Candidato excluído por ter faltado à prova de conhecimentos, nos termos do n.º 9 do artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos»: 1 (um).

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», os candidatos podem interpor recurso da presente lista no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 10 de Setembro de 2012).

Capitania dos Portos, aos 27 de Agosto de 2012.

O Júri:

Presidente: Lam Wai Pong, técnico superior de 2.ª classe.

Vogais efectivos: Ieong Weng Peng, adjunto-técnico especialista; e

Chao Ian Hoi, assistente técnico administrativo especialista.

———

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de operário qualificado, 1.º escalão, área de pedreiro, em regime de contrato de assalariamento da Capitania dos Portos, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 9, II Série, de 29 de Fevereiro de 2012:

Candidatos aprovados:	valores
1.º Wong Kam Neng	76,06
2.º U Keng Ieok	74,49
3.º Im Ngok Meng	71,20
4.º Lou Kai Fong	70,60
5.º Chan Man Kuong	69,26

Candidato excluído por não ter comparecido à entrevista profissional, nos termos do n.º 9 do artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos»: 1 (um).

Candidato excluído por ter reprovado na prova de conhecimentos, nos termos do n.º 3 do artigo 25.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos»: 1 (um).

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», os candidatos podem interpor recurso da presente lista no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 10 de Setembro de 2012).

Capitania dos Portos, aos 27 de Agosto de 2012.

O Júri:

Presidente: Lam Wai Pong, técnico superior de 2.ª classe.

Vogais efectivos: Ieong Weng Peng, adjunto-técnico especialista; e

Chao Ian Hoi, assistente técnico administrativo especialista.

———

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de três lugares de operário qualificado, 1.º escalão, área de carpinteiro, em regime de contrato de assalariamento da Capitania dos Portos, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 9, II Série, de 29 de Fevereiro de 2012:

Candidatos aprovados:	valores
1.º Cheong Kuok Wa	67,64
2.º Lei Cheong Seng	67,38
3.º Lao U Hong	67,23
4.º Wong Sio Meng	67,01
5.º Yuen Ka Man	61,45

Candidatos excluídos por terem faltado à prova de conhecimentos, nos termos do n.º 9 do artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos»: 2 (dois).

Candidatos excluídos por terem reprovado na prova de conhecimentos, nos termos do n.º 3 do artigo 25.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos»: 2 (dois).

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 10 de Setembro de 2012).

Capitania dos Portos, aos 27 de Agosto de 2012.

O Júri:

Presidente: Lam Wai Pong, técnico superior de 2.ª classe.

Vogais efectivos: Ieong Weng Peng, adjunto-técnico especialista; e

Chao Ian Hoi, assistente técnico administrativo especialista.

———

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três lugares de controlador de tráfego marítimo principal, 1.º escalão, da carreira de controlador de tráfego marítimo, dos trabalhadores contratados além do quadro da Capitania dos Portos, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 26, II Série, de 27 de Junho de 2012:

Candidatos aprovados:	valores
1.º Lao Tak In	65,50
2.º Kou Su In	64,50
3.º Luís Au	61,50

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista à entidade competente, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 10 de Setembro de 2012).

Capitania dos Portos, aos 31 de Agosto de 2012.

O Júri:

Presidente: Lao Wai Chun, chefe de divisão da Capitania dos Portos.

Vogais: Leong Kit Ieng, técnico superior de 2.ª classe da Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações; e

Ricardo Agostinho Gomes, controlador de tráfego marítimo especialista principal da Capitania dos Portos.

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Torna-se público que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, no Departamento de Administração e Finanças/Divisão Administrativa/Secção de Pessoal, sita na Calçada da Barra, Quartel dos Mouros e publicada na internet desta Capitania, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal da Capitania dos Portos, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 33, II Série, de 15 de Agosto de 2012.

A lista provisória acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado diploma legal.

Capitania dos Portos, aos 19 de Setembro de 2012.

A Directora, Wong Soi Man.

———

Torna-se público que se encontra afixado, no Departamento de Administração e Finanças/Divisão Administrativa/Secção de Pessoal, sita na Calçada da Barra, Quartel dos Mouros e publicado na internet desta Capitania e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores desta Capitania, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, provido em regime de contrato além do quadro de pessoal da Capitania dos Portos, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Capitania dos Portos, aos 19 de Setembro de 2012.

A Directora, Wong Soi Man.

———

Torna-se público que se encontra afixado, no Departamento de Administração e Finanças/Divisão Administrativa/Secção de Pessoal, sita na Calçada da Barra, Quartel dos Mouros e publicado na internet desta Capitania e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores desta Capitania, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de três lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal da Capitania dos Portos, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Capitania dos Portos, aos 19 de Setembro de 2012.

A Directora, Wong Soi Man.

———

Torna-se público que se encontra afixado, no Departamento de Administração e Finanças/Divisão Administrativa/Secção de Pessoal, sito na Calçada da Barra, Quartel dos Mouros e publicado na internet desta Capitania e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores desta Capitania, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal da Capitania dos Portos, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Capitania dos Portos, aos 19 de Setembro de 2012.

A Directora, Wong Soi Man.

INSTITUTO DE HABITAÇÃO

Lista

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal do Instituto de Habitação, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 27, II Série, de 4 de Julho de 2012:

Candidato aprovado:	valores
Lei Ka Yan	84,06

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 4 de Setembro de 2012).

Instituto de Habitação, aos 11 de Setembro de 2012.

O Júri:

Presidente: Cheong Tong In, chefe da Divisão de Apoio do IH.

Vogais efectivos: Tang Heng Kin, técnico superior principal do Gabinete para os Recursos Humanos (GRH); e

Chan Tak Kwong, técnico superior assessor do IH.

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Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão de Apoio do Instituto de Habitação, sita na Travessa Norte do Patane, n.º 102, 9.º andar, Ilha Verde, e publicado nas páginas electrónicas deste Instituto e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores do IH, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de cinco lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, contratados além do quadro do IH, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Instituto de Habitação, aos 14 de Setembro de 2012.

O Presidente do Instituto, Tam Kuong Man.

GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DE INFRA-ESTRUTURAS

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Concurso público para «Empreitada de Remodelação no 3.º andar do Novo Edifício da Migração — Fase 1»

1. Entidade que põe a obra a concurso: Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas.

2. Modalidade do concurso: concurso público.

3. Local de execução da obra: no 3.º andar do Novo Edifício do Serviço de Migração, na Taipa.

4. Objecto da empreitada: remodelação do 3.º andar do Novo Edifício do Serviço de Migração.

5. Prazo máximo de execução: 150 (cento e cinquenta) dias.

6. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de noventa dias, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no programa do concurso.

7. Tipo de empreitada: a empreitada é por série de preços.

8. Caução provisória: $ 150 000,00 (cento e cinquenta mil patacas), a prestar mediante depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro-caução aprovados nos termos legais.

9. Caução definitiva: 5% do preço total da adjudicação (das importâncias que o empreiteiro tiver a receber em cada um dos pagamentos parciais são deduzidos 5% para garantia do contrato, para reforço da caução definitiva a prestar).

10. Preço base: não há.

11. Condições de admissão: serão admitidos como concorrentes as entidades inscritas na DSSOPT para execução de obras, bem como as que à data do concurso tenham requerido a sua inscrição, neste último caso a admissão é condicionada ao deferimento do pedido de inscrição.

12. Local, dia e hora limite para entrega das propostas:

Local: sede do GDI, sita na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º andar;

Dia e hora limite: dia 25 de Outubro de 2012, quinta-feira, até às 17,00 horas.

13. Local, dia e hora do acto público:

Local: sede do GDI, sita na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º andar, sala de reunião;

Dia e hora: dia 26 de Outubro de 2012, sexta-feira, pelas 9,30 horas.

Os concorrentes ou seus representantes deverão estar presentes ao acto público de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M e para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.

14. Local, hora e preço para obtenção da cópia e exame do processo:

Local: sede do GDI, sita na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º andar;

Hora: horário de expediente;

Preço: $ 2 000,00 (duas mil patacas).

15. Critérios de apreciação de propostas e respectivos factores de ponderação:

— Preço razoável: 60%;
— Plano de trabalhos: 10%;
— Experiência e qualidade em obras: 18%;
— Integridade e honestidade: 12%.

16. Junção de esclarecimentos:

Os concorrentes poderão comparecer na sede do GDI, sita na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º andar, a partir de 10 de Outubro de 2012, inclusive, e até à data limite para a entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, aos 18 de Setembro de 2012.

O Coordenador do Gabinete, Chan Hon Kit.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL

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Faz-se público que se acham abertos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores contratados além do quadro da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», para as seguintes vagas:

I. Uma vaga de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior;

II. Sete vagas de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior;
III. Uma vaga de técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de técnico;
IV. Uma vaga de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico.

Mais se informa que o aviso de abertura dos referidos concursos se encontra afixado na Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, sita na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, n.os 393 a 437, Edifício «Dynasty Plaza», 10.º andar, Macau e publicado nas páginas electrónicas da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, com o prazo de dez dias para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 20 de Setembro de 2012.

O Director dos Serviços, substituto, Vai Hoi Ieong.

GABINETE PARA AS INFRA-ESTRUTURAS DE TRANSPORTES

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, no Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes (GIT), sito na Rua do Dr. Pedro José Lobo, Edif. Banco Luso Internacional, n.os 1-3, 26.º andar, Macau, e publicada na internet do GIT (www.git.gov.mo), a lista definitiva dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, área de oficial administrativo, do grupo de pessoal técnico de apoio, em regime de contrato além do quadro do GIT, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 28, II Série, de 11 de Julho de 2012.

Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes, aos 18 de Setembro de 2012.

O Júri:

Presidente: Iong Ho Kei, Gloria, técnica superior de 1.ª classe.

Vogais efectivas: Cheong Lai In, técnica de 2.ª classe; e

Loi Weng U, Estela, técnica superior de 2.ª classe.

———

Tendo em conta que o anúncio de abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores contratados além do quadro do Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes (GIT), para o preenchimento do lugar abaixo mencionado se encontra no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 36, II Série, de 5 de Setembro de 2012, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», informa-se que a respectiva lista provisória do candidato admitido se encontra afixada e pode ser consultada no quadro do anúncio do GIT, sito na Rua do Dr. Pedro José Lobo, Edif. Banco Luso Internacional, n.os 1-3, 26.º andar, Macau, além de ser publicada na internet do GIT:

Um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes, aos 19 de Setembro de 2012.

O Coordenador do Gabinete, Lei Chan Tong.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO

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Faz-se público que, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se acham abertos os concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores contratados além do quadro da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), para o preenchimento dos seguintes lugares:

1. Um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, área de informática, do grupo de pessoal técnico superior;
2. Um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior;
3. Um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico;
4. Quatro lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio;
5. Quatro lugares de inspector de veículos principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio;
6. Dois lugares de examinador de condução principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio;
7. Dois lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio.

Mais se informa que se encontram afixados, para consulta, os avisos dos concursos acima referidos, no quadro de anúncios da Divisão Administrativa e Financeira da DSAT, sita na Estrada de D. Maria II, n.º 33, 6.º andar, Macau, e publicados nas páginas electrónicas da DSAT e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.

Podem candidatar-se os trabalhadores contratados além do quadro da DSAT, que reúnam as condições estipuladas na alínea 2) do n.º 1 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 17 de Setembro de 2012.

O Director dos Serviços, Wong Wan.

Número 39IISÉRIE

Quarta-feira, 26 de Setembro de 2012

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Avisos e anúncios oficiais

Lista

Aquisição de softwares informáticos

Prestação de serviços de manutenção de equipamentos e sistemas informáticos

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«Aquisição, pelo IACM, de doze viaturas ligeiras mistas de cabine dupla, equipadas com caixa aberta»

«Aquisição, pelo IACM, de duas viaturas pesadas, equipadas com grua»

«Aquisição, pelo IACM, de três viaturas mistas de cabine dupla, equipadas com caixa basculante»

«Aquisição, pelo IACM, de três viaturas pesadas de mercadorias»

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Deliberação do Conselho de Gestão n.º 12D/CG/2012

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Concurso público para «Empreitada de Remodelação no 3.º andar do Novo Edifício da Migração — Fase 1»

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Número 39
II
SÉRIE